Arranjo Produtivo Local e Desenvolvimento Endógeno Jair do Amaral Filho Salvador, Junho de 2004.
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIRNÚCLEO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
O PAPEL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA GERAÇÃO DE EMPREGOE RENDA NO ESTADO DE RONDÔNIA EM 2006
WALBERTI SAITH
PORTO VELHO - RO 2009
I
WALBERTI SAITH
O PAPEL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA GERAÇÃO DE EMPREGOE RENDA NO ESTADO DE RONDÔNIA EM 2006
Trabalho de Conclusão de cursoapresentado como requisito para a obtençãodo titulo de bacharel em CiênciasEconômicas da Fundação UniversidadeFederal de Rondônia – UNIR
PORTO VELHO – RO 2009
II
SAITH, Walberti.
O papel das micro e pequenas empresas na geração de emprego e rendano estado de Rondônia em 2006
CARDOSO, Jonas.
Orientador.
Monografia (Curso de Ciências Econômicas) – Universidade Federal de Rondônia – UNIR.
III
O PAPEL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA GERAÇÃO DE EMPREGOE RENDA NO ESTADO DE RONDÔNIA EM 2006
WALBERTI SAITH
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________________Prof. M.Sc Jonas Cardoso (Orientador)
_____________________________________________________Prof. Dr. João Vicente André
______________________________________________________Prof. Dr. Manuel Manuel Antônio Valdés Borrero
PORTO VELHO – RO 2009
IV
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a minha família que
sempre me apoiou e me deu forças para continuar
os meus estudos. Ao meu pai Waldecir Saith a
minha mãe Maria Goreti da Silva e ao meu irmão
Gelberti da Silva Saith.
V
AGRADECIMENTOS
Gostaria de agradecer primeiramente a Deus por tudo que ele fez e tem
feito na minha vida. Gostaria de agradecer ao professor Mestre Jonas Cardoso meu
orientador e também tutor do Programa de Educação Tutorial – PET foram mais de
dois anos como bolsista desenvolvendo projetos nas áreas de Ensino, Pesquisa e
Extensão. Gostaria de agradecer também os meus colegas do PET por sugestões e
apoio nesta empreitada, e aos professores do departamento de economia que de
alguma forma contribuíram para minha formação.
VI
EPÍGRAFE
“Quando a realidade econômica muda, minha convicção acadêmica também muda”.
(John Maynard Keynes)
VII
LISTA DE TABELAS
Pagina
Tabela 1- Classificação das MPE’s Segundo o Número de Empregados 23
Tabela 2- Classificação das MPE’s Segundo o Faturamento Bruto Anual 24
Tabela 3 - Distribuição do Saldo Anual de Empregos no Mercado Formal de Trabalho por Setor de Atividade, Segundo Porte Do Estabelecimento - Brasil 2007
34
Tabela 4 - Participação das MPE’s na quantidade total de estabelecimentos, trabalhadores e valor da massa salarial, Brasil - 2003-2006 (em %)
41
VIII
LISTA DE GRÁFICOS
Pagina
Gráfico 1 - Distribuição dos Estabelecimentos, Por Porte no Brasil 2006. 27
Gráfico 2 - Número de Estabelecimentos Por Porte Rondônia 2006. 29
Gráfico 3 – Distribuição das Micro Empresas Por Setores da EconomiaRondônia 2006.
30
Gráfico 4 – Evolução do Número de Empregados, Por Porte do Estabelecimento Brasil 2002-2006
32
Gráfico 5 - Distribuição dos Empregados, Por Porte do Estabelecimento eSetor de Atividade - Brasil 2006 (em %)
33
Gráfico 6 – Número de Empregados, Por Porte do Estabelecimento Rondônia 2006.
36
Gráfico 7 - Número de Pessoas Empregadas nas Micro e Pequenas Empresas Por Setor Econômico em Rondônia 2006
37
Gráfico 8 - Remuneração Média dos Empregados, Por Porte e Setor de Atividade Brasil 2006 (em R$).
40
Gráfico 9 - Remuneração Média dos Empregados, Por Porte do Estabelecimento em Rondônia 2006 (em R$)
42
Gráfico 10 - Remuneração Média dos Empregados em Microempresas, Por Setor de Atividade em Rondônia 2006 (em R$)
43
Gráfico 11 - Remuneração Média dos Empregados em Microempresas, Por Setor de Atividade em Rondônia 2006 (em R$)
44
Gráfico 12 - Distribuição da Massa de Remuneração dos Empregados, Por Porte dos Estabelecimentos em Rondônia 2006 (em %)
45
SUMÁRIO
IX
INTRODUÇÃO.............................................................................................. 10
1. O PAPEL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENDÓGENO.....................................12
1.1 A GRANDE EMPRESA VERSUS AS PEQUENAS EMPRESAS...... 19
2. MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – CONCEITO E DEFINIÇÃO.......... 22
3. PARTICIPAÇÃO DAS MPE’S NA ECONOMIA......................................... 27
3.1 BRASIL.................................................................................................... 27
3.2 RONDÔNIA............................................................................................. 28
3.2.1 Participação Setorial da MPE’s em Rondônia..................................... 29
3.3 GERAÇÃO DE EMPREGO..................................................................... 31
3.3.1 Mercado de Trabalho no Brasil............................................................ 32
3.3.2 Mercado de Trabalho em Rondônia..................................................... 35
4. O PAPEL DAS MICRO E PEQUENAS NA GERAÇÃO DE RENDA......... 39
4.1 CONTEXTO BRASILEIRO...................................................................... 39
4.2 A GERAÇÃO DE RENDA EM RONDÔNIA............................................. 41
CONCLUSÃO................................................................................................ 47
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................. 49
RESUMO
As empresas de pequeno porte passam a ter destaque no pensamento econômico apartir da década de 1970 com o fim da produção do tipo fordista baseada naprodução em massa e padronizada e o advento do modo de produção conhecidocomo toyotismo baseada na pequena e flexível produção. A fonte de dados usadospara este trabalho é o Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa, umapublicação feita em uma parceria entre o SEBRAE e o DIEESE. Desta forma o
X
critério usado neste trabalho para classificação das empresas é número deempregados, de acordo com a classificação usada pelo SEBRAE. A economiarondoniense tem como base as MPE’s, pois são a maioria dos estabelecimentosformais. No estado de Rondônia a exemplo do Brasil as MPE’s são as que maisempregam, e as grandes empresas apresentam melhores salários do que as médiasempresas e as MPE’s. Apesar de isoladamente as MPE’s não terem um grandeimpacto sobre a economia, ao se analisar em conjunto as MPE’s são defundamental importância na geração de emprego e renda. Quando o quesitoanalisado é a massa salarial gerada as MPE’s apresentam vantagens sobre asempresas de médio e grande porte. No estado de Rondônia as MPE’s sãoresponsáveis por quase metade da massa salarial gerada pelos estabelecimentosformais. Neste contexto é necessário que o governo desenvolva políticas de auxilio efortalecimento para os pequenos estabelecimentos como forma de gerar emprego erenda e conseqüentemente desenvolvimento local.
Palavras-chave: Micro e Pequenas Empresas. Emprego. Renda. Rondônia
10
INTRODUÇÃO
Numa economia cada vez mais monopolizada qual a importância das micro
e pequenas empresas (MPE’s)? Na verdade a importância do desenvolvimento de
uma região deve ser o resultado da combinação dos esforços econômicos dos
atores que a compõe. Entre os vários agentes econômicos locais que fazem parte
do processo de desenvolvimento endógeno as MPE’s merecem destaque, pois
apresentam grande potencial para geração de emprego e renda. A questão que este
trabalho pretende responder é qual a importância das MPE’s na geração de
emprego e renda estado de Rondônia?
O principal objetivo deste trabalho é mostrar o papel das micro e pequenas
empresas na geração de emprego e renda no Brasil e no estado de Rondônia e
conseqüentemente a importância destas empresas para economia regional. Mais
específicificamente este trabalho busca relatar qual a importância das MPE’s no
desenvolvimento endógeno, mostrando varias linhas de pensamento que destacam
a importância das empresas deste porte no desenvolvimento regional/local,
conceituar as MPE’s no Brasil mostrando os vários critérios adotados para classificar
uma empresa como sendo de pequeno porte, mostrar dados relativos ao papel das
MPE’s na geração de emprego no Brasil e no estado de Rondônia. Comparando
estes dados com a geração de emprego das médias e grandes empresas. Mostrar
dados relativos ao papel das MPE’s na geração de renda no estado de Rondônia
comparando estes dados com os a geração de renda das médias e grandes
empresas.
A hipótese levantada neste estudo é de que as micro e pequenas empresas
apesar de seu porte reduzido desempenham papel importante na geração de
emprego e renda no estado de Rondônia. Para se comprovar ou não esta hipótese
será feita uma analise quantitativa dos números gerados pelas MPE’s utilizando-se a
base de dados primários feita em conjunto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), fazendo-se uma analise
11
quantitativa sobre o número de empregos e renda gerados pelas pequenas
empresas.
O capitulo 1 desta monografia faz uma revisão bibliográfica com o intuito de
mostra os fundamento teóricos sobre as micro e pequenas empresas (MPE’s) e
alguns estudos já realizados neste área. O capitulo 2 mostra as varías formas de
classificar as empresa de micro ou pequeno porte também mostra as principais
características das MPE’s e as principais dificuldades encontradas por estas
empresas. O capitulo 3 mostra a participação da MPE’s na economia brasileira e na
economia rondoniense. Analisando-se o número de micro e pequenas empresas
existentes e o número de pessoas empregadas nos estabelecimentos divididos por
porte e setor da economia: comércio, serviços, indústria e construção. No capitulo 4
será mostrado o salário médio recebido por cada trabalhador nas empresas do
estado de Rondônia e do Brasil divididos por porte e setor da economia, assim como
a massa salarial, ou seja, o total de rendimentos gerados pelas empresas divididos
por porte de empresa e setor da economia.
12
1. O PAPEL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO ENDÓGENO
Na década de 1990 o tema desenvolvimento tem estado em evidência no
cenário mundial, com este pensamento este estudo tem como objetivo mostrar o
papel das MPE’s no desenvolvimento econômico regional, mostrando de que forma
esta empresas influenciam na geração de emprego e renda em especial do estado
de Rondônia.
Os estudos sobre as fontes do desenvolvimento têm tomado conta do
meio acadêmico, e por isso existem varias teorias que tentam explicar o
desenvolvimento, mas de forma geral pode-se dizer que:
O desenvolvimento, em qualquer concepção, deve resultar do crescimentoeconômico acompanhado de melhoria na qualidade de vida, ou seja, deveincluir as alterações da composição do produto e a alocação de recursospelos diferentes setores da economia, de forma a melhorar os indicadoresde bem-estar econômico e social (pobreza, desemprego, desigualdade,condições de saúde, alimentação, educação e moradia).(VASCONCELLOS; GARCIA, 1998 p. 205 apud OLIVEIRA, G 2002 p.2).
De acordo com o conceito acima, pode-se entender que apenas o
crescimento do produto não gera desenvolvimento. O processo de desenvolvimento
nesta concepção seria um crescimento econômico e agregação de valor no produto
acompanhado por melhorias nas condições de vida da população. “Esse processo
tem como resultado a ampliação do emprego, do produto e da renda do local ou da
região.” (AMARAL, 2001 p. 2).
Dentre as varias teorias de desenvolvimento, uma teoria merece
destaque: a teoria do desenvolvimento endógeno, já que está corrente do
pensamento econômico estuda o desenvolvimento de uma região feito pelos
próprios agentes locais tais como: governo, universidades, empresas e a sociedade,
mostrando o papel de cada agente no desenvolvimento regional. A teoria do
desenvolvimento endógeno se opõe a teoria do desenvolvimento exógeno. O
desenvolvimento endógeno é definido como um modelo de ‘baixo para cima’ ou seja,
o processo de desenvolvimento parte das peculiaridades e potencialidades locais,
enquanto o desenvolvimento exógeno é definido como um modelo de ‘cima para
baixo’ ou seja, parte do planejamento conduzido pelo governo nacional (AMARAL,
13
2001). Pra ficar bem claro a diferença entre o desenvolvimento endógeno e exógeno
podemos dizer que:
O desenvolvimento endógeno é localmente determinado enquanto odesenvolvimento exógeno é enxertado no local e é externamentedeterminado; o desenvolvimento endógeno tende a manter os benefícios dodesenvolvimento na economia local, o desenvolvimento exógeno tende aexportar os produtos para fora das regiões o desenvolvimento endógenorespeita os valores locais, o desenvolvimento exógeno tende a suplantá-los.(SLEE, 1994 apud BORBA; GOMES; TRUJILLO; p. 6).
De um modo geral o desenvolvimento endógeno pode ser entendido
como sendo a capacidade dos agentes locais de gerar melhorias para suas regiões,
melhorias estas que como visto anteriormente podem ser representadas pela
geração de emprego e renda.
Na verdade a importância do desenvolvimento de uma região deve ser o
resultado da combinação dos esforços econômicos dos atores que a compõe. Entre
os vários agentes econômicos locais que fazem parte do processo de
desenvolvimento endógeno as micro e pequenas empresas merecem uma atenção
maior, pois elas são responsável pela maior parte da geração de emprego e renda e
assim sendo são protagonistas na questão do desenvolvimento endógeno. Existem
vários modelos de desenvolvimento endógeno elaborados pelas mais diversas
correntes de pensamento, mas os casos mais interessantes são aqueles formados
por sistemas de empresas de pequeno porte circunscritas um território “trata - se de
sistemas que produzem verdadeiras ‘intensificações localizadas de economias
externas, que determinam intensas aglomerações de empresas” (AMARAL, 2001
p.8).
Diante deste contexto o tamanho da empresa desempenha papel
importante, FERES (2003, p.1) falando sobre o porte das firmas diz: “Sua forma de
organização e tamanho ótimo afetam diretamente o ambiente e a comunidade que
estão em seu entorno”. É claro que as MPE’s isoladamente não vão gerar o
desenvolvimento de uma determinada região, porém temos de destacar o importante
papel deste agente no desenvolvimento regional.
Existem no pensamento econômico vários autores que destacaram o
importante papel das empresas. A primeira escola a criar uma teoria sobre a firma
14
foi à escola neoclássica, porém os autores desta época viam as empresas apenas
como local onde a produção de bens acontecia “a firma é vista como uma ‘caixa-
preta’, que combina fatores de produção disponíveis no mercado para produzir
produtos comercializáveis (TIGRE, 1999 p.4). Não havia nada que destacava o
importante papel deste agente no processo de desenvolvimento endógeno até
porque a teoria neoclássica acreditava que embora houvesse desequilíbrios a
economia tendia para concorrência perfeita entre as empresas e o único objetivo das
empresas era a maximização do lucro. Neste contexto as empresas se deparam
com o seu tamanho ótimo, ou seja, o mercado influenciava diretamente no tamanho
da empresa, por outro lado os consumidores procuravam a maximização da sua
utilidade. O confronto destes interesses contribuía para o melhoramento do bem-
estar da sociedade, “Cabe reconhecer que a teoria neoclássica de competição
perfeita estava mais preocupada com o sistema de preços do que com competição e
organização das firmas como afirma Demsetz” (1993 apud TIGRE 1999 p.6), não
havia no pensamento neoclássico preocupação com a questão do papel da firma no
desenvolvimento regional. A importância das empresas de micro e pequeno porte
para o desenvolvimento regional/local não existia ainda.
As empresas de pequeno porte passam a ter destaque no pensamento
econômico a partir da década de 1970 com o fim da produção do tipo fordista
baseada na produção em massa e padronizada e o advento do modo de produção
conhecido como toyotismo baseada na pequena e flexível produção, ou seja, no que
ficou conhecido como pós-fordismo (ou reestruturação produtiva). O maior destaque
das MPE’s acontece principalmente porque o processo de produção fordista trouxe
uma verdadeira revolução para as empresas. Com o passar do tempo esse modo de
produção veio se mostrando ineficaz, é quando surge uma nova tendência do
mercado, a produção mais flexível sem a criação de grandes estoques, esse tipo de
produção é uma das principais características das MPE’s (FARAH, 2001).
Outras importantes correntes de pensamento econômico sobre o
desenvolvimento endógeno foram os evolucionistas e institucionalistas, autores
destas duas correntes passaram a debater sobre o papel das empresas de pequeno
porte no processo de desenvolvimento endógeno. Dentro das duas correntes de
pensamento há “autores que defendem a tese da crise do sistema produtivo fordista,
15
baseado na produção em grande escala, e o conseqüente renascimento das
vantagens da pequena produção baseada na produção flexível. (AMARAL 2001 p.6).
Destacando assim o papel das MPE’s no processo de desenvolvimento endógeno.
O fato das empresas de pequeno porte começar a ganhar destaque na
literatura econômica tem origem principalmente em evidências empíricas como no
caso da terceira Itália (região ao norte da Itália). O desenvolvimento da terceira Itália
tem início da década de 1950 com o objetivo de desenvolver uma indústria com
bases socioeconômicas locais. Surgem no norte da Itália diversos distritos indústrias
compostos principalmente de empresas de pequeno porte. Vale destacar como
conseqüência destes distritos indústrias o crescimento do produto e da renda da
região e o mais importante: melhoria na qualidade de vida da população local, o que
representa um verdadeiro desenvolvimento endógeno, “a região compreendida
como Terceira Itália faz do desenvolvimento regional endógeno um compromisso de
longo prazo por parte das iniciativas empresariais e da comunidade local.” (FARAH,
2001 p. 17). “Garofoli um dos maiores autores que estudaram a constituição de
modelos endógenos de desenvolvimento” (Amaral 2001 p.8) foi fortemente
influenciado pela realidade das empresas de pequeno porte na terceira Itália.
No exemplo, o que se observou foi à formação de redes de empresas de
pequeno porte, que são as principais responsáveis pelo desenvolvimento da
chamada terceira Itália, o objetivo aqui ao citar este exemplo é mostrar o importante
papel que as MPE’s podem desempenhar no processo de desenvolvimento de uma
região. Este e outros exemplos de desenvolvimento endógeno gerado por empresas
de pequeno porte fizeram com que surgissem diversas teorias de desenvolvimento
regional/local no pensamento econômico, as MPE’s também começaram a ganhar
destaque devido ao seu potencial na geração de emprego e renda. Em cada país as
MPE’s são vistas de modo diferente, por exemplo:
Nos Estados Unidos, essas empresas visam basicamente assegurar o livremercado. Na Itália, são fundamentais para fomentar políticas visandodiminuir as desigualdades regionais. Em Taiwan, elas são vistasprincipalmente como estruturas capazes de responder rapidamente amudanças na demanda mundial, gerando inovações (LIMA, et al. 2002 p. 8)
A única coisa que há em comum em todos os países é o reconhecimento
de que as empresas de pequeno porte têm papel fundamental na economia
16
principalmente em regiões pouco desenvolvidas, por isso governos ao redor do
mundo buscam incentivar as empresas de pequeno porte. E de fato “a ação
governamental não pode se excluir do debate acerca dos apoios e incentivos as
MPE’s, devendo estas serem tratadas dentro do programa planejamento
econômico”( MIRANDA; SILVA; BENÍCIO 1998 p. 7).
Na atualidade o Banco Mundial oferece diversos programas de incentivos
as MPE’s e as instituições que trabalham com estas empresas. Esta política de
apoio as MPE’s do Banco Mundial está baseado numa série de argumentos tais
como: “As MPE aceleram o crescimento e reduzem a pobreza; que contribuem para
a competição através de ganhos com inovação e produtividade; que são mais
produtivas do que as grandes empresas” (VIEIRA 2007 p. 26). Com base em todos
esses argumentos subsidiar as MPE’s seria de forma indireta incentivar o
desenvolvimento econômico. No Brasil existem diversas políticas de apoio as
empresas de pequeno porte.
Destaca-se o trabalho realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas (SEBRAE). O SEBRAE é uma instituição técnica de apoio ao
desenvolvimento das atividades das MPE’s utilizando políticas voltadas para o
fomento e difusão de projetos que visem à promoção a ao fortalecimento das MPE’s.
“Para isso, o SEBRAE vem realizando e apoiando diversos estudos e pesquisas,
divulgando-os e subsidiando os atores econômicos e políticos, sobre o desempenho
deste importante segmento de empresas” (BEDÊ 2006 p.7). O governo federal
percebendo a importância das MPE’s para o país deu tratamento diferenciado para
estas empresas (Constituição Federal, Art. 170 e 179. p 11). Além disso, existem
diversos programas governamentais que visam o fortalecimento das MPE’s como,
por exemplo, o simples nacional que visa dar incentivos fiscais as empresas de
pequeno porte. Não há dúvida de que o estimulo ao desenvolvimento das empresas
de pequeno porte tem se tornado prioridade para ações do governo brasileiro e
instituições que visam o desenvolvimento econômico do país. Todas estas políticas
no Brasil mostram a importância das MPE’s para a economia nacional. Para um país
como o Brasil o objetivo do crescimento econômico e a melhor distribuição de renda
só serão atingidos “caso os governantes dêem a devida importância aos pequenos
negócios” (BEDÊ, 2006 p. 3)
17
Diversos estudos realizados enfocando o importante papel das MPE’s
foram realizados entre eles podemos destacar os estudos feitos por: Beck, Kunt e
Levine (2005). Esta pesquisa reuniu dados de 45 países. Nesse trabalho empírico foi
comprovado que a relação da MPE’s com o crescimento do PIB nos países
pesquisados é significativa. “Há uma relação positiva entre o tamanho relativo das
MPE e o crescimento econômico dos países, ou seja, os países com grande
segmento de MPE industriais tendem a crescer mais rapidamente” (VIERA 2007 p.
45). Esse estudo serve como base para corroborar com evidencias empíricas a
hipótese de que as MPE’s desempenham um importante papel para o
desenvolvimento econômico de vários países.
A existência de firmas e o tamanho das mesmas têm repercussão direta
no desenvolvimento de uma dada região. Alguns autores na literatura nacional
destacaram o papel fundamental das MPE’s no processo de desenvolvimento
regional como, por exemplo: Spinola (apud VIEIRA 2007 p.25)
[...] por meio do fortalecimento de suas atividades, tem o potencial deContribuir em temas cruciais da agenda nacional, como o combate aPobreza pela geração de trabalho, a criação de empregos e a melhorDistribuição da renda, a redução da informalidade e o fortalecimento doTecido social e econômico do País. São notórios, ainda, por propiciar aInteriorização do desenvolvimento.
Apesar de não ser um tema muito debatido na literatura econômica
nacional, alguns autores como Spinola chamam atenção ao fato das micro e
pequenas empresas contribuírem para diversos aspectos do desenvolvimento
endógeno como, por exemplo, a criação de empregos e o combate a pobreza.
Spinola ainda destaca que as micro e pequenas empresas em regiões do interior
são as principais responsáveis pelo desenvolvimento, além de ajudarem no
fortalecimento do tecido econômico nacional. Há ainda autores que defendem que
“em países como o Brasil, onde há alto desequilíbrio regional, micro e pequenos
empreendimentos podem desempenhar um importante papel na descentralização
industrial” (Gonçalves 1994 apud CEZARINO; CAMPOMAR, 2006 p. 4).
Em meio a diversos estudos realizados no Brasil sobre as MPE’s o estudo
feito por VIERA (2007) merece uma atenção maior. Esta autora em seus estudos
levantou a seguinte hipótese: as MPE’s na maioria dos estados brasileiros são
responsáveis pela interiorização do desenvolvimento. Usando de instrumentos
18
econometricos VIERA (2007) mostra que as correlações entre as variáveis MPE’s e
urbanização e MPE’s e renda média familiar per capita são satisfatórias. Neste caso
ao se aumentar o número de empregos gerados pelas MPE’s um maior número de
pessoas passariam a ter renda, gerando de forma direta melhorias na qualidade de
vida das pessoas. “Pressupõe-se que, com o aumento do número de ocupações /
empregos gerados, ocorra nos estados uma melhoria dos indicadores sociais”
(VIERA 2007 p.42). Este estudo vai além e mostra de forma empírica que há uma
relação entre o crescimento do número de MPE’s e a redução do índice de pobreza.
“Dessa forma, já se pode dizer que as estimativas empíricas confirmam o discurso
em defesa do fortalecimento desse segmento da economia no país, quando
apresenta os resultados econômicos e as vantagens sociais das MPE” (VIERA 2007
p.42)
Outro ponto importante a se destacar é que em países como o Brasil as
grandes empresas tem a tendência de se concentrar em regiões mais ricas, pois há
maiores vantagens competitivas e maiores benefícios ligados principalmente infra-
estrutura, desta forma nas cidades do interior do Brasil a economia está centrada
principalmente nas empresas de micro e pequeno porto, sendo que em regiões do
interior as MPE’s são quase a totalidade das empresas, por este motivo estas
empresas são protagonistas na questão do desenvolvimento regional e endógeno, e
como veremos no Brasil a maioria das empresas é de micro e pequeno porte, mas
isso não ocorre só no Brasil, “nos países desenvolvidos, as empresas de menor
porte, também, se constituem na maioria absoluta das firmas, representando cerca
de 99% do total das empresas”(VIEIRA, 2007, p. 20).
No fim da década de 1980 diversos países começaram um processo de
extroversão (abertura comercial e mobilidade de capital) com isso “as regiões no
interior dos países vêm mostrando um movimento de endogeneização, tanto das
decisões relacionadas ao seu destino quanto do uso dos meios e dos recursos
utilizados no processo econômico (AMARAL 2001 p. 1 e 2). Com base nisso pode-
se dizer que “as economias de escalas tão apregoadas no âmbito da organização
industrial, e transformadas em entraves ao desenvolvimento de áreas deprimidas,
uma vez que levam à concentração espacial das atividades econômicas”. (FERES,
2003 p.1). Nesse sentido regiões menos favorecidas (como a região norte)
19
dependem essencialmente de atores locais como a MPE’s para a geração de
emprego e renda e conseqüentemente do desenvolvimento. Essa tendência das
grandes empresas de se instalarem nos grandes centros faz com haja grandes
diferenças de uma região para outra no processo de desenvolvimento. Nas regiões
longes do grandes centros as MPE’s são responsáveis “na interiorização do
desenvolvimento e na dinâmica da economia dos pequenos municípios e bairros das
grandes metrópoles” (VIERA 2007 p. 11)
O surgimento de novas teorias de desenvolvimento regional destacando o
papel das empresas de pequeno porte se contrapõe as teorias da economia
industrial que da maior importância as grandes empresas esta contradição será
melhor examinada no tópico 1.1.
1.1 A GRANDE EMPRESA VERSUS AS PEQUENAS EMPRESAS
Com o processo de globalização que se da no inicio do século XX e a
unificação dos mercados mundiais devido à forte influência do pensamento
neoliberal pode-se ver um aumento no número de grandes empresas em especial as
multinacionais e o fortalecimento destas, pois estas empresas não encontram mais
barreiras para entrarem em novos mercados. O processo de globalização
desenvolve papel importante na questão do desenvolvimento regional, pois, gera
estruturas de mercado tais como monopólios e oligopólios, estas estruturas de
mercado têm como características principais a alta concentração de renda, alta
mobilidade de capital e a formação de subempregos, dificultando assim o
desenvolvimento regional. “Na verdade, o processo de globalização não apenas não
exclui o local, como o reforça” (SERRA; PAULA, 2004 p. 4) (sic)
A problemática do desenvolvimento de certa forma sempre esteve
fortemente ligada à capacidade da região de ter firmas de pequeno porte capazes de
geram efeitos encadeadores.
O processo de produção de uma empresa de pequeno porte gera umadinâmica em todo cadeia produtiva da região, fazendo com que surja outraspequenas empresas tanto para a comercialização seus produtos como parao fornecimento de matérias primas resultando assim na geração deemprego e renda na região (VIERA 2007 p.11)
20
”Nesse sentido, os estudos sobre desenvolvimento regional e local
encontram-se na fronteira entre a economia regional e urbana e a economia
industrial” (FERES 2003 p.1). A economia industrial sempre deu maior importância
para grandes empresas, pois de acordo com esta corrente de pensamento as
grandes empresas possuem maior capacidade para explorar economias de escala.
Marshall por exemplo defendia que as grandes empresas apresentavam maiores
vantagens no uso de técnicas e instrumentos de comercialização, por isso há
autores que afirmam que as grandes empresas são mais importantes para o
desenvolvimento do que as MPE’s, porém com o surgimento da economia regional
passou-se a dar maior importância para empresas de pequeno porte e embora as
grandes empresas apresentem vantagens na exploração de economias de escalas
as MPE’s desenvolvem papel importante no desenvolvimento de regiões pouco
competitivas e longe dos grandes centros. Um argumento importante a favor das
MPE’s é que em países como Brasil há altos desequilíbrios regionais as MPE’s
podem ser um agente importante na descentralização econômica regional uma vez
que não têm alta concentração de riquezas como as grandes empresas. Além disso:
Ao se optar por uma estratégia de desenvolvimento baseada na grandefirma, especialmente no caso das empresas multinacionais, pode ser quenão haja o comprometimento dessas com questões locais, ou mesmo uminteresse em desempenhar uma função social no espaço em que se localiza(FERES 2003 p.17).
O processo de globalização faz com as empresas multinacionais tenham
maior facilidade para se locomover de uma região para outra, isto gera alta
concentração de riquezas, por isso é melhor que no processo de desenvolvimento
se tente evitar a formação de uma industrialização vazia e de natureza nômade
(AMARAL 2001 p.14). A grande diferença existente entre economia industrial e
economia regional é que a economia industrial da maior importância a eficiência da
empresa enquanto a economia regional destaca a eficiência da região por isso em
muitos casos economistas argumentam a favor da pequena empresa (FERES 2003)
como principal agente do desenvolvimento regional.
Num mercado cada vez mais globalizado aparentemente as MPE’s
apresentam desvantagens se comparadas com as grandes empresas, porém as
MPE’s mostram certas vantagens tais como: uma estrutura organizacional mais
enxuta, desempenham geralmente atividades com baixo uso de capital e alta
21
intensidade de mão-de-obra o que proporciona maiores vantagens na hora de
produzir produtos diferenciados “Além disso, estas empresas são normalmente mais
ágeis e flexíveis que as empresas maiores” (Casarotto Filho & Pires, 1998 apud
RODRIGUES; OLAVE; FUSCO; 2002 p. 2). A respeito da produção de nicho as
grandes empresas geralmente consideram certos segmentos de mercado além de
seus escopos de interesses isso acontece por que esses segmentos ou são muito
especializados ou muito pequenos. Nesse ponto as MPE’s levam vantagens, pois,
podem produzir com maior facilidade produtos para o atendimento das necessidades
específicas da região.
As MPE’s vêm adquirindo uma importância muito grande nesse cenário
macroeconômico principalmente no estado Rondônia. Por ser um estado recém
criado há poucas empresas de grande porte, e um número grande de negócios
familiares. (BEDÊ, 2006).
A importância das micro e pequenas empresas se traduz com maiorintensidade na economia dos estados brasileiros através daquelesmunicípios que não dispõem de grandes empresas industriais, comerciaisou de serviços. Nesses municípios as MPE são responsáveis por 100% dosempregos e ocupações existentes, com exceção dos servidores públicos(VIERA 2007 p. 20)
Conclui-se que apesar de muitos economistas argumentarem que o
desenvolvimento está associado à grande empresa ou que esta seria a principal
condição para o desenvolvimento, não há como negar o importante papel que as
empresas de pequeno porte desempenham no processo de desenvolvimento e
principalmente na geração de emprego e renda.
22
2. MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – CONCEITO E DEFINIÇÃO
Quando se fala em empresas de pequeno porte, surge um
questionamento: como definir se uma empresa é ou não de pequeno porte?
Na verdade não existe um consenso mundial a esse respeito sendo que
as formas mais comuns de classificação são: faturamento anual, o número de
empregados, o capital, as vendas etc. Órgãos como Organization for Economic
Corporation and Development (OCDE), classifica as MPE’s através do número de
empregados sendo que será considerada MPE’s aquelas empresas com menos de
100 empregados. Já o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) para fins de
concessão de crédito classifica as MPE’s pelo faturamento anual, para ser
considerada empresa de pequeno porte a empresa deve ter um faturamento menor
que U$$ 3,5 milhões.
No Brasil existem diversas definições de MPE’s. O SEBRAE (Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) usa como enquadramento não
o valor da receita anual, mas sim o número de funcionários, já para o governo
federal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) o que
importa na classificação é a receita anual. Essa diferença pode ser prejudicial para
as MPE’s, pois as políticas de auxilio do governo federal e instituições como
SEBRAE podem ser diferentes uma vez que cada entidade tem uma visão diferente
sobre o que é MPE’s. Assim os programas de auxilio as MPE’s serão diferentes e o
resultado será diversificado podendo algumas destas empresas nem ser alcançadas
por estes programas, isto demonstra que há uma falta de união nesse quesito para a
elaboração de melhores políticas publicas de auxilio as MPE’s as dificuldades destas
empresas já começam na forma de sua definição. “Em resumo, todos que desejam
trabalhar com MPE’s não encontram dificuldades em Fazê-lo. Definem, dessa forma,
seus próprios critérios para classificação do público alvo. Felizes são as pequenas
empresas que conseguem se enquadrar” (MIRANDA; SILVA; BENÍCIO 1998 p. 3).
A fonte de dados usados para este trabalho é o Anuário do Trabalho na
Micro e Pequena Empresa, uma publicação feita em uma parceria entre o SEBRAE
e o DIEESE, a publicação foi elaborada com o objetivo de disponibilizar a todos os
interessados um conjunto de dados sobre o perfil e a dinâmica do segmento dos
23
micro e pequenos empreendimentos, formais e informais. A publicação utiliza
números da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Importante ressaltar que os
dados da RAIS e PNAD são do ano de 2006, último disponibilizado pelas fontes
produtoras das informações.
Desta forma o critério usado neste trabalho para classificação das
empresas é número de empregados, de acordo com a classificação usada pelo
SEBRAE, DIEESE, MTE e IBGE. Para cada setor da economia é usada uma
quantidade diferente de pessoas empregadass para classificar as empresas por
porte, os setores da economia são; comércio, serviços e indústria. O quadro 1
resume o critério de classificação usado pelo SEBRAE.
Tabela 1- Classificação das MPE’s Segundo o Número de Empregados
Porte Empregados
MicroempresaNo comercio e serviços até 09 empregados
Na indústria até 19 empregados
Empresa de pequeno porteNo comercio e serviços de 10 a 49 empregados
Na indústria de 20 a 99 empregados
Empresa de médio porteNo comercio e serviços de 50 a 99 empregados
Na indústria 100 a 499 empregados
Empresa de grande porte
No comercio e serviços mais de 99empregados
Na indústria mais de 499 empregados
Fonte: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE
Embora não seja usado neste trabalho no Brasil também se utiliza a
classificação por faturamento. Quadro 2 resume o critério usado pelo governo
federal para concessão de crédito e incentivos fiscais as MPE’s. Sendo que será
considerada micro empresa aquelas com faturamento bruto anual inferior a R$
244.000,00 e a pequena empresa será considerada aquela com faturamento entre
R$ 244.000,00 e R$ 1.200.000,00. Os diversos tipos de classificação decorrem dos
diversos objetivos das instituições, ou seja, estudos, crédito e apoio técnico.
24
Tabela 2- Classificação das MPE’s Segundo o Faturamento Bruto Anual
Porte Faturamento bruto anual
Microempresa Até R$ 244.000,00
Empresa e pequeno porte Entre R$ 244.000,00 e R$ 1.200.000,00
Lei federal nº 9.841, de 05/10/1999 (estatuto da micro e pequena empresa)
Existem duas formas principais de analisar as MPE’s quantitativamente que
considera o critério para a classificação e qualitativamente que considera as
características que são peculiares aos pequenos estabelecimentos. Entre as
principais características das MPE’s pode-se destacar (SEBRAE, 2006):
Baixa intensidade de capital;
Altas taxas de natalidade e de mortalidade: demografia elevada;
Forte presença de proprietários, sócios e membros da família como mão-de-
obra ocupada nos negócios;
Poder decisório centralizado;
Contratação direta de mão-de-obra;
Utilização de mão-de-obra não qualificada ou semiqualificada;
Baixo investimento em inovação tecnológica;
Maior dificuldade de acesso ao financiamento de capital de giro
Uma das principais características é que as MPE’s possuem forte presença
de proprietários, sócios e membros da família como mão-de-obra ocupada nos
negócios e essa mão-de-obra na sua maioria é desqualificada ou mesmo que
qualificada há uma forte concentração hierárquica o que acaba se tornando ruim
para a empresa. Os gerentes também são donos, o que faz com que estas
empresas tenham um horizonte de planejamento muito curto e devido à falta de
capital de giro faz pouco investimento, principalmente em inovações tecnológicas o
que é fundamental para que as MPE’s possam competir no mercado, pois como
25
esse setor possui uma concorrência muito grande um produto diferenciado pode ser
a diferença. (SEBRAE, 2006).
Hoje em dia a maioria dos empresários atribui à falta de capital de giro o
fechamento de sua empresa, o capital necessário para se montar uma MPE’s é
baixo e como boa parte destas empresas saiu do mercado informal a falta de capital
de giro é muito grande. De modo geral os gestores das MPE’s encontram
dificuldades para obtenção de crédito porque este segmento oferece muito risco
devido às altas taxas de mortalidade destas empresas. Altos riscos têm que ter
grandes garantias e, além disso, esse tipo de empréstimos oferece altas taxas de
juros, as MPE’s por sua vez dispõem de pouco capital, não só capital de giro mas
também capital fixo, e por causa disso quase não conseguem esse tipo de
empréstimos ao contrario das grandes empresas que oferecem grandes garantias e
obtêm com maior facilidade empréstimos para capital de giro.
Outra dificuldade encontrada pelas MPE’s é a carga tributária que é muito
elevada para essas empresas se comparado com as empresas de maior porte. Nas
políticas governamentais houve um grande avanço com a criação do SIMPLES -
Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas
de Pequeno Porte que unificou uma serie de impostos e contribuições tais como:
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ;
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP;
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
Contribuição para Financiamento de Seguridade Social – COFINS;
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
INSS a cargo do empregador
Mas isso ainda não é suficiente apesar da unificação, à carga tributária
continua alta e assim dificultando os investimentos destas empresas em capital fixo.
e são por estes motivos que MPE’s se tornam mais sensíveis as oscilações do
mercado com dificuldades para enfrentar a concorrência.
26
Alguns autores como AMARO e PAIVA (2002) classificam as MPE’s em três
perfis básicos: um variado universo de micro unidades familiares, um subconjunto de
menor dimensão de micro e pequenas empresas administradas por proprietários
com algum grau de competência e conhecimento de mercado e um subconjunto
provavelmente ainda menor de pequenas empresas integradas a grandes empresas
em clusters.
As MPE’s pertencentes ao variado universo de micro unidades familiares
são na maioria administrada no lar, utilizando tecnologias tradicionais, intensivas em
trabalho não qualificado e estão presentes em setores tais como:
vestuário/confecções, calçados e artigos de couro, móveis, confeitaria etc. Já as
MPE’s administradas por proprietários com algum grau de competência e
conhecimento de mercado estão presentes na maioria das atividades no setor
terciário da economia e contam com algum tipo de apoio institucional. As MPE’s que
estão integradas em clusters atuam no mercado como subcontratadas das grandes
empresas numa forma de terceirização, em geral como fornecedoras de matérias
primas estes nichos de mercado são caracterizados pelo uso de alta tecnologia. São
exemplos desse tipo de rede: a indústria de calçados do Vale dos Sinos, no Rio
Grande do Sul, a indústria têxtil de Americana, em São Paulo.
27
3. PARTICIPAÇÃO DAS MPE’S NA ECONOMIA
Neste capitulo será analisado o número de estabelecimentos formais no
Brasil e no estado de Rondônia divididos por porte mostrando a composição do
conjunto de empresas e também da economia brasileira e rondoniense. Também
será analisado o número de pessoas empregadas nas MPE’s, médias e nas grandes
empresas analisando-se a distribuição dos empregados formais por porte de
empresa. O objetivo principal deste capitulo é mostrar a capacidade das MPE’s em
gerarem emprego no Brasil e no estado de Rondônia.
3.1 BRASIL
A importância das MPE’s pode ser representando pela sua participação na
economia. No ano de 2007 as MPE’s foram responsáveis por 20% do Produto
Interno Bruto-PIB em países desenvolvidos esse percentual chega a 50%
(SEBRAE/DIEESE 2008). A importância dos pequenos estabelecimentos por ser
medido pelo número de estabelecimentos formais existe no Brasil. Ressalta-se que
o impacto econômico da abertura de uma grande empresa numa região é maior que
o impacto causado pela abertura de uma micro ou uma pequena empresa, mas ao
se analisar o conjunto as MPE’s desempenham um papel importante na economia.
O número de estabelecimentos formais no Brasil mostra a importância das MPE’s
para a economia brasileira, pois são maioria dos estabelecimentos formais.
28
Fonte: MTE. Rais .Elaboração: DIEESEObs.: Inclui apenas os estabelecimentos com empregados
Gráfico 1 - Distribuição dos Estabelecimentos, Por Porte no Brasil 2006.
O gráfico 1 mostra a distribuição das empresas no Brasil no ano de 2006 as
micro e pequenas empresas juntas correspondiam a 97% dos estabelecimentos
formais enquanto as médias e grandes empresas somavam 3% dos
estabelecimentos formais. Políticas para a criação e manutenção de pequenos
estabelecimentos são de forma indireta políticas para o desenvolvimento da
economia principalmente em regiões que não dispõe de grandes empresas. “Para
gerar emprego é imprescindível que se estimule o surgimento de novas empresas,
de todos os tipos e tamanhos, e em todos os setores e ramos” (MARTINS; VEIGA et
al p.7 2003). Isso porque será insuficiente o volume de empregos gerado pelas
empresas já existentes. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS), que reúne o total de empresas formais no Brasil, durante o período de 2002
a 2006 as micro empresas, apresentaram uma taxa de crescimento de 3,9% a.a., na
comparação entre 2006 e 2002, enquanto nas pequenas empresas, a taxa de
crescimento anual foi de 5,4%, frente a um crescimento de 4,1% a.a. para o total das
empresas, independente de seu porte. A partir de 2004, as micro e pequenas
empresas suplantaram a barreira dos dois milhões de empresas formais. A
participação de MPE’s no conjunto dos estabelecimentos formais brasileiros é
maciça, e corresponde a 98% do total, entre 2002 e 2006.
3.2 RONDÔNIA
29
O estado de Rondônia apresenta uma situação semelhante a do Brasil o
gráfico 2 mostra o número de empresas no estado divididos por porte. No ano de
2006 Rondônia possuía 12.205 micros empresas e 2.046 pequenas empresas, já as
médias empresas eram 179 e grandes empresas eram 92, isso mostra que o estado
a exemplo do Brasil possui um número maior de pequenos estabelecimentos se
comparadas com os médios e grandes estabelecimentos formais.
A economia rondoniense tem como base as MPE’s, pois são a maioria dos
estabelecimentos formais para o governo desenvolver políticas de auxilio aos
pequenos empreendimentos formais significa aumentar a arrecadação e a
possibilidade de aumento do investimento público.
Fonte: MTE. Rais. Elaboração: DIEESEObs.: Inclui apenas os estabelecimentos com empregados
Gráfico 2 - Número de Estabelecimentos Por Porte Rondônia 2006
As MPE’s assumem um papel de suma importância principalmente se
tratando de um processo de crescimento endógeno, ou seja, as MPE’s assumem o
papel de principal agente do desenvolvimento no estado já que estas empresas
conhecem de perto a realidade da região ao contrário das grandes empresas que
possuem seus centros tecnológicos em outras regiões. (AMARAL FILHO, 2001)
3.2.1 Participação Setorial da MPE’s em Rondônia
30
Uma das características das MPE’s que merece destaque é que estas, na
sua maioria, se concentram no terceiro setor da economia, ou seja, comércio e
serviços. No setor industrial as MPE’s não são tão expressivas, mas, desempenham
um papel fundamental nesse setor, porque desempenham função de fornecedores e
subcontratadas dos estabelecimentos de maior porte. O gráfico 3 mostra a
participação das micro empresas no setores de comércio, serviços, indústria e
construção no estado de Rondônia no ano de 2006. As micro empresas são mais
representativa no setor de comércio com 53,03%, seguido pelo setor de serviços
com 29,99%, já no setor industrial e de construção as micro empresas
correspondem a 12,68% e 4,30% respectivamente dos estabelecimentos formais o
que mostra que nestes setores as micro empresas não são tão representativas.
Fonte: MTE. Rais. Elaboração: DIEESEObs.: Inclui apenas os estabelecimentos com empregados
Gráfico 3 – Distribuição das Micro e Pequenas Empresas Por Setoresda Economia Rondônia 2006.
O gráfico 3 também mostra a participação das pequenas empresas em cada
setor da economia rondoniense no ano de 2006. As pequenas empresas seguem a
mesma tendência das micro empresas, sendo mais representativas nos setores de
comércio e serviços. No setor de comércio as pequenas empresas correspondem a
53,71% dos estabelecimentos formais e no setor de serviços correspondem a
30,60%. Nos setores industrial e de construção as pequenas empresas apresentam
participação de 13,29% e 2,39% respectivamente. Assim como as micro empresas
31
as pequenas empresas não são tão expressivas nos setores industrial e de
construção. Nos países em desenvolvimento, o grande pólo de absorção da força de
trabalho se concentra no setor terciário e como as MPE’s são mais representativas
no terceiro setor tendem a ter maior capacidade de absorção de mão de obra.
A importância das MPE’s vai além do número de empresas, e sua
importância para o produto interno bruto - PIB e conseqüentemente do
desenvolvimento da região, tem a geração de empregos, apesar das empresas de
pequeno porte empregar um número pequeno de trabalhadores por unidade quando
em conjunto empregam um grande número de trabalhadores mesmo se
compararmos com as grandes empresas veremos que as MPE’s são fundamentais
na geração de emprego.
3.3 GERAÇÃO DE EMPREGO
A macroeconomia tem com um dos temas centrais a questão do emprego,
estudando as causas do desemprego e políticas para a geração de emprego. A
questão do desemprego ocupa um papel central não só na economia como também
na política, pois é uma questão que afeta de forma direta e perversa a população,
além disso, o desemprego representa recursos desperdiçados, pois trabalhadores
que poderiam estar contribuindo para o crescimento da economia não o fazem. O
Brasil após a abertura econômica iniciada nos anos de1990 enfrentou altas taxas de
desemprego que se intensificou no final do governo de Fernando Henrique Cardoso.
O que se viu no Brasil durante os anos de 1990 foi um crescimento desigual entre
demanda e oferta de mão de obra, enquanto o nível ocupacional crescia a uma taxa
inferior a 1% ao ano a força de trabalho crescia a 1,7% ao ano (MARTINS; VEIGA et
al p.7 2003). A criação de MPE’s no Brasil visa absorver a mão de obra desocupada
ou expulsa do mercado de trabalho formal.
O desemprego no Brasil é decorrente de dois fatores básicos: grandes
transformações na agricultura e desemprego industrial. O desemprego gerado pelas
transformações na agricultura advém das transformações no padrão tecnológico.
Que causou a migração de pessoas do setor rural para o setor urbano gerando
grande massa de desempregados. O desemprego industrial é gerado, sobretudo da
32
modernização tecnológica, da chamada reestruturação produtiva que substitui
trabalhadores por maquinas (MARTINS; VEIGA et Al. 2003).
Entre as políticas de emprego Ramos (2003), destaca dois tipos básicos:
políticas passivas e ativas. Políticas passivas tais como: O Seguro-Desemprego,
Extensão dos Ciclos Escolares, Aposentadoria Precoce, Expulsão dos Imigrantes.
As políticas ativas mais comuns são: Formação Profissional, Intermediação, Apoio
aos Micro e Pequenos Empreendimentos. No geral políticas passivas são medidas
que tende a criar emprego no curto prazo e as políticas ativas são medidas de longo
prazo. O desemprego e o surgimento de MPE’s estão intimamente relacionadas “O
alto índice de desemprego leva esses excluídos do sistema capitalista a terem que
buscar uma outra alternativa que, na maior parte dos casos, vem a ser a da criação
do seu próprio negócio”. (JOYAL, MARTINELLI p.7).
3.3.1 Mercado de Trabalho No Brasil
O gráfico 4 mostra a evolução do número de empregados divididos por porte
no Brasil durante os anos de 2002 a 2006. O número de pessoas empregadas nas
micro e pequenas empresas é bem maior que número de pessoas empregadas nas
grandes empresas. Um dos argumentos usado contra as MPE’ é que apesar destas
empresas terem uma grande capacidade de gerar emprego as altas taxas de
mortalidade fazem com que essa geração de emprego seja compensada pelo
desemprego gerado pelo fechamento das pequenas empresas. Na pratica isso não
ocorre ao se analisar o gráfico 4 observa-se que durante o período de 2002 a 2006
houve um aumento no número de pessoas empregadas nas micro e pequenas
empresas, assim como também houve um aumento no número de pessoas
empregadas em todos os porte de empresas. No ano 2006 as MPE’s empregavam
mais de 13,2 milhões de trabalhadores urbanos formais, que representam um pouco
mais da metade dos empregos urbanos formais do país.
33
Fonte: MTE. Rais. Elaboração: DIEESEObs.: Inclui apenas os estabelecimentos com empregados
Gráfico 4 – Evolução do Número de Empregados, Por Porte doEstabelecimento Brasil 2002-2006.
No período de 2002 a 2006, os empregos cresceram a uma taxa de 4,2%
a.a., nas micro empresas, enquanto nas pequenas a expansão foi de 5,4% a.a.,
inferiores ao crescimento anual do total geral do emprego, que ficou em 5,9%. O
resultado deste crescimento representou a geração de 5,3 milhões de postos de
trabalho no período, o que corresponde à média de 1,3 milhões de postos por ano.
Dessa forma, micro e pequenas empresas foram responsáveis por 43% dos postos
de trabalho formal urbano, criados entre 2002 a 2006. Para se solucionar a questão
do desemprego é necessário que o Brasil tenha um crescimento sustentado para
que este crescimento possa gerar desenvolvimento.
Como visto no tópico anterior as MPE’s se concentram nos setores de
comercio e serviços, sendo pouco expressivas nos setores industrial e de
construção. Ao analisar o número de pessoas empregadas por porte de empresa e
setores da economia observa-se que os empregos estão concentrados nos setores
de comércio e serviços. O gráfico 6 mostra o número de pessoas empregadas por
porte da empresa e setor da economia no Brasil no ano de 2006. No setor de
comércio as MPE’s eram responsáveis por 76% dos empregados enquanto as
médias e grandes empresas empregavam 9,2% e 15,3% respectivamente do total
de pessoas empregadas neste setor. No setor de serviços a participação das MPE’s
no total de pessoas empregadas é menor, empregando 41,7% do total de pessoas
34
empregadas, a maior participação no setor de serviços é das grandes empresas que
empregavam 48,8% de trabalhadores, enquanto as médias empresas empregavam
9,5%.
Fonte: MTE. Rais. Elaboração: DIEESEObs.: Inclui apenas os estabelecimentos com empregados
Gráfico 5 - Distribuição dos Empregados, Por Porte do Estabelecimento eSetor de Atividade - Brasil 2006 (em %)
No setor industrial as MPE’s são as que mais empregam com 42,9% de
participação no total de pessoas empregadas, seguidas pelas grandes empresas
com 30,4% e as médias empresas 26,7%. O setor industrial é o que apresenta
menor disparidade entre o número de pessoas empregas por porte. No setor de
construção as MPE’s também são as que mais empregam com 52,0% seguidas
pelas médias empresas com 28,8% e as grandes empresas com 19,3%. As MPE’s
são as que mais empregam nos setores de comércio, indústria e construção, tendo
maior participação no setor de comércio. No setor de serviços, embora as MPE’s
não sejam as que mais empregam também desempenham um papel importante
empregando mais de 40% das pessoas neste setor.
Ao se analisar o saldo de emprego que é resultado da diferença entre o
número de trabalhadores admitidos e o de desligados, observa-se a real capacidade
das MPE’s em gerarem emprego no Brasil.
35
Tabela 3 - Distribuição do Saldo Anual de Empregos no Mercado Formal deTrabalho por Setor de Atividade, Segundo Porte Do Estabelecimento - Brasil
2007
Setor Micro Pequena Total Média Grande Nº absolutoComércio 83,10% 2,1% 85,2% 5% 9,8% 405.091Serviços 56,70% 6% 62,8% 5,2% 32,0% 587.103Indústria 43,20% 11,2% 54,4% 17,9% 27,7% 412.098
Construção 86,80% 8% 94,9% 2,4% 2,7% 176.755Total 63,30% 6,6% 69,9% 8,1% 21,9% 1.581.047
Fonte: MTE. Rais. Elaboração: DIEESEObs.: Inclui apenas os estabelecimentos com empregados
A tabela 1 mostra a distribuição do saldo de empregos por porte de empresa
e setor da economia no ano de 2007. No setor de comércio as MPE’s foram
responsáveis por 85,2% do total de postos de trabalhos criado no setor enquanto as
médias e grandes empresas foram responsáveis por 5% e 9,8% respectivamente do
total de empregos criados no setor, no total foram criadas 405.091 mil empregos no
setor de comércio. No setor de serviços a participação das MPE’s na criação de
postos de trabalhos foi muito significativa, estas empresas foram responsáveis por
62,8% do total de postos de trabalhos criados no setor enquanto as médias
empresas foram responsáveis por 5,2% e as grandes empresas foram responsáveis
por 32%. O setor industrial é o setor no qual as MPE’s apresentam menor percentual
na criação de empregos, mesmo assim as MPE’s foram responsáveis por 54,4% dos
postos de trabalhos criados enquanto as médias empresas foram responsáveis por
17,9% e as grandes empresas foram responsáveis por 27,7% dos empregos criados
em 2007. O setor de construção é o setor no qual as MPE’s apresentam maior
participação na geração de emprego no ano de 2007, neste setor as MPE’s foram
responsáveis por 94,9% do total de empregos criados, já as médias e grandes
empresas foram responsáveis por 2,4% e 2,7% respectivamente. No geral foram
criados em 2007 1.581.047 milhões de empregos, deste total as MPE’s foram
responsáveis por 69,9% dos empregos criados as médias empresas foram
responsáveis por 8,1% do total de empregos criados e as grandes empresas foram
responsáveis por 21,9% do total de empregos criados.
3.3.2 Mercado de Trabalho em Rondônia
No estado de Rondônia a exemplo do Brasil as micro e pequenas empresas
são as que mais empregam conforme mostra o gráfico 5. No ano de 2006 as micro
36
empresas empregam 41.540 mil pessoas o que correspondem a 33% do total das
pessoas empregadas. As pequenas empresas empregam 43.884 mil pessoas o que
representa 34% do total de pessoas empregas no estado de Rondônia. As micro e
pequenas empresas juntas eram responsáveis por 67% do total da força de trabalho
formal no estado. As médias e grandes empresas empregavam 17.642 e 24.287 mil
pessoas respectivamente. A participação das médias e grandes empresas no total
da força de trabalho foram 14% e 19% respectivamente. O gráfico 6 comprova que
as MPE’s são as que mais empregam no estado de Rondônia e desempenham um
papel fundamental na geração e emprego.
Fonte: MTE. Rais. Elaboração: DIEESEObs.: Inclui apenas os estabelecimentos com empregados
Gráfico 6 – Número de Empregados, Por Porte do EstabelecimentoRondônia 2006.
Nesse contexto, é cada vez maior o reconhecimento da importância de
serem desenvolvidos programas para incentivar empresas locais principalmente os
micros e pequenos empreendimentos formais, como uma política fundamental para
geração de emprego. Criar postos de trabalho é uma tarefa que administração
publica não resolve sozinha; precisa contar com empreendimentos de pequeno porte
locais para que eles atendam a demanda sempre crescente. O impacto da criação e
da manutenção das MPE’s na economia é grande, pois através da geração de
emprego é criado um efeito que dinamiza toda a economia local como destaca
AMARO e PAIVA (p. 15 2002) “a população em geral é beneficiada com a
37
dinamização da economia local e inclusão de mais trabalhadores e empreendedores
em pequenos negócios formais na cadeia produtiva dos municípios”.
No estado de Rondônia as MPE’s também desempenham um papel
importante ao se analisar o número de pessoas empregadas por porte. O gráfico 7
mostra o número de pessoas empregadas por porte e setor da economia.
Fonte: MTE. Rais. Elaboração: DIEESEObs.: Inclui apenas os estabelecimentos com empregados
Gráfico 7 - Número de Pessoas Empregadas nas Micro e Pequenas EmpresasPor Setor Econômico em Rondônia 2006
No ano de 2006 as micro empresas empregava 19.762 mil pessoas no setor
de comércio o que corresponde a 15,7% do total de pessoas empregadas no setor.
As pequenas empresas empregavam 19.946 mil pessoas o que equivale a 15,5%
das pessoas empregadas no setor. Juntas as micro e pequenas empresas
empregavam 39.708 mil pessoas. No setor de serviços as micro empresas
empregava 11.483 mil pessoas enquanto as pequenas empresas empregavam
10.685 mil pessoas, juntas as MPE’s eram responsáveis por 22.168 mil pessoas
empregando assim, menos que no setor de comércio. No setor industrial as micro
empresas empregava 10.611 mil pessoas e as pequenas empresas empregavam
8.745 mil pessoas somando as micro e pequenas empresas empregavam 19.356 mil
pessoas. No setor industrial as MPE’s empregam um número menor de pessoas que
no setor de comércio e serviços. No setor de construção as micro empresas
38
empregava 2.028 mil pessoas e as pequenas empresas 2.164 mil pessoas, no total
as MPE’s empregavam 4.192 mil pessoas neste setor o número de pessoas
empregadas pelas MPE’s é menor que nos setores de comércio, serviços e
indústria.
Os dados mostrados comprovam a importância dos pequenos
estabelecimentos na geração de emprego no Brasil e no estado de Rondônia. As
MPE’s são as que mais empregam principalmente nos setores de comércio e
serviços, isso representa uma menor dependência de grandes empresas e um
fortalecimento de economia local.
39
4. O PAPEL DAS MICRO E PEQUENAS NA GERAÇÃO DE RENDA
Ao se estudar a geração de emprego torna-se necessário estudar também o
salário médio recebido por cada trabalhador nestas empresas, assim como a
capacidade das MPE’s na geração de renda. O objetivo deste capitulo é destacar o
importante papel desenvolvido pelos estabelecimentos de pequeno porte no que se
refere a geração de renda. Como veremos as perspectivas destas empresas no que
se refere à geração de renda diferem de acordo com condições setoriais e inserção
no mercado
Neste capitulo será analisado a capacidade das MPE’s gerarem renda no
Brasil e em especial no estado de Rondônia. Este capitulo mostrará o salário médio
recebido por cada trabalhador empregado nos estabelecimentos formais divididos
por porte de empresa e por setor da economia. Também será analisado a massa
salarial, ou seja, o total de rendimentos recebidos por todos os trabalhadores
empregados nas MPE’s. Analisando-se detalhadamente a qualidade dos salários
recebidos pelos trabalhadores empregados nas MPE’s se comparado com os
rendimentos recebidos pelos trabalhadores empregados na médias e grandes
empresas.
4.1 CONTEXTO BRASILEIRO
Além da importância para a geração de emprego as MPE’s desempenham
um papel importante na geração de renda. É preciso ampliar a participação dos
pequenos negócios na economia. A legalização de empresas e a formalização dos
trabalhadores contribuem para a produção de riqueza de forma menos concentrada.
40
“As micro e pequenas empresas geram renda e movimenta a economia local, um
ciclo positivo e sustentável que aumenta a arrecadação de tributos e possibilita mais
investimentos públicos” (SEBRAE. b p.15).
Assim como as políticas de emprego as políticas de geração de renda
podem ser divididas em políticas passivas e ativas. As políticas ativas são aquelas
que geram o auto-emprego, ou seja, são políticas que objetivam a criação de postos
de trabalhos tais como o incentivo a criação de pequenos negócios enquanto as
políticas passivas são constituídas por seguro desemprego e transferências de
renda.
Fonte: MTE. RaisElaboração: DIEESEObs.: Inclui apenas os estabelecimentos com empregados
Gráfico 8 - Remuneração Média dos Empregados, Por Porte e Setor de
Atividade Brasil 2006 (em R$).
O gráfico 8 mostra o salário médio recebido por cada trabalhador divididos
por porte da empresa e setor da economia no Brasil durante o ano de 2006. No setor
de comercio em média os trabalhadores das grandes empresas recebem melhores
salários que os trabalhadores das médias e micro e pequenas empresas. Durante o
ano de 2006 nas MPE’s o salário médio era de R$ 660,00 enquanto nas médias
empresas o salário médio era de R$ 898,00 e nas grandes empresas era de R$
1.113,00. No setor de serviços o cenário se repete, sendo as grandes empresas
responsáveis pelo maior salário médio, seguida pelas médias empresas e as MPE’s
41
apresentando o menor salário médio. O setor de serviços apresenta salário médio
maior que o setor de comércio em todos os portes de empresa. Assim como nos
setores de comércio e serviços no setor industrial as grandes empresas são as que
apresentam maior salário médio com R$ 1.672,00, seguida pelas médias empresas
com R$ 1.388,00 e as MPE’s com R$ 854,00. No setor de construção os
trabalhadores das grandes empresas recebiam um salário médio de R$ 1.115,00 o
maior salário médio no setor, as médias empresas pagavam um salário médio de R$
976,00 e as MPE’s são as que pagam os menores salários do setor com R$ 779,00.
Ao se analisar a massa salarial que é corresponde ao total dos rendimentos
médios referente ao ano-base, computados os valores considerados rendimentos do
trabalho, ou seja, equivale ao montante médio mensal pago a todos os
trabalhadores declarados na RAIS. Segundo o SEBRAE (b p.8 2008) no ano de
2007 as MPE’s correspondiam por 38% da massa salarial. Observa-se que as
MPE’s desempenham um papel importante. A tabela 2 mostra a participação das
MPE’s na quantidade total de estabelecimentos, trabalhadores e valor da massa
salarial, Brasil 2003 a 2006
Tabela 4 - Participação das MPE’s na quantidade total de estabelecimentos,
trabalhadores e valor da massa salarial, Brasil - 2003-2006 (em %)
AnosEstabelecimentos Trabalhadores Massa SalarialMicro Pequena Micro Pequena Micro Pequena
2003 94,50 4,60 20,00 21,20 10,90 17,002004 94,30 4,70 19,80 21,30 10,70 16,802005 94,20 4,80 19,50 21,30 10,60 16,602006 94,10 4,90 19,20 21,20 10,40 16,10
Fonte: RAIS/Ministério do Trabalho e Emprego
Segundo dados do SEBRAE/DIEESE (2008) com relação à massa salarial,
medida em salários-mínimos, observa-se um incremento nominal de 2,46% do total
de salários pagos ao conjunto de trabalhadores, entre 2003 e 2006 para os
trabalhadores das MPE’s houve redução nominal de 3,03% e 2,92%,
respectivamente.
4.2 A GERAÇÃO DE RENDA EM RONDÔNIA
O estado de Rondônia segue a tendência do Brasil com as grandes
empresas apresentando melhores salários do que as médias empresas e as MPE’s.
42
o gráfico 9 mostra o salário médio por porte de empresa em Rondônia no ano de
2006. As micro empresas são as que apresentam menor salário médio com R$
537,00, já as pequenas empresas apresentaram um salário médio de R$ 744,00, os
trabalhadores nas empresas de porte médio recebiam um salário médio de R$
782,00 que é maior do que nas MPE’s. Os trabalhadores nas grandes empresas são
os que receberam maior salário médio com R$ 1.219,00 . Embora o maior número
de pessoas esteja empregadas nas MPE’s, como mostrado no capitulo anterior, a
remuneração média recebida por cada trabalhador nos estabelecimentos de
pequeno porte é baixa principalmente se comparada com as grandes e médias
empresas.
Fonte: MTE. RaisElaboração: DIEESE
Gráfico 9 - Remuneração Média dos Empregados, Por Porte do
Estabelecimento em Rondônia 2006 (em R$)
Em relação à remuneração dos trabalhadores destas MPEs, apesar dos
salários nas empresas de pequeno porte ser pequeno como mostra o gráfico 9, vale
ressaltar o número de trabalhadores que este segmento emprega e a quantidade de
dinheiro que estas empresas movimentam na economia local, vale também lembrar
que a maioria destas empresas emprega mão de obra familiar, isso quer dizer que
existem famílias que vivem apenas com a renda que obtêm nestas empresas.
43
Ao se analisar as micro empresas com maior detalhamento observa-se que
os salário mais altos são pagos no setor de serviços. O gráfico 10 mostra o salário
médio recebido pelas pessoas empregadas nas micro empresas, por setor de
atividade em Rondônia 2006 (em R$). O menor salário se encontra nas micro
empresas do setor industrial com R$ 478,00. Os trabalhadores empregados no setor
de serviços recebiam os melhores salários médios com R$ 639,00. Enquanto os
trabalhadores nas micro empresas do setor de comércio recebiam em média R$
505,00, já os trabalhadores no setor de construção recebiam em média R$ 564,00.
Fonte: MTE. RaisElaboração: DIEESE
Gráfico 10 - Remuneração Média dos Empregados em Microempresas,
Por Setor de Atividade em Rondônia 2006 (em R$)
De modo geral os trabalhadores empregados nas pequenas empresas
recebem salários mais altos dos que os trabalhadores empregados nas micro
empresas em todos os setores da economia. Nas pequenas empresas o setor de
serviços também é o que possui maior salário médio
44
Fonte: MTE. RaisElaboração: DIEESE
Gráfico 11 - Remuneração Média dos Empregados em pequenas
empresas, Por Setor de Atividade em Rondônia 2006 (em R$)
As pequenas empresas no setor de serviços pagavam um salário médio de
R$ 992,00 aos seus trabalhadores, sendo este setor o que apresenta um salário
médio mais alto entre as pequenas empresas. Os trabalhadores do setor industrial
eram os que recebiam o segundo maior salário médio diferentemente do micro
empresas, onde este setor era o que apresentava menor salário médio. As
pequenas empresas inseridas no setor de comércio apresentavam um salário médio
de R$ 647,00. O menor salário médio é apresentado pelas pequenas empresas do
setor de construção com R$ 610,00.
De modo geral as MPE’s são as empresas que apresentam o menor salário
médio em todos os setores da economia, mas ao se analisar o conjunto as MPE’s
são responsáveis por uma parcela importante da renda gerada pelos
estabelecimentos formais. O gráfico 12 mostra distribuição da massa de
remuneração dos empregados, ou a massa salarial que é corresponde ao total dos
rendimentos médios referente ao ano-base, computados os valores considerados
rendimentos do trabalho, ou seja, equivale ao montante médio mensal pago a todos
os trabalhadores declarados na RAIS.
45
Fonte: MTE. RaisElaboração: DIEESE
Gráfico 12 - Distribuição da Massa de Remuneração dos Empregados, Por
Porte dos Estabelecimentos em Rondônia 2006 (em %)
As micro e pequenas empresas juntas representam 49,50% da massa
salarial gerada. Do total dos rendimentos gerados pelos estabelecimentos formais as
micro empresas eram responsáveis por 19,20%, as pequenas empresas eram
responsáveis por 30,30% do total de rendimentos recebido pelos trabalhadores
empregados nos estabelecimentos formais.
As empresas de médio porte eram responsáveis pela menor participação no
total da massa salarial gerada com 14,30% do total dos rendimentos gerados pelos
estabelecimentos formais em Rondônia. As empresas de grande porte
representavam 36,20% dos rendimentos gerados, maior participação no total da
massa salarial. Embora os salários das pessoas empregadas nas MPE’s seja menor
do que o dos trabalhadores empregados nas médias e grandes empresas, quando
analisado em conjunto os estabelecimentos de pequeno porte são responsáveis por
quase metade dos rendimentos gerados pelas empresas formais no estado de
Rondônia.
Essa diferenciação deixa claro que a remuneração da mão-de-obra nas
MPE’s ainda é substancialmente inferior ao observado nas grandes. “Tal situação
reflete tanto a menor qualificação da maioria dos trabalhadores ocupados nas
46
menores empresas quanto à baixa qualidade dos postos de trabalho nelas
existentes” (AMARO; PAIVA p.5 2002). A participação as MPE’s no total de
rendimentos gerados pelas empresas formais no estado de Rondônia reflete a
importância destas empresas na geração de renda.
47
CONCLUSÃO
Neste trabalho foi analisada a importância das micro e pequenas empresas
para a geração de emprego e renda no Brasil e no estado de Rondônia. Usando-se
de uma análise quantitativa dos dados divulgados pelo SEBRAE/DIEESE.
Observou-se que entre os estabelecimentos formais no Brasil as MPE’s representam
a maioria, tal tendência também está presente no estado de Rondônia. O número de
pessoas empregadas nas empresas de pequeno porte é superior ao número de
pessoas empregas nos estabelecimentos de grande porte. Na teoria econômica
existem poucos estudos referentes aos pequenos estabelecimentos, sendo os
estudos existentes sobre o assunto fruto de pesquisas recentes.
As dificuldades encontradas pelas MPE’s começam no momento de se
classificar estas empresas. Existem diversos critérios para se classificar uma
empresa como sendo de micro ou de pequeno porte, os critérios mais comuns são:
por número de empregados e por faturamento bruto anual. Essa divergência na
classificação das MPE’s dificulta as políticas de apoio e incentivo aos pequenos
estabelecimentos, pois uma mesma política pode atingir empresas consideradas de
porte diferente ou mesmo um estabelecimento de pequeno porte pode não ser
atingido por uma política pública ao não ser considerado uma empresa de pequeno
porte. Neste quesito é necessário que o governo unifique a forma de classificação
das empresas para que as políticas de incentivos aos pequenos estabelecimentos
sejam mais uniformes e atinjam efetivamente as MPE’s.
Ao se analisar os números referentes às MPE’s para a economia de
Rondônia observa-se a importância destes estabelecimentos através do número de
empresas formais na economia rondoniense e como estes estabelecimentos formais
estão distribuídos por porte. A maioria das empresas existentes no estado de
Rondônia é de micro e pequeno porte comprovando assim que estas são de
fundamental importância para a composição do tecido empresarial rondoniense. As
MPE’s possuem maior participação nos setores de comércio e serviços não sendo
muito expressivas no setor industrial e de construção.
A capacidade das MPE’s em gerarem emprego é comprovada através da
analise dos dados disponibilizados pelo SEBRAE/DIEESE (2008) referente ao
48
número de pessoas empregadas nos estabelecimentos formais. As empresas de
pequeno porte são os que mais empregam e os que mais geram postos de trabalhos
no Brasil e no estado de Rondônia. A maior parte dos empregados gerados pelas
MPE’s estão nos setores de comércio e serviços o setor em que estas empresas são
menos expressivas é o setor de construção. A população local é beneficiada por
essa geração de emprego e a economia do estado de Rondônia tende a se
desenvolver com o crescimento e fortalecimento das MPE’s.
No que se refere à geração de renda as MPE’s apresentam desvantagem se
comparadas às empresas de médio e grande porte. As MPE’s são as empresas que
apresentam menores salários médios. Entre os setores da economia os melhores
salários médios recebido pelos trabalhadores empregados nas MPE’s estão no setor
de serviços. Mas quando o quesito analisado é a massa salarial gerada as MPE’s
apresentam vantagens sobre as empresas de médio e grande porte. No estado de
Rondônia as MPE’s são responsáveis por quase metade da massa salarial gerada
pelos estabelecimentos formais.
Apesar de isoladamente as MPE’s não terem um grande impacto sobre a
economia, ao se analisar em conjunto as MPE’s são de fundamental importância na
geração de emprego e renda não só no estado de Rondônia com também no Brasil.
Neste contexto é necessário que o governo desenvolva políticas de auxilio e
fortalecimento para os pequenos estabelecimentos como forma de gerar emprego e
renda e conseqüentemente desenvolvimento local.
49
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