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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Programa de Pós-Graduação Mestrado em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais

O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS: O CASO DO IGARAPÉ JUDIA –

ACRE – BRASIL.

WALDEMIR LIMA DOS SANTOS

RIO BRANCO-AC 2005.

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Waldemir Lima dos Santos O Processo de Urbanização e Impactos Ambientais em Bacias Hidrográficas – O Caso do Igarapé Judia – Acre – Brasil



O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS: O CASO DO IGARAPÉ JUDIA –

ACRE – BRASIL.

WALDEMIR LIMA DOS SANTOS Geógrafo

Orientador: Profº. Dr. ADAILTON DE SOUZA GALVÃO

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Ecologia e Manejo de Recursos

Naturais da Universidade Federal do Acre, como

parte das exigências para obtenção do título de

Mestre em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais.

RIO BRANCO-AC 2005.


© SANTOS, W. L. 2005.

SANTOS, Waldemir Lima dos. O processo de urbanização e impactos ambientais em bacias hidrográficas: o caso do Igarapé Judia-Acre-Brasil. 163f. 2005. Dissertação (Mestrado em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais) – Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – Universidade Federal do Acre, Rio Branco.

Orientador: Prof. Dr. Adailton de Souza Galvão

1. Urbanização, 2. Bacia Hidrográfica, 3. Impacto Ambiental, 4. Limnologia, 5. Índice de Qualidade das Águas, 6. Gestão dos Recursos Hídricos, I. Título

CDU – 581.5 (811.2)

S237p




Título: O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS EM BACIAS

HIDROGRÁFICAS: O CASO DO IGARAPÉ JUDIA – ACRE – BRASIL.

Autor: WALDEMIR LIMA DOS SANTOS Orientador: Dr. ADAILTON DE SOUZA GALVÃO Data do Seminário Público: 06 de maio de 2005.

COMISSÃO EXAMINADORA:

_________________________________

Profº. Dr. Adailton de Souza Galvão (Orientador – UFAC)

___________________________________

Profº. PhD. Nilson Cortez Crócia de Barros (UFPE)

__________________________________

Profª. Drª. Maria Rosélia Marques Lopes (UFAC)

_________________________________

Profº. Dr. Lisandro Juno Vieira Soares (UFAC)

__________________________________

Prof. Dr. Roberto Feres (UFAC)


“Os recursos renováveis estão comprometidos, fato particularmente grave no momento em que as populações humanas aumentam a uma velocidade crescente, e em que as necessidades se tornam cada dia mais consideráveis. Algumas das nossas atividades parecem conter nelas próprias germes da destruição da nossa espécie.” (Príncipe Bernhard – Príncipe dos Países Baixos, presidente do World Wildlife Fund in: Antes que a Natureza Morra, 1973).


------------------------------------------------------------------------------------

Aos meus filhos, Carlos Henrique e Vinícius Barros, duas jóias que pacientemente suportaram a minha ausência; A todos que, mesmo vivendo em Mundo de desequilíbrios, ainda acreditam e lutam por uma infinita harmonia entre homem e natureza; É que dedico, especialmente, esta produção científica.


AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus, por ter me concedido o dom da

vida e sobre ela ter lançado saúde e força de vontade para vencer os

obstáculos, sempre em busca da vitória.

Honrado agradecimento aos meus pais que me estimularam ao

aprendizado escolar e souberam me dar o carinho e a força necessária para

que alcançasse este momento sublime em minha vida.

Agradeço ao Profº. Dr. Adailton de Souza Galvão que, com

presteza e clareza, cedeu-me seu precioso tempo para orientar-me a seguir

pelos caminhos científicos corretos, visando, sobretudo a conclusão desta

produção científica. À ele, o meu muito obrigado!

À Universidade Federal do Acre - UFAC e, destacavelmente, a

todo corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Manejo de

Recursos Naturais que direta e indiretamente orientaram-me nesta

caminhada, sempre em busca da conservação e preservação dos nossos

recursos naturais.

Agradeço, especialmente, aos Profºs. Drs. Roberto Feres,

Lisandro Juno Soares Vieira e Maria Rosélia Marques Lopes pela

disponibilidade e orientações indispensáveis à conclusão dos resultados deste

trabalho. À eles, a minha profunda gratidão!

Agradeço intensamente aos meus colegas de turma,

notadamente os competentes biólogos Marconde Maia, Rosano Ramos e

Cydia Furtado, pela colaboração e ajuda dispensada ao bom andamento das

atividades laboratoriais. À eles, a certeza da retribuição e companheirismo

dispensados.

Agradeço ao Departamento de Geografia da UFAC, em especial

ao Laboratório de Cartografia, na pessoa de sua competente diretora Prof.ª

M.Sc. Karla Rocha e o destacável discente do Curso de Geografia Cláudio

Roberto, pela contribuição na análise fotogramétrica. À eles, o meu profundo

reconhecimento!


Agradeço a empresa VECTRA Engenharia da Informação na

pessoa de seus Diretores pela disponibilidade de material cartográfico,

indispensáveis à conclusão deste trabalho.

Enfim, agradeço as demais instituições que direta ou

indiretamente se prestaram a fornecer informações fiéis e suficientes para o

desempenho deste trabalho de acordo com as metas que foram atingidas.


O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS: O CASO DO IGARAPÉ JUDIA – ACRE – BRASIL.

RESUMO - A problemática dos recursos hídricos está sendo discutida em nível mundial pelos grandes organismos internacionais. Na pauta, questões como a falta de água potável para abastecimento humano nas próximas décadas causadas pelo desperdício e o alto grau de poluição dos mananciais causados pelo avanço do meio urbano sobre o rural – a chamada urbanização. Este trabalho centrou-se no estudo de impactos negativos da urbanização sobre bacias hidrográficas, tendo como estudo de caso a Área de Preservação Permanente (A.P.P.) do Igarapé Judia, situado nos municípios de Senador Guiomard (AC) e Rio Branco (AC), localizando-se sua nascente sob as coordenadas de 10º09’14” S e 67º44’14” W e sua desembocadura situada entre as coordenadas de 09º58’24” S e 67º47’30” W. Dividiu-se o estudo em três eixos temáticos: análise das condições sócio-econômicas e ambientais dos habitantes; análise têmporo-espacial da urbanização nos anos de 1960, 1981 e 2002; e análise de variáveis limnológicas para diagnóstico do teor de poluição da água do Igarapé. Diagnosticou-se a intensa urbanização na A.P.P. do Igarapé Judia, através da análise do crescimento populacional em Rio Branco(AC), e confecção de mapa temático com as seguintes categorias: mata, campo e urbanizado. Através da análise dos resultados, demonstrou-se que o desmatamento na área é representativo, vez que em 1960 a área de “mata” na A.P.P. do Igarapé representava 68,47% do total, enquanto que em 2002 apresentava-se com apenas 42,34%, decrescendo em 26,43%. Em contrapartida, a categoria “urbanizado” acresceu de 1960 a 2002, passando de 3,60% a 28,83%, respectivamente. Analisadas as variáveis sociais, econômicas e ambientais na A.P.P. do Igarapé Judia, obtiveram-se dados que refletem a interferência antrópica nesse ecossistema, diagnosticando-se os impactos ambientais no tocante à poluição hídrica. Como comprovação do teor de poluição da água, aplicou-se o índice de qualidade da água (IQA), que revelou os maiores teores de poluição na nascente e na desembocadura do Igarapé, mais acentuadamente no período de cheia na região. Com base no que dispõe a Lei Federal 9.433/97, como forma de gestão dos recursos hídricos, propôs-se a instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia (CBHIJ), acompanhado de seu respectivo plano de bacia, visando o monitoramento e gerenciamento das atividades e uso dos recursos hídricos desse manancial, garantindo assim a sua sustentabilidade. Palavras-Chaves: Urbanização. Bacia Hidrográfica. Impacto Ambiental. Limnologia. Índice de

Qualidade das Águas. Gestão dos Recursos Hídricos.


THE PROCESS OF URBANIZATION AND ENVIRONMENTAL IMPACTS IN RIVER BASIN: THE CASE OF WATERSTREAM JUDIA – ACRE – BRAZIL.

ABSTRACT - The problem of water resources is being discussed throughout the world by the important international organisms. In the discussion list, subjects as the lack of drinking water supply for mankind for the next decades due to the waste and the high degree of pollution of fountains caused by the increase urban progress on the countryside – the so-called urbanization. This work has centered in the study of negative impacts of urbanization on river basins, setting as case study the Area of Permanent Preservation (A.P.P.) of Judia Waterstream, located in the municipalities of Senador Guiomard (AC) and Rio Branco (AC), its headwaters being located under the coordinates of 10º09'14” S and 67º44'14” W and its mouth located among the coordinates of 09º58'24” S and 67º47'30” W. The study was divided into three thematic axes: analysis of the socioeconomic and environmental conditions of the inhabitants; analysis of time-space urbanization in the years 1960, 1981 and 2002; and analysis of limnologic variables for the diagnosis of the waterstream pollution tenor. The intense urbanization was diagnosed in A.P.P. of Judia waterstream, through the analysis of Rio Branco's (AC) population growth, and the creation of thematic map with the following categories: forest, field and urbanized. Through the analysis of the results, it was demonstrated that the deforestation in the area is representative, because in 1960 the area of “forest” in A.P.P. of Judia represented 68.47% of the total, while in 2002 it represented only 42.34%, decreasing 26.43%. In compensation, the category “urbanized” enlarged from 1960 to 2002, going from 3.60% to 28.83%, respectively. After analyzing the social, economical and environmental variables in A.P.P. of Judia waterstream, the obtained data reflected the interference of man over that ecosystem, being diagnosed the environmental impacts concerning the riverwater pollution. As proof of the water pollution tenor, the water quality index was applied (IQA = Índice da Qualidade da Água), which revealed the largest pollution tenors in the East and in the waterstream outlet, more strongly in the flood period in the area. Based on what regulates the Federal Law 9.433/97, as form of manging the water resources, it was proposed the establishment of the Committee of Judia Waterstream River Basin (CBHIJ - Comitê de Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia), accompanied of its respective basin plan, envisioning the monitoring and administration of the activities and use of the water resources of that fountain, guaranteeing this way its sustainability.

Key Words: Urbanization. River Basin. Environmental impact. Limnology.

Quality Index of Waters. Administration of River Recursos.


LISTA DE TABELAS

Pág.TABELA 1 - População absoluta e relativa, por situação de domicílio, do

município de Rio Branco-AC e estimativa para os anos de

2010/2020/2030............................................................................ 43

TABELA 2 - Total de Imóveis e população residente por bairro de

abrangência do Igarapé Judia - Rio Branco/AC –

2003............................................................................................. 70

TABELA 3 - Quantidade de habitantes por tempo de residência na A.P.P do

Igarapé Judia – Rio Branco-AC ................................................... 73

TABELA 4 - Distribuição de freqüências do número de pessoas por

habitação, em classes, residentes na A.P.P. do Igarapé Judia –

Rio Branco-/AC............................................................................. 75

TABELA 5 - Nível de renda, em salários mínimos, dos habitantes da A.P.P.

do Igarapé Judia – Rio Branco-AC............................................... 80

TABELA 6 - Tipos de cultivos plantados na A.P.P. do Igarapé Judia – Rio

Branco-AC.................................................................................... 91

TABELA 7 - Total de área, em hectares, por tipo de cobertura do solo, na

A.P.P. do Igarapé Judia, nos anos de 1960, 1981 e 2002 – Rio

Branco-AC.................................................................................... 93

TABELA 8 - Contribuição anual total de nitrogênio e fósforo, por Estado,

pela ausência de tratamento de esgotos...................................... 111

TABELA 9 - Tipo, grau, amplitude geográfica, e causas das principais

ameaças ambientais observadas em bacias hidrográficas.......... 125


TABELA 10 - Classificação da água de acordo com o IQA............................... 127

TABELA 11 - Índice de Qualidade da Água (IQA) e respectiva classificação

nos dias 28/02/2004 (cheia) e 12/08/2004 (seca) para o Igarapé

Judia – AC.................................................................................... 128

TABELA 12 - Comparação dos períodos de desenvolvimento e a evolução de

tecnologias e avanços institucionais na gestão de recursos

hídricos – nos países desenvolvidos e no Brasil.......................... 133


LISTA DE GRÁFICOS

Pág.GRÁFICO 1 - População absoluta, por situação de domicílio, do município

de Rio Branco-AC e estimativa para os anos de

2010/2020/2030.......................................................................... 44

GRÁFICO 2 - Procedência dos habitantes da A.P.P. do Igarapé Judia – Rio

Branco/AC................................................................................... 69

GRÁFICO 3 - Quantidade de habitantes, por tempo de residência, na A.P.P.

do Igarapé Judia – Rio Branco/AC............................................. 74

GRÁFICO 4 - Nível de alfabetização dos habitantes da A.P.P. do Igarapé

Judia – Rio Branco/AC............................................................... 76

GRÁFICO 5 - Ocupação da mão-de-obra dos habitantes da A.P.P. do

Igarapé Judia – Rio Branco/AC.................................................. 77

GRÁFICO 6 - Origem da água consumida pelos habitantes da A.P.P. do


GRÁFICO 7 - Destino do esgoto doméstico produzido nos imóveis da A.P.P.

do Igarapé Judia – Rio Branco/AC............................................. 81

GRÁFICO 8 - Destino do lixo produzido nos imóveis da A.P.P. do Igarapé

Judia – Rio Branco/AC................................................................ 83

GRÁFICO 9 - Tipos e percentual de usos múltiplos da água do Igarapé Judia

– Rio Branco/AC......................................................................... 84

GRÁFICO 10 - Tipos de doenças contraídas pelos habitantes da A.P.P. do



GRÁFICO 11 - Tipos de cultivos na A.P.P. do Igarapé Judia – Rio

Branco/AC................................................................................... 91

GRÁFICO 12 - Percentual de área, por tipo de cobertura do solo, na A.P.P. do

Igarapé Judia, nos anos de 1960, 1981 e 2002 – trecho de Rio

Branco/AC................................................................................... 93

GRÁFICO 13 - Variações do pH e da alcalinidade no Igarapé Judia, no dia

28/fev/2004................................................................................. 103

GRÁFICO 14 - Variações da alcalinidade e da condutividade elétrica no

Igarapé Judia, no dia 28/fev/2004............................................... 104

GRÁFICO 15 - Variações da turbidez, cor aparente e sólidos totais no Igarapé

Judia, no dia 28/fev/2004............................................................ 106

GRÁFICO 16 - Variações de oxigênio dissolvido (OD), demanda bioquímica

de oxigênio (DBO5) e coliformes fecais no Igarapé Judia, no

dia 28/fev/2004........................................................................... 110

GRÁFICO 17 - Variações de nitrogênio total (NT) e fósforo total (PT) no

Igarapé Judia, no dia 28/fev/2004............................................... 113

GRÁFICO 18 - Variações de pH e alcalinidade no Igarapé Judia, no dia

12/ago/2004................................................................................ 116

GRÁFICO 19 - Variações da alcalinidade e condutividade no igarapé Judia,

no dia 12/ago/2004..................................................................... 117

GRÁFICO 20 - Variações de turbidez, cor e sólidos totais no igarapé Judia, no

dia 12/ago/2004.......................................................................... 119

GRÁFICO 21 - Variações de oxigênio dissolvido (OD), demanda bioquímica

de oxigênio (DBO5) e coliformes fecais no Igarapé Judia, no

dia 12/ago/2004.......................................................................... 121


GRÁFICO 22 - Variações de nitrogênio total e fósforo total no Igarapé Judia,

no dia 12/ago/2004..................................................................... 123

GRÁFICO 23 - Índices de Qualidade da Água (IQA), pontual e por períodos,

no Igarapé Judia-AC................................................................... 130


LISTA DE QUADROS

Pág.QUADRO 1 - Variáveis físicas, químicas e microbiológicas estudadas no

Igarapé Judia – período de cheia e seca (28/02/2004 e

12/08/2004)................................................................................. 101

QUADRO 2 - Variáveis físicas, químicas e microbiológicas da Resolução

nº20/86......................................................................................... 101

QUADRO 3 - Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH)......................... 142

QUADRO 4 - Proposições e diretrizes de planejamento para a melhoria das

condições atuais do Igarapé Judia – AC..................................... 144

QUADRO 5 - Etapas e descrição das atividades relacionadas aos

Planos de Bacia............................................................................ 147


LISTA DE FIGURAS

Pág.

FIGURA 1 - Localização da Área de Estudo..................................................... 38

FIGURA 2 - Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia............................................. 51

FIGURA 3 - Principais problemas decorrentes da urbanização que incidem

sobre a quantidade e qualidade das águas .................................. 59

FIGURA 4 - População mundial e população urbana mundial até 2020........... 66

FIGURA 5 - Espacialização das Entrevistas na Área de Estudo –

julho/2004...................................................................................... 68

FIGURA 6 - Mapa Altimétrico da Área de Estudo – Rio Branco/AC................. 71

FIGURA 7 - Cobertura do Solo na A.P.P. do Igarapé Judia – trecho urbano

de Rio Branco/AC – períodos de 1960, 1981 e 2002.................... 95

FIGURA 8 - Pontos de coleta de amostras d’água no Igarapé Judia e visão

das respectivas características de cada ponto por período.......... 100

FIGURA 9 - O Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos do Brasil................ 131

FIGURA 10 - Passos para a criação do Plano de Gestão da Bacia

Hidrográfica do Igarapé Judia – AC.............................................. 145


LISTA DE FOTOGRAFIAS

Pág.

FOTO 1 - Vista dos aspectos Geomorfológicos da área de abrangência do

Igarapé Judia................................................................................. 52

FOTO 2 - Aspectos Pedológicos da área de abrangência do Igarapé

Judia.............................................................................................. 54

FOTO 3 - Aspectos da Vegetação da área de abrangência do Igarapé

Judia.............................................................................................. 55

FOTO 4 - O depósito de lixo nas margens do Igarapé Judia........................ 82

FOTO 5 - Atividade pesqueira no Igarapé Judia........................................... 85

FOTO 6 - Açude formado no leito do Igarapé Judia – Senador

Guiomard/AC ................................................................................ 87

FOTO 7 - Plantação de culturas como milho, banana e mandioca nas

margens do Igarapé Judia-AC....................................................... 88

FOTO 8 - A prática da criação de bovinos as margens do Igarapé Judia..... 89

FOTO 9 - Parte da mata ciliar e canalização de esgoto doméstico para o

leito do Igarapé Judia ................................................................... 90

FOTO 10 - A prática do desmatamento da mata ciliar do Igarapé Judia........ 97


SUMÁRIO

Pág.

I INTRODUÇÃO................................................................................................. 19

II CONSTRUÇÃO DE HIPÓTESES.................................................................. 23

Hipótese Principal................................................................................ 23

Hipótese Secundária............................................................................ 23

III VARIÁVEIS ................................................................................................. 24

Independente....................................................................................... 24

Dependente.......................................................................................... 24

IV OBJETIVOS.................................................................................................. 25

Geral.................................................................................................... 25

Específicos........................................................................................... 25

1 MATERIAL E MÉTODOS................................................................................. 26

1.1 Metodologia.................................................................................... 26

1.2 Procedimentos Metodológicos....................................................... 30

2 DESCRIÇÃO GEO-HISTÓRICA DA AREA DE ESTUDO....................... 37 2.1 Localização Geográfica do Igarapé Judia no Estado do Acre....... 37

2.2 A Ocupação e Formação dos Núcleos Urbanos............................ 38

2.3 Aspectos Geoambientais do Igarapé Judia................................... 49

3 O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS NO IGARAPÉ JUDIA – AC – BRASIL................................................................. 56

3.1 Urbanização versus Impactos Ambientais em Bacias

Hidrográficas: Revisão da Literatura.............................................. 56 3.2 Aspectos Sociais, Econômicos e Ambientais dos Habitantes da

A.P.P. do Igarapé Judia: Resultados e Discussão......................... 67 3.3 Análise da Evolução Têmporo-Espacial da Urbanização na

A.P.P. do Igarapé Judia – Trecho Rio Branco-AC: Resultados e

Discussão....................................................................................... 92


4 ANÁLISE LIMNOLÓGICA: QUALIDADE DA ÁGUA DO IGARAPÉ JUDIA –AC – BRASIL ................................................................................................... 98

4.1 Período de Cheia (Fevereiro/2004): Resultados e Discussão....... 102

4.2 Período de Seca (Agosto/2004): Resultados e Discussão............ 115

4.3 Índice de Qualidade da Água (IQA) Aplicável à Água do Igarapé Judia – AC...................................................................................... 126

5 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: Pressupostos para a

minimização de Impactos Ambientais........................................................ 131 5.1 Histórico da Evolução da Legislação dos Recursos Hídricos no

Brasil............................................................................................... 132 5.2 Aplicação do Modelo Sistêmico de Integração Participativa......... 136 5.3 Bacia Hidrográfica como Unidade de Planejamento e

Gerenciamento: Proposta de Criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia (CBHIJ)........................................... 140

5.4 Plano de Gestão dos Recursos Hídricos: Proposta de aplicação ao Igarapé Judia ............................................................................ 143

6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES........................................................... 150

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 156

8 BIBLIOGRAFIA................................................................................................ 162

9 ANEXOS


I I N T R O D U Ç Ã O

A imigração rural-urbana ocorrida a partir da década de 1970,

ocasionando a crescente ocupação espacial em Rio Branco e Senador Guiomard,

veio ocasionar graves problemas ambientais no final do Século XX e início do Século

XXI, apresentando como ponto de pauta principal, já percebido global e

regionalmente e sendo alvo de discussão local, a questão da falta de água potável

para suprir as necessidades da população nas próximas décadas devido,

principalmente, à pressão antrópica exercida sobre os mananciais aquáticos.

A compreensão dos movimentos de formação e transformação das

cidades acreanas, especialmente Rio Branco, em sincronia com as etapas de

evolução e contradições da economia mercantil da borracha são fundamentais para

se entender a fragmentação e a apropriação do espaço urbano, a segregação e o

aparthaid social em que a maioria de seus habitantes são vítimas e o conseqüente

comprometimento do funcionamento pleno de alguns de seus sistemas ambientais,

tendo como elemento impulsionador o aceleramento da urbanização

(NASCIMENTO, 2004).

Esse fenômeno vem ocorrendo dada as transformações econômicas

no campo, vindo determinar a crescente urbanização dos núcleos populacionais que

já existiam e a criação de novos focos de ocupação urbana.

Constitui-se uma massa populacional desprovida de infra-estrutura

necessária à sua absorção pelo meio urbano. Com isso apresenta, ao longo dos

anos, uma letargia nas ações do poder público em investir no setor habitacional,

provocando um intenso fluxo de pessoas para todos os lados que compreendem as

cidades de Rio Branco e Senador Guiomard, fazendo crescer aceleradamente o

espaço urbano sobre o rural.

Diante desse descaso e da intensa necessidade do morar na cidade,

desencadeia-se uma forte agressão ao meio ambiente, com efeitos negativos para

os cursos d’água, que passam a sofrer as conseqüências de um problema sócio-

educacional, resultantes da falta de moradia e insuficiência de uma prática de

educação ambiental que trate de conscientizar a população migrante a conservar

estes ambientes.


A educação ambiental, uma vez praticada, vem justamente resgatar a

cidadania dos habitantes através da tomada de consciência para a conservação do

meio ambiente, que influirá diretamente na manutenção e melhora da qualidade de

vida.

A poluição das águas põe fim a várias formas de vida que dela

necessitam, tanto vegetal quanto animal, desde o fitoplâncton e o zôoplâncton até os

maiores seres que habitam os cursos d’água, além de atingir em cheio os seres

humanos que são consumidores obrigatórios de água desses ambientes.

Por se constituir como fonte de alimentos e água potável, as margens

dos cursos d’água existentes nesta região do Estado do Acre foram ocupadas

gradativamente pela população sofrendo, ao longo dos anos, uma constante

agressão e destruição desses mananciais. Um dos mais atingidos foi e continua

sendo o Igarapé Judia, por ser um dos mais extensos e, por isso, alvo de fácil

depredação pela ação humana.

O igarapé Judia, até meados da década de 1970, apresentava-se com

sua mata ciliar sem grandes alterações, sendo realizadas apenas pequenas práticas

agrícolas de subsistência que abastecia uma pequena parcela populacional que

habitava suas margens.

Porém, com o forte incremento populacional dos centros urbanos, esse

curso d’água vem sofrendo os impactos da urbanização e, hoje, compõe uma

paisagem totalmente adversa, onde o desmatamento foi decisivo nesta modificação,

tornando-o um igarapé com a quase totalidade de sua mata ciliar desmatada,

constituindo-se, desta forma, em um espaço quase que totalmente urbano.

Diante disso, a investigação científica, ora praticada, forneceu

explicações e soluções para este problema, numa análise têmporo-espacial a partir

da década de 1960 até 2002, diagnosticando o processo de urbanização como

responsável pelos impactos ambientais negativos ocasionados ao curso d’água em

estudo. As perspectivas para a preservação e conservação dessas áreas, diante do

agravamento do processo de urbanização, também são amplamente discutidas

neste trabalho.

Da forma como se apresentam, os problemas se agravam e as cidades

tornam-se palco de uma ação descontrolada e desorganizada, tanto espacialmente

(referindo-se a má distribuição e falta de controle da freqüente urbanização no


espaço), quanto ambientalmente, uma vez que a urbanização efetivada sem um

planejamento urbano eficiente reflete uma crise conjunta, seja sócio-econômica, seja

geoambiental.

A água doce é um componente essencial à vida na Terra e é parte

indispensável para a manutenção de todos os ecossistemas. Por conta disso, a

água deve ser utilizada de forma racional e a sua conservação deve ser constante,

seja no meio rural ou urbano.

A ocupação do espaço urbano de Rio Branco e Senador Guiomard

(AC), efetuada de forma aleatória e desordenada, desde o início do século XX,

intensificadas a partir do início da década de 1970, em virtude das mudanças

provenientes do novo modelo econômico implantado no Estado do Acre

(transformação do extrativismo em pecuária), resultou em inúmeros prejuízos para o

meio urbano, que dia após dia crescem na esfera citadina (SANTOS, 2000).

Entre os fatores que proporcionam a transformação ambiental

destacam-se o desmatamento e a ocupação das margens dos cursos d’água

urbanos para fins de habitação, constituindo-se em fatores de degradação

ambiental, acelerando o processo de erosão do solo e conseqüente assoreamento

dos igarapés, gerando com isso uma diminuição no nível de qualidade de vida da

parcela populacional que habita aqueles locais.

Além desses males, a morte e extinção de espécies da flora e da fauna

aquáticas também constituem motivo de preocupação e nos induz a apresentar

soluções no intuito de amenizar a poluição do curso d’água em estudo, constituindo-

se numa forma de integrar a sociedade numa visão sistêmica, ou seja, onde o ser

humano, principal causador, poluidor e destruidor do ecossistema natural, sinta-se

na obrigação de conservar, proteger e racionalizar o uso do recurso água,

conscientizando-se de que o manejo sustentável é de fundamental importância para

a manutenção da vida aquática e dele próprio.

O Igarapé Judia tem um papel representativo nesta questão, pelo fato

da maior parte de seu curso natural estar quase que totalmente inserido no meio

urbano da cidade de Rio Branco, isso porque no decorrer do processo de

urbanização as suas margens foram, e ainda são, visadas de forma concentrada,

por ser ainda considerado pelos habitantes um manancial de água “limpa” e que,

dessa forma, supre necessidades básicas de alimentação e fornecimento de água,


principalmente aos habitantes do 2º distrito da cidade de Rio Branco e parte de

Senador Guiomard(AC).

Mas, em virtude do incremento populacional no meio urbano serem

efetivadas sem um planejamento eficiente que visasse a instalação dessas pessoas

em outros lugares do espaço e garantisse, pelo menos, a preservação destas fontes

naturais, o referido igarapé está em vias de inutilização como recurso primordial para

a vida.

O acúmulo de lixo, principalmente doméstico, a emissão de esgoto sem

tratamento, o desmatamento (provocando a erosão das margens e conseqüente

assoreamento), bem como lavatórios de automóveis em suas margens (emitindo

óleo, detergentes e graxa), fazem-se presentes ao longo do curso d’água em estudo,

destruindo-o aos poucos com poluentes químicos, físicos e biológicos.

Com a pesquisa científica realizada, buscou-se encontrar respostas

coerentes para explicar a relação homem versus natureza no tocante à pressão

exercida sobre os recursos hídricos através da retirada da mata ciliar e

conseqüentes alterações físicas e químicas da água do referido curso d’água

natural, propondo ao mesmo tempo, soluções para o caso em tela dentro dos

padrões de conservação e preservação geoambientais.

Isso nos remete a traçar planos emergenciais de contenção dessas

práticas, de forma a reduzir os impactos ambientais sofridos e manter esse igarapé

com sua flora e fauna vivos, fato que somente será possível através de uma gestão

compartilhada dos recursos hídricos para a área ora em estudo, discutida no capítulo

5 deste trabalho.

Cientificamente, este trabalho se presta a traçar um diagnóstico

referente aos impactos ambientais negativos na A.P.P (Área de Preservação

Permanente) do Igarapé Judia, em virtude da ocupação humana desordenada de

suas margens, destacando os determinantes de tal ocupação, o índice de poluição

da água e as conseqüências para o meio ambiente, sugerindo a adequação dos

habitantes na cidade seguido de uma proposta de educação ambiental que

conscientize a sociedade da importância da manutenção dos cursos d’água, visando

a sustentabilidade social, econômica e ambiental.

Além do diagnóstico das condições ambientais e sócio-econômicas da

área, ainda sugere-se a implantação de políticas específicas para este setor, através


da prática de gestão dos recursos hídricos com a devida implantação do Comitê de

Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia (CBHIJ).

Tal medida prevê, entre outras, a desocupação espacial dessas áreas

(A.P.P), com posterior isolamento e implantação de um projeto de reflorestamento

das margens do igarapé, visando o uso racional dos recursos hídricos, afinando a

inter-relação existente entre homem e natureza.

II C O N S T R U Ç Ã O D E H I P Ó T E S E S

A construção de hipóteses neste trabalho se fez necessário,

considerando o explicitado por LAKATOS e MARCONI (1991) relativo a função que

as mesmas abrangem no interior do trabalho científico, constituindo-se de: a) dirigir o

trabalho do cientista, constituindo-se em princípio de invenção e progresso, à

medida que auxilia de fato a imaginar os meios a aplicar e os métodos a utilizar no

prosseguimento da pesquisa e na tentativa de se chegar à certeza (hipótese

preditiva ou ante-factum); b) coordenar os fatos já conhecidos, ordenando os

materiais acumulados pela observação. A ser assim, a inexistência de uma hipótese

levaria ao amontoamento de observações estéreis (hipótese preditiva ou explicativa,

post-factum).

Dessa forma, as hipóteses deste trabalho constituíram-se de:

A ) H I P Ó T E S E P R I N C I P A L o u C E N T R A L

Os impactos ambientais ocasionados no Igarapé Judia, alterando a

qualidade de suas águas, são decorrentes do processo de urbanização constante

em Rio Branco-AC e Senador Guiomard-AC.

B ) H I P Ó T E S E S S E C U N D Á R I A S

• A ocupação das margens do igarapé Judia ocasiona poluição de seu

leito;

• A deposição de lixo de origem industrial, hospitalar e doméstico,

despejo de esgoto in natura, além do desmatamento constituem os

principais motivos de ocorrência de assoreamento e poluição do

Igarapé em estudo.


III V A R I Á V E I S

As variáveis que foram consideradas neste trabalho constituíram-se de

Variável Independente e Variável Dependente. Para LAKATOS e MARCONI (1991),

Variável Independente é aquela que influencia, determina ou afeta outra variável; é

fator determinante, condição ou causa para determinado resultado, efeito ou

conseqüência; é o fator manipulado (geralmente) pelo investigador, na sua tentativa

de assegurar a relação do fator com um fenômeno observado ou a ser descoberto,

para ver que influência exerce sobre um possível resultado.

Já a Variável Dependente consiste naqueles valores (fenômenos,

fatores) a serem explicados ou descobertos, em virtude de serem influenciados,

determinados ou afetados pela variável independente; é o fator que aparece,

desaparece ou varia á medida que o investigador introduz, tira ou modifica a variável

independente; a propriedade ou fator que é efeito, resultado, conseqüência ou

resposta a algo que foi manipulado (variável independente).

LAKATOS e MARCONI (1991) ainda afirmam que em uma pesquisa, a

variável independente é o antecedente e a variável dependente é o conseqüente. Os

cientistas fazem predições a partir de variáveis independentes para variáveis

dependentes; ou, quando querem explicar um fato ou fenômeno encontrado

(variável dependente), procuram a causa (variável independente).

Neste trabalho, partimos da predição de um fenômeno que está

determinando modificações ao Igarapé Judia, no caso a Urbanização (Variável

Independente) e suas conseqüências à modificação natural deste manancial

(Variáveis Dependentes).

A ) I N D E P E N D E N T E

Impacto ambiental em cursos d’água em virtude do processo de

urbanização.

B ) D E P E N D E N T E

• Ocupação urbana;

• Desmatamento;

• Uso do curso d’água;

• Uso do solo (Rural/Urbano);

• Poluição da água.


IV O B J E T I V O S :

Este trabalho fundamentou-se nos seguintes objetivos propostos:

GERAL:

Analisar o impacto ambiental ocasionado pelo processo de

urbanização nas margens dos cursos d’água, focando-se como estudo de caso o

igarapé Judia.

ESPECÍFICOS:

• Determinar o grau dos impactos ambientais ocasionados pelo

processo de ocupação humana às margens do igarapé Judia;

• Delimitar a ocupação urbana nas margens do igarapé Judia,

identificando a interferência da ocupação humana nessa área no

decorrer dos anos;

• Explicar o porquê da ocupação nessa área;

• Subsidiar a proposição de um planejamento específico para

adequação e organização dessa ocupação nas margens das áreas

analisadas, com ênfase na gestão dos recursos hídricos;

• Caracterizar, através de análise limnológica, a qualidade da água em

pontos previamente selecionadas ao longo do curso d’água estudado,

em duas estações do ano (verão e inverno “amazônicos); e

• Analisar o grau de poluição da água do Igarapé Judia, através da

aplicação pontual do Índice de Qualidade da Água (IQA).


1 M A T E R I A I S E M É T O D O S

1 . 1 M E T O D O L O G I A Para melhor embasamento e fundamentação teórica neste trabalho,

utilizamos os princípios gerais do método científico da Teoria Geral dos Sistemas,

pois a julgar pela temática, foi o que melhor se enquadrou e nos permitiu dar

respostas aos problemas que expomos, dentro do seu padrão de análise.

A Teoria Geral dos Sistemas foi originalmente concebida pelo biólogo

Ludwig von Bertalanfy, que enquadrou todos os sistemas em grandes princípios,

comportando os seguintes: Objetivo Comum; Totalidade; Entropia; Homeostasia e;

Sistema Aberto/Fechado. Todos estes princípios são bastante comuns a todos os

sistemas, sejam os que digam respeito a natureza ou a questões humanas,

independentemente do contexto e do momento histórico do sistema que se

pretende analisar (BERTALANFFY, 1975). Primeiramente, cabe-nos definir o método utilizado, conceituando

Sistema ou Teoria Geral dos Sistemas como o conjunto de objetos ou atributos e

suas relações, organizadas para executar uma função particular. Dessa forma, está

proposta a base para sustentação deste trabalho científico (MENDONÇA, 1991).

A abordagem sistêmica serve como instrumento conceitual que lhe

facilita tratar dos conjuntos complexos, como os da organização espacial. A

preocupação em focalizar as questões geográficas sob a perspectiva sistêmica

representou característica que favoreceu e dinamizou o desenvolvimento de

inúmeros trabalhos nessa área.

Diante disso, DEMO (1989, p. 207) que estudou as aplicações e

conceitos do método em tela, diz que:

“...A capacidade de absorver informação e de responder a ela deu origem ao conceito de realimentação sistêmica que passou a ser considerada o ponto essencial da definição de sistema, porque é a alma da auto-regulação...”

Até então a análise sistêmica centrava-se puramente na inter-relação

das partes que compõe o todo e de sua organização interna, porém, no

entendimento científico moderno cabe à mesma centrar-se no discernimento da


propriedade da organização auto-suficiente e com regulação própria, ou seja, não há

falar-se ou pensar-se apenas em inter-relações de partes, mas sim, compreender de

que forma estas partes estão organizadas e ater-se ao mecanismo de regulação

constante. Diante isso, DEMO (1989, p. 207) completa sua análise sobre sistema

destacando as suas características principais, na seguinte afirmativa:

“Sistema é auto-regulação. Deixa de ser sistema o que perde condições de auto-regulação. É muito mais que mera inter-relação das partes e sua organização no todo.”

Observa-se que, embora haja a necessidade de inter-relacionar as

partes harmonicamente a fim de manter o sistema funcionando perfeitamente, esta

não é considerada a peça fundamental que vem gerar condições de considerar um

fenômeno sistêmico, mas sim, a capacidade que este tem de se auto-regular e dar

respostas às condições normais de funcionamento. Caso deixe de apresentar esta

característica, este deixará automaticamente de representar um sistema completo.

Em algum momento da análise metodológica, temos quase que uma

visão única e uma parceria perfeita entre estrutura e sistema. Tal fato explica-se

exatamente em virtude do sistema ser composto de uma estrutura, que por sua vez

é composta de partes que se inter-relacionam e se completam. Desse modo, toda

estrutura pressupõe um sistema, pelo menos implícito e realizável, podendo-se

afirmar que a estrutura vem a ser uma condição prévia e necessária para que o

sistema possa de fato existir.

Neste compasso, todo sistema é composto de estruturas que o torna

completo, da mesma forma que toda estrutura apresenta em sua plenitude um

caráter sistêmico, exatamente no momento em que esta é composta de partes que

uma vez modificadas ou alteradas, obtêm-se uma modificação generalizada. Sobre

isto PIAGET (1979, p. 79) contribui para a discussão em tela nos seguintes termos:

“...Se a estrutura é um sistema de transformações comportando suas leis enquanto totalidade, leis que asseguram sua auto-regulação, todas as formas de pesquisas que dizem respeito à sociedade, por mais variadas que sejam, conduzem a estruturalismos, uma vez que os conjuntos ou subconjuntos sociais se impõem de imediato enquanto totalidades, visto que essas totalidades são dinâmicas e, portanto, sede de transformações...”


As mudanças que ocorrem na sociedade (em nível espacial, mais

precisamente) devem ser analisadas através da análise sistêmica, mas não se

descarta o estudo das estruturas uma vez que o próprio sistema representa uma

questão estrutural. Portanto, as mudanças ocorrem sempre em espaços que são

considerados em sua origem uma totalidade, que por sua vez, é fragmentada e

estudada cada caractere que a compõe, direcionando sempre sua relação para os

demais caracteres e sua capacidade de auto-regulação, enfocando diretamente a

visão do todo.

Mas, a julgar pela função de cada um dos conceitos, o que aproxima

um do outro é o grau de complexidade de cada fenômeno, vez que a estrutura

possibilita a redução da complexidade e representa, em miniatura, o todo (sistema)

explicando, ao mesmo tempo, a razão por que o todo se mantém, em sendo assim a

estrutura também é sistêmica. No entanto, a separação entre estes está na

prerrogativa de que no todo está a parte, mas na parte não está o todo, onde a parte

ganha sua explicação a partir da conotação ambiental do todo, esta é a lógica do

sistemismo (DEMO, 1989).

Na realidade, a divisão do sistema em partes, é um artifício de análise

que somente empobrece a compreensão da realidade, uma vez que a parte não

existirá sem as outras. Além disso, sua existência é determinada pelas funções das

outras partes, levando-se a crer que a separação do todo somente dará conta de

parte da realidade, onde teríamos o objetivo principal da Teoria Geral dos Sistemas

abalado.

Para realização do trabalho em questão, principalmente tratando-se de

área geográfica, a idéia tendeu-se a ser totalmente sistêmica, vez que se trata de

relações. Dessa forma, CHRISTOFOLETTI (1982, p. 87), afirma que:

“Despreocupando-se com a perspectiva indutiva, (...) as organizações espaciais sempre existiram e sempre existirão. Considerando a multiplicidade de fatores, forças, elementos e relações que se encontram nas organizações espaciais, o número de possíveis organizações praticamente é infinito, pois cada arranjo representa uma possibilidade...”


Logo, não podemos omitir este método da explicação referente a

organização espacial e a conseqüente problemática que pretendemos analisar, vez

que é da própria ciência geográfica o dever de tratar os fenômenos em conjunto,

determinando as suas causas e conseqüências dentro de uma visão sistêmica.

Corroborando com este autor, ainda DEMO (1989, p. 218), afirma que:

“...Sistema é aberto, se não se basta a si mesmo. Não há só dinamismo interno, isolado em si, mas convivência com mundos externos, com os quais interatua por vezes conflituosamente...”

De acordo com os autores que atuam e trabalham com a Teoria Geral

dos Sistemas e dentro do que se pretendeu explicar, a análise da ocupação e

reorganização espacial deu origem a poluição da água do Igarapé Judia, gerando

com isso impactos ambientais de ordem macro.

Observamos que o método em análise tornou-se suficiente para

responder aos questionamentos referentes à temática, vez que o processo de

realimentação sistêmica é condição fundamental para a manutenção do sistema

hídrico em perfeita harmonia, envolvendo a comunidade e natureza por um bem

comum, onde a tão importante auto-regulação natural, ameaçada de estagnação em

virtude da alta taxa de urbanização, considerada um fator externo, possa de fato

ocorrer na área em estudo.

Da mesma forma, também estudando as características sistêmicas,

MENDONÇA (1991, p. 45), diz que:

“Os sistemas são classificados em isolados ou não isolados. Os primeiros são aqueles que fecham em si mesmos um ciclo de atividades (...) Os sistemas não isolados são todos aqueles que mantêm relações com os demais, podendo ser fechados (ex: o ciclo hidrológico) e abertos (morfológicos, em seqüência, de processos-respostas, controlados, automantenedores, plantas, etc.).” (grifo nosso)

Portanto, trabalhar com a teoria sistêmica foi capaz de dirimir as

questões propostas e encontramos soluções para o problema em abordagem,

considerando que temos como característica principal deste método científico o

trabalho com sistemas não isolados, onde há relações com diversos sistemas a

serem consideradas, enfocando as principais partes sistêmicas: input (entrada),


conversão (transformação dos agentes), output (saída) como resultado da

transformação efetivada, e o feedback, determinando a retroalimentação sistêmica.

Assim constitui-se a Teoria Geral dos Sistemas, método este que, com certeza, nos

forneceu suporte científico para a pesquisa e análise dos dados.

1 .2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

1.2.1 Unidade de Estudo

Para análise do processo de urbanização, análise limnológica e

levantamento das condições sócio-econômicas e ambientais dos moradores da

A.P.P. (Área de Preservação Permanente) do Igarapé Judia, a pesquisa abrangeu

as áreas que correspondem à bacia hidrográfica do Igarapé Judia, por temáticas

assim divididas:

a) Análise do Processo de Urbanização: A unidade de estudo

abrangida para esta temática foi a faixa urbana da cidade de Rio Branco,

constituindo-se dos bairros Santa Inês, Belo Jardim, Mauri Sérgio, Santa Terezinha e

Seis de Agosto, todos localizados no 2º Distrito da cidade, que fazem parte da

A.P.P. do Igarapé Judia.

b) Análise das Condições Sócio-econômicas e Ambientais dos Habitantes da A.P.P. do Igarapé Judia: A unidade de estudo desta temática foi a

mesma considerada no item “a”, acima referido, com enfoque para os bairros ali

enumerados.

c) Análise de Variáveis Limnológicas: Nesta temática, considerou-se

como unidade de estudo todo o canal principal do Igarapé Judia, desde a sua

nascente principal no município de Senador Guiomard/AC até a sua foz no município

de Rio Branco/AC.


1.2.2 Indicadores

Utilizou-se para fins de análise os seguintes indicadores:

⇒ Processo de Urbanização;

⇒ Desmatamento;

⇒ Uso múltiplo do curso d’água;

⇒ Uso da Terra (pecuária, agricultura, residências, etc.);

⇒ Poluição da água. 1.2.3 Instrumento de Pesquisa e/ou Execução do Projeto

1.2.3.1 Universo e Amostragem

A abrangência da pesquisa foi em todo o Igarapé Judia, medindo 30,5

Km de extensão, onde considerou-se a influência no espaço ocupado e as

transformações na paisagem no tocante aos impactos ambientais ocasionados na

área em estudo, constituindo-se da seguinte forma:

a) Análise do Processo de Urbanização: Realizou-se pesquisa

secundária nos órgãos estatais de planejamento, bem como em ONG’s, em busca

de fotografias aéreas e imagens de satélite em escala que permitisse diagnosticar o

avanço da urbanização na A.P.P. do Igarapé Judia, numa visão têmporo-espacial.

Para o estudo desta temática, selecionamos os bairros Santa Inês, Belo Jardim,

Mauri Sérgio, Santa Terezinha e Seis de Agosto, todos em parte localizados na

A.P.P. do Igarapé Judia e com influência direta sobre este manancial.

Justifica-se a limitação a esta área e não à totalidade da área do

Igarapé Judia, devido à ausência de informações e imagens com escala compatíveis

à análise do processo de transformação da paisagem para todo o percurso

estudado.

b) Análise das Condições Sócio-econômicas e Ambientais dos

Habitantes da A.P.P. do Igarapé Judia: Todos os bairros da cidade de Rio Branco

enumerados no item “a” fazem parte da área estudada e foram visitados, onde uma

população amostral de 50 (cinqüenta) moradores, correspondente a 50 (cinqüenta)


imóveis, foi entrevistada sobre questões sócio-econômicas e ambientais, bem como

suas relações com o curso d’água estudado, no tocante aos usos múltiplos.

Para a realização das entrevistas, convencionou-se a visita de 1 (um)

imóvel intercalando-se a cada 3 (três) imóveis, em cada margem do Igarapé. Desse

modo, foram realizadas 50 (cinqüenta) entrevistas de um universo de 194 (cento e

noventa e quatro) imóveis, representando 25,8% do total, percentual este que

consideramos representativo para o estudo sócio-econômico dos habitantes da área.

c) Análise de Variáveis Limnológicas: A obtenção de valores

referentes ao grau de poluição da água foi realizada através de coleta subsuperficial

de 1 (uma) amostra d’água em cada um dos 5 (cinco) pontos pré-estabelecidos ao

longo do canal principal do Igarapé, da nascente à foz, com coletas realizadas nos

meses de fevereiro/2004 (cheia) e agosto/2004 (seca), totalizando-se 5 amostras

d’água em cada período estacional, quando foi possível realizar as análises

bacteriológicas, físicas e químicas da água, através do cruzamento das informações.

1.2.3.2 Instrumentos para Coleta de Dados

a) Análise do Processo de Urbanização: Foram realizadas visitas a

campo de posse de um aparelho GPS (Global Positioning System), modelo Garmim

12, anotando-se os pontos e posterior plotagem e confecção de mapas temáticos

sobre o fator urbanização na A.P.P. do Igarapé Judia.

Dado ao tamanho da área de estudo, referente ao processo de

urbanização, foi possível trabalhar com fotografias aéreas, na escala de 1:40.000,

referentes ao período de 1960, 1981 e 2002, numa série temporal de 21 (vinte e um)

anos, sendo que após a confecção de mapas referentes aos períodos, foi possível

visualizar a real situação antes e depois da ocupação da área.

Para trabalhar com as imagens, primeiramente procedeu-se a

montagem de overlays para cada série temporal, extraindo as informações

necessárias ao estudo, através de uma análise fotogramétrica, com o uso de um

Esterioscópio de Bolso, da marca Sion. Utilizou-se uma mesa digitalizadora, marca

Genius para digitalizar as imagens, com auxílio do software CartaLinx.


Realizadas as digitalizações das imagens, procedeu-se a confecção

dos mapas utilizando-se os softwares Paint Shop Pro versão 4.0 e Idrisi, versão 32,

gerando 3 mapas temáticos de cobertura do solo, com a classificação de 3 (três)

categorias, quais sejam: campo (solo exposto), solo urbanizado e mata.

Para melhor entendimento, realizou-se o cálculo do índice de

sinuosidade do Igarapé Judia, no intuito de identificar a forma que o mesmo

apresenta, utilizando-se da seguinte fórmula: sin = C : CT, onde “sin” corresponde a

sinuosidade, “C” (30,5 km) representa o comprimento do canal e “CT” (20,755 km)

representa o comprimento transversal do canal, da nascente até a desembocadura

em linha reta (CHRISTOFOLETTI, 1980).

O valor estipulado para o cumprimento do canal foi tomado por base o

mapa do IBGE na escala de 1:100.000. O valor obtido para o cumprimento do canal

em linha reta foi tomado através das coordenadas (UTM) X e Y da nascente principal

(632870, 8893090) e a foz do Igarapé Judia (632532, 8897271).

b) Análise das Condições Sócio-econômicas e Ambientais dos Habitantes da A.P.P. do Igarapé Judia: Diagnosticou-se a situação sócio-

econômica e ambiental atual das famílias que habitam na faixa que pertence a

A.P.P. do Igarapé Judia, onde estabeleceu-se que a coleta de dados através de

entrevistas correspondesse apenas a uma distância de 100 (cem) metros de ambas

as margens do manancial, de acordo com o disposto no art. 2º, alínea “a”, nº3, da

Lei nº4771/65 (Código Florestal Brasileiro).

A pesquisa de campo neste sentido foi do tipo quantitativo-descritivo,

com visitas feitas in loco coletando dados com questionários específicos (anexo),

através de entrevistas padronizadas com perguntas diretas que englobaram os

aspectos sanitários, condições de moradia, usos múltiplos do curso d’água, tempo

de estadia e origem dos habitantes conforme método proposto por LAKATOS e

MARCONI (1991).

Em cada imóvel visitado, procedeu-se a anotação do seu ponto de

localização através do uso de GPS, onde em seguida procedeu-se a plotagem sobre

uma fotografia aérea, espacializando as entrevistas e gerando um mapa temático,

demonstrando a localização das residências na faixa de preservação.


Em seguida, foi gerado um mapa altimétrico da área em estudo,

demonstrando a localização das famílias em áreas de risco de inundação.

c) Análise de Variáveis Limnológicas: No intuito de verificar o grau

de poluição e qualidade da água do Igarapé, sendo este o impacto ambiental

negativo enfocado neste trabalho, procedeu-se a coleta de dados de algumas

variáveis ambientais, quais sejam: temperatura ambiente, temperatura da água, pH

(potencial hidrogeniônico), DBO5 (demanda bioquímica de oxigênio), NT (nitrogênio

total), PT (fósforo total), OD (oxigênio dissolvido), alcalinidade, condutividade,

turbidez, sólidos totais, cor e coliformes fecais.

Para a leitura das variáveis, seguiram-se os seguintes métodos:

• Temperatura Ambiente: medição no campo de posse de um

Termômetro de Mercúrio.

• Temperatura da água: medição diretamente no campo com

auxílio de sonda exploratória marca YSI 610;

• Potencial Hidrogeniônico (pH): extraído diretamente no campo

com auxílio de sonda exploratória marca YSI 610;

• Condutividade: extraído diretamente no campo com auxílio de

sonda exploratória marca YSI 610;

• Oxigênio Dissolvido (OD): extraído diretamente no campo com

auxílio de sonda exploratória marca YSI 610.

• Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5): método de

determinação do Oxigênio dissolvido após incubação por cinco

dias a 20 ºC, com ou sem diluição, de acordo com APHA (1995).

• Cor: determinada por método eletrométrico com aparelho Hach

Company DR/890 Colorimeter, variação de 0-550UH (Pt-Co

mg/l).

• Turbidez: determinada por método eletrométrico com aparelho

Hach Company 2100P Portable turbidimeter, variação de 0-

1000NTU.

• Coliformes Fecais: coleta subsuperficial de acordo com a

técnica dos tubos múltiplos proposta por APHA (1995). As

amostras foram coletadas em frascos autoclavados de

polipropileno (500ml) etiquetados, refrigeradas e transportadas


em isopor e analisadas no laboratório da Unidade de Tecnologia

de Alimentos (UTAL) da Universidade Federal do Acre (UFAC).

• Alcalinidade: as amostras foram coletadas subsuperficialmente

e acondicionadas em frascos de polipropileno (500ml),

refrigeradas e transportadas em caixa de isopor até o laboratório

para a realização das análises. Para esta variável as análises

foram feitas através do método do Indicador Misto (vermelho de

metila e verde de bromocresol) proposto por MACÊDO (2003).

• Nitrogênio Total e Fósforo Total: as amostras foram coletadas

subsuperficialmente e imediatamente fixadas com reagente

oxidante (OR) sendo levadas até o laboratório de Limnologia da

UFAC para o procedimento das análises. As análises seguiram

o método descrito por VALDERRAMA (1981).

• Sólidos totais: De acordo com o método descrito em APHA

(1995).

Após as leituras das amostras em laboratório, foi analisada cada

variável limnológica.

Além disso, visando uma melhor análise da qualidade da água em

cada ponto de coleta, utilizou-se do cálculo do IQA (Índice de Qualidade da Água),

estabelecido pela National Sanitation Foundation (EUA), com algumas modificações,

através de um software elaborado por REQUIÃO (2004) para o Instituto de

Saneamento Ambiental da PUC-PR/ISAM (Pontifícia Universidade Católica do

Estado do Paraná / Instituto de Saneamento Ambiental), com base nos índices

utilizados pela CETESB (Companhia Estadual de Tratamento de Esgoto do Estado

de São Paulo).

Para realizar os cálculos o software requereu dados de altitude do

ponto de coleta, coliformes fecais, DBO5 (Demanda Bioquímica de Oxigênio), fósforo

total, nitrogênio total, OD (oxigênio dissolvido), pH (Potencial Hidrogeniônico),

temperatura da água, turbidez e sólidos totais.

Dentre as variáveis requeridas, necessitamos anotar os valores

referentes à altitude de cada ponto de coleta, que foi possível utilizando um Altímetro

Barométrico, modelo ESCAPE 203, marca SUUNTO.


As altitudes anotadas tiveram como ponto de partida um ponto de

altitude conhecida, tal ponto refere-se ao Marco do IBGE que se encontra fixado na

SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus) – Rio Branco sob o nº

91248. Este marco apresenta uma altitude de 158,34 metros, sob as coordenadas

UTM X: 631843 e Y: 8893222.

Após a análise das amostras, procedeu-se a leitura das mesmas

através da confecção de gráficos e tabelas e sua posterior interpretação,

diagnosticando os impactos na qualidade da água do Igarapé em estudo.

1.2.3.3 Levantamento e Tratamento com a Bibliografia

Realizou-se a análise temática da literatura pertinente ao processo de

Urbanização e aos Impactos Ambientais em Bacias Hidrográficas, fichando as

principais idéias que deram embasamento teórico-metodológico para o

desenvolvimento deste trabalho.

1.2.3.4 Técnica de Tratamento dos Dados

Representaram-se os dados da pesquisa em mapas temáticos, gráficos

estruturados e tabelas confeccionadas conforme as informações colhidas.

Além destas fases destacadas acima, visando um melhor levantamento

de dados para conclusão deste trabalho, foram realizadas ainda as seguintes:

• Levantamento bibliográfico, cartográfico, documentos e obras

relativas ao espaço em foco, para fins de coleta de dados;

• Estudo Histórico de uso e ocupação desse espaço, através de

busca nos arquivos públicos, fundações, bibliotecas;

• Estudo dos aspectos fisiográficos, sociais e econômicos, que foram

importantes ao trabalho;

• Investigação no campo que visa, de uma maneira ampla observar,

verificar e comparar os principais processos de degradação

ambiental;

• Entrevistas com estudiosos, técnicos e conhecedores da realidade

em foco; e

• Análise e avaliação dos resultados obtidos no trabalho de campo e

de gabinete.


2 DESCRIÇÃO GEO-HISTÓRICA DA AREA DE ESTUDO

2.1 LOCALIZAÇAO GEOGRÁFICA DO IGARAPÉ JUDIA NO ESTADO DO ACRE

O igarapé Judia localiza-se a sudeste do município de Rio Branco,

apresentando uma de suas nascentes principais na zona urbana do município de

Senador Guiomard/AC e sua desembocadura no bairro 06 de Agosto, segundo

distrito da cidade de Rio Branco. A nascente principal está localizada entre as

coordenadas 10º9’14” S e 67º44’14” W e a desembocadura entre as coordenadas de

9º58’24” S e 67º47’30” W (figura 1).

Por formar-se no município de Senador Guiomard (AC), dito manancial

abrange naquele município 03 (três) bairros populacionais, quais sejam: Centro, São

Francisco e Nary Leite.

Adentrando-se na zona urbana do município de Rio Branco, após

percorrer um trecho na zona rural, o Igarapé Judia abrange 05 (cinco) bairros

populacionais, quais sejam: Santa Inês, Mauri Sérgio, Belo Jardim, Seis de Agosto e

Santa Terezinha, os quais serão objetos de estudo no tocante a verificação do

processo de urbanização na A.P.P. do Igarapé Judia.

Esta ocupação faz parte de um processo migratório histórico ocorrido

no Estado do Acre e, com isso, há que se considerar a formação das cidades de Rio

Branco e Senador Guiomard que passaremos a discorrer em seguida. Na figura 1,

podemos observar a localização da bacia do Igarapé Judia em pequena escala no

Estado do Acre e em grande escala no município de Rio Branco(AC) e Senador

Guiomard(AC).


.

Rio Acre

FIGURA 1 – Localização da Área de Estudo

Fonte: Imagens cedidas pelo SETEM-UFAC – fevereiro/2004

2.2 A OCUPAÇÃO e FORMAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS

Estudos de caráter sócio-ambiental devem ser precedidos de uma

análise histórica sobre o lugar que está sob análise científica. Com este

procedimento, abstrai-se e compreendem-se mais nitidamente os fatores que

determinaram a mudança ou transformação em determinada parcela do espaço

outrora ocupado e ora em rápido crescimento.

Desse modo, estudar o Igarapé Judia como sendo uma parcela desse

espaço que está se transformando em virtude da forte urbanização que avança

sobre o mesmo, precede-se manter contato com a história da ocupação dos núcleos

urbanos que se formaram às margens desse manancial de água ao longo do tempo,

reportando-se a cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, e Senador

Guiomard, cidade vizinha à primeira, ambas apresentando preponderante

contribuição para a situação atual do Igarapé em estudo por fazerem parte de sua

bacia hidrográfica.


2.2.1 OCUPAÇÃO E FORMAÇÃO DA CIDADE DE RIO BRANCO-AC

A análise e interpretação das características principais do município de

Rio Branco, mais precisamente a área que compreende o urbano (cidade), faz-se

possível através da retomada do fator histórico que veio determinar a sua formação

e desenvolvimento social, econômico, político e ambiental ao longo dos anos, dentro

de uma perspectiva de ampliação espacial.

Este centro urbano teve um grande impulso no tocante a sua origem e

crescimento às margens do rio Acre, onde na ocasião era sustentado pela economia

monoextrativista da borracha natural, fenômeno que veio determinar também a

ocupação e desenvolvimento de todo o Estado do Acre. No entanto, a localidade de

Rio Branco era a principal parada dos grandes seringalistas a fim de efetuarem

transações comerciais e engrandecer os negócios financeiros, fazendo com que Rio

Branco assumisse uma condição de destaque frente às demais concentrações

urbanas que começavam a impulsionar o crescimento (SANTOS, 2000).

Inicialmente denominada de Seringal Empresa, fundada por Newtel

Maia em 1882, obteve seu crescimento devido a extração e comercialização da

borracha natural, produto em franca ascensão em nível mundial, que veio a

determinar o meio de produção e a prática da cultura de subsistência entre os

habitantes.

Nesse progressivo desenvolvimento, a ocupação do espaço, que

nesse período começou a mostrar maior concentração de pessoas e,

consequentemente, a necessidade de aquisição de novos investimentos, passou a

tornar-se uma constante, dado aos fluxos migratórios para este centro urbano

(SANTOS, 2000).

Nesse momento, o urbano já avançava sobre o rural e o Seringal

Empresa, através da ocupação desenfreada que ocorria com constância, foi

demonstrando a formação de novas estruturas sociais, passando à categoria de Vila

ainda no início do século XX, com a divisão territorial de 1904, sendo que a elevação

à categoria de Cidade ocorrera logo em seguida, no mês de setembro do mesmo

ano.

Mais tarde, a denominação Empresa foi substituída por Rio Branco,

numa homenagem histórica ao Barão do Rio Branco, então Ministro das Relações


Exteriores do Brasil durante os acordos de anexação do Estado do Acre ao Brasil

através da assinatura do Tratado de Petrópolis.

A contribuição para o aumento populacional e conseqüente

crescimento da cidade de Rio Branco, bem como de todo o Estado do Acre, também

apresenta como primordial a fonte migratória para esta região dos chamados

nordestinos, pessoas da região Nordeste do País que vinham, em sua maioria, em

busca de riquezas nos seringais nativos acreanos, através da extração do látex e

que, com isso, construíram a base genealógica da população da cidade de Rio

Branco.

Todo o processo de ocupação inicial da cidade de Rio Branco esteve

ligado intrinsecamente aos meios econômicos, calcados na economia

monoextrativista da borracha natural e sustentados pelas campanhas do Governo

Federal da época que, insistentemente, procurava mostrar o sucesso e a riqueza

nas terras acreanas, constituindo-se em um dos motivos principais que veio

determinar, num primeiro momento, a migração dos nordestinos oriundos, em sua

maioria, do Estado do Ceará.

Para BEZERRA (1993) outro importante motivo da vinda dessas

pessoas para este Estado foi a ocorrência da grande seca que ocorreu em 1877,

onde na ocasião presenciou-se uma grande massa populacional escorraçada,

desesperada, à procura de novos espaços e possibilidades de sobrevivência na

Amazônia.

As épocas de declínio na produção da borracha, tendo como início as

transformações econômicas no mercado internacional, trouxeram profundas

transformações sócio-econômicas e, consequentemente, ambientais para a cidade

de Rio Branco, constituindo-se na primeira grande fase de urbanização, conforme

afirma BEZERRA (1993, p. 24):

“Com o declínio do primeiro surto da borracha, a partir de 1912, em decorrência da produção dos seringais da Malásia, grande parte dessa população saiu dos seringais para a cidade de Rio Branco [avançando-se o meio urbano sobre o meio rural]”.

Nesse momento, observou-se uma retratada “fuga” dos habitantes do

meio rural (seringueiros) para os centros urbanos já em desenvolvimento, almejando

melhores condições para sobrevivência. Dentre esses centros, o mais atingido pelo


contingente populacional foi a cidade de Rio Branco, que apresentava, entre as

demais, melhor infra-estrutura para recepcionar os migrantes.

Ao soerguer-se, em plena 2ª Guerra Mundial, a produção da borracha

agora tinha outro motivo: alimentar as necessidades da própria guerra, que

necessitava de borracha para produzir seus materiais bélicos. Rumo ao Estado do

Acre outra grande massa de migrantes, principalmente oriundos mais uma vez da

Região Nordeste do País, no intuito de retirar o látex da Hevea brasiliensis na selva

amazônica e, em especial no Estado do Acre (SANTOS, 2000).

Tal período de soerguimento foi rápido e no pós-Guerra esta economia

voltou a declinar, porém, nesse momento o Estado do Acre já dispunha de um

grande contingente populacional como afirma OLIVEIRA (1982, p. 28):

“...O crescimento demográfico [do Estado do Acre] foi uma resultante dessa fase, alimentado pela chegada dos ‘soldados da borracha’, que algumas estimativas indicam ter atingido a pelo menos 25.000 no Acre...”

Com isso, a cidade de Rio Branco vem experimentar a segunda grande fase de urbanização, apresentando um profundo processo de ocupação

espacial resultando em um acelerado crescimento urbano, ocorrido inicialmente pela

principal via de tráfego da região, o rio Acre. Por conta disso, a cidade apresentou

um crescimento espontâneo ao longo desse rio, com ruas de traçado irregular no

momento de sua interiorização, culminando com os problemas de tráfego no

perímetro urbano hoje existentes.

O rio Acre foi um determinante importante para a ocupação e formação

da cidade de Rio Branco, no entanto, as construções para moradia foram edificadas

em suas margens, em áreas com risco de inundação e deslizamentos de terra,

representando mais um problema urbano que atualmente se dissemina nas margens

de todos os igarapés que cortam a cidade, em especial o Igarapé Judia.

No que se refere ao processo de extração do látex e habitação na zona

rural do Estado, a relação homem versus natureza era tida como harmônica, não

apresentando grandes transformações no tocante a desmatamentos, queimadas

etc., até pelo próprio regime de trabalho que era imposto aos trabalhadores. O que

se apresenta com a chegada à cidade é totalmente inverso e o valor da natureza se

contrapõe à necessidade de morar e se alimentar.


A formação da periferia urbana da cidade de Rio Branco está ligada a

esses processos, principalmente às profundas mudanças econômicas ocorridas a

partir de 1970, momento de modificação do modelo de produção até então

praticado, ou seja, há a exclusão da figura do seringal e procede-se, através do

Governo Federal, a implantação de infra-estrutura viária necessária a atração dos

investidores do Centro-Sul do País, oferecendo-lhes uma série de subsídios fiscais

que viriam, mais tarde, através dessa nova massa de imigrantes, contribuir para a

formação de novos centros urbanos no Estado do Acre.

Traduz-se essa fase político-econômica do Estado do Acre em uma

brusca troca de valores, onde o recurso natural (látex), supervalorizado no início da

colonização, é quase que totalmente desprezado e, no lugar desse, deu-se lugar a

grandes fazendas para criação de bovinos, desprezando-se todos os recursos

naturais, prevalecendo recursos artificiais tais como sementes de capim e

agrotóxicos utilizados nas pastagens.

A população seringueira e pequenos colonos foram expropriados pelo

capital monopolista da pecuária, não havendo outra opção senão a saída para as

cidades, em especial Rio Branco. Portanto, observou-se a substituição do homem

pelo boi, visivelmente instalada.

Sobre a chegada desses habitantes à cidade e os efeitos do processo

migratório, afirma CORRÊA (1989, p.11), o seguinte:

“A complexidade da ação dos agentes sociais inclui práticas que levam a um constante processo de reorganização espacial que se faz via incorporação de novas áreas do espaço urbano, densificação do uso do solo, deteriorização de certas áreas, renovação urbana, relocação diferenciada da infra-estrutura e mudança, coercitiva ou não, do conteúdo social e econômico de determinadas áreas da cidade. É preciso considerar (...) que, a cada transformação do espaço urbano, este se mantém simultaneamente fragmentado e articulado, reflexo e condicionante social, ainda que as formas espaciais e suas funções tenham mudado...”

Nos anos 70 e seguintes surgiram em torno da cidade de Rio Branco

vários bairros em decorrência do grande fluxo de migração rural-urbana. Este

processo de migração rural-urbana aliada às migrações inter-regionais e,

consequentemente, a ocupação e formação da cidade de Rio Branco, por ser este

núcleo urbano o mais atingido, veio determinar o surgimento da periferia urbana


constituída de bairros como Santa Terezinha, Seis de Agosto, Cidade Nova, etc.,

sendo os primeiros a surgir em decorrência desse fenômeno, porém, sem a

presença de um planejamento urbano eficiente que garantisse a instalação de uma

infra-estrutura básica com respeito às condições sócio-ambientais da cidade.

Com esses bairros e outros que surgiram já na década de 1980/90,

tais como Santa Inês, Mauri Sérgio, Belo Jardim etc., com o impulso proveniente das

invasões, proliferaram-se os problemas urbanos, com ocupação de áreas inóspitas

para moradia, tais como fundo de vales e margens de rios e igarapés.

Rio Branco continua apresentando uma inversão do contingente

populacional, onde a população rural tende a tornar-se urbana, apresentando este

município a maior camada populacional do Estado do Acre (tabela 1).

Utilizando-se dos Censos Demográficos do IBGE e de cálculos

estatísticos a partir de regressão linear, proposta por STEVENSON (1981),

obtivemos a taxa aproximada de população total, urbana e rural no município de Rio

Branco de 1970 a 2030, conforme observa-se na tabela 1.

TABELA 1 - População absoluta e relativa, por situação de domicílio, do município de Rio Branco-AC e estimativa para os anos de 2010/2020/2030.

Anos Urbana % do Total

Rural % do Total

Total Erro aprox. (%)

1970 35.638 42,26 48.696 57,74 84.334 -

1980 87.646 74,84 29.467 25,16 117.113 -

1991 168.679 85,46 28.697 14,54 197.376 -

1996 201.480 87,99 27.510 12,01 228.990 -

2000 226.298 89,42 26.761 10,58 253.059 -

2003* 260.939 91,88 23.061 8,12 284.000 -

2010** 298.513 94,27 18.098 5,71 316.652 0,01

2020** 366.050 96,86 11.803 3,12 377.894 0,01

2030** 433.588 98,73 5.507 1,25 439.136 0,01 Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística *FUNASA – Fundação Nacional de Saúde **Estimativa populacional, a partir de regressão linear

proposta por STEVENSON (1981).


GRÁFICO 1 - POPULAÇÃO ABSOLUTA, POR SITUAÇÃO DE DOMICÍLIO, DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-AC EESTIMATIVA PARA OS ANOS DE 2010/2020/2030.

0

40.000

80.000

120.000

160.000

200.000

240.000

280.000

320.000

360.000

400.000

440.000

480.000

Popu

laçã

o A

bsol

uta

URBANA

RURAL

TOTAL

1970 1980 1991 1996 2000 2003* 2010** 2020** 2030**

Fontes: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística * FUNASA – Fundação Nacional de Saúde **Estimativa populacional, a partir de regressão linear proposta por STEVENSON (1981).

A população de Rio Branco, que na década de 70 representava

aproximadamente 39% do contingente populacional acreano, no ano de 2000

representou um crescimento na ordem de 6%, chegando a apresentar pouco mais

de 45% da população total do Estado do Acre, confirmando nessas três décadas a

tese de ser o município com maior percentual de habitantes (IBGE, 1970; 2000).

Em 1970, a cidade de Rio Branco detinha uma população absoluta de

84.334 habitantes e no ano de 2000 apresentou um total de 253.059 habitantes,

representando um crescimento populacional na ordem de 300% em 30 anos (IBGE,

1970; 2000).

A situação do domicílio também demonstrou grandes avanços e

disparidades entre habitantes da zona urbana e zona rural, vez que no ano de 1970

o município de Rio Branco apresentava uma população relativa vivendo na zona

urbana na ordem de 42%, enquanto que na zona rural este percentual era de

aproximadamente 58%, demonstrando-se que, nesse momento, a zona rural ainda

era atrativa e detinha o maior percentual de habitantes em detrimento da zona

urbana que, apesar de esboçar crescimento, ainda detinha uma parcela

populacional menor (IBGE, 1970).

Porém, Rio Branco vem passando por uma verdadeira inversão

populacional no que diz respeito a situação do domicílio dos habitantes,


apresentando em uma década a queda no índice populacional da zona rural em

aproximadamente 44%, apresentando em 1980 cerca de 25% da população relativa

do município de Rio Branco, enquanto que na zona urbana observava-se o inverso

com um incremento populacional na ordem 56% de 1970 a 1980, chegando a

representar, aproximadamente, 75% da população total do município em 1980

(IBGE, 1970;1980).

Rio Branco apresentava, conforme o último Censo Demográfico do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realizado no ano de 2000, uma

população urbana na ordem de 89%, e uma população rural de aproximadamente

11%.

Aproximadamente três anos mais tarde, em 2003, conforme

levantamento populacional realizado pela FUNASA (2003), a população do

município de Rio Branco apresentava-se com uma totalidade de 284.000 habitantes,

desse total 91,88% residem na zona urbana e apenas 8,12% na zona rural.

Com estes dados, demonstra-se que a tendência do município de Rio

Branco ao longo dos anos foi de uma intensa urbanização, onde o urbano avançou

sobre o rural, tanto pela mudança no modelo econômico até então implantado, como

pela não assistência técnica e social aos pequenos produtores rurais por parte do

poder público, fazendo com que essa população rural migrasse para os centros

urbanos, em especial para Rio Branco.

As políticas públicas que deveriam ser implementadas no intuito de

manter a população do campo no campo não foram concretizadas, Rio Branco vive o

caos das médias e grandes cidades do País com mais de 80% de sua população

vivendo na zona urbana e, conforme demonstrado no gráfico 1, estima-se que em

2030 o município de Rio Branco estará com, aproximadamente, 99% de sua

população vivendo na cidade, ou seja, quase a sua totalidade. Portanto carece, já

neste momento, de ações rápidas e eficientes para fazer com que este cenário seja

revertido.

Como maior cidade do Estado, Rio Branco por ser o centro

administrativo em relação aos outros municípios com um maior setor de serviços,

funciona principalmente como centro de atração de pessoas, acentuando mais ainda

os problemas sócio-ambientais em virtude de sua incapacidade de absorção dos

migrantes em seu mercado de trabalho.


Esta incapacidade de absorção dos migrantes rurais ao meio urbano é

dificultada basicamente por três motivos: baixo poder aquisitivo para alocarem-se em

áreas urbanizáveis da cidade, direcionando-se para locais de submoradia, falta de

qualificação profissional para ser utilizada nas atividades urbanas, vindo a obrigá-los

a viver de subempregos, mais precisamente nos ramos da economia informal, em

alguns casos, e sobrevivendo à beira da pobreza e, falta de uma infra-estrutura

urbana que vise a geração de novos empregos para absorver, de imediato, este

novo contingente populacional (SANTOS, 2000).

Estes motivos exercem uma atuação simultânea e fundamental para

formação do setor periférico da cidade de Rio Branco, ampliando paralelamente os

espaços suburbanos e serão objeto de discussão na parte 3 deste trabalho.

Há que se considerar que estes fatores contribuíram para o processo

de urbanização da cidade de Rio Branco, vindo paralelamente acompanhado de

uma vasta (des) organização social e espacial, com o surgimento de novos bairros

periféricos e o aumento dos já existentes, vindo a aumentar a existência de

habitações inadequadas onde as submoradias são comuns. Paradoxalmente, sobre

isto comente CORRÊA (1989, p. 17):

“A demanda de terras e habitações depende do aparecimento de novas camadas sociais, oriundas em parte de fluxos migratórios e que detém nível de renda que as torna capacitadas a participar do mercado de terras e habitações...”

Estes bairros periféricos assumem, quase sempre, acentuadas

características de favela, onde este contingente populacional sobrevive excluído,

marginalizado. Porém, é na produção da favela, em terrenos públicos ou privados

invadidos, que os grupos sociais excluídos tornam-se, efetivamente, agentes

modeladores produzindo seu próprio espaço.

A produção deste espaço é uma forma de resistência e, ao mesmo

tempo, uma estratégia de sobrevivência às adversidades impostas aos grupos

sociais recém-expulsos do campo ou provenientes de áreas urbanas submetidas às

operações de renovação, que lutam pelo direito à cidade (CORRÊA, 1989).

Abstrai-se dessa análise dois importantes fatos que norteiam

sobremaneira a permanência da população em determinado lugar: a eficiência

econômica do lugar seja ele rural ou urbano, e a facilidade de acesso aos aparatos


sociais tais como: escola, saúde e educação, que estão presentes, quase sempre,

apenas na cidade (meio urbano).

A variável ambiental deve ser considerada e, no caso da cidade de Rio

Branco, fundamental se faz agir visando à manutenção dos cursos d’água

conservados, que são importantes não apenas como fonte principal de água potável,

mas também como hábitats para a vida vegetal e animal (BAIRD, 2002).

2.2.2 OCUPAÇÃO E FORMAÇÃO DA CIDADE DE SENADOR GUIOMARD-AC

Ao contrário de Rio Branco, o município de Senador Guiomard, antes

sede de uma fazenda denominada Itucumã, foi fundado em 1963, obtendo sua

autonomia através da Lei Estadual nº 588, de 14 de maio de 1976, dado ao avanço

populacional que já se fazia presente na localidade.

Recebeu o nome de Senador Guiomard em homenagem ao Senador

José Guiomard dos Santos, autor do Projeto de Lei que elevou o Acre a categoria de

Estado.

A atividade produtiva do município é baseada na agropecuária e

agroindústria de beneficiamento de leite ganhando agilidade econômica com a

implantação de tecnologias modernas, dispondo também de frigoríficos para gado

de corte, considerando-se a bacia leiteira do Estado do Acre. Apresenta, ainda,

atividades no setor extrativista, contando com cooperativas e associação de

produtores rurais do município.

O município de Senador Guiomard obteve seu incremento populacional

aliado, também, ao processo de migração rural-urbana observado no Estado do Acre

ao longo dos anos. Criado praticamente em 1976, passou a receber fluxos

migratórios de vários seringais da região, sendo um lugar bastante procurado por

estar próximo da Capital do Estado onde dispunha de maiores atrativos sociais.

Com a pavimentação da rodovia AC-40, no trecho de Rio Branco ao

município de Plácido de Castro passando pelo município de Senador Guiomard, este

município ganhou importante avanço no que diz respeito ao escoamento da

produção agrícola ali realizada, chegando a ser um importante pólo agrícola do

Estado do Acre.

Senador Guiomard, ao contrário da quase totalidade dos demais, não

se estabeleceu nas margens de rios da região, caracterizando-se como um


município que tem sua sede instalada às margens de rodovia, facilitando, dessa

forma, o fluxo migratório.

Mesmo com essa situação, o município é o principal detentor da quase

totalidade da bacia hidrográfica do Igarapé Judia, que a totalidade de suas

nascentes naquele município e, mais precisamente, a nascente principal que se

situa no centro da cidade, conforme já explanado, e que foi objeto de estudo neste

trabalho como o primeiro ponto de coleta de água para análise do teor de poluição.

Tal fato rende ao Igarapé Judia um vasto processo de degradação de

suas nascentes dado ao processo de urbanização, também desenfreado naquele

município, sem observar os cuidados com esse manancial, considerando-se que a

rodovia foi implementada a poucos metros do seu curso principal facilitando a

ocupação da área.

Para melhor esclarecer a evolução de seu índice populacional,

observa-se que em 1996, vinte anos após sua autonomia, o município de Senador

Guiomard detinha aproximadamente 14.280 habitantes, vindo a crescer no ano de

2000 para 19.761, recebendo um incremento populacional da ordem de 38%. No

ano de 2003, o município de Senador Guiomard apresentava uma população

estimada em 21.174 habitantes, obtendo crescimento relativo da ordem de 7% do

ano 2000 a 2003 (IBGE, 2003).

Desse modo, verifica-se que o índice populacional do município de

Senador Guiomard (AC) tende a evoluir e políticas públicas que visem a contenção

dessa migração devem ser implementadas urgentemente, no intuito de garantir a

integridade do corredor hidrológico que o município apresenta.

A poluição do Igarapé Judia nas áreas de maior gradiente (a montante)

interfere completamente nas águas do município de Rio Branco (a jusante), e

campanhas de educação ambiental aliadas a fiscalização ambiental dessas áreas

irão garantir, com certeza, fonte de água para o futuro prevalecendo a harmonia

entre o homem e a natureza, culminando, simultaneamente, com a idéia de

sustentabilidade sócio-ambiental.


2.3 ASPECTOS GEOAMBIENTAIS DO IGARAPÉ JUDIA

Realizou-se a descrição dos aspectos geoambientais da área de

estudo, visando maior fundamentação e entendimento das características que

compõem a área. Para isso, descrevem-se os aspectos Hidrográficos,

Geomorfológicos, Climatológicos, Pedológicos e Vegetação.

2.3.1 ASPECTOS HIDROGRÁFICOS

O Igarapé Judia caracteriza-se como canal principal da microbacia

hidrográfica de mesmo nome.

Este é considerado um rio de canal do tipo reto com pequenos trechos

meandrantes, atingindo um índice de sinuosidade de 1,46, considerando-se que é

necessário um índice de sinuosidade igual ou superior a 1,5 para os rios

classificados como meandrantes, conforme CHRISTOFOLETTI (1980).

O canal do Igarapé Judia percorre um trajeto retilínio, sem se desviar

significativamente de sua trajetória normal em direção à foz. No entanto, observa-se

uma tendência ao caráter meândrico com a formação de depressões (pools) e

umbrais (riffles) ao longo do leito fluvial (GUERRA e CUNHA, 2001).

No decorrer do canal, percebe-se uma diminuição gradativa na

declividade do perfil longitudinal, diminuindo com isso a velocidade da corrente de

água da montante para a jusante, influindo diretamente na capacidade e

competência quanto ao transporte de sedimentos.

Por conta disso, necessário se faz frisar que o Igarapé Judia não se

encontra em um estado de equilíbrio fluvial, vez que apresenta um alto grau de

erosão de suas margens prevalecendo já em alguns trechos o processo de

assoreamento de seu leito. O que se observa é um desequilíbrio no que diz respeito

a fluidez de materiais que entram e saem desse sistema fluvial (CHRISTOFOLETTI,

1980).

O referido igarapé constitui o principal afluente da margem direita do

Rio Acre, recebendo, ao longo de seu curso de 36 km, carga de sedimentos dos

igarapés Buriti, Almoço, Alagado e Capitão Ciríaco, além de outros pequenos

afluentes de pouca contribuição sendo classificado de acordo com HORTON (1945)

apud GUERRA e CUNHA (2001) de rio insequente, direcionando-se de acordo com


a morfologia do terreno e em direção variada, sem nenhum controle geológico

aparente, típico de áreas de topografia plana.

A bacia do Igarapé Judia possui uma extensão de 123Km², sendo

classificada como do tipo endorreica, possuindo um padrão de drenagem do tipo

dendrítico, característico da região amazônica, desenvolvendo-se sobre rochas de

resistência uniforme ou em estruturas sedimentares horizontais. Padrões dendríticos

são, provavelmente, os mais comuns para rede de drenagem, simulando a

distribuição ao acaso de partículas d’água em movimento e indicam a falta de

controle estrutural ou a presença de rochas uniformemente susceptíveis à erosão

(GUERRA e CUNHA, 2001; BLOOM, 1970).

Para a determinação da hierarquia fluvial do Igarapé Judia

consideramos a proposta por Arthur N. Strahler citado por CHRISTOFOLETTI

(1980). Dessa forma, ao estudar a estrutura de canais da bacia do Igarapé Judia,

convencionou-se a sua ordem fluvial como sendo um rio de ordem 3 (três), conforme

se observa na figura 2.


Fonte: Elaborado pelo autor – base cartográfica DSG na escala 1:100000

Ig. Judia

FIGURA 2 – Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia

No trecho urbano de Rio Branco, encontramos alguns tributários de

ordem 1 (um) e que, em sendo assim, não interferem na classificação proposta.

2.3.2 ASPECTOS GEOMORFOLÓGICOS

As formas do relevo e dos processos que nele ocorrem são abrangidos

pelo estudo geomorfológico da área que se está analisando. É através do estudo

das formas do relevo que podemos entender a complexa relação entre o meio

biótico e abiótico.

No caso do Igarapé Judia, o relevo assume um lugar de destaque

dentre os outros elementos da paisagem, sem esquecer da visão integradora da

natureza que devemos preservar, porém, assumindo que este elemento constitui

principal condicionante das transformações observadas no tocante à degradação


ambiental, através da predisposição a processos erosivos dado ao tratamento e uso

da terra ora realizados pelos habitantes.

No entanto, o igarapé Judia está situado em uma área de relevo de

topo pouco convexo separado por vales em forma de “V” e eventualmente por vales

de fundo plano, observando-se uma fraca dissecação pelo fato dessa área estar

localizada em uma área pouco acidentada, apresentando altitudes em sua nascente

de 190m, local de seu maior gradiente, decaindo em cotas médias de 14m ao longo

do percurso, apresentando em sua desembocadura uma altitude de 128m, conforme

detectado com a pesquisa de campo.

Assim, prevalecem as características aplainadas com depósitos de

sedimentos pliopleistocênicos da Formação Solimões que caracterizam a área como

pertencente a uma província geológica de idade cenozóica, recoberta por uma

seqüência de ambiente tipicamente continental fluvial, conforme se observa na

fotografia 1 (BRASIL, 1976).

A B

FOTO 1 – Vista dos aspectos Geomorfológicos da área de abrangência do Igarapé Judia

Na foto “A”, observam-se as características geomorfológicas da área do igarapé Judia próximo de sua nascente principal na cidade de Senador Guiomard/AC, demonstrando que não apresenta grandes elevações, e sim um relevo aplainado e o igarapé encaixando-se em vales em forma de “V” em ambiente tipicamente fluvial continental. Na foto “B” demonstra-se um trecho do igarapé Judia já na cidade de Rio Branco/AC, também evidenciando características aplainadas e sem grandes elevações e depressões.

Foto/Arquivo: autor – Janeiro/2004


2.3.3 ASPECTOS CLIMATOLÓGICOS

A interação dos fatores físicos na natureza passa pela compreensão

dos elementos climáticos de determinada região. Ao estudar os aspectos de uma

microbacia hidrográfica há que se considerar o clima como sendo uma das variáveis

responsáveis por qualquer transformação.

Nessa descrição não há que se caracterizar as condições climáticas de

forma pontual, vez que o clima abrange grandes áreas e, portanto, situaremos o

Igarapé Judia dentro da classificação conhecida no contexto do Estado do Acre.

Desse modo, a tipologia climática reinante no Igarapé Judia é do tipo

Am, classificação proposta por W. Köppen, correspondendo a tropical chuvoso

(quente e úmido), com ocorrências de precipitação do tipo monção, caracterizadas

como excessivas durante alguns meses do ano correspondendo ao “inverno

amazônico”, que se apresenta nos meses de outubro a abril, e mais amenas durante

um outro período do ano caracterizando o “verão amazônico”, com ocorrência nos

meses de maio a setembro. Dessa forma, há uma compensação do balanço hídrico

da região (AYOADE, 1998).

A área de abrangência do Igarapé Judia, como toda região do baixo

Acre, apresenta um dos menores índices pluviométricos anuais em comparação com

as demais localidades do Estado do Acre, apresentando um índice de 1.877 a

1982mm/ano. Os maiores índices pluviométricos anuais ocorrem no sudoeste do

município de Assis Brasil/AC, apresentando índices de 2.714 a 2.819mm/ano

(ACRE, 2000).

2.3.4 ASPECTOS PEDOLÓGICOS

O Igarapé Judia, assim como todos os seus tributários, está localizado

em terrenos originados no final do período Terciário e início do Quaternário,

chamados de terrenos pliopleistocênicos, onde predominam sedimentos argilosos,

areno-argilosos e siltosos.

Conforme se observa na foto 2, na área em estudo há a formação de

rochas clásticas compostas de areia fina, além de sedimentos de silte e argila, que


são facilmente desagregadas com a ação das águas pluviais de grande intensidade,

principalmente no período do “inverno amazônico” na região (SILVA et al. 1995).

O Igarapé Judia apresenta manchas de solos hidromórficos gleyzados

eutróficos. Porém em toda sua extensão há o predomínio da tipologia Latossolo

Amarelo, apresentando processo de laterização seguido de intemperismo químico e

físico, facilitando a desagregação dos minerais e predisposição a processos erosivos

das margens. Os latossolos amarelos representam 1,9% da cobertura total do

Estado do Acre (ACRE, 2000).

FOTO 2 – Aspectos Pedológicos da área de abrangência do Igarapé Judia Nas fotografias acima, observa-se as características do solo da área de abrangência do Igarapé Judia, constituídos de Latossolo Amarelo e ocorrência de processos erosivos já bastante avançados, em virtude da facilidade de desagregação dos minerais.

Foto/Arquivo: autor – Janeiro/2004.

2.3.5 ASPECTOS DA VEGETAÇÃO

Os aspectos da vegetação que se apresentam no entorno do igarapé

Judia são bastante transformados e constituem um mosaico de floresta aberta em

pequenas faixas de mata ciliar que ainda estão dispostas nos fundos das fazendas e

chácaras que margeiam o Igarapé. Conforme constatação in loco a vegetação da

área que compreende o Igarapé Judia é, em sua maioria, rasteira, constituída de

savana e parte possui aspectos de capoeira.

Tais características são facilmente explicáveis por duas condições

importantes: transformação da floresta em pasto e urbanização das margens.


A primeira condição reflete os aspectos da economia do município de

Senador Guiomard, baseada basicamente na atividade agropastoril, sendo

considerada como a maior bacia leiteira do Estado do Acre. Portanto, a pecuária

extensiva, na modalidade de gado de leite, faz parte desse contexto e apresenta os

impactos negativos ao Igarapé Judia que tem alguns de seus afluentes considerados

sumidouro dos dejetos dos laticínios e matadouros da região.

Numa situação não menos degradante, a mata ciliar do Igarapé Judia

no trecho que compreende a cidade de Rio Branco, após sair da zona urbana e rural

do município de Senador Guiomard, está quase que totalmente retirada dada a forte

ocupação das margens que são tidas como propriedades dos habitantes dos bairros

que se formaram ao longo dos anos através de processo de invasão.

Com este cenário, podemos caracterizar os aspectos vegetacionais do

Igarapé Judia como sendo uma pequena parte constituída de Floresta Aberta com

Palmeiras em áreas aluviais e outra parte constituída de vegetação rasteira do tipo

savana, incluída na classificação de área desmatada ou solo exposto, conforme

podemos observar na foto 3. No entanto, a parte de degradação referente ao

processo de urbanização e retirada total da mata ciliar será objeto de discussão na

terceira parte deste trabalho. (ACRE, 2000).

FOTO 3 – Aspectos da Vegetação da área de abrangência do Igarapé Judia Nas fotografias acima se apresentam aspectos vegetacionais da área que abrange o igarapé Judia, mais precisamente no seu meio curso, em um local constituído de capoeira e savana, chamada de floresta aberta com palmeiras, além de ocorrências de vegetais de predomínio aluvial.



3 O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS NO IGARAPÉ JUDIA– AC–BRASIL

3.1 URBANIZAÇÃO VERSUS IMPACTOS AMBIENTAIS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS: REVISÃO DA LITERATURA

Para o embasamento e fundamentação teórica necessária à

elaboração deste trabalho, apoiou-se as idéias de alguns estudiosos que publicaram

obras que foram de encontro com o problema em estudo e as metas alcançadas,

fornecendo-nos a base necessária para a realização do mesmo.

No entanto, falar em transformação e (re)organização espacial é fazer

um estudo detalhado do espaço onde se processam as transformações, tanto de

forma artificial (impostas pela humanidade) quanto pelos agentes naturais, entendido

aqui como geossistema.

É com este entendimento que situamos o ser humano no contexto

devastador da natureza, como sendo o principal elemento modificador das relações

ecossistêmicas no meio natural. Dessa forma, MAGALHÃES (1982, pp. 06 - 07)

sobre o papel do elemento humano nesta relação, diz que:

“...o homem é o principal agente, senão o único, desequilibrador dos ecossistemas naturais; é capaz de alterar a estrutura em espécies das comunidades e produzir enormes mudanças nos meios físico e químico do ambiente, pela adição de substâncias poluentes dos mais diversos tipos. Tais mudanças podem provocar roturas do equilíbrio dos ecossistemas que levam a prejuízos muitas vezes incontroláveis e irreversíveis, que afetam até mesmo as possibilidades de sobrevivência da espécie humana.” (grifo nosso)

Neste compasso, observamos na afirmativa acima que, por ser o

homem dotado de recursos para produção e conseqüente reorganização espacial

em todos os seus níveis, este acaba por destruir e alterar cursos normais de

relações simbióticas que há muito se completam.

O caso da poluição dos mananciais que outrora eram rurais e hoje são

considerados urbanos, em virtude do processo de urbanização, reflete bem este

questionamento, uma vez que a adição e o depósito de elementos químicos e lixo


das mais variadas fontes são uma realidade constante nesta área, alterando o

comportamento desses ecossistemas, ocasionando o impacto ambiental que para

PARKER apud CAVALCANTE (1996) caracteriza-se como sendo:

“Mudança sensível, positiva ou negativa, nas condições de saúde e bem estar das pessoas e na estabilidade do ecossistema do que depende a sobrevivência humana. Essas mudanças podem resultar de ações acidentais ou planejadas, provocando alterações direta ou indiretamente”.

A poluição atinge o seu auge quando a flora e fauna aquática deixam

de proliferar-se normalmente, chegando a apresentar incrementações em seu

potencial biótico dado a contaminação. Neste contexto, a humanidade também é

ameaçada de morte doravante a necessidade do consumo de água e alimento

oriundo destes mananciais.

Foi com este entendimento que analisamos e propomos respostas e

soluções condizentes para a realidade posta, tentando inserir o homem como parte

integrante da natureza, constituindo-se na principal meta deste trabalho, levando-se

em consideração as transformações espaciais geradas e as causas desses impactos

ambientais.

SANTOS e SOUZA (1986) proferiram que para uma completa análise

do espaço terrestre, os seus aspectos visíveis, ou seja, a construção e a

transformação deste espaço, bem como os fenômenos e ações que contribuem para

esta metamorfose espacial, teriam que estar claramente representados.

Em conseqüência disso, teríamos o resultado ou o produto desta

transformação exposta para estudos. Tais modelações e modificações espaciais

levariam em conta os agentes determinadores e causadores da nova configuração,

onde na ocasião, um diagnóstico geral sobre as modificações ocorridas seria

necessário para uma explicação do fenômeno e, em conseqüência, os agentes

causadores seriam encontrados.

Assim, sobre o uso de ferramentas que possibilitam diagnosticar a

mudança espacial foram utilizados conhecimentos do Sensoriamento Remoto

aliados a um Sistema de Informação Geográfica (SIG). Estes mecanismos serviram

de ferramentas que possibilitaram caracterizar a área de estudo, bem como os

fatores hidrológicos atuantes na instabilidade da bacia hidrográfica estudada,


possibilitando-nos a avaliar as alterações espaços-temporais da cobertura vegetal do

solo (CORRÊA, 1999).

Completando tal análise, SANTOS (1988) considera que a organização

do espaço e a sua transformação são resultados do equilíbrio dos fatores de

dispersão e concentração em um dado momento da história desse espaço.

Assim, o que de fato ocorreu e ocorre na área em estudo, em relação a

sua ocupação desenfreada e conseqüente urbanização precocemente observada

(antes de um planejamento eficiente), têm raízes em um processo migratório campo-

cidade, que levou a população da zona rural, devido as dificuldades financeiras, a

procurar melhores condições de vida, desmatando e dando início às invasões de

áreas rurais próximas da cidade, gerando, mais tarde os bairros periféricos

existentes.

Em virtude disso, a saída de uma população expropriada da zona rural

para os centros urbanos contribui para a concentração dessa massa populacional

em uns poucos pontos privilegiados do espaço, pontos estes que lhe fornecessem o

necessário para viver – a alimentação – tendo como alvo principal as margens dos

igarapés, que ao longo do tempo, em conseqüência do processo de desmatamento

e urbanização, tornaram-se praticamente igarapés urbanos com diversas moradias

situadas às suas margens, fornecendo aos habitantes água e comida, através da

pesca de subsistência. Mudanças estas que são mais bem observadas na figura 3,

que relaciona os efeitos da urbanização sobre o meio aquático e terrestre.


D

ESCOAMENTO

AUMENTAM OS PROBLEMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO E DAS ENCHENTES

AUMENTA A VELOCIDADE

DE

AUMENTA O ESCOAMENTO SUPERFICIAL

DIRETO

ALTERAÇÕES DO CLIMA URBANO

ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE

DRENAGEM

AUMENTA ÁREA IMPERMEABILIZADA

AUMENTA AS ENCHENTES E OS

PICOS DAS CHEIAS NA ÁREA

URBANA

DIMINUI A RECARGA

SUBTERRÂNEA DETERIORA-SE A QUALIDADE DA ÁGUA DOS RIOS URBANOS,

RECEPTORES DE ÁGUAS RESIDUÁRIAS

REDUZ A QUANTIDADE DE

ÁGUA DISPONÍVEL

DETERIORAM-SE OS RIOS A JUSANTE DA ÁREA

URBANA E DETERIORA-SE A ÁGUA DE ESCOAMENTO

PLUVIAL

AUMENTA A DEMANDA DE

ÁGUA

AUMENTA O VOLUME DE

ÁGUAS RESIDUÁRIAS

AUMENTO DA DENSIDADE E CONSTRUÇÕES E DA

COBERTURA ASFÁLTICA

AUMENTO DA DENSIDADE

POPULACIONAL

URBANIZAÇÃO

FIGURA 3 – Principais problemas decorrentes da urbanização que incidem sobre a quantidade e qualidade das águas

Fonte: Modificado de TUNDISI (2003).

Essas idéias fundamentaram esta produção científica, pois além de

enfocar a visão geossistêmica do espaço, refere-se às suas transformações e

modos de organização espacial que, no caso em tela, reflete as condições dos

mananciais de água urbanos, estando, em virtude desta (re)organização e

transformação, poluídos e com a vida de espécies aquáticas ameaçadas,

ocasionando risco também ao próprio homem, conforme veremos mais adiante.

CORRÊA (1989), que estudou as cidades dentro do sistema capitalista

de produção, considera a cidade como sendo um lugar privilegiado para a

ocorrência de uma série de processos sociais, entre os quais a acumulação do

capital e a reprodução social fazem parte deste fenômeno e tem importância básica

para que este capital possa desenvolver-se.

Estes processos sociais, que vão desde a divisão de classes sociais

até a ocorrência de novas alternativas de vida, criam funções e formas espaciais,

além de atividades diversas e suas materializações no espaço. As formas de


sobrevivência impostas pelo homem refletem-se nas transformações observadas no

espaço em que esse vive, através de ocupação inadequada em áreas que poderiam

ser preservadas ou utilizadas racionalmente.

Assim, ZAMPIERI (2000) analisa a crise do mundo contemporâneo

com base no crescimento urbano sem controle, em parte, fruto da desestruturação

do modelo agrícola, afirmando que o planejamento dos espaços urbanos adquire

dificuldades adicionais caracterizadas no fluxo de migrantes da zona rural,

resultando no forte processo de urbanização.

Corroborando com estas idéias, um trabalho desenvolvido pelo Estado

de SÃO PAULO (2001, pp. 20-21), com base na Agenda 21 em seu capítulo 18,

denominado Proteção da Qualidade e do Abastecimento dos Recursos Hídricos:

Aplicação de Critérios Integrados no Desenvolvimento, Manejo e Uso dos Recursos

Hídricos, relata a preocupação com o processo de urbanização e crescimento

populacional, da seguinte forma:

“O crescimento rápido da população urbana (...) está submetendo a graves pressões os recursos hídricos e a capacidade de proteção ambiental de muitas cidades. É preciso dedicar atenção especial aos efeitos da urbanização sobre a demanda e o consumo de água (...) Uma melhor gestão dos recursos hídricos urbanos, incluindo a eliminação de padrões de consumo insustentáveis, pode dar uma contribuição substancial à mitigação da pobreza e à melhoria da saúde e da qualidade de vida dos pobres das zonas urbanas e rurais...” (grifo nosso)

Para que haja a racionalização no uso dos recursos hídricos, faz-se

necessário impor um mecanismo de gestão da microbacia hidrográfica do Igarapé

Judia, onde estará presente a prática do manejo ambiental, impedindo a sua

destruição. Não restam dúvidas que, com o aumento populacional, as necessidades

também aumentarão e surgirão novos padrões de consumo, juntamente com

enormes problemas ambientais relacionados, principalmente, a poluição. Este

mesmo trabalho (2001, p. 21) complementa as conseqüências da urbanização,

retratando ainda o seguinte: “Uma alta proporção de grandes aglomerações urbanas (...) leva à poluição pela descarga de resíduos municipais e industriais, combinada com a exploração excessiva dos recursos hídricos disponíveis, e ameaça o meio ambiente marinho e o abastecimento de água doce.”


Portanto, observa-se que a urbanização exerce um papel duplicador

em seus efeitos, ao mesmo tempo em que promove o bem-estar das pessoas

originadas da zona rural, traz consigo o problema dos impactos ambientais

ocasionados, principalmente, pela falta de informação necessária à preservação e

conservação dos recursos naturais.

Assim, definir gestão ou gerenciamento geo-ambiental como

instrumento que visa a compatibilizar usos múltiplos no sentido de harmonizá-los

com as vocações naturais dos ecossistemas é, no momento, a melhor saída para a

contenção dos impactos ambientais na área analisada (DIEGUES, 1989).

Mesmo estando inserido no interior da maior bacia hidrográfica do

mundo, necessário se faz refletir sobre as interferências da expansão das cidades.

Neste sentido, TAGNIN e MAGALHÃES (2001, p. 04), afirmam que:

“...os padrões de expansão [urbanas] apresentam fortes repercussões ambientais, em especial sobre os mananciais de água, suprimindo-lhes os ecossistemas e as últimas reservas de vegetação natural e criando situações de escassez, mesmo em locais com grande disponibilidade natural. Seu potencial de interferência é particularmente agudo nas grandes cidades, onde todos os seus efeitos são multiplicados.” (grifo nosso).

Na maioria dos casos, a atividade econômica está sempre envolvida

neste processo de degradação e poluição ambiental. O próprio sistema produtivo de

bens e capital gera pontos negativos quando do processo de urbanização,

considerando que a saída de uma população da zona rural, constituindo-se no

“êxodo rural”, faz-se em decorrência de modificações na esfera econômica, seja em

virtude de processos de mecanização agrícola, seja pela mudança do modelo

econômico até então implantado – no nosso caso da extração do látex para a

atividade pecuarista.

O sistema produtivo tem exaurido mais recursos do sistema natural

(ecossistemas), deixando de haver uma compensação ou retroalimentação ao

sistema natural daquilo que fôra retirado/perdido. Com a espoliação do sistema

natural, através da extração de seus recursos, somam-se ainda mazelas da

poluição, nas suas mais variadas formas. No caso ora estudado, fica evidenciado

esta prática, uma vez que há a subsistência de uma parcela considerável da


população que habita as margens dos igarapés, porém o retorno a estas fontes vem

em forma de lixo e poluentes (ALMEIDA et al, 1999).

No entanto, é de profunda preocupação estudar meios para conter as

agressões ambientais no tocante ao uso racional dos recursos hídricos, pensando

sempre num futuro harmônico entre homem versus natureza. Neste compasso, a

idéia de desenvolvimento sustentável estará sempre presente, a fim de garantir a

sobrevivência das espécies no futuro e definir uma política sócio-econômica no

presente que não venha de forma alguma prejudicá-la. Com esse entendimento,

GARAY e DIAS (2001, p. 90) preocupados com esta ótica, dizem que:

“Pode-se considerar como componente do desenvolvimento sustentável qualquer atividade econômica que aumente o bem-estar social com a máxima quantidade de conservação de recursos e mínima quantidade de degradação ambiental permitida dentro das limitações econômicas, sociais e tecnológicas...”

Logo, analisando estas considerações, observa-se que o homem visa o

lucro imediato através de ações que desenvolve no espaço, não se preocupando

com a conservação dos recursos naturais e gerando a degradação ambiental

vigente. Diante da citação acima, os autores demonstram que é possível crescer

economicamente sem prejudicar o ecossistema natural, requerendo, para tanto,

atividades racionais que venham proporcionar equilíbrio ecológico, viabilidade

econômica e justiça social.

Sobre o processo de urbanização e conseqüente impacto ambiental

gerado, MAGALHÃES (1982) faz um retrospecto histórico sobre o nascimento das

primeiras cidades (séculos V a XV), explicando que ambas concentravam-se nas

imediações do Mediterrâneo, havendo, com isso, uma grande concentração

populacional em virtude, principalmente, das rotas comerciais que eram realizadas,

em sua maior parte, por aquela região. Além disso, novas técnicas empregadas na

agricultura melhoraram a produtividade, tendo a proliferação de cidades e a

expansão urbana como sendo inevitáveis, trazendo consigo uma vasta cadeia de

agressão ao meio ambiente provocada pela intervenção predatória do homem.

Observa-se que para se instalar e formar as primeiras aglomerações

urbanas, o homem teve que usar de mecanismos que vieram agredir de forma


espantosa o meio ambiente. Sobre as práticas utilizadas, MAGALHÃES (1982, p. 09)

diz que:

“Em regiões mediterrâneas, a cobertura vegetal primitiva foi destruída a ferro e fogo para que se instalassem novos percursos de pastoreio. A prática das queimadas, destinada a provocar o renovo de grama verde após a estação seca – que se encontra também na África das savanas – foi acompanhada de transformações irreversíveis da vegetação-clímax...” (grifo nosso).

Práticas como as derrubadas seguidas das queimadas são uma

constante neste processo de urbanização e continuam a proliferar-se mundo a fora,

na medida em que a população aumenta, chegando ao ponto de serem maléficas

em sua totalidade, quando estas tendem a diminuir as potencialidades regionais no

tocante a retirada da cobertura vegetal às margens das vias fluviais para o

assentamento urbano, provocando o assoreamento (ressecamento e perda do poder

de vazão) dos rios, além do depósito de resíduos sólidos e substâncias químicas

prejudiciais ao ecossistema hídrico, que serão detalhadamente discutidos mais

adiante com enfoque para o Igarapé Judia.

Falar em depredação ambiental ou impacto ambiental é estar diante da

capacidade humana de se autodestruir, agindo de forma desarmoniosa frente às leis

da natureza. O homem necessita conscientizar-se que faz parte de um sistema

aberto onde ele é o detentor da inteligência necessária para agir corretamente.

Dessa forma, faz-se necessário conceituar este sistema, denominando-o de

ecossistema, que de acordo com MAGALHÃES (1982, p. 06) se constitui no

seguinte:

“Os organismos vivos que constituem as comunidades mantêm íntimas relações entre si e com os fatores físicos e químicos do meio. Existem inter-relações de vários tipos entre os seres vivos e o ambiente. Ao conjunto formado pela comunidade e condições ambientais dá-se o nome de ecossistema.” (grifo nosso)

Com essa definição, observa-se que o elemento humano não está fora

desta relação e que sua presença no espaço geográfico por si só já lhe incumbe de

regras e normas para o bom andamento e desenvolvimento do sistema, por ser este

o articulador principal.


Mas, que significado pode ter a idéia de ecossistema, de estabilidade

biológica ou de contaminação ambiental para as imensas massas analfabetas do

mundo subdesenvolvido, cuja luta cotidiana e desigual é por sua própria

sobrevivência em condições precárias e absolutamente hostis? Na realidade

necessitamos não só de uma conscientização ecológica da população mas, também,

de uma solução aos problemas sócio-econômicos que visem uma vida digna para as

populações carentes, principalmente as do meio rural que migram para as cidades

em busca de sobrevivência, educando-os e alocando-os em áreas anteriormente

dotadas de um planejamento adequado, o que não foi observado até então na

cidade de Rio Branco com relação a ocupação das margens dos mananciais de

água (BURSZTYN, 1994).

O planejamento deve estar presente em todas as ações que dizem

respeito à sociedade ou que a ela possam vir atingir. Para que isso ocorra, é preciso

ter em mente o conceito de Gestão Ambiental, que também é tema de discussão

neste trabalho. No entanto, primeiramente faz-se necessário discutir o conceito de

Gestão Ambiental.

Para FRANK (1995) Gestão Ambiental é o processo de articulação das

ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço com vistas

a garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais – naturais,

econômicos e sócio-culturais – às especificidades do meio ambiente, com base em

princípios e diretrizes previamente acordados/definidos.

Os acontecimentos os quais foram estudados, qual seja o processo de

urbanização e impacto ambiental gerado nos mananciais de água, está

intrinsecamente relacionado à idéia de “Gestão”, ou seja, nada mais justo ou correto

definir linhas de atuação que visem a contenção dos impactos ora estudados,

melhorando a relação homem versus natureza.

Observa-se que esta articulação das ações, como diz o autor, se

processam em um dado espaço geográfico que logo se modifica na garantia de

adequar os meios de exploração ou de produção às qualidades ambientais. Por isso,

a importância da gestão ambiental que não ocorreu na área estudada no início da

sua ocupação, deve ser colocada em prática urgentemente para garantir este

sistema hídrico em perfeitas condições de uso e consumo.


Tal atividade cabe não somente aos órgãos do setor público municipal

ou estadual, mas a toda sociedade. Manter em equilíbrio o meio ambiente, sem

alterá-lo, também está implícito em BRASIL (1988, pp. 100-101), nos seguintes

termos:

“Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para o presente e futuras gerações”. (grifo nosso).

Diante dessa determinação jurídica, temos em discussão não somente

o dever de preservar o meio ambiente e mantê-lo ecologicamente equilibrado, mas

também advém a idéia contemporânea de um possível desenvolvimento sustentável

através do uso dos recursos naturais, porém sem comprometer as gerações futuras.

Em se tratando de microbacias hidrográficas, que carreia um recurso

natural indispensável à humanidade e que deve ser mantido, esta é definida como

um espaço geográfico associado ao recurso água. Há também unanimidade em

tomar a bacia hidrográfica como unidade territorial para a tarefa do gerenciamento,

do manejo, do aproveitamento ou do planejamento dos recursos hídricos (CEPAL,

1992).

A definição de gerenciamento sobre a qual estamos se referindo

destina-se, exclusivamente, à contenção da poluição do manancial estudado, dando

origem a correta utilização do mesmo, e ao processo de urbanização como causa

dessa poluição e conseqüente impacto ambiental gerado ao longo dos anos. Tais

impactos tendem a crescer, conforme TUNDISI (2003) que apresenta graficamente o

crescimento da população mundial, com enfoque para a população urbana e

conseqüentes efeitos da urbanização até o ano de 2020, de acordo com a figura 4.


FIGURA 4 – População mundial e população urbana mundial até 2020.

Fonte: BARICA (1993) apud TUNDISI (2003).

Desse modo, a depredação dos recursos hídricos em nível de Brasil

tem principalmente duas causas: a fase de transição por que tem passado a

sociedade (de rural/agrícola para urbana/industrial) e o atraso da modernização

administrativa que esta transição requer (YASSUDA, 1989).

Da mesma forma, DOLFFUS (1982) diz que a fronteira entre o rural e o

urbano torna-se cada vez menos precisa e mais flutuante na sociedade

contemporânea. Imprecisa, porque é difícil identificar definições exatas e completas,

ao mesmo tempo é movediça, pois, o urbano cresce sobre o meio rural. Aqui está a

causa principal das agressões ambientais referentes ao manancial de água

analisado neste trabalho, o processo de urbanização, onde o urbano cresce sobre o

rural quotidianamente.

Com estes conceitos, demonstra-se claramente que o processo de

transição de uma população rural para urbana, configurando-se no processo de

urbanização vigente, é uma das principais responsáveis pela depredação ambiental

relacionada aos recursos hídricos, concomitante à renovação administrativa,

relacionada a reformulação de órgãos e leis que tratam das questões ambientais,


tendo consigo um papel planejador e executor de ações que visem mudanças de

médio a longo prazo para mudar esta realidade ambiental.

3.2 ASPECTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E AMBIENTAIS DOS HABITANTES DA

A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA: RESULTADOS E DISCUSSÃO

A cidade capitalista constitui, primeiramente, o lugar onde o meio

ambiente é caracterizado pela magnitude da segunda natureza, onde a importância

da natureza primitiva apresenta-se muito reduzida. Além disso, é o lugar onde o

meio ambiente apresenta-se com a mais complexa espacialidade e esta, por sua

vez, constitui uma das bases da realização da sociedade de classes e, ao mesmo

tempo, de sua reprodução, caracterizando-se pela mesma natureza do conteúdo

ambiental, quais sejam os fixos, fluxos, tipos humanos e sua problematização

(CORRÊA, 1997).

Desse modo e com este entendimento, é que se fundamentou este

trabalho, preocupando-se em fornecer subsídios ao poder público no tocante à

tomada de decisão em busca do tão sonhado desenvolvimento sustentável na

Amazônia, e em especial, na Capital do Estado do Acre. Procedeu-se, assim, o

levantamento de dados junto à população que habita as margens do Igarapé Judia,

no trecho urbano da cidade de Rio Branco, de três importantes variáveis deste

pensamento - a social, econômica e a ambiental.

Para melhor entendimento da ocupação urbana das margens do

Igarapé Judia, foi realizada uma plotagem dos pontos de GPS correspondentes aos

imóveis que estão situados na A.P.P. do Igarapé Judia, trecho urbano de Rio

Branco-AC, constituindo-se da figura 5.


FIGURA 5 – Espacialização das Entrevistas na Área de Estudo – julho/2004


3.2.1 PROCEDÊNCIA DOS HABITANTES DA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA

Com a pesquisa de campo aplicada junto aos habitantes da área que

compreende a A.P.P. (Área de Preservação Permanente) do Igarapé Judia, houve a

preocupação em verificar a procedência dessas pessoas, diagnosticando se estas

são oriundas da zona rural do município de Rio Branco, de outro bairro da cidade de

Rio Branco ou se são oriundas de outro município do Acre ou Estado da Federação.

Com a análise dos dados, verificou-se que 52% dos habitantes que ali

residem atualmente são provenientes da zona rural de Rio Branco, corroborando

com a idéia de êxodo rural que há tempos se consolida na Capital do Estado do

Acre, conforme demonstrado no gráfico 2.

GRÁFICO 2 - PROCEDÊNCIA DOS HABITANTES DA A.P.P.DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC

44%

4%

52%

Zona Rural

Outra UF.

Migração Interna

Fonte: Pesquisa de campo – Julho/2004

Ainda analisando os dados, observou-se que a cidade de Rio Branco

apresenta uma forte migração interna que representa a saída da população de um

determinado bairro para outro, representando 44% das pessoas que residem hoje às

margens do Igarapé Judia. O restante de 4% dos habitantes é oriundo de outros

Estados, destacando-se o Estado vizinho de Rondônia.


3.2.2 MOTIVOS DA OCUPAÇÃO DA A.P.P DO IGARAPÉ JUDIA

O déficit habitacional de Rio Branco aliado ao desemprego e a falta de

oportunidades de renda são os principais motivos que levaram estas pessoas a

ocuparem, gradativamente, a planície inóspita do Igarapé Judia, apresentando em

seu bojo 56% da amostragem entre os entrevistados que alegam dificuldades

financeiras para adquirir um imóvel em outra área da cidade e que, por isso,

instalaram-se nas margens do Igarapé Judia, seguido de 44% que alegam não ter

outro lugar para moradia a não ser aquela.

Observa-se que a ocupação da área de Preservação Permanente do

Igarapé Judia está intimamente ligada à falta de uma política eficiente de habitação

para as pessoas que chegam à cidade, bem como a insuficiência de uma política de

geração de emprego e renda aos moradores, fazendo com que estes venham a

habitar lugares que corresponde às margens dos mananciais de água, gerando com

isso uma forte degradação ambiental.

Conforme levantamento realizado junto a Fundação Nacional de Saúde

(FUNASA) sobre os dados referentes ao número de imóveis e total populacional,

localizados nos bairros da cidade de Rio Branco, constatou-se que nos bairros que

margeiam o Igarapé Judia há 5.010 imóveis construídos, com uma população de

16.623 habitantes (tabela 2).

TABELA 2 – Total de imóveis e população residente por bairro de abrangência do Igarapé Judia - Rio Branco/AC – 2003

Bairros Nº de Imóveis Total Populacional

Belo Jardim 919 3.676

Mauri Sérgio 902 2.804

Santa Inês 1.600 5.064

Santa Terezinha 517 1.505

Seis de Agosto 1.072 3.574

Total 5.010 16.623

Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) - 2003


Como se observa na tabela 2, os bairros Santa Inês e Seis de Agosto

representam a maior ocupação com 1.600 e 1.072 residências, respectivamente.

Além disso, também estão entre os mais populosos, onde o bairro Santa Inês conta

com 5.064 habitantes e o bairro Seis de Agosto com 3.574 habitantes. Salienta-se

que o bairro Santa Inês possui pouco mais de 10 anos recebendo intenso

incremento populacional ao longo de uma década.

A ocupação dessas áreas é totalmente ilegal e representa um risco

social e econômico para essas famílias, vez que estão situadas em uma área que

apresenta risco de inundação das residências, vez que essa área está situada em

uma das partes mais baixa da cidade, possuindo uma altitude mínima de 120m e

máxima de 145m, conforme podemos verificar no mapa altimétrico (figura 6), com a

respectiva plotagem das residências que foram visitadas na pesquisa de campo.

Área de Estudo

Residências Visitadas

FIGURA 6 – Mapa Altimétrico da Área de Estudo – Rio Branco/AC Fonte: Digitalizado e elaborado pelo autor – Novembro/2004


Como se observa na figura 6, na área de estudo as residências estão

localizadas numa cota altimétrica que contraria o disposto na Lei Municipal nº. 612,

de 19 de junho de 1986, que dispõe sobre o parcelamento e uso do solo na cidade

de Rio Branco e, em seu art. 36, inciso IV, determina a não ocupação em terrenos

abaixo da cota de 135m, bem como em faixas de preservação ecológica e da

paisagem natural, constituindo-se tal prática em mais um passivo ambiental.

Esta obrigação era estendida a toda cidade de Rio Branco, no entanto,

a Lei Municipal nº. 1.119, de 11 de outubro de 1993, altera este dispositivo e abre

uma exceção para o 2º distrito da cidade de Rio Branco, podendo nesta área ter

edificações a partir da cota de 132m, ou abaixo desta cota por interesse do Poder

Público, até que fosse feito a reavaliação do Plano Diretor da cidade.

O legislador, com certeza, não tinha o interesse de que algumas das

áreas inóspitas da cidade, com referência ao 2º distrito, tais como nos bairros Santa

Terezinha, Santa Inês e Mauri Sérgio, fossem ocupadas com tamanha grandeza da

forma como foram, no entanto, fazem 11 anos da promulgação da Lei Municipal nº.

1.119/93 e até o momento não tivemos a revisão do Plano Diretor da cidade da

forma como ficou estipulado na Lei.

Portanto, outro entendimento não há senão o de colocar o Poder

Público (Prefeitura Municipal) como sendo a precursora e própria permissionária do

processo de ocupação das áreas baixas do 2º distrito da cidade, inclusive às

margens dos mananciais de água, causando degradação ambiental e a conseqüente

queda na qualidade de vida da população.

3.2.3 TEMPO DE RESIDÊNCIA NA A.P.P DO IGARAPÉ JUDIA

Por tratar-se de áreas que há muito tempo foram ocupadas,

preocupou-se neste trabalho em definir a extensão temporal dessa ocupação na

área do igarapé em estudo.

Embora os bairros Santa Inês, Mauri Sérgio e Belo Jardim sejam

oriundos de um processo de invasão de terras, ocorrido há aproximadamente 10

anos, apenas 6% dos primeiros habitantes estão residindo nessas áreas, com um

tempo de residência de 10 a 14 anos, sendo que a maioria (54%) dos habitantes

residem há apenas 3 anos nessas áreas (gráfico 3).


Tratando-se de áreas desocupadas anteriormente e,

consequentemente, invadidas posteriormente, observa-se que prevalece no local a

chamada “indústria da invasão”1, onde os primeiros habitantes que procederam a

ocupação dessas áreas inicialmente venderam os lotes e, com certeza, grande parte

participaram de outras invasões de terras na cidade, tornando-se um ciclo de

invasões, ressaltando-se os fatos expostos no item anterior.

Para melhor visualização dos dados analisados, observem-se os dados

da tabela 3 e do gráfico 3.

TABELA 3 – Quantidade de habitantes por tempo de residência na A.P.P do Igarapé Judia – Rio Branco-AC

Nº Intervalo de

Anos Nº de Habitantes % de Habitantes

1 0 2 15 30 2 2 4 12 24 3 4 6 10 20 4 6 8 06 12 5 8 10 04 8 6 10 12 01 2 7 12 14 01 2 8 14 16 01 2 TOTAL 50 100%

Fonte: Pesquisa de campo – julho/2004

1 O termo denota a condição econômica das pessoas que procedem a um processo invasivo de terras, no entanto, essas não necessitam dessas áreas e vendem por um preço abaixo do observado no mercado imobiliário, angariando, assim alguma renda. Não há que esquecer que, muitas vezes, isso ocorre em forma de expropriação das famílias pelo capital imobiliário. Tal procedimento tornou-se uma constante na cidade de Rio Branco nas décadas de 1980 e 1990, prática esta que atinge principalmente as famílias de classe baixa e desempregada.


30

24

20

12

8

2 2 2

0

5

10

15

20

25

30

% d

e H

abita

ntes

1Intervalo de Tempo

GRÁFICO 3 - QUANTIDADE DE HABITANTES, POR TEMPO DE RESIDÊNCIA, NA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO-AC

0 2 2 4 4 6 6 8 8 10 10 12 12 14 14 16


Confirmando esta análise, constatou-se que 74% das pessoas que

hoje habitam essa área adquiriram o imóvel através da compra, contra 22% que

realizaram permuta e invasão, e de 2% dos imóveis que foram doados por parentes.

3.2.4 CONDIÇÃO HABITACIONAL DOS HABITANTES DA A.P.P. DO IGARAPÉ

JUDIA

Objetivando diagnosticar a idéia de posse que os moradores têm da

área que ora estão ocupando, considerou-se, ainda, a condição habitacional no

tocante a casa própria ou alugada, constatando-se em 94% das entrevistas que os

moradores se consideram proprietários das residências e 6% que moram na

condição de aluguel, ressaltando-se que estão em solo inabitável por força de lei,

disposto tanto no Código Florestal brasileiro, como na Lei Municipal nº612/86, que

dispõe sobre o Parcelamento e Uso do Solo Urbano no município de Rio Branco.

Quanto ao tipo de construção do imóvel, constatou-se que 72% das

residências são construídas em madeira, 12% em alvenaria e 16% de característica

mista (alvenaria e madeira), observando-se que nessas localidades que compreende

o Igarapé Judia as pessoas dispõem de pequena ou quase nenhuma condição

financeira, classificando-se como uma população de baixa classe social.


3.2.5 QUANTIDADE DE PESSOAS POR IMÓVEIS NA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA

Considerando-se que também se verificou o grau de urbanização na

área em estudo, importante se fez quantificar o número de pessoas que habitam os

imóveis da A.P.P. do Igarapé Judia, visando traçar de forma mais completa o perfil

das famílias que residem naquele local.

Na tabela 4, verificamos em classes estatísticas como estão

distribuídas as pessoas por imóveis visitados.

TABELA 4 – Distribuição de freqüências do número de pessoas por habitação, em classes, residentes na A.P.P. do Igarapé Judia – Rio Branco-AC

Nº Classes Nº de Ocorrências % de Ocorrências

1 1 3 10 20

2 3 5 14 28

3 5 7 20 40

4 7 9 04 08

5 9 11 02 04

TOTAL 50 100% Fonte: Pesquisa de campo – Julho/2004

Como podemos verificar nos dados acima expostos, constata-se que

40% das famílias visitadas são constituídas de 5 (cinco) a 7 (sete) pessoas, sendo

desta forma consideradas como de alta densidade de pessoas por imóvel. Tais

dados confirmam a idéia de que o baixo nível de escolaridade e condições

financeiras insuficientes tornam o número de filhos mais elevado, aumentando

também as péssimas condições de sobrevivência, em virtude da insuficiente

informação referente a planejamento familiar e métodos de contenção de gravidez

(tabela 4).

A falta de instrução educacional é uma das causas principais do alto

número de pessoas por família nos imóveis visitados, fato este facilmente

diagnosticado através da análise do gráfico 4.


Analfabetos De 1ª a 4ª

De 5ª a 8ª 1º Grau Completo

2º Grau Completo

20

42

14

8

4

12

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

Perc

entu

al

de E

scol

arid

ade

GRÁFICO 4 - NÍVEL DE ALFABETIZAÇÃO DOS HABITANTES DA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC

Categorias Escolares

2º Grau Incompleto


Da análise dos dados (gráfico 4), constatou-se que a maioria dos

habitantes da área em estudo não iniciou ou não concluiu o 1º grau, atual ensino

fundamental, representando 86% dos habitantes entrevistados. Fato de maior

descaso e alijamento dessas pessoas do meio social, vez que estas pessoas não

dispondo de maiores conhecimentos escolares não conseguem inserção no

mercado formal da economia, direcionando-se para serviços do setor informal,

aumentando a fila da exclusão social na cidade de Rio Branco, refletindo em

problemas como falta de emprego e, consequentemente, de renda, somados aos

problemas sociais advindos desta exclusão.

Por conta disso, o reflexo desta condição de semi-analfabetismo

existente na área em estudo, está presente nos dados abaixo explicitados

demonstrando a ocupação em alguma atividade financeira ou emprego fixo (gráfico

5).


Empregado

Aposentado

Exerce alguma atividaderemunerada (informalidade)

GRÁFICO 5 - OCUPAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA DOS HABITANTES DA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC

58%

4%

20%18%

Desempregado


É evidente que a falta de educação está relacionada intimamente ao

emprego ou não de determinada parcela populacional. Como se observa, 58% dos

entrevistados estão em situação de desemprego, não exercendo nenhuma atividade

remunerada do setor econômico e apenas 18% estão devidamente inseridos no

mercado formal da economia, constituindo-se em seu maioria de funcionários

públicos.

Quanto aos habitantes que exercem atividades do setor informal, esses

merecem algumas considerações por se constituir em uma mão-de-obra que tende a

crescer nas médias e grandes cidades do País.

TAGNIN e MAGALHÃES (2001), analisando as questões sobre

qualificação e nível de renda aliada à expansão urbana e proteção dos mananciais

na Região Metropolitana do Estado de São Paulo, afirmam que nas experiências

brasileiras de proteção aos mananciais, o enfrentamento da expansão urbana

mostrou-se desafiador, vez que se dispõe de recursos reduzidos para elevadas

demandas de baixa renda. Excetuando-se a cidade de Belo Horizonte, que impediu

a ocupação e reorientou o seu crescimento para longe dos mananciais, os demais

casos brasileiros toleraram a expansão urbana, sem observar que um grande

contingente populacional estava se direcionando para as áreas dos mananciais.

A cidade de Rio Branco, desde a sua origem até o presente,

acompanhou esta tendência e tem sido palco de transformações contínuas que vão


desde a sua ocupação recente, com o aparecimento de vários bairros sem um plano

de desenvolvimento adequado às realidades dos seus ocupantes e recém-

chegados, até a total desconfiguração da paisagem urbana, que é vista e

diagnosticada através da freqüente luta de classes que ocorrem no seio da

sociedade, angariando a sua sobrevivência.

Estes momentos de mudança vieram a elevar-se, a partir da década de

1970, quando da desativação dos seringais nativos da região e a conseqüente saída

de grande parte da população do campo para as cidades.

Há que se ter em mente que organizar o espaço não somente é

colocar cada peça que compõe o todo em seu devido lugar, mas sim traçar

estratégias que visem a harmonia entre estas peças. Tal fato não se observa

plenamente em Rio Branco.

A cidade possui um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano2, no

entanto não foi colocado em prática em sua plenitude, dada a fragilidade do poder

público em se fazer cumpri-lo. Dispositivos como a Lei de Uso e Parcelamento do

Solo Urbano3 e o Código de Posturas da Cidade4, uma vez cumpridos diminuiriam

muitos problemas de organização espacial.

Como toda cidade em vias de crescimento, Rio Branco sofre com o

caso da elevação do número de pessoas inseridas em atividades informais, fazendo

surgir visivelmente a importância do setor terciário no meio urbano.

Esta análise é válida no presente trabalho, uma vez que 20% das

pessoas que residem na Área de Preservação Permanente do Igarapé Judia estão

ocupadas nas atividades informais, carecendo de tomadas de decisões que visem o

aproveitamento desta mão-de-obra em atividades formais do poder público ou

2 É válido lembrar que o 1º Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano de Rio Branco – 1º PDDU – data do ano de 1986, há 18 anos, e que ainda hoje é válido e não vem sofrendo modificações e adequações necessárias paralelamente às transformações da cidade e, na maioria das vezes, não vem sendo cumprido. 3 Trata-se da Lei Municipal nº 612, que também foi instituída em 1986 pelo município de Rio Branco. Corresponde a um dos mais importantes instrumentos legais de adequação das construções e ocupação do espaço urbano, mas, com o passar do tempo, também não foi observado e cumprido em sua plenitude. 4 Relaciona-se à Lei Municipal nº 163, instituída em 1973 pelo município de Rio Branco e que também traz em seu bojo uma importante contribuição para a adequação das atividades e apresenta normas de interesse público, concernentes à higiene e saúde, abastecimento e ordenamento das atividades urbanas. Nesse momento (1973), a cidade de Rio Branco estava recebendo um grande fluxo de migrantes, principalmente da zona rural do município, fazendo com que o legislador oportunamente pensasse em instituir tal lei, no entanto é apenas mais uma que, quase sempre, passou desapercebida nas ações de fiscalização do poder público.


iniciativa privada, a começar pela inclusão dessas no ensino público gratuito e de

qualidade.

A maioria das pessoas que exercem as atividades informais está

localizada em áreas periféricas da cidade, sendo, portanto mais um fundamento para

afirmarmos que as atividades informais constituem a saída para as pessoas de baixa

renda, ou sem renda alguma, sobreviverem sendo habitantes de localidades como

os bairros Santa Inês, Mauri Sérgio, Belo Jardim, Santa Terezinha e Seis de Agosto,

que detêm pouca ou quase nenhuma infra-estrutura instalada, sendo, portanto,

carentes da assistência pelo poder público.

O levantamento das características econômicas da população

residente na área em estudo torna-se necessária, vez que toda tentativa de

modificação estrutural nessa área deve ser seguida da idéia de sustentabilidade,

abrangendo-se, igualmente entre as demais variáveis (sociais, culturais e

ambientais) a variável econômica.

Tal levantamento econômico fez parte da pesquisa de campo que foi

desenvolvida na Área de Preservação Permanente do Igarapé Judia e, da análise

dos dados, observou-se que 56% dos habitantes que residem na área percebem

pouco mais de 1 (um) salário mínimo mensal 5, seguido de 24% que têm uma renda

mensal menor que 1 (um) salário mínimo, vivendo praticamente abaixo da linha de

pobreza, instituída pelas Nações Unidas aos países emergentes.

Verificou-se que na área em estudo, muitas pessoas vivem com

dificuldades para comprar o básico para o sustento da família, vivendo com total

carência de recursos. Na tabela 5 estão expostos os dados referentes ao nível de

renda estipulado em salários mínimos para a população que habita aquela região.

5 Atualmente o valor de um salário mínimo no Brasil corresponde a R$260,00 (duzentos e sessenta reais).


TABELA 5 – Nível de renda, em salários mínimos, dos habitantes da A.P.P. do Igarapé Judia – Rio Branco-AC

Nº Classes de Renda % de Habitantes 1 < 1 Salário Mínimo 24

2 De 1 2 Salários Mínimos 56




TOTAL 100% Fonte: Pesquisa de campo – Julho/2004

3.2.6 SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO NA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA

Os imóveis que fizeram parte da pesquisa não dispõem, em sua

totalidade, do serviço de água encanada e nem tampouco de rede de esgoto

instalada. Tais serviços que são de fundamental importância para a qualidade de

vida da população não se fez presente em nenhum dos imóveis visitados.

Diante disso, procurou-se identificar a origem da água consumida pelos

habitantes da área, diagnosticando-se que 88% dos entrevistados consomem água

de poço, em contrapartida 12% utilizam a água do igarapé para beber, cozinhar e

para demais atividades diárias (gráfico 6).

Quanto à forma encontrada para despejo dos esgotos produzidos nos

imóveis (gráfico 7), a pesquisa constatou um fato preocupante revelando que 80%

dos imóveis da área em estudo destinam seus dejetos para o leito do Igarapé Judia

e apenas 20% destinam os esgotos para fossas (gráfico 7). Tal fato desperta ainda

mais para uma tomada de decisão que vise a implantação de políticas públicas para

a área, no intuito de minimizar estas práticas.


GRÁFICO 6 - ORIGEM DA ÁGUA CONSUMIDA PELOS HABITANTES DA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC

88%

12%

POÇO

IGARAPÉ


GRÁFICO 7 - DESTINO DO ESGOTO DOMÉSTICO PRODUZIDO NOS IMÓVEIS DA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC

20%

80%

IGARAPE

FOSSA


3.2.7 A COLETA DE LIXO NA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA

Um dos itens que representa a qualidade de vida de uma população é

a coleta regular de lixo. Na área em estudo a coleta de lixo abrange 52% das

residências, o restante não é servido com a coleta.

No entanto, nos imóveis que não dispõem deste serviço 54,2%

queimam os detritos produzidos, adotando a prática das pequenas queimadas

urbanas que são freqüentes na cidade de Rio Branco. O percentual de 16,6%


depositam o lixo na rua e, como não há coleta, este lixo é carreado para as partes

mais baixas do terreno, formando grandes depósitos de detritos, conforme observa-

se na foto 4.

FOTO 4 – O depósito de lixo nas margens do Igarapé Judia

Nas imagens acima, podemos observar que todo tipo de lixo é destinado às margens do Igarapé, aumentando o grau de poluição das águas, prática que passa “desapercebida” dos órgãos de fiscalização ambiental.

Foto / Arquivo: autor – janeiro e agosto/2004

O fato mais preocupante é que o lixo produzido em 29,2% dos imóveis

é depositado nas margens e no leito do Igarapé Judia, aumentando a degradação e

a poluição na área. Este número reflete as condições sanitárias em que vivem as

pessoas daquela área, onde sem uma educação ambiental eficiente e a falta do

serviço de coleta de lixo regular, depositam os dejetos diretamente no Igarapé,

destruindo-o lentamente (gráfico 8).


GRÁFICO 8 - DESTINO DO LIXO PRODUZIDO NOS IMÓVEIS DA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC

54,2%29,2%

16,6%

QUEIMA

DEPOSITA NO IGARAPÉ

DEPOSITA NA RUA


Torna-se claramente visível o descaso com que é tratado o Igarapé

Judia pelos habitantes da área, evidenciando nos dados acima que a degradação

ambiental dos mananciais, não só na cidade de Rio Branco como também nos

grandes centros do País, é provocada pela dissociação sociedade versus natureza e

cidade versus natureza, culminando com os conflitos e impactos ambientais que

ocorrem nestas áreas, tais como:

• Ausência ou deficiência nos serviços de coleta e tratamento de

resíduos sólidos e líquidos;

• concentração da degradação dos recursos ambientais,

principalmente a poluição do ar, solo e das águas;

• ocupação de áreas de risco por diversas atividades humanas;

• arruamento e pavimentação potencializando processos erosivos,

com ravinas e voçorocas instalando-se em ruas e nos fundos de

vales, principalmente nas periferias pobres;

• cursos d’água e fundos de vale transformados em depósitos de lixo,

escoadouros de esgotos e locais de residências precárias;

• assoreamento dos cursos d’água;

• disseminação de doenças infecto-contagiosas provocadas pela

degradação do meio ambiente; e

• alienação da população pobre sobre a origem e o destino das

águas que abastecem suas moradias (LEAL e HERMANN, 1999).


3.2.8 USO MÚLTIPLO DAS ÁGUAS DO IGARAPÉ JUDIA

A população que faz parte da área de estudo faz uso de alguma forma

da água do Igarapé Judia. Neste sentido, e pelo fato da já verificada falta de infra-

estrutura no local, inserimos na pesquisa junto aos moradores questões relativas ao

uso que os mesmos fazem do Igarapé.

Dos imóveis visitados, diagnosticou-se que 40% das pessoas utilizam o

igarapé para a prática do banho, por não ter outro local para tal, contra 38% que

utilizam as águas para lavar roupas e louças.

Em virtude da falta d’água tratada que deveria ser fornecida pelos

órgãos governamentais, por ser um dever do Estado, 8% dos habitantes da área

usam a água do igarapé para beber, 10% para cozinhar e 12% das pessoas utilizam

o igarapé para pescar e angariar o sustento da família. Dos entrevistados, 40% não

utilizam a água do igarapé para nenhum uso, estes fazendo parte do percentual que

têm o uso do poço para abastecimento d’água (gráfico 9).

8

3840

1012

40

0

5

10

15

20

25

30

35

40

% d

e U

so

GRÁFICO 9 - TIPOS E PERCENTUAL DE USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC

BEBER

LAVAR

BANHO

COZINHAR

PESCAR

NENHUM

Tipos de Usos


Portanto, verifica-se que não possuindo outra saída as pessoas ainda

têm no Igarapé Judia a esperança de sobrevivência, através do seu uso para as

mais diversas atividades diárias. Este sem dúvida é o grande eixo motivador para


que haja a conservação deste manancial que é de suma importância para a vida das

pessoas que habitam suas margens.

Na foto 5, podemos observar a pesca no Igarapé Judia em época de

cheia, representando a alimentação de famílias que não têm o que comer ou fonte

renda, buscando naquele manancial a saída para a sobrevivência.

A B

FOTO 5 – Atividade pesqueira no Igarapé Judia

No detalhe da foto “A”, o pescador mostra o resultado da pescaria nas águas do Igarapé Judia em época de cheia. Na foto “B”, a pesca aumenta a esperança do que comer, demonstrando em ambas as imagens que ainda é possível contar com aquele manancial para a sobrevivência.


O uso do igarapé sem uma fiscalização eficiente coloca em risco toda

vida aquática ali existente, uma vez que este uso se confunde com diversas

atividades, desde a deposição de esgoto e lixo, considerando-se um grande lixão em

determinados pontos, até a lavagem produtos domésticos tais como louças e

roupas, com o conseqüente escoamento de detergentes.

3.2.9 TIPOS DE DOENÇAS CONTRAÍDAS PELOS USUÁRIOS DA ÁGUA DO IGARAPÉ JUDIA

O uso múltiplo da água do Igarapé Judia reflete na saúde das pessoas

que fazem tal uso. Como vimos acima, o esgoto e o lixo aliados à falta de infra-

estrutura de saneamento básico, tem destino certo – o leito do Igarapé – tornando-


se uma ameaça à vida aquática num primeiro momento e, num segundo momento,

ameaça a própria vida humana.

Na presente pesquisa, procuramos identificar as principais doenças

que as pessoas da localidade têm contraído no último ano antecedente à pesquisa,

diagnosticando que 24% das pessoas contraíram malária, 14% contraíram hepatite,

seguidos de 12% que contraíram algum tipo de micose e o percentual de 8% cada

contraíram diarréia e dengue, conforme se observa no gráfico 10.

Como se observa, o uso da água do Igarapé torna-se cada vez mais

ameaçador e necessita urgentemente de medidas que visem a contenção das

práticas que levam à sua poluição.

24

14

8 8

12

0%

5%

10%

15%

20%

25%

% d

e O

corr

ênci

as

MALÁRIA HEPATITE DIÁRRÉIA DENGUE MICOSES

GRÁFICO 10 - TIPOS DE DOENÇAS CONTRAÍDAS PELOSHABITANTES DA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC

Tipos deDoenças


3.2.10 USO DA TERRA E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE ESTUDO

O Igarapé Judia apresenta um escoamento natural que transporta

grande quantidade de material em suspensão e dissolvido, tendo origem no

processo erosivo das suas margens bem como da grande quantidade de resíduos

domiciliares que são lançados em seu curso ao longo de sua extensão, dada a

ocupação humana que se apresenta em sua planície de inundação.

Tal ocupação é registrada já na sua nascente principal no município de

Senador Guiomard, sem haver a preocupação de conservá-la ou preservá-la,


apresentando uma área já bastante antropizada e degradada, inclusive, fazendo

fundos com grandes chácaras que fazem, no início do Igarapé Judia, barragens para

a formação de açudes, conforme se observa na foto 6, alterando bruscamente o

ciclo de vida do igarapé.

FOTO 6 – Açude formado no leito do Igarapé Judia – Senador Guiomard/AC

As barragens já fazem parte do cotidiano do Igarapé Judia e, no caso acima, faz fundos com grandes chácaras que estão situadas no curso superior, próximas à sua nascente principal no Centro da cidade de Senador Guiomard/AC, recebendo dejetos domiciliares, alterando significativamente o ciclo de vida do Igarapé e diminuindo a vazão nos cursos inferiores.


No meio curso do Igarapé Judia, é notável a presença de propriedades

que margeiam esse manancial, com unidades habitacionais construídas, cujos

dejetos são carreados para o leito do igarapé.

Nessas propriedades, o desmatamento já é uma constante,

apresentando capoeira em formação e plantação de algumas culturas, tais como

arroz, mandioca e milho, além da criação de bovinos, ambos na planície de


inundação. Nesses ambientes, pequena faixa da mata ciliar é mantida, porém

comprometida com interferência humana constantemente na área (fotos 7 e 8).

FOTO 7 – Plantação de culturas como milho, banana e mandioca nas margens do Igarapé Judia-AC

A ação antrópica nas margens do igarapé Judia, no seu meio curso, ocorre através da plantação de algumas culturas em chácaras que o margeiam, porém o risco de contaminação desse manancial está ligado ao uso de agrotóxicos, preocupando-nos mais ainda pelo fato de no curso inferior estar situada a Estação de Captação de Água do SAERB para abastecimento da população do 2º distrito de Rio Branco-AC. Foto/Arquivo: autor - janeiro/2004

Como se observa, a ocupação desenfreada das margens e o uso da

terra na área de abrangência desse manancial estão sobremaneira afetando a

cobertura vegetal original da área uma vez que, para plantar, os moradores dessas

localidades necessitam desmatar e, posteriormente, proceder à queima da

vegetação como de costume nessa região.

Aliado a isso, apresenta-se ao longo do trecho que compreende o

igarapé, a prática da criação de bovinos que traz grandes conseqüências para a

degradação do solo, ocasionando processos erosivos das margens do Igarapé, dado

ao intenso pisoteio do gado, conforme observado na foto 8 abaixo.


FOTO 8 – A prática da criação de bovinos as margens do Igarapé Judia Com a retirada da mata ciliar para a plantação de capim e criação bovina, o Igarapé Judia sofre com o assoreamento de seu leito dada a erosão das margens em conseqüência do pisoteio do gado que, além de compactar o solo e frear o crescimento natural da vegetação faz com que a erosão ocorra frequentemente.

Foto/Arquivo: autor – janeiro/2004

Na parte que compreende o curso inferior do igarapé Judia, a

problemática é ainda mais dramática, uma vez que esta área é receptora de toda a

carga poluidora que esse manancial recebe ao longo de seu curso. Ali a poluição

torna-se mais evidente, em razão do alto grau de urbanização na área,

apresentando residências que estão situadas na margem do igarapé.

A mata ciliar nesta área é mantida em parte, porém, os tubos de

esgotos e o lixo despejado são visíveis, ameaçando de extinção indivíduos da flora e

fauna aquáticas desse manancial, conforme demonstrado na foto 9.


Igarapé Judia

Tubo de Esgoto

FOTO 9 – Parte da mata ciliar e canalização de esgoto doméstico para o leito do Igarapé Judia

A canalização de esgotos domésticos e a retirada da mata ciliar, já no curso inferior do Igarapé Judia, em Rio Branco, é realizada sem precedentes. O principal motivo dessa ocorrência é a falta de implantação de infra-estrutura nos bairros que abrangem o igarapé aliada à falta de fiscalização do poder público.


Em Rio Branco, o Igarapé Judia recebe a maior carga de poluentes em

seu leito devido as construções em sua planície de inundação e o despejo de

dejetos domiciliares cotidianamente observados. Com isso, tanto a vida do igarapé

está ameaçada, como também a vida dos próprios habitantes dessas áreas que

utilizam a água do igarapé, seja para beber, lavar, tomar banho ou para práticas

agrícolas de subsistência.

No entanto, preocupando-se em fornecer subsídios ainda mais

eficientes para o planejamento do uso da terra na área de estudo, tivemos a

preocupação de investigar se os habitantes da área praticam a plantação de alguma

cultura e quais os tipos de produtos que são cultivados nos imóveis visitados.

Com a pesquisa de campo realizada nos imóveis visitados no trecho

urbano da cidade de Rio Branco, obtivemos os seguintes dados, conforme tabela 6 e

gráfico 11.


TABELA 6 – Tipos de cultivos plantados na A.P.P. do Igarapé Judia – Rio Branco-AC

Nº Tipo de Cultura

% de Ocorrências

1 Mandioca 46,6 2 Banana 33,3 3 Abacaxi 20,0 4 Cupuaçu 13,3 5 Milho 13,3 6 Feijão 6,6 7 Mamão 13,3 8 Caju 6,6 9 Laranja 6,6 10 Hortaliças 6,6


Praticamente todos os cultivos na área são irrigados com águas do

Igarapé Judia. Conforme se observa nos dados apresentados acima, a mandioca

está presente em 46,6% dos imóveis que praticam algum tipo de cultura, assumindo

posição de destaque dentre as demais. Vale ressaltar que há estabelecimentos que

plantam dois ou mais tipos de cultivos simultaneamente.

Diante destes dados, observa-se uma variedade de produtos que são

cultivados na A.P.P. do Igarapé Judia, no entanto, somente 30% dos imóveis

visitados praticam algum tipo de plantação, contra 70% que não tem hábito desta

prática.

46,6

33,3

20,0

13,3 13,3

6,7

13,3

6,7 6,7 6,7

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

25,0%

30,0%

35,0%

40,0%

45,0%

50,0%

% d

e C

ultiv

o

MAN

DIO

CA

BAN

ANA

ABAC

AXI

CU

PUAÇ

Ú

MIL

HO

FEIJ

ÃO

MAM

ÃO

CAJ

Ú

LAR

ANJA

HO

RTA

LIÇ

AS

GRÁFICO 11 - TIPOS DE CULTIVOS NA A.P.P DO IGARAPÉ JUDIA - RIO BRANCO/AC

Tipo deCultivo



3.3 ANÁLISE DA EVOLUÇÃO TÊMPORO-ESPACIAL DA URBANIZAÇÃO NA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA – TRECHO RIO BRANCO-AC: RESULTADOS E DISCUSSÃO

O crescimento das cidades causa desequilíbrio ecológico em

ecossistemas naturais ainda não alterados por ação antrópica. No caso em tela não

foi diferente e para comprovar tal desequilíbrio, que será objeto de discussão no item

seguinte, realizou-se um mapeamento da A.P.P. do Igarapé Judia no intuito de

quantificar a área urbanizada.

Isso foi possível através da utilização, como ferramenta para este

trabalho, do Sensoriamento Remoto aliado a Sistemas de Informações Geográficas,

quando foi possível detectar as mudanças na paisagem ao longo do tempo. Foi

importante utilizar-se dessas ferramentas, pois segundo ALVES e FILHO (2003) as

geotecnologias auxiliam fortemente na detecção de mudanças na paisagem, e

devem ser seguidas de uma classificação do uso e ocupação do solo, servindo estas

para a elaboração de mapas que representarão a espacialização dos dados

coletados.

Essas ferramentas têm como utilidade, entre outras, a caracterização

dos fatores pedológicos, topográficos e hidrológicos atuantes na instabilidade de

uma bacia hidrográfica, registrando ainda a sensibilidade de áreas a processos

erosivos, assoreamentos, enchentes, além de avaliar as alterações espaço-

temporais da cobertura vegetal do solo, servindo estas, portanto, de base para este

trabalho (CORRÊA, 1999).

Por conta disso, para análise sobre a ocupação do solo na A.P.P. do

Igarapé Judia se fez necessário o uso destas ferramentas, centrando-se a

observação nos mapas temáticos que foram produzidos sobre o desmatamento e,

conseqüente, urbanização do solo, com enfoque para o trecho do Igarapé Judia, em

Rio Branco/AC.

A partir da análise das imagens, obteve-se dados quantitativos que

foram obtidos através do uso do software Idrisi 32, constituindo-se da tabela 7 e

gráfico 12, referentes a cobertura do solo na área em estudo, nos anos de 1960,

1981 e 2002, perfazendo um intervalo de estudo na ordem de 21 anos.


TABELA 7 – Total de área, em hectares, por tipo de cobertura do solo, na A.P.P. do Igarapé Judia, nos anos de 1960, 1981 e 2002 – Rio Branco-AC

CATEGORIAS ANOS

Total (ha)

Mata % do Total

Campo % do Total

Urbanizado % do Total

1960 76 68,47 31 27,93 04 3,60

1981 74 66,67 34 30,63 03 2,70

2002

111

47 42,34 32 28,83 32 28,83 Fonte: Autor – Novembro/2004

68,47

27,93

3,60

66,67

30,63

2,70

42,34

28,83 28,83

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

GRÁFICO 12 - PERCENTUAL DE ÁREA, POR TIPO DE COBERTURADO SOLO, NA A.P.P. DO IGARAPÉ JUDIA, NOS ANOS DE 1960, 1981 e 2002 - TRECHO URBANO DE RIO BRANCO-AC

MATA

CAMPO

URBANIZADO

% d

e Á

rea

(ha)

1960 1981 2002

Fonte: Autor – Novembro/2004

O total da faixa que corresponde a A.P.P. do trecho estudado, de

acordo com os padrões dispostos em lei, é de 111 ha. Digitalizadas as fotografias

aéreas e estipulado uma distância de 100 (cem) metros para cada margem do

Igarapé, obtivemos um grau de incerteza de cinco metros, para mais ou para menos,

conforme demonstrado na figura 7. Como observado acima, no ano de 1960 apresentava-se um

predomínio da mata de galeria, com 68,47% do total da Área de Preservação do

Igarapé, contra 27,93% de campo – área desmatada – e apenas 3,60% de solo

urbanizado. Tais valores são explicáveis, vez que nessa época essa área de Rio


Branco era considerada, em sua maioria, zona rural, portanto, longe das ocupações

que avançaram posteriormente.

Inclusive, nos anos de 1960 predominava a atividade extrativa da

borracha, com seringais que também faziam parte da área ora em estudo e que, nas

imagens analisadas, as colocações6 de seringa também foram inseridas na classe

“urbanizado”, por serem áreas que se encontravam desmatadas e construídas,

nesse período analisado.

Na figura 7, observa-se a mudança na cobertura e ocupação do solo

na A.P.P. do Igarapé Judia, nos três períodos analisados.

6 Refere-se a unidade de moradia do seringueiro no interior da floresta. Unidades estas que pertenciam aos seringalistas, proprietários dos grandes seringais.


1960

1981

2002

Fonte: Digitalizado e elaborado pelo autor – Novembro/2004

FIGURA 7 – Cobertura do solo na A.P.P. do Igarapé Judia – trecho urbano

de Rio Branco/AC – períodos de 1960, 1981 e 2002.


Nos anos da década de 1980, a situação quanto à ocupação do solo

na região tende a modificar-se sobremaneira. Antes mesmo dessa época, nos

primórdios dos anos 70, tivemos o início histórico de mudança da atividade

econômica baseada na extração do látex e o impulso da pecuarização.

Por conta disso, observamos uma rápida queda no percentual

correspondente à mata na área em estudo, apresentando 66,67%, sendo este valor

proporcional inversamente ao da classe campo que aumentou de 1960 para 1981,

perfazendo nesse último período o percentual de 30,63%, o que nos leva a concluir

que, nesse momento, o desmatamento na área já estava em ascensão.

Para a classe “urbanizado” observamos uma ligeira queda, saindo de

3,60% em 1960 para 2,70% em 1981. Justifica-se a retração da classe “urbanizado”

através do avanço da classe “campo”, quando as colocações de seringa foram

consideradas como “urbanizado” em 1960 (quando da análise esterioscópica

realizada na fotografia aérea desse ano), por fazerem parte da área de estudo. Após

a desativação dos seringais, essas áreas foram transformadas em campo para

criação de bovinos, ocorrendo uma rápida regeneração florestal e plantação de

capim, constituindo-se nas fazendas agropecuárias que margearam a cidade de Rio

Branco, naquele período.

Dos anos de 1981 a 2002 a urbanização na cidade de Rio Branco

apresenta-se de forma mais evidente, com enfoque para a área em estudo, com os

índices sendo ainda mais confirmadores deste fenômeno, justificando-se tal avanço

devido à imigração interna rural-urbana e inter-regional com maior freqüência nesta

região.

A mata ciliar da A.P.P. do Igarapé Judia diminuiu significativamente,

vez que em 1981 representava 66,67% e em 2002 decresceu para 42,34%,

apresentando um decréscimo na ordem de 24,33%. Em contrapartida, a área de

campo, que no ano de 1981 apresentava-se maior que a área urbanizada, diminuiu

para 28,83% em 2002. Já a área urbanizada aumentou consideravelmente dos anos

de 1981 a 2002, sendo que no primeiro momento detinha uma área de 2,70% e no

segundo momento já apresentava uma área de 28,83%.

Através dos números apresentados conclui-se que a área de mata vem

dando lugar a ocupação antrópica, com a construção de imóveis nas margens do


Igarapé Judia e a formação de pastagens através dos constantes desmatamentos,

conforme podemos observar na foto 10.

Igarapé Judia

FOTO 10 – A prática do desmatamento da mata ciliar do Igarapé Judia Nas imagens acima, observa-se a presença do homem nas margens do Igarapé Judia e a degradação ambiental através do desmatamento, proveniente do processo de invasão. No detalhe à direita, o futuro habitante já se considera proprietário da área procedendo ao seu isolamento com a construção de cercas. Foto / Arquivo: autor – Janeiro/2004


4 ANÁLISE LIMNOLÓGICA: QUALIDADE DA ÁGUA DO IGARAPÉ JUDIA – AC – BRASIL

O impacto ambiental negativo, considerado como análise deste

trabalho, está centrado na discussão sobre a poluição e, conseqüentemente, sobre a

qualidade da água do Igarapé Judia. Partimos da premissa de que a urbanização

desenfreada na cidade de Rio Branco, observada ao longo dos anos, está

sobremaneira favorecendo o desequilíbrio dos mananciais aquáticos através da

prática do despejo de dejetos e esgoto in natura no leito dos igarapés que hoje são

considerados urbanos em virtude do avanço populacional e crescimento da cidade.

As alterações na qualidade natural da água é uma discussão que

passa pela análise multidisciplinar e, como tal, utilizam-se dos conhecimentos das

mais variadas áreas científicas para explicar tais alterações, no entanto, necessita-

se estabelecer o que se define como qualidade natural da água.

CONEZA (1997) e MOPU (1985) discorrem que a contaminação da

água se define como a alteração de sua qualidade natural pela ação antrópica, como

sendo esta a principal fonte de desequilíbrio desse ecossistema, que faz com que

seja parcial ou totalmente imprópria para o uso a que se destina e, no caso em tela,

ao abastecimento humano.

Entende-se, pois, por qualidade natural da água o conjunto de

características físicas, químicas e bacteriológicas que apresenta a água em seu

estado natural nos mananciais, lagos, rios, mar ou no subsolo.

Os usos que se faz com a água contribuem para que esta não tenha,

em termos de qualidade, uma característica absoluta. Deve-se analisar a qualidade

da água sob diversos pontos de vistas, tais como: utilização da água fora do lugar

onde se encontra, que é o caso da água potável para usos domésticos e urbanos,

agrícolas, industriais e dessedentação de animais; utilização dos cursos d’água para

banho, pesca, etc; como meio aquático que acolhe espécies animais e vegetais e;

como meio receptor de efluentes residuais de origem urbana ou industrial. O uso

múltiplo da água é uma parte essencial que deve ser observada quanto se está

tratando de qualidade.

É com esse entendimento que passaremos a discutir e interpretar os

valores referentes às variáveis limnológicas obtidos através da coleta de amostras


de água em cinco pontos no Igarapé Judia, da nascente à foz, no período da cheia

(28/fevereiro/2004) e seca (12/agosto/2004), conforme quadro 1 e figura 8,

comparando-os com os parâmetros determinados pela Resolução CONAMA nº20/86

(quadro 2), para os corpos d’água enquadrados na Classe II, como é o caso.


Período de Cheia Período de Seca

5º ponto Foz do Igarapé Rio Branco

Judi

a

4º ponto Captação de água – SAERB Rio Branco – Área Urbana

3º ponto Zona Rural de Sen. Guiomard/Rio Branco

Judi

a

Igar

apé

1º ponto

Nascente: Senador Guiomard - Área Urbana

2º ponto Sen. Guiomard – rea Urbana/Rural

Igar

apé

FIGURA 8 – Pontos de coleta de amostras d’água no Igarapé Judia e visão das

respectivas características de cada ponto por período Foto/Arquivo: autor – fev. e ago. / 2004


QUADRO 1 – Variáveis físicas, químicas e microbiológicas estudadas no Igarapé Judia – período de cheia e seca (28/02/2004 e 12/08/2004).

Pontos de

Coleta P1 P2 P3 P4 P5

Períodos

Variáveis

Cheia Seca Cheia Seca Cheia Seca Cheia Seca Cheia SecaErro do Método

Temp. do AR (ºC) 24,00 24,00 28,00 25,50 29,00 27,00 31,00 29,00 29,00 30,00 -

Temp. da Água (ºC) 26,22 24,35 25,97 22,83 26,38 21,23 26,45 21,90 26,28 22,80 +/- 0,15ºC

pH 5,70 7,93 5,58 6,68 5,93 6,93 5,67 6,81 5,70 6,40 +/- 0,2

Alcalinidade (mg/l) 15,00 16,66 13,00 12,50 9,00 11,45 6,00 10,41 7,50 109,36 -

Condutividade(µS/cm-1) 120,00 99,00 44,00 34,00 22,00 20,00 21,00 23,00 28,00 359,00 +/- 0,5%

OD (mg/L-1) 3,70 4,50 3,92 5,75 6,46 8,46 6,53 8,87 5,39 4,55 +/- 2%

DBO5 (mg/L-1) 3,20 362,56 3,60 0,9064 6,00 2,50 6,40 2,50 2,80 272,00 -

COR (mg Pt/l e UH) 78,00 36,00 139,00 73,00 231,00 165,00 393,00 177,00 620,00 359,00 +/- 0,5%

Turbidez(NTU) 15,00 4,43 17,90 10,20 25,80 18,50 52,20 18,90 82,90 33,40 +/- 5%

Sólidos totais (mg/L-1) 40,00 69,00 5,00 32,00 16,00 200,00 48,00 42,00 72,00 215,00 -

Nitrogênio total(µg/L-1) 2.580,58 2.542,78 1.834,18 1.834,18 1.919,21 1.087,79 1.456,26 1.560,19 1.947,56 5.027,60 -

Fósforo total (µg/L-1) 5,62 5,62 3,91 3,91 3,06 3,06 4,76 4,76 8,17 68,57 -

Coliformes fecais

(NMP/100 ml)

220,00 27,00 280,00 33,00 34,00 140,00 280,00 90,00 1600,00 1300,00 -

Fonte: Pesquisa de campo – fev. e ago./2004

QUADRO 2 - Variáveis físicas, químicas e microbiológicas da Resolução nº 20/86

Variáveis Resolução CONAMA nº20/86 – Classe 2

Águas Destinadas

pH 6,0 – 9,0 OD (mg de O2/l) ≥ 5 TURBIDEZ (NTU) Até 100 NT - PT - DBO5 (mg de O2/l) Até 5 Coliformes Fecais (NMP/100 ml)

1.000 NMP

COR (mg Pt/l e UH) Até 75 Sólidos totais (mg/l) <500

• ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional;

• à proteção das comunidades aquáticas;

• à recreação de contato primário; • à irrigação de hortaliças e plantas

frutíferas; • à criação natural e/ou intensiva

(aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.

Fonte: Resolução CONAMA nº20/1986


4.1 PERÍODO DE CHEIA (FEVEREIRO/2004): RESULTADOS E DISCUSSÃO

Nesta etapa de discussão e interpretação dos resultados do período de

cheia, faremos uma breve descrição do que representa cada variável estudada,

direcionando-se para a problemática da poluição do Igarapé Judia, com base no que

dispõe a Resolução nº 20/86 do CONAMA, quando esta disponibilizar limites para as

variáveis analisadas.

É valido ressaltar, que as análises das amostras de água aqui

discutidas referem-se à coleta realizada no dia 28/02/2004. 4.1.1 POTENCIAL HIDROGENIÔNICO (pH) e ALCALINIDADE

O Potencial Hidrogeniônico (pH) é um termo usado para expressar a

intensidade da condição ácida ou alcalina de uma solução, apresentando, em geral,

valores de 6 a 8 na grande maioria dos corpos d’água (LIMA, 2001).

A Alcalinidade total de um corpo d’água é uma medida acessível da

capacidade do manancial de resistir à acidificação quando recebe uma carga de

chuva ácida, por exemplo (BAIRD, 2002).

No igarapé em estudo, as amostras coletadas no período chuvoso

apresentaram valores de pH variando de 5,50 a 5,90. Segundo ESTEVES (1998),

tais valores são considerados comuns, quando afirma que as águas das chuvas são

normalmente ácidas (pH 5-6) e seu efeito sobre o pH das águas continentais é mais

acentuado, quando estas têm pouca capacidade de tamponamento. Durante o período chuvoso são introduzidos nos corpos d’água,

grandes proporções de matéria orgânica e substâncias húmicas, encontrando-se

altas concentrações de ácido sulfúrico, nítrico, acético, além de ácido carbônico que

são formados, principalmente, pela atividade metabólica dos microorganismos

aquáticos e, consequentemente, reduzindo os valores do pH (ESTEVES, 1998).

Os valores baixos de pH observados em todas as amostras d’água

nesse período, representam elevadas concentrações de ácidos orgânicos

dissolvidos de origem alóctone e autóctone que de acordo com SIOLI (1975) apud

ESTEVES (1998) estes fornecem indícios de pequena presença de substâncias

tamponadoras (bicarbonato e carbonato) em solução, sendo dados, portanto,


divergentes do limite estipulado pelo CONAMA. Por conta disso, a alcalinidade total apresentou valores variando de 6 (seis) a 15 mg/l devido, principalmente, aos baixos

teores de bicarbonatos, conforme se observa no gráfico 13.

5,70

15,00

5,58

13,00

5,93

9,00

5,67 6,00 5,70

7,50

0,00

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

12,00

14,00

16,00

1 2 3 4 5

pH

Alcalinidade (mg/l)Pontos de Coleta

GRÁFICO 13 – Variações do pH e da Alcalinidade no Igarapé Judia, no dia 28/fev/2004

4.1.2 CONDUTIVIDADE e ALCALINIDADE

A condutividade elétrica da água é a capacidade desta em conduzir

corrente elétrica. ESTEVES (1998) salienta que esta variável é de grande

importância visto que pode fornecer informações tanto sobre o metabolismo do

ecossistema aquático como sobre outros fenômenos que ocorram na sua bacia de

drenagem. Isso permite identificar os íons mais diretamente responsáveis pelo

aumento da condutividade nas águas.

Ainda segundo ESTEVES (1998), nas regiões tropicais os valores de

condutividade nos ambientes aquáticos estão mais relacionados com as

características geoquímicas da região onde se localizam e com as condições

climáticas (estação seca e de chuva) do que com o estado trófico. A falta de

precipitação somada à presença da evaporação, causa também a grande elevação

da condutividade (KLEEREKOPER, 1990).


Nas amostras analisadas, os valores de condutividade variaram de 21

a 120 µS/cm-1 e estão diretamente correlacionados com os valores obtidos de

alcalinidade que variaram de 06 a 15. O ponto 1 (P1) apresentou os maiores valores

destas variáveis, já na nascente, que embora seja um local que apresenta poluição é

o menos impactado, com a presença de fontes poluidoras e, por ser o início do

igarapé e nesse período de chuvas na região, esse local mantém-se sempre com a

mesma quantidade de água.

Os valores das duas variáveis foram decaindo ao longo do canal,

porém no ponto 5 (P5) voltou novamente a apresentar valores mais altos, fato

compreensível pois se trata da desembocadura do igarapé, onde toda carga

poluidora existente naquela região convergem para esse ponto.

Os valores de condutividade nessa coleta e nessa época do ano são

devidos aos íons de bicarbonato (principalmente Ca e Mg), uma vez que os valores

de alcalinidade total flutuaram em conformidade com os valores de condutividade,

conforme demonstrado no gráfico 14.

120,00

15,00

44,00

13,0022,00

9,00

21,00

6,00

28,00

7,50

0

20

40

60

80

100

120

140

1 2 3 4 5 Alcalinidade (mg/l)

Condutividade (µS/cm-1)Pontos de Coleta

GRÁFICO 14 – Variações da alcalinidade e da condutividade elétrica no Igarapé Judia, no dia 28/fev/2004


4.1.3 TURBIDEZ, COR e SÓLIDOS TOTAIS

A presença de partículas em suspensão que causam a turbidez ou de

substâncias em solução, relativas à cor, pode concorrer para o agravamento da

poluição. A turbidez limita a penetração de raios solares, restringindo a realização da

fotossíntese que, por sua vez, reduz a reposição do oxigênio do ecossistema

aquático (LIMA, 2001).

A cor aparente da água resulta da existência de substâncias

dissolvidas provenientes principalmente dos processos de decomposição de matéria

orgânica ou inorgânica no meio aquático. A cor da água pode ser influenciada pela

presença de minerais como o ferro e o manganês ou de despejos coloridos contidos

em esgotos (MOTA, 1995).

Os valores de turbidez e cor aparente corroboram com os valores de

sólidos totais. No entanto, este último apresentou-se inexpressivo no ponto 2 (P2)

com a decantação ocorrida em um açude formado através de uma barragem no leito

do igarapé, existente à montante desse ponto de coleta.

Nas amostras coletadas ao longo do Igarapé Judia, percebemos que

há uma correlação direta entre os valores de turbidez que variaram de 15 a 82,90

NTU, e cor que variaram de 78 a 620 mg Pt/l e UH. Na medida em que se apresenta

o aumento da turbidez há também o aumento dos valores relativos à cor da água.

Excetuando-se o ponto 2 (P2), a correlação entre os teores de sólidos totais também

cresce concomitantemente com as variáveis turbidez e cor, conforme gráfico 15.

No ponto 1 (P1) foi observado o menor valor de turbidez em relação

aos demais pontos pelo fato deste ponto ser ainda livre de ocorrência de processos

erosivos mais severos.

No ponto 5 (P5) tivemos o maior valor de turbidez (82,90 NTU), pelo

fato deste ponto situar-se na zona de aporte do igarapé, em sua foz, recebendo

todas as substâncias ao longo do mesmo, seja em dissolução ou em suspensão,

ocorrendo também o maior teor de sólidos totais em suspensão (72,00 mg/l) e cor

aparente (620 mg Pt/l e UH).

De acordo com a Resolução nº 20/86 do CONAMA os valores de

turbidez e sólidos totais, nessa época do ano, são aceitáveis para esse tipo de


Classe (II) limitando-se a valores de 100 NTU e 500,00 mg/l, respectivamente.

Dessa forma, todas as amostras coletadas no Igarapé Judia, no dia 28 de fevereiro

de 2004, relacionadas à variável turbidez e sólidos totais, estão dentro do permitido

pela legislação.

No que diz respeito à cor da água os valores das amostras revelaram-

se acima do permitido pelo CONAMA (75 mg Pt/l e UH) e desperta maiores

cuidados.

No ponto 1 (P1) apresentou-se um valor já acima do estipulado pela

Resolução nº 20/86 com 78 mg Pt/l e UH, demonstrando indesejáveis características

de poluição já na nascente do Igarapé.

Nos demais pontos há um severo aumento nos valores da variável cor,

de modo que podemos concluir que em todo o Igarapé Judia, nesta época do ano

(cheia), há um aumento na água da mistura de materiais em suspensão e

dissolvidos decorrentes da erosão das margens e escoamento superficial das águas

pluviais para o leito do Igarapé Judia.

Por tal fato, conclui-se que a variável cor, no dia 28 de fevereiro de

2004, apresentou-se fora do valor estipulado na legislação, inclusive no ponto de

amostragem 4 (P4) que está localizado na captação de água da ETA (Estação de

Tratamento de Água) do Judia que destina-se ao abastecimento público de água

potável para o 2º Distrito de Rio Branco.

78

139

231

620

82,9052,20

25,8017,9015,00

393

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

500

550

600

650

700

1 2 3 4 5Pontos de Coleta

Co

r (m

g P

t/l)

/ T

urb

idez

(NT

U)

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

80,00

Só

lid

os T

ota

is (

mg

/L-1

)

Turbidez

Cor

Sólidos Totais

GRÁFICO 15 - Variações da turbidez, cor aparente e sólidos totais no Igarapé Judia, no dia 28/fev/2004


4.1.4 OXIGÊNIO DISSOLVIDO (OD), DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO

(DBO5) e COLIFORMES FECAIS

O Oxigênio Dissolvido encontra-se, quase sempre, em concentração

superior aos demais gases dissolvidos na água. Sendo proveniente de duas

principais fontes: da atmosfera (pelos movimentos ondulatórios, causados pelos

ventos e oscilações da temperatura da água), e da assimilação fotossintética,

realizada pelos organismos clorofilados que desdobram o CO2 sob a ação da luz

solar, liberando o oxigênio no meio (KLEEREKOPER, 1990).

O teor de Oxigênio Dissolvido é um indicador de suas condições de

poluição por matéria orgânica. Sendo assim, uma água não poluída (por matéria

orgânica) tende a apresentar maiores valores de Oxigênio Dissolvido. Por outro lado,

teores baixos de Oxigênio Dissolvido podem indicar que houve uma intensa

atividade bacteriana decompondo a matéria orgânica lançada no corpo d’água. Por

conta disso, é considerado o agente oxidante mais importante em águas naturais

(MOTA, 1995; BAIRD, 2002).

A capacidade da matéria orgânica presente em uma amostra de água

natural em consumir oxigênio é chamada Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO),

ou seja, é a quantidade de oxigênio molecular necessária à estabilização da matéria

orgânica decomponível aerobicamente por via biológica. Portanto, quanto maiores

os teores de matéria orgânica no corpo d’água maior serão os de DBO (BAIRD,

2002).

MACÊDO (2003), corroborando com as idéias de BAIRD (2002) diz

que a DBO5 tende a apresentar maiores valores à medida que há maior presença de

matéria orgânica a ser estabilizada. Inversamente, há déficit de OD para a

degradação da matéria orgânica carbonada, decomposta aerobicamente por via

biológica (pela atividade bacteriana) indicando um ambiente naturalmente poluído.

Coliformes fecais são bactérias do grupo coliforme e constituem o

indicador mais usado de contaminação do tipo fecal, sendo empregadas como

parâmetro bacteriológico básico na caracterização e avaliação da qualidade das


águas em geral. Vários autores vêm sugerindo a utilização apenas da bactéria E. coli

como indicadora de poluição fecal (SANCHEZ (1999) apud LIMA (2001)).

O que se observou através das análises das amostras coletadas na

nascente principal do Igarapé Judia e em outro ponto de coleta próximo,

notadamente nos pontos 1 (P1) e 2 (P2), com base na Resolução CONAMA, foram

baixos índices de Oxigênio Dissolvido (P1= 3,70; P2=3,92) e também de DBO5 (P1=

3,20 ; P2= 3,60).

Contudo, a disponibilidade de Oxigênio é suficiente para estabilizar a

matéria orgânica por via biológica através da atividade bacteriana. Assim, naquele

momento, embora já possuísse alguma contaminação, indicou pontos sem grande

grau de poluição, já que os valores de DBO5 nesses dois pontos não são altos e

perfeitamente suficientes para a estabilização da matéria orgânica ali presente.

Com relação aos pontos 3 (P3) e 4 (P4), o primeiro localizado na zona

rural do município de Rio Branco e o segundo na zona urbana, observou-se um

aumento nos teores OD (P3=6,46 ; P4= 6,53) e DBO5 (P3= 6,00 ; P4= 6,40)

mostrando uma melhora na qualidade da água no que diz respeito aos valores de

Oxigênio Dissolvido.

No entanto, os valores de DBO5 tendem paralelamente a aumentar,

demonstrando que embora tenha apresentado considerável aumento nos teores de

OD, melhorando os níveis de qualidade em relação a esta variável, observou-se

também aumento nos teores de DBO5, indicando aumento da carga de poluição,

concluindo-se que nestes pontos há mais matéria orgânica a ser decomposta e, a

exemplo dos pontos 1 e 2, sendo potencialmente oxidada por haver disponibilidade

de oxigênio.

No ponto 5 (P5), exatamente na foz do Igarapé, observou-se uma

diminuição considerável de Oxigênio Dissolvido (5,39 mg/L-1) e uma queda no valor

de Demanda Bioquímica de Oxigênio (2,80), demonstrando o mais baixo valor de

DBO5 e um dos mais elevados de Oxigênio Dissolvido.

Acredita-se que esta mudança ocorreu em virtude do grande volume

de água nesta época do ano, quando a matéria orgânica presente foi diluída. Além

disso, considera-se que em sistemas fluviais devido a extensa superfície de contato

com a atmosfera e pela mistura dos distintos elementos que reagem dentro da água,


há uma pré-adaptação a uma decomposição rápida – e pouco eficiente em termos

ecológicos – da matéria orgânica que se introduz (MARGALEF, 1983).

Nas amostras coletadas para análise de coliformes fecais observou-se

que nos pontos 1 (P1=220 NMP/100 ml), 2 (P2=280 NMP/100 ml), 4 (P4=220

NMP/100 ml) e 5 (P5=1600 NMP/100 ml) houve uma maior concentração de

bactérias E. coli à medida em que se distancia da nascente em direção à foz, fato

também observado para as variáveis OD e DBO5.

O ponto 3 (P3= 34,00 NMP/100 ml) apresentou o menor valor de

coliformes fecais, embora esteja à jusante dos pontos 1 e 2 sendo a exceção para

esta situação. Tal fato explica-se pela depuração ocorrida até a chegada a este

ponto de coleta, sendo pouca a contribuição fecal em boa parte do trecho à

montante, que é constituída de zona rural. Já o ponto 5 (P5), por estar localizado na

desembocadura do Igarapé, apresentou maiores valores de coliformes fecais.

Disso, conclui-se que a estação chuvosa e a conseqüente cheia do

igarapé contribuíram para um maior carreamento de material séptico advindos das

latrinas, esgotos e fossas das residências que se situam nas margens deste

manancial, uma vez que os pontos 1, 2, 4 e 5 estão situados inteiramente em

localidades urbanas.

Para os valores apresentados de Oxigênio Dissolvido, os pontos 1 (P1)

e 2 (P2) não estavam totalmente poluídos, porém apresentam valores que estão fora

do índice estipulado pela legislação do CONAMA (Resolução nº20/86). Notadamente

o primeiro ponto de coleta foi estabelecido na nascente principal do Igarapé Judia,

carecendo de medidas corretivas urgentes no sentido de manter a sua

sustentabilidade futura.

Para os valores de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5), os

pontos 3 (P3) e 4 (P4) estavam fora do índice permitido na legislação do CONAMA,

embora tenham apresentado oxigênio disponível para estabilizar a matéria orgânica

presente naqueles locais.

De acordo com o CONAMA, para os valores de coliformes fecais,

somente o ponto 5 (P5= 1.600 NMP/100ml) estava fora dos valores permitidos para

as águas da Classe 2, estando acima de 1.000 NMP/100ml. Observem-se estas

variações no gráfico 16.


3,703,92

6,46 6,53

5,39

3,20

3,60

6,00

6,40

2,80

1

2

3

4

5

6

7

1 2 3 4 51

10

100

1000

10000

OD

DBO

Coliformes FecaisPontos de Coleta

OD

(m

g/l)

/ D

BO

5 (

mg/l)

Colif

orm

es F

ecais

(N

MP

/100 m

l

GRÁFICO 16 - Variações de oxigênio dissolvido (OD), demanda

bioquímica de oxigênio (DBO5) e coliformesfecais no Igarapé Judia, no dia 28/fev/2004

4.1.5 NITROGÊNIO TOTAL (NT) e FÓSFORO TOTAL (PT)

Considerando serem elementos essenciais à comprovação do

processo de poluição das águas, faremos uma breve descrição do que representa

os teores de nitrogênio total e fósforo total em um corpo d’água, bem como a sua

produção em alguns Estados da Federação, comparando-se com os respectivos

números populacionais.

O nitrogênio é considerado um dos elementos mais importantes para o

metabolismo de ecossistemas aquáticos e tem como principais fontes potenciais a

chuva, material orgânico e inorgânico de origem alóctone e a fixação por algas ou

bactérias dentro do próprio sistema aquático (ESTEVES, 1998).

Os compostos do nitrogênio (amoniacal, nitritos, nitratos, entre outras)

ocorrem na água originária de esgotos domésticos e industriais ou da drenagem de

áreas fertilizadas e podem ser utilizadas como indicadores da qualidade sanitária

das águas (MOTA, 1995).

MOTA (1995) apud LIMA (2001) salienta que o nitrogênio orgânico e

amônia estão associados a efluentes e águas recém-poluídas. Com o passar do

tempo, o nitrogênio orgânico é convertido em nitrogênio amoniacal e,


posteriormente, se condições aeróbias estão presentes, a oxidação da amônia

acontece transformando-se em nitrito e nitrato. Em um corpo d’água, a determinação

da parcela predominante de nitrogênio pode fornecer informações sobre o estágio

da poluição.

Ao discutirmos sobre teores de nitrogênio e fósforo como sendo as

principais variáveis de comprovação da poluição em recursos hídricos,

principalmente, convém anotar o que acontece em alguns Estados da Federação,

conforme dados descritos por TUNDISI (2003) que relaciona a contribuição anual

total de nitrogênio e fósforo, por Estado, pela ausência de tratamento de esgotos,

conforme exposto na tabela 8.

TABELA 8 - Contribuição anual total de nitrogênio e fósforo, por Estado, pela ausência de tratamento de esgotos

Estado % não

tratadosPopulação Ton. de

Fósforo/AnoTon. de

Nitrogênio/AnoAcre 90 501.773 733 2,747 Amapá 90 429.329 627 2,351

Ceará 75 5.572.996 8.137 30,152

Goiás 85 4.252.744 6.209 23,284

Rio G. do Sul 90 9.169.018 13,387 50,200

São Paulo 70 25.922.682 37,847 141,927 Fonte: Modificado de TUNDISI (2003).

Conforme se observa nos dados da tabela 8, a contribuição anual por

fósforo e nitrogênio tende a ter um acréscimo na medida em que se aumenta o

número populacional nos Estados relacionados. Tal fato está aliado, ainda, à falta de

tratamento de esgotos, que varia de 75 a 90%.

Na região Norte, os Estados do Acre e Amapá revelam que uma

diferença de aproximadamente 70.000 pessoas de um Estado para o outro, resulta

num acréscimo na carga de fósforo de aproximadamente 100 toneladas por ano.

Os valores de nitrogênio também tendem a aumentar de acordo com o

aumento do número populacional. Observem-se que em Estados com números

populacionais mais aproximados como Ceará, na região Nordeste, e Goiás, na


região Centro-Oeste, há um aumento de aproximadamente 7 (sete) toneladas de

nitrogênio e 2 (duas) toneladas de fósforo por ano de um Estado para o outro. Tais

dados mostram que a poluição cresce paralelamente com o aumento dos números

populacionais.

Nas regiões Sul e Sudeste, representados na tabela pelos Estados de

Rio Grande do Sul e São Paulo, encontramos os maiores valores dessas variáveis,

tanto em nível regional como em nível de Brasil.

O Estado de São Paulo apresenta o maior número populacional do

País e, consequentemente, é o maior produtor de fósforo e nitrogênio, resultado da

maior contribuição de esgotos domésticos e industriais que gera maior teor de

poluição dos seus mananciais. Tal fato também é observado no Estado do Rio

Grande do Sul, por ser o maior em população da região Sul e também em produção

de fósforo e nitrogênio.

É com esse entendimento que analisamos o nitrogênio total como

sendo um dos elementos mais importantes para determinar o teor de poluição do

Igarapé Judia, no dia 28 de fevereiro de 2004, uma vez que este corpo d’água

diariamente é alvo de despejo de esgotos domésticos. Com essa carga poluidora, o

Igarapé Judia tende a apresentar o desenvolvimento de algas, dada a alta

concentração de nitrogênio total em suas águas, representando um perigo para esse

ecossistema.

A variável fósforo total, indiferentemente do nitrogênio, dada a sua

concentração em um corpo d’água pode representar também o teor de poluição

hídrica. O fósforo, oriundo de vias antropogênicas, é acrescido às águas por

derivados de detergentes, inseticidas e pesticidas (LIMA, 2001).

Portanto, o fósforo aparece em águas naturais devido, principalmente,

às descargas de esgotos sanitários, tendo como principal fonte os detergentes

superfosfatados utilizados em larga escala domesticamente, além da própria matéria

fecal, que é rica em proteínas.

Há que se falar ainda que, por ser nutriente para processos biológicos,

o excesso de fósforo em esgotos sanitários e efluentes industriais, conduz a

processos de eutrofização das águas naturais.


É importante anotar ainda, que as águas drenadas em áreas urbanas

também provocam a presença excessiva de fósforo em águas naturais, o que será

objeto de discussão logo em seguida.

Salienta-se que a Resolução CONAMA nº20/86 não dispõe sobre os

valores de nitrogênio total e fósforo total para que assim pudéssemos fazer o

enquadramento de cada ponto com base naquele dispositivo. Diante disso, realizou-

se a discussão com base nos valores apresentados individualmente, conforme

demonstrado no gráfico 17.

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

1 2 3 4 5

Pontos de Coleta

Nitr

ogên

io T

otal

(µg/

l)

0,00

1,00

2,00

3,00

4,00

5,00

6,00

7,00

8,00

9,00

Fósf

oro

Tota

l (µg

/l)

Nitrogênio total

Fósforo total

GRÁFICO 17 – Variações de nitrogênio total (NT) e fósforo total(PT) no Igarapé Judia, no dia 28/fev/2004

Analisando-se os dados referentes às amostras de nitrogênio total no

dia 28 de fevereiro de 2004, período de cheia no Igarapé Judia, observamos um

local com tendência à eutrofização já no ponto 1 (P1), com a presença de

2.580,58µg/L-1, apresentando este ponto o maior valor de nitrogênio total em relação

aos demais pontos.

Tal fato vem justificar a grande carga poluidora que este manancial

recebe na sua nascente principal, oriunda dos domicílios construídos em suas

margens, obtendo valor superior ao da própria foz, que teoricamente seria mais

poluída, apresentando neste ponto (P5) o valor de 1.947,56µg/L-1.


Os pontos 2, 3 e 4 apresentaram valores menores dentre os

analisados, com valores de 1.834,18µg/L-1, 1.919,21µg/L-1 e 1.456,26µg/L-1,

respectivamente. Tais valores correspondem aos pontos que estão situados entre a

nascente e a foz do Igarapé, apresentando valores mais baixos, devido a diluição

por conta do alto nível das águas nessa época do ano.

Corroborando com os altos valores de nitrogênio total na nascente do

Igarapé Judia, estão os valores de fósforo total que apresentou naquele local, ponto

1 (P1), o valor de 5,62µg/L-1, sendo considerado o ponto com maior concentração de

fósforo total. Nos pontos 1 e 2 os valores de fósforo total foram mais baixos, com

valores de 3,91µg/L-1 e 3,06µg/L-1, por estarem situados em locais com o nível

d’água mais elevados e em parte da zona rural.

Quanto ao ponto 4 (P4) que corresponde ao local da estação de

captação de água do SAERB para abastecimento público, o teor de fósforo total

apresentou-se 0,86µg/L-1 abaixo do valor do ponto 1 (P1), com 4,76µg/L-1,

demonstrando o impacto do meio urbano sobre o meio aquático, através do despejo

de esgotos in natura diretamente no leito do Igarapé. Tal valor é considerado alto e

representa perigos para a fauna e flora aquática, com impacto também na saúde do

próprio homem que faz uso daquele manancial, conforme visto anteriormente.

O ponto mais crítico do Igarapé, considerando a variável fósforo total, é

o situado na desembocadura, no Bairro Seis de Agosto, apresentando o valor de

8,17µg/L-1. Justifica-se tal valor devido às características da própria foz, que tem

toda carga poluidora sendo carreada para aquela área.

Neste sentido, quanto à análise das variáveis de nitrogênio total e

fósforo total no período de cheia, o Igarapé Judia apresenta-se com altos valores de

nitrogênio total e fósforo total, tanto na sua nascente quanto em sua foz, concluindo-

se que o aporte alóctone é tão intenso quanto maior for a urbanização, uma vez que

os pontos 1, 4 e 5 são os mais urbanizados e apresentam valores mais elevados de

carga poluidora.


4.2 PERÍODO DE SECA (AGOSTO/2004): RESULTADOS E DISCUSSÃO

A discussão sobre a função de cada variável e o que a mesma

representa para o ambiente aquático já foi realizada juntamente com a parte que

corresponde a interpretação dos valores das amostras no período de cheia.

Portanto, nesta abordagem do período seco direcionaremos nossa discussão

diretamente para os valores alcançados e o que estes representam para o Igarapé

Judia.

4.2.1 POTENCIAL HIDROGENIÔNICO (pH) e ALCALINIDADE

Nesse período de coleta, os valores de pH estiveram dentro do que

dispõe a Resolução CONAMA nº20/86, variando de 7,93 no ponto 1 (P1) a 6,4 no

ponto 5 (P5), valores estes que determinam a água do Igarapé como sendo de

condição básica, no dia 12 de agosto de 2004. Tal fato é explicável devido a pouca

matéria orgânica e condições ácidas mais reduzidas que fazem com que tenhamos

altos valores de pH em relação ao período anterior.

Os teores de Alcalinidade apresentaram-se consideravelmente

elevados em relação à coleta na época de cheia. No ponto 1 (P1) e no ponto 5 (P5)

obteve-se as maiores concentrações alcalinas, uma vez que o primeiro apresentou

um valor de 16,66 e o último o valor de 109,36. Tais dados revelam que o Igarapé

nesta época do ano pode apresentar teores de bicarbonato e carbonatos mais

elevados, principalmente no primeiro (P1) e último (P5) ponto, por serem os locais

mais atingidos pela antropização.

No gráfico 18, podemos verificar o comportamento destas variáveis

nessa época do ano.


7,93

16,66

6,6812,50

6,9311,45

6,8110,41

6,40

109,36

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

110

1 2 3 4 5

Pontos de Coleta pH

Alcalinidade (mg/l)

GRÁFICO 18 - Variações de pH e alcalinidade no Igarapé Judia, no dia 12/ago/2004

4.2.2 CONDUTIVIDADE e ALCALINIDADE

No período analisado os valores relativos à variável condutividade

demonstraram comportamento idêntico ao período anterior, com valores

consideravelmente elevados nas extremidades do Igarapé (nascente e foz) e valores

menores em seu meio curso, conforme se observa no gráfico 19.


99

16,6634

12,50 2011,45

2310,41

359

109,36

0

50

100

150

200

250

300

350

400

1 2 3 4 5Pontos de Coleta Condutividade (µS/cm)

Alcalinidade (mg/l)

GRÁFICO 19 – Variações da alcalinidade e condutividade no igarapé Judia, no dia 12/ago/2004

Como se observa, no ponto 1 (P1), que representa a nascente,

diagnosticou-se um valor de condutividade de 99 µS/cm-1 e, no ponto 5 (P5), foz do

Igarapé, obtivemos um valor considerado elevado chegando a 359 µS/cm-1.

Já no ponto 2 (P2) e no ponto 3 (P3) observamos uma ligeira queda no

valor de condutividade (P2=34 µS/cm-1 e P3=20 µS/cm-1), voltando novamente a

elevar-se no ponto 4 (P4=23 µS/cm-1).

Conforme visto nos dados apresentados, tivemos neste período de

análise o mesmo comportamento do período anterior, quando a condutividade

mostrou-se elevada nas extremidades do Igarapé e mais amena em seu meio curso.

Isso ocorre em virtude de que nas regiões tropicais os valores de

condutividade ser relacionados diretamente com as características geoquímicas da

região onde se localizam e com as condições climáticas. KLEEREKOPER (1990) diz

que a falta de precipitação, somada à presença da evaporação, causam a grande

elevação da condutividade. Tal fato é confirmado, uma vez que nas amostras que

apresentaram valores mais elevados de condutividade (P1 e P5) também

apresentavam baixos níveis de água ao contrário do meio curso do Igarapé.

Nas amostras analisadas, os valores de condutividade foram

diretamente proporcionais aos valores obtidos de alcalinidade apresentando valores


elevados nos pontos localizados nas extremidades do Igarapé e valores mais baixos

nas amostras do meio curso (gráfico 19).

Tais fatos são verdadeiramente explicáveis já que na nascente deste

Igarapé temos a presença de fontes poluidoras e, por ser o início do igarapé,

embora seja em período de seca na região, este local mantém-se sempre com a

mesma quantidade de água.

Os valores das duas variáveis foram decaindo ao longo do canal,

porém no ponto 5 (P5) voltou novamente a apresentar valores mais altos, fato

compreensível pois se trata da desembocadura do Igarapé, onde toda carga

poluidora existente ao longo mesmo convergem para aquela região.

Possivelmente, os valores de condutividade presentes nessa coleta e

nessa época do ano são devidos aos íons de bicarbonato (Ca e Mg), uma vez que a

alcalinidade total apresentou valores também expressivos e acrescidos na mesma

proporção.

4.2.3 TURBIDEZ, COR e SÓLIDOS TOTAIS

Nas amostras coletadas ao longo do Igarapé Judia, observou-se uma

correlação direta entre os valores de turbidez que variaram de 4,43 a 33,40 NTU, e

cor aparente que variaram de 36 a 359 mg Pt/l e UH. Na medida em que aumentou a

turbidez aumentou os valores relativos à cor aparente da água. Com relação aos

valores apresentados de sólidos totais observou-se variações desde o ponto 1 (P1)

até o ponto 5 (P5), com valores maiores no ponto 3 (P3= 200,00 mg/L-1) e no ponto

5 (P5= 215,00 mg/L-1). Nos demais pontos os teores foram relativamente baixos,

conforme se observa no gráfico 20.


4,43 10,20 18,50 18,9033,4036

165177

359

73

0

50

100

150

200

250

300

350

400

1 2 3 4 50,00

50,00

100,00

150,00

200,00

250,00

Turbidez

Cor

Sólidos totaisPontos de Coleta

Co

r (m

g P

t/l /

T

urb

ide

z (

NT

U)

Sólid

os

To

tais

(m

g/l)

GRÁFICO 20 – Variações de turbidez, cor e sólidos totais no igarapé Judia, no dia 12/ago/2004

No ponto 1 (P1) tivemos o menor valor de turbidez em relação aos

demais pontos pelo fato deste ponto ser ainda livre de ocorrência de processos

erosivos mais severos e, por se situar no centro da cidade de Senador Guiomard e

as substâncias despejadas ali constituírem-se de esgotos domésticos.

Ao contrário, no ponto 5 (P5) apresentou-se o maior valor relativo a

turbidez (33,4 NTU), pelo fato deste ponto ser zona de aporte do Igarapé,

recebendo todas as substâncias ao longo do mesmo, seja em dissolução ou em

suspensão, ocorrendo também o maior teor de sólidos totais em suspensão,

conforme valores demonstrados no quadro 1.

Para o disposto na Resolução nº20/86 do CONAMA, os valores de

turbidez encontrados nas amostras pontuais coletadas ao longo do Igarapé Judia

são aceitáveis para esse tipo de enquadramento (Classe II) ali estabelecendo um

limite de até 100 NTU. Dessa forma, todas as amostras coletadas no Igarapé Judia,

no dia 12 de agosto de 2004, relacionadas à variável turbidez, estão dentro do

permitido pela legislação.

Com relação à variável cor aparente da água do Igarapé Judia nos

pontos 3, 4 e 5, mostrou-se acima do limite estabelecido pelo CONAMA,

apresentando valores de 165, 177 e 359 mg Pt/l e UH, respectivamente, merecendo

maior atenção, principalmente em relação ao ponto 4 (P4) onde está situada a


captação de água do SAERB (Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Rio

Branco) que abastece alguns bairros do segundo distrito da cidade e, com isso, o

alto valor de cor aparente apresentado na água pode representar um indicador de

poluição do Igarapé nesta faixa analisada, por ser esta área do Igarapé também a

mais urbanizada.

Em contrapartida a isso, o ponto 1 (P1) e o ponto 2 (P2) apresentaram

valores abaixo do limite permitido (P1= 36 e P2= 73mg Pt/l e UH), demonstrando

que nesta época do ano (estação seca), possivelmente, há uma diminuição do poder

de erosão fluvial do leito do Igarapé dado ao pequeno volume de água.

Ao contrário do período anterior, onde, embora este mesmo local não

apresente grande variação de volume de água de uma estação para outra, já se

iniciava com um valor relativo a cor aparente da água acima do permitido em lei,

condicionante de uma maior carga de esgotos domiciliares para esses pontos,

contribuindo com o caráter de poluição ali apresentados.

Portanto, as variáveis turbidez e cor, possuem correlação direta. Tal

fato ocorre tanto no período de seca como no período de cheia, porém nesse último

os valores são mais elevados dada a lavagem de nutrientes e matéria orgânica que

se situam próximas às margens do Igarapé.

Já para os valores relativos a sólidos totais estes não representam

maiores problemas nesta época do ano, vez que se observou valores abaixo do

limite permitido em lei (< 500 mg/l).

No período de seca isso não ocorre e a contribuição passa a ser

menor, de modo que podemos concluir que em todo o Igarapé Judia, nessa época

do ano (seca), há uma diminuição da carga de materiais em suspensão devido a

diminuição do nível das águas.

4.2.4 OXIGÊNIO DISSOLVIDO (OD), DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO (DBO5) e COLIFORMES FECAIS

Os valores de Oxigênio Dissolvido (OD) apresentaram-se divergentes

na nascente, meio e foz do Igarapé. No ponto 1 (P1), na nascente do Igarapé, e no

ponto 5 (P5) podemos observar valores de 4,50 e 4,55 mg/L-1, respectivamente,

contrariando o disposto pelo CONAMA que estabelece as taxas de OD variando de


maior ou igual a 5 mg/L-1. Os demais pontos de amostragem permaneceram dentro

do permitido em lei, conforme observa-se no gráfico 21.

2,50 2,50

272,00

4,50 8,46 8,87 4,55

362,56

0,91 5,750

20406080

100120140160180200220240260280300320340360380

1 2 3 4 5-200

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

DBO

OD

ColiformesFecaisPontos de Coleta

OD

(m

g/l)

/ D

BO

5(m

g/l)

Colif

orm

es F

ecais

(N

MP

/100

ml)

GRÁFICO 21 – Variações de oxigênio dissolvido (OD), demandabioquímica de oxigênio (DBO5) e coliformes fecaisno Igarapé Judia, no dia 12/ago/2004

Desse modo, podemos observar que no Igarapé Judia, notadamente

nos pontos 1 e 5 há uma intensa atividade bacteriana decompondo a matéria

orgânica que é lançada no leito do Igarapé, contribuindo para os valores baixos de

OD na nascente principal (P1), e também na foz (P5). Tais fatos ocorrem devido

esses locais serem os mais atingidos pelos despejos de esgoto, por estarem

localizados na zona urbana de Senador Guiomard/AC (P1) e Rio Branco/AC (P2).

A época do ano (estação seca) representa um agravamento das

condições de poluição por esgotos domésticos no Igarapé em estudo, colocando em

risco esse sistema hídrico. ODUM (1988) comenta que ocorre um influxo líquido de

materiais quando as massas de água são pequenas ou quando o efluxo está restrito.

Se o material orgânico de esgotos ou demais efluentes não puderem ser assimilados

pela massa de água, o rápido acúmulo de tais materiais poderá destruir o sistema

hídrico.

Indiferentemente dos valores de OD também são os valores de DBO5

(Demanda Bioquímica de Oxigênio), que apresentou valores elevadíssimos nas

extremidades do Igarapé (nascente e foz). Desse modo, no ponto 1 (P1)


observamos o valor mais elevado dentre as amostras coletadas em todo o período

de estudo, com 362,56 mg/L-1, enquanto que no ponto 5 (P5) alcançou o valor de

272 mg/L-1, demonstrando que há bastante matéria orgânica a ser decomposta

nesta época do ano no leito do Igarapé Judia, face ao baixo nível das águas, e o que

é mais grave, numa conclusão rápida, a nascente encontra-se mais poluída do que a

foz, considerando-se estas variáveis.

De acordo com a Resolução CONAMA 20/86, o limite aceitável para

DBO5 é de até 5 mg/L-1, o que nos impressiona mais ainda o estado em que se

encontra o Igarapé em estudo. As demais amostras mostraram-se dentro da faixa

aceitável e estipulada pela legislação, no entanto, no período anterior (cheia)

estiveram além do limite permitido, dada a lixiviação realizada pelas águas sobre os

dejetos próximos às margens.

Quanto aos valores de coliformes fecais estes se mostraram normais e

dentro da norma legal à exceção do ponto 5 (P5) que apresentou 1.300 NMP/100ml,

valor este além do limite permitido em lei que é de 1.000 NMP/100ml. Este valor é

facilmente explicável, uma vez que este ponto está situado na desembocadura do

Igarapé, local de maior concentração de poluentes.

Embora esteja dentro da norma legal, o ponto 3 com 140 NMP/100 ml

é o segundo maior valor de coliformes fecais nesta época do ano, ao contrário da

época anterior que era o menor (P3= 34 NMP/100ml). Há que se considerar que os

diferentes valores em épocas com condições climáticas adversas são em

decorrência, principalmente, do volume de água existente em cada estação

climática, onde há uma predisposição à diluição da carga poluidora na época da

cheia e uma maior concentração na época da seca.

4.2.5 NITROGÊNIO TOTAL (NT) e FÓSFORO TOTAL (PT) Nessa época do ano o comportamento das variáveis de nitrogênio total

e fósforo total apresentaram-se pouco diferentes do período anterior. No entanto,

algumas modificações com relação a concentração dos teores são motivos de

discussão.

Os pontos 1 e 5 continuaram sendo os mais críticos com relação a

análise das duas variáveis dentre os demais pontos, porém com teores


elevadíssimos, notadamente no ponto 5, apresentando nessa época (seca) valor de

fósforo total de 68,57µg/L-1, contra 8,17µg/L-1 apresentado no período de cheia. Da

mesma forma comportou-se o valor de nitrogênio total que apresentou valor de

5.027,60µg/L-1 nesta época (seca) contra 1.947,56µg/L-1 na época anterior (cheia).

Tais diferenças nos valores, principalmente neste ponto de coleta (P5),

está relacionado ao baixo nível das águas nesse período do ano e,

consequentemente, há uma concentração maior de poluentes nas águas do Igarapé.

Nesse momento, a taxa de diluição torna-se pequena dada a pouca água, enquanto

que o despejo de esgotos e dejetos domiciliares exerce uma continuidade.

No ponto 1 (P1) há uma ligeira diminuição nos teores de nitrogênio

total da ordem de 37,8µg/L-1 em relação ao período anterior, porém, é considerado o

segundo ponto mais poluído, apresentando valor de nitrogênio de 2.542,78µg/L-1.

Quanto ao teor de fósforo total este ponto manteve-se estável com o período de

cheia com 5,62µg/L-1 sendo, nesse momento, considerado o ponto mais crítico além

da foz, conforme se observa no gráfico 22.

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500

5000

5500

1 2 3 4 5

Pontos de Coleta

Nitr

ogên

io T

otal

(µg/

l)

-5,000,005,0010,0015,0020,0025,0030,0035,0040,0045,0050,0055,0060,0065,0070,0075,0080,00

Fósf

oro

Tota

l (µg

/l)

Nitrogênio total

Fósforo total

GRÁFICO 22 – Variações de nitrogênio total e fósforo total noIgarapé Judia, no dia 12/ago/2004


Com a elevada taxa de nitrogênio e fósforo totais nesse ponto (P1),

que está localizado na nascente do Igarapé Judia, possivelmente há um estímulo ao

processo de eutrofização na área, que afeta sobremaneira o ciclo de vida do

Igarapé.

Igualmente ao ponto 1, os pontos 2, 3 e 4 apresentaram índices de

fósforo total sem variação do período anterior, demonstrando que mesmo com a

diminuição do nível das águas, não houve aumento nos valores desta variável

nesses pontos.

No entanto, ao considerarmos que com o aumento do nível das águas

há uma lavagem de toda carga poluidora que está situada nas margens do Igarapé

Judia e, consequentemente, há também maior diluição em comparação ao período

seco, isso vem representar um grave problema ambiental quando entendemos que,

mesmo com toda a diluição do material orgânico no período de cheia, a carga de

fósforo mantém-se estável nesses pontos de amostragem no período de seca,

levando-nos a concluir que no período de cheia o Igarapé Judia apresenta-se mais

eutrofizado que no período de seca, com relação a variável fósforo.

O ponto 2 (P2) manteve-se estável com relação às duas variáveis. Este

fato é perfeitamente explicável, haja vista esse ponto de coleta apresentar

praticamente o mesmo nível d’água nos dois períodos analisados. Isso ocorre devido

a construção de uma barragem a montante desse ponto de coleta, formando um

açude que se mantém com o nível d’água praticamente igual durante o ano. Por

conta disso, é possível que em razão da autodepuração realizada nesse local antes

do ponto de coleta, os valores mantiveram-se estáveis.

Já o ponto 4 (P4) apresentou valor de nitrogênio total superior ao

período anterior, caracterizando-se como sendo um local bastante antropizado e

com grande carreamento de esgotos e material orgânico, trazendo sérios riscos à

saúde pública por ser captação de água para abastecimento, já referido

anteriormente.

Discutidas as variáveis limnológicas percebe-se que, de modo geral, as

ameaças de impactos ambientais em bacias hidrográficas, notadamente ao Igarapé

Judia, são motivos de preocupação em qualquer escala geográfica e uma vez

consumadas podem ocasionar danos irreversíveis ao meio aquático. Na tabela 9

podemos verificar tais ameaças por tipo, grau, amplitude geográfica e causas das


principais ameaças ocorrentes em bacias hidrográficas, com destaque para a

poluição das águas, conforme PIRES et. al. (2002).

TABELA 9 – Tipo, grau, amplitude geográfica, e causas das principais ameaças ambientais observadas em bacias hidrográficas.

Tipo de Ameaça

Grau de Ameaça Amplitude Geográfica

Causas principais

Perda de biodiversidade (ecossistema, espécies e genes)

Severo (nível genético principalmente) / Irreversível no caso de espécies em extinção

Toda a bacia hidrográfica incluindo as águas à jusante da mesma. Significado ecológico global tendo em vista a riqueza de espécies endêmicas nos trópicos, e a falta de conhecimento científico.

Desmatamento para fins agrícolas/pecuária em áreas de alta biodiversidade. Sobrepesca. Turismo desordenado. Metais pesados e outros produtos tóxicos derivados de atividades industriais e minerais; Outras substâncias tóxicas derivadas de biocidas utilizados na agricultura

Perda de recursos alimentares – pescados

Severo / iminente. Danos às populações de áreas ribeirinhas que serão afetadas em seu único meio de sobrevivência

Toda Bacia hidrográfica incluindo a águas a jusante da mesma. Significado social e ecológico regional

Derivados de biocidas utilizados na agricultura. Comércio ilegal de animais ou produtos derivados. Crescimento desordenado da malha urbana. Falta de saneamento básico. Crescimento das áreas de cultivo com cultura tecnificada.

Poluição das águas por matéria orgânica, nutrientes, patógenos e contaminação por produtos tóxicos.

Severo / iminente tendo em vista a expansão das atividades urbanas / industriais e agrícolas na bacia hidrográfica

Toda Bacia hidrográfica incluindo a águas a jusante da mesma. Significado social e ecológico regional

Crescimento potencial de regiões específicas dentro da bacia hidrográfica após a implantação de infra estrutura (estradas, sistema de geração de energia, etc). Expansão das atividades agrícolas, urbanas e pecuárias – erosão dos solos e poluição aquática na bacia hidrográfica.

Sedimentação precoce de habitats aquáticos e assoreamento de canais navegáveis

Severo Planícies (áreas alagáveis) e sistemas riverinos. Significado social e ecológico regional

Destruição de matas galerias e demais áreas naturais protetoras. Obras de engenharia que modificam a geomorfologia fluvial.

Fonte: Modificado de PIRES et. al, 2002.

Com o desmatamento, a ocupação desordenada de áreas antes

florestadas, a expansão urbana e o crescimento populacional, grandes volumes de

sedimentos, efluentes industriais e, principalmente, esgotos domésticos, são

transportados para os cursos d’água. Um sistema aquático que recebe esgoto in

natura sofre alterações ecológicas decorrentes do excessivo despejo de matéria

orgânica. Tal processo diminui drasticamente a qualidade das águas, levando à

acentuada redução do oxigênio dissolvido e ao desaparecimento de grande parte

das espécies de peixes e invertebrados nativos (CIÊNCIA HOJE, 2003).


Por conta disso, medidas urgentes precisam ser traçadas para conter

tais impactos para o meio aquático estudado, garantindo assim a sua

sustentabilidade.

4.3 ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA (IQA) APLICÁVEL À ÁGUA DO IGARAPÉ JUDIA – AC

Em âmbito científico há alguns índices que são utilizados para

qualificar e quantificar os impactos negativos ou positivos na natureza. Desse modo,

a forma de vida humana também é quantificada e analisada do ponto de vista

técnico utilizando um desses índices, qual seja, o IQV (Índice de Qualidade de Vida),

que tem como variáveis, dentre outras, o quesito educacional, nível de renda,

emprego, etc.

Para a análise da qualidade da água utiliza-se frequentemente o Índice

de Qualidade da Água (IQA), que foi desenvolvido a partir de um estudo realizado

pela U. S. National Sanitation Foundation em 1970, adaptado pela CETESB

(Companhia Estadual de Tratamento de Esgoto do Estado de São Paulo).

O IQA incorpora 09 (nove) importantes variáveis limnológicas, que são

fundamentais para avaliar a qualidade da água para abastecimento público, quais

sejam: temperatura da água, pH, oxigênio dissolvido, Demanda Bioquímica de

Oxigênio, nitrogênio total, fósforo total, coliformes fecais, turbidez e sólidos totais. Tal

índice tem como meta principal qualificar a água de acordo com os níveis de impacto

sofrido pelo manancial ou reservatório, notadamente quanto ao despejo de dejetos,

esgotos e substâncias tóxicas (CETESB, 2005).

A criação do IQA baseou-se numa pesquisa de opinião junto a

especialistas em qualidade de águas, que indicaram os parâmetros a serem

avaliados, o peso relativo dos mesmos e a condição com que se apresenta cada

parâmetro, segundo uma escala de valores. Foram indicados 35 (trinta e cinco)

variáveis, no entanto, somente 9 (nove) foram selecionadas (BRASIL, 2005).

Para SEAMA (2005), Índices de Qualidade da Água são bastante úteis

para transmitir informação a respeito da qualidade da água ao público em geral,

podendo dar uma idéia geral da tendência de evolução da qualidade ao longo do

tempo, além de permitir uma comparação entre diferentes cursos d’água.


O IQA varia entre 0 (zero) e 100 (cem), sendo que quanto maior o seu

valor, melhor é a qualidade da água, ressaltando que tal índice está diretamente

associado ao uso que se deseja para um corpo d’água.

A qualidade da água indicada pelo IQA com os critérios estipulados

pela CETESB pode ser classificada nas seguintes faixas:

TABELA 10 - Classificação das águas de acordo com o IQA

IQA QUALIDADE

80 – 100 Ótima

52 – 79 Boa

37 – 51 Aceitável

20 – 36 Ruim

0 – 19 Péssima Fonte: CETESB (2005)

BRUSCHI Jr. et al. (1998) realizaram avaliação das águas nas lagoas

costeiras de Marcelino, Peixoto e Pinguela, no município de Osório-RS, locais que

representam uma zona de descarga de despejos de esgotos urbanos. Para a

avaliação, aplicaram um índice de qualidade da água, diagnosticando que a

urbanização está sobremaneira impactando aqueles ambientes através da descarga

de dejetos.

Neste sentido e com essa experiência, necessário se fez calcular,

também, o Índice de Qualidade da Água no Igarapé Judia, utilizando-se das

variáveis estipuladas acima, onde através do uso de um software foi possível realizar

os cálculos de cada ponto de amostragem, perfazendo nos resultados que

passaremos a discorrer.

Vale salientar que utilizamos os critérios estipulados pela CETESB e,

embora seja aplicado à realidade da região Sudeste, todos os trabalhos realizados

neste sentido fazem alusão aos índices adotados por aquela empresa, vez que não

há diferença quanto aos cálculos utilizados, sendo, portanto, possível comparar

aqueles índices com os valores aqui apresentados, conforme tabela 11.


TABELA 11 - Índice de Qualidade da Água (IQA) e respectiva classificação nos dias 28/02/2004 (cheia) e 12/08/2004 (seca) para o Igarapé Judia - AC

IQA QUALIDADE

PONTOS Cheia Seca Cheia Seca

P1 48,03 45,96 Aceitável Aceitável

P2 47,99 65,87 Aceitável Boa

P3 59,25 64,83 Boa Boa

P4 52,20 67,80 Boa Boa

P5 46,54 34,10 Aceitável Ruim

MÉDIA 50,80 55,71 Aceitável Boa Fonte: Software IQA e Pesquisa de Campo – fev. e ago./2004

Analisando-se os dados da tabela 11, observa-se claramente que o

Igarapé Judia, nos dias amostrados, apresentou um grau considerável de poluição

que pode interferir sobremaneira na qualidade de suas águas. As classificações

consideradas “Aceitável” nos períodos de cheia e seca no ponto 1 (P1) revela o já

constatado pelas análises dos valores das demais variáveis limnológicas, de que o

referido Igarapé está com sua nascente principal sendo comprometida devido aos

despejos de esgoto e lixo provenientes dos domicílios que se situam em suas

margens, já na cidade de Senador Guiomard/AC.

O fato da classificação ser do tipo “Aceitável” não representa uma

condição boa ou ótima da qualidade da água que, sendo o local uma nascente do

igarapé, representaria em condições normais um local de água limpa.

Os efeitos do fator urbanização ficaram evidenciados na medida em

que nos distanciávamos da nascente, no ponto 1 (P1), já bastante urbanizada e

caminhamos a jusante do Igarapé para os demais pontos.

Nos pontos 2 e 3 observamos uma alteração no IQA, representando

também uma rápida mudança na classificação da água. O ponto 2 (P2) em

particular, ainda apresentava qualidade “Aceitável” no período de cheia, fato

explicável por ser uma área de divisão entre o meio rural e urbano do Igarapé,

porém ainda próximo das residências e do ponto 1 (P1).

Esse ponto (P2) em época de seca apresentou mudança na

classificação do IQA passando à qualidade “Boa”, porém, justifica-se pelo fato de


estar localizado à jusante de um açude formado através da construção de uma

barragem, fazendo com que haja uma intensa depuração dos nutrientes nesse lago

(fotos 1A e 6).

O ponto 3 (P3) apresentou IQA que o enquadrou como de qualidade

“Boa” em ambos os períodos. Tanto nas demais variáveis limnológicas analisadas,

como nos valores do IQA, um dos fatores determinantes de tal situação é que esse

ponto de coleta estava localizado na zona rural entre os municípios de Rio Branco e

Senador Guiomard/AC, não sendo diagnosticado a interferência direta da

urbanização, através de despejo de esgotos e demais poluentes, como nos pontos

anteriormente analisados.

Há que se considerar ainda, que o ponto 3 (P3) estava situado no meio

curso do Igarapé Judia, local que apresenta maior volume d’água na maior parte do

ano, além de distanciar-se, aproximadamente, 12 Km do núcleo urbano de cidade de

Senador Guiomard/AC, onde estava o ponto 2 (P2), apresentando bastante diluição

e depuração ao longo do percurso.

O ponto 4 (P4) foi classificado como sendo de água de qualidade “Boa”

em ambos os períodos. No entanto, estava situado na zona urbana de Rio Branco e

observou-se uma queda no valor do IQA em relação ao ponto 3 (P3), decrescendo

de 59,25 para 52,20, no período de cheia.

Esta mudança reflete os efeitos da urbanização no período de cheia,

onde toda matéria orgânica situada nas residências e nas partes mais altas das

margens é carreada pela água das chuvas, através de escoamento superficial,

diretamente para o corpo d’água em forma de poluentes, afetando o ciclo de vida

desse Igarapé, conforme se observa no gráfico 23.

Comprova-se tal evidência, quando no período de seca nesse mesmo

ponto (P4), houve o aumento do IQA para 67,80, quando se observou um baixo nível

das águas.

Já o ponto 5 (P5) foi considerado o de pior qualidade da água dentre

os demais analisados, apresentando o menor IQA de qualidade no período de cheia

(46,54) e seca (34,10).

Esse ponto estava localizado na foz do Igarapé Judia, onde toda carga

poluidora recebida ao longo do percurso é direcionada para aquela área. Por conta

disso, o ponto 5 (P5) ainda foi considerado de qualidade “Aceitável” no período de


cheia, devido a diluição de alguns poluentes por conta do alto nível das águas, e de

qualidade “Ruim” no período de seca, onde há uma maior concentração de

poluentes naquele ponto.

Com a visualização dos índices de cada um dos pontos, bem como o

valor obtido na média entre os mesmos, para os dias 24 de fevereiro de 2004 e 12

de agosto de 2004, foi possível observar que no período de cheia as águas do

Igarapé Judia tornam-se mais poluídas do que no período de seca, fato evidenciado

também na visualização do gráfico 23.

Diante de todas as análises, observa-se novamente que o Igarapé

Judia está sofrendo interferência direta da urbanização, através de processos

antropogênicos em sua área de abrangência, que vão desde o desmatamento

desenfreado de sua mata ciliar e a ocupação ilegal, até o direcionamento de esgoto

in natura e lixo para o leito do mesmo.

Para visualizar tal interferência, observe-se a queda dos índices de

qualidade em sua nascente (P1), situado na área urbana, aumento no seu meio

curso (P2 e P3), situados na área rural, e em seu baixo curso (P4 e P5), situados na

área urbana, no gráfico 23.

48,0345,96

47,99

65,87

59,2564,83

52,20

67,80

46,54

34,10

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

IQA

P1 P2 P3 P4 P5

Pontos de Coleta

GRÁFICO 23 - Índices de Qualidade da Água (IQA), pontual e por períodos, no Igarapé Judia-AC

Cheia

Seca

Com os dados analisados foi possível observar que, tanto com relação

as variáveis quanto ao IQA, esse Igarapé carece de medidas urgentes que visem a


recuperação de suas nascentes, uma vez que, da forma como se apresenta, é

impossível dizer que o mesmo verdadeiramente nasce vivo!

5 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: Pressupostos para a minimização de Impactos Ambientais

A modalidade federativa que foi adotada pelo Brasil faz com que as leis

federais sejam obrigatoriamente seguidas por todos os Estados. Assim, apesar da

Constituição Federal estabelecer como competência da União e dos Estados a

gestão dos recursos hídricos, esses últimos somente podem participar de forma

complementar, vez que há um direcionamento vertical (de cima para baixo) das

decisões que são tomadas em nível federal, submetendo os governos estaduais e

municipais a seguirem o mesmo pensamento, observe-se esta tendência na figura 9.

FIGURA 9 – O Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos do Brasil Fonte: LANNA (2000) apud TUNDISI (2003).


A promulgação da Lei Federal nº 9433/97, que institui a Política

Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de

Recursos Hídricos, veio trazer imenso avanço ao processo de gestão dos recursos

hídricos, criando a possibilidade real de implementação dos diversos instrumentos

preconizados nessa legislação (outorga dos direitos de uso da água, cobrança pelo

uso da água, enquadramento dos corpos d'água em classes de usos

preponderantes, planos de recursos hídricos e compensação aos municípios).

Este é o momento de regulamentação e implementação destes

instrumentos e o desafio atual é saber quais as metodologias que devem ser

adotadas para aplicação dos instrumentos de gestão das águas que venha de fato

contemplar as diferentes realidades regionais e locais. Com certeza, a resposta a

esta questão é bastante difícil, mas, certamente, passa pelo conhecimento

detalhado das diversidades regionais e de seus problemas relativos ao uso e

conservação das águas.

5.1 HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

A Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil advém de um lento

processo de formulações de leis e mecanismos de preservação das águas que,

quase sempre não surtiram efeitos positivos. A lentidão das políticas de preservação

e conservação dos recursos hídricos está estritamente ligada a também lentidão do

desenvolvimento econômico do País.

Em relação aos demais países do mundo, mais precisamente os

países ditos desenvolvidos, esses iniciaram as medidas de contenção da poluição

de seus mananciais desde a década de 1960, aproximadamente quinze anos após a

Segunda Guerra Mundial, ao perceberem que o modelo de desenvolvimento até

então implantado, baseado na intensa industrialização e recuperação da economia

no pós-guerra, estava sufocando os recursos hídricos e destruindo a vida natural dos

rios.

Desse modo, a partir de 1960 o pensamento conservacionista dos

países desenvolvidos, em relação à manutenção e integridade dos recursos hídricos,

passou a criar mecanismos de combate e controle à poluição desenfreada. Portanto,


as preocupações com os recursos hídricos naqueles países iniciaram-se na década

de 1960, conforme podemos observar na tabela 12.

TABELA 12 - Comparação dos períodos de desenvolvimento e a evolução de tecnologias e avanços institucionais na gestão de recursos hídricos – nos países desenvolvidos e no Brasil

Período Países desenvolvidos Brasil

1945-1960 Crescimento industrial e populacional

- Uso dos recursos hídricos: abastecimento, navegação, energia, etc. - Qualidade da água dos rios - Controle das enchentes com obras

-Inventário dos recursos hídricos -Início dos empreendimentos hidroelétricos e planos de grandes sistemas

1960-1970 Início da pressão ambiental

- Controle de efluentes - Medidas não estruturais para enchentes - Legislação para a qualidade da água dos rios

- Início da construção de grandes empreendimentos hidroelétricos - Deterioração da qualidade da água de rios e lagos próximos a centros urbanos

1970-1980 Início do controle ambiental

- Legislação ambiental -Contaminação de aqüíferos - Deterioração ambiental de grandes áreas metropolitanas - Controle na fonte da drenagem urbana da poluição doméstica e industrial

- Ênfase em hidroelétricas e abastecimento de água - Início da pressão ambiental - Deterioração da qualidade da água dos rios em razão do aumento da produção industrial e da concentração urbana

1980-1990 Interações do ambiente global

- Impactos climáticos globais - Preocupação com a conservação das florestas - Prevenção de desastres - Fontes pontuais e não pontuais - Poluição rural - Controle dos impactos da Urbanização no ambiente - Contaminação de aqüíferos

- Redução do investimento em hidroelétricas - Piora das condições urbanas: enchentes, qualidade da água - Fortes impactos das secas no Nordeste - Aumento do investimento em irrigação - Legislação ambiental

1990 – 2000 Desenvolvimento sustentável

- Desenvolvimento sustentável - Aumento do conhecimento sobre o comportamento ambiental causado pelas atividades humanas - Controle ambiental das grandes metrópoles - Pressão para controle da emissão de gases, preservação da camada de ozônio - Controle da contaminação dos aqüíferos das fontes não pontuais

- Legislação de recursos hídricos - Investimento no controle sanitário das grandes cidades - Aumento do impacto das enchentes urbanas - Programas de conservação dos biomas nacionais: Amazônia, Pantanal, Cerrado e Costeiro - Início da privatização dos serviços de energia e saneamento

2000 Ênfase na Água

- Desenvolvimento da visão mundial da água - Uso integrado dos recursos hídricos - Melhora da qualidade da água das fontes difusas: rural e urbana - Busca de solução para os conflitos transfronteiriços - Desenvolvimento do gerenciamento dos recursos hídricos dentro de bases sustentáveis

- Avanço do desenvolvimento dos aspectos institucionais da água - Privatização do setor energético e de saneamento - Diversificação da matriz energética - Aumento da disponibilidade de água no Nordeste - Planos de drenagem urbana para as cidades

Fonte: TUCCI (2000).


Com relação ao Brasil, o desenvolvimento econômico se deu de forma

lenta e a preocupação com a poluição das águas só veio a tornar-se emergente no

final da década de 1970, ou seja, aproximadamente uma década após o restante do

mundo. Tal fato ocorrera num momento em que os organismos internacionais

alertavam sobre os desmandos para com o meio ambiente em plena Conferência de

Estocolmo, em 1972, considerando que tal acontecimento internacional dirigia as

discussões estritamente para as questões ambientais que estavam ocorrendo no

Mundo (FELICIDADE et al, 2003).

No entanto, só começamos realmente a perceber a problemática dos

recursos hídricos relacionadas não só a qualidade, mas também a quantidade no

final da década de 1990 com a lei que instituiu a Política Nacional de Recursos

Hídricos, conforme tabela 12.

As ações que desenvolvemos no solo têm reflexo direto nas águas,

através do escoamento ou infiltração e os mananciais tiveram problemas para

conseguir absorver a quantidade de lixo e de resíduos líquidos que se traduziam em

poluição que estávamos depositando nos rios, vindo somente no final da década de

1970 e início da década de 1980 a se pensar em gerenciamento dos recursos

hídricos.

O Brasil iniciou o gerenciamento das águas com a proposta de que

essas deveriam se destinar principalmente à geração de energia elétrica, fato este

instituído desde 1934, com a promulgação do Código das Águas. Nesse momento,

quem administrava as águas era o setor elétrico, tendo como gerenciador um

usuário da água, no caso o DNAEE (Departamento Nacional de Energia Elétrica), o

mesmo que dava as concessões, controlava a energia elétrica era responsável pelo

gerenciamento (FELICIDADE et al. 2003).

Com o crescimento econômico e a maior demanda sobre a água o

DNAEE (Departamento Nacional de Energia Elétrica) não suportou a pressão mas,

apesar de precisar de ajuda para gerenciar a água, não abria mão de ser a liderança

maior e de ser respaldado por prioridades, como a geração de energia. Dessa forma,

passamos as décadas de 1970, 1980 e início da década de 1990 com os recursos

hídricos sendo utilizados somente para prioridade da geração de energia elétrica.

Com a Política Nacional de Recursos Hídricos e, por seu intermédio, a

transferência da gestão dos recursos hídricos para um órgão independente as ações


começaram a ser implementadas mais rapidamente e o setor elétrico passou a

perceber as vantagens de uma gestão autônoma das águas, passando então a

condição de usuário, não mais como proprietário das águas.

Com a Constituição Federal promulgada em 1988 tivemos um primeiro

contato do que seria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No

entanto, isso só veio a ocorrer de fato no ano de 1997, com a sanção da Lei nº

9.433/97 que institui o sistema de gerenciamento.

Como dito anteriormente, as decisões em nível federal apresentam-se

como efeito cascata em nível estadual e municipal e, no caso da Constituição de

1988, começam a surgir logo em seguida as constituições estaduais que também

abordam a temática de disciplina no uso e gerenciamento dos recursos hídricos.

Este é o caso do Estado de São Paulo que instituiu sua lei em 1991 e do Rio Grande

do Sul em 1992.

Em 1995, o Governo Federal desperta para a importância do

gerenciamento dos recursos hídricos, criando logo em seguida a Secretaria de

Recursos Hídricos, órgão federal com atribuição principal de gerenciar as águas do

Território Nacional.

Em 1997, com a promulgação da Lei nº 9.433/97, de 08 de Janeiro de

1997, houve um importante salto no que se refere a gestão e gerenciamento dos

recursos hídricos no Brasil, trazendo consigo todas as diretrizes para o

funcionamento do sistema de gerenciamento em todo Território Nacional.

Inicia-se realmente a implementação de uma política com instrumentos

de uso da água bem definidos, diretrizes formuladas e métodos completos para

discutir a problemática dos recursos hídricos.

Esta Lei define a criação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

(CNRH), que foi instituído no final do ano de 1998 e, como de procedimento, os

Estados da Federação também elaboraram suas Leis de Recursos Hídricos

baseados na Lei Federal 9433/97. No Estado do Acre, não foi diferente e instituiu

sua legislação através da promulgação da Lei Estadual nº1500, em julho de 2003.

No ano de 2000, criou-se a Agência Nacional de Águas (ANA) que

verdadeiramente coloca em prática os mecanismos propostos pela Lei 9.433/97,

sendo um órgão Federal que tem como objetivo fazer cumprir os dispositivos legais

para gestão e contenção dos desmandos relativos aos recursos hídricos. Todas as


ações neste sentido estão relacionadas a esse órgão que coordena o Sistema

Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e é responsável pelos rios de

domínio da União.

Com estes avanços na legislação dos recursos hídricos no Brasil,

todas as ações estão voltadas para políticas de conservação e preservação dos

mananciais de água visando a sua sustentabilidade a longo prazo que são

implementadas em nível local através dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Tais comitês prevêem um planejamento participativo que envolva toda

sociedade, disciplinando o uso e concessões dos recursos hídricos, bem como as

áreas e conseqüentes atividades que devem ser implementadas, considerando os

padrões de conservação peculiares a cada localidade. É esta a proposta deste

trabalho que trataremos mais adiante.

5.2 APLICAÇÃO DO MODELO SISTÊMICO DE INTEGRAÇÃO

PARTICIPATIVA

O Modelo Sistêmico Participativo, proposto por LANNA (1999) é o

modelo mais moderno de Gerenciamento das Águas, objetivo estratégico de

qualquer reformulação institucional e legal bem conduzida. Ele é caracterizado pela:

• publicização das águas, pela qual o Estado assume seu

domínio, legal ou para efeitos práticos;

• descentralização de seu gerenciamento, através da qual o

Estado, sem abrir mão de seu domínio sobre a água, permite

que o seu gerenciamento seja realizado de forma compartilhada

com a sociedade, mediante a participação de entidades

especialmente implementadas;

• adoção do planejamento estratégico na unidade de

intervenção da bacia hidrográfica;

• utilização de instrumentos normativos e econômicos no

gerenciamento das água, de acordo com diretrizes do

planejamento estratégico.


Um bem estratégico como a água, na medida em que seja abundante,

pode ser tratado como um bem livre, ou seja, qualquer um pode usá-lo na

quantidade que necessite sem causar problemas aos demais usuários. Esta situação

era vigente no passado, antes que o uso da água assumisse as proporções que hoje

apresenta nas regiões mais desenvolvidas.

Mas, quando este bem se torna escasso há necessidades de serem

estabelecidas formas de controlar esta apropriação. Uma delas é permitir o

estabelecimento de direitos de propriedade e de comercialização sobre a água

deixando ao mercado o seu controle. Nela, o Estado assume o domínio da água.

Isto ocorre no Brasil, de forma constitucional, e na França, para efeitos práticos

(LANNA, 1999).

Diante das dificuldades que um controle centralizado poderia acarretar

o Estado, apesar de manter o domínio sobre a água, descentraliza o seu

gerenciamento permitindo a participação da sociedade através de entidades

especialmente implementadas. Para tanto é estabelecida uma concepção sistêmica,

na forma de uma matriz institucional de gerenciamento, responsável pela execução

de funções gerenciais específicas, e pela adoção de três instrumentos:

• Instrumento 1. Planejamento estratégico por bacia hidrográfica. Baseado no

estudo de cenários alternativos futuros, estabelecendo metas alternativas

específicas de desenvolvimento sustentável (crescimento econômico, eqüidade

social e sustentabilidade ambiental) no âmbito de uma bacia hidrográfica.

Vinculados a estas metas são definidos prazos para concretização, meios

financeiros e os instrumentos legais requeridos.

• Instrumento 2. Tomada de decisão através de deliberações multilaterais e

descentralizadas. Implementação da negociação social, baseada na constituição

de um Comitê de Bacia Hidrográfica no qual participem representantes de

instituições públicas, privadas, usuários, comunidades e de classes políticas e

empresariais atuantes na bacia. Esse comitê tem a si assegurada a análise e

aprovação dos planos e programas de investimentos vinculados ao

desenvolvimento da bacia, permitindo o cotejo dos benefícios e custos

correspondentes às diferentes alternativas.


• Instrumento 3. Estabelecimento de instrumentos normativos e econômicos.

Tendo por base o planejamento estratégico e as decisões, são estabelecidos os

instrumentos normativos pertinentes e formas de estímulo à racionalização do

uso da água e de captação de recursos financeiros necessários para

implementação de planos e programas de investimentos (LANNA, 1999).

No que diz respeito ao planejamento estratégico por bacia hidrográfica,

deve ser entendido que os interesses de uso, controle e proteção das águas provêm

de diversos setores. Há necessidade de serem conhecidos, ou pelo menos

hipotetizados, os diversos planos setoriais de longo prazo, quantificando e

hierarquizando as intenções de uso, controle e proteção de forma que seja possível

a elaboração de um plano multi-setorial de longo prazo que buscará articular os

interesses entre si e estes com as disponibilidades dos recursos hídricos.

No caso do Igarapé Judia, como em qualquer sociedade, demandas e

valores mudam, e assim não será encontrada em qualquer momento uma solução

final para os problemas. O planejamento deve ser um processo contínuo de

julgamentos e decisões para atender a novas situações em um futuro incerto, que

somente será possível com a integração social.

Sendo assim, muitas decisões que podem comprometer o

abastecimento ao público tendo como precursores determinados agentes

(empresas, indústrias, etc) deverão ser evitadas e o Gerenciamento das Águas

deverá privilegiar aquelas decisões que preservem opções futuras de uso, controle e

proteção e que, uma vez dentro das normas de uso, estes agentes também podem

inserir-se no gerenciamento dos recursos hídricos.

De acordo com TONET e LOPES (1994) o comportamento passivo, de

aguardar a manifestação da demanda para então procurar atendê-la, deixa a

organização vulnerável, compromete a eficiência e, muitas vezes, inviabiliza

soluções rápidas e práticas, exigindo maior montante de recursos para corrigir

desvios que poderiam ser evitados. No ambiente mutável é preciso antecipar-se às

demandas; quando há grupos de interesses conflitantes é preciso, ainda, antecipar-

se à própria necessidade para poder atendê-la no menor tempo possível.

O planejamento estratégico contrasta com os programas

circunstanciais do modelo econômico-financeiro por considerar unificadamente os

problemas de desenvolvimento (crescimento econômico, eqüidade social e


sustentabilidade ambiental) da bacia no longo prazo. Como conseqüências, são

previstos os programas de estímulo econômico e os instrumentos legais requeridos

para atendimento das demandas econômicas, sociais e ambientais.

O segundo instrumento prevê o estabelecimento de uma forma de

negociação social no âmbito da unidade de planejamento formada pela bacia

hidrográfica. Essa negociação não é preconizada apenas como forma de

democratizar o Gerenciamento das Águas. Nem deve ser confundida com uma

tentativa de se estabelecer o assembleísmo na tomada de decisões. Ou seja,

qualquer decisão sendo obrigatoriamente tomada em uma assembléia de

representantes dos interessados. Seu propósito vem de duas constatações

importantes e que se constituem em grandes dificuldades para um gerenciamento

eficiente: a multiplicidade de interesses em jogo e a eficácia do sistema legal

(LANNA, 1999).

O maior desafio neste momento é a dificuldade de lidar com a

multiplicidade de interesses. O uso e a proteção das águas são promovidos por um

grande número de entidades, de caráter público ou privado. Estas entidades

possuem graus distintos de poder político sendo geralmente privilegiadas, embora

nem sempre, as entidades públicas e, entre estas, as de nível federal mais que as

estaduais, e estas mais que as municipais.

No entanto, embora haja interesses de um lado e outro nas

negociações, o bom é que a sociedade também é capaz de opinar e formular

propostas que, sem dúvida, será de maior peso na formulação de diretrizes.

Quando a apropriação das águas atinge um nível próximo ao das suas

disponibilidades qualitativas e quantitativas surgem os conflitos que envolvem

diversas entidades, usos setoriais e locais da bacia. Isto é agravado com a presença

da degradação.

A solução destes conflitos é difícil, mesmo existindo entidade

responsável por esta tarefa. Via de regra, geralmente a entidade apresenta inúmeras

atribuições que dificultam o seu pleno exercício por falta de pessoal, tempo ou

canais de comunicação e, inclusive, conhecimento pleno da natureza dos

problemas, como no caso de Rio Branco.

O resultado é que nem sempre a solução que promove a maior

satisfação social, a curto ou em longo prazo, é adotada. O que se observa é que em


muitos casos nenhuma solução é tomada, diante da complexidade do problema, e

os conflitos continuam a crescer acarretando grandes prejuízos sociais e ambientais,

principalmente para a população local.

A constituição do Comitê de Bacia Hidrográfica surge como uma saída

para a promoção de uma negociação social através da formação de um fórum no

qual todos os interessados possam expor seus interesses e discuti-los de forma

transparente e inequívoca, sendo composto por representantes da sociedade civil

organizada e do poder público e da sociedade usuária da bacia.

O gerenciamento das águas é complexo e envolve diversos interesses

conflitantes. Sendo assim, o poder público, sem abdicar ao seu papel de gestor e

coordenador, deve reconhecer a necessidade de promover uma descentralização do

gerenciamento, permitindo a interveniência dos representantes dos diversos

segmentos interessados.

5.3 BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO IGARAPÉ JUDIA (CBHIJ)

LANNA (1995) apud COLLARES (2002) propõe a adoção da unidade

territorial “bacia hidrográfica” como uma das alternativas para o planejamento e

gerenciamento ambiental, destacando algumas vantagens e desvantagens. Dentre

algumas vantagens, argumentam que a rede de drenagem de uma bacia pode ser

capaz de indicar relações de causa-efeito, particularmente aquelas que envolvem o

meio hídrico. Como desvantagem aduz que nem sempre os limites municipais e

estaduais respeitam os divisores da bacia, influenciando diretamente na qualidade e

quantidade da água.

No entanto, a adoção da bacia hidrográfica como unidade de

planejamento não é uma unanimidade entre os países. Como exemplo disso, estão

a Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca e Suécia, que estabelecem um limite

administrativo. Segundo COLLARES (2000) dentre os países que adotam os limites

definidos por bacias hidrográficas estão a França, Espanha, Grécia, Portugal, Reino

Unido e os Estados Unidos.


Nos Estados Unidos, apesar de haver desde 1965 uma lei que

determina a utilização de bacias hidrográficas no planejamento ambiental e dos

recursos hídricos, a extrema autonomia dos Estados, faz com que ocorram algumas

dificuldades para a implantação e execução deste sistema.

Na França, a legislação que instituiu a adoção da bacia hidrográfica

como unidade de planejamento e gerenciamento data de 1964, tratando-se de um

sistema descentralizado, com a participação da comunidade e que prevê a cobrança

pelo uso da água.

No sistema francês, a preocupação com os recursos hídricos é

composta por três organismos: o Comitê de Bacia, a Agência de Bacia e as

Comunas e Departamentos. Para LANNA e SETTI (1995; 1996) apud COLLARES

(2000), o primeiro funciona como parlamento das águas, sendo responsável pelas

ações normativas. O segundo, tem personalidade civil e autonomia financeira,

responsável pela cobrança do uso da água, orçamento de obras, estudos e

pesquisas no âmbito da bacia. Já o terceiro organismo trata exclusivamente da

qualidade da água e executam obras públicas na bacia. Acima desses organismos

está o Estado, que por meio de uma coordenação interministerial, monitora as fontes

poluidoras e/ou consumidoras e exerce a tutela sobre as agências e comitês.

Como se observa, o sistema que vem sendo implementado no Brasil

incorporado pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433), tem como

base o modelo francês, tendo como experiências pioneiras, segundo ASSIS (1996)

apud COLLARES (2000) a implantação deste modelo nas bacias do Alto Tietê e

Cubatão, no Estado de São Paulo.

Em síntese, o arranjo institucional proposto pelo Sistema Nacional de

Recursos Hídricos no Brasil busca traduzir um sistema estruturado que inclui a

criação de espaços participativos na forma de Comitês de Bacias (quadro 3). O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a Agência

Nacional de Águas (ANA) e as Agências de Água constituem as principais inovações

desse sistema. No que diz respeito às atribuições de cada instância, observa-se a

separação das atividades executivas das atividades de planejamento. Ponto

importante, na medida em que a proposta de uma gestão, tal como a

compreendemos, pressupõe a aproximação dessas duas atividades.


Uma vez implantado, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia

terá como pressupostos: racionalizar o uso, a quantidade de água disponível para

cada categoria de consumidor inserido na bacia, financiar projetos de saneamento

(instalação de rede de coleta e tratamento de esgoto), de educação ambiental

(ampliar os conhecimentos referentes à importância da conservação da água através

da inclusão social dos habitantes usuários), e apoiar e prestar assistência aos

municípios de Rio Branco e Senador Guiomard/AC, integrantes dessa mesma bacia

no que tange à gestão dos recursos hídricos.

QUADRO 3 – Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH)

Instâncias Atribuições Atores envolvidos Escala de atuação

CNRH* Articular o planejamento dos recursos hídricos, arbitrar conflitos.

Representantes das esferas federal, e estadual, usuários e organizações civis com atuação no gerenciamento ou no uso dos recursos hídricos.

Nacional

ANA* Organizar, implantar e gerir o SNRH, definir e fiscalizar condições de operação de reservatórios, garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos.

(Órgão técnico)

Nacional

SRH Prestar apoio técnico, administrativo e financeiro ao CNRH, coordenar a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos

(órgão técnico)

Nacional

Conselhos Estaduais

Promover debate sobre recursos hídricos, arbitrar conflitos, estabelecer cobrança pelo uso do recurso.

Entidades públicas e privadas, correspondentes às do CNRH e representantes municipais.

Estadual

Comitês de Bacias

Discutir sobre o uso múltiplo da água, outorga e cobrança do uso, enquadramento dos corpos d´água, desenvolver ações para melhoria ambiental.

Representantes dos níveis federal, estadual e municipal, usuários e organizações civis cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas áreas de atuação.

Estadual

Agências de Águas*

Cobrar pelo uso dos recursos, gerir os recursos oriundos desta cobrança, constituindo, de fato, secretarias executivas dos Comitês.

(órgão técnico)

Regional/ Local

Consórcios Intermunicipais

Implantar políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos.

Prefeituras, Associações de Usuários, órgãos de pesquisa e estudo.

Regional/ Local

*Instâncias inexistentes antes da Lei 9433/97 Fonte: RIO et. al (2004).


Com isso, estaria constituído o fórum de negociação para solucionar os

conflitos entre usuários, que nesta bacia são empresários, pecuaristas,

comerciantes, agricultores e demais habitantes. Evidencia-se, desse modo, a

ampliação do quadro da gestão que inclui interações entre um leque variado de

agentes.

O Sistema Nacional incorporou instâncias como os consórcios de

municípios. Como figura jurídica, os consórcios são constituídos, de um modo geral,

em torno de um problema específico, comum aos municípios participantes.

Essa estrutura consiste em uma forma de cooperação e associação

entre entes federativos do mesmo nível de governo, através de uma organização

operacional, sem caráter deliberativo, com objetivos voltados para a solução de

problemas comuns, de modo a racionalizar os custos para os municípios

participantes que, a priori, dividem igualmente a responsabilidade pela implantação e

operação do consórcio (FONTES, 2001).

Diferentemente dos comitês de bacias, os consórcios de municípios

não constituem esferas de decisão supra municipais, portanto, para o Igarapé Judia,

não seria o caso neste momento.

Com a criação do CBHIJ (Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé

Judia), teríamos a configuração dos padrões de controle sobre o recurso hídrico,

bem como as coalizões entre agentes envolvidos.

5.4 PLANO DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: PROPOSTA DE APLICAÇÃO AO IGARAPÉ JUDIA

Tomando-se por base os resultados apresentados nas seções

anteriores desse trabalho e observações realizadas in loco na área de pesquisa, foi

elaborada uma proposta de plano de gestão dos recursos hídricos para a bacia do

Igarapé Judia.

Conforme disposto na Lei nº 9.433/97 os planos de gestão de bacias

devem ser "planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o

período de implantação de seus programas e projetos" (BRASIL, 1997).

Desse modo, estabelecendo um horizonte de longo prazo impõe-se a

seleção do que é hoje prioritário e que deve estar presente em vários lugares no


futuro. Esse procedimento consiste em reduzir as indeterminações do futuro a partir

de uma idéia do presente.

Este ponto é importante na medida em que tais planos buscam na

descentralização e participação da sociedade civil uma legitimidade para as ações

que irão estruturar o futuro.

De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.433/97, elaboramos um

organograma que demonstra as principais etapas da confecção do plano de bacia

aplicável ao Igarapé Judia, conforme figura 10, bem como apresentamos as

diretrizes de planejamento para melhoria das condições ambientais do Igarapé

Judia, conforme exposto no quadro 4. A participação da comunidade local se dá em

dois momentos importantíssimos: no levantamento de informações e na

apresentação do plano para discussão.

QUADRO 4 - Proposições e diretrizes de planejamento para a melhoria das condições atuais do Igarapé Judia - AC

Instrumento Normativo/Programático Proposições Técnico Legal Institucional Econômico-

financeiro • Desenvolver

estratégias de ação para viabilizar a recuperação das APP’s e áreas de reserva legal que pertençam ao Igarapé Judia.

- Projetos

- Educação Ambiental

Código Florestal brasileiro

Prefeituras Municipais,

Secretaria Estadual do Meio Ambiente,

IBAMA, ONG’s, Ministério do

Desenvolvimento Agrário

- PRONAF Florestal

• Estimular a implantação de uma zona de amortecimento entre as áreas de cultivo ou pecuária e as APP’s do Igarapé Judia.

- Projetos

- Cursos

Código Florestal brasileiro

Secretaria Estadual do Meio Ambiente,

Ministério do Desenvolvimento

Agrário, Prefeituras Municipais

- Recursos próprios

- PRONAF Florestal

• Estimular a estruturação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia.

- Projeto

- Cursos de qualificação

dos membros

- Lei Federal

nº9433/97

- Lei Estadual

nº1500/03

Agência Nacional de Águas

Secretaria Estadual de Recursos

Hídricos Departamento de Recursos Hídricos

- Orçamento Geral da

União

- Fundo Nacional do

Meio Ambiente

Fonte: Modificado de PIRES (2003).


DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA DO

Fonte: Elaborado com base na Leinº 9433/97.

COBRANÇA PELO USO

OUTORGA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

DIRETRIZES PARA RACIONALIZAR O USO

D’ÁGUA

PROJEÇÃO PARA DISPOSIÇÃO E AUMENTO DA DEMANDA

USO DO SOLO (Agricultura, pecuária,

habitação, comercial, etc)

QUANTIDADE DE HABITANTES NA BACIA

(Projeção da Evolução Demográfica)

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL

IGARAPÉ JUDIA

(Disponibilidade, Grau de poluição das águas, Demanda, Vazão, Índice fluviométrico)

CONFECÇÃO DO PLANO DE GESTÃO

DEFINIR CRITÉRIOS

(Isenção, Direitos de Uso, Classes

Abrangidas)

DEFINIR CRITÉRIOS

(Valor cobrado, Disponibilidade para

cada tipo de uso) DELIMITAÇÃO E

DEFINIÇÃO DA A.P.P E ÁREAS DE PROTEÇÃO (Nascentes, Mata Galeria)

PROGRAMAS / PROJETOS

FIGURA 10 – Passos para a criação do Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica

do Igarapé Judia – AC


No quadro 4, modificado de PIRES (2003), relacionamos três grandes

diretrizes e/ou proposições que podem trazer melhorias para as condições atuais do

Igarapé Judia, no que se refere ao uso do mesmo. Os instrumentos foram divididos

em técnicos, legais, institucionais e econômico-financeiros sugerindo algumas ações

emergenciais que devem ser praticadas para tal melhoria.

A primeira proposição se refere a traçar estratégias que de fato

viabilizem a recuperação total da A.P.P. do Igarapé Judia que atualmente encontra-

se quase que totalmente ocupada por residências ou desmatada para a criação de

bovinos, promovendo, assim, o equilíbrio ecológico desse ecossistema aquático.

A segunda grande proposição visa estimular a implantação de uma

zona de amortecimento entre as áreas de cultivo ou pecuária e a A.P.P. do Igarapé

em estudo. Com a delimitação dessa zona de amortecimento, o Igarapé Judia

estaria livre da incidência direta das atividades antrópicas negativas, como por

exemplo, o desmatamento de sua mata ciliar e o direcionamento de dejetos para

suas margens. Para que isso ocorra, sugere-se o cumprimento do Código Florestal

brasileiro que estabelece, no caso do Igarapé Judia, uma faixa de preservação

correspondente a 100 metros de distância de cada margem.

A última grande proposição emergencial para o Igarapé Judia se refere

a implantação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia (CBHIJ), como

forma de garantir que esse importante manancial continue abastecendo a população

com água potável no presente e no futuro.

Tais proposições devem ser seguidas dos instrumentos que permitem

as suas implementações, com os respectivos responsáveis institucionais, amparo

legal, ações técnicas que podem ser desenvolvidas para as melhorias propostas,

bem como a fonte de recursos para desenvolvimento das atividades (quadro 4).

O plano deve ser constituído por diagnósticos e prognósticos, nos

quais devem ser observados itens como a avaliação quantitativa e qualitativa da

disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica, de forma a subsidiar o gerenciamento

dos recursos hídricos, em especial, o enquadramento dos corpos de água, as

prioridades para outorga de direito de uso e a definição de diretrizes e critérios para

a cobrança.

Além disso, na etapa do diagnóstico e prognóstico, o plano deve conter

avaliações do quadro atual e potencial de demanda hídrica da bacia, em função da


análise das necessidades relativas aos diferentes usos setoriais e das perspectivas

de evolução dessas demandas, estimadas com base na análise das políticas, planos

ou intenções setoriais de uso, controle, conservação e proteção dos recursos

hídricos, tendo as etapas abaixo como referência (quadro 5).

QUADRO 5 - Etapas e descrição das atividades relacionadas aos Planos de Bacia

Etapas Atividades

Diagnóstico Informações consideradas relevantes para

cada tema (população, uso do solo, etc)

Avaliação dos recursos hídricos

Levantamento e análise de séries

fluviométricas e balanço hídrico

Definição de metas Estabelecimento de metas para o

gerenciamento de recursos hídricos

Implementação de ações Programas, projetos e estudos para

realização de investimentos voltados para

o gerenciamento da água na bacia

Grupos de gestão Acompanhamento dos planos, avaliação

de relatórios, organização das audiências

públicas

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA) - 2004

Finalizando essa etapa, o plano deve possuir em seu corpo, a

avaliação ambiental e sócio-econômica da bacia, identificando e integrando os

elementos básicos que permitirão a compreensão da estrutura de organização da

sociedade e a identificação dos atores e segmentos setoriais estratégicos, os quais

deverão ser envolvidos no processo de mobilização social para a elaboração do

Plano e na gestão dos recursos hídricos.

Portanto, conforme assinalado, o Plano de Recursos Hídricos do

Igarapé Judia deve conter, no mínimo, um diagnóstico da situação atual dos

recursos hídricos e uma análise de alternativas frente ao crescimento demográfico,

de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação

do solo, além do balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos

hídricos, em termos de quantidade e qualidade, com identificação de conflitos

potenciais.


O Plano de Bacia deve ser projetado para um período de 12 anos,

devendo ser revisado a cada 4 anos, dada as mudanças estruturais que podem

ocorrer ao longo do tempo (UNISC, 2003).

Em se tratando, ainda, da gestão da qualidade da água do Igarapé

Judia, paralela à preocupação de disponibilidade de água desse manancial, é

necessário desenvolver algumas ações que são consideradas de fundamental

importância, quais sejam: inventários dos efluentes líquidos; segregação das redes

hidráulicas (efluentes, esgotos sanitários, águas pluviais); monitoramento; redução

das cargas poluidoras nas fontes; implantação do sistema de tratamento; controle da

qualidade da água do corpo receptor; e a minimização do consumo de água

(ALMEIDA, 2000).

Essas medidas, dotadas de programas e projetos, devem ser

executadas com responsabilidade, associadas a um cronograma de execução e

programação orçamentário-financeira. Além disso, o plano deve conter prioridades

para outorga de direito de uso dos recursos hídricos, diretrizes e critérios para a

cobrança pelo uso dos recursos hídricos, bem como propostas para a criação de

áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos,

conforme disposto na figura 10 (LEITE et. al, 2004).

A participação da sociedade nas etapas de elaboração do Plano dar-

se-á por meio de consultas públicas, encontros técnicos e oficinas de trabalho, de

modo a possibilitar a discussão de alternativas, fortalecendo a interação entre a

equipe técnica, usuários de água, órgãos de governo e sociedade civil, de forma a

incorporar contribuições ao Plano.

Há ainda que se considerar o fato de que, apesar da composição dos

comitês objetivarem maior equilíbrio e simetria entre os agentes na gestão da água,

o peso político e econômico de alguns deles reforça a assimetria e,

conseqüentemente, viabiliza alianças que intervêm na orientação dos investimentos

que são objeto do plano. Portanto, os agentes estão em permanente interação, o

que confere ao processo de gestão um caráter dinâmico, político e menos técnico do

que se pensa ter.

Por fim, outro ponto destacável é o estágio atual de elaboração dos

planos de recursos hídricos no Brasil. A maioria das bacias hidrográficas de domínio

da União não possui planos. A exceção se faz para bacias que têm funcionado como


experiências-piloto, como as dos rios Paraíba do Sul e São Francisco, na

implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Nestas

bacias, entretanto, observa-se que os planos ainda estão sendo discutidos de forma

bastante preliminar e privilegiando aspectos técnicos (RIO et. al, 2004).

A preocupação operacional com a realização de planos de bacia deve

ser considerada, pelos diferentes agentes públicos, como necessidade cada vez

mais premente em virtude dos problemas relacionados à poluição das águas e da

possível escassez de recursos hídricos, nesta questão, o município de Rio Branco

não deve ficar inerte.

A gestão dos recursos hídricos em Rio Branco vem como um processo

que dá respostas às situações emergenciais, de riscos ou de conflitos pressupondo

uma análise continuada da ação das organizações mais diretamente envolvidas nos

usos dos recursos hídricos.

No caso do Igarapé Judia, uma situação emergencial é caracterizada

pela ocorrência de um evento não previsível, como por exemplo, a falta d’água em

determinada época do ano dado ao baixo nível das águas. As situações de risco de

extinção de indivíduos da fauna e flora aquáticas, dada a intensa poluição desse

manancial, também devem conter como premissa básica um instrumento de gestão

ambiental.


6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Todas as formas de vida existentes na Terra dependem da água,

notadamente os seres humanos que necessitam consumir diariamente vários litros

de água doce para manterem-se vivos. Aliado a isso, o conjunto de ações

produzidas pelas atividades humanas ao explorar os recursos hídricos para atender

à expansão e crescimento populacional nas áreas urbanas, foi se tornando

complexo ao longo da história da existência do homem.

A vasta campanha de ocupação do “vazio demográfico” amazônico

atingiu todos os Estados do Norte do Brasil e, com maior ênfase o Estado do Acre,

que desde aquela época vem apresentando uma inversão na quantidade

populacional rural e urbana.

Vários motivos são responsáveis pela ocupação rápida da região

acreana. No entanto, o mais importante e discutido neste trabalho, está diretamente

ligado ao novo modelo econômico implantado na Amazônia desde a segunda

metade do século XX, calcado na atividade pecuarista.

Como fundamento nas idéias apresentadas, remetemo-nos ao

aumento significativo dos índices populacionais como fator de transformação das

condições ambientais até então observados no Estado do Acre e, em especial, nos

municípios de Rio Branco e Senador Guiomard.

Foi neste toar, que este trabalho apresentou uma problemática atual

nas médias e grandes cidades do País e que, sem exclusão, hoje é motivo de

preocupação também na cidade de Rio Branco – a questão da urbanização e a

degradação dos mananciais de água -, obtendo como estudo de caso o Igarapé

Judia, que vem apresentando, ao longo de quatro décadas, constante ocupação e

urbanização de sua Área de Preservação Permanente.

Como parte deste trabalho, através do levantamento sócio-econômico

realizado com os habitantes da Área de Preservação Permanente do Igarapé Judia,

constatou-se que as condições financeiras de uma vasta camada populacional

aliada às ineficientes políticas públicas de habitação, evidenciam a ocupação de

áreas inóspitas à moradia na cidade.

Neste sentido, ao ocupar essas áreas a grande massa populacional

ocasiona um dano duplo. Primeiro porque há um dano ambiental quando direciona


toda carga de esgoto doméstico e grande parte do lixo produzido para o leito do

Igarapé Judia e, segundo, quando o resultado da primeira prática atua sobre a

saúde da própria população que faz uso daquele manancial diariamente

ocasionando, assim, um dano social.

No estudo sobre urbanização, realizado através da confecção de

mapas temáticos, foi possível observar que durante o período analisado houve um

constante descumprimento aos dispositivos legais que dispõem sobre o uso das

Áreas de Preservação Permanente dos rios, constituindo em passivos ambientais

que, quase sempre, não são alvos da fiscalização por parte do Poder Público.

A tendência à poluição das águas do Igarapé Judia ficou constatada

através das coletas e análises de amostras d’água realizadas nos períodos de cheia

e seca na região. As variáveis limnológicas estudadas revelam esta tendência e

mostram que esse manancial apresenta teores de poluição inclusive em sua

nascente principal, no município de Senador Guiomard, onde a urbanização

apresenta-se também em estado avançado nas margens desse igarapé,

confirmando a hipótese principal deste trabalho.

Conforme constatado, a urbanização avança sobre o meio rural e põe

em risco os recursos naturais até então conservados, carecendo de medidas

remediativas e preventivas emergenciais no intuito de salvar o, ainda vivo, Igarapé

Judia.

A preocupação com a disponibilidade de água potável para suprir as

necessidades humanas nas próximas décadas já vem sendo debatida em nível

mundial, notadamente porque mais de 97% da água do mundo é água de mar,

indisponível para beber e para a maioria dos usos agrícolas, restando apenas 3% de

água doce no planeta. Destes, 3/4 estão presas em geleiras e nas calotas polares.

Lagos e rios são as principais fontes de água potável para a humanidade, no

entanto, constituem em seu conjunto menos de 0,01% do suprimento total de água

(BAIRD, 2002).

Neste sentido, realizamos um diagnóstico dos impactos ambientais

ocorrentes na área, chamando a atenção para as práticas de conservação e

preservação do Igarapé Judia, por parte dos habitantes/usuários da água.


A competição pelo uso diversificado ocasionou o aumento da

degradação dos recursos hídricos em Rio Branco, através da deposição de lixo e

emissão in natura de esgotos não tratados direcionados aos mananciais de água.

Por conta disso, propomos e elaboramos um Plano de Gestão dos

Recursos Hídricos para o Igarapé Judia, através da implantação do Comitê de Bacia

(CBHIJ), atentando para as diretrizes apresentadas no trabalho (parte 5), após terem

sido diagnosticados os impactos ambientais negativos na área estudada.

Uma vez composto, o Comitê de Bacia do Igarapé Judia servirá de

referência para aplicação dos métodos ali utilizados nos demais municípios

acreanos, constituindo-se este Igarapé em uma área piloto para as atividades de

que visem a conservação dos recursos hídricos em Rio Branco.

Ainda como resultado deste trabalho, propomos a delimitação da Área

de Preservação Permanente (A.P.P.) do Igarapé Judia, onde os habitantes de suas

margens, que estejam situados dentro da faixa legal de 100 (cem) metros do

Igarapé, sejam removidos para outras áreas, através de políticas públicas dos

governos municipal e estadual, observando-se os dispositivos legais.

O isolamento da área marginal do igarapé deve ser providenciado,

além do que a prática da emissão de esgotos não tratados também devem ser

contidos, conforme disposto em leis específicas para o caso. Tal fato se faz

necessário, haja vista ser este Igarapé fonte de captação de água por parte da

Empresa SAERB (Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco) para abastecimento dos

habitantes de todo o 2º distrito da cidade de Rio Branco, além de constituir-se fonte

d’água para parte da população do município de Senador Guiomard, prestando

assim, um serviço ecológico, social e ambiental.

Devemos estar cientes de que a solução para a problemática

apresentada, nesse momento, é de caráter preventivo para que a situação do

Igarapé não venha a se agravar, buscando a sustentabilidade do recurso água com

qualidade e quantidade suficientes para uso futuro.

As ações neste sentido devem ser locais e regionais e a proposta de

uma gestão dos recursos hídricos de forma integrada, descentralizada e adaptativa

às condições de cada local emanam efeitos positivos e deve ser encarada com

seriedade pelos governos, sociedade civil organizada e habitantes/usuários locais,

conforme longamente discutido no corpo deste trabalho.


Quando a compreensão do problema for mais profunda e estiver

disseminada por toda a sociedade, e não somente em parte, a segurança coletiva e

a segurança individual relacionada a água estarão garantidas, proporcionando

alternativas de melhor qualidade de vida e maior capacidade produtiva a milhões de

pessoas (TUNDISI, 2003).

Portanto, este trabalho traz em seu bojo um pensamento

conservacionista direcionado à proteção e conservação do recurso água para toda a

sociedade, mormente as campanhas de conscientização devem ser colocadas em

prática.

O que nos faz ter esperança na sustentabilidade deste recurso natural

é a tomada de consciência de alguns organismos nacionais e internacionais neste

início de século, direcionando os olhares para a problemática da falta d’água.

No plano internacional o ano de 2003 foi denominado pela ONU

(Organização das Nações Unidas) como sendo o “Ano Internacional da Água”, e, no

plano nacional, o ano seguinte trouxe como título para a Campanha da Fraternidade,

realizada pela igreja católica através da CNBB (Comissão Nacional dos Bispos do

Brasil) a frase “Água: Fonte de Vida”.

Como podemos observar, há um avanço na discussão política

internacional e nacional enfocando a problemática da água, resta-nos apenas

conscientizar a base usuária direta desse recurso natural em nível regional e local,

considerando que a educação ambiental, a formação de novos valores e uma ética

social voltada para a proteção e a recuperação dos recursos hídricos são

fundamentais neste sentido. Por conta disso, essa ética pode contribuir muito ao

promover uma mudança radical no comportamento das pessoas e instituições diante

da escassez de água por conta da degradação dos mananciais.

Este trabalho que ora apresentamos traz o pensamento

conservacionista como sendo a saída ou a solução para os problemas ambientais

relacionados a qualidade da água no município de Rio Branco e Senador Guiomard,

no Estado do Acre, trazendo como estudo de caso a Bacia Hidrográfica do Igarapé

Judia, analisando-se os efeitos da urbanização nas margens do canal principal –

Igarapé Judia – com relação ao desmatamento e a poluição da água.

Nas diretrizes para a elaboração do plano de gestão dos recursos

hídricos para o Igarapé Judia, apresentados na parte 5 deste trabalho, propõem-se


em ambas as etapas uma ampla campanha de educação ambiental. A delimitação

da Área de Preservação Permanente (A.P.P.), através da desocupação da área

ocupada, seguida de reflorestamento da parte que se encontra desmatada constitui,

também, uma das grandes sugestões que apresentamos neste trabalho.

Tais medidas baseiam-se no fato de que as primeiras experiências de

proteção dos mananciais, através do controle de propriedades públicas realizadas

pela desapropriação de suas bacias, principalmente na Região Metropolitana de São

Paulo, mostraram que elas apresentam, até hoje, as melhores condições de

preservação e qualidade da água (TAGNIN e MAGALHÃES, 2001).

Assim, sugere-se com este trabalho ações a curto, médio e longo

prazo, distribuídas da seguinte forma:

Curto Prazo:

♦ Recomenda-se a desobstrução de pontos que se encontram com entulhos (lixo),

bem como a retirada de cercas e unidades sanitárias (latrinas), presentes nas

margens do igarapé;

♦ Proceder, de início, uma ampla campanha educacional sobre a importância do

igarapé para os habitantes da cidade.

Médio Prazo:

♦ Reorientar a expansão urbana para fora da área dos mananciais, visando a sua

proteção e conservação;

♦ Confecção do Plano de Gestão dos Recursos Hídricos para Rio Branco, com a

implantação do “Comitê de Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia” - (CBHIJ) – de

acordo com as diretrizes apresentadas ao longo do trabalho;

♦ Proceder o cumprimento da Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano de modo

a conter a invasão de áreas que fazem parte Área de Preservação Permanente

(A.P.P.) da Bacia Hidrográfica do Igarapé Judia.

Longo Prazo:

♦ Proceder com a possível desocupação e isolamento da área que, legalmente, faz

parte da A.P.P. (Área de Preservação Permanente), fundamentados no Código

Florestal brasileiro;


♦ Difundir uma Política de Reflorestamento para a totalidade da Bacia do Igarapé

Judia.

Acredita-se, que expostos os problemas e apontadas algumas

soluções para o Igarapé Judia estamos dando um passo importante ao alcance da

sustentabilidade dos recursos hídricos em Rio Branco, onde a ação humana será

amenizada sobre os corpos hídricos e, com certeza, os impactos sobre a qualidade

e a quantidade de água decorrentes dos usos múltiplos, bem como a necessidade

de uma gestão integrada e adaptativa da bacia hidrográfica em sua totalidade será

satisfeita, servindo esta como modelo para os demais municípios do Estado do Acre.


7 REFERÊNCIAS B IBL IOGRÁFICAS ACRE, Estado do. Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre. Zoneamento ecológico-econômico: recursos naturais e meio ambiente - documento final. Rio Branco: SECTMA, 2000. V. 1

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8 B IBL IOGRAFIA

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TROPPMAIR, H. Biogeografia e meio ambiente. Rio Claro: Unesp, 1987.


9 ANEXO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM ECOLOGIA E MANEJO

DOS RECURSOS NATURAIS

Q U E S T I O N Á R I O D E P E S Q U I S A

1.0. IDENTIFICAÇÃO:

Nome:__________________________________________________________________

Idade: __________

Bairro:__________________________________________________________________

2.0. PROCEDÊNCIA (LOCAL DE ORIGEM. ONDE RESIDIA ANTES?)

( ) Zona Rural de Rio Branco ( ) Outra UF. Qual?_____________________

( ) Outro Bairro. Qual?____________________________________________________

Obs.:___________________________________________________________________

3.0. POR QUÊ VEIO MORAR NESTA ÁREA?

( ) Não tinha outro lugar ( ) Sempre morou no local

( ) Outros. Qual(is):_______________________________________________________

________________________________________________________________________

4.0. TEMPO DE RESIDÊNCIA NA ÁREA: ____________________________

5.0. INFRA-ESTRUTURA DO IMÓVEL:

5.1. CONDIÇÃO HABITACIONAL: ( ) Casa Própria ( ) Aluguel

Obs.: _____________________________________________________________

5.2. COMO ADQUIRIU O IMÓVEL: ( ) Comprado ( ) Doado.

Outro_____________________________________________________________

5.3. QUANTAS PESSOAS RESIDEM NO IMÓVEL?

__________________________________________________________________

5.4. TIPO DE CONSTRUÇÃO: ( ) Madeira ( ) Alvenaria ( ) Mista (observacional)

5.5. OBJETIVO DA OCUPAÇÃO DA ÁREA:

( ) Residencial ( ) Comercial ( ) Mista


5.6. POSSUI REDE DE ÁGUA ENCANADA: ( ) SIM ( ) NÃO

Se NÃO, de onde retira água para suprir as necessidades?____________________

5.7. POSSUI REDE DE ESGOTO: ( ) SIM ( ) NÃO

Se NÃO, para onde é canalizado?_______________________________________

5.8. A COLETA DE LIXO É FEITA REGULARMENTE?

( ) SIM ( ) NÃO

Se NÃO, o que faz com o lixo produzido?________________________________

6.0. USO DA TERRA:

• Praticou desmatamento ou queimada na área? (Observacional)

( ) SIM ( ) NÃO

7.0. Há plantação de alguma cultura na área? (Observacional)

( ) SIM ( ) NÃO

Se SIM, qual?_____________________________________________________

8.0. DO USO MÚLTIPLO DA ÁGUA DO IGARAPÉ ESTUDADO:

• O (a) Sr(a) usa a água do Igarapé para:

( ) Beber ( ) Lavar ( ) Tomar Banho ( ) Cozinhar ( ) Pescar

( ) Outro.______________________________________________________________

9.0. DA SAÚDE DO HABITANTE USUÁRIO D’ÁGUA DO IGARAPÉ:

• Qual a doença mais comum verificada nos últimos anos em pessoa da família?

R.:_____________________________________________________________________

• Quando ocorreu?

R.:_____________________________________________________________________

10. NÍVEL DE ALFABETIZAÇÃO:

• Analfabeto: ( ).

• 1º Grau: Até a 4ª série ( )_____. De 5ª a 8ª série ( )_____. Completo ( ).

• 2º Grau: Completo ( ) Incompleto ( ).

• 3º Grau: Completo ( ) Incompleto ( ).

Obs.:___________________________________________________________________


11. FONTE DE RENDA:

• O (a) Sr. (a) possui emprego ou exerce alguma atividade remunerada?

( ) NÃO ( ) SIM. Qual?_______________________________________

12. NÍVEL DE RENDA FAMILIAR MENSAL E/OU DIÁRIO:

• De 0 a 2 Sal. Mín. ( )_______.

• De 3 a 5 Sal. Mín. ( )_______. Obs.:___________________________

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