O impacto da privatização do setor elétrico o caso da Paraíba
67
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE HUMANIDADES UNIDADE ACADÊMICA DE ECONOMIA GEOVÂNIA PÁBULLA FAUSTINO DA SILVA O IMPACTO DA PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO: O CASO DA PARAÍBA CAMPINA GRANDE - PARAÍBA MAIO – 2013
-
Upload
geovania-pabulla -
Category
Economy & Finance
-
view
209 -
download
0
Transcript of O impacto da privatização do setor elétrico o caso da Paraíba
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
CENTRO DE HUMANIDADES
UNIDADE ACADÊMICA DE ECONOMIA
GEOVÂNIA PÁBULLA FAUSTINO DA SILVA
O IMPACTO DA PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO: O CASO DA PARAÍBA
CAMPINA GRANDE - PARAÍBA
MAIO – 2013
GEOVÂNIA PÁBULLA FAUSTINO DA SILVA
O IMPACTO DA PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO: O CASO DA PARAÍBA
CAMPINA GRANDE - PARAÍBA
MAIO – 2013
Monografia apresentada ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal De Campina Grande – PB, em cumprimento às exigências para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Marta Lúcia de Souza e co-orientação do Prof.° Ms Carlos Antônio Soares de Andrade
GEOVÂNIA PABULLA FAUSTINO DA SILVA
O IMPACTO DA PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO: O CASO DA PARAÍBA
MEMBROS DA BANCA
________________________________________________ Prof.ª Dr.ª Marta Lúcia de Sousa
(Orientadora)
_________________________________________________ Prof.º Ms. Carlos Antônio Soares de Andrade
(Co-orientador)
________________________________________________ Prof.º Dr.ª Alunílda Janúncio de Oliveira
(1ª Examinadora)
Aprovada em:____de Maio de 2013
Monografia apresentada ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal De Campina Grande – PB, em cumprimento às exigências para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Marta Lúcia de Sousa e co-orientação do Prof.º Ms. Carlos Antônio Soares de Andrade
AGRADECIMENTOS
Em meio as lutas, desafios e conquistas esse trabalho foi o reflexo de muito
esforço e dedicação.
Em primeiro lugar agradeço a Deus, que me deu força e coragem para seguir
em frente.
À minha família, por sempre acreditar em mim. Mãe seu cuidado e dedicação
me deram esperança. Pai sua presença sempre me deu segurança. Irmão seu
carinho me mostra que nunca estarei sozinha. Vocês são meu alicerce.
Em especial para Prof.ª Marta Lúcia de Souza e Prof. Carlos Antônio Soares
de Andrade por seus ensinamentos e sobretudo por acreditarem neste trabalho.
Vocês foram de fundamental importância para a concretização desse sonho.
À Leonardo Queiroz que juntamente a ANEEL me auxiliaram com os dados
necessários a esta pesquisa.
Ao pessoal da Energisa, aprendi muito com vocês e esse aprendizado vou
levar para o resto da minha vida assim como o carinho que tenho por cada um.
Poder trabalhar nessa empresa pra mim foi uma honra por meu avô ter trabalhado
mais de 25 anos na CELB e como foi bom ver que as pessoas, assim como eu, tem
muito orgulho do meu guerreiro. Obrigado Hildeberto Pereira, Kalina Menezes,
Wesley Silva, Talles Pablo, Simone Silva, Evandro Bezerra, Damião José, Marcelo
Cornélio, Lúcia Paiva, Monica Santos, Roberto Filho, José Márcio, Leituristas e aos
demais que contribuíram direta e indiretamente.
Aos laços de amizade que criei durante esses cinco anos da Graduação,
minhas bandidas Eliane Gomes, Elielba Arruda e Tacila Magalhães, obrigada pelo
apoio, incentivo e sobretudo pelos momentos compartilhados.
A Fátima Vilarim que nos momentos difíceis me ajudou muito com seus
conselhos e sobretudo olhar para o futuro com esperança.
A Arthur Ribeiro pelas palavras de incentivo e apoio nos momentos de
angustia e insegurança.
Aos meus Hermanos pelas alegrias e tristezas compartilhadas. Obrigado
Alanderson Fagner, Ana Claudia, Erasmo Costa, Kyones Costa, Pedro Victor, Renan
Alex, Thais Viezzer, Yury Almeida e demais pois com vocês as pausas entre um
parágrafo e outro de produção melhora tudo o que tenho produzido na vida.
A todos aqueles que de alguma forma estiveram e estão próximos fazendo
com que o viver intensamente ganhe mais sentido.
RESUMO
O Setor Elétrico foi alvo de diversas mudanças durante as duas últimas décadas passando por um processo de reestruturação. A introdução do neoliberalismo no mundo marcou de fato as práticas político-econômicas. E não foi diferente no Brasil que o discurso neoliberal juntamente com as privatizações e a abertura comercial introduz a “Era Liberal”. No ano de 1995 o Plano Nacional de Desestatização alcança o setor elétrico provocando o debate entre privatistas e anti-privatistas. Esse processo foi de extrema relevância já que as condições de funcionamento do setor no Brasil estavam se deteriorando e as soluções encontradas foram se delineando para esse cenário de privatização. Nesse contexto esta pesquisa tem intuito de verificar o impacto da privatização do Setor Elétrico na Paraíba sobre a qualidade do fornecimento aos consumidores, mostrando o processo que conduziu à privatização do Setor Elétrico Brasileiro, e especificamente no estado da Paraíba com a privatização da CELB (Companhia de Eletrificação da Borborema) em 1999 e da SAELPA (Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba) em 2000 pelo Grupo Energisa. Na metodologia além de uma Pesquisa Bibliográfica utilizou-se uma Pesquisa Documental e Ex-Post-Facto. Buscou-se analisar comparativamente os indicadores de qualidade com relação à duração e frequência entre o período anterior e posterior a privatização. Da análise infere-se que houve melhoria na qualidade do serviço prestado ao consumidor de energia elétrica.
Palavras-Chave: Privatização. Setor Elétrico. Neoliberalismo.
ABSTRACT
The Electrical Sector has been target of several during the last two decades passing
for a restructuring process. The introduction of neoliberalism in the world in fact
marked the political-economic practices. And it was not different in Brazil that the
neoliberal discourse along with privatization and trade liberalization introduces the
"Liberal Era". In 1995 the National Plan of Privatization reaches the electric sector
leading the debate between privatizing and anti-privatizing. This process was
extremely important since the operating conditions of the industry in Brazil were
deteriorating and the solutions were delineated for this scenario of privatization In this
context, this research is aimed to check the impact of privatization of the Electricity
Sector in Paraiba on the quality of supply to consumers, showing the process that led
to the privatization of the Brazilian Electric Sector, specifically in the state of Paraíba
with the privatization of CELB (Company of Electrification of the Borborema) in 1999
and SAELPA (Anonymous Society of Electrification of the Paraíba) in 2000 by
Energisa Group. In the Methodology besides a Bibliographical Research we used a
Documentary Research and Ex-Post-Facto. We try to analyze comparative lythe
quality indicators in relation to the duration and frequency between the period before
and after privatization. Of the analysis it is inferred in that it had beneficia in the
quality of the service given to the consumer of electric energy.
Keywords: Privatization. Electricity Sector.Neoliberalism.
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - Crescimento da capacidade de geração ............................................ 16
GRÁFICO 2 - Crescimento do consumo de energia elétrica no Brasil ...................... 21
GRÁFICO 3 - Evolução dos indicadores DEC (CELB - EBO) ................................... 55
GRÁFICO 4 - Evolução dos indicadores FEC (CELB - EBO) ................................... 55
GRÁFICO 5 - Evolução do indicador DEC (SAELPA - EPB) .................................... 58
GRÁFICO 6 - Evolução dos indicadores FEC (SAELPA - EPB) ............................... 58
GRÁFICO 7 - Evolução do indicador DEC ................................................................ 60
GRÁFICO 8 - Evolução do indicador FEC ................................................................ 60
LISTA DE SIGLAS
ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica
ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações
ANP Agência Nacional do Petróleo
AMFORP American & Foreign Power
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
ELETROBRÁS Centrais Elétricas Brasileiras
ELETRONORTE Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A
CAEEB Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras
CELB Companhia de Eletrificação da Borborema
CODEBRO Companhia Distribuidora de Eletricidade do Brejo Paraibano
CDLCL Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina
CHESF Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
CHEVAP Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba
CNAEE Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica
DASEC Departamento Autônomo de Serviços Elétricos
DENAEE Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
DEC Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora
ENERGIPE Empresa Energética de Sergipe S.A
EBO Energisa Borborema
EPB Energisa Paraíba
ESCELSA Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.
FEC Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora
FMI Fundo Monetário Internacional
IUEE Imposto Único sobre Energia Elétrica
MAE Mercado Atacadista de Energia
ONS Operador Nacional do Sistema
PND Plano Nacional de Desestatização
PIB Produto Interno Bruto
PEPE Programa de Estímulo às Privatizações Estaduais
RE-SEB Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro
REVISE Revisão Institucional do Setor Elétrico
SINTREL Sistema Nacional de Transmissão de Energia Elétrica
SAELPA Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba
ELETROCARIRI Sociedade de Economia Mista Eletro Cariri S/A
TERMOCHAR Termoelétrica de Charqueadas S. A.
TINA ThereIs No Alternative
URV Unidade Real de Valor
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - Taxas médias de crescimento do consumo - % ao ano........................ 21
TABELA 2 - DEC ...................................................................................................... 50
TABELA 3 - FEC ...................................................................................................... 51
TABELA 4 - Estatísticas de teste para duas variâncias DEC (CELB - EBO) ............ 52
TABELA 5 - Estatísticas de teste para duas médias DEC (CELB - EBO) ................ 53
TABELA 6 - Estatísticas de teste para duas variâncias FEC (CELB - EBO) ............ 53
TABELA 7 - Estatísticas de teste para duas médias FEC (CELB - EBO) ................. 54
TABELA 8 - Estatísticas de teste para duas variâncias DEC (SAELPA – EPB) ....... 56
TABELA 9 - Estatísticas de teste para duas médias DEC (SAELPA – EPB) ........... 56
TABELA 10 - Estatísticas de teste para duas variâncias FEC (SAELPA – EPB) ..... 57
TABELA 11 – Estatísticas de teste para duas médias FEC (SAELPA – EPB) ......... 57
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 11
1 O SETOR ELÉTRICO NO BRASIL........................................................................ 14
1.1 Desenvolvimento e Expansão Setorial ................................................................ 14
1.1.1 Crise e a Necessidade de Reforma ........................................................... 20
1.1.2 O Processo de Reestruturação .................................................................. 23
2 A PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO .......................................................... 29
2.1 O Discurso do Neoliberalismo ............................................................................. 29
2.1.2 O neoliberalismo na prática ....................................................................... 33
2.1.3 O neoliberalismo no setor elétrico brasileiro .............................................. 37
2.2 Privatização do Setor Elétrico na Paraíba ........................................................... 42
3 RESULTADOS E ANÁLISE ................................................................................... 47
3.1 Definições e Retificações .................................................................................... 47
3.3.1 Qualidade do Serviço................................................................................. 47
3.3.2 DEC ........................................................................................................... 48
3.3.3 FEC............................................................................................................ 49
3.2 Dados .................................................................................................................. 49
3.3 Resultados .......................................................................................................... 52
3.3.1 Companhia de Eletricidade da Borborema – Energisa Borborema ........... 52
3.3.2 Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – Energisa Paraíba ....... 55
3.4 Análise ................................................................................................................. 59
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 62
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 65
INTRODUÇÃO
A eletricidade é considerada o motor da vida moderna, é notável a
importância da oferta de energia elétrica para o crescimento econômico
brasileiro. A evolução tecnológica e demográfica conduziu a um aumento
significativo da intensidade do uso de energia elétrica, ou seja, com o rápido
crescimento do consumo a energia elétrica se tornou um fator indispensável
para as diversas atividades e setores. O desenvolvimento da sociedade como
um todo depende da distribuição da energia elétrica.
O Setor Elétrico foi alvo de diversas mudanças durante a última década,
e uma destas mudanças foi à privatização das empresas de distribuição. Esse
processo foi de extrema importância já que as condições de funcionamento do
setor elétrico brasileiro estavam se deteriorando e as soluções encontradas
foram se delineando para esse cenário de privatização, uma mudança
qualitativa.
Foi quando o Plano Nacional de Desestatização (PND) foi instituído na
década de 90 que tinha como objetivo privatizar empresas estatais, iniciando
pelo setor elétrico. Sendo um dos objetivos a ampliação do capital privado no
setor já que o argumento era que havia uma falta de capacidade de
financiamento das empresas estatais.
E não foi diferente no Estado da Paraíba que nos anos de 1999 e 2000,
ocorreu à privatização do Setor Elétrico. Neste sentido o presente trabalho tem
como finalidade analisar o processo que conduziu à privatização da Celb
(Companhia de Eletrificação da Borborema) e da Saelpa (Sociedade Anônima
de Eletrificação da Paraíba) pelo Grupo Energisa.
Nesse contexto, passado a privatização do Setor Elétrico na Paraíba
temos a seguinte questão de pesquisa: Qual o impacto causado sobre a
qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica no Estado da
Paraíba? Deseja-se averiguar com esta pesquisa se de fato houve um
benefício, ou seja, uma melhoria na qualidade do serviço de fornecimento para
o consumidor de energia elétrica com o advento da privatização e
12
reestruturação do setor, com foco na distribuição de energia elétrica no Estado
da Paraíba.
Para isso foram utilizados dois indicadores: DEC (Duração Equivalente
de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de
Interrupção por Unidade Consumidora) buscando descobrir se estes
indicadores de qualidade tiveram seus índices reduzidos, apresentando uma
melhoria, ou acrescidos indicando uma queda na qualidade do serviço no
período que compreende a pré-privatização e pós-privatização, configurando
assim um problema de teste de hipóteses. Um teste de hipótese que usa
conceitos econométricos para rejeitar ou não uma hipótese nula com um
intervalo de tempo de 1991 a 2011.
O presente trabalho tem como por objetivo geral verificar,
empiricamente, o impacto da privatização do Setor Elétrico na Paraíba sobre a
qualidade do fornecimento aos consumidores. Analisando especificamente o
processo que conduziu à privatização da CELB e da SAELPA pelo Grupo
Energisa, em 1999 e 2000 comparando os dados dos indicadores de qualidade
para avaliar a melhoria.
Inicialmente a pesquisa se caracteriza como bibliográfica, possuindo
características de uma pesquisa documental, já que foram levantadas
informações na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre as
Empresas de Energia Elétrica privatizadas. E por fim a pesquisa é considerada
Ex-Post-Facto, pois segundo Gil (1999), o experimento se realiza depois dos
fatos e o pesquisador não tem controle sobre as variáveis. Com levantamentos
dos dados de indicadores como DEC e FEC que são divulgados pela ANEEL
especificamente da SAELPA e CELB atualmente Grupo Energisa que
abrangem o Estado da Paraíba.
Vale ressaltar que este trabalho foi baseado nas pesquisas feitas por
Rogério Márcio em 2006 em sua dissertação intitulada “Benefícios da
privatização e reestruturação: evidência no setor de distribuição de energia
elétrica no Brasil”. Sendo adaptado para estudar o caso do setor elétrico
paraibano.
13
Por fim, esta pesquisa está estruturada em três capítulos. No primeiro
capítulo será apresentado o desenvolvimento e expansão do Setor Elétrico no
Brasil, apresentando como se deu o processo de estruturação e reestruturação.
No segundo capítulo contextualiza-se o processo de privatização, o discurso
neoliberal, o neoliberalismo na prática, a formação de um novo modelo nos
anos 90 através da implantação das ideias neoliberais no Brasil e
especialmente como se deu a Privatização do Setor Elétrico na Paraíba. O
terceiro capítulo constitui definições, hipóteses, os dados necessários a
análise, dispõe ainda dos resultados e uma análise comparativa da evolução
dos indicadores. E por fim as considerações finais.
1 O SETOR ELÉTRICO NO BRASIL
Esta seção discutirá o desenvolvimento e expansão do setor que foi
condicionado por aspectos técnicos, econômicos e institucionais.
A fase de aceleração, durante o período de 1945 a 1975 que foi
considerado anos de glória, inicia-se pela implantação de uma base geradora
predominantemente hidráulica contendo reservatórios com grande capacidade
de acumulação de água.
Porém nos anos 80 uma crise setorial se abateu sobre o Estado
brasileiro, levando a questionamentos sobre o modelo de organização industrial
e marcando um início de sucessivas reformas que apresentaram falhas de
concepção e implementação. Com isso inicia-se um processo de
reestruturação por volta de meados da década de 1990 que fará com que o
Setor Elétrico passe por profundas transformações.
O estudo da indústria elétrica brasileira será o fio condutor desta seção
ancorando-se numa perspectiva histórica e econômica.
1.1 Desenvolvimento e Expansão Setorial
A eletricidade assume um importante papel para o mundo moderno
sendo fonte de luz, calor e força. As mais diversas e simples atividades que
realizamos requerem o uso de eletricidade. Além disso, grande parte dos
avanços tecnológicos hoje alcançados se deve à energia elétrica.
Thomas Edison, considerado um dos cientistas mais criativos do mundo,
fez um desafio a si mesmo que consistia em obter luz a partir da energia
elétrica. E em 1879 inventou a primeira lâmpada incandescente que foi um
grande salto não só para a ciência assim como para o mundo. Já em 1882, três
anos depois, ele fundou uma central de serviço público de geração e
distribuição de eletricidade a Pearl Street Central Station considerada um
marco para o setor elétrico (PINTO et al, 2007).
15
Com a criação da iluminação elétrica, não demorou muito para o Brasil
fazer a substituição da iluminação pública a gás pela iluminação elétrica no ano
de 1881 ainda na presença do imperador D. Pedro II.
Em 1887, seis anos após a implantação da iluminação pública elétrica
surge a primeira hidroelétrica da América Latina. A Usina de Marmelos criada
por Bernardo Mascarenhas com o objetivo de suprir a necessidade para
produção de tecidos e iluminação da cidade de Juiz de Fora (PINTO et al,
2007).
Demonstrando assim a tamanha significância da criação da lâmpada, da
primeira central americana e a introdução da primeira central brasileira para o
desenvolvimento do país e do setor elétrico.
Inicialmente os investimentos em geração de eletricidade eram privadas,
promovidas por empresários e aconteceram nas regiões mais desenvolvidas
daquela época, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A
eletricidade era considerada um bem de luxo acessível apenas a um
determinado grupo de indivíduos e regiões mais ricas.
Assim como o resto do mundo, o Brasil foi desenvolvendo o Setor
Elétrico e posteriormente a eletricidade se tornou indispensável para o
desenvolvimento econômico já que a maioria das atividades requerem o uso de
energia elétrica.
Com o crescimento do consumo de energia elétrica fez com que os
investimentos no setor se tornassem, cada vez mais, frequentes e autônomos
representados por empresas de serviços públicos.
A introdução de concessionárias estrangeiras no Brasil se deu através
da constituição das empresas de serviços públicos.
Marcando o desenvolvimento do setor elétrico houve a criação da São
Paulo Railway em 1899 e Rio de Janeiro Tramway em 1904 pela empresa
canadense Light and Power Company Limited. Posteriormente, em 1912, essas
duas empresas foram unificadas na Holding Braziliam Traction, Light and
16
Power Co. Ltda. Realizando grandes projetos para a época (PINTO et al,
2007).
A partir do Gráfico 1 podemos perceber o crescimento abrupto da
geração de energia elétrica entre os anos de 1883 à 1920, evoluindo de 52 KW
para mais de 367.000 KW. Concomitantemente, a geração hidráulica
consolidou-se passando de 20% em 1890 para 85% em 1910.
Fonte: Elaborado a partir de dados PINTO et al, 2007. p. 199
Reafirmando essa questão Faria (2003) afirma também que o
crescimento da capacidade de geração foi notável em 1883 com uma
capacidade de 52 kW passou em 1920 ultrapassando os 367.000 kW. Surgiram
às pequenas usinas geradoras decorrente da necessidade de fornecimento de
energia para serviços públicos de iluminação e para atividades econômicas. A
grande maioria das unidades era de pequena potência com cerca de 10 usinas
geradoras e ampliou-se com a construção das primeiras usinas hidrelétricas no
país: Marmelos-Zero, Fontes Velha e Delmiro Gouveia.
Segundo Pinto et al. (2007) o que caracteriza essa fase inicial é a falta
de legislação. Os atos de concessão regiam os serviços de eletricidade assim
como contratos entre o poder público e concessionários.
17
No início do século XX ocorre a chegada da American & Foreign Power
AMFORP. A AMFORP foi criada em 1923 com a finalidade de agilizar as
negociações com a Bond & Share Corporation tendo assim um papel
importante para o desenvolvimento do setor. Em 1927 depois da chegada da
Bond & Share no Brasil houve a criação da Empresas Elétricas Brasileiras –
futura Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB) – e a
Companhia Brasileira de Força Elétrica. Vale salientar que a AMFORP
concentrou suas estratégias entre o Nordeste e Sul do país já que São Paulo e
Rio de Janeiro estavam sob domínio da Light. A Light detinha de 40% da
capacidade instalada do país e a AMFORP 15 % (PINTO et al, 2007).
Sendo assim, Pinto et al. (2007) ressalta que o setor elétrico se
desenvolveu de forma independente e isolado através de concessionárias
privadas que dentre estas destacam-se a Light e AMFORP controlando os
mercados mais importantes e reguladas por contratos de concessão.
Em meio à revolução de 301, inicia-se o processo de intervenção do
governo federal no setor elétrico através do Decreto 24.643 no dia 10 de julho
de 1934, o Código de Águas.
A partir daí deu-se início a um amplo processo de reordenação
conduzido pelo Estado que tem como objetivo principal a regulamentação e o
controle das atividades das concessionárias seja elas privada, nacionais ou
estrangeiras conjuntamente com a criação alguns anos depois,
especificamente em 1939 do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica
(CNAEE) objetivando organizar e planejar as medidas necessárias para a
regulamentação do Código de Águas.
Segundo Faria (2003) entre o período de 1889 à 1930 o papel do Estado
no desenvolvimento do Setor Elétrico foi bastante limitado, mantendo uma
postura com pouca intervenção na economia preocupando-se neste período
apenas com a estabilidade cambial, equilíbrio das finanças públicas e a defesa
1 A Revolução de 1930 foi o movimento armado, liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o golpe de Estado, o Golpe de 1930, que depôs o presidente da república Washington Luís em 24 de outubro de 1930, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e pôs fim à República Velha.
18
das atividades produtivas ligadas ao setor externo. As raras atribuições da
União na área econômica refletiam a descentralização que caracterizava a
exploração dos recursos naturais para fins energéticos.
“As décadas de 1950 e 1960 serão marcadas por transformações
profundas na indústria elétrica brasileira, que já vinham sendo geradas,
paulatinamente, desde a década de 1930” (PINTO et al, 2007. p. 202).
Transformações essas que foram estruturadas a partir de duas
vertentes. A primeira relacionado as exigências da indústria nacional e
crescimento das atividades produtivas. Já a segunda concerne a
regulamentação e planejamento do setor. Mudança estas que o setor clamava
para que o desenvolvimento do país fosse alcançado.
As primeiras intervenções do Governo Federal se deu em âmbito
regional. Por conseguinte, na esfera federal, em meio ao segundo governo de
Getúlio Vargas onde foram enviados ao Congresso um conjunto de propostas e
medidas através de projetos de Lei. De acordo com Pinto et al (2007) são as
seguintes:
Projeto sobre a Instituição Federal de Eletrificação e a criação do
Imposto Único sobre Energia Elétrica – IUEE. Aprovado em 31 de
agosto de 1954 através da Lei 2.308. Se baseava na distribuição e
aplicação do IUEE pertencentes aos Estados, Distrito Federal e
Municípios. Aprovado em 8 de novembro de 1956 através da Lei 2.944.
Formulação do Plano Nacional de Eletrificação, vale salientar que este
nunca foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Criação das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás). Aprovada em 25
de abril de 1961 através da Lei 3.890-A e a empresa criada em 13 de
junho de 1962 através do Decreto 1.178.
Um passo importante é dado, em 1957 durante o governo de
Kubitschek, definição de uma base legal visando a regulamentação dos
19
serviços de eletricidades nas décadas seguintes. Neste mesmo ano através do
Decreto 41.0192 é preenchida as lacunas do Código de Águas.
Diante da iminente crise de abastecimento na região Sudeste, o governo Kubitschek – nos moldes da solução adotada para o Nordeste, com a criação da CHESF, em 1945 – aprova a criação da Central Elétrica de Furnas, por um Decreto Executivo, de nº 41.066, de 28 de fevereiro de 1957; sem pedir autorização ao Congresso Nacional, diferentemente do que havia ocorrido por ocasião da criação da CHESF (PINTO et al, 2007. p. 207).
O Brasil então durante as décadas de 1960 e início da década de 1970
passou um período de estruturação dado o desenvolvimento do Setor Elétrico.
Além disso, na esfera do planejamento, a princípios da década de 1960,
marcaria a história da indústria elétrica brasileira a partir de um planejamento
setorial comandado pela Canambra Engineering Consultant Limited3.
Pinto et al (2007) diz que a Canambra juntamente com o apoio do fundo
das Nações Unidas e do Banco Mundial, o governo brasileiro lançará as bases
do que podemos chamar de primeiros movimentos de planejamento do setor
de energia elétrica no Brasil.
Pela primeira vez desenha-se um plano com uma forte visão de uma
indústria elétrica integrada nacionalmente formando um verdadeiro sistema
elétrico em âmbito nacional.
Ainda na década de 1960, há a criação do Ministério de Minas e Energia
sendo assinada por Kubitschek através da Lei 3.782 em 22 de julho de 1960,
contudo foi implementada apenas no governo de Jânio Quadros, que criou a
Eletrobrás em 1961 que foi implementada por João Goulart em 1962. O
primeiro ministro do Ministério de Minas e Energia foi Tancredo Neves.
Com a criação da Eletrobrás todas as aplicações e administração do
Fundo de Eletrificação saíram do BNDE e foram para esta empresa que foi
constituída pela CHESF, Furnas, CHEVAP, TERMOCHAR. Aos poucos a
2 Decreto 41.019 em 26 de fevereiro de 1957 tendo como objetivo a regulamentação dos serviços de energia elétrica conforme publicado em planalto.gov.br 3 Segundo PINTO et al (2007) Canambra Engineering Consultant Limited é um consórcio constituído de duas empresas do Canadá – Montreal Engineering e CrippenEngineering – e pela norte-americana Gibbs& Hill.
20
Eletrobrás consegui fortalecer seu caixa e assim atender as necessidades de
financiamento das obras para a expansão da oferta do produto chamado
energia elétrica, sendo essencial ao desenvolvimento do país.
Pinto et al. (2007) afirma ainda que as transformações observadas na
década de 1960 se intensificaram nos anos seguintes tanto no âmbito
regulatório, como no âmbito federal com a criação da Eletrosul em 1968 e
Eletronorte em 1972. E ainda no âmbito dos estados houve várias
transferências de ativos da Eletrobrás para os governos estaduais visando a
descentralização administrativa. A década de 1970 se caracterizara como o fim
de um ciclo da indústria elétrica brasileira.
1.1.2 Crise e a Necessidade de Reforma
As reformas surgem em meio a um contexto conturbado no qual o Setor
Elétrico se encontrava, dentre estes o crescimento exacerbado da demanda
por energia elétrica. Verificaremos como se deu esse processo em que surge a
crise e a necessidade de reforma do setor elétrico brasileiro.
Como podemos ver na seção anterior foi notável a expansão e
desenvolvimento do Setor Elétrico Brasileiro. O pilar central do sucesso da
expansão do setor elétrico segundo Pinto et al (2007) foram os monopólios
verticalizados com tarifas reguladas pelo custo do serviço assim como nos
países industrializados.
Mesmo apresentando características muito próximas do modo de
organização de países industrializados o Setor Elétrico apresenta
especificidades que condicionam os movimentos de reforma como: A
importância da geração hidráulica o que impõe uma necessidade de
coordenação dos fluxos de energia gerados em centrais elétricas, impondo
também a necessidade de dois sistemas de forma que sejam interligados, além
disso a existência de um grande número de empresas com direitos de
propriedade repartidos entre governo federal e estatal (PINTO et al, 2007).
21
O Setor Elétrico sempre teve como principal desafio reunir as condições
necessárias que aumentem o nível de investimento e assim poder atender a
demanda cada vez mais crescente.
Podemos verificar esse crescimento da demanda por energia através da
Tabela 1 a seguir que apresenta os crescimentos médios do consumo setorial
de energia elétrica no período de 1970 a 2004.
Essa expansão é notável em todos os setores econômicos, exceto no
setor de transpores.
TABELA 1 - Taxas Médias de Crescimento do Consumo - % ao ano
Setor 1970-1980 1980-1990 1990-2000 2000-2004
Setor Energético 7,2 5,1 4,4 5,2
Residencial 10,8 7,7 5,6 -1,5
Comercial 10,3 5,6 7,1 1,3
Público 11,3 5,7 4,9 0,8
Agropecuário 20,5 12,6 6,8 3,7
Transportes 2,4 3,8 0,5 -4,5
Industrial 13,3 5,1 2,7 4,1
Total 12,0 5,9 4,3 2,0
Fonte: EPE (2006)
O Gráfico 2 nos mostra a evolução do consumo de Energia Elétrica no
Brasil.
Fonte: Elaborado a partir de dados do artigo Panorama da oferta e do consumo de energia
elétrica no Brasil para os próximos anos de Ivan Marques de Toledo Camargo 2007.
22
Tudo nos leva a acreditar que o crescimento do consumo vai continuar
elevando-se. A questão é até quando o setor elétrico suprirá essa demanda por
energia elétrica.
Nesse intervalo de 20 anos, de 1986 a 2006, o Brasil ampliou
rapidamente o acesso dos consumidores aos serviços de fornecimento de
energia elétrica, com uma melhoria perceptível da qualidade destes serviços.
Durante este período tivemos oscilações, período de desenvolvimento,
crescimento, crise, reforma e reestruturação.
A década de 1970 foi marcada pelo intenso investimento, principalmente
no âmbito de geração de energia elétrica. Pinto et al. (2007) afirma que a
organização do setor elétrico brasileiro foi associado a um modelo de
financiamento que se apoiava em três pilares:
Autofinanciamento consiste na reinversão de recursos visando
alcançar a expansão do setor através dos recursos das própria empresa
Financiamento interno através de recursos procedentes de impostos e
empréstimos compulsórios sendo o IUEE (Imposto Único de Energia
Elétrica) o principal desta estrutura de financiamento.
Financiamento Externo deriva dos bancos internacionais e organismos
multilaterais de créditos.
No início da década de 1980, a crise econômica trouxe grandes
impactos danificando concomitantemente a eficiência econômica da
organização industrial e o modelo de financiamento. Podendo ser explicado
pelas restrições de recebimento de recursos externos e sobretudo pelo
endividamento das empresas do setor juntamente com a elevação da taxa de
juros internacionais fazendo com que aumentasse o volume da dívida. Os
fluxos internacionais de crédito declinaram drasticamente após a moratória
mexicana de 1982 (PINTO et al, 2007).
O início da crise financeira do setor elétrico foi marcado por fatores
externos, contudo foi só após a crise da década de 1980 que se tornou nítida
as falhas organizacionais.
23
Nos anos 80, com o grave aumento das taxas de juros no mercado internacional e as maiores dificuldades para obter empréstimos internacionais, e, ainda, as pressões do governo federal sobre as empresas estatais para fecharem as contas, as empresas passam tomar empréstimos no mercado financeiro doméstico visando cumprir os compromissos anteriormente assumidos (serviços da dívida) e concluir os empreendimentos em andamento. Assim, com a simultânea redução das tarifas, já mencionada, e a recessão que a partir de 1981, caracterizou a economia brasileira, a situação do setor foi se tornando cada vez mais dramática (LORENZO, 2002. p. 14).
Faria (2003) afirma ainda que na esfera do financiamento, a crise do
setor público privou o setor do financiamento. Como resultado os custos de
financiamento dispararam e os empréstimos tornaram-se uma das fontes mais
importantes de investimento. O setor elétrico a partir de meados da década de
1980 apresentou um capital de giro líquido negativo.
O contexto em que se encontrava o setor elétrico brasileiro na segunda
metade da década de 1980, de acordo com Pinto et al. (2007) era
caracterizado por: alto endividamento, racionamento de crédito internacional,
auto financiamento baixo, e uma difícil situação fiscal do Estado. Diante desse
panorama se torna evidente a necessidade de reforma.
1.1.3 O Processo de Reestruturação
Depois desse momento conturbado em que o Brasil enfrentou como
vimos anteriormente, surge a necessidade de uma reestruturação. A partir de
meados da década de 1990 com os programas de estabilização econômica e
reforma do Estado inicia-se uma nova fase para o país, especificamente para o
Setor Elétrico.
Na década de 90 as ideias neoliberais começam a ser introduzidas com
mais veemência, que será discutido no capítulo subsequente, o governo
brasileiro reduz o papel do Estado e inicia-se o processo de desestatização.
As primeiras privatizações foram efetuadas antes mesmo da
regulamentação do setor foi divulgada uma reforma do setor elétrico para um
modelo novo que ressalta o papel da iniciativa privada. Apresentando aspectos
como: necessidade de criação de um mercado competitivo, importância do livre
24
acesso a transmissão, fortalecimento do produtor independente,
desverticalização do setor e liberalização progressiva de consumidores. Com
relação a estes aspectos houve consenso, mas houve divergências na
execução da reforma e nem sempre esses aspectos foram considerados
(LORENZO, 2002).
O processo de reestruturação tem como princípio base, de acordo com
Pinto et al. (2007), a entrada de investimentos estrangeiros produzindo três
consequências principais:
Macroeconomicamente, contribuir para equacionamento do déficit fiscal
via venda de ativos;
Com relação ao aspecto setorial, restaurar o financiamento e
desenvolver programas de investimentos;
E por fim tornar as empresas energéticas mais eficientes.
Como no decorrer de toda a história, dessa vez não seria diferente, o
Brasil sofreu grande influência dos países desenvolvidos com relação ao
processo de reestruturação do setor de energia. E o argumento principal era a
falta de financiamento das empresas estatais, cabendo ao capital privado
recuperar o nível de investimento.
Em 1993 inicia-se as primeiras mudanças institucionais com diferentes
etapas para a reforma da indústria elétrica nacional.
Estas reformas foram caracterizadas pela entrada de capitais privados e
instituição de um novo modelo que possibilitaria mudanças institucionais e
estruturais.
Segundo Pinto et al. (2007) os objetivos da reforma eram basicamente:
O aumento no nível de investimentos em geração e transmissão, em
decorrência da elevada taxa de crescimento da demanda.
A introdução de concorrência, a qual deveria produzir impactos sobre a
redução dos custos e dos preços, em termos reais. A melhoria da
qualidade de serviços.
25
As privatizações foram o grande marco deste processo, iniciada em
1995 com mais de 20 companhias distribuidoras atraindo operadores tanto
nacionais como estrangeiros. Notadamente a criação de agências reguladoras
conduziram boa parte dessas reformas para os setores de infraestrutura como
a criação da ANEEL para o setor elétrico, ANATEL para o setor de
telecomunicações, e petróleo e gás ANP.
Pinto et al. (2007) reportando-se ao setor elétrico enfatiza que é
importante ressaltar quatro aspectos no âmbito das reformas:
A nova lei de concessões
A criação da ANEEL
A criação do Operador Nacional do Sistema – ONS
A instituição do Mercado Atacadista de Energia
O Operador Nacional do Sistema (ONS) foi essencial para a nova
configuração do setor elétrico e tinha como objetivo a regulação técnica do
sistema planejando, programando e executando operações das usinas com a
finalidade de atender a demanda. Sendo responsável pela manutenção da
integridade do sistema, operando com modelos de otimização definido o
despacho das centrais e o preço spot no Mercado Atacadista de Eletricidade
(MAE) (PINTO et al, 2007).
O mercado atacadista de energia de acordo com Lorenzo (2002. p. 16)
“é administrado pelo MAE, um outro organismo de natureza privada. A
presença do Estado no setor é predominante uma vez que controla 78% da
geração, 100% da grande transformação e, ainda, 30% da distribuição de
energia.”
Além disso, Pinto et al (2007) ressalta a importância da criação da
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que tinha como objetivo a
fiscalização, mediação e regulação econômica.
Sendo assim estes – ONS, MAE e ANEEL – a base do modelo que seria
implementado na segunda metade da década de 1990.
26
No âmbito do governo federal Lorenzo (2002. p. 16) destaca que “as
atribuições ficaram distribuídas entre o Ministério das Minas e Energia e a
agência reguladora Aneel. Esta decisão de atribuições nem sempre é clara em
seus limites e vem dando margem a disputas entre essas instancias e os
órgãos coordenadores privados”.
A reforma do setor elétrico planejada no início da década de 90 foi
considerada bastante complexa e controvertida. Além do programa de
desestatização ter iniciado anteriormente a reestruturação do setor, várias
questões contribuíram para dar prosseguimento ao processo de reforma
institucional como o conflito entre o BNDES e a Eletrobrás sobre o controle dos
recursos, o contato e o programa do gás da Bolívia, compreendendo o
gasoduto principal e a discussão sobre a sua localização e extensão para o sul
(LORENZO, 2002).
O Setor Elétrico estava cada vez mais próximo de uma crise. A situação
da oferta se agravou e as instituições responsáveis não se mobilizaram de
forma eficiente para conseguir os recursos suficientes a enfrentar. Havia
problemas de coordenação fazendo com que não mensurasse a gravidade e
tamanho da crise.
O programa de desestatização enfrentou dificuldades no final dos anos
90, acentuado pela escassez de oferta de energia que já apresenta uma
tendência a aumentar desde o momento em que foi implantada. Havia também
uma certa indefinição quanto ao papel e possibilidades dos diferente agentes
do setor, como consequência houve uma limitação de financiamento interno e
externo. O setor começa a desintegrar, assim como os critérios de controle do
sistema elétrico até então estabelecidos pelo Estado (LORENZO, 2002).
Pinto et al (2007) salienta que a questão não é resolver problemas de
coordenação e escassez de investimentos com o intuito de promover a
expansão de forma sustentada do setor no longo prazo. O que precisava
realmente eram investimentos e coordenação para evitar a crise de
abastecimento no curto prazo.
27
No entanto, a coordenação instituída com a reforma não foi capaz de
atender os mínimos detalhes, quem dirá dar continuidade a reforma. O que
comprova essa falha foi o racionamento de energia elétrica em 2001, gerando
um ambiente de incerteza.
Houve um retardamento de novos investimentos devido à incerteza
provocada pela crise. O risco do déficit vinha aumentando desde 1997,
revelando a magnitude da volatilidade dos preços do mercado atacadista,
agravando uma instabilidade das relações comerciais no setor. No período
entre 2001 e 2003, a perda de receita das empresas distribuidoras ocasionou
uma intensa crise financeira nas empresas elétricas (PINTO et al, 2007).
As consequências do racionamento anunciado em Abril de
2001, foram danosas para a população e principalmente para o
sistema produtivo. Os efeitos negativos vão se fazer sentir por
vários anos. Há no entanto um reconhecimento nacional de
que, a crise anunciada, só não foi mais grave devido a pronta e
positiva resposta da sociedade à solicitação de auto - restrição
do consumo e à relativa retração econômica do país que, neste
segundo semestre, levou a um crescimento menor da demanda
por eletricidade pelo setor produtivo (LORENZO, 2002. p. 18).
Como ocorrido no período entre 2001 e 2003 surge uma nova reforma
com o intuito de minimizar as incertezas e riscos de racionamento. Este novo
modelo foi proposto pelo governo Lula, aprovado pelo Congresso Nacional em
março de 2004 pelas leis 10.847 e 10.848, e através da assinatura do Decreto
5.163 em julho do mesmo ano. “Regulamentando as regras de comercialização
de energia elétrica e o processo de outorga de concessões e de autorização do
novo modelo do setor elétrico.” (PINTO et al, 2007. p. 223)
O setor elétrico brasileiro passou por grandes mudanças durante a
década de 1990 e início da década de 2000. A primeira proposta de reforma
visava aumento da eficiência através da competição. Surgiram vários
problemas que impossibilitaram o alcance do objetivo e o país enfrentou a crise
de abastecimento de 2001.
Já a segunda proposta tem como base a centralização na mão do
governo e assim reduzir as incertezas que pairavam sobre o setor. A questão
28
que nos leva a refletir é, seja qual for a estrutura adotada, como será feita a
expansão do setor elétrico com o intuito de suprir a necessidade da crescente
demanda de energia elétrica. É preciso garantir investimentos massivos no
setor.
2 A PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
O setor elétrico passou por diversas mudanças nas últimas décadas
atravessando vários estágios. Até a década de 1980, foi do capital privado ao
predomínio do capital estatal. Já na década subsequente houve a retomada do
capital privado com importantes reformas que devido à crescente demanda se
fez necessário reunir investimentos a fim de alavancar o setor e suprir a
necessidade de investimentos pesados em transmissão de energia.
Apoiando-se no pensamento neoliberal, compreendendo que a redução
do papel do Estado brasileiro na esfera econômica beneficiara o
desenvolvimento nacional algumas mudanças foram impostas ao Setor Elétrico
como a criação de novos órgãos reguladores.
Deste modo, neste capítulo será apresentado o processo de privatização
do Setor Elétrico justificando as transformações políticas e ideológicas. De
maneira a auxiliar a compreensão foi adicionado o discurso neoliberalista e o
neoliberalismo na prática. Inicialmente será feita uma revisão das teses dos
principais teóricos neoliberais.
Então no decorrer deste capítulo apresentaremos a implantação das
ideias neoliberais no Setor Elétrico Brasileiro e de modo particular como se deu
o processo de privatização do Setor Elétrico na Paraíba apresentando as duas
concessionárias que fornecem energia ao Estado, CELB atual Energisa
Borborema e SAELPA atual Energisa Paraíba.
2.1 O Discurso do Neoliberalismo
O Brasil passou por profundas transformações na última década,
sobretudo o setor elétrico brasileiro que passou por várias fases de contração e
expansão. Buscar-se-á um debate sobre as origens teóricas do neoliberalismo,
para isso utilizaremos principais obras dos dois maiores teóricos desta
doutrina, Friedrich Hayek e Milton Friedman.
Abordaremos historicamente e discutiremos teoricamente o discurso
neoliberal pois se faz necessário entender os rumos tomados pelo Estado
30
brasileiro enfatizando que o desenvolvimento deste setor se inicia com a
introdução das concessionárias estrangeiras.
Basicamente o neoliberalismo é definido como um conjunto de ideias
políticas e econômicas que defende a mínima participação do Estado na
economia devendo haver total liberdade de comércio, pois segundo esta
doutrina este princípio garantiria o crescimento e o desenvolvimento
socioeconômico de um país.
Hayek em 1944 semeia algumas ideias ao lançar o livro “O caminho da
Servidão” durante uma época em que o Keynesianismo e o assistencialismo do
Estado era defendidos, em que o Estado de bem-estar exercia uma força
ideológica sobre a sociedade.
As ideias inicialmente de Hayek em meados da década de 1940 e em
seguida as de Friedman na década de 1960 ficaram a margem das discussões
naquela época, pois caracterizava um momento em que o capitalismo
primeiramente precisava ser fortalecido em meio a Guerra Fria combatendo
intensamente o socialismo, aos poucos as ideias liberais foram sendo
abordadas.
Somente na década de 1970 o neoliberalismo auferiu sua devida
importância através da Escola Monetarista de Milton Friedman, como solução a
crise econômica que eclodiu em 1973 provocada pelo aumento excessivo do
petróleo e sendo adotado por países influentes como Inglaterra e Estados
Unidos.
David Harvey define o Neoliberalismo como:
Uma teoria das práticas político-econômicas que propõe que o bem-estar humano pode ser melhor promovido liberando-se as liberdades e capacidades empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos a propriedade privada, livres mercados e livre comércio (HARVEY, 2008, p.12).
O papel do Estado no neoliberalismo para Harvey seria criar e preservar
a estrutura institucional a essas práticas assegurando as funções de defesa, da
31
polícia e legais requeridas para garantir os direitos de propriedades individuais
assim como o funcionamento dos mercados (MARTINS, 2009).
Entretanto salienta que para o neoliberalismo o Estado pouco deve
intervir já que não dispõe das informações suficientes para entender o
mercado. Definindo Estado Neoliberal como "um tipo particular de aparelho de
Estado cuja missão fundamental foi criar condições favoráveis à acumulação
lucrativa de capital pelos capitalistas domésticos e estrangeiros" (HARVEY,
2008, p.17).
Então podemos perceber que o neoliberalismo tem como princípios
básicos: a mínima participação do Estado na economia, uma política de
privatização de empresas estatais, desburocratização do Estado contendo leis
e regras simplificadas para facilitar as atividades econômicas.
Um importante motor para arquitetar os princípios neoliberalistas se deu
através da publicação dos ideais da Mont Pelerin Sciety, organização
constituída por Friedrich Hayek, Milton Friedman, Karl Popper e outros que
defendiam a liberdade, propriedade privada, mercado competitivo e sobretudo
os princípios dos economistas neoclássicos da segunda metade do século XIX
(MARTINS, 2009).
Milton Friedman, considerado o maior expoente do monetarismo, nos
indica como deve ser a relação entre o Estado e a economia sob o liberalismo.
Para Friedman (1984) deve haver uma redução do Estado, lembrando
que a existência de um mercado livre não elimina a necessidade do Estado
agindo como mediador pondo em vigor regras que regulam os mercados,
cabendo ao mercado diminuir questões que são decididas pelo meio político.
Fiori (2001) acresce que o neoliberalismo basicamente deve se utilizar o
menos possível tanto do Estado quanto da política, assim despolitizando a
economia e reduzindo a intervenção do Estado.
Hayek defende a concorrência como um método superior, melhor
método que se conhece e, sobretudo por ser um método em que as atividades
32
podem ser ajustadas umas às outras sem uma intervenção coercitiva dispensa
a necessidade de um “controle social consciente”.
Em sua principal obra Hayek além de fazer uma forte crítica ao
socialismo, se mostrava contrário a tudo que pregava o Estado de bem-estar,
que consistia na garantia do Estado ao cidadão como direito político uma renda
básica para sobrevivência com medidas assistenciais, diferentemente dessa
doutrina Hayek e Friedman acreditavam que o Estado deveria ser menos
paternalista e autoritário. Enfrentava qualquer forma de intervencionismo do
Estado, sobretudo no modo de produção capitalista.
É natural referir-se o Estado Liberal como Estado mínimo, para Hayek
uma das funções do Estado Mínimo seria a difusão de informações permitindo
assim uma maior mobilidade econômica, descentralizando as decisões e
contrário ao planejamento por parte do Estado.
O Estado Liberal é aquele que supre as necessidades básicas para a
sobrevivência, cada indivíduo busca na iniciativa privada o fornecimento dos
serviços básicos da sociedade como saúde e educação, fora garantir a
liberdade econômica em que há a mínima intervenção possível do Estado
porém mesmo assim o Estado não deixa de intervir tendo o objetivo de
promover a liberdade econômica de comercializar e produzir favorecendo uma
sociedade competitiva, sendo assim o Estado mínimo é interventor.
Ao investigar as origens da teoria neoliberal, Fiori não considera uma
conquista científica já que seus principais avanços só vieram a acontecer após
a crise econômica na década de 70 "dando uma súbita credibilidade em face
ao aparente fracasso do keynesianismo, começando ali sua ascensão vitoriosa
ao poder" (FIORI, 2001, p. 58-59), assim nesta década emergiu a teoria
neoclássica sendo tão significativo que mesmo os keynesianos acuaram em
suas posições. Na década de 90 a doutrina neoliberal tomou grande
importância frentes as academias americanas sendo foco dos professores.
O Brasil adotou o neoliberalismo um pouco tardiamente com relação aos
demais países, pois, como assinala Harvey, os marcos de eclosão das práticas
neoliberais se deram no período de 1978 a 1980 juntamente com as reformas
33
liberais chinesas conduzindo o país ao capitalismo mundial, as mudanças na
economia e no Banco Central dos Estados Unidos por Ronald Reagan e os
rumos tomados pela Inglaterra comandados por Margaret Thatcher
influenciando e, por conseguinte impulsionando o pensamento neoliberal no
mundo.
A partir da década de 1980 várias países começaram de fato a adotar o
pensamento neoliberal utilizando a desregulação econômica, a privatização
das empresas estatais reduzindo assim a intervenção Estatal.
Harvey ainda ressalta as contradições presentes no pensamento
neoliberalista mostrando assim a diferença entre a teoria neoliberal e a prática
completa de neoliberalização, de forma que:
O rigor científico de sua economia neoclássica não é facilmente compatível com seu compromisso político com ideais de liberdade individual, nem sua suposta desconfiança com respeito a todo poder estatal o é com a necessidade de um Estado forte, e se necessário, coercitivo, que defenda os direitos à propriedade privada, às liberdades individuais e às liberdades de empreendimento (HARVEY, 2008, p. 30).
E por fim afirma que o pensamento liberal consiste em favorecer fortes
direitos à propriedade privada, garante o mercado livre, passa a iniciativa
privada todos os setores explorados pelo Estado, e preserva a livre competição
entre pessoas, empresas dentre outros… Devendo o Estado proteger seus
princípios garantindo a exclusão dos entraves burocráticos aumentando assim
a eficiência e produtividade, beneficiando a qualidade e redução dos custos.
2.1.2 O neoliberalismo na prática
Somente na década de 1970 e princípios da década de 1980 surge a
oportunidade de pôr em prática o neoliberalismo de fato, em meio as disputas
estratégicas, conflitos entre capitalismos versus socialismo durante a Guerra
Fria e o conservadorismo dos Estados Unidos e Inglaterra sendo pioneiros na
implantação da teoria neoliberalista com a ascensão dos presidentes destes
países, respectivamente Ronald Reagan e Margaret Thatcher que direcionaram
para si a ascensão do capitalismo, ou seja, a “vitória do capitalismo” durante a
Guerra Fria.
34
O centrismo liberal e a economia keynesiana ficaram subitamente fora de moda. Margaret Thatcher lançou o chamado neoliberalismo, que era na realidade um conservadorismo agressivo de um tipo que não era visto desde 1848, e que envolveu uma tentativa de reverter a redistribuição do Estado de Bem-Estar, de modo a beneficiar as classes superiores e não as classes mais baixas (WALLERSTEIN, 2004, p.61).
O neoliberalismo enfatiza, principalmente, a desregulamentação da
economia com menos rigidez da intervenção estatal nas atividades econômicas
e a desestatização das empresas estatais como, por exemplo, das indústrias
de base e setor elétrico.
O nascimento da teoria neoliberalista se deu posteriormente a II Guerra
Mundial na América do Norte e Europa onde predominava o capitalismo e foi
considerada uma reação teórica fortemente contra o Estado intervencionista e
a política de bem-estar (ANDERSON, 1995).
Contudo, apenas, a partir da década de 1990, o neoliberalismo, que já
havia sido introduzido em boa parte da América Latina, e tardiamente seria
implantado no Brasil veementemente a partir do Governo Collor.
As ideias liberais juntamente com a abertura econômica e as
privatizações dão início ao que podemos chamar de “Era liberal” em nosso
país. Apesar de algumas inciativas no Governo Sarney e de uma grande
divulgação das da doutrina neoliberal, mesmo assim havia uma certa
resistência a sua implantação durante toda a década de 1980 através dos
movimentos sociais e sindicais. A constituição de 1988 pode ser considerada
segundo Filgueiras, apesar dos equívocos desta foi a expressão maior dessa
aversão da sociedade brasileira e foi alvo veemente tanto no Governo Collor
quanto no Governo Cardoso que trouxeram e implantaram de vez o projeto
liberal no Brasil (FILGUEIRAS, 2000).
O governo brasileiro a partir da década de 1990 propiciou a implantação
das práticas neoliberalistas e um novo modelo econômico visando superar a
estagnação da década perdida.
Segundo Fiori (2001), o neoliberalismo mesclou determinismo
econômico com defesa do mercado livre e do individualismo, e afirmação de
35
que há de fato uma desigualdade social, além disso, afirmava a importância de
menos Estado, de uma moeda forte, das privatizações, do equilíbrio fiscal e da
competitividade global. Fiori destaca eficiência e eficácia que o neoliberalismo
se tornou hegemônico:
Religiões e ideologias, modismos culturais e acadêmicos já ocuparam posições parecidas no passado. Mas é provável que nenhuma ideia secular tenha alcançado, até hoje, uma hegemonia tão intensa e aplastante, sobretudo depois da queda do Muro de Berlim e da derrota do mundo socialista. (...) O novo liberalismo ou 'pensamento único', apesar de conter forte conteúdo econômico, e indiscutíveis pretensões científicas e acadêmicas, foi muito além de tudo isto, não apenas do ponto de vista territorial e sociológico, mas sobretudo porque conseguiu se transformar num mix de projeto político e econômico de curto prazo. E, o que é mais surpreendente, uma utopia ou crença quase religiosa, difundida igualmente nos países ricos e pobres (FIORI, 2001, p. 75).
Diferentemente de alguns autores que aderiram as ideias de Margaret
Thatcher, com seu projeto conhecido como TINA – ThereIs No Alternative, em
português não há alternativa. Que tinha como finalidade a competição entre os
países, firmas e indivíduos, enfim distintamente deste pensamento Fiori
discorda a inevitabilidade do caminho que tomou o Brasil e ressalta que os
objetivos foram determinados por um contrato internacional possuindo validade
de três anos e assinado entre o Governo Brasileiro, Fundo Monetário
Internacional (FMI) e o Banco de Compensações internacionais, que
comprometia o país com metas monetárias e fiscais em permuta com um
empréstimos de 40 milhões de dólares.
Segundo Fiori (2001) foi uma alternativa consciente que trocara a
liderança estatal "por uma estratégia de abertura econômica com vistas a uma
transnacionalização radical dos centros de decisão e das estruturas
econômicas brasileiras".
Os conceitos neoliberais já adotados em países centrais foram
impulsionados nos países periféricos pelo chamado Consenso de Washington
caracterizado pelo conjunto de medidas que visavam a articulação para
implantar neoliberalismo de maneira ordenada nos diversos países. John
Willianson, economista inglês, foi quem delineou e criou esse termo Consenso
de Washington, sintetizado nas seguintes regras:
36
Disciplina fiscal, através da qual o Estado deve limitar seus gastos à arrecadação, eliminando o déficit público; Focalização dos gastos públicos em educação, saúde e infra-estrutura; Reforma tributária que amplie a base sobre a qual incide a carga tributária, com maior peso nos impostos indiretos e menor progressividade nos impostos diretos; Liberalização financeira, com o fim de restrições que impeçam instituições financeiras internacionais de atuar em igualdade com as nacionais e o afastamento do Estado do setor; Taxa de câmbio competitiva; Liberalização do comércio exterior, com redução de alíquotas de importação e estímulos à exportação, visando a impulsionar a globalização da economia; Eliminação de restrições ao capital externo, permitindo investimento direto estrangeiro; Privatização, com a venda de empresas estatais; Desregulação, com redução da legislação de controle do processo econômico e das relações trabalhistas; e Propriedade intelectual (NEGRÃO, 1998, p.41-42).
Fiori (2001) destaca que a proposição central deste consenso era a
redução das desigualdades sociais, para isso bastava apenas desfazer do
estatismo e permitir a o livre comércio assim consequentemente a retomada
dos investimentos e crescimento.
O neoliberalismo, apresenta Harvey (2008), no caso da América Latina
se deu primeiramente no Chile e posteriormente na Argentina através de um
golpe militar em que era apoiado pelas elites conservadoras e pelos Estados
Unidos. Já, diferentemente, no Brasil se deu a partir das eleições presidenciais
de 1991, após anos e mais anos de governos ditatoriais. Em suma, no início da
década de 1990 a América Latina havia tomado um rumo distinto e aderiu ao
Consenso de Washington e objetivavam a abertura de mercados e
privatizações das empresas e serviços públicos.
As razões que justificam essas mudanças, segundo Matos Filho e
Oliveira, para a liberalização que o país enfrentou na década de 1990 são: 1) a
crescente demanda da sociedade por programas de bem-estar; 2) exagerada
importância dada ao Estado; 3) a estrutura extremamente sobrecarregada do
setor público brasileiro; 4) escassez de recursos públicos; 5) má administração
das empresas públicas, com técnicas gerenciais ultrapassadas e administração
de cunho política; 6) gestão pouco eficiente e de baixo nível de produtividade
(MATOS FILHO; OLIVEIRA, 1996).
37
Assim, para eles, a justificativa para continuar com a liberalização seria o
ajuste da economia brasileira ao novo contexto global em que o mundo se
encontrava marcado pela forte concorrência e integração de mercado devido a
globalização.
Fiori destaca que economicamente a década de 1990 foi marcada
principalmente pelo baixo crescimento econômico, aumento da taxa de
desemprego, aumento da concentração de riqueza e renda. Ainda avalia o
desempenho latino-americano como baixo crescimento econômico e
aprofundamento das desigualdades, dentro de cada país, e entre a América
Latina, como um todo, e o mundo desenvolvido (FIORI, 2001).
2.1.3 O neoliberalismo no setor elétrico brasileiro
As mudanças que ocorreram com a introdução do neoliberalismo no
mundo marcou de fato as práticas político-econômicas trilhando um caminho
em que a redução da intervenção do Estado na economia possibilita uma
abertura comercial com livres mercados e livres comércio.
E não foi diferente no setor elétrico em que houve uma diminuição da
participação do Estado, ocorrendo mudanças institucionais iniciadas no final da
década de 1980 com o Programa de Revisão Institucional do Setor Elétrico,
conhecido como Revise, e aos poucos foram dados os primeiros passos para o
processo de desregulamentação do Setor Elétrico Brasileiro. Segundo Paixão
que foi um dos elaboradores do projeto de reestruturação do setor, faltou o
auxílio de uma consultoria com uma orientação técnica, além disso faltou
também um consenso que induzisse a um equilíbrio pois havia uma grande
convergência das ideias (PAIXÃO, 2000).
O discurso neoliberal juntamente com as privatizações e a abertura
comercial introduz no Brasil a “Era Liberal”. Durante o Governo Sarney houve
algumas iniciativas nesse sentido mas somente no Governo Collor começou
uma implantação e disseminação destas ideias e posteriormente o Governo
Franco e Governo Cardoso que deu continuidade ao projeto neoliberal contudo
o Brasil aderiu a esta teoria tardiamente com relação aos países centrais.
Vejamos separadamente cada um desses Governos ressaltando como se deu
38
a configuração desse novo cenário em que o Brasil estava trilhando. E como se
comportou os subsequentes governos, Governo Lula e o atual Governo Dilma.
A abertura comercial aliada a liberalização financeira restringiu as
barreiras tarifárias e políticas protecionistas com o objetivo de intensificar a
competitividade econômica do Brasil internacionalmente. Durante o período de
março de 1990 à dezembro de 1992, pioneiramente Fernando Collor de Mello
introduziu ao país reformas liberalizantes com um plano governamental que
visava a privatização e uma redução da intervenção Estatal na economia.
Plano Collor I tinha como objetivo: a) controle inflacionário devido a
hiperinflação que assolava o país; b) fortalecimento da moeda; e c)
estabilização econômica. Além disso, agiu congelando preços e salários
introduzindo uma política cambial flutuante, reduziu a alíquota de importação
dentre outras medidas que levaria a uma abertura comercial (MARTINS, 2009).
De maneira geral, Collor apoiava a implementação de todas ideias de
intervenção estatal defendidas pelo neoliberalismo. Inicialmente instituiu o
Plano Nacional de Desestatização que foi um dos mais relevantes mecanismos
de ajuste econômico. Para Matos Filho e Oliveira (1996) esse Plano tinha como
finalidade a descentralização, flexibilização e desburocratização do Estado.
Com o Plano Collor I a crise econômica que o assolava o país agravou-
se, ocorrendo um período de recessão em que o PIB caiu em 1990 para 4,4%
atingindo as variáveis produto e emprego, reduzindo-as. Obteve êxito
reduzindo a inflação, contudo ocorreu de forma temporária pois meses depois a
inflação retornou a ascender (MARTINS, 2009).
A fim de resolver os problemas econômicos como hiperinflação e
estagnação econômica do primeiro plano, surge o plano Collor II em 1991
utilizando outra vez medidas como congelamento de preços e salários e
programas que visam a redução de gastos públicos. Seguindo essa linha
neoliberal, através do PND, Collor vendeu 18 empresas federais por quatro
bilhões de dólares durante seu governo, sendo a maioria dos setores de
infraestrutura (CACHAPUZ, 2006).
39
O setor elétrico sofreu demasiadamente com os problemas que o Brasil
enfrentava durando o governo Collor com relação a inadimplência das
concessionárias. Devido a essa inadimplência foram tomadas medidas como
cobrança dos débitos judicialmente, porém não obteve sucesso. A única
medida relevante foi a inserção de distribuidoras federais como Escelsa e a
Light no PND, mas estas só seriam vendidas anos depois. Não demorou muito
tempo para pôr em prática o PND, Collor no final de 1992 renuncia devido as
denúncias de corrupção antes mesmo do impeachment (MARTINS, 2009).
Logo após a renúncia Itamar Franco até então vice-presidente da
república assume e governa durante o período de dezembro de 1992 à janeiro
de 1995. Diante esse cenário de inadimplência no setor elétrico de cinco
bilhões de dólares foram tomadas medidas legislativas. Cachapuz (2006)
ressalta que a finalidade desse novo modelo tarifário era atrelar reajustes
tarifários ao custo das concessionárias. Esta medida de reajuste permitiu que
houvesse uma redução da inadimplência durante os meses subsequentes.
Itamar Franco prosseguiu com as reformas neoliberais mas não tão
enfaticamente como Collor, destacando a privatização da Cia. Siderúrgica
Nacional e da Empresa Brasileira de Aeronáutica. Em 1993, ocorre uma
reestruturação da equipe econômica e Fernando Henrique Cardoso é elencado
como Ministro da Fazenda. Pouco tempo depois surge o Plano Real que visava
a estabilidade econômica, um pacote de ajustes econômicos foram
implementados buscando a otimização dos gastos públicos. Além disso houve
o surgimento da Unidade Real de Valor (URV), além de uma política monetária
restritiva (MARTINS, 2009).
Itamar Franco ainda gerou algumas medidas que eram favoráveis a
participação do capital privado no setor elétrico, através de um decreto
presidencial em que permitiu-se a formação de consórcios entre
concessionárias públicas e autoprodutores. Fora isso houve a criação do
Sistema Nacional de Transmissão de Energia Elétrica (Sintrel) permitindo o
livre acesso a rede de transmissão de energia e estimulando o capital privado
ao investimento no setor (MARTINS, 2009).
40
O alcance da estabilização da inflação fizeram com que nas eleições
presidenciais de 1994 o então ministro da fazendo Fernando Henrique Cardoso
fosse eleito.
Mantendo essa tendência a desestatização Fernando Henrique Cardoso
que governou durante o período de janeiro de 1995 à dezembro de 1998
utilizou-se para isso medidas como quebra de monopólio do Estado sobre
petróleo e gás natural e telecomunicações (MARTINS, 2009).
Cardoso promoveu ainda uma reformulação do PND com objetivo de
agilizar os processos de privatização e continuou em ritmo acelerado as
privatizações e reformas institucionais no setor elétrico para estabelecer um
modelo de mercado e dando ao setor privado a responsabilidade pelo
crescimento setorial, mudanças estas propostas pelo Projeto de
Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (RE-SEB) (MARTINS, 2009).
Paixão (2000) destaca que o RE-SEB tinha como temas centrais:
a) Assegurar a oferta de energia,
b) Estimular o investimento,
c) Reduzir os riscos dos investidores,
d) Maximizar a competição,
e) Incentivar a eficiência,
f) Fortalecer o órgão regulador,
g) Definir as novas funções da Eletrobrás,
h) Adequar a qualidade do fornecimento à necessidade do mercado,
entre outras.
Cardoso priorizou empresas de distribuição por serem mais atrativas ao
capital privado, sendo incluídas ao PND no primeiro ano de governo as
subsidiárias da Eletrobrás como Chesf, Eletrosul, Eletronorte e Furnas, e outras
como Elcelsa e Light já estavam inclusas no PND desde Collor. Em1995
ocorre a privatização da Elcelsa e um ano depois a Light é privatizada. Através
do Programa de Estímulo às Privatizações Estaduais (PEPE) houve a garantia
de recursos financeiros (CACHAPUZ, 2006).
41
Dando continuidade a desestatização e reforma institucional a Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi criada sendo responsável pela
regulação e fiscalização da geração, distribuição e comercialização de energia
sendo um passo importante para configuração de um novo modelo do setor
elétrico. Ainda podemos destacar a criação do Mercado Atacadista de Energia
(MAE) onde ocorria a livre negociação de energia e Operador Nacional de
Sistema Elétrico (ONS) que coordenou e controlou as operações de
instalações de geração e transmissão (MARTINS, 2009).
O Plano Real sofreu algumas mudanças devido as crises do México em
1995, da Ásia em 1997 e da Rússia em 1998 não sendo mais importantes que
os ajustes ocorridos em 1999. O governo Cardoso adotou o regime de âncora
cambial e câmbio flutuante, houve uma desvalorização do Real em mais de
50%. Os ajustes fiscais ocorridos juntamente com a desvalorização cambial e a
alta taxa de juros trouxeram efeitos negativos para a economia sendo
revertidas apenas nos anos 2000 com a retomada do crescimento do PIB
(CACHAPUZ, 2006).
Com o objetivo de superar a crise econômica, em seu segundo governo,
Fernando Henrique Cardoso obteve um empréstimo junto ao Fundo Monetário
Internacional (FMI).
Somente em 2000 o Brasil retomou o crescimento econômico com uma
política apoiada no câmbio flutuante, austeridade fiscal e controle inflacionário.
Em 2001 o setor elétrico através da crise energética foram mostradas as
fraquezas deste setor.
O surgimento da crise energética ocorreu devido a condições
hidrológicas desfavoráveis juntamente com um volume insuficiente de
investimentos para conciliar crescimento da capacidade e demanda. As crises
econômicas que acompanharam o Brasil em fins dos anos 90 com o baixo
crescimento da economia brasileira influenciou os rumos tomados pelo setor
elétrico nos anos subsequentes. Diante da crise o governo promoveu políticas
de racionamento da energia provocando o debate entre privatistas e anti-
privatistas (CACHAPUZ, 2006).
42
Como podemos notar durante o período que compreende a década de
1990 e início da década de 2000 houve uma mudança na configuração do
Setor Elétrico Brasileiro a partir da introdução das ideias neoliberais no país.
Se antes desse processo de desestatização cada estado possuía sua
concessionária estadual, a reestruturação fez com que surgisse novas
empresas, aumentando o número de concessionárias e acarretando em
mudanças significativas no setor elétrico.
2.2 Privatização do Setor Elétrico na Paraíba
Como vimos anteriormente no início da década de 1990 o discurso
neoliberal ganha força no Brasil enfatizando a desregulamentação da economia
com menos rigidez da intervenção estatal nas atividades econômicas e
sobretudo a privatização das empresas estatais visando uma maior abertura
comercial. A introdução destas ideias não só no Brasil como também para a
América Latina, mesmo que tardiamente, foram influenciadas pelo Consenso
de Washington.
Estas ideias neoliberais foram sendo implantadas inicialmente no
Governo Collor dando início ao processo de reestruturação do Brasil
ingressando numa nova fase em que se encontrava o capitalismo diante da
globalização.
O Brasil começa a ajustar-se a nova configuração, reestruturando o
Estado as ideias neoliberais, empresas que antes eram estratégicas para o
desenvolvimento serão privatizadas assim o Estado também começaria a
reduzir sua intervenção facilitando assim o livre-mercado.
Collor governou por pouco tempo, logo sofre impeachment devido as
acusações de corrupção, assume Itamar Franco que em seu governo
destacaria Fernando Henrique Cardoso como Ministro da Fazenda e logo após
vence as eleições e inicia um novo governo verdadeiramente liberalizante.
Bérzin (2004) descreve que foi no Governo de Fernando Henrique
Cardoso iniciou-se um período de reformas liberais no Estado e na economia
privatizando empresas estatais e setores inteiros da economia, como o setor
43
elétrico em que foram privatizadas 22 empresas, além de setores de
infraestrutura.
Em meio a esse panorama de inserção das ideias neoliberais, muitas
empresas foram privatizadas, e não foi diferente no Estado da Paraíba que
sofreu esse processo conduzindo a privatização do Setor Elétrico que até então
era administrada pela CELB e SAELPA.
CELB – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BORBOREMA
A CELB foi criada em substituição ao Departamento Autônomo de
Serviços Elétricos – DASEC através da lei municipal nº 61 em 8 de setembro
de 1966, sendo caracterizada como uma sociedade mista por ações sendo
51% do capital volante pertencente ao Poder Público Municipal. (OLIVEIRA,
2003)
Foi instituída uma diretoria composta por um presidente e três diretores
técnico, administrativo e comercial. Todos os patrimônios do DASEC como
móveis, imóveis e instalações dentre outras coisas que constituíam o
patrimônio, conforme relata Oliveira (2003) foi transferido para a CELB.
Em 29 de outubro de 1970, através da Portaria nº 716 foi ampliada a
área de concessão, incluindo os distritos de Boa Vista, Campinote, Floriano,
Marinho, Jenipapo e dos municípios de Massaranduba, Lagoa Seca,
Queimadas e Fagundes. (OLIVEIRA, 2003)
De acordo com a Gazeta Mercantil do dia 23 de setembro 1998 a
prefeitura de Campina Grande (PB) abriu licitação para avaliar econômica e
financeiramente a possibilidade de venda da Companhia Energética da
Borborema (Celb). Tendo domínio de 96% das ações e pretendendo se
desfazer de 54% delas assim continuaria mantendo o controle com uma gestão
participativa com um sócio minoritário. (GAZETA, 1998)
Primeiramente uma das constatações feitas por economistas, como
Dilma Rousseff atual Presidente da República, é que havendo a privatização do
setor elétrico haveria uma tendência a elevar as tarifas. Mas de fato o primeiro
impacto que a privatização causou quem sentiu foram os funcionários pois
44
houve um corte significativo do número de trabalhadores já que o discurso era
que havia um número excessivo destes tornando as empresas “ineficientes”.
(VIEIRA, 2011)
A CELB em seu primeiro leilão no dia 28 de outubro de 1999 teve um
preço inicial de 110 milhões de reais. Segundo a Gazeta Mercantil de 6 de
outubro de 1999 a empresa já começou antecipadamente um processo de
redução do quadro de pessoal, mesmo antes da privatização.
Segundo a Gazeta Mercantil de 23 de setembro de 1998 a intenção
inicial da Prefeitura de Campina Grande era vender apenas 45%, assim
continuaria com a maior parte das ações. No ano seguinte, foram vendidas
75% das ações da CELB. A CELB foi privatizada pelo preço de R$ 87,3
milhões pelo Grupo Cataguazes-Leopoldina. (GAZETA, 1998)
A Prefeitura de Campina Grande, na Paraíba, leiloa nesta terça-feira, às 10 horas, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ), a Companhia Energética da Borborema (Celb). Os participantes pré-qualificados tinham até nesta segunda-feira, às 18 horas, para apresentar as garantias, o que apenas a Companhia de Força e Luz Cataguazes-Leopoldina teria feito, segundo informações que circularam no mercado. Os outros pré-qualificados são a empresa paulista Alusa e os fundos de pensão Valia (Companhia Vale do Rio Doce) e Eletros (Eletrobrás). (Diário do Grande ABC, 1999)
O Globo de 1 de dezembro de 1999 noticia que “Bastaram apenas dois
minutos para que a Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina (CDLCL),
através da Energipe arrematasse no leilão na Bolsa de Valores do Rio, 75,26%
do capital social da Companhia Energética de Borborema (Celb), pelo preço
mínimo de R$ 87,4 milhões.”
Só em 2007, o Sistema Cataguazes-Leopoldina passaria a ser Grupo
Energisa e a CELB em ENERGISA Borborema – EBO. Caracterizada por ser
uma sociedade anônima de capital aberto detendo a concessão para atuar no
compartimento da Borborema no Estado da Paraíba.
SAELPA - SOCIEDADE ANÔNIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA
O Estado da Paraíba, no início de 1964, era composto por duas
distribuidoras de energia elétrica: a Companhia Distribuidora de Eletricidade do
45
Brejo Paraibano – CODEBRO e a Sociedade de Economia Mista Eletro Cariri
S/A – ELETROCARIRI atuando no Brejo e no Cariri. (OLIVEIRA, 2003)
A Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba foi resultado da fusão
entre a CODEBRO e a ELETROCARIRI.
Através do decreto federal nº 52.209 em 11 de dezembro de 1964 a
SAELPA passou a funcionar com Concessionária de Energia Elétrica.
Foram feitos investimento em obras de transmissão e distribuição de
energia num montante de 60 milhões de reais durante os anos de 1995 a 1998,
em toda Paraíba. Recursos esses que advieram de empréstimos da Eletrobrás
que foram pagos após leilão pelo Governo do Estado. Esse valor de 60 milhões
chegou a 100 milhões de reais após a negociação da empresa imediatamente
repassados a Eletrobrás para quitar a dívida. Dos 327 milhões arrecadados
restaram apenas 227 milhões para uma empresa que foi avaliada pela Brascan
(consultoria privada) em 620 milhões de reais. (CASTRO, 2000)
Em 17 de dezembro de 1998, segundo a Gazeta Mercantil, ocorreu a
primeira tentativa de privatização da SAELPA com um lance mínimo de R$
619,5 milhões. O leilão foi adiado por falta de compradores. Outras tentativas
de leilões ocorreram mas só em novembro de 2000, depois de várias tentativas
a SAELPA foi vendida por R$ 362 milhões com 40% a menos do valor original.
A Cataguazes Leopoldina, ligado ao grupo mineiro Energipe, é a única
empresa habilitada a participar do leilão de privatização da Sociedade Anônima
de Eletrificação da Paraíba (SAELPA) (GAZETA, 30 de novembro de 2000).
O grupo mineiro Cataguazes-Leopoldina adquiriu ontem, em leilão de privatização realizado na Bolsa do Rio, o controle acionário da Saelpa (Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba), por R$ 362,98 milhões, preço mínimo fixado para 75% do capital volante da empresa. O BNDES vai financiar 50% do valor da compra. O dinheiro será usado para ampliar a rede de distribuição de água da Paraíba (FOLHA DE SÃO PAULO, 01 de dezembro de 2000).
De acordo com matéria publicada pelo O Estado de São Paulo, um dia
após o leilão, especificamente no dia 1 de dezembro de 2000 para a
Cataguazes-Leopoldina a compra da SAELPA foi interessante porque ela já
46
adquiriu o controle da CELB. Destaca ainda que o governador da Paraíba, José
Maranhão, disse que os R$ 362,98 milhões arrecadados com a venda da
SAELPA seriam utilizados para plano de abastecimento de água no Estado que
tem um custo de R$ 670 milhões.
Só em 2007, o Sistema Cataguazes-Leopoldina passaria a ser Grupo
Energisa e a SAELPA em ENERGISA Paraíba – EPB com uma área de
concessão que abrange todo o Estado da Paraíba, exceto o compartimento da
Borborema.
Para Vieira (2011) esse processo de privatização do Setor Elétrico
Brasileiro foi apenas uma fenomenal transferência estatal para empresas
privadas que passara a deter o monopólio da distribuição de energia elétrica.
Mera transferência de monopólio estatal para monopólio privado. E ainda,
enfatiza que o Estado foi um parceiro determinante dessas empresas, tanto na
fase de venda, possibilitando as condições institucionais e financeiras para
viabilizar essa transferência.
Mais de uma década se passou depois desse processo de privatização
do Setor Elétrico Brasileiro e então se faz necessário um balanço a respeito
deste.
3 RESULTADOS E ANÁLISE
Essa seção apresentará algumas definições, os dados necessários a
pesquisa, os resultados dos testes de hipóteses e análises dos indicadores de
qualidade com relação à duração e frequência do fornecimento de energia
elétrica. Antes de tudo se faz necessário salientar que conforme especificações
da ANEEL considera que quanto menor o valor de DEC ou FEC maior é
qualidade dos serviços prestados pela empresa com relação ao fornecimento
de energia elétrica.
3.1 Definições e Retificações
3.1.1 Qualidade do Serviço
De acordo com Oakland (1994) o termo qualidade é muitas vezes
empregado com o significado de “excelência” de um produto ou serviço. Afirma
ainda que qualidade é simplesmente o atendimento das exigências do cliente,
sendo expresso por outros autores:
“adequação à finalidade ou uso” – Juran
“a qualidade deve ter com objetivo as necessidades do usuário,
presentes e futuros” –Deming
“Conformidade com as exigências” - Crosby
Inicialmente associado à definição de conformidade às especificações,
depois evolui para uma visão de Satisfação do Cliente. Paralelamente a esta
evolução do conceito de qualidade, surge a visão de que este conceito é
fundamental no posicionamento estratégico da empresa no mercado em qual
atua.
Já, especificamente, sobre a qualidade da energia elétrica se refere a
qualidade do produto e qualidade do serviços prestados. A qualidade do
produto é avaliada pelos indicadores de continuidade do serviço prestado com
base nos aspectos referentes à duração e frequência.
O desempenho das empresas distribuidoras com relação a continuidade
do serviço prestado é medido com base em indicadores de conjunto e
individuais, de acordo com Resolução ANEEL nº 024, de 27 de janeiro de
48
2000. Os indicadores de conjunto são denominados DEC e FEC. Vejamos
separadamente.
3.1.2 DEC
A definição de acordo com a Portaria DNAEE (Departamento Nacional
de Águas e Energia Elétrica) nº 46 de 17 de abril de 1978 é a seguinte: “Índice
de duração equivalente de interrupção por consumidor (DEC) – que exprime o
espaço de tempo em que, em média, cada consumidor do conjunto
considerado ficou privado de fornecimento de energia elétrica, no período
considerado”.
A retificação conforme a resolução ANEEL nº 24 de 27 de janeiro de
2000 é que a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora
(DEC) intervalo de tempo que, em média, no período de observação em cada
unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da
distribuição de energia elétrica.
O DEC é calculado da seguinte forma:
Onde:
Ca(i) = Número de unidades consumidoras interrompidas em um evento (i), no
período de apuração;
t(i) = Duração de cada evento ( i ), no período de apuração;
i = Índice de eventos ocorridos no sistema que provocam interrupções em uma
ou mais unidades consumidoras;
k = Número máximo de eventos no período considerado; e
Cc = Número total de unidades consumidoras, do conjunto considerado, no
final do período de apuração.
49
3.1.3 FEC
A definição de acordo com a Portaria DNAEE 2 nº 46, de 17 de abril de
1978 é a seguinte: “Índice de frequência equivalente de interrupção por
consumidor (FEC) que exprime o número de interrupções que, em média, cada
consumidor do conjunto considerado sofreu, no período considerado”.
A retificação conforme a resolução ANEEL nº 24 de 27 de janeiro de
2000 define como: “Número de interrupções ocorridas, em média, no período
de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado”
O FEC é calculado da seguinte forma:
Onde:
Ca(i) = Número de unidades consumidoras interrompidas em um evento (i), no
período de apuração;
i = Índice de eventos ocorridos no sistema que provocam interrupções em uma
ou mais unidades consumidoras;
k = Número máximo de eventos no período considerado; e
Cc = Número total de unidades consumidoras, do conjunto considerado, no
final doperíodo de apuração.
Tanto o DEC como o FEC oferecem um bom panorama da qualidade do
serviço prestado pelas distribuidoras no que diz respeito ao fornecimento de
energia elétrica aos seus consumidores. Vale salientar que quanto menor
forem esses indicadores melhor é a qualidade do serviço prestado.
3.2 Dados
Em meio ao período de reformas e introdução das ideias neoliberais com
privatizações em diversos setores, o Setor Elétrico passou para uma nova
configuração em que o universo de distribuidoras de energia há uma
predominância de empresas privadas.
50
E não foi diferente no estado da Paraíba em que as duas distribuidoras
energéticas foram adquiridas pelo capital privado através de leilões. Primeiro a
CELB em 30 de novembro de 1999 e posteriormente a SAELPA em 30 de
novembro de 2000.
As Tabelas 2 e 3 indicam os grupos de dados que trabalharemos a
seguir. Dados do DEC e FEC relativos a CELB atual EBO e SAELPA atual EPB
correspondente as distribuidoras de energia elétrica do Estado da Paraíba.
A Tabela 2 a seguir apresenta o grupo de dados da Duração Equivalente
por Consumidor em horas por ano, vejamos:
TABELA 2 – DEC
Empresa CELB – EBO SAELPA - EPB
Privatização 30/11/2000 30/11/1999
1991 3,445 79,18
1992 2,64 58,79
1993 1,9 47,93
1994 4,51 53,21
1995 16,09 67,88
1996 14 69,54
1997 15,8 55,12
1998 12,2 94,7
1999 13,4 40,64
2000 15,53 34,16
2001 12,89 21,16
2002 10,04 22,7
2003 12,21 25,37
2004 18,82 38,11
2005 21,71 46,67
2006 14,39 50,76
2007 13,64 35,44
2008 16,02 34,47
2009 14,98 46,1
2010 13,58 29,24
2011 14,65 28,99
Fonte: ANEEL
A Tabela 3 a seguir apresenta o grupo de dados relativos Frequência
Equivalente por Consumidor em número de interrupções por ano, vejamos:
51
TABELA 3 – FEC
Empresa CELB SAELPA
Privatização 30/11/2000 30/11/1999
1991 5,33 71,11
1992 3,96 56,81
1993 2,58 40,86
1994 4,54 36,14
1995 19,865 36,42
1996 14,3 44,97
1997 19,3 34,76
1998 18,8 59,23
1999 16,9 33,88
2000 15,15 26,12
2001 13,82 14,27
2002 9,3 10,91
2003 9,4 9,89
2004 11,76 14,28
2005 15,07 19,88
2006 10,35 19,44
2007 12,91 20,43
2008 11,77 18,17
2009 11,66 21,57
2010 9,9 15,97
2011 11,84 15,79
Fonte: ANEEL
Nessa análise, foca-se nos dados DEC e FEC de 1991 à 2011 para as
duas empresas de distribuição de energia elétrica que compõe o Estado da
Paraíba.
Buscando verificar se a privatização contribuiu para a redução dos
índices DEC e FEC, ou seja, se a média destes indicadores antes da
privatização é maior do que a média após a privatização.
Para se verificar a questão de pesquisa se faz necessária a utilização de
um teste de hipótese que usa conceitos econométricos para rejeitar ou não
uma hipótese nula quanto a estatística de teste.
Neste sentido definem-se dois testes com as seguintes hipóteses:
52
Teste 1 para o DEC:
H0-DEC → Média dos DEC anteriores à privatização = Média dos DEC
posteriores à privatização.
H1-DEC → Média dos DEC anteriores à privatização ≠ Média dos DEC
posteriores à privatização.
Teste 2 para o FEC:
H0-FEC → Média dos FEC anteriores à privatização = Média dos FEC
posteriores à privatização.
H1-FEC → Média dos FEC anteriores à privatização ≠ Média dos FEC
posteriores à privatização.
3.3 Resultados
3.3.1 Companhia de Eletricidade da Borborema – Energisa Borborema
Para verificar empiricamente o impacto causado pela privatização do
Setor Elétrico sobre a qualidade dos serviços de distribuição de Energia
Elétrica no Estado da Paraíba, especificamente no compartimento da
Borborema, via teste de hipóteses, foram coletados dados dos indicadores de
qualidade (DEC e FEC) durante o período de 1991 à 2011. A Tabela 4 a seguir
apresenta as estatísticas de teste para duas variâncias, indicador de qualidade
DEC.
TABELA 4 – Estatísticas de Teste para duas Variâncias DEC (CELB – EBO)
DEC Antes Depois
Variância 36,4995 9,26718
Observações 9 12
Estatística de teste 3,93857
p-valor bilateral 0,03907
Unilateral 0,01954
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ANEEL
De acordo com os dados obtidos podemos observar que a variâncias do
período antes da privatização difere da variância do período depois da
privatização. Verificando o teste de igualdade das variâncias rejeita-se a
hipótese nula consideraremos variâncias diferentes. Então ao invés de
53
utilizarmos o Test-t utilizaremos o Teste-z para configurar o teste de hipóteses.
Como veremos na Tabela 5.
TABELA 5 – Estatísticas de Teste para duas Médias DEC (CELB – EBO)
DEC Antes Depois
Média 9,33167 14,8717
Desvio Padrão 6,04148 3,0442
Observações 9 12
Estatística de teste z -2,52137
p-valor bilateral 0,01169
Unilateral 0,005845
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ANEEL
Para um nível de significância 0,05 unilateral, tem-se:
O valor z observado é igual a -2,52137
O p-valor bilateral é igual a 0,01169
Como o p-valor é diferente do nível de significância 0,05 rejeita-se a
hipótese nula (H0), pois a diferença das médias é significante.
Sendo assim, podemos observar que a média antes da privatização
(período de 1991 a 1999) é de 9,33167 horas; já a média depois da
privatização (período de 2000 a 2011) é de 14,8717 horas. Portanto, constata-
se que a privatização da distribuição do Setor Elétrico na Borborema, antes
CELB e agora atual Energisa Borborema, trouxe um aumento significativo no
DEC; o que pode exprimir uma redução da qualidade do serviço de distribuição
de energia elétrica aos consumidores da Energisa Borborema.
A Tabela 6 apresenta as estatísticas de teste para duas variâncias,
indicador de qualidade FEC.
TABELA 6 – Estatísticas de Teste para duas Variâncias FEC (CELB – EBO)
FEC Antes Depois
Variância 55,4442 4,07515
Observações 9 12
Estatística de teste 13,6054
p-valor bilateral 0,000214
Unilateral 0,000107
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ANEEL
54
As variâncias obtidas no período antes da privatização e depois da
privatização apresentaram uma grande diferença. Deste modo utilizaremos o
teste de hipótese z.
TABELA 7 – Estatísticas de Teste para duas Médias FEC (CELB – EBO)
FEC Antes Depois
Média 11,7306 11,9108
Desvio Padrão 7,44608 2,0187
Observações 9 12
Estatística de teste z -0,0806385
p-valor bilateral 0,9366
Unilateral 0,4683
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ANEEL
Para um nível de significância 0,05 unilateral, tem-se:
O valor z observado é igual a -0,0806385
O p-valor bilateral é igual a 0,9366
Como o p-valor é maior do que o nível de significância 0,05, logo
rejeitamos a hipótese nula (H0), pois a diferença das médias é
significante.
Constatou-se uma redução na qualidade dos serviços, as médias do
FEC antes da privatização (período de 1991 a 1999) é de 11,7306 horas; já a
média depois da privatização (período de 2000 a 2011) é de 11,9108 horas.
Portanto a privatização da distribuição do Setor Elétrico na Borborema trouxe
um pequeno aumento do indicador FEC; o que pode informar uma não
melhoria da qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica aos
consumidores da Energisa Borborema.
A evolução do dos indicadores DEC e FEC como podemos visualizar no
Gráfico 3 apresenta uma trajetória peculiar e interessante. Vejamos
separadamente.
Com relação ao DEC, inicialmente apresenta bons índices de duração
até 1994, já em 1995 um pico de 16,09 só retoma ao cenário de uma possível
recuperação desse indicador em 2000 e 2001. Em 2005 apresenta outro pico
de 21,71 e nos anos posteriores se caracteriza por uma pequena estabilidade
chegando a 2011 com a média de 14,65.
55
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ANEEL
Já com relação ao FEC o Gráfico 4 a seguir mostra que em 1995 um
pico de 19,86. No ano subsequente apresenta uma leve recuperação, mas em
1997 retorna aos 19,3. Em 1999 ano da privatização a CELB consegue
recuperar o indicador chegando a 9,3 em 2002. Nos posteriores apresenta uma
instabilidade em 2005 com 15,07 e fechando em 2011 com 11,84.
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ANEEL
3.3.2 Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – Energisa
Paraíba
56
Verificando o impacto causado pela privatização do Setor Elétrico sobre
a qualidade dos serviços de distribuição de Energia no Estado da Paraíba,
especificamente para a SAELPA atual EBO, foi utilizado o teste de hipóteses
através dos dados coletados dos indicadores de qualidade (DEC e FEC) de
acordo com um período de 1991 a 2011. A Tabela 8 a seguir apresenta as
estatísticas de teste para duas variâncias, o indicador de qualidade DEC.
TABELA 8 – Estatísticas de Teste para duas Variâncias DEC (SAELPA – EPB)
DEC Antes Depois
Variância 331,613 101,953
Observações 10 11
Estatística de teste 3,2526
p-valor bilateral 0,08014
Unilateral 0,04007
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ANEEL
Como o p-valor bilateral (0,08) é maior que o nível de significância (0,05)
não rejeita a hipótese nula, assim consideram as variâncias não diferentes ao
nível de 0,05 de significância. Então utilizaremos o teste-t.
A Tabela 9 a seguir apresenta a estatística de teste para duas médias,
vejamos:
TABELA 9 – Estatísticas de Teste para duas Médias DEC (SAELPA – EPB)
DEC Antes Depois
Média 60,115 34,4555
Desvio Padrão 18,2103 10,0972
Observações 10 11
Estatística de teste t 4,04541
p-valor bilateral 0,0006907
Unilateral 0,0003454
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ANEEL
Para um nível de significância 0,05 unilateral, tem-se:
O valor t observado é igual a 3,93925
O p-valor bilateral é igual a 0,000008174
Como o p-valor é diferente do nível de significância 0,000004087 rejeita-
se a hipótese nula (H0) pois a diferença das médias é significante.
Sendo assim a média antes da privatização (período de 1991 a 2000) é
de 60,115 horas; já a média depois da privatização (período de 2001 a 2011) é de
57
34,4555 horas. Então podemos notar que houve uma melhoria significativa na
qualidade do serviço de distribuição de energia elétricas aos consumidores
dessa empresa. Lembrando que quanto menor o valor de DEC e/ou FEC maior
é qualidade dos serviços prestados pela empresa.
Já com relação ao FEC, a Tabela 10 apresenta as estatísticas de teste
para duas variâncias.
TABELA 10 – Estatísticas de Teste para duas Variâncias FEC (SAELPA – EPB)
FEC Antes Depois
Variância 196,519 14,9319
Observações 10 11
Estatística de teste 13,161
p-valor bilateral 0,0003868
Unilateral 0,0001934
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ANEEL
Assim como no DEC, o FEC apresenta variâncias extremamente
distintas, portanto será feito um teste de hipóteses z.
TABELA 11 – Estatísticas de Teste para duas Médias FEC (SAELPA – EPB)
FEC Antes Depois
Média 44,0315 16,4145
Desvio Padrão 14,0185 3,86419
Observações 10 11
Estatística de teste z 6,02517
p-valor bilateral 0,0000000001689
Unilateral 0,00000000008447
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ANEEL
Para um nível de significância 0,05 unilateral, tem-se:
O valor z observado é igual a 6,02517
O p-valor bilateral é igual a 0,0000000001689
Como o p-valor é diferente do nível de significância 0,05 rejeita-se a
hipótese nula (H0), pois a diferença das médias é significante.
Assim como na análise do DEC, onde se constatou uma melhoria na
qualidade dos serviços, as médias do FEC antes da privatização (período de
1991 a 1999) é de 44,0315 horas; já a média depois da privatização (período de
2000 a 2011) é de 16,4145 horas. A SAELPA atual EPB mostrou uma
significativa melhoria na qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica
58
para seus consumidores. Já com relação ao DEC o Gráfico 5 mostra a seguir
que em 1991 apresenta um pico de 79,18, nos anos seguintes vai se
recuperando mas em 1998 apresenta outro pico maior ainda de 94,7. A partir
de 1999 até 2001, acontece uma rápida e surpreendente recuperação desse
indicador. De 2002 em diante perde o controle chegando a 50,76 em 2006,
retomando a trajetória de baixa em 2011 de 28,99.
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ANEEL
Já com relação ao FEC vejamos o Gráfico 6:
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ANEEL
59
O Gráfico 6 acima mostra que em 1991 apresenta um pico de 71, 11 e
outro em 1998 de 59,23, a partir de 1999 acontece uma grande recuperação
desse indicador. De 2003 em diante apresenta uma evolução instável, embora
isso fecha 2011 com 15,79 interrupções mostrando uma melhoria bem
significativa
3.4 Análise
Como vimos através dos resultados testes de hipóteses e a evolução
das médias anuais dos indicadores DEC e FEC tornou-se perceptível que: A
distribuidora de energia elétrica do compartimento da Borborema apresentou
uma queda na qualidade dos serviços prestados. Os indicadores que
mensuram a continuidade do serviço prestado com base nos aspectos
referentes à duração e frequência apresentaram médias do período pós
privatização acima do período anterior a privatização.
DEC: A média antes da privatização foi superior a média depois
da privatização.
FEC: A média antes da privatização foi superior a média depois
da privatização.
Já distribuidora de energia elétrica da Paraíba, SAELPA atual EPB,
apresentou uma melhoria na qualidade dos serviços prestados. A duração e
frequência apresentaram médias no período pós privatização inferiores ao
período anterior a privatização.
DEC: A média antes da privatização foi inferior a média depois da
privatização.
FEC: A média antes da privatização foi inferior a média depois da
privatização.
Nesse sentido pôde-se observar que as distribuidoras estudadas
apresentaram resultados distintos e significativos. A CELB apresentou uma
aparente piora da qualidade do fornecimento. Já a SAELPA apresentou um
significativo aumento da qualidade do fornecimento. A privatização trouxe
impactos sobre a qualidade do fornecimento para o estado da Paraíba. No
entanto para constatar se de fato houve uma melhoria ou piora se faz
60
necessário uma análise comparativa entre as duas empresas tanto para DEC
como para FEC. O Gráfico 7 mostra a evolução do DEC entre o período de
1991 a 2011 para a CELB (Energisa Borborema) e SAELPA (Energisa
Paraíba).
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ANEEL
De acordo com a evolução do DEC podemos observar que a CELB teve
uma pequena piora do DEC, mas já apresentava um bom desempenho e
continua mantendo bons índices apesar da queda da qualidade. Já a SAELPA
apresenta altos índices antes da privatização e uma grande instabilidade. A
partir dos anos 2000 com a privatização acontece uma rápida e surpreendente
recuperação desse indicador e fecha 2011 com um bom índice. O Gráfico 8
mostra a evolução do FEC entre o período de 1991 a 2011 para as duas
distribuidoras.
Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pela ANEEL
61
Podemos notar com a evolução do FEC que a CELB apresentava bons
índices, houve momentos de pico, mas após a privatização em 1999 retoma a
estabilidade nos anos seguintes. Apesar dos momentos de instabilidade,
recuperou-se e manteve um bom desempenho. Já a SAELPA, entre 1991 e
1998, apresentou uma instabilidade com altos índices e picos. Após a
privatização apresenta uma evolução com uma rápida recuperação.
Em linhas gerais, os índices DEC e FEC no período posterior a
privatização apresentou um impacto significativo.
Para CELB houve uma queda na qualidade com base nos resultados do
teste de hipóteses, mas através da evolução dos indicadores podemos notar
que manteve um bom desempenho.
E para a SAELPA houve uma melhora da qualidade com base nos
resultados do teste de hipóteses. Através da evolução dos indicadores
podemos notar que apresentava um desempenho ruim com relação à duração
e frequência no período anterior a privatização. Já no período posterior a
privatização houve uma impressionante recuperação destes indicadores.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste trabalho, procurou-se averiguar o impacto da privatização do
Setor Elétrico, especialmente para o Estado da Paraíba buscando identificar se
de fato houve uma melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas
distribuidoras, no que diz respeito ao fornecimento de energia elétrica.
A partir dos estudos podemos perceber a importância do
desenvolvimento do Setor Elétrico para o país como um todo. A expansão foi
notória, o crescimento abrupto da geração de energia elétrica que foi de 52 kw
em 1883 para 367.000 kw em 1920.
Ao passar dos anos essa tendência foi aumentando e surge a
necessidade de estruturar melhor o setor. A partir daí investidores estrangeiros
começam a adentrar no país com a intenção de explorar praticamente todos os
serviços urbanos. Surgem as primeiras tentativas de regulação. Nos anos
1930, com a criação do código de águas, o país passa a atuar de forma mais
intervencionista regulando, legislando e outorgando as concessões.
Em 1940 intensificaram-se os investimentos tanto para distribuição como
para a geração de energia. Décadas mais tarde, nos anos 1980 uma crise
setorial se abateu sobre o Estado Brasileiro, levando a questionamentos sobre
o modelo organizacional e marcando o inicio de sucessivas reformas que
apresentaram falhas de concepção e implementação.
Na década de 1990, passa por um processo de reestruturação fazendo
com que o setor elétrico passe por sucessivas transformações. A introdução do
neoliberalismo no mundo marcou de fato as práticas político-econômicas
ancorada na ideia de que a redução da intervenção do Estado na economia
possibilita uma abertura comercial com livre mercado e livre comércio.
E não foi diferente no Brasil que o discurso neoliberal juntamente com
as privatizações e a abertura comercial introduz a “Era Liberal”. No ano de
1995 o Plano Nacional de Desestatização alcança o setor elétrico provocando
o debate entre privatistas e anti-privatista. Fins da década de 1990, o processo
de privatização se intensificou. Se antes cada estado possuía sua
63
concessionária estadual, a reestruturação fez com que surgissem novas
empresas, indo do capital estatal ao predomínio do capital privado.
Em meio a esse panorama de inserção das ideias neoliberais, muitas
empresas foram privatizadas, e não foi diferente no Estado da Paraíba que
sofreu esse processo de privatização do setor elétrico que constitui duas
empresas de distribuição: A CELB criada em 1966 passou a ser Energisa
Borborema no ano de 1999 e a SAELPA criada em 1964 passou a ser Energisa
Paraíba no ano de 2000, ambas adquiridas por leilão público pelo Sistema
Cataguases-Leopoldina, atual grupo Energisa.
Diante desse contexto, buscou averiguar com esta pesquisa se de fato
houve de fato uma melhoria na qualidade do serviço de fornecimento para o
consumidor de energia elétrica com o advento da privatização e reestruturação
do setor, com foco na distribuição de energia elétrica no Estado da Paraíba.
Através do teste de hipóteses e utilizando o grupo de dados, de 1991 a
2011, dos indicadores de qualidade relativos a duração e frequência podemos
responder a pergunta norteadora desta pesquisa.
A CELB atual Energisa Borborema apresentou médias dos indicadores
DEC e FEC do período pós privatização acima das médias do período anterior
a privatização. Portanto a evolução das médias anuais dos indicadores que
mensuram a continuidade do serviço de distribuição referentes a duração e a
frequência apresentou uma queda pouco significativa na qualidade dos
serviços distribuição de energia elétrica aos consumidores.
Já a SAELPA atual Energisa Paraíba apresentou médias dos
indicadores DEC e FEC do período pós privatização abaixo das médias do
período anterior a privatização. Portanto a evolução das médias anuais dos
indicadores que mensuram a continuidade do serviço prestado apresentou uma
melhoria significativa na qualidade dos serviços de distribuição de energia
elétrica aos consumidores.
Para uma melhor compreensão se fez necessário uma analise
comparativa entre as duas distribuidoras.
64
De maneira geral, o advento da privatização do setor elétrico paraibano
trouxe impactos sobre a qualidade do fornecimento de energia elétrica. Para a
CELB houve uma queda na qualidade de acordo com os resultados do teste de
hipóteses, mas através da evolução dos indicadores podemos notar que
anteriormente já apresentava um bom desempenho e embora tenha caído um
pouco manteve um bom desempenho. E para a SAELPA com base no teste de
hipóteses houve uma melhoria, assim como observado com a evolução dos
indicadores de duração e frequência, só que anteriormente apresentou um
desempenho ruim e depois da privatização houve um surpreendente melhoria
da qualidade do fornecimento de energia elétrica ao consumidor.
É importante ressaltar que conforme especificações da ANEEL
considera-se que quanto menor o valor de DEC ou FEC maior é qualidade dos
serviços prestados pela empresa.
Mediante as observações, a pesquisa se fez de estrema importância já
que o estado da Paraíba constitui duas empresas de distribuição que
apresentaram resultados diferentes, direcionando a um novo questionamento:
De maneira geral, será que de fato a privatização foi benéfica para o Estado?
Este estudo apresenta limitações já que está direcionado por utilizar
apenas dois indicadores técnicos. Acredita-se que a utilização de outros
indicadores que influenciam direta e indiretamente assim como indicadores
técnicos, financeiros e sociais poderia solucionar com mais clareza se de fato
houve uma melhoria da qualidade destas empresas que compõe o estado da
Paraíba.
REFERÊNCIAS
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Disponível em:
<http://www.aneel.gov.br>. Acesso em: 20 de março de 2013.
ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir & GENTILI,
Pablo (org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o estado democrático.
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
BÉRZIN, Ivan. A desnacionalização do setor elétrico brasileiro nos anos
1990. Anais do IX Encontro Nacional de Economia Política. Uberlândia/MG,
2004.
CACHAPUZ, Paulo Brandi de Barros. Panorama do setor de energia elétrica
no Brasil. Rio de Janeiro: Centro da Memória da Eletricidade, 2006.
CAMARGO, Ivan Marques de Toledo. Panorama da oferta e do consumo de
energia elétrica no Brasil para os próximos anos. Revista Brasil Leira de
Energia, v. 13, n. 1, p.1-10, 2007.
CASTRO, Nival de José de (2000). “Empresas concessionárias. Sociedade
Anônima de Eletricidade da Paraíba – Saelpa”. In: A Evolução das Empresas
de Energia Elétrica em 1999.
CONSUMO FINAL E CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (1970 –
2005). EPE – Empresa de Pesquisa Energética, jul. 2006
FARIA, V. C. S. O papel do Project Finance no financiamento de projetos
de energia elétrica: caso da UHE Cana Brava. Rio de Janeiro (RJ).
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Dissertação de Mestrado). 169 p,
2003.
FILGUEIRAS, Luiz. A história do Plano Real: fundamentos, impactos e
contradições. São Paulo: Boitempo, 2000a, 1a edição.
FIORI, José Luiz. 60 lições dos 90: uma década de neoliberalismo. Rio de
Janeiro: Record, 2001.
66
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e Liberdade. São Paulo: Abril Cultural, 1984.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 1999.
HARVEY, David. Neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola,
2008.
Historia Energisa Borborema. Disponível em: <
http://www.energisa.com.br/Borborema/Energisa%20Borborema/A%20Empres
a/Historia.aspx>. Acesso em: 20 de março de 2013.
Historia Energisa Paraiba. Disponível em:
<http://www.energisa.com.br/paraiba/Energisa%20Paraiba/Historia/Aempresa.a
spx>. Acesso em: 20 de março de 2013.
JURAN, Joseph M. Controle da Qualidade, São Paulo, Editora PEARSON,
1991.
LORENZO, Helena Carvalho de. "O setor elétrico brasileiro: reavaliando o
passado e discutindo o futuro" Araraquara: UNIARA, Março de 2002.
MARTINS, Renato Domingues Fialho. O SETOR ELÉTRICO PÓS-
PRIVATIZAÇÃO: novas configurações institucionais e espaciais. 2009.
(Mestrado) Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional,
UFRJ, Rio de Janeiro, 2009.
MATOS FILHO, José Coelho; OLIVEIRA, Carlos Wagner. O processo de
privatização das empresas estatais brasileiras. Brasília: Texto para
Discussão n° 422, IPEA, 1996.
NEGRÃO, J. J. Para conhecer o Neoliberalismo. São Paulo: Publisher Brasil,
1998.
Noticias Em dia com a Energia. Disponível em:
http://infoener.iee.usp.br/scripts/infoener/hemeroteca/anteriores.asp. Acesso:
01 de maio de 2013
67
OAKLAND, John S. Gerenciamento da qualidade total. São Paulo : Nobel,
1994.
OLIVEIRA, Ridalvo Medeiros Alves de.Impacto do racionamento nos
resultados das empresas concessionárias do serviço público de
distribuição de energia elétrica: um estudo nas empresas privadas da
região nordeste. 2003. Dissertação de Mestrado (Pós Graduação em Ciências
Contábeis) - Curso de Programa Multiinstitucional e Inter-regional, UFRN, Natal
- RN, 2003.
PAIXÃO, Lindolfo Ernesto. Memórias do Projeto RE-SEB: a história da
concepção da nova ordem institucional do setor elétrico brasileiro. São
Paulo: Massao Ohno, 2000.
PINTO JUNIOR, Helder Queiroz; ALMEIDA, Edmar Fagundes de;
BOMTEMPO, José Vitor; IOTTY, Mariana; BICALHO, Ronaldo Goulart.
Economia da Energia: Fundamentos Econômicos, Evolução Histórica e
Organização Industrial. Elsevier. Rio de Janeiro, 2007.
REIS, Rogério Márcio de Melo. BENEFÍCIOS DA PRIVATIZAÇÃO E
REESTRUTURAÇÃO: evidência no setor de distribuição de energia
elétrica no Brasil. Dissertação de mestrado (Pós Graduação em Ciências
Contábeis) FUCAPE. Vitória, 2006.
VIEIRA, Flávio Lúcio Rodrigues. Aprivatização do setor elétrico brasileiro: o
caso da Paraíba. Revista Espaço Acadêmico, João Pessoa Pb, n. , p.138-146,
abr. 2011.
WALLERSTEIN, I. O declínio do poder americano. Rio de Janeiro:
Contraponto, 2004.
