· O Prefeito Municipal de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara...

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Page 1:  · O Prefeito Municipal de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 10 - A Câmara Municipal
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ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ...oabsergipe.org.br/wp-content/uploads/2016/03/lei...Faço saber que a Câmara Municipal de Aracaju aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Prefeitura de Florianópolis - DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO · 2015-12-14 · Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei n.

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Prefeitura Municipal De Volta Redonda · 2018. 3. 27. · A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente

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 · Web view, Prefeita Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo

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JORNAL DO EXECUTIVO - Londrina · A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA , ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a fazer parte

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Secretário Municipal de Atfmtpistaçao, Pnnmil · 1 Secretário Municipal de Atfmtpistaçao, n ... CÂMARA MUNICIPAL DE PUGMIL aprova e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO l ...

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MUNICÍPIO DE MACEIÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE … · Projeto de Lei nº. 118/2018 Faço saber que a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono AUTOR: VER. EDUARDO CANUTO a

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ÓRGÃO OFICIAL 1482 .pdf · Carros Antigos de Maringá. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica

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JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO...Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo, e eu sanciono a seguinte Lei Municipal: JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO Página

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ESTADO DE MINAS GERAIS · O Povo do Município de Nanuque, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono

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ADMINISTRAÇÃO DIRETA - uberlandia.mg.gov.br · Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... 4º do Decreto Municipal nº 10.461, de 1º de novembro

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PLANO PLURIANUAL 2014 - Lagoa da Pratalagoadaprata.mg.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/PPA14.pdfA Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º

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JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · a cÂmara municipal de londrina, estado do paranÁ, aprovou e eu, prefeito do municÍpio, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica declarada

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 · Web viewAGENOR CORAL, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei complementar:

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05804 13112000 l[1] - Secretaria Municipal de ... · PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR - ... Faço saber que a Câmara Municipal e eu sanciono a presente Lei: ... X-555409.7114 -555403.5105

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ATOS DO EXECUTIV O LEIS - Prefeitura Municipal de ...Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir

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DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - pmf.sc.gov.br · habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.

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LEI Nº · Web viewA Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO ÚNICO

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE … · Institui o Plano Diretor do Município de Macaé A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte lei Complementar.

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Plano Diretor - cauce.gov.br€¦ · faÇo saber que a cÂmara municipal de fortaleza aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Em atendimento às disposições do art. 182 da

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