UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

CCBS - Centro de Ciências Biológicas e da Saúde

Curso de Psicologia

O papel do técnico na aplicação da medida socioeducativa: Zona

Sul de São Paulo.

Andreia De Natale Guidini

Orientadora: Profa. Dra Vânia Conselheiro Sequeira

São Paulo

2012

Andreia De Natale Guidini – 3080048-1

O papel do técnico na aplicação da medida socioeducativa: Zona

Sul de São Paulo.

Trabalho de Conclusão de Curso

apresentado ao Curso de Psicologia, do

Centro de Ciências Biológicas e da Saúde,

como requisito parcial para obtenção do

Diploma de Graduação em Psicologia da

Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Orientadora: Profa. Dra. Vânia Conselheiro Sequeira

São Paulo

2012

SÚMARIO

RESUMO .......................................................................................................................05

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................07

2. REFERENCIAL TEÓRICO ...................................................................................08

2.1 HISTÓRICO ECA E MSE ....................................................................................08

2.2 AÇÃO SOCIOEDUCATIVA ................................................................................10

2.3 POSSÍVEIS CAUSAS DO ATO INFRACIONAL ..............................................14

2.4 PAPEL DO TÉCNICO ..........................................................................................16

3. PROBLEMA DE PESQUISA ..................................................................................20

4. OBJETIVO ................................................................................................................20

4.1 OBJETIVO GERAL ..............................................................................................20

4.2 OBJETIVO ESPECIFICO ....................................................................................20

5. JUSTIFICATIVA .....................................................................................................20

6. MÉTODO ................................................................................................................. 21

6.1 PARTICIPANTES ................................................................................................. 21

6.2 INSTRUMENTO.... ............................................................................................... 21

6.3 CUIDADOS ÉTICOS ............................................................................................ 21

6.4 PROCEDIMENTOS ..............................................................................................22

6.5 ANALISE DOS DADOS ........................................................................................22

7. ANÁLISES DAS ENTREVISTAS ..........................................................................23

7.1 SOCIOEDUCATIVA..............................................................................................23

7.2 CAUSAS DO ATO INFRACIONAL.....................................................................26

7.3 FAMÍLIA.................................................................................................................28

7.4 PARCERIAS COM REDES...................................................................................31

7.5 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS TECNICOS.......................................34

7.6 ATUAÇÃO DOS TECNICOS................................................................................36

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................42

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................44

10. ANEXOS ..................................................................................................................48

10.1 CARTA DE INFORMAÇÃO A INSTITUIÇÃO...............................................48

10.1.1 T. C. L. E. ..........................................................................................................48

10.2 CARTA DE INFORMAÇÃO AO SUJEITO .....................................................49

10.2.1 T. C. L. E. ...........................................................................................................49

10.3 ROTEIRO DE ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA .................................50

10.4 ENTREVISTADO A.............................................................................................51

4

10.5 ENTREVISTADO B..............................................................................................55

10.6 ENTREVISTADO C.............................................................................................59

10.7 ENTREVISTADO D.............................................................................................63

10.8 ENTREVISTADO E..............................................................................................68

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RESUMO

É de grande importância a discussão sobre as medidas socioeducativas (MSE)

previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir da criação do

Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE), que regulamenta a

execução das MSEs nacionalmente, várias mudanças foram exigidas, principalmente

quanto ao técnico que irá realizar o atendimento com o jovem. Isso também

proporcionou uma abertura para a atuação dos psicólogos. Com isto, esse estudo visou

compreender o papel do técnico no cumprimento das MSEs. A coleta de dados foi

realizada por meio de entrevistas semi-estruturadas com roteiro pré-estabelecido com

cinco técnicos das instituições de aplicação de medida socioeducativa de meio aberto na

zona sul de São Paulo e do meio fechado com profissionais que realizam o

acompanhamento ao jovem. Os dados coletados foram trabalhados utilizando-se da

análise de conteúdo. Os conteúdos relevantes das entrevistas foram organizados em

categorias: causas do ato infracional, trabalho com a família, rede, capacitação dos

funcionários, atuação do técnico e ação socioeducativa. Com base nelas, pensa-se que o

papel do técnico é de colaborar na MSE em seus aspectos socioeducativos,

reconhecendo e respeitando todas as peculiaridades e o contexto social em que o jovem

está inserido. Entretanto foi constatado que esses profissionais não garantem que a ação

socioeducativa seja efetiva, uma vez que falta atenção às necessidades sociais dos

adolescentes e de suas famílias, bem como a ausência de inserção em programas de

inclusão social, implicando assim em uma forte presença do caráter sancionador e

punitivo. Não se pode negar que há dificuldade em garantir o socioeducativo dentro de

uma medida que ainda carrega viés histórico da punição, mas o profissional deve ser

crítico não apenas com as dificuldades da instituição, da rede e da ausência de políticas

públicas, mas também com seu trabalho dentro da MSE. Deve-se questionar como o

mesmo está realizando seu trabalho para que se possa garantir a ação socioeducativa.

Contudo, a capacitação continuada parece ser um instrumento para garantir que a ação

socioeducativa possa ser melhor executada, pois o técnico poderá se aperfeiçoar para

realizar um atendimento de qualidade que visem os aspectos jurídicos, políticos

sociológicos, éticos, filosóficos e pedagógicos. O vínculo com esse adolescente deve ser

formado, pois é um dos fatores que irá contribuir para a adesão do jovem nas MSE,

cabendo ao técnico proporcionar um ambiente favorável para que esse possa ocorrer. A

participação da família e a articulação com a rede também são essenciais para que o

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sucesso da MSE, já que essas também estão previstas na ação socioeducativa. Sendo

assim, esse estudo concluí que o papel do técnico não está sendo cumprido de forma

adequada, conforme previsto no ECA e no SINASE, porém esse profissional não recebe

apoio e capacitação para o trabalho que exerce. Entende-se que o técnico é um

importante fator no sucesso da MSE.

Palavras Chave: Medidas Socioeducativas, Ato Infracional, Técnico, ECA,

SINASE

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1. INTRODUÇÃO

O Brasil possui cerca de 25 milhões de adolescentes, ou seja, pessoas com faixa

etária de doze aos dezoito anos, o que corresponde aproximadamente a 15% da

população (IBGE, 2001). Apresenta também em média, 28.4 mil jovens que cumprem a

execução das medidas socioeducativas privativas de liberdade - meio fechado -, sendo

que 54% dos processos analisados no território nacional apresentam reincidência por

parte dos jovens (CNJ, 2012). No ano de 2007, existiam cerca de 40 mil jovens

cumprindo medidas socioeducativas em medidas não privativas - meio aberto - ou meio

fechado, sendo que destes 74% cumpriam no meio aberto e 26% em meio fechado

(ILANUD, 2007).

O perfil dos jovens que cometem o ato infracional, segundo o Conselho Nacional

de Justiça - CNJ - (2012) é constituído em sua maioria por jovens do sexo masculino,

com idade entre 15 a 17 anos, com baixa escolaridade, criados somente pela figura

materna e que faz uso de substancias psicoativas.

Os adolescentes são freqüentemente considerados os responsáveis pelos altos

índices de violência, em especial os adolescentes mais pobres. Porém segundo a

pesquisa de Waiselfisz (2004), eles são as maiores vítimas. No índice de mortes, a

morte por causas externas entre a população jovem é de 72%. Destas, 39,9% referem-se

a homicídios praticados contra a população adolescente e jovem.

A trajetória de vida dos adolescentes, muitas vezes, é marcada por uma sucessão

de faltas e de exclusões, seja no âmbito relacional ou material (JACOBINA E COSTA,

2007). Assim, o cometimento do ato infracional parece marcar uma tentativa de

pertencer e fazer parte da sociedade. Uma vez que não é visto socialmente, encontra o

reconhecimento desta por meio da transgressão, passa a ser reconhecido e acolhido de

alguma forma pela sociedade por meio do sistema jurídico (CASTRO, 2006).

A adolescência é um período o qual o jovem passa por constantes

transformações (CALLIGARIS, 2000). É nessa fase que há uma grande oportunidade

para as políticas públicas atuarem positivamente, uma vez que essas podem transformar

a sociedade em espaços de experiências para a realização da cidadania (ALVES E

BRANDAO, 2009). Para tanto, deve-se levar em conta a subjetividade do adolescente e

propiciar um espaço que possa favorecer o diálogo e a participação para incluí-lo de

forma positiva na sociedade (RIBEIRO, 2008).

8

Então, a partir da concepção de que o jovem está em constante transformação,

que são aplicadas as medidas socioeducativas (MSE) ao invés de penas que possuem

um caráter punitivo. Ela se preocupa com a reinserção social do individuo, não

permitindo que ele perca tanto o vínculo social como familiar (SEQUEIRA, 2009).

Com esse pensamento se faz necessário repensar o papel dos profissionais que

atuam com a aplicação da MSE. Segundo o CNJ (2012), quando se trata da

disponibilidade de técnicos de diferentes áreas de atuação observa-se que o psicólogo e

o assistente social são profissionais presentes nas unidades de internação, presentes em

90% a 92% das instituições. Assim, se faz necessário uma boa capacitação para os

técnicos que atuam com tais práticas.

Além do discurso, deve haver um comprometimento com uma intervenção que

será usada para com os jovens, que possa favorecer as dimensões pessoais e

institucionais, colaborando de forma efetiva para o retorno do adolescente ao convívio

familiar, comunitário e social (RIBEIRO, 2008).

Porém não basta a quantidade e sim a qualidade do atendimento. Dessa forma, o

presente trabalho visou compreender qual é o papel do técnico que aplica as MSE, uma

vez que este pode interferir no cumprimento da MSE.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. HISTÓRICO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

(ECA) E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (MSE)

No Brasil, a maneira que foi abordada a questão das crianças e adolescentes,

principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade, sofreu grande

modificação com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que

surgiu em julho de 1990. O ECA substituirá o Código de Menores.

O primeiro Código do Menor foi instituído em 1927 e o segundo em 1989,

ambos fundamentados a partir da Doutrina de Situação Irregular. Este tinha um caráter

assistencialista e protecionista. Quando a família do jovem não possuía condições

econômicas e sociais para mantê-lo, este era tutelado pelo Estado e não podia questionar

a autoridade judiciária, já que não lhe era permitido o direito de ampla defesa

(SEQUEIRA, 2007). Para Passetti (1995), o código do menor procurava não somente

regulamentar o trabalho com crianças e adolescentes, mas também definir o “menor

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perigoso” como decorrente da situação de pobreza. Assim, ser “menor” implicava

pertencer a uma categoria diferente da idéia de quem é criança e adolescente. Então o

código de menores de 1927 e 1979 estigmatizavam as crianças e adolescentes.

Por muito tempo, esses códigos serviram como instrumento para o controle da

sociedade, uma vez que fundamentou-se em um discurso cientifico, legitimado pela

psicologia e pela psicanálise, partindo assim de uma lógica higienista, que visava

“controlar e limpar a sociedade dos desviantes ameaçadores da ordem social.”

(SEQUEIRA, 2007 p.121).

Com o surgimento do ECA, passou se a afirmar a proteção integral, o qual as

crianças e os adolescentes foram consideradas sujeitos de direitos, para quem devem ser

respeitados. Na prática, isso exige de cada um dos familiares, do poder público e da

sociedade que coloquem crianças e adolescentes como prioridade de suas ações e

preocupações (BRASIL, 1990). Essa nova visão é baseada exclusivamente nos direitos

da criança e do adolescente, o qual, na condição de pessoa em desenvolvimento,

necessita de proteção diferenciada e especializada (SARAIVA, 2005).

A partir do ECA extingue-se o uso do termo menor, o qual caracterizava a

pobreza responsável pela delinquência, e passa a ser entendido e estabelecido

tratamentos para as crianças e adolescentes que cometeram o ato infracional

(PASSETTI, 2004).

O atendimento a adolescência e a infância sofreu uma reorganização, uma vez

que as medidas socioeducativas se aplicam a adolescentes entre 12 a 18 anos,

excepcionalmente até os 21 anos de idade. Assim, a Fundação CASA deixou de

acompanhar os carentes e abandonados e passou a atender somente os adolescentes

autores de ato infracional (PASSETTI, 2004).

Assim, este adolescente ao cometer um ato de transgressão à lei é considerado,

segundo o art.104 ° do ECA, sujeitos inimputáveis penalmente, Dessa forma, a ele é

aplicada as medidas socioeducativas (MSE) (BRASIL, 1990). Essas, diferentemente das

penas, não possuem caráter punitivo, no qual a punição aplicada é proporcional ao ato

cometido, mas sim uma mediada que leve em consideração a condição individual do

jovem. Ou seja, é menos punitiva, e mais preocupada com a reinserção social, não

permitindo a perda dos vínculos familiares e sociais (FRANCISCHINI e CAMPOS,

2005).

10

Para os adolescentes acusados de cometerem o ato infracional, é previsto

dispositivos através dos quais são julgados e, caso sejam considerados responsáveis,

recebem medidas sócio-educativas sem ou com privação de liberdade.

Segundo o ECA, as medidas previstas são:

Seção II - Da advertência

Art. 115. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida

a termo e assinada.

Seção III - Da Obrigação de Reparar o Dano

Art. 116. Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a

autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a

coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o

prejuízo da vítima.

Seção IV - Da Prestação de Serviços à Comunidade

Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de

tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses,

junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos

congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

Seção V - Da Liberdade Assistida

Art. 118. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida

mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

§ 1º A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a

qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.

§ 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses,

podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra

medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

Seção VI - Do Regime de Semi-liberdade

Art. 120. O regime de semi-liberdade pode ser determinado desde o início, ou

como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de

atividades externas, independentemente de autorização judicial.

Seção VII - Da Internação

Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos

princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de

pessoa em desenvolvimento (ECA, pg.75 ao 79 ).

Dessa forma, em nenhuma hipótese poderá ser aplicada a internação, caso

houver outra medida adequada (BRASIL, 1990). Assim, as medidas socioeducativas

possuem um aspecto tanto de sansão como pedagógico, o qual deve ser aplicado no

decorrer da medida.

2.2 AÇÃO SOCIOEDUCATIVA

Segundo Sequeira (2009), a ação socioeducativa deve ser considerada no seu

âmbito jurídico, político, sociológico, ético, pedagógico e filosófico. Assim, no aspecto

jurídico o técnico deve compreender e ter clareza dos direitos que devem ser garantidos

ao jovem, buscando se apoiar no que é proposto segundo a Doutrina da Proteção

Integral. No âmbito político e sociológico percebe-se a necessidade do entendimento do

técnico a assuntos relacionados à precabilidade das políticas públicas, vulnerabilidade

11

social e o reconhecimento das medidas e suas implicações como garantia do direito do

adolescente. No aspecto ético e pedagógico, cabe ao técnico, responsável pelo

acompanhamento do jovem, praticar um atendimento humanizado, que por sua vez

concretiza um trabalho de transformação e de garantia dos seus direitos e acesso a

cidadania. E por fim, o filosófico que propõem que esse profissional deve acreditar na

possibilidade de mudança e transformação desse jovem para que assim seu trabalho

possa ser realizado com qualidade e respeitando o aspecto socioeducativo.

Assim, as MSEs devem ser uma política de atenção aos direitos violados”

(SEQUEIRA, 2009, p. 142). Então deve-se intervir com o adolescente contextualizado,

em sua família e comunidade, assumindo seu papel de sujeito de direitos e obrigações,

na condição peculiar de um ser em desenvolvimento, integrante da sociedade, que se

encontra momentaneamente em uma situação de risco, onde, portanto se faz necessária

a intervenção nas relações interpessoais e interinstitucionais (COSTA, 2006 apud

SEQUEIRA, 2009).

O ECA determina que quando o adolescentes é autor do ato infracional, aplica-

se uma medida socioeducativa que visa dar oportunidade a esses adolescentes refletirem

sobre seus atos (SARAIVA,2006).

A filosofia do ECA permite uma compreensão a respeito da importância das

políticas públicas e sociais, o qual é fundamental para estabelecer condições

necessárias para que assim seja possível garantir os direitos das crianças e dos

adolescentes.

O SINASE (SEDH/CONANDA, 2006), enquanto uma política pública que visa

à inclusão social do adolescente por meio do desenvolvimento de ações socioeducativas,

tem como premissa efetivar políticas que possa privilegiar os direitos humanos e a

organização do sistema de atenção ao adolescente nos diferentes meios governamentais

e não governamentais que cometeram o ato infracional. Dessa forma, o SINASE

compreende que a lógica que se encontra presente no ECA é o principio da

incompletude institucional. Essa por sua vez rompe com o caráter de uma instituição

total, contemplando as necessidades do sujeito por meio dos recursos da comunidade.

Então, o SINASE tem como premissa efetivar políticas que possam privilegiar tais

direitos. Assim a partir destas, Meneses (2008) considera que ao cumprir a medida

socioeducativa o adolescente, além de receber uma sanção, também recebe o direito de

ser educado.

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Para Volpi (2002), na aplicação das medidas é importante considerar as

circunstâncias sociofamiliares e a disponibilidade de programas e serviços em nível

municipal, regional e estadual.

As medidas que serão aplicadas ao adolescente deverão oferecer condições e

possibilidade para que o jovem possa ser reinserido socialmente e que promova a

reflexão do jovem (CREPOP/CFP, 2010). Nesse sentido, Volpi (2002) alerta para a

importância do preparo dos técnicos na aplicação das medidas.

Assim as medidas socioeducativas visam proporcionar aos adolescentes uma

experiência positiva para que a partir delas possam perceber-se como pessoas

portadoras de direitos e deveres e que estão inseridos em uma sociedade

(CREPOP/CFP, 2010).

Então, trabalhar com os aspectos relacionados à resiliência é uma das atribuições

do técnico. Para tanto, este deve proporcionar a criação e manutenção de um vínculo,

favorecer reflexões, escutar a história do jovem e torná-la significativa para que possa

haver uma mudança e resignificação por desse (GOMIDE, 2009).

De acordo com Freire (1996), o diálogo poderá favorecer tanto a criação de laços

afetivos como de referências positiva para o adolescente, o que por sua vez colabora

para que a auto estima, que muitas vezes, encontra-se destruída, possa ser aumentada. E

assim ele poderá se sentir acolhido pelo técnico e se empenhar no processo. Então, deve

ser pensado um uma proposta sociopedagógica, pois essa poderá possibilitar condições

para que o adolescente que cometeu ato infracional possa ter a garantia de seus direitos

de cidadania e assim construir um projeto de vida, o qual participe ativamente das lutas

em favor de uma nova sociedade.

Para tanto, devemos considerar vários aspectos para com o trabalho que será

realizado com o adolescente. Nesse processo é importante a participação da

comunidade, das redes de atendimento, da família e da sociedade como um todo e do

entendimento do trabalho dos técnicos que irão realizar o trabalho propriamente dito

sobre a ação socioeducativa que visa às medidas (SEQUEIRA, 2009).

Nesse entendimento, ao pensarmos na concepção familiar, essa vem sofrendo

grandes mudanças e, em conseqüência disso crianças e adolescentes tornam-se alvos

dessa transformação. Vários fatores culturais, sociais e econômicos contribuíram para a

alteração da dinâmica familiar. Porém, um aspecto que deve ser considerado é a

influência da família dentro do processo de socialização, pois este é o primeiro grupo no

qual a criança é inserida, que terá como principais funções a transmissão dos modelos,

13

padrões e influências sociais e culturais (DESSEN; POLONIA, 2007; SANTOS, 2008).

Então, a mediação com o sistema familiar torna-se fundamental, pois isso propicia uma

maior adesão do jovem ao processo socioeducativo (SANTORI, ROSA, 2010)

E essa também, muitas vezes, se encontra em uma posição em que tem que dar

conta de tudo sozinha, gerando sofrimento, conflito no grupo familiar e perda da

capacidade de tomar decisões (SANTORI, ROSA, 2010). Para tanto, é fundamental que

o técnico abra um espaço onde se possa realizar um atendimento com essa família e

potencializá-las de seu papel (CREPOP/CFP, 2010).

Analisando o ECA (BRASIL, 1990) e o SINASE (SEDH/CONANDA, 2006),

observa-se que a maior parte de seu conteúdo aborda a importância da família nos

diversos processos em que a criança e o adolescente se encontram. Por isso que uma das

funções do técnico, destacadas pelo estatuto, é promover socialmente não somente o

jovem, mas a família também. Muitas vezes, é percebido que a família é vista como

culpada dessa situação. Tem que levar-se em conta a situação de vulnerabilidade social

em que essas famílias se encontram e a dificuldade em garantir sozinha proteção

necessária ao jovem. Em geral, elas se encontram desprovidas de assistência e políticas

públicas eficientes e capazes de efetivar os seus direitos sociais (SARTORIO; ROSA,

2010).

Então, a importância de parcerias com a rede de serviços e a participação da

comunidade é essencial também nesse processo. Ao ir para a instituição onde cumprirá

as medidas socioeducativas, não tem como executá-la se isso não estiver implicado no

processo das medidas socioeducativas (CREPOP/CFP, 2010).

Fazer com que a sociedade possa compreender a importância dessas parcerias para

com o adolescente é uma tarefa difícil, mas que deve ser realizada, pois todos somos

corresponsáveis por essa situação (CREPOP/CFP, 2010). Para Sequeira (2009), ao ser

inserido na rede e ter o apoio da sociedade o jovem encontra um lugar de pertencimento

nesta.

Porém, observa-se, que a aplicação das MSEs tem sido executada de forma

inadequada, não propiciando ao jovem uma inserção plena O atendimento é marcado

por aspectos punitivos e assistencialistas, pela visão preconceituosa e reducionista dos

profissionais, o que por sua vez, resulta em resultados negativos para a aplicação MSEs

(COSTA; ASSIS, 2006).

Meneses (2008, p. 86), ressalta que “se somente a natureza jurídica importar ao

sistema de justiça, a pena não educa e a medida não tem nenhuma finalidade educativa”.

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Sequeira (2009) também comenta sobre o assunto e ressalta que para que a ação

socioeducativa corresponda ao que está estipulado no ECA e SINASE o profissional

deve ir além do aspecto jurídico, pois somente assim garantirá que essa possa ser

efetiva.

2.3. POSSÍVEIS CAUSAS DO ATO INFRACIONAL

Compreender as causas do ato infracional esta correlacionado com o

entendimento da fase em que o adolescente se encontra, bem como o local que ele está

inserido (COSTA,2006).

Assim, essa deve ser encarada como etapa crucial do processo de crescimento e

desenvolvimento cuja marca registrada é a transformação, ligada aos aspectos físicos e

psíquicos, inserido nas mais diferentes culturas. Então, o adolescente quer ser visto

como um adulto e por isso ser negado, ele procura outros meios de fazer parte da

comunidade, formando grupos sociais a fim de identificar-se com outros jovens que

passam pela mesma situação e de criar suas próprias regras; Para tanto, para serem

inserido e aceito nesses grupos fazem o que for necessário (CALLIGARIS, 2000).

Então, pode-se pensar que para se sentir pertencendo a algum grupo e até a

sociedade o jovem comete o ato infracional. Assim, o cometimento do ato infracional

parece marcar uma tentativa de existir e pertencer na sociedade (CASTRO, 2006).

Ao nos aproximarmos desta população, várias características nos chamam

atenção.

A primeira é a percepção De quão insuficiente é as políticas sociais para a vida

deste jovem e de seus familiares. Tanto falta políticas públicas, como há a má

implementação destas, o que provoca a vulnerabilidade social e pode contribuir para

gerar a violência (BUDO, 2010). Segundo Sales (2004), “É evidente, então, o potencial

para a violência como forma de se libertar da invisibilidade perversa” que é causada a

partir do momento em que lhe é negado o acesso inclusivo a sociedade.

Assim, a trajetória de vida dos adolescentes, muitas vezes, é marcada por uma

sucessão de faltas e de exclusões seja no âmbito relacional ou material (JACOBINA E

COSTA, 2007).

Para Sales (2004), o ECA instaurou a cidadania das crianças e dos adolescentes.

Então, além de ser uma importante ferramenta política, é também um importante

instrumento de transformação cultural, pois, estabelecendo direitos, criou um cenário de

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maior destaque para a questão dos jovens. Todavia, mesmo com avanços, como a

implantação do ECA, a situação dos jovens pobres ainda é ruim. Com o crescimento do

capitalismo globalizado e a aplicação da lógica neoliberal do governo direitista, o

Estado, que deveria garantir o acesso à cidadania para a população pobre, foi reduzido à

função de viabilizar o progresso de transações comerciais. O Estado transmitiu ao poder

privado as suas funções e obrigações sociais. Observa-se o desamparo da população que

necessita do suporte público.

O setor público não atende às necessidades da população pobre. Faltam escolas,

hospitais, centros culturais e esportivos. O mercado não se interessa por essa parcela da

sociedade que é negligenciada, pouco escolarizada e tampouco instruída. Crianças e

adolescentes que vivem neste meio têm poucas chances de ingresso pleno à cidadania.

Poucos conseguirão empregos estáveis e, em raríssimos casos alcançarão uma boa

qualidade de vida. A maioria desses jovens será considerada inservível para a economia

formal, e será empurrada para o trabalho análogo à escravidão, para a economia

informal, ou para os serviços temporários (SALES, 2004).

A violência que o adolescente sofre ou comete tem atraído a atenção da

sociedade em torno da questão social da infância e da adolescência. Há necessidade de

reconhecer a ligação entre o precário estado da vida social da juventude pobre e a

questão da violência vinculada a ela (SALES, 2004).

Segundo Pellegrino (1983), a delinqüência pode ser compreendida como um

reflexo de uma configuração perversa do meio social. A partir do momento em que o

jovem não recebe nada em troca da sociedade por renunciar seus desejos, a ruptura do

pacto social e inconscientemente a do pacto edípico surge, o qual fará que o sujeito se

rebele contra a sociedade.

Para esses indivíduos que sofrem constantemente e intensamente a

vulnerabilidade de laços sociais, qualquer possibilidade de inclusão social já é algo

muito difícil de ser conquistado, por não possui mais sentimentos de pertencimento e

sentido em fazer parte da sociedade, uma vez que sua sociabilidade é baseada na

instabilidade (CARRETERO, 1994).

O conceito pós-moderno de lugar social produz sofrimentos em indivíduos que

dispõem de pouco suporte objetivo, este conceito classifica que cidadãos pertencentes a

determinado grupo social são desqualificados e incapazes de serem inseridos

socialmente (CARRETERO, 1994).

16

Além da exclusão dos direitos básicos, há a estigmatização por parte da

sociedade. Para esses jovens, pensar em um projeto de vida é pensar em uma satisfação

imediata, o que faz com que ele encontre outras vias de ação para conquistar essa

satisfação (ROSA, 2001).

Então, por conta das modificações estabelecidas nas últimas décadas, o

adolescente entra no novo século imerso numa sociedade globalizada, que por sua vez é

pontuada num modelo de cultura narcísica e consumista. Neste contexto, é visto que a

maior parte da juventude brasileira encontra-se em um desigual alcance aos bens, ao

conhecimento, à educação e, inclusive, a um projeto de futuro. Então, pode-se entender

que o consumo e o progresso não atingem a todos, o que por sua vez faz com que os

jovens busquem outras formas de conseguirem ser incluídos no mundo do consumo

(OUTEIRAL, 1994).

Dessa forma, o cometimento do ato infracional parece marcar uma tentativa de

pertencer e fazer parte da sociedade. Uma vez que não é visto socialmente, encontra o

reconhecimento desta por meio da transgressão, assim o adolescente passa a ser

reconhecido e, de alguma forma, acolhido pelo sistema jurídico e de assistência social

(CASTRO, 2006).

2.4. PAPEL DOS TÉCNICOS

Uma vez acolhidos pelo sistema jurídico, esse último teve que passar por várias

mudanças institucionais de estruturação do sistema de justiça da Infância e Juventude, o

qual passou a ser exigido novos órgãos específicos e especializados para atender a

população. Com isso surgiu espaços para uma nova cultura de atendimento, que por sua

vez, propicia uma nova construção desse novo fazer e para tanto a atuação do psicólogo

passa a ser uma alternativa, já que pode colaborar para as mudanças de valores e

crenças, sensibilização dos adolescentes quanto ao trabalho socioeducativo e elaborar

propostas que possam corroborar para os profissionais que atuam no sistema, propondo

postura adequada para o novo discurso (XAUD, 2005).

Segundo o Artigo 118, do ECA (BRASIL, 1990), o técnico é a pessoa que irá

acompanhar o adolescente durante o período em que este estiver cumprindo as MSE.

Pelo SINASE (SEDH/CONANDA, 2006), é possível verificar algumas atividades

especificas do seu trabalho como o acolhimento, atendimento inicial, visita a domicilio,

atendimento individual e familiar, relatórios e reuniões de equipe. Todas essas

17

atividades visam promover a “inclusão social, educacional e familiar” (SEQUEIRA,

2009, p.140).

O acolhimento e o atendimento inicial é uma das principais etapas. No

acolhimento é informado e tirada dúvidas sobre como será o cumprimento da medida,

assim essa é o primeiro contato que o jovem tem com o técnico e já possibilita a

formação de um vínculo entre o técnico e o adolescente (SEQUEIRA, 2009). Já no

atendimento inicial é elaborado em conjunto com o adolescente e a família o plano

individual de atendimento (PIA), o qual visará aspectos singulares de cada adolescente e

poderá realizar um acompanhamento da evolução social e pessoal desse, bem como o

cumprimento das metas estabelecidas (SEDH/CONANDA, 2006).

A autora ainda comenta sobre a necessidade de repensar os papéis dos

profissionais, para que não fique só no discurso e haja de fato um comprometimento

para a realização de uma intervenção que seja inovadora e favoreça as dimensões

institucionais e pessoais, para garantir a reinserção do jovem em conflito com a lei com

a família e o meio social (XAUD, 2005).

O SINASE (SEDH/CONANDA, 2006), como um guia na implementação das

MSE, propõe que haja uma equipe técnica façam um bom trabalho para que assim possa

garantir a efetividade das medidas socioeducativas. A equipe multiprofissional deve

possuir um conhecimento na área de sua profissão, pois assim poderão ser capazes de

atender e acompanhar o adolescente e sua família, assim como os funcionários

envolvidos com o mesmo. A equipe técnica normalmente é composta por assistentes

sociais, psicólogos e pedagogos, onde os profissionais devem realizar atendimento

psicossocial individual e com freqüência regular, atendimento grupal, atendimento

familiar, atividades de restabelecimento e manutenção dos vínculos familiares, acesso à

assistência jurídica ao adolescente e sua família dentro do Sistema de Garantia de

Direitos e acompanhamento opcional para egressos da internação.

Os psicólogos ainda podem contar sem ser com o SINASE, com as referências

técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidade

de internação (CREPOP, CFP, 2010), o qual tem caráter informativo de como esse

profissional deve agir diante das vicissitudes do trabalho e como deve se portar. Dessa

forma, o profissional psicólogo ou não pode ter uma referencia positiva e não perder a

sua capacidade critica diante da rotina de seu trabalho.

O trabalho do técnico tem apresentado uma crescente evolução, porém ainda é

marcado por certo desconhecimento por parte dos profissionais que atuam nessa área,

18

havendo falta de preparo para desempenhar tal função de forma que garanta o caráter

socieducativo. Então para dar conta das demandas advindas do trabalho buscam uma

formação complementar (ROVINSKI, 2009).

Embora nos últimos anos tenham se contratado funcionários que tenham

formação na área da educação, pelo menos no que tange as medidas socioeducativas do

meio aberto, percebemos ainda que o acompanhamento desse jovem é marcado por um

aspecto punitivo, o que compromete o cumprimento da medida. Para combater tal visão,

os cursos de capacitação são essenciais para tal, já que a capacitação continuada é

essencial para o aperfeiçoamento do trabalho dos técnicos. (SEQUEIRA, 2009)

Assim, segundo o SINASE, os programas que executam as medidas

socioeducativas deverão proporcionar capacitação continuada sobre o tema criança e

adolescente, sendo função do setor de recursos humanos oferecer tais cursos para a

equipe que realizará os atendimentos.

Antes de ser inserido na instituição, o novo funcionário passa por uma

capacitação introdutória, a qual aponta alguns princípios legais e éticos de sua função, e

a apresentação do projeto pedagógico (SINASE, 2006). Para Libâneo (2001), esse

primeiro curso de capacitação é essencial, pois somente dessa forma o preconceito

poderá ser barrado.

Assim, os cursos de capacitação que são oferecidos para os profissionais devem

contar informações consistentes e que vise na construção da pratica profissional

(CREPOP/CFP, 2010). Não basta somente ter cursos de capacitação continuada se a

informação não contribua para uma mudança significativa na atuação do profissional

(DIAS, et al, 2004; MORAES E SANTOS, 2001). Uma vez que há essa mudança na

atuação do profissional pode-se pensar que a partir de uma boa capacitação ele poderá

promover a ação socioeducativa em todos seus aspectos (SEQUEIRA, 2009).

Diante do exposto, Xaud (2005), nota que a atuação de psicólogos judiciários

está apenas com uma roupagem novo, pois as velhas práticas estão se repetindo, uma

vez que procuram compreender o adolescente sem considerar sua família e comunidade,

como também compreender as suas capacidades, potencialidades e limites. É preciso

contextualizar o adolescente. Isso significa que deve-se compreender por diversos

ângulos seu histórico familiar e como ele se envolve no mundo social, pois assim será

possível proporcionar modos de intervenção que irão produzir sentido para o

adolescente e dessa forma, tenha uma adesão de qualidade com o projeto e futuramente

consiga continuar a crescer e desenvolver-se.

19

O psicólogo inserido no sistema judiciário tem o papel de interlocutor entre a

instituição para a qual presta serviço e o adolescente, seu cliente. Sua tarefa é,

de um lado, sensibilizar o adolescente para o processo sócio-educativo que se

pretende desenvolver e de outro, facilitar, para o discurso institucional, a

percepção objetiva desta ampliação de espaço para crianças e adolescentes,

minimizando a subjetividade que tem causado enormes prejuízos, em

diferentes contextos, para as relações humanas. (XAUD, 2005, p.90 e 91)

Sales (2004) ressalta que a marginalização dos jovens é antiga. O envio deles ao

sistema penal sem nenhum tipo de mediação é uma mostra. Esta prática era adotada

durante a vigência do Código de Menores de 1927 e, pela herança histórica, a sociedade

considera este tipo de tratamento aceitável. Não se pode negar que há dificuldade em

garantir o socioeducativo dentro de uma medida que ainda carrega viés histórico da

punição, mas o profissional deve ser crítico não apenas com as dificuldades da

instituição, da rede e da ausência de políticas públicas, mas também com seu trabalho

dentro da MSE (SEQUEIRA, 2009).

O psicólogo deve ser cauteloso para compreender e que levou o adolescente a

cometer o ato infracional. Para tanto sua escuta deve ser critica, para não psicologizar o

ato cometido (MIRANDA, 1998). Dentro das medidas sócio-educativas, a tarefa de um

psicólogo é contextualizar o adolescente, dando início ao processo educativo.

Proporcionar um encontro mais humano que incentive o crescimento pessoal e social do

adolescente, considerado um ser humano em desenvolvimento (CREPOP/CFP,2010).

Quanto ao assistente social, segundo o SINASE (2006) esse deve realiza

atendimentos que buscam orientar o adolescente em seus projetos de vida, envolvendo

em atividades que vise a profissionalização e escolarização. Porém, algumas vezes, a

intervenção abordada pelo profissional, traz uma crítica a este tipo de intervenção, pois

é realizada de forma individual, aproximando-se da atuação clínica realizada por

psicólogos (FREITAS, 2001).

É necessário praticar o exercício da cidadania para que assim seja possível

transmitir e proporcionar a possibilidade do jovem desenvolver sua cidadania

(RIBEIRO, 2008). “É importante lembrar que ali, não é um infrator adolescente e sim

um adolescente, que por diferentes motivações cometeu um ato infracional.” (p.95) E é

a partir dessas motivações, que o psicólogo irá realizar sua intervenção técnica (XAUD,

2005).

20

Sendo assim, o técnico deve ter uma postura critica e promover a efetivação da

ação socieducativa, pois assim poderá garantir o direito do adolescente e também fazê-

los refletir e a transformar-se (CREPOP/CFP, 2010).

3. PROBLEMA DE PESQUISA

Qual o papel do técnico na MSE?

4. OBJETIVO

4.1. OBJETIVO GERAL

Compreender o papel do técnico no cumprimento das Medidas Socioeducativas.

4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Levantar material bibliográfico sobre a temática do ato infracional e da

aplicação de medidas socioeducativas;

- Levantar material bibliográfico específico sobre o trabalho técnico em MSE;

- Mapear documentos específicos sobre orientações técnicas de aplicação de

MSE;

- Verificar as intervenções técnicas práticas com os adolescentes em

cumprimento de MSE. Incluindo uma discussão sobre especificidades de cada

profissional (assistente social, psicólogo e pedagogo).

5. JUSTIFICATIVA SOCIAL E CIENTÍFICA

Este projeto de pesquisa visa contribuir com a ampliação da produção de

conhecimento nessa área, pois, em nosso levantamento bibliográfico inicial, percebemos

que não há muitos trabalhos que fazem referência a psicologia na aplicação de Medidas

Socioeducativas.

A psicologia pode trazer contribuições importantes que caminhem na direção da

humanização do atendimento aos jovens, já que essa pode gerar maior vinculação do

21

jovem com o técnico, que por sua pode colaborar para que ocorram mais casos de

adesão ao projeto e diminuição a reincidência.

A humanização do atendimento também pode contribuir para o jovem

compreender os referências institucionais e que esses possam garantir a cidadania e o

desenvolvimento pleno desses jovens.

6. MÉTODO

De acordo com Sampieri (2006), uma pesquisa qualitativa tem como objetivo

entender um determinado fenômeno, a partir de um processo indutivo no qual,

considerando a observação dos dados e sua interpretação em meio ao contexto em que

estão inseridos para a extração de um significado para eles. Segundo González Rey:

“não se orienta para a produção de resultados finais que possam ser tomados como

referências universais ou invariáveis, mas à produção de novos momentos teóricos que

se integrem organicamente ao processo geral de construção de conhecimento.”

(GONZÁLEZ REY , 2005, p. 125)

6.1 PARTICIPANTES

Foram realizadas entrevistas com cinco técnicos que aplicam as medidas

socioeducativas, sendo que quatro técnicos trabalham com o meio aberto e somente um

do meio fechado. O critério de inclusão foi de que exercessem a atividade no mínimo há

seis meses.

6.2 INSTRUMENTOS

Entrevistas semi-estruturadas com roteiro pré-estabelecido:

6.3 CUIDADOS ÉTICOS

A pesquisa envolveu riscos mínimos ao participante, já que o tema envolve o

trabalho com os jovens e não conteúdos particulares dos sujeitos, mesmo assim foi

possível interromper a participação caso sentisse algum desconforto durante sua

22

realização, sem qualquer ônus ou prejuízo. O procedimento só pode ocorrer mediante o

consentimento de cada um dos profissionais e da instituição. A divulgação do trabalho

teve uma finalidade acadêmica, esperando-se contribuir para a expansão do

conhecimento a respeito do tema estudado. Nenhum sujeito ou instituição foi

identificado.

6.4 PROCEDIMENTOS

Foi encaminhado o trabalho de conclusão de curso para a Comissão de Ética e

após ter sido aprovado foi dado o inicio à coleta de dados. Foi feito um contato com as

instituições selecionadas para apresentação do projeto de pesquisa, por meio de uma

carta com uma síntese do projeto, com objetivo, procedimentos e cuidados éticos. Uma

vez que foi autorizada a pesquisa pelo responsável da instituição, os técnicos foram

convidados a participar e quando aceitaram assinaram o TCLE.

A(s) data(s), o(s) horário(s) e o local para a entrevista foi combinado com os

próprios técnicos, de acordo com suas disponibilidades. Desde que houvesse prévia

concordância dos técnicos, as entrevistas poderiam ser gravadas para otimizar a coleta

de dados, garantindo a fidelidade das informações coletadas e evitando repetições

desnecessárias de respostas. Não havendo autorização para gravação, as respostas foram

registradas na hora por meio de anotações.

Os técnicos puderam encerrar a colaboração antes ou durante a realização da

entrevista, sem quaisquer prejuízos. Em todos os casos, ficou preservado o anonimato e

o sigilo das informações.

6.5. ANÁLISE DE DADOS

Segundo Bardin (2000) a análise de conteúdo engloba a analise documental e do

discurso, que visam analisar os significados e os significantes, ou seja, compreender

além do discurso trazido, a mensagem que está por trás dele. As falas dos participantes

foram organizadas, visando identificar e destacar os conteúdos mais relevantes. Esse

procedimento visa organizar o conteúdo em categorias para, compreender e analisar os

contextos, situações e fenômenos registrados.

23

7. ANÁLISE DAS ENTREVISTAS

Com base nas entrevistas, pensou-se em seis categorias que serão apresentadas

abaixo e que. por sua vez, contribuíram para compreender o objetivo da pesquisa.

7.1. SOCIOEDUCATIVA

As medidas socioeducativas possuem caráter sancionatório e sociopedagógico

que visam ao desenvolvimento de um cidadão autônomo e à garantia de seus direitos

(SEDH/CONANDA, 2006).

Essa garantia deve preparar o jovem para o convívio social. Dessa forma, todas

as atividades que estão dirigidas durante o cumprimento da medida devem focar o

desenvolvimento do jovem para que esse possa conviver em sociedade e respeitar a si e

aos outros (COSTA, 2006). Assim, cabe ao técnico, responsável pelo acompanhamento

do jovem, promover a ação socioeducativa nos seus aspectos jurídicos, políticos,

sociológicos, ético, filosóficos e pedagógicos para que seja possível garantir o que está

previsto no ECA e assegurar que o direito desse jovens possa ser contemplado

(SEQUEIRA, 2009).

Segundo os entrevistados A, B, C e D, o aspecto positivo da execução das

medidas socioeducativas é que, a partir delas, o jovem pode entrar em contato com sua

comunidade, ter a possibilidade de voltar a estudar, tirar seus documentos, fazer cursos

e entrar em contato com novos contextos sociais. O entrevistado D relata perceber que

muitos não conhecem o “mundão”, pois estão sempre no mesmo local e, a partir do

momento em que estão cumprindo as medidas, passam a se conscientizar que existem

outras formas de viver. Então, nota-se a possibilidade da abordagem pedagógica nas

formas das MSE, pois a ação socioeducativa precisa ser realizada para que os direitos

que, muitas vezes, até então foram violados possam ser efetivados e com isso colaborar

para a reinserção do adolescente na sociedade.

Porém, observa-se, segundo um levantamento realizado no Brasil, que a

aplicação das MSEs tem sido executada de forma inadequada, não propiciando ao

jovem uma inserção plena na sociedade nem incluindo a possibilidade de reincidência

(COSTA; ASSIS, 2006). Ainda, segundo os autores, observa-se que o atendimento é

marcado por aspectos punitivos e assistencialistas, pela visão preconceituosa e

reducionista dos profissionais quanto ao cometimento do ato infracional, logo os

resultados positivos que são esperados na aplicação MSEs não ocorrem.

24

Observa-se ainda que, muitas vezes, a ação socioeducativa não é executada de

maneira adequada, pois os técnicos se preocupam mais com o cumprimento legal dessa

do que com a efetivação da ação socioeducativa (SEQUEIRA, 2009).

Segunda a entrevistada E, ainda persiste essa visão punitiva por parte dos

profissionais. Comenta que, de certa forma, ainda é recente a mudança de percepção e

de abordagem com o jovem infrator, e, por tratar-se de um processo longo, essa

mudança de paradigmas não vai ocorrer tão logo.

A partir do momento em que se tem esse olhar para com os adolescentes à

possibilidade de ocorrer um trabalho que possa ser efetivo com ele fica prejudicada. De

acordo com Sequeira (2009), ao pensar na execução das medidas deve-se atentar para

que o foco do trabalho não contribua para violar o direito desse jovem.

A visão punitiva por parte de muitos profissionais interfere na participação do

jovem. Para o entrevistado B, alguns jovens não querem se envolver no processo e

acabam o “deixando de lado”, esperando somente o tempo para “cumprir a medida”.

Ao observarmos essa fala, fica claro que há uma violação dos direitos do

adolescente e do que é proposto nas medidas socioeducativas. Não há nenhuma

utilidade na criação de projetos e propostas, se o técnico não acredita na mudança do

jovem. Embora haja dificuldades no trabalho a ser realizado com o jovem, cabe ao

técnico compreender as propostas da ação socioeducativa e criar possibilidade para que

o jovem possa cumpri-la e, então, apropriar-se do papel de cidadão (CREPOP/CFP,

2010).

De acordo com Meneses (2008) o adolescente que comete o ato infracional além

de ser merecedor de uma sanção, é também portador do direito de ser educado. Educar

não é somente passar conhecimento para o jovem, mas também contribuir para que ele

se aproprie da posição de cidadão.

Ao realizar um trabalho com o jovem, deve-se entender que ele tem suas

peculiaridades e vem de um contexto social que, normalmente, é marcado pela

vulnerabilidade e exclusão. Sendo assim, deve-se construir em conjunto com ele a

identificação com a cidadania e um projeto de vida, conforme estipulado nas ações

socioeducativas (SEQUEIRA, 2009).

O entrevistado B comenta que “deve-se ter um espaço onde o jovem possa ser

acolhido e não que faça com que ele sinta que está em uma prisão”. E que, por mais que

seja um trabalho difícil, o “técnico tem que se esforçar”, pois “não significa que seja

impossível tentar fazer alguma coisa”.

25

Dessa forma, cabe ao técnico se esforçar para que seja possível concretizar o que

está estipulado nas medidas. De acordo com Volpi (2006), deve-se proporcionar um

espaço para que o adolescente possa refletir sobre os motivos que o levaram a praticar o

ato infracional, porém o foco não pode estar no ato em si.

O entrevistado C comenta que quando realiza o atendimento com o jovem não se

foca no cometimento do ato, tenta “compreender o que pode ser feito diante daquilo e

auxiliá-lo para não cometer novamente”.

A partir dessa postura, o técnico pode contribuir para que a ação socioeducativa

ocorra da forma correta e, com isso, desenvolver habilidades para que o jovem possa

conviver em sociedade. Para tanto, é essencial que o profissional que irá promover as

ações socioeducativas seja capacitado a fim de que, cada vez mais, seu trabalho possa

ser voltado para tais praticas (SEQUEIRA, 2009).

O entrevistado A comenta sobre a importância da capacitação dos técnicos para

não se perder a motivação em atender o jovem e para ajudá-lo na maneira de se

conduzir o atendimento.

Assim como uma boa capacitação auxilia os profissionais a não excluir a ação

socioeducativa do processo das medidas, bem como as redes de serviço que também são

vitais. Segundo SEQUEIRA (2009), é necessária uma avaliação envolvendo todos os

agentes do processo a fim de que a inclusão social dos jovens seja progressiva. Para

tanto, estabelecer parcerias com as instituições governamentais e não governamentais é

essencial para contemplar o processo socioeducativo.

É notável que as parcerias com as redes de serviços por vezes são precárias, por

não terem elas condições estruturais de incluir a população como um todo

(CREPOP/CFP, 2010). Porém, devemos pensar como será que esses técnicos estão

tentando formar as parcerias, se há realmente um envolvimento deles quanto a essas

questões, ou se há somente um discurso para criticar as estruturas e não realizarem e

promover de fato o seu trabalho quanto às questões socioeducativas (SEQUEIRA,

2009).

Sendo assim, ainda é precário o envolvimento do técnico com a prática da ação

socioeducativa, que ainda está marcada por um caráter punitivo e assistencialista, o qual

não contribuiu com a sua real intenção. Deveria investir-se mais para que esses

profissionais possam colaborar com o jovem ao invés de excluí-los da sociedade.

26

7.2 CAUSAS DO ATO INFRACIONAL

O ECA prevê medidas socioeducativas aos adolescentes que cometem o ato

infracional. Isso quer dizer que eles serão responsabilizados pelos seus atos através da

execução de ações sociopedagógicas e como justificativa de tal ação tem se o

entendimento de que esses jovens estão passando por um processo de desenvolvimento

e transformação (SEDH/CONANDA, 2006). Dessa forma, ao pensar na causa do ato

infracional temos que levar em conta os aspectos psíquicos e sociais do jovem que

cometeu tal ato (CREPOP/CFP, 2010; SEQUEIRA, 2009). Para o entrevistado E, as

causas do ato infracional são multifatoriais, portanto, não há como apontar para um

único fator.

Dessa forma, é importante que o técnico compreenda quais são as possíveis

causas do ato infracional para que ao trabalhar com o adolescente esse não parta de uma

visão reducionista e punitiva para com o adolescente (SEQUEIRA,2009).

Para CALLIGARIS (2000) a adolescência é um fenômeno psicológico e social

e, por isso, apresentará diferentes peculiaridades de acordo com o ambiente social,

econômico e cultural em que se desenvolvem os adolescentes. No meio deste turbilhão

de mudanças os adolescentes tendem a se juntarem em grupos que se assemelham a

estes, formando assim suas tribos.

Na fala da entrevista A, fica claro compreender tal fenômeno: “Existe muito a

questão de influência de amigos. Quanto a isso tem essa fase da adolescência e do

pertencimento em grupos e por isso acaba seguindo isso”. Para o entrevistado B, “Tem

um pouco de aventura também. Para fazer algo fora do comum ou até mesmo provar

para os amigos que pode fazer algo daquele gênero”. O entrevistado D, também

compreende que “tem a questão da amizade. A questão de grupo é muito forte, ou

segundo eles, os “bondes” (gangues). Ele quer se posicionar e se afirmar perante os

amigos”.

Com isso, observa-se que a questão grupal é algo que, por vezes, faz com que o

jovem cometa o ato infracional, pois assim ele poderá ser reconhecido e aceito perante o

seu grupo. Fora se sentir pertencente ao grupo em que se encontra, o adolescente deseja

ser reconhecido perante o mundo dos adultos, assim busca obter tal reconhecimento

para que possa se sentir pertencente a sociedade (CALLIGARIS, 2000).

O entrevistado B, comenta que os adolescentes “gostam de vestir uma mascara

social e dizer sou o bandido. Fazem isso para suprir uma imagem que não é reconhecida

27

e fazem algo para ser reconhecido na sociedade”. O entrevistado D, complementa a

ideia e diz que “a questão de ter status perante o olhar do outro é algo essencial para os

adolescentes”.

Assim, o cometimento do ato infracional parece marcar uma tentativa de existir

e pertencer na sociedade. Pois, uma vez que ele é acolhido pelo sistema jurídico, passa a

se sentir olhado e pertencente dessa sociedade (CASTRO, 2006). Além disso, por conta

das modificações estabelecidas nas últimas décadas, o adolescente adentra o novo

século imerso numa sociedade globalizada, que por sua vez é pontuada num modelo de

cultura narcísica e consumista (OUTEIRAL, 1994).

Esse pensamento é confirmado e percebido também pelos técnicos, a

entrevistada A relata perceber “aquela coisa de ter. Como, por exemplo, ter a

necessidade de ter tênis, roupa, mochila, etc, de marca para que se sintam mais

pertencentes à sociedade”. O entrevistado D, também comenta que “tem uma questão

material também, apresentam uma necessidade de usar roupas e acessórios de marca.

Precisam gastar 700,00 reais em um tênis para se sentir pertencentes e adequados a

sociedade. São muito consumistas por acreditarem que assim terão um lugar”. A

entrevistada E, complementa relatando que não é uma privação “ só no sentido material,

mas emocional também. Esse menino não veio aqui do nada”.

Os adolescentes são intoxicados pelo universo consumista, e sentem o gosto

amargo da exclusão, da restrição e da impotência. Assim, se rebelam, ou vão para a

criminalidade. Há uma necessidade de reconhecer a ligação entre o precário estado da

vida social da juventude pobre e a questão da violência vinculada a ela (SALES, 2004).

Castro (2006) ressalta que crianças e adolescentes, em seu processo de

constituição como sujeitos, muitas vezes, encontram somente inseridas em situações de

pobreza, falta de assistência de políticas públicas, violência familiar e falta de educação

familiar. Dessa forma, não compreende como pode ser esperado outro tipo de resposta

desses adolescentes do que essa.

Segundo o SINASE (SEDH/CONANDA, 2006), nosso país é marcado por

contradições e desigualdades sociais e isso implica diretamente na vida da população

infanto-juvenil. Dessa forma, a realidade desses adolescentes está marcada por uma

vulnerabilidade social marcante.

Além da exclusão dos direitos básicos, há a estigmatização deles pela sociedade.

A noção de um projeto de vida está ligada à satisfação das necessidades imediatas,

fazendo com que se insiram socialmente através de algum trabalho que esteja ligado ao

28

roubo, como pedintes, dentre outras possibilidades, impedidos de viver a fase que se

encontra de forma mais tranquila (ROSA, 2001). A entrevistada E, ressalta que a

questão social leva ao cometimento do ato infracional:

Pelo o que venho acompanhando, o cometimento do ato infracional não

surgiu do nada, não é uma geração espontânea, tem uma causa social bem

importante. Não podemos negar a questão da má implementação das políticas

publicas, como saúde (entrevistada E).

Todavia, mesmo com avanços, como a implantação do ECA, a situação dos

jovens pobres ainda é ruim. O Estado transmitiu ao poder privado as suas funções e

obrigações sociais. Observa-se o desamparo da população que necessita do suporte

público. Então, um país que almeja a democracia e a cidadania não pode tratar com

indiferença as crianças e os adolescentes carentes, pois eles são o futuro do país

(SALES, 2004).

O entrevistado D comenta um pouco sobre essa questão e resalva que muitos

adolescentes não têm um amparo de políticas que dizem ser destinadas aos jovens.

Comenta como é difícil fazer com que seja investido nessa área e por isso o jovem

acaba cometendo o ato infracional por achar que não é visto na sociedade.

Podemos, então, compreender a pobreza e as faltas materiais como condição

prévia de vulnerabilidade que leva a um lugar de exclusão. Essa exclusão é não somente

econômica, mas acima de tudo diz respeito à ausência de um lugar no mundo, de

pertencimento, de reconhecimento, “de ser alguém” material (JACOBINA E COSTA,

2007).

Dessa forma, observa- se que a compreensão da fase em que o jovem se

encontra, junto com falta de recursos materiais e psíquicos causados diversas vezes pela

vulnerabilidade social, faz com que o jovem cometa o ato infracional. Portanto, é

necessário que o técnico conheça essa realidade para que assim possa pensar em uma

proposta de trabalho que possa se adequar a situação de vida do adolescente autor de ato

7.3. FAMÍLIA

O SINASE co-responsabiliza a família, a sociedade e o Estado para a efetivação

dos direitos fundamentais dos adolescentes autores do ato infracional. A partir das

29

diretrizes pedagógicas do atendimento socioeducativo, compreende-se que a família

deve ter uma participação ativa no cumprimento das medidas.

Os técnicos comentam a importância da família no momento em que o jovem

está cumprindo a medida socioeducativa. A entrevistada A, relata que muitos pais se

envolvem nesse processo e que o trabalho em conjunto com esses é muito importante. A

entrevistada E fala que há uma obrigatoriedade do sistema judicial para que a família

participe dessa etapa, pois esta é entendida como “co-responsável”. E finaliza

comentando que, além do acompanhamento dela nesse processo também é necessário

realizar um trabalho com esta, “pois ela precisa ser cuidada e tratada”.

A partir de tal entendimento, é perceptível que existe a compreensão de que a

família é essencial para que esse processo ocorra de forma positiva. Assim, a mediação

com o sistema familiar torna-se fundamental, pois isso propicia uma maior adesão do

jovem ao processo socioeducativo e, contribui para uma melhora na dinâmica familiar

(SANTORI, ROSA, 2010). O envolvimento da família nesse processo faz com que o

jovem se aplique e responsabilize-se mais no processo, assim como promove também o

relacionamento positivo entre a família e o adolescente. Para tanto, é necessário um

espaço adequado para a realização desse trabalho familiar (CREPOP/CFP, 2010).

O entrevistado B relata que “muitos pais ficam perdidos e não sabem o que

fazer, então os técnicos procuram tentar escutar um pouco mais eles”. Ainda ressalta

que “acredita ser necessário um investimento na família”. O entrevistado D comenta

que a família não sabe o que fazer para lidar com o que esta acontecendo e se sentem

vulneráveis quanto a isso. Assim, percebe que “quando há um espaço de apoio onde

suas angústias podem ser contidas e elas podem refletir sobre o fato á uma melhora na

dinâmica familiar e até os próprios jovens se engajam mais no processo das medidas

socioeducativas”. Então se pode compreender que muitas vezes a família se encontra

perdida e desolada, por isso que é necessário que o técnico trabalhe em conjunto com

essa para que as mudanças relacionais possam ser positivas. Segundo Sartório e Rosa

(2010), por vezes, a família se encontra em uma posição em que tem que dar conta de

tudo sozinha, gerando sofrimento, conflito no grupo familiar e perda da capacidade de

tomar decisões. Com isso, o trabalho que deve ser realizado com ela deve ser orientado

no sentido de empoderá-las quanto ao seu papel, para que possa existir um dialogo entre

a família e o adolescente. Uma das melhores formas de trabalho ocorre por meio de

grupos, pois isso gera um vinculo entre os pais e os técnicos, bem como proporciona um

espaço de reflexão e transformação parental (CREPOP/CFP, 2010).

30

O entrevistado A, comenta que quando realiza os grupos com os pais percebe

que eles interagem mais entre si e buscam soluções para resolver os problemas vividos.

O entrevistado C, relata que fora o grupo, acredita ser necessário também um

atendimento familiar, onde o jovem e a família permanecem no mesmo espaço e se

apropriam do que está acontecendo. Para Sequeira (2009), a instituição deveria

promover espaços onde possa ser trabalhado com essas famílias tanto no sentido grupal

como individual. Quanto ao trabalho que deve ser realizado com esses ressalta que o

próprio SINASE (SEDH/CONANDA, 2006) indica a necessidade de reconhecer o

potencial da família para a plena inclusão da vida em sociedade. Então, a transformação

deve repercutir diretamente no âmbito familiar, uma vez que as ações dessa estão

ligadas com muita força nas atitudes de seus membros.

Entretanto também encontramos situações em que a família é culpabilizada pela

situação do filho infrator. A entrevistada E relata que, por vezes, a família é vista como

a principal culpada pelo fato do filho ter cometido o ato infracional. Ela comenta sobre

um caso em que a mãe não estava comparecendo às reuniões, e, quando foram

questionar o que estava ocorrendo, ela disse que estava cansada de ser vista como a

única e principal culpada pelo ato que o filho havia realizado, e que não era obrigada a

freqüentar um lugar onde ela era condenada. Já a entrevistada A acredita que a família

deve investir nesse jovem para que ele não cometa o ato infracional. Apontar para a

família como culpada dessa situação implica em não se responsabilizar pelo trabalho

que pode ser realizado com esse jovem. Tem que levar-se em conta a situação de

vulnerabilidade social em que essas famílias se encontram e a dificuldade em garantir

sozinha proteção necessária ao jovem. Em geral, elas se encontram desprovidas de

assistência e políticas públicas eficientes e capazes de efetivar os seus direitos sociais

(SARTORIO; ROSA, 2010).

A entrevistada A relata também que “algumas famílias são indiferentes ou já

desistiram do filho e só querem saber deles quando nós resolvermos o problema”. Já o

entrevistado B acha que a família acaba sendo mais resistente que o jovem durante o

processo de cumprindo da medida. Pode-se pensar que é delegada para a instituição essa

função, uma vez que a família não se vê em condição de poder ajudar o adolescente, ou,

possivelmente, o fato pode estar relacionado com o medo de serem culpabilizados pelo

cometimento do ato infracional praticado pelo filho. Sartorio e Rosa (2010) comentam

que por vezes elas são taxadas de incompetentes e desestruturadas para cumprir sua

função, uma vez que não promovem melhores condições para que seus filhos possam se

31

desenvolver. Assim, a família também deve receber assistência e benefícios diversos de

instituições governamentais e não-governamentais conjunta com o adolescente para que

essa também possa ter um lugar na sociedade e com isso melhore a dinâmica familiar a

qual esse jovem se encontra (SEQUEIRA, 2009).

Sendo assim, a família é uma das principais aliadas das instituições e do adolescente

a colaborar com a ressocialização e o resgate dos valores desses jovens. Logo, é importante

tê-la como uma parceira ativa no processo, bem como enaltecer a questão do

empoderamento. Então, de acordo com Sequeira (2009), os técnicos devem romper tais

preconceitos para que se possa ser realizado um trabalho em parceria com as famílias e

alcançar o objetivo da ação socioeducativa.

7.4. PARCERIAS COM REDES

O trabalho em rede se coloca como uma estratégia essencial para a

consolidação do que está previsto no ECA e SINASE. Então, devem ser formuladas

parcerias que possam propiciar a inclusão do adolescente na própria comunidade e

atendê-los em suas necessidades atuais e futuras, sendo o ideal estimular o

desenvolvimento deles na própria comunidade em que vivem (CREPOP/CFP, 2010;

FREITAS; RAMIRES, 2011).

O entrevistado A relata que a parceria com outros equipamentos geralmente

funcionam de forma favorável e assim eles podem criar parceria produtivas que

facilitam a vida do jovem. O entrevistado B, relata que a ONG que mantém o local,

possui várias parcerias com a rede, o que facilita e muito para o trabalho com os jovens.

Assim, desenvolver um plano estratégico de trabalho que envolva toda a rede de

atendimento ao adolescente em conflito com a lei é essencial para que esse jovem possa ser

reinserido e se sentir pertencente à sociedade. Para Sequeira (2009), ao ser inserido na rede

e ter o apoio da sociedade o jovem encontra um lugar de pertencimento nesta.

Entretanto, apesar de ser necessária uma rede articulada para que se possa

realizar os encaminhamentos que contribua para reinserção do jovem na comunidade,

uma das queixas freqüentes é a de que essa não tem conseguido cumprir com seu papel,

pois não tem absorvido as demandas e também há a questão do preconceito em atender

os jovens que cumprem as medidas socioeducativas (CREPOP/CFP, 2010). Segundo o

relato do técnico B: “É complicado essa questão da rede. O setor público e privado não

32

querem se envolver. E eles não entendem que ao não ajudar colaboram para que essa

situação continue assim”.

Segundo o ECA, artigo 86, deve-se ter uma articulação entre as parcerias

governamentais e não governamentais. Para o entrevistado C, as parcerias com a rede

por vezes são difíceis de serem realizada pelo fato de não ter espaço para atender toda a

demanda. O entrevistado D relata que no campo da saúde e da escola formar parcerias é

mais dificultoso pela escassez de serviços. Assim, a articulação da rede social tem um

déficit junto às demais políticas públicas e tal fato poderá prejudicar o maior envolvimento

do adolescente neste processo, contribuindo ainda mais para a exclusão desses jovens

perante a sociedade. Assim, as parcerias precisam ser efetivas para que todos possam ter

seus direitos garantidos (BRASIL, 1990).

De acordo com Sequeira (2009), a instituição que aplica as medidas

socioeducativas deve compreender que não é ela sozinha que irá conseguir solucionar a

situação em que o jovem se encontra, contar com a rede de atendimento é essencial para

esse processo. Assim, por mais difícil que seja os profissionais devem se focar para

conseguir formar parcerias que possam garantir tanto a ação socioeducativa como a

garantia dos direitos desses jovens.

Quando os técnicos A e B são questionados quanto às atividades que os

adolescentes fazem fora da instituição, comentam somente sobre a escolarização e sobre

os passeios que a própria instituição oferece, mas não falam nada sobre a inclusão na

rede social. A entrevistada E comenta que não sabia informar muito sobre o assunto,

uma vez que “tudo é por conta deles”, ou seja, pouco se envolvem com a rede. Assim é

percebido que os entrevistados partem da lógica de uma instituição total, o que não

condiz com a lógica de incompletude institucional com a qual o ECA e o SINASE se

baseia (CREPOP/CFP, 2010). Falam que possuem boas parcerias ou o quão difícil é

esse processo, porém aparentemente não investem muito. Dessa forma, já que a parceria

com a rede parece ser um processo falho é possível observar que até a questão dos

direitos dos jovens não estão sendo garantidos. Segundo o ECA, artigo 4:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público

assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à

vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à

profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à

convivência familiar e comunitária (ECA, 1990, p. 1).

Assim, cabe ao técnico assegurar e promover que esses direitos sejam efetivos, uma

vez que tal promoção também esteja ligada a ação socioeducativa (CREPOP/CFP,2010).

33

Ainda, quanto às dificuldades de se formar parcerias, segundo a entrevistada E “Tentar

fazer uma parceria é difícil, também por questão do preconceito. Quem vai querer apoiar

uma ONG que trabalha com jovem infrator?”. O preconceito e o estigma são encontrados

no trabalho desses profissionais com freqüência e segundo Sequeira (2009) isso contribui

também para um atendimento com caráter de punição. Fazer com que a sociedade possa

compreender a importância dessas parcerias para com o adolescente é uma tarefa difícil,

mas que deve ser realizada, pois todos somos corresponsáveis por essa situação

(CREPOP/CFP, 2010).

Para o entrevistado C, “Normalmente as redes não tem preconceito e sim

desconhecimento sobre o que é a MSE, como funciona, etc. Segundo Crochik, a partir do

momento em que entramos em contato com algo em que ainda não foi formado uma ideia

pré-concebida fica mais fácil lidar com a situação, pois gera a possibilidade de poder refletir

e formar uma verdadeira critica.

Na fala dos entrevistados foi possível perceber que a parceria com maior

dificuldade, é com a instituição escolar. “Ás vezes, tentar fazer parcerias com a escola é

algo extremamente difícil, pois estas tem muito preconceito”, acredita a entrevistada A.

Um dos lugares mais difíceis de estabelecer parceria são as escolas, pois

essas, muitas vezes, dificultam um pouco para o aluno, principalmente se

ficam sabendo que ele está cumprindo MSE. O aluno, por vezes, acaba sendo

perseguido pelo conjunto escolar e isso não deve acontecer deveriam

resguardá-lo (Entrevistado C).

A interlocução com a instituição escolar é necessária uma vez que além de estar

garantindo os direitos do adolescente, promove também uma ação transformadora em

sua vida. Assim, a escola atua no processo de desenvolvimento físico, social e

intelectual da criança e do adolescente (DESSEN; POLONIA, 2007). O adolescente ao

invés de ter seus direitos garantidos acaba sendo rotulado e marginalizado pela escola.

Porém, esses preconceitos precisam ser superados, para isso deve-se realizar uma

mediação com a escola ou desenvolver alguma estratégia para tentar lidar com o fato

(CREPOP/CFP, 2010).

Então, a parceria com a rede é essencial para que o trabalho que está sendo realizado

com os adolescentes possa garantir que eles se apropriem de suas autonomias e de seus

direitos. É importante que o técnico se aproprie também dessa função e busquem promover

tais parcerias (SEQUEIRA, 2009). Segundo o entrevistado C, a instituição delega para cada

técnico estabelecer novas parcerias e mantê-las, o técnico complementa dizendo que é de

34

grande importância que todos os profissionais também façam isso. O entrevistado E,

acredita ser importante essa interlocução, pois isso é essencial para a reinserção social.

Dessa forma, o técnico juntamente com a organização em que trabalha deve se

encarregar de formar tais parcerias com a rede, uma vez que isso poderá facilitar o seu

trabalho e fazer com que o jovem seja reinserido na sociedade e possa tentar se apropriar e

se sentir reconhecido na sociedade (CREPOP, CFP, 2010; SEQUEIRA, 2009). É

perceptível que há muita reclamação em realizar parcerias com as redes de atendimento por

essa não ser acessível, porém pouco se faz para conseguir conquistar e estabelecer tais

parcerias, assim à inclusão social do adolescente é outro ponto de extrema importância que

deve ser proporcionado e garantido para que o jovem possa aderir a proposta da ação

socioeducativa.

7.5. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO TÉCNICO

Percebe-se ainda que o acompanhamento dos jovem é marcado por um aspecto

punitivo, o que compromete o cumprimento da medida. Para combater tal visão, os

cursos de capacitação são essenciais para tal, já que aperfeiçoa o trabalho dos técnicos

(SEQUEIRA, 2009). Segundo o SINASE (SEDH/CONANDA, 2006), deve ser

oferecido a essas profissionais cursos de capacitação, sendo o primeiro deles a

capacitação introdutória, o qual corrobora para que o técnico possa compreender como

funciona a instituição antes de ter um contato direto com esse jovem.

Somente o entrevistado E comentou sobre o assunto e relatou que “ essa primeira

capacitação é importante, pois é percebido que os funcionários contratados têm uma

idéia errônea de como o trabalho é realizado. Imaginam outra forma de atendimento e

têm ideias preconceituosas”. Para Libâneo (2001), essa primeira capacitação é essencial

na construção de atitudes e convicções dos profissionais, pois rompe qualquer ideia

preconcebida antes de entrar em contato com o trabalho. Com isso, pode-se pensar o

quão importante é essa primeira capacitação já que contribui para a quebra de

preconceitos.

Após esse processo introdutório, é necessária uma capacitação continuada que

vise à atribuição de novos conhecimentos, para que ocorra uma melhora nos

atendimentos. Assim, atualiza e aperfeiçoa o trabalho para melhorar a qualidade dos

serviços prestados e promover o profissional continuamente (SEDH/CONANDA,

2006). Segundo a entrevistada A “a instituição Tenta todo mês agendar uma reunião

35

para a capacitação”, o entrevistado C comenta que “faz capacitação praticamente todo

mês. A capacitação é feita por meio de palestras e assuntos relacionados ao tema”. Já a

entrevistada E relata que “desde 2010 temos realizado varias discussões e capacitações,

porém só isso não é suficiente. Tem algo da busca do profissional, ele tem que ir atrás

também para se capacitar e trazer novas informações também para os outros

profissionais”.

É preciso dar importância aos cursos de reciclagem, que propiciem o

aperfeiçoamento dos profissionais que atendem esse jovem é essencial, pois assim

compreenderão a condição do adolescente e a possibilidade de sua reinserção social, o

que, conseqüentemente, favorecerá um trabalho socioeducativo de qualidade (VELTRI,

2006). Porém, os cursos de capacitação que são oferecidos para os profissionais, ás

vezes, são precários, resultando também em uma má qualidade de atendimento

(CREPOP/CFP, 2010). Assim, não basta somente ter cursos de capacitação continuada

se a informação não contribua para uma mudança significativa na atuação do

profissional (DIAS, et al, 2004). Uma vez que há essa mudança na atuação do

profissional pode-se pensar que a partir de uma boa capacitação ele poderá promover a

ação socioeducativa em todo seu aspecto (SEQUEIRA, 2009).

Segundo o entrevistado D, algumas capacitações não contribuem de fato para o

técnico e, por vezes, não “acrescentam em nada”. Com isso se pensa que não basta

somente oferecer cursos e palestras sem que haja qualidade nas informações. Segundo

Moraes e Santos (2001), a qualidade das informações está diretamente ligada à

qualidade em que se realiza o trabalho em si. Assim, se não há uma boa capacitação,

não haverá um bom desempenho no trabalho a ser realizado. Então, as informações que

são passadas para os indivíduos devem ser de qualidade, pois estas propiciaram

mudanças na forma de pensar e de agir dos profissionais (DIAS, et al, 2004).

Uma capacitação que não proporcione qualidade de informação e reflexão para

os que dela necessitam corrobora para um olhar preconceituoso, reducionista, punitivo e

de exclusão (SEQUEIRA, 2009).

O SINASE (SEDH/CONANDA, 2006) também aponta que, além da capacitação

continuada, também devem ser realizadas supervisões externas com especialistas extra-

institucionais. Então, deve-se criar um espaço onde os técnicos podem expor suas

dificuldades e conflitos nos diversos âmbitos. Segundo o entrevistado D,

quinzenalmente uma supervisora comparece na instituição. Comenta que essas

supervisões servem para compartilhar vivências e sentimentos que tiveram no decorrer

36

dos atendimentos, e que isso contribui para a realização do trabalho com o jovem.

Comenta que todas as instituições que trabalham com as medidas socioeducativas

deveriam optar por esse trabalho também, pois é fundamental para os técnicos.

Ao pensarmos também em uma forma de colaborar com os atendimentos

prestados pelos técnicos, para o entrevistado B, fora todas essas formas de capacitação

que o SINASE propõe, seria necessário que os técnicos fizessem psicoterapia, pois o

trabalho é dificultoso e pode mexer profundamente com profissionais, ele comenta o

caso de uma técnica que trabalhava na instituição e precisou ser afastada pelo fato do

trabalho ter causado um sofrimento enorme para a técnica. Ele percebe que, quando os

técnicos usam esse recurso, conseguem controlar de uma maneira melhor as suas

angústias.

Então, o aperfeiçoamento deve ser amplo e, com isso trabalhar tanto com as

questões de capacitação do técnico como também com as dificuldades e angústias que

surgem frente á demanda atendida, para que assim possa ser garantido um atendimento

de qualidade e que não seja marcado pela punição (CREPOP/CFP, 2010).

Dessa forma, percebe-se a importância da capacitação dos profissionais que

realizam os atendimentos com os jovens, porém é percebido que essa não tem

funcionado de forma efetiva, o que contribui para que o real funcionamento da medida

socioeducativa fique comprometido. Assim, proporcionar uma capacitação de qualidade

é essencial para que o trabalho desse profissional possa ser executado.

7.6. ATUAÇÃO DOS TÉCNICOS

O técnico é a pessoa responsável a acompanhar o caso do adolescente e terá

algumas atividades que visam promover a “inclusão social, educacional e familiar”

deste jovem (SEQUEIRA, 2009, p.140). Assim, o primeiro passo é a realização do PIA,

o qual visará aspectos singulares de cada adolescente e poderá realizar um

acompanhamento da evolução social e pessoal desse, bem como o cumprimento das

metas estabelecidas (SEDH/CONANDA, 2006).

O entrevistado D acredita ser importante a formulação do PIA e comenta que é

um diferencial no atendimento realizado com o jovem, compreender quem é ele, quais

são suas relações, quais fatores ele acredita que possam ser melhorados e quais suas

perspectivas, pois assim, o técnico terá maior probabilidade de introduzir o seu trabalho

de forma que o adolescente aceite o que será proposto.

37

A entrevistada A também comenta sobre o assunto, acreditando que entender

quem é aquela pessoa que está ali e elaborar uma proposta de trabalho condizente com o

que o jovem traz é essencial, pois isso contribui para uma maior adesão daquele jovem

ao cumprimento da medida.

Sequeira (2009) comenta que deve ser respeitada a individualidade do jovem no

processo e que a ação socioeducativa ocorre a partir do momento em que há esse

estreitamento entre a instituição e o jovem.

Então, o conhecimento de quem é esse jovem e a elaboração de um trabalho que

condiz com a realidade em que ele se encontra podem ser aspectos bastante

significativos para a relação do adolescente com a instituição e, para tanto, o técnico

deve estar aberto para pensar junto ao adolescente e estabelecer um bom contato com

esse.

Ainda quanto ao trabalho do técnico, esse deve semanalmente realizar um

atendimento individual com o adolescente. Nesses atendimentos, é previsto pelo

SINASE (SEDH/CONANDA, 2006) que o técnico ofereça suporte institucional e

pedagógico ao adolescente.

Desta forma, deve ser realizado um trabalho que aborde questões do cotidiano do

jovem e que promova sua apropriação sobre o papel de um cidadão para que ele possa

ser reinserido na sociedade. Para que esse trabalho ocorra, é imprescindível que o

técnico proporcione a criação e manutenção de um vínculo, favorecendo reflexões,

escutando a história do jovem e tomando-a significativa para que possa haver uma

mudança e resignificação por desse (GOMIDE, 2009).

Os entrevistados B, C e D acreditam que, um dos passos para que o técnico possa

ter um bom desempenho nos atendimentos e com isso fazer com que o jovem possa

aderir as MSE, é por meio do vínculo, que se faz primordial para que se possa realizar

um trabalho com o jovem. Uma vez que o vínculo não exista nessa relação, os

entrevistados percebem que se cria uma barreira entre o adolescente e o técnico, assim o

trabalho que deve ser realizado com esse jovem não é passível de se concretizar.

A partir do momento em que se tem esse vínculo com o adolescente é possível

pensar em trabalhos de reflexão e conscientização, uma vez que ele estará mais

acessível a escutar os técnicos e a dialogar sobre suas vivências. Ainda comentam que,

para que o vínculo possa ser estabelecido, é necessário que o técnico se empenhe e saiba

encontrar maneiras para conquistá-lo, mantê-lo e fortalecê-lo.

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O entrevistado D relata sobre uma situação com um jovem, cujo vínculo fora tão

forte que o jovem conseguiu se inserir na comunidade, começou a trabalhar e mesmo

após ter cumprido a medida, continuou a visitar o técnico e contar sobre as mudanças

que estavam ocorrendo em sua vida.

Para Sequeira (2009), se o técnico não conseguir estabelecer um vínculo com o

adolescente, o trabalho a ser realizado com o jovem não flui. Sendo assim, o técnico é o

principal responsável em estabelecer esse vínculo, pois essa é a principal chave para que

o adolescente possa aderir às medidas. Com isso, é de responsabilidade do técnico

conquistar esse espaço com o adolescente e, para que isso seja possível, ele deve estar

aberto para conhecer quem é aquele adolescente. Porém, infelizmente, é visível a

dificuldade que os técnicos têm para que ocorra a adesão por parte do jovem nas

medidas (CREPOP/CFP, 2010). São várias as queixas por parte dos técnicos do motivo

pelo qual a adesão não acontece.

A entrevistada E comenta sobre a necessidade do jovem também estar aberto

para o processo e da habilidade que o técnico precisa ter para tal:

Antes de mais nada, o jovem tem que querer mudar. Se ele não estiver

disposto a isso, não adianta tentarmos fazer nada, pois não irá ter efeito

nenhum. A partir do momento em que ele abre uma fresta, podemos tentar

agir. E também cabe ao profissional saber aproveitar e intervir de forma que

ele possa aceitar aquilo que está sendo dito.(Entrevistada E).

É possível perceber que o adolescente também precisa estar aberto para que o

atendimento possa ocorrer, embora dependerá da habilidade do técnico que esse vínculo

possa seja estabelecido, o que pode garantir a adesão ao processo. Para Sequeira (2009

apud Veltri, 2006) os técnicos precisam ajudar os jovens em cada etapa de sua vida, na

sua totalidade, vinculando-o, inclusive, com a cidadania, pois além de trazer a

consciência da sociedade como um todo, vai fazê-lo refletir sobre o próprio ato

infracional. Este trabalho deve ser divido entre a família do jovem e o Estado, através de

mecanismos sociais que garantam esses direitos.

De acordo com as referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das

medidas socioeducativas em unidade de internação (CREPOP, CFP, 2010) e com as

entrevistas realizadas, é percebido que as principais causas que contribuem para que a

adesão do jovem à MSE não ocorra normalmente estão relacionadas com a realidade

social em que o jovem está inserido, a qual é marcada pela vulnerabilidade social.

39

Relata também que a sociedade deveria ser mais consciente, pois “ninguém quer

se responsabilizar e ajudar para ele conseguir ter outras opções”. Então, acredita que é

difícil realizar um trabalho com o jovem, sendo que não há cooperação da família e

sociedade, uma vez que essas devem compreender a importância de sua participação no

processo e devem proporcionar oportunidades para que o jovem possa se desenvolver e

se transformar.

A sociedade, o Estado, a família e os próprios técnicos devem assumir essa

responsabilidade e compreender que, ao dar oportunidades para esses jovens,

poderemos dar um lugar para ele na sociedade (CREPOP/CFP, 2010). Questiona-se,

entretanto, o modo como o técnico direciona o seu trabalho para que haja inclusão de

todos nesse processo.

Há uma critica quanto à falta da adesão dos jovens, mas não é informado o que

os técnicos fazem para tentar promover isso. Estes culpabilizam a família, a sociedade e

as redes de serviços pela falta de adesão do jovem no cumprimento da medida e omitem

as características próprias do seu trabalho que, também não esta sendo realizado de

forma positiva e condizente com o que está postulado.

Uma medida em que ainda há o viés de punição há a dificuldade em garantir o

socioeducativo, porém o técnico deve ter uma posição critica tanto com a forma que

está realizando o seu trabalho (SEQUEIRA, 2009).

Segundo a entrevistada E, o olhar que os profissionais têm para com esses jovens

ainda é marcado por um caráter punitivo e preconceituoso, afirmando que essa forma de

pensar está relacionada ao fato de estar incorporada na cultura essa visão já que,

anteriormente, então cabe também a instituição que aplica as medidas socioeducativas

corroborar para promover essas mudanças. A partir desse relato pode-se compreender

que, antes, o jovem era visto com alguém sem direito e, portanto, quando cometia o ato

infracional era tratado a partir de uma lógica de punição e vigilância. Porém, um dos

papéis do técnico é colaborar para que essa mudança de paradigma possa ocorrer e não

fazer com que essa se perpetue (SEQUEIRA, 2009).

Para tanto, uma das formas de combater a repetição da estrutura anterior é por

meio da capacitação. O trabalho do técnico tem apresentado uma crescente evolução,

porém, ainda é marcado por certo desconhecimento por parte dos profissionais que

atuam nessa área, havendo falta de preparo para desempenhar tal função de forma que

garanta o caráter socieducativo e não o punitivo da MSE. Então para dar conta das

40

demandas advindas do trabalho, os técnicos devem buscar uma formação complementar

(ROVINSKI, 2009).

“Temos que (...) procurar cursos, palestras e pessoas que você possa contar e

compartilhar a dificuldade, o que estamos sentido e essas coisas para nos preparar para

os atendimentos” (entrevistado B). A entrevistada A, ressalta a necessidade de estarem

sempre buscando cursos, palestras e reuniões com os outros técnicos para melhorem o

atendimento e não perder a motivação para poder realizar um atendimento digno. A

capacitação desses profissionais é uma das únicas formas de combater a perpetuação de

uma lógica que tem um viés de punição e que possa corroborar para um atendimento de

qualidade (SEQUEIRA, 2009). Para tanto, esse profissional deve se atentar aos recursos

que estão disponíveis no ECA (BRASIL, 1990) e SINASE (SEDH/CONANDA, 2006)

para realizar o seu objetivo, além de contar com sua própria equipe técnica para realizar

um atendimento baseado na ação socioeducativa, pois, a equipe técnica precisa ter um

perfil competente para atender e acompanhar o adolescente, bem como ser formada por

diferentes áreas de conhecimento, uma vez que isso poderá propiciar uma maior

construção de saberes.

De acordo com todos os entrevistados, a equipe técnica conta com psicólogos,

assistentes sociais, pedagogos e antropólogos. Comentam como é importante ter contato

com outras áreas de saber, pois isso propicia uma discussão maior sobre como os casos

podem ser realizados e faz com que todos aprendam novas formas de lidar com

situações que ocorrem durante o atendimento.

Segundo o entrevistado D, cada técnico tem seu jeito de realizar o atendimento.

“Por exemplo, o orientador social é fotógrafo e usa essa ferramenta para trabalhar com

os jovens a fim de promover a conscientização dos mesmos. É um trabalho muito

bacana e que se eu não tivesse contato, talvez nunca usaria tal recurso e isso faz com

que o jovem se aproxime mais do técnico e cumpra a medida.” Assim, o profissional

pode encontrar formas de entrar em contato com o adolescente e garantir a questão

socioeducativa por esse meio também, uma vez que a equipe interdisciplinar também

colabora para a mudança de postura e novas formas de enxergam o fenômeno

(CREPOP/CFP, 2010).

Então, sempre se deve procurar meios de se informar e compartilhar experiências

entre os profissionais para que se possa garantir um atendimento que contribua tanto

para essa quebra de paradigmas como para propiciar a reflexão do jovem. Assim, a

41

capacitação é fundamental para que se possa realizar um atendimento humanizado e que

vise a ação socioeducativa.

E por fim, a avaliação que os técnicos fazem quanto à profissão que atuam é

algo importante a ser pensado e também está relacionado com sua atitude no processo.

Segundo a entrevistada A, é um trabalho complicado e que por vezes causa sofrimento.

Perceber as reais condições que o adolescente convive é algo muito difícil, mas também

causa um sentimento de felicidade quando é possível perceber que “pelo menos com as

intervenções realizadas, o jovem ficou com a pulga atrás da orelha”. O entrevistado B,

também relata sobre quão difícil é o papel do técnico, pois, por vezes, causa um

sofrimento muito grande para esse, porém acredita que é um trabalho muito importante

e que o técnico não pode, em momento algum, perder a motivação e esperança nos

adolescentes, caso contrário o trabalho não a ser realizado com o jovem não tem

produtividade. O entrevistado C, comenta um pouco sobre essa dificuldade, mas

acredita que o trabalho do técnico deve ser visto como um aprendizado constante, pois

ao entrar em contato com a realidade do jovem, você se dá conta de várias situações que

ocorre na vida daqueles jovens e com isso aumenta a vontade de se empenhar e ajudar

aquele jovem.

Pode-se perceber com os relatos dos profissionais que, de forma geral, o trabalho

é avaliado como difícil e sofrido, mas também é possível notar um pensamento que visa

à satisfação e realização destes.

Dessa forma, pode-se pensar que o trabalho do técnico está cercado de desafios e

que vai além do que é estipulado em qualquer documento, uma vez que visa a

transformação do jovem e, para tanto, deve buscar vários recursos que estão previstos

no ECA (BRASIL, 1990) para que possa cumprir com sua função. Para não perder a

motivação e conseguir alcançar seu objetivo de auxiliar o adolescente, é visível a

necessidade de cursos de capacitação e de uma supervisão para conter as angústias

desses profissionais.

Sendo assim, cabe o reconhecimento da importância de seu papel, bem como seu

entendimento de que, para poder realizar um trabalho de qualidade, deverá contar com

todos os recursos disponíveis. Mesmo assim, não se pode negar que ainda há um

impasse quanto à atuação do técnico e o que é proposto quanto à ação socioeducativa,

então esses profissionais não garantem que a ação socioeducativa seja efetiva. Não se

pode negar que há dificuldade em garantir o socioeducativo dentro de uma medida que

ainda carrega viés histórico da punição, mas o profissional deve ser crítico não apenas

42

com as dificuldades da instituição, da rede e da ausência de políticas públicas, mas

também com seu trabalho dentro da MSE (SEQUEIRA, 2009).

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo dessa pesquisa foi compreender qual é o papel do técnico que trabalha

com as medidas socioeducativas. Para tanto, foi necessário realizar um levantamento de

materiais bibliográficos sobre o ato infracional e medida socioeducativa, bem como

estudar documentos normativos da área, tais como SINASE (SEDH/CONANDA, 2006)

e as normativas para os psicólogos atuarem nessa área (CREPOP/CFP, 2010).

Foi possível constatar por meio das entrevistas, a importância do técnico

compreender mais sobre as causas do ato infracional e o momento em que nossa

sociedade se encontra, uma vez que os jovens espelham as falhas que nela ocorrem.

Um outro fator que pode colaborar com esse processo de reinserção e

resignificação dos jovens, é a inclusão familiar participante e ativa. A família em muitos

casos se encontra em uma etapa em que não acredita ser capaz de desempenhar o seu

papel, assim ela deve passar por um processo de empoderamento, uma vez que esse

possibilitará a mudança de sua dinâmica familiar que afetará todos os envolvidos,

inclusive o jovem infrator. Assim, o técnico tem uma missão importante em promover

essa participação efetiva no processo e criar espaços para que se possa conter as

angustias dessas. Então é essencial o técnico manter uma postura acolhedora para com

essa ao invés de culpabiliza-la pelo fato do filho ter cometido o ato infracional.

Com isso, pode-se constatar que o papel do técnico é muito maior do que está

previsto em qualquer legislação. É um trabalho que exige uma sensibilização e empatia,

para que seja possível construir um vínculo com esse jovem e a partir de então trabalhar

em conjunto para com ele. O diálogo proporcionará uma aproximação com os

adolescentes e sua realidade, possibilitando a resignificação de seus valores e

contribuindo, portanto para uma mudança positiva na vida dele. Porém, foi observado

que grande parte das vezes o técnico não realiza seu trabalho como deve ser feito, não

promovendo uma ação socioeducativa, uma vez que falta atenção às necessidades

sociais dos adolescentes e de suas famílias, bem como a ausência de inserção em

programas de inclusão social, implicando assim em um caráter sancionador e punitivo

da MSE. Não se pode negar que há dificuldade em garantir o socioeducativo dentro de

uma medida que ainda carrega viés histórico da punição, mas o profissional deve ser

43

crítico não apenas com as dificuldades da instituição, da rede e da ausência de políticas

públicas, mas também com seu trabalho dentro da MSE.

Para tanto, esse profissional também precisará contar com redes de apoio para

executar o serviço, já que essas são fundamentais para que a garantia dos direitos desses

adolescentes seja efetiva. Ao entrar em contato com a rede, o jovem se aproxima mais

de sua comunidade e poderá sentir-se pertencente a ela, bem como passará pelo

processo de reinserção social. Sabe-se porém, o quão difícil é formar parceria com

essas, uma vez que há preconceito ou desconhecimento sobre as MSE. Assim, o técnico

deverá buscar, explicar e fortalecer tais parcerias para que haja uma boa articulação

entre a rede para que os direitos desses jovens possam ser atendidos e reinseridos na

sociedade.

Além disso, torna-se essencial quanto ao papel desse profissional é a capacitação

continuada. Essa tem uma função extremamente importante para a qualidade do

atendimento do técnico, uma vez que introduz assuntos novos, reflexões e até um

empoderamento dos próprios técnicos, pois ao receber novas informações ele poderá

sentir se capaz e seguro para lidar com as situações que são abordadas com os jovens e

garantir um atendimento de qualidade. Uma boa capacitação faz com que os próprios

técnicos não percam a motivação em cada atendimento realizado e com isso percebe

que é possível ter uma mudança significativa na vida desse jovem. Porém, é observado

que esse profissional não recebe apoio e capacitação para o trabalho que exerce, o que

faz com que seu trabalho seja inviabilizado.

Com isso, o técnico desempenha um papel de grande importância para com esse

jovem que cumpre a medida socioeducativa. Porém, a partir do que foi observado, esse

profissional não vem desempenhando sua função da forma que deve ser, já que a ação

socioeducatva que é prevista nas medidas não parece acontecer.

Entende-se que o técnico é um importante fator no sucesso da MSE, para tanto

esse profissional deve estar aberto para entrar em contato com o adolescente e

proporcionar a ação socioeducativa, pois essa é a única forma de promover a reinserção

social e a resignificação do jovem. A psicologia tem contribuições importantes a fazer,

que caminhem nessa direção, buscando a produção de conhecimentos ligados a essa

realidade e que não estigmatizem e segreguem ainda mais os adolescentes em conflito

com a lei.

44

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALVES C. A.; Brandão E.R. Vulnerabilidades no uso de métodos contraceptivos entre

adolescentes e jovens: interseções entre políticas públicas e atenção à saúde. Ciênc

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48

10. ANEXO

10.1 CARTA DE INFORMAÇÃO À INSTITUIÇÃO

O presente trabalho se propõe Compreender o papel do técnico no cumprimento

das Medidas Socioeducativas. Os dados para o estudo serão coletados por meio de

entrevista semi-estruturada, com os técnicos das unidades de aplicação de MSE em

meio aberto e fechado seguindo roteiro de perguntas que será conduzido pelos

pesquisadores. Na instituição onde trabalha ou em outro local de preferência do

colaborador. As entrevistas serão gravadas, utilizando-se um gravador de voz, para que

se preserve a fidedignidade das respostas. Todas as informações coletadas serão

posteriormente analisadas, garantindo-se o sigilo absoluto sobre seu conteúdo e sendo

resguardados os nomes dos participantes, bem como a identificação do local da coleta

de dados.

Para tal, solicitamos a autorização do responsável pela instituição para triagem

de profissionais e para a aplicação do instrumento de coleta de dados, garantindo que

estes procedimentos não acarretarão riscos importantes, físicos e/ou psicológicos aos

colaboradores e à instituição envolvida. Quaisquer dúvidas que existirem agora ou a

qualquer momento poderão ser esclarecidas, bastando entrar em contato pelo telefone

abaixo mencionado. De acordo com estes termos, favor assinar abaixo. Uma cópia deste

documento ficará com a instituição e outra com os pesquisadores.

________________________________ _____________________________

Nome e assinatura do pesquisador Orientadora:

Telefone para contato:

10.1.1 TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Pelo presente instrumento, que atende às exigências legais, o(a) senhor(a)

________________________________, responsável pela instituição, após leitura da

carta de informação à instituição, ciente dos procedimentos propostos, não restando

quaisquer dúvidas a respeito do lido e do explicado, firma seu CONSENTIMENTO

LIVRE E ESCLARECIDO de concordância quanto à realização da pesquisa. Fica claro

que a instituição, por meio do seu representante legal, pode, a qualquer momento, retirar

seu CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO e deixar de participar do estudo

alvo da pesquisa e fica ciente que todo trabalho realizado torna-se informação

confidencial, guardada por força do sigilo profissional.

São Paulo,....... de ..............................de..................

_________________________________

Assinatura do representante

49

10.2 CARTA DE INFORMAÇÃO AO SUJEITO

O presente trabalho se propõe compreender o papel do técnico no cumprimento

das Medidas Socioeducativas. Os dados para o estudo serão coletados por meio de

entrevista semi-estruturada, com os técnicos das unidades de aplicação de MSE em

meio aberto e fechado seguindo roteiro de perguntas que será conduzido pelos

pesquisadores. As entrevistas poderão ser gravadas, utilizando-se um gravador de voz,

para que se preserve a fidedignidade das respostas, caso haja autorização da instituição e

dos sujeitos. Todas as informações coletadas serão posteriormente analisadas,

garantindo-se o sigilo absoluto sobre seu conteúdo e sendo resguardados os nomes dos

participantes, bem como a identificação do local da coleta de dados.

Avalia-se que a pesquisa envolve riscos mínimos ao participante, sendo que este

poderá interromper sua participação caso sinta algum desconforto durante sua

realização. Aos participantes cabe o direito de retirar-se da pesquisa a qualquer

momento se assim o desejarem, sem qualquer ônus ou prejuízo. O procedimento só

ocorrerá mediante o consentimento de cada um dos profissionais. A divulgação do

trabalho terá finalidade acadêmica, esperando-se contribuir para a expansão do

conhecimento a respeito do tema estudado.

_____________________________ ________________________

Nome e assinatura do pesquisador Orientadora

10.2.1 TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Pelo presente instrumento, que atende às exigências legais, o(a) senhor(a)

________________________________, sujeito de pesquisa, após leitura da CARTA DE

INFORMAÇÃO AO SUJEITO DE PESQUISA, ciente dos serviços e procedimentos

aos quais será submetido, não restando quaisquer dúvidas a respeito do lido e do

explicado, firma seu CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO de concordância

em participar da pesquisa proposta.

Fica claro que o sujeito de pesquisa ou seu representante legal podem, a

qualquer momento, retirar seu CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO e deixar

de participar do estudo alvo da pesquisa e fica ciente que todo trabalho realizado torna-

se informação confidencial, guardada por força do sigilo profissional.

São Paulo,....... de ..............................de..................

___________________________________________

Assinatura do participante ou seu representante legal

50

10.3 ROTEIRO DE ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA

Há quanto tempo trabalha na instituição?

O que o motivou a trabalhar com a aplicação de medidas socieducativas?

Quais as causas do ato infracional? Como fazer trabalhos de prevenção? A

instituição desenvolve algum projeto nesse sentido.

Qual o perfil do jovem em cumprimento de MSE aqui na instituição?

Como funciona a rotina da local?

Como é formada a equipe? Quais as atividades de cada profissional e rotina dos

profissionais.

Existe algum atividade de aperfeiçoamento para e equipe técnica?

Quais as atividades que os jovens fazem aqui? E fora?

Como funciona a parceria com outros equipamentos? Fale sobre a rede

Em sua opinião o que pode ser feito para que ocorra maior adesão do jovem ao

cumprimento da MSE?

Em sua opinião, quais são os aspectos postivos e negativos da execução da

medida?

Qual a relação da família com o jovem e com a instituição? Desenvolve algum

trabalho com familias?

Como você avalia o trabalho do técnico na MSE? Aspectos positivos e

negativos.

51

10.4. ENTREVISTADO A

1 - Há quanto tempo trabalha na instituição?

Trabalha a 2 anos na instituição.

2 – O que o motivou a trabalhar com a aplicação de medidas socieducativas?

Fez faculdade de psicologia e se interessava pela área jurídica e social. Fez estágio no

ConselhoTutelar e gostou ainda mais da área. Quando se formou mandou o currículo para o local em que

trabalha e foi aceita.

3 – Quais as causas do ato infracional?

Com base nos casos que acompanha relata que o motivo são diversos os motivos que levam o

jovem a cometer o ato infracional. Existe muito a questão de influência de amigos, família desestruturada

e a comunidade. Com relação à influência de amigos relata sobre a fase da adolescência, que essa é uma

etapa e deve ser considerado isso também ao atender o jovem e sobre o pertencimento em grupos e por

isso acaba realizando de fato o ato.

E também percebe aquela “coisa de ter”. Como, por exemplo, ter a necessidade de ter tênis,

roupa, mochila, etc de marca para que se sintam mais pertencentes à sociedade.

4 – Como fazer trabalhos de prevenção?

Acredita que a melhor forma de fazer qualquer tipo de trabalho de prevenção, em primeiro lugar,

é com a família, pois essa deve auxiliar o jovem; A escola também deve dar espaço e investir nele,

porque a educação é algo fundamental para prevenir; E por fim, também tem a própria comunidade que

deve tentar se empenhar para conseguir resolver os problemas e criar estratégias para que ocorra um

apoio e um incentivo para o jovem fazer o que é correto.

5 – A instituição desenvolve algum projeto nesse sentido. Vc conhece algum projeto assim?

Quanto ao projeto de intervenção comenta que a reunião que ocorre com os pais no final do mês

acaba sendo uma forma de prevenção. Assim, no sentido de fazê-la se conscientizar, para que também os

outros filhos não cometam também algum ato infracional e para que isso possa possibilitar que o jovem

seja ajudado.

6 – Qual o perfil do jovem em cumprimento de MSE aqui na instituição?

- Jovens de 15 a 17 anos.

- A maioria não freqüenta a escola

- 50% só tem a presença da figura materna e/ ou pais ausentes.

- Cometeram furto, roubo, trafico

- 90% são usuários de drogas (maconha).

- Reincidência de 60 a 70% na instituição.

52

7 – Como funciona a rotina da local?

Segunda: realizam visita externa (domiciliar, escola, curso, PSC, UBS).

Terça á Quinta: tem atendimento com os jovens.

Sexta: fazem a parte burocrática (envio de relatório, anotação do que foi conversado e o que foi

feito pelo jovem durante aquela semana);

Também realizam uma reunião com a equipe técnica para discussão de alguns casos que estão

com dificuldade, para passar informações sobre algum curso que alguém realizou (capacitação).

Sábado – uma vez por mês reunião com os pais (informativa e acolhedora)

Os acolhimentos são realizados qualquer dia.

Quanto à visita a domicilio, são obrigados a realizar pelo menos uma, porém ali eles preferem

realizarem mais algumas vezes para verificar como está o jovem.

8 – Como é formada a equipe? Quais as atividades de cada profissional e rotina dos

profissionais.

A equipe é formada por 7 técnicos, 2 pessoas responsáveis pelo setor administrativos, 1 gerente e

1 auxiliar de limpeza.

Dentro os técnicos, 4 são pedagogos, 2 psicologos e 1 assistente social.

Nessa instituição em especifico os funcionários estão em media cinco anos no local, exceto

alguns funcionários que foram contratados conforme a instituição tinha necessidade. (pelo aumento dos

atendimentos).

Técnicos:

Tecnico 1 – 2 anos - psicóloga

Tecnico 2 - 1 mês – psicóloga

Tecnico 3– 6 anos – pedagoga

Tecnico 4– 5 anos – pedagogia

Tecnico 5 – 5 anos – pedagogo

Tecnico 6 – 5 anos – pedagoga

Tecnico 7 – 7 meses – assistente social

Gerente - 7 anos – pedagogo

Administrativo - 5 anos – serviço social

1 ano – não sabe o curso que ele fez.

Quem faz a entrevista para ser contratado é o próprio gerente e ele busca pessoas que tenham

vontade de aprender e que compreenda que o jovem está ali também por conta de como a sociedade é.

9 – Existe algum atividade de aperfeiçoamento para e equipe técnica?

Tentam todo mês agendar uma reunião para a capacitação. Assim, uma pessoa vai para a

instituição e colabora para que eles possam tentar melhorar o atendimento com o jovem.

53

Sem ser esses cursos, se alguém vai em algum curso que seja pertinente ao trabalho, é

conversado em uma reunião sobre o assunto.

Acredita que o fato dos funcionários estarem a tanto tempo trabalhando com os jovens é por

conta dessa capacitação, pois ela proporciona a reflexão da equipe, como também acolhe. Bem como pelo

gerente, que está sempre aberto para conversar e ajudar quem precisar.

10 – Quais as atividades que os jovens fazem aqui? E fora?

As atividades são os atendimentos e algumas oficinas (pintura, tecido, pipa, cesta, artesanato).

Normalmente são pouco os jovens que comparecem, mas os que vão, gostam.

Fazem passeio cultural fora dali – tentam a cada três meses no mínimo. Os locais dos passeios

vários desde museu, a av. paulista, algum estagio de futebol, etc. Conforme os jovens vão comentando

sobre lugar legal de conhecer eles tentam ir atrás.

Sem ser as atividades realizadas por aqui, também incentivamo-los a ir para a escola.

10. 1 – Como é realizado o atendimento com o jovem?

Durante o atendimento com os jovens, por meio do diálogo, tenta-se entrar em contato com ele e

conhecer sua história e tentar entender o que aconteceu e acontece em sua vida. Com isso, o técnico tenta

desenvolver um trabalho, o qual ele possa fazer com que o adolescente reflita tanto com relação ao ato

infracional, como o que acontece na vida daquele jovem e como ele pode tentar mudar isso. Assim, são

realizadas algumas intervenções nesse sentido para que ele possa aderir à proposta da medida.

11 – Como funciona a parceria com outros equipamentos? Fale sobre a rede.

A parceria com outros equipamentos na maioria das vezes funciona bem e acaba sendo

interessante no sentido de poder tentar facilitar um pouco a vida desse jovem.

Então, por exemplo, tentamos fazer parcerias com ONGs e instituições que ofereçam curso

profissionalizante, assistência a saúde e que ajude o jovem a encontrar um emprego. Essa última é mais

difícil, mas sempre aparece um ou outro que consegue algum emprego.

Porém, em alguns casos formar essas parcerias é algo mais difícil, principalmente no que se

refere à educação. Muitos jovens não freqüentam a escola e quando vão fazer a matricula é algo difícil.

Às vezes, tentam fazer parcerias com a escola para que facilite o processo, mas é algo extremamente

difícil, pois estas tem muito preconceito.

Então, por vezes, é necessário pedir um mandato para o juiz, pois assim é o único jeito que o

jovem consegue ir para a escola.

12 - Em sua opinião o que pode ser feito para que ocorra maior adesão do jovem ao

cumprimento da MSE?

A medida é uma determinação judicial, então ele tem que cumprir, mas tente entender, ele

(adolescente) não vem aqui porque quer e sim porque está sendo obrigado, então o trabalho acaba sendo

muito mais difícil.

54

“Claro que o jovem não vai vir para cá porque livre e espontânea vontade. Mas essa obrigação é

algo bem complicado”.

Então para tentar ter uma boa adesão vai depender do trabalho do técnico, no sentido de ele tentar

criar um vinculo com aquele jovem para que esse aceite um pouco mais o trabalho que tentamos fazer.

Mas depende do jovem também, se ele não quiser pensar no que é conversado e não tiver interesse em

mudar fica também difícil. Podemos tentar fazer de tudo por ele, mas se ele não quiser não tem como.

13 – Em sua opinião, quais são os aspectos postivos e negativos da execução da medida?

Os aspectos positivos é que isso pode dar uma abertura para que o jovem conheça outras coisas e

tenha outros tipos de relação. Conseguir se aproximar deles é algo difícil, porque eles nunca tiveram

ninguém para confiar. Então, as vezes, é positivo nesse sentido.

O lado negativo acho que é em questão de saber que esse trabalho não depende só do técnico e

sim de todo sistema. Quando ele volta para a rua, a situação é outra. A sociedade não ajuda e ai o técnico

fica responsável pela falha, por não ter dado certo.

14 - Qual a relação da família com o jovem e com a instituição? Desenvolve algum trabalho

com familias?

Com a instituição até que tem um bom vinculo. Cerca de 70% das mães participam das reuniões

e do apoio. Uma vez por mês aos sábados tem uma reunião com os pais, na qual a discussão é voltada

mais para alguns temas que são trazidos pelos próprios pais. Como exemplo, temos reuniões para discutir

assuntos como drogas, cumprimento de medida, relacionamento com o jovem, etc.

No apoio já é mais no sentido de um grupo operativo. Assim, os participantes conversam entre si

e relatam experiências e ou o que tem passado diante de algumas situações referentes ao tema. É bem

legal. No final, comentamos um pouco e se os pais desejarem conversar conosco após isso deixamos

aberto, pois é um jeito deles participarem.

Com o jovem também em geral é bom. Tem pais que se envolvem demais com os trabalhos

realizados aqui e faz o possível para ajudar o filho. Outros são indiferentes ou já desistiram do filho ou só

querem saber dele “depois que ele sair dessa”. Mas sempre tentamos trabalhar com isso e fazer com que

os pais tentem se envolver pelo menos pelo filho.

15 - Como você avalia o trabalho do técnico na MSE? Aspectos positivos e negativos.

O técnico tem um trabalho bem difícil e muitas vezes frustrante. Mas, por isso, é sempre bom ter

cursos e a ajuda dos outros profissionais para que essas sensações minimizem. Depois de um tempo que

você começa a trabalhar com essa população, você se sente incapaz em alguns momentos, porque é todo

um sistema entende, não depende só de você. Na hora que você esta com aquele jovem, você tenta fazer o

melhor que pode para que ele entenda o que esta acontecendo, mas, por vezes, somos os únicos que

cobramos desse jovem essas mudanças. Os familiares, a comunidade e até a própria sociedade na maioria

das vezes não ajudam com isso então, por isso é difícil.

55

Por isso que muitos técnicos também não agüentam tanto tempo trabalhar nessa área, por conta

dessa frustração. Temos que entender que nosso trabalho lida com essas situações e que temos que nos

empenhar em fazer aquilo que esta em nosso alcance. Não tem como queremos mudar a vida desse jovem

completamente. Nossa esperança é de pelo menos tentar colocar uma pulga atrás da orelha do jovem.

Conseguir isso muitas vezes é muito gratificante, porque achar que você vai conseguir mudar totalmente a

vida dele é muito frustrante e impossível.

Por isso é sempre importante o técnico insistir e tentar fazer o melhor que ele pode. E para isso

também é sempre bom contar com uma equipe que possa ajudar a lidar com essas frustrações que vão

aparecendo no meio do percurso.

10.5 ENTREVISTADO B

1 - Há quanto tempo trabalha na instituição?

5 anos.

2 - O que o motivou a trabalhar com a aplicação de medidas socieducativas?

Na verdade nem sei direito como cheguei aqui. Trabalhava para essa ONG que ajuda a manter

aqui em diversos trabalhos, inclusive como facilitador, que continuo a trabalhar também com isso hoje em

dia. Um dia me chamaram para vir para cá, porque gostavam muito do meu trabalho e como eu atuo bem

com a população, resolvi vir. Então, foi assim que parei aqui e continuo. Eu gosto do que faço, mas não é

algo que eu quero para fazer pro resto da minha vida. Estou terminando faculdade e quero atuar nessa

área.

Mas fico feliz de ter tido essa oportunidade de trabalhar aqui, porque hoje no meu curso faz uma

diferença muito grande.

3 - Quais as causas do ato infracional?

São diversos, mas acho que o que mais aparece aqui é a questão de “status”. Os meninos entram

nessa vida para impressionar as garotas, mesmo porque elas cobram isso deles para que se sintam

protegidas. Ás vezes chamo as namoradas para conversar e tento sutilmente fazer com que elas peçam

para o menino parar de traficar, etc e quando consigo convencer a menina disso, parece que da certo e,

percebo que o menino para de cometer o ato. Eles gostam de vestir uma mascara social e dizer “sou o

bandido”. “Fazem isso para suprir uma imagem que não é reconhecida e fazem algo para ser reconhecido

na sociedade”.

Outras vezes eles continuam a cometer algum ato infracional por não conseguirem sair dessa

vida. Mas isso é no sentido de que se saírem, são mortos. Não sei bem como funciona, mas os poderosos

acham que eles estão saindo e que vão dedurara-los para a policia. Apesar de tudo eles comentam, é fácil

entrar no trafico, o difícil é sair.

Uma outra coisa muito comum também é a questão do desconhecimento do mundo. Acreditam

que em todos os lugares é igual ao que ele mora. Quando descobre o “mundão”, percebem que tem outros

56

meios. Mas é como te disse, as vezes, dependendo do envolvimento do jovem, ele é morto quando tenta

sair.

Tem um pouco de aventura também. Para fazer algo fora do comum ou até mesmo provar para os

amigos que pode fazer algo daquele gênero.

4- Como fazer trabalhos de prevenção?

Acho que os trabalhos de prevenção é mais no sentido de tentar trabalhar com esse jovem para

que ele entenda que não precisa voltar para essa vida, que tem outras possibilidades. Prevenir para que ele

não cometa o ato infracional novamente. Nem sempre isso acontece, mas sempre tentamos.

Também com os pais e a comunidade de tentar trabalhar com eles e fazer com que ajudem o

jovem a não entrar nessa vida e mostrem que o mundo é muito maior do que ali onde vivem.

5- A instituição desenvolve algum projeto nesse sentido. Vc conhece algum projeto assim?

Sim.

6 - Qual o perfil do jovem em cumprimento de MSE aqui na instituição?

Aqui são jovens de 12 a 18 anos. Não tem uma idade com predominância, como é de costume

ter. Pelo menos, vemos na prefeitura que normalmente é dos 15 aos 17. Mas aqui vem de todas as idades.

É inacreditável. Alguns meninos de 12 anos parecem ser mais “frios” do que os de 16. “Bem bizarro”.

A capacidade daqui é 120 e tem épocas que atendemos 240.

A questão de muitos morarem na favela também contribui. Posso dizer que isso é um perfil dos

jovens atendidos, porque são jovens que não sabem que existe outras condições.

Reincidência de 21 %.

Jovens normalmente não estavam freqüentando a escola.

Pais ausentes ou que fazem parte do alguma gangue.

7- Como funciona a rotina da local?

De segunda realizamos os relatórios (parte mais burocrática) e também fazemos uma reunião

com a equipe. Nessa reunião é discutido alguns casos que estamos com mais dificuldade, o que é

excelente, pois os outros técnicos colaboram. Também é discutido sobre alguns cursos que fazemos para

nos aprimorar e o que achamos de interessante sobre o que foi comentado para que isso nos ajude também

nos atendimentos.

De terça a quinta, realizamos os atendimentos com os jovens e as oficinas.

De sexta tentamos deixar mais livre, sem atendimento, mas sempre aparece um ou outro jovem

aqui, porque deixamos aberto o local para eles aparecem quando desejar e não só quando tem

atendimento ou oficina.

Uma vez por mês fazemos reuniões com os pais. Nessas reuniões são abordadas questões

informativas e também um apoio para os pais.

E fora as oficinas diárias que oferecemos.

57

8 - Como é formada a equipe? Quais as atividades de cada profissional e rotina dos

profissionais.

São 9 tecnicos, dentre estes alguns são formados em psicologia, sociologia, pedagogia e

assistência social e direito.

Temos um coordenador e duas pessoas que trabalham na parte administrativa.

Atualmente dois técnicos estão de férias e uma de licença.

A que está de licença é uma pedagoga e ela ficou “maluca”. Ela trabalhava aqui á 7 anos. Sempre

relatava a dificuldade do trabalho, que não estava conseguindo lidar mais com isso e chegou um momento

em que não agüentou mais e “saiu fora de si”. Não sei explicar o que aconteceu exatamente, mas ela esta

afastada pelo INSS, pois está totalmente sem condições. Com isso, tem como saber como é importante ter

um espaço para falar sobre o que ocorre aqui.

9 - Existe algum atividade de aperfeiçoamento para e equipe técnica?

Sim, mas no sentido de irmos atrás de cursos para nos aperfeiçoar e também por nosso

coordenador pedir para irmos em algumas reuniões e palestras do SMADS.

Mas não são todos os técnicos que vão. Sempre tem que ficar pelo menos dois aqui, então vamos

nos dividindo para realizar esses cursos. Então é mais nesse sentido, porque vamos atrás.

A prefeitura não proporciona nenhum curso especifico sobre como devemos proceder e um

acompanhamento quanto a isso.

Acredito que como aperfeiçoamento entre também a terapia que a maioria dos técnicos fazem.

Vejo como isso colabora para que eles possam conseguir realizar um bom trabalho com os jovens, pois

essa parece conter a angustia e ansiedade do que vemos.

10 - Quais as atividades que os jovens fazem aqui? E fora?

Aqui tem os atendimentos e as oficinas. As oficinas são diversas, como: hip- hop, jogos de mesa,

graffiti, artesanato, capoeira e cinema. As vezes, fazemos uma roda de conversa e chamamos alguém

estimado pelos jovens, como por exemplo, chamamos um integrante dos racionais.

Tentamos uma vez a cada dois meses fazer um passeio para fazer algo fora daqui. Para eles

conhecerem o “mundão”.

Em geral, os jovens participam de quase todas as atividades. E em algumas os pais também

participam, como a de artesanato, por exemplo.

10.1 – Como é feito o atendimento com o jovem?

Tentamos conscientizá-lo do que ele está fazendo, das conseqüências disso e de outras

possibilidades que ele tem.

Faz também uma reconciliação entre o jovem e a família. É pedido para a vitima começar, no

caso a família, e um a um, comentam sobre o comportamento do jovem. É pedido para o jovem repetir o

que foi dito para verificar se ele prestou atenção, como também refletir, pois falar faz com que ele tome

consciência do que está sendo dito. Depois é a vez do jovem falar. E vai nesse sentido até que a família

58

tenta arrumar uma solução para os problemas levantados ali, pois percebem que não é só o jovem que

precisa mudar.

Também é conversado no sentido de mostrar para o jovem que o papel que ele está fazendo, no

caso sendo um “bandido”, traficante, etc é algo que é esperado pela sociedade e que ela não tem medo

disso. O que a sociedade teme é quando eles resolvem estudar, se dedicar, trabalhar e o mais importante

de tudo pensar. Justifica isso comentando que quando pensam, podem ficar na posição de chefe, contestar

leis e tentar fazer com que o mundo melhore e no fundo os que comandam não querem isso, por isso

preferem que assumam o papel esperado para eles, pois assim podem continuar a controlar e manipular o

mundo.

11 - Como funciona a parceria com outros equipamentos? Fale sobre a rede.

Nos contamos muito com a parceria que a ONG tem com outras redes. Eles tem diversos

trabalhos e antes da parceria ser fechada é comunicado todos eles todos os projetos que possuem e que ao

aceitar a parceria, qualquer um poderá usufruir os serviços. Então essa ONG é muito boa por conta disso.

Temos parcerias com tudo, UBS, CAPS, escola, cursos diversos, trabalhos e tudo mais o que você

imaginar.

Quanto a essas parcerias só tem uma que me incomoda que é de um trabalho. Somente pode

entrar para trabalhar os jovens que cometeram algum ato infracional, ou seja, parece que para o jovem ter

algum emprego, ele precisa cometer o ato infracional.

Mas mesmo assim é complicado essa questão da rede. O setor público e privado não querem se

envolver. E eles não entendem que ao não ajudar colaboram para que essa situação continue assim.

12 - Em sua opinião o que pode ser feito para que ocorra maior adesão do jovem ao

cumprimento da MSE?

São vários fatores. O ambiente tem que ser confortável e convidativo para que ele queira

freqüentar o local.

Tem que ser um lugar que ele possa ser acolhido e não que faça com que ele sinta que está em

uma prisão.Aqui, por exemplo, queríamos colocar as paredes com grafite ou algo que eles pudessem fazer

e mudar com o tempo, pelo menos do lado de fora, mas ai não tem como, por que, por exemplo, eles

gostam de desenhar palhaço. Mas palhaço na língua deles são pessoas que gostam de matar policial. Eles

nem sempre entendem que isso é uma afronta com os policiais.

A questão do atendimento também contribui para a adesão. Observamos que quando temos um

bom vinculo com o jovem, isso ajuda muito. O técnico tem que se esforçar, porque o jovem é difícil, mas

não significa que seja impossível tentar fazer alguma coisa.

E também a questão dos próprios pais participarem das reuniões e oficinas que ocorrem aqui.

Quando os pais participam mais, os jovens aderem mais.

13 - Em sua opinião, quais são os aspectos postivos e negativos da execução da medida?

De negativo é a questão de trabalharmos sozinhos. Sem ter um suporte da sociedade.

59

De positivo talvez seja o jovem poder entrar em contato com outras realidades e perceber que

tem outras formas de pensar e viver.

14 - Qual a relação da família com o jovem e com a instituição? Desenvolve algum trabalho

com famílias?

Tem uma boa relação com a instituição. Não são todos que participam, mas sempre tentamos

buscá-los para participar do processo.

Acredita ser necessário um investimento na família, pois essa precisa de um suporte.

Conversamos com eles por meio das reuniões, das oficinas e pelos atendimentos. Por lei, é

obrigatório conversar com os pais somente no primeiro encontro. Porém aqui temos o habito de chamar

os pais com mais freqüência para que ele possa participar do processo e também entenda o que acontece.

Muitos ficam perdidos e não sabem o que fazer, então por mais que não seja nossa trabalho, procuramos

tentar aproximar a relação dos dois e escutar um pouco mais esses pais, pois eles são fundamentais para a

mudança do jovem.

Porém, existe também a situação contraria. Alguns são muito resistentes e não querem participar.

Tentamos chamar algumas vezes ou por meio das visitas domiciliar, convencê-los a participar, mas se ele

não quer, não podemos fazer nada.

15 - Como você avalia o trabalho do técnico na MSE? Aspectos positivos e negativos.

O técnico tem um trabalho complicado, mas que traz muita experiência e aprendizado.

Queremos ajudar todos, mas não são todos que querem ser ajudados e você percebe que por mais

que você tente fazer, não se aplica e só fala o necessário para concluir logo a medida. Acabo dando

preferência para os casos que vejo que o jovem dá um espaço para trabalhar. Com isso, você aprende

muito, pois cada jovem é um caso diferente, nada é igual ou parecido, cada um tem sua peculiaridade e

com isso sempre dá vontade de ir atrás e fazer o máximo para tentar ajudar o jovem.

O lado negativo é essa questão de você saber que não adianta só você tentar ajudar aquele jovem.

Ninguém quer se responsabilizar e ajudar para ele conseguir ter outras opções. Então, fica um aspecto

negativo no sentido de, às vezes, não termos em que nos apoiar para ajudar. Por exemplo, a questão do

trabalho, por dia alguns relatam que ganham 1000, 00 reais. É difícil tentar mostrar para ele que ele tem

que trabalhar o mês inteiro para tirar 600 reais e não ter reconhecimento nenhum por isso.

Mas acho que não podemos nos desmotivar e que temos que sempre tentar ajuda-los e também

sempre procurar cursos, palestras e pessoas que você possa contar e compartilhar a dificuldade que temos,

o que estamos sentido e essas coisas. Pois vejo pelas outras instituições que quando não a essa troca, os

técnicos acabam perdendo a motivação de tentar fazer algo por aquele jovem, que na realidade, não é o

único responsável.

10.6 – ENTREVISTADO C

1 - Há quanto tempo trabalha na instituição?

J trabalha com mse há oito meses e P, á 2 meses.

60

2- O que o motivou a trabalhar com a aplicação de medidas socieducativas?

P: Se formou em psicologia à um ano. Sempre se interessou pela área de educação e fez seu tcc

baseado nisso. Trabalhou em uma brinquedoteca, mas não atuava como psicóloga. Chegou um momento

que precisava voltar a trabalhar como psicóloga e apareceu essa oportunidade. Esse trabalho é próximo ao

que quer, porque trabalha com a questão da educação e também com a questão jurídica, assunto que

também tem interesse.

J: é formado a dois anos em psicologia e é psicanalista. Sempre gostou da área social. Trabalhou

um ano em um abrigo e surgiu a oportunidade de trabalhar com MSE, sendo algo que sempre acreditou

ser interessante. Na faculdade achou que muitas matérias eram só teoria e sentiu vontade de experimentar

na pratica como funciona. Está fazendo mestrado sobre famílias que tiveram morte por homicídio e o

trabalho também tem a ver com isso. Pretende sair desse trabalho ano que vem para terminar o mestrado.

3 – Quais as causas do ato infracional?

Não existe uma causa especifica. Cada jovem trás uma historia e um motivo.

Não tem como traçar um perfil mesmo porque muitos jovens que vão ali tem condições

financeiras boas e uma família presente. “ Várias realidades do contexto social que foge do que é dito

como regra”.

Não se pode pensar em família desestruturada porque teríamos que pensar no conceito o que é

uma família estruturada.

4 – Como fazer trabalhos de prevenção?

Depende do que você considera trabalho de prevenção. Existe varias parcerias por aqui. Então

não sei se pode ser pensado como prevenção colocar o jovem em algum curso ou o que seja e tirar ele da

rua? Então você pode tentar entender dessa forma.

Também temos reuniões com os pais e essas são uma forma de informar os pais e fazer um

trabalho de prevenção. Nesse sentido a reunião dos pais também é uma forma de prevenção e orientação,

já que os pais trocam informações entre si e conosco.

E as instituições que temos parcerias e oferecem cursos .

5- A instituição desenvolve algum projeto nesse sentido. Você conhece algum projeto assim?

Sim, se você considerar o que respondemos agora.

6- Qual o perfil do jovem em cumprimento de MSE aqui na instituição?

Falar de um perfil é muito difícil. Como disse cada jovem trás uma historia e tem um jeito.

Atendemos jovens de faixa etária de 15 a 17 anos. A maioria é menino e às vezes aparece

meninas, mas é mais raro. De 20 jovens que atendo só uma é menina. Mas tem época que aparece de

quatro a cinco de uma vez só.

- Trafico e furto e septação ( roubou mas não tem como provar, mas a pessoa ta usando o que foi

roubado)

61

- em média 40% voltam por reincidência

7 – Como funciona a rotina da local?

O local não tem uma rotina estabelecida. Somente ás sextas à tarde que são os dias para fazer os

relatórios e um sábado por mês, onde é feito a reunião com os pais.

Do restante quando entramos no local, ganham uma agenda para organizarmos suas atividades

conforme desejarem. Tem uma total liberdade de fazermos como quisermos.

8 – Como é formada a equipe? Quais as atividades de cada profissional e rotina dos

profissionais.

Na instituição há oito técnicos, sendo destes 2 psicólogos, 4 pedagogos e 2 assistentes sociais. Há

também duas pessoas responsáveis pela área administrativa e 1 gerente.

Os técnicos ficam responsáveis por realizarem o atendimento ao adolescente, a realizar a reunião

com a família, sugerir roteiros de passeios, formar parcerias ou reestabelecer –las e pelos relatórios que

devem ser realizados. Ao todo são cinco relatórios:

- Inicial: deve ser elaborado no primeiro mês em que o jovem comparece ao local

- Comparecimento: informa se o jovem está comparecendo no local para cumprir a medida e

deve ser enviado a cada 15 dias.

- Acompanhamento: Informa as atividades que o jovem faz, como está o cumprimento da medida

e deve ser enviado a cada 3 meses.

- Informativo: tem o objetivo de informar o juiz sobre algo que deva ser mais urgente, como o

não comparecimento, cometimento de outro ato infracional, abandono do processo, etc. Deve ser enviado

sempre que for considerado necessário pelos técnicos.

- Encerramento: informa que o adolescente acabou a medida.

A gerente fica responsável por administrar tudo o que ocorre por ali, bem como programar

passeios, ver a possibilidade de curso de capacitação, entre outros.

9 – Existe algum atividade de aperfeiçoamento para e equipe técnica?

Fazem capacitação praticamente todo mês.

A capacitação é feita por meio de palestras e assuntos relacionados ao tema, o qual tanto a

gerente, quanto os técnicos participam e informar sobre os eventos que estão sabendo. Não são todos de

uma vez que fazem a capacitação; depende do interesse e da disponibilidade de cada um.

Toda sexta-feira fazem uma reunião, onde contam sobre o que ocorreu na semana, algum caso

mais difícil e dão o feed-back do que ocorreu no evento que participaram para que todos possam crescer

juntos e ter “bom senso”.

10 – Quais as atividades que os jovens fazem aqui? E fora?

As atividades que o jovem fazem no local são os acompanhamentos, algumas oficinas que

realizam no local de segunda – feira ( atualmente estão fazendo uma oficina de vídeo – os jovens tem

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gostado bastante) e as atividades culturais (passeios) que ocorrem em média uma vez por mês, que pode

ser museus, teatro, cinema, etc.

Tirando o acompanhamento as outras atividades são optativas.

11 – Como funciona a parceria com outros equipamentos? Fale sobre a rede.

A parceria com os outros equipamentos funciona bem por meio de acordos. Uma dupla de

técnicos fica responsável por manter e arrumar outras parcerias. Essas são divididas por bairros de acordo

com a região que abrange a jurisdição.

Os acordos são desde cursos profissionalizantes, a parcerias com a escola ou locais em que

possam trabalhar. Acredita ser muito importante ter essas parcerias.

Normalmente as redes não tem preconceito e sim desconhecimento sobre o que é a MSE, como

funciona, etc.

Um dos lugares mais difíceis de estabelecer parceria são as escolas, pois essas ,muitas vezes,

dificultam um pouco para o aluno, principalmente se ficam sabendo que ele cumpri MSE. O aluno, muitas

vezes, acaba sendo “perseguido” pelo conjunto escolar e isso não deve acontecer deveriam “resguardá-

lo”.

Quanto a comunidade está parece não ter preconceito contra isso e querer ajudar o jovem. Não

significa que eles fazem alguma coisa, mas eles se mostram muito curiosos e cuidadosos com os jovens.

12 – Em sua opinião o que pode ser feito para que ocorra maior adesão do jovem ao

cumprimento da MSE?

“Dar sorvete” risada.

Não sei. Isso é uma coisa difícil de responder, porque parece que o jovem que tem que aderir e

não os técnicos fazerem um bom trabalho para que isso também possa ocorrer.

Então eu acho que não essa pergunta deveria ser reformulada. Deveria ser o que o técnico deve

fazer para fazer com que o jovem possa aderir um pouco mais a aplicação das mse.

Mas uma coisa que acredito que seja fundamental é a posição do técnico. Ele deve tentar

entender o que está acontecendo na situação daquele sujeito, pensar o que pode fazer para ajudá-lo e não

querer que ele simplesmente se engaje na mse porque é obrigado. Temos que fazer nosso papel também.

Porque vou te falar, aqui, depois de um tempo em que o jovem está vindo, não lembramos mais

que ato infracional ele cometeu. Não nos focamos no cometimento do ato. Tentamos compreender o que

podemos fazer diante daquilo e auxilia-lo para não cometer novamente.

13 - Em sua opinião, quais são os aspectos positivos e negativos da execução da medida?

Os aspectos positivos da execução da medida é que o jovem pode entrar mais em contato com

sua comunidade, já que essa consegue dar apoio a eles e oferecer oportunidades.

Como negativo podemos apontar o ideal que se tem do que deveria ser feito com os jovens, o

perfil deles e essas coisas.

Como negativo também tem a questão do judiciário. Às vezes, eles perguntam: “ você acha que o

trabalho com o jovem está ajudando?” e outras perguntas que são difíceis de responder. Não tem como

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saber e também ficamos numa enroscada grande, porque por um lado tem uma certa avaliação do nosso

trabalho e também de outro é uma questão muito subjetiva. Ainda quanto ao judiciário, outra coisa

negativa é que não nos informam direito como devemos mandar os relatórios, o que mandar e essas

coisas. Por exemplo, um adolescente comete um furto enquanto esta cumprindo a medida. Fico pensando

será que realmente devo informar? Porque isso não vai fazer com que o meu trabalho com ele não ande?

Isso não vai fazer com que perda o vínculo? Porque não é uma coisa de sigilo? Quando você conversa

com o jovem tem uma coisa de sigilo. Então e ai você quebra o sigilo ou não?

14 – Qual a relação da família com o jovem e com a instituição? Desenvolve algum trabalho

com familias?

Fazem uma reunião mensal com os familiares, mas esses não são obrigados a participarem,

somente se quiserem.

A relação da família com os jovens e com a instituição é relativa. Cada caso é um caso, não tem

uma coisa comum a todos.

Dependendo da família ela gosta de participar da reunião. Poque assim primeiro tem um

acolhimento, um coffe, uma dinâmica, um grupo operativo e uma reunião informativa sobre os temas que

eles querem discutir ou querem saber mais informações.

Normalmente o grupo interage bem e se apoiam um no outro.

Quanto ao jovem, tem pais que acompanham e estão preocupados. Querem ajuda-los e com isso

comparecem e se empenham. Como, por exemplo, a família só é obrigada a comparecer no primeiro

encontro com o adolescente, mas eu gosto de chama-las, as vezes, para conversar durante o atendimento.

Não são todas as mães que comparecem, mas sempre tento incluir no processo.

15 – Como você avalia o trabalho do técnico na MSE? Aspectos positivos e negativos.

Comparando com a experiência que tem acreditam que avaliar o trabalho do técnico é bem

relativo, pois depende da postura do técnico. Este deve ter sensibilização e uma boa noção para conseguir

fazer um bom atendimento.

Outro lado positivo é por você ter uma abertura para pensar sobre as relações, sobre como são as

coisas na realidade, conseguir observar a dinâmica social. Isso ajuda você desprover de preconceitos.

O lado negativo é a questão da burocracia que acaba sendo bem ruim

10.7 ENTREVISTADO D

1 - Há quanto tempo trabalha na instituição?

trabalha com medida socioeducativa a aproximadamente dois meses. Nessa instituição em

especifico está a seis meses nessa instituição.

2 - O que o motivou a trabalhar com a aplicação de medidas socieducativas?

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Se formou em psicologia no Mackenzie, há dois anos. No último ano, focou em jurídica e gostou

do que estudou e aprendeu durante o estágio. Depois que se formou, estava procurando um emprego e a

igreja indicou um trabalho. Agendou uma entrevista e foi contratado como técnico para medidas sócio

educativas em uma unidade ali na zona leste. Ficou nove meses na instituição, porém nos últimos cinco

meses ficou sem pagamento, pois ONG que mantinha o local, estava falindo. Com isso, procurou outro

emprego e foi contrato na unidade Capão Redondo e considera o trabalho totalmente diferente do que

aprendeu na última instituição, relatando que até o olhar para o adolescente é diferente.

No capão redondo, estavam saindo dois funcionários e eles precisavam de profissionais que

tivessem mais conhecimento com as mse, porque não teriam tempo para ensinar.

3- Quais as causas do ato infracional?

São várias.

Tem a questão da amizade. A questão de grupo é muito forte, ou segundo eles, os “bondes”

(gangues). Ele quer se posicionar e se afirmar perante os amigos.

Tem uma questão material também. Apresentam uma necessidade de usar roupas e acessórios de

marca. Precisam gastar 700,00 reais em um tênis. Todos tem que estar bem apresentados. “A questão de

ter “status” perante o olhar do outro é algo essencial para eles”.

A questão do dinheiro também colabora muito. Por que, muitos relatam ganhar 10 mil reais por

mês, enquanto se estivessem trabalhando em outro local, ganhariam no máximo 800,00 reais.

4-Como fazer trabalhos de prevenção?

Os trabalhos de prevenção devem ser realizados no sentido de fazer com que a família se

aproxime mais do filho e façam os entender as conseqüências de seus atos.

Outro trabalho de prevenção é com a comunidade. Essa também deve zelar pelo jovem.

5-A instituição desenvolve algum projeto nesse sentido. Vc conhece algum projeto assim?

Sim. Fazemos as reuniões com os pais e abordamos essas questões, para que também os outros

filhos não entrem nessa vida.

Com a comunidade, aqui é algo engraçado, muitos bairros se unem e incentivam o jovem para a

mudança. Como também tem ao contrário, alguns que não estão nem ai. Mas tentamos fortalecer esse

grupo que dá o apoio.

6-Qual o perfil do jovem em cumprimento de MSE aqui na instituição?

Reincidência: 20%.

Aqui, por mês recebemos cerca de 20 jovens. Tem épocas que esse número aumenta, pois tem as

festas e comemorações (Natal, Ano Novo).

Média de 15 a 17 anos.

A maioria é usuário de drogas ( maconha ou cocaína).

Muitos ou não frequentam a escola ou ainda estão no ensino fundamental.

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A maioria também só tem a figura materna.

7-Como funciona a rotina da local?

As acolhidas (interpretação de medida) são realizadas de terça e quinta.

Durante a semana, o técnico tem a liberdade para se planejar e realizar os atendimentos, fazer as

visitas e os relatórios.

Os relatórios são enviados toda sexta-feira. Então, é necessário um planejamento do técnico.

E de sábado, a cada quinze dias, tem reuniões com os pais.

8- Como é formada a equipe? Quais as atividades de cada profissional e rotina dos

profissionais.

No total são 5 técnicos - 3 psicólogos, 1 pedagoga e 1 orientador social ( tem pós – graduação em

mse). Um gerente, que é psicólogo também e duas pessoas que ficam na parte da administração da ONG.

A rotina deles é a mesma coisa que descrevi acima. Cada profissional tem seu trabalho e algo

curioso, é que cada um tem seu jeito de realizar o atendimento.

Por exemplo, o orientador social é fotógrafo e ele usa essa ferramenta para trabalhar com os

jovens e fazer com que promova a conscientização dos mesmos.

8.1 – Tem diferença entre o atendimento realizado por um técnico do sexo masculino e

feminino?

Acredito que sim. Percebo que quando se trata de um jovem que tem uma questão afetiva mais

comprometida, ele consegue se vincular muito melhor com uma mulher e com isso, a responder melhor a

medida.

9-Existe algum atividade de aperfeiçoamento para e equipe técnica?

Temos uma capacitação com um pedagogo, que nos traz algumas técnicas de como podemos

trabalhar com o adolescente. Por exemplo, textos, musicas, etc que condiz com a realidade dos jovens e

colabora para a prevenção. ( a cada 15 dias)

Temos uma supervisão também, que é feita por uma psicóloga, onde compartilhamos o que

fazemos e que sentimos, para lidar com as angústias, porque isso é importante também. (a cada 15 dias)

E uma reunião coma equipe, onde também comentamos sobre algumas dificuldades. (toda

semana).

Mas temos isso nessa instituição, porque o gerente percebe a importância de ter uma capacitação

e isso faz com que ele busque esses aperfeiçoamentos e convença a ONG de autorizar e pagar pelo

serviço.

Na zona leste, tinha uma capacitação chamada “cuidando do cuidador”. Mas aparentemente não

contribuía, pois eles só faziam relaxamento. Não conversavam direito sobre o que acontecia. ( uma vez

por mês). Aqui a ONG que providenciava essa capacitação, porém os técnicos, por sua vez, não tinham

interesse em fazer, por não acrescentar em nada.

10- Quais as atividades que os jovens fazem aqui? E fora?

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São os atendimentos, roda de conversa e fazemos uma oficina de música, mas não são muitos

jovens que freqüentam.

Fora são os passeios, que tentamos fazer uma vez a cada dois meses. Levantamos com os jovens

lugares que eles queiram conhecer e vamos atrás para conseguir.

Esses passeios são interessante, porque os jovens entram em contato com outros ambientes.

Uma vez um menino relatou que gostaria de ir para a Disney. Foi engraçado, pois foi muito

espontâneo. Depois explicamos que deveria ser algo que esteja ligado a região da cidade de São Paulo

10.1 – Como é realizado o atendimento com o jovem?

O trabalho que o técnico deve realizar com os jovens, perante o sistema jurídico, é fazer com que

o adolescente volte a estudar, tire os documentos, faça curso e trabalhe (se for maior de 16 anos).

Mas fora essa parte mais burocrática, também questiono com os jovens algumas questões desse

status. Será que ele realmente precisa ter um tênis de 700,00 reais? Como ele vai pagar isso?

Normalmente eles relatam que tem dinheiro guardado ou que ainda tem que cobrar uns rolos que fizeram,

mas, ás vezes, não conseguem o dinheiro e nesse caso sobra para os pais pagarem.

Tento conversar com eles sobre a questão das amizades. Quem são esses amigos que ele anda?

Tentar refletir nesse sentido.

Um dos trabalhos de intervenção com os jovens é fazer uma roda de conversa e chamar alguém

que eles prestigiam para conversar e colaborar nessa reflexão, pois percebemos a importância da fala

dessa pessoa, pois não é qualquer um que está falando e orientado o jovem e sim o fulano.

Temos que fazer nosso papel e orientar, mas nem sempre funciona.

11-Como funciona a parceria com outros equipamentos? Fale sobre a rede

A parceria com os outros equipamentos, como por exemplo, a escola não é fácil. “A escola tem

essa preocupação de evitar um aluno, que pode ser problema e estude ali”. Primeiro orientamos a família

a tentar vaga escolar, se em três meses o adolescente não conseguir vaga, nós técnicos, vamos á escola

com o adolescente conversar. Se mesmo assim não adianta, vamos para a Secretaria da Educação, pois

temos uma boa parceria com eles, e eles tentam pressionar a escola. Por fim, se todas essas tentativas

falham, informamos o juiz e ele manda um oficio e com isso a escola é obrigada a abrir uma vaga para

aquele jovem.

Temos algumas parcerias com CAPS E UBS, que facilitam a entrada do jovem quando

solicitamos, porém é ruim no sentido de que na zona sul só tem 8 CAPS E UBS, então é muito pouco

para uma região tão grande. Com o SAID também, o ruim é que é longe, mas é melhor isso do que não

ter.

Com relação ás ONGs ou outros serviços que fornecem curso, esse é um pouco mais fácil

estabelecer parcerias para cursos mais básicos. Agora, por exemplo, com relação a um curso de mecânica,

que normalmente tem muita procura, é muito difícil conseguirmos.

Temos parceria com as outras MSE, no sentido de conversar sobre o que tem ocorrido em cada

unidade e também agora estamos nos juntando para exigir algum documento que exija a padronização de

como os documentos devem ser enviados, o que deve conter, etc. Pois cada um faz de um jeito e também,

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por exemplo, eles querem saber se o adolescente se arrepende ou não do ato. É difícil avaliar isso e

também nos coloca em uma posição complicada, pois temos que responder sim ou não e se amanhã ele

volta para cá (jovem), pode ser contestado nosso trabalho e o que escrevemos ali.

E uma parceria também com a fundação casa. Algumas vezes, o jovem que sai da privação de

liberdade, com frequência, vai para a L.A.. Então, vamos lá para conhecer quem é aquele jovem.

Conversamos com eles, umas ou duas vezes e quando eles comparecem na L.A. sentimos que o

relacionamento melhora.

12 - Em sua opinião o que pode ser feito para que ocorra maior adesão do jovem ao

cumprimento da MSE?

É a questão do vinculo. Temos que nos aproximar desse adolescente, verificar como é a relação

dele com a família, do que ele gosta ou não e com isso trabalhar com ele usando como ferramenta esses

dados. É um diferencial, porque ao invés de impor para o jovem o que ele tem que fazer, buscamos forma

de introduzir o nosso trabalho de uma forma que ele perceba de fato o que está acontecendo ao seu redor.

Ás vezes, somos visto como alguém que ajuda o jovem , pois o próprio adolescente traz um

amigo e pede para que nos ajude o amigo para que ele também consiga ser inserido na escola ou em

algum curso. Isso é bem diferente, porque percebemos como está sendo importante para ele ter alguém

olhando para ele.

Então o vinculo é essencial.

13 - Em sua opinião, quais são os aspectos postivos e negativos da execução da medida?

Como positivo podemos pensar nesse aspecto de ele poder muitas vezes voltar a estudar, tirar os

documentos e fazer algum curso. Ele tem a possibilidade de entrar em contato com novos contextos.

Como negativo, é ás vezes perceber que não está sendo útil para o adolescente, pois tudo parte da

iniciativa dele. Se ele não deseja mudar, você pode fazer o que for, que não tem como. Então, as vezes

você fica um ano com o jovem e não adiantou nada, acho que só adiantou para ele ficar mais esperto e

não ser pego da próxima vez. É difícil.

14- Qual a relação da família com o jovem e com a instituição? Desenvolve algum trabalho

com famílias?

Alguns famílias vem aqui e falam que, por exemplo, preferem pagar a droga para o filho do que

ele se envolver com o trafico.

Temos mães que são próximas ao filho, mas que não sabe dar limite.

Como também temos os que não estão nem ai para ele.

Com a instituição, em geral, é uma relação boa. A família traz muita questão de droga, porque

não sabe lidar com isso. Tentamos aconselhar e fazer com que eles troquem ideias entrem eles sobre o

que está acontecendo e o que pode ser feito. Isso ajuda muito a conter a angustia deles e a fazer com que

participem mais da vida do filho.

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Nesses reuniões que ocorrem a cada quinze dias você percebe como é necessário ter um

acompanhamento da família nesse processo também. Parece até que o jovem se envolve mais no

processo.

15-Como você avalia o trabalho do técnico na MSE? Aspectos positivos e negativos.

É um trabalho que meche das mais diversas maneiras. Mexe por você ver em que condições as

famílias vivem, por ver o ato que eles cometeram e por você ver que ninguém quer ajudar ninguém quer

se responsabilizar.

Mas é bom nesse sentido de você poder aprender, a lidar com situações diferentes e também a ver

que, mesmo que isso aconteça raramente, nos podemos fazer diferença na vida desse jovem.

O aspecto negativo acho que é quando a família espera que o técnico faço todo o trabalho.

Algumas acham que nos que temos que resolver tudo e não quer saber de nada. E essas cobranças que vão

para cima de nós, como se fossemos os únicos que tivesse que lidar com aquele jovem.

10.8 ENTREVISTADO E

1) Há quanto tempo trabalha na instituição?

E1: 9 anos, quase 10

E2: 8 anos e 9 meses.

2) O que o motivou a trabalhar com a aplicação de medidas socieducativas?

E1: O que me motivou a trabalhar com essa área foi por conta da faculdade que era voltada

bastante para o social. Quando entrei na aqui, queria trabalhar com os meninos, porém trabalhei na

avaliação dos cargos de gestão, depois passei a um setor de equipe que é agregado com os funcionários. A

partir de 2007 entrei em contato com os profissionais que trabalham com os adolescentes e a questão da

saúde.

Ao entrar aqui passei a ter um outro olhar quanto a aplicação das medidas socioeducativas.

Hoje elas trabalham com a capacitação de profissionais que trabalham com medidas

socioeducativas, na questão do uso de drogas.

Trabalham com psicólogos que atendem diretamente na Unidade, trabalham com casos mais

específicos, com base no psicodrama e na psicoterapia breve, não trabalham diretamente com a medida

socioeducativa. (em torno de 16 sessões).

Vem trabalhando com a questão de tirar o caráter do técnico, para que os psicólogos assumam a

sua identidade profissional. Para que não vise só o processo, o acompanhador da medida. Pode e deve

trabalhar com as questões afetivas.

UIP (45 dias) trabalhando diagnóstico, não no sentido de classificação, mas para entender o

adolescente, sua dinâmica psíquica.

E2: Começou na área de treinamento desde a graduação e sentiu que ficou uma lacuna no sentido

de se recolocar no mercado de psicologia. Queria voltar para alguma coisa mais “humana”. Prestou vários

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concursos e passou na fundação. Queria trabalhar em um cargo administrativo, porém fui encaminhada

para trabalhar com os meninos. Então foi direto para o centro de atendimento.

Trabalhou cinco anos em atendimento com os jovens no Tatuapé e depois na Vila Maria. Neste

último a convidaram para mudar de cargo e ir trabalhar com o atendimento a saúde do servidor e depois

recebeu um convite para a gestão atual, que é um olhar para o menino, mas não de uma forma direta.

No centro tinha acesso direto ao ato infracional, de forma mais objetiva. Atendimento da família.

Elas estão na capacitação dos recém formados. E eles acham que vão atuar com atendimento

clinico.

“Não da pra falar que o adolescente vai pra lá (atendimento) de forma espontânea. Não existe

uma busca. Tem encaminhamento, mas não é demanda espontânea”

3) Quais as causas do ato infracional?

E1: bom sem cair no clichê, ela é multifatorial. Pelo o que venho acompanhando não surgiu do

nada, não é uma geração espontânea, tem uma causa social bem importante.

Também não é herança genética.

Tem uma questão social diferente e importante, falta material, mas não significa que pobreza

gera violência. Acho que quando pensamos no sujeito temos que avaliar o que foi fator de risco e de

proteção em sua vida.

Não podemos negar a questão da má implementação das políticas publicas, como saúde.

É por isso que é importante escutar a historia do jovem. Descobrir quais faltas teve. Temos que

pensar na questão desse sujeito. Quem é essa família? O que tem acontecido com ele? Quem sabe o ato

infracional não é um sintoma? O que falhou na vida do jovem? Será que foi o sistema familiar? Por que

ao cometer o ato infracional ele está denunciando alguma coisa que está errada.

Quando fazemos a investigação da vida do sujeito queremos saber: quem é esse sujeito? Quais

as intervenções que podemos fazer para ajudá-lo para que possa ocorrer uma mudança.

E2: Penso em privação não só no sentido material, mas emocional também.

Esse menino não veio aqui do nada. O ECA veio para isso, para proteger as crianças e

adolescentes. Não devemos tentar achar culpados.

Quando se fala em ECA, remete a crianças pobres, e não é isso.

4) Como fazer trabalhos de prevenção?

Deve ser feita na escola, porque ela esta relacionada a educação também. Mas tem outras formas

de investir também. O que me ocorre quanto a isso, é que muitas pessoas acham que os adolescentes são

responsabilidade da fundação e não da população. Se pudessem nos enviariam para marte.

Então, acho que é possibilitar sonhos possíveis. Não quer dizer que é preciso que a pessoa se

torne o Neymar, mas fazer com que ela tenha um objetivo que possa ser tangível.

Sistema de garantia de direitos, acionar a saúde, a educação, acionar essa rede de sistema de

garantia de direitos. Quando o adolescente chega aqui é como se tivéssemos que dar conta de todas as

falhas anteriores.

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Falo das políticas públicas, como prolongamento da escola (por exemplo), que não fique solto,

e/ou fora do olhar parental.

E1: Nesse sentido de investir mais nas políticas publicas e também fazer com que a família e a

comunidade assumam a responsabilidade também.

5) A instituição desenvolve algum projeto nesse sentido? Você conhece algum projeto

assim?

Dentro da Casa a prevenção é no sentido da não reincidência, então o trabalho é vincular a outros

equipamentos, a família. Verificar o fator de proteção e risco na comunidade. Minimizar os riscos e

reforçara proteção.

Nesse sentido podemos pensar na questão da família também. Temos que verificar se elas

possuem mais algum filho, se tem outras pessoas e todo um sistema. Temos que entrar nessa questão.

Neste momento citam dois exemplos de situações em que foram atrás das famílias dos jovens.

1º adolescente sem pai, sem mãe e o irmão menor ficava com a tia. O jovem so lembrava o nome

da tia e que trabalhava como merendeira em uma EMEI. M. procurou por esta tia em todas as EMEIs da

região, até que encontrou. E a tia disse que não visitaria/ficaria com o jovem.

2º dois jovens em Fundação diferente, M. foi atrás da mãe e falou-lhe sobre a sua importância na

vida dos jovens. A mãe foi visitar os filhos depois de 10 anos que não os viam. A mãe relatou que a

técnica anterior a culpabilizava, e que ela não iria à Fundação para ser agredida.

6) Qual o perfil do jovem em cumprimento de MSE aqui na instituição?

Meninos de todas as idades e que possuem uma falta material e psicológica.

7) Como funciona a rotina do local?

Eles acordam, arrumam cama, toma banho, depois vão para o café, escova os dentes. 7 horas

entram na aula da escola, depois tem o curso extra curricular, curso de iniciação profissional que é trazido

por algumas ONGs, parcerias e tem o atendimento. Tem atendimento grupal mas alguns casos

individuais.

8) Como é formada a equipe? Quais as atividades de cada profissional e rotina dos

profissionais?

A equipe é formada por 3 superintendências: Saúde, pedagógica e de segurança.

Na saúde temos a medicina, farmácia, nutrição, psicólogos e assistentes sociais.

Na área pedagógica a educação de arte e cultura, profissional, escolar e educação física.

Na segurança os agentes de apoio sócio-educativos.

9) Existe algum atividade de aperfeiçoamento para e equipe técnica?

Especificamente com os psicólogos tivemos uma capacitação em 2006 e 2008.

E agora estamos fazendo uma capacitação sobre drogadição. Isso ocorre desde 2010.

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Acompanhamento na psicoterapia – toda quarta tem uma reunião com uma supervisora.

Conversamos sobre o caso e também sobre as questões institucionais que estão em volta do adolescente.

Desde 2010 temos realizado varias discussões e capacitações, porém só isso não é suficiente.

Tem algo da busca do profissional, ele tem que ir atrás também para se capacitar e trazer novas

informações também para os outros profissionais, pois assim todos conseguem trocar informações e

aperfeiçoar o atendimento.

Antes de entrarem na fundação casa recebem uma primeira capacitação é essa importante, pois é

percebido que os funcionários contratados têm uma idéia errônea de como o trabalho é realizado.

Imaginam outra forma de atendimento e têm ideias preconceituosas

10) Quais as atividades que os jovens fazem aqui? E fora?

Bom, para os jovens que cumprem a medida de privação de liberdade todas as atividades que

comentamos na rotina.

11) Como funciona a parceria com outros equipamentos? Fale sobre a rede.

Não sabia comentar muito bem pelo assunto, pois o trabalho que fazem é mais vinculo a medida

de privação, então é tudo por conta deles.

Mas pelo o que escutam, a rede está saturada. Outra questão é que tentar fazer uma parceria é

difícil, também por questão do preconceito. Quem vai querer apoiar uma ONG que trabalha com jovem

infrator? É como foi dito, preferem que fossemos para marte, para que não precisassem entrar em contato

de fato com eles.

E algumas ONGs para não perder parceria prefere não se envolver com o assunto.

– Relação com CAPS “na medida do possível sempre fazer interlocução com a rede” ... “não

queremos instituição total”

É importante que o técnico faça a interlocução, propostas de reinserção social.

12) Em sua opinião o que pode ser feito para que ocorra maior adesão do jovem ao

cumprimento da MSE?

Antes de mais nada, o jovem tem que querer mudar. Se ele não estiver disposta a isso, não

adianta tentarmos fazer nada, pois não irá ter efeito nenhum.

A partir do momento que ele abre uma fresta, podemos tentar agir. E também cabe ao

profissional saber aproveitar e intervir de forma que ele possa aceitar aquilo que está sendo dito.

13) Em sua opinião, quais são os aspectos positivos e negativos da execução da

medida?

ECA – sentido de responsabilização ao ato infracional, toda a proteção deveria estar lá fora, as

garantias de direitos, mas “muitas vezes vai ver isso, pela primeira vez na vida, dentro da Fundação(M)

A privação da liberdade deve ser o ultimo recurso... as agraves da saúde mental... 1 ano na vida

de um jovem não é pouca coisa.

“se o delito é um sintoma, ele pode ser denunciar de outra maneira”(A)

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Não queremos sujeitos dóceis, mas fazer essa denuncia de outra forma.

14) Qual a relação da família com o jovem e com a instituição? Desenvolve algum

trabalho com famílias?

Na verdade quando falamos na participação da família na medida, deve-se entender que ela é co-

responsavel, tem uma questão judicial que aborda essa questão.

Esse sujeito não está descolado do sistema familiar. É uma família que precisa ser cuidada e

tratada. O juiz fala que tem que passar junto. Hoje temos a assistente social mais voltado para a família,

então ele faz visita e aconselha. Existem plantões no dia de visita que é feito um trabalho todo familiar. A

família é convidada a participar.

E é claro que pensamos em família, nessa questão de família ampliada. Ou seja, desde pais, a

avós, tios.

Outro fator também é a questão da culpabilização dela, como a causa do sujeito ter feito aquilo.

Por isso temos que analisar o que aconteceu na vida desse sujeito. Até porque o papel do psicólogo não é

culpar ninguém.

15) Como você avalia o trabalho do técnico na MSE? Aspectos positivos e negativos.

Depende de cada profissional. Temos tantos os bons, que se empenham com o trabalho e se

motivam para tentar ajudar o jovem, como aqueles que não estão preocupados e não entendem direito o

papel dele.

A mudança não é da noite para o dia. De FEBEM para Fundação CASA. A instituição somos

nós, temos o papel de promover pequenas mudanças. Pois a cultura não é da Fundação CASA, mas sim

da sociedade.