o Fco Como Instrumento Na Perpetuação Das Desigualdades Regionais Em Goiás

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS

UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE IPORA

LICENCIATURA EM GEOGRAFIA

WAYRONE KLAITON LUIZ SILVA

O FCO COMO INSTRUMENTO NA PERPETUAÇÃO DAS

DESIGUALDADES REGIONAIS EM GOIÁS

IPORÁ

2011


UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE IPORÁ





Trabalho de conclusão apresentado à

Universidade Estadual de Goiás, Unidade

Universitária de Iporá, como exigência parcial

para a conclusão do curso de graduação em

Geografia, modalidade Licenciatura.

Orientador: Prof. Ms. Julio César Pereira

Borges

IPORÁ

2011


UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE IPORÁ




DE


Monografia submetida à banca examinadora designada pela coordenação de

Trabalhos de Curso de geografia da universidade estadual de Goiás. UnU – Iporá como parte

dos requisitos necessários a obtenção do grau de licenciados em geografia, sob a orientação

do Professor e Mestre Julio Cesár Pereira Borges.

Iporá,........... de .....................de.....................

Banca Examinadora:

______________________________________________________________________

Prof. Julio Cesár Pereira Borges – Presidente da banca – UEG Iporá

______________________________________________________________________

Prof.................................................................... – Arguidor – UEG Iporá

______________________________________________________________________

Prof.................................................................... – Arguidor – UEG Iporá

Dedico

Dedico esse trabalho científico, em primeiro

lugar, à Deus, meu melhor amigo e

inteligência suprema. Ao meu Pai, Vanderlan,

Minha Mãe Esley e minha irmã Wildinara,

pelo amor e compreensão que tiveram todos

estes anos comigo.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, que me deu forças para levar este meu sonho em diante.

Ao meu pai, que é tem um coração enorme e disposição enorme para me ajudar e

por tão companheiro na minha vida. A minha Mãe pela compreensão, pelo amor, pela

amizade.

A minha irmã Wildinara e seu Marido Tharses que tiveram sua contribuição me

ajudando em muitos momentos do trabalho, com ótimos “toques”.

A meu orientador Julio Cesar que, ao me aceitar como orientando, dado o pouco

tempo em questão, que acreditou que eu poderia enfrentar os desafios propostos pelo

Graduação e sempre esteve disposto a me ajudar.

Aos colegas do Banco, em especial Cícero, Elisângela, Letícia, pela compreensão

e pelos os momentos de felicidade que passamos juntos na faculdade.

A todos os meus familiares que se angustiaram comigo no decorrer deste trabalho

e que se alegram agora quando se aproxima o final de mais uma etapa da minha vida.

"A regra da igualdade não consiste senão em

quinhoar desigualmente aos desiguais, na

medida em que se desigualam. Nesta

desigualdade social, proporcionada à

desigualdade natural, é que se acha a

verdadeira lei da igualdade. O mais são

desvarios da inveja, do orgulho, ou da

loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou

a desiguais com igualdade, seria desigualdade

flagrante, e não igualdade real".

Rui Barbosa

RESUMO

O trabalho que se apresenta tem como objetivo promover uma discussão sobre a

atuação do Estado, através das políticas públicas, no desenvolvimento regional brasileiro, com

ênfase ao estado de Goiás, destacando a ação do FCO (Fundo Constitucional do Centro

Oeste), regionalização de investimentos e na desigualdade intra-regional. Para dar

plausibilidade a esse objetivo, teremos como direcionador as pesquisas feitas por

pesquisadores contemporâneos que versam sobre o assunto. Será feita um levantamento de

fontes quantitativas, documentais, acrescidas de uma leitura teórica sobre o tema. Esta

discussão tem como base a análise do Estado como agente capaz de concentrar renda, e

promover o desenvolvimento desigual das regiões, tendo em vista que o mesmo desenvolve

políticas públicas para suprir os interesses do capital e não social. Nesse sentido, busca-se

fazer uma reflexão sobre a atuação do FCO como elemento político, para o desenvolvimento

econômico de interesse das grandes corporações capitalistas e que por isso, promove um

desenvolvimento desigual no território goiano.

Palavras-Chaves: Território Goiano – políticas públicas. Desenvolvimento Regional

Desigual.

ABSTRACT

This work intend to promote a discussion about the role of the State, through public policies,

regional development in Brazil, with emphasis on the state of Goiás, highlighting the action of

the FCO (Constitutional Fund of the Midwest), regionalization of investments and intra-

regional inequality. To it become more plausible to this goal, researches made by

contemporary researchers direct about this matter. There will be a quantitative survey of

sources, documentary, plus a theoretical reading on the subject. This discussion is based on

the analysis of the State as an agent able of concentrating income and promote the unequal

development of regions, in order that it develops public policies to meet interests of capital,

and not social. In this sense, we seek to make a reflection on the role of the FCO as a political

element to the economic development that interests of interest to large capitalist corporations

and therefore, promotes unequal development in the territory of Goiás.

Key Words: Goiano Territory . Public Policy. Uneven Regional Development..

LISTA DE ABREVIATURAS

BASA - Banco da Amazônia

BB - Banco Do Brasil

BNB - Banco do Nordeste do Brasil

CDE – Conselho Deliberativo Econômico

CONDEL - Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-

Oeste

COVIR - Programa de desenvolvimento de sistema de integração

rural

FCO – Fundo Constiucional Do Centro-Oeste

FNE – Fundo Constitucional Do Nordeste

FNO – Fundo Constitucional Do Norte

IDE- Índice De Desenvolvimento Econômico

IDH – Índice De Desenvolvimento Humano

IDS - Índice De Desenvolvimento Social

IPI - Imposto Sobre A Renda

IPR - Imposto Sobre Produtos Industrializados

JK - Juscelino Kubistchek.

MI – Ministério da Inegração Nacional

PIB^- Produto Interno Bruto

PNDR – Política Nacional de Desenvolvimento Regional

PPA – Plano Plurianual

PRONAF - O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

PRONATUREZA - Programa de Preservação da Natureza

SEPLAN – Secretaria Do Estado De Planejamento e Desenvolvimento Econômico

LISTA DE ABREVIATURAS

SEPRE - Secretaria Especial de Desenvolvimento Regional

STN – Secretaria Do Tesouro Nacional

SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia

SUDECO - Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste

SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...............................................................................................................10

1. A PERPETUAÇÃO DO LEGADO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS NO

BRASIL...........................................................................................................................13

1.2 O Centro Oeste no Contexto da I.ntervenção Estatal.....................................................18

1.3 A Questão das Desigualdades Regionais em Goiás.......................................................20

2. CENÁRIO ATUAL DO FCO: Premissas, limitações e Mudanças...................................27

2.1 A estrutura do FCO...................................................................................................30

2.2 As brechas do sistema................................................................................................41

3. REGIONALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO FCO NO TERRITÓRIO GOIANO

....................................................................................................................................44

CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................................53

REFERÊNCIAS..............................................................................................................56

10

INTRODUÇÃO

Uma simples análise da estrutura territorial brasileira é o suficiente para

percebermos que se trata de uma diversificada configuração regional, no que se diz respeito às

condições socioeconômicas. O contexto histórico da produção e apropriação do território

brasileiro justifica a realidade, isto porque, foi um processo que se deu através da

desigualdade regional, fato desencadeado pela territorialização do capital no país, mais

intensa nas regiões mais lucrativas e de menor intensidade ou até inexistente em outras

regiões.

Nesse contexto, o Estado é o principal agente, uma vez que o mesmo projeta e

aplica as estratégias do capital no território. Segundo Borges (2007), o Estado funciona como

representante de classe implementando políticas públicas que beneficiam os investimentos

capitalistas, que estrategicamente tende a priorizar algumas regiões, em detrimento de outras

regiões, que ficam desprovidas de políticas públicas, o que compromete o seu

desenvolvimento econômico e social da sociedade.

Esta realidade não foge à regra quando se trata da produção do território goiano,

onde a desigualdade regional é fruto da atuação histórica do capital e do Estado, que na

atualidade ainda consiste em vetores desta regionalização desigual.

Nesse contexto, algumas questões evidenciam a problemática do trabalho

proposto, tais como: o Estado é um agenciador de interesses capitalistas mascarado

ideologicamente como entidade pública? O FCO tem servido de instrumento para o

desenvolvimento social ou de mecanismo inerente a acumulação capitalista em Goiás? O

FCO é um instrumento regionalizador do território goiano?

É nesse sentido que se pretende analisar o Fundo Constitucional do Centro-oeste,

entendendo-o, como uma política pública, atrelada aos interesses da acumulação capitalista e

intensificadora da desigualdade regional em Goiás.

Para fins esclarecedores, o FCO é um fundo de crédito criado na Constituição de

1988 junto com o Fundo Constitucional do Nordeste e o Fundo Constitucional do Nordeste

para contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região Centro-oeste.

11

O FCO como foco desta pesquisa é justificado por ser na atualidade um dos

principais agentes interventores na economia goiana, através do fomento no agronegócio, na

indústria, no comércio e serviços, além da pequena produção agrícola. Entendemos assim, que

o mesmo é um legítimo representante das políticas públicas em Goiás que acabam por

obedecer segundo Arrais (2005), a uma lógica concentradora, excludente e seletiva

perpetuando o que jaz inerente a ação do Estado no território goiano.

Entretanto, esta ação resultou em uma concentração de renda em determinadas

regiões, criando no território goiano, o que Santos e Silveira (2011) define como espaços

luminosos e em compensação espaços opacos.

Chamaremos de espaços luminosos, aqueles que mais acumulam densidades

técnicas e informacionais, fincando assim mais aptos a atrair atividades com maior

conteúdo em capital, tecnologia e organização. Por oposição, os subespaços onde

tais características são ausentes seriam os espaços opacos (SANTOS E SILVEIRA,

2011. p. 264)

É nesse contexto que nos referimos sobre a questão da desigualdade regional. É

bom deixar claro que não ignoramos a sua complexidade, que de certa forma estão

relacionadas, como é o caso da pobreza, criminalidade e violência. Mas, no entanto, não serão

aprofundados por não ser o foco da pesquisa.

Destacamos também, que hora e outra, aparecem no texto às expressões

disparidade regional, desigualdade regional, desequilíbrio regional e regionalização desigual,

que ao nosso entendimento, o significado é o mesmo, sendo usadas para uma questão de

ordenamento textual. Em relação às expressões Governo e Estado, ambas tem significados

diferentes, a primeira denota o sentido administrativo da gestão territorial, o segundo se refere

ao ente político da soberania nacional, legitimador das políticas governamentais.

Para dar plausibilidade ao trabalho proposto, alguns estudiosos foram de grande

relevância, destacando Borges (2007), Santos e Silveira (2011), Corrêa e Figueiredo (1992),

Gonçales (2008), Oliveira (2005), Santos (2008).

Os procedimentos metodológicos para a realização da pesquisa teve como base uma

diversidade de fontes, como as fontes secundárias das instituições oficiais; as dissertações, as

teses de doutoramento, os vários trabalhos de geógrafos, historiadores e economistas que versam

sobre políticas públicas e políticas territoriais. Buscou-se também investigar algumas fontes

quantitativas do próprio Estado e alguns documentos que decorre do próprio planejamento estatal.

Este trabalho está divido em três capítulos. No primeiro capitulo, discute-se a

produção territorial do Brasil ao longo da história, enfatizando os atores políticos e

12

econômicos que ao longo do tempo promoveram o desenvolvimento desigual do país, no que

se refere à questão regional. Esta discussão foi encerrada com análise da mudança de

estratégia do Estado brasileiro, após 1980, no comando da política neoliberal, enfatizando sua

atuação na região Centro Oeste, ponto estratégico para o avanço do capital no país.

No segundo capítulo é feita uma explicação do FCO, discorrendo sobre o contexto

do seu surgimento, sua estruturação constitucional, sua funcionalidade, além de tecer uma

crítica de sua ação, ao entender os desvios sofridos no percurso da aplicação de seus recursos,

ou melhor, das suas fragilidades enquanto política de desenvolvimento regional.

No terceiro capítulo, foi feita uma análise dos dados de valores de contratações

em Goiás demonstrando que o FCO em Goiás, serve como perpetuador de desigualdades

regionais e não como contribuidor ao desenvolvimento de toda a região Centro-oeste como

defende o Ministério da Integração Nacional e outros órgãos administradores nas suas

diretrizes.

Por fim, buscou-se com esta pesquisa, compreender a importância, e ao mesmo

tempo, a fragilidade do FCO como uma política regionalista, dando ênfase ao Estado de

Goiás. Espera-se com a mesma ter contribuído, para a compreensão da dinâmica política e

econômica do território goiano.

13

1. A PERPETUAÇÃO DO LEGADO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS NO

BRASIL

Ao longo da história brasileira, a materialização do capital se deu em forma

desigual e concentradora no que se refere à questão regional. Esse fato se deve as estratégias

capitalistas, que modificaram ao longo do tempo, promovendo uma andança do capital pelo

seu território, que em determinados momentos dinamizava uma região que no futuro próximo

se tornava um espaço opaco, como foi caso da mineração no sertão brasileiro.

Na verdade o que ocorreu no Brasil, durante os três primeiros séculos de sua

ocupação pelos europeus, foi uma corrida pela sua exploração natural, sem uma preocupação

por parte de Portugal em criar na sua colônia, uma nação. Assim, ocupavam regiões em que

os recursos naturais eram mais rentáveis, à medida que a rentabilidade era comprometida, tais

regiões eram abandonadas e partia para a próxima, ou seja, o que importava era a necessidade

de acumulação portuguesa, através de produtos brasileiros no mercado externo.

Nesse sentido, pode-se dizer assim, que a formação econômica brasileira no

período colonial foi em grande parte constituída por uma intensa produção extensiva

orientada às demandas do mercado externo (PRADO JÚNIOR, 1977).

Com a independência, e a criação do Estado Nacional brasileiro, ocorre um

processo de disputas políticas regionais, onde as oligarquias locais, não aceitavam a

centralização do poder, na figura do Estado, temendo a perda do poder. Na verdade durante

todo o império, não se conseguiu promover a unidade territorial do Brasil e cada região era

regida por políticas locais, obviamente de interesse da sua oligarquia (COSTA, 1988).

No entanto, a região sudeste é a mais beneficiada, pois, era onde se localizava a

sede administrativa do Estado e também se concentrava a burguesia nacional, a qual

comandou a ação do governo e absorveu os principais investimentos, através da captura das

políticas públicas, inicia aí o beneficiamento de determinada região pela ação de um Estado

representante de classe (COSTA, 1988).

Esta realidade perdura durante a primeira república, conhecida como a república

do café com leite, ao se referir ao domínio da região Sudeste do país sobre o Estado brasileiro,

sob a regência ora de São Paulo, ora de Minas Gerais. Fato que evidencia a prioridade das

políticas governamentais para a região comentada, em detrimento da exclusão de outras

políticas.

14

Na década de 1920, ao comparar as macrorregiões Sul e Sudeste do Brasil, às do

Norte, Nordeste e Centro-oeste do Brasil, menos desenvolvidas1, estas últimas mostravam

outra realidade brasileira, com um dos maiores índices mundiais de desigualdade, ao

representar em conjunto cerca de ¾ do território nacional e quase ½ da população,

respondendo por menos de ¼ do PIB nacional (OLIVEIRA, 2005). Como abordado por Neto

(2002, apud OLIVEIRA, 2005), “poder-se-ia dividir o país em pelo menos dois “Brasis” com

realidades bastante diferentes”.

Uma proposta de mudança dessa realidade ocorre no período em que Costa (1988)

denomina de Modernização Centralizadora, que tem início com o governo de Getúlio Vargas

em 1930. Este por sua vez, adota uma política de desenvolvimento econômico brasileiro,

baseado na industrialização e para tal, era necessária a ocupação do sertão, que tinha como

função, abastecer o Sudeste brasileiro de produtos agrícolas, que por sua vez seria a região a

se industrializar.

Neste contexto, inicia-se a Marcha para o Oeste, que se evidencia como a

primeira ação do governo brasileiro, para o desenvolvimento do sertão. Sobre essa, destaca-se

a criação das colônias agrícolas, que não conseguiram realizar a modernização da produção

agrícola, como era proposto; A criação da Fundação Brasil Central, com sede no Oeste

Goiano, que também não cumpriu seu papel de integração de Goiás, Mato Grosso ao Sudeste

Brasileiro e por último a Cidade de Goiânia, símbolo do moderno no sertão atrasado, a qual

também não surtiu nenhuma grande transformação.

Assim, pode-se dizer que a política de Marcha para o Oeste, embora tenha sido

importante pela sua tentativa de modernizar o sertão, não conseguiu reduzir a discrepância

entre Sudeste e Sertão brasileiro. Por outro lado, esta política foi o pontapé inicial para o

projeto de integração territorial promovida pelo governo de Juscelino Kubistchek.

O Projeto de integração territorial do governo de JK é tem como destaque a construção de

Brasília e o modal rodoviário. Nesse contexto, o território goiano é mais beneficiado, com a

criação das rodovias BR-020, Brasília-Fortaleza, passando por Formosa; BR-040, Brasília

Sudeste, ligando Goiás a Minas e Espírito Santo; BR-050, Brasília-São Paulo, passando pelo

Sudeste Goiano e Triângulo Mineiro; BR-060, Brasília-Mato Grosso e Paraguai, passando pelo

Sudoeste Goiano; BR-153, Brasília-Belém, cortando Goiás de norte a centro-sul e se constituindo

numa espécie de espinha dorsal de parte de Goiás e do Estado do Tocantins (antigamente Goiás).

1 Segundo PRADO, uma das causas destas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serem menos desenvolvidas

pode também ser atribuída à dependência da produção agropecuária de baixo valor agregado em relações as

regiões sudeste e sul.

15

Por ora, segundo Borges (2007), nesse cenário rodoviário, as BRs tiveram papéis

fundamentais na transformação do espaço goiano, pois a chamada integração nacional passava

obrigatoriamente pelo Estado de Goiás.

Sobre a construção de Brasília, no projeto de integração territorial e dinamização

econômica da região Centro Oeste, pode-se afirmar que foi de grande relevância:

[...] em primeiro lugar, por sua localização no centro do país, em área relativamente

vazia até então. Em segundo lugar, pelas diretrizes estabelecidas a partir do

Mapa 1 - Rodovias De Goiás. Fonte: Borges (2006)

16

Programa de Metas sobre a infra-estrutura, especialmente do sistema rodoviário.

Brasília passou a funcionar como o nódulo da integração do referido sistema,

decorrente da construção dos grandes troncos rodoviários [...]. Em terceiro lugar,

como decorrência do sistema de transportes e das mudanças tecnológicas na

agricultura, foi possível a incorporação produtiva dos cerrados, viabilizando a

expansão da extensa fronteira agrícola do Centro-oeste brasileiro, atingindo os

cerrados nordestinos e amplas faixas da Região Norte do país (DINIZ, 2001, p. 14)

Se por um lado a construção de Brasília trouxe a integração econômica trazendo o

desenvolvimento econômico, e a segurança do plano piloto de Brasília, que significava, de

certa forma uma estrutura de cidade bem desenvolvida. De outro lado, muitos brasileiros, em

sua grande maioria, nordestinos, migravam para a região em busca de oportunidades, logo se

estabeleceram formando a cidades satélites, sem nenhum planejamento e uma acelerada

concentração urbana propiciando ao entorno de Brasília o que mais tarde seria um dos mais

baixos índices sociais do Brasil.

Outra política que merece destaque no Governo de JK e continua nos governos

militares até a década de 1980, foi à criação de órgãos governamentais para tratar do

desenvolvimento regional no Brasil, os quais eram especializados em determinada região,

como foi o caso de programas como SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do

Nordeste), SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), SUDECO

(Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste) dentre outros.

Ambos eram voltados para atuarem nas regiões mais estagnadas do Brasil, devido à

constatação histórica da ação governamental que até então tais políticas não cooperaram de

forma efetiva para a redução das disparidades no Brasil (Oliveira, 2005). Por ora, urgia o

enfretamento do problema de desequilíbrio regional da época, ignorar esta questão, seria

maximizar o problema. Partindo desta idéia,

[...] os desequilíbrios no desenvolvimento das regiões mais atrasadas não afetam

apenas essas regiões, mas também o crescimento do país de forma geral, as políticas

regionais têm como preocupação a correção das desigualdades regionais garantindo

às regiões mais pobres recursos necessários ao seu crescimento e à melhoria das

condições sociais e, então, promover o crescimento econômico do Brasil de forma

mais eqüitativa (OLIVEIRA, 2005, p. 1-2).

O fato é que a partir da década de 1970 as regiões periféricas aparecem como vetor da

expansão capitalista no Brasil, para essa ação, era preciso modernizá-las, o que pressionava o

Governo Federal a tomar uma posição na promoção de políticas públicas mais eficientes e

compensatórias para essa expansão, assim:

17

[...] percebe-se que as forças de mercado não são capazes de proporcionar às regiões

periféricas condições de criar mecanismos que ajudem no processo de

desenvolvimento econômico dessas regiões privando-as de participar do processo de

desenvolvimento nacional (OLIVEIRA, 2005, p.18).

Assim, cada vez mais se torna evidente as regiões excluídas do desenvolvimento

econômico do Brasil observado em sua totalidade, e mais evidente ainda, as ações

descoordenadas do Governo em distribuir a renda no território brasileiro inclusive na

macroregião Centro-oeste, que a partir da década de 1970 passa ser estratégica para a

geopolítica do capital no Brasil, através da modernização do campo.

Assim, a ação do Estado, através das políticas, passa a ser intensa nessa região, ou

seja, as intervenções estatais deram novos caminhos para o processo de agroindustrialização

no Centro-oeste, uma vez que a:

[...] economia do Centro-oeste reflete ao mesmo tempo um dinamismo econômico

avançado, devido à influência do Sul–Sudeste, e específico, em face da aplicação de

um pacote tecnológico de aproveitamento do ecossistema cerrado. Esse dinamismo

fica demonstrado quando se verifica na década de 1950 que seu produto per capita

estava próximo ao das macrorregiões Nordeste e Norte. Nos anos 60, 70, foi se

distanciando destas e, a partir de 1985, ultrapassou o produto médio per capita

nacional (STEINBERGER, 2000, p.37).

É evidente que Centro-oeste, na atualidade, com a modernização do campo se

aproxima da realidade das regiões Sul e Sudeste do Brasil, no que se refere à questão e

econômica, compondo a área mais dinâmica do país. Neste sentido, não pode ser ignorado, o

fato de essa aproximação deve ser resultado da política de expansão do capital no território

brasileiro, que por sua vez, comandou a ação do Estado em direção a acumulação capitalista e

em não na resolução das questões de desigualdades inter e intraregionais. No entanto,

É possível encadear uma síntese das intenções políticas que perpassam todas as

políticas territoriais dos anos 30 até os nossos dias, nos diversos padrões territoriais

constituídos nesse ínterim: Da política do Estado Novo, passando por 50 com o

desenvolvimentismo de JK; de 60 a 80. Com desenvolvimentismo graduando-se

com a denominada abertura de fronteiras para o capital estrangeiro

refuncionalizando partes antes destinadas a atividades econômicas desintegradas, e

apresentando o milagre econômico como salvação do que se referia como uma

economia dependente; e de 90 aos nossos dias, com a caracterização dos modelos de

modernização da agricultura, mediante a consolidação do parque industrial

brasileiro, do novo sistema de comunicação aparatado pela transição democrática e

servindo a internacionalização do neoliberalismo, percebe-se o esforço do estado

brasileiro, sustentados por pactos entre elites, às vezes nacional, outras vezes, dessa

com a internacional, utilizar o território brasileiro para incorporar o país a uma

dinâmica de uma economia internacional (CHAVEIRO, 2004, p.137).

Tal incorporação ilusoriamente aproxima economicamente das regiões, mais mascara

o seu modelo excludente e concentrador pelo qual se deu em todo território brasileiro, ao

18

mesmo tempo, imprime sua continuidade, perpetuando as desigualdades inter e intraregionais,

sendo o Estado através das políticas públicas um contribuinte para essa processualidade.

1.1 O Centro-oeste no Contexto da Intervenção Estatal

A década de 1980 foi um período de grande crise no Brasil, tanto econômica, quanto

política, entre as possíveis causas, o crescimento da dívida externa, a balança de pagamento, a

inflação e o fim do Regime Militar. Tais fatos desencadearam um conjunto de transformações

no país, inclusive na característica do Estado Nacional que enfraquecido pela crise

generalizada, não apresentava condições de manter o caráter intervencionista COSTA (1998).

Tal situação histórica instituiu no país um debate referente ao tamanho do Estado,

expondo duas tendências políticas bem definidas, impregnando uma disputa entre os

“minimalistas” e “maximalistas” do Estado.

De um lado, principalmente nas correntes mais da esquerda, posicionam os

defensores do Estado providência, o Estado Maximo, que intervêm praticamente em

todos os setores da vida social, ocupando até mesmo um largo espaço na economia,

com a presença de empresas estatais. De outro lado na esteira da vertente neoliberal,

que se difunde no Brasil nos anos 1990, temos os arautos do estado mínimo,

pregando a não intervenção estatal na economia e no cotidiano. (GONÇALVES

NETO, 1997, p. 220):

A partir desse momento, o que se vê no Brasil é uma ruptura com o tradicional

modelo intervencionista do Estado brasileiro, simbolizado na política de privatização, ou

melhor, o que ocorreu foi o proveito de um momento de crise política e econômica, instaurado

no bojo da democratização de um país (Borges, 2007).

Nessa conjuntura, é evidente a ineficácia do Estado intervencionista, na regência

do país, o que abriu precedentes para os neoliberais empunharem a bandeira do não

intervencionismo estatal. Neste sentido, segundo Gonçalves e Neto (1997, p.221),

complementa “o Estado não pode competir com a iniciativa privada, nem provocar situações

que prejudiquem a chamada lógica do mercado”.

Guardadas as ressalvas anteriores, é possível dizer que na verdade o afastamento

do Estado foi apenas um discurso, tendo em vista, que o mesmo nas últimas décadas, continua

como interventor, principalmente no que se refere à modernização do campo. O que mudou

foi à forma de intervenção, passando da infraestrutura para a política financeira, ou seja,

passou a financiar diretamente a produção, através das políticas ficais.

No caso do Centro-oeste, percebe-se a presença marcante de intervenções

estatais, seja na regulação da economia, seja no ordenamento territorial, que possibilitou uma

19

melhora dos indicadores sociais. Mas esta mudança está longe de ser significativa se

compararmos os indicadores sociais das regiões desenvolvidas.

Quando se refere às intervenções estatais no Centro-oeste, é importante lembrar,

que na atualidade, a política de incentivos fiscais vem atraindo grandes empreendimentos

como a Perdigão, Seara Alimentos e a Nestlé, o que a importância da intervenção estatal no

Centro-oeste. Neste sentido, é importante destacar,

[...] em primeiro lugar, a mudança do Centro-oeste permite ás grandes empresas

começarem do zero no redesenho das instituições de integração. Em segundo lugar,

a estratégia de relocalização tem vantagem adicional de evitar os custos que poderia

ser um processo penoso politicamente explosivo de ajustamento no Sul. Em terceiro

lugar, as políticas públicas podem estar favorecendo o Centro-oeste. O Fundo

Constitucional do Centro beneficia investimentos nesta região relativamente ao sul,

e incentivos fiscais num nível estadual estão também induzindo as empresas a se

expandirem no Centro-oeste. É possível que, além disso, restrições ambientais

relacionadas com o odor, com a poluição da água e com o manejo dos dejetos

estimulem mais ainda o abandono das regiões mais densamente povoadas do sul

(HELFAND; REZENDE, 1999, p.364)

Neste contexto, a região Centro-oeste é beneficiada pela disponibilidade de linhas

de financiamento, voltadas ao incentivo da agroindustrialização, as quais por características

morfológicas e econômicas se constituem em forte atrativo a tais investimentos.

No caso de Goiás, de acordo com Borges (2007), “As instalações de

empreendimentos no território goiano condicionam-se às vantagens oferecidas pelo poder público

aos empresários do setor privado com créditos e incentivos fiscais”. Ressalta, no entanto, que

segundo os dados da revista Economia & Desenvolvimento, ano VI, nº 17, de outubro de 2004, o

Estado de Goiás investiu mais de R$ 500 milhões, em 2004, distribuídos em cinco linhas distintas

que financiavam desde os micros empreendimentos até as grandes empresas, contemplados por

meio do Banco do Povo, do Crédito Produtivo, do Fundo de Mineração, da Agência de Fomento e

do Fundo Constitucional do Centro-oeste.

Nesse sentido, o Estado como interventor exerce a função de agenciador de

negócios econômicos, pois atrai empreendedores de outras partes e incentiva a produção

interna, no entanto, esse agenciamento favorece, quase sempre, as empresas de maior capital e

acaba por contribuir com a exploração dos pequenos empreendedores pelas empresas

multinacionais como foi o caso da instalação de uma grande multinacional, Perdigão no

município de Rio Verde (BORGES, 2007, p.77). Nesse lume,

[...] essa situação de transformação do poder público em agenciador de negócios

econômicos pode gerar problemas de ordem social e econômica para a máquina do

Estado. Isso porque, os incentivos fiscais que chegam a financiar 73% do ICMS,

20

através de programas como o Produzir durante 7 ou 15 anos, onera o orçamento do

estado e compromete o investimento no bem estar social. Esse tipo de incentivo

fiscal estrangula o sistema de arrecadação tributária do Estado que, por sua vez,

tenta compensar o prejuízo tirando diretamente dos programas sociais e do bolso do

consumidor. Ou seja, os mais pobres pagam o empreendimento dos mais ricos.

(BORGES, 2007, p.77).

A partir do exposto, pode-se afirmar como foi dito anteriormente, o estado como

interventor no Centro Oeste, é um representante de uma política nacional, que por sua vez,

ordena o território brasileiro de acordo com interesses das grandes corporações internacionais,

se constituindo assim, em um legítimo representante de classe.

Se a atuação do Estado é um projeto do grande capital, não há uma preocupação

com o desenvolvimento social e muito menos com o desenvolvimento homogêneo do

território brasileiro, o que é justificado pela intensificação de investimento público em

determinadas regiões. Nesse sentido, pode-se dizer também que o estado é regionalizador,

pois, sua ação gera a desigualdade regional.

1.2 A Questão das Desigualdades Regionais em Goiás

Neste capítulo, a intenção é de analisar a configuração do território goiano por

meio de dados, que permitiram de forma sucinta, diagnosticar se realmente a perpetuação do

legado histórico das desigualdades, atualmente está materializada no território goiano.

Nesse lume, a investigação socioeconômica do Goiás na atualidade se encaixa

através da hipótese levantada de que as políticas públicas em sua grande maioria são

direcionadas a regiões mais desenvolvidas como é o caso do sul goiano que se destaca em

relação a outras regiões menos desenvolvidas que se tornam economicamente estagnadas pela

falta de políticas públicas.

A idéia anterior complementa a simples idéia de que o desenvolvimento

econômico acompanha o desenvolvimento social quando o mesmo é distribuído, ou melhor,

onde a sociedade teria de fazer parte do processo de desenvolvimento econômico para

desfrutar de tais benefícios. Inserido neste processo as políticas públicas são instrumentos

essenciais para alavancar o desenvolvimento socioeconômico de determinada região. Para

discutir a questão da desigualdade regional em Goiás, será utilizada a divisão administrativa

da das regiões de planejamento do Estado de Goiás,

21

Figura 1 - Regiões de planejamento do estado de Goiás. Fonte: SEPIN/SEPIN (2005)

Partido da interpretação dos dados referentes ao Índice de Desenvolvimento

Social (IDS) e Índice de Desenvolvimento Econômico (IDE) 2

, é possível traçar o perfil do

desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás, ao mesmo tempo, caracterizar a

atuação do estado nos municípios goianos menos e mais desenvolvidos.

A microregião sudoeste de Goiás, impulsionada pelo agronegócio, apresenta a

maioria de seus municípios com IDE acima da média do Estado – 73% do total dos

municípios da região. Além da Região Sudoeste, apenas a Região Metropolitana de

Goiânia, Sul e Sudeste Goiano possuem IDE acima da média estadual, as mesmas de

2001. O Nordeste Goiano apresentou [...] o menor nível de desenvolvimento

econômico de Goiás, com IDE médio de 4.935. Dos 20 municípios da região, 19

apresentaram índice abaixo da média estadual, isto decorre do baixo dinamismo

econômico, ocasionado por uma agricultura pouco expressiva, bem como pela

ausência de atividades ligadas a indústrias. (SEPLI 2006 p. 12-18):

Entende-se que o desenvolvimento econômico no que concerne ao IDE acima da

média no sudoeste goiano e abaixo da média no nordeste de Goiás apresenta diferentes

economias, como as regiões ligadas às atividades produtivas agroindustriais, como é o caso

do Sul, que têm um maior dinamismo econômico e regiões ligadas às atividades como

2 Segundo o SEPIN (2006), O IDE é um índice construído com dados referentes à infra-estrutura (INF), à

qualificação da mão-de-obra formal (IQMF) e com o PIB per capita do município (IPP). Já o IDS é um índice

construído considerando o desempenho do setor de saúde (INS) e educação (INE) e, a oferta à população de

serviços básicos (ISB) e a renda auferida pelos trabalhadores em função das faixas de renda da mão-de-obra

formal (IFRMF).

22

industria e comércio, em detrimento ao caso do nordeste, que têm um baixo dinamismo

econômico às atividades como agricultura e pecuária tradicional (SEPIN, 2006).

Já nos Municípios como Goiânia, Anápolis, Rio Verde e Catalão, por possuírem

maior capacidade de polarização regional e estarem com alguma integração econômica aos

principais eixos de desenvolvimento do país ao mercado externo, obtiveram maior incremento

de renda devido à expansão do agronegócio, da industrialização e da ampliação das

exportações (SEPIN, 2006).

Para as regiões que englobam esses municípios receberam o maior volume de

investimentos privados e públicos no Estado nos últimos anos. Em relação ao IDS é possível

perceber que os municípios com esse índice acima da média são os que possuem maior acesso

e possibilidade de angariar recursos direcionados à oferta de serviços básicos à população,

além de uma renda pessoal e nível educacional mais elevado, o que leva a uma exigência

maior por condições de acesso à saúde, educação e serviços públicos (SEPIN, 2006). Neste

sentindo, pode-se assim afirmar,

Quanto à interpretação do IDS, os resultados demonstraram que a situação de

desigualdade não se alterou no aspecto social de 2001 a 2006, entre os municípios

com melhor desenvolvimento social, [...] está localizada na região Metropolitana de

Goiânia, Sudoeste, Sul e Sudeste Goianos. Já o percentual de municípios nas

Regiões de Planejamento com índice abaixo da média do Estado foi: Região

Metropolitana 65%, Nordeste Goiano 85%, Entorno do Distrito Federal 95%, Norte

Goiano 73%, Noroeste 54% e Centro Goiano 69%. Ressalta que nessas regiões

estão localizados os municípios com oferta de infra-estrutura social menos

desenvolvida [...]. De forma geral, complementa-se que os municípios do Estado em

138 municípios goianos – 56% do total – apresentaram IDS inferior à média do

Estado. (SEPIN, 2006, p. 14)

Estes dados são preocupantes, pois no grupo dos 138 municípios goianos, 56% do

total apresentaram o IDS inferior. Dos mesmos municípios em sua maioria localizados na

região do Entorno do Distrito Federal, Região Metropolitana, Noroeste, Nordeste, Oeste,

Norte e Centro Goiano, destacou-se o Entorno de Brasília que bateu o recordes de

desigualdades com um percentual muito abaixo da média.

Conforme o SEPIN (2006), as regiões com IDE baixo, em sua maioria,

apresentavam situadas em locais economicamente menos dinâmicos do Estado, no setor

terciário estava com baixo dinamismo econômico, uma agricultura pouco desenvolvida e com

uma economia voltada para o setor primário. Neste aspecto, é importante afirmar que,

Entre os municípios que apresentam o grupo de municípios que apresentaram

desenvolvimento econômico e social acima da média estadual é formado por 63

municípios, localizados nas regiões onde a indústria se desenvolve, a agricultura é

mais intensiva e associada aos complexos agroindustriais, além do setor terciário

mais dinâmico. Sua infra-estrutura reflete claramente nos indicadores que compõem

23

o IDE, haja vista que por ser esta mais desenvolvida, é maior o consumo de energia,

além de possuir um setor financeiro mais dinâmico, maior concentração de

estabelecimentos comerciais e industriais. (SEPIN, 2006 pag. 15-16)

Em relação ao trecho anterior, vê-se em Goiás que existem realidades

extremamente antagônicas, uma regionalização desigual de investimentos, a população goiana

sofre com uma profunda concentração de renda. Deste modo, os municípios abaixo da média,

[...] demandam mão-de-obra com baixa qualificação e remuneração, produzindo

impacto pouco expressivo no comércio e no setor de serviços. São municípios com

uma infra-estrutura insuficiente para a atração de grandes empreendimentos, não

dispõem de mão-de-obra especializada e nem condições para que a aglomeração

urbana sustente uma atividade de comércio e serviço de forma crescente. Tais

municípios são altamente dependentes das transferências do Fundo de Participação

dos Municípios e de políticas de desenvolvimento. . (SEPIN, 2006 pag.17)

Com efeito, pode-se constatar que as políticas públicas são essenciais para

alavancar o processo de desenvolvimento econômico, dada a ligação na maioria dos IDS é

maior em municípios goianos com IDE alto. Mas, o problema é quando políticas públicas são

utilizadas estrategicamente a priorizar as regiões mais desenvolvidas, em detrimento de

outras, causando inúmeros problemas à sociedade goiana, a maior evidência são as

desigualdades regionais, repartindo o território goiano, em um Goiás pobre e um Goiás rico.

A partir do exposto, a tabela 1 verifica o índice de desenvolvimento econômico

(IDE) e o índice de desenvolvimento social (IDS) de Goiás junto as Regiões de Planejamento

do Estado de Goiás onde será possível tecer alguns paralelos.

Regiões de planejamento IDE Classificação IDS Classificação

Sudoeste Goiano 5061,0 1° 5041 1°

Sudeste goiano (Estrada de Ferro) 5038,6 2° 5019 2°

Sul Goiano 5031,3 3° 5017 3°

Metropolitana de Goiânia 5007,5 4° 5008 4°

Norte Goiano 4993,1 5° 5000 5°

Oeste Goiano (Eixo GO-060) 4990,3 6° 5000 6°

Centro Goiano (Eixo BR-153) 4984,8 7° 4991 7°

Noroeste Goiano (Estrada de Boi) 4971,5 8° 4986 8°

Entorno do Distrito Federal 4955,4 9° 4957 9°

Nordeste Goiano 4935,4 10° 4949 10°

24

Tabela 1 - Índice de Desenvolvimento Econômico e social, por componentes – 2006 Regiões de Planejamento do

Estado de Goiás. Fonte: SEPIN (2006)

Os mais recentes dados do SEPIN sobre desenvolvimento revelam que nas dez

regiões de planejamento percebeu-se um percentual correlativo onde o desenvolvimento

acompanha o desenvolvimento social que possibilita a elevação do padrão de vida de acordo

com nível de desenvolvimento da região e nível de renda em que é distribuído entre si.

Dada a relação do desenvolvimento econômico com o social, é possível afirmar

que o desenvolvimento econômico for mal distribuído o desenvolvimento social será pouco,

pois não se trata de quantidade, mas como a renda é distribuída numa região. Em síntese, a

importância das políticas públicas no desenvolvimento socioeconômico é fundamental, pois é

a partir delas que se tem atrai o setor privado.

Neste aspecto, sugere que tais as políticas públicas estão sendo direcionadas a

regiões mais desenvolvidas, pois como se prova nos gráficos se destaca regiões que são mais

alvos de políticas públicas como o sudoeste goiano, sudeste goiano e sul goiano comparadas a

regiões pobres como o nordeste de Goiás, entorno do distrito federal, e noroeste goiano que se

tornaram economicamente estagnadas pela falta de políticas públicas.

Tudo isso reforça a idéia central de desigualdade regional, pois as regiões goianas

mais desenvolvidas têm uma significativa infra-estrutura e sustentação financeira para atrair

investidores elevando o seu patamar do padrão de vida da sociedade e diferentemente das

regiões pobres há escassez de investimentos econômicos.

4860,04880,04900,04920,04940,04960,04980,05000,05020,05040,05060,05080,0

IDE

IDS

Gráfico 1 - Índice de Desenvolvimento Econômico, por componentes – 2006 e Regiões de Planejamento do

Estado de Goiás. Fonte: SEPIN (2006)

25

A partir do exposto, não se pode negligenciar a informação divulgada pelo SEPIN

(2006), uma vez que a correlação de 58% entre o IDS e o IDE, evidenciando que o

desenvolvimento social não é necessariamente conseqüência do desenvolvimento econômico,

existe casos, de pequenos municípios com uma única indústria representativa gerando uma

renda elevada, apresentando um valor alto de IDE e um valor baixo de IDS.

No entanto, é importante ressaltar que quando o desenvolvimento econômico não

pode garantir um desenvolvimento social nas mesmas proporções por ser mal distribuído e

desvinculado da sociedade, se a sociedade fizer parte do processo de crescimento econômico,

mesmo sendo desigual, este abrirá espaço para mudança e uma continua transformação da

realidade local e regional.

Neste contexto, em outra instância, se olharmos o desenvolvimento partir de todo

estado de Goiás, verá em destaque, o caso do FCO que é direcionado relativamente ao sul

goiano, que em grande parte, as empresas de maior capital polarizadas em regiões elitizadas

pela ação do capital, em detrimento de outras regiões que ficam estagnadas, ou seja, o

território goiano foi segregado ao manter o desenvolvimento econômico limitado a

determinadas regiões, perpetuando as desigualdades regionais em Goiás.

Com efeito, as regiões menos desenvolvidas têm menos facilidade de angariar

recursos públicos, e isto se torna um ciclo vicioso de pobreza, promovendo a estagnação

econômica das mesmas e o agravamento as suas desigualdades regionais. Fato que denúncia a

ação o Estado como representante de classe social.

Está questão apesar de complexa, há de ser considerar que na formação de

políticas públicas em Goiás, os recursos públicos são arrecadados através dos impostos, e

estabelecidos constitucionalmente a se destinar a um fim em prol do bem-estar da sociedade.

Tais políticas atreladas ao interesses de acumulação capitalista ferem a constituição, pois não

obedecer às princípios constitucionais ativos.

Na instancia política, existe um debate quanto à alocação de recursos públicos que

sofre com a interferência de diferentes interesses, em sua maioria, de caráter neoliberal,

produzindo políticas públicas desarticuladas e contraditórias ao moldes de um

desenvolvimento regional sustentável. Como o caso influência dos interesses políticos, pois

geralmente cada político pensa em beneficiar a sua região, causando distorções de

desenvolvimento de uma região para outra.

Num olhar direcionado para as regiões mais desenvolvidas, percebe-se que as

mesmas têm mais acesso as políticas públicas, de angariar recursos públicos são espaços para

instalação de grandes empresas, são regiões polarizadoras de investimentos, mantendo a

26

competitividade ou até o monopólio sobre uma região sobre a outra, como é o caso da relação

do sudoeste goiano com o oeste goiano.

Neste sentido, é preciso pontuar, que a desigualdade regional em Goiás

atualmente pode ser vista com distribuição desigual de renda que é mantida (ou até

intensificada) pelas políticas públicas que atrelada aos interesses de acumulação capitalista

configurando estrategicamente o território goiano aos moldes de um desenvolvimento

econômico e social centralizado, seletivo e excludente.

Inserindo o FCO neste contexto, entende-se que o mesmo faz parte de um sistema,

que acompanha e intensifica a desigualdade regional, tendo em vista, que o mesmo prioriza

determinadas regiões, veiculadas pela ação do estado.

A partir de tudo que foi exposto, conclui-se que a perpetuação do legado histórico

das desigualdades, atualmente está materializada e encravada no território goiano, pois as

políticas públicas e especificamente o FCO continua atuando com a mesma ideologia

concentradora que tem sido desencadeada desde o período colonial.

Neste momento, surge à necessidade de entender o FCO em seu cenário atual, os

principais aspectos e as mudanças deste sistema. Tema este que será o tema abordado no

capítulo a seguir.

27

1. O CENÁRIO ATUAL DO FCO: Premissas, limitações e Mudanças

Neste capítulo, será possível informar os principais aspectos e as principais

mudanças do sistema do FCO e levantar alguns pontos que a partir do exposto são destacados.

No entanto, não será necessário informar cada uma das regulamentações, diretrizes, entre

outros dados específicos sobre o FCO, pois não é relevante a proposta da capitulo e, estes já

se encontram disponíveis no Ministério da Integração Nacional (MI), no Condel/FCO e no

Banco do Brasil.

Para realização deste estudo foi necessário o levantamento de diversas

informações técnicas sobre os Fundos Constitucionais de Financiamento, atualizadas junto ao

Ministério de Integração Nacional, os Conselhos Deliberativos dos fundos e os Bancos

Administradores para credibilizar tal estudo.

Inserido neste contexto, segundo Pires et al, (2011, p. 8), “compreende por políticas

públicas diretrizes, normas e princípios norteadores de ação do poder público; com regras e

procedimentos para as relações entre poder público e a sociedade, e mediações entre atores

desta e do Estado”. Neste passo, o estudo do FCO saberá entender,

[...] “Partindo-se do entendimento de que uma política pública, desde a sua

formação, envolve, entre outras coisas, mobilização e alocação de recursos, divisão

de trabalho; interação entre sujeitos; interesses diversos; riscos e incertezas sobre

processos e resultados; noção de sucesso e fracasso é preciso destacar a relevância

dos sujeitos desse processo. Com efeito, o processo das políticas públicas é

assumido, nos seus diferentes momentos, por uma diversidade de sujeitos que

entram, saem ou permanecem no processo, sendo estes orientados por diferentes

interesses, fazendo do desenvolvimento das políticas públicas um processo

contraditório e não linear”. (MELO (2009) apud PIRES, et al (2011), p. 5)

Neste contexto, a política pública por si só é um processo contraditório e não

linear o que liga a função das mediações sociais e institucionais que tem o poder de

representar ou não os interesses da sociedade, conduzindo ao caminho que estiverem

orientadas a seguir. Como a atual lógica de mercado é perpetuar a manutenção ou até

intensificação das desigualdades regionais, é de esperar que em Goiás, o FCO ter servido a

essa lógica.

Neste sentido, falar de política pública não é uma tarefa fácil, pois envolve

conceitos como administração pública, formas internas de decisão dos diversos órgãos,

conflitos e alianças internas da estrutura de poder, cujas definições dadas à complexidade,

abrangência e variabilidade do tema as tornam imprecisas e até às vezes, contraditórias.

28

A nova política de desenvolvimento regional do Brasil instituída na Constituição

Federal de 1988 criou muitos instrumentos para financiamento das políticas de

desenvolvimento regional no Brasil, entre eles, destaca-se o Fundo Constitucional do Centro-

oeste, que foi criado fundamentado na consolidação de seu dever e apropriação de direito por

parte da sociedade. Assim o FCO é um direito da sociedade e não um favor para incentivar

para áreas carentes de desenvolvimento do Governo Federal.

Os legisladores constituintes destinaram os recursos dos FCO para a promoção do

desenvolvimento de atividades nos diversos setores econômicos, agropecuário, agroindustrial,

turístico, industrial, mineral, comercial e de serviços, somando desde vantagens de prazo de

carência, taxas de juros abaixo do mercado até prazos de amortização de longo prazo, gerando

novas perspectivas de investimentos para o empresariado goiano que deseja iniciar, ampliar

ou modernizar atividades produtivas em sua própria Região.

Neste contexto, o objetivo principal do FCO é o de contribuir para diminuir as

desigualdades regionais brasileiras ao alocar recursos para regiões Norte, Nordeste e Centro-

oeste (MI, 2011).

Esse pensamento se traduz, pois o FCO serve como fundo de crédito,

incentivando o desenvolvimento socioeconômico nas regiões carentes de desenvolvimento

socioeconômico, uma vez que atrai o interesse dos empresários e produtores rurais pela

disponibilidade da modalidade de crédito e pela possibilidade de maior incremento das

vocações regionais. Neste contexto, Costa (2006) complementa ao dizer que o credito é uma

das alternativas para reduzir as desigualdades regionais e possibilitar o crescimento da

economia solidária.

No que concerne ao contexto histórico de mudanças,

No âmbito nacional, o início da década de 1990 caracterizou-se pela interrupção das

políticas federais para o fomento do desenvolvimento regional. Embora a SUDECO

não tivesse a mesma importância da suas co-irmãs (SUDENE e SUDAM), sua

extinção, em 1990, representou significativa perda de representatividade do Centro-

oeste junto a União. Atualmente o FCO é o único programa, em nível federal, em

ação na região Centro-oeste. Em 1996 ele sofreu alterações sendo inseridas novas

diretrizes resultantes de entendimentos entre SEPRE – MPO, governos estaduais e o

Banco do Brasil. (GOLÇALES, 2008, p. 7)

A partir do ano 2000, aconteceram inúmeras modificações promovidas pelo

Governo Federal aperfeiçoando cada vez mais o fundo ao atendimento do mercado financeiro

e a vontade da sociedade civil, como é o caso das alterações quanto aos limites de crédito.

29

Três pontos á destacar que marcaram o FCO, em primeiro, a criação do Ministério

de Integração Nacional que em 1999 veio a calhar, pois até então, antes desta data, não se

tinha um órgão representativo para gerir os três Fundos, dispunha apenas da Secretaria

Especial de Desenvolvimento Regional (SEPRE), vinculada ao Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão, que administra somente o FCO. Com a criação do Ministério, os Fundos

Constitucionais passaram de um comportamento descoordenado para um comportamento

mais homogeneizado entre os bancos para a destinação dos recursos e a condução das

operações (MI, 2011).

Em segundo lugar, com a institucionalização da Política Nacional de

Desenvolvimento Regional (PNDR) em 2007 possibilitou introduzir um novo conceito, pois a

Lei que criou os Fundos Constitucionais estabelece o tratamento prioritário para os

empreendedores de menor porte, Já a PNDR recomenda tratamento prioritário para os

empreendimentos localizados nas microrregiões classificadas de acordo com a Tipologia: Alta

renda, Dinâmica (baixa e média renda dinâmica) e Estagnada (média renda estagnada) no

sentido de se trabalhar o território (MI, 2011).

Em terceiro lugar, no começo os fundos constitucionais representavam um

investimento com riscos. Com o tempo, o crescimento da carteira de empréstimos, os Fundos

foram ganhando corpo, se consolidando ao ponto de hoje terem uma carteira de empréstimos

que concorre significativamente para a realização de novos empréstimos (MI 2010).

Segundo o MI (2010), a partir de 2002 percebeu-se que houve um crescimento

constante das aplicações, que saltaram de R$ 2,3 bilhões em 2002 para R$ 13,2 bilhões em

2008, o que representa um incremento da ordem de 474%.

Todas estas mudanças representam o começo de uma postura nova do Governo

brasileiro com passos curtos na tentativa de democratizar o crédito, lançando sua rede para

alcançar determinados públicos em carência de investimentos na sociedade. Mas neste sentido

ainda é preciso discutir, segundo Macedo e Matos (2008, p. 6), que

A alocação de recursos vinculados à política regional garantiria, de forma contínua,

a possibilidade de financiamento da atividade produtiva nas regiões-alvo,

independentemente do ciclo político e das condições econômicas do País, embora os

recursos disponíveis variem diretamente de acordo com o ritmo de crescimento da

economia em função da sua origem. Tais recursos, ainda que insuficientes para

mudar as estruturas produtivas regionais e reverter à condição de iniqüidade,

mobilizam um montante para investimentos [...]. Neste sentido, o montante de

recursos mobilizado de forma nenhuma pode ser considerado irrelevante, mas é

insuficiente para fazer frente aos problemas das regiões-alvo, e tampouco é capaz de

sustentar, isoladamente, uma política nacional de desenvolvimento regional, embora

lhe seja um dos instrumentos disponíveis.

30

A partir do exposto, sabe-se que FCO é hoje um dos principais instrumentos

disponíveis de que dispõe a PNDR, capaz de contribuir para o desenvolvimento regional nas

regiões-alvo. Mas mesmo assim, não é suficiente para promover, isoladamente, o

desenvolvimento socioeconômico da região Centro-oeste, nem menos, de Goiás.

Conclui-se que o FCO pode representar nesta pesquisa, sob certo ângulo, as

políticas públicas em Goiás que obedecem à mesma lógica de concentração de renda, pois a

mesma constitui um dos mais importantes mecanismos para o fomento da economia goiana,

embora sozinha insuficiente para reduzir desigualdades regionais em Goiás.

Direciona-se ao entendimento do FCO como um sistema legal, financeiro,

operacional e administrativo revestido como política pública do Governo Federal que tem a

missão de contribuir para o desenvolvimento econômico e social das áreas carentes de

desenvolvimento.

2.1 A estrutura do FCO

Para fins didáticos, é importante inserir nesta discussão, a estrutura do FCO que

será representado no organograma acima. Inserido neste contexto, o fundo constitucional de

financiamento do Centro-oeste foi criado na constituição de 1988, outorgado Art. 159, inciso

I, alínea "c", e Art. 161, instituída por meio da lei n° 7.8273 de 27 de setembro de 1989.

3 Segundo o MI (2011) Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo

Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE

e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

31

Mas no especificamente no concerne ao funcionamento do fundo, o diagrama 1

explica como é o funcionamento dos fundos constitucionais de financiamento no sistema

financeiro nacional.

ESTRUTURA DO FCO

POLÍTICA PÚBLICA

LEGAL

CF ART 159, INC I

ALÍNEA C

LEI 7.827.89 LEI 10.177/01

FINANCEIRA

CICLO DOS FUNDOS

3% DE IR E IPI

FCO 0,6% FNO 0,6 % FNE 1,8 %

10 % PRONAF 90%

INVESTIMENTOS

OPERACIONAL

BANCO DO BRASIL NO CENTRO-OESTE

Conforme a resolução da SUDECO (1989):

GO 29%

DF 19%

MT 29%

MS 23%

ADMINISTRATIVA

MI

CONDEL

BANCO DO BRASIL

PROGRAMAÇÃO DO FCO

Organograma 1 - Fundo Constitucional do Centro-oeste. Fonte: Ministério da Integração

Nacional (2011) e Banco do Brasil (2009). Elaborada pelo autor.

SOCIEDADE:

GERAÇÃO DE

EMPREGO E RENDA

32

Ao analisar o diagrama 1 percebe-se que somente 3% da arrecadação tributária do

imposto sobre a renda (IPI) e do imposto sobre produtos industrializados (IPR) vindas de

transações entre pessoas físicas e jurídicas formam o fundo na secretaria da receita federal. As

fontes de receita dos fundos são também o reembolso de créditos, a remuneração de

aplicações financeiras, e o retorno aos fundos dos valores relativos aos riscos assumidos pelos

bancos.

O fundo é transferido da receita federal para ser organizado no STN e,

conseqüentemente, transferido para os bancos operadores, como no caso de FCO é transferido

para o Banco do Brasil (BB). De acordo com Macedo e Matos (2008), os bancos podem

repassar os recursos dos fundos a outras instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Conseguinte, este fundo é financiado pelo Banco, na maioria das vezes, somente

liberado mediante a aprovação do projeto técnico4, ou por meio de pequenos torneadores

5.

Quanto à proposta de financiamento, primeiro será enquadrada nos programas do FCO,

segundo deverá passar pela apreciação do CDE, que será devolvida à agência do BB para

análise e liberação dos recursos.

A cada empreendimento que se financia, se agrega uma nova unidade produtiva

na economia que irá gerar emprego e renda na sociedade. Nesse sentido quanto mais

empréstimos, mais geração de emprego e renda, contribuindo para uma maior arrecadação de

IR e IPI, e consequentemente uma geração de uma nova receita os fundos, permitindo a

4 Para mais informações a respeito do projeto técnico deverá consultar o site do BB.

5 Os pequenos torneadores que torneiam diretamente o sistema operacionalizam diretamente o empréstimo.

Figura 2 - Ciclo dos Fundos. Fonte: Ministério da Integração Nacional (2010).

33

continuação do ciclo dos fundos, possibilitando o crescimento do saldo dos empréstimos e a

evolução dos números de contratações.

Outro ponto em questão é a amortização que pode ser um fato decorrente da

inadimplência dos fundos constitucionais. O sistema é rígido ao modo exclui o inadimplente

de benefícios. Já em caso de renegociação da dívida considera-se a amortização (principal +

juros), onde é dividido o total do empréstimo em parcelas com juros, amortizando a divida,

possibilitando o pagamento da dívida, com um valor total maior, mas com um longo prazo de

pagamento.

Como já se sabe, a fonte dos recursos públicos é alocada pela União onde 3% do

produto da arrecadação tributária (de IR e IPI) são destinados para fundo. Desse total, o FNE

fica com a parcela de 1,8% e os outros dois fundos (FCO e FNO) ficam cada um com uma

parcela de 0,6%, ou seja, a repartição dos 3% de recursos do FCO é distribuída no FNE em

cerca de 60%, no FCO e FNO em cerca de 20% para cada fundo. De acordo com Almeida et

al (2006) p.10 ,

[...] na mesma forma que os demais fundos constitucionais, mas em proporção

menor, o FCO não empresta todos os recursos anuais disponíveis para empréstimo,

pois em 2004, por exemplo, o FCO tinha uma disponibilidade de recursos da ordem

de R$ 1,58 bilhão, tendo emprestado R$ 1,17 bilhão – equivalente a 74% dos

recursos efetivamente disponíveis para serem emprestados. Já para o ano de 2005, o

FCO conta com R$ 1,8 bilhão de recursos disponíveis para empréstimos.

Diante desta diferenciação, pode-se supor que o empresariado do Centro-oeste

inclusive de Goiás não tem absorvido, na totalidade, os recursos do FCO. Neste contexto

embora o volume de recursos disponíveis tenha-se mantido de forma regular, o mesmo tem

sido consideravelmente inferior aos que foram alocados pelo Governo Federal na década de

1970 (GOLÇALES, 2008).

A leitura que se faz, e que a quantidade de recursos do FCO comparada à alocação

de recursos daquela época é menor. Mas mesmo assim, o volume de recursos já é o suficiente

para representar o papel do fundo, sendo que atualmente têm-se pouco absorvido ainda os

recursos do fundo.

Outro fator a destacar é o maior repasse do STN destinado à Região Nordeste do

Brasil que se deve a existência de maior desigualdade regional comparada às demais regiões-

alvo do fundo. No que concerne,

A distribuição dos valores transferidos pelo Tesouro Nacional ao Fundo é feita da

seguinte forma: 10% para o financiamento aos programas oficiais de assentamento,

colonização e reforma agrária, aprovados pelo INCRA; 50% as unidades federativas

34

e 40% também às unidades federativas; porém conforme a demanda pelos recursos.

(GOLÇALES, 2008).

Traduzindo, o FCO é destinado em 90% para investimentos e somente 10% para

programas apóiam a sustentabilidade. Em relação à alocação de recursos do FCO por estado,

González e Junior (2005) fala que dentro da região, os recursos do FCO distribuíam

inicialmente, conforme a resolução da SUDECO (1989), sendo alocados 19% ao distrito

federal, 29% para Goiás, 29% Mato Grosso e 23% para o Mato Grosso do sul.

Desta forma, destina-se ao Estado de Goiás 29% do montante do Fundo, podendo

este valor aumentar ou se reduzir de acordo com o montante solicitado no conjunto das

contratações, ou melhor, de acordo com a demanda (GOLÇALES, 2008).

Então o fundo, apesar do percentual mostrar igual para Goiás e Mato grosso, até

então, avaliando a instabilidade de tais valores acreditava-se que à maior destinação seria para

o estado de Goiás, dada o critério populacional. Neste sentido,

[...] o maior percentual (38%) dos recursos liberados pelo FCO até dezembro de

2004 foi para o estado de Goiás. Esse dado já era até certo ponto esperado, já que

Goiás concentra 43% da população residente da região Centro-oeste. Quando se

observa o saldo dos empréstimos per capita, pode-se constatar que é o estado de

Mato Grosso aquele que mais recebe recursos, com um saldo per capita 72% maior

do que Goiás, que é o estado de menor PIB per capita da região. No entanto, como

o estado do Mato Grosso era aquele de menor IDH-M no início dos anos 1990, os

recursos do FCO deveriam ter sido direcionados prioritariamente para este estado

como de fato o foram. (ALMEIDA et al ;2006, p.365)

A partir do exposto, pode-se constatar que o percentual, apesar de ser instável, é

maior para o estado de Goiás no critério populacional até os dias atuais. Mas quando se

analisa no critério saldo dos empréstimos per capita, é maior para o estado do Mato Grosso

em maior proporção que o Estado de Goiás.

Assim, segundo Almeida et al (2006) afirma que do ponto de vista de alocação de

recursos do FCO por estado, não há distorções significativas, pois o Mato Grosso era o estado

de menor desenvolvimento no inicio dos anos 1990 quando os fundos constitucionais de

financiamento começaram a funcionar, já o saldo per capita do FCO é menor para o Distrito

Federal, o qual possui o maior PIB per capita e maior IDH-M da região da época.

É importante ater-se que a análise estabelecida para afirmação de que não há

distorções significativas na aplicação do FCO concerne à distribuição dos recursos de acordo

com IDH-M, faz um comparativo para estados do Centro-oeste e Distrito Federal e nunca se

refere às mesoregiões e microrregiões goianas que ficam dentro do estado de Goiás.

35

No que concerne as áreas de atuação dos Fundos Constitucionais de

Financiamento podem ser demonstradas no mapa 2 abaixo. Em foco, nota-se que o FCO é

destinado prioritariamente para o Centro-oeste abrangendo os Estados: Goiás, Mato Grosso,

Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. Esta divisão é ilustrada no mapa abaixo:

Figura 2: Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO – FNE – FNO) Fonte: Ministério da Integração

Nacional. (2010)

Basicamente os fundos constitucionais são divididos ao Norte (FNO) junto ao

Banco da Amazônia (BASA), Nordeste (FNE) junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e

Centro-oeste do Brasil (FCO) junto ao Banco do Brasil (BB) onde os financiamentos só

poderão ser solicitados nas respectivas regiões de atuação.

Como pode-se notar, existem órgãos administradores do fundos em determinadas

jurisdições. Mas no que concerne a administração do fundo, o mesmo tem que ser gerido

compartilhadamente entre o Ministério da Integração Nacional, os Conselhos Deliberativos e

os Bancos Administradores que estabelecem seus interesses junto à sociedade a partir das suas

diretrizes, orientações gerais e prioridades que servem como normas reguladoras da gestão

desses recursos públicos no direcionamento para projetos privados.

36

No caso de Goiás, este compartilhamento de interesses é feito pelo Ministério da

Integração Nacional, Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do

Centro-oeste (CONDEL/FCO) 6

e o Banco do Brasil (MI, 2011).

Neste processo, o Ministério da Integração Nacional é peça chave na participação

que acontece anualmente de reuniões como Banco do Brasil e com os representantes dos

Governos Estaduais e até municipais, de empresários e de trabalhadores locais, para discutir

as diretrizes e as prioridades para a aplicação dos recursos, bem como na formulação das

mesmas (Banco do Brasil, 2011).

Quanto à relação ao Fundo Constitucional do Centro-oeste compete ao Ministério

da Integração Nacional:

[...] estabelecer diretrizes e orientações gerais para as aplicações dos recursos dos

Fundos Constitucionais de Financiamento, de forma a compatibilizar os programas

de financiamento com as orientações de política macroeconômica, das políticas

setoriais e da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR); estabelecer

normas para operacionalização dos programas de financiamento dos Fundos

Constitucionais de Financiamento; estabelecer diretrizes para o repasse de recursos

dos Fundos Constitucionais de Financiamento para aplicação por outras instituições

autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; supervisionar, acompanhar e

controlar a aplicação dos recursos e avaliar o desempenho dos Fundos

Constitucionais de Financiamento (MI, 2011, p.13).

Ao CONDEL/FCO:

[...] estabelecer, anualmente, as diretrizes, prioridades e programas de

financiamento, em consonância com o respectivo plano regional de

desenvolvimento; aprovar, anualmente, os programas de financiamento de cada

Fundo para o exercício seguinte, tendo por base as diretrizes e orientações gerais

traçadas pelo Ministério da Integração Nacional; avaliar os resultados obtidos e

determinar as medidas de ajustes necessárias ao cumprimento das diretrizes

estabelecidas e à adequação das atividades de financiamento às prioridades

regionais; encaminhar o programa de financiamento para o exercício seguinte e o

relatório circunstanciado sobre as atividades desenvolvidas e os resultados

obtidos com a aplicação dos Fundos Constitucionais de Financiamento,

juntamente com o resultado da apreciação e o parecer aprovado pelo

Colegiado, à Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional (MI, 2011, p.13).

Ao Banco do Brasil (FCO):

[...] elaborar e encaminhar à apreciação do Conselho Deliberativo a proposta de

programação anual dos recursos; aplicar os recursos e implementar a política de

concessão de crédito de acordo com os programas aprovados pelos respectivos

Conselhos Deliberativos; definir normas, procedimentos e condições operacionais

próprias da atividade bancária, respeitadas, dentre outras, as diretrizes constantes dos

6 O CONDEL/FCO é um órgão colegiado integrante da estrutura básica do MI, com as imputações previstas no

artigo 14° da Lei n°7.827/1989 e foi instalado em 08.07.1997 (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO).

37

programas de financiamento aprovados pelos Conselhos Deliberativos de cada

Fundo; analisar as propostas em seus e aspectos, inclusive quanto à

viabilidade econômica e financeira do empreendimento, mediante exame da

correlação custo/benefício, e quanto à capacidade futura de reembolso do

financiamento almejado, para, com base no resultado dessa análise, enquadrar

as propostas nas faixas de encargos e deferir créditos; formalizar contratos de

repasses de recursos com outras instituições autorizadas a funcionar pelo

Banco Central do Brasil; prestar contas sobre os resultados alcançados,

desempenho e estado dos recursos e aplicações ao Ministério da Integração

Nacional e aos respectivos Conselhos Deliberativos; exercer atividades inerentes à

recuperação dos créditos. (MI, 2011, p.13).

Na hierarquia da administração do FCO, no topo está o papel do MI, órgão

representativo do Estado Nacional cuja função estabelece orientações gerais de política

macroeconômica, das políticas setoriais e da Política Nacional de Desenvolvimento Regional

(PNDR).

Em segundo lugar, o Condel/FCO representa o estado local, entender os

problemas e as possibilidades da região, estabelecendo anualmente as diretrizes, prioridades e

programas de financiamento para atender os interesses locais da população. Assim, o FCO é

gerenciado pelo Conselho Regional de Goiás, gerenciado pela Secretaria de Planejamento do

Estado de Goiás (SEPIN-GO) e, por isso, ele se encontra no PPA7 juntamente com os demais

programas de crédito e incentivos fiscais do Estado como o Produzir, o FunMineral, o Crédito

Produtivo e o Banco do Povo (Borges, 2007).

Em terceiro lugar, o Banco do Brasil representa os interesses de mercado, pois

administra o fundo ao modo que o enquadra ao mercado financeiro através da política de

concessão de crédito do banco, além da emissão dos relatórios sobre a execução orçamentária

e resultados alcançados a até a definição de normas e procedimentos para gerenciar os

empréstimos (BB, 2011).

Para fins de enquadramento, os produtores rurais, as firmas individuais, as pessoas

jurídicas e associações e cooperativas de produção e entre outros são classificados segundo o

porte, de acordo com seu setor de atividade estabelecida pelo PNDR. Segundo o MI Os mini e

pequenos produtores rurais contam também com o apoio de organizações como as Agências

Rurais, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e entre outras.

Como já se sabe os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento são

destinadas para a promoção do desenvolvimento de atividades produtivas8. Tais recursos do

7 O Plano Plurianual estabelece medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou

Municipal ao longo de um período de quatro anos. 8 Quaisquer dúvidas a respeito das condições dos programas de financiamento devem ser consultadas na

programação do FCO/2011.

38

FCO são segmentados por setores produtivos: empresarial e rural, ficando para os primeiros

programas, historicamente, com maior parte da absorção dos recursos do FCO. De forma

suscinta, os recursos são aplicados nos seguintes programas:

Programa de FCO Empresarial de Apoio aos Empreendedores Individuais – EI e

às Micro e Pequenas Empresas – MPE. As linhas de crédito definidas para o programa são:

linha de financiamento de desenvolvimento industrial para MPE; linha de financiamento de

desenvolvimento do turismo regional para MPE; linha de financiamento de desenvolvimento

dos setores comercial e de serviços para MPE. Tendo como base a Programação do FCO

201(MI, BB, CONDEL, 2011), pode-se categorizar:

a) Programa de FCO Empresarial para Médias e Grandes Empresas – MGE. As linhas de

crédito definidas para o programa são: linha de financiamento de desenvolvimento

industrial para MGE; linha de financiamento de infra-estrutura econômica para MGE;

linha de financiamento de desenvolvimento do turismo regional para MGE; linha de

financiamento de desenvolvimento dos setores comercial e de serviços para MG MI.

b) Programa de FCO Rural. As linhas de crédito definidas para o programa são: Linha

de financiamento de desenvolvimento rural; Linha de financiamento de

desenvolvimento de irrigação e drenagem; Linha de financiamento de

desenvolvimento de sistema de integração rural – CONVIR; Linha de financiamento

de integração lavoura-pecuária; Linha de financiamento de conservação da natureza;

Linha de financiamento de retenção de matrizes na planície pantaneira; Linha de

financiamento de apoio ao desenvolvimento da aqüicultura; Linha de financiamento

de apoio ao desenvolvimento da pesca; Linha especial de financiamento para

adequação do sistema de produção pecuário na região de fronteira.

c) Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF A;

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -PRONAF - Reforma

Agrária (Planta Brasil).

d) Programa de FCO Empresarial para Repasse; e As linhas de crédito definidas para o

programa são: Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial; Linha de

Financiamento de Desenvolvimento do Turismo Regional; e Linha de Financiamento

de Desenvolvimento dos Setores Comercial e de Serviços.

e) Programa de FCO Rural para Repasse. As linhas de crédito definidas para o programa

são: Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento de Irrigação e Drenagem;

Desenvolvimento de Sistema de Integração Rural – CONVIR; Integração Lavoura-

Pecuária; Conservação da Natureza – PRONATUREZA; Retenção de Matrizes na

39

Planície Pantaneira; Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura; e Apoio ao

Desenvolvimento da Pesca.

Os programas de financiamento PRONAF9, PRONATUREZA

10; e COVIR

11

representam uma nova proposta, que ainda está se inserido na modalidade de crédito que é o

desenvolvimento regional sustentável, pois tenta alcançar determinados classes trabalhadoras

da sociedade.

Partindo da idéia de que é preciso haver uma programação para alocação de

recursos do FCO, é feita anualmente a programação do FCO. Tal programação é elaborada

pelo Banco do Brasil e aprovada pelo Condel/FCO em consonância com o Ministério da

Integração Nacional. Em outras palavras, esta programação deverá estar em conformidade

com o Plano Regional de Desenvolvimento (PNDR), a Política Nacional de Desenvolvimento

Regional – PNDR; o Plano de Desenvolvimento do Centro-oeste – PDCO; considerando as

sugestões apresentadas pelo Distrito Federal e pelos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato

Grosso do Sul (MI 2011).

Desta forma, a programação de financiamento tem por objetivo:

[...] o fortalecimento das atividades produtivas dos mini e pequenos produtores e das

micro e pequenas empresas, mediante a aplicação de, no mínimo, 51% dos recursos

do FCO para operações com aqueles segmentos; a organização, o desenvolvimento e

a consolidação de pólos dinâmicos da economia da Região e de novas formas de

organização produtiva, contemplados no Plano Estratégico de Desenvolvimento do

Centro-oeste; estimular atividades produtivas que utilizem fontes alternativas de

energia; à implantação, o desenvolvimento e a consolidação de "clusters"; à

formação, o fortalecimento e adensamento de cadeias produtivas estratégicas; ao

fortalecimento do associativismo e das iniciativas de base comunitária; à melhoria

dos padrões de produtividade e competitividade das atividades econômicas

regionais, mediante a redução dos custos de produção e comercialização; ao

fortalecimento prioritário de áreas com comprovada capacidade de diversificação e

expansão de suas atividades produtivas; à integração da economia regional com as

áreas dinâmicas do comércio nacional e internacional, em especial com os grandes

blocos de comércio, como o Mercosul. (MI, 2011 p. 8)

Diante dos objetivos expostos percebe-se que a programação de financiamento do

FCO busca amparar, prioritariamente, os empreendimentos dos setores econômicos. Neste

sentido, os programas de financiamento devem buscar maior eficácia na alocação dos

9 PRONAF objetiva construir um padrão de desenvolvimento sustentável para os agricultores familiares e suas

famílias, visando o aumento e a diversificação da produção, como consequente dos níveis de emprego e renda

proporcionando o bem-estar da sociedade (MI, BB, CONDEL, 2011) 10

PRONATUREZA objetiva proporcionar assistência financeira aos projetos voltados para recuperação e

preservação dos recursos naturais, na busca do desenvolvimento sustentável para a região (MI, BB, CONDEL,

2011) 11

COVIR objetiva Estimular a parceria entre produtores e unidades integradoras, de forma a garantir a

comercialização da produção oriunda dos empreendimentos integrados financiados pelo FCO (MI, BB,

CONDEL, 2011)

40

recursos, para aumentar a produtividade dos empreendimentos, permitindo a elevação da

arrecadação tributária, geração de novos postos de trabalho e a melhoria da distribuição de

renda (MI, 2005). Quanto às diretrizes da programação do FCO, entre as quais,

[...] concessão de financiamentos exclusivamente ao setor produtivo privado;

tratamento preferencial às atividades produtivas de pequenos e miniprodutores rurais

e pequenas e microempresas, às de uso intensivo de matéria-prima e mão-de-obra

locais, às que produzem alimentos básicos para consumo da população, bem como

aos projetos de irrigação, quando pertencentes aos citados produtores, suas

associações e cooperativas; preservação do meio ambiente; adoção de prazos e

carência, limite de financiamento, juros e outros encargos diferenciados ou

favorecidos; conjugação do crédito com a assistência técnica, no caso de setores

tecnologicamente carentes; orçamentação anual das aplicações dos recursos; uso

criterioso dos recursos e adequada política de garantias, com limitação das

responsabilidades de crédito por cliente ou grupo econômico, de forma a atender a

um universo maior de beneficiários e assegurar racionalidade, eficiência, eficácia e

retorno às aplicações; apoio à criação de novos centros, atividades e pólos

dinâmicos, notadamente em áreas interioranas, que estimulem a redução das

disparidades intra-regionais de renda; proibição de aplicação dos recursos a fundo

perdidos. (MI, 2011 p. 8)

Acatadas as diretrizes da programação do FCO, na formulação dos programas de

financiamento, devem ser considerados prioritários:

[...] projetos vinculados a arranjos produtivos locais que contribuam para a redução

das desigualdades regionais, sobretudo nas seguintes áreas, de menor nível de

desenvolvimento com indicadores sociais e econômicos abaixo da média da região,

de fronteiras com países limítrofes, vulneráveis do ponto de vista econômico, social

e ambiental; estagnadas ou com problemas de declínio das atividades econômicas; e

potencialmente dinâmicas ou com vantagens potenciais inexploradas; atividades

econômicas envolvidas na organização, desenvolvimento, consolidação e

adensamento de arranjos produtivos, clusters, cadeias produtivas e dos pólos

dinâmicos de desenvolvimento, selecionados pelo Ministério da Integração

Nacional, ouvidos os Estados e Distrito Federal; projetos de apoio à agricultura

familiar, incluídos os beneficiários da Política de Reforma Agrária, aos mini e

pequenos produtores rurais e às micro e pequenas empresas, suas cooperativas e

associações; financiamentos de projetos localizados na Mesorregião de Águas

Emendadas e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e

Entorno (exceto os municípios localizados no Estado de Minas Gerais, que não são

beneficiários dos recursos do FCO); projetos com alto grau de geração de emprego e

renda que contribuam para a dinamização do mercado local; financiamento de

projetos de industrialização e/ou beneficiamento de matérias-primas, commodities e

produtos primários produzidos na região, que visem agregar valor aos produtos

regionais; financiamento a projetos que utilizam tecnologias inovadoras e/ou

contribuam para a geração e difusão de novas tecnologias; projetos voltados para a

recuperação de danos ambientais, em especial, reflorestamento/recomposição de

matas ciliares e recuperação de pastagens degradadas; turismo em suas diversas

modalidades. (MI, 2011 p. 8)

Neste contexto, as políticas públicas por si só são um processo com negociações,

mobilizações, pressões, alianças e conflitos, para se entrar no mínimo de consenso, cria-se

41

uma agenda que pode refletir ou não os interesses da sociedade a depender de diversas

variáveis que envolvem este processo (PIRES, et al, 2011).

2.2 As brechas do sistema

Até aqui, as diretrizes, as prioridades, as normas, os programas de financiamento

vem mostrando a necessidade do planejamento do estado, que represente o interesse o classes

trabalhadoras. Quanto ao planejamento do Estado é necessário considerar,

O caráter assimétrico e conflituoso do federalismo no Brasil, e as limitações

impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal12

– LRF3, impõem a necessidade

de maior clareza e eficiência na forma de articular este planejamento, pois a

disponibilidade de crédito. (Santos, 2005 p. 29)

Dada a importância em questão, a partir de toda a conjuntura de sujeitos e de

ações que entram e saem e permeiam neste processo, a aplicação de Políticas Públicas são

incompatíveis com a agenda, ou melhor, com o planejamento do estado (projetos, planos e

programações), que está em face de diferentes interesses, do mercado financeiro e da

mobilização e pressões da vontade da sociedade civil.

Neste sentido, os PPAs da atualidade continuam direcionando maior parte dos

recursos do FCO para os programas de interesse da elite produtora de grãos de Goiás obedece

às políticas do mercado internacional no que diz respeito às regiões estrategicamente

priorizadas, favorecendo ainda mais o desequilíbrio no desenvolvimento das regiões (Borges,

2007).

No âmbito financeiro, a concentração de recursos para empresas de maior capital,

acontece pela tendência dos projetos de maior capital serem escolhidos pela rápida resolução

dos entraves burocráticos e pela maior atenção por parte dos funcionários, o que vai contra as

diretrizes propostas pelos Fundos, que deveriam estimular pequenos empreendedores e

regiões com maior carência de recursos (CEPAL, 2007).

Outro ponto é a falta de seletividade em termos de definição de setores

estratégicos, que deveriam ter tratamento diferenciado, com desestimulação de setores já com

maior renda, e limites de crédito para projetos mesmo que todos os requerimentos legais

sejam atendidos. (CEPAL, 2007).

12

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, foi instituída pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal no financiamento do

desenvolvimento regional é fundamental (Santos, 2010 p. 10 ).

42

Quanto à sustentabilidade enquadrado no sistema do FCO, como já se falou o

FCO é destinado em 90% para investimentos e somente 10% para programas apóiam a

sustentabilidade. Nota-se que mais se prioriza o crescimento da economia do que a sociedade

em seus segmentos produtivos, dado o sentido de equidade em questão, onde a maioria do

estado de Goiás ainda é rural, o que evidencia a necessidade de levantar mais recursos e

formas de incentivo a agricultura familiar e entre outros programas que incentivem estas

classes de trabalhadores rurais.

Outro ponto á comentar é o atual sistema bancário dificulta a padronização dos

projetos, devido à ausência de critérios ambientais claros, e favorece os grandes projetos, que

têm maior facilidade de acesso a burocracia. Neste sentido, ao invés de contribuir para o

desenvolvimento sustentável, as verbas vindas do FCO acabam por financiar empresas de

maior capital, que não atendem as metas ambientais, especialmente quando há brechas legais,

permitindo o desmatamento. Além de falta informações a respeito da eficiência da alocação

dos recursos do Fundo no concerne à respeito às normas ambientais e a os métodos de análise

para aprovação dos projetos (CEPAL, 2007).

Outro problema existente é a falta de comunicação entre os três bancos que

realizam a gestão dos Fundos, ou seja, BB, BASA e BNB, pois devido a essa ausência de

diálogo, dificulta a padronização dos critérios para aprovação de projetos, além de

impossibilitar um rígido acompanhamento posterior dos mesmos, visto que cada banco adota

critérios próprios.

Neste aspecto, os projetos carecem de um monitoramento depois que são

aprovados e pagos, a pouca fiscalização dificulta uma avaliação eficaz dos efeitos gerados

deste processo, revelando a carência de órgão mais ativo e eficiente que monitore tais projetos

(CEPAL, 2007).O que daria um grande impacto no controle da desigualdades regionais.

Nesta trilha ainda se está caminhando a passos pequenos, pois as políticas de

enquadramento do Banco do FCO não são claras e não tem maior divulgação, como

conseqüência não tem tantos interessados e nem demanda, e consequentemente nem um

volume significativo dos recursos de crédito. (CEPAL, 2007).

A partir da exposição de problemas na aplicação dos FCO, como a falta da

padronização dos projetos, falta de monitoramento dos projetos, a falta de maior rigorosidade

na seletividade dos projetos, falta de comunicação entre os bancos, a falta de informação e de

divulgação dos fundos. Revelando a necessidade de um reforma administrativa em toda

coonjuntura que envolve está política,

43

As brechas do sistema revelam o descompromisso dos bancos e à incapacidade do

próprio sistema em promover uma política pública, deixando o FCO a mercê das forças de

mercado, contribuindo para privilegização de grandes projetos em Goiás, o que vai contra a

proposta inicial do fundo, e perpetua as desigualdades regionais em Goiás.

Dado o sentido de equidade em questão, percebe-se que mais se prioriza os

interesses capitalistas pela ausência de uma postura mais compromissada da “organização”

Estado em promover o FCO.

Portanto, o cenário atual do FCO, apesar de ter aspectos positivos, pois existe toda

uma estrutura de recursos que são mobilizados junto aos órgãos administradores para alcançar

bons objetivos para a sociedade, mas o mesmo apresenta uma fragilidade que compromete o

seu desempenho e eficiência.

44

3. REGIONALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO FCO NO TERRITÓRIO

GOIANO

Nesta parte do texto, será apresentado um levantamento quantitativo, que em uma

leitura integralizada com as fontes teóricas, através de gráficos e tabelas, faz uma análise de

informações acerca da movimentação de recursos do FCO, uma vez que possibilitará a

elucidação do tema proposto. A tabela abaixo demonstra a participação do FCO nos setores da

economia, goiana:

Programa

Goiás

Qtde

Valor

(R$ mil)

Empresarial 14.962 2.688.838

Industrial 3.995 1.673.190

Infra-estrutura 28 110.596

Turismo 1.046 79.855

Comércio Serviços 9.891 825.110

Capital de Giro 2 87

Rural 224.788 5.481.841

Rural/Integração 45.096 3.615.378

PAPRA 10.774 42.967

PRONAF 147.599 1.300.474

PRONAF-RA 16.256 94.976

Pronatureza 315 38.700

Estocagem 245 81.614

Custeio 4.503 307.732

Total 239.750 8.170.679 Tabela 2- estado de Goiás: contratações por programa com recursos do FCO - 1989 a 2009. Fonte: MI (2011)

Através da tabela 5 que demonstra como é a alocação de recursos do FCO em

cada setor da economia goiana no período de 1989 a 2009. Pode-se perceber que neste

período mais se teve quantidade de operações nos setores da rural/integração, PRONAF,

comercio e serviços. Por ora o total de R$ 8.170.679 (oito milhões, cento e setenta mil,

seiscentos e setenta e nove reais) em Goiás. O que reflete na importância desse recurso para a

economia goiana, pois viabiliza os empreendimentos que funcionam como força propulsora

que se integra na sociedade, promovendo o desenvolvimento econômico da região.

45

Outro ponto que não se pode ignorar é que o 61,72% foram aplicados no setor

rural, e de longe o setor da indústria acompanha em segundo lugar com 26,90% dos

investimentos.

A leitura que se faz é que mais se investe no setor rural em Goiás, ou melhor, na

agroindustrialização do que nos demais setores em Goiás. Neste aspecto, sabe-se que a

estrutura do território é baseada no setor agrário, assim se investe mais neste setor que serve

de suporte para outros setores como comércio, serviços e indústria. Quanto ao porte de

empresas.

Ano FCO

DE 1989 à 2008 Mini/Micro/Pequeno Médio Grande

Descrição Nº de Op. VC - R$ mil Nº de Op. VC - R$ mil Nº de

Op. VC - R$ mil

Sub Total 459.242 R$

7.357.347,00 39.457

R$

4.868.379,00 10.034

R$

5.120.633,00

Total Nº deOp. - 508.733 VC - R$ mil - R$ 17.346.359,00

Tabela 3 - ESTADO DE GOIÁS: Contratações por programa com recursos do FCO - 1989 a 2009. Fonte: MI

(2011)

Em contrapartida, o numero de operações dos mini, micro, pequenos e médios

produtores é grande, mas valor que lhe é destinado muito pouco se considerarmos a questão

brasileira, onde o Brasil se constitui em grande maioria de mini, micro, pequenas e médias

empresas. Em contraponto, o número de operações das grandes empresas quase alcança as

pequenas empresas em valor, mas se os valores forem divididos em números de operações

com certeza o valor maior será para empresas de grande porte.

Outro fato importante a reforçar é que os empreendimentos de maior capital têm a

tendência em procurar regiões aptas à demanda empreendedorial, pela oferta de crédito, pela

infraestrutura da região, o que acaba produzindo a formação de pólos de poder.

Neste sentido, é importante dizer que não se está desfazendo das grandes

empresas, pois sabe que as mesmas têm uma contribuição na produção do espaço territorial de

Goiás. Mas apenas se reflete que o FCO deveria privilegiar a concessão de crédito em

benefício dos trabalhadores rurais, agricultores, micro e pequenos empresários, pois teriam

46

uma importância enorme, além de somar para redução das desigualdades regionais em Goiás.

Quanto à distribuição do FCO em Goiás, é interessante analisar sob a escala municipal.

Nº MUNICÍPIO

VOL. DE INVESTIMENTOS DO FCO DE

2004 A 2008 (%)

1 Rio Verde 15,00 %

2 Mineiros 10,40 %

3 Anápolis 7,26 %

4 Aparecida de Goiânia 4,88 %

5 Niquelândia 4,09 %

6 Itaberaí 4,00%

7 Quirinópolis 2,66 %

8 Itumbiara 2,58 %

9 Jataí 2,39 %

10 Goiatuba 1,94 %

TOTAL 55,20 % Tabela 3 - os 10 municípios que mais receberam investimentos do FCO. FONTE: SEPIN

Em análise, o Rio Verde recebeu nesse período 15,00 %, enquanto Mineiros, em

segundo lugar, aparece longe com seus 10,40%, ou seja, que mais concentra recursos do FCO

é Rio Verde. Para se ter uma noção é preciso somar os valores de aparecida de Goiânia,

Niquelândia e Itaberaí para chegar aproximadamente do que é o volume de concentração em

Rio verde.

Rio Verde

Mineiros

Anápolis

Aparecida de Goiânia

Niquelândia

Itaberaí

Quirinópolis

Itumbiara

Jataí

Goiatuba

Gráfico 2 - os 10 municípios que mais receberam investimentos do FCO Fonte: Elaborado pelo autor

a partir de dados obtidos no site do SEPIN/SEPIN

47

Do total de 91,81 % do volume de recursos do FCO destinados aos municípios

goianos, 55,2% é destinado a 10 cidades goianas, o que é mais da metade para apenas 10

cidades em detrimento de outras 55 cidades que estão no planejamento do FCO neste período.

Mapa 2 - s 10 cidades que mais receberam investimentos. Fonte: elaborado pelo autor a partir de dados obtidos

no site do SEPIN.

A partir do exposto, constata-se a concentração de recursos do FCO em algumas

cidades localizadas nas mesorregiões goianas. Das 10 cidades goianas listadas seis ficam nas

mesorregiões sul goiano, três no centro goiano e apenas uma cidade fica na região norte de

Goiás.

Pode-se supor que em decorrência desta distribuição do FCO (e de outras políticas

públicas), a mesma manteve ou até intensificou o processo de perpetuação das desigualdades

regionais em Goiás, segregando espacialmente em regiões com ou sem políticas Públicas, ou

melhor, um Goiás pobre e um Goiás Rico. Quanto à distribuição de recursos do FCO por

mesorregião Goiana se faz importante analisar a tabela abaixo que nos possibilita ter uma

ideia distribuição regional.

49

Foi criado gráficos com intenção de analisar se a os recursos do FCO está relacionada

com o PIB das mesorregiões de Goiás na tentativa de encontrar alguns paralelismos

para a pesquisa.

Gráfico 3 - Médias dos recursos aplicados pelo FCO nas mesorregiões de Goiás (R$). Fonte: Fonte:

Elaborado pelo Santos (2010) e adaptado pelo autor a partir dos dados do BB E IPEA

As médias dos recursos aplicados pelo FCO nas mesorregiões de Goiás

demonstram do maior para o menor as regiões que mais recebem o FCO,

respectivamente, Sul Goiano, Centro Goiano, Leste goiano, Noroeste Goiano e Norte

Goiano.

Gráfico 4 - médias do PIB nas mesorregiões de Goiás (R$ MIL). Fonte: Fonte: Elaborado pelo Santos

(2010) e adaptado pelo autor do IBGE

Já em relação às Médias do PIB nas Mesorregiões de Goiás de ordem

decrescente, Centro Goiano, Sul Goiano, Leste Goiano, Norte Goiano, Noroeste de

Goiás. O PIB do Centro Goiano está elevado em relação ao demais, pois ele agrega

setores como à indústria e o comercio e serviços que já são setores consolidados no

Estado, entre outras causas.

0,00

100.000.000,00

200.000.000,00

300.000.000,00

400.000.000,00

500.000.000,00

600.000.000,00

700.000.000,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Norte Goiano

Sul Goiano

Leste Goiano

Centro Goiano

Noroeste Goiano

0,00

5.000.000,00

10.000.000,00

15.000.000,00

20.000.000,00

25.000.000,00

30.000.000,00

35.000.000,00

40.000.000,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007

Norte Goiano

Sul Goiano

Leste Goiano

Centro Goiano

Noroeste Goiano

50

Em face das médias dos recursos do FCO aplicados nas Mesorregiões de

Goiás, de 2002 a 2008 e das médias do PIB de cada Mesorregião, permite as seguintes

constatações:

Mesoregiões de Goiás

A. Média dos

recursos do FCO –

2002 A 2008

(Milhões)

B. Média do PIB

2002 A 2007

(Bilhões)

A/B Percentual

de recursos do

FCO em

Relação ao PIB

NORTE DE GOIÁS 48,97 2.714,91 1,80%

SUL DE GOIÁS 379,83 16.212,11 2,34%

LESTE GOIANO 82,38 5.789,24 1,42%

CENTRO GOIANO 262,84 29.782,63 0,88%

NOROESTE GOIANO 71,37 1.903,53 3,75%

Tabela 4 – Média de Recursos Aplicados pelo FCO e Média do PIB das Mesorregiões de Goiás. Fonte:

Elaborado pelo Santos (2010)i e adaptado pelo autor

Tendo como base Santos (2010) fizemos a seguinte análise da Tabela das

cinco mesoregiões.

No topo, o Sul Goiano que teve a maior média dos recursos do FCO, com

R$ 379,83 milhões e a média do PIB de 16.212,11 bilhões, onde os recursos do FCO

representam cerca de 2,34%do PIB dessa Mesorregião.

Em segundo lugar o Centro de Goiás que esta com a média de recursos do

FCO, com 262,84 milhões e uma média de PIB de 29.782,63 bilhões, onde os recursos

do FCO representam cerca de 0,88% do PIB dessa Mesorregião.

Em terceiro lugar, o Leste de Goiás com uma média dos recursos do FCO,

com 82,38 milhões e uma média de PIB de 5.789,24 bilhões, onde os recursos do FCO

representam cerca de 1,4% do PIB da Mesorregião.

Em quarto lugar, se encontra o Noroeste Goiano que é uma das médias mais

baixas com cerca de R$ 71,37 milhões em recursos do FCO e com uma média de R$

1,9 bilhões de PIB, onde os recursos do FCO representam cerca de 3,7% do PIB da

Mesorregião.

Em quinto lugar, a mesorregião Norte de Goiás, que é a mais baixa média

dos recursos do FCO com 48,97 e uma média de PIB de 2.714,91 onde os recursos do

FCO representam cerca de 1,80% do PIB da Mesorregião.

51

Uma constatação interessante é a uma tendência dos dados, quanto maior o

PIB da mesorregião, menor o percentual do FCO, como é o caso do Sul goiano onde os

recursos do FCO representam cerca de 0,88% do PIB e o caso do Norte goiano, onde

seus recursos do FCO representam cerca de 1,80% .

Há diversos estudos que discutem a idéia que regiões menos desenvolvidas

têm propensão a crescer mais que uma região mais desenvolvida. O que explica o poder

contributivo do FCO em Goiás, uma vez que teria mais impacto e beneficio nas regiões

menos desenvolvidas dada a sua relevância a uma região que é carente em políticas

públicas.

Em termos de regionalização de investimentos, das dez cidades que mais

recebem recursos, apenas uma delas está na região que pode ser considerada

economicamente estagnada.

Ao analisar os recursos do FCO na escala mesoregional, percebeu-se que os

recursos não são destinados prioritariamente a mesoregiões de menor PIB dada à

demanda dos municípios já dinâmicos e desenvolvidos, que por ora tem mais facilidade

em enquadrar no FCO por aspectos burocráticos. Outra constatação é que FCO em

Goiás é destinado em grande parte para o setor rural.

Por fim, é possível dizer estes recursos do FCO poderiam ter muito mais

impactos e beneficio em regiões menos desenvolvidas dada a falta de investimento e a

propensão ao crescimento econômico. Mais infelizmente não é o que acontece, o FCO

tende a se concentrar somente nas cidades mais desenvolvidas em sua área de

abrangência.

No entanto, os recursos não são distribuídos equitativamente, ou seja, os

recursos do FCO destinam prioritariamente a regiões economicamente mais dinâmicas e

desenvolvidas, como é caso do Sul Goiano e do Centro Sul que são os maiores PIB de

Goiás, e ainda são regiões-alvo nos planos de desenvolvimento, o que implicaria na

manutenção ou até aumento da desigualdade intraregional em Goiás.

Nesse passo, as regiões que carecem de políticas públicas, permanecem sem

oportunidade, sem incentivo, sem empreendedorismo, pois a atual forma de organização

do estado é incapaz de instrumentalizar o FCO para beneficio da sociedade goiana e

acaba servindo de instrumento de perpetuação das desigualdades intraregionais em

Goiás.

52

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo da história o desenvolvimento econômico brasileiro ocorreu de

forma desigual desde o período colonial, acarretando a formação de disparidades

regionais. Em meio a essa desigualdade, o Estado desenvolve projetos de

desenvolvimento econômico, criando políticas de desenvolvimento regional, a qual

Goiás está inserido.

Neste contexto, este trabalho procurou compreender o Fundo Constitucional

do Centro-oeste (FCO), como uma política pública, atrelada aos interesses da

acumulação capitalista e intensificadora da desigualdade regional em Goiás. A hipótese

central investigada foi que aplicação de recursos se destina prioritariamente em

empresas de maior capital localizadas em municípios e mesoregiões mais desenvolvidas

em Goiás.

Apesar da tentativa de democratizar o crédito com os limites do porte da

empresa, este não tem sido suficiente, uma vez que destina para empresas de maior

capital, mais recursos por empréstimo, ao invés de priorizarem o micro, o mini e o

pequeno porte. Daí a tendência das empresas de maior capital em Goiás em se

concentrar em regiões mais desenvolvidas como é caso da empresa perdigão localizada

no sudoeste goiano, que concentra em grande parte, recursos do FCO nestas regiões.

Então, os municípios e mesorregiões goianas com maior renda atraem as

empresas de maior capital, que por sua vez, conseguem angariar mais recursos do FCO,

e em escala maior, esta lógica, entre outros fatores, implica numa manutenção ou até

aumento da desigualdade regional, possibilitando a divisão de um Goiás pobre ao norte

e rico ao sul. Em síntese, acredita-se que exista espaço para melhorar a distribuição

equitativa do FCO em Goiás.

A conclusão chave é que a aplicação dos recursos do Fundo não se direciona

prioritariamente para os municípios e mesorregiões goianas com menor renda, pois

obedece à demanda dos municípios mais desenvolvidos e dinâmicos, o que implica na

53

manutenção ou aumento do processo de perpetuação das desigualdades intra-regional

em Goiás.

É preciso atentar também para um fato interessante observado nesta

pesquisa, que permitiu a análise das desigualdades regionais situadas nas diferentes

escalas: municipal, regional e nacional. Dado o objetivo do fundo em reduzir as

desigualdades regionais, se por um lado, na escala nacional as disparidades regionais

entre os estados diminui, de outro, da escala regional e municipal cada vez que damos o

“zoom”, enxerga-se uma maior desigualdade regional em Goiás.

Todo esse discurso fundamenta-se no princípio da equidade, que reforça a

idéia da perpetuação das desigualdades regionais em Goiás que é inerente a esta forma

de organização capitalista em Goiás, enraizada na organização dos sujeitos e das ações

que compõem está política pública. Deste modo, foi preciso vislumbrar o FCO a partir

de toda essa conjuntura de fatores que o envolvem, que por sua vez, exigiam

conhecimentos interdisciplinares para conceber a totalidade em questão.

Inserido neste contexto, sabe-se que os recursos do FCO aplicados na

sociedade pressupõem um custo social caro para a sociedade, pois são oriundos da

arrecadação tributária de IPI e IR. Esse pensamento se traduz na idéia central, pois as

regiões pobres e empresas de mini, micro e pequeno porte são a maioria, que por sua

vez, indiretamente acabam por financiar o empreendimento dos mais ricos.

Outro aspecto que pode ser comentado é que o Governo federal com a

privatização tende a esquecer de atuar como coordenador e estimulador do crescimento

do investimento privado, deixando as políticas públicas, as mercê as forças do mercado.

Neste sentido é preciso resgatar a função de política pública eficiente e transformadora

da realidade regional.

Não se está assumindo uma posição ingênua onde FCO conseguiria tal êxito

sozinho. Neste aspecto, sabe-se que o FCO não é capaz de isoladamente promover o

desenvolvimento econômico, pois se trata de toda uma conjuntura de políticas públicas

para confrontar o desenvolvimento de um estado, e possibilitar a transformação de uma

região estagnada a uma região mais atrativas ao investidor privado, compensando o

atraso que lhe é devido.

A partir do exposto, a atuação do estado tem que se estabelecer através do

planejamento local e nacional, do orçamento público, da estratégia de um ordenamento

territorial democrático, de um desenvolvimento regional sustentável, pois só a partir das

possibilidades equilibrantes é que emerge o significado de distribuição igualitária de

54

renda em Goiás, ou melhor, de uma regionalização de políticas públicas distribuída de

forma equitativa a contemplar todo estado de Goiás.

Inserido neste contexto, em entrevistas informais que foram feitas com

trabalhadores no inicio da pesquisa, percebeu-se a vontade de crescer e de mudar das

pessoas, alguns dos entrevistados sonhavam em ter um empréstimo do FCO que

financiaria o seu objetivo, o seu sonho. Este sentimento de mudança e de crescimento

está anexado à política regional, ao desenvolvimento socioeconômico da região, ao

empreendedorismo, a expectativa de que um dia a realidade pudesse ser melhorada.

Cabe então, para a sociedade civil, discutir mecanismos como FCO e

reivindicar o acesso igualitário e maior acesso a informações, pois só a partir de um

novo paradigma reinventado para atender população e que pode obter resultados

satisfatórios deste instrumento.

Para finalizar esta discussão, sabe-se que os estudiosos de hoje em dia,

discutem muito temas como a democracia, sustentabilidade, a pluralidade, o direito das

minorias, a racionalidade na administração da pública, a valorização das diferenças,

estes paradigmas são umas da formas que encontrarmos de pensar a realidade. Neste

sentido, se faz importante repensar estes vários paradigmas, reconhecendo os múltiplos

caminhos e moldá-los de acordo com a própria realidade e, ir mais além, reinventar um

novo paradigma para atender as classes trabalhadoras em Goiás.

55

4. REFÊRENCIAS

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o Fco Como Instrumento Na Perpetuação Das Desigualdades Regionais Em Goiás

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