O contexto nacional e estadual de C, T e I

como pano de fundo para a construção de um Sistema Municipal

1ª Pré-Conferência Municipal de C, T e I

“Linhas Prioritárias de Ciência, Tecnologia e Inovação para o município de Londrina”

Londrina, 31 de março de 2005

Lucy Woellner dos Santos

CONTEXTO NACIONAL

O MCT é o responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia.

• Fundos Setoriais de C&TFundos Setoriais de C&T

• Lei de InovaçãoLei de Inovação

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Fundos Setoriais de C&T

O que são: Instrumentos de financiamento de projetos de P,D&I em setores da economia;

Seu objetivo é garantir a estabilidade de recursos para C&T e criar um novo modelo de gestão, com a participação de vários segmentos sociais, além de promover maior sinergia entre as universidades/centros de pesquisa, o governo e o setor privado.

Receitas: contribuições incidentes sobre o faturamento das empresas e/ou sobre a exploração de recursos naturais pertencentes à União;

Quantos: 16 Fundos Setoriais, sendo 15 alocados ao FNDCT e o Funttel, gerido pelo Minicom.

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Fundos Setoriais

CT-Aero - Fundo para o Setor Aeronáutico; CT-Agro - Fundo Setorial de Agronegócio; CT-Amazônia - Fundo Setorial da Amazônia; CT-Aquaviário - Fundo para o Setor de Transp. Aquaviário e de Construção Naval; CT-Biotec - Fundo Setorial de Biotecnologia; CT-Energ - Fundo Setorial de Energia; CT-Espacial - Fundo Setorial Espacial; CT-Hidro - Fundo Setorial de Recursos Hídricos; CT-Info - Fundo Setorial de Tecnologia da Informação; CT-Infra - Fundo de Infra-Estrutura; CT-Mineral - Fundo Setorial Mineral; CT-Petro - Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural; CT-Saúde - Fundo Setorial de Saúde; CT-Transpo - Fundo Setorial de Transportes Terrestres; CT-FVA - Fundo Verde Amarelo (Universidade-Empresa); Funttel - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.

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A FINEP é a agência responsável pela gestão executiva dos Fundos Setoriais, sob orientação dos Comitês Gestores.

Comitês Gestores: Definem diretrizes e planos anuais de investimentos

para os Fundos. Compostos por representantes do MCT, FINEP, CNPq,

Ministério da Área, Agência Reguladora, Comunidade Acadêmica, setor empresarial.

Em julho de 2004 foi criada uma nova forma de trabalhar com os Fundos: as Ações Transversais, que utilizam recursos de vários fundos simultaneamente.

Gestão dos Fundos Setoriais

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Para a seleção dos projetos e alocação dos recursos é adotado o critérios de mérito e usualmente são realizados editais e chamadas públicas para receber as propostas; os projetos são analisados por grupos de consultores e especialistas que recomendam a contratação dos mesmos. A princípio, todos os grupos de pesquisas em universidades, institutos e centros de pesquisas, individualmente ou associados a empresas podem obter os recursos dos Fundos Setoriais para desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas, desde que estejam de acordo com as exigências estabelecidas nos documentos básico e operativo de cada Fundo.

Gestão dos Fundos Setoriais

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Lei de Inovação

Lei n. 10.973 de 2 de dezembro de 2004

“Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências”.

Está organizada sobre três eixos: A constituição de um ambiente propício a parcerias

estratégicas entre Universidades, institutos de pesquisa e empresas;

O estímulo à participação de ICT’s no processo de inovação;

O incentivo à inovação na empresa.

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A Lei de Inovação:

• Autoriza a incubação de empresas no espaço público e prevê a possibilidade de compartilhamento de infra-estrutura, equipamentos e recursos humanos, públicos e privados, para o desenvolvimento tecnológico e a geração de processos e produtos

• A Lei também estabelece regras para que o pesquisador público possa desenvolver pesquisas no ambiente produtivo.

Lei de Inovação

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Lei de Inovação - novidades

A possibilidade do estabelecimento de um novo regime fiscal que facilite e incentive as empresas a investir em P&D (artigo 28);

A dispensa de licitação para o licenciamento de patentes e transferência de tecnologias desenvolvidas pelos institutos públicos de pesquisa (sem necessidade de seguir a Lei de Licitação 8.666);

Prevê que o licenciamento não-exclusivo (aquele feito para várias empresas) possa ser feito por contrato entre o instituto de pesquisa e as empresas;

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Lei de Inovação - novidades

Estabelece que a transferência com exclusividade do direito sobre um produto ou processo deve ser feita por chamada pública;

Permite a utilização de laboratórios, equipamentos e instrumentos, materiais e instalações das ICT’s por prazo determinado, mediante remuneração, contrapartida ou participação nos resultados;

Autoriza também a concessão de recursos diretamente para a empresa.

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É assegurada participação nas receitas auferidas pela instituição de origem resultantes do uso da propriedade intelectual da qual tenham sido inventor;

O valor é limitado a um terço do total dos ganhos; Podem receber um adicional não incorporável à

remuneração permanente, diretamente da instituição; A lei também possibilita a concessão de uma bolsa de

estímulo à inovação (financiada pela instituição de apoio ou agência de fomento);

O pesquisador pode também obter licença não- remunerada para se tornar empreendedor (Artigo 15).

Lei de Inovação – novidades para os pesquisadores envolvidos

em parcerias

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CONTEXTO ESTADUAL

No Paraná as políticas e ações no âmbito da C, T e I são definidas e coordenadas pela

Secretaria de Estado da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior - SETI

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CONTEXTO ESTADUAL

• Art. 205 da Constituição Estadual 1989

“O Estado destinará, anualmente, uma parcela de sua receita tributária, não inferior a dois por cento, para o fomento da pesquisa científica e tecnológica, que será destinada em duodécimos, mensalmente, e será gerida por órgão específico, com representação paritária do Poder Executivo e das comunidades científica, tecnológica, empresarial e trabalhadora, a ser definida em lei”.

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Lei Estadual 12.020(1998)

SETI/UGF(Gestor)

Fundação Araucáriaaté 30%

Tecpar até 20%

Projetos Estratégicos

até 50%

CCT PARANÁ

FUNDO PARANÁ

Destinação dos recursos

Constituição EstadualArt. 205 (1989)

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ÁREAS PRIORITÁRIASÁREAS PRIORITÁRIAS

Tecnologias para o Agronegócio; Tecnologias de Apoio às PMEs; Tecnologias de Ponta (Tecnologia da Informação e

Comunicação, Biotecnologia, Novos Materiais); Tecnologias Sociais; Reequipamento das IES.

+ Tecnologias para a Saúde; Tecnologias para a Pesca; Estudos Básicos para a Identificação de Gargalos

e de Serviços Tecnológicos no PR.

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Programa Paranaense de Cooperação em Inovação –

PPCI

Visa promover a cooperação entre instituições da área de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do PR.

Objetivos:

• estruturar redes temáticas de cooperação em inovação, em áreas de interesse estratégico para o Estado, através da formação de parcerias entre as instituições envolvidas, evitando a superposição de ações;

• subsidiar a formulação da política de C&T&I e oferecer as bases para a elaboração do Plano de Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Paraná.

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biodiesel; bioquímica e bioequivalência de medicamentos; biotecnologia agroindustrial; alimentos funcionais e nutracêuticos; hidrogênio e células de combustível; inovação e prospecção para o agronegócio; produtos eletro-eletrônicos e de informática para a saúde; inteligência artificial; jogos de entretenimento educacional; software livre; terapia celular; desenvolvimento de certificação de conformidade de produtos e processos relacionados ao agronegócio; vigilância em saúde e medicamentos fisioterápicos e fitofármacos.

PPCI redes temáticas em fase de

estruturação

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MCT: “Desafios de uma nova construção”

Responder às necessidades regionais e nacionais lançando mão do que há de melhor em C&T - internacional, nacional e regional.

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Unidade Gestora Fundo Paraná:

“NOSSO DESAFIO”“NOSSO DESAFIO”

Valorizar os investimentos em C&T perante a sociedade.

Inserir a comunidade que FAZ, que USA e que APLICA C&T na definição da política estadual e no acompanhamento dos resultados.

Trabalhar de forma articulada e conseqüente otimizando os investimentos em C&T.

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Preocupação predominante

Aproximar a ciência (universidades, IP’s)

dos segmentos “consumidores” de tecnologia.

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Preocupação predominante

Aproximação da ciência (academia, ICT’s) dos segmentos “consumidores” de tecnologia.

Triângulo de Sábato (1968) relação Triple Helix (1996) Univ./I.P.’s, governo, empresas

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Preocupação predominante

Aproximação da ciência (academia, ICT’s) dos segmentos “consumidores” de tecnologia.

Triângulo de Sábato (1968) relação Triple Helix (1996) Universidade, governo, empresas

O que se pode perceber é o surgimento de um pensamento que constata que, a despeito da prosperidade que a tecnologia trouxe à população do mundo, ela nem sempre criou condições para a melhoria da qualidade de vida da sociedade.

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Exemplos

Brasília, 9 a 11/12/04 – CGEE – Seminário Internacional “Ciência, Tecnologia e Sociedade – Novos Modelos de Governança;

MG – Universidade Vale do Rio Doce, 13-15/02, reunião do Programa Ibero-Americano de C&T para o Desenvolvimento – CYTED – Comitê da Área de Ciência e Sociedade;

Brasília, 10-11/03/05, no Sem. Preparatório da 3a. Conf. Nacional de CT&I (Inclusão Social), uma das propostas foi ampliar o conceito de CT&I para CTS&I (Observatório Social);

RJ, abril 2005 – 4º Congresso Mundial de Centros de Ciência Tema: Rompendo barreiras, integrando cidadãos.

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3a. Conferência Nacional de CT&I

24 a 27 de outubro em Brasília

Objetivo: Adotar CT&I como estratégia para o desenvolvimento nacional

Temas: CT&I para Geração de Riqueza CT&I para promover a Inclusão Social CT&I para atuar em Áreas de Interesse Nacional CT&I para ter Presença pró-ativa no Cenário Internacional CT&I para Gestão e Regulamentação do conhecimento

produzido.

10 -12 de agosto – Conferência Regional Sul de C, T &I em Florianópolis, SC.

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A concepção mais tradicional sobre a relação entre C, T e S era de que investimentos em ciência geram tecnologia, que por sua vez resulta em aumento da riqueza e incremento do bem estar da sociedade.

O pressuposto que está por detrás dessa concepção é de que C&T são atividades independentes da sociedade o cientista no laboratório, fazendo a sua pesquisa, guiado pelo rigor do método, obtém um resultado que automaticamente resulta no bem estar social, mesmo prescindindo totalmente da participação da sociedade.

Sob esse ponto de vista, portanto, C&T eram vistas como neutras em termos de valores e interesses.

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Ciência e Sociedade

é imprescindível levar em conta a interação intensa e íntima da ciência com a sociedade;

“desmistificar” a ciência e a tecnologia, situando-as no contexto social, mostrando que elas são influenciadas por fatores econômicos, políticos e culturais e influenciam valores, interesses e decisões das pessoas, o que faz delas atividades humanas;

passar a ver a ciência como uma construção social e não como uma simples e linear apreensão objetiva da realidade;

a partir dessa perspectiva, ganha relevância a promoção da participação pública na ciência, uma vez que a mudança científica altera as vidas das pessoas, tem conseqüências para a sociedade e para o meio ambiente e, portanto, se constitui em um assunto de interesse público.

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Ciência e Sociedade

“A ciência é um assunto sério demais para ficar apenas nas mãos dos

cientistas”

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“A ciência é um assunto sério demais para ficar apenas nas mãos

dos cientistas”

Desafio: criar e consolidar de canais de diálogo e reflexão sobre o futuro das atividades de CT&I com os mais diversos setores da sociedade;

Criar políticas públicas que enfrentem o desafio de incentivar a participação dos cidadãos em questões que envolvem C&T. Essas políticas devem contemplar iniciativas que incluam o direito à informação e o estímulo à participação da sociedade como um requisito fundamental para o exercício da democracia.

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O contexto nacional e estadual de C, T e I como pano de fundo para a construção

de um Sistema Municipal

Grata pela atenção!

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