O PODER CAPITALISTA SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

Fábio Konder Comparato

O poder, nervo central do organismo político.

A relação de poder: imposição e consentimento. De onde: poder legítimo e ilegítimo.

  O consenso social em relação ao poder: No passado, fundava-se na tradição,

sobretudo religiosa. Até o início da era moderna, não havia conflito entre o poder político e a autoridade religiosa.

O conflito irrompeu no Ocidente, no início da era moderna, com a Reforma Protestante.

Paz de Westfália (1648): religião obrigatória, em cada país, proibindo-se a prática pública de outra religião.

John Locke (final do século XVII): a religião é assunto de caráter privado; a prática religiosa deve ser livre por qualquer cidadão. Um século depois o Bill of Rights norte-americano declarou a liberdade de religião como um direito fundamental do cidadão.

Por outro lado, até o século XX, 80% em média da população mundial era rural e não urbana, sendo certo que os homens do campo sempre pautaram suas vidas pelos costumes e valores tradicionais. Hoje, a proporção entre populações rurais e urbanas no mundo inverteu-se.

No mundo contemporâneo, subsistem organizações políticas nas quais, ao lado das instituições de poder oficial, existem instituições fundadas unicamente na autoridade tradicional, sem poder. Exs.: as monarquias inglesa e japonesa.

A construção de um novo consenso social a respeito do poder, na era moderna

Até o final do séc. XVIII, os detentores do poder político não precisaram construir a sua legitimidade junto ao povo. Ela decorria da visão de mundo tradicional, de cunho monárquico-religioso.

Com o desaparecimento da organização feudal da sociedade (três estamentos, sendo dois privilegiados), entrou em cena o personagem central do capitalismo, a classe burguesa, que passou a inculcar no povo a aceitação de uma nova organização sociopolítica.

Características próprias do poder capitalista

Poder de fato e não de direito (em contraste com o das antigas ordens privilegiadas).

Poder oculto e não ostensivo: tanto no mercado (aparente livre iniciativa vs. poder econômico do grande capital), quanto na vida política (soberania popular na aparência, oligarquia na prática).

Poder fundado na sedução e na corrupção: o poder de sedução do capitalismo usou dos métodos consagrados da propaganda comercial; a aplicação da violência, pelo capitalismo, restringiu-se aos países subdesenvolvidos, por ação externa ou interna.

Poder dissimulador: o capitalismo sempre procurou abrigar o direito de propriedade dos meios de produção e a liberdade de fixar preços e salários no mercado sob o manto dos direitos humanos; em matéria de comunicação de massa, a dissimulação é dupla, quanto à propriedade dos veículos (imprensa, rádio, televisão) e quanto à propalada liberdade de expressão, condenando-se a censura estatal, mas aplicando-se uma censura própria em relação aos assuntos ou às personalidades contrários à propaganda capitalista.

A dominação dos meios de comunicação de massa como instrumento indispensável de justificação do poder capitalista

Campanha conservadora: manutenção da ordem capitalista e enfraquecimento da atuação do Estado no mercado (Época da semana passada).

Recuos do poder capitalista: direitos trabalhistas, proteção do consumidor e do meio ambiente, repressão aos monopólios e oligopólios empresariais.

Avanço do poder capitalista em matéria de MCM: 1) EUA: revogação em 1996 do Federal Communications Act de 1934, que estabelecia limites na concentração de controle empresarial de veículos de comunicação de massa. Resultado: enquanto em 1983 havia 50 empresas de médio porte, hoje todo o setor é dominado por 5 macro-empresas. 2) Europa: até 1980, apenas 3 países tinham televisão privada (Itália, Reino Unido e Luxemburgo). Hoje, todos eles têm.

 

Situação dos MCM no Brasil O estudo da UNESCO de fevereiro deste ano: O

Ambiente Regulatório para a Radiodifusão: Uma Pesquisa de Melhores Práticas para os Atores-Chaves Brasileiros (Toby Mendel e Eve Salomon): a reação da Globo.

Segundo estudo publicado pelo escritório da UNESCO em Brasília, “a propriedade de diversas empresas de mídia está nas mãos de grupos políticos instalados nos variados níveis dos Poderes Legislativo e Executivo. A mídia brasileira é dominada por 35 grupos nacionais que juntos controlam 516 veículos, sendo que uma única rede de televisão detém 51,9% da audiência nacional” (doc. anexo). A informação atual é de que a audiência da Globo caiu para 45%.

A média de televisores ligados, entre 7h e 0h é de 40 a 45%.

As rádios comunitárias são combatidas pelo oligopólio empresarial que domina a comunicação social no país.

  Linhas gerais de uma estratégia de

combate ao poder capitalista nos MCM do Brasil

A – Compreender (cum + prehendere) a realidade

1)A dominação dos MCM faz parte do núcleo e não da superfície do poder capitalista; logo, não há espaço para negociação ou conciliação de interesses

2) As instituições centrais do Estado Brasileiro (os 3 Poderes e mais o MP) atuam sob a influência dominante do poder capitalista. Logo, há um controle capitalista no nível constitucional e legal.

3)A dominação dos MCM é a grande arma do atual coronelismo no plano local (Segundo apurado por um jornal, 56 membros do Congresso Nacional são donos de rádio).

1) Sistema público = controlado pelo povo, não pelo Estado.

2) Sistema adaptado à realidade geoeconômica brasileira, mas que leve em conta as experiências estrangeiras.

B – Elaborar um modelo de sistema público para os MCM

1)Apoiar as iniciativas parlamentares, como a Frente Parlamentar pela Democratização dos Meios de Comunicação de Massa.

2)Elaborar minutas de projetos de lei, para regulamentação dos artigos 220 e seguintes da Constituição Federal.

3)Atrair a adesão de grandes instituições nacionais, como a Igreja Católica para a campanha de reorganização pública dos meios de comunicação de massa (cf. manifestação da Comissão Brasileira Justiça e Paz de 11/6/2011).

C – Programa de atuação

3)Lutar pela liberação do referendo e do plebiscito, como instrumentos centrais da soberania popular.

4)Elaborar e difundir junto ao povo cartilhas populares, explicando em termos simples a dominação oligárquica sobre a população pobre.

Junho de 2011