O MP e a Efetividade do Direito à Educação

O MINISTÉRIO PÚPLICO E A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO

O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

Quantas vezes você foi a uma escola

pública nos últimos anos?

O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

Quem deve garantir ou propiciar condições para

o sucesso escolar do aluno?


Somente a valorização e qualificação dos

docentes garantem o sucesso escolar?


A escola transforma ou reproduz a sociedade?

(Rubem Alves)



O QUE É A DECLARAÇÃO DO MILÊNIO?

A Convenção do Milênio foi aprovada na Cúpula do Milênio - realizada de 6 a 8 de setembro de 2000, em Nova York, refletindo as preocupações de 147 Chefes de Estado e de 191 países, que participaram da maior reunião de chefes mundiais já realizada.


Os líderes definiram alvos concretos, como reduzir para a metade a porcentagem de pessoas que vivem na pobreza extrema, fornecer água potável e educação a todos, conter a propagação do HIV/Aids e alcançar outros objetivos no domínio do desenvolvimento.


A Declaração do Milênio alicerçada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, tolerância, respeito pela natureza e responsabilidade comum, lança oito macro objetivos, a serem atingidos pelos países até 2015, por meio de ações concretas dos governos e da sociedade, elegendo educação e saúde de qualidade como metas universais a serem alcançadas.


A Força-tarefa sobre Educação e Igualdade de Gênero do Projeto do Milênio das Nações Unidas ofereceu uma série de recomendações centradas nos países em desenvolvimento e nos países doadores para a melhoria da qualidade e do acesso à educação. Para países em desenvolvimento, estas incluem:


Melhorar a transparência por meio de controle local: promover mecanismos para o controle local da educação, nos quais pais e outros cidadãos recebem papéis claros no acompanhamento dos resultados de escolas e professores.


Melhorar a qualidade e disponibilidade da informação: concentrar esforços na melhoria da transparência no nível das escolas, e na disponibilização de dados e avaliação de programas no nível nacional.


Fortalecer o papel das organizações da sociedade civil: Criar um ambiente no qual as organizações da sociedade civil são reconhecidas como participantes legítimos nos debates sobre o sistema educacional.


CONSTITUIÇÃO FEDERALArt. 127 - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis

Art. 129 - São funções institucionais do Ministério Público:

II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;


ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e aoLazer

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:


I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - direito de ser respeitado por seus educadores;III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;


IV - direito de organização e participação em

entidades estudantis;V - acesso à escola pública e gratuita

próxima de sua residência


PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE

ESCOLAS E ESTABELECIMENTOS DE

SAÚDE NA CIDADE DE ITABUNA.


AUTOR

CLODOALDO SILVA DA ANUNCIAÇÃO

Promotor de Justiça Cível e de Fundações da Comarca de Itabuna.


PARTICIPANTES

MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHELMARIA HELENA PORTO FAHEL

MARIA PILAR CERQUEIRA MAQUIEIRA MENEZES

MÁRCIA COSTA BANDEIRA GOMES


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:

RENATA CALDAS LAZZARINIMAURÍCIO JOSÉ FALCÃO FONTES

ALEXANDRE LAMAS DA COSTAALLAN SANTOS GÓIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO:

LARISSA LEAL LIMA (ITABUNA)


DURAÇÃO DO PROGRAMA: PERMANENTE

PERIODICIDADE: ANUAL


OBJETIVO GERAL

Exercer o papel ministerial de acompanhamento de dois setores vitais da sociedade, visando efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas áreas de saúde e educação.


OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Acompanhar os estabelecimentos de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço educacional, além da correta aplicação de verbas públicas destinadas à educação.


Acompanhar os estabelecimentos de atendimento à saúde, observando as condições da prestação dos serviços públicos, além das condições de trabalho dos profissionais da saúde e a regularidade das suas contratações.



Conscientizar os diretores, coordenadores, professores e alunos da importância das informações da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente - FICAI, para a melhoria do ensino.



Conscientizar os agentes públicos da saúde e educação da necessidade de aplicação correta de verbas públicas e das condições adequadas de trabalho dos profissionais envolvidos.



Dar continuidade ao projeto PATERNIDADE RESPONSÁVEL, cumprindo in locu, as etapas do projeto.

Prevenir e combater a violência nas escolas.

Esclarecer e despertar a compreensão sobre os malefícios do trabalho infantil;



Colaborar para o fortalecimento dos conselhos municipais ligados às áreas da saúde e educação, exigindo o cumprimento da lei, sobretudo no que tange ao custeio das entidades e do respeito às suas deliberações.

Melhorar a relação do Ministério Público com a comunidade, consolidando seu papel institucional.



Adotar as providências necessárias para correção dos desvios e distorções encontradas.

Elaborar relatório final anual e seu encaminhamento aos órgãos públicos nacionais e internacionais ligados às áreas envolvidas.



PARCEIROS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO. DIREC 7.7ª DIRES.


PARCEIROS

CONSELHOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ITABUNA.

ASSOCIAÇÃO BAIANA DE MEDICINA – ABM.

COREN/BA.

UESC.

FTC.


PARCEIROS

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA.

POLÍCIA CIVIL DA BAHIA.

RAMIRO AQUINO.

DIOCESE DE ITABUNA/IGREJA DE SANTA RITA.

IGREJAS EVANGÉLICAS DE ITABUNA.


PARCEIROS

UNIMECONSELHOS MUNICIPAIS DE

ITABUNA


PARCEIROS

Reunião preparatória do programa com a participação dos Órgãos

Governamentais ligados à saúde e à educação.


PALESTRAS REALIZADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS


DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS INSTITUCIONAIS


LANÇAMENTO DO PROGRAMA EM

SALVADOR - DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA BAHIA

DEZEMBRO DE 2009

ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UFBADEZEMBRO DE 2009

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE LANÇAMENTO DO

PROGRAMA EM BUERAREMA

AUDIÊNCIA PUBLICA DE LANÇAMENTO DO PROGRAMA EM BUERAREMA


TEMPO DE EXISTÊNCIA DO PROGRAMA

24 MESES

NÚMERO DE PESSOAS NVOLVIDAS

70

ESCOLAS VISITADAS

40

UNIDADES DE SAÚDE VISITADAS

18

NÚMERO DE REUNIÕES DE DEVOLUTIVA AOS

GESTORES ESCOLARES E DE UNIDADES DE SAÚDE

54

NÚMERO DE SEMINÁRIOS

02 Seminários Integradores

01 Seminário sobre vigilância à saúde e prevenção à dengue.

NÚMERO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO

06

MPT, FTC (Itabuna) UNIME (Itabuna), UFBA, Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Municipal de Educação (Salvador)

NÚMERO DE EXTINTORES DOADOS ÀS ESCOLAS

26

QUANTIDADE DE ALUNOS BENEFICIADOS

28.000

MUNICÍPIOS QUE JÁ ADERIRAM AO PROGRAMA

ITABUNASALVADOREUNAPÓLIS

ILHÉUS BUERAREMA

ITAJUIPE

O MP e a Efetividade do Direito à Educação

Education

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