O Equilíbrio Financeiro e Atuarial O Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPSdos RPPS

DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL A DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL A POLÍTICA DE ESTADOPOLÍTICA DE ESTADO

Origem do desequilíbrio financeiro e atuarial Origem do desequilíbrio financeiro e atuarial dos RPPSdos RPPS

Primeiro Período : até 1988Primeiro Período : até 1988

Segundo Período: de 1988 a 1998Segundo Período: de 1988 a 1998

Terceiro Período : depois de 1998Terceiro Período : depois de 1998

Seguridade Social Seguridade Social art.194/88 CFart.194/88 CF

Saúde (SUS)Saúde (SUS)

Assistência Social (SUAS)Assistência Social (SUAS)

Previdência Social (Art. 40/CF - Previdência Social (Art. 40/CF - Política Pública?)Política Pública?)

Previdência SocialOrganização

INSS RPPSComplementar

Construindo uma política pública para os Construindo uma política pública para os RPPS (5 EIXOS)RPPS (5 EIXOS)

TransparênciaTransparência ParticipaçãoParticipação PlanejamentoPlanejamento CapacitaçãoCapacitação ControleControle

Principais Operações da PF em Principais Operações da PF em 2013/2014 2013/2014

Operação MiqueiasOperação Miqueias Operação Fundo FalsoOperação Fundo Falso Operação Lava JatoOperação Lava Jato Niteroi Prev Niteroi Prev

Patrimônio dos Fundos – R$ 180 Patrimônio dos Fundos – R$ 180 bilhõesbilhões

Resultado Atuarial dos RPPS em 2012Resultado Atuarial dos RPPS em 2012

Défict Atuarial Défict Atuarial

R$ 3,7 trilhõesR$ 3,7 trilhões

União,Estados,DF e MunicípiosUnião,Estados,DF e Municípios

Últimos resultados atuariais Últimos resultados atuariais INPASINPAS

2009 – R$ 821.744.468,372009 – R$ 821.744.468,37 2010 – R$ 936.085.736,672010 – R$ 936.085.736,67 2011 – R$ 866.021.092,022011 – R$ 866.021.092,02 2012 - R$ 1.260.975.389,972012 - R$ 1.260.975.389,97 2013 – R$ 957.698.561,512013 – R$ 957.698.561,51 2014 - em revisão (#SRB/SRC)2014 - em revisão (#SRB/SRC)

Dos 91 municípios do Estado do Rio de Dos 91 municípios do Estado do Rio de

JaneiroJaneiro : :

74 possuem RPPS;74 possuem RPPS;

14 estão vinculados ao RGPS;14 estão vinculados ao RGPS;

3 em extinção;3 em extinção;

Fonte: TCE/RJFonte: TCE/RJ

Quantitativo de Regimes dos Quantitativo de Regimes dos Entes Federativos Entes Federativos

Total de Municípios – 5.566Total de Municípios – 5.566 Com RGPS – 3.432Com RGPS – 3.432 Com RPPS – 2.003Com RPPS – 2.003 Com RPPS em extinção – 131Com RPPS em extinção – 131

Sem CRP – 1.409Sem CRP – 1.409

Com CRP – 594 Com CRP – 594

Fonte : MPS/CADPREVFonte : MPS/CADPREV

Resultado Operacional dos RPPS Resultado Operacional dos RPPS

Défict FinanceiroDéfict Financeiro

2011 - R$ 66,5 bilhões2011 - R$ 66,5 bilhões2012 - R$ 78 bilhões2012 - R$ 78 bilhões

União,Estados,DF e MunicípiosUnião,Estados,DF e Municípios

Receitas de Contribuições – Julho 2014Receitas de Contribuições – Julho 2014

Receitas – R$ 7.491.674,46Receitas – R$ 7.491.674,46 Despesas – R$ 6.296.374,97(F.Bruta)Despesas – R$ 6.296.374,97(F.Bruta)

Sup. Financeiro - R$ 1.195.299,49Sup. Financeiro - R$ 1.195.299,49

Ativos – 6.818Ativos – 6.818 Inativos – 1.860Inativos – 1.860 Pensionistas – 653 Pensionistas – 653

Principais causas dos déficitsPrincipais causas dos déficits

Para os RPPS anterior à EC 20/98 – sistema não contributivo

Avaliações atuariais inconsistentes

Aumento de sobrevida dos segurados

Pensões “benevolentes”

Não repasse das contribuições previdenciárias

Gestões deficientes

Ausência de medidas saneadoras oportunas

Principais ConseqüênciasPrincipais Conseqüências Comprometimento crescente frente à LRF – Limite Comprometimento crescente frente à LRF – Limite

Prudencial;Prudencial;

Impossibilidade de realização de Impossibilidade de realização de investimentos em áreas investimentos em áreas prioritárias para a prioritárias para a sociedade, em especial: saúde, educação e sociedade, em especial: saúde, educação e segurança;segurança;

Impossibilidade dos Entes Federados Impossibilidade dos Entes Federados adotarem políticas de adotarem políticas de desenvolvimento mais desenvolvimento mais robustas;robustas;

Dificuldade em manter o equilíbrio financeiro e Dificuldade em manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.RPPS.

Propostas de equacionamento dos Propostas de equacionamento dos déficts por parte do MPSdéficts por parte do MPS

Segregação de massasSegregação de massas

Parcelamento em 420 mesesParcelamento em 420 meses

Novas Receitas (em estudo pelo CONAPREV)Novas Receitas (em estudo pelo CONAPREV)Ex. Loteria (Megaprev – R$2,1 bilhões), DPVAT Ex. Loteria (Megaprev – R$2,1 bilhões), DPVAT

(20%),desoneração do PASEP ,FUNDEB e Fundo Imobiliário (20%),desoneração do PASEP ,FUNDEB e Fundo Imobiliário (Mato Grosso e Acre)(Mato Grosso e Acre)

PrevFederação PrevFederação

Governança Corporativa INPASGovernança Corporativa INPASPráticas de Transparência Práticas de Transparência

1.1. Site PróprioSite Próprio

2.2. Relatório de gestão ; do plano de custeio; do Relatório de gestão ; do plano de custeio; do demonstrativo mensal de receita e despesa , demonstrativo mensal de receita e despesa , balancetes financeirosbalancetes financeiros

3.3. Política de Investimentos Política de Investimentos

4.4. Atas do Comitê de Investimentos e CONDADAtas do Comitê de Investimentos e CONDAD

5.5. Extrato PrevidenciárioExtrato Previdenciário

6.6. Controle InternoControle Interno

7.7. Demonstrativo de alocação de investimentos por Demonstrativo de alocação de investimentos por instituição financeirainstituição financeira

Práticas de Responsabilidade Práticas de Responsabilidade Corporativa e SocialCorporativa e Social

Qualificar o Comitê de Investimentos ;Qualificar o Comitê de Investimentos ; Realizar pesquisa de satisfação; Realizar pesquisa de satisfação; Registrar as provisões matemáticas na Registrar as provisões matemáticas na

contabilidade;contabilidade; Realizar recadastramento de inativos anualmente;Realizar recadastramento de inativos anualmente; Realizar o recadastramento de ativos nos últimos 5 Realizar o recadastramento de ativos nos últimos 5

anos ;anos ; Elaborar cartilha Previdenciária;Elaborar cartilha Previdenciária; Desenvolver atividades integrativas e de Desenvolver atividades integrativas e de

valorização junto aos aposentados e pensionistas;valorização junto aos aposentados e pensionistas;

ContinuandoContinuando

Atingir a meta atuarial ;Atingir a meta atuarial ; Dispor de um plano de equacionamento de déficit Dispor de um plano de equacionamento de déficit

técnico;técnico; Ser associado a alguma entidade de previdência;Ser associado a alguma entidade de previdência; Possuir gestão independente ;Possuir gestão independente ; Enviar bimestralmente os demonstrativos Enviar bimestralmente os demonstrativos

financeiros , previdenciários e contábil ao MPS;financeiros , previdenciários e contábil ao MPS;

Práticas de ÉticaPráticas de Ética

Dispor de código de ética e conduta;Dispor de código de ética e conduta; Efetuar pagamentos em dia de Efetuar pagamentos em dia de

aposentados e pensionistas ;aposentados e pensionistas ; Cumprir as leis; Cumprir as leis; Nova lei do INPAS;Nova lei do INPAS;

Práticas de EquidadePráticas de Equidade

Editar matérias de interesse dos Editar matérias de interesse dos segurados em informativos , jornais e segurados em informativos , jornais e site ;site ;Oferecer capacitação aos servidores , Oferecer capacitação aos servidores , e aos conselheiros (administrativo, e aos conselheiros (administrativo, fiscal);fiscal);Possuir Ouvidoria própria;Possuir Ouvidoria própria;

Onde Chegamos !Onde Chegamos !

Prémio de Boas Práticas de Gestão em Prémio de Boas Práticas de Gestão em RPPS da ANEPREM/Ministério da RPPS da ANEPREM/Ministério da Previdência Social/TCE - PE:Previdência Social/TCE - PE:

1 – Vitória (IPAMV)1 – Vitória (IPAMV) 2 – Petrópolis (INPAS)2 – Petrópolis (INPAS) 3 – Caxias do Sul (IPAM CAXIAS)3 – Caxias do Sul (IPAM CAXIAS)

ReflexãoReflexão

““Quando os problemas se tornam Quando os problemas se tornam absurdos, os desafios se tornam absurdos, os desafios se tornam

apaixonantes.” D. Hélder Câmaraapaixonantes.” D. Hélder Câmara

Obrigado!Obrigado!