O CERIMONIAL E O PROTOCOLO NA CÂMARA MUNICIPAL … · O Cerimonial é uma atividade e um...
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CAROLINE MENDES PESSOA
O CERIMONIAL E O PROTOCOLO NA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE VIÇOSA – MG
Universidade Federal de ViçosaViçosa – MG
Dezembro -2010
CAROLINE MENDES PESSOA
O CERIMONIAL E O PROTOCOLO NA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE VIÇOSA – MG
Universidade Federal de ViçosaViçosa – MG
Dezembro -2010
Monografia apresentada ao Departamento de Letras, da Universidade Federal de Viçosa, como exigência da disciplina de SEC 499 – Monografia – e, como requisito para conclusão do curso de Secretariado Executivo Trilíngue, tendo como orientador o Professor Odemir Vieira Baêta.
CAROLINE MENDES PESSOA
O CERIMONIAL E O PROTOCOLO NA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE VIÇOSA – MG
Monografia apresentada ao Departamento de Letras da Universidade Federal de Viçosa, como parte das exigências do curso de Secretariado Executivo Trilíngue.
Aprovado em 08 de dezembro de 2010.
Prof. Odemir Vierira Baeta DLA/UFVOrientador
Carla Beatriz Marques Rocha e Mucci UGF/DFExaminadora
Wânia Candida da Silva DAD/UFVExaminadora
Agradecimentos
A Deus, por me dar força e saúde. Aos meus pais, que lutaram para que, hoje, eu
estivesse aqui, concluindo mais uma etapa da minha vida. Aos meus amigos, que estiveram
sempre ao meu lado, em todas as horas. Ao meu orientador, Odemir Vieira Baêta pela
dedicação. E a todos que contribuíram direta ou indiretamente para a realização deste
trabalho.
"Parece-me que a ciência ensina da maneira mais elevada e firme a grande verdade, personificada na concepção cristã de uma submissão absoluta à vontade de Deus. Sentarmo-nos diante do destino como uma criança pequena, e estarmos preparados para renunciar a qualquer noção preconcebida, seguindo humildemente para sejam quais forem os abismos aos quais a natureza nos guia, ou não aprenderemos coisa alguma".
Aldous Huxley
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................7
2. OBJETIVO...................................................................................................................9
2.1 Objetivo Geral............................................................................................................9
2.2 Objetivo Específico.....................................................................................................9
3. REFERENCIAL TEÓRICO.........................................................................................10
3.1 Cerimonial no Poder Legislativo...............................................................................13
3.2 Poder Legislativo Municipal......................................................................................13
3.3 Cerimonial na Câmara Municipal de Viçosa.............................................................17
3.4 Competência do Cerimonial.....................................................................................18
3.5 Atraso das Autoridades............................................................................................19
3.6 Composição da Mesa...............................................................................................19
4. Metodologia................................................................................................................21
4.1 Pesquisa documental...............................................................................................22
4.2 Entrevista.................................................................................................................23
3 Observação individual.................................................................................................23
5. ANÁLISES E RESULTADOS .....................................................................................25
6. CONCLUSÃO ............................................................................................... .............35
BIBLIOGRAFIA..............................................................................................................37
APÊNDICE......................................................................................................................39
ANEXOS .........................................................................................................................41
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1. INTRODUÇÃO
O cerimonial integra a vida humana desde tempos memoriais, pois registros mostram
que já no período neolítico, ainda em sociedades ágrafas as cerimônias já aconteciam e, ao
longo da evolução histórica da própria sociedade estas foram se aperfeiçoando e chegaram
até os dias atuais. Segundo Viana (1998, p. 17):
(...) o cerimonial é um conjunto de formalidades específicas de um ato público, dispostas numa ordem seqüencial, que envolve a utilização de indumentária própria, a ordem de precedência a ser observada, com seus elementos sígnicos e o cumprimento de um ritual.
Conceito complexo, envolvendo, sobretudo, muitos elementos sígnicos, o cerimonial
divide-se em público e privado, aquele ligado ao Poder Público compreendendo o cerimonial
da Presidência da República; cerimonial Civil e Militar e cerimonial dos Estados e
Municípios; enquanto o segundo diz respeito aos atos e acontecimentos afetos ao setor
privado, regidos pelas normas consuetudinárias, aliados a base legal do Cerimonial Público
que tem sua sustentação jurídica regulamentada pelo Decreto Federal nº. 70.274, de 09 de
março de 1972.
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Codificar as regras e preceitos em normas referentes ao cerimonial e, sobretudo ao
protocolo é o papel da função legislativa, enquanto que a pedagógica aborda os aspectos
que se relacionam à cultura de determinado povo. Por fim a função gratuita trata do festejo
propriamente dito por ser este lúdico e propiciar prazer aos envolvidos no ato, notadamente
o anfitrião. Estas condições são essenciais ao futuro profissional para qualquer momento e
em qualquer área de atuação.
Podemos classificar o Cerimonial como uma das formas de comunicação válida para
o trabalho, principalmente no que diz respeito à organização e execução de eventos.
Podemos considerar o cerimonial como uma concentração ou reunião formal e solene de
pessoas e/ou entidades, realizada em data e local especial, como objetivo de celebrar
acontecimentos importantes e significativos e estabelecer contatos de natureza protocolar,
comercial, cultural, esportiva, social, familiar, religiosa, científica e outros.
O Cerimonial é uma atividade e um instrumento extremamente útil para a realização
correta de diversas tarefas que nos são confiadas quando trabalhamos em algumas
instituições. O cerimonial e o protocolo facilitam a convivência entre os povos, entre as
empresas e as pessoas, transformando ocasiões de encontros, não em disputas pelo poder,
mas em acontecimentos agradáveis, nos quais as posições das autoridades são aceitas
como prerrogativas e privilégios a que têm direito.
A aplicação do decreto federal 70.274, de 9 de março de 1972, prevê as regras e
normas de cerimoniais públicos, responsáveis pela imagem pessoal dos governantes e do
governo, a forma como ele conduz e apresenta seus convidados e as autoridades locais.
Segundo Brandão (2008), cerimonial e o protocolo, atividades do profissional de
Secretariado Executivo, são desconhecidos de grande parte dos profissionais que estão
envolvidos na área de eventos. Não recomenda-se neste campo de atuação as
improvisações, levando-se em conta que se trata de assunto regulamentado por lei, decreto,
normas e regras.
Este trabalho tem como propósito principal demonstrar a importância e a
aplicabilidade do Cerimonial e Protocolo na Câmara Municipal de Viçosa - MG. Para tal
promove-se uma revisão da literatura sobre o tema, descrevendo as atividades do
Cerimonial e Protocolo na Câmara Municipal de Viçosa, destacando os principais eventos
de 2010.
Pelo exposto considero pertinente a realização deste estudo que visa contribuir para
uma melhor compreensão do papel do cerimonial e protocolo na Câmara Municipal de
Viçosa – MG. Este trabalho justifica-se também e se torna viável por ser o local onde
desenvolvo meu estágio supervisionado.
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Esta pesquisa também tem condições de contribuir na formação dos profissionais de
Secretariado Executivo, uma vez que o tema cerimonial e protocolo tem se tornado cada vez
mais evidente, tanto no setor público como no privado. Além disso, o assunto dessa
pesquisa nunca foi antes abordado, o que contribuirá na melhoria da bibliografia disponível e
que faz relação ao Curso de Secretariado Executivo, e principalmente, a disciplina de
Assessoria Parlamentar e Gestão Pública.
Geralmente, as atividades de Cerimonial e Protocolo são desempenhadas por
profissionais sem formação na área. Sendo assim, essa pesquisa tem como problema:
Como a Câmara Municipal de Viçosa – MG utiliza o Protocolo e o Cerimonial na realização
dos seus eventos, uma vez que não há profissional formado nessa área.
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2. OBJETIVO
2.1. Objetivo Geral
• Verificar a importância, a aplicabilidade e a condução do cerimonial e do protocolo na
Câmara Municipal de uma cidade de pequeno porte da Zona da Mata Mineira, durante
os anos de 2009 e 2010.
2.2. Objetivos Específicos
• Verificar as características do Cerimonial e do Protocolo conduzidos pela Câmara
Municipal de Viçosa – MG.
• Apresentar as dificuldades e facilidades na realização do Cerimonial e do Protocolo.
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• Identificar o uso e a importância do Cerimonial e do Protocolo Públicos para a imagem
do Legislativo Municipal.
12
•
3. REFERENCIAL TEÓRICO
Para Meirelles (2001), a definição e a diferença entre cerimonial e protocolo é um
impasse para quem atua no setor e o enfrenta rotineiramente, sendo comum a utilização dos
termos como sinônimos. Seguindo-se a semântica, protocolo e cerimonial são termos sem o
mesmo significado. Protocolo tem o sentido de alguma coisa muito formal e cerimonial
lembra cerimonioso, com mesuras e gestos respeitosos.
Segundo Rubens (apud Meirelles, 2001, p.25):
Em “Dicionário de Direito Internacional Público”, protocolo e cerimonial em sentido amplo são expressões sinônimas cuja finalidade consiste, principalmente, em resolver o problema das precedências. Este, por sua vez, resume-se numa questão de ordem de lugares. Em sentido restrito, significam o nome da seção ou divisão que, no Ministério das Relações Exteriores, entre outras atividades, tem a zelar pelo cumprimento do cerimonial do país.
No mundo atual, nas relações nacionais e internacionais, há necessidade de um bom
relacionamento entre os povos. Dessa forma, além da observância das regras de etiqueta,
que facilitam os contatos e o convívio, urge que se determine a precedência, o correto lugar
das pessoas, em relação aos cargos e funções que ocupam, e o tratamento correspondente.
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Para isso, é necessária a criação de normas que, transformadas ou não em leis e decretos,
são o que entendemos como protocolo.
Citado por Meirelles (2001, p.25):
A melhor definição que se afigura está no “Manuel Pratique de Protocole” editado na França em 1860, que diz que o protocolo “codifica as regras que regem o cerimonial e cujo objeto é dar a cada um dos participantes as prerrogativas, privilégios e imunidades a que tem direito”.
Toda solenidade, oficial ou não, segue um planejamento elaborado por um conjunto
sequencial de formalidades. A essa sequencia de ações nós defini-se como: “o cerimonial é
a sequencia de acontecimentos que resultam em evento”. (MEIRELLES, 2001)
De acordo com Meirelles (2001, p.26:
A etiqueta facilita o convívio entre as pessoas por meio de comportamento adequando a cada ocasião e cerimônia. Não é regulada por leis e decretos, sendo cultural, estudada na antropologia e na sociologia, como resultado de acontecimentos e fatores ambientais que moldam o comportamento de um povo. Assim, “a etiqueta é o conjunto de regras de boas maneiras que resultam no comportamento das pessoas”. Esse conjunto de formalidades está resumido assim: O Cerimonial é a organização do evento; o Protocolo regula o cerimonial, determinando a precedência, o tratamento e os lugares; e o comportamento das pessoas é a etiqueta.
No Brasil, o protocolo está regulado pelo Decreto No 70.274, de 9 de março de 1972,
que aprova as Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência, alterado pelo
Decreto No 83.186, de 19 de fevereiro de 1979.
Conforme Meirelles (2002, p.27):
O cerimonial pode ser definido como a rigorosa observância de certas formalidades em eventos oficiais, entre autoridades nacionais e estrangeiras. Já o protocolo rege o evento, dando a cada um dos participantes as prerrogativas, privilégios e imunidades que as pessoas têm direito. Juntos, estes dois itens tornaram-se uma ferramenta facilitadora para profissionais que trabalham com eventos, fundamental para a garantia de sua boa execução.
Speers (2000, p. 45) apresenta um conceito sobre cerimonial abrangente, no qual destaca a sua definição de cerimonial para área de relações públicas:
O exercício profissional de Relações Públicas requer ação planejada com apoio na pesquisa, na comunicação sistemática e na participação programada, para elevar o nível de entendimento, solidariedade e colaboração entre uma entidade e os grupos sociais a ela ligados, num processo de interesses legítimos, para promover seu desenvolvimento recíproco e da comunidade a que pertencem.
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Considera-se que Cerimonial é a atividade que não se condiciona a nenhuma outra,
tendo em si, princípio e fim e é inteiramente inerente ao convívio humano. No entanto o
convívio humano se faz também através de outra atividade que designamos como Relações
Públicas - RR, e Publicidade e Propaganda - PP. Aqui, no entanto, se desenvolve por meio
de um grupo, uma instituição, que se relaciona com um grupo ou público. Entendemos que
esse relacionamento procura junto ao interlocutor, conhecer sua expectativa. O emissor de
sua parte tem dentre as posturas válidas, a transparência.
Segundo Kotler (1975), as organizações responsivas se interessam muito em saber
qual imagem seu público tem delas, de seus produtos e serviços. Já que é à imagem da
empresa, não necessariamente à sua realidade, que o público responde. Imagem é a união
de crenças, ideias e impressões que as pessoas têm de um objeto. Nesse caso, a empresa
pode ser também uma instituição de caráter público. Essa definição sugere que: a imagem
de um objeto varia de pessoa para pessoa; e a imagem difere na sua claridade e
complexidade.
Somente quem vivencia o dia a dia do Cerimonial Municipal, seja servidor da
Prefeitura ou da Câmara Municipal, sabe de suas particularidades e está preparado para
reconhecer as hierarquias da ordem institucional. Aalém de organizar eventos, preparando
também toda a logística e a infraestrutura de forma adequada, além da correta aplicação de
conceitos e do ferramental de marketing político moderno na produção, organização e
apresentação de solenidades e eventos, tem se constituído em elemento fundamental para
o sucesso de uma administração pública.
O culto às imagens representa, nos dias atuais, um dos principais elementos
determinantes na fixação de conceitos e posturas públicas, como estratégia de
comunicação. Nesse sentido, o cerimonialismo ocupa, cada vez mais, importante papel na
lapidação e ordenação das atitudes difundidas, conquistando, assim, espaço, prestígio e
respeito na fixação de conceitos públicos e pessoais. (IBRAP, 2006)
Em sequencia às considerações feitas, acredita-se que é possível formular para o
Cerimonial, uma definição conceitual. “Cerimonial é a normatização do convívio humano”, ou
ainda, “Cerimonial é a normatização do respeito recíproco do homem em sociedade”, sendo
a convivência, a razão de ser do Cerimonial. (IBRAP, 2006)
No Brasil, desde a proclamação da República o Ministério das Relações Exteriores
exerceu o monopólio do cerimonial diplomático e da Presidência da República, tendo em
vista que era a única instituição que herdara o cerimonial imperial. Esse monopólio
naturalmente passou para todas as esferas do cerimonial político e privado.
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Na tradição e na história, a diplomacia nunca representou os interesses de um povo,
ela sempre representa os interesses específicos dos chefes de governo ou de estado de um
país.
Com a promulgação da Constituição Brasileira em 1988, batizada de Constituição
Cidadã, foram devolvidos os poderes do legislativo e a participação do povo as decisões do
destino do país por meio das eleições diretas.
No que diz respeito a Cerimonial, um assunto importantíssimo é o pré-evento:
De acordo com o IBRAP (2006, p. 105):
Em reunião, participação e observância com as autoridades que desejam realizar um evento, é apresentada uma proposta de mais um acontecimento. Aqui é relatado qual é o objetivo do evento pretendido, que público espera-se atingir e ter no evento, qual será a estratégia para a participação desse público. Após essas considerações iniciais, há de observar se não haverá no município ou até mesmo na região um outro evento que venha a atrapalhar ou dividir o público, se o teu evento pode ser alterada a data. Podemos, após esses itens serem analisados, ver a questão de remessa de convites, a quantidade a ser enviada pelos correios, a divulgação, do evento pela imprensa e até mesmo panfletagem e contatos com moradores se for o caso de eventos em bairros.
3.1 Cerimonial no Poder Legislativo
Para Brandão (2008), é a atividade que disciplina através de normas protocolares os
ritos a serem desenvolvidos nos eventos solenes no âmbito do Poder Legislativo nos seus
diversos níveis de aplicação, que são: Federal, no Senado e na Câmara dos Deputados,
Estadual, nas Assembleias Legislativas, e Municipal, na Câmara de Vereadores
As principais atividades exercidas pelo Cerimonial do Legislativo são as Sessões
Solenes - Posses dos Chefes do Poder Executivo (Federal, Estadual e Municipal), Posses
das Mesas Diretoras (Senado e Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras
Municipais), Homenagens a Pessoas Físicas e Jurídicas, Título de Cidadão, Entrega de
Medalhas e outras honrarias; a Recepção de Visitas Oficiais - Chefes de Poder,
Embaixadores estrangeiros, Ministros de Estado, entre outros; e a Organização de Outros
Eventos Solenes no Âmbito do Poder Legislativo - Sessões Solenes de abertura e
encerramento do Período Legislativo, Congressos, Seminários, Simpósios, Inaugurações,
Eventos Culturais, Cívicos, Descerramento de galeria de fotos de ex-presidentes, Assinatura
de convênios ou tratados, Honras fúnebres entre outros. (BRANDÃO, 2008)
3.2 Poder Legislativo municipal
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De acordo com IBRAP (2006, p.5):
Vivemos uma nova realidade municipal. Não há mais espaços para improvisações de última hora que podem comprometer todo um trabalho e a imagem do homem público. É possível desenvolver um planejamento estratégico comunicável. O Cerimonial e a Organização de Eventos são ferramentas valiosas para qualquer Administração. Aquele que não desenvolver uma estratégia de trabalho corre o risco de virar uma administração fantasma, ou seja, ninguém viu. E o que é pior; ninguém se lembra das realizações.
De acordo com Cuba (2010), o Município é a unidade territorial e política,
componente da ordem federativa que enfeixa a União, os Estados, os Municípios e o Distrito
Federal. Tem a sua autonomia administrativa, política e financeira, entretanto respeitando
mutuamente as respectivas esferas de atuação e competência (Estado e União).
Segundo Cuba (2010), a Câmara Municipal é o Órgão Legislativo do Município e se
compõe de Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente. A Câmara tem funções
legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo, competência para organizar
e dirigir os seus serviços internos, elaborar leis sobre todas as matérias de competência do
Município, respeitadas as reservas constitucionais do Estado e União.
A palavra Vereador vem de "Verear", que define a pessoa que tem a incumbência de
cuidar do bem-estar dos moradores do lugar, portanto ele é o representante do povo na
esfera municipal. Os Vereadores como agentes políticos agem de três formas: propondo,
estudando e aprovando leis; recomendando providências à Administração Municipal, para
atender as reclamações e necessidades da população para melhoria de sua vida
comunitária (indicações, requerimentos, moções), fiscalizando as atribuições e contas da
Prefeitura inclusive da própria Câmara juntamente com o T. C. E. (Tribunal de Contas do
Estado). (CUBA, 2010)
Com relação a Bancadas e Líderes, a Câmara Municipal é formada por determinado
número de vereadores (depende do município), pertencentes a diversos partidos políticos,
formando as bancadas, isto é, os Vereadores de um mesmo partido se agrupam e formam a
sua bancada e esta escolhe o seu líder. O líder em geral, fala em nome do partido e da
bancada e em certos momentos, assuntos que venham a facilitar a tramitação dos projetos
ou acordos em demais casos. (CUBA, 2010)
A atuação mais importante do Vereador é sobre a discussão de leis, as quais ditam a
vida administrativa da municipalidade e o atendimento dos superiores interesses da
comunidade em todos os sentidos. As leis nascem de um projeto e, em sua maioria, se
originam da iniciativa do Poder Executivo. Outra manifestação político pessoal decorrente de
sua posição de Vereador refere-se ao seu trabalho de oferecer sugestões denominadas:
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• Indicações: em que o Vereador oferece sugestões às quais visa levar ao
conhecimento do Prefeito problemas locais, tais como: ruas esburacadas, falta de
iluminação, falta de água nos bairros, terrenos com mato, calçadas com piso
desfeito, atendimento médico-ambulatorial, e outros. (CUBA, 2010)
• Requerimento: meio pelo qual, o Vereador presta uma homenagem (voto de louvor,
voto de pesar), ou solicita ao chefe do Executivo, informações sobre atos por ele
praticados. (CUBA, 2010)
• Moção: forma da Câmara Municipal manifestar sua opinião, elogiando, protestando e
repudiando um ato seja do nível Municipal, Estadual ou Federal. (CUBA, 2010)
A diferença entre o Requerimento e a Moção é que ambos são aprovados, mas o
Requerimento representa um pedido exclusivo do Vereador e a Moção representa a vontade
e opinião da Câmara Municipal.
Toda Câmara Municipal possui um Regimento interno. Todos esses atos tramitam
pela Câmara dentro de um esquema legal, por normas regulamentares, que são ditadas
pelo seu regimento interno, o qual constitui a lei da vida legislativa da Câmara. Esse
regimento das normas básicas de sua competência norteia os direitos e obrigações dos
Vereadores e disciplina a composição da Mesa Diretora, aquela que atua em nome da
Câmara Municipal, interna e externamente.
Cuba (2010) ressalta que, a Mesa Diretora é eleita no primeiro dia de abertura da
legislatura, para mandato de 2 (dois) anos, e os Vereadores escolhem para administrar o
Legislativo: 1 Presidente, e, dependendo do Município, 1º e 2º Vice- Presidente, 1º, 2º, 3º e
4º Secretários. A Casa é administrada pelo Presidente e, este, auxiliado pelo 1º e 2º
Secretários. Os demais cargos da Mesa são substitutos para o caso de impedimento dos
titulares.
Ainda no primeiro dia, na primeira sessão da Legislatura são formadas as Comissões
Permanentes, também por meio de eleição, cuja finalidade é examinar todos os projetos
apresentados à Câmara e pela mesma discutidos. As Comissões Permanentes podem
variar em números e denominações tais como: justiça e cidadania, finanças e orçamento,
obras, serviços públicos, assistência social, denominação de logradouros públicos, direitos
humanos, etc. (CUBA, 2010)
Cada Comissão se compõe de membros, todos Vereadores, obviamente, formadas
por um Presidente e mais outros membros, dentre os quais poderá ser escolhido o Relator.
Somente depois de examinado pela Comissão, a qual foi encaminhado, e de receber o
parecer correspondente, é que qualquer projeto poderá ser encaminhado para o Plenário,
para ser discutido e votado.
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Existem alguns conceitos que são necessários para um melhor entendimento do
funcionamento de uma Câmara:
• Legislatura é todo o período de exercício do mandato do Vereador. Hoje em dia é de
4 (quatro) anos. Isto quer dizer que as Câmaras Municipais se renovam de quatro
em quatro anos, mediante eleição de Vereadores.
• Sessão Legislativa vem a ser o período anual de funcionamento da Câmara
Municipal, dentro do ano civil (janeiro a dezembro de cada ano).
• Sessão Ordinária é aquela que já está designada pelo Regimento Interno. São
realizadas no mesmo dia da semana.
• Sessão Extra-Ordinária é aquela convocada pelo Presidente em caso de haver
assunto urgente para deliberar.
• Sessão Solene é aquela realizada por motivo de festividades inclusive as de posse
(do Prefeito e Vereadores).
• O Plenário é o Órgão soberano para apreciação de qualquer ato legislativo. O
Plenário discute e vota projeto de lei, projeto de resolução, projeto de decreto
legislativo, requerimento e moção além de apresentar sugestões ao Prefeito visando
resolver os problemas da cidade. Cabe ainda a esta Edilidade, fiscalizar e aprovar as
contas do Prefeito.
• Projeto de Lei é aquele que quando aprovado vai ser transformado em uma Lei, com
a promulgação do Prefeito.
• Projeto de Resolução é aquele que quando aprovado se transforma numa
Resolução, que tem ação apenas interna no Legislativo.
• Decreto Lei é um ato de exceção em regime não democrático, é a Lei no período da
ditadura.
• Decreto é um ato exclusivamente do Executivo (Prefeito, Governador, Presidente)
regulamentando uma Lei.
Segundo Cuba (2010), a Tribuna Livre é uma forma que alguns vereadores
encontraram para abrir a Casa democraticamente às entidades organizadas para que
possam vir e exprimir sua opinião, seu protesto, sua crítica e sugestões aos próprios
vereadores. São entidades organizadas, Sociedades Civis devidamente registradas, entre
as quais podemos citar: Sindicatos, Clubes Esportivos, Associações Esportivas, Culturais ou
Estudantis, Grupo Sem Casa, Grupo Sem Teto, Grupo de Piscina, e outros. Essas
Associações indicam um representante que irá falar ao plenário, e que geralmente pode
acontecer na última sessão de cada mês.
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Para Meirelles (2001, p. 201), a “Tribuna é a peça que compõe o cenário principal do
evento, usada pelo Mestre de Cerimônias e pelos oradores para os pronunciamentos. È
colocada à esquerda da mesa principal, dando-se a frente para a plateia, é confeccionada
em madeira de lei, acrílico ou material nobre, contendo na frente o logotipo do evento ou da
organização; deve conter: base para apoio de papéis e notebook, ponto de iluminação, local
para copo de água, tomada para laptop, plug para fontes de tradução simultânea, extensão
para microfones fixo ou com pedestal do tipo girafa”.
Meirelles ressalta ainda que, o termo púlpito é empregado de forma errada, como se
fora tribuna. O púlpito é a tribuna para pregadores, nos templos religiosos e a Tribuna é o
lugar elevado de onde falam os oradores.
Com relação ao uso e posição das bandeiras, Meirelles (2001, p.155) coloca que a
posição da Bandeira Nacional é à direita das tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de
trabalho. Quando ela é utilizada com outras bandeiras, por exemplo: Nacional, Estado,
Município e Empresa (nesse caso, entidade), a ordem que se deve respeitar é, Nacional no
centro-direito, Estado à esquerda da Nacional, dividindo as duas o centro, Município à direita
e Empresa à esquerda, ao lado da bandeira do estado.
3.3 Cerimonial na Câmara Municipal de Viçosa
A Câmara Municipal de Viçosa começou a funcionar em 12 de abril de 1877, quando
nosso país era ainda governado por Dom Pedro II. Seu primeiro presidente foi o Vereador
Carlos Vaz de Mello, que mais tarde tornou-se político de expressão nacional, como
Senador do Império.
Ao todo, são 35 personalidades que têm sabido honrar as tradições desta Casa de
Leis. Do total, 18 já são falecidos, e seus nomes fazem parte integrante da história do
município de Viçosa.
Entre todos aqueles que tiveram o privilégio de exercer a presidência da Câmara
Municipal, um merece referência especial: Arthur da Silva Bernardes. Eleito Vereador aos 29
anos de idade, manteve-se na política até sua morte, por um período de 50 anos. Durante
esse longo período, foi presidente da Câmara Municipal, atuando como Agente Executivo
Municipal, Secretário de Estado das Finanças, Deputado Estadual, Deputado Federal,
Governador do Estado, Senador e Presidente da República. Quando faleceu, em 1955,
estava em pleno exercício do mandato de Deputado Federal, sempre lutando em defesa dos
interesses maiores do país. (CMV, 2010)
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A atual Mesa Diretora é composta pela Presidenta Cristina Fontes, pelo Vice-
presidente Antônio Elias e pelo Secretário Marcos Arlindo. (CMV, 2010)
Segundo Brandão (2008), em 1989 foi aprovado o Regimento Interno da Câmara dos
Deputados visando adaptar o seu funcionamento e processo legislativo à nova Constituição.
O regimento da Câmara tem caráter político, processual e administrativo em âmbito interno,
somente sendo eficaz perante parlamentares, funcionários e demais agentes políticos e
públicos que se relacionam com a Câmara ou com o processo legislativo. O regimento é
também norma jurídica e, portanto, passa a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro.
Seguido, também, pela Câmaras Municipais.
É a única norma em vigor que trata do cerimonial público brasileiro, seguida
fielmente pelo Ministério das Relações Exteriores data de 1972, o Decreto nº 70.274, que
aprova as Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência do Poder
Executivo.
O Cerimonial no Legislativo certamente é uma atividade política e, portanto, deve ser
considerado dentro do conceito de Cerimonial Político. O cerimonial político pode ser
avaliado como um instrumento, entre outros, de legitimação do poder que serve para
reforçar ou suprir lacunas de mecanismos constitucionais como seja o mandato conferido
pelo eleitorado aos seus representantes. Ou seja, é um instrumento que visa legitimar as
ações políticas do legislativo, um dos pilares da nossa democracia. É sem dúvida um
instrumento importante para a aproximação da instituição ao povo.
Considera-se o cerimonial político como um instrumento de inclusão social que
impõe respeito aos menos privilegiados, ou seja, as relações de poder com as relações de
respeito à pessoa humana. Entende-se que a atividade política no sistema democrático
requer um olhar atento aos processos de fortalecimento da população frente a uma
participação política mais efetiva.
Brandão (2008) afirma que, o cerimonial político não faz referências apenas a
solenidades e cerimônias vinculadas a fatos históricos puramente de sentimento nostálgico,
ou de atos políticos como posses de agentes políticos, mas também em eventos que
tendem a tornar público as suas ações, que inúmeras vezes não são compreendidas pelo
público nos rituais tradicionais do processo legislativo.
Por meio de solenidades e cerimônias ou visitas oficiais, poderá apresentar a
instituição ou as atividades da instituição à sociedade, ao povo e ao cidadão, para assim
motivar e provocar reações positivas, mudar comportamentos e, receber apoio e estimular a
participação de todos, captando o apoio dos diversos públicos envolvidos nos eventos.
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3.4 Competência do Cerimonial
Segundo Meirelles (2001), existe uma preocupação sobre a atividade e as
qualificações que são necessárias àqueles que atuam no segmento do protocolo e do
cerimonial. São funções que exigem um constante aperfeiçoamento profissional, que
demandam de cada um conhecimento amplo do comportamento humano, da economia, da
política, da sociologia e de outras ciências.
Na estrutura do poder público federal, especificamente na Presidência da República,
essa função é exercida, por lei, por um diplomata de carreira. Tem sob sua responsabilidade
uma equipe com formação multidisciplinar, para atuar nas fases de planejamento,
organização, coordenação, controle e execução do protocolo e do cerimonial. Nos Estados e
Municípios pode-se observar que o que se estabelece é o Decreto No 70.274, de
09/03/1972.
Geralmente, na esfera municipal, o cargo de Cerimonialista é exercido por um
profissional comissionado, que preencha as necessidades da municipalidade. Na sua
grande maioria, os Municípios brasileiros não dispõem em sua estrutura de um órgão
específico que cuide das relações com outros poderes.
Segundo MEIRELLES (2001, p. 30):
Devido a importância do protocolo, do cerimonial e da etiqueta nas relações entre as organizações, os vários segmentos públicos, o relacionamento governamental e internacional, é preciso que o profissional responsável pela coordenação do protocolo e do cerimonial tenhas as seguintes qualificações: curso superior, pós-graduação, de preferência em relações internacionais, cultura-geral ampla, fluência em pelo menos dois idiomas, fora o seu, competência profissional, educação, aparência pessoal, postura.
3.5 Atraso das autoridades
Meirelles (2001, p.76) relata que, normalmente, ”os eventos solenes contam com a
participação esperada de uma autoridade federal, estadual ou municipal. No entanto, a
dinâmica do exercício do cargo concorre para o atraso das autoridades. Os participantes
devem ser informados, caso isso aconteça.”
Ainda que o convite tenha sido formalizado no prazo protocolar e a presença tenha
sido confirmada, o atraso está presente no dia-a-dia de qualquer organização. Em eventos
estilo plenário, se o atraso ocorrer, não confundir com ausência, e sendo autoridade do
primeiro escalão o evento não começará e o anfitrião e os convidados aguardarão sua
chegada. Se o atraso for de um dos integrantes da Mesa Diretora ou personalidade, o
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protocolo recomenda que a solenidade comece, após uma espera de, no máximo trinta
minutos. Ao chegar, comporá a Mesa em outra posição, não naquela que lhe corresponde.
Caso o evento já esteja perto de seu final, o retardatário será anunciado e ocupará
as primeiras fileiras do plenário. No banquete, ele ocupará outra mesa, que não a principal,
pois se constitui um desprestígio ao anfitrião um lugar vago ao seu lado.
Recomenda-se que, em ambos os casos, a organização do evento ofereça aos
participantes alternativas de entretenimento que reduzam a expectativa quanto ao atraso,
como: apresentação de vídeos, shows, coquetel. (MEIRELLES, 2001)
3.6 Composição da Mesa
Para IPRAP (2006, p.93):
Solenidades, cerimônias, com lugares marcados impõem certas regras e cuidados especiais. Nessas ocasiões formais, não se admitem falhas grosseiras nem erros de previsão. Os lugares são rigorosamente estabelecidos pela precedência protocolar. Quando um homenageado ou pessoa de nível hierárquico sensivelmente superior ao do anfitrião, este deve colocá-lo na presidência da mesa e, conforme o protocolo senta-se à sua esquerda. Os demais lugares seguirão sempre a ordem de precedência.
Em consonância com Meirelles (2001, p.77):
A ordem de precedência entre autoridades governamentais e civis é regulamentada por legislação específica e, juntamente com a presidência de uma solenidade, contribuem na composição da mesa diretora, determinando os assentos de seus integrantes. No Brasil, convencionou-se achar que o centro da mesa é o lugar de honra, pela sua posição estratégica, por ser o local de onde o anfitrião comanda um evento.
A regra geral é que quem preside é quem organiza, convoca, recebe, dirige o ato e
despede os convidados. As presidências são cedidas quando assiste o ato o Presidente da
República; quando assistem ao ato outros Chefes de Estado e autoridades estrangeiras;
quando a autoridade que organiza o ato será subordinada a outra que assiste; cede-se
voluntariamente em atos de homenagem a autoridades de igual ou superior hierarquia; o
convite a um ato oficial realiza uma autoridade a outras autoridades, personalidades e
convidados relacionados com o evento. (IBRAP (2006)
23
4. METODOLOGIA
Essa pesquisa investigou a importância do Cerimonial e Protocolo na Câmara
Municipal de Viçosa- MG. O Método de pesquisa utilizado foi a pesquisa qualitativa.
Conforme Godoy (1995), o que caracteriza um estudo qualitativo é o ambiente
natural como fonte direta dos dados, e o pesquisador como instrumento fundamental. Por
isso, este estudo envolve a obtenção de dados verbais e processos interativos por contato
direto do pesquisador com a situação adequada, procurando entender os fenômenos
segundo a perspectiva dos sujeitos, o que implica certo grau de subjetividade. Os métodos
qualitativos trazem como contribuição ao trabalho de pesquisa uma mistura de
procedimentos de cunhos racional e intuitivo, capazes de proporcionar melhor compreensão
dos fenômenos.
Ainda segundo Godoy (1995, p.32):
Algumas das características básicas da pesquisa qualitativa são: foco na interpretação ao invés da quantificação; ênfase na subjetividade ao invés da objetividade; flexibilidade no processo de condução da pesquisa; orientação para o processo, não para o resultado; preocupação com o contexto, no sentido entendendo que o comportamento das pessoas e a situação ligam-se intimamente na formação da experiência; reconhecimento do impacto do processo de pesquisa sobre a situação de pesquisa; admite-se que o pesquisador exerça influência sobre a situação de pesquisa e que também é influenciado por ela.
O método do Estudo de Caso é considerado um tipo de análise qualitativa, que
se caracteriza pela descrição de um caso ou evento, de forma profunda e detalhada. Este
método foi o escolhido para o desenvolvimento dessa pesquisa. Buscou-se promover um
estudo de caso descritivo, exploratório e único sobre a Câmara Municipal de Viçosa – MG. A
partir de Triviños (1995), que categoriza os estudos de pesquisa em três tipos: exploratórios,
descritivos e experimentais, de acordo com suas finalidades. Associei dois deles e
desenvolvi um estudo exploratório-descritivo. Exploratório porque o tema em questão é
ainda pouco estudado nos meios acadêmicos. Descritivo porquanto toda pesquisa
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qualitativa é, por princípio, descritiva. Exploratório-descritivo porque estou trazendo um novo
conhecimento a respeito de um tema ainda pouco explorado no meio acadêmico, a partir da
descrição da realidade estudada.
Em consonância com Yin (2005, p. 32), estudo de caso é:
Uma investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real, especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos.
Ainda segundo Yin (2001), o estudo de caso é a pesquisa preferida quando
predominam questões dos tipos “como?” e “por quê?”, ou quando o pesquisador detém
pouco controle sobre os eventos e ainda quando o foco se concentra em fenômenos da vida
real.
Quanto às técnicas de investigação, valeu-se da documentação, dos registros
em arquivos, da observação direta e da entrevista.
Para caracterização dos sujeitos de pesquisa foram definidas duas unidades de
análise, U1 para a primeira entrevistada e U2 para a segunda. A escolha destes se deu pelo
critério da acessibilidade, e, também, devido à importância dos cargos que eles ocupam na
Câmara de Viçosa. U1 é a assessora de imprensa e cerimonialista da Casa, e U2 é a
assessora direta da Presidenta.
Os procedimentos usados para coletar cada tipo de evidência foram feitos
separadamente, a fim de garantir que cada fonte seja utilizada adequadamente.
4.1 Pesquisa documental
Para Marconi e Lakatos (2008, p.48):
A característica da pesquisa documental é que a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo o que se denomina de fontes primárias. Estas podem ser recolhidas no momento em que o fato ou fenômeno ocorre, ou depois,
Durante o estágio desenvolvido, pela pesquisadora, na câmara Municipal de Viçosa -
MG houve grande facilidade no acesso aos documentos pertencentes à Instituição. Vários
documentos como: atas das reuniões, requerimentos, moções, leis, projetos de leis ficaram
acessíveis. Além desses documentos escritos, tive a chance de ver alguns vídeos das
sessões solenes realizadas pela Casa, e também, fazer cópias dos documentos mais
importantes para a pesquisa.
25
4.2 Entrevista
A entrevista é um encontro entre duas pessoas, com o objetivo de queuma delas
obtenha informações sobre determinado assunto, mediante uma conversação de natureza
profissional. É um procedimento empregado na investigação social, para a coleta de dados
ou para auxiliar no diagnóstico ou no tratamento de um problema social. (MARCONI E
LAKATOS, 2008)
Para Goode e Hatt (apud Marconi e Lakatos, 2008, p.81), “A entrevista consiste no
desenvolvimento de precisão, focalização, fidedignidade e validade de um certo ato social
como a conversação”.
As entrevistas foram marcadas separada e previamente com as unidades de análise
U1 e U2. A entrevista com U1 aconteceu dia 28 setembro, às 11h00, enquanto U2 foi
entrevistada às 15h do dia 05 de outubro desse ano. Nas duas entrevistas foi utilizado um
roteiro, que serviu como guia durante as perguntas e respostas, elas foram gravadas direto
no meu notebook, utilizando os equipamentos de gravação da própria Instituição.
Após a entrevista, realizei as transcrições. Posteriormente foi feita uma pré-análise.
Essa pré-análise consistiu em comparar as respostas das duas entrevistadas sobre uma
pergunta específica, incluindo comentários e apontando similaridades com dados do
referencial teórico. Os comentários e o apontamento das similaridades com dados do
referencial teórico eram feitos individualmente sobre cada entrevistado.
4.3 Observação Individual
De acordo com Marconi e Lakatos (2008, p.76):
A observação é uma técnica de coleta de dados para conseguir informações e utiliza os sentidos na obtenção de determinados aspectos da realidade. Não consiste apenas em ver e ouvir, mas também em examinar fatos ou fenômenos que se deseja estudar.
A técnica de observação individual, como o próprio nome diz, é a técnica de
observação realizada por apenas um pesquisador. Nesse caso, a personalidade dele se
projeta sobre o observado, fazendo algumas interferências ou distorções, pela limitada
possibilidade de controles. Por outro lado, pode intensificar a objetividade de suas
informações, indicando, ao anotar os dados, quais são os eventos reais e quais são as
interpretações. É uma tarefa difícil, mas não impossível. Em alguns aspectos, a observação
só pode ser feita individualmente. (MARCONI E LAKATOS, 2008)
26
A observação individual se fez possível devido ao estágio que realizei na Casa.
Durante o período de maio a novembro de 2010, pude ver de perto os acontecimentos da
Instituição e a rotina da cerimonialista no que dizia respeito ao Cerimonial e Protocolo dos
eventos. Pude participar das sessões solenes que aconteceram, fazer anotações dos fatos e
das conclusões a que cheguei sobre os acontecimentos.
27
5. ANÁLISES E RESULTADOS
Através da análise documental, verificou-se que a condução e a prática do
Cerimonial na Câmara Municipal de Viçosa procura seguir na íntegra a Legislação vigente
no Decreto Federal nº 70.274, uma vez que a Cerimonialista se baseia no decreto impresso
que a Câmara possui.
Nós trabalhamos com a Lei Federal que já tem todo um protocolo a ser seguido. (U1)
Meirelles (2001) ressalta que, diferentemente do serviço público, as organizações
privadas não costumam seguir regulamentos ou normas que estabeleçam o cerimonial.
Com base na observação individual e na análise documental, identificou-se que a
Câmara não possui um manual de cerimonial e protocolo próprio, mas que segue as regras
do Cerimonial da Presidência da República.
Não temos manual, seguimos algumas regras do Cerimonial da Presidência da República, só que com algumas alterações em virtude da posição das pessoas no governo federal que são obrigadas a seguir a risca todo um processo, pois se trata de autoridades do primeiro escalão do governo. (U2)
De acordo com Meirelles (2001), o protocolo das cerimônias nacionais está regulado
pelo Decreto no 70.274. Esse aprova as Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de
Precedência.
Foi possível observar que as definições de Cerimonial e Protocolo são conhecidas
pela profissional responsável pelos eventos na Câmara. Pode-se fazer essa afirmação com
base na observação individual do desempenho e do modo que a Cerimonialista age com
relação à aplicação dos conceitos ao elaborar as cerimônias.
Acredito que haja uma divisão no sentido de que, o cerimonial é todo conjunto de ações pra realização do evento, da cerimônia, da solenidade, e o protocolo são as regras pra que aquele cerimonial aconteça. (U1)
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O conceito de cerimonial pode ser a rígida observação de formalidades nos eventos
oficiais, que envolvem autoridades nacionais e estrangeiras, como afirma Meirelles (2001).
Já o protocolo rege o evento oferecendo a cada um dos que participam as prerrogativas,
privilégios e imunidades que eles têm direito. Juntos, estes dois itens tornaram-se um
ferramental facilitador para profissionais que atuam na execução de eventos, fundamental
para a garantia do sucesso deste.
Baseado na observação individual das sessões solenes realizadas às terças-feiras
pela Casa pesquisada, concluiu-se que a Câmara de Viçosa se preocupa e se empenha
para que uma boa imagem seja passada ao público que assiste ou que participa dos
eventos realizados por ela.
Essa atual Mesa Diretora tem uma preocupação grande com essa história do público, grande com essa história dos eventos. A Câmara investiu muito numa reforma administrativa pautada numa intensificação da Escola do Legislativo, que tem a função de aproximar do cidadão. Então, isso é regra hoje na Câmara Municipal de Viçosa e vai ser até o dia 31 de dezembro, nessa atual administração. Basicamente os cerimoniais acontecem de forma simples, mas homenageando quem deve ser homenageado, trazendo pra dentro da Câmara pessoas importantes na cidade, pessoas simples e que tem que estar aqui, essas são as verdadeiras pessoas homenageadas hoje pela Câmara, pessoas que desempenham função e que muitas vezes são desconhecidas e outras que estão ocupando cargos elevados e que merecem destaque. (U1)
Todas as sessões que realizamos na Câmara Municipal sempre são bem aceitas pelo público presente, porque muitas envolvem homenagens pessoais, que acabam emocionando os presentes. (U2)
Segundo Kotler (1975), as organizações responsivas se preocupam muito em
conhecer a imagem que seu público tem delas, de seus produtos e serviços. Uma vez que e
é à imagem da empresa, não necessariamente à sua realidade, que o público responde. A
imagem se define como a união de crenças, ideias e impressões que as pessoas têm de um
determinado objeto.
Confirmou-se, por meio da análise documental de arquivos preparados para a prática
das cerimônias, que existe preocupação em respeitar o Protocolo em que se baseiam, que é
o Decreto Federal nº 70.274. Embora, haja a necessidade de fazer adaptações para que os
eventos atendam as características e objetivos do município.
A gente segue sim, a Lei Federal, que já tem o protocolo pronto. A gente segue a risca, claro que com adaptações para o município. (U1)
Como ressalta Meirelles (2001), apenas quem vive a rotina do Cerimonial Municipal,
seja na Prefeitura ou na Câmara Municipal, conhece suas peculiaridades e está preparado
29
para distinguir as hierarquias da ordem institucional, além de organizar eventos e preparar a
logística e a infra-estrutura de forma correta. Além do adequado uso de conceitos e das
ferramentas de marketing político moderno em todo processo da prática de solenidades e
eventos, que vem se constituindo como peça fundamental para o sucesso de uma
administração pública.
Por meio da observação individual, verificou-se que a Câmara Municipal de Viçosa
cumpre com suas atividades regimentais, realizando a maioria dos eventos que devem ser
desenvolvidos pelo Cerimonial no Poder Legislativo. Para essa verificação, a pesquisadora
teve a oportunidade de assistir sessões solenes, reuniões ordinárias e posses de
vereadores.
Nós temos as datas marcantes, dia da mulher, há um cerimonial só pra aquilo, dia do meio ambiente, aniversário da cidade, esses são os cerimoniais que já acontecem. Agora sempre temos pequenas solenidades, pequenas homenagens, pequenas cerimônias. E temos grandes datas que requerem grandes cerimoniais, e aí assim, a confecção de placas pra homenagem de no mínimo dez pessoas. (U1)
Brandão (2008) destaca que as atividades mais importantes exercidas pelo
Cerimonial do Legislativo são: as Sessões Solenes, as Recepções de Visitas Oficiais, as
Sessões Solenes de abertura e encerramento do Período Legislativo, além de Congressos,
Seminários, Simpósios, Inaugurações, Eventos Culturais, Cívicos, Descerramento de galeria
de fotos de ex-presidentes, Assinatura de convênios ou tratados, Honras fúnebres e outros.
Com base na observação individual realizada no período do estágio desenvolvido
pela pesquisadora, averiguou-se que a aproximação dos cidadãos com a instituição Câmara
Municipal de Viçosa é um dos maiores objetivos da Casa. Aproximação feita de forma
simples e clara, e bastante democrática. Durante a observação, foi possível constatar que o
público participante é sempre muito bem tratado, e a Instituição procura tratá-los como
parceiros.
Então é assim que a Câmara vem destacando esse público, de maneira simples, muito clara, muito transparente, ouvindo democraticamente a população, ouvindo os vereadores, então assim, um trabalho conjunto pra que quem esteja aqui no momento do evento, pra quem está sendo homenageado, ou enfim, qualquer outra solenidade que aconteça, aconteça próximo das pessoas. (U1)
Ainda segundo Brandão (2008), seguramente, o Cerimonial no Legislativo é uma
atividade política e, portanto deve ser avaliado dentro do conceito de Cerimonial Político.
Este pode ser considerado um dos instrumentos de legitimação do poder, servindo como
reforço ou preenchimento de lacunas de mecanismos constitucionais como seja o mandato
30
conferido pelo eleitorado aos seus representantes. Resumindo, é uma ferramenta que
objetiva a legitimação das ações políticas do legislativo. Claramente, se trata de um
instrumento essencial na aproximação da instituição ao povo.
Verificou-se que os cidadãos podem participar de forma dinâmica da Tribuna Livre
da Câmara Municipal de Viçosa, expondo suas opiniões, fazendo reclamações,
reivindicando direitos, agradecendo por alguma atividade realizada em seu bairro, sugerindo
melhorias para a comunidade em que mora e qualquer outro tipo de assunto.
Intentando abrir a Casa de forma democrática às entidades organizadas, a Tribuna
Livre foi uma forma que alguns vereadores descobriram para atingir esse objetivo. Assim, as
entidades podem exprimir suas opiniões, suas críticas, seus protestos, e até sugestões aos
vereadores. Conforme Cuba (2010) exemplifica, as entidades organizadas são Sociedades
Civis devidamente registradas, tais como: Sindicatos, Clubes Esportivos, Associações
Esportivas, Culturais ou Estudantis, Grupo Sem Teto, entre outros. Essas Associações
elegem um representante que irá discursar no plenário, durante a sessão ordinária.
Baseado em Brandão (2008), a Instituição poderá apresentar suas atividades à
sociedade, ao povo e ao cidadão, por meio de solenidades, cerimônias ou visitas oficiais,
dessa forma, passa a provocar reações e comportamentos positivos, além de receber apoio
e estimular a participação da população, apreendendo o apoio dos diversos públicos
envolvidos nos eventos.
Através da análise documental, feita depois de assistir o vídeo de uma Sessão
Solene do dia 30 de setembro de 2009, a pesquisadora observou-se que a imagem que se
pretende transmitir às pessoas é quase sempre atingida, já que o público elogia os eventos
realizados e quase sempre se emociona nas sessões que homenageiam cidadãos de
destaque, que se empenharam em fazer de Viçosa uma cidade melhor.
Eu não sei se ela é sempre alcançada, mas o feedback que a gente tem ou tem tido nesses 2 anos, tem sido muito positivo, o que a gente ouve é, “nossa, gostei”, “nossa, bacana”, “me emocionei”. (U1)
Com certeza, todos que recebem algum tipo de homenagem na Câmara Municipal, são eternamente agradecidos e falam publicamente sobre o resultado do evento. Sempre procuramos manter o foco da homenagem não deixando que outros assuntos interfiram na atração principal. (U2)
Imagem é a união de crenças, ideias e impressões que as pessoas têm de um objeto
De acordo com Kotler (1975), é à imagem da empresa, e não necessariamente à sua
realidade, que o público responde. Dessa maneira, as organizações responsivas se
interessam muito em saber qual imagem seu público tem dos produtos e serviços oferecidos
por elas.
31
Comprovou-se, tanto por meio da observação individual como da análise
documental, feita pela pesquisadora, antes de um evento que a Câmara Municipal de Viçosa
realizou, que a Cerimonialista preocupa-se com um dos itens mais importantes quando se
diz respeito a um cerimonial, o pré-evento, que deve focar o mais alto índice de detalhes
para que o evento transcorra de forma correta e com sucesso.
Local, data, horário, público alvo, o que será servido (se é que alguma coisa vai ser servida), disposição e local em que autoridades vão ficar, composição da mesa, local do púlpito e das bandeiras, a pauta que vêm por aí. E aí sim, a gente começa a administrar o que se pode ter de novo naquilo, quando temos homenageados, uma pequena biografia. Definir pra que as pessoas estejam bem acomodadas, que o cerimonial seja simples, curto e objetivo. Que as pessoas entendam a imagem que está sendo passada. Que o som seja testado com bastante antecedência, no caso do uso do data show, exibição de vídeo, execução do hino nacional, municipal. Que isso tudo esteja previamente testado, verificado, pra que você evite transtornos com essa infraestrutura, pra que o evento aconteça. O pré-evento pra mim é a estrutura básica pra que aquele evento aconteça, seja ele, pequeno, médio, grande. (U2)
Antes do acontecimento de um evento, uma proposta é apresentada às autoridades
que desejam realizar um evento, como ressalta o Ibrap (2006). Nela é relatado qual é o
objetivo do evento pretendido, qual é público alvo e qual será a estratégia para a
participação dessas pessoas Depois dessas considerações iniciais, há de observar se no
município ou até mesmo na região não acontecerá outro evento que possa atrapalhar ou
dividir o público. Deve-se pensar se o teu evento pode ter a data alterada. Após esses itens
serem observados, ver a questão da quantidade e do envio dos convites, a divulgação do
evento pela imprensa ou por contato direto.
Constatou-se, por meio da análise documental dos certificados dos cursos realizados
pela servidora responsável pela realização dos cerimoniais na Casa, que ela conhece a
importância, e principalmente a necessidade de se fazer cursos na área em que atua, e o
mais importante, estudar mais e mais a respeito do assunto, fazer cursos de
aperfeiçoamento, de reciclagem.
Acho fundamental, é indispensável que o profissional que exerce a função de Cerimonialista faça cursos na área, e mais, recicle sempre. (U1)
De acordo com Meirelles (2001), há uma grande preocupação sobre a atividade e as
qualificações que são pertinentes àqueles que atuam no segmento do protocolo e do
cerimonial.
São funções que exigem um constante aperfeiçoamento profissional, que demandam
de cada um, conhecimento amplo do comportamento humano, da economia, da política, da
sociologia e de outras ciências.
32
Verificou-se que o protocolo da cerimônia é elaborado pela profissional que ocupa o
cargo de Cerimonialista, embora conte com total apoio da secretaria para o desenvolvimento
deste.
É feito pelo Cerimonial, com toda colaboração da Secretaria. (U2)
Segundo afirma Meirelles (2001), aa esfera municipal, geralmente, o cargo de
cerimonialista é exercido por um profissional comissionado, que atenda as necessidades do
município. Quase sempre, os Municípios brasileiros não dispõem de um órgão específico
que trate das relações com outros poderes
Durante a observação individual, feita pela autora da pesquisa, nas sessões
ordinárias que a Câmara promove, verificou-se que o atraso e a falta de compromisso de
alguns convidados, participantes, e até mesmo de vereadores, é uma das dificuldades que a
Casa possui na hora de executar o protocolo dos eventos que costumam ser realizados por
ela.
As dificuldades são quase sempre as mesmas. A falta de compromisso das autoridades convidadas, dos próprios vereadores que não cumprem o horário. Autoridades que chegam atrasadas, fazendo com que o cerimonial pare para convidar aquela pessoa para compor a Mesa, o grande número de pessoas que comparecem sem terem sido convidadas causando constrangimentos porque o salão é pequeno e não comporta tanta gente, a imprensa que ocupa todo o espaço dos funcionários da casa que às vezes não temos como circular por falta de espaço e outras coisas mais. A facilidade é que a Câmara nos dá total liberdade para preparar uma sessão. (U2)
Geralmente, alguma autoridade municipal, estadual ou federal participa das grandes
cerimônias. Contudo, a dinâmica dos exercícios desses cargos podem gerar o atraso das
autoridades. Assim, Meirelles (2001) assegura que os participantes precisam ser avisados
se isso ocorrer. Mesmo se o convite for feito no prazo e a presença da autoridade for
confirmada, atrasar é atitude comum no dia-a-dia de qualquer organização.
Ao presenciar algumas das sessões solenes dessa Casa, constatou-se que a
presidência da Mesa Diretora nos eventos que acontecem no plenário da Câmara desta
cidade são quase sempre presididos pela Presidente da Câmara, mas leva-se em
consideração e respeita-se se existe algum convidado de posição hierárquica superior a
dela, de modo que esse passa a ocupar a presidência da mesa.
O Plenário da Câmara foi pensado e desenvolvido por um profissional, e hoje nós já temos uma mesa diretora que durante as reuniões ordinárias já esta formada. Então, habitualmente nós mantemos a Mesa Diretora da Casa e a ordem de composição seria chamar os outros vereadores por ordem alfabética, esse pode ser um critério adotado, e quase sempre a
33
gente faz isso. Então, nós convidamos primeiro a Mesa diretora, Presidente, Vice-presidente, Secretário da Mesa Diretora e logo depois nós nomeamos cada vereador por ordem alfabética. Sempre quem preside é a Cristina Fontes (Presidente), e na ausência o Vice Antônio Elias.(U1)
Depende muito do tipo de autoridade que está presente na sessão. Quando há apenas autoridades municipais, procuramos compor a Mesa de acordo com representantes dos Poderes. Quando há alguma autoridade no âmbito estadual ou federal a ordem da hierarquia prevalece. É bom explicar que todas as reuniões realizadas pela Câmara Municipal o dirigente principal é o Presidente do Poder Legislativo. (U2)
Para o Ibrap (2006), estabelece-se a regra geral de quem organiza, convida, recebe,
administra o ato e despede os convidados é quem toma a presidência dos eventos.
Por meio da observação individual, conversas e esclarecimentos com a profissional
responsável pelo cerimonial, verificou-se que na Câmara utiliza-se o termo púlpito de forma
errônea, já que o que existe lá é uma Tribuna, usada pelos oradores e pela Cerimonialista.
Pôde-se concluir também que a Tribuna utilizada pela Casa não contém os itens que são
necessários.
Local, data, horário, público alvo, o que será servido (se é que alguma coisa vai ser servida), disposição e local em que autoridades vão ficar, composição da mesa, local do púlpito e das bandeiras, a pauta que vêm por aí. (U1)
Na maioria das vezes, a palavra púlpito é colocada de forma errada, como se fora
tribuna. O púlpito é a tribuna para pregadores, nos templos religiosos e a Tribuna é o lugar
elevado de onde falam os oradores. Ainda conforme Meirelles afirma, a tribuna precisa
possuir algumas características como: apoio de papéis e de notebook, ponto de iluminação,
local próprio para descansar copo de água, tomada para laptop, extensão para microfone
fixo ou com pedestal do tipo girafa e plug para fontes de tradução simultânea,
Verificou-se, através da observação individual, que a posição das bandeiras está
errada no Plenário da Câmara. E esse erro não havia sido identificado pelos profissionais
responsáveis pelo Cerimonial. Elas se localizam à direita da Tribuna, mas não obedecem a
ordem correta, uma vez que estão dispostas da seguinte forma: Poder Legislativo Municipal,
Brasil, Estado e Município, da direita para a esquerda.
Sim! A posição de nossas bandeiras sempre foi correta. (U2)
No que tange à posição e o uso das bandeiras, Meirelles (2001) assegura que a
posição correta que a Bandeira Nacional deve ocupar é à direita das tribunas, púlpitos,
mesas de reunião ou de trabalho. Quando a bandeira do Brasil é colocada em meio a outras
bandeiras, por exemplo: Nacional, Estado, Município e Empresa (nesse caso, entidade), a
34
ordem que se deve seguir é, Nacional no centro-direito, Estado à esquerda da Nacional,
dividindo as duas o centro, Município à direita e Empresa à esquerda, ao lado da bandeira
do estado.
Atualmente, existe uma nova realidade municipal, em que não se deve mais admitir
improvisações de última hora, uma vez que elas podem afetar o sucesso de um trabalho e a
imagem do homem público. Conforme o Ibrap (2006), o Cerimonial e a Organização de
Eventos tratam-se de ferramentas imprescindíveis para o bom desempenho de qualquer
Administração. A pessoas ou entidade que não desenvolver uma estratégia de trabalho
eficiente corre o risco de se tornar uma administração fantasma, ou seja, ninguém viu. Ou
ainda pior, ninguém se lembra das realizações.
Observou-se, através da observação individual da pesquisadora nas reuniões dessa
Casa, que uma das dificuldades que se tem em realizar os eventos dessa Casa é
administrar as vaidades das pessoas, o que está fortemente ligado à imagem pessoal
transmitida ou do serviço público oferecido.
As principais dificuldades, pra mim, de protocolo e cerimonial, são os desafios, volto a repetir, cada evento um evento. Existe evento parecido, mas não existe evento igual. Então há sempre um desafio de se fazer. Acho que uma das grandes dificuldades do Cerimonial Público quando você lida com autoridades é ter jogo de cintura, literalmente falando, porque a gente administra vaidades. (U1)
Como o Ibrap (2006) descreve, o culto às imagens é, atualmente, um dos principais
elementos determinantes na fixação de conceitos e posturas públicas, como estratégia de
comunicação. Nesse sentido, o cerimonialismo vem tomando, cada vez mais, importante
papel na lapidação e ordenação das atitudes difundidas, adquirindo espaço, prestígio e
respeito na fixação de conceitos públicos e pessoais.
Conferiu-se que diferentemente do que é proposto na teoria, a equipe de
cerimonialismo admite improvisações durante a prática das reuniões ou sessões. Ela
acredita que pode-se improvisar, de forma que isso não lese o resultado dos eventos.
Acredito que sim, desde que não prejudique a sessão. Na Câmara Municipal já improvisamos muitas vezes, principalmente com relação ao número de pessoas que comparecem e que não foram convidadas. Por ser uma sessão aberta e a sede da Câmara se encontrar em uma área central, muitos imprevistos acontecem, recebemos pessoas indesejadas, que costumam se manifestar na hora da sessão com gritos ou com protestos. Assim sendo, temos que improvisar alguma coisa para não desfigurar nosso objetivo. (U2).
O êxito de um evento depende, em grande parte, de sensibilidade e do sentido de
profissionalismo como é conduzido em todas as suas etapas. Necessariamente todas! Não
35
se concebe, portanto, amadorismos, empirismos, improvisações e assistematizações ao
longo das etapas de concepção, implementação e realização do evento. (IBRAP, 2006, p.3)
Constatou-se que existe uma série de dificuldades enfrentadas pela Cerimonialista
ao desenvolver o Protocolo e o Cerimonial na Câmara Municipal de Viçosa-MG. Pode-se
afirmar que essas dificuldades são provenientes de vários segmentos que participam dos
eventos, tanto o público e a imprensa, como das próprias autoridades envolvidas.
As principais dificuldades, pra mim, de protocolo e cerimonial, são os desafios, volto a repetir, cada evento um evento. Existe evento parecido, mas não existe evento igual. Então há sempre um desafio de se fazer. Acho que uma das grandes dificuldades do Cerimonial Público quando você lida com autoridades é ter jogo de cintura, literalmente falando, porque a gente administra vaidades. (U1)
As dificuldades são quase sempre as mesmas. A falta de compromisso das autoridades convidadas, dos próprios vereadores que não cumprem o horário. Autoridades que chegam atrasadas, fazendo com que o cerimonial pare para convidar aquela pessoa para compor a Mesa, o grande número de pessoas que comparecem sem terem sido convidadas causando constrangimentos porque o salão é pequeno e não comporta tanta gente, a imprensa que ocupa todo o espaço dos funcionários da casa que às vezes não temos como circular por falta de espaço e outras coisas mais. (U2)
Por outro lado, conferiu-se também que, além de dificuldades, há uma cadeia de
fatores que são considerados como facilitadores na execução das cerimônias e eventos
desenvolvidos por esta Casa, e auxiliam para que os últimos sejam realizados com sucesso
e consistência.
E em termos de facilidades, acho que nós temos hoje uma boa infraestrutura na Câmara, a gente tem sonorização adequada, espaço adequado. Quando temos mais público que comporta, a gente pode optar por não fazer aqui. Mas nesses quase dois anos, eu nunca saí da Câmara pra fazer em outro local, sempre adequamos o espaço que a gente tem. Por exemplo, na homenagem do dia 30 de setembro, nós colocamos um telão do lado de fora, no saguão da casa, pra que quem tivesse lá pudesse assistir toda a cerimônia. Hoje o cerimonial tem uma facilidade de acesso à presidente da Câmara e a Mesa Diretora, e isso faz com que o trabalho se desenvolva cada vez melhor, porque a gente trabalha em sintonia e então, raramente durante a reunião ela se indispõe ou está insatisfeita. Isso é muito importante, o cerimonial você acaba fazendo pra quem é o chefe, então tem que ter uma sintonia muito boa. E a equipe toda, o papel de quem já estava aqui fazendo e hoje continua fazendo, é fundamental, porque essas pessoas já conhecem a estrutura, a organização, o que precisa, os limites daquilo e isso facilita imensamente o trabalho. (U1)
A facilidade é que a Câmara nos dá total liberdade para preparar uma sessão. (U2)
36
6. CONCLUSÃO
As organizações se deparam cada vez mais com mudanças ao longo dos tempos, e
mesmo com o homem atuando estrategicamente, atravessar dificuldades é o mais comum
nesse meio. Assim, concluiu-se que cuidar com esmero e dedicação aos atos de conquistas
pessoal e coletiva é a maneira mais correta a se agir.
A utilização do ritual se faz presente para nosso conhecimento, gerando a necessidade
de uma liderança voltada para inovação, que esteja pautada em eficazes métodos de
trabalho. Há necessidade de identificar e qualificar pessoas, voltadas para desenvolver e
conduzir o processo de cerimônias estabelecidas pelas normas. Assim se dá a importância
da presença de um Cerimonialista, nesse caso, na Câmara Municipal de Viçosa – MG.
O trabalho da organização de eventos de um cerimonial passa por um roteiro
fundamental, para o sucesso de qualquer evento, buscando sempre identificar de que
formas as pessoas podem desenvolver suas habilidades de um trabalho de maneira útil,
enaltecendo a inovação em cada solenidade, agindo de forma que as metas a cada evento
realizado sejam atingidas com êxito e sucesso.
A Câmara Muncipal de Viçosa, cidade de pequeno porte da Zona da Mata Mineira,
vem desenvolvendo, principalmente, cerimoniais simples,que homenageiam quem deve ser
homenageado, trazendo para a Casa pessoas importantes e que merecem destaque na
cidade. Essa instituição pública destaca esse público de forma simples, com clareza,
objetividade e bastante transparência, escutando de forma democrática as necessidades da
população e as opiniões dos vereadores. Procurando trabalhar com sintonia e união em
busca do sucesso na realização das atividades.
Como em todo e qualquer evento a ser realizado, existem dificuldades a serem
ultrapassadas para que esse se realize com sucesso. No caso da Câmara Municipal de
Viçosa – MG, conclui-se que as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que trabalham
na instituição são: atraso de autoridades; falta de compromisso dos convidados e dos
37
próprios vereadores, que não cumprem o horário; grande número de pessoas que
comparecem sem convite, causando alguns constrangimentos; a imprensa que acaba
atrapalhando as atividades dos funcionários da Casa, ocupando quase todo o espaço e
outras.
Outra dificuldade é que cada evento é um evento, e único. Não há evento igual,
dessa forma, é sempre um desafio, uma vez que não existe uma receita pronta e imutável
para a realização desse. É dificuldade, também, no Cerimonial Público, o fato do
Cerimonialista lidar com autoridades, pois é preciso ter jogo de cintura e equilíbrio, já que se
administra vaidades e opiniões nessas solenidades.
E em termos de facilidades, a Casa possui uma boa infraestrutura; sonorização e
espaço adequados; facilidade de acesso à presidente da Câmara e a Mesa Diretora,
fazendo com que o trabalho se desenvolva cada vez melhor e em sintonia. Outra facilidade
é que equipe que já atuava nessa área de Cerimonial e Protocolo permanece na Casa, o
que é fundamental, porque essas pessoas já conhecem a estrutura, a organização, o que
precisa e os limites, facilitando imensamente o trabalho.
Percebeu-se a importância da imagem que é transmitida ao público, uma vez que ela é
um dos principais elementos determinantes na fixação de conceitos e posturas públicas,
como estratégia e comunicação. A imagem recebida pela Câmara é, na maioria das vezes,
muito positiva, sempre recebem elogios e demonstração de satisfação, emoção e
agradecimento. Mas claro, como em todos os eventos, nem sempre é possível agradar a
todos.
Conclui-se que existe uma grande preocupação com o público e com os eventos
realizados por essa Casa. A Câmara investiu muito numa reforma administrativa pautada
numa intensificação da Escola do Legislativo, que tem a função de aproximá-la do cidadão,
e essa aproximação se tornou regra na Câmara Municipal de Viçosa.
38
BIBLIOGRAFIA
• BRANDÃO, Edlane de L. Nascimento. Monografia: A Importância do Cerimonial Na Assembléia Legislativa Do Estado de Pernambuco. 2008
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• Decreto nº 70.274 de 9 de março de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D70274.htm. Acesso em 20 ago 2010.
• DJAIR, Souza. Cerimonial e Organização de Eventos Públicos. Disponível em: http://www.cadaminuto.com.br/index.php/noticia/2009/10/09/curso-o-cerimonial-e-a-organizacao-dos-eventos-publicos-chega-em-salvador. Acesso em 19 ago 2010.
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• IBRAP. Instituto Brasileiro de Administração Pública. Curso – Cerimonial e Organização de Eventos. Edição 2.06. 2006.
• Instrumentos de Coleta de Dados em Pesquisas por Eduardo Fernandes Barbosa. Disponível em: http://www.sit.com.br/SeparataENS0019.htm. Acesso em: 16 nov 2010.
• KOTLER, Philip. Administração de marketing. São Paulo: Atlas, 1975.
39
• MARCONI, Maria de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. São Paulo: Atlas, 2008.
• MEIRELLES, Gilda Fleury. Protocolo e cerimonial: normas, ritos e pompa. 2. ed. São Paulo: STS Editora e IBRADEP, 2002.
• PINTO, Clara M. de Castro. O Cerimonial no poder legislativo: as relações entre congresso e a sociedade. Disponível em: http://www.ibradep.com.br/pdf/
• SPEERS, Nelson. Cerimonial e Protocolo: A conjuntura atual e o seu futuro. São Paulo. Disponível em: http://www.elianeubillus.com/A%20conjuntura%20atual. Acesso em: 20 ago 2010.
• TRIVIÑOS, A.N.S. Introdução à pesquisa em Ciências Sociais : A pesquisa qualitativa em educação. São Paulo, Ed. Atlas, 1995.
• VIANA, F. B. Universidade: protocolo, rito e cerimonial. São Paulo: Lúmen, 1998.
• YIN, R. K. Estudo de Caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2005.
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APÊNDICE
Segue o roteiro utilizado durante as entrevistas realizadas com as unidades de analise U1 e U2.
1. Você fez algum curso sobre Cerimonial e Protocolo? Acha necessário que o profissional que exerce a função de Cerimonialista faça algum curso na área?
2. Quais responsabilidades você acredita que um profissional de cerimonial deve ter?
3. O que você entende como Cerimonial e Protocolo?
4. Você acredita que esses conceitos são importantes na realização dos eventos da Câmara?
5. Qual imagem é esperada que o público receba ao assistir ou participar dos eventos promovidos pela Câmara?
6. A imagem que se deseja transmitir é sempre alcançada?
7. Se Não, o que você acha que poderia ser feito para atingir esse objetivo?
8. Qual é o fundamento utilizado por sua atividade ao realizar os eventos?
9. A Câmara Municipal de Viçosa possui um manual, ou se baseia em algum outro já existente?
10. Nos eventos realizados na Câmara, a composição da mesa, a posição e o uso das bandeiras e a ordem de precedência são observados?
11. Você acredita que pode-se improvisar durante a realização dos eventos?
12. Em Cerimonial não se pode “supor”, deve-se sim, “prever”. Você considera verdadeira ou falsa essa afirmação? E o que você poderia me falar sobre ela?
13. Quais são os tipos de eventos realizados com mais frequencia pela Câmara Municipal de Viçosa?
14. Quando se fala em pré-evento, quais questionários vêm à sua cabeça?
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15. O cerimonial da Câmara atua somente na organização do evento?
16. O protocolo da cerimônia é elaborado pelo Cerimonial ou pela Secretaria da Câmara?
17. Como é composta a mesa diretora em um evento com varias autoridades na Câmara?
18. Quais as principais dificuldades e facilidades em executar o Protocolo e Cerimonial da Câmara?
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ANEXO
Eventos da Câmara Municipal de Viçosa – 2009/2010
A seguir, alguns dos eventos que contaram com a participação da Câmara. Esses
foram realizados no período de janeiro de 2009 a setembro de 2010.
Vereadores tomam posse e elegem nova Mesa Diretora
A cerimônia de posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito aconteceu no dia 1°
de janeiro e contou com grande participação popular, lotando o Espaço Fernando Sabino,
no campus da UFV. Também nesta noite, aconteceu a eleição para a nova Mesa Diretora da
Câmara Municipal. A solenidade foi aberta e presidida pelo Vereador Marcos Nunes, que
obteve a maior votação nas eleições de outubro, até que a Mesa Diretora fosse eleita, com a
seguinte composição: Vereadora Cristina Fontes como Presidente, como Vice-presidente o
Vereador Antônio Elias e como Secretário, o Vereador Lidson Lehner. Eleita a nova Mesa,
os Vereadores deram posse ao Prefeito Municipal, Raimundo Cardoso, e à Vice-Prefeita,
Lúcia Duque Reis. Cada Vereador, ao ser empossado, recebeu um exemplar da
Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara de
Viçosa.
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Presidente representa Câmara na colação de grau da UFV
No mês de janeiro de 2009, a Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Vereadora
Cristina Fontes, recebeu com muita honra o convite para participar das cerimônias de
Colação de Grau da UFV. A Vereadora, ex-aluna da Universidade, fez parte da Mesa de
autoridades que conferiu os diplomas aos formandos.
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Viçosa realiza I Conferência Regional da Igualdade Racial
No intuito de preparar os grupos e lideranças locais para a participação nas
Conferências Estadual e Nacional da Igualdade Racial, Viçosa convocou suas entidades
organizadas e setores do governo para a I Conferência Regional da Igualdade Racial,
ocorrida no dia 30 de abril de 2009, no Salão Paroquial da matriz de Santa Rita.
O evento, que teve como um dos seus principais organizadores o Vereador Marcos
Nunes, possibilitou que entidades e governos se juntassem para uma discussão ampliada
sobre “Os avanços, os desafios e as perspectivas da Política Nacional de Promoção da
Igualdade Racial”.
Contando com a participação de diversas autoridades do município e da região, a
Conferência obteve um grande número de participantes.
Na mesa que dirigiu o evento, estavam presentes o Vereador Marcos Nunes, a
Vereadora Cristina Fontes (Presidente da Câmara Municipal), o Prefeito Raimundo Cardoso,
a Vice-Prefeita Lúcia Duque Reis, e a Secretária de Ação Social, Edylene Batalha.
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Câmara realiza sessão solene em homenagem ao Padre Paulo
Em comemoração aos 25 anos de vida dedicados ao sacerdócio, a Câmara
Municipal de Viçosa, realizou, na quinta-feira, 25 de junho de 2009, uma sessão solene em
homenagem ao Jubileu de Prata do padre Paulo Dionê Quintão.
Nascido em Abre Campo, sob a influência de um viçosense, o monsenhor Geraldo
da Costa Val, foi ordenado sacerdote em 29 de junho de 1984, e em 2003 chegou a Viçosa.
Com o título de cidadão viçosense, concedido pela Câmara, em 2007, ele voltou à
casa para ser homenageado pelas importantes iniciativas e realizações sociais na cidade.
A música “Aqui está o meu Pastor”, com melodia de Maria Noêmia Ferreira Lopes, e
letra de Francis Paulina Lopes da Siva, feita para ele, foi cantada na ocasião. Depoimentos
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de pessoas que fazem parte da sua caminhada em Viçosa, foram mostrados. Os vereadores
homenagearam, honrosamente, o padre Paulo Dionê Quintão.
Emocionado, ele relembrou fatos da sua infância, e vida, e dividiu as lembranças
com sua mãe, a Sra. Ambrosina Mendes Quintão, de 82 anos, que acompanhou a
homenagem. Segundo ele, completar 25 anos de sacerdócio, é poder agradecer a Deus, e
dividir com cada um que contribui para ajudar o outro.
Hoje, à frente da pastoral da criança e do menor, é também idealizador da creche
Santa Rita de Cássia, e realiza um trabalho com os recuperandos da APAC.
Câmara de Viçosa confere Comenda Prof. Arlindo de Paula Gonçalves
01/07/2009
A Câmara Municipal de Viçosa criou, em 2006, a Comenda Prof. Arlindo de Paula
Gonçalves, com o objetivo de destacar as pessoas que mais contribuem para a preservação
do meio ambiente. Dessa forma, a Câmara busca estimular a preocupação com o meio
ambiente nas empresas, gestores e cidadãos de Viçosa e região.
Neste ano, a Comenda Prof. Arlindo de Paula Gonçalves foi entregue, no dia 29 de
junho, à: Edivânia Rosa Evangelista, Paulo da Silva Lopes e Humberto Candeias Cavalcanti.
A Câmara Municipal de Viçosa procura reconhecer, com o agraciamento desta
comenda, o trabalho das pessoas que se dedicam à ecologia e à preservação ambiental.
São profissionais, educadores, pesquisadores, trabalhadores e cidadãos que dedicam suas
vidas ao estudo e a pesquisa, à educação e à orientação, ao trabalho e às práticas
conservacionistas em defesa do meio ambiente.
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Essas pessoas são cidadãos que vêm trabalhando ativamente para a difusão de
programas educacionais, de tecnologias sustentáveis e de baixo impacto ambiental e de
defesa nas diversas áreas da engenharia, da agricultura, das florestas, do uso correto do
solo, da água e no saneamento, da produção de energia, das atividades de lazer e saúde,
dentre outros segmentos.
O objetivo deste evento, que embora leve o nome regimental e pomposo de Sessão
Solene, é levar, de maneira simples e direta, a consciência ecológica para o dia-a-dia das
pessoas em nossa cidade, através do reconhecimento e da valorização daqueles que se
dedicam de forma consistente, profissional e técnica a esse objetivo. Mas que também
atuam de forma prazerosa e abnegada na disseminação de práticas, procedimentos e
tecnologias que ajudam a minimizar o impacto da atuação do homem sobre o meio
ambiente e a melhorar a qualidade de vida das comunidades.
O professor Arlindo de Paula Gonçalves é uma das grandes pessoas que provaram
que a vida é uma dádiva infinita de deus e que, por isso, deve ser usada em prol da
melhoria de condições do mundo, para que todos os seres possam viver com dignidade.
Ninguém mais do que ele acreditava que a vida poderia ressurgir da morte. Da morte
da semente que iria originar uma muda, uma planta, uma árvore... Originar a vida!
Não apenas pelos seus méritos profissionais, como um dos mentores para a criação
da primeira escola de engenharia florestal do país, mas por suas convicções pessoais e sua
dedicação incondicional à preservação da natureza e do meio ambiente, a Câmara
Municipal de Viçosa tem a honra de conceder uma comenda que leva o seu nome.
Atleta viçosense recebe homenagem da Câmara
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O jovem atleta viçosense, Victor Hugo Lopes Faria, recebeu no dia 14 julho de 2009,
Moção de Congratulações da Câmara Municipal de Viçosa, requerida pelo vereador Lidson
Lehner, em reconhecimento à sua brilhante atuação, e conquista do primeiro lugar na 24ª
Copa de jiu-jítsu realizada em Belo Horizonte.
Estudante do Colégio Estadual Dr. Raimundo Alves Torres, Victor Hugo Lopes Faria,
16 anos, disputou no dia 11 de julho, a 24ª Copa Cidade de BH de jiu-jitsu – categoria faixa
azul – peso leve.
Câmara confere Títulos a cidadãos
Em Sessão Solene, realizada no dia 29 de outubro de 2009, na Câmara Municipal de
Viçosa, os vereadores homenagearam cidadãos de destaque da cidade.
O Cônego Joaquim Quintão de Oliveira, Nelson Fernandes Maciel, e o Pastor Sérgio
Figueira, homenageados, respectivamente, pelos vereadores, Luís Eduardo, a Presidente
da Casa, vereadora Cristina Fontes, e o vereador Ângelo Chequer, receberam o Título de
Cidadão Honorário de Viçosa.
O Título, concedido a pessoas que não nasceram na cidade, é um reconhecimento
aos relevantes serviços que esses cidadãos prestaram à sociedade.
O Título de Cidadão Benemérito, conferido pelos vereadores Marcos Nunes, Carlitos
Alves e Lidson Lehner, foram entregues a Hélio Alves Vieira, Marilange Pinto Coelho
Ferreira e Manoel Lino da Silva, também em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à sociedade viçosense.
O Título de Honra ao Mérito, conferido a cidadãos que tiveram reconhecimento
público das atividades desenvolvidas em prol da sociedade, foi entregue a Itamar Santana
Bhering, José Rodrigues Gonçalves e Maria Rita Simonini, pelos vereadores João Januário,
Marcos Arlindo e João Batista.
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A solenidade foi marcada pela emoção dos vereadores, homenageados e familiares,
e do público presente.
Hélio Costa: Ministro recebe Título de Cidadão Honorário de Viçosa
A homenagem aconteceu na manhã da segunda-feira, 23 de novembro de 2009, na
Câmara Municipal de Viçosa. O Título de Cidadão Honorário de Viçosa foi conferido ao
Ministro de Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa, pela Casa, através do Vice
Presidente, vereador Antônio Elias.
Hélio Costa nasceu em Barbacena, de origem humilde, filho de um taxista e uma
operária, foi o único dos 5 filhos que chegou à Universidade. Desde cedo trabalhou para
ajudar a família, e aos 15 anos tornou-se locutor de rádio.
Cinco anos depois, mudou-se para Belo Horizonte. Trabalhava de dia, estudava à
noite, e foi aprovado no concurso para atuar na rádio "Voz da América", nos Estados
Unidos. Ainda no exterior, administrou a quarta maior rede de televisão do mundo.
Como repórter, conheceu 73 países. Depois de uma carreira de sucesso, passou a
se dedicar à política e aplicou a sua experiência a favor do país.
Em 1986, foi eleito Deputado Federal. Apresentou 106 emendas à Constituição
Federal, a maioria em defesa dos trabalhadores.
Em 2002, foi eleito Senador com 3 milhões e 570 mil votos.
Como Ministro das Comunicações, Hélio Costa, destacou-se pelo desenvolvimento
da indústria, no incentivo à pesquisa tecnológica, na garantia da TV aberta gratuita, na
ampliação das rádios comunitárias e na defesa do consumidor.
O Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) ganhou o seu apoio incondicional.
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Também à frente do Ministério, ampliou o Programa de Inclusão Digital, por meio da
instalação de Telecentros, dando a oportunidade a milhões de estudantes carentes e
trabalhadores de terem acesso à internet.
Ao lado dos Deputados Federais, Paulo Piau, que representou oficialmente o
Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, na solenidade da Câmara de Viçosa, e
Antônio Andrade, da Presidente da Câmara de Viçosa, vereadora Cristina Fontes, do Reitor
da Universidade Federal de Viçosa, Luiz Cláudio Costa, do Major Ranieri, da Polícia Militar,
e do Delegado de Polícia Civil, Carlos Bastos, o Ministro falou da sua emoção em receber o
Título, e salientou o carinho pela cidade.
A placa entregue ao Ministro das Comunicações trouxe os seguintes dizeres: "A
Câmara Municipal de Viçosa, através de seus vereadores, confere ao Senhor Hélio Costa o
Título de Cidadão Honorário de Viçosa pelos relevantes serviços prestados à sociedade
viçosense".
Na foto, o Ministro com lideranças partidárias da cidade, e da região, durante a
solenidade na Câmara de Viçosa.
Câmara homenageia Zé do Pedal
O ilustre viçosense José Geraldo de Souza Castro, conhecido como Zé do Pedal,
recebeu uma Monção de Congratulação da Câmara Municipal de Viçosa, no dia 10 de
agosto de 2010, pelos seus grandes feitos e aventuras, sua luta nas questões ambientais, e
por levar o nome de Viçosa para o mundo inteiro.
Zé do Pedal já percorreu mais de 145.000 quilômetros em bicicleta, carrinhos de
criança e barco a pedal. Conheceu 76 países, assistiu a duas Copas do Mundo de Futebol,
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passou por duas guerras civis, enfrentou chuvas monçônicas, terremotos e sobreviveu a
cinco furacões e a uma erupção vulcânica.
No dia 1º de junho deste ano, Zé do Pedal finalizou mais uma grande
aventura: O projeto Extreme World, de Paris a Johanesburgo (onde permaneceu até o final
da Copa do Mundo) em um kart a pedal, voltando no último dia 20 de julho ao Brasil.