O emprego da Arma de Engenharia na Intervenção Federal, na … · 2020. 1. 10. · ABIN Agência...
90
Rio de Janeiro 2019 Cel Eng MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR O emprego da Arma de Engenharia na Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO ESCOLA MARECHAL CASTELLO BRANCO
Transcript of O emprego da Arma de Engenharia na Intervenção Federal, na … · 2020. 1. 10. · ABIN Agência...
Rio de Janeiro
2019
Cel Eng MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR
O emprego da Arma de Engenharia na Intervenção
Federal, na Área de Segurança Pública, no Estado do
Rio de Janeiro
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
ESCOLA MARECHAL CASTELLO BRANCO
Cel Eng MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR
O emprego da Arma de Engenharia na Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro.
Projeto de Pesquisa apresentado à Escola
de Comando e Estado-Maior do Exército,
como pré-requisito para matrícula em
Programa de pós- graduação lato sensu em
Política, Estratégia e Alta Administração
Militar.
Orientador: Ricardo Ribeiro Cavalcanti Baptista – Cel Inf R/1
Rio de Janeiro 2019
R145e Oliveira Ramos Junior, Marcos Aurélio de. O emprego da Arma de Engenharia na Intervenção Federal, na Área
de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro. / Marcos Aurélio de
Oliveira Ramos Junior. 2019.
90 f. : il ; 30 cm.
Trabalho de Conclusão de Curso – Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Rio de Janeiro, 2019.
Bibliografia: f. 88-90.
1.. Intervenção Federal 2. Arma de Engenharia. 3. Missões .4
Coordenações Interagências. l.Título. CDD 355.34
Cel Eng MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR
O emprego da Arma de Engenharia na Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, no Estado do Rio de
Janeiro.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Política, Estratégia e Alta Administração Militar.
Aprovado em _____ de ________ de 2019.
COMISSÃO AVALIADORA
________________________________________________________ RICARDO RIBEIRO CAVALCANTI BAPTISTA Cel Inf/R1 - Presidente
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
__________________________________________________ JOSÉ MARIA DA MOTA FERREIRA Cel Art/R1 - Membro
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
_______________________________________________ ROBSON DOS SANTOS CARVALHO Cel Art/R1 - Membro
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
RESUMO
As raízes do crime organizado, no Rio de Janeiro (RJ), tiveram sua origem na
década de 1970, com a criação do Comando Vermelho (CV). Desde então, o crime
organizado foi se fortalecendo devido a falta de políticas públicas adequadas e
eficazes, em especial no setor de segurança (Seg), transporte e habitação. Esse
descaso político colaborou para a criação de áreas liberadas, onde o poder público
deixou de exercer seu poder legal. A participação das Forças Armadas (FA), no
contexto da Seg pública do Estado do RJ, teve seus primeiros movimentos na
década de 1990, por ocasião das Operações(Op) Eco 92 e Rio 94. Desde então, a
participação das FA em Op de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tornou-se uma
realidade, cada vez mais evidente. Em 2017, as crises econômicas; psicossociais,
morais; e políticas, atingiram, de forma crucial, o Estado do RJ, indicando uma
situação caótica, atingindo níveis insustentáveis de criminalidade. Em 2018, durante
o carnaval no Rio de Janeiro, a população brasileira observou inúmeros casos de
violência, intensamente divulgados pela mídia em geral. Esse fato, acrescidos aos
problemas sociais, políticos e econômicos, já citados, levou o Presidente da
República a decretar a Intervenção Federal, restrita à Área de Seg Pública.Em todas
essas Op GLO realizadas no Estado do RJ a Arma de Engenharia (Eng) foi
empregada, em maior ou menor escala. Contudo, por ocasião,da Intervenção
Federal, na Área de Seg Pública, do RJ, a Arma de Eng foi largamente empregada
em uma gama bastante diversificada de missões. Nessas oportunidades pôde-se
observar que os manuais doutrinários não estão alinhados com a prática. Nesse
sentido, este trabalho tem por objetivo apresentar as principais missões cumpridas
pelas unidades da Arma de Eng do Exército Brasileiro (EB) em Op de GLO, no
contexto da Intervenção Federal, na Área de Seg Pública, do Estado do RJ, as
lições aprendidas, com as missões cumpridas, e os órgãos/instituições com os quais
a Arma de Eng necessitou realizar coordenações em um ambiente de Op
Interagências. O presente trabalho pretende contribuir para que a doutrina de
emprego da Arma de Eng, no que diz respeito às Op de GLO, aproxime-se da
realidade, a partir da experiência vivida pelas unidades de Eng empregadas na
Intervenção Federal na Área de Seg Pública no Estado do RJ
Palavras-Chave: Intervenção Federal; Doutrina da Arma de Eng; Missões;
Coordenações Interagências
RESUMEN
Las raíces del crimen organizado, en Río de Janeiro (RJ), tuvieron su origen en la
década de 1970, con la creación del Comando Rojo (CV). Desde entonces, el crimen
organizado se ha ido fortaleciendo debido a la falta de políticas públicas adecuadas
y eficaces, en especial en el sector de seguridad (Seg), transporte y vivienda. Este
descaso político colaboró para la creación de áreas liberadas, donde el poder
público dejó de ejercer su poder legal. La participación de las Fuerzas Armadas
(FA), en el contexto de la Seg pública del Estado de RJ, tuvo sus primeros
movimientos en la década de 1990, con ocasión de las Operaciones (Op). Eco 92 y
Río 94. Desde entonces, la participación de las FA en Op. de Garantía de la Ley y
de del Orden (GLO) se ha convertido en una realidad, cada vez más evidente. En
2017, las crisis económicas; psicosociales, morales; y políticas, alcanzaron, de
forma crucial, el Estado del RJ, indicando una situación caótica, alcanzando niveles
insostenibles de criminalidad. En 2018, durante el carnaval en RJ, la población
brasileña observó innumerables casos de violencia, intensamente divulgados por los
medios en general. Este hecho, más los problemas sociales, políticos y económicos,
ya citados, llevó al Presidente de la República a decretar la Intervención Federal,
restringida al Área de Seg Pública. En todas estas Op GLO realizadas en el Estado
de RJ, el Arma de Ingeniería (Ing) fue empleada, en mayor o menor escala. Sin
embargo, con ocasión de la Intervención Federal, en el Área de Seg Pública, del RJ,
el Arma de Ing fue ampliamente empleada en una gama bastante diversificada de
misiones. En estas oportunidades se pudo observar que los manuales doctrinales no
están alineados con la práctica. En este sentido, este trabajo tiene por objetivo
presentar las principales misiones cumplidas por las unidades del Arma de Ing en
Op de GLO, en el contexto de la Intervención Federal, en el Área de Seg Pública, del
Estado de RJ, las lecciones aprendidas, con las misiones cumplidas y los
órganos/instituciones con los cuales el Arma de Ing necesitó realizar coordinaciones
en un ambiente de Op Interagencias. El presente trabajo pretende contribuir a que la
doctrina de empleo del Arma de Eng, en lo que se refiere a las Op de GLO, se
aproxime a la realidad, a partir de la experiencia vivida por las unidades de Ing
empleadas en la Intervención Federal en el Área de Seg Pública Estado del RJ
Palabras clave: Intervención Federal; Doctrina de la Arma de Eng; misiones;
Coordinaciones Interagenciales.
LISTA DE ABREVIATURAS
1ª Cia E Pqdt 1ª Companhia de Engenharia de Combate Paraquedista
1ª DE 1ª Divisão de Exército
1º Btl E Cmb (Es) 1º Batalhão de Engenharia de Combate (Escola)
5º Gpt E 5º Grupamento de Engenharia
A GLO Área de Garantia da Lei e da Ordem
ABIN Agência Brasileira de Inteligência
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACISO Ações Cívicos Sociais
AD/1 Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército
AR Área de Responsabilidade
B Op Bases de Operações
Bda Braigada
BOPE Batalhão de Operações Especiais
C Cj Comando Conjunto
C Dout/Ex Centro de Doutrina do Exército
CBMERJ Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
CCIC Centro Integrado de Comando e Controle
CCOp Centro de Coordenação de Operações
CCTI Centro de Coordenação Tático Integrado
CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro
CF/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Cl Classe
CML Comando Militar do Leste
Cmt Comandante
CN Congresso Nacional
COE Centro de Operações de Engenharia
COTER Comando de Operações Terrestres
CPEAEx Curso de Política Estratégia e Alta Administração do Exército
CV Comando Vermelho
DOAMEPI Doutrina, organização, adestramento, matreial, educação, pessoal e infraestrutura
EB Exército Brasileiro
EEI Elementos Essenciais de Inteligência
EFD Estado Final Desejado
EM Estado-Maior
END Estratégia Nacional de Defesa
Eqp Equipamento
F Ap Força de Apoio
F Op Força operativa
F Ter Força Terrestre
FA Forças Armadas
FNSP Força Nacional de Segurança Pública
G Cmdo Grande Comando
GIF Gabinete de Intervenção Federal
GIFRJ Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro
GLO Garantia da Lei e da Ordem
GM Guarda Municipal
GSI/PR Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
GU Grande Unidade
LBDN Livro Branco de Defesa Nacional
LIGT Empresa de Energia Elétrica
MD Ministério da Defesa
NC Normas de Conduta
O Frag Ordem Fragmentária
O Lig Oficial de Ligação
OE Objetivo Estratégico
OM Organização Militar
Op Operações
Op Info Operações de Informação
OSP Órgãos de Segurança Pública
PBCVU Ponto de Bloqueio e Controle de Vias Urbanas
PCERJ Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
PCT Posto de Comando Tático
PF Polícia Federal
PMERJ Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
PND Política Nacional de Defesa
PRF Polícia Rodoviária Federal
QAO Quadro Auxiliar de Oficiais
QDM Quadro de Distribuição de Material
QEMA Quadro de Estado-Maior da Ativa
RE Regras de Engajamento
S Cmt Sub Comandante
SA Secretaria de Administração
SEAP Secretaria Estadual de Administração Penitenciária
SEAS Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade
SECONSERVA Secretaria de Conservação e Serviços Públicos
SEEDUC Secretaria de Estado de Educação
SEGOV Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais
SEINFRA Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras
SES Secretaria de Estado de Saúde
SETRANS Secretaria de Estado de Transportes
SIF Secretaria de Intervenção Federal
SU Subunidade
SUBPA Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário
UPP Unidade de Polícia Pacificadora
Vtr Viatura
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Acionamento do Exército para Op GLO
39
Figura 2 Visualização de google maps.
56
Figura 3 Visualização Google Earth
57
Figura 4 Visualização My Maps
57
Figura 5 Visualização Map Source 58
Figura 6 Comando e Controle em Op GLO
59
Figura 7 Valeteamento do Complexo prisional de Bangu 1
63
Figura 8 Escavadeira trabalhando no valeteamento do do Complexo prisional de Bangu
63
Figura 9 Pátios de estacionamento de veículos no complexo prisional de Bangu
64
Figura 10 Estágio de manutenção e operação de equipamentos e viaturas especializadas de engenharia
65
Figura 11 Manutenção de equipamentos e viaturas especializadas de engenharia do BOPE
66
Figura 12 Muro com sacos de aniagem 67
Figura 13 Muro com saco de aniagem e gabião em malha de aço 67
Figura 14 Equipamento trabalhando na busca por ossada em cemitério clandestino
68
Figura 15 Ossada encontrada em cemitério clandestino
68
Figura 16 Equipe de detectoristas vasculhando terreno
69
Figura 17 Equipe de detectoristas vasculhando o terreno 2
70
Figura 18 Carregador encontrado por Eqp de detectoristas 70
Figura 19 - Obstáculo de galão de 200 litros com concreto e trilho
73
Figura 20 Obstáculo muro com seteiras de tiro utilizado por APOP no Jacarezinho
73
Figura 21 Obstáculo de concreto armado
73
Figura 22 Obstáculo de blocos de concreto 74
Figura 23 Obstáculo de fosso anticarro
74
Figura 24 Imprensa cobrindo a remoção de obstáculos
74
Figura 25 Revista de cela em presídio
76
Figura 26 Revista de parte externa em presídio
76
Figura 27 Resultado da revista em presídio 76
Figura 28 Desmontagem de UPP
77
Figura 29 Desmontagem de UPP 2
77
Figura 30 Transferência de UPP
78
Figura 31 Pelotão operando PBCVU
78
Figura 32 Militar revistando veículo no PBCVU
79
Figura 33 Embarcação Guardian 25 realizando apoio de fogo
79
Figura 34 Embarcação Guardian 25 realizando apoio de fogo 2
80
Figura 35 Embarcação de assalto realizando patrulhamento fluvial
80
Figura 36 Índices alcançados em ações comunitárias 81
Figura 37 Manutenção de via de acesso para ACISO
81
Figura 38 Recuperação de instalação para ACISO
81
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Organização Do Gabinete De Intervenção Federal
29
Quadro 2
Arquitetura de Comando, Controle e Relações Institucionais da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro
31
Quadro 3 Objetivos Estratégicos da Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, no Rio de Janeiro
33
Quadro 4 Organograma do Comando Conjunto 34
Quadro 5 Organização do Estado-Maior Conjunto 34
Quadro 6 Operações realizadas pelo C CJ 35
Quadro 7 Coordenações interagências da Arma de Engenharia no nível estratégico
46
Quadro 8 Coordenações interagências da Arma de Engenharia no nível operacional
47
Quadro 9 Coordenações interagências da Arma de Engenharia no nível tático
47
Quadro 10 Projetos realizados pela Arma de Engenharia durante a Intervenção Federal
62
Quadro 11 resultado final de obstáculos removidos
75
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................... 17
1.1 TEMA 19
1.2 PROBLEMA 19
1.2.1 Alcances e limites 20
1.2.2 Justificativas 21
1.2.3 Contribuições 22
1.4 REFERÊNCIAL TEÓRICO 22
1.5 OBJETIVOS 24
1.5.1 Objetivo geral 24
1.5.2 Objetivos específicos 25
1.6. HIPÓTESE 25
1.7 VARIÁVEIS 25
1.8 METODOLOGIA 26
2. A INTERVENÇÃO FEDERAL, NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27
2.1 CONCEITO DE INTERVENÇÃO FEDERAL 27
2.2 ESTADO FINAL DESEJADO 28
2.3 O GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (GIFRJ)
28
2.4 COORDENAÇÕES INTERAGÊNCIAS NA INTERVENÇÃO FEDERAL, NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30
2.4.1 Coordenações no nível político 30
2.4.2 Coordenações no nível estratégico 30
2.4.3 Coordenações no nível operacional 30
2.4.4 Coordenações no nível tático 31
2.5 EIXOS DE ATUAÇÃO 32
2.5.1 Eixo segurança pública 32
2.5.2 Eixo defesa 32
2.6 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 32
2.7 O COMANDO CONJUNTO 34
2.7.1 Organização 34
2.7.1.1 Comandante Conjunto 34
2.7.1.2 Estado-Maior Conjunto 34
2.7.2 Missão 35
2.7.3 Principais missões realizadas 35
2.8 CONCLUSÃO PARCIAL 36
3. DOUTRINA DE OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM E A ARMA DE ENGENHARIA
37
3.1 CONCEITO DE OPERAÇOES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM
37
3.2 PREMISSAS 38
3.3 AMPARO LEGAL 39
3.4 CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DE EMPREGO DAS OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM E O ALINHAMENTO COM O EMPREGO DA ARMA DE ENGENHARIA
40
3.4.1 Características 40
3.4.1.1 Ações descentralizadas 40
3.4.1.2 Complexidade situacional
41
3.4.1.3 Prevalência das operações em áreas edificadas 41
3.4.2 Princípios de Emprego:
41
3.4.2.1 Busca do apoio da população
41
3.4.2.2 Dissuasão
42
3.4.2.3 Iniciativa 42
3.4.2.4 Emprego criterioso da força
42
3.4.2.5 Atuação de cooperação e coordenação com agências 43
3.4.2.6 Os outros princípios de Op GLO
43
3.5 CONCEPÇÕES DAS OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM
43
3.5.1 Considerações Gerais
43
3.5.2 Níveis de Coordenação em Op GLO
44
3.5.2.1 Generalidades 44
3.5.2.2 Nível Estratégico - Cmt 5º Gpt E e Ch COE/5º Gpt E - GIFRJ
46
3.5.2.3 Nível Operacional - O Lig 5º Gpt E - CCOp C Cj 46
3.5.2.4 Nível Tático - Cmt Btl e Cmt SU 47
3.5.3 O Centro de Coordenação de Operações (CCOp) 48
3.5.3.1 Centro de Coordenação de Operação nível Batalhão/Regimento
49
3.6 PLANEJAMENTO DAS OPERAÇÕES 49
3.6.1 Considerações Iniciais 49
3.6.2 Levantamento de Necessidades 50
3.6.3 Análise dos Fatores do Terreno
51
3.7 DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE ACORDO COM O GRAU DE CONTROLE
51
3.8 ORGANIZAÇÃO DA FORÇA DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (F GLO)
52
3.8.1 Força operativa (F Op) 52
3.8.2 Força de Apoio (F Ap) 52
3.8.3 Força organizada por tarefa 52
3.9 EMPREGO EM OPERAÇÕES DE GLO
52
3.9.1 Fases da GLO
52
3.9.1.1 Deslocamento 52
3.9.1.2 Concentração 53
3.9.1.3 Base de Operações 53
3.9.1.4 Manobra 53
3.9.1.5 Reversão 54
3.10 APOIO ÀS OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM
54
3.10.1 Inteligência 54
3.10.1.1 Elementos Essenciais de Inteligência (EEI) 54
3.10.1.1.1 Remoção de Obstáculos 55
3.10.1.1.2 Revista de Presídios 55
3.10.1.1.3 Desmontagem/transferência de UPP
55
3.10.2 Engenharia 55
3.10.2.1 Apoio ao desenvolvimento social e da infraestrutura 55
3.10.3 Comando e Controle
56
3.10.3.1 Google Maps
56
3.10.3.2. Google Earth
56
3.10.3.3 My Maps
57
3.10.3.4 Map Source
58
3.10.4 Apoio Logístico
59
3.10.4.1 Função Logística de Suprimento e Manutenção 59
3.10.4.2 Função Logística Transporte 59
3.11 CONCLUSÃ0 PARCIAL 60
4. MISSÕES CUMPRIDAS PELA ARMA DE ENGENHARIA DURANTE A INTERVENÇAO FEDERAL E LIÇÕES APRENDIDAS
61
4.1.1 PROJETOS DE ENGENHARIA 61
4.1.2 VALETEAMENTO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE BANGU
63
4.1.3 ORGANIZAÇÃO DE PÁTIOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM COMPLEXO PRISIONAL
64
4.1.4 APOIO A CURSO DA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO
64
4.1.5 ESTÁGIO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIATURAS ESPECIALIZADAS DE ENGENHARIA
65
4.1.6 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIATURAS ESPECIALIZADAS DE ENGENHARIA DO BOPE
66
4.1.7 APOIO NA RECONSTITUIÇÃO DO ASSASSINATO DA VEREADORA MARIELLE FRANCO E DO SEU MOTORISTA
66
4.1.8 APOIO À POLÍCIA CIVIL NA BUSCA DE OSSADAS EM CEMITÉRIO CLANDESTINO
68
4.1.9 VASCULHAMENTO 69
4.1.10 DESOBSTRUÇÃO DE VIAS 70
4.1.11 REVISTA DE PRESÍDEOS 75
4.1.12 DESMONTAGEM E TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA (UPP)
77
4.1.13 INSTALAÇAO E OPERAÇAO DE PONTO DE BLOQUEIO E CONTROLE DE VIAS URBANAS (PBCVU), PATRULHAMENTO MOTORIZADO E CERCO EM COMUNIDADES
78
4.1.14 OPERAÇOES COM EMBARCAÇÕES 79
4.1.15 AÇÕES COMUNITÁRIAS 80
4.2 LIÇÕES APRENDIDAS 81
4.3 CONCLUSÃO PARCIAL 83
5 CONCLUSÃO 84
6 REFERÊNCIAS 88
17
1 INTRODUÇÃO
De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes1
(UNODC), no mundo, a criminalidade organizada gera lucro anual de cerca de $ 870
bilhões de dólares, sendo o tráfico de drogas o ilícito mais lucrativo para os
criminosos, proporcionando um lucro estimado em $ 320 bilhões de dólares ao ano,
representando, dessa maneira, uma ameaça, tanto à paz mundial quanto à
segurança das comunidades.
As raízes do crime organizado, no Rio de Janeiro, tiveram sua origem na
década de 1970, com a criação do Comando Vermelho (CV), provavelmente no
presídio da Ilha Grande. Posteriormente, teve o seu agravamento, a partir da década
de 80 do século passado, com a eleição de governos populistas que não
combateram o narcotráfico de maneira efetiva. Coadunado a isso, ocorreu o
aumento exponencial do tráfico de drogas da região andina do continente,
proporcionado pelos cartéis do tráfico, o que fortaleceu este tipo de crime.
A partir dos anos 2000, entra em cena um novo ator criminal: as milícias.
Inicialmente comportaram-se como uma organização criminosa que tinha como
principal fonte de renda o transporte alternativo; a distribuição de gás; a
clandestinidade da TV a cabo; e, também, a cobrança de taxas ilegais que
extorquiam a população e o comércio, em troca de proteção.
Atualmente, as milícias atuam em 37 bairros e em 165 comunidades da
região metropolitana do Rio de Janeiro, abrangendo uma área de aproximadamente
350 km², o equivalente a um quarto do tamanho da capital, onde vivem,
aproximadamente, 2 (dois) milhões de pessoas.2Para agravar o problema, no
momento, os crimes praticados pela milícia pouco diferem das atividades
perpetradas pelas demais organizações criminosas. Por essa razão, ocorrem
verdadeiras guerras entre elas, visando a conquista de território, ou seja, de poder.
A falta de políticas públicas adequadas e eficazes, em especial no setor de
segurança, transporte, habitação, educação e saúde, ajudou a criar áreas liberadas,
1 Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). Disponível em: https://nacoes
unidas.org/crime-organizado-transnacional-gera-870-bilhoes-de-dolares-por-ano-alerta-campanha-do-unodc/. Acesso em 19 de fevereiro de 2019.
2 Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/franquia-do-crime-2-milhoes-de-pessoas-
no-rj-estao-em-areas-sob-influencia-de-milicias.ghtml> Acesso em 19 fevereiro de 2019
18
onde o poder público deixou de exercer seu poder legal, não regulando a ocupação
dos espaços e logradouros públicos.
A participação das Forças Armadas (FA), no contexto da segurança pública
do Estado do Rio de Janeiro, teve seus primeiros movimentos na década de 1990,
por ocasião das Operações Eco 92 e Rio 94.
Entretanto, a partir de 2008, registrou-se um incremento do emprego de
tropas federais. Como exemplo, pode-se citar os seguintes: segurança de canteiro
de obras na Operação Cimento Social; segurança e garantia das eleições municipais
de 2008, na denominada Operação Guanabara, oportunidade em que as tropas
federais ocuparam mais de 30 (trinta) comunidades em todo Estado.
Desde então, a participação do Exército Brasileiro (EB), e em particular da
Arma de Engenharia, em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO)
tornou-se uma realidade, cada vez mais evidente, tendo como destaque as
Operações ARCANJO, nos complexos da Penha e do Alemão (2010 a 2012) e as
Operações SÃO FRANCISCO, no complexo da Maré (2014 a 2015).
Posteriormente, de 2013 a 2016, as FA foram empregadas na segurança de
todos os grandes eventos realizados no Rio de Janeiro, oportunidades em que se
pôde observar o quanto a segurança pública do Estado já estava vivendo uma
situação bastante precária e apresentando sinais de incapacidade e ineficiência no
enfrentamento à violência e aos crimes de toda ordem.
Em 2017, as crises econômicas; psicossociais, inclusive morais; e políticas,
atingiram, de forma crucial, o Estado do Rio de Janeiro. A proliferação dos casos de
corrupção, em todos os níveis e poderes do governo estadual, somada ao
desemprego crescente; às falências de estabelecimentos comerciais; ao atraso
sistemático de pagamentos do funcionalismo público (inclusive dos profissionais da
área da segurança pública); à impunidade e a ameaça de desabastecimento,
decorrente dos constantes crimes de roubo de cargas, indicaram uma situação
caótica, atingindo níveis insustentáveis de criminalidade.
Essa situação motivou a autorização, por meio do Decreto Presidencial de 28
de julho de 2017, a ativação do Comando Conjunto (CCj), para o emprego das FA e
por conseguinte o emprego da Arma de Engenharia para a GLO no Estado do Rio
de Janeiro, em apoio às ações na Área de Segurança Pública.
Em 2018, durante o carnaval no Rio de Janeiro, a população brasileira
observou inúmeros casos de violência, intensamente divulgados pela mídia em
19
geral. Isso causou o aumento da sensação de insegurança na população fluminense
e a indignação de parte da população de outros estados. Esses fatos nocivos à
sociedade como um todo, acrescidos aos problemas sociais, políticos e econômicos,
já citados, levou o Presidente da República a decretar a Intervenção Federal, restrita
à Área de Segurança Pública.
1.1 TEMA
O tema deste trabalho é: “O emprego da Arma de Engenharia na Intervenção
Federal, na Área de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro”.
1.2 PROBLEMA O artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece
que as FA destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e,
por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem
A partir do início da década de 90 do século passado observa-se o emprego
das FA em Op de GLO, por ocasião da ECO 92 e Rio 94.
Esse tipo de missão ganhou vulto com as Op ARCANJO nos complexos da
Penha e do Alemão (2010 a 2012) e as Op SÃO FRANCISCO, no complexo da Maré
(2014 a 2015).
Ato contínuo, as FA foram empregadas no contexto de GLO nos grandes
eventos realizados no país.
Em 2018, com a Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Rio
de Janeiro, mais uma vez as FA foram largamente empregadas.
Em todas as operações, citadas no item 1. INTRODUÇÃO, a Arma de
Engenharia foi empregada, em maior ou menor escala. Contudo, por ocasião da
autorização para o emprego das FA em Op de GLO no Rio de Janeiro, a partir de
julho e 2017, e culminando com o decreto da Intervenção Federal na Área de
Segurança no Rio de Janeiro em 2018, a Arma de Engenharia foi largamente
empregada. Nessas oportunidades pôde-se observar a necessidade de uma
atualização da doutrina de emprego da Arma, bem como a importância das
coordenações interagências em todos os níveis
Do acima exposto, pergunta-se: “por ocasião das Op GLO, levadas a cabo
durante a Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, no Rio de Janeiro,
20
quais foram os aspectos doutrinários mais relevantes para o cumprimento das
missões e, com quais agências a Arma Engenharia necessitou realizar
coordenações, visando facilitar o cumprimento das mesmas?
Portanto, ficou claro, pela experiência obtida nas operações reais realizadas
por ocasião da referida intervenção e nas demais operações, que o problema reside
na consolidação da doutrina de emprego da Arma de Engenharia, nesse tipo de
operação, e na listagem das agências em que há necessidade de realizar as
coordenações, visando o cumprimento da missão.
1.2.1 Alcances e Limites
Primeiramente foram estudados, como fatores de embasamento, a
Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a Política Nacional de
Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa
Nacional (LBDN).
Em uma segunda fase foram estudadas as leis complementares que
propiciam o arcabouço jurídico para o emprego das FA em Op GLO e os manuais
doutrinários do Ministério da Defesa (MD) e do Exército Brasileiro (EB), que tratam
de Op de GLO e de Op Interagências.
Em uma terceira fase, foram estudados os níveis político/estratégico e
operacional, por intermédio do Plano Estratégico da Intervenção Federal, na Área de
Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro e do Relatório Final do Comando
Conjunto, para que se possa entender dentro de qual contexto as missões foram
concebidas e planejadas;
Em uma quarta fase, os manuais de Op de GLO do EB e de Emprego da
Arma de Engenharia foram analisados, ressaltando-se os aspectos doutrinários que
mais se destacam para a Arma, e como se deram as coordenações da mesma com
os diversos atores envolvidos na Intervenção em estudo.
Concebe o cumprimento de sua destinação constitucional por meio da manutenção da Força Terrestre em adequado estado de prontidão, estruturada e preparada para o cumprimento de missões operacionais terrestres, conjuntas e interagências [o destaque é nosso]. Tal estado de prontidão decorre do contínuo processo de transformação, na busca de novas capacidades, sob a orientação das características doutrinárias [o destaque é nosso] de flexibilidade, adaptabilidade, modularidade, elasticidade e sustentabilidade. (ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA, 2016, P 27).
21
Apesar da participação da Arma de Engenharia em outras operações no
Estado do Rio de Janeiro, o foco de estudo se restringiu ao emprego da Arma nas
Op de GLO realizadas durante a Intervenção Federal, na Área de Segurança
Pública, no Estado Rio de Janeiro, no período compreendido de 16 de fevereiro a 31
de dezembro de 2018.
O trabalho investigativo, sobre o assunto, foi realizado por meio de pesquisas
bibliográficas.
A pesquisa desenvolveu-se com o trabalho inicial de identificação do
problema, de onde se partiu em busca de soluções compatíveis em decorrência da
pesquisa realizada por meio da coleta de dados.
O pesquisador teve como objetivo apresentar os aspectos doutrinários mais
evidenciados durante o cumprimento das missões, os principais órgãos e instituições
que a Arma de Engenharia necessitou realizar coordenações interagências e as
principais missões cumpridas pela Arma.
Ao final do trabalho, foram apresentadas as conclusões que poderão servir de
base para a atualização da doutrina de emprego da Arma de Engenharia, em virtude
do fato de o EB estar sendo cada vez mais empregado em Op GLO.
1.2.2 Justificativa
Devido aos graves problemas na área de segurança pública, em todo o país,
cada vez mais as Forças Armadas, e em especial o EB, têm sido empregadas em
Op de GLO.
Os cenários prospectivos do Ministério da Defesa (2020-2039) e do EB (Força
Terrestre 2035) apontam para o incremento das tensões sociais em algumas áreas
críticas, particularmente quanto à violência urbana e ao crescimento desordenado
das grandes cidades. Assim sendo, concluiu-se que essas tensões, uma vez
concretizadas, levarão as FA à intensificação do emprego em Op GLO.
A Comissão Mista de Controle de Atividade de Inteligência do Congresso
Nacional, por meio do parecer (CN) Nº 1, de 2017, sobre o processo Mensagem
(CN) Nº 2, de 2017, que encaminha para a apreciação os textos da proposta da
Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de
Defesa Nacional, recomenda no seu relatório que seja dada maior importância às Op
GLO.
22
O Livro Branco de Defesa Nacional, documento por meio do qual, o governo
apresenta sua visão sob o ponto de vista da defesa para a sociedade nacional e
internacional, trata da importância do preparo e do treinamento especial para as Op
GLO.
As operações de GLO demandam preparação e treinamento especial. O emprego das Forças nesse tipo de operação é fundamentalmente diferente, em princípio e doutrina, do tradicional emprego em missões relacionadas à defesa externa, [o destaque é nosso] em que o foco é atuar sobre forças inimigas, perfeitamente identificáveis no terreno, normalmente caracterizadas como uma força militar armada e uniformizada
A Arma de Engenharia, inserida nesse contexto, necessita de uma doutrina
alinhada com a realidade para melhor cumprir suas missões.
1.2.3 Contribuições
Dentro deste contexto, o presente trabalho pretende contribuir para que a
doutrina de emprego da Arma de Engenharia, no que diz respeito às Op de GLO,
aproxime-se da realidade, a partir dos ensinamentos colhidos no cumprimento das
missões cumpridas pela Arma, durante a Intervenção Federal, na Área de
Segurança Pública, do Estado do Rio de Janeiro.
Além disso, pretende também, apresentar as principais missões cumpridas e
os principais órgãos e instituições com os quais a Arma de Engenharia necessitou
coordenar atividades num ambiente de Op Interagências.
1.4 REFERENCIAL TEÓRICO
O presente estudo embasa-se num corpo teórico consistente. Objetivou-se
dar credibilidade e profundidade ao trabalho por meio da consulta a uma literatura
especializada, que serviu para nortear a elaboração e formatação do texto, segundo
as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A literatura especializada utilizada está consubstanciada nas seguintes obras:
Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no que diz respeito a
destinação constitucional e missão das Forças Armadas;
A Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro
Branco de Defesa Nacional, todos de 2016;
23
A Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõem sobre as
normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas;
A Lei Complementar Nº 117, de 2 de setembro de 2004, que altera a Lei
Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais
para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer
novas atribuições subsidiárias;
A Lei Complementar Nº 136, de 25 de agosto de 2010, que altera a Lei
Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, que “dispõe sobre as normas gerais
para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas”, para criar o
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro
de Estado da Defesa;
O Decreto de 28 de julho de 2017, que autoriza o emprego das Forças
Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Rio de Janeiro;
Decreto de 29 de dezembro de 2017, que altera o Decreto de 28 de julho de
2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da
Ordem no Estado do Rio de Janeiro;
O Decreto Presidencial Nº 3.897, de 24 de agosto de 2001, orienta o
planejamento, a coordenação e a execução das ações das Forças Armadas, e de
órgãos governamentais federais, na garantia da lei e da ordem.
O Cenário de Defesa 2020-2039 - Sumário Executivo do MD 2017;
O Relatório de Cenários Prospectivos da Força Terrestre 2035, do Estado
Maior do Exército;
A Portaria Normativa Nº 22/ Gabinete de Intervenção Federal (GIF), de 11 de
outubro de 2018, que aprova o Plano Estratégico da Intervenção Federal, na Área
de Segurança Pública, do Estado do Rio de Janeiro (2ª Edição/2018), no que diz
respeito ao conceito de intervenção federal, estado final desejado, eixos
estruturantes, organização do Gabinete de Intervenção Federal (GIF), conceito
operacional da intervenção e a arquitetura do Comando Conjunto (C Cj) e relações
institucionais;
O Plano Nacional de Segurança Pública, de 6 de janeiro de 2017, do
Ministério da Justiça e Cidadania;
O Manual de Campanha EM70-MC-10.242: Operação de Garantia da Lei e da
Ordem, no que diz respeito ao conceito de Op de GLO, as premissas básicas, as
características e os princípios de emprego de Op GLO e o alinhamento com
24
emprego da Arma Engenharia, a coordenação das Op, a análise do cenário sob o
enfoque da Arma de Engenharia, a organização da Força de GLO,
O Relatório Final do C Cj e Ordens Fragmentárias do C Cj e das GU
empregadas na Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, do Estado do
Rio de Janeiro, com as diversas subordinações, incluídos os tipos de missões
atribuídas à Arma de Engenharia e os índices alcançados;
O Manual de Fundamentos EB 20-MF-10.102- Doutrina Militar Terrestre, no
que diz respeito ao espectro dos conflitos e ambientes operacionais, princípios de
guerra mais evidenciados nos planejamentos e na condução das Op GLO,
realizadas pela Arma de Engenharia, no contexto da Intervenção Federal, na Área
de Segurança Pública, do Estado do Rio de Janeiro;
O Manual de Campanha EB 70-MC-10.237: A Arma Engenharia nas
Operações, no que diz respeito a missão da Arma de Engenharia e a sua
organização geral de apoio, as características e princípios gerais de emprego mais
evidenciados por ocasião das Op GLO, no contexto da Intervenção Federal, na Área
de Segurança Pública, do Estado do Rio de Janeiro.
Análise da Nota de Coordenação Doutrinárias Nr 1/2016, de 31 de maio de
2016 do C Dout Ex/COTER: Atividades e tarefas da Arma de Engenharia.
Leitura de revistas, periódicos e sites que trataram do assunto.
1.5 OBJETIVOS 1.5.1 Objetivo geral O Objetivo geral do trabalho consistiu em apresentar as principais missões
cumpridas e os aspectos doutrinários de emprego da Arma de Engenharia, no que
tange às Op GLO, que mais se evidenciaram no contexto da Intervenção Federal, na
Área de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro e propor um quadro com
os principais órgãos e instituições com os quais a Arma de Engenharia necessitou
coordenar atividades num ambiente de Op Interagências, desde o nível
político/estratégico até o nível tático.
25
1.5.2 Objetivos específicos
Os objetivos específicos visam:
- apresentar o arcabouço jurídico que ampara o emprego das FA em Op GLO;
- apresentar o Plano Estratégico da Intervenção Federal, na Área de
Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro;
- apresentar a estrutura organizacional, a missão e os índices alcançados
pelo C Cj, na condução das Op GLO, levadas a cabo por ocasião da Intervenção
Federal, na Área de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro;
- apresentar os aspectos doutrinários das Op GLO e evidenciar os mais
relevantes para o emprego da Arma de Engenharia em Op GLO;
- por fim, apresentar as principais missões realizadas e os principais órgãos e
instituições com os quais a Arma de Engenharia necessitou coordenar atividades
num ambiente de Op Interagências, durante a Intervenção Federal, na Área de
Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro
1.6 HIPÓTESE
A presente pesquisa considerou as premissas já mencionadas na formulação
da situação-problema e direcionou a investigação por meio da seguinte hipótese:
- A Arma de Engenharia do EB necessita de uma doutrina de emprego para
Op GLO mais alinhada com a realidade, para proporcionar maior efetividade no
cumprimento das missões.
1.7 VARIÁVEIS Considerando o título: “O emprego da Arma de Engenharia na Intervenção
Federal, na Área de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro”
Variável Independente
É aquela que, quando manipulada, produz algum efeito na variável que dela é
dependente. No presente trabalho, foi identificada a seguinte:
- doutrina de emprego da Arma de Engenharia.
26
Variável dependente
É aquela que se modifica (total ou parcialmente) quando a variável
independente a ela associada é manipulada. Foi identificada a seguinte:
- eficiência do apoio às Operações Militares.
1.8 METODOLOGIA
O trabalho foi desenvolvido com base no estudo exploratório, pautado na
pesquisa bibliográfica, documental, utilizando-se do método do estudo de caso e
seguindo os seguintes passos:
- levantamento da bibliografia e de documentos pertinentes;
- seleção da bibliografia e documentos;
- leitura da bibliografia e dos documentos selecionados;
- pesquisa de dados, por intermédio de relatórios e ordens fragmentárias;
- montagem de arquivos: ocasião em que serão elaboradas as fichas
bibliográficas de citações, resumos e análises; e
- análise crítica, tabulação das informações obtidas e consolidação das
questões de estudo.
A coleta de material foi realizada por meio de consultas às bibliotecas da
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Instituto Meira Mattos, consultas ao
GIF, a 1ª Divisão de Exército, ao 5º Grupamento de Engenharia e ao 1º Batalhão de
Engenharia de Combate (Escola).
Foram consultados periódicos e revistas especializadas; manuais do MD, do
EB, além da rede mundial de computadores.
O trabalho teve prosseguimento com a elaboração do texto, onde constaram
as questões, objeto de estudo, enfatizando as missões cumpridas, o alinhamento da
doutrina de emprego da Arma de Engenharia, com a prática e proposição de órgãos
e instituições com as quais a Arma de Eng necessitou realizar coordenações, para o
melhor cumprimento da missão.
27
2. A INTERVENÇÃO FEDERAL, NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A crise na área de segurança pública no Rio de Janeiro tem origem na
década de 70 do século passado com a criação do Comando Vermelho e desde
então a situação vem se agravando. A falta de políticas públicas adequadas e
eficazes, em especial no setor de segurança, transporte, habitação, educação e
saúde, ajudou a criar áreas liberadas, onde o poder público deixou de exercer seu
poder legal, não regulando a ocupação dos espaços e logradouros públicos.
Em 2017, as crises econômicas; psicossociais, inclusive morais; e políticas,
atingiram, de forma crucial, o Estado do Rio de Janeiro.
Essa situação motivou a autorização, por meio do Decreto Presidencial de 28
de julho de 2017, a ativação do Comando Conjunto (CCj), para o emprego das FA e
por conseguinte o emprego da Arma de Engenharia para a GLO no Estado do Rio
de Janeiro, em apoio às ações na Área de Segurança Pública.
Em 2018, durante o carnaval no Rio de Janeiro, a população brasileira
observou inúmeros casos de violência, intensamente divulgados pela mídia em
geral. Isso causou o aumento da sensação de insegurança na população fluminense
e a indignação de parte da população de outros estados. Esses fatos nocivos à
sociedade como um todo, acrescidos aos problemas sociais, políticos e econômicos,
já citados, levou o Presidente da República a decretar a Intervenção Federal, restrita
à Área de Segurança Pública.
2.1 CONCEITO DE INTERVENÇÃO FEDERAL Intervenção é uma medida de gerenciamento de crise previsto na Constituição Federal de 1988 e informado pelos princípios da necessidade e da temporariedade, atendendo, respectivamente, situações taxativamente expressas e limitações específicas de tempo e local. Assim, a Intervenção Federal é um instrumento através do qual a União pode quebrar excepcional e temporariamente a autonomia dos demais entes da Federação (Estados, Distrito Federal e Municípios localizados em Território Federal) pelos motivos expressamente contidos nos Artigos 34 e 35 da Constituição Federal/1988. (OBSERVATÓRIO MILITAR DA PRAIA VERMELHA, 2018, disponível em http://ompv.eceme.eb.mil .br/masterpage_assunto .php?id=5, acesso em 13 abr 2019)
Em casos excepcionais, como é dito no texto do Art. 34 da Constituição Federal, é previsto a intervenção federal feita pela União ao momento em que um dos entes da federação demonstra incapacidade na execução de suas competências, ou seja, é um instrumento que restringe a autonomia política de determinado estado. É consensual de que a nossa Constituição em sua totalidade está fundamentada na doutrina do federalismo, porém, em decorrência desse artigo específico da Constituição (que trata da
28
intervenção federal), instaura-se uma dubiedade se esta doutrina federativa de nosso país não está em cheque. Para melhor compreensão em relação a
este embate “Intervenção versus Federalismo”,(Intervenção Federal no Rio de Janeiro: Análise Nacional e Internacional Sobre os Possíveis Impactos, Curso de Ciência Política da UNINTER, 2018,
disponível emhttps://www.defesa.gov.br/arquivos /ensino_e_pesquisa /defesa_academia /cadn/XV_ cadn/intervencao_ federal_no_rio_de_ janeiro_analise_ nacional.pdf, acesso em 13 Abr 2019
Dos conceitos apresentados acima, depreende-se que a medida adotada pelo
Presidente da República, por meio do Decreto Nº 9.288, de 16 de Fevereiro de 2018,
foi revestida de legalidade, uma vez que encontra amparo nos Artigos 21 e 84 da
Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Tal Decreto foi ratificado,
posteriormente, pelo Congresso Nacional, onde obteve 340 votos a favor e 72 contra
na Câmara Federal e no Senado obteve 55 votos a favor 13 contra e uma
abstenção.
Sendo assim, foi aprovada a Intervenção Federal que durou até o dia 31 de
dezembro de 2018, sob a tutela do Interventor, General de Exército, Walter Souza
Braga Netto, que também era o Comandante Militar do Leste.
2.2 ESTADO FINAL DESEJADO
O estado final desejado (EFD) pelo Interventor Federal era a diminuição
gradual dos índices de criminalidade, com aumento na percepção da sensação de
segurança por parte da população do Estado do Rio de Janeiro, concomitantemente
com a recuperação incremental da capacidade operativa dos Órgãos de Segurança
Pública (OSP) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
Além disso, era intenção do Interventor, empreender esforços para buscar o
compromisso do governo estadual no sentido de assegurar a adoção de medidas
voltadas a preservação e a progressão do resultado final alcançado pela Intervenção
Federal, extrapolando o limite temporal definido para o término da intervenção.
2.3 O GABINETE DE INTERVENÇAO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (GIFRJ)
Para o cumprimento da missão, o Interventor Federal, na Área de Segurança
Pública, no Rio de Janeiro, criou o GIFRJ, que era um órgão de planejamento,
controle e coordenação em ligação direta com a referida autoridade. O GIFRJ era
uma estrutura “ad hoc” organizada no Centro Integrado de Comando e Controle
(CICC) e no Comando Militar do Leste (CML), com os meios (pessoal e material)
29
necessários à condução das atividades atinentes à Intervenção Federal, na Área de
Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro, conforme estrutura regimental
aprovada pela Presidência da República:
Além do GIFRJ, o Interventor Federal possuía o seu gabinete pessoal e
contava com as assessorias de Comunicação Social, Jurídica e de Controle Interno.
O GIFRJ estava organizado em 2 (duas) secretarias: a Secretaria de
Intervenção Federal (SIF) e a Secretaria de Administração (SA). A primeira era
encarregada de realizar os planejamentos e coordenações das ações específicas
atinentes à Intervenção Federal e a segunda tinha a sua atuação específica na
gestão orçamentária e financeira, bem como no controle patrimonial, que englobava
a gestão do Legado e a desmobilização
Quadro1- Organização Do Gabinete De Intervenção Federal Fonte: Planejamento da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2018.
ORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL
30
2.4 COORDENAÇÕES INTERAGÊNCIAS NA INTERVENÇAO FEDERAL, NA ÁREA
DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
2.4.1 Coordenações no nível político
conforme estabelecia o Decreto Nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o
Interventor Federal equivalia ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, para
todos os assuntos referentes à segurança pública, respondendo diretamente ao
Presidente da República. Nesse sentido, o Interventor Federal era o principal agente
de coordenação no nível político nas esferas de governo federal e estadual.
2.4.2 Coordenações no nível estratégico
As coordenações interagências no nível estratégico foram realizadas por
intermédio do GIFRJ e do Comando Militar do Leste (CML), em estreita ligação com
a Casa Civil da Presidência da República, com o Ministério da Defesa (MD), com o
Ministério da Segurança Pública (MSP) e com o Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República (GSI/PR).
Tendo em vista que o 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E) é um Grande
Comando diretamente subordinado ao CML, cabia ao comandante do Grupamento
realizar as coordenações interagências no nível estratégico com os órgãos da esfera
federal e estadual, com o propósito de alinhavar toas as operações e atividades
logísticas envolvendo a Arma de Engenharia.
2.4.3 Coordenações no nível operacional
No nível operacional, o Comando Conjunto (C Cj) foi o responsável por
realizar as coordenações necessárias com as Secretarias de Estado do Rio de
Janeiro, com o Centro de Coordenação Tático Integrado (CCTI)3, com as agências
federais representadas pela Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Força Nacional de Segurança Pública (FNSP); Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN); e agências municipais, representadas pelas Guardas Municipais (GM) do
Estado do Rio de Janeiro.
3Centro de Coordenação Tático Integrado (CCTI) se constitui em estrutura “ad hoc” do Comando de
Operações Especiais (COpEsp) do Exército Brasileiro, em apoio ao GIFRJ.
31
A Arma de Engenharia possuía um oficial de ligação (O Lig) no C Cj que
realizava as coordenações no nível operacional, de interesse, para as missões
delegadas à Arma de Engenharia.
2.4.4 Coordenações no nível tático
Por ocasião da Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, no Estado
do Rio de Janeiro, as coordenações no nível tático foram realizadas pelas tropas
federais das Forças Armadas adjudicadas ao C Cj e pelos OSP do Estado do RJ,
nominalmente: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ); Polícia Civil do
Estado do Rio de Janeiro (PCERJ); e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio
de Janeiro (CBMERJ).
Na Arma de Engenharia, as coordenações no nível tático foram realizadas pelo
1º Batalhão de Engenharia de Combate (Escola) (1º Btl E Cmb (Es)) e pela 1ª
Companhia de Engenharia de Combate Pára-quedista (1ª Cia E CmbPqdt)
Quadro 2 – Arquitetura de Comando, Controle e Relações Institucionais da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro4 Fonte: Diretriz de Planejamento da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2018.
4 A despeito da literatura convencional utilizada na administração, no âmbito da metodologia aplicada ao
Plano Estratégico da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública, o nível tático é o nível de execução das ações e o nível operacional é o nível intermediário entre o nível estratégico e o nível tático.
32
2.5 EIXOS DE ATUAÇÃO
Para conduzir os trabalhos inerentes à Intervenção Federal na Área de
Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro, o Interventor estabeleceu os eixos
de atuação segurança pública e defesa.
2.5.1 Eixo Segurança Pública
No eixo Segurança Pública estavam incluídas as atividades desenvolvidas pela
Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civil e Militar, Corpo de
Bombeiro Militar, Guarda Municipal e instituições relacionadas a instrumentos de
prevenção, de coação e de justiça.
Neste eixo foram realizadas ações de polícia ostensiva, preservação da ordem
pública e ordenamento urbano; segurança viária e controle de tráfego; segurança de
infraestruturas críticas; polícia judiciária; polícia marítima, aeroportuária e de
fronteiras; inteligência e defesa civil.
2.5.2 Eixo Defesa
Este eixo contemplava as atividades desenvolvidas pelo C Cj, cooperando
para coibir e combater o crime organizado, preservar a ordem pública e a
incolumidade das pessoas e do patrimônio durante a Intervenção Federal do Rio de
Janeiro.
As principais missões planejadas e executadas foram de operações aéreas;
ações marítimas e fluviais; ações de transporte aéreo logístico; fiscalização de
produtos controlados; proteção de estruturas estratégicas; policiamento ostensivo;
operações especiais e assistência militar (contemplando protocolos de entendimento
e coordenação institucionais).
2.6 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Consoantes com a missão, com as diretrizes de planejamento expedidas e
coerente com a análise do diagnóstico estratégico realizado, tendo como foco a
visão de futuro desejada para a Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública,
no Estado do RJ, o GIFRJ estabeleceu os seguintes Objetivos Estratégicos (OE)
33
OE DESCRIÇÃO APRESENTAÇÃO
OE/01 Diminuir, gradualmente, os índices de criminalidade.
Redução dos índices relacionados às modalidades criminosas de letalidade violenta (homicídio doloso, latrocínio, morte decorrente de intervenção policial e lesão corporal seguida de morte), roubo de veículo, roubo de rua e roubo de carga.
OE/02
Recuperar, incrementalmente, a capacidade operativa das Secretarias de Estado e OSP intervencionados do Estado do Rio de Janeiro.
Aperfeiçoamento dos fatores determinantes, inter-relacionados e indissociáveis: doutrina, organização (e processos), adestramento (capacitação), material, educação, pessoal e infraestrutura (DOAMEPI).
OE/03 Articular, de forma coordenada, as instituições dos entes federativos.
Fomento do compartilhamento de responsabilidades na Área de Segurança Pública, por meio do estabelecimento de instrumentos normativos (projetos de lei, decretos, instruções normativas, portarias Etc).
OE/04 Fortalecer o caráter institucional da Segurança Pública e do Sistema Prisional.
Fortalecimento do caráter institucional da Segurança Pública e do Sistema Prisional, como atividade técnico-operacional, minimizando fatores políticos.
OE/05 Melhorar a qualidade e a gestão do Sistema Prisional, das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.
Modernização do Sistema Prisional, das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados, por meio da elaboração de projetos, em diversas áreas funcionais.
OE/06
Implantar estruturas necessárias ao planejamento, coordenação e gerenciamento das ações estratégicas da Intervenção Federal.
Condução do planejamento e gerenciamento das ações estratégicas da Intervenção Federal, por meio da ativação de estruturas organizacionais.
Quadro 3 – Objetivos Estratégicos da Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, no Rio de Janeiro Fonte: Diretriz de Planejamento da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2018.
A Arma de Engenharia colaborou com o GIFRJ no que tange principalmente,
aos OE 1 e 2, uma vez que cumpriu uma série de missões com o propósito de
diminuir, gradualmente, os índices de criminalidade (OE1) e outra vasta gama de
missões com o objetivo de cooperar com o incremento da capacidade operativa das
Secretarias de Estado e OSP intervencionados do Estado do Rio de Janeiro (OE2),
como será apresentado no capítulo 4 deste trabalho.
34
2.7 O COMANDO CONJUNTO
2.7.1 Organograma
Quadro 4 - Organograma do Comando Conjunto Fonte: MD30-M-01, Doutrina de Operações Conjuntas, 1º Volume, 2011
2.7.1.1 Comandante Conjunto
O Cmt da 1ª DE foi designado para ser o Cmt Cj cumulativamente com a
função que já exercia.
2.7.1.2 Estado Maior Conjunto
Durante a Intervenção Federal na Área de Segurança Pública, no Estado do
Rio de Janeiro, o Estado Maior conjunto, foi chefiado por um Contra-Almirante
Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil, e era composto por militares das três Forças,
distribuídos nas seguintes células:
Quadro 5 - Organização do Estado-Maior Conjunto Fonte: Relatório final de missão, Comando Conjunto, 2018
Cmt Cj
Força Naval componente
Força Terrestre componente
Força Aérea componente
EM Cj
Ch EM Cj
D1
Pes
D2
Intlg
D3/D5
Op/Plj
COA
D4/D10
Log/FinD6 Cmdo e Ct
D7
Com Soc
D8
Op Psc
D9
Ass cívis
O Lig F Cte
35
2.7.2 Missão
A missão imposta pelo Interventor Federal ao C Cj era coibir e combater o
crime organizado, preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do
patrimônio durante a Intervenção Federal do Rio de Janeiro, de maneira que
transcorressem com a prevalência dos princípios do emprego da massa, da
legitimidade, do engajamento seletivo e da segurança.
2.7.3 Principais missões realizadas
Por ocasião da Intervenção Federa, na Área de Segurança Pública, no Estado
do Rio de Janeiro, o C Cj planejou, coordenou e supervisionou 215 (duzentas e
quinze) operações, compreendendo uma gama variada de ações a saber:
Tipo de ação Quantidade
Patrulhamento 139
Cerco e Investimento 35
Ação Comunitária 06
ACISO 1
Apoio aos OSP 22
Vistoria em Presídios 3
Reconhecimento 7
Segurança 1
Apoio Logístico Aéreo 1
TOTAL 215 OPERAÇÕES
Quadro 6 - operações realizadas pelo C CJ Fonte: relatório final de missão, Comando Conjunto, 2018
Nesse contexto, cabe ressaltar o emprego da Arma de Engenharia na maioria
das Op levadas a cabo pelo C Cj, principalmente no que se refere ao apoio a
mobilidade das tropas empregadas, vistorias em presídios, ações comunitárias,
ACISO e apoio aos OSP, colaborando, dessa forma, para o cumprimento da missão
do C Cj.
36
2.8 CONCLUSAO PARCIAL
Conclui-se parcialmente que a Intervenção Federal, na Área de Segurança
Pública, no Estado do Rio de Janeiro foi uma medida adotada pelo Presidente da
República Federativa do Brasil para pôr termo ao grave comprometimento da ordem
pública no Estado do Rio de Janeiro.
Verificou-se, ainda, que a medida supracitada encontra amparo legal na
Constituição da República Federativa do Brasil e foi referendada pelo Congresso
Nacional.
Para cumprir a missão, o Interventor criou o GIFRJ, que era uma estrutura “ad
hoc” organizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e no Comando
Militar do Leste (CML), com os meios (pessoal e material) que tinha como missão
apoiar o interventor no planejamento, controle e coordenação das ações
estratégicas.
Para tanto o GIFRJ confeccionou o Planejamento Estratégico da Intervenção
Federal pautado em dois eixos, segurança e defesa e estabeleceu seis objetivos
estratégicos.
O eixo defesa contemplava as atividades desenvolvidas pelo C Cj e estava
intrinsecamente ligado ao Objetivo Estratégico Nr 1 - "Redução dos índices
relacionados às modalidades criminosas de letalidade violenta, roubo de veículo,
roubo de rua e roubo de carga.
Verificou-se, ainda, a organização e as missões cumpridas pelo C Cj.
Nos demais capítulos poder-se-á constatar que a Arma de Engenharia esteve
presente na maioria das operações levadas a cabo pelo C Cj, colaborando
decisivamente para que os objetivos do Cmt Cj e do Interventor Federal fossem
alcançados.
37
3 DOUTRINA DE OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM E A ARMA
DE ENGENHARIA
3.1 CONCEITO DE OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM
O manual do Ministério da Defesa - MD33-M-10 - conceitua a Operação de
Garantia da Lei e da Ordem como "uma operação militar conduzida pelas Forças
Armadas, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo
limitado, que tem por objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio em situações de esgotamento dos instrumentos para
isso previstos no Art. 144 da Constituição ou em outras, em que se presuma ser
possível a perturbação da ordem".
Esta conceituação está baseada no Decreto Presidencial Nº 3.897, de 24 de
agosto de 2001, que fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na
Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e dá outras providências, como se pode -
observar nos Art. 3, 4 e 5. e nos Art.142 e144 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 (CF/88).
Art. 3º Na hipótese de emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem, objetivando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, porque esgotados os instrumentos a isso previstos no art. 144 da Constituição, lhes incumbirá, sempre que se faça necessário, desenvolver as ações de polícia ostensiva, como as demais, de natureza preventiva ou repressiva, que se incluem na competência, constitucional e legal, das Polícias Militares, observados os termos e limites impostos, a estas últimas, pelo ordenamento jurídico.(Decreto Presidencial Nº 3.897). Art. 4º Na situação de emprego das Forças Armadas objeto do art. 3º, caso estejam disponíveis meios, conquanto insuficientes, da respectiva Polícia Militar, esta, com a anuência do Governador do Estado, atuará, parcial ou totalmente, sob o controle operacional do comando militar responsável pelas operações, sempre que assim o exijam, ou recomendem, as situações a serem enfrentadas.(Decreto Presidencial Nº 3.897) Art. 5º O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, que deverá ser episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível, abrange, ademais da hipótese objeto dos arts. 3º e 4º, outras em que se presuma ser possível a perturbação da ordem, tais como as relativas a eventos oficiais ou públicos, particularmente os que contem com a participação de Chefe de Estado, ou de Governo, estrangeiro, e à realização de pleitos eleitorais, nesse caso quando solicitado. (Decreto Presidencial Nº 3.897).
38
A publicação MD33-M-10 caracteriza as Op GLO como operações de “não
guerra”, pois, embora empregando o poder militar, no âmbito interno, não envolve o
combate propriamente dito, mas podem, em circunstâncias especiais, envolver o uso
de força de forma limitada, podendo ocorrer tanto em ambiente urbano quanto no
rural.
3.2 PREMISSAS
Segundo o manual de campanha EB70-MC-10.242 – Operação de Garantia
da Lei e da Ordem , a decisão de emprego da Força Terrestre (F Ter), para garantir
a lei e a ordem, é de responsabilidade do Presidente da República e o acionamento
das FA, para cumprirem missões desta natureza, é realizado por intermédio de
decreto presidencial.
As FA são chamadas a atuar em Op GLO quando os instrumentos previstos
no Art. 144 da CF/88, que definem os órgãos encarregados pela segurança pública,
forem formalmente decretados como indisponíveis, insuficientes ou inexistentes,
sendo solicitado apoio pelo governador do Estado (ou Distrito Federal) ao Presidente
da República.
Entende-se como indisponível aquele órgão de segurança pública (OSP) que,
apesar de ter seu efetivo completo e ter capacidade de gerir os problemas de
emprego de sua força naquele território, esteja com restrições ao seu emprego, por
causa de greves, paralisações parciais ou desvio de finalidade.
Nas condições previstas no tópico anterior, após determinação do Presidente
da República, podem ser ativados os órgãos operacionais das Forças Armadas, que
podem desenvolver, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, as
ações de caráter preventivo e operativo, necessárias para assegurar o resultado das
Op GLO.
Determinado o emprego das FA na garantia da lei e da ordem, é constituído
um Centro de Coordenação de Operações (CCOp), composto por representantes
das forças militares e dos órgãos públicos, que devem trabalhar de acordo com os
preceitos das operações de cooperação e coordenação com agências.
Compete ao Ministério da Defesa (MD) tomar as providências necessárias à
ativação e à implementação do emprego das FA, bem como controlar e coordenar
39
suas ações, inclusive em relação aos componentes dos demais órgãos não
integrantes da sua estrutura.
O organograma abaixo apresenta um caso esquemático para o emprego da F
Ter em Op GLO.
Figura 1 - Acionamento do Exército para Op GLO Fonte: manual de campanha EB70-MC-10.242 - Op de Garantia da Lei e da Ordem, p 1-3
3.3 AMPARO LEGAL
O Art 142 da CF estabelece a destinação constitucional das Forças Armadas
e, o parágrafo primeiro do mesmo artigo, estabelece que lei complementar irá
estabelecer as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no
emprego das Forças Armadas.
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem." "§ 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988).
A fim de atender o parágrafo primeiro do Art. 142 da CF, foram decretadas,
sucessivamente, a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe
sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças
Armadas; a Lei Complementar Nº 117, de 2 de setembro de 2004, que completa a
40
Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, incluindo novas atribuições
subsidiárias; e a Lei Complementar Nº 136, de 25 de agosto de 2010 que Altera a
Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, que “dispõe sobre as normas
gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas”, para criar o
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro
de Estado da Defesa.
Além disso, o Decreto Presidencial Nº 3.897, de 24 de agosto de 2001,
orienta o planejamento, a coordenação e a execução das ações das Forças
Armadas, e de órgãos governamentais federais, na garantia da lei e da ordem.
3.4 CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DE EMPREGO DAS OPERAÇÕES DE
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM E O ALINHAMENTO COM O EMPREGO DA
ARMA DE ENGENHARIA
As Op GLO possuem características e princípios de emprego bastante peculiares.
Nesse contexto, buscando alinhar a doutrina geral de Op GLO com o emprego da
Arma de Engenharia em Op GLO serão descritas, a seguir, as principais
características e os princípios de emprego que foram mais evidenciados durante as
missões cumpridas pelas unidades de Engenharia em Op GLO, durante a
Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, no Rio de Janeiro.
3.4.1 Características:
3.4.1.1 Ações descentralizadas
Em virtude da assimetria das ameaças e da frequente necessidade de
assumir as funções básicas do Estado, as forças militares devem estar presentes na
maior parte da área de responsabilidade (AR). A descentralização das ações ocorre
em virtude da necessidade de presença da tropa em toda a área de garantia da lei e
da ordem (A GLO), atendendo ao princípio da dissuasão.
Para a Arma de Engenharia traduz-se em estar presente em toda a AR do
escalão enquadrante, ou seja, se estiver apoiando uma Brigada (Bda), o Cmt da
unidade de Engenharia deverá organizar a mesma para o combate de tal forma que
toda a AR da Bda possua frações de Engenharia em condições de remover
obstáculos, realizar varreduras com detectores de metais, realizar a destruição de
41
instalações, neutralizar artefatos explosivos improvisados e, até mesmo, atuar no
controle de danos.
3.4.1.2 Complexidade situacional
A dificuldade em se identificar e definir ameaças (concretas ou potenciais), a
multiplicidade de vetores (civis e militares) e a dificuldade de coordenação de
diversos atores com interesses diferentes requerem detalhada consciência
situacional.
Para a Engenharia existe a dificuldade em identificar os tipos e a localização
precisa dos obstáculos, convergindo o planejamento para a utilização dos mais
variados tipos de equipamentos, de modo a aumentar a efetividade e reduzir o
tempo de remoção dos trabalhos, permitindo, dessa maneira, maior transitabilidade
e trafegabilidade da Arma Base na AR, além de diminuir o tempo de exposição da
tropa de Engenharia em um determinado ponto.
A multiplicidade de vetores e a coordenação com diversos atores são
dinâmicas e exigem dos Cmt iniciativa, conhecimento da manobra tática,
flexibilidade, capacidade de argumentação e diálogo, além de conhecimento básico
de preservação do meio ambiente, pois os trabalhos de engenharia modificam o
terreno, afetam interesses de atores da AR e podem danificar o meio ambiente.
3.4.1.3 Prevalência das operações em áreas edificadas
Para a Engenharia não será diferente, pois estará inserida na manobra de
alguma Grande Unidade (GU)/Grande Comando (G Cmdo), e por conseguinte,
estará sendo empregada na mesma A GLO.
3.4.2 Princípios de Emprego:
3.4.2.1 Busca do apoio da população
A garantia de um ambiente seguro, o incremento dos serviços essenciais e de
infraestrutura, a atitude correta e a boa comunicação entre os integrantes do
componente militar e os habitantes locais são essenciais para assegurar o apoio da
população. O conhecimento e o entendimento cultural são pré-requisitos em todos
os níveis de planejamento e execução das operações. A conquista de corações e
mentes é primordial para o sucesso das Op GLO, e, para tal, o grau de satisfação da
população é um excelente indicador para mensurar o êxito nessas operações.
42
O apoio da população também é essencial para a garantia de um ambiente
seguro durante os trabalhos de Engenharia. Todos os engenheiros devem ter como
ideia força que o que está sendo realizado é para melhorar o bem estar e
proporcionar maior segurança para a população, uma vez que, com as vias
desobstruídas, o Estado poderá apoiar a comunidade em melhores condições,
desde a retirada de lixo até o patrulhamento ostensivo das forças de segurança
pública.
3.4.2.2 Dissuasão
Consiste na conjugação de esforços, particularmente por meio de
demonstrações de força, e por uma ampla superioridade de meios (massa),
especialmente do componente militar, que desencorajem ameaças e potenciais
APOP.
A gama e a quantidade de equipamentos (Eqp) pesados de engenharia e de
viaturas (Vtr) especializadas, trabalhando com certa proximidade, proporcionam uma
excelente dissuasão, desencorajando, dessa forma, ameaças e potenciais APOP.
3.4.2.3 Iniciativa
As forças militares precisam ser proativas no desencadeamento de suas
atividades e tarefas, evitando posturas reativas às ações das ameaças, minimizando
o desgaste e possível desmoralização.
A experiência vivida pelas unidades de engenharia no cumprimento de
missões em Op GLO apontam para a necessidade de um alto grau de iniciativa por
parte de todos os Cmt, uma vez que os trabalhos de engenharia permeiam toda a
AR do escalão responsável pela Op. Nesse sentido, as coordenações com as
tropas, em suas respectivas AR, e com os atores civis, têm que partir dos elementos
de engenharia.
3.4.2.4 Emprego criterioso da força
Atitudes, avaliações e raciocínio lógico levam o militar a usar a força com
respaldo jurídico e social, dando legitimidade às ações e à atuação dos vetores
militares. Neste sentido, as normas de conduta (NC) e as regras de engajamento
(RE) são os principais moduladores das ações a serem adotadas nas Op.
43
A Arma de Engenharia remove obstáculos e/ou faz varreduras nas áreas
designadas. Nesse contexto, a realização de destruições desnecessárias ou a
utilização de locais inapropriados para depositar os entulhos dos obstáculos poderão
levar a perda do respaldo jurídico e social, além de favorecer para a perda da
legitimidade nas ações. No que diz respeito as NC e as RE, devem ser as mesmas
emanadas pelo escalão superior e de conhecimento de todos os engenheiros.
3.4.2.5 Atuação de cooperação e coordenação com agências
O êxito das atividades e tarefas realizadas nas Op GLO requer que todos os
vetores (militares e civis) trabalhem em direção a objetivos comuns. Em
consequência, a fim de aumentar os níveis de colaboração entre os envolvidos
requer-se o desenvolvimento de métodos de planejamento, mecanismos e, em
algumas situações, a sincronização de ações, de modo a obter sinergia entre os
diversos vetores (militares e civis).
Para a Engenharia a cooperação e coordenação com agências é
fundamental, visto que em todos os tipos de missões em que ela foi empregada
ocorreram as coordenações interagências desde o nível político até o nível tático.
3.4.2.6 Os outros princípios de Op GLO
A ampla utilização das operações de informação (Op Info) e o emprego
criterioso do uso da força não apresentam considerações relevantes e específicas
para o emprego da Arma de Engenharia.
3.5 CONCEPÇÕES DAS OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM
3.5.1 Considerações Gerais
Nesse tipo de operação, as organizações para o cumprimento da missão
podem ser flexibilizadas. As atribuições são direcionadas de acordo com os vetores
(civis e militares) envolvidos e o estudo do ambiente operacional. Para o
levantamento das estruturas necessárias, atribuição das responsabilidades e análise
das capacidades requeridas é necessário compreender detalhadamente as
características da área de GLO. A partir desse quadro geral, que evidencia as
deficiências e as principais necessidades, serão elencadas as ações a serem
desenvolvidas.
44
Para a Arma de Engenharia, o conhecimento detalhado das características da
área de GLO é se suma importância, uma vez que, a organização para o combate
(pessoal e equipamento) está diretamente relacionada às características da área de
GLO. Além disso, por ocasião das Op GLO realizadas no contexto da Intervenção
Federal, na Área de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro, a experiência
mostrou que a organização das frações da Arma de Engenharia tornou-se mais
efetivas a partir do momento que foi adotado um sistema modular para cada tipo de
missão.
3.5.2 Níveis de Coordenação em Op GLO
3.5.2.1 Generalidades
As ligações entre as forças militares e as agências envolvidas são
fundamentais, em todos os níveis, para a obtenção da unidade de esforços por
intermédio da cooperação, voltada para o objetivo da operação em curso. A
delegação de autoridade facilita tais ligações e a tomada de decisão nos respectivos
níveis de competência.
Para a Arma de Engenharia não foi diferente. Durante as operações
realizadas no contexto da Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, no
Estado do Rio de Janeiro, essas coordenações foram realizadas desde o nível
estratégico até o nível tático, e se mostraram extremamente importantes para a
efetividade no cumprimento das missões, uma vez que conciliaram interesses e
esforços para a consecução de objetivos ou propósitos convergentes. Essa
conciliação de interesses atendeu o bem comum, evitando a duplicidade de ações, a
dispersão de recursos e a divergência de soluções, com eficiência, eficácia,
efetividade e menores custos.
Na Intervenção Federal em estudo, para a Arma de Engenharia, o nível mais
alto de coordenação interagências ocorreu no nível estratégico, uma vez que quem
realizava as coordenações no nível político era o próprio Interventor. O Cmt do 5º
Grupamento de Engenharia (5º Gpt E) e o Chefe do Centro de Operações de
Engenharia (COE) do 5º Gpt E foram os principais atores da Arma de Engenharia
responsáveis pelas coordenações no nível estratégico. Neste caso, as
coordenações foram facilitadas devido ao fato de que o 5º Gpt E participava
ativamente dos planejamentos e coordenações no âmbito do GIFRJ.
45
No nível operacional havia um Oficial de Ligação (O Lig) do 5º Gpt E
permanentemente no Centro de Coordenação de Operações (CCOp) do Comando
Conjunto (C Cj). Porém, devido à escassez de oficiais no 5º Gpt E, concorriam a
escala de O Lig/Eng do C Cj desde oficiais superiores do Quadro de Estado-Maior
da Ativa (QEMA) até oficiais subalternos do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO).
Com o desenrolar das operações, devido à alta rotatividade entre os O Lig,
agravado pelo fato de que a grande maioria não tinha domínio sobre o assunto e
poder de decisão, o 5º Gpt E solicitou apoio ao Departamento de Engenharia e
Construção, que reforçou o Gpt com um Coronel de Engenharia do QEMA,
possuidor do curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército
(CPEAEx), que exerceu a função de Chefe da Célula de Assuntos Civis (D9) e O Lig
de Engenharia.
A permanência de um oficial antigo, com acesso direto ao Cmt Cj e
interlocução com EM Cj, favoreceu sobremaneira as coordenações no nível
operacional. Esse fato proporcionou uma maior celeridade na tramitação das
informações com o nível tático, proporcionando, dessa forma, maior tempo para o
planejamento dos Cmt das Organizações Militares (OM) de Engenharia.
No nível tático, as coordenações eram realizadas pelos Cmt em todos os
escalões, porém com maior preponderância para os Cmt de OM e Cmt de
Subunidade (SU). Apesar das coordenações já estarem delineadas desde o nível
político/estratégico, verificou-se a importância da coordenação no nível tático por
meio de reuniões de trabalho e, principalmente, o contato no terreno para a solução
de problemas não previstos.
A seguir, serão apresentadas as principais missões cumpridas e agências,
com as quais foram realizadas as coordenações, de acordo com os níveis:
46
3.5.2.2 Nível Estratégico - Cmt 5º Gpt E e Ch COE/5º Gpt E - GIFRJ
Tipo Op/
Agência
ProjetoEn
gCnst/Ref
Inst
Revista
de
Presídio
Desmon
-tagem/
transfer
ência
UPP
Vasculha-
mentode
Áreas
ACISO
Valeta
complexo
penitenciá
-rio
Organização
de carcaças
de veículos
em pátio
SEAP
PMRJ X X X X X X X
PCERJ X X X X X
PF X
PRF X X
SEAP X X X X
LIGHT X X X
CEDAE X X X
SEEEDUC X
SECONS
ERVA X X X
X
SEINFRA X X X
SES X
SETRANS X X X X X
SEAS X X X X
SEGOV X X
SUBPA X Quadro 7 - Coordenações interagências da Arma de Engenharia no nível estratégico Fonte: o autor
3.5.2.3 Nível Operacional - O Lig 5º Gpt E - CCOp C Cj
Tipo Op/
Agência
Remoção
de
Obstáculo
s
Revis
ta de
Presí
dio
Des-
montag
em UPP
Vasculha-
mento de
Áreas
ACISO
Valeta
complexo
penitenciá
-rio
Organização
de carcaças
de veículos
em pátio
SEAP
PMRJ X X X X X X X
PCERJ X X X X X
PF X X
PRF X X X
SEAP X X X
47
LIGHT X X X
CEDAE X X X
SECONS
ERVA
X X X
X
SEEEDUC X
SEINFRA X X X
SES X
SETRANS X X X X X
SEAS X X X X
Quadro 8 - Coordenações interagências da Arma de Engenharia no nível operacional Fonte: o autor
3.5.2.4 Nível Tático - Cmt Btl e Cmt SU
Tipo Op/
Agência
Remoção
de
Obstácu-
los
Revis-
ta de
Presídi
o
Des-
monta
gem
UPP
Vasculha
mento de
Áreas
ACISO
Valeta
complexo
penitenciá
-rio
Organização
de carcaças
de veículos
em pátio
SEAP
PMRJ X X X X X X X
PCERJ X X X X X
PF X X
PRF X X X
SEAP X X X
LIGHT X X X
CEDAE X X X
SECONS
ERVA
X X X
X
SEEEDUC X
SEINFRA X X X
SES X
SETRANS X X X X X
SEAS X X X X
Quadro 9 - Coordenações interagências da Arma de Engenharia no nível operacional Fonte: o autor
48
- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMRJ)
- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ);
- Polícia Federal (PF);
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP);
- Empresa de Energia Elétrica (LIGHT);
- Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE);
- Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SECONSERVA)
- Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC)
- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (SEINFRA)
- Secretaria de Estado de Saúde (SES)
- Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS)
- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS)
- Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais (SEGOV)
- Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário (SUBPA)
3.5.3 O Centro de Coordenação de Operações (CCOp)
O CCOp constitui-se em uma estrutura que materializa e apoia o comando
operacional, onde funcionam as representações dos órgãos envolvidos (civis e
militares) no planejamento, coordenação, assessoria e acompanhamento das ações.
Para as Op GLO, levadas a cabo durante a Intervenção, na Área de
Segurança Pública, do Estado do Rio de Janeiro, o Cmt da 1ª Divisão de Exército (1ª
DE) foi designado para ser Cmt Conjunto e teve como Chefe de Estado-Maior um
Contra Almirante Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil. O C Cj foi constituído pelas
diversas células com integrantes das Forças Singulares e pelas diversas agências
envolvidas na Intervenção em tela, o que facilitou sobremaneira as coordenações e
a tomada de decisões.
A Arma de Engenharia se fez presente no CCOp do C Cj por intermédio de
um O Lig, que neste caso, também acumulava com a chefia da célula de Assuntos
Civis (D9).
49
3.5.3.1 Centro de Coordenação de Operação nível Batalhão/Regimento
Segundo o Manual de Campanha Operação de Garantia da Lei e da Ordem,
EB70-MC-10.242, nas organizações militares (OM) ou nas Forças-Tarefas (FT) valor
unidade (U), que compõe a força de GLO, podem ser ativados CCOp simplificados,
chefiados pelo Sub Cmt (S Cmt) da U e compostos pelo EM da U, compondo as
células do CCOp, e por elementos de coordenação e ligação.
No caso do emprego das unidades da Arma de Engenharia nas operações
levadas a cabo pelo C Cj, no contexto da Intervenção em estudo, para cada
operação foi montado um CCOp, com a seguinte constituição:
- chefe do CCOp - S Cmt Btl
- célula de pessoal;
- célula de inteligência;
- célula de operações, subdividida em:
-subcélula de operações correntes; e
- subcélula de operações futuras;
- célula de logística;
- célula de comunicação social;
- célula de comando e controle;
- célula de administração; e
- célula de finanças.
Além disso, para toda operação era escalado um O Lig que permanecia no
CCOp da Grande Unidade que estava enquadrando a Unidade de Engenharia.
3.6 PLANEJAMENTO DAS OPERAÇÕES
3.6.1 Considerações Iniciais
O planejamento das Op GLO das Unidades de Engenharia durante a
Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, do Estado do Rio de Janeiro,
foi baseada nas diretrizes e avisos emitidos a nível político pelo Interventor Federal,
no Planejamento Estratégico do Gabinete de Intervenção Federal no nível
estratégico, nos Planos e Ordens do C Cj, a nível Operacional, e pela ordens
emitidas pelas Grandes Unidade a nível tático.
50
Durante a primeira fase do exame de situação do Cmt Engenharia algumas ações
devem ser levadas em consideração:
- examinar ordens do escalão superior;
- identificar o Estado Final Desejado (EFD) para as operações;
- receber orientações específicas para o emprego da Arma de Engenharia;
- identificar as necessidades e, se for o caso, solicitar apoio adicional;
- identificar os requisitos necessários à reestruturação dos serviços
essenciais; e
- identificar todos os atores (civis e militares) envolvidos.
3.6.2 Levantamento de Necessidades
No planejamento das Op GLO é primordial identificar as necessidades existentes na área de operações, entre elas pode-se destacar: a) restauração da ordem e da segurança pública; b) reconstrução, reeducação e reestruturação do sistema de segurança pública; c) trabalhos de engenharia (desobstrução de vias, remoção de escombros, construção de pontes e purificação de água, dentre outros) [o destaque é nosso].; d) transporte; e) saúde.( Manual de Campanha OPERAÇÃO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM, EB70-MC-10.242, p.4-1)
Para a Arma de Engenharia, o levantamento de necessidades é fundamental,
uma vez que a organização para o combate é realizada de acordo com as
necessidades de cada operação levando-se em conta os seguintes aspectos:
- tipo de operação;
- análise do terreno, incluindo as vias de acesso para a abordagem da área;
- tempo de permanência no terreno;
- grau de controle da área (área verde, amarela ou vermelha);
- local de estacionamento das Vtr e Eqp não empregados (pranchas e cavalos
mecânicos, Munck, etc);
- se a segurança será provida pela Arma Base ou pela própria Arma de
Engenharia;
- meios disponíveis;
- manobra logística;
- quantidade e qualidade das informações disponibilizadas nos anexos de
inteligência; e
- quais as agências envolvidas que necessitam realizar algum tipo de
coordenação.
51
3.6.3 Análise dos Fatores do Terreno
Para a Arma de Engenharia os principais fatores de análise são os seguintes:
Vias de acesso - o estudo e a seleção das vias de acesso são fundamentais.
Especial atenção deve ser dada às ruas e avenidas que demandam diretamente
para a Área de Operações, principalmente no que diz respeito aos raios de curvatura
e aos ângulos dos aclives e declives. Devido ao excesso de comprimento e de altura
dos Eqp e Vtr especializadas de engenharia, uma seleção mal feita de via de acesso
poderá causar sérios prejuízos à manobra, além de se tornar um transtorno para a
locomoção dos usuários das vias bloqueadas por Eqp ou Vtr especializadas de
engenharia.
Localização dos obstáculos - o conhecimento da localização exata dos
obstáculos facilita sobremaneira o Cmt U de Engenharia na concepção da sua
manobra. Apoiado em um detalhado estudo do terreno, o Cmt pode distribuir melhor
os seus meios e coordenar melhor os trabalhos.
Tipo de obstáculo – essa informação irá determinar os Eqp e Vtr necessários
para a remoção rápida e segura dos obstáculos. A seleção dos Eqp e Vtr mais
adequados proporcionam menor tempo de tropa exposta em um ponto, além de
evitar danos colaterais devido ao emprego de Eqp menos aconselháveis para a
remoção de determinado tipo de obstáculo.
3.7 DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE ACORDO COM O GRAU DE CONTROLE
A identificação das áreas verdes, amarelas e vermelhas é de suma
importância para o planejamento, considerando, particularmente, a característica da
não linearidade. Isso permite a orientação das operações no espaço, a divisão da A
GLO e o direcionamento do foco das ações para a ameaça, caso a situação assim o
imponha. Essa categorização permite a utilização das áreas, de acordo com o que
se segue:
a) Áreas Verdes – áreas nas quais os APOP possuem influência mínima.
b) Áreas Amarelas – áreas nas quais os APOP possuem influência limitada.
c) Áreas Vermelhas – áreas nas quais os APOP possuem influência ampla. O
contato com os APOP é iminente e, a qualquer momento, a tropa pode ser alvejada
por fogos. Nela, há a necessidade de serem realizadas ações pontuais, com
objetivos definidos e de curta duração, visando expor a tropa ao mínimo de tempo
52
possível à ação dos APOP. As Vtr devem deslocar-se em comboios com escolta
armada.
3.8. ORGANIZAÇÃO DA FORÇA DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (F GLO)
3.8.1 Força operativa (F Op) – constituída somente por organizações militares, com
atribuição de aplicar seu poder de combate para estabelecer ambiente seguro e
estável e, quando necessário, realizar ações subsidiárias. No caso da Arma de
Engenharia compreende as Unidades de Engenharia de Combate.
3.8.2 Força de Apoio (F Ap) – No caso da Arma de Engenharia são as Unidades de
Engenharia de Construção.
3.8.3 Força organizada por tarefa – A organização por tarefas foi um artifício muito
utilizado pela Arma de Engenharia. Com o decorrer das operações, verificou-se a
necessidade de estabelecer uma modularidade para cada tipo de operação, por
possuírem características muitos específicas.
A capacidade da força se organizar por tarefas lhe fornece versatilidade, sustentação e agilidade. Oferece, ainda, a possibilidade de rápida e oportuna combinação de capacidades, de acordo com a prioridade atribuída. Normalmente, tanto a forças operativa (F Op) como a força de apoio (F Ap) são organizadas levando em consideração a modularidade e a organização por tarefas. [o destaque é nosso]. (Manual de Campanha OPERAÇÃO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM, EB70-MC-10.242, p 4-8)
3.9. EMPREGO EM OPERAÇÕES DE GLO
3.9.1 Fases da GLO
3.9.1.1 Deslocamento
O deslocamento das unidades de engenharia para a A GLO, sempre que
possível, deve ser precedido de um reconhecimento, nem que seja realizado por
militares descaracterizados ou por imagem de satélite. Devido as características dos
Eqp e Vtr especializadas de engenharia, uma seleção mal feita dos itinerários pode
parar um comboio inteiro e prejudicar de forma considerável a manobra. Neste tipo
de reconhecimento especializado devem ser levantadas as seguintes informações:
- menor raio de curvatura das vias utilizadas;
- maior grau de aclive e declive das vias utilizadas;
- menor gabarito de viadutos e passarelas;
53
- largura das vias;
- local para o desembarque dos Eqp; e
- itinerários alternativos.
3.9.1.2 Concentração
Quando as operações eram realizadas na região metropolitana do Rio de
Janeiro, os próprios quartéis eram usados como locais para concentração da tropa
de engenharia.
Quando a operação era realizada fora dessa região, a concentração era
realizada em unidades das FA mais próximas do local da Op, como por exemplo a 2ª
Companhia de Infantaria em Campos e no Colégio Naval na cidade de Angra dos
Reis.
3.9.1.3 Base de Operações
As Bases de Operações (B Op), para as Unidades de Engenharia, devem
possuir uma área de estacionamento compatível com a quantidade de Eqp/Vtr
utilizados na operação e devem ter fácil acesso às vias que conduzam para a A
GLO.
Sempre que possível, deve-se procurar estabelecer as B Op em locais que já
ofereçam infraestrutura de banheiros e local para pernoite da tropa. No caso das
operações levadas a cabo no contexto da Intervenção Federal, na Área de
Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro, os locais mais utilizados para B Op
foram quartéis das FA, quartéis da PMRJ e ginásios poliesportivos.
Normalmente as B Op das Unidades de Engenharia foram estabelecidas fora
da A Op, pois necessitavam de grande área de estacionamento.
3.9.1.4 Manobra
Durante as operações realizadas no contexto da Intervenção em estudo, O C
J planejou e conduziu as diversas manobras, nas quais a Arma de Engenharia foi
inserida.
As principais operações realizadas constituíram-se de cerco ou isolamento e
investimento às comunidades, patrulhamento ostensivo, operação de Ponto de
Bloqueio e Controle de Vias Urbanas (PBCVU), operação de busca e apreensão,
demonstração e força, ocupação de pontos fortes, escolta de autoridades, controle
54
de distúrbio, desobstrução de vias, interdição e evacuação aérea e tarefas de
escoltas.
No capítulo 4 serão apresentadas as principais missões que a Arma de
Engenharia cumpriu, inserida nas manobras do C Cj, bem como as principais lições
aprendidas.
3.9.1.5 Reversão
Após o término da Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, no
Estado do Rio de Janeiro, o 5º Gpt E conduziu a reversão das tropas do 4º Batalhão
de Engenharia de Combate e do 2º Batalhão de Engenharia de Combate, que
estavam reforçando o 1º Batalhão de Engenharia de Combate (Escola), às suas
respectivas sedes.
3.10 APOIO ÀS OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM
3.10.1 Inteligência
A inteligência, nas Op GLO, deve disponibilizar conhecimentos acerca das
características dos APOP, da A GLO e da população. A atividade de inteligência
deve realizar o acompanhamento das potenciais ações de ameaças. A produção do
conhecimento apoia as ações das forças empregadas e fornece dados para o
desenvolvimento de todas as tarefas.
A troca de informações, entre todos as agências civis e militares, é
fundamental para o êxito das operações.
Durante a Intervenção Federal no Rio de Janeiro, todas as operações foram
desencadeadas buscando-se, simultaneamente, o sigilo e o curto espaço de tempo
entre o recebimento da missão e a execução. Nesse sentido, as informações a
respeito do terreno, APOP e da população se revestiram de maior importância, tendo
em vista a impossibilidade de realizar reconhecimentos na A GLO. Nesse sentido, as
informações, que devem ser confiáveis e oportunas, crescem de importância.
3.10.1.1 Elementos Essenciais de Inteligência (EEI)
Os principais elementos essenciais de inteligência para a Engenharia foram
os seguintes:
55
3.10.1.1.1 Remoção de Obstáculos
- tipo de obstáculos lançados na A GLO;
- localização dos obstáculos;
- se os obstáculos estavam batidos por fogos;
- vias de acesso prioritárias para a remoção de obstáculos;
- locais para depósito dos entulhos dos obstáculos;
- se os obstáculos estavam armadilhados; e
- existência de artefatos explosivos improvisados na A GLO (tipo e
localização).
3.10.1.1.2 Revista de Presídios
- plantas internas e externas dos presídios;
- principais locais de homizio de material;
- principais lideranças presas; e
- principais rotas de fugas utilizadas em tentativas de fuga.
3.10.1.1.3 Desmontagem/transferência de UPP
- tipo de material que a UPP é construída;
- dimensões da UPP;
- peso da UPP;
-característica das vias de acesso até o local da UPP a ser
desmontada/transferida;
- característica das vias de acesso até o futuro local em que a UPP deverá ser
reinstalada;
- se a energia elétrica da UPP já se encontra desligada;
- se a água da UPP já está desligada; e
- local para descarte dos entulhos.
3.10.2 Engenharia
3.10.2.1 Apoio ao desenvolvimento social e da infraestrutura
A Engenharia atua junto às populações envolvidas nas operações, cujo apoio
é imprescindível para o sucesso das forças legais.
56
No contexto da Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, no
Estado do Rio de Janeiro, a Arma de Engenharia foi largamente empregada em
Ações Cívicos Sociais (ACISO), realizando trabalhos de reforma, recuperação e
adequação de instalações, emprego de geradores de energia e trabalhos de
terraplanagem para a melhoria de acesso aos locais da ACISO.
3.10.3 Comando e Controle
As peculiaridades das operações de GLO exigem adaptações no emprego
dos sistemas de comunicações. No caso da Arma de Engenharia, principalmente
nas operações de remoção de obstáculos, devido a necessidade de proporcionar a
todos os escalões a consciência situacional dos trabalhos da Arma, tornou-se
necessário a utilização de todos os meios possíveis, inclusive de tecnologias civis.
3.10.3.1 Google Maps
Foi utilizado para traçar rotas de um obstáculo para o outro, com a finalidade
de verificar o melhor caminho, e que causasse o menor transtorno para a população
local. O uso desta ferramenta evitou, por exemplo, a adoção de caminhos que não
permitiam o prosseguimento para o próximo obstáculo.
Figura 2 visualização de google maps. Fonte: seção de operações do 1º BECmb (Es), 2018.
3.10.3.2. Google Earth
Foi utilizado com a finalidade de realizar Rec à distância, com o propósito de
selecionar os Eqp para determinadas ruas dentro das comunidades. Ao estabelecer
qual seria a rota a ser percorrida no Google Maps, utilizava-se o Google Earth para
fazer o caminho na função Street View e verificar as condições de trafegabilidade.
57
Figura 3 - visualização Google Earth Fonte: seção de operações do 1º BECmb (Es), 2018.
3.10.3.3 My Maps
Ferramenta utilizada para realizar o planejamento antes de sair para a A GLO.
Ao receber a Ordem Fragmentária (O Frag) utilizava-se dos Elementos Essenciais
de Inteligência para confeccionar uma carta com as informações relevantes à tropa
de Engenharia.
Como a Engenharia atuava em toda a A GLO, também era fundamental
delimitar as zonas de ação de cada batalhão, para facilitar as coordenações
necessárias. Após essa delimitação, os obstáculos eram locados e numerados, de
modo a facilitar a consciência situacional e verificar o andamento dos trabalhos.
Figura 4 - visualização My Maps Fonte: seção de operações do 1º BECmb (Es), 2018.
58
3.10.3.4 Map Source
Foi utilizado para colocar a carta, confeccionada no My Maps no GPS
redobrando os meios. Era feita uma conversão do formato KMZ, do MY Maps, para o
GPX, formato do programa e do GPS, pelo site
http://www.gpsvisualizer.com/convert_input.
Figura 5 visualização Map Source Fonte: seção de operações do 1º BECmb (Es), 2018.
possibilidade de emprego de meios de comunicações civis, implicando na necessidade de adaptação e de conhecimento dos sistemas disponibilizados; (Manual de Campanha OPERAÇÃO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM, EB70-MC-10.242, p 6-4)
Durante as operações, verificou-se a necessidade de estabelecer um Posto
de Comando Tático (PCT), de modo a facilitar o comando e o controle das
operações.
Verificou-se, também, a importância da interoperabilidade entra as forças
singulares e os OSP, pois em diversas ocasiões a segurança da Arma de
Engenharia foi proporcionada por elementos da Marinha do Brasil e da Força Aérea
Brasileira.
aumento do número de ligações necessárias, com a inclusão de elementos diversos (forças singulares, policiais, órgãos civis etc.), exigindo a
interoperabilidade dos meios de comunicações; [o destaque é nosso]. (OPERAÇÃO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM, EB70-MC-
10.242, p 6-4)
Como forma de proteger a tropa de ações na justiça, foi dada uma atenção
especial à transmissão de vídeos e imagens, principalmente nos casos de prisão em
flagrante, enfrentamento com tiros e revista de presídios.
A figura abaixo demonstra a complexidade da função de combate Comando e
Controle em operação de GLO.
59
Figura 6 - Comando e Controle em Op GLO Fonte: manual de campanha EB70-MC-10.242 - Op de Garantia da Lei e da Ordem, p 1-3
3.10.4 Apoio Logístico
O apoio logístico é essencial para a manutenção e a exploração da iniciativa,
pois determina a amplitude e duração das operações terrestres e contribui para a
liberdade de ação durante as operações.
3.10.4.1 Função Logística de Suprimento e Manutenção
Para a Arma de Engenharia cresce de importância as funções logísticas de
suprimento e manutenção, particularmente para os materiais de Classes VI e IX -Vtr
especializadas de engenharia.
Durante as operações, principalmente quando se trata de remoção de
obstáculos, é fundamental que as funções logísticas supracitadas sejam
aproximadas ao máximo, tendo em vista que a quebra de um Eqp/Vtr especializada
de engenharia, dento da A GLO, pode causar sérios problemas para a manobra, que
vão desde o atraso na desobstrução de vias até um excesso de exposição de tropa
em área vermelha, com risco para a integridade da tropa.
Por ocasião das operações realizadas durante a Intervenção Federal, na Área
de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro, a própria Arma de Engenharia
proveu as funções logísticas de suprimento e manutenção, dada a especificação dos
Eqp e Vtr e a necessidade de mão de obra especializada.
3.10.4.2 Função Logística Transporte
Para as operações realizadas no contexto da Intervenção Federal, na Área de
Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro, a Arma de Engenharia contou com
60
os seus próprios meios para a realização do transporte de tropa e material. Além
disso, em todas as operações, a engenharia passava ao controle operacional da
célula de logística do C Cj uma prancha baixa atrelada a um cavalo mecânico, para
socorrer e transportar as Vtr blindadas sobre rodas do tipo Guarani, em caso de
pane, que não fosse possível solucionar no local.
Um fator extremamente positivo foram os deslocamentos em comboios com o
apoio de batedores, como motocicletas, o que possibilitou a utilização de rotas
alternativas flexíveis para o caso de interrupções temporárias nos eixos de
deslocamento.
3.11 CONCLUSÃ0 PARCIAL
Conclui-se, parcialmente, que, pela experiência obtida nas operações reais
realizadas no contexto da referida intervenção, há necessidade de haver uma
consolidação da doutrina de emprego da Arma de Engenharia, no que diz respeito
às Op GLO, visando aproximá-la da realidade prática operacional.
Conclui-se, ainda, que as coordenações interagências são de suma
importância para a efetividade no cumprimento das missões, uma vez que
conciliaram interesses e esforços para a consecução de objetivos ou propósitos
convergentes que atenderam ao bem comum, evitando a duplicidade de ações, a
dispersão de recursos e a divergência de soluções, com eficiência, eficácia,
efetividade e menores custos.
61
4. MISSÕES CUMPRIDAS PELA ARMA DE ENGENHARIA DURANTE A
INTERVENÇAO FEDERAL E LIÇÕES APRENDIDAS
4.1MISSÕES CUMPRIDAS
Por ocasião da Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, no
Estado do Rio de Janeiro, a Arma de Engenharia foi incumbida de realizar uma
gama extremamente variada de missões. Dentre as quais merece destaque as
seguintes:
4.1.1 PROJETOS DE ENGENHARIA
Por ocasião da confecção do Plano Estratégico do Gabinete de Intervenção
Federal, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e a
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária apresentaram demandas de
reformas e construções de novas instalações em unidades prisionais, na Academia
da Polícia Militar do Rio de Janeiro e de diversos quartéis da Polícia Militar do Rio de
Janeiro (PMRJ)e de delegacias da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
(PCERJ).
Diante dessa demanda, o 5º Grupamento de Engenharia foi acionado para
realizar os reconhecimentos necessários, confeccionar os devidos projetos com as
respectivas planilhas de custos.
Nesse sentido, o Centro de Operações de Engenharia do 5º Grupamento de
Engenharia estabeleceu as ligações necessárias com todos as agências envolvidas
de modo a viabilizar o cumprimento da missão.
OM Beneficia
-da
Data de entrega
Valor R$ Técnico
responsável Nº
Projeto Documento de entrega
4ª Cia CFAP
16-out-18 R$
1.137.474,47
Eng Arthur Amaral Corrêa
Ofício nº 21-SecTec/5ºGpt
E, de 16/10/2018
5ª Cia CFAP
09-out-18 R$
1.830.120,96
Eng Arthur Amaral Corrêa
Ofício nº 19-SecTec/5ºGpt
E, de 09/10/2018
Btl Choque-
SETOR A 17-out-18
R$ 1.353.353,12
2º tenkarin
PB-13/DSTVM/201
8
Ofício nº 24-SecTec/5ºGpt
E, de 17/10/2018
Btl Choque-
16-out-18 R$
1.531.340,98 2º tenkarin
PB-14/DST
Ofício nº 20-SecTec/5ºGpt
62
SETOR B VM/2018
E, de 16/10/2018
Btl Choque-
SETOR C 16-out-18
R$ 1.097.668,06
2º tenkarin
PB-15/DSTVM/201
8
Ofício nº 20-SecTec/5ºGpt
E, de 16/10/2018
Btl Choque-
SETOR D 16-out-18
R$ 1.137.637,02
2º tenkarin
PB-16/DSTVM/201
8
Ofício nº 20-SecTec/5ºGpt
E, de 16/10/2018
HC PMERJ
04-out-18 R$
420.623,68 2º Ten Hugo
Ofício nº 18-SecTec/5ºGpt
E, de 04/10/2018
ACADEMIA
PMERJ 21-ago-18
R$ 3.794.575,87
2º Ten Daniele e
2ºTen Moura
PB-07/DSTVM/201
8
Ofício nº 08-SecTec
5ºGptE/COE/5ºGptE, de
21/08/2018
COE Reservat
órios 05-set-18
R$ 247.925,67
2º Ten Daniele
PB-08/DSTVM/201
8
Ofício nº 12-SecTec
5ºGptE/COE/5ºGptE e
Ofício nº 17-SecTec/5ºGpt
E, de 21/09/2018
SEAP Unidades prisionais
16-out-18 R$
530.266,75 2º Ten Daniele
PB-17/DSTVM/201
8
Ofício nº 22-SecTec/5ºGpt
E, de 16/10/2018
ACADEPOL
18-set-18 R$
1.568.492,52 2º Ten Daniele
PB-11/DSTVM/201
8
Ofício nº 15-SecTec/5ºGpt
E, de 18/09/2018
Reservatórios
Unidades prisionais
13-ago-18 R$
331.029,43 2º Ten Hugo
PB-14/SECTEC/20
18
Ofício nº 07-SecTec/5ºGpt
E, de 13/08/2018
SEAP Frei
Caneca 19-out-18
R$ 60.066,12
2º Ten Daniele
PB-19/SECTEC/20
18
Ofício nº 25-SecTec/5ºGpt
E, de 18/08/2018
3ªCia CFAP
Cancelado
R$
15.140.574,65
Quadro 10 - projetos realizados pela Arma de Engenharia durante a Intervenção Federal Fonte: Relatório Final de Missão - Comando Conjunto, Apêndice “ECHO
63
4.1.2 VALETEAMENTO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE BANGU
Uma das demandas apresentadas pela Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária ao Interventor Federal foi a necessidade de realizar o
valeteamento do córrego que contorna o Presídio Vicente Piragibe e o valeteamento
do córrego entre a Penitenciária Esmeraldino Bandeira e o Complexo Penitenciário
de Gericinó, uma vez que eles se encontravam bastante assoreados.
O 5º Gpt E realizou as coordenações necessárias no nível estratégico, com
destaque para a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SECONSERVA) e
a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), o que facilitou
sobremaneira os trabalhos, principalmente no que diz respeito ao depósito do
material retirado dos córregos.
Figura 7 - valeteamento do Complexo prisional de Bangu Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
Figura 8 - escavadeira trabalhando no valeteamento do Complexo prisional de Bangu Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
64
4.1.3 ORGANIZAÇÃO DE PÁTIOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM
COMPLEXO PRISIONAL
Outra demanda apresentada pela Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária, junto ao Gabinete de Intervenção Federal foi a organização de 03
(três) pátios onde estavam estacionados veículos indisponíveis para futuro leilão.
Após as coordenações no nível estratégico, a Arma de Engenharia relocou e
organizou cerca de 200 (duzentos) veículos.
Essa Operação durou 3 semanas e foram utilizadas 01 (um) munck, 1 (uma)
carregadeira sobre roda com implemento de garfo de empilhadeira e 01(um) cavalo
mecânico com prancha.
Figura 9 - pátios de estacionamento de veículos no complexo prisional de Bangu Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
4.1.4 APOIO A CURSO DA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO
Atendendo à solicitação da Secretaria de Segurança Pública e alinhado com
Objetivo Estratégico Nr 2 do Plano Estratégico da Intervenção na Área de
Segurança Pública do Rio de Janeiro, de recuperar a capacidade operativa dos
órgãos de segurança pública, a Arma de Engenharia apoiou o curso de formação da
tropa de operações especiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que é conduzido
pela Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil.
Após as coordenações nos níveis estratégico e operacional, a Arma de
Engenharia apoiou o curso com equipamentos e pessoal especializado,
colaborando, dessa forma, para a consecução do objetivo estratégico supracitado.
65
4.1.5 ESTÁGIO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
VIATURAS ESPECIALIZADAS DE ENGENHARIA
Atendendo a mais uma demanda da Secretaria de Estado de Segurança
Pública do Rio de Janeiro, o Gabinete de Intervenção Federal, colimado com o
objetivo estratégico Nr 2 e buscando o aperfeiçoamento dos fatores determinantes,
inter-relacionados e indissociáveis: doutrina, organização (e processos),
adestramento (capacitação), material, educação, pessoal e infraestrutura
(DOAMEPI), determinou ao 5º Gpt E o planejamento, as coordenações e a execução
de um Estágio de Manutenção e Operação de Equipamentos Pesados de
Engenharia e Viaturas Especializadas de Engenharia, para militares do Batalhão de
Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
No período de 11 a 22 de junho de 2018, o 1º Batalhão de Engenharia de
Combate (Escola) realizou o referido estágio para 07(sete) militares do BOPE, sendo
04 (quatro) sargentos, 01 (um) cabo e 02 (dois) soldados.
Durante o estágio, foram ministradas instruções teóricas e práticas de
manutenção e operação dos seguintes equipamentos e viaturas: trator multiuso,
carregadeira sobre rodas, retroescavadeira e caminhão guindauto.
Figura 10 -estágio de manutenção e operação de equipamentos e viaturas especializadas de engenharia Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
66
4.1.6 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIATURAS ESPECIALIZADAS DE
ENGENHARIA DO BOPE
Com o propósito de colaborar com o GIF, mais uma vez, no cumprimento do
objetivo Nr 2 do Plano Estratégico da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, a Arma
de Engenharia realizou a manutenção corretiva de 01 (uma) retroescavadeira, 01
(um) caminhão comercial Munck, 01(uma) pá carregadeira, 01 (um) caminhão
reboque, 01 (um) caminhão caçamba e 01 (um) caminhão baú.
Para essa tarefa, foram empregados recursos destinados à Intervenção
Federal no valor de R$ 69.730,00.
Figura 11 - manutenção de equipamentos e viaturas especializadas de engenharia do BOPE Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
4.1.7 APOIO NA RECONSTITUIÇÃO DO ASSASSINATO DA VEREADORA
MARIELLE FRANCO E DO SEU MOTORISTA
Atendendo a mais uma solicitação da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, o GIF e o C Cj empregaram a Arma de Engenharia para apoiar a Polícia
Civil do Estado do Rio de Janeiro, na reconstituição do assassinato da Ex-vereadora
Marielle Francisco da Silva, "Marielle Franco" e do seu motorista Anderson Pedro
Mathias Gomes.
Para este apoio, a Arma de Engenharia realizou uma série de coordenações
interagências, por se tratar de um assunto extremamente delicado e com vários
atores envolvidos.
A Arma de Engenharia foi incumbida de realizar uma barricada com sacos de
aniagem cheios de areia para bloquear os tiros disparados durante a realização da
reconstituição e prestar o apoio com torres de iluminação, uma vez que a área
carecia de luminosidade.
67
Para esta missão, foram empregados os seguintes equipamentos e viaturas
especializadas de engenharia: 02 (dois) caminhões comerciais Munck, 02 (duas)
torres de iluminação, 02 (dois) tratores multiuso e 02 (duas) caçambas para
transportar os sacos de aniagem.
Figura 12 - muro com sacos de aniagem Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
Figura 13 - muro com saco de aniagem e gabião em malha de aço Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
68
4.1.8 APOIO À POLÍCIA CIVIL NA BUSCA DE OSSADAS EM CEMITÉRIO
CLANDESTINO
Outra demanda apresentada foi o apoio solicitado à Polícia Civil para a
realização de uma busca por ossadas de integrantes do Comando Vermelho, em um
cemitério clandestino na região de Itaguaí.
O GIF e C Cj realizaram suas coordenações com as agências envolvidas em
seus níveis e coube a Arma de Engenharia apoiar a missão com equipamentos e
pessoal.
Neste tipo de operação, verificou-se a importância do emprego conjunto de
cães farejadores e equipamentos de engenharia.
Figura 14 - equipamento trabalhando na busca por ossada em cemitério clandestino Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
Figura 15- ossada encontrada em cemitério clandestino Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
69
4.1.9 VASCULHAMENTO
O Manual de Campanha EB70-MC-10.242 OPERAÇÃO DE GARANTIA DA
LEI E DA ORDEM considera o vasculhamento como sendo a realização de buscas
de casa em casa e o patrulhamento da A GLO, com a finalidade de capturar armas,
Agentes Perturbadores da Ordem Pública (APOP) e retirar, efetivamente, a liberdade
de ação das ameaças.
Porém, durante a Intervenção Federal no Rio de Janeiro, foram raras as
vezes que a justiça emitiu mandados de busca e apreensão coletivo ou por área.
Essa decisão judicial prejudicou, de certa forma, o êxito das operações, pois os
APOP, mantinham-se homiziados em locais não permitidos para a realização de
busca de casa em casa.
Em todas as operações de vasculhamento, tanto em ambiente urbano como
no rural, a Arma de Engenharia foi empregada com tropa operando com detectores
de minas. Cabe ressaltar que os melhores resultados foram obtidos em ambientes
externos.
Um importante ensinamento colhido foi a necessidade de se conduzir
detectores de minas em todas as operações. Isso porque, o referido equipamento
era, constantemente, solicitado para outras missões que não tinham nada a haver
com vasculhamento. Os detectores de minas foram utilizados, inclusive, para a
recuperação de materiais perdidos, por integrantes da própria força de segurança.
Figura 16 - equipe de detectoristas vasculhando terreno Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
70
Imagem 17 - equipe de detectoristas vasculhando o terreno 2 Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
Imagem 18 - carregador encontrado por Eqp de detectoristas Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
4.1.10 DESOBSTRUÇÃO DE VIAS Durante a Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, no Estado do
Rio de Janeiro, a principal missão cumprida pela Arma de Engenharia foi a remoção
de obstáculos para a desobstrução de vias.
No processo para a desobstrução de vias, é normal que aconteçam
confrontos e que os APOP criem ameaças utilizando obstáculos. Manual de
Campanha OPERAÇÃO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM, EB70-MC-10.242, p 4-8
Uma das características marcantes das comunidades do Rio de Janeiro é a
instalação de obstáculos por parte dos APOP, de modo a obrigar as forças de
segurança a desembarcarem de seus veículos, particularmente dos blindados,
aumentando, dessa forma, a vulnerabilidade das forças de segurança durante as
incursões.
71
Nesse contexto, a Arma de Engenharia foi largamente empregada, desde o
início do investimento sobre as comunidades, para realizar a remoção dos
obstáculos, visando proporcionar o livre trânsito em todas as vias de acesso da A
GLO.
Um aspecto importante verificado durante as operações foi a necessidade de
substituir os equipamentos de engenharia convencionais por equipamentos similares
blindados, principalmente as retroescavadeiras e as carregadeiras sobre rodas, pois
os operadores ficam muito expostos durante a remoção dos obstáculos,
principalmente na fase de investimento, pois a A GLO, nessa fase, ainda não está
estabilizada.
Ainda quanto aos equipamentos, verificou-se a eficiência do emprego do
implemento rompedor na retroescavadeira e a necessidade de substituição de
cavalos mecânicos e pranchas por viaturas plataformas menores, mais versáteis e,
por conseguinte, com maior manobrabilidade.
Para amenizar a problemática de trafegabilidade e transitabilidade causada
pelos comboios da Arma de Engenharia, adotou-se como regra a utilização de
batedores utilizando motocicletas da Polícia do Exército. Esta medida facilitou,
sobremaneira, os deslocamentos, inclusive em horas de pico e em vias
extremamente movimentadas.
Com o decorrer das operações, verificou-se que a melhor forma de emprego
da Arma de Engenharia, nesse tipo de operação, é o apoio ao conjunto, centralizada
nas mãos dos Cmt GU ou do Cmt Cj. As formas de emprego de Apoio Direto ou de
Reforço à Arma Base não se apresentaram como vantajosas. Em qualquer situação
de emprego, a segurança das tropas de engenharia deve ser feita pela Arma Base.
Os princípios de Guerra, que mais se evidenciaram durante as operações de
remoção de obstáculos, no contexto da Intervenção Federal, na Área de Segurança
Pública, no Estado do Rio de Janeiro, foram os seguintes:
a. Unidade de Comando - manter as tropas de Engenharia centralizadas nas
mãos do oficial de Engenharia, mais antigo presente, facilita as coordenações com
as unidades da Arma Base empregadas, na medida em que a Arma de Engenharia
opera em toda a A GLO. Além disso, a unidade de comando possibilita a rocada ou
o reforço de pessoal e material com muito mais rapidez;
b. Massa - empregar o máximo de meios para que os obstáculos sejam
removidos com a maior brevidade possível e as vias de acesso estejam liberadas; e
72
c. Prontidão - a capacidade de pronto atendimento da força foi fundamental
para o êxito das missões, uma vez que, na maioria das vezes, a tropa foi acionada
por meio de plano de chamada, visando o sigilo das operações.
Outro fator importante, que com o decorrer das operações foi sendo
aperfeiçoado, foi a consciência situacional do Comandante. Devido ao fato do
planejamento ser centralizado e as atividades no terreno serem descentralizadas e a
necessidade de informações rápidas e confiáveis tornou-se imponderável a
implementação de um Posto de Comando Tático (PCT), com o uso de programas
que favoreceram a consciência situacional do Comandante da tropa de Engenharia
presente.
Cabe ressaltar que as operações concebidas pelo C Cj e aprovadas pelo
Interventor Federal foram de curta duração, não permanecendo as GU por mais do
que 2 (duas) ou 3 (três) jornadas no terreno. Por outro lado, devido ao grande
número de obstáculos, em algumas comunidades, a Arma de Engenharia teve que
permanecer por mais tempo no terreno, até que se concluísse a remoção total dos
obstáculos.
Como exemplos, podem ser citadas as comunidades do Chapadão Pedreira,
onde as tropas de engenharia permaneceram por mais duas semanas e do Jardim
Catarina, em São Gonçalo, onde permaneceram por mais quatro semanas, após a
saída das GU do terreno, permanecendo apenas uma fração da Arma Base para
realizar a segurança da Engenharia.
Durante a permanência da Arma de Engenharia na remoção de obstáculos
em São Gonçalo ocorreu o ápice da interoperabilidade entre as Forças: o
Comandante da operação era o Cmt da Artilharia Divisionária da 1ª DE (AD/1), a B
Op estava localizada na Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores, a segurança
da tropa foi proporcionada pelo Batalhão de Infantaria da Força Aérea Brasileira e a
Logística pelo 21º Grupo de Artilharia de Campanha.
73
Imagem 19 - obstáculo de galão de 200 litros com concreto e trilho Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
Imagem 20 - muro com seteiras de tiro utilizado por APOP no Jacarezinho Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
Imagem 21- obstáculo de concreto armado Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
74
Imagem 22 - obstáculo de blocos de concreto Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
Imagem 23 - Obstáculo de fosso anticarro Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
Imagem 24 - Imprensa cobrindo a remoção de obstáculos Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
75
Quadro 11 - resultado final de obstáculos removidos Fonte: relatório final de missão, Comando Conjunto, 2018
4.1.11 REVISTA DE PRESÍDEOS
Durante a Intervenção Federal, a Arma de Engenharia, por intermédio do 1º
BE Cmb (Es) revistou o Complexo Penitenciário de Japeri, o Presídio Bangu 3 e a
Unidade Prisional da PMRJ.
Nesse tipo de missão, verificou-se a importância dos seguintes itens: 1) o
Exército deve estar no comando da operação (incluindo todas as agências
envolvidas); 2) há necessidade de filmagem de todas as ações, por se tratar de uma
atividade extremamente delicada; 3) é fundamental o preparo específico dos
comandantes e da tropa para este tipo de missão; 4) é indispensável o
reconhecimento do local ou pelo menos o estudo da planta dos locais a serem
revistados; 5) os carcereiros e administradores do presídio só deve fazer aquilo que
for solicitado; 6) os militares devem estar com os seus rostos tapados, sem insígnias
de posto ou graduação; e 7) o sigilo da operação deve ser absoluto.
Tão importante quanto a revista das partes internas (celas, corredores, partes
comuns) é fundamental a revista e o vasculhamento de toda a parte externa.
Outro fator imponderável, para que se possa obter o mínimo de êxito neste
tipo de operação, é o sigilo dela. Para tanto, devem ser assinados termos de
manutenção de sigilo.
76
Imagem 25 - Revista de cela em presídio Fonte seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
Imagem 26 - Revista de parte externa em presídio Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
Imagem 27 - Resultado da revista em presídio Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
77
4.1.12 DESMONTAGEM E TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE DE POLÍCIA
PACIFICADORA (UPP)
Norteado pela estratégia de rearticular as UPP/PMRJ, o Gabinete de
Intervenção Federal empregou a Arma de Engenharia para concretizar a
desmontagem de 03 (três) UPP e a transferência de outras 03 (três).
Essas operações foram marcadas pela coordenação com várias agências nos
diferentes níveis e pela interoperabilidade, uma vez que tropa de Fuzileiros Navais
da Marinha do Brasil proporcionou a segurança da Engenharia e prestou o apoio
Log relativo aos suprimentos Cl I, VII e VIII e X.
O cumprimento desse tipo de missão tornou-se mais complexo do que se
imaginava, na medida em que se verificou que os materiais previstos no Quadro de
Dotação de Material (QDM) dos Batalhões de Engenharia não são os mais indicados
para este tipo de atividade.
Imagem 28 - Desmontagem de UPP Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
Imagem 29 - Desmontagem de UPP 2 Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
78
Imagem 30 - Transferência de UPP Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
4.1.13 INSTALAÇAO E OPERAÇAO DE PONTO DE BLOQUEIO E CONTROLE DE
VIAS URBANAS (PBCVU), PATRULHAMENTO MOTORIZADO E CERCO EM
COMUNIDADES
Devido à grande quantidade de operações e a limitação de unidades da Arma
Base, no início da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, até meados de maio de
2018, o Comando Conjunto decidiu empregar a Arma de Engenharia, também, em
missões da Arma Base.
Em determinadas situações, especialmente nas de precariedade de meios, a Engenharia pode ser empregada como Arma Base, particularmente em operações tipo polícia e, se necessário, nas operações de repressão às ações ilegais dos APOP, evitando, contudo, prejudicar suas atividades
imprescindíveis. (Manual de Campanha OPERAÇÃO DE GARANTIA DA
LEI E DA ORDEM, EB70-MC-10.242, p.6-3.)
Nesse sentido, a Arma de Engenharia estabeleceu e operou PBCVU, realizou
patrulhamentos motorizados e apoiou as GU no cerco e no isolamento de
comunidades para posterior investimento.
Para o cumprimento dessas missões cresce de importância o adestramento e
a existência de material específico.
Imagem 31 - Pelotão operando PBCVU Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
79
Imagem 32 - Militar revistando veículo no PBCVU Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
4.1.14 OPERAÇOES COM EMBARCAÇÕES
Durante as Op GLO, realizadas no contexto da Intervenção Federal, na Área
de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro, a Arma de Engenharia foi
largamente empregada para a realização de reconhecimentos e patrulhamentos em
cursos de água, transporte de tropa para assalto em praias e base de apoio de fogo
para tropas empregadas em assalto às praias.
Nessas operações cabe destacar a utilização das Lanchas Guardian 25 que,
além de possuir uma excelente manobrabilidade, pode alcançar a velocidade de 78
Km/h e possui um excelente poder de fogo, podendo acoplar 02 (duas)
Metralhadoras MAG, 01 (uma) metralhadora .50" e 01(um) lançador de Granadas de
40mm na popa.
Imagem 33 - Embarcação Guardian 25 realizando apoio de fogo Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
80
Imagem 34 - Embarcação Guardian 25 realizando apoio de fogo 2 Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
Imagem 35 - Embarcação de assalto realizando patrulhamento fluvial Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
4.1.15 AÇÕES COMUNITÁRIAS
Durante a Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, no Estado do
Rio de Janeiro, o GIF e o C Cj conduziram ACISO nas seguintes
comunidades/bairros: Praça Seca, Vila Kennedy, São Gonçalo, Belford Roxo e Vila
Militar.
Neste tipo de atividade, cabe destacar as coordenações interagências com
vários atores, desde o nível político até o nível tático.
Na Arma de Engenharia as coordenações foram realizadas pelo 5º Gpt E no
nível político/estratégico, por meio do O Lig Eng, que, neste caso, também era o
chefe da célula de assuntos civis do C Cj no nível operacional e pelo 1º Btl E Cmb
(Es) no nível tático.
Os principais trabalhos realizados foram a reforma, recuperação e adequação
de instalações, emprego de geradores de energia e trabalhos de terraplanagem para
a melhoria de acesso aos locais da ACISO.
81
Imagem 36 - índices alcançados em ações comunitárias Fonte: relatório final de missão, Comando Conjunto, 2018
Imagem 37 - Manutenção de via de acesso para ACISO Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
Imagem 38 - Recuperação de instalação para ACISO Fonte: seção de operações do 1º Btl E Cmb (Es), 2018
4.2. LIÇÕES APRENDIDAS
O emprego da Arma de Engenharia, no contexto da Intervenção Federal, na
Área de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro, foi uma oportunidade
ímpar para se colher ensinamentos, que poderão servir para adaptar a doutrina da
Arma. Dentre as várias lições aprendidas cabe destaque as seguintes:
- planejamento centralizado e execução descentralizada;
- importância da consciência situacional, com utilização de tecnologias civis e
largo emprego do PCT;
- necessidade de veículos menores e mais versáteis;
82
- importância das coordenações interagências, desde o nível político até o
nível tático;
- foco na missão, na intenção do Comandante, pois há demandas de toda
natureza na A GLO;
- necessidade de unidade de comando, para facilitar as coordenações
inerentes à manobra e às agências envolvidas. Essa unidade de comando, em
consequência, proporciona maior flexibilidade ao comandante da Arma de
Engenharia presente na A GLO, podendo rocar meios e pessoal, com maior rapidez,
de acordo com as necessidades;
- necessidade de configuração do Estado-Maior nível GU e U semelhante ao
EM nível C Cj;
- logística aproximada, particularmente as funções de manutenção e
suprimento;
- necessidade de inteligência eficiente, confiável e oportuna;
- importância do Oficial de Ligação de Engenharia no CCOp das GU e do C
Cj;
- importância da interoperabilidade entre as Forças Singulares;
- necessidade de equipamento de engenharia blindado, particularmente pá
carregadeira e retroescavadeira;
- importância da liderança dos comandantes em todos os níveis pela
presença e pelo exemplo;
- necessidade de assessoria jurídica, pelo menos no nível Gpt E;
- importância do reconhecimento;
- importância dos batedores com motocicletas, guiando os comboios;
- capacidade de empenhar recursos financeiros de forma imediata;
- necessidade de filmar e fotografar as principais ações (prisão em flagrante,
apreensão de drogas e armas, enfrentamento com tiro, vasculhamento de áreas
particulares, revista de presídios).
- importância do uso de drones para a realização de reconhecimentos;
- importância do sigilo das operações, principalmente em missões de
vasculhamento de presídios, pois há uma grande tendência de sabotagem da
missão por parte de carcereiros e funcionários da SEAP;
- necessidade de se evitar, na medida do possível, o emprego de militares
nas comunidades onde moram para evitar represarias a eles e suas famílias, além
83
do risco de quebra do sigilo da operação. Este aspecto pode ser amenizado com o
uso de capuz para
- necessidade de adaptação do equipamento, particularmente no que diz
respeito ao colete balístico e ao capacete, bem como manter a tropa hidratada,
tendo em vista a dificuldade de se operar no calor excessivo do verão carioca
4.3 CONCLUSÃO PARCIAL
Conclui-se, parcialmente, que a Arma de Engenharia foi largamente
empregada em diversos tipos de missões durante a Intervenção Federal, na Área de
Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro.
Das várias missões cumpridas, verificou-se a necessidade de readequar o
Quadro de Dotação de Material das OM de Engenharia, para que o apoio a Arma
Base seja mais eficiente e eficaz. Nesse ínterim, cabe destacar a adoção de
equipamentos menores, mais leves e, portanto, mais versáteis. Essa readequação
dos equipamentos de engenharia, por certo, permitirá uma maior manobrabilidade
nas vias estreitas das comunidades. O emprego de equipamentos blindados de
engenharia proporcionará uma maior segurança ao operador, durante a remoção de
obstáculos. Por outro lado, a dotação das OM, com ferramentas que facilitem a
desmontagem de instalações pré-moldadas de ferro, ampliará a capacidade
operativa da Engenharia nesse tipo de operação.
Várias lições foram aprendias por ocasião do cumprimento das missões no
contexto da Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, no Estado do Rio
de Janeiro, dentre as quais cabe destacar o planejamento centralizado e a execução
descentralizada, a importância de se possuir uma inteligência que forneça
informações confiáveis e oportunas e a necessidade de se obter a consciência
situacional de toda a operação, aproveitando-se, inclusive, de tecnologias civis.
Ficou evidente que a mais adequada forma de emprego da Engenharia, em
apoio à Arma Base, é o Apoio ao Conjunto, pois o Apoio Direto e o Reforço
contrariam o princípio da massa, tão necessário em operações desse tipo. Além
disso, é muito importante a unidade de comando e a centralização do material
especializado de Engenharia.
84
5. CONCLUSÃO A participação das Forças Armadas (FA), no contexto da segurança pública
do Estado do Rio de Janeiro, teve seus primeiros movimentos na década de 1990,
por ocasião das Operações Eco 92 e Rio 94.
Desde então, a participação do Exército Brasileiro (EB), e em particular da
Arma de Engenharia, em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO)
tornou-se uma realidade, cada vez mais evidente, tendo como destaque as
Operações ARCANJO, nos complexos da Penha e do Alemão (2010 a 2012) e as
Operações SÃO FRANCISCO, no complexo da Maré (2014 a 2015).
Posteriormente, de 2013 a 2016, as FA foram empregadas na segurança de
todos os grandes eventos realizados no Rio de Janeiro.
Em 2017, devido as crises econômicas; psicossociais, inclusive morais; e
políticas que atingiram, de forma crucial, o Estado do Rio de Janeiro, o Presidente
da República autorizou, por meio do Decreto Presidencial de 28 de julho de 2017, a
ativação do Comando Conjunto (CCj), para o emprego das FA e por conseguinte o
emprego da Arma de Engenharia para a GLO no Estado do Rio de Janeiro, em
apoio às ações na Área de Segurança Pública.
Em 2018, durante o carnaval no Rio de Janeiro, a população brasileira
observou inúmeros casos de violência, intensamente divulgados pela mídia em
geral. Esse fato, acrescido aos problemas sociais, políticos e econômicos, já citados,
levou o Presidente da República a decretar a Intervenção Federal, restrita à Área de
Segurança Pública.
Nesse sentido verifica-se que as Forças Armadas, em particular o Exército,
estão envolvidas, diretamente, como coparticipe, na vertente “segurança pública”,
desde o início da década de 90 do século passado.
Por sua vez a Constituição Federal, no seu artigo 142 e no Inciso X do artigo
84, estabelece a legalidade das ações estratégicas do poder militar, nesse campo.
Ou seja, a atual conjuntura, com o necessário amparo legal, impõe às Forças
Armadas que estejam preparadas para o cumprimento de missões estratégicas,
determinadas pelo governo central.
Nesse ínterim, verifica-se que a Intervenção Federal, na Área de Segurança
Pública, no Estado do Rio de Janeiro, foi uma medida legal adotada pelo Presidente
85
da República, poisa mesma encontra amparo na Constituição da República
Federativa do Brasil e na aprovação do Congresso Nacional.
O Planejamento Estratégico da Intervenção Federal, na Área de Segurança
Pública, no Estado do Rio de Janeiro, foi pautado em dois eixos, segurança e defesa
e foram estabelecidos seis objetivos estratégicos.
As atividades do C Cj estavam inseridas no eixo defesa e suas ações
estavam intimamente ligadas ao Objetivo Estratégico Nr 1- "Redução dos índices
relacionados às modalidades criminosas de letalidade violenta, roubo de veículo,
roubo de rua e roubo de carga.
No decorrer deste trabalho, foi realizado um estudo comparativo entre a
doutrina descrita no Manual de Campanha EB70-MC-10.242, Operações de
Garantia da Lei e da Ordem e a realidade, vivida no terreno, pelas Unidades da
Arma de Engenharia, onde chegou-se à conclusão que há necessidade de alinhar a
doutrina de emprego da Arma de Engenharia em Op GLO, com os ensinamentos
colhidas na prática.
Prevaleceu neste tipo de operação, o planejamento centralizado e ações
descentralizadas, a complexidade situacional e iniciativa em todos os escalões, a
prevalência de operações em áreas edificadas, o emprego criterioso da força e a
busca do apoio da população.
Conclui-se, ainda, que as coordenações interagências em todos os níveis são
de suma importância para a efetividade no cumprimento das missões, uma vez que
conciliaram interesses e esforços para a consecução de objetivos ou propósitos
convergentes, que atenderam ao bem comum, evitando a duplicidade de ações, a
dispersão de recursos e a divergência de soluções, com eficiência, eficácia,
efetividade e menores custos.
Nesse sentido, com o objetivo de nortear os planejamentos e as
coordenações interagências futuras, este trabalho apresentou um quadro com as
agências, em todos os níveis e esferas de governo, com as quais a Arma de
Engenharia necessitou realizar coordenações no âmbito da Intervenção Federal, na
Área de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro, a fim de alinhavar os
planejamentos e evitar a duplicidade de esforços.
Das várias missões cumpridas pelo C Cj, pôde-se observar que a Arma de
Engenharia esteve presente na maioria delas, de modo que os trabalhos realizados
86
pela Arma colaboraram, decisivamente, para que os objetivos do Cmt Cj e do
Interventor Federal fossem alcançados.
Nesse sentido, verificou-se a necessidade de uma reestruturação no que
tange ao Quadro de Dotação de Material das OM de Engenharia, para melhor apoiar
a Arma Base.
Ainda, nesse contexto, merece destaque a dotação das OM de Engenharia
com equipamentos de engenharia menores e mais versáteis, permitindo, assim, uma
maior manobrabilidade nas vias estreitas das comunidades. Além disso; verificou-se
a necessidade de aquisição de equipamentos blindados, pois os mesmos
proporcionam maior segurança para o operador durante a remoção de obstáculos.
Por fim, verificou-se que o ferramental constante do QDM não são ao mais
adequados para a missão de desmontagem de instalações pré-moldadas de ferro,
necessitando, dessa forma, a complementação com ferramentas específicas para a
atividade, ampliando dessa maneira, a capacidade operativa da Engenharia nesse
tipo de operação.
Por conseguinte, pode-se inferir que várias lições foram apreendias por
ocasião do cumprimento das missões, no contexto da Intervenção Federal, na Área
de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro, dentre as quais cabe destacar o
planejamento centralizado e a execução descentralizada, a importância de se
possuir uma inteligência que forneça informações confiáveis e oportunas, a
importância do sigilo no planejamento das operações, a necessidade de
equipamentos específicos para os tipos de missões a serem cumpridas e a
necessidade de se obter a consciência situacional de toda a operação,
aproveitando-se, inclusive, de tecnologias civis.
Em síntese, há necessidade de um preparo, intelectual dos quadros
planejadores e, em consequência, do estabelecimento de uma doutrina, com os
seus itens intrínsecos exigidos para a atuação exitosa nas missões de GLO, a saber:
pessoal, material/equipamento e maneira de atuar nas mais variadas situações,
táticas ou estratégicas, nesse tipo de operação.
Por sua vez, a histórica militar indica que uma doutrina só é eficaz se for o
resultado da experiência no combate real.
Alhures, a evolução da arte da guerra, por séculos, conduziu os conceitos
estratégicos para a necessidade da existência de um sistema de forças.
87
O conceito antigo de poder de combate, onde se considerava, apenas, uma
“soma” de meios está sendo substituído pela “multiplicação”, ou seja, para que uma
Força tenha poder de combate, não basta ter um item do sistema muito bem
estruturado e outro mal estruturado ou inexistente. Ou seja, tem que possuir um
sistema de forças trabalhando de forma sinérgica.
Portanto, a ineficiência de um item do sistema pode causar sérios problemas
no cumprimento das missões táticas e, em consequência, comprometer osobjetivos
estratégicos.
Considerando as experiências registradas, nas diversas operações da GLO,
por intermédio da Intervenção Federal, na Área de Segurança Pública, no Estado do
Rio de Janeiro, ficou claro que a Arma de Engenharia, no sistema, é um item
indispensável na constituição de uma força integrada, para a execução de
operações em situações semelhantes a que trata essa monografia. Portanto, os
meios da Engenharia, em pessoal e material/equipamento, compuseram e
fortaleceram o poder de combate da força atuante como um todo, comprovando a
necessidade da existência do referido sistema, nesse tipo de operação.
88
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. 4. ed.
Brasília: Congresso Nacional, 1995.
BRASIL. Política Nacional de Defesa, 2016, que estabelece dentre outros aspectos
os Objetivos Nacionais de Defesa. Disponível em
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=CE373B
F6ED4A5CF5DFEF7ED0D9191025.proposicoesWebExterno2?codteor=1675427&fil
ename=Avulso+-PDC+847/2017. Acesso em 21 mar 19
BRASIL. Estratégia Nacional de Defesa, 2016, que define as estratégias adotadas
para a consecução dos Objetivos Nacionais de Defesa. Disponível
emhttps://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=
CE373BF6ED4A5CF5DFEF7ED0D9191025.proposicoesWebExterno2?codteor=
1675427 &filename= Avulso+-PDC+ 847/2017. Acesso em 21 mar 19
BRASIL. Livro Branco de Defesa Nacional, 2016, que expõe a visão do governo
sobre defesa para a sociedade. Disponível em
emhttps://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=
CE373BF6ED4A5CF5DFEF7ED0D9191025.proposicoesWebExterno2?codteor=
1675427 &filename= Avulso+-PDC+ 847/2017. Acesso em 21 mar 19
BRASIL. Lei Complementar n. 97, de 09 de junho de 1999. dispõe sobre as normas
gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Diário
Oficial da União, Brasília.
BRASIL. Decreto de 28 de julho de 2017. Autoriza o emprego das Forças Armadas
para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Rio de Janeiro até 31 Dez 2017.
Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
2018/2017/dsn/Dsn14485.htm. Acesso em:1º fev.2019.
BRASIL. Decreto de 29 de dezembro de 2017. Altera o Decreto de 28 de julho de
2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da
89
Ordem no Estado do Rio de Janeiro e Fica autorizado o emprego das Forças
Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, em apoio às ações do Plano Nacional
de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 28 de julho de
2017 a 31 de dezembro de 2018. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/dsn/Dsn14506.htm. Acesso
em:1º fev.2019
BRASIL. Decreto n. 9.288, de 16 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a intervenção
federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave
comprometimento da ordem pública. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9288.htm. Acesso
em:1º fev.2019
BRASIL. Decreto n. 3,897, de 24 de agosto de 2001. Fixa as diretrizes para o
emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e dá outras
providências. Disponível em https:// www 2.camara .leg.br/legin /fed/ decret
/2001/decreto-3897-24-agosto-2001-391395-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso
em 7 Mar.2019
_____. Portaria Normativa n. 32/MD, de 30 de agosto de 2017. Aprova o Manual de
“Operações Interagências - MD33-M-12” (2ª Edição/2017). Disponível em:
https://www.defesa.gov.br/arquivos/legislacao/emcfa/publicacoes/operacoes/md33_
m_12_op_interagencias_2_ed_2017.pdf. Acesso em: 1º fev. 2019.
_____. Portaria Normativa n. 3.461 /MD, de 19 de dezembro de 2013. Aprova
publicação “Garantia da Lei e da Ordem - MD33-M-10 (1ª Edição/2013)”. Disponível
em: https:// www.defesa .gov.br/arquivos /File/doutrinamilitar/listadepublicacoes
EMD/md33 _m_10_glo_1_ed2013.pdf. Acesso em: 1º fev. 2019.
_____. Portaria Normativa n. 513 /MD, de 26 de março de 2008. Aprova o Manual de
Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas – MD33-
M-02 (3ª Edição/ 2008). Disponível em:
https://www.defesa.gov.br/arquivos/File/legislacao/emcfa/publicacoes/md33_m_02_
90
mnl_abrev_sigla_sblcnvc_crtgrffa_3aed2008.pdf EMD/md33 _m_10_glo_1
_ed2013.pdf. Acesso em: 1º fev. 2019.
_____. Portaria n. 003-EME, de 2 de janeiro de 2014. Aprova o Manual de
Fundamentos EB20-MF-10.102 Doutrina Militar Terrestre,1ª Edição, 2014.
Disponível em: https://www .defesa.gov.br/ arquivos/File/doutrinamilitar
/listadepublicacoesEME/eb20_mf_10_102ed2014.pdf. Acesso em: 1º fev. 2019.
_____. Portaria n. 146-COTER, de 27 de novembro de 2018 . Aprova o Manual de
Campanha EB70-MC-10.102 Operação de garantia da Lei e da Ordem,1ª Edição,
2018. Disponível em: http://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/2649.pdf. Acesso
em: 1º fev. 2019.
_____.BRASIL. Exército. Estado Maior. EB70-MC-10.237 A Engenharia em
Operações. 1. ed.Brasília, DF, 2018.
_____.Portaria Normativa n. 22/ Gabinete de Intervenção Federal (GIF), de 11 de
outubro de 2018. Aprova o Plano Estratégico da Intervenção Federal na Área de
Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (2ª Edição/2018)
