POVOLIVREnº 1375 - 14 de Julho de 2004 - Preço 0,75

Director: Luís Álvaro Campos Ferreira Periocidade Semanal Internet: www.psd.pt - E- Mail: povolivre@psd.pt

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

Pedro Santana Lopesé o Primeiro-Ministro de Portugal

O P. S. D. chamado a formar Governo

22222

Parlamento

O PSD disse

(…)…a “lei Bases da Educação

“recentemente aprovada nesteParlamento, por iniciativa do GrupoParlamentar do PSD, incorporou emmuitos dos seus artigos princípiosexplícitos de não discriminação, melhordizendo de “igualdade entre homens emulheres “

A escola enquanto instituição deensino desempenha um papelfundamental em matéria de igualdadede oportunidades entre homens emulheres sendo a imagem da mulhertransmitida não só pelos manuaisescolares como pelos professores e atépelo contexto de acção.

O Projecto de parecer da Comissãodos Direitos da Mulher e da Igualdadede oportunidades, do ParlamentoEuropeu (21 /02 COS 2002/2050)destinado à Comissão para a CulturaJuventude, Educação (Livro Branco daCE : um novo impulso à juventudeeuropeia) cita claramente :

“ ...Os jovens pronunciaram-seclaramente a favor de, futuramente, serprestada maior atenção às questões dequestões dequestões dequestões dequestões degénero… género… género… género… género… A fim de alcançar uma maiorigualdade de oportunidades entrehomens e mulheres na sociedade, énecessário criar, logo à partida, as basesna formação escolarformação escolarformação escolarformação escolarformação escolar e orientar osplanos curriculares nesse sentido”

(…)O Plano Nacional para a igualdade

de oportunidades no sistema escolar-93/95 – afirmava assim ”uma visão”uma visão”uma visão”uma visão”uma visãoantropológica mais rica: o serantropológica mais rica: o serantropológica mais rica: o serantropológica mais rica: o serantropológica mais rica: o serhumano é dúplicehumano é dúplicehumano é dúplicehumano é dúplicehumano é dúplice,,,,, mac mac mac mac macho e fêmea,ho e fêmea,ho e fêmea,ho e fêmea,ho e fêmea,desde semprdesde semprdesde semprdesde semprdesde sempreeeee..... R R R R Reeeeeperperperperpercorcorcorcorcorrrrrrer eer eer eer eer erevisitar a cultura do passado erevisitar a cultura do passado erevisitar a cultura do passado erevisitar a cultura do passado erevisitar a cultura do passado edo prdo prdo prdo prdo presenteesenteesenteesenteesente,,,,, a par a par a par a par a partir deste pontotir deste pontotir deste pontotir deste pontotir deste pontode vista, deve constituir um dosde vista, deve constituir um dosde vista, deve constituir um dosde vista, deve constituir um dosde vista, deve constituir um dosprincipais compromissos culturaisprincipais compromissos culturaisprincipais compromissos culturaisprincipais compromissos culturaisprincipais compromissos culturaise educativos da escola”e educativos da escola”e educativos da escola”e educativos da escola”e educativos da escola”

(…)Quanto ás desigualdades de género

nos manuais escolares refiro doisestudos, um referente à análise dasrepresentações de género nos manuaisescolares do 1º ciclo de línguaportuguesa e estudo do meio e outroreferente a manuais de língua inglesapara o 7º e 8º ano de escolaridade (emque analisa a dicotomia género -profissão) que sendo para disciplinas eanos diferentes chegam a idênticasconclusões.

Concluem as autoras pela existênciade um sexismo explícito porrepresentações desfasadas da realidadesocial actual, como implícito veiculandoestereótipos do que é ser homem oumulher para o que contribuem aidentificação das profissões nomasculino.

A ausência de homens no mundodoméstico (…história dos meusfilhos…) pela utilização do masculinogenérico tendo como interpretação omasculino específico.

Intervenção sobre a alteração da imagemfeminina nos manuais escolares

Deputada Aurora VieiraAssembleia da República, 02 de Julho de 2004

Nas ilustrações surgem mais figurasmasculinas que femininas,representando do ponto de vistaponto de vistaponto de vistaponto de vistaponto de vistavisual a humanidadevisual a humanidadevisual a humanidadevisual a humanidadevisual a humanidade.....

O exercício do poder para asmulheres encontra-se confinado à esferadoméstica, surgindo só aqui comoagentes de acção, deixando assim umaesfera de intervenção social macro paraeles e para elas a micro da esfera dafamília.

As mulheres não sãonão sãonão sãonão sãonão são (nos livros)bombeiras, políticas, jogadoras defutebol, pilotos, juízas, gestoras,mecânicas, técnicas de informática, nemjornalistas (!) mas nenhum homem éenfermeiro, bailarino ou doméstico.

No masculino cozinheira “Chef e omasculino de hospedeira de bordo é

Comissário de bordo.Como podemos constatar não só

pelo que conhecemos e percepcionamosmas confirmados por estudos é queexistem reais e grandes assimetriasdesfavoráveis às mulheres.

Isto apesar da população femininaser maioritária relativamente àmasculina na sociedade e de nas escola,apesar do equilíbrio rapazes /raparigasnos anos de escolaridade obrigatória,este vai sendo progressivamentedesequilibrado quando se passa para osecundário e principalmente para osuperior no sentido de maior frequênciae melhores resultados para as mulheres.

Este sentido torna-se a inverterquando analisamos a saída da escolapara a vida activa relevando o papel depromoção de igualdade deoportunidades dado pela escola e aindanegado pela sociedade.

Dizem os estudiosos que a escola“”” é do género feminino””” (fraseminha) no sentido que a profissão deprofessora professora professora professora professora é maioritária e que namaioria (sobretudo no ensino superior)também o é o de alunaalunaalunaalunaaluna mas que asmulheres se adaptam (dada ascondicionantes femininas do género –adaptabilidade, docilidade, disciplina)mais ao formato escolar daí terem

menor abandono e melhoresresultados!!!

O sucesso masculino é “suor” ofeminino é de contexto!!

Mas apesar das condicionantes deenquadramento social e das mensagensdos manuais escolares verificamos quecada vez mais mulheres frequentam etêm sucesso escolar, escolhendoprofissões não veiculadas nos manuaise para além disso,

Pois que estes também não são oúnico veículo de informação como aescola não é o único lugar de formaçãoe aprendizagem.

A educação é de importância vitalna vida social, política e económica doPaís é um instrumento básico para aaquisição de saberes e um elementoindispensável na construção daautonomia, da igualdade deoportunidades entre homens emulheres e como tal da cidadania edemocracia .

Concordando assim, com anecessidade de equilibrar o conteúdodos manuais escolares há que nãoesquecer a necessidade de alteração deatitudes nomeadamente na área dadocência promovendo formação comvista ao desenvolvimento de consciênciacrítica na área da igualdade de género.

(…)

(…)Sophia de Mello Breyner

Andresen morreu no dia 2 de Julho.Excepcional escritora e poetisa,

deixou em todos nós a imensa mágoade ver partir alguém inesquecível,verdadeiramente insubstituível, comosão todos os grandes poetas, todosos seres especiais.

Unida ao mar, ao vento e à lua,num pacto misterioso e encantador,descobriu a fórmula aparentementeperfeita de comunicar com a naturezae transmitiu-nos de modo único essecaminho num percurso literário demais de 50 anos.

Sophia escreveu sobre a beleza, avida, o amor, a liberdade. Sophia eraa própria beleza na imagem e napalavra e uma voz autêntica e genuínada própria liberdade.

Intervenção sobre a morte da escritora epoetisa Sophia de Mello Breyner Andresen

Deputada Teresa MoraisAssembleia da República, 08 de Julho de 2004

Destacou-se na resistência àditadura, empenhou-se na construçãoda democracia, como deputada àAssembleia Constituinte e, depois, àAssembleia da República.

Foi uma mulher inteira, verdadeirae livre.

Consagrada pelos mais prestigiadosprémios da crítica internacional,traduzida em inúmeras línguas,condecorada três vezes pela RepúblicaPortuguesa. Todos os prémios forammerecidos, todos honrosos, todosforam poucos para o que lhe devemos.

Deixou uma vastíssima obra, emque para nosso bem a podemosrecordar.

Queria destacar os livros ditos paracrianças que muitos adultos nuncaesquecerão. A este propósito permitam-me uma brevíssima nota pessoal: No

dia da sua morte dei comigo a pensarcomo poderia eu homenageá-la ejulgo que encontrei uma forma felizde o fazer.

Entrei numa livraria e saí com afantasia na palma da mão: A meninado mar, a Fada Oriana, a Floresta e Ocavaleiro da Dinamarca. Ofereci-os àminha filha que tem três anos e nãoterá a felicidade de conhecer Sophiae expliquei-lhe que aqueles, eramlivros escritos por uma linda mulherque partiu para longe mas quis deixaràs crianças um presente precioso paratoda a vida.

O Grupo Parlamentar do PSDexprime o seu mais profundo pesarpelo falecimento de Sophia de MelloBreyner Andresen, uma enorme perdapara a cultura portuguesa, e apresentaà família o seu profundo desgosto.

33333

Parlamento

O PSD disse

(…)A governação da coligação PSD/

CDS-PP consubstancia umCompromisso de Mudança sufragadomaioritariamente pelos portugueses.

O Programa Eleitoral de Governoque o Partido Social-Democrataapresentou aos portugueses em 2002explicitava claramente entre as medidasconcretas para assumir a importânciaestratégica das ComunidadesPortuguesas a necessidade de“melhorar os serviços consulares,através da respectiva informatização, daqualidade do atendimento dos cidadãose da desburocratização …”.

Para alcançar esse objectivo énecessário corrigir o Decreto-lei 83/2000, criando condições para que osfuncionários consulares sejam dotadosdos meios necessários ao efectivoexercício das suas funções ao serviçodo Estado Português.

Com efeito, a Convenção de Vienasobre Relações Consulares reconheceum conjunto de relações, privilégios eimunidades consulares que contribuempara o desenvolvimento de relaçõesamistosas entre os países e esse é umobjectivo de Portugal.

Mas essa Convenção tambémreconhece que a finalidade de taisprivilégios e imunidades não é beneficiarindivíduos mas assegurar o eficazdesempenho das funções dos postosconsulares.

A verdade é que o Decreto-lei 83/2000, de 11 de Maio, não tinha emconsideração o Decreto-lei 444/99, de3 de Novembro, que consagra o EstatutoProfissional do Pessoal dos ServiçosExternos do Ministério dos NegóciosEstrangeiros e, à luz dessa legislação doPartido Socialista, o pessoal dessesServiços Externos não tinha, por regra,direito à atribuição de passaportediplomático.

O Decreto-lei 108/2004, de 11 deMaio, veio formalmente resolver esseproblema, quer a oposição queira ou nãoreconhecer.

É um passo no bom sentido. Nosentido de permitir aos funcionários doserviço externo o direito à emissão dePassaporte especial quando se torneindispensável ao exercício dasrespectivas funções.

Fê-lo de forma eventualmentelimitada e casuística. É verdade. Fê-lode forma eventualmente menosperfeita. Não temos nenhum problemaem o admitir. Fê-lo de uma forma quepode ser aperfeiçoada. A obra humanararamente é perfeita e, quando o é, trata-se de arte ou religião, não da comumacção legislativa.

O Partido Social Democrata porémestá firmemente convencido que oprestígio da representação de Portugalno estrangeiro, o reforço da capacidadede protecção consular e a segurança defuncionários que exercem funções nosmais variados países beneficiam de uma

Intervenção sobre regime Legal de Concessão e Emissão de Passaportes

Deputado António Nazaré PereiraAssembleia da República, 08 de Julho de 2004

clara regulamentação das condições deacesso e concessão do passaporteespecial ao pessoal de nacionalidadeportuguesa dos Serviços Externos doMinistério dos Negócios Estrangeiros,tornando mais geral o seu acesso.

Acresce que o Partido SocialDemocrata está também firmementeconvencido que a titularidade dopassaporte especial pode contribuir paraa correcta acreditação do pessoal dosServiços Externos do Ministério dosNegócios Estrangeiros junto dasautoridades locais, de acordo com odireito internacional público vigente e aprática localmente seguida nestedomínio, conforme o previsto no nº 4do artigo 3º do Decreto-Lei nº444/99 e,em consequência, contribuir paraassegurar o mais eficaz desempenhodas funções dos postos consulares.

O Partido Social Democrataviabilizará assim os pedidos deapreciação parlamentar 78/IX e 79/IXapesar de ser evidente que osfundamentos apresentados pelosPartidos proponentes se baseiam ematitudes politicamente incoerentes.

Tal é a nossa convicção daimportância em tornar processualmenteexpedita a emissão de passaporte afuncionários da representação externaportuguesa, revendo a legislação de2000, que impedia na prática o acessoao Passaporte Especial a essesfuncionários, que nós próprios, em acçãoconjunta PSD/CDS-PP, faremosentrega na Mesa da Assembleia depropostas de alteração ao texto legalhoje actualmente em vigor.

Esperamos convictamente que sejapossível, em trabalho de Comissão,colaborar com todos os partidosrepresentados nesta Assembleia paraque se alcance um texto final claro,isento de ambiguidades mas ao mesmotempo capaz de responder àsensibilidade do problema.

Um texto que permita melhorar a

eficácia da actuação dos funcionáriosdo Estado português que, diariamentecom o seu esforço e dedicação cuidamda representação de Portugal noexterior em contacto permanente comserviços de outros Estados e com agrande comunidade de portuguesesemigrantes.

Neste assunto está em jogo ointeresse da imagem e da eficácia daactuação de Portugal através dos seusfuncionários e não interesses de classes,sejam elas quais forem.

Não confundimos os interesses daNação com os interesses de grupos emuito menos consideramos quequestões como esta devam ser arma deconfronto político-partidário.

Apelamos pois para que o texto queesta Assembleia venha a aprovar emsubstituição se reja por princípiosessenciais:

- dignificação do prestigio dedignificação do prestigio dedignificação do prestigio dedignificação do prestigio dedignificação do prestigio dePortugal e dos funcionáriosPortugal e dos funcionáriosPortugal e dos funcionáriosPortugal e dos funcionáriosPortugal e dos funcionáriosportugueses que o servem noportugueses que o servem noportugueses que o servem noportugueses que o servem noportugueses que o servem noestrangeiroestrangeiroestrangeiroestrangeiroestrangeiro;

- melhoria da eficácia domelhoria da eficácia domelhoria da eficácia domelhoria da eficácia domelhoria da eficácia dodesempenho dessas funçõesdesempenho dessas funçõesdesempenho dessas funçõesdesempenho dessas funçõesdesempenho dessas funções;

- efectivo contributo paraefectivo contributo paraefectivo contributo paraefectivo contributo paraefectivo contributo parareforço da capacidade dereforço da capacidade dereforço da capacidade dereforço da capacidade dereforço da capacidade deprotecção consular aosprotecção consular aosprotecção consular aosprotecção consular aosprotecção consular aosemigrantes portuguesesemigrantes portuguesesemigrantes portuguesesemigrantes portuguesesemigrantes portugueses;

- reforço das condições dareforço das condições dareforço das condições dareforço das condições dareforço das condições daprópria segurança dosprópria segurança dosprópria segurança dosprópria segurança dosprópria segurança dosfuncionáriosfuncionáriosfuncionáriosfuncionáriosfuncionários;

e, por fim mas não menosimportante,

- ccccclarlarlarlarlara ea ea ea ea explicitaçãoxplicitaçãoxplicitaçãoxplicitaçãoxplicitação,,,,, sem sem sem sem semmargem para ambiguidadesmargem para ambiguidadesmargem para ambiguidadesmargem para ambiguidadesmargem para ambiguidadesjurídicas ou processuais, dasjurídicas ou processuais, dasjurídicas ou processuais, dasjurídicas ou processuais, dasjurídicas ou processuais, dascondições de emissão econdições de emissão econdições de emissão econdições de emissão econdições de emissão eeleeleeleeleelegibilidadegibilidadegibilidadegibilidadegibilidade.

Para bem de Portugal e dosPara bem de Portugal e dosPara bem de Portugal e dosPara bem de Portugal e dosPara bem de Portugal e dosportuguesesportuguesesportuguesesportuguesesportugueses.

O PSD pergunta

Observatório

Requerimento ao Ministério das Obras PúblicasSobre a Guarda e o comboio de alta velocidadeDeDeDeDeDep(s) p(s) p(s) p(s) p(s) Ana Manso e FAna Manso e FAna Manso e FAna Manso e FAna Manso e Fererererernando Lopesnando Lopesnando Lopesnando Lopesnando Lopes

Requerimento ao Ministério da EducaçãoSobre a construção da nova escola básica na Vila de São Tomé de NegrelosDeDeDeDeDeppppp..... Abílio Abílio Abílio Abílio Abílio Almeida CostaAlmeida CostaAlmeida CostaAlmeida CostaAlmeida Costa

Requerimento ao Ministério da Administração InternaSobre a nova esquadra da PSP para Santo TirsoDeDeDeDeDeppppp..... Abílio Abílio Abílio Abílio Abílio Almeida CostaAlmeida CostaAlmeida CostaAlmeida CostaAlmeida Costa

Requerimento ao Ministério da Presidência e ao Ministro Adjunto doPrimeiro Ministro

Sobre as transmissões do Euro 2004 na RTP-1Dep(a) Manuela AguiarDep(a) Manuela AguiarDep(a) Manuela AguiarDep(a) Manuela AguiarDep(a) Manuela Aguiar

Requerimento ao Ministério do Negócios Estrangeiros e das ComunidadesPortuguesas e ao Ministério do Emprego e da Solidariedade Social

Sobre os números actuais do ASICDep(a) Manuela AguiarDep(a) Manuela AguiarDep(a) Manuela AguiarDep(a) Manuela AguiarDep(a) Manuela Aguiar

Requerimento ao Ministério da EducaçãoSobre a construção da nova escola secundária de São Martinho do CampoDeDeDeDeDeppppp..... Abílio Abílio Abílio Abílio Abílio Almeida CostaAlmeida CostaAlmeida CostaAlmeida CostaAlmeida Costa

A crise de que nos falamA crise de que nos falamA crise de que nos falamA crise de que nos falamA crise de que nos falam

Governar Portugal não é como jogar à bola, mas por isso mesmo aesquerda deveria ter outra seriedade argumentativa.

Gonçalo CaGonçalo CaGonçalo CaGonçalo CaGonçalo Capitãopitãopitãopitãopitão,,,,, A CaA CaA CaA CaA Capital,pital,pital,pital,pital, 07/07/04 07/07/04 07/07/04 07/07/04 07/07/04

Opção (II)Opção (II)Opção (II)Opção (II)Opção (II)

A governação do PS deixou o país no último lugar de todas as escalaseuropeias, da educação à produtividade. A recuperação tem vindo a ser lentae difícil e não pode ser comprometida.

VVVVVasco Grasco Grasco Grasco Grasco Graça Mouraça Mouraça Mouraça Mouraça Moura,a,a,a,a, Diário de Notícias Diário de Notícias Diário de Notícias Diário de Notícias Diário de Notícias,,,,, 07/07/04 07/07/04 07/07/04 07/07/04 07/07/04

44444

Parlamento

O PSD disse

(…)Algumas semanas antes de me ser

distribuído o conjunto de elementose informação sobre o assunto que estáhoje aqui em discussão, recebi umtelefonema duma respeitável cidadã,por acaso amiga pessoal, que medizia preocupada que as suas análisestinham confirmado haver contraídouma artrite reumatóide.

Antes, porém e durante algunsmeses, a Graça de seu nome, tinhasofrido o incómodo de doresincaracterísticas e pouco definidas,um mal estar e uma fadiga semrazões, mas que rapidamente alteramo ritmo do seu quotidiano.

A partir de agora, a minha amigaé uma das 40.000 portuguesasafectadas por esta doença músculo-esquelética de causa desconhecida edentro de 5 anos, se as estatísticasfalarem verdade, estará nos 72% dedoentes incapacitados para o seutrabalho e para as actividadescorrentes da vida pessoal e familiarde cada um de nós.

De facto, esta ameaçadora eincompreensível doença afecta acapacidade produtiva dos doentes e

Intervenção sobre os cuidados paliativosDeputado José Manuel Lemos PavãoAssembleia da República, 8 de Julho de 2004

a sua relação com o trabalho, com afamília e até com a sociedade emgeral. Implica um acompanhamentoconstante e uma assistência periódicae rapidamente atira para uma precoceinvalidez.

Assim sendo, fácil se tornadeduzir como devem ser tomadas emconta os custos sociais e económicosdesta doença, razão pela qual odiagnóstico precoce e a terapêuticarápida e adequada se impõem nãoapenas como benéfico para ospróprios mas sobretudo para a

sociedade a que pertencemos.Uma só palavra e como mandam

as boas regras, prevenir pararemediar.

Explicada sumariamente adoença, avaliada a sua dimensãoepidemiológica, feito o alerta sobreas graves implicações sociais, há quetomar medidas fazendo justiça.

Por isso esta Petição de 8.000cidadãos reclamando discriminaçãopositiva no acesso a medicamentosem igualdade de direitos com outrasdoenças semelhantes e pedindolegislação a preceito paracomparticipação a 100% dosmedicamentos da indicaçãoterapêutica específica, tem a nossover toda a validade.

É que e para já só 8 hospitais doServiço Nacional de Saúde temunidades de reumatologia através dosquais é possível aceder aosimunosupressores, aos corticóides eimunomoduladores, tríadeterapêutica clássica desta doença.

Por outro lado, urge regulamentara rede de Referenciação Hospitalar deReumatologia garantindo não apenas

a assistência especializada mastambém a formação específicaindispensável e o acompanhamentoqualificado destes doentes.

Atento aos progressos científicosna terapêutica desta patologia eassumindo aqui o dever deproporcionar aos nossos concidadãosa bondade dos melhores e maismodernos tratamentos, registamoscom apreço o trabalho já efectuadopelo INFARMED na avaliaçãorigoroso dos medicamentos, passoprévio à sua introdução no circuitocomercial. Cabe aqui também umapalavra de muito apreço pelo labordesinteressado e dedicação de quantosvoluntariamente se multiplicam emacções da defesa dos legítimos direitosdos doentes e da conquista do seubem-estar como é exemplo generosoa A.N.D.A.R.

Por último e concluindo énecessário e com celeridade, dar ospassos que ainda faltam para fazerjustiça concedendo, através delegislação apropriada, a igualdade noacesso aos medicamentos e a suadevida comparticipação.

O ministro da Administração Interna agradeceu e louvou, no dia 5, o esforçode todos os que contribuíram para a segurança do Euro-2004, incluindo asempresas de segurança privada, que tinham lamentado a falta dereconhecimento do governo.

O governo reuniu hoje os responsáveis dos serviços de segurança do Estadoe entregou um louvor a cada, atribuindo-lhes a medalha de ouro dos ServiçosDistintos de Segurança Pública.

Foram distinguidos o SNBPC (Serviço Nacional de Bombeiros e ProtecçãoCivil), o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), do SIS (Serviços deInformações e Segurança), a PSP, a GNR e o Gabinete Coordenador deSegurança.

No discurso, Figueiredo Lopes estendeu os agradecimentos a outrosfuncionários, ligados a outros Ministérios, como a Polícia Judiciária e as forçasque integram o sistema de Autoridade Marítima e a Autoridade Aeronáutica,e às Forças Armadas e disse ainda «... É com muito gosto que manifesto tambémo nosso apreço e merecido reconhecimento às empresas de segurança privada,que pela primeira vez no nosso país lançaram os Assistentes de RecintoDesportivo, cujo trabalho dentro dos Estádios se revelou muito eficiente ebem organizado”, acrescentou o Ministro.

Figueiredo Lopes fez também um agradecimento especial ao secretário deEstado da Administração Interna, Nuno Magalhães, o responsável pelasupervisão de todo o sistema de segurança do Euro-2004.

Um trabalho de dois anos e três meses que culminou “na maior operaçãode segurança alguma vez realizada” em Portugal, disse Nuno Magalhães.

Lembrando a criação de nova legislação, as reuniões que levaram ao PlanoGlobal de Segurança, a aquisição de novos equipamentos, que custaram 16,5milhões de euros, a formação e treino de pessoas e todo o trabalho que levou

Serviços de Segurança activosno “Euro 2004” distinguidos com medalhade Serviços Distintos

ao Euro-2004, Nuno Magalhães concluiu que “a chave do sucesso” foi “acompetência, a dedicação e a cooperação”.

O Euro-2004 foi considerado unanimemente um êxito em matéria desegurança.

55555

Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros, na sua reunião do passado dia 8, na Presidênciado Conselho, aprovou 6 Resoluções, todas ligadas ao ordenamento doterritório, sendo a primeira ratificativa de uma alteralteralteralteralteração ao Planoação ao Planoação ao Planoação ao Planoação ao PlanoDirDirDirDirDirector Municipal de ector Municipal de ector Municipal de ector Municipal de ector Municipal de VVVVVila Rila Rila Rila Rila Real de Santo eal de Santo eal de Santo eal de Santo eal de Santo AntónioAntónioAntónioAntónioAntónio.

O Governo resolveu ratificar a alteração ao Plano Director Municipalde Vila Real de Santo António, de forma a viabilizar a construção de umempreendimento turístico que foi considerado, pela sua inegávelsingularidade e natureza estruturante quanto ao investimento e interessepara o desenvolvimento turístico do país, de interesse turístico relevantepor despacho do Secretário de Estado do Turismo.

Plano de PPlano de PPlano de PPlano de PPlano de Pororororormenor da Baixa de Santo menor da Baixa de Santo menor da Baixa de Santo menor da Baixa de Santo menor da Baixa de Santo AntónioAntónioAntónioAntónioAntónio,,,,,no mno mno mno mno município de unicípio de unicípio de unicípio de unicípio de AAAAAvvvvveireireireireirooooo

Uma Resolução do Conselho ratifica a revisão do Plano de Pormenorda Baixa de Santo António, no município de Aveiro.

A revisão do Plano de Pormenor da Baixa de Santo António consiste naalteração dos limites da área, dos usos e das cérceas do plano de pormenoranteriormente em vigor e fundamenta-se na necessidade de introduzir umadisciplina urbanística mais concreta na área abrangida.

RRRRReseresereseresereservvvvva Ecológica Nacional do ma Ecológica Nacional do ma Ecológica Nacional do ma Ecológica Nacional do ma Ecológica Nacional do município deunicípio deunicípio deunicípio deunicípio deAlcobaçaAlcobaçaAlcobaçaAlcobaçaAlcobaça

Resolução do Conselho que aprova a alteração da delimitação da ReservaEcológica Nacional (REN) do município de Alcobaça, aprovada pelaResolução do Conselho de Ministros n.º 85/2000, de 14 de Julho.

A aprovação do presente diploma decorre:Da transposição do Plano Director Municipal e da delimitação da REN

do formato analógico para uma base digital sobre cartografia oficial à escala1:10.000, que evidenciou algumas discrepâncias;

Do ajuste da delimitação das REN, resultante dos estudos e propostasdo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça-Mafra;

Da elaboração de um estudo geológico que evidenciou incorrecções nadelimitação da REN;

Da actual configuração do concelho, resultante da transferência dafreguesia da Moita para o concelho da Marinha Grande.

RRRRReseresereseresereservvvvva Ecológica Nacional do ma Ecológica Nacional do ma Ecológica Nacional do ma Ecológica Nacional do ma Ecológica Nacional do município deunicípio deunicípio deunicípio deunicípio deCubaCubaCubaCubaCuba

Resolução do Conselho que aprova a alteração da delimitação da ReservaEcológica Nacional (REN) do município de Cuba.

A alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional, para a áreado município de Cuba, enquadra-se no processo de elaboração do Plano deUrbanização da Vila de Cuba.

O primeiro camião transformado em posto de turismo móvel do ICEP iniciou no dia 8, hoje em Chaves uma digressão pelo país para incentivaros emigrantes a passarem as férias fora das suas terras de origem.

No âmbito da abertura das festas da cidade, a Câmara Municipal de Chaves promoveu uma pequena cerimónia para assinalar a permanência docamião do ICEP, durante quatro dias, naquela localidade.

No próximo dia 23 de Julho, Mondim de Basto recebe o segundo camião que também vai andar por Portugal a promover os destinos turísticos docontinente e das ilhas da Madeira e dos Açores, tendo como ponto de partida sete temas base: Gastronomia e Vinho, Animação Nocturna, Históriae Cultura, Praia, Natureza, Romance e Família.

Sob o lema “Portugueses sem Fronteiras”, os camiões vão estar na estrada até 08 de Setembro e marcarão presença em várias festividadeshabitualmente frequentadas pelos portugueses residentes no estrangeiro que visitam Portugal no Verão.

Os visitantes destes postos móveis poderão usar computadores para navegar nos sites do ICEP e das várias Regiões de Turismo, ver filmes sobreo país, recolher material promocional e pedir informações aos técnicos de turismo.

Esta acção do ICEP, que arranca hoje em Chaves, termina dois meses mais tarde em Lamego e na Murtosa, simultaneamente.Fátima, Arcos de Valdevez, Moura, Cantanhede, Guimarães, Mondim de Basto, Pombal, Setúbal, Montalegre, Barcelos, Cabeceiras de Basto,

Braga, Macedo de Cavaleiros, Boticas, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Viseu, Coruche, Reguengos de Monsaraz, Viana do Castelo, Lagoa, Olhão,Barrancos e Campo Maior são as restantes cidades que serão visitadas pelos camiões.

- F- F- F- F- Fonte:onte:onte:onte:onte: Lusa Lusa Lusa Lusa Lusa

Posto de turismo móvel para emigrantes

RRRRReseresereseresereservvvvva Ecológica Nacional do ma Ecológica Nacional do ma Ecológica Nacional do ma Ecológica Nacional do ma Ecológica Nacional do município deunicípio deunicípio deunicípio deunicípio deMontemorMontemorMontemorMontemorMontemor-o-No-o-No-o-No-o-No-o-Novvvvvooooo

Resolução do Conselho que aprova a alteração da delimitação daReserva Ecológica Nacional (REN) do município de Montemor-o-Novo.

A alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional, para aárea do município de Montemor-o-Novo, enquadra-se no processo deelaboração do Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo.

Plano de PPlano de PPlano de PPlano de PPlano de Pororororormenor do Pmenor do Pmenor do Pmenor do Pmenor do Parararararque Urbano de que Urbano de que Urbano de que Urbano de que Urbano de VVVVVilailailailailado Condedo Condedo Condedo Condedo Conde

Resolução do Conselho que ratifica o Plano de Pormenor do ParqueUrbano de Vila do Conde, integrado no âmbito do Programa Polis -Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades.

O Plano de Pormenor do Parque Urbano de Vila do Conde tem comoobjectivo a criação de uma conjuntura que dinamize as intervenções emáreas de tecido urbano desqualificado e pouco consolidado, quer ao nívelda estrutura edificada, quer ao nível do espaço público, através daconstrução de um Parque Urbano que possa servir para ancorar astransformações que vão naturalmente emergir na envolvente e de umafrente urbana de relação com o topo Norte do Parque Urbano, assegurando,pela criação de mais-valias através da garantia de construção, a aquisição,por negociação, dos terrenos necessários para a execução do referidoParque, em vez de se recorrer à expropriação por utilidade pública.

Planos DirPlanos DirPlanos DirPlanos DirPlanos Directorectorectorectorectores Municipais de Guimarãeses Municipais de Guimarãeses Municipais de Guimarãeses Municipais de Guimarãeses Municipais de Guimarães,,,,,Lousada e FLousada e FLousada e FLousada e FLousada e Felgueirelgueirelgueirelgueirelgueirasasasasas,,,,, na ár na ár na ár na ár na área das frea das frea das frea das frea das freeeeeguesiasguesiasguesiasguesiasguesiasque constituem o noque constituem o noque constituem o noque constituem o noque constituem o novvvvvo mo mo mo mo município de unicípio de unicípio de unicípio de unicípio de VVVVVizizizizizelaelaelaelaela

Resolução do Conselho que ratifica a prorrogação, por mais um ano,do prazo de vigência das medidas preventivas ratificadas pela Resoluçãodo Conselho de Ministros n.º 72/2002, de 9 de Abril, e determina oprazo da suspensão parcial dos Planos Directores Municipais deGuimarães, Lousada e Felgueiras, na área das freguesias que constituem onovo município de Vizela.

O município de Vizela, recentemente criado, ainda não dispõe de planodirector municipal, cuja elaboração se encontra em curso, nem de qualqueroutro instrumento de planeamento territorial, pelo que urge prorrogarpor mais um ano as medidas preventivas, pelas mesmas razões quepresidiram ao respectivo estabelecimento.

Por outro lado, cumpre determinar o prazo de vigência da suspensãoparcial dos Planos Directores Municipais de Guimarães, Lousada eFelgueiras, o qual não poderá ser superior ao da prorrogação das presentesmedidas preventivas, atendendo ao disposto no n.º 4 do artigo 100.º doDecreto-Lei n.º 380/99.

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A criação do “Programa Regionalde Promoção da Actividade Física” edo “Programa de Detecção deTalentos na Escola”, a instituição dafigura de “Praticante Desportivo deMérito Regional” e a aprovação doestatuto de “Dirigente DesportivoVoluntário” são algumas das 22propostas concretas anunciadas ontempor Victor Cruz, que serãoimplementadas por um próximoGoverno Regional liderado pelo PSD.

No encerramento do colóquio“Desporto – Promoção eDesenvolvimento”, organizado peloPSD na cidade da Ribeira Grande, ocandidato social-democrata aPresidente do Governo Regionalanunciou uma “aposta forte” naformação dos recursos humanosafectos ao desporto e na requalificaçãodos espaços destinados à práticadesportiva, para fomentar aparticipação dos atletas regionais emprovas desportivas de âmbito nacionale acolher a realização de provasoficiais nacionais nos Açores.

O líder do PSD/Açoresconsiderou que “as políticas da saúdee do desporto devem integrarprogramas destinados à promoção daactividade física da população”. Porisso, anunciou a criação do ProgramaRegional de Promoção da ActividadeFísica, que “constituirá um meio depromoção da saúde pública” e que“será concretizado em totalarticulação com as autarquias locais ea colaboração de instituiçõesuniversitárias ligadas às Ciências doDesporto”.

Para Victor Cruz, “a actividadedesportiva é um dos pilares daformação humana e deve estarintegrada no sistema educativo e noscurrículos escolares”. Assim, “épreciso criar um programa dedetecção de talentos na escola,reformular o actual modelo dos jogosdesportivos escolares e reforçar osapoios escolares”, afirmou.

Por outro lado, a criação da figurade “Praticante Desportivo de MéritoRegional”, igualmente anunciada porVictor Cruz, “possibilitará que aoabrigo desse estatuto os agentesdesportivos possam beneficiar defacilidades de dispensa lectiva ou dedispensa ao trabalho”. Com estaopção, explicou, “permite-se umareafectação do tempo a um plano detreinos qualificado”.

Notícias dos Açores

O Partido Social-Democrata açorianotem propostas muito concretaspara promover o Desporto na região

Um técnico superior paraUm técnico superior paraUm técnico superior paraUm técnico superior paraUm técnico superior paracada modalidadecada modalidadecada modalidadecada modalidadecada modalidade,,,,, em cada em cada em cada em cada em cadaclube ou Associaçãoclube ou Associaçãoclube ou Associaçãoclube ou Associaçãoclube ou Associação

O candidato do PSD a Presidentedo Governo Regional consideroutambém que os agentes desportivosdevem ter um acompanhamentoadequado, pelo que “é preciso fazeruma aposta forte no domínio daformação de recursos humanosligados ao deporto”. Nesta medida,Victor Cruz estabelece como grandeobjectivo para o quadriénio 2005/2008 que cada clube ou associaçãodesportiva disponha, para asdiferentes modalidades, de umtécnico desportivo com formaçãosuperior. Além disso, prosseguiu,“procuraremos dar resposta efectivana formação de juízes, de especialistasem medicina desportiva e naformação de dirigentes desportivos”.

A aprovação do “Estatuto doDirigente Desportivo Voluntário”,reconhecendo o seu papelfundamental na prossecução daactividade desportiva, seja ela derecreação ou competitiva, é outra daspropostas concretas a implementarpor um futuro Governo Regionalliderado pelo PSD. Victor Cruz

considerou que esta medidareconhecerá um conjunto de direitosàqueles agentes e facilitará o trabalhopor eles desenvolvido nos clubes eorganizações desportivas, ao mesmotempo que lhes “reconhece apreçosocial pelo serviço prestado em favorda sociedade”.

No colóquio do PSD sobrepromoção e desenvolvimento doDesporto nos Açores, Victor Cruzanunciou ainda que o seu governo vaidesenvolver uma reforma dosespaços destinados à práticadesportiva. “Essa reforma vaioperacionalizar uma requalificação emodernização das infraestruturasexistentes e promover uma ofertadiversificada e ajustada àsnecessidades de todos os grupos dapopulação”, explicou.

“Não deixaremos de proceder àvalorização dos parques desportivosescolares”, afirmou Victor Cruz, quepretende “desenvolver uma políticaintegrada de gestão e manutenção dasinfraestruturas desportivas emestreita articulação com as autarquiaslocais”. “É preciso definir-se umsistema que permita disponibilizar,ao nível municipal ouintermunicipal, parques desportivoscapazes de acolher provas oficiais

nacionais, sobretudo naquelasmodalidades com mais expressão aonível do número de praticantes nosAçores, como sejam o basquetebol,andebol, voleibol e hóquei empatins”, acrescentou.

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O candidato a Presidente doGoverno Regional defendeuigualmente a reformulação do sistemade ajudas públicas à participação emprovas desportivas inter-regionais oude âmbito nacional como “umimperativo que se impõe, orientadopor uma boa gestão dos dinheirospúblicos e optimização dos resultadossociais”. Na sua opinião, as ajudasfinanceiras “devem destinar-seprimordialmente à atenuação dosefeitos da insularidade edescontinuidade territorial e àvalorização dos atletas formados nosclubes regionais”.

Victor Cruz considerou ainda queo mecenato desportivo “deve serpoliticamente fomentado” e, por isso,prometeu “dedicar-lhe especialatenção”. Considerou igualmente queos programas de promoção turística

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Actualidade

da Região “devem considerar asactividades desportivas como umproduto específico a disponibilizar nanossa oferta turística”, pelo que umGoverno Regional liderado pelo PSD“apoiará a criação de mais e melhoresredes de turismo-aventura”.

Nos sectores do turismo, dorecreio e do lazer, o futebol, oautomobilismo de alta competição, ostorneios temáticos de golfe e osdesportos náuticos são modalidadesdesportivas que “oferecem inegáveisoportunidades aos Açores”. Nestamedida, Victor Cruz anunciou o“firme propósito” de promover arealização de torneios integradosnuma rede de campos de golfedistribuídos por várias das nossasilhas, com o objectivo de fomentar odesenvolvimento e a captação deinvestimento externo nos Açores. “Éuma atitude que nos pode projectar noespaço nacional e europeu”, pelo que“vamos definir um programaespecífico, com critérios previamentefixados e dotações financeirasadequadas ao impacto promocionalque se pretende”.

A reforma do sistema legislativoregional relativamente ao desporto étambém considerada por Victor Cruzcomo “um imperativo que teráconsequências positivas em múltiplasfrentes”. O líder do PSD/Açoresdefendeu uma reavaliação do modeloe objectivos que presidiram à criaçãodo fundo regional do desporto (DLR37/2003/A, de 4 de Novembro),porque “a concepção de um melhormodelo orgânico-funcional e decompetências públicas na área do

desporto é um desafio a que querodar resposta”, acrescentou.

Despesa com desportoDespesa com desportoDespesa com desportoDespesa com desportoDespesa com desportodeve ser consideradadeve ser consideradadeve ser consideradadeve ser consideradadeve ser consideradainininininvvvvvestimentoestimentoestimentoestimentoestimento

O candidato social-democrata aPresidente do Governo Regional dosAçores considerou que a práticadesportiva “assume cada vez maisimportância” na vida da sociedademoderna. Por isso mesmo, “umaaposta estratégica no envolvimentoda sociedade exige políticas deincentivo à prática do desporto”, namedida em que “a aquisição econtinuação de hábitos saudáveis deactividade física por parte dos nossosconcidadãos fomenta um aumentodos índices de qualidade de vida e desaúde”.

Recordando que estudosrealizados demonstram que cada eurogasto na dinamização de programasde actividade física corresponde auma redução de 3,4 euros no valorda despesa com cuidados de saúde,Victor Cruz concluiu que a despesarealizada passa a traduzir-se numverdadeiro investimento. Assim, “aspolíticas da saúde e do desportodevem integrar, de forma concertada,programas destinados à promoção daactividade física da população”, comopreconiza o programa eleitoral degoverno a apresentar pelo PSD naseleições legislativas regionais dopróximo mês de Outubro.

Fernando Seara, presidente daCâmara Municipal de Sintra, foi o

convidado especial deste colóquiopromovido pelo PSD que encheu porcompleto o auditório do TeatroRibeiragrandense. O debatemoderado pelo jornalista SidónioBettencourt contou ainda com aparticipação do professor terceirense

Mário Couto, que apresentou asconclusões do grupo de trabalho deindependentes que colabora com oPSD na elaboração do seu programaeleitoral de governo para a área dodesporto.

Contradições do líderContradições do líderContradições do líderContradições do líderContradições do lídersocialista assinaladas porsocialista assinaladas porsocialista assinaladas porsocialista assinaladas porsocialista assinaladas porVictor CruzVictor CruzVictor CruzVictor CruzVictor Cruz

O líder do PSD/Açores afirmouna passada quinta-feira, em PontaDelgada, que “não se percebe como éque Carlos César defende eleiçõeslegislativas antecipadas e não as pediu,nem falou de legitimidade, quandoMadruga da Costa substituiu MotaAmaral na presidência do GovernoRegional durante a legislatura de1992/96”.

Victor Cruz, que falava emconferência de imprensa realizada nasequência da sua participação nasreuniões da Comissão Política e doConselho Nacional do PSD, considerouque o actual Presidente do GovernoRegional, que já há nove anos era líderdo PS, “comete assim, mais uma vez,uma incoerência incompreensível”.

Para o dirigente social-democrata,Carlos César “está agora a utilizarargumentos absolutamentecontraditórios com os que utilizou em

1995” e isso só se compreende porqueo líder regional do PS “tem medo dacapacidade de Pedro Santana Lopes”.

O presidente do PSD reafirmouque “nada justifica” a realização deeleições legislativas nacionaisantecipadas, até porque “existe uma

maioria parlamentar sólida que temtoda a legitimidade para continuar acumprir o seu programa de governo”.“Um homem não é um projecto, pormuito que se personalize a vidapolítica”, declarou Victor Cruz, paraconcluir que “não há insubstituíveis”.

Victor Cruz recordou que foi umdos primeiros dirigentes nacionais doPSD a manifestar apoio público àliderança de Pedro Santana Lopes e,por isso, congratulou-se com a suaeleição para presidente do partido,reunindo cerca de 98% de votosfavoráveis no Conselho Nacionalrealizado esta semana em Lisboa.

Na opinião do presidenteaçoriano, Santana Lopes é “umasolução ganhadora, queinclusivamente vai ajudar a nossa lutanos Açores”. “Não defendo eleiçõesantecipadas, mas o PSD, liderado porSantana Lopes, não tem receioabsolutamente nenhum de ir a votospara ganhar”, acrescentou.

Victor Cruz salientou que o novolíder nacional do PSD “ganhousozinho” a Câmara Municipal deLisboa, contra um presidenterecandidato pelo PS/PCP, e recordouque “o tal jornal que agora fazsondagens sobre os Açores anunciouna véspera das últimas eleiçõesautárquicas que João Soares ganhariacom 10% de vantagem”.

Notícias dos Açores (Conclusão)

Victor Cruz considera importanteuma aposta estratégica no Desportoe investimentos públicos e privados

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Actualidade

No passado dia 8, estiveram naAssembleia da República, a convitedo Presidente e de todos os partidos,os responsáveis pelo «Euro-2004»,incluindo o seleccionador, LuísFilipe Scolari, recentementeagraciado com o grau deComendador da Ordem doInfante D. Henrique.

O Presidente daAssembleia, Mota Amaral,proferiu palavras de lembrançae elogio ao «Euro-2004», à suaorganização e aos seus “herois”– os jogadores – afirmando:

«Vivemos nas últimassemanas um tempo único, degeneralizado entusiasmocolectivo, inesquecível, talveztambém dificilmentesusceptível de repetição.

Deitando para trás dascostas as dificuldades do dia adia, os portugueses e asportuguesas, mesmo oshabitualmente mais afastadosdas competições desportivas,deixaram-se possuir pelosfeitos da Selecção Nacional deFutebol no Campeonato Europeu damodalidade, o Euro-2004, disputadono nosso País e com grandeenvolvimento do Estado Português.

Este projecto foi assumido emanterior legislatura, por um governode responsabilidade política doPartido Socialista, presidido entãopelo Primeiro-Ministro AntónioGuterres.

Nele estiveram envolvidos aAdministração Central, as AutarquiasLocais, os dirigentes da Federação ede muitos clubes de futebol.

A construção dos estádios e obrascomplementares foi feita em devidotempo e com aplauso geral.

As provas do campeonatodecorreram com grande elevaçãodesportiva e cívica, tornando devidosparabéns a todas as entidadesresponsáveis. Quanto ao governodestaco o Ministro José Luís Arnaut,que assumiu o encargo com grandebrio.

A Assembleia da Repúblicamarcou presença também no Euro2004, manifestando-se por diversasvezes em favor desse objectivo eaprovando as necessárias dotaçõesorçamentais, tendo em vista a suaconcretização.

A acompanhar a aplicação dosdinheiros públicos envolvidos esteve,desde a VIII Legislatura, uma

O Euro-2004 no Parlamento

Homenagem da Assembleia aos Homensque elevaram o nome de Portugal namaior competição desportiva de sempre

Comissão Parlamentar Eventual,renovada na IX Legislatura, que soba presidência, sucessivamente, dosSenhores Deputados Hermínio

Loureiro e Laurentino Dias e com oempenho de todos os seus membros,cumprir com acerto o seu mandato.

Na organização do Euro 2004muitos trabalharam, passaramdespercebidos e ficam incógnitos.Mas o seu labor foi fundamental.Refiro-me aos dirigentes da FederaçãoPortuguesa de Futebol, aosresponsáveis da Sociedade Euro2004, aos inúmeros voluntários, àsequipas médicas e de arbitragem, àsforças de Segurança das autoridadespoliciais portuguesas, de comprovadaeficiência.

Os grandes heróis da festa são,porém, os atletas da equipa de todosnós, cujos feitos tanto fizeram paraelevar a auto-estima dos portugueses.

Uns deles brilharam bem no alto,outros tiveram menos sorte, houvemesmo quem nem sequer selevantasse do banco dos suplentes.Mas sob a liderança do ComendadorLuiz Filipe Scolari e dos seuscolaboradores directos todos elesformaram uma equipa coesa e capaz,repartindo agora fraternalmente osêxitos e os insucessos verificados.

Em tais êxitos e insucessos todosnós, portugueses, afinal conseguimos— e tantas e tantos outros, que pelalíngua e pela história, à roda domundo inteiro, mantêm fortes laçosafectivos com Portugal.

Lamento não ter a oportunidadede ver nesta cerimónia a totalidadeda nossa Selecção Nacional, a “equipade todos nós”, mas compreendo

perfeitamente as razões – aliás doconhecimento de todos.

Desde já, deixo aqui um convite(embora, certamente, condicionado àevolução da situação política …) paraque a Selecção Nacional possa serrecebida na Assembleia da Repúblicalogo na primeira oportunidade dapróxima sessão legislativa.

O Euro 2004 foi um somatório demuitas vitórias, a diferentes níveis,cujo resultado final foi o êxito. Umsucesso reconhecido, aceite eapregoado ao nível interno e, pordiferentes pessoas e entidades, poresse Mundo fora…

Não há grandes eventos,organizações com resultados tãopositivos, iniciativas com garantia deêxito sem lideranças fortes,carismáticas, disciplinadas,profissionais, organizadas,empenhadas … Pessoas, líderes que,um dia vestiram a camisola … nestecaso a do Euro 2004.

É essa liderança que pretendoaqui e agora homenagear, felicitar eapontar, aos demais, como umverdadeiro exemplo das nossaspotencialidades, das nossascapacidades, do que é ter vontade eempenho para fazer e fazer muitobem.

Mas se os aspectos organizativosnos deram diversas vitórias aos olhos

do Mundo e catapultaram alto aimagem de Portugal, como um paíscompetente, capaz de realizar eventosdesta envergadura, a prestação da

“equipa de todos nós” encheu-nosde orgulho e galvanizou não só umpaís, mas milhões e milhões deportugueses e muitos fãs do“desporto rei” nos quatro cantosdo Mundo.

Por tudo isto, aos nossosjogadores, na pessoa doComendador Luiz Felipe Scolari,o nosso muito obrigado.

Mas o êxito desportivo e osucesso na organização contarame, estou convicto, só forampossíveis, graças a um 12º jogador:o Povo português. Um Povo quenunca deixou de apoiar a nossaselecção. As imagens do trajecto doautocarro da Selecção Nacional deAlcochete ao estádio da Luzficaram gravadas para sempre namemória de todos … Um Povo quenão deixou por mãos alheias asimpatia e o carinho com querecebeu os milhares de visitantesdeste Euro 2004. Para todo esse

Povo a nossa estima, mas sobretudoo meu voto e apelo para que utilizemessa “força que ninguém pode parar”na defesa de outras causas, ainda maisnobres do que o futebol.

Aproveito ainda para recordarque o Euro 2004 foi uma presençacom alguma assiduidade aqui naAssembleia da República, desde osdebates no plenário passando pelaComissão já falada ou até por umainteressante exposição que decorreunas nossas instalações e que foivisitada por milhares de pessoas.

Por último, e não é por isso que émenos importante, quero chamar àatenção para o trabalho, empenhadoe tantas vezes anónimo, dos cerca de5 mil voluntários/as que estiveramsempre presentes em todos os palcosdo Euro 2004. Temos aqui uma jovemque os representa. Eles que tantasvezes terão sido o único contacto decolaboradores do evento com osadeptos. A avaliar pelo que vi e ouvi,a sua função foi, também ela,exemplarmente levada a cabo.

Termino reafirmando os meusagradecimentos pela presença detodos. E os meus parabéns a quem sãodevidos, a Portugal inteirocertamente, por esta inesquecível festado Euro 2004.

– F– F– F– F– Fonte:onte:onte:onte:onte: Ga Ga Ga Ga Gabbbbb.Pr.Pr.Pr.Pr.Press ess ess ess ess AR/PSDAR/PSDAR/PSDAR/PSDAR/PSD.....FFFFFotos:otos:otos:otos:otos: Lusa e Luís Sar Lusa e Luís Sar Lusa e Luís Sar Lusa e Luís Sar Lusa e Luís Saraiaiaiaiaivvvvvaaaaa

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Actualidade

As primeiras 930 crianças ejovens, entre os cinco e os dezasseteanos, inscritas no Programa “MaisSintra nas Tuas Férias” começaram,no dia 5 deste mês, a ocupar a pausaescolar deste Verão, distribuídas por19 Campos de Férias organizadospela autarquia.

Os programas oferecidos peloscampos de férias são variados, dandoa escolher um vasto leque de opçõestais como rappel, escalada, BTT,ténis, surf, passeios pedestres,actividades lúdicas, dança, jogos,descoberta do patrimóniomuseológico e paisagístico de Sintra,astronomia e aeromodelismo eateliers de audiovisuais, entre muitasoutras coisas.

Além de facilitar a vida aosencarregados de educação em tempode férias escolares, as actividadesoferecidas nestes campos pretendemestimular tanto a autonomia como osentido de grupo e deresponsabilidade, bem como fornecernoções de participação e cidadania,através da troca de conhecimentos edo relacionamento entre os jovens.

O programa de ocupação dostempos livres “Mais Sintra nas TuasFérias” é organizado pela CâmaraMunicipal de Sintra, com o apoio doInstituto Português da Juventude, eem parceria com associações juvenis,desportivas e de pais, juntas defreguesia, Instituições Particulares deSolidariedade Social, núcleos derealojamento, escolas, etc..

Notícias de Sintra

«Mais Sintra nas tuas férias»Arrancou o programa de “Campos” para os jovens em pausa escolar

Procurando oferecer umaalternativa de ocupação e formaçãodurante as pausas das actividadesescolares, a Câmara Municipal deSintra promove o programa “MaisSintra nas Tuas Férias”, que resultada articulação do Gabinete daJuventude com Associações Juvenis,Associações de Pais, Escolas,Observatórios Sociais, Instituições deSolidariedade Social, Juntas deFreguesia, ATL’s e GruposDesportivos.

Revelando uma extraordináriavitalidade e capacidade de resposta aodesafio colocado, as várias instituiçõesdão corpo a campos de férias onde umnúmero crescente de jovens vê os seustempos livres ocupados de formaconstrutiva com visitas diversas,ateliers de expressão plástica, jogosao ar livre, torneios desportivos,passeios, canoagem, mergulho etantas outras.

Sintra quer fazer, pelos jovens,mais e melhor e ajudar a que outros ofaçam também.

Esculturas para tocarEsculturas para tocarEsculturas para tocarEsculturas para tocarEsculturas para tocar

“Esculturas para Tocar” é o nomede uma exposição de esculturadireccionada, essencialmente, parapessoas cegas e que vai estar patenteao público até 31 de Agosto, no jardimdo Pavilhão Japonês, no Parque daLiberdade.

A Câmara de Sintra, com o apoioda Associação dos Cegos e Amblíopes

de Portugal (ACAPO), convidou doisescultores sintrenses – RogérioTimóteo e Carlos Ramos –, a quemfoi lançado um desafio: moldar apedra e o metal para que outras mãosvivam e sintam a arte e os sentimentosdos artistas.

A segunda edição da exposição“Esculturas para Tocar” vaipossibilitar aos deficientes visuais

conhecer as obras dos artistas,viajando através de oito esculturasperceptíveis ao tacto.

Esta iniciativa pretende, acima detudo, contribuir para que os cidadãossejam tratados de forma igual emsituações iguais. A exposição

proporciona o direito de fruir ummomento cultural a quem é apenasdiferente.

Exposição «Serra da Lua»Exposição «Serra da Lua»Exposição «Serra da Lua»Exposição «Serra da Lua»Exposição «Serra da Lua»com nove escultorescom nove escultorescom nove escultorescom nove escultorescom nove escultoresbelgasbelgasbelgasbelgasbelgas

O Parque da Liberdade, em Sintra,está a ser o palco privilegiado parauma exposição de escultura – “Serrada Lua” – que abriu a 3 de Julho eencerra a 31 de Agosto, com aparticipação de nove escultoresbelgas.

A exposição é uma primeiraamostra de um intercâmbio culturalentre belgas e portugueses, com apoioda Comuna Valónia-Bruxelas e doComissariado do Museu de Ar Livredo Sart Tilman, em Liège.

Nela participam os escultoresGérald Dederen, Emmanuel Dundie,Daniel Dutrieux, Pablo GarciaRubio, Nic Joosen, Françoise Schein,Clémance Van Lunen, MarkVerstockt e Bernard Villers.

A escolha do título “Serra daLua” explica-se pela importância dahistória de Sintra, pela aridez da lua,em contraste com a exuberância davegetação. A Serra de Sintra é uma“caçadora de nuvens”, o que propiciaessa exuberância.

Característica dominante dos noveescultores belgas é a vontade de

integração e adequação das suas obrasno espaço da natureza, instalando-seo diálogo entre as obras e a vegetaçãodo Parque da Liberdade.

Esta mostra está patente noPalácio Valenças, em Sintra. .- FFFFFonteonteonteonteontee fe fe fe fe fotos:otos:otos:otos:otos: Ga Ga Ga Ga Gabbbbb..... Pr Pr Pr Pr Press Sintress Sintress Sintress Sintress Sintraaaaa

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Pedro Santana Lopes indigitado pelo PRpara Primeiro Ministro de PortugalCronologia e declarações dos últimos dias

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No dia 2 de Junho, já comoPresidente do PSD, Pedro SantanaLopes esteve presente no jantar doGrupo Parlamentar do PSD, ondeproferiu as seguintes palavras: «Oessencial do que tenho para dizer hojeé, em primeiro lugar, e em nome doPartido, uma palavra deagradecimento ao vosso trabalho.Não são palavras de circunstância. Ovosso trabalho é muito difícil. Fuideputado vários anos, com honraminha e sei como é difícil. Ossenhores deputados da maioria,apoiaram um Governo em funções eeu sei quão difícil é apoiar e sustentarmedidas tão difíceis como as quetiveram de tomar.

«De fora, tenho podidoacompanhar esse trabalho, essecombate, e devo dizer que me honro,como presidente do PPD/PSD, daforma como os deputados têm sabidodefender o nosso programa, as nossascausas e o têm feito com força econvicção e por isso uma primeirasaudação ao presidente do GrupoParlamentar, que tem sido o símbolocimeiro dessa ousadia, dessacapacidade de ir à luta, dessa maneirade ser que é timbre do nosso Partido.

«A segunda palavra que querodirigir, relaciona-se com a actualsituação política. Venho de umareunião, em que estive com umadelegação formada por companheirosnossos da direcção do Partido, com oSenhor Presidente da República,

como é público e notório.«Quero dizer que a posição do

nosso Partido vai continuar a seraquela que temos assumido ao longodas últimas semanas.

«Numa situação que não é fácilpara o País – antes é difícil – e emque, também, compreensivelmente,sentimos a dificuldade de termossobre nós especiais

responsabilidades, aquelas que o PovoPortuguês nos entregou.

«Queremos continuar na atitudede demonstrar, sem margem paradúvidas, que queremos sempre,sempre, ser parte e factor da solução enão parte e factor do problema.

«Queremos, com nossa atitudedemonstrar, perante o PovoPortuguês, que estamos a contribuirpara que o Senhor Presidente daRepública possa tomar a decisão quemelhor servirá os interesses dePortugal.

«Só nos atrevemos a dizer empúblico o seguinte: que tendocumprido esta primeira parte dalegislatura, sentimo-nos como Partidoque, com tanto sentido patrióticolevou a cabo esses medidas difíceis ecertamente impopulares, sentimo-nosno direito de pedir que nos sejareconhecido que devemos cumprir oresto desta legislatura e ser, então,julgados pelo Povo Português»

O Conselho de Estado eO Conselho de Estado eO Conselho de Estado eO Conselho de Estado eO Conselho de Estado ea decisão de Jorgea decisão de Jorgea decisão de Jorgea decisão de Jorgea decisão de JorgeSampaioSampaioSampaioSampaioSampaio

No dia 9, sexta-feira e oPresidente da República, tendo ouvidoos partidos e convocado o Conselho

de Estado, reuniu-se com esse órgão,em Belém.

A reunião durou quatro horas eno fim, foi emitido um comunicadoem que apenas se dizia que oPresidente tinha ouvido osconselheiros sobre a solução para asaída do Primeiro-Ministro, JoséManuel Durão Barroso e mais tardefaria um comunicado ao País,anunciando a sua decisão final.

Na sua comunicação, JorgeSampaio afirmou que uma eventualdissolução do Parlamento após ademissão do Primeiro-Ministro,abriria caminho à transformação daseleições legislativas num plebiscitopara Chefe de Governo, o que não éda letra da Constituição.

«Não há razões de oportunidade,por mais compreensivas que sejam,que possam abrir caminho e criar umprecedente para futuros desviosplebiscitários» acentuou, aoanunciar o convite ao líder do PSDpara formar governo, em detrimentoda convocação de eleiçõesantecipadas.

Sampaio justificou a decisão coma necessidade de «assegurar acontinuidade do regimeconstitucional» que é norteado pelademocracia representativa, onde os

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eleitores escolhem deputados e nãocandidatos a Primeiro-Ministro.

«Nesse regime - que não fiquemdúvidas - a nossa opção é pelademocracia representativa, de quenão sou o notário, mas sim o garante»,salientou.

O Chefe de Estado lembrou, aliás,que o cenário que lhe foi apresentadocom a partida de Durão Barroso paraa presidência da Comissão Europeianão é igual ao da demissão de AntónioGuterres após as autárquicas deDezembro de 2001. Na altura, houveconsenso quanto à necessidade deeleições antecipadas – apesar de maisde uma vez o Presidente ter pedidoao partido maioritário de então, queapresentasse uma proposta deformação de Governo, ao que o PSrespondeu negativamente – enquanto

agora há uma maioria legitimada nasurnas, que entende poder continuar aassegurar a governação do País.

Jorge Sampaio reiterou oentendimento de que a estabilidadepolítica significa “em primeiro lugar,que os cidadãos, quando sãochamados a eleger os seusrepresentantes na Assembleia daRepública, têm, por essa via, apossibilidade de escolher,indirectamente, um Governo, para osquatro anos seguintes”.

Em segundo lugar, o Presidentedefendeu que ao longo dos quatro anosde mandato, “o Governo, comrespeito das regras constitucionais,deve ter a possibilidade de realizar,livre e responsavelmente, o programasufragado nas eleições”.

“Se estas condições estiveremgarantidas, entende o Presidente daRepública que o mandato doGoverno não deve ser interrompidoantes do fim da legislatura, peseembora o resultado de outras eleiçõesentretanto verificadas”. O Presidenteda República referiu também, que“desde que o Governo saído daseleições parlamentares continue adispor de consistência, vontade elegitimidade políticas, a demissão ouimpedimento permanente doprimeiro-ministro não é motivobastante para, por si só, impor anecessidade de eleições antecipadas”.

O Chefe de Estado lembrou queos partidos da coligação PSD-CDS lhegarantiram “dar continuidade ecumprir o Programa de Governo” e“assegurar, até ao final da legislatura,o mesmo apoio que deu ao governocessante”.

“Nestas condições, a dissolução

da Assembleia da República teriade ser considerada a solução quemais se afastaria da estabilidadepolítica”, frisou.

O Presidente vincou que alegitimidade do PSD e do CDS/PP para formar governo “adveio,num primeiro momento, do votopopular e da representaçãoparlamentar obtida, que, logo aseguir, deu lugar à formação de umanova coligação maioritária naAssembleia da República, quegarantiu a aprovação do Programado Governo”.

E terminou com o anúncio deque convidaria o partido maisvotado, o PSD, a formar Governo.

Reacção do PSDReacção do PSDReacção do PSDReacção do PSDReacção do PSD

Na sede Nacional do PSD,Pedro Santana Lopes fez o seguintecomentário:

« Quero expressar, em nome doPPD/PSD, o meu respeito peladifícil decisão que o SenhorPresidente da República teve detomar.

«Quero também dizer queexpressaria igual respeito, se a decisãotivesse sido outra. Poderia discordar,mas o respeito seria idêntico.Permitam-me sublinhar que esterespeito de hoje, corresponde à atitudeque temos tido ao longo de todo esteprocesso e que o tom que uso e oconteúdo das palavras que estou aproferir não decorre do facto doSenhor Presidente da República terdecidido pela estabilização inerenteà continuidade governativa, noquadro da maioria parlamentar a queo voto dos portugueses deu origem naseleições de 2002.

«Quero nesta ocasião dizer àsportuguesas e aos portugueses que ireiassumir as minhas responsabilidades,iremos assumir as nossasresponsabilidades, como partido e noâmbito da coligação que temosintegrado.

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Momento PMomento PMomento PMomento PMomento Políticoolíticoolíticoolíticoolítico

«Quero também, neste momento– porque ouvi as palavras do lídersocialista – dirigir uma saudaçãodemocrática ao Dr. Ferro Rodrigues,afirmo que não comentarei a suadecisão, mas que faço votos – e oPPD/PSD, como maior partidoportuguês faz votos – para que o maiorpartido da Oposição resolvarapidamente a situação criada peloDr. Ferro Rodrigues.

«Estou certo de que, com

maturidade, elevação, elegância erespeito, saberemos caminhar nosentido de um Portugal que resolvaos problemas dos que sentem a suavida ainda muito difícil, a sua vida e adas suas famílias.

«É nesse sentido que irei trabalharagora, como Senhor Presidente daRepública, que iremos ter umConselho Nacional no próximoDomingo, que desse ConselhoNacional sairá a proposta que ireiapresentar logo de seguida ao palácio

de Belém, ao Dr. Jorge Sampaio.Muito Obrigado.».

O Conselho Nacional de O Conselho Nacional de O Conselho Nacional de O Conselho Nacional de O Conselho Nacional deDomingo e a indigitaçãoDomingo e a indigitaçãoDomingo e a indigitaçãoDomingo e a indigitaçãoDomingo e a indigitaçãode Pde Pde Pde Pde Pedredredredredro Santana Lopeso Santana Lopeso Santana Lopeso Santana Lopeso Santana Lopespara Primeiro-Ministropara Primeiro-Ministropara Primeiro-Ministropara Primeiro-Ministropara Primeiro-Ministro

No DomingNo DomingNo DomingNo DomingNo Domingooooo,,,,, dia 11, dia 11, dia 11, dia 11, dia 11, r r r r reuniu-euniu-euniu-euniu-euniu-se novamente o órgão máximose novamente o órgão máximose novamente o órgão máximose novamente o órgão máximose novamente o órgão máximodo PSDdo PSDdo PSDdo PSDdo PSD,,,,, entr entr entr entr entre Conge Conge Conge Conge Congrrrrressosessosessosessosessos,,,,, o o o o oConselho Nacional, que foiConselho Nacional, que foiConselho Nacional, que foiConselho Nacional, que foiConselho Nacional, que foi

oficialmente informado daoficialmente informado daoficialmente informado daoficialmente informado daoficialmente informado dadecisão do Presidente dadecisão do Presidente dadecisão do Presidente dadecisão do Presidente dadecisão do Presidente daRRRRReeeeepúbpúbpúbpúbpública,lica,lica,lica,lica, tendo r tendo r tendo r tendo r tendo resolvidoesolvidoesolvidoesolvidoesolvido,,,,, por por por por por105 v105 v105 v105 v105 votos a fotos a fotos a fotos a fotos a faaaaavvvvvor e duasor e duasor e duasor e duasor e duasabstenções, designar comoabstenções, designar comoabstenções, designar comoabstenções, designar comoabstenções, designar comocandidato do PSD a Primeiro-candidato do PSD a Primeiro-candidato do PSD a Primeiro-candidato do PSD a Primeiro-candidato do PSD a Primeiro-MinistrMinistrMinistrMinistrMinistrooooo,,,,, o Pr o Pr o Pr o Pr o Presidente doesidente doesidente doesidente doesidente doPPPPPararararartidotidotidotidotido,,,,, P P P P Pedredredredredro Santana Lopeso Santana Lopeso Santana Lopeso Santana Lopeso Santana Lopes[Leia Comunicado na última página].

Pedro Santana Lopes anunciouimediatamente que na segunda –feira( o dia seguinte ao ConselhoNacional) pediria uma audiência aoPresidente da República, para lhecomunicar esta decisão.

Na tarde de segunda-feira, PedroSantana Lopes, reuniu-se com oPresidente da República. Naaudiência com o chefe de Estado,Santana Lopes foi acompanhado poruma delegação do PSD, constituídapelo presidente da Mesa doCongresso, Dias Loureiro, os Vice-Presidentes do partido, Nuno MoraisSarmento e José Matos Correia, e pelosecretário-geral, Miguel Relvas.

À saída do palácio de Belém, oPresidente do PSD, afirmou combrevidade que «Sei que a Presidênciada República acabou de distribuir umcomunicado, no qual sou indigitadoPrimeiro-Ministro.

«Irei agora proceder às diligênciasnecessárias para a formação do novoGoverno e a esse propósito, queroaproveitar para esclarecer – de novoe para confirmar – que só agoracomeçarei as conversas; e quenenhuma antes houve, com essafinalidade».

- F- F- F- F- Fonte:onte:onte:onte:onte: Lusa, Lusa, Lusa, Lusa, Lusa, AAAAAudio-Vudio-Vudio-Vudio-Vudio-VisuaisisuaisisuaisisuaisisuaisPSDPSDPSDPSDPSD..... F F F F Fotos:otos:otos:otos:otos: Lusa e Luís Sar Lusa e Luís Sar Lusa e Luís Sar Lusa e Luís Sar Lusa e Luís Saraiaiaiaiaivvvvvaaaaa

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António Preto foi reeleitopresidente da Comissão PolíticaDistrital de Lisboa, com 2616 votosa favor e 932 contra.

Os resultados das eleições internaspara a liderança da distrital do PSD/Lisboa reconduziram António Pretopara um segundo mandato de doisanos.

Carlos Carreiras, presidente daconcelhia do PSD de Cascais etambém concorrente a estas eleições,obteve 932 votos.

“Agora, o nosso papel consiste emempenharmo-nos nos combatespolíticos que se seguem, e nos actoseleitorais que temos pela frente”, disseà Imprensa o recém-eleito líder dadistrital lisboeta.

António Preto assegurou ainda

Distrital de Lisboa

António Preto reeleito Presidenteda Comissão Política

Já começou a funcionar, no Paláciodos Correios, o Gabinete do Munícipe,uma nova unidade orgânica da CMPdestinada a facilitar a relação entre oscidadãos e a autarquia, encurtando ostrâmites burocráticos e possibilitando,assim, um melhor acesso à informação.Esta nova estrutura, resultante daimplementação, em Maio de 2003, daMacroestrutura, visa, em síntese,centralizar todo o relacionamento domunícipe com os serviços municipais,assegurando um atendimento dequalidade, rápido e eficaz. «Um diamuito importante tanto para a autarquiacomo para a cidade do Porto em geral»,afirmou Rui Rio, durante a conferênciade imprensa destinada a anunciarformalmente a abertura do Gabinete.

O autarca enfatizou, de resto, arelevância deste novo equipamento,contextualizando a sua criação num dosprincipais desígnios do seu mandato, ouseja, na preocupação de servir mais emelhor os munícipes, sem os quais asCâmaras Municipais não teriam razãode existir.

«Não direi que haja condições parafazer tudo completamente bem - o queem Portugal é impossível sem que ocorrauma profunda reforma naAdministração Pública - mas vamosfazer muito melhor, no que à CMP diz

Notícias do Porto

Gabinete do Munícipe servirá«mais e melhor» todos os cidadãos

que a distrital que lidera irá continuara linha de rumo que tem sido seguida.

No mandato que agora inicia,António Preto terá como vice-presidentes a vereadora da câmara deLisboa Helena Lopes da Costa e osocial-democrata Marco Almeida.

Henrique Chaves será presidentedo Conselho de Jurisdição, HenriqueFreitas vai presidir à Mesa daAssembleia Distrital e Amaral Lopesassegura a vice- presidência dessemesmo órgão.

O gabinete de estudos seráliderado pelo ex-ministro da Ciênciae do Ensino Superior, Pedro Lynce.

As eleições para distrital deLisboa decorreram durante a noite desexta-feira passada, tendo osresultados sido conhecidos na

madrugada de sábado, altura em queCarlos Carreiras telefonou aorecém-eleito líder da distritallisboeta a felicitá-lo pela vitória.

As eleições para a liderança dadistrital do PSD de Lisboa foramantecipadas, na sequência de umapelo feito pelo secretário-geral dopartido, Miguel Relvas, que pediua todas as estruturas social-democratas, para que resolvessemas questões internas durante o mêsde Julho.

O objectivo deste apelo, segundoMiguel Relvas, é ‘arrumar a casa”para, depois, o PSD ‘arrancar’ coma preparação das eleiçõesautárquicas de 2005.

– F– F– F– F– Fonte:onte:onte:onte:onte: Lusa Lusa Lusa Lusa Lusa

respeito», reiterou, aproveitando pararecordar o que, à luz da novaMacroestrutura, já foi conseguido:criação da Divisão de Gestão de Activos,redução de mais de 30 quadros de chefiae a reforma dos serviços jurídicos econtencioso.

«O Gabinete do Munícipe nasce,assim, para nos facilitar, a todos, o dia-a-dia. Estou seguro de que a suaintervenção junto dos restantes serviçosmunicipais irá constituir uma moladecisiva para melhor servirmos os

cidadãos», explicou.Além de assegurar um atendimento

com qualidade, o Gabinete estáigualmente preparado para receber e gerirreclamações e pretensões dos utentes,prestar informações rigorosas sobre oandamento dos processos e diligenciar,junto dos restantes serviços, osrespectivos despachos, na lógica atrásenunciada pelo Presidente da CMP.

Os serviços disponíveis noOs serviços disponíveis noOs serviços disponíveis noOs serviços disponíveis noOs serviços disponíveis noGabineteGabineteGabineteGabineteGabinete

Neste novo espaço, com uma áreade 1400 m2, é possível encontrar umatendimento simpático e profissionalassegurado por 42 funcionários, 34atendedores e oito dos Serviços deApoio ao Atendimento. Aí, omunícipe terá à sua disposiçãoinformações e instruções sobre asquestões que pretender tratar, noâmbito de uma vasta panóplia deserviços: atendimento geral, plantastopográficas, urbanismo, execuçõesfiscais, tesouraria, SMAS eatendimento técnico mediantemarcação prévia.

Existe ainda um Espaço Internet,cujo acesso é gratuito através de 28computadores, oito dos quaisespecificamente equipados paradeficientes visuais, e um gabinetereservado ao Provedor do Cidadãocom Deficiência, que funciona àsterças-feiras, das 14h30 às 17h30, e àquartas, das 10h30 às 12h30.

O Gabinete do Munícipe funcionanas Segundas, Terças, Quintas eSextas, das 9 às 17 horas; às Quartas,das 9 às 20, e esta localizado na PraçaHumberto Delgado, 266, com otelefone 22 209 71 35, o fax: 22 209 7001 e o e-mail gabinete.municipe@cm-porto.pt .

Actualidade

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Actualidade

Os responsáveis concelhios do PSDe da JSD de Braga e representantes doPartido nos órgãos municipais,prosseguiram no passado Sábado oCiclo de Visitas às Freguesias doConcelho, que o «Povo Livre» temacompanhado, fazendo desta vez adeslocação à Freguesia de Merelim (S.Paio),

Estas duas Freguesias de carizsuburbano patenteiam característicasmuito distintas, por força da diversacapacidade de iniciativa e postura dasJuntas de Freguesia em questão.

No primeiro caso, o líder dosrepresentantes do PSD na Assembleiade Freguesia, Domingos Silva, deuconta de um espírito de total abertura ecolaboração entre as várias forçaspolíticas e as forças vivas da Freguesia,em prol da prossecução dos projectosque interessam à generalidade doscidadãos.

Imbuídos de tal espírito de defesados verdadeiros anseios da população,os responsáveis autárquicos daFreguesia vêm conseguindo êxitosassinaláveis no plano cultural,desportivo (mediante Protocolo com oDumiense) e social.

A este nível, os responsáveis doPSD de Braga manifestaram o seu apoioao projecto de criação do CentroComunitário de Dume, onde sereunirão diversas valências sociais (Larpara Idosos, Creche/Infantário e ATL),assim o mesmo venha a ver aprovada asua candidatura ao financiamentopúblico.

No plano cultural, realce para aaposta na preservação do património,numa zona particularmente rica emvestígios arqueológicos e monumentais,

Notícias de Braga

Responsáveis da CPS e da JSD do PSDprosseguem o ciclo de visitas a diversasfreguesias do Concelho

mediante a criação de centros deinterpretação e circuitos museológicos.Ainda por concretizar está atransferência do Túmulo de S.Martinho de Dume, do Museu D.Diogo de Sousa para a Freguesia, deacordo com projecto já validado pelasentidades da tutela.

No plano dos aspectos maisnegativos, refira-se a necessidade dedotar de valências públicas o Bairro deS. Martinho, um dos espaços maispopulosos da Freguesia, algo isolado aolongo do tempo, e as dificuldades comque se deparam os cidadãos(principalmente idosos e crianças acaminho da Escola) na travessia de umadas Circulares do Concelho – umaestrada com quatro faixas sem passagempara peões de qualquer natureza – noLugar da Granja/Cabanas (naConfeiteira).

Em todo o caso, a Junta deFreguesia de Dume apresenta umaestrutura profissionalizada, que contacom o apoio de todos os membros daAssembleia de Freguesia.

Na freguesia de MerelimNa freguesia de MerelimNa freguesia de MerelimNa freguesia de MerelimNa freguesia de Merelim

Bem pelo contrário, a Freguesia deMerelim (S. Paio) acumula lacunasinfraestruturais, penalizada peloabandono a que foi votada pela CâmaraMunicipal de Braga, embora a Junta deFreguesia seja de maioria PS, mas quetem revelado uma inércia e ineficáciapatentes a quem os visita.

Assim acontece no plano daacessibilidade, com uma estranhadefinição de prioridades nosmelhoramentos introduzidos, que deixasem quaisquer condições de acesso

peões e viaturas nas zonas maispopulosas. A ilustrá-lo, atente-se aosacessos à Escola EB 2,3 do Cávado, paraonde se dirigem as crianças da Freguesiaem péssimas condições, mormente naszonas das Cardosas e sua envolvente.

Se é público que a Freguesia temtambém uma rede de Saneamento emtodo o seu território, a verdade é queproliferam pontos negros em que oescoamento de resíduos é feito a céuaberto, com os evidentes danosambientais e para a saúde pública: juntoao Campo de Futebol, dos Loteamentosdas Cardosas e Monte da Forca, naEstrada do Outeiro, da UrbanizaçãoGaindo, e no Lugar da Bouça.

No plano associativo, a Junta“liquidou” o Movimento Juventude deMerelim, que vinha desenvolvendoactividades meritórias nos domíniosrecreativo e desportivo, e presta apoioinsuficiente à Associação de Apoio aosIdosos.

Na freguesiasNa freguesiasNa freguesiasNa freguesiasNa freguesiasde Este-Sde Este-Sde Este-Sde Este-Sde Este-S..... Mamede Mamede Mamede Mamede Mamede

Em Este-S. Mamede, as últimas eleiçõesautárquicas possibilitaram a substituição deum incapaz Executivo de Junta, de maioriasocialista, cujo legado mais marcante se cifranuma dívida de quase �350.000 nãoreconhecida nas Contas.

De então para cá, a listaindependente, que conjugamaioritariamente representantes do temvindo a desenvolver um assinaláveltrabalho, pautado pela forte aposta noinvestimento infra-estrutural.

Ao longo dos últimos dois anos,foram assim realizadas obras de melhoria(pavimentação e alargamento) dos

Caminhos Vicinais Pregal-Outeiro,Campo-Este S. Pedro, Igreja, Cernadas,Pomarelho-Bouça do Carro, Rola S.Sebastião-Pomarelho; a instalação docolector de saneamento que permitiuescoar os resíduos para fora daFreguesia. O Saneamento cobre cercade 60 a 70% da área da Freguesia: arequalificação da Sede da Junta,dotando-a de condições de trabalhoque um edifício com 17 anos já nãopossuía, face à total falta demanutenção, com a evidência deinfiltrações e sinais de degradaçãoacelerada do edifício; a conclusão daEscola Pré-Primária; o alargamento doCemitério, que se encontravasuperlotado.

No Salão Nobre da Junta, tambéma precisar de reparações, actuam eensaiam o Grupo de Teatro daFreguesia, o Rancho Folclórico e oGrupo Origem de Este S. Mamede.

A Freguesia tem também

evidenciado um forte crescimento, comum elevado número de criançasinscritas na Escola (75) e na Pré-Escola(40), que agrava as carências que aindaapresenta ao nível de várias infra-estruturas, para o que serão necessáriosos correspondentes apoios (semprerelutantes e insuficientes) da Autarquiasocialista.

Afinal, algumas das obrasenunciadas resultaram de verbasobtidas com a rescisão de um contratode aluguer de um baldio à Portucel, poriniciativa da actual Junta, mas não seperspectivam outras fontes duradourasde financiamento.

Este Ciclo de visitas a Freguesiasprosseguirá ao longo das próximassemanas.– F– F– F– F– Fonte e fonte e fonte e fonte e fonte e fotos:otos:otos:otos:otos: C C C C C..... P P P P P..... S S S S S.....de Braga do PSDde Braga do PSDde Braga do PSDde Braga do PSDde Braga do PSD

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Actualidade

Na passada segunda-feiraforam iniciadas, em Esmoriz. asobras de Gestão Controlada daabertura da Barrinha ao mar,que tem por finalidade protegeraquela praia das frequentesdescargas poluentes da lagoano oceano, durante a época deveraneio, obra que era há muitodesejada pela população locale pela qual o PSD se bateuincansavelmente.

A obra é daresponsabilidade do Ministrodas Cidades, Ordenamento doTerritório e Ambiente, noâmbito de um plano de acçãoelaborado pela Estrutura deCoordenação e Controlo(ECC) das intervenções naBarrinha, e é consideradaprioritária no conjunto dasmedidas correctivas definidas paraaquele sítio e para os próximos doisanos.

A gestão controlada da abertura daBarrinha envolverá a construção deuma complexa obra de engenharia, decarácter experimental e inovador, quepermitirá reduzir o efeito das cheias naszonas envolventes à lagoa nas alturasde maior caudal e minimizar os riscosde saúde pública, sobretudo nosperíodos de estiagem, através de umcontrolo artificial dos caudais. Aexecução deste Projecto de EngenhariaCosteira – que começará a ser visívelno terreno já na próxima semana –implica a criação de uma duna artificiale de um dique fusível que funcionarácomo descarregador no caso daocorrência de caudais excepcionais noverão, no sentido de impedir asdescargas de efluentes no mar duranteo período balnear. No ano passado,

Notícias de Ovar

Em Esmoriz, começaram as obrasda abertura controlada da Barrinha.Devolvendo ao Turismo aquela zona

Empossados os órgãos distritais dos TSD/BragaNo passado dia 5, o Secretário-Geral dos TSD, Arménio Santos, deu posse aos novos órgãos distritais dos Trabalhadores Social-Democratas liderados

pelo enfermeiro Serafim Figueiral Rebelo, tendo o acto de posse contado com a presença do Vice-Presidente da Distrital do Partido Social Democrata,Virgílio Costa.

Para o mandato 2004-2007, que agora se inicia, o Presidente do Secretariado Distrital, na sua intervenção, anunciou como prioridade a reactivação dasSecções Laborais, preocupações especiais na área do desemprego e respectivo impacto social, bem como a qualidade de emprego, numa postura activa edinâmica na defesa dos trabalhadores por conta de outrem.

Depois do Vice-Presidente Distrital do Partido Social Democrata ter realçado a proximidade e articulação que as Distritais respectivas têm mantido,Arménio Santos transmitiu à nova equipa, agora empossada, a confiança e motivação necessária para o desempenho do difícil papel dos TSD que, sem sercontra poder, se tem que assumir como motor para as necessárias mudanças de atitude social das políticas governativas exigindo fidelidade à matriz socialdemocrata por parte do PSD.

Referiu, ainda, a importância das Secções Laborais e Núcleos de Empresa dos TSD por forma a que, entre os trabalhadores e as estruturas quedefendem os seus interesses, aumente a proximidade e sensibilidade aos seus problemas e causas. – Ga – Ga – Ga – Ga – Gabbbbb..... TSD BrTSD BrTSD BrTSD BrTSD Braaaaagggggaaaaa

ocorrências deste tipo originaram aperda da bandeira azul da praia deEsmoriz.

O Director do Gabinete de Estudose Planeamento do Ministro dasCidades, Ordenamento do Território eAmbiente e Presidente da Estrutura deCoordenação e Controlo, ÁlvaroSantos, defende o pioneirismo destasolução, que “pode minimizar osimpactos da poluição na Barrinha até àconclusão de outras acções em curso,nomeadamente o projecto desaneamento da SIMRIA, que desviaráda Barrinha os efluentes dos concelhosde Santa Maria da Feira, Espinho eOvar”. A inovação do projecto resideigualmente nos materiais utilizados –materiais naturais, como solipas decaminhos-de-ferro e outras madeiras –que anulam o efeito estético da obra ereduzem significativamente os custosdo projecto.

A Gestão Controlada da aberturada Barrinha ao mar é a mais importantedas acções de curto prazo previstas paraaquele ecossistema, estritamentelocalizadas na embocadura da lagoa econsideradas como uma primeira fasede intervenção. O rápido avanço doprocesso – explicado à população localem sessão pública há cerca de um mês –contou com o forte empenho e ocompromisso do actual governo, e emparticular do ministro Marques Mendes,que tem tido um papel fundamental paraa resolução da grave situação daBarrinha.

A riqueza da fauna e a especificidadeda flora fazem da Barrinha de Esmorizum ecossistema lagunar decaracterísticas únicas, cuja preservaçãoé considerada da mais alta importânciapelos peritos ambientais. A sobreviverem estado crítico há mais de trêsdécadas, a lagoa viu finalmente

reconhecido o seu problemaquando a Resolução deConselho de Ministros nº176/2003, de 10 deNovembro, declarou aBarrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos “áreacrítica de recuperaçãoambiental que carece deintervenções urgentes” edeterminou o “interessepúblico das intervençõesdestinadas a eliminar apoluição”.

Depois desteimportante «sinal verde» dogoverno, que marcou oinício do processo, estima-se que até 2006 estejamconcluídos todos os seisdomínios de intervenção decurto prazo, que incluem –

para além da gestão controlada – arequalificação das margens ribeirinhas,um conjunto de acções de fiscalização,monitorização e vigilância, a realizaçãode estudos e planos sobre a Barrinha, ademonstração de boas práticasambientais e ainda a sensibilização dapopulação local para questões doambiente. Também para o final de 2006,prevê-se a finalização do Projecto deSaneamento Integrado no SistemaMultimunicipal da Ria de Aveiro, queinterceptará os principais agentespoluidores da Barrinha e cuja conclusãoé essencial para que se possa pensar emacções de despoluição mais profundas ede carácter definitivo em todo o leito dalagoa. Esta obra atinge um montanteglobal de investimento de 23 milhõesde euros, co-financiados pelo Fundo deCoesão em 60%

- F- F- F- F- Fonte e fonte e fonte e fonte e fonte e fotos:otos:otos:otos:otos: CPS do PSD CPS do PSD CPS do PSD CPS do PSD CPS do PSD

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Convocatórias

CANTCANTCANTCANTCANTANHEDEANHEDEANHEDEANHEDEANHEDE

Ao abrigo dos EstatutosNacionais do PSD e doRegulamento Eleitoral, convoca-sea Assembleia de Secção deCantanhede do PSD, para reunir nodia 3 de Setembro de 2004, às 21h00,na sede concelhia, com a seguinte

Ordem de Trabalhos1. Eleição da Comissão

Política de Secção e Mesa daAssembleia.

Notas: As listas deverão serentregues, na sede concelhia, aoPresidente da Mesa ou a quem orepresenta, entre as 21h00 e as22h00, do dia 31 de Agosto de 2004.

As urnas estarão abertas das21h00 às 23h00 no dia 3 de Setembrode 2004.

CHAMUSCACHAMUSCACHAMUSCACHAMUSCACHAMUSCA

Nos termos dos EstatutosNacionais do PSD e doRegulamento Eleitoral para osÓrgãos Locais, convocam-se todosos militantes da concelhia daChamusca do PSD para as eleições,a realizar no próximo dia 4 deSetembro de 2004, sábado, entre as18h00 e as 23h00, na sede concelhiada Chamusca, com a seguinte

Ordem de Trabalhos1. Eleição dos Órgãos

Concelhiosa) Mesa da Assembleia;b) Comissão Política.Nota: Para efeitos de recepção de

candidaturas a sede concelhiaencontra-se aberta sexta-feira, dia 3de Setembro de 2004 das 21h00 às24h00.

CONDEIXA-A-NOCONDEIXA-A-NOCONDEIXA-A-NOCONDEIXA-A-NOCONDEIXA-A-NOVVVVVAAAAA

Ao abrigo dos EstatutosNacionais do PSD, convocam-se osmilitantes da secção de Condeixa doPSD, para uma assembleia de SecçãoEleitoral a realizar no dia 10 deSetembro de 2004, pelas 21h00, nasede concelhia sita na Rua Dr. JoãoAntunes, em Condeixa, com aseguinte

Ordem de Trabalhos1. Eleição da Mesa da

Assembleia de Secção e da ComissãoPolítica de Secção.

Nota: As listas concorrentesdevem ser entregues até às 24h00 doterceiro dia anterior ao acto eleitoral.

As urnas estarão abertas das21h00 às 23h00.

GUGUGUGUGUARDARDARDARDARDAAAAA(DISTRIT(DISTRIT(DISTRIT(DISTRIT(DISTRITAL)AL)AL)AL)AL)

Ao abrigo dos Estatutos

Nacionais do PSD e do RegulamentoEleitoral, convoca-se para o próximodia 5 de Setembro de 2004 (domingo),as eleições para os Órgãos Distritaisda Guarda, que deverão decorrer emtodas as Assembleia de voto, desde as16h00 até às 19h00.

Ordem de TrabalhosPonto único: Eleição para os

Órgãos Distritais- Mesa da Assembleia

Distrital;- Conselho de Jurisdição

Distrital;- Comissão Permanente

Distrital;- Delegados de cada Secção à

Assembleia Distrital do PSD.Nota: As listas deverão ser

entregues à Mesa da AssembleiaDistrital até às 24h00 do terceiro diaanterior ao acto eleitoral, para o efeitoa sede estará aberta entre as 21h0 e as24h00 do dia 2 de Setembro de 2004.

LLLLLOUSADOUSADOUSADOUSADOUSADAAAAA

Ao abrigo dos EstatutosNacionais do PSD, convoca-se oPlenário Concelhio do PSD deLousada, para reunir no próximo dia25 de Setembro, sábado, pelas 15h00,na sede concelhia, sita à Travessa deS. Sebastião, Vila de Lousada, com aseguinte

Ordem de Trabalhos1. Eleição da Mesa do Plenário

e Comissão Política Concelhia para omandato 2004/2006.

Nota: O acto eleitoral decorreráentre as 15h00 e as 19h00.

NÚCLEO DENÚCLEO DENÚCLEO DENÚCLEO DENÚCLEO DECARNCARNCARNCARNCARNAXIDEAXIDEAXIDEAXIDEAXIDE

Ao abrigo dos EstatutosNacionais do PSD, convoca-se aAssembleia de Núcleo, para reunir nodia 19 de Setembro de 2004, pelas21h00, na sede do Núcleo, estrada daOuturela, lote H, piso E, nº23, com aseguinte

Ordem de Trabalhos1. Apresentação e votação do

Relatório e Contas da ComissãoPolítica cessante;

2. Eleição para a ComissãoPolítica de Núcleo.

Notas: As listas deverão serapresentadas até às 24h00 do 3º diaanterior ao acto eleitoral.

As urnas estarão abertas das 21h00às 23h00.

SINTRASINTRASINTRASINTRASINTRA

Ao abrigo dos EstatutosNacionais do PSD e do RegulamentoEleitoral, convoca-se a Assembleia deSecção de Sintra do PSD, para reunirno dia 16 de Setembro de 2004, pelas18h00 na sede da Secção, no LargoDr. António José da Almeida, nº5/6com a seguinte

Ordem de Trabalhos1. Apresentação das listas

concorrentes à Mesa da Assembleiade Secção e Comissão Política deSecção.

2. Eleição da Mesa daAssembleia de Secção e da ComissãoPolítica de Secção.

Notas: As listas deverão serentregues até às 24h00 do terceiro diaanterior ao acto eleitoral aoPresidente da Mesa da Assembleia deSecção.

As urnas estarão abertas entre as19h00 e as 23h00.

VVVVVALENÇAALENÇAALENÇAALENÇAALENÇA

Ao abrigo dos EstatutosNacionais do PSD, convoca-se aAssembleia de Secção de Valença,para reunir no dia 23 de Julho de2004, pelas 21h30, na sede Concelhiado PSD, sita no Edifício Status, coma seguinte

Ordem de Trabalhos1. Análise da situação política

concelhia2. Análise da situação política

nacional.

NÚCLEO de MOREIRA/NÚCLEO de MOREIRA/NÚCLEO de MOREIRA/NÚCLEO de MOREIRA/NÚCLEO de MOREIRA/VILA NOVILA NOVILA NOVILA NOVILA NOVVVVVA da A da A da A da A da TELHATELHATELHATELHATELHA

Ao abrigo dos EstatutosNacionais da JSD, convocam-setodos os militantes do Núcleo deMoreira/Vila Nova da Telha, parauma Assembleia de Núcleo, a realizarno próximo dia 13 de Julho de 2004,pelas 21h00, na Sede Concelhia, sitaà Rua Eng.º Duarte Pacheco, n.º 987– Vermoim – Maia, com a seguinte:

Ordem de Trabalhos1- Balanço do trabalho

efectuado no 1.º semestre;2- Discussão das actividades a

realizar no 2.º semestre;3- Apreciação do Relatório de

Contas;4- Análise da Situação Política;5- Outros assuntos.

VVVVVALPALPALPALPALPAÇOSAÇOSAÇOSAÇOSAÇOS

Ao abrigo dos EstatutosNacionais da JSD, convoca-se oPlenário de Secção de Valpaços, parao próximo dia 15 de Agosto de 2004,pelas 15h00, na Sede Concelhia deValpaços, com a seguinte:

Ordem de Trabalhos

1- Eleição da Mesa do Plenáriode Secção;

2- Eleição da ComissãoPolítica de Secção.

NOTA: As listas devem serentregues ao Presidente da Mesa doPlenário de Secção, até às 24h00 doterceiro dia anterior ao acto eleitoral.

As urnas estarão abertas das 15h30às 17h30

NÚCLEO deNÚCLEO deNÚCLEO deNÚCLEO deNÚCLEO deERMESINDEERMESINDEERMESINDEERMESINDEERMESINDE

Ao abrigo dos EstatutosNacionais da JSD, convoca-se oPlenário do Núcleo da JSD/Ermesinde, para reunir no próximodia 01 de Setembro de 2004, pelas21h00, na Sede do Concelhia do PSD,sita na Rua Rodrigues de Freitas, emErmesinde, com a seguinte:

Ordem de Trabalhos

1- Eleição da ComissãoPolítica de Núcleo;

NOTA: As listas deverão serentregues, até às 24h00 do terceiro diaanterior ao acto eleitoral, na SedeConcelhia do PSD/Ermesinde.

As urnas estarão abertas noperíodo entre as 21h30 e as 23h00.

ALALALALALCOBCOBCOBCOBCOBAÇAAÇAAÇAAÇAAÇA

Ao abrigo dos EstatutosNacionais da JSD e demaisRegulamentos aplicáveis, convoca-seo Plenário de Secção de Alcobaça, areunir no próximo dia 13 de Agostode 2004, pelas 21h00, na Sede da JSDde Alcobaça, sita na Av.ª EngenheiroVieira Natividade, com a seguinte:

Ordem de Trabalhos

Ponto Único: Eleição da Mesa doPlenário e da Comissão Política de Secção;

NOTA: As listas deverão serentregues até às 24h00 do terceiro diaanterior ao acto eleitoral, na SedeConcelhia. As urnas estarão abertasdas 21h00 às 22h00.

CONSELHO DISTRITCONSELHO DISTRITCONSELHO DISTRITCONSELHO DISTRITCONSELHO DISTRITALALALALALDO PORDO PORDO PORDO PORDO PORTTTTTOOOOO

Ao abrigo dos estatutos nacionaisda JSD, convoco o Conselho Distritalordinário da JSD/Porto para reunir nodia 21 de Julho, no auditório do MuseuMunicipal de Santo Tirso, pelas 21.30,com a seguinte ordem de trabalhos:

1- Informações2- Análise da Situação Política-

Políticas de Juventude

II CONSELHOII CONSELHOII CONSELHOII CONSELHOII CONSELHONNNNNAAAAACIONCIONCIONCIONCIONAL ORDINÁRIOAL ORDINÁRIOAL ORDINÁRIOAL ORDINÁRIOAL ORDINÁRIO

DDDDDA JSDA JSDA JSDA JSDA JSD

Ao abrigo dos EstatutosNacionais da JSD e demaisregulamentos convoca-se o IIConselho Nacional Ordinário de2004, para reunir no dia 23 de Julho,no Auditório da Sede Nacional doPSD sita na Rua de S. Caetano àLapa nº 9, pelas 21H00, com aseguinte

Ordem de Trabalhos:

1. Informações2. Análise da Situação Política

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Processo n.º 25/2003Processo n.º 25/2003Processo n.º 25/2003Processo n.º 25/2003Processo n.º 25/2003

No dia 29 de Dezembro de 2003, o Conselho de Jurisdição Nacionalda J.S.D. recebeu um pedido de recurso, apresentado pelo companheiroFrederico Moreira Rodrigues, militante n.º 64731, tendo por objectoa anulação da decisão do Conselho de Jurisdição Distrital de Lisboada J.S.D., que lhe aplicou a sanção disciplinar de suspensão do direitode eleger e ser eleito para quaisquer órgãos da J.S.D. pelo prazo de doisanos.

Reunido em Lisboa, no dia 17 de Janeiro de 2004, o C.J.N.deliberou, ao abrigo do disposto no art. 3º, n.º 1, alínea d), do seuRegulamento Interno, tomar conhecimento do pedido de recurso e aoabrigo do art. 38º, n.º 1, do Regulamento de Disciplina dos Militantes(R.D.M.) nomear como relator o seu membro Bernardo de FreitasAzevedo, para apreciação, instrução do processo e redacção do projectode acórdão, o qual veio a ser aprovado por unanimidade em reuniãoplenária do Conselho de Jurisdição Nacional, realizada no Porto, em14 de Fevereiro de 2004, onde estiveram presentes os seguintesmembros: Filipa Guadalupe, Pedro Amaral e Almeida, Sara SantosSilva, Altino Freitas, Bernardo de Freitas Azevedo e Paulo Cutileiro.

ACÓRDÃO 04/2004

I – DOS MOTIVOS DO RECURSO

Em sínteseEm sínteseEm sínteseEm sínteseEm síntese,,,,, o r o r o r o r o recorecorecorecorecorrrrrrente aleente aleente aleente aleente aleggggga o sea o sea o sea o sea o seguinte:guinte:guinte:guinte:guinte:

O Conselho de Jurisdição Distrital de Lisboa não tem competênciapara instaurar e julgar o procedimento disciplinar uma vez que, deacordo com os princípios gerais de direito a parte queixosa não podeser ao mesmo tempo instrutora e julgadora do mesmo processo;

Falta de imparcialidade do Conselho de Jurisdição Distrital deLisboa (C.J.D.L.) e do seu Presidente Alberto Martins da Luzporquanto na nota de culpa o C.J.D.L. e o seu Presidente apresentaram-se como parte queixosa, para deixarem de o ser no relatório final,alegando que só actuaram após a apresentação da denúncia dos factosem questão;

Violação de procedimentos regulamentares no processo disciplinar,nomeadamente o artigo 21º nº 1 do Regulamento de Disciplina dosMilitantes (R.D.M.) uma vez que não existiu qualquer referência aoconteúdo da proposta de Nota de Culpa aprovada e ao seu instrutor,bem como não existiu qualquer referência à tomada de deliberação doC.J.D.L., ao resultado da respectiva votação, à data da deliberação,aos membros do C.J.D.L. que aprovaram e à deliberação da escolhado instrutor, violando desta forma o disposto no artigo 21º nº 2 doR.D.M.;

O Recorrente alega que requereu na sua contestação a consulta doprocesso nos termos do artigo 25º do R.D.M., pedido que não foiatendido, presumindo-se desta forma que os membros do C.J.D.L.agiram de má fé, tentando fazer com que a culpa morresse solteira;

O recorrente alega que o C.J.D.L. e o seu Presidente não ouviramas suas testemunhas, vedando-lhe assim a oportunidade de provar averdade das suas afirmações e conseguir assim a sua absolvição econsequentemente a sua não punição;

Acrescenta ainda o recorrente, que o C.J.D.L. reuniu sem quórume sem relator, o que faz com que a decisão de suspender o recorrenteesteja inquinada de vício de forma;

II – DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

Foram tidos em conta os seguintes documentos apresentados pelorecorrente:

(i) documento comprovativo da data de recepção da decisãorecorrida;

(ii) nota de Culpa enviada ao recorrente;(iii) decisão recorrida;(iv) relatório final.

III – DA LEGITIMIDADE E DATEMPESTIVIDADE

O recorrente tem legitimidade e o recurso foi apresentado em tempo,nos termos do disposto nos artigos 33º, n.º 2, e 34º do R.D.M..

IV – DA DECISÃO

O ora recorrente, começa por alegar que o C.J.D.L. não temcompetência para instaurar e julgar o procedimento disciplinar umavez que, a parte queixosa não pode ser ao mesmo tempo instrutora ejulgadora do mesmo processo.

Prossegue o recorrente, alegando a incompetência do ofendidoenquanto presidente do C.J.D.L., parte ofendida, instrutor e decisorfinal do processo.

Ora, da análise da decisão recorrida, do relatório final e da nota deculpa, verifica-se que nas mesmas constam a assinatura do presidenteC.J.D.L., o companheiro Alberto Martins da Luz, o qual e enquantopresidente do C.J.D.L., desempenhou funções de instrutor no processoem causa.

Assim, conclui-se que a decisão recorrida viola o disposto no artigo28º nº 4 do R.D.M. porquanto o instrutor do processo participou nadecisão recorrida.

Nestes termos, a verificação do vício ora analisado é suficientepara anular o processo disciplinar em causa, tornado inútil a análisedos restantes vícios que o recorrente imputa ao conteúdo da decisãorecorrida.

Em face do exposto, considera-se procedente o recurso apresentado,anananananulando-seulando-seulando-seulando-seulando-se, com todas as legais consequências, a decisão doa decisão doa decisão doa decisão doa decisão doConselho de JConselho de JConselho de JConselho de JConselho de Jurisdição Distrital de Lisboa da JSDurisdição Distrital de Lisboa da JSDurisdição Distrital de Lisboa da JSDurisdição Distrital de Lisboa da JSDurisdição Distrital de Lisboa da JSD,,,,, de 18 de 18 de 18 de 18 de 18de Dezembro de 2004, que aplicou ao companheirode Dezembro de 2004, que aplicou ao companheirode Dezembro de 2004, que aplicou ao companheirode Dezembro de 2004, que aplicou ao companheirode Dezembro de 2004, que aplicou ao companheiroFrederico Moreira Rodrigues, militante n.º 64731, a sançãoFrederico Moreira Rodrigues, militante n.º 64731, a sançãoFrederico Moreira Rodrigues, militante n.º 64731, a sançãoFrederico Moreira Rodrigues, militante n.º 64731, a sançãoFrederico Moreira Rodrigues, militante n.º 64731, a sançãodisciplinar de suspensão do direito de eleger e ser eleitodisciplinar de suspensão do direito de eleger e ser eleitodisciplinar de suspensão do direito de eleger e ser eleitodisciplinar de suspensão do direito de eleger e ser eleitodisciplinar de suspensão do direito de eleger e ser eleitopara quaisquer órgãos da JSD pelo prazo de dois anospara quaisquer órgãos da JSD pelo prazo de dois anospara quaisquer órgãos da JSD pelo prazo de dois anospara quaisquer órgãos da JSD pelo prazo de dois anospara quaisquer órgãos da JSD pelo prazo de dois anos.

Notifiquem-se o recorrente e o Conselho de Jurisdição Distrital deLisboa da JSD.

Publique-se no Povo Livre e publicite-se no site da JSD.

Lisboa, 14 de Fevereiro de 2004

A Presidente do CJN/JSDA Presidente do CJN/JSDA Presidente do CJN/JSDA Presidente do CJN/JSDA Presidente do CJN/JSD

(Filipa Guadalupe)Filipa Guadalupe)Filipa Guadalupe)Filipa Guadalupe)Filipa Guadalupe)

Conselho de Jurisdição Nacional da JSD

1818181818

wwwwwwwwwwwwwww.jsd.pt.jsd.pt.jsd.pt.jsd.pt.jsd.pt

A Presidente da Comissão Política da Secção(CPS) da JSD da Parede, Marina Verne, apresentouum pedido de parecer ao Conselho de JurisdiçãoNacional (CJN) da JSD, registado na Secretaria-geral da JSD sob o n.º 11, de 18 de Junho de 2004.

Analisado o referido pedido, há que emitirparecer nos termos conjugados da alínea f) do art.º62.º dos Estatutos Nacionais da JSD (EN/JSD) ealínea f) do art.º 50º do Regulamento Jurisdicional,relativamente à questão suscitada.

A elaboração do projecto de parecer foi atribuídaao Vogal do CJN Altino Sousa Freitas.

Desta forma, reunido na sede distrital do PSDde Coimbra, pelas 21:00 h do dia 2 de Julho de2004, em sessão plenária extraordinária do CJN,onde estiveram presentes os membros FilipaGuadalupe, Pedro Amaral e Almeida, AltinoFreitas, Paulo Cutileiro, Márcio Lopes, Sara Silvae Bernardo de Freitas Azevedo, acordaram, pormaioria, com dois votos contra e uma abstenção,no seguinte:

Parecer 01/2004

I – DOS FI – DOS FI – DOS FI – DOS FI – DOS FAAAAACTCTCTCTCTOSOSOSOSOS

A questão suscitada pela companheira MarinaVerne, na qualidade de Presidente da CPS da JSDda Parede, consiste sucintamente no seguinte:

1. A CPS da JSD da Parede, presidida pelacompanheira Marina Verne, aprovou a admissãode cerca de cinquenta novos militantes, com parecerdaquela presidente, datado de 9 de Janeiro de 2004;

2. Em data que não se conseguiu precisar, massituada entre Fevereiro e inícios de Maio docorrente ano, a companheira Marina Verne entregouà Secretária Geral da JSD, as referidas admissões,para efeitos de introdução nos ficheiros nacionaisda JSD, o que veio a acontecer em 16 de Maio de2004;

3. Na pendência desse processo, após a data daemissão do parecer a que se refere o ponto 1 e a suaentrega à Secretária Geral, foram aprovados osnovos Estatutos Nacionais da JSD, maisprecisamente em 17 de Janeiro de 2004,introduzindo novas regras relativamente àcontagem da antiguidade dos militantes, bem comofixando normas transitórias quanto à prorrogaçãodo mandado dos órgãos que estavam em funçõesàquela data.

4. Assim, se por um lado temos que saber se àdata da emissão do alegado parecer de admissão daPresidente da CPS da JSD da Parede, a referidaComissão estava ou não em funções, por outro,importa aferir a data do início da contagem daantiguidade das admissões dos militantes em causa(se a partir de 9 de Janeiro de 2004 - data da emissãodo parecer – ou a partir da data da inserção nosficheiros nacionais da JSD – 16 de Maio de 2004),sabendo-se de antemão que a solução encontradaterá efeitos no exercício dos direitos fundamentais

Parecer do Concelho de Jurisdição Nacionalda JSD sobre a admissão de 50 militantes daSecção da JSD da Parede, Distrito de Lisboa

dos militantes.

II – DO DIREITOII – DO DIREITOII – DO DIREITOII – DO DIREITOII – DO DIREITO

Relativamente à primeira questão, o saber se,em 9 de Janeiro de 2004, a CPS da Parede estava ounão funções, a mesma não nos oferece quaisquerdúvidas, uma vez que aquele órgão havia sido eleitoem Novembro de 2003, ao abrigo dos anterioresEN/JSD, mandato esse que, em circunstânciasnormais, apenas findaria volvido que estivesse umano, nos termos do art.º 24 dos referidos Estatutos.

Assim, nos termos da alínea c) do art.º 93,conjugadas com o art.º 12 dos anteriores Estatutos,aquele órgão tinha competência paraaquele órgão tinha competência paraaquele órgão tinha competência paraaquele órgão tinha competência paraaquele órgão tinha competência para“admitir ou recusar novos militantes”.“admitir ou recusar novos militantes”.“admitir ou recusar novos militantes”.“admitir ou recusar novos militantes”.“admitir ou recusar novos militantes”.

‡Questão distinta é a decorrente dos efeitos quedo parecer da Presidente da CPS da Parede, datadode 9 de Janeiro de 2004.

Isto porque, enquanto o n.º 2 do art.º 13 dosanteriores Estatutos, previa que a antiguidadecontacontacontacontacontavvvvva-se a-se a-se a-se a-se “a par“a par“a par“a par“a partir da datir da datir da datir da datir da data da sua inscriçãota da sua inscriçãota da sua inscriçãota da sua inscriçãota da sua inscriçãonos ficheiros nacionais”, nos ficheiros nacionais”, nos ficheiros nacionais”, nos ficheiros nacionais”, nos ficheiros nacionais”, após a revisãoestatutária que entrou em vigor em 4 de Fevereirode 2004, essa contagem passou a ser desde a “data“data“data“data“datado parecer de admissão ou da admissãodo parecer de admissão ou da admissãodo parecer de admissão ou da admissãodo parecer de admissão ou da admissãodo parecer de admissão ou da admissãotác i ta”tác i ta”tác i ta”tác i ta”tác i ta”

Desta forma, estamos perante um problema deaplicação de leis no tempoaplicação de leis no tempoaplicação de leis no tempoaplicação de leis no tempoaplicação de leis no tempo: ou se aplica oEstatuto anterior e, in casu, a antiguidade dosmilitantes conta-se a partir de 16 de Maio de 2004,ou, aplicando os novos Estatutos, a partir de 9 deJaneiro de 2004, data da emissão do parecer daPresidente da CPS da Parede.

Para solucionar esta questão temos derecorrer ao princípio geral sobre aplicação de leisno tempo do art.º 12 do Código Civil.

Dispõe aquela norma que “a lei só dispões parao futuro; ainda que lhe tenha sido atribuída eficáciaretroactiva, presume-se que ficam ressalvados osefeitos já produzidos pelos factos que a lei se destinaa regular.” (n.º 1)

Assim, em regra, a lei nova não valoraa lei nova não valoraa lei nova não valoraa lei nova não valoraa lei nova não valoraactos ou efeitos passadosactos ou efeitos passadosactos ou efeitos passadosactos ou efeitos passadosactos ou efeitos passados, conferindo-lhesefeitos que eles não tinham no momento em queocorreram (A. Varela, RLJ, 103ª-186; O Ascensão,RT, 91.º-293).” Não poderia o parecer daPresidente da CPS da Parede pretender os efeitosde contagem de antiguidade de militantes, uma vezque à data em que foi exarado, tais efeitos não eramconferidos pelo EN/JSD em vigor.

Mais, no n.º 2 do referido art.º 12 do C. Civil,estabelece-se a seguinte disjuntiva: “a lei nova, ouregula a validade de certos factos ou os seus efeitos(e nesse caso só se aplica a factos novossó se aplica a factos novossó se aplica a factos novossó se aplica a factos novossó se aplica a factos novos) ou oconteúdo, os efeitos, de certa relação jurídicaindependentemente dos factos que a essa relaçãoderam origem (hipótese em que é de aplicaçãoimediata, quer dizer, aplica-se, de futuro às relaçõesjurídicas constitutivas e subsistentes à data da suaentrada em vigor). (...)” (do Parecer da P.G.R., de21-12-1977: D.R., II Série, de 30-3-1978, pág. 1804.

Aliás, o pensamento fundamental que arranca aeficácia prospectiva da lei, tendo em linha de contao sentido normalmente imperativo dos comandosnormativos é o de, “não podendo enão podendo enão podendo enão podendo enão podendo exigirxigirxigirxigirxigir-se às-se às-se às-se às-se àspessoas o dom de preverem as alteraçõespessoas o dom de preverem as alteraçõespessoas o dom de preverem as alteraçõespessoas o dom de preverem as alteraçõespessoas o dom de preverem as alteraçõeslelelelelegislagislagislagislagislatititititivvvvvas do futuras do futuras do futuras do futuras do futurooooo,,,,, ser justo a ser justo a ser justo a ser justo a ser justo aplicar aosplicar aosplicar aosplicar aosplicar aosdiferentes actos jurídicos as normas emdiferentes actos jurídicos as normas emdiferentes actos jurídicos as normas emdiferentes actos jurídicos as normas emdiferentes actos jurídicos as normas emvigor ao tempo da sua práticavigor ao tempo da sua práticavigor ao tempo da sua práticavigor ao tempo da sua práticavigor ao tempo da sua prática, por ser com osefeitos destas que os interessados, ao agirem, podeme razoavelmente devem contar (A. Varela, RLJ,103.º-187).” (o sublinhado é nosso!)

Na fNa fNa fNa fNa falta de disposição em contrárioalta de disposição em contrárioalta de disposição em contrárioalta de disposição em contrárioalta de disposição em contrário, aaaaalei só se aplica aos factos futuros,lei só se aplica aos factos futuros,lei só se aplica aos factos futuros,lei só se aplica aos factos futuros,lei só se aplica aos factos futuros,considerando como tais os factos que se produzemapós a entrada em vigor da nova norma.

Seguem alguns exemplosSeguem alguns exemplosSeguem alguns exemplosSeguem alguns exemplosSeguem alguns exemplos:

a) “A lei aplicável ao regime de bens é a quevigorar ao tempo em que foi celebrado o casamento,(...), pelo que a nova lei, que, porventura venhaalterar não tem aplicação aos matrimóniosanteriores (Batista Machado, Sobre a aplicação notempo do novo Código Civil, 105).”

b) “Quanto à herança aberta antes de 25-4-76,

mas só partilhada depois dessa data, o regime legalaplicável é o que vigorava antes da entrada em vigorda Constituição (pereira Coelho, Filiação, 1978,14)”.

III - CONCLIII - CONCLIII - CONCLIII - CONCLIII - CONCLUSÃO:USÃO:USÃO:USÃO:USÃO:

Nestes termos, o CJN/JSD entende que em 9de Janeiro de 2004 a Presidente da CPS da Paredeestava em funções, mas não se pode atribuir ao seuparecer outros efeitos que não aqueles que previamos Estatutos em vigor à data.

Ao admitir uma solução contrária,Ao admitir uma solução contrária,Ao admitir uma solução contrária,Ao admitir uma solução contrária,Ao admitir uma solução contrária,estaríamos a aplicar retroactivamente asestaríamos a aplicar retroactivamente asestaríamos a aplicar retroactivamente asestaríamos a aplicar retroactivamente asestaríamos a aplicar retroactivamente asactuais normas, atribuindo a factos passadosactuais normas, atribuindo a factos passadosactuais normas, atribuindo a factos passadosactuais normas, atribuindo a factos passadosactuais normas, atribuindo a factos passadosum efeito que nunca poderia ser pretendidoum efeito que nunca poderia ser pretendidoum efeito que nunca poderia ser pretendidoum efeito que nunca poderia ser pretendidoum efeito que nunca poderia ser pretendidopela sua autora, uma vez que a Presidentepela sua autora, uma vez que a Presidentepela sua autora, uma vez que a Presidentepela sua autora, uma vez que a Presidentepela sua autora, uma vez que a Presidenteda CPS da Parede não teria o dom de preverda CPS da Parede não teria o dom de preverda CPS da Parede não teria o dom de preverda CPS da Parede não teria o dom de preverda CPS da Parede não teria o dom de preveralterações futuras.alterações futuras.alterações futuras.alterações futuras.alterações futuras.

Assim, deve a antiguidade desses cerca decinquenta militantes ser contada “a partir da“a partir da“a partir da“a partir da“a partir dadata da sua inscrição nos ficheirosdata da sua inscrição nos ficheirosdata da sua inscrição nos ficheirosdata da sua inscrição nos ficheirosdata da sua inscrição nos ficheirosnacionais” nacionais” nacionais” nacionais” nacionais” (n.º 2 do art.º 13 dos anteriores(n.º 2 do art.º 13 dos anteriores(n.º 2 do art.º 13 dos anteriores(n.º 2 do art.º 13 dos anteriores(n.º 2 do art.º 13 dos anterioresEN/JSD e não da data da emissão do seuEN/JSD e não da data da emissão do seuEN/JSD e não da data da emissão do seuEN/JSD e não da data da emissão do seuEN/JSD e não da data da emissão do seuparparparparpar ecerecerecerecerecer.....

Notifique-se a requerente, a Srª Secretária-Geralda JSD e o Sr. Presidente da Mesa do ConselhoDistrital de Lisboa da JSD.

Publique-se no Povo Livre e publicite-se no siteda JSD

Lisboa, 02 de Julho de 2004.

A Presidente do CJN/JSDA Presidente do CJN/JSDA Presidente do CJN/JSDA Presidente do CJN/JSDA Presidente do CJN/JSD

(Filipa Guadalupe)(Filipa Guadalupe)(Filipa Guadalupe)(Filipa Guadalupe)(Filipa Guadalupe)

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Caros (as) Companheiros (as),Caros (as) Companheiros (as),Caros (as) Companheiros (as),Caros (as) Companheiros (as),Caros (as) Companheiros (as),

Passados que estão os dias de impasse, suponho que a satisfação pela decisãodo Senhor Presidente da República invadiu o espírito de todos aqueles queconsideram a estabilidade um dos bens essenciais da democracia.

Muito já foi falado e debatido acerca dos acontecimentos dos últimos diase pouco se poderá acrescentar. No entanto, permitam que saliente quatro pontos:

1 – A admirável serenidade com que o PSD aguardou a decisão doPresidente da República, numa clara demonstração de respeito pela pessoa doDr. Jorge Sampaio por parte das estruturas do Partido. Pudessem todas asrestantes forças dizer o mesmo…

2 – O extraordinário elogio Presidencial à actuação do Executivo lideradopor Durão Barroso. De uma forma que a ninguém passou despercebida, JorgeSampaio disse ao País que o bom trabalho até agora desenvolvido não pode serperigado por uma segunda fase governativa menos prudente. Estou convictoque saberemos honrar o exercício de até agora.

3 – A deplorável declaração de demissão de Ferro Rodrigues. É inaceitávelque alguém possa considerar uma “derrota” pessoal uma qualquer decisão domais alto magistrado da Nação. Que mensagem deu Ferro Rodrigues ao País?Uma apenas: a de que o PS tem uma visão “amiguista” do exercício do Poder.Mas Sampaio tem uma conduta muito ética nas suas funções e não tomou asdores de uma oposição sem norte. Melhor dizendo, Sampaio não é Soares…

4 – Finalmente, a curiosidade máxima: a esquerda radical em peso pedia osufrágio universal secreto e directo como forma suprema de legitimaçãopolítica! E pediam-no com veemência. Só não me lembro quem o pedia maisalto: se aqueles que internamente votam de braço no ar, ou se aqueles queinternamente nem sequer votam!

Ao Dr. Santana Lopes e ao seu futuro Governo fazemos votos de bomtrabalho em prol do País.

Portugal está no bom caminho: saibamos mantê-lo assim!

Cordiais Saudações

Paulo ColaçoPaulo ColaçoPaulo ColaçoPaulo ColaçoPaulo ColaçoDirector de Informação da JSD

Grande inovação na política jovem:

JSD Faialno Messenger

A JSD Faial informa os seus militantes que 25% do total da militânciadesta estrutura utiliza o programa de comunicação em tempo real MSNMessenger.

Desta forma, os dirigentes da JSD/Faial informam que sempre quequalquer companheiro desejar comunicar com os órgãos da estrutura, poderáfazê-lo através do endereço de correio electrónico: jsdfaial@hotmail.com.

Aconselhamos a que coloquem as vossas questões ou opiniões e procuremsaber mais da JSD Faial, via e-mail ou via messenger.

CPS/Braga elege novos dirigentes

Hugo Soares presidedestinos da Secção

No passado dia 2 de Julho foram eleitos os novos dirigentes da JSD/Braga, sendo a concelhia um grupo que integra a juventude a experiência dequadros.

Segundo eleito presidente, uma das mais importantes componentes dapolítica é a informação, pelo que o site www.JSDBRAGA.com) será umaaposta na continuidade, tal como iniciaremos a publicação de um boletim aser distribuído em locais estratégicos.

A luta contra a inexistente política de juventude da Câmara de Braga seráoutro dos pontos de relevo deste mandato que ora inicia.

Ao Hugo e a toda a sua equipa, desejamos as maiores felicidades e ummandato pleno de vitórias.

Finalmente nasceu!Era um velho sonho da JSD e de inúmeros militantes: activar o Núcleo de

Estudantes Social Democratas do Instituto Superior de Psicologia Aplicada.Segundo os laboriosos militantes, após uma árdua luta contra comunistas

e socialistas implementados na referida faculdade foi finalmente constituídoeste NESD do qual muito se espera.

Sem dúvida que se tratou de uma Vitória da Social Democracia!Aos seus dirigentes fazemos votos de bom trabalho!

Jogos de Praiada JSD/Setúbale Almada

Os organizadores deste evento de verão convidam todos os militantes daJSD a participar nos já afamados Jogos de Praia, desta feita edição de 2004.

É uma organização conjunta da Distrital de Setúbal e da Secção de Almada,e que terá lugar no próximo dia 31 de Julho pelas 11h30m, na Praia da Saúde,na Costa de Caparica.

Quem desejar formar equipa (entre 5 e 8 elementos), e fazer utilizar para oefeito o e-mail cpd_jsdsetubal@hotmail.com

Depois deste torneio, irá ter lugar um Churrasco na mesma praia, onde semantém o convite para os Jogos.

CURTAS/AGENDA

16 de Julho -20H0016 de Julho -20H0016 de Julho -20H0016 de Julho -20H0016 de Julho -20H00

Jantar de Tomada de Posse da JSD de Lousada no Clube de Tiro de Lousada

17 de Julho -10H0017 de Julho -10H0017 de Julho -10H0017 de Julho -10H0017 de Julho -10H00

Visita dos deputados da JSD aos seguintes concelhos: Póvoa de Varzim –Maia – Porto –Gondomar – Vila Nova de Gaia –Valongo Organização: JSDDistrital do Porto

17 de Julho -20H0017 de Julho -20H0017 de Julho -20H0017 de Julho -20H0017 de Julho -20H00

Local a definir Jantar de Tomada de Posse da JSD de Vila do Conde

17 de Julho -20H0017 de Julho -20H0017 de Julho -20H0017 de Julho -20H0017 de Julho -20H00

Quinta do Zé Emílio (Trofa); Jantar de Tomada de Posse da JSD da Trofa

21 de Julho -21H3021 de Julho -21H3021 de Julho -21H3021 de Julho -21H3021 de Julho -21H30

Biblioteca Municipal de Santo Tirso: Política de Juventude

24 de Julho24 de Julho24 de Julho24 de Julho24 de Julho

Rally Paper da JSD Paredes

24 de Julho24 de Julho24 de Julho24 de Julho24 de Julho

Paços de Ferreira, Jornadas Raul Teixeira

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EditorialEditorialComunicado do ConselhoNacional de 11 de Julho de 2004

O Conselho Nacional do Partido Social Democrata, reunido em 11 de Julho de 2004,O Conselho Nacional do Partido Social Democrata, reunido em 11 de Julho de 2004,O Conselho Nacional do Partido Social Democrata, reunido em 11 de Julho de 2004,O Conselho Nacional do Partido Social Democrata, reunido em 11 de Julho de 2004,O Conselho Nacional do Partido Social Democrata, reunido em 11 de Julho de 2004,procedeu à análise da situação política e tomou as seguintes decisões:procedeu à análise da situação política e tomou as seguintes decisões:procedeu à análise da situação política e tomou as seguintes decisões:procedeu à análise da situação política e tomou as seguintes decisões:procedeu à análise da situação política e tomou as seguintes decisões:

1. Saudar o Senhor Presidente da República pela decisão que tomou, a qual permitirá assegurar amanutenção da indispensável estabilidade política e recordar como o PSD sempre manifestou o seuprofundo respeito pela posição institucional do Senhor Presidente da República e a sua confiança naopção que viesse a assumir, convicto de que ela seria sempre a mais adequada à defesa do interessenacional.

2. Designar o Presidente da Comissão Política Nacional, Dr. Pedro Santana Lopes, como candidatodo Partido Social Democrata a Primeiro-Ministro, ao abrigo do disposto no art. 18.º n.º 2 alínea f) dosEstatutos do Partido.

3. Reiterar o seu entendimento de que o novo Governo deve ter como objectivo central da suaacção dar sequência ao projecto político que vem sendo desenvolvido desde Abril de 2002 e prosseguiro cumprimento do programa do XV Governo Constitucional, aprovado pela Assembleia daRepública

A DemocraciaTambémé respeito

O Sr. Presidente da Republica deu à actualmaioria parlamentar a possibilidade deapresentar um novo governo, o XVIconstitucional.

Uma decisão maturada, e com toda a certezatomada em solidão embora antecedida de umaexaustiva recolha de opiniões. Assistimos aofuncionamento normal e até exemplar dosórgãos democráticos.

É assim uma democracia estruturada econsolidada.

O País e os Portugueses têm motivos paraestar satisfeitos. Fosse qual fosse a opção do Sr.Presidente da Republica ela tem de ser objectodo maior respeito e da maior observância.

Nem todos assim reagiram.

Infelizmente. Os Portugueses saberão fazera sua avaliação. É nos momentos difíceis que sevêem os grandes homens.

João de Deus Pinheiroeleito 1º Vice-Presidente do

Grupo do PPEO Professor João de Deus Pinheiro foi hoje eleito, em Bruxelas, 1º Vice-Presidente do Grupo do

Partido Popular Europeu no Parlamento Europeu. João de Deus Pinheiro foi o único candidato aultrapassar os 200 votos (o PPE conta com 268 Deputados). Trata-se da primeira vez que o PSD consegueuma posição de tanto destaque no Parlamento Europeu, alcançando a 1ª Vice-Presidência do maiorgrupo político do PE. O Deputado alemão Hans-Gert Poettering, foi reeleito Presidente do Grupo.

No dia 14, o Grupo do PPE recebe o Presidente indigitado da Comissão, Dr. José Manuel DurãoBarroso.