O DESAFIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS

Cícero Rafael Dias

12/08/2015

O que diz a legislação?Constituição Federal

Art. 40 – Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial o disposto neste artigo. (grifo nosso)

O que diz a legislação?Lei 9717/98

Art. 1º - Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios:

O que diz a legislação?Portaria nº 402/08

Art. 8º - Ao RPPS deverá ser garantido o equilíbrio financeiro e atuarial em conformidade com a avaliação atuarial inicial e as reavaliações realizadas a cada exercício financeiro para a organização e revisão do plano de custeio e de benefícios.

O que diz a legislação?Portaria nº 403/08

Art. 1º - As avaliações e reavaliações atuariais com o objetivo de dimensionar os compromissos do plano de benefícios e estabelecer o Plano de Custeio para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Fi .

EQUILÍBRIO ATUARIAL X

EQUILÍBRIO FINANCEIRO (LIQUIDEZ)

Equilíbrio atuarial: Longo Prazo Cobertura das Provisões Matemáticas

Equilíbrio financeiro (liquidez): Curto Prazo Cobertura das despesas previdenciárias de

um período

SITUAÇÃO DE EQUILÍBRIO

ATUARIAL

FINANCEIRO

1. Coberturas das Reservas/Liquidez de Recursos para cobrir despesas correntes

2. Coberturas das Reservas/Sem liquidez dos investimentos

3. Reservas não Formadas/Liquidez para cobrir despesas correntes

4. Reservas não Formadas/Sem liquidez ou insuficiência financeira para cobrir despesas correntes

1 2 3 4

Principais Causas de Desequilíbrios Atuariais

Premissas Atuariais Inadequadas à População Crescimento/Reajuste Salarial Longevidade/Mortalidade Juros/Rentabilidade Elegibilidade (Cadastro)

Taxa bruta de natalidade - TBN (L) Taxa bruta de mortalidade - TBM (L) População (R)

19001910

19201930

19401950

19551960

19651970

19751980

19851990

19952000

20052010

20152020

20252030

20352040

20452050

5

10

15

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0

20

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60

80

100

120

140

160

180

200

220

240

260

280

Pop

ulaç

ão (e

m m

ilhõe

s)

Taxa de crescimento natural

TBN

TBM

Fonte: IBGE e ONU - www.esa.um.org/unpp

Transição Demográfica

Brasi l 2000

(9) (4) 1 6

0-4

10-14

20-24

30-34

40-44

50-54

60-64

70-74

80+

Bra s il 19 50

( 9) ( 4) 1 6

0-4

10-14

20-24

30-34

40-44

50-54

60-64

70-74

80+

Brasil 1980

(9) (4) 1 6

0-4

10-14

20-24

30-34

40-44

50-54

60-64

70-74

80+

Brasil 2050

(9) (4) 1 6

0-4

10-14

20-24

30-34

40-44

50-54

60-64

70-74

80+

Transição Demográfica

Expectativas de Vida Por Idade AtingidaTábua Ao Nascer Aos 55 Aos 60 Aos 65 Aos 70

IBGE-1998-M 64,40 19,30 15,90 12,60 9,70 IBGE-2002-M 67,33 22,39 18,98 15,84 13,02

CSO58-M 68,80 20,21 16,62 13,40 10,62 IBGE-2012-M 70,97 23,42 19,76 16,32 13,19

CSO58-F 71,39 22,14 18,38 14,96 11,96 IBGE-1998-F 72,00 23,20 19,20 15,50 12,00

AT49-M 73,68 22,70 18,98 15,51 12,36 IBGE-2002-F 74,90 25,86 21,94 18,30 14,96 IBGE-2012-F 78,27 27,43 23,29 19,37 15,75

AT49-F 79,19 26,83 22,52 18,44 14,68 AT83-M 79,45 27,27 23,12 19,13 15,46

BR-EMS-M 82,36 30,28 25,98 21,90 18,09 AT2000-M 82,74 30,69 24,14 20,05 16,26

AT83-F 83,41 29,83 25,30 20,95 16,85 AT2000-F 84,84 31,56 27,03 22,67 18,52

RP-2000-M 85,96 28,09 23,22 18,69 14,58 RP-2000-F 86,30 29,65 24,92 20,51 16,47 BR-EMS-F 87,74 34,19 29,61 25,22 21,02

Fontes de Receita para fundação de Reservas Garantidoras dos Benefícios

CONTRIBUIÇÃO DO ENTE

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR

RENTABILIDADE (META ATUARIAL)

Fontes de Receita para fundação de Reservas Garantidoras dos Benefícios

Juros 6% Juros 5% Juros 4%0.00

200,000.00

400,000.00

600,000.00

800,000.00

1,000,000.00

1,200,000.00

1,400,000.00

Nível de Formação de Reservas

Total Participante Patrocinador Rentabilidade

Déficit Atuarial

Déficit Atuarial

Formas de Equacionamento de Desequilíbrios Atuariais

ALÍQUOTA SUPLEMENTAR (% da folha de ativos)

APORTES FINANCEIROS (R$ fixo)

SEGREGAÇÃO DE MASSAS

Portaria nº 403/2008

Segregação de Massas1. Plano Financeiro

• Repartição Simples ( Fluxo de Caixa)• Em extinção• Receitas Decrescentes• Despesas Crescentes• Déficit Financeiro• Tendência de Custeio Exclusivo do Ente

Federativo• Capacidade Orçamentária do Ente Federativo

Modalidade de Planos2. Plano Previdenciário

• Capitalização de Recursos• Formação de Reservas• Novos Servidores• Equilíbrio Financeiro e Atuarial

Práticas de Controle• Testes de adequação de premissas atuarias• Controle e acompanhamento dos resultados dos

investimentos • Capacitação de Gestores, Técnicos, Conselheiros e

Fiscalizadores• Maior participação dos Conselhos• Interação Ente/RPPS – Reajuste Salarial• Auditoria Cadastral e de Benefícios• Recadastramento Periódico• Controle da arrecadação de contribuições

Fluxo Atuarial Estimativa de Valores Esperados

Valor EsperadoFluxos Projetados

Dispersão

“Essentially, all models are wrong, but some are useful.”

George E. P. Box