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O Assistente Social na área da Saúde: por uma inclusão legal na equipe do PSF Vitória, 2009 HERICA PATRICIA GAMA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
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O Assistente Social na área da Saúde: por uma inclusão legal na equipe do PSF
Vitória, 2009
HERICA PATRICIA GAMA
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
O Assistente Social na área da Saúde: por uma inclusão legal na equipe do PSF
Orientador: Maria da Conceição Maggioni Poppe
Vitória, 2009
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PRÓ - REITORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus pela saúde e a minha família pelo apoio.
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a meus pais, irmãos e amigos que ofereceram carinho e
compreensão.
RESUMO O trabalho em questão descreve a trajetória histórica das políticas publicas de Saúde no
Brasil focando a Estratégia Saúde da Família como política de atendimento integral a
família e a necessidade de possuir um Assistente Social nas equipes mínimas de Saúde
da Família como um profissional importante na construção, no desenvolvimento e o
alcance dos objetivos propostos pela Estratégia.
Palavras-chave: Políticas Públicas de Saúde, Estratégia Saúde da Família, Serviço Social.
METODOLOGIA A metodologia adotada teve como base a pesquisa de campo na Unidade de Saúde de
Santo André na Grande São Pedro no Município de Vitória – ES que possue Assistente
Social na Estratégia Saúde da Família para buscar dados concretos que legitima a
necessidade do profissional neste programa, através de entrevistas, questionários,
observação participante. Os dados coletados serão de extrema importância, pois a partir
deles que se poderão analisar de forma concreta as possibilidades da inserção do
profissional no Programa. Outra metodologia será a pesquisa bibliográfica que irá basear
teoricamente as possibilidades efetivas no ingresso do Serviço Social.
Também serão entrevistados os demais profissionais da Equipe da Unidade como
também o gestor do município no Programa Saúde da Família. (Roteiro de Entrevista e
Questionário de Perguntas em anexo).
Será realizada pesquisa com Conselho Regional do Serviço Social 17º Região, na
complementação de dados e principalmente para analise e conclusão final dando
subsídios para o porquê da não inclusão legal do Assistente Social no PSF.
Quanto a pesquisa bibliográfica, os autores abaixo contribuíram de forma singular na
construção teórica da pesquisa: Maria Inês Bravo que é Pós - Doutora em Serviço Social,
no qual seus temas de estudos estão concentrados no serviço social, controle social,
conselhos de saúde, saúde e reforma sanitária sendo referencia no estudo das Políticas de
Saúde no Brasil, assim pode contribuir na compreensão da construção da política de
saúde no Brasil destacando as relações entre Estado e Sociedade Civil, tendo como
ênfase os processos políticos que ocorrem na formulação e gestão das políticas de saúde
e nos saberes e práticas dos trabalhadores em especial o assistente social.
Marilda Villela Iamamoto que é Doutora em Sociologia sendo também referência no
campo do estudo do Serviço Social no Brasil e na América Latina, contribuiu para uma
análise da construção histórica do serviço social no Brasil e sua posterior inserção na
área da saúde fazendo um link com as políticas públicas e a “questão social”. E a
contribuição desse profissional na construção das políticas sociais deste a elaboração até
a sua execução.
Nadia Lucia Fuhrmann, Doutora em Serviço Social tem como uns dos principais temas
de estudo saúde coletiva, foi utilizada como fonte de pesquisa no tema indicou as
analises da implantação do Programa Saúde da Família como estratégia de conversão do
Sistema de Saúde no Brasil. Onde sinalizou a estratégia da saúde da família como a mais
ampla política assistencial do setor também contribui no entendimento do processo de
implantação do PSF nos municípios brasileiros: a origem, os antecedentes do programa,
a implantação e a especificidade da formação das equipes multiprofissionais que
constituem as unidades de saúde. Além de realizar uma análise da participação do
assistente social na equipe da estratégia saúde da família .
Túlio Batista Franco é Doutor em Saúde Coletiva , suas obras foram importante na
leitura no que se refere a saúde coletiva no país possibilitando o conhecimento deste
tema sua construção e desenvolvimento e posteriormente o surgimento do programa
estratégia saúde da família.
Vale ressaltar o acesso aos sites do Ministério da Saúde que puderam oferecer a pesquisa
dados da legislação como também outras informações imprescindíveis a pesquisa,
também o Conselho do Serviço Social do estado do Espírito Santo onde pude ter acesso
a informações do processo de inserção do profissional nas equipes do programa.
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 - BREVE HISTÓRICO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL 1.1 - A Trajetória da Política Pública de Saúde no Brasil____________________ 10
1.2 - O Sistema Único de Saúde – SUS__________________________________ 15
1.3 – Programa Saúde da Família – PSF ________________________________ 19
1.3.1 - A Estratégia Saúde da Família _________________________________ 23
1.3.2 - Análise do Trabalho da Equipe do ESF__________________________ 25
2 - O SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA 2.1 - Serviço Social e a Saúde no Brasil_________________________________ 28
2.2 - Contribuição do Assistente Social na Saúde__________________________ 30 2.3 - O Serviço Social no Programa Saúde da Família ______________________ 31 3 - O ASSISTENTE SOCIAL NA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1 - Atribuições e Desafios cotidianos do Assistente Social na ESF___________ 34 3.2 - Perspectivas Futuras do Assistente Social na ESF_____________________ 36 3.3 – Descrição da Pesquisa___________________________________________ 37 CONCLUSÃO_____________________________________________________ 43 BIBLIOGRAFIA___________________________________________________ 45 ANEXOS_________________________________________________________ 47
- INTRODUÇÃO
A proposta deste trabalho é o estudo da participação do profissional do Serviço Social na
Estratégia Saúde da Família, e a ausência do mesmo na equipe deste programa de forma
legal.
Apesar de o assistente social ser um profissional capacitado para lidar com as questões
sociais, e principalmente no que se refere à saúde e este estar ausente na equipe mínima
na saúde da família que tem como principal foco ações de prevenção, promoção e
recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua. E hoje a saúde ser
reconhecida como resultado das condições econômicas, política, sociais e culturais dos
sujeitos, assim entendemos que o profissional passa a fazer parte do conjunto de
profissões necessárias, além disso, temos a inserção do processo de gestão da política de
saúde, tendo a descentralização política e administrativa como estratégia, ou seja, a
participação popular nos mecanismos de controle social, sendo mais um fator que
contribui ainda mais a efetivação do assistente social neste programa.
Assim, a pesquisa tentará detectar as barreiras e entraves que impedem que o
profissional em questão ausente na equipe básica do ESF e principalmente alternativas
que possam contribuir para a mudança deste quadro, já que é de fundamental
importância este profissional na constituição da equipe haja vista que atualmente nos
Municípios dos grandes Estados do país este profissional esteja presente de forma efetiva
e atuante (Dados Ministério da Saúde).
Diante desta realidade o primeiro capitulo busca-se contextualizar a Política de Saúde
Brasileira desde os principais marcos históricos, passando pelos avanços da Constituição
Federal de 1988, destacando o Sistema Único de Saúde – SUS como um marco divisor
na garantia da saúde como um direito social. Detalhando o funcionamento do programa
Estratégia Saúde da Família nas Unidades de Saúde, e realizando uma análise da equipe
que compõe o programa.
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segundo capítulo é um pequeno histórico do Serviço Social e sua inserção na Saúde no
Brasil e posteriormente no Programa Estratégia Saúde da Família e as contribuições dos
Assistentes Sociais nos processos de trabalho do Programa, apontando os limites e
possibilidades.
O terceiro capítulo explicita como os Assistentes Sociais desenvolvem seu trabalho no
espaço-ocupacional do PSF, destacando seus desafios no cotidiano destes profissionais.
Após uma descrição da pesquisa realizada na unidade de saúde com os profissionais que
trabalham no programa.
O capitulo quarto trata diretamente da análise dos dados obtidos na pesquisa de campo e
bibliográfica, afim de “Abrirmos a porta” para a discussão dos limites, potencionalidades
das possibilidades ou não da inserção do Assistente Social na equipe mínimo do
Programa Estratégia Saúde da Família.
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1 - BREVE HISTÓRICO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
Este capítulo contextualiza a Política de Saúde Brasileira com base nos principais
marcos históricos e traz as conquistas legais da Constituição Federal de 1988 e o SUS
como resultante do movimento da Reforma Sanitária, considerando como conjunto de
reformas institucionais do SUS que sinaliza para o fortalecimento da Estratégia Saúde da
Família. Finaliza com a análise do desenvolvimento e a descrição das atividades
realizadas pelos profissionais que compõe a equipe mínima do programa.
1.1 – A Trajetória da Política Pública de Saúde no Brasil
Após a II Guerra Mundial, o discurso preventivista (1) foi amplamente difundido nos
Estados Unidos e corroborado pela Organização Mundial da Saúde como modelo
assistencial adequado capaz de diminuir os custos da atenção médica. Porém, os
conceitos básicos do discurso preventivista, da forma como vinham sendo impostos
pelos organismos internacionais, foram amplamente criticados pelos profissionais que
atuavam dentro das faculdades de medicina social no Brasil. A proposta de
redimensionar o sistema de saúde brasileiro apenas com objetivos a diminuir os custos
da atenção médica foi vigorosamente rejeitada pelos profissionais dos serviços de saúde
pública comprometidos, principalmente, com a medicina comunitária.
1-Os conceitos básicos do discurso preventivista são a história natural da doença, o conceito ecológico da saúde e doença e a multicausalidade.O modelo preventivista, como Arouca (1975) o denomina, buscou incorporar na formação dos estudantes de medicina uma nova atitude de prevenção como processo individual,neutralizando o conjunto de relações sociais que determinam os serviços de saúde e os próprios sujeitos. O social é reduzido ao meio ambiente, locus de agentes causais, e não como relações sociais que influem nos estados de saúde e doença das pessoas e dos grupos (Escorel, 1998, p. 21).
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Em meados dos anos 70 teve início o processo de redemocratização política e social no
Brasil. A mobilização nacional pela luta cidadã se materializou na área da saúde através
do ideário do Movimento da Reforma Sanitária (2). Integravam o Movimento
professores universitários, estudantes de medicina, profissionais da saúde, sindicalistas,
militantes partidários de esquerda e movimentos populares por saúde. O objetivo
principal dos reformistas confundia-se entre uma oposição ao regime autoritário e a
transformação do Sistema Nacional de Saúde. Desta forma, a medicina social emergiu
no Brasil dentro dos departamentos de medicina preventiva – DMPs – das universidades,
com forte tendência a uma abordagem histórico-estrutural dos conteúdos da saúde
coletiva.
Em meados dos anos 70 teve início o processo de redemocratização política e social no
Brasil. A mobilização nacional pela luta cidadã se materializou na área da saúde através
do ideário do Movimento da Reforma Sanitária. Integravam o Movimento professores
universitários, estudantes de medicina, profissionais da saúde, sindicalistas, militantes
partidários de esquerda e movimentos populares por saúde. O objetivo principal dos
reformistas confundia-se entre uma oposição ao regime autoritário e a transformação do
Sistema Nacional de Saúde. Desta forma, a medicina social emergiu no Brasil dentro dos
departamentos de medicina preventiva – DMPs – das universidades, com forte tendência
a uma abordagem histórico-estrutural dos conteúdos da saúde coletiva.
____________________________________________________________________ 2. “A Reforma Sanitária pode ser conceituada como um processo modernizador e democratizante de transformação nos âmbitos político-jurídico, político-institucional e político-operativo, para dar conta da saúde dos cidadãos, entendida como um direito universal e suportada por um Sistema Único de Saúde, constituído sob regulação do Estado, que objetive a eficiência, eficácia e eqüidade [...] criação de mecanismos de gestão e controle populares sobre o sistema” (MENDES,1993)
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As reivindicações do Movimento Sanitário mantiveram-se firmes na luta pela criação de
um sistema único de saúde gratuito e universal, essencialmente gerido pelo Estado,
sendo que ao setor privado caberia apenas um papel complementar. Assim, várias forças
políticas oriundas da sociedade civil e articuladas ao Movimento Sanitarista, disputaram,
na época, no âmbito político, a conquista de uma proposta de reforma sanitária que
privilegiasse a universalidade de atendimento nos serviços de saúde e o dever do Estado
em garantir esse direito. Uma década e meia de reivindicações, grande parte do ideário
do Movimento Sanitário foi incorporado ao texto da nova Constituição brasileira de
1988.
As propostas de redimensionar os sistemas de saúde, propostas essas vindas tanto dos
setores organizados da sociedade civil quanto de organismos internacionais, foram se
intensificando e ganhando uma visibilidade significativa a partir dos anos 70. Importante
também relembrar que essas manifestações ocorreram de forma mais ou menos
universalizada na América Latina e também em países europeus e nos Estados Unidos. A
crise e a reforma nos sistemas de saúde, hodiernamente, são fenômenos praticamente
globalizados, porque o que sucede na realidade, conforme ressalta Mendes (1993), é uma
profunda reforma nos estados capitalistas em geral.
O governo brasileiro teve a especificidade de produzir e regular a saúde pública, desde
os anos 30, através da medicina previdenciária, utilizando como política a compra de
serviços de terceiros na área da assistência médica. Em 1977, 80% do valor dos
financiamentos aprovados para a área de saúde foram destinados ao setor privado. No
entanto, já a partir de 1975, devido ao contínuo desvio da receita da Previdência para
outros setores da economia, do alto custo da medicina curativa e da tendência crescente à
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universalidade no atendimento à população, o estrangulamento na base de financiamento
do modelo de contribuição previdenciária foi inevitável. Concomitante aos problemas
acima mencionados entra em cena o enfraquecimento gradativo do Estado
intervencionista brasileiro e um novo modo de viabilizar a saúde pública precisou ser
pensado.
Aliado aos fenômenos da reestruturação produtiva, do desemprego estrutural, do
encolhimento do Estado no financiamento de políticas públicas, da pobreza mundial
generalizada, encontra-se, ainda, uma profunda mudança na demografia populacional do
planeta. Estatísticas demonstram que no Brasil, entre 1980 e 2025, haverá um aumento
em torno de 24,4milhões de idosos. Os especialistas prevem que a população brasileira
ocupará, em 2025, o sexto lugar no ranking mundial de envelhecimento da população
(Mendiondo, 1998). Desta forma, o aumento da expectativa de vida também se constitui,
juntamente com os Fenômenos anteriormente citados, em um agravante à manutenção da
estrutura da seguridade social em geral e, particularmente, da saúde pública, em qualquer
sociedade da atualidade.
Em um contexto de reestruturação econômica de corte neoliberal, o Estado de Bem-Estar
Social (03) passou a ser o alvo principal das críticas do poder econômico global.
Passados vinte anos, o cenário econômico e político atual vêm reivindicando um Estado
mínimo com forte redução nos gastos com políticas públicas. Deste modo, as políticas
sociais passaram a assumir, em qualquer governo hodierno, um caráter eminentemente
problemático.
_______________________________________________________________________ 3- Chamamos de Estado de Bem-Estar Social, os Estados que, mesmo em economias capitalistas assumem/assumiram papéis de cobertura generalizada de benefícios sociais, dentro da concepção de que a cidadania deve ser o regulador principal da economia e da sociedade. Recebe destaque a universalização da previdência, da assistência, da educação básica, do seguro-desemprego de tal sorte que a todos, independentemente das relações de mercado, é garantido acesso satisfatório de bem-estar. Correspondeu, principalmente, à expectativa capitalista do pós-guerra de proliferação majoritária da classe média, tendo em alguns centros encontrado êxito.
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O dilema atual dos Estados, independentemente de serem desenvolvidos ou em via de
desenvolvimento, está em como resolver as carências básicas de uma população
crescentemente empobrecida, reduzindo os patamares ínfimos os custos com políticas
sociais. Em outras palavras, o Estado encontra-se em delicada situação de ter que servir
dois senhores ao mesmo tempo. De um lado, adaptar-se às exigências do poder
econômico mundial e de outro, resolver as mazelas sociais que sobraram dessa mesma
política econômica.
Mediante pressões internas e externas, o processo de redimensionamento dos serviços de
saúde pública no Brasil teve início legal a partir da inscrição dos artigos de nº 196 ao 200
na Constituição de 1988. A criação do Sistema Único de Saúde – SUS – é um marco
histórico na saúde pública brasileira, considerado como instrumento que instaurou o
processo de democratização do acesso à saúde no País. Vale a pena lembrar que até o
início da década de 70, somente os contribuintes das CAPs(4) e do IAPs(5) e,
posteriormente, do INPS(6) e seus dependentes diretos, devidamente munidos da
“carteirinha”, tinham acesso aos serviços de saúde com melhor qualidade. Aos
indigentes, aos desempregados, aos trabalhadores domésticos, aos trabalhadores rurais e
aos autônomos restava a filantropia das Santas Casas de Misericórdia. A universalidade
de cobertura e atendimento à saúde no Brasil trouxe consigo a noção de direito social em
detrimento à noção anterior de concessão. (Fuhrmaann2003)
___________________________________________________________________
4 - Caixas de Aposentadorias e Pensões, instituídas a partir de 1923. 5 - Institutos de Aposentadorias e Pensões, instituídos a partir de 1930. 6 - Instituto Nacional de Previdência Social, instituído a partir de 1967.
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1.2 - O Sistema Único de Saúde – SUS
A constituinte de 1988 no capítulo VIII da Ordem social e na secção II referente à Saúde
define no artigo 196 que: “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo
mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação”.
SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo:
“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
seguintes diretrizes”:
1. Descentralização , com direção única em cada esfera de governo;
2. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas,
sem prejuízo dos serviços assistenciais;
3. Participação da comunidade.
“Parágrafo único - o sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento
da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além
de outras fontes”.
O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS esta baseado na
formulação de um modelo de saúde voltado para as necessidades da população,
procurando resgatar o compromisso do estado para com o bem-estar social,
especialmente no que refere a saúde coletiva, consolidando-o como um dos direitos da
cidadania. Esta visão refletia o momento político porque passava a sociedade brasileira,
recém saída de uma ditadura militar onde a cidadania nunca foi um princípio de governo.
A sociedade procurava garantir na nova constituição os direitos e os valores da
democracia e da cidadania.
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O SUS é a síntese de grande parte das reivindicações do Movimento Sanitário e dos
movimentos populares nas décadas de 70 e 80. Essa afirmativa está fundamentada na
grande repercussão nacional que teve a VIII Conferência Nacional de Saúde (7),
realizada em 1986, em Brasília, propostas de estrutura e de política de saúde para o país.
Essa conferência é considerada como um divisor de águas no movimento da Reforma
Sanitária, por ter se constituído no maior fórum de debates sobre a saúde do país,
destacando-se pelo seu caráter democrático e cujo relatório serviu de base para a
constituinte.
Dentre as propostas constantes no relatório da VIII Conferência encontra-se o conceito
ampliado de saúde, uma nova concepção de saúde, que vai além da assistência médica
curativa e aspectos biológicos, focada na doença. Assim, passa a ser entendida como
resultante das condições de vida, alimentação, lazer, acesso e posse da terra, transporte,
emprego, moradia.
O Sistema Único de Saúde pode ser compreendido como um conjunto de ações e
serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e federais, estaduais e
municipais da administração direta ou indireta ou de fundações mantidas pelo Poder
Público.
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo aos princípios de
universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, na
integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações
e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em
todos os níveis de complexidade do sistema.
_______________________________________________________________________ 7-O evento realizado em 1986, no Distrito Federal, contou com mais de 4000 pessoas, entre elas trabalhadores e usuários dos serviços públicos de saúde. O movimento organizado por esses segmentos teve visibilidade nacional e grande parte das suas reivindicações foram atendidas na Constituição de 1988.
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O Sistema Único de Saúde prevê, ainda, a preservação da autonomia das pessoas na
defesa de sua integridade física e moral, na igualdade da assistência à saúde, sem
preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, ao direito do paciente à informação
sobre sua saúde, à divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde
e sua utilização pelo usuário, à utilização da epidemiologia para o estabelecimento de
prioridades, à alocação de recursos e à orientação programática. Inclui, ainda, a
participação da comunidade como co-responsável no processo saúde-doença,
enfatizando a necessidade da descentralização dos serviços para os municípios.
Ainda, no título I, das disposições gerais sobre a saúde pública, a Lei 8.080, de 19 de
setembro de 1990, institui a saúde como direito fundamental de todo ser humano e dever
do Estado em garanti-la, através de reformulações e execuções de políticas sociais que
reduzam os riscos e agravos de doenças. Conforme a Constituição, ao Estado compete
promover, proteger e recuperar a saúde dos cidadãos brasileiros de forma universal e
igualitária. No Artigo 2º, deste mesmo título, a lei declara que o dever do Estado em
garantir saúde, no entanto, não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da
sociedade.
Alinhando-se às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Constituição
Brasileira reconhece que a saúde depende de condições de bem-estar físico, mental e
social, sendo diretamente influenciada pela alimentação, moradia, saneamento básico,
meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, laser e o acesso aos bens e serviços
sociais.
É fato que o conceito de saúde conforme a legislação brasileira é amplo e adequado
quanto à promoção e recuperação da saúde, de acordo, inclusive, com padrões
internacionais de saúde pública. Articular a universalidade, integralidade e eqüidade,
princípios estes do SUS, tem sido o grande desafio dos governos a partir da década de
90.
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Não foi suficiente, porém, dispor de uma base jurídico-formal ampla para resolver os
importantes problemas de saúde dos brasileiros. Para implementar de forma resolutiva o
que determinaram as Leis sob 808020 e 8142,21 de 1990, foi preciso instaurar um
processo de profunda reorganização dos serviços de saúde. Em 1994, o Ministério da
Saúde lançou oficialmente o Programa Saúde da Família. O PSF teve a especificidade de
inaugurar uma inversão na lógica assistencial à saúde no Brasil.
Ao propor o PSF, o Governo Federal teve dois grandes objetivos: o primeiro, foi,
substituir o modelo assistencial curativo/hospitalocêntrico pelo modelo preventivo, ou
seja, pelo modelo de atenção primária à saúde, e com isso racionalizar os altos custos da
saúde pública no Brasil. O segundo grande objetivo foi descentralizar as políticas de
saúde, na intenção de tornar a saúde pública mais resolutiva, adotando uma postura de
parceria com o governo estadual e municipal.
A parceria entre as três esferas de governo passa a ser o ponto central em torno do qual
gira toda a dinâmica da saúde pública brasileira, a partir dos anos 90. Com a
descentralização das políticas de saúde, caracterizada por um processo de deslocamento
de poder, gestão, atribuições e decisões entre os três níveis de governo, Federal, Estadual
e Municipal.
O Brasil possui hoje uma das legislações mais democráticas e universais no que tange à
regulamentação da saúde pública. O Sistema Único de Saúde disponibiliza, atualmente,
gratuitamente e de forma universal, desde procedimentos ligados ao diagnóstico precoce
de doenças, até tratamentos de alta complexidade como o é o caso do HIV, das
neoplasias e transplantes. A viabilização desse Sistema não tem sido tarefa fácil para os
gestores nos três níveis de governo.
O alto custo para manter uma saúde pública universal e de qualidade levou o governo
brasileiro adotar um modelo assistencial baseado na atenção primária à saúde. Assim, o
Programa Saúde da Família e uma estratégia do governo para melhor tratar a saúde do
brasileiro de maneira preventiva.
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1.3 – O Programa Saúde da Família
O Ministério da Saúde criou, em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF).
Objetivo do PSF:
“...contribuir para reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica, em
conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde, imprimindo uma no
dinâmica de atuação nas unidades básicas de saúde, com definições de
responsabilidades entre os serviços de saúde a população.” (BRASIL,1997)
Seu principal propósito: reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e
substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso,
melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Não se tratando de uma assistência precária
para os pobres, mas sim da intenção de construir um novo modelo de assistência no país.
Embora o Programa Saúde da Família tenha sido elaborado pelo Ministério da Saúde,
portanto a nível federal, a implantação do mesmo se dá pela adesão dos municípios a
esse projeto estratégico. Conforme documento do Ministério da Saúde, “a
operacionalização do PSF deve ser adequada às diferenças locais, desde que mantidos os
seus princípios e diretrizes fundamentais” (Brasil, 1997). O processo de implantação o
PSF possui várias etapas, dentre elas a habilitação do município em alguma das gestões
da NOB/96 (8).
É preciso ainda comprovar o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e a
existência de um Fundo Municipal de Saúde, além do compromisso de elaborar e
divulgar, anualmente, o Plano Municipal de ações e gastos em saúde. Uma rede de
transferência e contratransferência também é necessária. Dito de outro modo, o
município necessita oferecer, como retaguarda, às unidades da Saúde da Família uma
rede de apoio de diagnóstico e tratamento de maior complexidade para os casos que
requeiram procedimentos médicos especializados.
___________________________________________________________________ 8- Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde. Portaria nº 2.203
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A implantação das unidades básica da Saúde da Família nas comunidades ocorre,
geralmente, tendo como critério o enfoque de risco social. São comunidades que
possuem altos índices de desemprego, criminalidade, prostituição, crianças fora da
escola e outras questões sociais, que aumentam o risco de adoecer e morrer. Assim, os
gestores municipais, muitas vezes, optam por implantar as primeiras equipes do PSF em
áreas periféricas e com dificuldade de acesso da comunidade aos serviços de saúde. “...
a implantação baseada em prioridades tem provocado, também, crítica ao Programa,
identificando-o como um programa de saúde pobre para os pobres. Tal imagem não
reflete a realidade. O Programa Saúde da Família deve ser entendido como um modelo
de assistência à saúde que tem como objetivo reorganizar o sistema de saúde no Brasil e
substituir, em médio prazo, a rede básica tradicional.” (Fuhrmaann,2003).
Os quadros abaixo demonstram o processo de evolução da implantação do PSF no
Brasil:
1998 1999
2000 2001
2002 2003
2004 2005
2006 2007
2008 JANEIRO/2009
Dados: Ministério da Saúde
A meta principal do PSF – a reorganização das ações e serviços de saúde no Brasil – só
será atingida quando o processo de operacionalização de um sistema de atenção
hegemônico apoiado nos princípios da saúde da família, na noção de território e no
fortalecimento dos vínculos entre os usuários e as equipes de saúde, cobrir 75% da
população brasileira. Esse é o objetivo do Ministério da Saúde.
O Programa de Saúde da Família enraizou-se como uma política nacional na atenção à
saúde das pessoas. Isso se deu, dentre outros fatores, pelos incentivos financeiros
promovidos pelo Ministério da Saúde à continuidade da diretriz de atenção via o PSF. 22
Dessa forma, muitos são os desafios postos ao PSF e aos trabalhadores nele inseridos.
Desde a sua criação, o programa respondeu a várias conformações, de acordo com as
posições políticas e movimentos de pressão da sociedade, ora como contraponto aos
princípios do SUS, ora como reforço importante à saúde e ao SUS. Nesse movimento é
preciso apontar que o programa possui potencialidades importantes que devem ser
ressaltadas para que se transforme, efetivamente, num instrumento na direção da garantia
do acesso universal à saúde no Brasil.
1.3.1- A. Estratégia do Programa Saúde da Família
A estratégia do PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde
das pessoas, de forma integral e contínua. O atendimento é prestado na unidade básica de
saúde ou no domicílio, pelos profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares de
enfermagem e agentes comunitários de saúde) que compõe a equipe mínima de Saúde da
Família. Assim, esses profissionais e a população acompanhada criam vínculos de co-
responsabilidade, o que facilita à identificação e o atendimento aos problemas de saúde
da comunidade.
A estratégia do PSF incorpora e reafirma os princípios básicos do Sistema Único de
Saúde (SUS) - universalização, descentralização, integralidade e participação da
comunidade - e está estruturada a partir da Unidade Básica de Saúde da Família, que
trabalha com base nos seguintes princípios: Integralidade e hierarquização: A Unidade
de Saúde da Família está inserida no primeiro nível de ações e serviços do sistema local
de assistência, denominado atenção básica.
Deve estar vinculada à rede de serviços, de forma que se garanta atenção integral aos
indivíduos e famílias e que sejam asseguradas a referência e a contra-referência para
clínicas e serviços de maior complexidade, sempre que o estado de saúde da pessoa
assim exigir. Territorialização e cadastramento da clientela: A Unidade de Saúde da
Família trabalha com território de abrangência definido e é responsável pelo
cadastramento e o acompanhamento da população vinculada (adstrita) a esta área. 23
Equipe multiprofissional: Cada equipe do PSF é composta, no mínimo, por um médico,
um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem, dentista e de quatro a seis agentes
comunitários de saúde (ACS). Outros profissionais - a exemplo de dentistas, assistentes
sociais e psicólogos - poderão ser incorporados às equipes ou formar equipes de apoio,
de acordo com as necessidades e possibilidades locais. A Unidade de Saúde da Família
pode atuar com uma ou mais equipes, dependendo da concentração de famílias no
território sob sua responsabilidade.
Situação de Implantação de Equipes de Saúde da Família,
Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde
BRASIL - JANEIRO/2009
Dentre os profissionais da equipe mínima deve-se destacar o agente comunitário de
saúde, pois é uma pessoa da própria comunidade que recebe qualificação específica,
passando a fazer parte da equipe de saúde local, atende os moradores em cada casa,
dando atenção a todas as questões relacionadas à saúde: identifica problemas, orienta,
encaminha e acompanha a realização de procedimentos necessários à proteção,
promoção e recuperação/reabilitação da saúde das pessoas daquela comunidade. Exige-
se do ACS a residência na comunidade há pelo menos dois anos, que tenha 18 anos ou
mais, saiba ler e escrever, e que tenha disponibilidade de tempo integral para a Estratégia
Saúde da Família.
24
1.3.2 - Análise do Trabalho da Equipe do PSF A importância do trabalho em equipe na ESF (Estratégia Saúde da Família) é ressaltada,
principalmente, pelo aspecto de integralidade nos cuidados de saúde. Considerado um
dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), a integralidade reveste-se,
no decorrer dos anos 90, e principalmente nesse início de século, de uma importância
estratégica ímpar para a consolidação de um novo modelo de atenção à saúde no Brasil.
Para alguns autores, deve ser pensada como uma imagem-objetivo, portanto polissêmica,
com variados sentidos. Essencialmente, trabalhamos com a concepção de integralidade
como uma dimensão/valor das práticas de saúde. Além de contribuir nessa organização,
a integralidade busca uma apreensão ampliada das necessidades de saúde da população
atendida. Portanto, pode ser entendida como um "tipo de marcador contínuo" que pode
incluir os aspectos objetivos e subjetivos resultantes da interação/relação dos atores em
suas práticas no cotidiano das instituições (Araújo MB 2004).
O trabalho em equipe tem como objetivo a obtenção de impactos sobre os diferentes
fatores que interferem no processo saúde-doença. A ação interdisciplinar pressupõe a
possibilidade da prática de um profissional se reconstruir na prática do outro, ambos
sendo transformados para a intervenção na realidade em que estão inseridos.
A abordagem integral dos indivíduos/famílias é facilitada pela soma de olhares dos
distintos profissionais que compõem as equipes interdisciplinares. Dessa maneira, pode-
se obter um maior impacto sobre os diferentes fatores que interferem no processo saúde-
doença. É sempre bom lembrar que a estruturação do trabalho em equipes
multiprofissionias no PSF (Programa de Saúde da Família), por si só, não garante uma
ruptura com a dinâmica médico-centrada; para tanto, há necessidade de dispositivos que
alterem a dinâmica do trabalho em saúde, nos fazeres do cotidiano de cada profissional.
Há que se identificar, nas equipes, os elementos que configurariam uma nova lógica no
agir desses profissionais e na forma como se produz o cuidado em saúde.
25
Nesse sentido, o perfil dos recursos humanos em saúde deve alterar-se. Uma das maiores
dificuldades na implementação da ESF diz respeito à carência de profissionais para
atender a esta nova realidade. Faz-se necessário, portanto, o desenvolvimento de um
processo de formação e capacitação permanente de todos os profissionais envolvidos.
Essencialmente, o entendimento de que o trabalho em equipe constitui a base dessa
proposta de mudança nos conduziu ao presente trabalho.
00Para que a Estratégia de Saúde da Família desencadeie um processo de construção de
novas práticas, considera-se imprescindível que os trabalhadores, envolvidos nessa
estratégia, articulem uma nova dimensão no desenvolvimento do trabalho. Faz-se
necessária a incorporação não apenas de novos conhecimentos, mas mudança na cultura
e no compromisso com a gestão pública, que garanta uma prática pautada nos princípios
da promoção da saúde.
A equipe mínima recomendada pelo Ministério da Saúde, para compor uma unidade de
Saúde da Família é um médico, um dentista, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem
e entre quatro a seis agentes comunitários de saúde. Não é vedada a inclusão de outros
profissionais. Dentre as muitas atribuições das equipes multiprofissionais da Saúde da
Família, destacamos as seguintes:
• Conhecer a realidade das famílias da comunidade onde a equipe atua, enfatizando as
características socioeconômicas, psicoculturais, demográficas e epidemiológicas;
• Identificar os problemas de saúde mais comuns e situações de risco aos quais a
população está exposta;
• Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos
fatores que colocam em risco a saúde das pessoas;
• Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada à demanda,
buscando contato com os indivíduos sadios ou doentes, visando romover a saúde através
da educação sanitária;
• Desenvolver processos educativos através de grupos voltados à recuperação da
autoestima, troca de experiências, apoio mútuo e melhoria do autocuidado; 26
• Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e
informaisexistentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas locais;
• Discutir de forma permanente, junto à equipe e à comunidade, o conceito de cidadania,
enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que o legitimam;
• Incentivar a formação ou a participação ativa nos Conselhos Locais de Saúde e no
Conselho Municipal de Saúde.
Os conhecimentos técnicos dos profissionais necessitam ser reelaborados à luz dos
anseios, dos desejos, dos sonhos, das crenças, dos valores, enfim, da matriz cultural
daquela comunidade singular, onde a equipe realiza sua intervenção. O indivíduo, a
família e a comunidade devem ser percebidos e cuidados pela equipe multiprofissional
do PSF de forma integral e articulada, em relação aos demais subsistemas sociais.
Nessa perspectiva, o processo de aperfeiçoamento permanente dos profissionais das
equipes torna-se objetivo último no processo de atender efetivamente as bases filosóficas
do Programa Saúde da Família. O fio condutor que desenha a prática dos integrantes das
unidades da Saúde da Família não é o conhecimento técnico, mas sim o saber
humanitário e o agir solidário.
A Saúde da Família requer a construção de um projeto assistencial comum com
complementaridade dos trabalhos especializados, em que os agentes envolvidos
estabeleçam interação entre si e com os usuários. O trabalho em equipe pressupõe,
portanto, uma relação recíproca de comunicação e interação.
A comunicação em busca de consenso entre os profissionais traduz-se em qualidade na
atenção integral às necessidades de saúde da clientela. . Se não houver interação entre os
profissionais das equipes de Saúde da Família, corre-se o risco de repetir a prática
fragmentada, desumana e centrada no enfoque biológico individual com diferente
valoração social dos diversos trabalhos (Almeida,2001).
27
2- O SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA
Neste capítulo apresenta um histórico do Serviço Social na saúde contextualizando a
construção desse processo no Brasil, destacando a política de saúde como um espaço
onde o profissional vem mais atuando e contribuindo de acordo com os princípios ético-
metodológicos do Serviço Social, que também vem se esbarrando na problemática de sua
atuação de acordo com os problemas da saúde no Brasil. Expõe ainda, o contexto da
saúde brasileira com o surgimento do Programa de Estratégia Saúde da Família,
programa este que abarca o profissional do Serviço Social no processo de execução nas
comunidades que esta inserido, contribuído de forma ética e produtiva.
2.1 – Serviço Social e a Saúde no Brasil
O Brasil assistiu a uma reorientação política e institucional da Política de Saúde, iniciada
em finais da década de 70. Um dos fatores mais significativos foi o surgimento do
Movimento da Reforma Sanitária que lutou por mudanças na organização desta política
resultando num novo conceito de saúde, que foi incorporado na Constituição de 1988.
A saúde não é um conceito abstrato. Define-se no contexto histórico de determinada
sociedade e num dado momento do seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela
população em suas lutas cotidianas. Em seu sentido mais abrangente, a saúde é a
resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente,
transporte, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É assim,
antes de tudo, o resultado de organização social da produção, as quais podem gerar
grandes desigualdades nos níveis de vida. (Anais da 8ª Conferência Nacional de Saúde,
1987)
Ao reconhecer a saúde como resultado das condições econômicas, políticas, sociais e
culturais, o Serviço Social passa a fazer parte do conjunto de profissões necessárias à
identificação e análise dos fatores que intervém no processo saúde/doença. Outro fato
28
que vem contribuir para a ampliação da inserção do assistente social no campo foi a
mudança no processo de gestão da política de saúde, tendo na descentralização político
administrativa a principal estratégia. Com a crescente municipalização da política de
saúde os municípios tiveram que contratar diversos profissionais para garantir a gestão
local da política, dentre eles, o assistente social.
A política pública de saúde é o setor que, historicamente, mais tem absorvido
profissionais de Serviço Social. O Conselho Nacional de Saúde - CNS, através da
resolução nº 218/1997, reconheceu o assistente social como um dos treze profissionais
de saúde de nível superior - junto com o biólogo, profissionais de educação física,
enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos veterinários,
nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
O Conselho Federal de Serviço Social - CEFESS, através da resolução 338/1999,
reafirma o assistente social como profissional de saúde, pautado na resolução
anteriormente citada, no novo conceito de saúde inaugurado pela Constituição de 1988,
na própria formação do assistente social e no seu compromisso ético-político expresso
no Código de Ética da profissão de 1993, que coloca que um dos principais fundamentos
do Serviço Social é o “posicionamento em favor da eqüidade e justiça social que
assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas
sociais, bem como sua gestão democrática”.(Valdirene,2007)
O que de novo se coloca na inserção atual do assistente social na área de saúde é o fato
de que essa “ prática” não é mais mediada pela ideologia da ajuda e sim
pela perspectiva da garantia de direitos sociais. Atua justamente nas contradições
existentes no SUS, dentre as quais constam a exclusão no acesso, a precariedade dos
recursos e da qualidade dos serviços, a excessiva burocratização e a ênfase na assistência
médica curativa e individual.
29
É nesse contexto que surgem um conjunto de requisições expressivas da tensão existente
entre as ações tradicionais da saúde e as novas proposições do SUS, e que determinam o
âmbito de atuação do profissional de Serviço Social, qual seja nas contradições presentes
no processo de racionalização e organização do Sistema.
É dentro da relação de dever/direito à saúde que o trabalho dos assistentes sociais vem se
desenvolvendo e, a cada dia, tem se tornado uma “prática” necessária para
a promoção e atenção à saúde. Sua intervenção tem se ampliado e se consolidado diante
da concepção de que o processo de construção da saúde é determinado socialmente, e
reforçado pelo conceito de saúde que passa a considerar o atendimento das demandas do
setor sob o enfoque relevante das condições sociais.
A saúde é construída a partir de necessidades históricas e socialmente determinadas que
o assistente social a defende como direito de todo cidadão e dever do Estado, propondo-
se a contribuir para essa garantia através do fortalecimento de seus princípios de
universalidade, equidade e integralidade.
2.2 - Contribuição do Assistente Social na Saúde A inserção do Assistente Social na área da saúde vem sendo inscrita ao longo dos anos a
partir da caracterização de um profissional que, articulando o recorte social nas
diferentes formas de promoção da saúde, vem contribuindo para identificar as
causalidades e multiplicidade de fatores que incidem na qualidade de vida da população.
Na incessante busca da efetivação de ações e serviços de saúde de qualidade, numa
perspectiva universalizante e integral, esses trabalhadores vem se inserindo
historicamente no campo da saúde, com uma intervenção pautada ora nos fenômenos
sócio-culturais e/ou econômicos que oferecem riscos à saúde da população, ora na
promoção, proteção e/ou recuperação da saúde.
30
Quando, na Constituição de 1988, institucionalizou-se a ampliação do conceito de saúde
para além da simples ausência de doença, preconizado na VIII Conferência Nacional de
Saúde, foram definidos mecanismos para reversão do modelo de atenção à saúde
centrada nas ações curativas, cujo foco assistencial estava no atendimento médico-
hospitalar.
O caráter preventivo e social embutido no novo conceito de saúde atrelado à qualidade
de vida e as diretrizes preceituadas na Carta Magna, de que os serviços de saúde estariam
voltados para o atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, sem
prejuízo dos serviços assistenciais, além de impor a priorização de ações coletivas de
promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, ampliou também a
caracterização e tipificação dos profissionais de saúde.
Neste contexto, quando nascia um novo modelo de atenção à saúde, o Sistema Único de
Saúde, universal, equânime, integral e resolutivo com serviços regionalizados e
hierarquizados com controle social e definição de responsabilidades entre os serviços de
saúde e a população, registrou-se uma maior visibilidade da prática profissional do
assistente social, enquanto trabalhador da saúde.
Desde a implementação do SUS, o assistente social vem desempenhando ações tanto na
atenção aos grupos populacionais como na supervisão e coordenação das ações sugeridas
no novo modelo de assistência à saúde. No caso da estratégia Saúde da Família, segundo
dados oficiais do Ministério da Saúde, já é considerável o contingente de assistentes
sociais, que à exceção de médicos e enfermeiros, representam as categorias profissionais
de maior expressão no PSF (CEFESS,2000).
2.3 - O Serviço Social no Programa Saúde da Família
O Serviço Social é uma profissão reconhecida academicamente e legitimada
socialmente. Fundamenta-se em teorias políticas e sociais que norteiam a ação
31
profissional. O profissional do Serviço Social tem uma formação ampla, generalista e
acadêmica com base teórica, técnica e política que possibilita elaborar, planejar e
executar suas ações, podendo desenvolver trabalho em diversos segmentos sociais; é um
profissional inserido nas Políticas Públicas de saúde, educação, trabalho, previdência
social, lazer e assistência social, podendo desenvolver trabalhos com famílias, crianças e
adolescentes, na área de habitação, terceira idade e etc. A assistência social visa, portanto
a promoção humana do cidadão em seu meio social, fazendo com que o mesmo possa
integrar-se e /ou reintegrar-se na sociedade.
A atenção à saúde no Brasil vem sofrendo efeitos de graves distorções, que explicam a
atual crise do setor. O país tem um importante segmento da população que se encontra
totalmente excluído de qualquer cuidado de saúde. A população assistida ainda é
submetida a uma grande desigualdade de qualidade de atenção, havendo um pequeno
segmento que utiliza toda tecnologia moderna disponível e outro que recebe uma atenção
limitada.
O assistente social se propõe a atuar junto a equipe de saúde da família como
profissional capacitado para atuar nas questões sociais oriundas das relações sociais que
afetam a saúde, em consonância com os programas médico- assistenciais desenvolvidos
pelos serviços de saúde.
Trabalha no sentido de promover a saúde, contribuindo com os programas, buscando
entender as questões colocadas, como reflexo da imagem do homem na sua globalidade.
Sob o aspecto da formação profissional, seja no que se refere ao currículo, graduação,
pós-graduação, mestrado e doutorado, ensino da pesquisa e da prestação de serviços,
historicamente o Serviço Social sempre privilegiou os diversos conteúdos temáticos na
área da saúde.
32
Sua prática pode se dar a nível individual, grupal ou comunitário, com uma tônica
preventiva, curativa e reabilitadora, tendo como eixo básico, uma metodologia de
orientação que busca mudanças de atitudes, comportamentos e desenvolvimentos de
habilidades úteis à promoção, manutenção e recuperação da saúde.
33
3 – O ASSISTENTE SOCIAL NA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA Neste capítulo apresenta as atribuições do assistente social quando inserido no programa
saúde da família, tais atribuições podem se diferenciar de uma unidade de saúde para
outra, pois cada uma depende da comunidade e as necessidades que apresenta, também
discorre sobre as perspectivas futuras desta inserção de forma efetiva e legal. No final à
descrição da pesquisa realizada na unidade de saúde localizado na capital do Espírito
Santo – Vitória – como também a descrição da entrevista com representante do CRESS
da 17º Região.
3.1 - Atribuições e Desafios cotidianos do Assistente Social no PSF
Para refletir sobre o processo de inserção no “novo” campo de trabalho, é preciso levar
em consideração que o exercício profissional do assistente social. É necessário atentar
para o contexto sócio-econômico e político, o processo de efetivação da proposta PSF, a
dinâmica das diferentes equipes, bem como para as peculiaridades das comunidades
atendidas que, apesar de serem caracterizadas, de forma geral, pelas precárias condições
de vida e estarem situadas no mesmo município, possuem especificidades locais. Assim,
para tratar do cotidiano profissional do grupo composto pelas assistentes sociais que
atualmente estão inseridas no PSF, deve-se levar em conta tais peculiaridades e que nem
todas(os) profissionais desenvolvem exatamente as mesmas atividades, a depender
justamente das dinâmicas locais.
Como qualquer profissional do PSF, a primeira tarefa das (os) assistentes sociais seria
conhecer a realidade vivenciada pelos usuários nos bairros atendidos.
Concomitantemente, as(os) profissionais foram se aproximando da dinâmica das
atividades desenvolvidas pelas equipes. Nestas, conforme preconiza o Ministério da
Saúde, são prestados atendimentos no que se refere às consultas médicas e de
enfermagem, pré-natal, puericultura, vacinação, curativos, visitas domiciliares, etc.
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A equipe também é responsável pelo trabalho educativo, geralmente junto a grupos
formados, comumente, pelas características epidemiológicas e demográficas da
população, como de gestantes, planejamento familiar, adolescentes, idosos, hipertensos,
diabéticos e de saúde mental, entre outros, como mostra (Perét 2001).
Além disso, há a organização do Conselho Comunitário (ou Local) de Saúde, que é um
espaço de controle social em nível local, criado pelas equipes do PSF e composto por
representações das diversas entidades existentes nos bairros.
Espaço de controle social em nível local, criado pelas equipes do PSF e composto por
representações das diversas entidades existentes nos bairros. Desta forma, no interior de
tais equipes e baseadas nas atribuições que mencionamos interiormente, são diversas as
ações realizadas pelos assistentes sociais, tendo sempre como eixo a defesa e
consolidação de direitos sociais. Assim, destacamos os principais objetivos e desafio do
assistente social na unidade de saúde que tenha o PSF:
• Fomentar a informação, participação e mobilização social na comunidade e na
equipe visando o apoderamento destas.
• Valorizar a cultura local, fortalecendo os vínculos dos indivíduos com a sua
comunidade.
• Estimular no espaço do território da saúde da família um processo de
desenvolvimento local, integrado e sustentável.
• Possibilitar aos moradores do território acesso a
serviços/programas/projetos/benefícios da política de assistência social e saúde,
observando os critérios de inclusão.
• Contribuir para que a UBS evolua de espaço de referência de doença, para centro
de referência para Promoção da Saúde.
• Atuar nas ações/programas da UBS de forma n Assistente Social
• Fomentar a informação, participação e mobilização social na comunidade e na
equipe visando o apoderamento destas.
• Valorizar a cultura local, fortalecendo os vínculos dos indivíduos com a sua
comunidade.
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• Estimular no espaço do território da saúde da família um processo de
desenvolvimento local, integrado e sustentável.
• Possibilitar aos moradores do território acesso a
serviços/programas/projetos/benefícios da política de assistência social e saúde,
observando os critérios de inclusão.
• Contribuir para que a UBS evolua de espaço de referência de doença, para centro
de referência para Promoção da Saúde.
• Atuar nas ações/programas da UBS de forma
O desafio do Serviço Social é fazer uma discussão crítica acerca das práticas de
humanização no sentido de romper com as práticas individualizantes, de favor, de
ajustamento e disciplinamento dos usuários, bem como de alívio das tensões e
amenização de conflitos e avançar no sentido de construir e fortalecer práticas voltadas
para potencializar a capacidade de participação enquanto deliberação de sujeitos
individuais e coletivos (usuários e trabalhadores) na efetiva construção de condições
objetivas dignas de trabalho e atendimento no SUS, dentre as quais se incluem não só a
defesa dos direitos existentes, mas a luta pela ampliação e incorporação de novos
direitos, como por exemplo, o direito à acompanhante para todos os usuários internados
em toda a rede SUS, seja pública ou conveniada, o fim da restrição às visitas em casos de
internamento, etc. (Costa,1998).
3.2 - Perspectivas Futuras do Assistente Social no PSF
Diante do exposto entendo que as perspectivas são positivas, já que este profissional está
presente na construção do Programa Saúde da Família contribuindo de forma efetiva e
eficaz na prática cotidiana para eficiência do programa. Assim atualmente o Assistente
Social é parte integrante e indissociável no desenvolvimento e na consolidação do
programa na comunidade.
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A partir de uma análise das pesquisas poderá ter mais clareza dos impedimentos e
possibilidades da conquista de um espaço legal do assistente social na equipe do
Programa Saúde da Família.
Porém o que não pode se negar é com relação a inserção do assistente social, é
necessária uma grande articulação em várias direções: governos municipais, estaduais e
federal, legislativo, comunidade, outros profissionais envolvidos no programa. Sendo
assim as perspectivas podem ser consideradas, pois as experiências positivas estão
presentes em várias cidades e capitais do país.
3.3 - Descrição da Pesquisa
A pesquisa foi realizada na Unidade de Saúde Santo André da Grande São Pedro no
Município de Vitória, os profissionais que preencheram o questionário foram um
Assistente Social, Psicólogo, Agente de Saúde e um Enfermeiro. Também foi realizada
entrevista com um representante do CRESS – Fiscal.
No pesquisa na Unidade de Saúde:
O Agente Comunitário esta presente à cinco anos no PSF, realiza vista domiciliar,
promoção e prevenção da saúde da família, acompanhamento de gestantes, crianças
menores de 02 anos na pesagem, hipertensos, diabéticos e outras atividades.
Considera o programa importante, porém ressalta que “muita coisa tem se perdido
devido ao excesso de serviço....”funciona com deficiência., também acha que existe a
necessidade de ampliação “...pois as micro áreas tem sofrido transformações devido ao
número de famílias que tem crescido demasiadamente com isso mais idosos, hipertensos,
diabéticos, crianças, acamados e não se da conta de atender a todos.”
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Com relação à pergunta número 06 (seis) devido a esta unidade já ter integrado o
Assistente Social, pontuou outro profissional-Fisioterapeuta. Com relação à pergunta
número 08(oito) e 09(nove) relata que o assistente social realizada visita domiciliar e
realizar os encaminhamentos necessários a família assistida.
O Psicólogo esta 02 anos no programa as atividades são: visita domiciliar, atendimento
individual e grupo – pré natal, gravidez, adolescente, criança em situação de risco e
participação em reunião de equipes.Considera importante “...permite articulação de
vários profissionais possibilitando discussões na intervenção na família sob diferentes
olhares e aspectos...” sinalizando a articulação da rede local.
Observa a necessidade da ampliação porque existiria o enriquecimento para
intervenção da saúde. Na pergunta 07 assinalou – Fisioterapeuta devido à importância
da recuperação dos acamados.
Nas perguntas 08 e 09, relata as atividades de promoção à saúde com grupos assistidos,
reuniões com as equipes do PSF, discussão e articulação com a rede social do
território.
O Assistente Social atua há 01 ano e 05 meses, suas atividades são visita domiciliar,
educação em saúde (grupos), gerência local do Programa Família na Saúde e do
Programa Saúde Escolar, visitas institucionais, trabalhos multidisciplinar, articulação
da rede social em saúde, realizações de palestras, oficinas nas escolas, comunidades.
Considera importante “... aproxima os profissionais de saúde da realidade vivenciada
pelos pacientes... vê o sujeito de forma holística, ou seja, de forma biopsicosocial.”
O profissional considera a importante a ampliação da equipe, na pergunta 06 respondeu
– Nutricionista, pois irá pontencionalizar as atividades de promoção de saúde
relacionadas à alimentação. Nas perguntas 07(sete) e 08(oito) as atividades são as
mesmas descrita acima referente ao Assistente Social.
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O representante do CRESS expôs a temática sinalizando o aspecto legal da trajetória
do serviço social na saúde “...dentre estes direitos, está o direito à saúde, com acesso
universal e igualitário, garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8080/90.
Com isso, queremos suscitar na categoria profissional a discussão sobre o Assistente
Social na Saúde, reconhecido pelo CFESS através da Resolução nº. 383/99 que atribui
ao Assistente Social a intervenção junto aos fenômenos sócio-culturais e econômicos
visando a promoção, prevenção e recuperação da saúde e levantar a reflexão para a
ocupação de um espaço que é da categoria por direito, como previsto pelo Código de
Ética Profissional, Art. 2º.
O Assistente Social, enquanto profissional reconhecido academicamente e legitimado
socialmente deve ser incluído nas políticas públicas a serem implantadas. Essa
relevância do Assistente Social na área da Saúde é defendida pelo CFESS em
documento datado de junho de 1990, onde afirma que o Assistente Social na saúde é
quem articula o recorte social, “tanto no sentido das formas de promoção da saúde,
bem como das causalidades das formas de adoecer, intervindo, neste sentido, em todos
os níveis nos programas de saúde”.
Outro marco legal que nos embasa nessa discussão é uma Resolução do Conselho
Nacional de Saúde - Resolução nº. 218/97- que coloca o AS com competência teórico-
metodológica para intervir em todas as dimensões da saúde – sejam elas culturais,
sócio-econômicas, ou psicológicas.
Destaca-se também a Resolução CFESS nº. 383/99 que “atribui-se ao Assistente Social,
enquanto profissional de saúde, a intervenção junto aos fenômenos sócio-culturais e
econômicos que reduzam a eficácia dos programas de prestação de serviços nos níveis
de promoção, proteção e/ou recuperação da saúde”.
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Enfim, vários são os documentos legais e acadêmicos que perpassam essa discussão e
nos oferecem subsídios para pleitear o AS nos espaços da ESF. E o CRESS 17ª
Região/ES está atento e preocupado em debater essa inserção no ES. Pretendemos
estabelecer articulação com a rede de serviços da saúde, secretários municipais,
entidades e movimentos sociais da área, usuários, etc, para somarmos forças nessa luta.
De acordo com a resposta da pergunta número 02(dois) O CRESS 17ª região/ES possui
dados coletados e repassados pela academia, a qual possui grande relevância no debate.
Enquanto conselho, não foi realizado nenhuma pesquisa diretamente sobre o assunto por
isso a resposta foi subsidiada com os dados coletados por acadêmicos e profissionais da
área. O que encontramos de dados da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Cariacica,
Viana, Serra, Guarapari e Fundão) em 2007 foi:
- Vila Velha: Não há equipe de apoio a nenhuma ESF/PACS. A Secretaria Municipal de
Saúde possui o Departamento de Especialidades, que atende às demandas gerais. Este
departamento possui Assistente Social, Psicólogo, entre outros profissionais. Nesse
caso, o Assistente Social atende a todas as demandas da saúde do município, não
trabalhando diretamente com as demandas da ESF/PACS.
- Cariacica: O município possui três Assistentes Sociais trabalhando diretamente com as
equipes da ESF e PACS.
- Viana: Não há equipe de apoio à ESF. As unidades de saúde também não possuem
Assistente Social.O município só possui Assistente Social na Secretaria de Ação Social.
As demandas do município, de qualquer natureza, são identificadas por esta Secretaria.
- Fundão: Há apenas 01 Assistente Social no município – na Secretaria de Ação Social
e atende, em especial, as demandas da equipe Sede. As demais equipes são atendidas
quando há solicitação.
40
- Vitória: O município possui 70 equipes de ESF e 03 equipes de PACS. Possui ainda
um total de 29 Assistentes Sociais trabalhando com a Estratégia, sendo apenas 02
atuando diretamente na equipe. Os outros 27 são profissionais das Unidades de Saúde e
atendem, juntamente com a sua demanda diária, a demanda da Estratégia. Estes
profissionais são considerados como apoio à ESF, não fazendo parte diretamente da
equipe.
- Serra: somente as Unidades de Saúde das regionais – o município é dividido em
regionais de saúde e estas Unidades são consideradas policlínicas – possuem Assistente
Social, mas este não atua diretamente nas equipes de ESF e PACS. O profissional das
regionais atua como apoio à Estratégia, atendendo as demandas da Estratégia quando
necessário, mas não estando inserido na equipe de Saúde da Família. Diretamente na
ESF, o Serviço Social se faz presente, há 03 anos, no núcleo que coordena a Estratégia
no município.
- Guarapari: Até dezembro de 2006 havia um Assistente Social e um Psicólogo que
atendiam exclusivamente as equipes de ESF duas vezes por semana. O Contrato de
trabalho destes profissionais venceu e não houve renovação até 2007.
Verifica-se que dos 07 municípios, 03 possuem um Assistente Social inserido
diretamente na ESF, sendo eles: Cariacica, Serra e Vitória. Estes três municípios se
enquadram dentro da ESF como PROESF (Projeto de Expansão e Consolidação da
Saúde da Família). O PROESF foi implantado pelo Ministério da Saúde no ano de 2002
e visa estender a cobertura da ESF para os municípios com mais de 100 mil habitantes.
No que se refere a última pergunta revela que os tramites legais são comuns a qualquer
outro que queira garantir outros profissionais em serviços públicos. É necessário pautar
essa discussão nas câmaras municipais, assembléias legislativas, com os gestores e,
sobretudo com os conselhos estadual e municipais de saúde. Porque os conselhos?
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Porque são os espaços de deliberação da política de saúde. Para a implantação da ESF
é necessária a existência do Conselho Municipal de Saúde, que mediante exercício do
controle social tem a tarefa de aprovar ou não a implantação e acompanhar todo o seu
processo e operacionalização.
Sendo assim, nesse espaço pode e deve ser pautada a discussão. O CRESS também pode
ter esse papel de levar o debate para esses espaços, mas também a categoria como um
todo pode pleitear a inclusão desse ponto de pauta.
Há uma dificuldade de implementação da ESF em vários municípios do Brasil e no ES
isso não é diferente. Podemos apontar como dificuldades: necessidade de realizar
capacitações para os profissionais; dificuldade de integração das equipes da ESF à rede
de serviços já instalada; desinformação da própria categoria sobre o que preconiza a
legislação sobre ESF e sobre o Serviço Social na saúde; desmobilização; necessidade de
realização de concurso público; entre vários aspectos.
Não tivemos a oportunidade de entrevistar o gestor de saúde que acompanha este
programa no Município de Vitória/ES , devido a pouca disponibilidade de atendimento
acompanhado dos constantes conflitos de agenda o que não possibilitou a entrevista.
Porém considero que os dados acima coletados contribuíram de forma relevante para um
estudo e analise da situação do Serviço Social na Estratégia Saúde da Família como
também uma analise de sua ausência na equipe mínima .
Não foi possível realizar entrevista com gestor do município devido ao período eleitoral
á época.
42
Conclusão
Foi observada na pesquisa que o Assistente Social domina os procedimentos
metodológicos e instrumentais técnicos adequados a abordagem da educação e saúde que
engloba as dimensões culturais, política e sócio econômicos, fundamentados numa ótica
reflexiva usando como referencia as técnicas participativas.
Foi observado ainda, principalmente o papel do ACS no programa, pois seu papel vai
além da proposta inicial, já que este esta diretamente ligado à comunidade local, entendo
que atualmente a equipe mínima e principalmente este membro da equipe poderia ser
mais bem acompanhado por um profissional que possibilite uma visão mais
interdisciplinar do atendimento não só com a visão Saúde x Doença mas no viés do
encaminhamento a rede de atendimento local de forma integral.
O que se analisou no campo não caminha na direção proposta teoricamente pelo
Ministério da Saúde, no sentido de consolidar a formação do “agente de mudanças”. Na
observação das atividades diárias dos ACS ao verificarem diferentes problemáticas em sua
comunidade e ao buscarem auxiliar seu vizinho, estando menos direcionado por uma
intervenção profissional e muito mais pela rede de solidariedade associativa, ou de afinidade
e convivência.
Desta forma considero o papel do Assistente Social de extrema importância na ação
cotidiana da Estratégia Saúde da Família, sendo este profissional um agente de intervenção
das problemáticas das questões sociais da sociedade, não observo nenhum outro profissional
da área de saúde ou que integre a equipe mínima do Programa em questão, que possa melhor
realizar a leitura das problemáticas apontas e posterior intervenção nas questões sociais que
surgem no atendimento a comunidade local.
O Assistente Social vem em oposição às práticas que medicalizam as questões sociais
como tradicionalmente o modelo biomédico faz pelo entendimento técnico político que
reconhece a contribuição deste profissional na conformação do novo modelo assistencial
de saúde proposto através da Estratégia Saúde da Família.
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Contudo, ainda essa participação é frágil, reduzida e requer um envolvimento maior da
categoria, principalmente por parte daqueles Assistentes Sociais que atuam diretamente
na saúde. Precisamos fortalecer esse espaço legítimo da categoria para que possamos ter
condições de discutir isso na sociedade, principalmente com os legislativos e executivos
municipais.
Precisamos pautar essa discussão com os vereadores, para que relaborem as leis que
versam sobre a ESF nos municípios e com os secretários municipais de saúde e prefeitos
para mostrar a importância e necessidade desse profissional na ESF. Sabemos que hoje,
infelizmente, fica a critério do gestor Prefeito - contratar ou não o Assistente Social para
a ESF em específico.
E a necessidade de uma articulação a nível nacional, ou seja, no congresso nacional,
apesar da categoria ter a formação que indica a luta pela garantia de direitos, muita vezes
estão na contramão deste papel, quando nos deparamos com uma questão que
aparentemente ser clara, como procurei expor nesta pesquisa que a presença legal do
Assistente Social nas equipes mínimas na ESF.
Há muitas dificuldades nesse sentido, não só quanto aos gestores, mas também na
categoria do Serviço Social. Há ainda uma ausência sobre a definição do objetivo do
trabalho do Assistente Social na ESF por muitos profissionais.
Os profissionais também não conseguem se articular com a comunidade e com as demais
políticas públicas em prol da promoção da saúde; a própria categoria profissional
encontra dificuldades em se articular para superar as dificuldades, sendo estas em grande
parte relacionadas às divergências de teorias a serem seguidas, entre outros aspectos.
Concluindo apesar dos os obstáculos apontados parece ser uma questão de tempo e
melhor articulação da categoria a nível nacional para que o profissional Assistente Social
seja inserido na equipe mínima do Programa Estratégia Saúde da Família.
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BIBLIOGRAFIA
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46 ANEXOS Equipe do PSF Perguntas: 1- Qual sua Profissão? 2- Há quanto tempo você esta presente no Estratégia Saúde da Família? 3- Quais são suas atividades na equipe da ESF? 4- Para você o programa é hoje importante na política de saúde pública? Porquê? 5– Você observa a necessidade de ampliação da equipe do PSF? ( ) Sim ( ) Não Por quê? 6– Qual dos Profissionais abaixo em sua opinião poderia compor a equipe? ( ) Nutricionista ( ) Assistente Social ( ) Fisioterapeuta Por quê? - Caso você tenha escolhido o profissional do Serviço Social responda as próximas questões. 7– Porque você considera que o Assistente Social não esta presente na equipe? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não Sabe Por quê? 8- Qual atividade que a equipe realiza que você considera importante a presença do Assistente Social? 9- Sua unidade possui Assistente Social? Caso sim, ela contribui no programa. Como ?
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ENTREVISTA:
Gestor de Saúde 1 - Como são formadas as equipes do PSF? 2 – Quantas equipes existem no município? 3 – Em todas existem As. Sociais? Caso não ou sim, por quê? 4 – Existe alguma pesquisa ou dado no município que demonstra a contribuição do As. Social na equipe? Caso sim, quais os resultados? 5 – Quais são os tramites legais para inclusão de um profissional na equipe do PSF? 6 - Para o Município há necessidade do Assistente Social na equipe do PSF? 7 – Você acha importante a garantia legal do As. Social na equipe do PSF? 8 - O Assistente Social na equipe do PSF é? ( ) Indispensável ( ) Dispensável ( ) Indiferente Por quê?
48 ENTREVISTA: Representante do Conselho Regional do Serviço Social 1 - Existe algum movimento nos conselhos para a inclusão legal do As. Social na equipe do PSF? ( ) Sim ( ) Não Por quê? 2- Qual a posição do Conselho (Vitória) nesta discussão? 3- O Conselho possui dados do Município de Vitória ou da Grande Vitória que demonstre como esta a questão da presença do As. Social na equipe do PSF? 5- Qual, ou se existe a participação de profissionais do município de Vitória que contribui nesta discussão? 4- Quais são os tramites legais para inclusão do Assistente Social na equipe básica do PSF?
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