O Monumento - edição 76

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA - LEI 705/84 DE 22 DE MARÇO DE 1984Ano XXIX - Número 76 - 11 a 17 de Abril de 2013 - www.mariana.mg.gov.br - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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: Reprodução Secretaria de Obras

TECNOLOGIA. Novas moradias em Mariana serão mais amplas e com soluções bem-vindas em qualquer obra: que transforma a luz do sol em energia

Além das 100 moradias populares em fase de licitação, este ano, a Pre-feitura de Mariana já efe-tuou a entrega de 14 ca-sas nos bairros Cabanas, São Cristóvão, Barro Pre-to e Santa Rita de Cássia. Moradores dos distritos de Bandeirantes, Monse-nhor Horta, Barro Branco, Bento Rodrigues, Padre Viegas e da comunidade da Barroca também fo-ram beneficiados.

MORADORES RECEBEM AS CHAVES DA CASA PRÓPRIANúbia Cunha / Divulgação Prefeitura de Mariana

É o sonho de muita gente: casa nova, mais ampla e com tecnologia que transforma a luz do sol em energia elétrica. Será que é possível? Em Mariana, a partir de agora será uma realidade. As próximas moradias populares construídas pelo município terão essa tecnologia.

A utilização de energia solar no aquecimen-to de água, no lugar do chuveiro elétrico, por exemplo, permitirá a redução da demanda no

Casas populares com energia solar

horário de ponta e uma economia de até 50% no consumo de energia elétrica.

As próximas 100 casas populares que estão em fase de licitação são contempladas com essa tecnologia. O projeto inclui ainda a instalação de um sistema de aquecimento solar que vai be-neficiar os moradores na diminuição dos gastos com energia elétrica.

As novas moradias terão ainda acabamento

diferenciado. Sala, cozinha, banheiro, área de serviços e dois quartos serão construídos em 48 metros quadrados.

Os domicílios serão repassados de acordo com o cadastro dos usuários pelo Centros de Re-ferência da Assistência Social (CRAS), órgão vin-culado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. O prazo para início e entrega das casas será definido após a licitação.

o monumento 11 a 17 de Abril de 2013 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA2

ExpedientePREFEITO Celso Cota • VICE-PREFEITO Duarte Júnior • SECRETÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Raul José de Almeida Junior • SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO Arlindo Luís • COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO Douglas Couto • ENCARREGADO DO SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL Allãn Passos • JORNALISTA Tábatha Campelo • DIAGRAMAÇÃO Gustavo Aureliano • COLABORAÇÃO Diogo Queiroga, Filipe Barboza, Flávia Rodrigues, Gustavo Aureliano, Kíria Ribeiro, Núbia Cunha, Pedro ferreira, Thainá Cunha • IMPRESSÃO Sempre Editora • TIRAGEM 3.000 exemplares • DISTRIBUIÇÃO GRATUITA • Acesse: www. mariana.mg.gov.br

Prefeiturade Mariana

Mutirão recolhe 120 caminhões de lixoFOTO: Divulgação Vigilância Sanitária

DENGUE. Campanha da Secretaria Municipal de Saúde e setores da prefeitura mobiliza os bairros no combate ao mosquito Aedes aegypti

A convite dos vereadores, o secretário de Saúde, Germano Zanforlim de Araújo, esteve na Câmara de Mariana para escla-recer a situação da dengue no município e as ações de comba-te realizadas pela prefeitura. O secretário mostrou, através de registros fotográficos, as ações de combate à dengue e desta-cou que é preciso ter dados epi-demiológicos e não trabalhar com “achismos”.

EXPLICAÇÃO

DENGÔMETRO

Nos próximos dias 12 e 13 de abril (sexta e sábado), Mari-ana recebe mais um incentivo para mobilização contra o mosquito. A cidade vai contar com as presenças do “Dengue Móvel” e do “Dengômetro”. O primeiro é um caminhão que percorre os bairros trocando materiais recicláveis por material escolar, e o segundo é um espaço de convivência e de acesso às informações sobre a dengue.

CAMPANHANa campanha do

“Dengômetro”, a popula-ção poderá trocar pneus,

garrafas pet e latas por cadernos, lápis e borra-chas, contribuindo para

mais uma ação de saúde e de cuidado com o

meio ambiente. O mate-rial recolhido na ação será destinado a uma

associação de catadores que irá realizar a destina-

ção correta.

FOTO: Divulgação Governo De Minas

FOTO: Elcio Rocha / Divulgação Prefeitura de Mariana

Um total de 120 caminhões de lixo foram retirados das residências e das ruas no mutirão contra a dengue em Ma-riana. Os agentes recolheram materiais como garrafas pet, vasos, pneus velhos e recipientes que facilitam a prolifera-ção do mosquito Aedes aegypti transmissor da doença.

O mutirão, organizado pela Secretaria Municipal de Saú-de, com apoio de diversos setores da prefeitura, começou no dia 1º de abril, com o objetivo de conscientizar a popula-ção a eliminar os locais de reprodução do mosquito.

Nesta primeira semana foram recolhidos 120 cami-nhões cheios de materiais descartados pelos moradores, como geladeiras, sofás, colchões, entre outros. O mutirão ainda vai percorrer os bairros Rosário, Barro Preto, centro comercial, Santo Antônio, Chácara e o Centro Histórico.

A avaliação da secretária adjunta de promoção e vigi-lância de saúde, Ana Vitória, é bastante positiva e a expec-tativa aumenta para esta última semana de mutirão. “Com toda essa ajuda da população está sendo mais fácil esse trabalho. Esperamos que a última semana possa ser ainda melhor”, disse Ana Vitória.

o monumento11 a 17 de Abril de 2013 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA 3

DIÁLOGO. Chefe do Poder Executivo se reúne a bancada com a proposta de estreitar o relacionamento com os vereadores de Mariana

Prefeito define líder do governo na CâmaraEm reunião com a bancada de situação, na sexta-

feira (5), o prefeito Celso Cota definiu o nome do ve-reador Pedro do Eldorado, do PR, como líder do go-verno na Câmara de Mariana. O vice-líder é Fernando Sampaio, do PRB.

A decisão teve o apoio unânime dos 10 vereadores e também do vice-prefeito Duarte Junior, que partici-param do encontro ocorrido na sede da Secretaria de Cultura e Turismo. Segundo o prefeito, a expectativa é de que a bancada, com liderança definida, estreite ainda mais o diálogo entre o Executivo e Legislativo.

“É importante organizar e destacar a liderança da nossa bancada porque precisamos de alguém para fazer esse elo entre os poderes Executivo e o Legis-lativo”, explica Celso, relatando a maneira que irá fun-cionar a relação entre a Câmara e a Prefeitura.

“Ao conhecer melhor as propostas do Executi-vo, os vereadores terão as informações para fazer o embate necessário. Dessa maneira, os projetos poderão ser avaliados e votados da melhor forma possível”, completa Celso.

FOTO: Élcio Rocha / Divulgação Prefeitura De Mariana

REUNIÃO DA CIPANa segunda reunião para implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) foi discutido treina-mento da equipe para entender melhor o que é a comissão e a apresentação do questionário de avaliação dos servido-res. O próximo encontro será dia 17 de abril e irá apresentar os comprovantes de treinamentos e a entrega dos ques-tionários preenchidos.

FOTO: Kiria Ribeiro / Divulgação Prefeitura De Mariana

o monumento 11 a 17 de Abril de 2013 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA4PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA

DECRETO Nº 6.717, DE 01 DE ABRIL DE 2013.CONCEDE LICENÇA A FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Or-gânica Municipal, eConsiderando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a par-tir do dia 01/01/2002;Considerando o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal;Considerando a solicitação formal de pedido de licença sem re-muneração efetuada pelo servidor mencionado, conforme Pro-cesso Administrativo PRO nº 960/2013.D E C R E T A:Art. 1º Fica autorizada a licença sem vencimentos pelo período de 01 (um) ano a servidora Tânia das Mercês Alves da Silva, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, Matricula nº 7.070, com ini-cio em 01/04/2013 e término em 31/03/2014.Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.

Celso Cota NetoPrefeito Municipal

DECRETO Nº 6.718, DE 01 DE ABRIL DE 2013.CONCEDE LICENÇA A FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Or-gânica Municipal, eConsiderando, a instituição do regime jurídico do servidor pú-blico do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;Considerando o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal;Considerando a solicitação formal de pedido de licença sem re-muneração efetuada pelo servidor mencionado, conforme Pro-cesso Administrativo PRO nº 3322/2012.D E C R E T A:Art. 1º Fica autorizada a licença sem vencimentos pelo período de 02 (dois) anos a servidora Solange Alice da Silva Herculano, ocu-pante do cargo efetivo de Guarda Municipal, Matricula nº 16.013, com inicio em 01/04/2013 e término em 31/03/2015.Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.


DECRETO Nº 6.719, DE 01 DE ABRIL DE 2013.CONCEDE LICENÇA AMAMENTAÇÃO A FUNCIONÁRIO QUE MEN-CIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Or-gânica Municipal, eConsiderando, a instituição do regime jurídico do servidor pú-blico do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.146, de 30/11/2007,Considerando a solicitação formal de pedido de licença amamen-tação efetuada pela servidora mencionada, através do Processo Administrativo PRO nº 1521/2013.D E C R E T A:Art. 1º – Fica autorizada a licença amamentação pelo período de 60 (sessenta) dias à servidora Maria Vanda Rocha, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, Matrícula nº 22.437, com início em 05/02/2013 e término em 06/04/2013.Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 05/02/2013.Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.


DECRETO Nº 6.720, DE 01 DE ABRIL DE 2013.CONCEDE LICENÇA AMAMENTAÇÃO A FUNCIONÁRIO QUE MEN-CIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Or-gânica Municipal, eConsiderando, a instituição do regime jurídico do servidor pú-blico do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.146, de 30/11/2007,Considerando a solicitação formal de pedido de licença amamen-tação efetuada pela servidora mencionada, através do Processo Administrativo PRO nº 1630/2013.D E C R E T A:Art. 1º – Fica autorizada a licença amamentação pelo período de 60 (sessenta) dias à servidora Arlinda Cristiana de Assis Honorato, ocupante do cargo efetivo de Servente de Obras, Matrícula nº 20.413, com início em 21/03/2013 e término em 20/05/2013.Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 21/03/2013.Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.


DECRETO Nº 6.721, DE 01 DE ABRIL DE 2013.CONCEDE LICENÇA AMAMENTAÇÃO A FUNCIONÁRIO QUE MEN-CIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Or-gânica Municipal, eConsiderando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a par-tir do dia 01/01/2002;Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.146, de 30/11/2007,Considerando a solicitação formal de pedido de licença amamen-tação efetuada pela servidora mencionada, através do Processo Administrativo PRO nº 1814/2013.D E C R E T A:Art. 1º – Fica autorizada a licença amamentação pelo período de 60 (sessenta) dias à servidora Shirley Duarte Souza e Silva, ocu-

pante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativa, Matrícula nº 11.185, com início em 21/03/2013 e término em 20/05/2013.Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 21/03/2013.Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.


DECRETO Nº 6.722, DE 01 DE ABRIL DE 2013.CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA A FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO Prefeito Municipal de Mariana, no uso das suas atribui-ções legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Or-gânica Municipal e,Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a par-tir do dia 01/01/2002;Considerando o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal;Considerando a solicitação formal de prorrogação de licença sem remuneração efetuada pela servidora mencionada, conforme Pro-cesso Administrativo PRO nº 0515/2013D E C R E T A:Art. 1º - Fica autorizado prorrogação da licença sem vencimentos, por mais 01 (um) ano à servidora Claudia Lira de Souza, ocupante do cargo efetivo de Servente de Saúde, Matrícula nº 10.922, com início em 15/02/2013 e término em 14/02/2014. Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 15/02/2013.Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.


DECRETO Nº 6.725 DE 03 DE ABRIL DE 2013.“Abre Credito Suplementar à Câmara Municipal de Mariana”O Prefeito Municipal de Mariana-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no Artigo 1° da Lei Municipal nº 2.699, de 02 de abril de 2013,D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2013 o seguinte crédito suplementar para reforço das seguintes dotações orçamentárias – R$ 891.000,00 (oitocentos e noventa e um mil reais).01 – CORPO LEGISLATIVO01.01 – CAMARA MUNICIPAL DE MARIANAContribuição para a Previdência Social – Servidores01.01.01.271.0001.3.003-319013 – Obrigações Patronais ...................................................................................................................................73.000,00Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro01.01.01.031.0001.4.001-339037 – Locação Mão de Obra ................................................ .............................................................................60.000,0001.01.01.031.0001.4.001-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............. ...................................................................60.000,00Operacionalização das Atividades do Corpo Legislativo01.01.01.031.0001.4.004-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal ............. ............................................................................368.000,0001.01.01.031.0001.4.004-339093 – Indenizações e Restituições .................. . . . . . . . . . .................................................................................330.000,00TOTAL DE CRÉDITOS...............................................................R$ 891.000,00Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação par-cial e/ ou total das seguintes dotações orçamentárias:01 – CORPO LEGISLATIVO01.01 – CAMARA MUNICIPAL DE MARIANARestauração Arquitetônica do Prédio da Câmara01.01.01.122.0001.3004-449051 – Obras e Instalações .....................................................................................................................................99.000,00Instalação do Sistema de Luminotécnico, Eletro-dado01.01.01.122.0001.3005-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .........................................................................................99.000,00Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro01.01.01.031.0001.4001-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal ...............................................................................................150.000,0001.01.01.031.0001.4001-339030 – Material de Consumo ...............................................................................................................................200.000,0001.01.01.031.0001.4001-339035 – Serviços de Consultoria ..............................................................................................................................80.000,0001.01.01.031.0001.4001-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..........................................................................................100.000,0001.01.01.031.0001.4001-449052 – Equipamento e Material Perma-nente .......................................................................................................80.000,00Operacionalização das Atividades do Corpo Legislativo01.01.01.031.0001.4004-339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas .................................................................................................15.000,0001.01.01.031.0001.4004-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .........................................................................................40.000,0001.01.01.031.0001.4004-449052 – Equipamento e Material Perma-nente ...................................................................................................28.000,00TOTAL DA ANULAÇÃO...........................................................R$ 891.000,00TOTAL DE RECURSOS.............................................................R$ 891.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Mariana, 03 de abril de 2013.

Celso Cota NetoPrefeito Municipal de Mariana

DECRETO N.° 6.726, DE 03 DE ABRIL DE 2013“Revoga disposições do Decreto Municipal nº 6.443/2012 e dá outras providências”O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA, no uso de suas atribuições legais e na forma prescrita no art. 92, VII da Lei Orgânica Municipal, as Súmulas nº 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e,CONSIDERANDO que na destituição da conselheira, Sra. MARLENE RESENDE FONSECA, em 17 de agosto de 2012, não houve obser-vância ao previsto no art. 39 da Resolução 001/2003 do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural;CONSIDERANDO que para tal ato de destituição não houve funda-mentação, conforme previsto no art. 41 da Resolução 001/2003;CONSIDERANDO que a administração pública tem o poder-de-ver de rever seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais,DECRETA:Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 6.443 de 17 de agosto de 2012, pelas razões acima referidas e por interesse público.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.

CELSO COTA NETOPrefeito Municipal de Mariana

DECRETO Nº 6.727, DE 03 DE ABRIL DE 2013.“Nomeia membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultu-ral do Município de Mariana – COMPAT Gestão 2013/2015 e dá outras providências”O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 92, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e,CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 1.728, de 18/03/2003, com as alterações introduzidas pelas Leis 1.882, de 24/02/2005 e 2.657, de 29/10/2012;D E C R E T A:Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos do artigo 6º da Lei nº 1.728/2003 como membros do CONSELHO MUNICIPAL DO PATRI-MÔNIO CULTURAL os seguintes Conselheiros:I – COMO CONSELHEIROS NATOS:a) Juliana Mauricio de Jesusb) Lélio Pedrosa Mendesc) Elisângela Aparecida de Freitasd) Maria José Pantaleão de Paulae) Rogéria Cristina da Trindadef ) José Miguel CotaII – COMO CONSELHEIROS ELETIVOS:a) Representante AcadêmicoGabriel José BicalhoHeliana Maria Brina Brandãob) Representantes da Área Artística ou Entidades CulturaisOlga Tukoff c) Representante da Atividade EconômicaAnício Chavesd) Representante da Ordem dos Advogados do BrasilMaria de Fátima de Mello GomesTatiana ValadaresIII – CONSELHEIROS CONVIDADOSa) Representante do IPHANMaria Raquel Alves FerreiraCássio Vinicius Salesb) Representante do Ministério PúblicoAntônio Carlos de Oliveirac) Representante da Câmara MunicipalPedro César de Oliveira NunesMarcelo Monteiro Macedod) Representante do COMTURMarlene Resende da Fonsecae) Representante Oficial de Registro de ImóveisAna Cristina de Souza Maiaf ) Representante da Arquidiocese de MarianaJosé Eduardo LiboreiroCônego Nedson Pereira de AssisArt. 2º - As competências do referido Conselho Municipal estão descritas na Lei que o instituiu.Art. 3º - Ficam convocados os conselheiros de que trata o arti-go 1º deste Decreto para reunião de posse a realizar-se no dia 10 de abril de 2013, às 19 horas no Centro de Convenções “Al-phonsus de Guimaraens Filho”, localizado na Avenida Getulio Vargas, s/nº, Centro. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste per-tencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nele se declara.

Celso Cota NetoPrefeita Municipal

DECRETO N.º6.728 , DE 05 DE ABRIL DE 2013.“Exonera servidor a pedido”O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, eConsiderando, a instituição do regime jurídico do servidor pú-blico do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;Considerando o teor da Lei Complementar número 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servi-dor público municipal;Considerando a solicitação formal de desligamento efetuada pela servidora mencionada através do Processo Administrati-vo PRO nº 1713/2013,D E C R E T A:Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a servidora ANA CAROLINA FERREIRA DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de Advogada, Matricula nº 21.193, a partir do dia 05/04/2013. Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3o. – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.


Decreto nº 6.735 de 09 de Abril de 2013“Nomeia Candidato aprovado de acordo com o resultado do Con-curso Público 001/2010”O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o resultado do Concurso Públi-co realizado em 09/01/2011, conforme Edital nº 001/2010,D E C R E T A:Art. 1º - Fica nomeada a candidata Jaqueline Bento de Sou-za, aprovada no Concurso Público 001/2010 para o cargo de Servente, para tomar posse no dia 15 de abril de 2013, às 08:30 horas, no Gabinete do Prefeito Municipal e entrará em exercício incontinenti.Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.


Lei nº 2.698, de 02 de Abril de 2013“Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social Alferes e dá outras providências”O Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “Pro-jeto Social Alferes”. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteira-mente como nela se contém.Mariana, 02 de abril de 2013


Lei nº 2.699, de 02 de Abril de 2013ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA

REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a abrir Crédito Suplemen-tar a Câmara Municipal de Mariana, no valor de R$ 891.000,00 (oi-tocentos e noventa e um mil reais), observando as disposições in-seridas nos artigos 43, parágrafo 3º da Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e 167, inciso V da Constituição Federal, para reforço das seguintes dotações orçamentárias:Entidade: 4- CAMARA MUNICIPAL DE MARIANAÓrgão: 01.00 – CORPO LEGISLATIVOUnidade: 01.01 – CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA3.003 – Contribuição para a Previdência Social01.01.01.271.0001.3.003-319013 – Obrigações Patronais ..................................................................................................................................73.000,004.001 – Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro01.01.01.031.0001.4.001-339037 – Locação Mão de Obra ....................................................................................................................................60.000,0001.01.01.031.0001.4.001-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................................................................60.000,004.004 – Operacionalização das Atividades do Corpo Legislativo01.01.01.031.0001.4.004-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal ...................................................................................................368.000,0001.01.01.031.0001.4.004-339093 – Indenizações e Restituições .............................................................................................................330.000,00TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................................R$ 891.000,00Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior serão uti-lizados recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo:Entidade: 4- CAMARA MUNICIPAL DE MARIANAÓrgão: 01.00 – CORPO LEGISLATIVOUnidade: 01.01 – CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA3.004 – Restauração Arquitetônica do Prédio da Câmara01.01.01.122.0001.3004-449051 – Obras e Instalações ..........................................................................................................................................99.000,003.005 – Instalação do Sistema de Luminotécnico, Eletro-dado01.01.01.122.0001.3005-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................................................................99.000,004.001 – Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro01.01.01.031.0001.4001-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal ....................................................................................................150.000,0001.01.01.031.0001.4001-339030 – Material de Consumo .............................................................................................................................. 200.000,0001.01.01.031.0001.4001-339035 – Serviços de Consultoria .................................................................................................................................. 80.000,0001.01.01.031.0001.4001-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................................................................100.000,0001.01.01.031.0001.4001-449052 – Equipamento e Material Perma-nente ...................................................................................................80.000,004.004 – Operacionalização das Atividades do Corpo Legislativo01.01.01.031.0001.4004-339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas....................................................................................................15.000,0001.01.01.031.0001.4004-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................................................................40.000,0001.01.01.031.0001.4004-449052 – Equipamento e Material Perma-nente ...................................................................................................28.000,00TOTAL DA ANULAÇÃO ..........................................................R$ 891.000,00Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteira-mente como nela se contém.Mariana, 02 de abril de 2013


Lei nº 2.700, de 02 de abril de 2013Autoriza concessão de subvenção à ACL – ASSOCIAÇÃO DE CUL-TURA LIVRE, e dá outras providênciasO Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei 4.320/64, a conceder no presente exercício, referen-te ao período de janeiro a dezembro, Subvenção Social para a ACL – ASSOCIAÇÃO DE CULTURA LIVRE até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).Art. 2º - A aplicação dos recursos será destinada exclusivamente às atividades fins das entidades, nos termos de Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, quando da liberação dos recursos.Art. 3º - A Entidade beneficiada obriga-se a:I - utilizar exclusivamente os recursos recebidos de conformida-de com o Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;II - manter os recursos recebidos em conta bancária específica, permitindo débitos somente para pagamentos de despesas pre-vistas no Plano de Trabalho;III - arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previden-ciária ou social, bem como com todos os ônus tributários, ônus decorrentes de direitos autorais (ECAD) e demais ônus extraordi-nários, caso decorrentes da execução;IV - encaminhar prestação de contas dos recursos recebidos à Se-cretaria Municipal de Turismo e Cultura, em até 30 (trinta) dias, a contar da data do término da vigência do convênio, sob pena de devolução dos recursos recebidos. Art. 4º - O processo de prestação de contas deverá ser montado, ob-servando-se a sequência cronológica dos documentos, e conterá: I - ofício de encaminhamento da prestação de contas endereçado à Controladoria Interna do Município;II - relação de gastos efetuados dentro do prazo de aplicação dos recursos;III - notas fiscais emitidas em nome da Entidade, com endereço completo e CNPJ, as quais não poderão conter rasuras ou emen-das que prejudiquem a sua clareza ou legitimidade, devendo constar no corpo das mesmas a quantidade, o preço unitário, o preço total e a descrição dos produtos;IV- cópias dos cheques emitidos nominalmente em favor dos favorecidos;V - extrato bancário referente à movimentação dos re-cursos repassados;VI - manifestação expressa do Conselho Fiscal da Entidade sobre a exatidão da documentação comprovadora da despesa, devida-mente assinado pelos membros do Conselho;VII - Estatuto Social referente ao exercício em que o numerário foi recebido;VIII - Declaração de Utilidade Pública referente ao exercício em que o numerário foi recebido;IX - atestado de funcionamento da Entidade emitido pela Secreta-ria Municipal de Turismo e Cultura, referente ao exercício em que numerário foi recebido.Art. 5º - Caso exista saldo de recursos recebidos que não tenha sido utilizado ou que tenha sido solicitada a sua res-tituição, este deverá ser recolhido em nome da Prefeitura do Município de Mariana.Art. 6º - As despesas decorrentes da Subvenção Social correrão por dotação própria e específica da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

o monumento11 a 17 de Abril de 2013 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA 5MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramen-te como nela se contém.Mariana, 02 de abril de 2013


DECRETO N.º 144 DE 18 DE MARÇO DE 2013O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A:Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Rita de Cássia Mendes da Silva para o cargo em comissão de Chefe do Depto. de Políticas para a Criança e o Adolescente, a partir do dia 20 de março de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoArt. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.


DECRETO N.º 150 DE 26 DE MARÇO DE 2013O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A:Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Bianca Cristina Izidoro de Souza para o cargo em comissão de Encarregada do Serviço Interno de Ceri-monial, a partir do dia 01 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoArt. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.


DECRETO N.º 151 DE 01 DE ABRIL DE 2013O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A:Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Willian Ferreira de Jesus para o cargo em comissão de Encarregado do Serviço de Supervisão de Obras, a partir do dia 01 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoArt. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.


DECRETO N.º 152 DE 01 DE ABRIL DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, eD E C R E T A:Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo nominados para os cargos em comissão, a partir do dia 01 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013.Nome CargoGeraldo de Paula Encarregado do Serviço de Infra-estrutura UrbanaLuiz Ferreira de Lima Encarregado do Serviço de EdificaçõesAri Alonso Cauterussi Encarregado do Serviço Administrativo de VigilânciaIldeu Martins de Souza Encarregado do Serviço de Fiscalização de Obras PrivadasArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoArt. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.


DECRETO N.º 153 DE 01 DE ABRIL DE 2013O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A:Art. 1º - Fica exonerado o Senhor Gilmar Inácio Pereira do Carmo do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social e Cidadania, a partir do dia 01 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoArt. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.


DECRETO N.º 154 DE 01 DE ABRIL DE 2013O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a instituição do regime jurídico único do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir de 01/01/2002;CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal;CONSIDERANDO, ainda, as disposições da Lei Complementar 005/2001 – Estatuto do Servidor Público Municipal,D E C R E T A:Art. 1º - Ficam exonerados os servidores abaixo nominados do exercício de Função Gratificada FG II, a partir do dia 01 de abril de 2013. NOME DENOMINAÇÃO Gleidson Rego Martins Silva Chefe da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI Jorge Gomes Pereira Junior Inspetor de Sinalização ViáriaLuciana Pyra Ferreira Inspetora de Transportes PúblicosPatrícia Ribeiro de Carvalho Inspetora de Educação para o TransitoArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.


DECRETO N.º 155 DE 01 DE ABRIL DE 2013O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a instituição do regime jurídico único do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir de 01/01/2002;CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal;CONSIDERANDO, ainda, as disposições da Lei Complementar 005/2001 – Estatuto do Servidor Público Municipal,D E C R E T A:Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo nominados para o exercício de Função Gratificada FG III, a partir do dia 01 de abril de 2013. NOME DENOMINAÇÃO Gleidson Rego Martins Silva Inspetor de Serviço de Manutenção de Frota da Guarda MunicipalJorge Gomes Pereira Junior Inspetor de Serviço de Legislação e Disciplina da Guarda MunicipalLuciana Pyra Ferreira Inspetor de Serviço de Gestão e Projetos Sociais da Guarda MunicipalPatrícia Ribeiro de Carvalho Inspetor de Serviço de Monitoramento da Guarda MunicipalArt. 2º - As nomeações de que trata o artigo anterior será conforme artigo 2º da Lei Complementar 003/2001.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.


DECRETO N.º 157 DE 01 DE ABRIL DE 2013O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a instituição do regime jurídico único do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir de 01/01/2002;CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal;CONSIDERANDO, ainda, as disposições da Lei Complementar 005/2001 – Estatuto do Servidor Público Municipal,D E C R E T A:Art. 1º - Fica nomeado o servidor Adão Senra de Oliveira para o exercício de Função Gratificada FG II – Coordenador de Pessoal dos Serviços de Limpeza Urbana, a partir do dia 01 de abril de 2013. Art. 2º - A nomeação de que trata o artigo anterior será conforme artigo 2º da Lei Complementar 003/2001.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.


DECRETO N.º 158 DE 05 DE ABRIL DE 2013O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A:Art. 1º - Ficam nomeados os Senhores Leandro Comitre de Oliveira e Matheus Ferreira Mandarino, respectivamente, para os cargos em comissão de Encarregado do Serviço de Frota da Saúde e Encarregado do Serviço Municipal de Trânsito, a partir do dia 05 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoArt. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.


DECRETO N.º 160 DE 05 DE ABRIL DE 2013O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A:Art. 1º - Ficam exonerados os servidores Denise Tavares Martins e Marlon César Arantes, respectivamente, dos cargos em comissão de Diretora de Escola I e Chefe do Departamento de Serviços Especializados, a partir do dia 05 de abril de 2013, nos termos da Lei Comple-mentar Municipal n.º 108/2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoArt. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.


DECRETO N.º 161 DE 05 DE ABRIL DE 2013 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, eD E C R E T A:Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo nominados para os cargos em comissão, a partir do dia 08 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013.Nome CargoMarlon Paulo Figueiredo Silva Coordenador de Contratos e Convênios José Cirilo de Paula Encarregado do Serviço de EdificaçõesFernanda Silva de Oliveira Chefe Depto. de Gestão de Contratos de Obras e ConvêniosArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoArt. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.


DECRETO N.º 162 DE 05 DE ABRIL DE 2013O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A:Art. 1º - Fica exonerada a Senhora Regina Céli de Freitas Moraes Marques do cargo em comissão de Assessor IV, a partir do dia 08 de abril de 2013, passando a exercer o cargo de Chefe do Departamento de Gabinete, a partir do dia 09 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoArt. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.


DECRETO N.º 163 DE 05 DE ABRIL DE 2013O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A:Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Abner Vieira de Lima para o cargo em comissão de Assessor IV, a partir do dia 08 de abril de 2013, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 108/2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoArt. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.


DECRETO N.º 159 DE 05 DE ABRIL DE 2013O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a instituição do regime jurídico único do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir de 01/01/2002;CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar nº 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal;CONSIDERANDO, ainda, as disposições da Lei Complementar 005/2001 – Estatuto do Servidor Público Municipal,D E C R E T A:Art. 1º - Fica exonerado o servidor Lanusse Fonseca de Souza do cargo em comissão de FG III – Coordenador de Serviços Administrativos em Saúde, a partir do dia 05 de abril de 2013, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar 003/2001.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão inteiramente como nele se declara.


PORTARIA Nº 006, DE 05 DE ABRIL DE 2013.“Concede Reajuste dos preços das Passagens das linhas urbanas do município de Mariana”.O Prefeito Municipal de Mariana, no uso das atribuições legais, eConsiderando as disposições do artigo 92, VII, em consonância com art. 25, II da Lei Orgânica Municipal e Arts. 9o e seguintes da Lei Federal 8.987/95 de 13.02.1995; Considerando os reajustes acumulados nos combustíveis e custos operacionais; Considerando ainda o reajuste salarial da categoria do Transporte de Passageiros, tudo com base nas Planilhas de Custos apresentadas pela empresa concessionária do transporte urbano no Município, através do Processo Administrativo PRO 352/2013; RESOLVE:Art. 1o. – Ficam reajustados os preços das passagens das linhas urbanas no município de Mariana, na forma abaixo:Itinerário Tarifa Anterior R$ Tarifa Atual R$ Circular Urbano (inclui Passagem de Mariana) 2,00 2,30Água Limpa - Posto Sto. Antônio 2,30 2,50Águas Claras - Água Limpa 6,70 7,40Águas Claras - Mata do Chaves 2,30 2,50Águas Claras - Paracatu 3,70 4,10Águas Claras - Posto Sto. Antônio 6,50 7,20Barro Branco - Barragem Fumaça 1,60 1,80Barro Branco - Cidreira 1,60 1,80Barro Branco - Posto Sto. Antônio 2,30 2,50Cachoeira do Brumado - Água Limpa 2,30 2,50Cachoeira do Brumado - Barragem Fumaça 3,20 3,50Cachoeira do Brumado - Padre Viegas 3,20 3,50Cachoeira do Brumado - Posto Sto. Antônio 2,30 2,50Cafundão - Água Limpa 3,20 3,50Campinas - Água Limpa 7,60 8,40Campinas - Monsenhor Horta 5,20 5,70Campinas - Paracatu 4,30 4,70Campinas - Posto Sto. Antônio 6,70 7,40Cláudio Manoel - Água Limpa 7,60 8,40Cláudio Manoel - Águas Claras 3,00 3,30Cláudio Manoel - Mata do Chaves 4,45 4,90Cláudio Manoel - Monsenhor Horta 6,50 7,20Cláudio Manoel - Paracatu 5,20 5,70Cláudio Manoel - Posto Sto. Antônio 7,20 7,90Cuiabá - Goiabeira 2,30 2,50Furquim - Água Limpa 3,20 3,50Furquim - Alto Furquim 2,30 2,50Furquim - Cuiabá 2,30 2,50Furquim - Goiabeira 3,20 3,50Furquim - Posto Sto. Antônio 2,70 3,00Lavras Velhas - Mata do Chaves 3,20 3,50Lavras Velhas - Paracatu 2,70 3,00Lavras Velhas - Pedras 3,95 4,40Machadinho - Brumado 3,95 4,40Mainart - Machadinho 1,50 1,70Mainart - Martins 1,60 1,80Mainart - Padre Viegas 3,00 3,30Mariana - Água Limpa 2,20 2,40Mariana - Águas Claras 7,60 8,40Mariana - Alto Furquim 3,70 4,10Mariana - Alto Paraíso 5,70 6,30Mariana - Bandeirantes 3,00 3,30Mariana - Barragem Fumaça 5,60 6,20Mariana - Barro Branco 4,80 5,30Mariana - Barroca 6,70 7,40Mariana - Brumado 4,10 4,50Mariana - Cachoeira do Brumado 4,80 5,30Mariana - Cafundão 5,60 6,20Mariana - Campinas 8,80 9,70Mariana - Cidreira 5,60 6,20Mariana - Cláudio Manoel 8,80 9,70Mariana - Cuiabá 6,05 6,70Mariana - Divisa Miguel Rodrigues 5,80 6,40Mariana - Furquim 4,80 5,30

o monumento 11 a 17 de Abril de 2013 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA6Mariana - Goiabeiras 7,80 8,60Mariana - Lavras Velhas 5,20 5,70Mariana - Machadinho 5,40 5,90Mariana - Mainart 5,10 5,60Mariana - Margarida Viana 4,80 5,30Mariana - Martins 4,80 5,30Mariana - Mata do Chaves 6,50 7,20Mariana - Miguel Rodrigues 6,50 7,20Mariana - Monsenhor Horta 4,80 5,30Mariana - Padre Viegas 2,30 2,50Mariana - Paracatu 5,50 6,10Mariana - Pedras 6,70 7,40Mariana - Posto Sto. Antônio 3,10 3,40Mariana - Salgadinho 4,10 4,50Mariana - Vira Copos 3,20 3,50Martins - Machadinho 3,20 3,50Monsenhor Horta - Água Limpa 3,20 3,50Monsenhor Horta - Águas Claras 4,30 4,70Monsenhor Horta - Mata do Chaves 3,20 3,50Monsenhor Horta - Posto Sto. Antônio 2,30 2,50Padre Viegas - Alto de Furquim 2,80 3,10Padre Viegas - Barro Branco 3,20 3,50Padre Viegas – Brumado 1,60 1,80Padre Viegas - Martins 3,60 4,00Padre Viegas - Ponte Miguel Rodrigues 3,95 4,40Paracatú - Água Limpa 4,45 4,90Paracatú - Monsenhor Horta 3,00 3,30Paracatú - Monsenhor Horta 3,00 3,30Paracatú - Posto Sto. Antônio 4,20 4,60Pedras - Água Limpa 6,45 7,10Pedras - Monsenhor Horta 4,30 4,70Pedras - Paracatu 2,30 2,50Pedras - Posto Sto. Antônio 5,20 5,70Posto Sto. Antônio - Barragem Fumaça 3,20 3,50Posto Sto. Antônio - Cachoeira do Brumado 2,30 2,50Vira Copos - Padre Viegas 3,20 3,50Art. 2o. – Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de abril de 2013. Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


PORTARIA Nº 007, DE 05 DE ABRIL DE 2013“Constitui Comissão Especial para os fins que menciona e dá outras providências”.O Prefeito Municipal de Mariana, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E:Art. 1º - Constituir Comissão Especial destinada a proceder à avaliação e/ou reavaliação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município assim como proceder aos levantamentos necessários a que sejam efetuados os procedimentos de baixa e/ou incorporação nas suas diversas modalidades.Art. 2º - Designar para comporem a Comissão Especial criada pela presente Portaria, os seguintes servidores: Leonardo Rodrigues dos Santos - Assessor Técnico de Controle, Contratos e Orçamento; Franz Muller - Secretário Adjunto de Engenharia e Arquitetura; Ana Luisa de Araújo Tarôco – Secretária Adjunta de Desenvolvimento Urbano; Ronaldo Alves Bento – Secretário Adjunto de Indústria e Comercio e Vamberto de Paula Ramos – Coordenador de Patrimônio.Art. 3º - Indicar como Presidente da Comissão o Secretário de Obras e Serviços Públicos, Senhor Leonardo Rodrigues dos Santos.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial Portaria nº 101, de 04/07/2013.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


4º TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 001/2011 PARTES: Município de Mariana e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARIA-NA – MG OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020701.10.302.0024.2.433-339039 ficha 185. DATA: 28/02/2013 FUND. LEGAL: Lei Federal 8666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 164/2012 CONTRATADO (A): MS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 60 dias. DATA: 22/02/2013 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013 CONTRATADO (A): GISELE COSTA AGUIAR LOPES & CIA. LTDA OBJETO: Fornecimento, sob o regi-me de Registro de Preços, de produtos de panificação e derivados para preparo de alimentação escolar dos alunos das escolas municipais e demais unidades da rede municipal de ensino. VALOR: R$ 314.160,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 07/03/2014. DATA: 08/03/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.361.0018.2.165-339030 ficha 371 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 3.931/2001 e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2013 CONTRATADO (A): PROJETA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, e gerenciamento de obras, em diversas áreas de interesse público. VALOR: R$ 3.985.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/03/2014. DATA: 01/04/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.04.122.0002.2.426-339039 ficha 089 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal.

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 165/2012 CONTRATADO (A): M&E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 60 dias. DATA: 11/03/2013 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 133/2012 CONTRATADO (A): WA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 30 dias. DATA: 08/03/2013 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 166/2012 CONTRATADO (A): SENA & SOUZA PRESTADORA DE SERVIÇOS ltda. OBJETO: Acréscimo e supressão de serviços (Troca). DATA: 07/003/2013 FUND. LEGAL: Art. 65, I, “a” da Lei Federal 8666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 098/2012 CONTRATADO (A): CASA ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 120 dias. DATA: 05/03/2013. FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal.

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 078/2012 CONTRATADO (A): MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA OBJETO: Consideran-do a alteração da Estrutura Administrativa Municipal, realizada pela Lei Complementar nº 108/2013, em que as despesas decorrentes do Contrato nº 078/2012 passarão a ser através da Secretaria de Desenvolvimento Rural na dotação orçamentária: 2001.20.601.0011.2.629-339039 ficha 586 DATA: 26/03/2013. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 068/2013 CONTRATADO (A): GISELE COSTA AGUIAR LOPES & CIA. LTDA OBJETO: Fornecimento de marmitex e lanches para a equipe do SAMU, que realiza o atendimento de urgência e emergência no município de Mariana. DATA: 05/03/2013 VALOR: R$ 11.308,50 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.414-339039 ficha 170. PRAZO: 90 dias FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas altera-ções. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 073/2013 LOCADOR (A): JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO OBJETO: Locação de imóvel localizado nesta Cidade na Rua Pinho, nº 301, bairro Rosário, destinado à instalação de uma Unidade do PSF– Unidade de Atenção Primária à Saúde e Estratégias de Saúde Familiar da Secretaria Municipal de Saúde. DATA: 21/03/2013 VALOR: R$ 19.800,00 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.433-339036 ficha 184. PRAZO: 12 meses FUND. LEGAL: Art. 24, X da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 074/2013 LOCADOR (A): WALTER DE PAULA OBJETO: Locação de imóvel localizado nesta Cidade na Rua Santa Cruz, nº 368, bairro Barro Preto, destinado à instalação de uma Unidade do PSF CENTRO – Unidade de Atenção Primária à Saúde e Estratégias de Saúde Familiar da Secretaria Municipal de Saúde. DATA: 21/03/2013 VALOR: R$ 48.000,00 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.301.0024.2.413-339036 ficha 151. PRAZO: 12 meses FUND. LEGAL: Art. 24, X da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 216/2010 CONTRATADO (A): VIVVER SISTEMAS LTDA OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2013 DATA: 02/01/2013 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 229/2012 CONTRATADO (A): VILASA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 180 dias. DATA: 18/03/2013. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal

3º TERMO ADITIVO CONTRATO 193/2012 CONTRATADO (A): CASA ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 30 dias e acréscimo e supressão de serviços. VALOR: R$ 88.911,13 DATA: 21/03/2013 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 0802.14.244.0005.1.300-449051 ficha 311. FUND. LEGAL: Art. 65, I “b”, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Mu-nicipal.

3º TERMO ADITIVO CONTRATO 225/2012 CONTRATADO (A): CASA ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 45 dias e acréscimo e supressão de serviços. VALOR: R$ 5.797,62 DATA: 14/03/2013 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 0501.15.451.0002.1.107-449051 ficha 096. FUND. LEGAL: Art. 65, I “b”, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2013 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para

apresentação artística da Banda “DECISÂO” em diversos eventos promovidos pela administração municipal, na sede do município e dis-tritos, através da empresa BANDA DE FORRÓ IRMÃOS BORGES LTDA, CNPJ nº 10.576.686/0001-17, no valor de R$ 22.500,00 na dotação orçamentária 1301.04.695.0016.2.365-339039 ficha 446. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 27/03/2013. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2013 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação artística do Saxofonista PAULO ROBERTO, durante realização do projeto cultural “Chuva de Música” através do senhor PAULO ROBERTO COTA, CPF nº 372.162.606-00; no valor total de R$ 12.000,00 na dotação orçamentária 1301.13.392.0016.2.074-339036 ficha 455. Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 27/03/2013. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITOO Chefe do Departamento de Transportes e Trânsito de Mariana-MG - DEMUTRAN, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste muni-cípio, com fulcro nos arts. 281, 282 e 285 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução do CONTRAN nº 149/03 e PARECER CONJUR/MCIDADES/Nº 474/2007 do DENATRAN, considerando a devolução das Notificações de Autuação de Infração pelo Correio, notifica os abaixo relacionados das infrações cometidas, concedendo-lhes o prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste edital, para caso queiram, interporem defesa prévia junto ao Departamento de Transportes e Trânsito - DEMUTRAN.PLACA MARCA/MODELO NRO AIT CÓDIGO INFRAÇÃO DATA DA INFRAÇÃO HORA DA INFRAÇÃO LOCAL

GYO5966 VW/SANTANA L62922 736-62 15/02/2013 12:10 RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 67- CENTRO

HGF9249 FORD/ECOSPORT FSL1.6FLEX L301414 554-14 16/02/2013 11:41 RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 50- CENTRO

HKK0809 FIAT/STRADA ADVENT FLEX L301860 612-20 15/02/2013 09:12 AV. GETÚLIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 41- CENTRO

GZT0276 FIAT/PALIO EX L300588 538-00 19/02/2013 14:16 RUA ZIZINHA CAMELO,DEFRONTE AO N.18- CENTRO

HDP4716 YAMAHA/FAZER YS250 L300590 554-14 18/02/2013 15:43 R. Pe. GONÇALVES LOPES,DEFRONTE AO N.38 A- CENTRO

GUU5246 GM/CORSA SUPER L300595 554-14 21/02/2013 14:33 RUA JOSAFA MACEDO, DE FRONTE AO N. 11- CENTRO

OMC5956 VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS L301458 556-80 18/02/2013 00:00 RUA SANTANA, DE FRONTE AO N.101- CENTRO

GUA1916 VW/GOL SPECIAL L301459 556-80 18/02/2013 15:20 RUA SANT’ANNA, DEFRONTE AO N. 117- CENTRO

HDP4146 YAMAHA/YBR 125K L301594 556-80 20/02/2013 19:50 AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 27- CENTRO

GSG6996 FIAT/PALIO YOUNG L301597 556-80 20/02/2013 20:17 RUA DOM SILVERIO,DEFRONTE AO N.142- CENTRO

HKK0809 FIAT/STRADA ADVENT FLEX L300589 554-14 18/02/2013 15:47 R. Pe. GONÇALVES LOPES,DEFRONTE AO N.37 A- CENTRO

GSK2929 FIAT/PALIO ELX L301461 550-90 19/02/2013 16:57 RUA DO CATETE, DE FRONTE AO N.308- CENTRO

HEL6349 FIAT/UNO MILLE WAY ECON L300553 545-21 20/02/2013 16:58 AV. N.Sª DO CARMO,DEFRONTE AO N. 660- VILA DO CARMO

HGE6429 FIAT/UNO WAY 1.4 L301931 554-14 18/02/2013 15:40 PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 46- CENTRO

HDA0579 HONDA/CG 150 TITAN KS L301932 612-20 19/02/2013 14:00 AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.54- CENTRO

BZM1969 GM/CORSA GSI 16V L301933 612-20 19/02/2013 16:58 AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.54- CENTRO

HBQ2859 SCANIA/R124 GA4X2NZ 400 L302859 556-80 12/02/2013 23:50 RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 75- CENTRO

OMD5144 VW/FOX 1.0 GII L300579 554-14 08/02/2013 15:33 RUA DIREITA,DEFRONTE AO N.50- CENTRO

OMH4924 VW/FOX 1.6 GII L300580 606-81 08/02/2013 14:16 RUA DO CATETE,DEFRONTE AO N.67 A- CENTRO

HOE8104 RENAULT/SANDERO EXP1016V L301247 546-00 14/02/2013 20:22 RUA DOM SILVERIO,DEFRONTE AO N.350- CENTRO

HOE8084 FIAT/UNO VIVACE 1.0 L301256 556-80 15/02/2013 21:05 AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 69- CENTRO

HAV2614 VW/GOL 1.0 L301360 554-14 15/02/2013 10:57 RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 42- CENTRO

HKZ1814 VW/GOL 1.0 L301862 547-90 15/02/2013 09:41 PRAÇA JK, S/N- CENTRO

HFK6544 HONDA/CB600F HORNET L303465 545-21 15/02/2013 09:11 R. ALFREDO DE MORAES,DEFRONTE AO N. 257- CENTRO

HLS7474 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED L301626 703-01 20/02/2013 13:27 R. Cel. JOAO PAULO,DEFRONTE AO N. 61- PASS. DE MARIANA

GSE3342 FIAT/UNO S 1.5 L301255 556-80 15/02/2013 20:43 RUA ANTONIO OLINTO, OPOSTO AO N. 12- CENTRO

HDF9062 FIAT/STRADA TREK FLEX L301409 548-70 14/02/2013 07:39 AV. SALVADOR FURTADO- CENTRO

HDF9062 FIAT/STRADA TREK FLEX L301410 548-70 14/02/2013 07:39 AV. SALVADOR FURTADO, S/N- CENTRO

HGL9272 GM/MONTANA CONQUEST L301462 550-90 19/02/2013 17:03 RUA DO CATETE, DE FRONTE AO N.310- CENTRO

HAV4172 VW/GOL 1.0 L301585 554-11 19/02/2013 19:00 AV. SALVADOR FURTADO,OPOSTO AO N. 113 B- CENTRO

GZT7732 VW/GOL 1.0 L301593 556-80 20/02/2013 19:03 RUA DE SANTANA,DEFRONTE AO N. 124 B- CENTRO

CXT1502 GM/S10 DELUXE 4.3 E L301627 736-62 21/02/2013 16:47 RUA DIREITA,OPOSTO AO N. 188- CENTRO

NXZ3418 VW/SAVEIRO 1.6 CE L300002 649-10 18/02/2013 09:37 Pç. TANCREDO NEVES, OPOSTO AO N.97- CENTRO

HDR4308 FIAT/PALIO ELX FLEX L301415 554-14 18/02/2013 09:21 RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 50- CENTRO

JSS0068 I/FORD FOCUS 2.0L FC L301416 554-14 18/02/2013 09:57 AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 31- CENTRO

HKI4408 TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX L303466 554-14 15/02/2013 10:00 PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 46- CENTRO

HIH2938 VW/GOL 1.0 GIV L300594 686-61 21/02/2013 15:26 Pç. TANCREDO NEVES, DEFRONTE AO N. 191- CENTRO

HLS2948 YAMAHA/FACTOR YBR125 K L301598 556-80 20/02/2013 20:20 RUA DOM SILVERIO,DEFRONTE AO N.158- CENTRO

HLX3528 I/CITROEN C4 PALLAS20G F L301935 612-20 20/02/2013 14:25 AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.54- CENTRO

HLU8694 FIAT/STRADA ADVENT FLEX L301417 736-62 20/02/2013 09:54 RUA ZIZINHA CAMELO,DEFRONTE AO N.18- CENTRO

GRX9944 GM/VECTRA GLS L301868 554-14 22/02/2013 10:05 PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 44 A- CENTRO

JKD2646 CHEVROLET/CLASSIC LS L300083 556-80 21/02/2013 20:15 RUA DON SILVERIO, DE FRONTE AO N. 160- CENTRO

HIZ3246 HONDA/CG 150 TITAN KS L300600 546-00 22/02/2013 13:34 RUA FREI DURAO, DE FRONTE AO N.1 98- CENTRO

GVL0476 VW/GOL 16V L301265 556-80 21/02/2013 21:51 RUA ANTONIO OLINTO, DEFRONTE AO N. 12- CENTRO

HMO8786 FORD/KA FLEX L301266 556-80 21/02/2013 21:51 RUA ANTONIO OLINTO, DEFRONTE AO N. 12- CENTRO

HMF7996 MMC/L200 TRITON 3.2 D L301272 554-13 25/02/2013 22:12 Pç. TANCREDO NEVES, DEFRONTE AO N.59- CENTRO

HJO3876 DAFRA/KANSAS 250 SPECIAL L301274 545-21 26/02/2013 21:30 RUA ANTONIO OLINTO, DEFRONTE AO N. 64- CENTRO

GXK5486 FORD/DEL REY L301485 550-90 24/02/2013 09:58 AV. DOS SALGUEIROS,DEFRONTE AO N.205- CENTRO

GXJ9502 IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI L300012 736-62 20/02/2013 09:28 Pç. TANCREDO NEVES, DEFRONTE AO N. 89 A- CENTRO

OMD9152 FIAT/UNO MILLE WAY ECON L301869 556-80 25/02/2013 09:19 PRAÇA JK,OPOSTO AO N. 122- CENTRO

HHJ9802 VW/GOL 1.0 L302861 556-80 13/02/2013 00:02 RUA MESTRE NICANOR,DEFRONTE AO N. 57- CENTRO

HNV7169 FIAT/DOBLO ESSENCE 1.8 L300088 554-11 21/02/2013 21:38 RUA FREI DURAO, DEFRONTE AO N. 40- CENTRO

BON5539 FORD/ESCORT 2.0I XR3 L300092 554-11 26/02/2013 20:55 AV. SALVADOR FURTADO,OPOSTO AO N.113B- CENTRO

HNO2619 FORD/FIESTA FLEX L301487 554-14 25/02/2013 15:29 RUA JOSAFA MACEDO,OPOSTO AO N.07- CENTRO

HAB1909 FIAT/UNO MILLE FIRE L301629 615-70 01/03/2013 17:15 AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.51- CENTRO

HAB8663 VW/GOLF L62921 554-14 15/02/2013 11:04 RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 54- CENTRO

HFH2623 I/GM TRACKER 2.0 L62924 736-62 18/02/2013 08:05 AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 113 B- CENTRO

HDF9673 FIAT/PALIO ELX FLEX L301249 556-80 18/02/2013 21:32 AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 17- CENTRO

ATI8934 RENAULT/SANDERO AUT1016V L62932 556-80 22/02/2013 10:52 RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 88- CENTRO

HLQ0813 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY L300584 538-00 18/02/2013 14:07 RUA ZIZINHA CAMELO,DEFRONTE AO N.18- CENTRO

HBR9793 GM/CELTA 4P LIFE L300597 538-00 21/02/2013 16:51 RUA ZIZINHA CAMELO,DEFRONTE AO N.18- CENTRO

HCO6943 NISSAN/FRONTIER 4X4 XE L301592 556-80 20/02/2013 19:00 RUA DE SANTANA,OPOSTO AO N. 101- CENTRO

APK7032 FIAT/PALIO FIRE FLEX L301419 556-80 25/02/2013 10:30 AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 27- CENTRO

HKW8918 VW/FOX 1.0 GII L62927 555-00 20/02/2013 10:14 PRAÇA GOMES FREIRE,DE FRONTE AO N. 22- CENTRO

GVI9398 VW/GOL CL 1.6 MI L62929 554-14 20/02/2013 12:03 RUA JOSAFA MACEDO, DE FRONTE AO N. 20- CENTRO

HKF2598 VW/GOL 1.0 GIV L300013 736-62 25/02/2013 08:51 Pç. TANCREDO NEVES, DEFRONTE AO N. 89 A- CENTRO

HIP6108 HONDA/CG 125 FAN KS L300397 573-80 07/02/2013 16:18 Pç. DOS FERROVIARIOS,DEFRONTE AO N. 91- BARRO PRETO

JPH6818 I/PEUGEOT 206 SOLEIL L301418 554-14 25/02/2013 09:25 AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N.113- CENTRO

HMI3958 VW/VOYAGE 1.6 L301870 736-62 25/02/2013 10:28 PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 52- CENTRO

NYB9808 VW/CROSSFOX GII L301871 545-24 25/02/2013 10:40 Pç. JK,S/N-DEFRONTE À ESTAÇAO FERROVIÁRIA- CENTRO

HCS2858 GM/ASTRA SEDAN ELITE L302858 556-80 12/02/2013 23:45 RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 75- CENTRO

HEE0895 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY L300577 556-80 06/02/2013 15:31 RUA JOSAFA MACEDO,DEFRONTE AO N. 53- CENTRO

AOL8115 VW/GOL 1.6 POWER L301250 736-62 15/02/2013 19:12 Pç.TANCREDO NEVES, OPOSTO AO N. 89 A- CENTRO

HKJ9435 M.BENZ/2423 K L301253 545-21 15/02/2013 20:32 R. SAO GONÇALO,OPOSTO AO N. 233- SÃO GONÇALO

HKM5435 HONDA/NXR150 BROS ESD L303467 547-90 15/02/2013 12:05 RUA DO SEMINARIO, DEFRONTE AO N. 174- CENTRO

GVO8843 GM/CORSA CLASSIC L301873 554-14 26/02/2013 08:44 PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 44- CENTRO

HJS0295 VW/POLO SEDAN 1.6 L300593 736-62 19/02/2013 17:31 AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 05- CENTRO

DFY3265 FIAT/PALIO YOUNG L301457 556-80 18/02/2013 15:09 RUA SANTANA,S/N - CENTRO

GLF8625 FIAT/UNO MILLE L301463 549-50 22/02/2013 10:07 RUA LUIZ ANTONIO BASTOS,DEFRONTE AO N.61-

MTJ0395 I/TOYOTA HILUX CD4X4 L301595 556-80 20/02/2013 20:03 RUA DOM SILVERIO,DEFRONTE AO N.142- CENTRO

NXZ9874 VW/FOX 1.0 GII L62937 736-62 27/02/2013 09:57 RUA DIREITA, DE FRONTE AO N. 161- CENTRO

OOW0164 VW/NOVO GOL 1.0 CITY L300086 554-11 21/02/2013 21:35 RUA FREI DURAO, DEFRONTE AO N. 36- CENTRO

HFH2514 I/HONDA CR-V EXL L300556 554-14 04/03/2013 10:36 AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 37- CENTRO

HOE8184 FIAT/UNO MILLE WAY ECON L301270 554-13 23/02/2013 23:03 RUA FREI DURAO, DEFRONTE AO N. 86- CENTRO

HCG8044 FIAT/DOBLO ADVENTURE L301276 556-80 26/02/2013 21:30 RUA ANTONIO OLINTO, DEFRONTE AO N. 48- CENTRO

HEP9544 HONDA/CG 125 FAN L301420 554-14 27/02/2013 10:42 AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 31- CENTRO

CEL4264 FIAT/UNO MILLE EP L301424 737-40 04/03/2013 15:23 RUA ANDRE CORSINO,OPOSTO AO N. 240- CENTRO

HEL0534 FIAT/UNO MILLE ECONOMY L301938 556-80 01/03/2013 15:00 AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 17- CENTRO

HML0824 VW/GOL 1.0 L303474 545-24 28/02/2013 12:21 PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 24- CENTRO

OLQ7804 I/FORD FOCUS HC FLEX L303475 555-00 02/03/2013 23:11 PRAÇA GOMES FREIRE, OPOSTO AO N. 92- CENTRO

HLZ3802 I/FORD RANGER XLT 13P L62934 736-62 26/02/2013 09:47 RUA JOSAFA MACEDO, DE FRONTE AO N. 25- CENTRO

GWD8092 VW/GOL 16V L62938 554-14 27/02/2013 10:22 RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 50- CENTRO

GZQ9242 FORD/FIESTA STREET L300091 545-21 25/02/2013 20:49 R. ANTONIO ALVES,DEFRONTE AO N.25A- S. CRISTOVÃO

HKM4322 HONDA/CB 300R L301264 556-80 21/02/2013 19:39 RUA ZIZINHA CAMELO,DEFRONTE AO N.57- CENTRO

HML9882 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY L301271 554-13 24/02/2013 20:42 RUA FREI DURAO, DE FRONTE AO N. 92- CENTRO

HNP3792 VW/FOX 1.6 GII L301273 554-13 25/02/2013 22:12 Pç. TANCREDO NEVES, DEFRONTE AO N.59- CENTRO

HHC7542 HONDA/CG 150 SPORT L301489 554-14 28/02/2013 14:16 AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 31- CENTRO

HNV4762 VW/FOX 1.6 PRIME GII L301768 556-80 27/02/2013 11:00 RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 57- CENTRO

HIC8191 VW/GOL 1.0 L300042 736-62 22/02/2013 09:40 PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 18- CENTRO

HNX5021 NISSAN/FRONTIER XE 25 X4 L300596 554-14 21/02/2013 14:53 RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 50- CENTRO

HNE2161 CITROEN/PICASSO II16EXCF L301460 556-80 18/02/2013 15:27 RUA SANTANA, DE FRONTE AO N.124- CENTRO

DGV0191 M.BENZ/A 190 L301600 556-80 20/02/2013 20:30 RUA DOM SILVERIO,DEFRONTE AO N.166- CENTRO

HFB8411 FIAT/UNO MILLE WAY ECON L303468 556-80 20/02/2013 11:16 PRAÇA JK,OPOSTO AO N. 116- CENTRO

HFH2565 FIAT/SIENA FIRE FLEX L62926 554-11 20/02/2013 09:21 RUA FREI DURAO, DEFRONTE AO N. 32 B- CENTRO

GUM9905 I/PEUGEOT 206 SELECTION L300011 554-14 25/02/2013 11:58 RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 54- CENTRO

GTW1225 FIAT/UNO MILLE EP L303473 545-22 25/02/2013 12:10 R. WENCESLAU BRAS, DEFRONTE AO N. 483 B- CENTRO

AUQ1588 RENAULT/SANDERO STEPWAY L300599 554-14 22/02/2013 13:01 RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 42- CENTRO

ACG5818 GM/VECTRA SD EXPRESSION L301770 538-00 03/03/2013 18:54 PRAÇA GOMES FREIRE,DE FRONTE AO N. 04- CENTRO

GZH3568 GM/CORSA ST L301937 556-80 01/03/2013 14:58 AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 27- CENTRO

OOX1627 I/FORD TRANSIT 350L BUS L62923 736-62 18/02/2013 07:38 AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 29- CENTRO

GKS1137 FIAT/PALIO EX L301252 736-62 15/02/2013 19:32 Pç. TANCREDO NEVES,DEFRONTE AO N.89 A- CENTRO

o monumento11 a 17 de Abril de 2013 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA 7JIR2747 I/KIA SOUL EX 1.6L L301910 736-62 08/02/2013 00:00 TV. DONA RITINHA, DEFRONTE AO N. 191- CENTRO

MUV0235 GM/CORSA CLASSIC L300004 554-13 21/02/2013 10:47 Pç. TANCREDO NEVES, DEFRONTE AO N.59- CENTRO

HIE4957 VW/SAVEIRO 1.6 CS L301261 554-13 20/02/2013 19:29 Pç. TANCREDO NEVES,DEFRONTE AO N. 43- CENTRO

HLW2847 VW/GOL 1.0 GIV L301596 556-80 20/02/2013 20:05 RUA DOM SILVERIO,DEFRONTE AO N.142- CENTRO

GXJ4707 FORD/KA L303471 547-90 21/02/2013 11:33 RUA TEOFILO OTONE,DEFRONTE AO N. 101- CENTRO

HDR3213 VW/GOL 1.0 L62935 554-14 26/02/2013 11:17 RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 54- CENTRO

OLZ9043 FIAT/FIORINO FLEX L62940 736-62 01/03/2013 08:06 RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 81- CENTRO

AIP9023 FORD/FIESTA L300044 556-80 28/02/2013 15:45 RUA SANTANA, OPOSTO AO N. 340- CENTRO

HLS7223 YAMAHA/FACTOR YBR125 K L301263 556-80 21/02/2013 19:39 AV. SALVADOR FURTADO, DEFRONTE AO N. 27- CENTRO

HFH2933 VW/POLO SEDAN 1.6 L301421 554-14 02/03/2013 12:15 PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 46- CENTRO

HOE8543 VW/GOLF 1.6 SPORTLINE L301527 556-80 02/03/2013 08:44 AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 69- CENTRO

HLS7151 HONDA/CG150 TITAN MIX KS L62928 703-02 20/02/2013 10:20 Pç. GOMES FREIRE,DE FRONTE AO N. 296- CENTRO

HJS0121 FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX L62933 554-14 22/02/2013 11:47 Pç. GOMES FREIRE,DE FRONTE AO N. 272- CENTRO

HHR6841 VW/GOL 1.6 POWER L301867 554-14 22/02/2013 09:58 PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 44- CENTRO

GYV1941 FIAT/STRADA WORKING L301874 554-14 26/02/2013 08:55 PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 44 A- CENTRO

HJI5761 VW/FOX 1.6 GII L301875 554-14 26/02/2013 10:07 PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 44 B- CENTRO

HIJ1687 VW/GOL 1.0 L62930 554-14 20/02/2013 12:08 RUA JOSAFA MACEDO, DE FRONTE AO N. 20- CENTRO

HEK9557 DAFRA/TVS APACHE RTR 150 L62931 554-14 22/02/2013 10:07 RUA JOSAFA MACEDO, DE FRONTE AO N. 20- CENTRO



GVQ4957 VW/MPOLO SENIOR ON L300008 605-01 19/02/2013 10:29 Pç. TANCREDO NEVES,OPOSTO AO N. 117- CENTRO

MSB2607 HONDA/CIVIC LXS FLEX L301866 547-90 21/02/2013 12:14 PRAÇA JK,S/N- CENTRO

JTH2175 VW/PARATI CL L300555 686-61 26/02/2013 14:20 RODOVIA DOS INCONFIDENTES,S/N- SAO JOSE

GNI0545 FORD/ESCORT XR-3 L301267 573-80 22/02/2013 22:42 PRAÇA GOMES FREIRE,DEFRONTE AO N. 92- CENTRO

KIX4145 GM/VECTRA GL L301268 554-13 23/02/2013 23:03 RUA FREI DURAO, DE FRONTE AO N.114- CENTRO

GZP9345 VW/GOL SPECIAL L301530 554-14 04/03/2013 13:18 AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N.35A- CENTRO

HLB7365 GM/ZAFIRA ELITE L303477 686-61 04/03/2013 14:30 TERMINAL RODOVIÁRIO,S/N-VILA DO CARMO

LOE8171 GM/S10 2.4 D L62939 736-62 27/02/2013 11:12 RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 51- CENTRO

HBG9801 M.BENZ/CIFERAL CITMAX U L300089 605-01 23/02/2013 16:27 RUA DO CATETE,S/N-CENTRO

HHG4281 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY L300554 686-61 26/02/2013 14:28 RODOVIA DOS INCONFIDENTES,S/N- SAO JOSE

HBO3311 FIAT/PALIO ELX L300598 736-62 23/02/2013 15:18 Pç. TANCREDO NEVES, DEFRONTE AO N.97 A- CENTRO

HFC6151 FIAT/PALIO ELX FLEX L301269 554-13 23/02/2013 23:03 RUA FREI DURAO, DEFRONTE AO N. 98- CENTRO

HEM4511 FIAT/STRADA TREK CE FLEX L301936 554-14 28/02/2013 14:08 RUA 16 DE JULHO, DE FRONTE AO N.324- CENTRO

HLF4361 VW/FOX 1.6 GII L303479 649-10 06/03/2013 08:31 R. WENCESLAU BRÁS, DEFRONTE AO N. 780-ROSARIO

HFG1957 FIAT/PALIO FIRE FLEX L62936 736-62 26/02/2013 11:45 Pç. GOMES FREIRE,DE FRONTE AO N. 256- CENTRO

GVO8697 FIAT/PALIO ELX L300081 556-80 21/02/2013 20:06 RUA DON SILVERIO, DE FRONTE AO N. 142- CENTRO

OPB9837 FIAT/UNO MILLE ECONOMY L300085 554-11 21/02/2013 21:33 RUA FREI DURAO, DEFRONTE AO N. 36- CENTRO

DBZ1457 GM/CORSA MILENIUM L300087 554-11 21/02/2013 21:37 RUA FREI DURAO, DEFRONTE AO N. 36- CENTRO

HBS3857 FIAT/STILO L300090 556-80 23/02/2013 22:57 RUA ANTONIO OLINTO, DEFRONTE AO N. 12- CENTRO

HFS0307 FIAT/STRADA FIRE FLEX L301275 538-00 26/02/2013 21:30 R. ALPHONSUS GUIMARAES,DEFRONTE AO N.62-CENTRO

GWA7407 FIAT/UNO MILLE SX L301528 554-14 02/03/2013 09:16 AV. SALVADOR FURTADO,OPOSTO AO N. 126- CENTRO

HET7807 VW/SAVEIRO 1.6 CS L303476 545-22 01/03/2013 17:31 RUA MESTRE NICANOR,DEFRONTE AO N. 83- CENTRO

HGE5040 FIAT/PALIO FIRE FLEX L62925 556-80 18/02/2013 09:41 RUA SANTANA,DEFRONTE AO N. 340- CENTRO

NXX5190 FIAT/UNO VIVACE 1.0 L300041 556-80 16/02/2013 12:20 Pç. CLAUDIO MANOEL, DEFRONTE AO N.42- CENTRO

HOE8220 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4 L301251 736-62 15/02/2013 19:20 Pç. TANCREDO NEVES,OPOSTO AO N. 97- CENTRO

NXY4680 FIAT/UNO WAY 1.0 L300592 554-14 20/02/2013 14:33 AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 29- CENTRO

MPU0670 I/VW GOLF GLX L301599 556-80 20/02/2013 20:25 RUA DOM SILVERIO,DEFRONTE AO N.160- CENTRO

HAA8910 I/FIAT SIENA EL FLEX L303469 546-00 20/02/2013 11:38 RUA BOM JESUS, DEFRONTE AO N. 39- CENTRO

HJA5190 HYUNDAI/HR HDB L300003 550-90 20/02/2013 09:00 Pç. TANCREDO NEVES, DEFRONTE AO N. 89- CENTRO

OPG2910 FIAT/STRADA ADV CD DUAL L300010 554-13 24/02/2013 20:43 RUA FREI DURAO, DEFRONTE AO N. 86- CENTRO

GTK4550 FORD/VERSAILLES 1.8 I GL L301876 554-14 27/02/2013 10:45 PRAÇA JK, DEFRONTE AO N. 44 A- CENTRO

HKM8080 I/GM CAPTIVA SPORT AWD L302860 556-80 12/02/2013 23:55 RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 57- CENTRO

HEY2900 GM/PRISMA MAXX L303472 686-61 25/02/2013 08:15 TERMINAL RODOVIÁRIO,S/N-VILA DO CARMO

HNG6590 I/FIAT SIENA EL FLEX L62941 554-14 01/03/2013 09:06 RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 42- CENTRO

GNQ7080 FIAT/STRADA ADVENT FLEX L62942 554-14 01/03/2013 09:22 RUA DIREITA, DEFRONTE AO N. 54- CENTRO

HLJ4100 FIAT/SIENA EL FLEX L300043 556-80 28/02/2013 15:41 RUA SANTANA, OPOSTO AO N. 340- CENTRO

GRY8100 FIAT/PALIO EDX L300082 556-80 21/02/2013 20:12 RUA DOM SILVERIO,DEFRONTE AO N.158- CENTRO

HFK2580 GM/CORSA HATCH MAXX L301422 737-40 04/03/2013 15:20 RUA ANDRE CORSINO,OPOSTO AO N. 240- CENTRO

HDR4540 GM/MONTANA CONQUEST L301486 554-14 25/02/2013 14:21 R. PADRE GONÇALVES LOPES,DEFRONTE AO N.37 A- CENTRO

GZF9640 I/FIAT SIENA ELX L301488 538-00 25/02/2013 16:51 RUA ZIZINHA CAMELO,DEFRONTE AO N.18- CENTRO

HBY8670 FIAT/PALIO ELX FLEX L301628 554-11 01/03/2013 15:30 R. PE. GONÇALVES LOPES,DEFRONTE AO 61B- CENTRO

HBO9120 HONDA/CBX 250 TWISTER L301769 556-80 27/02/2013 11:09 RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 57- CENTRO

Tipo de documento: NAI - Data da geração: 10/04/2013 - Total de registros: 173JOSE LUIZ FURST FILHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITOO Chefe do Departamento de Transportes e Trânsito de Mariana - MG - DEMUTRAN, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Municí-pio, com fulcro nos arts. 281, 282 e 285 do Código de Trânsito Brasileito - CTB, Resolução do CONTRAN nº 149/03 e PARECER CONJUR/MCI-DADES/Nº 474/2007 do DENATRAN, considerando a devolução das Notificações de Infração à Legislação de Trânsito pelo Correio, notifica os abaixo relacionados das infrações cometidas, concedendo-lhes o prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste edital, para caso queiram, interporem recurso junto ao Departamento de Transportes e Trânsito - DEMUTRAN.PLACA MARCA/MODELO NRO AIT CÓDIGO INFRAÇÃO DATA DA INFRAÇÃO HORA DA INFRAÇÃO LOCAL

GLT7382 VW/GOL CL L301647 554-14 11/12/2012 14:17 AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.31 - CENTRO

GWW5046 IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS L301657 518-51 12/12/2012 14:52 AV. GETULIO VARGAS , DE FRONTE AO N.34 - CENTRO

DEV6779 FIAT/UNO MILLE FIRE L302187 554-14 12/12/2012 15:51 AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.31 - CENTRO

MTT3526 I/TOYOTA HILUX CD4X4 L300391 546-00 22/12/2012 08:19 R. DAS ARARAS, DE FRONTE AO N. 215 - ESTRELA DO SUL

HMS7944 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT L301653 518-51 12/12/2012 14:20 Pç. TANCREDO NEVES , DE FRONTE AO N.11 - CENTRO

GLK7219 GM/MONZA CLASSIC SE EFI L300390 605-01 21/12/2012 10:54 PC. TANCREDO NEVES, OPOSTO AO N. 123 - CENTRO

HBW7219 FORD/FIESTA FLEX L300571 736-62 17/12/2012 17:16 AV .GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 6 A - CENTRO

KYG0509 VW/FOX 1.0 L300543 556-80 15/12/2012 22:05 R. ANTONIO OLINTO , DE FRONTE AO N.12 - CENTRO

GUA0562 IMP/FORD ESCORT 1.8I GL L301677 556-80 16/12/2012 20:24 AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.13 - CENTRO

HDR4968 VW/GOL 1.6 L301674 556-80 16/12/2012 19:20 RUA DOM VICOSO , DE FRONTE AO N.85 - CENTRO

BYN1446 FIAT/UNO 1.5 R L302077 554-14 20/12/2012 10:33 R. JOSAFA MACEDO , DE FRONTE AO N.08 - CENTRO

GQI5916 GM/KADETT GL L302079 521-51 20/12/2012 10:47 Pç. TANCREDO NEVES , DE FRONTE AO N.79 - CENTRO

HDP4416 YAMAHA/LANDER XTZ250 L303374 604-12 19/12/2012 21:20 R. JOS. MAC. , C/ PC. TANC. NEVES - OP. AO N.08 - CENTRO

HJB7719 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX L300807 583-50 20/12/2012 13:48 PÇ. TANCREDO NEVES , DE FRONTE AO N.79 - CENTRO

HCA0416 VW/PARATI 2.0 CROSSOVER L300821 613-00 21/12/2012 15:02 RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 83 - CENTRO

HBW6034 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV L300387 556-80 29/12/2012 16:04 RUA SENADOR BALDEN, S/N - CENTRO

MRL6584 I/VW SPACEFOX L300576 554-14 18/12/2012 15:09 PRACA J.K., DE FRONTE AO N. 46 - CENTRO

HFH2264 FIAT/STRADA FIRE FLEX L300770 554-14 17/12/2012 15:45 RUA DIREITA, DE FRONTE AO N. 50 - CENTRO

KUW5444 I/SUZUKI G.VITARA 4WD 5P L300516 555-00 27/12/2012 20:53 PRAÇA GOMES FREIRE, OPOSTO AO N. 92 - CENTRO

HIZ3499 HONDA/NXR150 BROS MIX ES L300634 556-80 21/12/2012 11:35 R. Pe. GONCALVES LOPES, DE FRONTE AO N. 42 - CENTRO

OMH7589 FIAT/SIENA EL 1.4 FLEX L300822 562-22 21/12/2012 15:06 RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 83 - CENTRO

HCL5342 I/FORD FOCUS 1.6L HA L300520 554-11 30/12/2012 21:29 RUA FREI DURAO, DE FRONTE AO N. 36 - CENTRO

HDF9742 FIAT/PALIO FIRE FLEX L300573 736-62 17/12/2012 17:48 AV. GETULIO VARGAS, DE FRONTE AO N. 03 - CENTRO

EAU5502 TOYOTA/FIELDER XEI18FLEX L300658 538-00 31/12/2012 13:20 RUA DO SEMINARIO C/ RUA DOM VICOSO - CENTRO

HDF9368 FIAT/STRADA FIRE FLEX L303527 554-14 18/12/2012 11:02 AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 29 - CENTRO

GZO6016 FIAT/UNO MILLE FIRE L300547 554-11 30/12/2012 19:18 RUA FREI DURAO , DE FRONTE AO N.40 - CENTRO

HHZ3636 I/GM CAPTIVA SPORT FWD L302151 555-00 27/12/2012 20:52 Pç. TANCREDO NEVES , OPOSTO AO N.92 - CENTRO

HAS8606 HONDA/XR 250 TORNADO L303492 554-14 28/12/2012 10:58 R. JOSAFA MACEDO , DE FRONTE AO N.20 - CENTRO

KOC3572 VW/GOL 1000 L300802 554-14 20/12/2012 09:43 AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.31 - CENTRO

HFH2802 VW/GOL 1.0 L303381 736-62 19/12/2012 21:10 PÇ. TANCREDO NEVES , OPOSTO AO N.321 - CENTRO

HJW4674 I/CHERY FACE 1.3 L300823 562-22 21/12/2012 15:08 RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N .83 - CENTRO

HJW4674 I/CHERY FACE 1.3 L300824 736-62 21/12/2012 15:08 RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 83 - CENTRO

GMK9872 GM/CHEVETTE L L300831 563-00 21/12/2012 15:46 PÇ. TANCREDO NEVES, OPOSTO AO N. 125 - CENTRO

JIB8284 VW/GOL 1.6 POWER L300548 556-80 30/12/2012 19:29 AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.17 - CENTRO

ODB0644 VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS L303380 736-62 04/01/2013 17:50 PÇ. TANCREDO NEVES , DE FRONTE AO N.79 - CENTRO

GMD3554 VW/FUSCA 1300 L303490 554-14 26/12/2012 11:11 R. PADRE GONCALVES LOPES , DE FRONTE AO N.37 - CENTRO

HDF9013 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX L300803 556-80 20/12/2012 09:50 AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.61 - CENTRO

HEX7903 VW/GOL 1.0 L300804 554-14 20/12/2012 10:02 AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.31 - CENTRO

OPA4063 VW/NOVO GOL 1.0 L302068 554-14 19/12/2012 11:02 R. Pe. GONCALVES LOPES , DE FRONTE AO N.37 A - CENTRO

HGL8672 VW/GOL 1.0 L302157 546-00 31/12/2012 19:11 R. MARQUES DE POMBAL , DE FRONTE AO N.232 - ROSARIO

GZW9842 VW/GOLF 2.0 L303489 573-80 26/12/2012 09:15 PÇ. GOMES FREIRE , DE FRONTE AO N.102 - CENTRO

HDF9865 I/TOYOTA HILUX CD4X4 L303528 556-80 18/12/2012 11:03 AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 27 - CENTRO

HOE8173 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY L300817 556-80 21/12/2012 14:27 RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 83 - CENTRO

GUU8263 IMP/FIAT SIENA EL L301993 554-14 21/12/2012 10:40 AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 29 A - CENTRO

HLS7338 HONDA/NXR150 BROS MIX ES L303493 554-14 28/12/2012 11:05 R. JOSAFA MACEDO , DE FRONTE AO N.20 - CENTRO

KNN0958 VW/PARATI GLS 1.8 L303494 554-14 28/12/2012 11:10 R. JOSAFA MACEDO , DE FRONTE AO N.20 - CENTRO

HKF5865 FIAT/STRADA WORKING CD L300809 562-22 20/12/2012 15:03 RUA MESTRE NICANOR , OPOSTO AO N.83 - CENTRO

GRU3355 CHEVROLET/CELTA 1.0L LS L300811 736-62 20/12/2012 15:07 RUA MESTRE NICANOR , OPOSTO AO N.84 - CENTRO

GRU3355 CHEVROLET/CELTA 1.0L LS L300812 562-22 20/12/2012 15:07 RUA MESTRE NICANOR , OPOSTO AO N.83 - CENTRO

HFG2605 VW/GOL 1.0 L302070 554-14 19/12/2012 12:17 R. Pe. GONCALVES LOPES , DE FRONTE AO N.37 - CENTRO

NXY8855 FIAT/STRADA FIRE FLEX L302076 736-62 20/12/2012 08:59 PÇ. TANC. NEVES , DE FRONTE AO N.89 A - CENTRO

HDF9865 I/TOYOTA HILUX CD4X4 L303368 554-13 19/12/2012 21:05 PRACA TANCREDO NEVES , N.41 - CENTRO

HNY1221 I/HYUNDAI I30 2.0 L300519 555-00 30/12/2012 21:03 PRACA GOMES FREIRE, OPOSTO AO N. 92 - CENTRO

GUS6421 FIAT/FIORINO WORKING L300657 605-01 29/12/2012 16:54 R. DO CATETE, - SENTIDO PC. TANC NEVES - DE FRONTE AO N. 09 - CENTRO

GWV0816 FIAT/UNO MILLE EX L300392 736-62 03/01/2013 08:51 RUA DO CATETE, OPOSTO AO N. 133 - CENTRO

HOA8996 FIAT/PUNTO ATTRACTIVE L300777 715-32 06/01/2013 19:57 RUA DIREITA, DE FRONTE AO N. 92 - CENTRO

HMO1876 VW/GOL 1.6 POWER L303386 605-01 07/01/2013 20:15 PC. TANCREDO NEVES, OPOSTO AO N. 125 - CENTRO

HMO1876 VW/GOL 1.6 POWER L303387 736-62 07/01/2013 20:50 PC. TANCREDO NEVES, DE FRONTE AO N. 97 - CENTRO

GNH9096 GM/MONZA GL L303418 554-14 16/01/2013 11:32 R. JOSAFA MACEDO, DE FRONTE AO N. 10 - CENTRO

APO3816 FIAT/PALIO FIRE FLEX L303424 605-01 18/01/2013 07:49 PC. TANC. NEVES, DE FRONTE AO N. 123 - CENTRO

KML7939 I/FORD FOCUS 1.8L HA L302000 554-14 09/01/2013 16:49 RUA JOSAFA MACEDO, DE FRONTE 08 - CENTRO

GMP9809 FIAT/PREMIO CSL L303433 554-13 18/01/2013 11:38 PC. TANCREDO NEVES, DE FRONTE AO N. 43 - CENTRO

GYQ0593 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY L302152 605-01 28/12/2012 22:00 TV. DONA RITINHA , DE FRONTE AO N.191 - CENTRO

GQV7653 VW/VOYAGE GL 1.8 L303497 556-80 31/12/2012 09:59 RUA SANTANA , OPOSTO AO N.348 - CENTRO

HNB9367 FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0 L300572 554-14 17/12/2012 12:48 PRACA J.K., DE FRONTE AO N. 32 - BARRO PRETO

HKW6217 FIAT/UNO MILLE WAY ECON L300656 736-62 19/12/2012 09:54 R. DO CATETE - SENTIDO PC. TANC. NEVES, DE FRONTE AO N. 09 - CENTRO

HNO1235 VW/SAVEIRO 1.6 CE L300635 736-62 21/12/2012 13:55 PC. TANC. NEVES, DE FRONTE AO N. 99 A - CENTRO

GRZ1415 VW/GOL MI L301995 556-80 21/12/2012 11:25 AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 27 - CENTRO

HMO1075 I/CITROEN C4 20EXCA5P F L301998 538-00 21/12/2012 10:26 R. ZIZINHA CAMELO, DE FRONTE AO N. 19 - CENTRO

HFS5941 FIAT/STILO FLEX L300633 547-90 20/12/2012 11:25 RUA ANDRE CORSINO , S/N - CENTRO

GVE7431 VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS L300808 562-22 20/12/2012 14:59 RUA MESTRE NICANOR , OPOSTO AO N.83 - CENTRO

GUA1431 VW/GOL 16V L302069 554-11 19/12/2012 11:57 R. JOSAFA MACEDO , DE FRONTE AO N.23 A - CENTRO

GVO7211 FIAT/STRADA WORKING L302071 518-51 20/12/2012 08:03 PC. TANCREDO NEVES , DE FRONTE AO N.59 - CENTRO

HJS0287 GM/CELTA 4P SPIRIT L300806 554-14 20/12/2012 13:18 R. JOSAFA MACEDO , DE FRONTE AO N.20 - CENTRO

GSF7587 FIAT/PALIO EL L303370 554-13 19/12/2012 21:10 PC. TANCREDO NEVES , DE FRONTE AO N.59 - CENTRO

HLM5275 VW/GOL 1.6 L303496 552-50 30/12/2012 13:17 RUA DOM VICOSO , DE FRONTE AO N.09 - CENTRO

HOG7691 I/RENAULT SYMBOL EXPR 16 L300819 562-25 21/12/2012 14:36 RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 83 - CENTRO

HBW8811 FIAT/UNO WAY 1.0 L301988 554-13 21/12/2012 08:20 PC. TANCREDO NEVES, DE FRONTE AO N. 43 - CENTRO

GXO9894 FIAT/PALIO FIRE L300659 556-80 05/01/2013 10:55 PC. J.K. OPOSTO AO CENTRO DE CONVENCOES - CENTRO

HBR3984 VW/SAVEIRO 1.6 SURF L301101 605-01 04/01/2013 17:39 TV DONA RITINHA, DE FRONTE AO N. 175 - CENTRO

HBR3984 VW/SAVEIRO 1.6 SURF L303384 685-80 04/01/2013 22:15 PC. TANCREDO NEVES, DE FRONTE AO N. 79 - CENTRO

MQF1442 HONDA/CIVIC EX L301999 554-14 03/01/2013 11:48 AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO 113 - CENTRO

CMO4282 FIAT/PALIO WEEKEND L303417 604-12 16/01/2013 10:04 RUA DO CATETE / RUA ANTONIO OLINTO - CENTRO

GQV5192 FORD/ESCORT L303431 736-62 18/01/2013 08:37 PC. TANC. NEVES, DE FRONTE AO N. 111 - CENTRO

HDF9987 FIAT/PALIO FIRE FLEX L301991 554-14 21/12/2012 10:20 AV .SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 31 A - CENTRO

HEB6257 TOYOTA/COROLLA SEG18VVT L301996 556-80 21/12/2012 13:27 RUA DIREITA, DE FRONTE AO N. 88 - CENTRO

HJB9237 TOYOTA/COROLLA SEG18FLEX L302080 518-51 21/12/2012 08:26 PC. TNCREDO NEVES, DE FRONTE AO N. 89 A - CENTRO

HGO4841 GM/PRISMA MAXX L303495 552-50 30/12/2012 13:12 RUA DOM VICOSO , DE FRONTE AO N.23 - CENTRO

GMP8761 VW/GOL CL 1.6 MI L303499 556-80 31/12/2012 11:49 RUA SANTANA , OPOSTO AO N.348 - CENTRO

GPL3608 VW/PASSAT L302105 554-14 08/01/2013 17:09 R. DEZESSEIS DE JULHO, OPOSTO AO N. 113 A - CENTRO

HAU7527 MON/PROTOTIPO L302155 556-80 30/12/2012 19:32 AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.27 - CENTRO

HGL6433 GM/MONTANA CONQUEST L303419 563-00 16/01/2013 11:59 PC. TANC. NEVES, DE FRONTE AO N. 123 - CENTRO

HMW4283 FIAT/UNO MILLE ECONOMY L303507 518-51 08/01/2013 18:00 AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 113 B - CENTRO

HIU2925 VW/GOL 1.0 GIV L300666 556-80 17/01/2013 09:55 RUA DOM SILVERIO, DE FRONTE AO N. 306 - CENTRO

HDV3815 FIAT/IDEA ELX FLEX L300775 573-80 05/01/2013 21:00 R. BARAO DE CAMARGOS, DE FRONTE AO N. 20 - CENTRO

HNX5395 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY L302116 605-01 16/01/2013 11:13 TV. DONA RITINHA, DE FRONTE AO N. 191 - CENTRO

HID3065 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX L303425 605-01 18/01/2013 07:55 PC TANC. NEVES, DE FRONTE AO N. 123 - CENTRO

GRW2855 FIAT/PALIO ED L303426 605-01 18/01/2013 07:57 PC. TANC. NEVES, DE FRONTE AO N. 123 - CENTRO

AHX3741 FIAT/PALIO EX L302096 555-00 03/01/2013 14:33 RUA DEZESSEIS DE JULHO, OPOSTO 01 - CENTRO

HJS0041 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY L302102 555-00 05/01/2013 11:40 R. DEZESSEIS DE JULHO, OPOSTO AO N. 01 - CENTRO

MGI9011 HONDA/NXR150 BROS ES L303414 554-11 15/01/2013 11:24 AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 32 - CENTRO

HKT3351 VW/VOYAGE 1.0 L303530 554-14 05/01/2013 10:32 AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 31 - CENTRO

HDR3837 VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD L301100 605-01 04/01/2013 17:25 TV. DONA RITINHA, DE FRONTE AO N. 175 - CENTRO

GSK2777 GM/CHEVROLET D20 CUSTOM S L302099 556-80 04/01/2013 15:04 AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 27 - CENTRO

GVQ9617 FIAT/PALIO WEEK TREKKING L303383 543-60 04/01/2013 19:50 R. LUIZ ANTONIO BASTOS, DE FRONTE AO N. 107 B - CENTRO

HHM1017 VW/GOL 1.0 L303423 736-62 18/01/2013 07:23 AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 113 A - CENTRO

HIU6387 VW/GOL 1.0 GIV L303432 605-01 18/01/2013 09:16 TV. DONA RITINHA, DE FRONTE AO N. 175 - CENTRO

GUA0217 FORD/CORCEL II L303437 554-14 21/01/2013 11:20 AV .SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 31 - CENTRO

HFS2280 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX L300388 563-00 21/12/2012 10:38 TV. D. RITINHA / PC TANC. NEVES, OP. AO N. 123 -CENTRO

GOW9090 I/VW GOL CLI L300517 554-11 30/12/2012 19:18 RUA FREI DURAO, DE FRONTE AO N. 36 - CENTRO

HJP3170 FIAT/PALIO FIRE FLEX L303525 554-14 18/12/2012 11:00 AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 31 - CENTRO

OMC9870 FIAT/UNO VIVACE 1.0 L303529 554-14 18/12/2012 12:02 AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 31 - CENTRO

GSW1160 FIAT/UNO VIVACE 1.0 L300801 556-80 20/12/2012 09:40 AV. SALVADOR FURTADO , DE FRONTE AO N.27 - CENTRO

HJS0490 VW/GOL 1.6 L302075 605-01 20/12/2012 08:47 TV. DONA RITINHA , OPOSTO AO N.175 - CENTRO

HEH8070 VW/SAVEIRO 1.6 CE TROOP. L300820 736-62 21/12/2012 14:57 RUA MESTRE NICANOR, OPOSTO AO N. 83 - CENTRO

KXA1690 FORD/F250 XLT F21 L301990 736-62 21/12/2012 09:48 AV. SALVADOR FURTADO, - EM MOVTO - CENTRO

GPG3730 FIAT/UNO CS IE L300772 556-80 31/12/2012 11:49 RUA SANTANA , DE FRONTE AO N.348 - CENTRO

JXX5710 VW/SANTANA L300840 556-80 23/12/2012 16:57 RUA DOM SILVERIO , DE FRONTE AO N.436 - CENTRO

HMF9170 FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0 L302154 554-11 30/12/2012 19:18 RUA FREI DURAO , DE FRONTE AO N.36 - CENTRO

HEM4090 FORD/KA L302103 555-00 05/01/2013 11:43 R. DEZESSEIS DE JULHO, OPOSTO AO N. 01 - CENTRO

GWX6920 VW/GOLF L303422 556-80 17/01/2013 12:03 AV. SALVADOR FURTADO, DE FRONTE AO N. 17 - CENTRO

HKV3300 HONDA/FIT LX FLEX L303533 605-01 05/01/2013 11:23 PC. TANCREDO NEVES, OPOSTO AO N. 123 - CENTRO

Tipo de documento: NIP - Data da geração: 10/04/2013 - Total de registros: 122JOSE LUIZ FURST FILHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/13CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010

O Secretário Municipal de Administração CONVOCA os concursados abaixo, aprovados no Concurso Público Nº 001/2010, para apresen-tarem os documentos necessários à comprovação dos pré-requisitos à investidura no Cargo para o qual foram aprovados, nos termos da Lei Complementar Nº 005/2001, bem como para se submeterem a exame médico admissional. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de ca-samento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias 15/04/13 a 19/04/13; no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Admi-nistração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. Esclarece-se ainda, que além dos documentos previstos no referido Edital, os convocados deverão estar munidos dos seguintes documen-tos a serem entregues ao FUNPREV (Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana), sito à Rua Marques de Pombal, nº 40, Bairro Rosário, nesta cidade: Documentos do Concursado: Cópia da Identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS (página que conte-nha a foto, a identificação civil e todos os Contratos de Trabalho), Comprovante de endereço, Certidão de Casamento(caso seja casado).Documentos dos Dependentes: Cópia da Carteira de Identidade e CPF (quando maior de idade), Certidão de nascimento(quando menor de idade),Laudo comprobatório de condição de invalidez(se aplicável).ADVOGADAInscr. Candidato Dt. Nasc. Doc8411 LILIANE DE PAULA MATIAS PESTANA 08/07/1982 MG11287457ATENDENTE DE FARMACIAInscr. Candidato Dt. Nasc. Doc251 DIEGO ANSALONI COELHO ARAGÃO 18/01/1991 17541405FISCAL DE POSTURAInscr. Candidato Dt. Nasc. Doc1338 LUIZMAR JÚNIOR SOARES 27/08/1982 12011498

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/13CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010 – SUBSTITUIÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOO Secretário Municipal de Administração CONVOCA os Concursados abaixo, aprovados no Concurso Público Nº 001/2010, para, caso tenham interesse, em celebrar Contrato Temporário de Trabalho com o Município de Mariana, em Substituição de Servidores Efetivos, que se encontram afastados/licenciados de seus cargos e aos Contratados que ainda se encontram no exercício de tais cargos. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocó-pia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escola-ridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias; 15/04/13 a 19/04/13 no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG.INSPETOR DE ALUNOInscr. Candidato Dt. Nasc. Doc2233 GERVANIA APARECIDA DA SILVA GOMES SOUZA 13/07/1986 MG18333956SECRETÁRIO(a) DE ESCOLAInscr. Candidato Dt. Nasc. Doc1699 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 20/10/1972 M8394512

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 03/09EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/13

A Prefeitura Municipal de Mariana, considerando as Portarias da Secretaria Municipal de Administração nº01, de 01 de fevereiro de 2010 e nº 02 de 09 de fevereiro de 2010 que dispuseram sobre a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, aberta pelo Edital nº 03 de 22 de dezembro de 2009, convoca os candidatos aprovados abaixo relacionados para a apresentação dos seguintes docu-mentos originais e xerox: a) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) origi-nal e fotocópia do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recente; d) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última

o monumento 11 a 17 de Abril de 2013 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA8eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f ) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao ser-viço público municipal; h) original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; i) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; j) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; k) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo; l)Cartão de vacinação(filhos menores de 5 anos) m)Declaração Escolar ( filhos maiores de 5 anos e menores de 14) e número da conta Itaú no ato da recepção, nos dias; 15/04/13 a 19/04/13 no horário de 8h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG. PEB-I CANDIDATO DN TOTAL 14 CIDNEYA SIQUEIRA GOMES PENA 1/6/1974 75,00 15 ADRIANE CREIDE DE MORAIS 8/7/1974 75,00 16 MARIA APARECIDA CORREA 10/2/1976 75,00 17 SANDRA ELAINE DOS SANTOS 13/11/1977 75,00

SAAE

EXTRATO 1º TERMO DE REAJUSTE DO CONTRATO Nº 051/2012, Pregão 020/2012, PRC 072/2012. CONTRATADA: Auto Posto Sorriso Ltda, CNPJ: 00.996.093/0001-56 com sede na Rua do Catete nº 700 – Centro- Mariana/MG, CEP 35.420-000. OBJETO: reajuste do valor do combustível: óleo diesel e gasolina comum. Valor Global do Contrato: Valor do litro do óleo diesel R$ 2,313 (dois reais trezentos e treze milésimo de centavos ) e valor do litro da gasolina comum R$ 2,979 (dois reais e novecentos setenta nove milésimos de centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301.17512.00002.6.012.33.90.030 FICHA 026 DATA: 08 de abril de 2013. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666, DE 21.06.93, artigo 65 inciso II, alínea “d”. VALDECI LUIZ FERNADES JUNIOR– DIRETOR EXECUTIVO SAAE MARIANA- MG.

PORTARIA Nº 74 DE 02 DE ABRIL DE 2013DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO MOBILIÁRIA E IMOBILIÁRIA NO SAAE DE MARIANA-MG.O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA-MG, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Comple-mentar no 031-2006, em cumprimento ao disposto no art. 51 da Lei 8.666-93, de 21-06-1993, com suas posteriores alterações, RESOLVE:Art. 1º - Designar: RAIMUNDO SÉRGIO CARNEIRO – Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio, Matrícula: 444 – Membro Titular; ADRIANA ROCHA SANTOS – Encarregado de Serviço de Almoxarifado, Matrícula: 165 – Membro Titular; WLADIMIR ESTEFANE DE CASTRO – Auxiliar Administrativo, Matricula: 301 – Membro Titular; MICHELLE GONÇALVES DA SILVA – Ajudante de Serviços, Matricula: 149 – Membro Suplente; FRANCISCO DE AS-SIS DIAS – Técnico em Segurança do Trabalho, Matrícula: 142 – Membro Suplente; para, sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Avaliação Mobiliária e Imobiliária, cuja investidura de acordo com o parágrafo 4º do artigo 51 da Lei 8.666-93, com suas posteriores alterações, não excederá a um ano.Art. 2º - O Presidente em seus impedimentos será substituído por um dos membros por ele designado.Art. 3º – Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições contrárias.

Valdeci Luiz Fernandes JúniorDiretor Executivo - SAAE Mariana

PORTARIA Nº 75 DE 02 DE ABRIL DE 2013O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA-MG, no uso das suas atribuições legais previstas na Lei Comple-mentar nº 031/2006 e suas posteriores alterações, RESOLVE, conforme a Lei Complementar nº 109 de 27 de Fevereiro de 2013:Art. 1º - Nomear WEBER RAMOS, CPF 402.979.346-00, para exercer o cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇO DE REDES E RAMAIS DE ESGOTO.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Revogam-se as disposições contrarias.

Valdeci Luiz Fernandes JuniorDiretor Executivo – SAAE Mariana

Processo Seletivo Simplificado Do SAAE/MarianaOs candidatos classificados na analise de currículo deverão apresentar documentação exigida no Edital do Processo Seletivo Simplificado item 5.1.2. No período de 15 a 22 de abril no horário de 8h às 11h30min/ 13h às 17h no Setor Administrativo do SAAE/Mariana localizado a Rua Dr. Diogo de Vasconcelos nº101 Galego.Relação dos Candidatos Classificados na Analise de Currículo:Cargo: Agente Administrativo Ana Maria Sachetto Rocha Anderson Resende Teixeira da FonsecaArlene Michelle Rodrigues LançaBruna Luiza Rodrigues Frade Daniela Santos Oliveira Cerceau SilvaFlávia Luiza Figueiredo FerreiraGislaine Fátima de Souza PaulaHeliane do Carmo de CastroJacqueline Souza Torres Karina Luciene Maia Líliam Maria Coelho PereiraNágela Pedrosa Mendes Morais Raneiri Darlei dos Santos Rochane Emanulle AlvesCargo: Ajudante de Serviços GeraisAlex Sandro Santos Benedito Escolacio PereiraCésar Augusto da SilvaClebson dos Santos Farias Cleyson Geraldo da Silva Davidson Luis Trindade Dehan Lucas de Oliveira Dion Leno de Sena Eva Rabelo de OliveiraFátima Rita SiqueiraGeilson das Dores Pereira Janaína Loredo Macedo Corcino Juliana Felipe Pinto Kátia Aparecida da SilvaMaria Geralda Gonçalves Reis Wander Luiz Wenceslau Cargo: Pedreiro José Carlos Da SilvaMárcio Virgilio Da Silva Nereu Barçante Cargo: Auxiliar Administrativo Ana Maria LucasDaniele Cristina Castro Maia Gilsandra de Fátima Roza MonteiroJanaína Dias Cotta Prados Josiane Aparecida Fonseca dos SantosKátia Otávia Pereira Maria José Ermelinda Mendes Marta Rosária dos SantosNatalia Isabela Gomes Reis Silmeria Silva SiqueiraThaísa Franciele dos Souza Cargo: Encanador Adão do Rosário Carneiro Antonio Carlos Ambrózio Edson da Silva Gomes Evandro da Silva Pontes Gervasio das Chagas MoreiraJoão Gonçalves Leal Jose Geraldo Miguel Jose Teixeira de Miranda Ferreira Leonardo Jose Machado Luiz Filipe Esteves MoreiraMárcio Osório Ciriaco Pedro Benigno Patrício Vanderli Lourenço dos Santos Vicente Consercia Vitor Custodio do CarmoWandeir dos Santos Pereira Cargo: MotoristaIrineu Gonçalves LopesJosé Mol Carneiro Maria Aparecida de Araujo Pena Roque Expedito de Souza Bento Waldiedson da SilvaCargo: Vigia Antonio Paulino Martins Edson Faustino Pinto Geraldo Luiz França Gilberto Martins CostaIsaias André anunciação Iva Aparecida IaurençaJesum Damião Cláudio José Ferreira Almeida Lucas Tiago Martins Lúcia de Souza Filomeno Luciano Vandel FloresLuiz Carlos Magno Coelho Luiz Martins Calixto Marinete do Carmo TomazMauricio Oliveira SantosNelson vieira de Souza filho Nilton Cesar Pereira Roberto Augusto CoelhoSalvador GuilhermeTatiana Cristina Cardoso SilvestreVanderson José de PaulaWanderlei Luiz da Silva

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – MG, Autarquia Municipal, com sede na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 742, Bairro Vila do Carmo e escritório na Rua Dr. Diogo de Vasconcelos, nº101, Bairro Galego, nesta cidade de Mariana/MG, neste ato representado por seu Diretor Executivo, SR. VALDECI LUIZ FERNANDES JÚNIOR, torna pública a retificação ao Edital nº002/2013, nos termos seguintes:No anexo II do Processo Seletivo Simplificado Nº002/2013, das atribuições e requisitos dos cargos, onde se lê:

Ajudante de Serviço Executar trabalhos manuais e/ou mecanizados, próprios do ajudante de pedreiro, carpinteiro, enca-nador, operador e outros técnicos, referentes à construção, ampliação, operação e manutenção do sistema de água e esgoto, tais como abertura e recobrimento de valas, carregamento de tubos e de materiais diversos, preparo e colocação de argamassas e concretos, carregamento de tanques de produtos químicos, manutenção de redes de água e esgotos dos prédios, executar serviços de corte e religação de água, limpeza e conservação dos prédios, áreas e jardins. Fazer limpeza do escritório, labo-ratório, estações de tratamento e outras dependências do SAAE. Ler e registrar os consumos de água e esgoto. Efetuar a entrega de documentos e correspondências, inclusive avisos e faturas de cobrança das tarifas de água e esgoto aos usuários em geral. Executar tarefas de copa-cozinha: lavar e guardar louças e talheres. Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeitas condições e utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança. Operar os conjuntos elevatórios, executar os trabalhos de manutenção preventiva dos equipamentos da estação elevatória de água e/ou esgotos; verificar periodicamente os sistemas de segurança e proteção dos equipamentos elétricos ou mecânicos. Zelar pela limpeza e conservação das instalações. Preparar o nivelamento, compactar o solo, abrir valetas, montar elementos de pavimentação, recompor passeios, colocar tampões e caixas, fazendo o devido acabamento. Executar outras tarefas correlatas.

Auxiliar Administrativo Executar trabalhos simples de escritório, compreendidos em rotinas preestabelecidas, que possam ser prontamente aprendidas. Fazer anotações em fichas e manusear fichários, classificar e organizar expe-dientes recebidos, obter informações de fontes determinadas e fornecê-las aos interessados, quando autorizado. Transcrever textos, correspondências e documentos. Operar máquinas e equipamentos de escritório, realizar serviços de protocolos de correspondências, atender chamadas telefônicas internas e externas, anotar dados sobre ligações interurbanas, anotar recados, atender ao público, prestar in-formações sobre normas e regulamento do SAAE. Executar serviços de digitação, e operar microcom-putadores de sistemas utilizados pelo SAAE nas áreas afins. Efetuar a entrega de documentos e corre-spondências, inclusive avisos e faturas de cobrança das tarifas de água e esgoto aos usuários em geral. Ler e registrar os consumos de água e esgoto. Executar outras tarefas correlatas.

Leia-se:

Ajudante de Serviço Executar trabalhos manuais e/ou mecanizados, próprios do ajudante de pedreiro, carpinteiro, enca-nador, operador e outros técnicos, referentes à construção, ampliação, operação e manutenção do sistema de água e esgoto, tais como abertura e recobrimento de valas, carregamento de tubos e de materiais diversos, preparo e colocação de argamassas e concretos, carregamento de tanques de produtos químicos, manutenção de redes de água e esgotos dos prédios, executar serviços de corte e religação de água, limpeza e conservação dos prédios, áreas e jardins. Fazer limpeza do escritório, labo-ratório, estações de tratamento e outras dependências do SAAE. Ler e registrar os consumos de água e esgoto. Executar tarefas de copa-cozinha: lavar e guardar louças e talheres. Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeitas condições e utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança. Operar os conjuntos elevatórios, executar os trabal-hos de manutenção preventiva dos equipamentos da estação elevatória de água e/ou esgotos; verificar periodicamente os sistemas de segurança e proteção dos equipamentos elétricos ou mecânicos. Zelar pela limpeza e conservação das instalações. Preparar o nivelamento, compactar o solo, abrir valetas, montar elementos de pavi-mentação, recompor passeios, colocar tampões e caixas, fazendo o devido acabamento. Executar out-ras tarefas correlatas.

Auxiliar Administrativo Executar trabalhos simples de escritório, compreendidos em rotinas preestabelecidas, que possam ser prontamente aprendidas. Fazer anotações em fichas e manusear fichários, classificar e organizar expe-dientes recebidos, obter informações de fontes determinadas e fornecê-las aos interessados, quando autorizado. Transcrever textos, correspondências e documentos. Operar máquinas e equipamentos de escritório, realizar serviços de protocolos de correspondências, atender chamadas telefônicas internas e externas, anotar dados sobre ligações interurbanas, anotar recados, atender ao público, prestar infor-mações sobre normas e regulamento do SAAE. Executar serviços de digitação, e operar microcomputa-dores de sistemas utilizados pelo SAAE nas áreas afins. Ler e registrar os consumos de água e esgoto. Executar outras tarefas correlatas.

Mariana/MG, 04 de abril de 2013.Valdeci Luiz Fernandes Júnior

Diretor Executivo

PORTARIA Nº 078/2013EXONERA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANAO Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerado o Senhor Ricardo Luiz Guimarães Ribeiro, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete I – Gabinete Vereador Bruno Mol Crivellari a partir do dia 02/04/2013.Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se.Mariana, 02 de Abril de 2013.

Bruno Mol CrivellariPresidente da Câmara Municipal de Mariana

PORTARIA Nº 079/2013NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANAO Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Ricardo Luiz Guimarães Ribeiro, para o cargo em comissão de Assessor Político II, a partir do dia 03/04/2013.Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se.Mariana, 02 de Abril de 2013.


PORTARIA Nº 080/2013NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANAO Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Magaly Dellamore Pacheco Andrade, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete I – Gabinete Vereador Raimundo Elias Novais Horta a partir do dia 03/04/2013. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se.Mariana, 02 de Abril de 2013.Bruno Mol CrivellariPresidente da Câmara Municipal de Mariana

PORTARIA Nº 081/2013EXONERA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANAO Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerado o Senhor Thiago de Castro Maia, do cargo em comissão de Assessor Político II a partir do dia 05/04/2013.Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se.Mariana, 04 de Abril de 2013.


PORTARIA Nº 082/2013NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANAO Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Senhorita Priscila Maria Santos Neves, para o cargo em comissão de Agente de Serviços CAC, a partir do dia 08/04/2013.Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se.Mariana, 05 de Abril de 2013.Bruno Mol CrivellariPresidente da Câmara Municipal de Mariana

PORTARIA Nº 083/2013NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANAO Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Maria Auxiliadora Oliveira da Silva, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete I – Gabinete Vereador Bruno Mol Crivellari a partir do dia 08/04/2013.Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se.Mariana, 05 de Abril de 2013.


PORTARIA Nº 084/2013NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANAO Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Senhorita Priscila Marques Siqueira, para o cargo em comissão de Secretaria da Presidência, a partir do dia 08/04/2013.Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se.Mariana, 05 de Abril de 2013.


PORTARIA Nº 085/2013NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANAO Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Arlindo da Silva, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete I - Gabinete do Vereador João Bosco Cerceau Ibrahim a partir do dia 09/04/2013. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se.Mariana, 09 de Abril de 2013.


PORTARIA Nº 086/2013EXONERA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANAO Vereador Bruno Mol Crivellari, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerada a Senhora Silvana Fernandes Germano, do cargo em comissão de Controlador Interno a partir do dia 09/04/2013.Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se.Mariana, 09 de Abril de 2013.


2º TERMO PRORROGAÇÃO CONT. S/nº/2011 CONTRADADA (A): MÁRCIO GERALDO GUIMARÃES DIAS LTDA OBJETO: Em face de necessidade de manutenção dos serviços tidos por serviços continuados necessários à Administração, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original até o dia 30/05/2013, ou seja, prestação de serviço de sonorização para atender a Câmara de vereadores em suas reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes. VALOR: R$ 2.575,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.01.10.1.01.031.0001.4004.3390.3900 DATA: 25/03/2013 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8666/93 e suas alterações. Bruno Mol Crivellari , Presidente Câmara Municipal de Mariana.


FISCALIZAÇÃO. A principal função dos conselheiros é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Conselho do Patrimônio toma posse em Mariana

Os novos membros do Conse-lho Municipal do Patrimônio His-tórico e Artístico Cultural de Ma-riana (COMPAT) tomaram posse na quarta-feira (10), em cerimô-nia no Centro de Convenções.

Com o objetivo de proteger e preservar o patrimônio históri-co, artístico, estético, arquitetô-nico, arqueológico, documen-tal e ambiental do município e dar outras providências, foram nomeados, entre titulares e su-plentes, 20 membros para inte-grar o conselho.

O decreto n° 6.727 de 3 de

FOTO: Elcio Rocha / Divulgação Prefeitura de Mariana

abril de 2013, com a nomeação dos membros do conselho, está publicado na página 4 desta edi-ção do órgão oficial do municí-pio “O Monumento”. Fazem par-te do conselho representantes do poder público, da atividade econômica, da área artística ou entidades culturais, da área aca-dêmica e de diversos outros seg-mentos da sociedade civil.

Instituído há 10 anos, as com-petências do referido conselho estão descritas na Lei 1.728/2003. Os membros do COMPAT atua-rão no biênio 2013-2014.

Campanha de vacinação contra gripe começa na 2ª

Reduzir as complicações, in-ternações e mortes causadas pela gripe (Influenza). Esse é o objetivo da 15ª Campanha Na-cional de Vacinação contra a Influenza, que acontece de 15 a 26 de abril. Em Mariana, a vaci-nação será das 8h às 17h na Poli-clínica do Cabanas, e na Central de Vacinação, na Rua Wenceslau Brás (ao lado da Previne).

A meta é vacinar o maior nú-mero possível de pessoas que compõem o público alvo: ido-sos (60 anos ou mais), crianças (de 6 meses a 1 ano), gestantes,

trabalhadores na área da saúde, portadores de doenças crôni-cas, detentos e indígenas. A va-cina combate os principais vírus que circulam durante o inverno: Influenza A H1N1, Influenza A H3N2 e Influenza B.

“A vacina não é a única medi-da a ser tomada. Evitar contatos com os doentes, cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir e manter os ambientes ventila-dos também contribuem para a proteção contra a influenza”, ressalta a enfermeira do setor de imunização, Jázera Tostes.


SAAE Mariana inicia a reforma de ETA’sFOTO: Lauro Soares / Divulgação SAAE Mariana

SERVIÇO. O trabalho inclui pintura, capina e roçado do entorno dos prédios e equipamentos, bem como a desobstrução dos acessos às adutoras e nascentes.

O Conselho de Desen-volvimento Ambiental de Mariana (CODE-MA) realizou a quarta reunião ordinária, na segunda-feira (08) no Centro de Convenções. O objetivo da reunião foi discutir a localiza-ção atual da torre de transmissão telefônica da empresa “TIM”, que se encontra dentro de uma área verde no Parque Municipal do Morro do Cruzeiro.

SECRETARIA DE FAZENDA LANÇA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

REUNIÃO DO CODEMA

A Secretaria de Fazenda irá implantar o sistema de notas ficais eletrônicas. O lançamen-to do sistema será na próxima terça-feira, 16 de abril, na opor-tunidade em que os prestado-res de serviços receberão trein-amento e qualificação para operar o sistema.

Atualmente, as notas são geradas de forma manual e o prestador de serviço tem que levar os blocos de notas até a prefeitura para prestar contas. “Com o novo sistema os presta-dores de serviços irão gan-har agilidade na hora de fazer a prestação de contas, pois poderão imprimir a declaração

TORRE IRREGULAR

Segundo o secretário municipal de Meio Am-

biente, José Miguel Cota, a torre de telefonia compete

com paisagens e monu-mentos históricos do cen-

tro de Mariana. A antena possui 60 metros de altura

e o conselho propôs uma diminuição do impacto

visual da mesma. Os repre-sentantes da TIM estiveram

presentes na reunião e levaram uma proposta de

diminuição da altura da torre para 50m.

FOTO: Thainá Cunha / Divulgação Prefeitura De Mariana

As áreas externas e in-ternas das estações de tra-tamento de água (ETA’s), reservatórios e estações ele-vatórias do SAAE Mariana estão passando por reforma e limpeza. O trabalho em execução consiste na pintu-ra, capina e roçado manual do entorno dos prédios e equipamentos, bem como a desobstrução de cercas, te-las e dos acessos às adutoras e nascentes. O prazo para a conclusão é de 90 dias.

pelo site da prefeitura.”, afirma o diretor da empresa CMM Sistemas, Sérgio Cardoso.

O processo de adesão será gradativo por meio de cadas-tramento no site da prefeitu-ra. Essa e outras informações serão repassadas aos contado-res e empresários no evento. A CMM Sistemas, empresa que presta serviço para o município é a responsável pela implanta-ção, capacitação, assessoria e suporte técnico do sistema em parceria com os servidores da Secretaria de Fazenda.

O sistema vai beneficiar con-tadores e empresários, além do consumidor que poderá solici-

tar que a nota fiscal seja enviada por email, se o prestador de ser-viços estiver sem acesso à inter-net na hora da compra.

Para o secretário de Fazenda, José Carlos Sampaio, as notas ele-trônicas irão proporcionar maior segurança e controle da gestão fiscal do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), além de agilizar o trabalho dos servidores fiscais.

O município recebe de 2% a 5% de cada nota de presta-ção de serviço. A taxa varia de acordo com o ramo da ativi-dade. Em 2012 foram arreca-dados R$ 22,5 milhões refer-entes ao ISSQN.


AÇÃO. Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos atua com mais de 10 frentes de serviços. Os trabalhos foram solicitados pelos moradores.

Prefeitura atua com várias frentes de obrasEm Mariana, as ações da

prefeitura estão por toda par-te. Nos últimos dias, a Secre-taria de Serviços e Obras Pú-blicas realiza diversos serviços nas ruas a fim de melhorar o trânsito de pedestres e moto-ristas, e garantir a qualidade de vida da população.

As equipes da Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos (SASU) atuam com mais de 10 frentes de serviços. A partir das solicitações dos moradores, a prefeitura faz o levantamento das prioridades para a execu-ção do serviço.

Estão sendo desenvolvidos trabalhos como limpeza urba-na das ruas, capina, retirada de entulho, limpeza de córregos, reforma e pintura de calçadas, troca de tampas de bueiro em toda cidade. Confira a planilha de ações da prefeitura.

FOTO: Thainá Cunha / Divulgação Prefeitura de Mariana

PRODUTORESA primeira fase do pro-

jeto é a capacitação dos produtores com o curso de bovinocultura, onde

podem aprender proces-sos básicos para manejo

do rebanho. O curso é pré-requisito para a etapa

de simulação de insemi-nação artificial dos ani-mais, dividido em aulas teóricas e práticas que

envolvem todas as etapas para realização da insemi-

nação quando o gado estiver preparado.

INSEMINAÇÃOMelhorar a qualidade genética dos rebanhos de gado na região é um dos objetivos do Pro-grama de Melhoramento Genético da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Em parceria com o Sindicato de Produtores Rurais de Mariana, o programa disponibiliza cursos de capacitação gratuitos para produ-tores que lidam direta-mente com o rebanho.

LOCAL SERVIÇOVale Verde Reforma de passeios e meio-fiosSão Pedro Reforma de passeios e meio-fios;

Preparação do terreno e asfaltamento para virador de carro;Capina de praças e quadra;

Santo Antônio Pintura da creche;CRIA Construção de caixa de areia para prática de lançamento de pesos;CVT Pintura interna;SASU Reforma do prédio;CAT Manutenção e pintura;Almoxarifado Reforma do passeio;Ponte de Tábua

Reposição da pedra que foi solta;

Prefeitura Manutenção do telhado;Distrito de Furquim

Pintura da ponte.


Esclarecimento sobre a interdição da obra na Avenida Nossa Senhora do Carmo

Cumprindo a proposta de manter a população sempre infor-mada dos atos do governo, nos sentimos no dever de estar em sua casa para esclarecer o que se passa com as obras da Aveni-da Nossa Senhora do Carmo.

Por que a obra foi paralisada?A obra foi paralisada por decisão judicial, a pedido do Promotor

de Justiça, por não ter seguido o projeto original e por ter colocado em risco as nascentes do córrego do Catete, com deposição de ma-terial de rejeito no trevo de Passagem. A prefeitura está realizando contenção do bota-fora evitando o carreamento do material para dentro do córrego e já obteve a licença ambiental para retomada dos trabalhos na encosta.

A obra oferece algum risco?Houve execução equivocada do projeto original, que prevê

uma técnica diferente de intervenção, mas não há nenhum risco iminente, além dos danos já causados à nascente do córrego. As incorreções da execução na encosta serão corrigidas com a reto-

mada da obra, sem riscos à população, embora com maiores custos. Por ora, o talude está estabilizado e a limpeza das redes de drenagem vai retirar a enxurrada das ruas.

Quais ações serão feitas de imediato?Além da contenção do material depositado no Trevo de Passagem,

estamos fazendo a desobstrução da galeria do córrego do Catete e desentupimento do sistema de drenagem da Avenida Nossa Senhora do Carmo, removendo a lama que se encontra dentro das manilhas.

Existe um prazo de conclusão?A previsão é que as obras estejam concluídas em setembro. Va-

mos trabalhar no período de seca, evitando os deslizamentos e atrasos que podem ser ocasionados pelas chuvas. Um novo local para deposição do material já foi escolhido e autorizado pelos ór-gãos ambientais. O projeto original será retomado, contemplando a passarela Mariana e Passagem, que contará com iluminação apro-priada, mirantes, paradas para ginástica e um completo trabalho de urbanismo no local.

FOTO: Arquivo Prefeitura de Mariana

O Monumento - edição 76

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