O futuro da

alimentação e da

agricultura: os desafios

e as opções para a

sustentabilidade global

Cláudio Carvalho; Leandra Neto; Sofia Mota Mestrado em Ciências do Consumo a Nutrição

Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP) Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto (FCNAUP)

Maio de 2014

II

Resumo

As preocupações com um desenvolvimento sustentável têm sido uma constante ao

longo da história da humanidade recente e muitas das temáticas, objetivos e desafios abordadas

no último quarto do século XX mantém-se tão atuais como nunca. A "evolução" demográfica,

as alterações climáticas e o expectável agravamento e aumento de frequência de eventos

extremos e, ainda, a escassez de recursos (terra, hídricos, biodiversidade, entre outros) exigem

soluções transnacionais e geracionais, para assegurar um desenvolvimento verdadeiramente

sustentável. Para tal, são necessários compromissos de múltiplas instituições, de cariz público e

privado e de diversas geografias. Só assim será possível responder aos três grandes desafios

apresentados: o combate à fome, a salvaguarda do equilíbrio do sistema agroalimentar e, ainda,

a garantia da biodiversidade, pragmatizando as intenções de inúmeros stakeholders e

responsabilizando-os para com a assunção de compromissos que assegurem a preservação da

biosfera, incluindo a preservação da própria espécie humana.

III

Índice

Resumo .......................................................................................................................................... II 

Índice ........................................................................................................................................... III 

Introdução: conceptualização de “desenvolvimento sustentável” e o caminho percorrido desde a

década de 70 .................................................................................................................................. 1 

Crescimento populacional ............................................................................................................. 4 

Alterações no padrão e grandeza de consumo ............................................................................... 5 

A administração global futura do sistema agroalimentar .............................................................. 6 

Alterações climáticas .................................................................................................................... 8 

Competição por recursos ............................................................................................................. 10 

Padrões ético-morais dos consumidores ..................................................................................... 11 

Os desafios do "equilíbrio entre a procura e a oferta" e as "ameaças de volatilidades" .............. 12 

O desafio de "acabar com a fome" .............................................................................................. 15 

O desafio de "assegurar a sustentabilidade global e a biodiversidade" ....................................... 17 

Conclusões .................................................................................................................................. 20 

Referências bibliográficas ........................................................................................................... 21 

Bibliografia ................................................................................................................................. 23 

1

Introdução: conceptualização de “desenvolvimento sustentável” e o caminho

percorrido desde a década de 70

As preocupações com o “desenvolvimento sustentável”, à escala global, remontam há

década de 70, tendo sido temáticas exploradas pela economista do desenvolvimento britânica

Barbara Ward e pelo contabilista e ecologista John Richard Sandbrook1 (Gabriel 2008) e que

suscitaram, também, preocupações na realização da Conferência de Estocolmo de junho de 1972

(denominada, igualmente, por “Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e

Meio Ambiente Humano”). Todavia, o termo em causa ganhou notoriedade político-

institucional e mediática, a partir dos anos 80, com a criação da Comissão Mundial sobre Meio

Ambiente e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas2.

O termo “desenvolvimento sustentável” é, habitualmente, descrito à luz do relatório

desta mesma Comissão - também conhecida por Comissão Brundtland - publicado em março de

19873, que o definia como a capacidade de "fazer face às necessidades presentes sem

comprometer as capacidades das futuras gerações atenderem às suas próprias necessidades"

(Brundtland 1987). Acrescenta o mesmo relatório que o conceito "implica (...) limitações

impostas, pelo estado atual da tecnologia e das organizações sociais, nos recursos ambientais e

na capacidade da biosfera absorver os efeitos das atividades humanas" (Brundtland 1987), sendo

que a "tecnologia e as organizações sociais podem ser geridas e melhoradas para promover uma

nova era do desenvolvimento económico" (Brundtland 1987). Assim, a Comissão Brundtland

reiterava que a generalização da pobreza não é inevitável e que esta é, não só um problema em

si mesmo, como "um mundo em que a pobreza seja endémica será [também] sempre propenso a

catástrofes" - ecológicas e outras - (Brundtland 1987). O relatório alertava, ainda, para outros

problemas tão atuais como nunca, nomeadamente salientava a preocupação com a pressão sobre

os recursos provocada por crescimentos populacionais elevados, pelo que "desenvolvimento

sustentável só pode ser “perseguido” se o tamanho da população e o crescimento (económico)

1 A título de curiosidade, o obituário publicado pelo "The Independent", a 13 de dezembro de 2005, destacou-o como o “campeão do desenvolvimento sustentável” (vd. http://www.independent.co.uk/news/obituaries/richard-sandbrook-519285.html). 2 Esta comissão é conhecida, formalmente, como "World Commission on Environment and Development" (WCED) - em português, Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas - e divulgou o relatório supra referido e oficialmente conhecido como "Our Common Future" ("O Nosso Futuro Comum"). Entre vários objetivos, a esta Comissão foi pedido que propusesse estratégias ambientais para alcançar o desenvolvimento sustentável para lá do ano 2001 (Gabriel 2008:292). O nome, quer da Comissão, quer do relatório advém da referida Comissão ter sido presidida por Gro Harlem Brundtland, ex-ministra do Ambiente e ex-Primeira-Ministra da Noruega e, ainda, ex-Diretora Geral da Organização Mundial da Saúde (1998-2003). 3 Não é despiciendo que a a Lei de Bases do Ambiente tenha sido publicada no enquadramento jurídico-legal nacional por intermédio da Lei n.º 11/87, de 07 de abril. Entretanto, sofreu sucessivas alterações pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de novembro e pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro. Tal demonstra o particular relevo e notoriedade efetiva da temática durante a década de 80.

2

estiverem em harmonia com a mudança do potencial produtivo do ecossistema” (Brundtland

1987). Assim, decisões sobre "exploração de recursos, a direção dos investimentos, a orientação

do desenvolvimento tecnológico e as mudanças institucionais deverão ser tomadas de acordo

com o futuro, bem como de acordo com as necessidades presentes" (Brundtland 1987). Quanto

às questões mais associadas com o âmbito da unidade curricular destacam-se as preocupações

com a segurança alimentar, desertificação, desflorestação, biodiversidade e a extinção de

espécies, indústria, entre outras. No capítulo particular da agricultura global apesar da

capacidade de crescimento da produção, o relatório destacava que a disponibilidade alimentar

não estava sempre desimpedida quando necessária e a política de subsídios e as "barreiras ao

comércio internacional" não desincentivararam as externalidades negativas como a poluição,

pelo contrário. Concomitantemente, segundo o relatório, os desenvolvimentos tecnológicos a

par dos supra referidos incentivos governamentais, proporcionaram concorrência desleal, em

prejuízo da produção por pequenos agricultores (e.g. foram "obrigados" a produzir em terrenos

mais secos, íngremes e com escassez de nutrientes).

Passados 27 anos desde a publicação do relatório e depois de alguns progressos no

panorama institucional associados (muito fruto das cimeiras internacionais da Tabela 1), a

perspetiva intelectual quanto ao desenvolvimento sustentável à escala global é tida como uma

alternativa ao modelo capitalista clássico, procurando conciliar o desenvolvimento “tradicional”

com elementos de cariz diverso como justiça social, proteção ambiental e proteção das gerações

futuras4 (Gabriel 2008).

Tabela 1: Conferências internacionais mais relevantes, depois da Conferência de Estocolmo (1972).

Data Local Designação

corrente Designação completa

Junho de

1992 Rio de Janeiro Eco-92

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento

Junho de

2002 Joanesburgo

Rio+10 ou

Conferência de

Joanesburgo

Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável

Junho de

2012 Rio de Janeiro Rio+20

Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento

Sustentável

4 O relatório de Stiglitz et al. (2009) é um "olhar" interessante sobre as limitações do produto interno bruto, sobre a sua associação à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável, incluindo ambiental, nomeadamente à sua tentativa de mensuração.

3

No entanto, como veremos, as preocupações não são muito diferentes5, quer no nível

temporal quer no nível espacial. Algumas das preocupações permanecem intemporalmente e até

se intensificam à medida que os países se desenvolvem, sobretudo nas novas economias

emergentes ou nas economias que estão na fase intermédia de utilização dos fatores capital,

terra, trabalho e fator empresarial, como por exemplo Brasil, Rússia, Índia, China, África do

Sul, México, Coreia do Sul e outras. Concomitantemente, sobretudo dada a globalização dos

mercados e da crescente mobilidade de pessoas, bens e serviços, já dificilmente os problemas

podem ou poderão ser resolvidos num âmbito geográfico restrito. Consequentemente, assinala-

se que o nosso estudo desenvolve um processo analítico bem para lá destas economias, mas tem

um âmbito mais global.

Pretendendo-se com este trabalho ter uma visão holística da evolução passada, do

presente e, sobretudo, do futuro da sustentabilidade global nos domínios associados ao sistema

agroalimentar, procurar-se-á apresentar, desde já, uma conceptualização dos fatores que

afetaram e/ou vão afetar, substantivamente, o sistema agroalimentar nas próximas décadas a

nível mundial. Mais precisamente, seis fatores, a saber: (1) Crescimento populacional; (2)

Alterações no padrão e grandeza de consumo; (3) A administração global futura do sistema

agroalimentar; (4) Alterações climáticas; (5) Competição por recursos; (6) Padrões ético-morais

dos consumidores. Seguir-se-á a apresentação dos desafios atuais e futuros, sem deixar de

apresentar, de forma implícita, algumas das possíveis soluções para se alcançar não só a

sustentabilidade do sistema agroalimentar per se, como da própria civilização global.

5 Todavia, Gabriel (2008:294) vai mais longe e considera que, atualmente, a visão global sobre a sustentabilidade global tem-se perdido, estando “em risco de se reduzir a escolhas de estilo de vida individuais”, dando como exemplos a escolha de passar a utilizar lâmpadas de baixa energia que são, todavia, mais dispendiosas; a possibilidade de conduzir uma bicicleta; financiar plantações de árvores imaginárias para compensar emissões de carbono de um voo de um avião ou a opção por consumir apenas alimentos orgânicos; etc. Ora, segundo o autor, o conceito de “desenvolvimento sustentável” vai muito mais para lá desta perspetiva, no nosso entender, simplista.

4

Crescimento populacional

Apesar de não ser fácil prever6 a evolução de determinados indicadores, entre os quais

os da população mundial, prevê-se que esta ronde as 8,4 mil milhões de pessoas em 2030 e as

9,6 mil milhões em 2050 (atualmente de 7,2 mil milhões), significando um crescimento mundial

de 31,9% entre 2014 e 2050, segundo previsões da ONU (2013).

Realce-se que serão os países de baixos ou médios rendimentos que mais contribuirão

para este aumento (Foresight 2011), sendo que nos países africanos, prevê-se mais do que a

duplicação da atual população (crescimento de 110,3% face à atualidade), alcançando os 2,3 mil

milhões de habitantes em 20507 e os 4,2 mil milhões em 2100 (crescimento de 267,6% face à

atualidade e de 74,9% na segunda metade do século). Por outro lado, ainda segundo a ONU

(2013), os países mais desenvolvidos só crescerão, em população, cerca de 3,7% e, na segunda

metade do século, a população até sofrerá um decréscimo de -1,5%. A Europa está perante o

pior "cenário demográfico", apresentando previsões de crescimento negativo (ou decréscimo)

durante todo o século -4,5% até 2050.8 Cruzando os dados da ONU (2013) com os de Piketty

(2014), obtém-se a evolução descrita na Figura 1, referente à distribuição da população mundial

e respetivas estimativas, que reforça muito do que se disse nesta secção.

6 As previsões dispostas foram efetuadas para um cenário de fertilidade média. 7 O crescimento será mais acentuado nos países da África subsariana, com um crescimento, entre 2014 e 2050, de 124,3%. 8 Os países da Ásia e da América Latina e Caraíbas também conhecerão um decréscimo demográfico, segundo as previsões, mas apenas na segunda metade do século XXI, depois de serem previstos crescimentos acentuados até 2050.

15% 14% 19% 20% 21% 25% 26% 22% 18% 14% 10% 7% 6%

3% 5%5% 2% 3%

7%10%

13%14%

14%14%

13% 12%

8%12%

11% 10% 7%

7%7% 9% 10%

12% 15% 25%39%

75%69% 65% 67% 69%

61% 56% 56% 58% 61% 61%55%

44%

0 1000 1500 1700 1820 1870 1913 1950 1970 1990 2012 2050 2100

Distribuição da população mundial entre 0-2100 (est.)

Europe America Africa Asia+Oceânia

5

Figura 1: Distribuição da população mundial com base em dados recolhidos de Piketty (2014) e de estimativas

da ONU (2013) – assumindo um cenário de média fertilidade - para 2050 e 2100. Fontes: ONU (2013) e Piketty

(2014).

Alterações no padrão e grandeza de consumo

As projeções de Alexandratos e Bruinsma (2012) revelam que se espera um aumento de

consumo global: de 2772 Kcal diárias per capita (dados históricos mais recentes, i.e. de

2005/2007) para 2960 Kcal/pessoa/dia em 2030 e 3070 Kcal/pessoa/dia em 2050. Os países

desenvolvidos manterão um padrão calórico do seu consumo superior aos dos países em

desenvolvimento (3490 Kcal/pessoa/dia face a 3000 Kcal/pessoa/dia, em 2050), contudo nos

países em desenvolvimento destaca-se uma maior proximidade na ingestão calórica aos países

desenvolvidos, dos países que pertencem à América Latina e Caraíbas, ao Próximo Oriente e

norte de África (com projeções nas 3200 Kcal/pessoa/dia, em 2050) e, ainda, do este da Ásia

(3220 Kcal/pessoa/dia, em 2050). Tal vem em consonância com o concluído por Kearney

(2010) que infere que o envelhecimento, a globalização e a urbanização apresentam-se como

novos desafios para alcançar um bom estado nutricional. Concomitantemente, o grau e nível de

urbanização têm efeitos na cadeia alimentar global, nos mercados e no comércio e

consequentemente têm impacto nas alterações dos hábitos ou padrões alimentares.

Ao nível da carne e do peixe, particularmente atente-se que apesar, também, de difícil

previsibilidade, esperam-se previsões de aumento no consumo anual per capita de carne e de

peixe (Foresight 2011). Segundo o mesmo estudo e no caso particular do consumo da carne,

ainda que seja difícil de avaliar o que acontecerá com países de economias emergentes como a

China e o Brasil, espera-se um aumento no consumo de carne dos atuais 32 Kg/ano per capita

para os 52 kg/ano per capita (em 2050). Expectavelmente, o consumo será inferior em países de

baixos rendimentos: entre 26 e 44 Kg/ano per capita. O mesmo estudo destaca que tal – i.e.

consumo de carne, particularizando a de animais (aves e suínos, sobretudo) alimentados por

cereais, nomeadamente, trigo, cevada, milho e soja - pode gerar uma forte pressão competitiva

por recursos como terra, água e outros que “afetam a sustentabilidade da produção alimentar”.

No caso do consumo de peixe, espera-se um aumento substancial, nomeadamente em partes do

sul e este da Ásia. A produção de peixe em regime de aquacultura já contribui em mais de 50%

da produção mundial sendo a China dominante nesta produção. Uma notável expansão nesta

área também ocorreu na África, América latina e Caraíbas (Foresight 2011). A procura dos

consumidores por uma alimentação mais saudável (associada muitas vezes a um maior consumo

de peixe) está a aumentar pelo que o excesso de procura terá que ser colmatado com a expansão

da aquacultura (Dugan et al. 2007).

6

Quanto às maiores incertezas, destacamos as que residem no aumento – ou não – do

consumo alimentar em África e quanto ao grau de convergência dos regimes dietários dos

diferentes países para um regime mais aproximado ao dos países de elevados rendimentos

(Foresight 2011).

A administração global futura do sistema agroalimentar

Quanto à administração ou governação global do sistema agroalimentar, tal como no

passado, espera-se que a redução (ou em certos casos, mesmo a abolição) de barreiras

comerciais9 e tecnológicas mantenha os seus efeitos nas preocupações com segurança alimentar

e continue a reduzir os custos de transação10, assim como a facilitar a logística da distribuição

(Foresight 2011). Assim, a crescente globalização mantém a importância para assegurar a

disponibilidade e a diversidade de produtos e a preços mais baixos e estáveis. Sem prejuízo do

exposto, as relações bilaterais entre países desenvolvidos e os demais podem ser reforçadas, no

nosso entender, através da assistência ao desenvolvimento. Neste capítulo, verifica-se que o

apoio público ao desenvolvimento por parte da União Europeia tem estado abaixo dos objetivos

das Nações Unidas (vd. Figura 2) e da própria União, mesmo sendo esta a "estrutura

geopolítica" mais doadora, sendo imputadas responsabilidade à crise económica e financeira de

2008 (Comissão Europeia 2013). Segundo a mesma fonte e com base em dados estatísticos de

2011, importa atentar que apenas 4,4% (1601,6 milhões de euros em 36,355 mil milhões) de

todo apoio ao desenvolvimento da União Europeia a 15 países11 é para efeitos de apoio

orçamental à ajuda e assegurar da segurança alimentar. O exposto reflete a necessidade de

maiores esforços da União (e não só) ao nível da boa governança global.

9 A título exemplificativo, atente-se às negociações em torno do “Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE e EUA” - em inglês, Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) - e, ainda, à União Aduaneira estabelecida entre a Rússia, a Bielorrússia e o Cazaquistão, perspetivando-se um alargamento.

10 Segundo Kolb (2008), custos de transação são os custos de troca em que se incorrem quando as empresas se envolvem em relações economicamente motivadas. Existem quatro tipos distintos de custos de transação: procura (de potenciais parceiros comerciais), contratação, monitorização (no sentido de assegurar o estrito cumprimento dos termos contratuais pelas partes envolvidas na transação) e custos executados quando se pretende sancionar a parte que não cumpre os termos contratuais definidos.

11 A saber: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Itália, Luxemburgo, Reino Unido, República da Irlanda, Portugal e Suécia.

7

Figura 2: Evolução da percentagem do apoio ao desenvolvimento face ao produto nacional bruto da UE27.

Fonte: Comissão Europeia (2013).

Espera-se, também, que potências do setor agroalimentar, como Brasil (tornou-se o

terceiro mercado mais exportador de produtos agrícolas, em 2008), China (a União Europeia

tem sido um dos destinos preferenciais das exportações chinesas), Índia e Rússia afetem, de

forma substantiva, o sistema agroalimentar nas próximas décadas. Particularize-se que no

primeiro e segundo casos, os recentes ganhos de produtividade no setor da agricultura e no caso

da Rússia espera-se uma melhor utilização do fator de produção "terra", isto é, a Rússia que já é

um grande mercado exportador, perspetiva-se que aproveite melhor terrenos agrícolas

inutilizados até à data (Foresight 2011 e Comissão Europeia 2013). Quanto à estruturação

empresarial, segundo o mesmo estudo, espera-se a entrada de novas empresas em mercados

globais com proveniência de economias emergentes.

Importa, também, atentar a fatores relativos à governação global por entidades político-

institucionais, quer nacionais, quer transnacionais nos capítulos de subsídios à produção,

restrições ao comércio internacional e outras intervenções na economia, assim como na

regulação de recursos partilhados e na intervenção em mercados mais voláteis (Foresight 2011).

Não obstante, importa atentar a visões contraditórias quanto aos benefícios da

transnacionalização da governação, nomeadamente no que a estas matérias diz respeito. Shiva

(2004), por exemplo, apresenta uma visão negativa da globalização e de uma certa liberalização

de determinados setores associados à agricultura e ao ambiente na Índia e, concomitantemente,

crítica ferozmente algumas organizações transnacionais como a Organização Mundial do

Comércio, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. O autor destaca como pontos

negativos de programas de ajustamento estrutural de cariz económico e inerentes políticas na

agricultura: (i) a destruição de postos de trabalho e a alienação de terrenos de pequenos

agricultores e de trabalhadores sem-terra; (ii) alterações nos direitos de propriedade de recursos

8

naturais (terra, água e biodiversidade) que conduziram a concentrações monopolísticas,

nomeadamente no que à terra e produção de sementes diz respeito, mas, também, no setor da

água com a privatização e liberalização do setor)12; (iii) o fim de políticas que garantiam preços

mínimos a agricultores para cobrir custos com a produção e com o próprio trabalho13; (iv)

politicas de importação/exportação e de atribuição de subsídios que favoreceram grandes

empresas em prejuízo de produtores agrícolas domésticos e dos mais pobres; entre outros.

Alterações climáticas

Segundo dados do Banco Mundial (2010), constata-se que as emissões mundiais de

dióxido de carbono cresceram 257,7% desde 1960 (de 9396706 para 33615389 quilotoneladas).

À data de 2010, as emissões de dióxido de carbono têm maior preponderância na China, EUA,

União Europeia (UE) - nomeadamente, a Alemanha -, Índia e Rússia (por ordem decrescente de

países ou regiões no caso da UE). Segundo a distribuição por agregados de rendimento, o

panorama mudou face à década de 60 e os países de rendimentos (inter)médios (sobretudo por

"força" da subclasse médio-elevados) são agora os principais responsáveis pelas emissões

relativamente aos países de rendimentos elevados (49,2% face a 44,3%). Geograficamente,

destaque para os países do este asiático e do Pacífico, nomeadamente os países em

desenvolvimento desta região (28,5% das emissões mundiais em 2010, sendo que essa

percentagem era de 9,5% em 1960). A Figura 3, dá-nos um panorama das emissões de dióxido

de carbono nos diferentes países.

12 Shiva (2004) infere, também que o colapso social na Somália teve origem, em certa medida, na privatização de direitos de propriedade dos recursos hídricos, proporcionadas pelas políticas do Banco Mundial.

13 Análogo à retribuição mínima mensal garantida portuguesa, mas para o setor da produção agrícola.

9

Figura 3: Emissões de dióxido de carbono à escala global, em 2010. Fonte: Banco Mundial (2010).

A agricultura é essencialmente um complemento da atividade humana com o meio

ambiente e ecossistemas, dependente das condições atmosféricas e climáticas. Esta é também

uma fonte de emissões antrópicas de gases de efeitos de estufa (10-12% de emissões) que são

cada vez mais abundantes na atmosfera. Muitas das práticas que reduzem as emissões de gases

de efeito estufa também podem melhorar a eficiência do uso de recursos e aliadas a novas metas

de desenvolvimento. No entanto, é necessária mais investigação para interligar a atenuação

destes gases e a adaptação às mudanças climáticas. É fundamental o desenvolvimento de

políticas para melhorar os impactos da mudança climática no setor agrícola (Ogle et al. 2014).

Novos desenvolvimentos ao nível da agricultura mundial direcionados para a melhoria

da tecnologia apresentarão em 2050 resultados positivos em comparação com o passado.

Desenvolvimentos tecnológicos possibilitarão impactos ambientais menores pois a

intensificação estratégica de plantações com elevado rendimento que colmatem a procura de

culturas a nível mundial resultará em menos desflorestação e menos emissões de gases (Tilman

et al. 2011).

10

A agricultura como atividade mundial é continuamente sensível a mudanças climáticas

sendo exemplo disso o fenómeno “El Ninõ” 14 com ciclos associados de secas e ocorrência de

inundações, explica entre 15% a 35 % da variação do rendimento global de cereais, oleaginosas

e grãos (Ferris 1999). Eventos climáticos extremos, muito provavelmente, tornar-se-ão tanto

mais graves como também mais frequentes, aumentando assim a volatilidade da produção e dos

preços.

Zonas piscícolas serão afetadas por mudanças na hidrologia pelo nível do mar e por

processos oceânicos. Novas terras em altas latitudes podem tornar-se adequadas para o cultivo,

e algum de aumento de concentração de dióxido de carbono (CO2) pode ocorrer devido à

concentração de CO2 atmosférico elevada. A existência destas mudanças explica como as

alterações climáticas têm impacto na agricultura. Por isso, torna-se fundamental identificar e

avaliar opções para adaptação da agricultura às alterações climáticas nas próximas décadas

ajustando as práticas e processos em resposta à realidade ou à ameaça destas mudanças

(Howden et al. 2007).

Perante o cenário apresentado, as questões climáticas terão impactos significativos no

sistema agroalimentar, pelo que se sugere a adoção de políticas "amigas do ambiente", sendo

sugerida a redução da emissão de gases de efeito de estufa em, pelo menos, 50 a 60% até 2050

de forma conciliada com o "desafio de alimentar uma maior população mundial" (Foresight

2011).

Competição por recursos

Vai-se agravar a pressão sobre recursos essenciais à produção agroalimentar,

nomeadamente sobre o fator “terra”, visto que “solo será perdido para urbanização” (Foresight

2011) e acentuar-se-á a desertificação (Gerbens-Leenes e Nonhebel 2002), aumentará a

salinização dos solos (com consequente redução da fertilidade), assim como os fenómenos de

erosão e o aumento do nível médio das águas do mar, ainda que possam ganhar preponderância

setores como a aquacultura e as culturas tolerantes ao sal. O estudo Foresight (2011) alerta,

ainda, para a perda de solo disponível para culturas fruto da exploração de biocombustíveis,

ainda que estes possam ter um impacto positivo na perspetiva climatérica.

O mesmo estudo menciona que projeta-se que a procura global por energia aumente em

45% no período 2006-2030 e duplique entre 2011 e 2050, sendo acompanhado de um aumento

14 “El Niño é um fenómeno natural que consiste no aquecimento anormal da superfície do mar correspondente a grande área do Oceano Pacífico Equatorial denomina-se também por El Niño – Oscilação do Sul (ENOS). Assim como as anomalias quentes, também existem anomalias frias denominadas “La Niña”. Estas alterações significativas na temperatura são de curta duração (12 a 18 meses).

11

dos preços energéticos e da respetiva volatilidade dos mesmos, o que coloca particular pressão

sobre a produção de fertilizantes à base de azoto e sobre a pesca. Não obstante, há esperança

relativamente a algumas fontes de energia que vêm tendo grande relevo em economias como o

EUA. O gás de xisto, por exemplo, "alterou profundamente o mercado de gás e o mix

energético, reduzindo os preços do gás e as emissões de gases de efeito de estufa" (Bellelli

2013).

Adicionalmente, os estudos UNESCO (2009) e Foresight (2011) referem que aumentará

a procura de água para a atividade agrícola, motivado sobretudo pelo crescimento populacional

supra referido e pelo expectável aumento do rendimento global e que colocarão pressões muito

acentuadas nos sistemas aquíferos. Esta já consome 70% de toda a água à superfície e

subterrânea de rios e aquíferos (existindo todavia bibliografia que aponta para 85% como nos

indica Pfister et al. (2011)); todavia, a procura aumentará em mais de 30% entre 2000 e 2030 e

poderá duplicar até 2050. A afetação da qualidade da água, o esgotamento aquíferos em regiões

mais áridas (e.g. no Egito e na Austrália), a má gestão de sistemas de irrigação de terrenos (e.g.

no Paquistão) e a perda de biodiversidade aquática, também, são fatores que geram

preocupações. Particularmente, no que diz respeito à qualidade da água, a UNESCO (2009)

alertou para o impacto do desenvolvimento económico e industrial na Ásia (e.g. destaque

particular para o caso malaio), assim como o impacto da rápida urbanização.

Consequentemente, é expectável ao aumento da escassez de água.

No panorama quantitativo, os níveis de águas subterrâneas estão a diminuir em áreas da

China, Índia, México, Egito e outras partes do norte da África, onde a dependência de água

subterrânea para a agricultura e a exigência das populações são altas. A procura de água para

usos industriais e municipais, inclusive para a geração de energia tem vindo a aumentar

relativamente à procura para efeitos de agricultura (apesar desta ser a mais relevante como se

referiu acima). Como a procura de água para o setor energético intensifica-se, a agricultura pode

esperar receber uma parcela menor de recursos hídricos (Molden et al. 2007).

Finalmente e não obstante o exposto, as estimativas sugerem também que os alimentos

exportados representam cerca de 16-26% do total de água utilizada para a produção de

alimentos em todo o mundo, o que revela um potencial significativo para uso global mais

eficiente dos recursos hídricos (Foresight 2011).

Padrões ético-morais dos consumidores

Os padrões alteram-se consoante a cultura, a sociedade e a realidade económica onde se

inserem. Num caso particular referindo a aceitação dos organismos geneticamente modificados,

esta foi mais leviana nos países em desenvolvimento devido às necessidades que os mesmos

têm de produtos mais nutritivos e à maior quantidade como estes são produzidos. Também a

12

falta de legislação adequada à produção destes facilitou a sua inserção (Curtis et al. 2004). Por

outro lado, no caso de produtos orgânicos existe alguma resistência. A pressão de caráter

individualista pelo facto de estes produtos apresentarem um preço mais elevado para o

consumidor mas também a pressão da consciência ambiental de cariz social que incentiva a sua

compra pela sustentabilidade dos recursos (Kareklas et al. 2014).

Esta preocupação crescente dos consumidores para com questões do domínio dos

princípios e valores terão cada vez maior influência pública, quer ao nível dos agentes políticos

e dos policy makers, quer junto de agentes empresariais e, direta e indiretamente, terão maior

impacto no consumo dos indivíduos. Neste sentido, espera-se uma maior preocupação com as

questões de qualidade e segurança alimentar, bem-estar animal, sustentabilidade ambiental,

biodiversidade e, com outros aspetos, entre os quais com o comércio justo e com a equidade

(Foresight 2011).

Os desafios do "equilíbrio entre a procura e a oferta" e as "ameaças de

volatilidades"

De acordo com Odegard e van der Voet (2014), considerando uma perspetiva pelo lado

da procura e atentando aos recursos disponíveis para manter o sistema agroalimentar, o

consumo de produtos à base animais não pode manter-se e, vão mais longe, concluindo que os

hábitos alimentares dos países industrializados não pode ser sustentado globalmente, pelo que

estes países terão que adaptar os seus estilos de vida e assimilar o facto de que as escolhas

alimentares dos seus cidadãos têm implicâncias a uma escala global. Do lado da oferta, os

autores consideram que é fundamental apostar no desenvolvimento tecnológico para, por

exemplo aumentar a eficiência da irrigação e da fertilização e, adicionalmente, inferem que

existe grande potencial de crescimento para países em desenvolvimento.

Já Foresight (2011), quanto ao primeiro tema (i.e. "os desafios do "equilíbrio entre a procura

e a oferta"), sugere a promoção do equilíbrio entre a procura e a oferta de forma sustentável,

através do(a):

a) Melhoramento da produtividade com o conhecimento atualmente existente,

nomeadamente através da aposta na qualificação dos agentes envolvidos na produção15,

do acesso a capital e incrementando o investimento em infraestruturas (e.g. estradas,

15 As qualificações têm um papel fundamental no desenvolvimento económico, o que possibilita melhores níveis de rendimento e aliviar a pobreza, por exemplo, em países em desenvolvimento. Como conclui Hanushek (2013) não basta simplesmente redistribuir rendimentos e recursos, pelo que a provisão de escolas de qualidade (acesso/frequência e infraestruturas) é fundamental, sendo que o uso de novas tecnologias de informação e comunicação podem ser úteis como soluções educacionais.

13

portos, instalações de armazenamento e em sistemas de tecnologia de informação e de

comunicação, entre outras);

b) Aplicação de novas tecnologias e da ciência para aumentar os limites da produção

sustentável e para responder às ameaças que forem surgindo, sendo passível de destaque

a necessidade de maior investimento – público, privado ou do setor sem fins não

lucrativos - em investigação agrícola e climatologia e, sendo, o Brasil e China (2001-

2007) tidos como exemplos a seguir;

c) Redução do desperdício (atente-se que 30% de toda a alimentação produzida

mundialmente é desperdiçada antes de chegar ao consumidor), não só através de

instituições políticas internacionais de relevo, mas também – em países de rendimentos

elevados - promovendo programas de sensibilização e “as boas práticas”, oferecendo

incentivos financeiros e aproveitando os “alimentos em excesso” e em boa qualidade

para redistribuir junto de comunidades menos favorecidas;

d) Melhoria da governança pública e empresarial, nomeadamente criando condições para o

pleno e justo funcionamento dos mercados, através de menos barreiras ao comércio

internacional e reduzindo as políticas de subsidiação que promovem práticas menos

produtivas e que fazem subir os preços de venda aos consumidores (distorção dos

preços de mercado), assim como se defende um maior controlo sobre a pesca ilegal.

Neste ponto, advoga-se, ainda, a inclusão das preocupações com sustentabilidade na

reforma de determinadas instituições internacionais (como a Organização Mundial do

Comércio);

e) Finalmente, influenciando a procura – i.e. procurando que os consumidores alterem as

suas dietas -, através da utilização dos diferentes regimes fiscais para se penalizarem

consumos alimentares indesejáveis e através de atuação reguladora ou de ações

voluntárias para promover a seletividade ou restrição do consumo de certos produtos

alimentares ou, ainda, de determinadas práticas das empresas do setor agroalimentar.

Além do relatório de Foresight (2011), a OCDE (2013) refere a necessidade de taxar as

externalidades negativas de determinados setores como poluição de águas subterrâneas

e financiar bens públicos e externalidades positivas que promovam a biodiversidade.

Parece-nos claro a redução de assimetrias de informação entre consumidores e empresas

é fundamental para decisões mais sensatas dos consumidores.

Na segunda vertente, responder adequadamente a futuras ameaças de volatilidades –

particularmente, nos preços das commodities16 - que afetem o sistema agroalimentar e que são

frequentemente causadas por conflitos armados, medidas de política económica de cariz

16 Adotou-se esta designação por ser a mais comum em mercados e operações financeiras.

14

protecionista e pelo quadro regulatório de certos mercados. A necessidade de promover à

estabilidade de preços no setor é óbvia, mas poder-se-á remeter para um exemplo empírico

recente que é a das subidas acentuadas nos preços dos produtos alimentares na recente crise de

2007/08 e, em certa medida, mais recentemente, em 2011. Neste sentido recomenda-se, a título

exemplificativo, a leitura do estudo da OCDE (2013) "Global Food Security" e o relatório da

UNCTAD (2009) (vd. Figura 4). Lagi et al. (2011), também têm uma abordagem interessante

que importa atentar, interligando a subida do nível geral dos preços do setor alimentar,

instabilidade social e instabilidade política (vd. fig).

Figura 4: Variação nos preços das commodities, em base mensal evidenciando volatilidade em 2008. Fonte:

UNCTAD (2009).

15

Figura 5: Variação no nível geral dos preços do setor alimentar ao longo do tempo e relação com a

instabilidade social no Norte de África e no Médio Oriente. A linha a azul evidencia a evolução do nível de

preços; as linhas tracejadas a vermelho são relativas ao início da instabilidade social em cada país; entre

parêntesis o número de mortos resultantes dessa instabilidade social. Fonte: Lagi et al. (2011).

Assim, as respostas a esta ameaça devem pesar os impactos negativos destas volatilidades e

os custos das intervenções na mitigação das mesmas, pelo que é mais recomendável promover

medidas de apoio social junto dos consumidores e produtores mais afetados por crises (as

chamadas, safety nets) do que apostar em medidas demasiado interventivas e que, distorçam os

mecanismos de mercados (quer de bens e serviços, quer nos financeiros). Também a OCDE

(2013) corrobora que "é boa altura para remover políticas que criam distorções na produção e

comércio", sendo necessário adotar "alternativas mais eficientes, como ferramentas para ajudar

os agricultores a gerir o risco e apoiar socialmente os mais vulneráveis" (safety net).

O desafio de "acabar com a fome"

Outro desafio ou objetivo central que gera consenso, diríamos quase transversal, pelo

menos no domínio discursivo, é o desafio de acabar com a fome. Recentemente, destaque-se

particularmente a redução da fome na China e Brasil, em contraste com a generalidade dos

países do resto do Mundo, nomeadamente em contraste com a meta relativa ao primeiro dos

"Objetivos de Desenvolvimento do Milénio" da ONU que está longe de ser atingida. Recorde-se

que, ao nível da fome, a meta definida é de alcançar uma percentagem inferior a 8% de pessoas

subnutridas, a nível mundial, em 2015. Nas tabelas seguintes, poder-se-á ter uma análise mais

aprofundada e segmentada sobre a perspetiva e evolução. Atente-se, particularmente, para a

16

realidade e evolução dos demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

(CPLP) que consta da Tabela 4.

Tabela 2: Prevalência de subnutrição (%) e pessoas subnutridas (em milhões) por regiões e grau de

desenvolvimento. Fonte: FAO (2013).

2011-13 (estimativa) Prevalência de subnutrição (%) Número de pessoas

subnutridas (em milhões)

Mundo 12,0 842,3

Regiões em desenvolvimento 14,3 826,6

África 21,2 226,4

Ásia 13,5 552

América Latina e Caraíbas 7,9 47

Oceânia 12,1 1,2

Regiões desenvolvidas17 <5 15,7

Tabela 3: Prevalência de subnutrição (%) por diferentes especificidades. Fonte: FAO (2013).

2011-13 (estimativa) Prevalência de subnutrição (%)

Regiões menos desenvolvidas 29,0

Regiões em desenvolvimento sem litoral 25,2

Pequenos Estados insulares em desenvolvimento 17,9

Países com economias com baixos rendimentos 28,3

Países com economias com baixos-médios rendimentos 15,0

Países de baixos rendimentos com défices alimentares 19,0

17 A saber: Albânia, Andorra, Austrália, Áustria, Bielorrússia, Bélgica, Bermudas, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Canadá, Croácia , Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Ilhas Faroé (sob domínio da Dinamarca), Finlândia, França, Alemanha, Gibraltar (sob domínio do Reino Unido), Grécia, Gronelândia (sob domínio da Dinamarca), Vaticano, Hungria, Islândia, República da Irlanda, Israel, Itália, Japão, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Montenegro, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polónia, Portugal, Moldávia, Roménia, Rússia, São Pedro e Miquelão (sob domínio da França), São Marino, Sérvia, Montenegro, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Macedónia, Ucrânia, Reino Unido e Estados Unidos da América.

17

Tabela 4: Prevalência de subnutrição (%) e respetiva variação (p.p.), nos demais países da CPLP. Fonte: FAO

(2013).

Prevalência de subnutrição (%) 1990-92 2011-13 (est.) Variação (p.p.)

Brasil 15,0 6,9 -8,1

São Tomé e Príncipe 22,9 7,2 -15,7

Cabo Verde 13,6 9,6 -4,0

Guiné-Bissau 21,8 10,1 -11,7

Angola 63,2 24,4 -38,8

Moçambique 57,8 36,8 -21,0

Timor Leste 41,8 38,3 -3,5

Este desafio que pode ser alcançado através de medidas, quer amplas, quer mais

restritas à agricultura. Ainda, assim, independentemente do estado de desenvolvimento do país,

certas medidas poderão ser aplicadas transversalmente, segundo o relatório Foresight (2011), - e

algumas até já foram referidas - como maior concertação e coragem político-institucional e

consequente esforço das finanças públicas, mais acesso a infraestruturas físicas e tecnológicas e

a informação, fomento da igualdade de género e de grupos excluídos e a interligação destes com

a produção agrícola e, por último, destacamos a criação "de uma cultura que apoie o surgimento

de líderes anti-fome", sendo México e Brasil dois exemplos apresentados em Foresight (2011).

A FAO (2013) reforça alguns dos pontos já elencados, onde se destaca a necessidade de

promover políticas de proteção social e a adoção de políticas que aumentem a produtividade

agrícola e a disponibilidade alimentar18.

O desafio de "assegurar a sustentabilidade global e a biodiversidade"

O terceiro e último desafio que se destaca é o de assegurar os desafios de um planeta e,

em particular, de um sistema agroalimentar com menos emissões de gases de efeito de estufa,

nomeadamente de dióxido de carbono, procurando reduzir o impacto atual (Hansen 2008).

18 Para uma visão mais detalhada sobre esta matéria, sugere-se a visualização da tabela 2.1. que consta da página 33 do relatório da OCDE (2013), face às formas de aumentar a disponibilidade alimentar global, pela via de limitação da procura ou pela via do aumento da oferta.

18

Não obstante a previsão de que os gases advindos do efeito de estufa venha a aumentar

globalmente, a Comissão Europeia, ao abrigo das metas Europa 2020, pretende: reduzir as

emissões de dióxido de carbono em 20% (em comparação com os níveis de 1990) e, igualmente,

pretende ter 20% da energia consumida proveniente de fontes renováveis e aumentar em 20% a

eficiência energética (Comissão Europeia) (vd. Tabela 5).

Tabela 5: Indicadores ambientes inseridos na Estratégia Europa 2020. Fonte: Comissão Europeia.

Objetivo Indicador Meta para UE

2819

Valor (mais) atual para

UE2820 Reduzir as emissões de dióxido

de carbono em 20% (em comparação com os níveis de

1990)

Emissões de dióxido de carbono (base 100 = 1990), com base no protocolo de

Quioto. 80 (UE27) 83,03 (UE27)

Ter 20% da energia consumida proveniente de fontes renováveis

Energias renováveis consumidas face ao total do consumo energético final

(%) 20

14,1 (em 2012)

Aumentar em 20% a eficiência energética

Energia final consumida (em milhões de toneladas de equivalentes a petróleo)

1086 1130,4

(em 2012)

Segundo Cole et al. (1997), os agricultores não vão voluntariamente adotar técnicas de

atenuação da emissão de gases de efeito estufa, a menos que estas melhorarem a rentabilidade.

Não obstante, a implementação de técnicas, com o intuito de responder aos problemas

climáticos, como plantio direto ou o uso de fertilizantes estratégicos já estão a ser aplicadas no

sentido de aumentar a produtividade da pecuária e das culturas de cereais ou, no mínimo, no

sentido de aumentar a eficiência sem diminuir a produtividade.

Por sua vez, o relatório Foresight (2011) sugere que os objetivos ambiciosos neste

domínio não poderão ser alcançados sem o sistema agroalimentar desempenhar o seu papel no

processo e salienta a importância de políticas inteligentes como a criação de incentivos de

mercado – como bolsas, subsídios, benefícios ou prejuízos fiscais -, regulação direta que limite

obrigatoriamente a emissão de gases a um certo padrão, a adoção de medidas que influenciem a

escolha dos consumidores (nomeadamente, por via de certificação de produtos e de

etiquetagem/rotulagem de informação quanto às emissões produzidas por determinados

produtos) e medidas voluntárias das empresas ao abrigo das políticas de responsabilidade social

e ambiental destas. Faz-se, ainda, notar quatro pontos: (i) a redução de emissões pode promover

ganhos de eficiência, através do encorajamento a um uso mais eficiente ou racional de água e de

19 Exceto quando em indicação em contrário.

20 Exceto quando em indicação em contrário.

19

fertilizantes; (ii) é importante internalizar21 os impactos negativos do sistema agroalimentar para

o ambiente; (iii) mais uma vez, a aplicação de desenvolvimentos em ciência e tecnologia em

promover, por exemplo, uma agricultura mais eficiente; (iv) que alguns biocombustíveis não

contribuem para a redução das emissões, mas reduzem a área disponível para a produção

agrícola, sendo portanto contraproducentes. Concomitantemente, também é um desafio procurar

defender a biodiversidade, enquanto se assegura a alimentação da população.

Um argumento chave deste relatório é que a oferta mundial de alimentos terá que

aumentar sem o uso substancial de terras e com a diminuição do impacto sobre o meio ambiente

contribuindo para a não degradação dos solos e conservação de biodiversidade praticando a

agricultura amiga do ambiente e dos seus recursos. Para tal, são abordadas algumas medidas a

nível global e internacional como: evitar políticas que têm impacto negativo em outros países;

coordenar a proteção da biodiversidade através das fronteiras administrativas ou nacionais -

biodiversidade muito significativa só pode ser protegida com uma ações regionais ou

internacionais bem definidas e a nível nacional e de proteção da paisagem: desenvolver novas

infraestruturas que não prejudiquem o ambiente onde estão inseridas; ter em consideração a

biodiversidade dos locais no panejamento à escala; considerar a definição de áreas protegidas

marinhas e de água doce. Investimento em práticas agrícolas que respeitem a vida selvagem

baseado em evidências que favoreçam a sustentabilidade alimentar e biológica.

Na pesca o desenvolvimento de algumas medidas estratégicas tais como: controlar a

pesca ilegal; a redução das capturas acessórias através da melhoria das artes de pesca; criação de

zonas protegidas; definição e proteção espécies ameaçadas de extinção e proibição de métodos

de pesca destrutivos, restringindo abates por predadores, podem apresentar vantagens tanto a

nível de biodiversidade como de produção. No caso da aquacultura (atividade sustentável) é

necessário a implementação de algumas medidas benéfícas como: evitar o uso ou libertação de

espécies não-nativas e evitar a contaminação de pools genéticas de espécies económicas como

de espécies ecológicas.

No entanto, deve-se reconhecer que muito da biodiversidade só pode ser protegida em

habitats relativamente naturais. É, portanto, fundamental a produção de alimentos em

quantidade suficiente provenientes de terras cultivadas para permitir que outra terra seja

poupada para a vida selvagem e para os serviços dos ecossistemas que estes habitats

proporcionem.

21 Internalização, neste sentido, poderá ser alcançada com a assunção de custos (por exemplo, por empresas) - estabelecidos, por exemplo, por via legal - gerados pelos impactos negativos associados à sua atividade.

20

Conclusões

A realização de trabalhos inseridos na temática em estudo tem uma grande relevância

mundial e confronta-nos com a grandiosidade do desafio que atualmente enfrentamos. As

preocupações com um desenvolvimento sustentável remontam ao passado, tendo sido este um

assunto bastante discutido em cimeiras, projetos e relatórios. A humanidade continua a

consumir recursos de forma insustentável, ainda que existam grandes desigualdades ou

assimetrias entre os diferentes países e regiões. Concretamente, como se viu, os fatores

demográficos, os padrões de consumo, a escassez de recursos e as alterações climáticas são

fatores decisivos para se responder à problemática da (in)sustentabilidade global. Quanto aos

desafios com que a sociedade global se defronta, estes só podem ser atendidos se os diversos

stakeholders revelarem uma perceção efetiva dos problemas, capacidade de antecipação e

capacidade de compromisso entre eles e para com as gerações futuras. Neste sentido, parece ser

fundamental a adoção de políticas - sobretudo públicas - concretas para responder aos desafios

futuros, tal como eficácia governativa/institucional, nomeadamente quanto ao horizonte

temporal em que são tomadas e quanto à adequabilidade das mesmas. O comportamento do

Homem terá de ser de tal modo ousado, que contribua para a transição para uma “economia

verde” e para o aumento do consumo sustentável, aproveitando as oportunidades e fornecendo

soluções inovadoras para o futuro, tentando-se atingir uma homeostasia na ecosfera.

21

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