O novo Plano Nacional de Educação 2011-2020:

o Projeto de Lei 8035/10 22º Fórum das Secretarias Municipais de Educação

Mariza AbreuConsultora da Câmara dos Deputados

Abril / 2011

Constituição Federal e LDBCF, Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando

à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à: (Redação original)

CF, Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/2009)

I - erradicação do analfabetismo;II - universalização do atendimento escolar;III - melhoria da qualidade do ensino;IV - formação para o trabalho;V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como

proporção do produto interno bruto (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59/2009)

LDB, art. 87, § 1º. A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei, encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

PNE I: tramitação

PL nºs 4.155, de 10/02/98, do Dep. Ivan Valente (PT/SP) e 4.173, de 12/02/98, do Executivo, distribuídos às CEC, CFT e CCJCEm diferentes momentos, 37, 8 e 160 emendas oferecidas na CECAprovado Substitutivo do Relator, Dep. Nelson Marchezan (PSDB/RS), na CEC em 9/12/99, no plenário da CD em 14/06/2000 e remetido ao SF em 30/06/00No SF, aprovado Parecer favorável do Relator, Sen. José Jorge (PFL/PE), na CE em 12/12/00, com uma abstenção, e no plenário, com abstenção do bloco de oposição, com exceção da Sen. Emília Fernandes (PT/RS)Lei nº 10.172, de 9/01/01, que aprova o PNE e dá outras providências, sancionada com veto a 9 dispositivos com impacto no financiamento da educaçãoVetos mantidos em sessão conjunta do Congresso Nacional em 6/05/09

PNE II: tramitaçãoPL nº 8.035, de 20/12/2010, do Executivo, que aprova o PNE para o decênio 2011-2020 e dá outras providênciasDistribuído às CEC, CFT e CCJC e designada Relatora na CEC, a Dep. Fátima Bezerra (PT/RN), em 20/12/2010 Prazo para apresentação de emendas ao projeto na CEC: 5 sessões a partir de 23/12/10Apresentação em 22/12/10 de requerimento de redistribuição pela CTASP, indeferido em 18/1/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial do Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) em 23/2/2011 Redistribuição às CDHM, CSSF, CEC, CFT (mérito) e CCJC, e criação da Comissão Especial, com 25 titulares e 25 suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, em 22/3/2011Constituição da Comissão Especial em 7/04/11 e instalação e eleição agendadas para 13/04/11

Projeto de lei do II PNEI PNE = lei mais enxuta e plano mais detalhado

II PNE = projeto de lei mais extenso e plano com menos metas

Projeto de lei do II PNE: acréscimo de outros objetivos aos previstos no art. 214 da CF censos da educação básica e superior como referência para as

metas previsão de 2 conferências nacionais de educação, coordenadas

por um Fórum Nacional de Educação a ser instituído * possibilidade de revisão da meta relativa ao financiamento da

educação no 4º ano de vigência da lei prazo de um ano da publicação da lei para elaboração de seus

planos de educação, ou adequação de planos anteriores, pelos Estados, Distrito Federal e Município

* Instituído pela Portaria 1.407, de 14 de dezembro de 2010, do MEC

Estrutura do PNE

PNE 2001-2011 Projeto PNE 2011-2020Capítulos

I. IntroduçãoII. Níveis de ensinoIII. Modalidades de ensinoIV. Magistério da educação básicaV. Financiamento e gestãoVI. Acompanhamento e avaliação doplano

Cada capítulo1. Diagnóstico2. Diretrizes3. Objetivos e metas

20 metas

Cada meta com estratégias

Comentários:

1. Não há diagnóstico (requerimentosde parlamentares com solicitaçãoao MEC)

2. Algumas metas desdobráveis emmais de uma

3. Algumas estratégias são metas

Extensão do PNEPNE 2001-2011 Projeto PNE 2011-2020

Temas Objetivos emetas *

Metas Estratégias

II. A.1. Educação Infantil 25 1 – Educação Infantil 9II. A.2. Ens.Fundamental

30 2 e 5 – Ens. Fundamental 12 + 5

II. A.3. Ensino Médio 20 3 – Ensino Médio 12II. B.4. EducaçãoSuperior

31 4 – Educação Especial 6

III.5. EJA 26 6 e 7 – Educação Básica 6 + 25III.6. Ed. a Distância eTecnologiasEducacionais

22 8 e 9 – Escolaridade eAnalfabetismo

6 + 5

III.7. Ed. Tecnológica eFormação Profissional

15 10 – EJA 8

III.8. Educação Especial 28 11 – Ed. Profissional 10III.9. Educação Indígena 21 12 a 14 – Ed. Superior 16 + 7 + 9IV.10. Formação dosProfs e Valorização doMag.

27 15 a 18 – Profissionais da Ed.Básica

10 + 17 + 3 + 8

V.11. Financiamento eGestão

41 19 e 20 – Gestão eFinanciamento

2 + 6

Total 286 Total 20 + 182 = 202* Sem os onze vetos

Educação InfantilAtendimento: I PNE: Em 5 anos, 30% de até 3 anos e 60% de 4 e 6 anos (ou 4 e 5

anos) e, em 10 anos, 50% de 0 a 3 e 80% de 4 e 5 anos

II PNE: Até 2016, universalizar 4 e 5 anos e, até 2020, 50% de até 3 anos (meta 1)

Outras questões: I PNE: Até fim da década, nos Municípios, programas de apoio aos pais

com filhos de 0 a 3 anos (Primeira Infância Melhor no RS) II PNE: Oferta de matrículas gratuitas em creches beneficentes

1996 2001 2006 2009BR 7,4% 11,2% 18,3% 21,5%0 a 3RS 8,6% 11,8% 17,9% 22,7%BR 53,8% 70,4% 79,9% 84,6%4 e 6RS 43,3% 53,6% 62,1% 68,4%BR 67,6% 74,8%4 e 5RS 45,2% 50,1%

Ensino Fundamental Escolarização:

I PNE: Em 5 anos, universalização do ensino fundamental (7 a 14 anos)

II PNE: Universalização do ensino fundamental de 9 anos (6 a 14 anos)

(meta 2)

Outras questões:

I PNE: Ensino fundamental de 9 anos aos 6 anos de idade

II PNE: Alfabetização até 8 anos (meta 5), com exame periódico específico e seleção, certificação e divulgação de tecnologias educacionais, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com acompanhamento dos resultados (Projeto de Alfabetização no RS 07a10)

1996 2001 2006 2009BR 91,3% 96,5% 97,6% 98,0%7 a 14RS 91,4% 97,4% 98,4% 98,8%BR 96,9% 97,6%6 a 14RS 96,1% 97,6%

Ensino MédioAtendimento e escolarização líquida:

I PNE: Em 5 anos, vagas para 50% e, em 10 anos, para 100% da demanda e redução, em 5% ao ano, da repetência e evasão, para diminuir para 4 anos o tempo médio de conclusão

II PNE: Até 2016, universalização do atendimento de 15 a 17 anos e, até 2020, taxa líquida de matrículas no EM de 85% (meta 3)Outras questões:

I PNE: Em 5 anos, nova concepção curricular e ampliação da oferta diurna II PNE: Diversificação curricular e redimensionamento da oferta no diurno e

noturno e da distribuição territorial das escolas

1996 2001 2006 2009BR 69,5% 81,1% 82,2% 85,2%Atendimento

De 15 a 17 RS 72,5% 75,1% 80,6% 85,3%BR 24,1% 36,9% 47,1% 50,9%Escolarização

líquida EM RS 45,1% 52,5% 53,1%BR 18,4% 32,1% 44,1% 50,2%Conclusão

EM RS 28,9% 34,0% 53,7% 53,1%

Qualidade da Educação BásicaAumento da jornada escolar:

I PNE: Ampliação progressiva da jornada escolar para tempo integral na ed. infantil e no EF, com prioridade para população de menor renda

Segundo INEP/MEC, em 2009, em tempo integral 21,6% das matrículas na educação infantil, creche e pré-escola, 1,5% no ensino fundamental e 1% no ensino médio.

II PNE: Educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica (meta 6) Obs: PECs 134/2007 e 6/2011Melhoria do desempenho escolar:

I PNE: Elevação progressiva da aprendizagem pelo monitoramento com indicadores do SAEB, ENEM e dos sistemas de avaliação de Estados e Municípios (EF e EM) e, em 5 anos, com colaboração da União, nos Estados, avaliação de desempenho do EF e EM e, nos Municípios, avaliação dos estabelecimentos de EI (Gestão) = 16 sistemas estaduais (SAERS 2005/07 a 10)

II PNE: Atingimento das seguintes médias nacionais do IDEB: (meta 7) 2011 2013 2015 2017 2019 2021

Anos iniciais 4,6 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0

Anos finais 3,9 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5

E Médio 3,7 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2

Educação Superior e Gestão EscolarEducação superior:

I PNE: Até fim da década, educação superior para 30% da população de 18 a 24 anos Segundo a PNAD/IBGE, em 2009 a taxa de escolarização líquida de 18 a 24

anos na educação superior era 14,6%

II PNE : Elevação da taxa bruta de matrícula para 50% e a matrícula líquida para 33% de 18 a 24 anos (meta 12)Gestão escolar:

I PNE: Em 5 anos, 50% e, até fim da década, todos os diretores das escolas com formação específica em nível superior, preferencialmente com especialização

II PNE: Diretores de escola nomeados por critérios técnicos de mérito e desempenho e participação da comunidade escolar, por lei local (meta 19)

Magistério da Educação BásicaFormação:

I PNE: Em 5 anos, professores da educação infantil e anos iniciais com nível médio, normal e, em 10 anos, 70% com licenciatura e, em 10 anos, todos professores do ensino médio com licenciatura

II PNE: Professores da educação básica com formação superior de licenciatura, formação continuada para todos e 50% com pós-graduação lato e strito sensu

(metas 15 e 16)Jornada:

I PNE: Jornada de trabalho com 20 a 25% da carga horária para horas-atividade II PNE: ---- Obs: Lei 11.738/2008 e PLS 397/2008

Carreira: I PNE: Implantação, no 1º ano, de planos de carreira para o magistério, com novos

níveis de remuneração nos sistemas de ensino, piso salarial próprio e promoção por mérito

II PNE: Em 2 anos, planos de carreira o magistério nos sistemas de ensino (meta 18) e rendimento médio do profissional do magistério com mais de 11 anos de escolaridade aproximado do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente (meta 17)

Tramitação

Câmara dos Deputados Emendas ao projeto de lei e ao Substitutivo do Relator Audiências públicas Votação na Comissão Especial e provavelmente no Plenário

Encaminhamento à revisão do Senado Federal Se modificado, retorno à CD

Enviado à sanção presidencial