MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR

IFSP - Rua Pedro Vicente, 625 - Canindé - São Paulo-SP - CEP: 01109-010

Secretaria: secretariacolegiados@ifsp.edu.br

O Presidente do Conselho Superior convoca Vossa Senhoria para a 11ª Reunião

Ordinária, no dia 08 de dezembro de 2015, terça-feira, às 13 horas, no Auditório Aldo Ivo de

Vincenzo, do Câmpus São Paulo

I. EXPEDIENTE:

Aprovação da ata da reunião anterior

II. ORDEM DO DIA:

1. Apresentação do voto faltante para conclusão da votação do processo em sede de

recurso hierárquico, versando sobre apuração de conduta de servidor do IFSP.

Demanda encaminhada pela Coordenadoria de Processos Administrativos.

2. Posse de conselheiros

3. Declaração de vacância dos conselheiros: Artarxerxes Tiago Tácito Modesto e Lacyr

João Sverzut.

4. Cursos

Cursos Superiores aprovados ad referendum na reunião de 03 de novembro de 2015:

Implantações : 1º semestre de 2016

a) Aprovação da Resolução nº 100/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad

referendum o Curso: Licenciatura em Física - Câmpus Votuporanga. Processo:

23441.000042/2015-41. Implantação a partir do 1º sem. 2016 – Relatoria: Elcio da Riva

Moura

b) Aprovação da Resolução nº 101/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad

referendum o Curso: Licenciatura em Matemática - Câmpus Itapetininga. Processo:

23433.000035/2014-68. Implantação a partir do 1º sem. 2016 – Relatoria: William

Portilho de Paiva.

Cursos Técnicos – aprovados ad referendum na reunião de 03 de novembro de 2015:

Implantações : 1º semestre de 2016

c) Aprovação da Resolução nº 102/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad

referendum o Curso: Técnico em Automação Industrial Integrado ao Ensino Médio do

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Câmpus Suzano - Processo nº 23437.000195/2015-58. Relatoria: Amanda Machado dos

Santos Duarte

d) Aprovação da Resolução nº 103/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad

referendum o Curso: Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio do Câmpus

Caraguatatuba- Processo nº: 23310.000051/2015-28. Relatoria: Thais Surian.

e) Aprovação da Resolução nº 104/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad

referendum o Curso: Técnico em Química Integrado ao Ensino Médio do Câmpus

Suzano - Processo nº 23437.000197/2015-47. Relatoria: Thalita Di Bella Costa

Monteiro

f) Aprovação da Resolução nº 105/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad

referendum o Curso: Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio do Câmpus

Votuporanga - Processo nº 23441.000095/2015-62. Relatoria: Thais Surian.

g) Aprovação da Resolução nº 106/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad

referendum o Curso: Técnico em Mecatrônica Integrado ao Ensino Médio do Câmpus

Votuporanga - Processo nº 23441.000090/2015-30. Relatoria: Amanda Machado dos

Santos Duarte

h) Aprovação da Resolução nº 107/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad

referendum o Curso: Técnico em Edificações Integrado ao Ensino Médio do Câmpus

Votuporanga- Processo n° 23441.000094/2015-18. Relatoria: Elcio da Riva Moura.

5. Aprovação da Resolução nº 110/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad

referendum o Processos de escolha das Comissões Eleitorais em 2015, para os

processos de eleição para Reitor e Diretores-Gerais de Câmpus em 2016.

6. Aprovação da Resoluções nº 108/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad

referendum o Regulamento de Atribuição da Comissão para Avaliação de Atividade

Docente (CEAD) e Aprovação da Resoluções nº 109/2015, de 4 de novembro de

2015, que aprova Ad referendum Alterações no Regulamento de Atribuições de

Atividades Docentes do IFSP. Relatoria: Caio Marcus Dias Flausino. Ad

Referendum.

7. Aprovação da Minuta da Resolução da Política de Formação Continuada de

Professores do IFSP. Demanda encaminhada pela Diretoria de Projetos Especiais –

Processo nº 23305.510220/2015-11. Relatoria: Tatyana Murer Cavalcante

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8. Aprovação da Resolução nº 96/2015, de 2 de outubro de 2015, que aprova Ad

referendum vacância do cargo da representante dos servidores técnico-administrativos

Geilda Fonseca de Souza no Conselho Superior.

9. Aprovação de Permuta de imóvel entre o IFSP e a Prefeitura da Instância Turística de

Salto – Processo nº 23313.500649/2015-92 – Relator: William Portilho de Paiva

10. Aprovação de Resolução da Carga Horária para os Cursos Técnicos, cursos

desenvolvidos no âmbito do PROEJA e cursos de Graduação do IFSP, com a

revogação da Resolução nº 22, de 31/03/2015, processo no SIGA nº

23305.003975/2015-55. - Relator: Ricardo dos Santos Coelho

11. Cursos

Cursos Superiores - Reformulação:

A) Curso: Licenciatura em Ciências Biológicas - Câmpus: São Paulo - Processo:

23305.001612/2015-85 – Relator: William Portilho de Paiva

b) Curso: Tecnologia em Gestão Ambiental - Câmpus: São Roque - Processo:

23314.000073/2015-58 – Relator: Luciano Luís Ribeiro da Silva

Cursos Técnicos - Reformulação:

c) Curso: Técnico em Informática concomitante/subsequente ao Ensino Médio do Câmpus

Araraquara - Processo nº 23427.000112/2015-40. – Relator: Luciano Luís Ribeiro da

Silva

d) Curso: Técnico em Edificações concomitante/subsequente ao Ensino Médio do

Câmpus Caraguatatuba- Processo nº: 23310.000123/2015-37 – Relator: João Roberto

Moro

e) Curso: Técnico em Administração concomitante/subsequente ao Ensino Médio do

Câmpus Presidente Epitácio - Processo nº 23437.000170/2015-037. – Relator: João

Roberto Moro

f) Curso: Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio do Câmpus Presidente

Epitácio - Processo nº 23440.000178/2015-61 - Relator: João Roberto Moro

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Cursos Técnicos - Implantação:

g) Curso de Qualificação Profissional em Auxíliar em Hospedagem Integrado ao Ensino

Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos Câmpus Avaré - Processo

nº 23438.000119/2015-32 – Relatoria: Thais Surian.

h) Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio do Câmpus Suzano -

Processo nº 23432.000065/2015-654. - Relatoria: Thais Surian.

12. Regulamentação do Conselho de Ensino. Processo: 23305.003968/2015-53. –

Relator: Ricardo dos Santos Coelho

13. Aprovação do regulamento da CPPD. Processo: 23305.507751/2015-18.

Apresentação: Ricardo Agostinho de Rezende Junior

14. Aprovação da minuta do regimento interno do Conselho de Extensão – CONEX.

Processo n.º 23305.511539/2015-55. – Relator: Francisco Rosta Filho

15. Informações sobre Estatuinte

16. Solicitação de alteração na resolução nº 45/2015 – Conselho de Câmpus. Solicitação

encaminhada pela diretoria-geral do Câmpus Barretos. Processo: 23428.500771/2015-

71. – Relator: Francisco Rosta Filho

17. Apresentação do relatório final da Comissão de Estudo Insalubridade, Periculosidade

e Adicional Noturno. – Apresentação: Filipe César de Oliveira Pimentel/William do

Nascimento Carvalho.

18. Informações sobre proposta de alteração regimental – proposta do conselheiro Filipe

Cesar de Oliveira Pimentel. Processo: 507973/2015-31.

19. Pauta da próxima reunião

Bruno Oliveira Ferreira

Secretário

Secretaria dos Colegiados

1

Ministério da Educação

Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo

Conselho Superior

PARECER DA RELATORIA

Processo Nº: 23313.500649/2015-92.

Origem: Campus Salto

Interessado: Campus Salto

Assunto: Aprovação de permuta de imóvel entre o IFSP e a Prefeitura da Instância Turística

de Salto

Conselheiro: William Portilho de Paiva

I- HISTÓRICO

No dia 02 de dezembro de 2015 o Conselheiro William Portilho de Paiva foi convidado

para ser o relator da “Aprovação de permuta de imóvel entre o IFSP e a Prefeitura da Instância

Turística de Salto”.

A secretaria do Conselho Superior enviou os seguintes documentos para a apreciação do

conselheiro:

a) Parecer da Procuradoria Federal Junto ao IFSP sobre o trâmite necessário para a

permuta dos imóveis nos termos do que dispõe o art. 17 da Lei 8.666/93;

b) Registro Geral de Imóveis constando o IFSP como proprietário do imóvel sede do

Campus Salto, situado na rua Rio Branco, 1780, Vila Teixeira, Salto, SP;

c) Protocolo de solicitação de Certidão Negativa de Ônus Reais e de Ações Reais e

Pessoais Reipersecutórias referente ao imóvel sede do Campus Salto, situado na rua

Rio Branco, 1780, Vila Teixeira, Salto, SP;

d) Certidão Negativa de Ônus Reais e de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias

referente ao imóvel sede do Campus Salto, situado na rua Rio Branco, 1780, Vila

Teixeira, Salto, SP;

e) Alvará de Licença Para Instalação e Funcionamento referente ao imóvel sede do

Campus Salto, situado na rua Rio Branco, 1780, Vila Teixeira, Salto, SP;

f) Lei Municipal nº 3226, de 23 de outubro de 2013, que autoriza a doação de imóvel,

integrante do patrimônio público municipal, denominado como “Abadia de São

Norberto”, para a instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia,

entidade autárquica, criada pela Lei Federal nº 11892, de 29 de dezembro de 2008;

g) I Aditamento ao Termo de Permuta de Imóveis: Objeto – Prédio Abadia de São

Norberto e Prédio IFSP Campus Salto;

2

h) Laudo de Avaliação nº 7899.7899.000647820/2015.01.01.01-001 da Caixa

Econômica Federal, do imóvel referente ao imóvel do IFSP - Campus Salto;

i) Laudo de Avaliação nº 7899.7899.000647820/2015.01.01.01-002 da Caixa

Econômica Federal, do imóvel referente à Abadia de São Norberto;

j) Notícia veiculada em 05/08/14 no site da Prefeitura da Estância Turística de Salto:

http://www.salto.sp.gov.br/?n=Ba2dksex1++ApOXNixD9WLUTq/c=&io=DtkV/I0

kX54kyfrlbzzHs83u - acessado em 07/12/15.

II- METODOLOGIA

O conselheiro fez a apreciação da solicitação de “Aprovação de permuta de imóvel entre

o IFSP e a Prefeitura da Instância Turística de Salto” com base nos documentos apresentados

acima a na avaliação in loco da necessidade da permuta.

III- ANÁLISE E CONSIDERAÇÕES

Trata-se da aprovação pelo Conselho Superior da permuta de imóveis entre IFSP e

Prefeitura da Estância Turística de Salto.

O Campus Salto foi implementado em 2007 em um prédio herdado do antigo programa

chamado PROEP. O imóvel em questão é constituído por um terreno com 6.964 m2, sendo

3.305 m2 de área construída. Inicialmente esse imóvel atendeu bem aos propósitos do campus

que nascia.

Atualmente nesse campus são oferecidos dois cursos médios integrados, dois cursos

técnicos concomitantes/subsequentes, dois cursos superiores e cursos de extensão (libras, inglês

básico e português para estrangeiros). Além disso, está em análise no CTP a implementação de

um curso de Licenciatura em Letras.

Com a ampliação da oferta de cursos, o campus passou a ser insuficiente para atender

toda a demanda vinculada a esses cursos. Entre os principais problemas que surgiram é possível

citar:

Biblioteca: não há espaço suficiente para a guarda de livros e atendimento adequado

aos alunos;

3

Refeitório: com a modificação dos cursos integrados de 4 anos (vespertino) para 3 anos

(integral), a maioria dos alunos passaram a fazer suas refeições no campus. Com a

inexistência de espaço adequado, essas refeições são realizadas em local precário;

Copa: espaço utilizado pelos alunos e pelos servidores para o preparo de suas refeições,

tem cerca de 15 m2 e nenhuma janela para ventilação;

Salas de aulas: o campus não tem salas de aulas suficientes para ofertar o curso de

letras, em cumprimento à relação 50-20-30 da Lei 11.892/08. Atualmente o campus

tem apenas oito salas de aulas;

Estacionamento: com o aumento do número de professores, o estacionamento se

tornou pequeno e não há mais espaço para ampliação;

Quadra: com a implantação dos cursos médios integrados o campus apresenta falta de

espaço adequado para a prática de atividades de educação física. Hoje os alunos são

obrigados a saírem do campus e se dirigirem para um espaço cedido pelo Sindicato

dos Metalúrgicos de Salto, para terem aulas de educação física;

4

Sala de professores: atualmente 56 professores compartilham uma sala de professores

de aproximadamente 40 m2;

Atendimento a alunos: atualmente o atendimento a alunos (ATD) é feito na mesma

sala de professores;

Oficinas: não há mais espaço adequado nas oficinas para as atividades de ensino,

pesquisa e extensão. Uma série de máquinas e equipamentos aguardam espaço para

serem recebidos em doação da prefeitura;

O mesmo espaço é compartilhado como Sala de Metrologia, Laboratório de Materiais,

Oficina de Usinagem, Oficina de Aerodesign, Laboratório de Projeto Integrador etc.

5

O mesmo espaço é compartilhado como Sala de Metrologia, Laboratório de Materiais,

Oficina de Usinagem, Oficina de Aerodesign, Laboratório de Projeto Integrador etc.

Equipamentos da prefeitura, mantidos no prédio da Abadia, aguardando para serem

doados ao IFSP Campus Salto.

Setor Sócio Pedagógico: o SSP convive com sérias dificuldades no atendimento aos

alunos, uma vez que divide uma sala de aproximadamente 20 m2 com a CAE. Além

da visível falta de espaço, a sala não oferece a privacidade adequada para o

atendimento dos alunos;

6

Coordenação de Cursos: não há uma sala de Coordenação de Cursos. Todas as

coordenações dividem um espaço anexo e contíguo à Sala dos Professores. Não há um

ambiente privativo para que os coordenadores atendam aos alunos;

Acessibilidade: há a necessidade de se adequar o campus atual com equipamentos

favoreçam a acessibilidade.

Uma proposta de solução para esses problemas veio em 2013 por meio de tratativas entre

a prefeitura e a direção do campus. As tratativas têm como objetivo a permuta entre o prédio

sede do campus atual e o prédio da Abadia, de propriedade da prefeitura, que, por lei, deve ser

utilizado para fins educacionais gratuitos.

O prédio da Abadia está localizado em um terreno de 39.205 m2 de área total, sendo

7.668 m2 de área construída. Comparativamente tem-se:

Imóvel Área do terreno - m2 Área construída - m2

Campus atual 6.964 3.305

Prédio da Abadia 39.205 7.668

7

Vistas do prédio da Abadia.

A autorização da doação do imóvel já foi aprovada pelo executivo e legislativo

municipais por meio da Lei Municipal 3.226, de 23 de outubro de 2013. Já por parte do Governo

Federal, as ações tiveram início com a assinatura do termo de imissão de posse, em 1º de agosto

de 2014.

A aprovação desta solicitação pelo Conselho Superior, junto com o parecer favorável da

Procuradoria Federal Junto ao IFSP constituem dos últimos documentos a serem apensados ao

processo a ser submetido ao Gabinete da Presidência, com vistas a concretizar a permuta.

III- VOTO DO RELATOR

O relator, Conselheiro William Portilho de Paiva, é favorável à aprovação da “Aprovação

de permuta de imóvel entre o IFSP e a Prefeitura da Instância Turística de Salto”.

São Paulo, 08 de dezembro de 2015.

Conselheiro Relator