O PROCESSO RECENTE DE AUMENTO DA FORMALIZAÇÃO DO … · Martins, Paula Ferreira, 1985- O Processo...

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO DE ECONOMIA

PAULA FERREIRA MARTINS

O PROCESSO RECENTE DE AUMENTO DA FORMALIZAÇÃO DO

MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: 2004-2009

RIO DE JANEIRO

2010




Dissertação de mestrado apresentada ao Instituto de Economia da Universidade Federal do

Rio de Janeiro como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em

Ciências Econômicas.

ORIENTADOR: João Luiz Maurity Saboia

RIO DE JANEIRO

2010

Martins, Paula Ferreira, 1985-

O Processo Recente de Aumento da Formalização do Mercado de Trabalho Brasileiro:

2004-2009 / Paula Ferreira Martins. - 2010.

127 f.; 30 cm.

Orientador: João Luiz Maurity Saboia.

Dissertação de Mestrado – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de

Economia, 2010.

1. Empregos. 2. Mercado de Trabalho. 3. Formalização. I. Saboia, João Luiz Maurity.

II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. III. O Processo Recente de Aumento da

Formalização do Mercado de Trabalho Brasileiro: 2004-2009.




Dissertação de mestrado apresentada ao Instituto de Economia da Universidade Federal do

Rio de Janeiro como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em

Ciências Econômicas.

Banca Examinadora:

___________________________________________________

Prof. João Luiz Maurity Saboia (Orientador) – IE/ UFRJ

_________________________________________________

Prof.a Maria Helena Lavinas de Morais – IE/ UFRJ

_________________________________________________

Prof. Claudio Salvadori Dedecca – IE/ UNICAMP

RIO DE JANEIRO

2010

As opiniões expressas neste trabalho são de responsabilidade exclusiva da autora.

Agradecimentos

Agradeço primeiramente à minha família por todo o carinho e amor que dedicaram

a mim até hoje. À minha mãe como eterna incentivadora e pronta para inúmeras injeções

de ânimo e ao meu pai como eterno amigo e companheiro.

Agradeço também ao meu namorado Pedro de Oliveira Guimarães, pela especial e

maravilhosa jornada dos últimos anos. Sua companhia e amor foram fundamentais para

este trabalho e vão continuar sendo essenciais na minha vida.

Não posso de deixar de agradecer aos meus amigos de graduação e da vida Letícia

Magalhães, Marconi Vianna, Renata Camilo, José Roberto Resende, Camila Fernandes e

Maina Tavares. Expresso aqui minha sincera admiração por todos eles. Minhas amigas de

mestrado Lívia Lima e Thaís Krutman também foram essenciais nesta caminhada. Estudos,

conversas e confissões tornaram-me mais madura e compreensiva.

Agradeço imensamente ao professor João Saboia por ter aceitado me orientar neste

trabalho. Suas orientações desde o início da graduação foram muito importantes para o

gosto que tenho pelo estudo do mercado de trabalho brasileiro.

À professora Lena Lavinas, dedico especial agradecimento. Tendo como principais

qualidades a força e a capacidade de provocar em seus alunos o sentimento de mudança,

me fez perceber o quanto podemos ser transformadores.

Por fim, agradeço o apoio dado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal

de Nível Superior (CAPES) e por todos os funcionários do Instituto de Economia da UFRJ.

Muito obrigada a todos!

Resumo

A questão do emprego tem, em tempos recentes, ocupado lugar de destaque no debate

econômico nacional. Após mais de uma década de intenso processo de desestruturação do

mercado de trabalho, esta dissertação propõe-se a discutir as características de seu processo

de reestruturação, iniciado em 2004, e concluir com um retrato atual do mercado de

trabalho brasileiro. Na década de 1990, as transformações em curso atuaram no sentido da

adesão, sem maiores reflexões, às exigências imediatas da rentabilidade e da

competitividade. Em meio às reformas implementadas, prosseguiu a tendência de

aprofundamento da flexibilização das relações de trabalho. O fortalecimento da regulação

privada promoveu, então, a criação de novas formas de contratualidade que, em geral,

condicionaram os trabalhadores a situações precárias. A queda no número de empregos

formais, aliado ao aumento da informalidade na indústria e a intensificação da

terciarização também se tornaram mais evidentes. Esta onda de fenômenos parece emergir

por razões associadas à conjuntura da época, marcada pela reestruturação produtiva

decorrente da abertura da economia de forma acelerada e pelo desmonte do sistema de

planejamento do Estado. A partir de 2004, a economia brasileira consegue aproveitar-se de

ambiente favorável no mercado mundial. Os empregos formais entram em trajetória de

intenso crescimento. Este ocorre de modo não-homogêneo, marcado por diferenças

regionais e setoriais importantes. A Região Sudeste continua a ser o motor deste

crescimento e o setor terciário aumenta sua participação relativa na geração líquida de

empregos formais. Entretanto, os empregos formais criados continuam a expor traços de

precariedade, como a baixa remuneração e a alta rotatividade. Assim, apesar do processo

de revitalização iniciado, conclui-se que o mesmo ainda não foi suficiente para alterar

significativamente a estrutura ocupacional brasileira.

Palavras-Chaves: Emprego; Mercado de Trabalho; Formalização.

Abstract

The employment issue has, in recent times, taken a prominent place in the national

economic debate. After more than one decade of an intense process of elimination of the

labor market structure, this dissertation proposes to discuss the features of its restructuring

process, initiated in 2004, and concludes with a recent overview of the Brazilian labor

market. In the 1990s, transformations act in attending for adhesion, without further

reflection, the immediate demands of profitability and competitiveness. Among the

reforms implemented, the trend of more flexible labor relations continues. The

strengthening of private regulation promotes, then, the creation of new forms of contractual

arrangements that, in general, condition workers to precarious situations. The decline of

formal employment, together with the increase in industry’s informality, and the

intensification of outsourcing also become more evident. These phenomena seem to

emerge on the grounds of situation at that time, that is, the restructuring of production due

to the openness of the economy at a rapid pace and the dismantling of the system of state

planning. Since 2004, the Brazilian economy can take advantage of favorable market

environment worldwide. The formal employments enter in an intensive growth trajectory.

This occurs in a non-homogeneous way, marked by regional and sectorial differences. The

Southeast continues to be the engine of growth and the tertiary sector increase its relative

share in the net generation of formal employment. However, the formal jobs created

continue to exhibit traits of insecurity, such as low pay and high turnover. Thus, despite the

revitalization process, it seems that it is not enough to significantly alter the occupational

structure in Brazil.

Key Words: Employment, Labor Market; Formalization.

Lista de Tabelas, Figuras e Gráficos

Tabela 1.1 – Flexibilização nas Formas de Contratação .................................................................. 30

Gráfico 1.1– População Ocupada de 15 anos ou mais por Posição na Ocupação – 1991/2000 ....... 33

Tabela 1.2 – Variação do Emprego Formal por Região – Capital e Interior – Indústria – 1992/1999

.......................................................................................................................................................... 34

Gráfico 1.2 – Percentual da População Ocupada no Setor de Serviços e na Indústria de

Transformação – janeiro 1991 – janeiro 2000.................................................................................. 35

Gráfico 1.3 – Grau de Informalidade na Indústria de Transformação – janeiro 1991 – .................. 36

janeiro 2000 ...................................................................................................................................... 36

Gráfico 1.4 – Transições Previstas a partir da Formalidade – 1984-2000 ....................................... 38

Gráfico 2.1 - Grau de Estruturação do Mercado de Trabalho: Anos Selecionados.......................... 41

Gráfico 2.2 – Taxa de Crescimento do Produto Nacional Bruto – Mundo, China e Brasil ............. 41

Gráfico 2.3 – Saldo da Balança Comercial Brasileira – 1995/2008 ................................................. 42

Gráfico 2.4 – Comparação entre o Limite Superior para a Meta de Inflação e a Inflação Efetiva

(IPCA) – 2001/2008 ......................................................................................................................... 43

Gráfico 2.5 – Formação Bruta de Capital Fixo – R$ de 1980 (Base 2008) – 1994-2008 ................ 44

Gráfico 2.6 – Saldo Dessazonalizado de Empregos Formais – jan/2008 a dez/2009 ...................... 46

Tabela 2.1 – População Estimada por Faixa Etária e Razão de Dependência – 2005-2050 ............ 48

Gráfico 2.7 – Evolução do Emprego Formal - Saldo Líquido Anual – 2000-2009 ......................... 50

Tabela 2.2 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Região – 2004 – 2009 ............ 52

Tabela 2.3 – Taxa de Crescimento do Emprego Formal por Região – 2004-2009 .......................... 53

Tabela 2.4 – Geração de Empregos por Unidade da Federação – 2004-2009.................................. 55

Gráfico 2.8 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos nas Regiões Metropolitanas e Não-

Metropolitanas – 2004-2009 ............................................................................................................ 56

Tabela 2.5 – Variação do Emprego por Região – Capital e Interior – Todos os Setores -2004-2009

.......................................................................................................................................................... 57

Tabela 2.6 – Variação do Emprego na Indústria por Região – Capital e Interior – 2004-2009 ....... 57

Tabela 2.7 - Variação do Emprego na Indústria por Região – Capital e Interior – 2000-2004 ........ 58

Tabela 2.8 – Geração de Emprego por Município – 50 Melhores – 2004-2009 .............................. 59

Tabela 2.9 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Setor de Atividade – 2004-2009

.......................................................................................................................................................... 61

Tabela 2.10 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Subsetor de Atividade – 2004-

2009 .................................................................................................................................................. 62

Tabela 2.11 – Taxa de Crescimento do Emprego Formal por Setor e Região - 2009 ...................... 64

Gráfico 2.9 – Distribuição Percentual da Criação de Empregos por Gênero – 2004-2009 .............. 66

Tabela 2.12 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Gênero e Grau de Instrução –

2004-2009 ........................................................................................................................................ 67

Tabela 2.13 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Gênero e Faixa Etária – 2004-

2009 .................................................................................................................................................. 69

Tabela 2.14 – Admissão e Desligamento por Tipo de Movimentação – 2004-2009 ....................... 71

Tabela 2.15 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Setor e Faixa de Salário

Mínimo - 2009 .................................................................................................................................. 73

Tabela 2.16 – Remuneração Real Média de Admitidos e Desligados por Setor – 2004 e 2009 ...... 73

Gráfico 2.11 – Diferencial de Salário Real Médio de Admitidos e Desligados – 2004-2009 .......... 75

Gráfico 2.10 – Evolução da Taxa de Rotatividade Mensal – Brasil – Todos os Setores - 2004-2009

.......................................................................................................................................................... 77

Tabela 2.17 – Índice de Qualidade do Emprego Formal por Setor e Subsetor – 2004 .................... 81

Tabela 2.18 – Índice de Qualidade do Emprego Formal por Setor e Subsetor – 2008 .................... 82

Tabela 2.19 – Classificação dos IQEFs dos Setores – 2004 e 2008 ................................................. 83

Tabela 2.20 – Classificação dos IQEFs dos Subsetores – 2004 e 2008 ........................................... 84

Figura 3.1 – Os Grupos de Informalidade ........................................................................................ 91

Gráfico 3.1 – Distribuição Percentual da População Ocupada por Posição na Ocupação – Brasil –

2008 .................................................................................................................................................. 93

Tabela 3.1 – Distribuição Percentual da População Ocupada por Posição na Ocupação e

Contribuição para a Previdência – Brasil e Grandes Regiões – 2008 .............................................. 94

Gráfico 3.2 – Percentual da População Ocupada no Informal 1 por Unidade da Federação – 2008 95

Tabela 3.2 – Distribuição Regional e Setorial da População Ocupada (%) – 2008 ......................... 97

Tabela 3.3 – Quociente de Especialização Regional (QEsj) - 2008 ................................................. 98

Tabela 3.4 – Quociente de Diferenciação (QDij) - 2008 ............................................................... 100

Gráfico 3.3 – Rendimento Médio Real da População Ocupada por Posição na Ocupação – Brasil -

2008 ................................................................................................................................................ 102

Gráfico 3.4 – Percentual da População Ocupada nos Grupos Informal 1, Informal 2, Informal 3 e

Informal 4 – Brasil – 2008 ............................................................................................................. 104

Gráfico 3.5 – Percentual da População Ocupada no Grupo Informal 1 por Setor – 2008 ............. 105

Gráfico 3.6 – População Ocupada por Grupos de Informalidade e por Gênero – 2008 ................. 106

Tabela 3.5 – Rendimento Médio por Posição na Ocupação e por Gênero – 2008 ......................... 107

Gráfico 3.7 – População Ocupada por Grupos de Informalidade e por Cor – 2008 ...................... 108

Gráfico 3.8 – População Ocupada por Grupos de Informalidade e Anos de Estudo – 2008 ......... 109

Tabela 3.6 – Contribuição Previdenciária por Tipo de Posição na Ocupação – 2004/2008 .......... 110

Tabela 3.7 – População Ocupada de 16 a 59 anos de idade por Posição na Ocupação e Proteção

Previdenciária – 2004/2007 ............................................................................................................ 111

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 12

Capítulo 1 – O Mercado de Trabalho Brasileiro nos Anos 1990 ................................................ 15

1.1 Considerações Iniciais ....................................................................................................... 15

1.2 O Contexto Macroeconômico ........................................................................................... 20

1.3 As Novas Relações de Trabalho ........................................................................................ 26

1.4 As Dinâmicas Espacial e Setorial do Emprego ................................................................. 34

1.5 Conclusão .......................................................................................................................... 39

Capítulo 2 – Caracterização do Processo de Aumento da Formalização do Mercado de Trabalho

Brasileiro entre 2004 e 2009 ....................................................................................................... 40

2.1 Primeiras Evidências ......................................................................................................... 40

2.2 A Geografia da Formalização ........................................................................................... 52

2.3 Setores de Atividade.......................................................................................................... 61

2.4 Características do Trabalhador Formal no Brasil .............................................................. 65

2.5 A Remuneração do Trabalhador Formal ........................................................................... 72

2.6 A Rotatividade da Mão de Obra ........................................................................................ 76

2.7 A Qualidade do Emprego Formal ..................................................................................... 79

2.8 Principais Conclusões ....................................................................................................... 86

Capítulo 3 – O Retrato Atual do Mercado de Trabalho no Brasil ............................................... 89

3.1 Considerações Iniciais ....................................................................................................... 89

3.2 O Retrato do Mercado de Trabalho Brasileiro .................................................................. 91

3.2.1 Distribuição por Posição na Ocupação ....................................................................... 92

3.2.2 Aspectos Geográficos ................................................................................................. 94

3.2.3 Diferenças Regionais e Setoriais na Distribuição da População Ocupada ................. 97

3.2.4 Aspectos relacionados à Remuneração .................................................................... 101

3.2.5 Características dos Grupos de Informalidade ........................................................... 104

3.2.6 A Informalidade e a Previdência Social ................................................................... 110

3.3 Principais Conclusões ..................................................................................................... 112

CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................... 113

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................................... 116

ANEXO .................................................................................................................................... 121

12

INTRODUÇÃO

A discussão sobre a evolução do emprego formal decorre de sua importância. Em

primeiro lugar, é por intermédio dele que se ordena de forma mais regrada, equilibrada e

homogênea o mercado de trabalho, num contexto predominantemente capitalista de

produção (CARDOSO JR., 2007).

Na origem do modelo brasileiro de proteção social, havia ampla correspondência

entre a relação trabalhista assalariada e a vinculação previdenciária compulsória, tornando

informais e sem direitos previdenciários quaisquer trabalhadores sem carteira assinada.

Com a Constituição de 1988, no entanto, houve o rompimento desta relação biunívoca,

através do reconhecimento da existência de inúmeras outras formas de inserção das

pessoas na estrutura produtiva.

A contribuição voluntária para o Regime Geral da Previdência Social fez com que

esses outros trabalhadores pudessem ter proteção contra os principais riscos do mercado de

trabalho. Porém, até hoje, esta possibilidade ainda não alcança boa parte dos trabalhadores,

pois os mesmos não conseguem contribuir de forma contínua a ponto de serem

beneficiários deste sistema ou até não possuem informação suficiente para ―ir atrás‖ dos

benefícios de que têm direito. Esse é um dos motivos para que o trabalho com carteira

assinada continue a ter importância no conjunto do mercado de trabalho brasileiro.

O emprego formal é também responsável pelo acesso mais fácil do trabalhador ao

crédito, porque o mesmo consegue comprovar sua renda, o que facilita seu acesso a bens e

serviços. Ademais, o trabalhador formalizado tem mais frequentemente acesso a serviços

sociais oferecidos pelo empregador, como vale alimentação, cesta básica, vale transporte,

seguro saúde e outros. Serviços desse tipo podem fazer diferença em tempos de crise. Por

13

fim, o trabalhador formal pertence a uma rede de proteção social que reduz a sua

vulnerabilidade, sendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Seguro

Desemprego formas de enfrentar as situações de desemprego.

Além desses motivos de natureza individual, o crescimento relativo do trabalho

implica em impactos positivos sobre o trabalho informal. Comerciantes de favelas,

prestadores de serviços para pessoas pobres e outros trabalhadores informais que

dependem da renda dos mais pobres, por exemplo, são indiretamente beneficiados quando

um número maior de pessoas nas comunidades onde vivem passam a trabalhar de modo

formalizado. Com mais renda circulando e mais estabilidade no fluxo de recursos, quase

todos na comunidade se beneficiam. Como um todo, o emprego formal implica, na maioria

das vezes, em melhores condições de trabalho e uma renda estável para os indivíduos.

Por esses motivos, o crescimento do trabalho formal é um dos grandes

propulsores do processo de distribuição de renda no Brasil e da melhora das condições de

vida, principalmente das classes mais pobres. Trata-se, portanto, de variável chave a ser

acompanhada.

Justificada a importância do emprego formal para o conjunto do mercado de

trabalho do País e para a situação sócio-econômica de seus habitantes, esta dissertação tem

por objetivos analisar as principais características do processo de aumento da formalização

do mercado de trabalho brasileiro, entre 2004 e 2009, e discutir como se encontra a

estrutura ocupacional nacional. Estes dois objetivos estão interligados à medida que o

processo recente de aumento da formalização das relações de trabalho pode causar

impactos positivos na estrutura ocupacional. As características principais dos empregos

formais criados neste período permitem que se conclua pela mudança ou não de parte da

estrutura, pois a mesma não é formada apenas por relações de trabalho formalizadas. Aliás,

14

as relações informais constituem historicamente a maior parte, o que torna ainda mais

relevante a verificação deste processo. Para isso, esta dissertação inicia-se com os

principais argumentos sobre o setor formal e o trabalho formal, de modo a delimitar e

diferenciar de modo mais claro esses dois conceitos. Em seguida, discutem-se os aspectos

mais relevantes que marcaram o mercado de trabalho na década de 1990. Muitos

estudiosos imputam a essa década a fase de desestruturação deste mercado.

Sob esse pano de fundo, inicia-se a análise, propriamente, do processo de aumento

da formalização do mercado de trabalho, através da verificação das características mais

relevantes dos empregos formais criados no período 2004-2009.

Por fim, de posse dessas características, esta dissertação debruça-se sobre os

diferentes matizes do trabalho informal, a partir da construção de quatro conceitos distintos

para a informalidade. Faz-se, com isso, um retrato mais completo e recente do mercado de

trabalho brasileiro. A mudança ou não da estrutura ocupacional, decorrente do aumento da

formalização, é indicada na conclusão.

15

Capítulo 1 – O Mercado de Trabalho Brasileiro nos Anos 1990

1.1 Considerações Iniciais

Qualquer definição ou tentativa de delimitação de uma questão polêmica gera

discussões e discordâncias. Diversos estudiosos do mercado de trabalho brasileiro, por

exemplo, discordam do modo como o setor (in)formal deste mercado é definido. Outros

argumentam que o próprio conceito é falho, devendo, portanto, ser substituído.

Sendo assim, antes de se iniciar a discussão sobre mercado de trabalho, é

importante que fiquem claros os argumentos conflitantes e, consequentemente, a posição

defendida neste trabalho.

Em primeiro lugar, é a natureza complexa do setor informal que torna seu

conceito motivo de grande controvérsia técnica e acadêmica (PAMPLONA & ROMEIRO,

2002). Deste modo, as descobertas e prescrições de política atribuídas ao setor informal

não são sempre comparáveis (SETHURAMAN, 1981).

Desde que a Employment Mission to Kenya da Organização Internacional do

Trabalho (OIT) introduziu o conceito de setor informal, em 1972, inúmeras definições vêm

sendo introduzidas pela literatura, sendo as alternativas em parte dependentes do

entendimento de cada autor ou pesquisador (LUBELL, 1991).

O relatório da OIT sobre o Quênia define a informalidade econômica segundo

diversas características, como:

A facilidade de entrada;

A dependência por recursos endógenos;

A propriedade familiar dos recursos;

16

A pequena escala de produção;

A tecnologia intensiva em trabalho;

As habilidades conseguidas fora do sistema de educação formal; e

Os mercados competitivos e não-regulados.

As definições subseqüentes são, então, variantes dessa lista, com diferentes

ênfases. Sethuraman (1981), por exemplo, pondera que a multiplicidade de critérios para a

definição do setor informal, proposta pelo ―Relatório Quênia‖, causa ambigüidade, porque

cada critério poderia ser utilizado para criar um universo próprio.

Para ele, um dos primeiros problemas encontrados na tentativa de se definir o

setor informal é a escolha de uma unidade econômica apropriada. Esta unidade poderia ser

representada pelos indivíduos, pelos domicílios ou, ainda, pelas empresas. Uma vez que o

suposto dualismo entre os setores formal e informal é definido em termos de atividades, é

possível focar a atenção tanto nos indivíduos engajados nessas atividades como nas

empresas em que eles participam. Consequentemente, o setor informal é objeto de

diferentes interpretações.

Uma abordagem que foque os indivíduos, por exemplo, deve, segundo o autor,

separar o mercado de trabalho urbano nos segmentos formal e informal, onde o último

seria definido de modo a incluir os trabalhadores no setor ―desprotegido‖. De acordo com

esta visão, o emprego no setor formal é, de alguma forma, protegido. Sendo assim, o nível

de salários ou as condições de trabalho neste setor não estão disponíveis, em geral, para os

trabalhadores em busca de emprego no mercado, a menos que eles consigam cruzar, de

algum modo, a barreira à entrada do mesmo. Por outro lado, o setor informal pode ser

equiparado a um segmento desprotegido do mercado de trabalho onde existe a livre entrada

17

devido à alta rotatividade. Neste, em geral, os salários são significativamente menores que

os do setor formal.

Uma das críticas da abordagem focada nos indivíduos é de Cacciamali (1999). A

autora critica a utilização direta, e sem maiores qualificações, de categorias relativas à

inserção do indivíduo no mercado de trabalho para a caracterização do setor informal.

Segundo a mesma, um trabalhador sem carteira assinada pode fazer parte do setor formal,

desde que a empresa contratante deste setor esteja tentando, por exemplo, reduzir seus

gastos com encargos trabalhistas. Do mesmo modo, um empregado com carteira de

trabalho assinada pode ser considerado como parte do setor informal, se estiver envolvido

num processo produtivo típico deste segmento da economia.

O que se presume, portanto, é que cada definição pode ser justificada levando-se

em conta o propósito da investigação. A escolha em favor das atividades ou empresas não

nega a utilidade de outras abordagens baseadas em indivíduos ou domicílios

(SETHURAMAN, 1981). Conforme o autor, essas abordagens são, pelo contrário,

complementares. O foco em grupos particulares de trabalhadores ou segmentos do

mercado de trabalho é, na visão do mesmo, altamente desejável desde que provenham

caminhos para a resolução de problemas desses grupos específicos e para o melhor

funcionamento do mercado de trabalho urbano nos países em desenvolvimento.

Saboia & Saboia (2004) argumentam que, dadas as características do mercado de

trabalho brasileiro e as estatísticas disponíveis no País, é muito comum incluir no setor

informal, além do trabalhador por conta própria, o empregado sem carteira assinada,

limitando o setor formal ao empregado com carteira assinada e ao trabalhador do serviço

público civil ou militar.

18

Ao dedicar atenção aos indivíduos que fazem parte do setor informal do mercado

de trabalho brasileiro, propriamente, outras considerações precisam ser feitas. De acordo

com Pamplona & Romeiro (2002), há enorme heterogeneidade dentro do setor em questão,

ou seja, ―as pessoas que participam da economia informal não têm igual acesso aos

mercados nem as mesmas dotações de capital técnico e humano‖. Isto significa que esses

indivíduos possuem diferentes níveis de renda, perfil ocupacional e condições de trabalho.

Cacciamali (2002) reforça essa visão e ressalta o aumento do trabalho informal no

setor formal. A visão estática de concentrar no setor informal, portanto, todas as relações

de trabalho que não se encaixam nos segmentos assalariados, poderia ser ampliada por

meio de uma visão dinâmica, a do processo de informalidade (DUARTE, 2006). Conforme

esta dinâmica, não existiria a dicotomia obrigatória entre os setores formal e informal.

Do mesmo modo, Pamplona & Romeiro (2002) argumentam que a economia

informal é subordinada à parte formal, porém deixam claro que esta subordinação não

significa necessariamente a exploração do informal pelo formal, e sim a vinculação entre

as duas partes. Oliveira (2003) evidencia também que os trabalhadores do setor informal

atuariam nos pequenos espaços econômicos deixados pela acumulação capitalista, ao invés

de estarem totalmente desvinculados do sistema.

É preciso afirmar, ainda, que as diferentes definições sobre o tema estão

vinculadas à existência e ao conteúdo dos recursos estatísticos disponíveis para mensurar o

fenômeno. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vem

procurando incluir, em suas pesquisas, formas mais desagregadas de definição da posição

na ocupação dos trabalhadores, de modo que é possível ampliar as análises do mercado de

trabalho no País.

19

Discutidas as principais divergências conceituais, e na medida em que nesta

dissertação a unidade utilizada é a pessoa e não a atividade, a escolha foi a de se trabalhar

com o conceito de ―trabalho (in)formal‖ ou ―(in)formalidade‖, em vez do conceito de

―setor (in)formal‖.

A próxima seção dedica-se a traçar um panorama econômico amplo da década de

1990, provendo subsídios para a posterior análise do crescimento da informalidade

verificado nessa década.

20

1.2 O Contexto Macroeconômico

Numa primeira aproximação, a economia brasileira dos anos 1990 pode ser

dividida em três momentos.1 O primeiro deles, de 1990 a 1994, indica uma fase de alta

inflação e crescimento oscilante do Produto Interno Bruto (PIB). Com dois planos de

estabilização fracassados e inúmeros casos de corrupção, o período encerra-se com o

impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992). O segundo

período, de 1994 a 1999, é marcado pelo sucesso de um plano de estabilização de preços, o

Plano Real, a sobrevalorização cambial e as altas taxas de juros. Por fim, o terceiro

período, que vai de 1999 a 2003, é reconhecido pela adoção do regime de câmbio

flutuante, além do regime de metas de inflação e a perseguição do superávit primário.

Entre 1990 e 1994, a maior preocupação foi com a inflação galopante. A média

anual do Índice Geral de Preços (IGP) neste período, por exemplo, chegou a 1.210%. Para

tentar acabar com este processo, o Governo Collor (1990-1992) propôs dois planos de

estabilização, o Plano Collor I e o Plano Collor II. O primeiro deles, lançado em 1990, teve

como principais medidas o congelamento de preços de bens e serviços e a reintrodução do

cruzeiro como padrão monetário. Além disso, o plano promoveu algumas medidas fiscais,

como o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre

Obrigações Financeiras (IOF). Foi na área financeira, contudo, que o plano ―inovou‖ com

o chamado seqüestro de liquidez.2 De acordo com Castro (2005), o diagnóstico do plano

era de que existia uma ―fragilidade financeira do Estado‖ que deveria ser corrigida através

1 Analisa-se mais precisamente o período compreendido entre 1990 e 2003.

2 Todas as operações financeiras que ultrapassassem o limite de NCr$50.000 (cerca de US$1.200, ao câmbio da época)

seriam bloqueadas por um prazo de 18 meses (CASTRO, 2005).

21

de uma desindexação parcial da economia e da desoneração temporária do pagamento de

juros sobre a chamada ―moeda indexada‖.

Como resultado, o Plano Collor I fez com que a taxa de inflação passasse de 80%

ao mês para um patamar próximo dos 10% ao mês, nos meses seguintes. Entretanto, dada a

falta de credibilidade do plano, entre outros fatores, a inflação voltou a se acelerar durante

o ano de 1990.3 O PIB, por sua vez, obteve, em 1990, forte retração, fechando o ano com

taxa de crescimento de -4,3%.

No início de fevereiro de 1991, foi lançada uma nova tentativa de estabilização de

preços, o Plano Collor II. Este propôs a racionalização dos gastos nas administrações

públicas, o corte das despesas e a aceleração do processo de modernização do parque

industrial nacional. Com essas medidas, o governo acreditava que a inflação cairia

lentamente, uma vez que seu comportamento fiscal interferiria nas expectativas da mesma.

A adoção dessa estratégia gradualista, contudo, estava fortemente baseada na credibilidade

do governo. Esta, por sua vez, vinha sendo, constantemente, abalada pelos casos de

corrupção e, posteriormente, pelo processo de impeachment aberto contra o então

presidente. Sendo assim, mesmo fazendo com que a taxa de inflação caísse por alguns

meses, o Plano Collor II não logrou eliminar sua trajetória de alta.

A conclusão, portanto, é a de que os planos de estabilização de preços do Governo

Collor (1990-1992) não garantiram um processo de crescimento do emprego e da renda em

níveis satisfatórios, além de não serem capazes de controlar o processo inflacionário em

curso. Aliada às elevadas taxas de juros, a vulnerabilidade da conta de capitais aumentou o

grau de incerteza dos agentes, o que desestimulou o investimento produtivo.

3 O Índice Geral de Preços (IGP) registrou, de dezembro de 1989 a dezembro de 1990, 1426,6% de aumento.

22

Com a entrada do vice-presidente Itamar Franco no cargo deixado por Fernando

Collor, as taxas de crescimento do PIB expandiram-se, alcançando 4,9% em 1993, e 5,9%,

em 1994, resultados estes associados ao comportamento de recuperação da indústria e da

agropecuária.

Em 1994, ainda no Governo Itamar (1992-1994), houve a concepção de um novo

plano com o objetivo de eliminar a inflação, o Plano Real. Nesse sentido, seus

formuladores afirmavam que o desajuste das contas públicas era a principal causa da alta

generalizada de preços verificada. Deste modo, o ajuste fiscal seria a primeira etapa do

plano.

O segundo passo seria a desindexação da economia, propriamente, com a

introdução da Unidade Real de Valor (URV). A URV correspondia a uma espécie de

indexador geral e único da economia. Desta forma, se coordenaria, num único índice, as

correções monetárias aplicadas aos preços e aos custos quando expressos em moeda

corrente. A URV variaria diariamente de cotação, em relação ao meio de pagamento

efetivamente usado nas transações, ou seja, aumentaria seu valor no mesmo ritmo da

inflação neste meio de pagamento.

Assim, os preços dos bens e serviços expressos em URV ficariam estáveis e,

naturalmente, não teriam correção monetária. Seis meses após a introdução da URV, criou-

se o novo meio de pagamento a ela correspondente, o Real. Esta nova moeda transacional

correspondente à URV, igualmente sem correção monetária, foi eficaz na absorção do

processo inflacionário.

No início de 1995, já com o resultado de uma nova eleição direta, Fernando

Henrique Cardoso tomou posse sob um contexto de forte apreensão quanto à manutenção

23

das taxas de variação dos preços em níveis baixos. Outros dois problemas no horizonte

próximo eram o desequilíbrio externo e uma séria crise fiscal (CASTRO, 2005).

As taxas de inflação foram contidas e mantidas em patamares mais baixos.

Segundo Cacciamali (1999), a estabilização dos preços acabou por firmar-se, mantendo um

regime de taxa de câmbio sobrevalorizada - até 1999 - e taxas de juros elevadas, que iriam

limitar o crescimento do produto e do emprego.

O setor exportador, que tem como característica o oferecimento de empregos de

melhor qualidade, viu-se prejudicado pela sobrevalorização do câmbio. A balança

comercial, a partir de 1995, passou a ser constantemente deficitária, também por conta das

medidas relacionadas à abertura brusca da economia à competitividade internacional, ainda

durante o Governo Collor. Este déficit deveria ser compensado com a entrada de capital

financeiro externo e, para isso, a manutenção de taxas de juros elevadas era uma condição.

Entre 1995 e 1998, o ambiente macroeconômico do País continuou marcado pela

sobrevalorização cambial e o diferencial positivo e elevado entre as taxas de juros

domésticas e internacionais. Contudo, houve um contínuo e progressivo desgaste da âncora

cambial como instrumento básico da política econômica (CASTRO, 2005).

No âmbito externo, três crises internacionais ameaçavam a economia nacional.

Primeiro, a crise do México, em 1995, fez com que o fluxo de dólares para o Brasil fosse

interrompido subitamente. Neste momento, a solução foi elevar a taxa de juros. Esta, por

sua vez, também foi uma maneira, via recessão, de diminuir o déficit da balança comercial,

já que as empresas desviariam sua produção para o mercado externo, fazendo com que as

exportações aumentassem.

Em 1997, com a crise asiática, o mesmo ocorreu. O Brasil respondeu da mesma

maneira e, novamente, perdeu reservas. Assim como a crise mexicana, esta foi uma crise

24

breve, pois logo em seguida foi restabelecida a condição de abundância de financiamento

externo. Esta abundância de liquidez estava sendo destinada, cada vez mais, para as

economias emergentes. No Brasil, propriamente, parte deste financiamento externo está

sendo obtido com o processo de privatizações em curso.

Finalmente, em 1998, com a crise da Rússia, foi detonada a aversão ao risco. O

Brasil tentou aplicar a mesma receita das crises anteriores, porém o crédito não retornou ao

País. Ademais, os investidores externos o viam, nesse momento, como sendo um País com

graves desequilíbrios macroeconômicos. Esta última crise iria culminar, então, em queda

acentuada de reservas e numa nova rodada de negociações com o Fundo Monetário

Internacional (FMI). Segundo o governo, o acordo seria uma forma de se ganhar tempo,

até que o mercado voltasse à normalidade.

Em 1999, com a contínua deterioração das expectativas do mercado, adotou-se o

sistema cambial de taxas flutuantes, com a desvalorização da moeda nacional. A decisão

tomada, ainda no início de 1999, foi o aumento da taxa de juros para conter a inflação via

demanda e para conter a desvalorização cambial.

A partir desse momento, negociava-se o que seria o regime econômico conhecido

como tripé. Em primeiro lugar, promoveu-se um regime de metas de inflação, que seriam

perseguidas utilizando-se como instrumento a taxa de juros. Estas metas seriam pré-

anunciadas. Sendo assim, o manejo das expectativas via metas poderia fazer com que o

custo da desinflação fosse próximo de zero. Isto é, dada a plena credibilidade do Banco

Central, haveria êxito em influenciar as expectativas inflacionárias. Ademais, o

instrumento de taxa de juros para a contenção da demanda poderia ser menos requisitado.

Em segundo lugar, o regime de câmbio flutuante deu maior liberdade à política

monetária. Em outros termos, a taxa de juros não estaria mais a serviço da âncora cambial

25

para, por exemplo, ajustar as contas externas. Esta seria agora instrumento exclusivo das

metas de inflação. Em terceiro lugar, metas de superávit primário seriam anunciadas ano a

ano, com o objetivo de colocar o indicador dívida pública/ PIB em trajetória declinante.

Sob o tripé, o comportamento da economia brasileira foi favorável quanto à

inflação e as contas externas. A questão mais importante agora parecia ser a do

crescimento econômico. O crescimento médio do produto brasileiro correspondeu a 2,1%

a.a. entre os anos de 1999 e 2002, enquanto a média mundial girou em torno de 3,5% a.a.

(GIAMBIAGI, 2005).

Aliado a esse contexto macroeconômico, a década de 1990, no Brasil, teve como

principais características a reestruturação produtiva decorrente da abertura da economia de

forma acelerada, o desmonte do sistema de planejamento do Estado e a privatização de

empresas estratégicas.

Por reestruturação produtiva entende-se o processo de formação de um novo

padrão industrial, que tem como elemento chave mudanças na base técnica de produção e

nas relações de trabalho, a partir do chamado sistema de produção flexível (SANTOS,

2006). Esta reestruturação está ligada às novas tecnologias e às novas formas e métodos de

gestão e organização do trabalho, compreendida como uma resposta à queda ou estagnação

da produtividade (FILGUEIRAS, 2000). A característica essencial desse novo paradigma

tecnológico/organizacional pode ser resumida pela palavra flexibilidade (HARVEY, 1992).

O processo de abertura comercial, por sua vez, tônica da política econômica dos

anos 1990, privilegiava ajustes que gerassem ganhos de produtividade para aumentar sua

competitividade junto ao cenário internacional.

Todo esse movimento impactou de forma decisiva sobre o mercado de trabalho

brasileiro, como será evidenciado na próxima seção.

26

1.3 As Novas Relações de Trabalho

A flexibilidade assumida pelo novo paradigma tecnológico/organizacional implica

a necessidade de uma força de trabalho também flexível, mais qualificada e que deveria ter

várias preocupações e realizar diversos tipos de tarefas. Segundo Castel (1998), a

flexibilidade não se reduz à necessidade de que o operador ajuste-se mecanicamente a uma

tarefa pontual e sim exige que este esteja sempre disponível a adaptar-se às flutuações de

demanda.

A busca de flexibilidade, no âmbito do mercado de trabalho, exige a ―livre

contratação‖ entre capital e trabalho, sem nenhum tipo de restrição, e a ―livre negociação‖

sem intervenção e regulamentação por parte do Estado (FILGUEIRAS, 2000). Na mesma

direção, surgem novos tipos de relacionamento entre as empresas, através das diversas

formas de subcontratação. As empresas maiores utilizam-se dessas formas com o objetivo

de reduzir custos e transferir responsabilidades e riscos para as empresas menores.

Em outros termos, esta nova dinâmica econômica anuncia a ruptura do paradigma

do assalariamento como forma dominante de mobilização da força de trabalho (LAVINAS

et al., 2000). De acordo com a autora:

―O avanço tecnológico mesclado a um crescimento com base em alta

produtividade do trabalho e, portanto, com pouca geração de emprego

está revigorando outras formas de ocupação, em que a instabilidade nos

contratos de trabalho, os empregos em tempo parcial, a terceirização e a

contratação de trabalhadores a domicílio deixam de ser modalidades

arcaicas ou condenadas ao desaparecimento para ocupar o centro das

novas estratégias de gestão da força de trabalho‖ (LAVINAS et al., 2000,

p. 1).

Sendo assim, a flexibilização das relações trabalhistas possibilita uma série de

vantagens para os empresários. Conforme Chahad (2002), os encargos trabalhistas e

sociais da empresa podem ser reduzidos, pois haveria menos despesas com treinamento,

27

por exemplo. O quadro de empregados também pode ser menor, facilitando a

administração de recursos humanos e enfraquecendo a ação dos sindicatos. Estas

mudanças, consequentemente, liberam capital para aplicação em melhorias do processo

produtivo e desenvolvimento ou aquisição de novas tecnologias, incrementando a

qualidade dos bens produzidos e serviços prestados. Por fim, a produtividade e os lucros

são aumentados.

Por outro lado, Chahad (2002) também chama atenção para diversos problemas

causados aos trabalhadores. Em primeiro lugar, os vínculos empregatícios tornam-se mais

frouxos, portanto a rotatividade aumenta. Além disso, os empregos criados são, em sua

maioria, empregos precários, ou seja, não envolvem diversos direitos de proteção social ou

mesmo podem estar baseados em condições de trabalho que agravam a vulnerabilidade dos

trabalhadores nesses inseridos.

A reforma das relações de trabalho, pautada pela defesa da flexibilização e da

desregulamentação de diversos direitos, é defendida assim como forma de redução do

custo do trabalho e do aumento dos níveis de produtividade e competitividade.

Conforme salienta Krein (2006), a flexibilidade pode ser entendida como um

modo de reduzir, ou mesmo eliminar, as normas vigentes na lei ou contratos coletivos,

permitindo maior liberdade para as empresas determinarem as condições de uso, de

contratação e de remuneração do trabalho. O fortalecimento da auto-regulação do trabalho

pelo mercado seria a ―chave para o progresso‖. Porém, de acordo com Castel (1998), esta

estratégia seria prejudicial a médio e longo prazo para a própria empresa:

―Ora, nas transformações em curso, uma adesão de primeiro grau às

exigências imediatas da rentabilidade pode revelar-se, a médio ou longo

prazo, mas de modo certo, contraprodutiva para a própria empresa (por

exemplo, um uso selvagem da flexibilidade rompe a coesão social da

empresa ou desmotiva o pessoal)‖ (CASTEL, 1998, p. 522).

28

A alta rotatividade associada à intensa flexibilização implica prejuízo ao processo

de aprendizado dentro das empresas. Isto porque este não é um processo passivo, no qual a

firma recolhe informações pré-determinadas do ambiente e, sim, um processo ativo

(NELSON & WINTER, 1982).

De acordo com os mesmos autores, a firma é uma organização que sabe ―fazer

coisas‖, e não somente a tradução de uma função de produção que combina insumos para a

produção de certo produto. A dimensão tácita do conhecimento, ou seja, as instruções do

processo produtivo nem sempre podem ser transmitidas em uma linguagem formal. Nem

sempre o conhecimento de uma firma será igual ao de outra, por conta do fato do

conhecimento produtivo não ser um conhecimento meramente ―codificável‖. Deste modo,

a informação é ―estocada‖ nas memórias dos membros da organização, na qual reside todo

o conhecimento, articulado e tácito, que constitui suas habilidades e rotinas individuais.

Para os autores, as rotinas regem, portanto, o comportamento dos indivíduos e

podem ser entendidas como a memória organizacional da firma. Sendo assim, a atividade

de rotina constitui a forma mais importante de armazenar o conhecimento operacional

específico de uma organização (NELSON & WINTER, 1982). Quando certo membro sai

da empresa em que trabalha, sem aviso prévio, por exemplo, há perda de conhecimento por

parte dessa firma. Esta perda significa o enfraquecimento da própria empresa. Além de

todos esses desdobramentos, como salientado anteriormente por Castel (1998), a alta

rotatividade desmotiva o trabalhador a fazer seu melhor para a empresa.

Dentro desse contexto, a flexibilidade pode também ser associada à precarização,

elemento histórico do mercado de trabalho brasileiro. Este fenômeno pode ser traduzido

29

pelo alto grau de informalidade, pelos baixos salários e pela enorme heterogeneidade da

estrutura ocupacional (KREIN, 2006).

Nesse sentido, diferentes formas de flexibilização das relações de trabalho podem

ocorrer no campo da contratação, da remuneração e do tempo de trabalho. Conforme

argumenta Krein (2006), a contratação dos trabalhadores pelas empresas foi flexibilizada

de diversas formas, durante a década de 1990. A primeira delas diz respeito à grande

facilidade para a rescisão do contrato de trabalho por parte das firmas. A segunda forma é

o aparecimento ou a intensificação de diversas modalidades de contratos atípicos.4 A tabela

1.1 a seguir expõe alguns deles.

4 Considera-se contrato atípico aquele que exige regulamentação especial na legislação, em desacordo com o contrato

padrão por prazo indeterminado.

30

Tabela 1.1 – Flexibilização nas Formas de Contratação

Fonte: KREIN (2006), p. 59

Esses tipos de contratos nem deveriam ser chamados de atípicos, principalmente

durante a década de 1990. Considerando as afirmações de Castel (1998), também se pode

Tema Iniciativas

Trabalho por Tempo Determinado

Lei 9.601/98

Contrato por Obra Certa

Lei 2.959/56

Cooperativas profissionais ou de

prestação de serviços

Lei 8.949/94

Trabalho em Tempo Parcial

MP 1.709/98

Trabalho Temporário

Portaria 2/96

Contrato de Apredizagem

Lei 10.097/2000

Trabalho estágio

MP 2164/99 e Lei 6.494/77

Permite a intermediação da mão de obra aprendiz.

Amplia as hipóteses de utilização do estágio, desvinculada da

formação acadêmica e profissionalizante.

Possibilita que os trabalhadores se organizem em cooperativas

de prestação de serviços e executem o trabalho dentro de

uma empresa, sem caracterização de vínculo empregatício e,

portanto, sem os direitos trabalhistas assegurados na

legislação e na Convenção Coletiva.

Jornada de até 25 horas semanais; salário e demais direitos

trabalhistas estarão em conformidade com a duração da

jornada trabalhada; não prevê a participação do sindicato na

negociação.

Amplia a possibilidade de utilização da lei (6.019/74) de

contrato temporário, generalizando a utilização do contrato de

trabalho precário. É uma contratação temporária via agência

de emprego privada, que segue a mesma regulação dos

demais contratos por prazo determinado.

A essência está em desvincular o contrato por prazo

determinado da natureza dos serviços prestados; muda os

critérios de rescisão e reduz as contribuições sociais; cria o

banco de horas.

Tem duração máxima de 90 dias. O empregador não precisa

dar aviso prévio e pagar a indenização de 40% sobre o

depósito do FGTS, assim como as estabilidades provisórias

limitam-se ao período de vigência do contrato de experiência.

Contrato de Experiência

É um contrato por prazo determinado, comum na construção

civil. Mesma regulação dos demais contratos por prazo

determinado.

31

afirmar que, no Brasil, parte das novas contratações foi feita, nesse momento, segundo

essas formas de contrato.

O avanço da chamada relação de emprego disfarçada pode ser descrita como uma

terceira forma de flexibilização na contratação. Esta relação possui características do

trabalho assalariado, entretanto o contrato firmado entre empregado e empregador não

inclui, em suas cláusulas, alguns direitos trabalhistas e/ou previdenciários.

A quarta forma de flexibilização na contratação, chamada de terceirização ou

subcontratação, pode concretizar-se de inúmeros modos. O primeiro deles dá-se por meio

de agências de intermediação da mão de obra. Estas promovem a contratação temporária

do trabalhador, deixando de lado diversos direitos. Um segundo modo consolida-se através

da contratação de cooperativas, ―pejotas‖, autônomos ou trabalho estágio.5 Como

evidenciado, esses são tipos de contrato precários. Uma terceira maneira de subcontratação

está associada, por sua vez, à utilização do trabalho a domicílio.

A flexibilização, entretanto, não se resume a variações na forma de contração do

trabalhador. Mesmo aquele possuidor de um contrato estável a encara ao observar a

composição de sua remuneração. Esta ocorre por meio do crescimento relativo da parcela

variável de seu salário vis-à-vis a parcela fixa. Durante a década em questão, foram

intensificados vários tipos de remuneração variável, como prêmios, bônus, comissões,

além do chamado Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) – através da

Medida Provisória 1.029 de 1994. Conforme enfatiza Krein (2006), este movimento tende

a acentuar a desigualdade de renda na sociedade e a tornar o rendimento mais inseguro,

uma vez que está mais vinculado ao desempenho do setor econômico no qual a empresa

está inserida.

5 Os ―pejotas‖ são indivíduos contratados como pessoas jurídicas.

32

Por fim, medidas para moldar o tempo de trabalho à necessidade da empresa,

como a criação do Banco de Horas – pela Lei 9.601/98 – a permissão de trabalho aos

domingos – através da Lei 1.539/97 – e a compensação individual da jornada, causaram,

em geral, ainda mais perdas para os trabalhadores.

Ao submeter os trabalhadores a uma dinâmica de just-in-time e de controle de

qualidade total, um dos objetivos é a eliminação total de tempos mortos e erros. Há, nesse

sentido, a intensificação do ritmo de trabalho, associada ao rebaixamento das

remunerações e ao corte de alguns direitos trabalhistas. Ademais, o trabalhador perde a

garantia de estabilidade no emprego. Este se condiciona, cada vez mais, à sazonalidade do

mercado ou às flutuações econômicas.

A flexibilidade, tida como solução para o desemprego e para o aumento da

competitividade, resulta, portanto, no contrário:

―A tendência de fortalecer a flexibilidade não trouxe os efeitos esperados

em relação à criação de novos postos de trabalho, mas contribuiu para

acentuar a precarização do trabalho e torná-lo mais inseguro,

aumentando a concorrência predatória entre os participantes do mercado

de trabalho‖ (KREIN, 2006, p. 72).

Em meio a esses acontecimentos, outras tendências em relação ao emprego são

verificadas. A diminuição do percentual de empregados com carteira assinada no total da

população ocupada de 15 anos ou mais, por exemplo, em contraposição ao aumento da

participação relativa dos empregados sem carteira e dos trabalhadores por conta-própria,

evidencia o aumento da informalidade, durante toda a década em questão.6

6 Aqui, a informalidade é entendida como o percentual de trabalhadores sem carteira assinada mais os trabalhadores por

conta própria no total de ocupados, como é feito na maioria dos estudos brasileiros que utilizam dados da PNAD e da

PME.

33

Gráfico 1.1– População Ocupada de 15 anos ou mais por Posição na Ocupação –

1991/2000

Fonte: Banco Sidra/PME/IBGE

No entanto, esta reorganização do emprego ocorreu de forma não homogênea,

tanto setorial quanto espacialmente. Na próxima seção, são discutidas as duas principais

tendências quanto à distribuição do emprego, entre 1990 e 2003.

0

10

20

30

40

50

60

jan/91 jan/92 jan/93 jan/94 jan/95 jan/96 jan/97 jan/98 jan/99 jan/00

Empregados com carteira assinada Empregados sem carteira assinada Conta-própria

44,4

54,9

(em % do total)

3,5

3,8

34

1.4 As Dinâmicas Espacial e Setorial do Emprego

O esforço da indústria em resposta ao processo de abertura comercial envolve a

reestruturação organizacional e produtiva das empresas, passando pelo enxugamento dos

quadros de pessoal (RAMOS, 2004). Um dos aspectos mais marcantes do ajustamento

observado, portanto, está ligado ao nível do emprego no setor industrial. Este movimento é

relevante, pois o setor industrial mostrava-se, em momentos anteriores, ser grande

empregador.

Como se pode observar na tabela 1.2, no setor industrial, a destruição líquida de

empregos formais é intensa no período 1992-1999. O saldo é negativo em 830.761

empregos, o que corresponde a uma variação negativa do estoque em 1991 de 13,1%.

Além disso, o Sudeste, região com grande estoque de empregos formais industriais, parece

ter sido a mais afetada, com destruição líquida de cerca de 600 mil empregos.

Tabela 1.2 – Variação do Emprego Formal por Região – Capital e Interior – Indústria –

1992/1999

Fonte: RAIS/MTE e CAGED/MTE Obs. Foram selecionados somente os trabalhadores CLT na RAIS Obs2. Para a agregação da

indústria foram considerados os seguintes subsetores: extrativa mineral, indústria de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil.

Esta perda de capacidade de geração de empregos pela indústria, no País como um

todo, ocorre especialmente na indústria de transformação. Em contraposição a este

movimento, observa-se uma forte expansão da participação do setor de serviços na criação

de empregos.

Estoq. 1991 Var.abs. Var. % Estoq. 1991 Var.abs. Var. % Estoq. 1991 Var.abs. Var. %

Brasil 3.260.205 -489.152 -15,0 3.073.085 -341.609 -11,1 6.333.290 -830.761 -13,1

Norte 127.495 -20.466 -16,1 41.801 578 1,4 169.296 -19.888 -11,7

Nordeste 494.767 -54.581 -11,0 268.709 -33.074 -12,3 763.476 -87.655 -11,5

Sudeste 2.088.889 -354.549 -17,0 1.911.928 -244.587 -12,8 4.000.817 -599.136 -15,0

Sul 411.411 -49.932 -12,1 789.069 -57.074 -7,2 1.200.480 -107.006 -8,9

Centro-Oeste 137.643 -9.624 -7,0 61.578 -7.452 -12,1 199.221 -17.076 -8,6

RegiãoCapital Interior Total

35

Gráfico 1.2 – Percentual da População Ocupada no Setor de Serviços e na Indústria de

Transformação – janeiro 1991 – janeiro 2000

Fonte: Banco Sidra/PME Antiga/IBGE

De acordo com Ulyssea & Reis (2005), a década de 1990 pode ser então

caracterizada pela expansão de um setor com grau de informalidade tradicionalmente

elevado (o setor de serviços) e a contração de um setor caracterizado por um maior grau de

formalização (a indústria de transformação)7.

Conforme alerta Ramos (2002), entretanto, o grau de informalidade da própria

indústria também aumentou. Desta forma, para o autor não faz sentido falar apenas em

efeito composição, isto é, não é totalmente correta a lógica de que se um setor bem

formalizado encolheu, a informalidade tende a crescer e se tivesse se expandido, teria

contribuído para diminuir a informalidade.

7 Para definição de grau de informalidade, vide nota no6.

44

46

48

50

52

54

56

0

5

10

15

20

25


Indústria de transformação Serviços

Indústr

ia d

e T

ransfo

rmação

Serv

iços

(em % do total)

36

Gráfico 1.3 – Grau de Informalidade na Indústria de Transformação – janeiro 1991 –

janeiro 2000

Fonte: Ramos (2002) a partir da PME

A distribuição espacial do emprego — segundo unidades da federação, regiões

geográficas e as áreas metropolitanas vis-à-vis as áreas não-metropolitanas — também é

modificada, muito por conta da chamada ―guerra fiscal‖, ou seja, dos diferentes incentivos

fiscais dados às regiões.

Esta dinâmica de realocação espacial do emprego formal é de natureza similar

tanto no agregado como no segmento industrial, ambos marcados pela despolarização

metropolitana, mas de forma mais aguda no segundo caso (RAMOS, 2004). Este resultado

também é evidenciado pela tabela 1.2. Com raras exceções, tanto em termos absolutos

10

15

20

25

30

35


37

como relativos, a destruição líquida de empregos formais celetistas é maior nas capitais,

em comparação ao interior, no período compreendido entre 1992 e 1999.8

Saboia (2000) também alerta para a dinâmica de realocação do emprego.

Analisando o período 1989-1997, o autor já afirmava esse movimento de desconcentração

industrial, através da constatação de um declínio do emprego deste setor nas principais

capitais e regiões metropolitanas e o fortalecimento do interior dos principais estados

industrializados e em alguns estados fora do eixo Sul-Sudeste.

Aliado a isso, é possível afirmar que muitos trabalhadores migraram para a

informalidade. Curi & Menezes-Filho (2004) confirmam esta suposição através do estudo

de determinado painel rotativo da PME. Este painel recolheu informações nas mesmas

residências nos meses t, t + 1, t + 2, t + 3, t + 12, t + 13, t + 14, t + 15, totalizando oito

entrevistas distribuídas ao longo de 16 meses — para analisar as transições entre os

diferentes tipos de ocupação de um mesmo indivíduo. Sendo assim, a mobilidade dos

trabalhadores foi definida de acordo com a transição dos trabalhadores entre posições na

ocupação entre a quarta e a oitava entrevista (CURI & MENEZES-FILHO, 2004).

O gráfico 1.4 mostra o percentual de indivíduos que mudaram de posição na

ocupação entre a quarta e a oitava entrevista ao longo do período amostral proposto.

8 Segundo a tabela 1.2, em termos absolutos, somente na região Sul, o interior destruiu mais empregos que as capitais.

Em termos relativos, a destruição líquida no interior das regiões Nordeste e Centro-Oeste foi maior que em suas

respectivas capitais.

38

Gráfico 1.4 – Transições Previstas a partir da Formalidade – 1984-2000

Fonte: Curi & Menezes-Filho (2004) a partir da PME

De acordo com este gráfico, entre o período de 1984 a 2001 ocorreu um aumento

na porcentagem de trabalhadores que transitaram de uma situação formal para a

informalidade, para o desemprego e mesmo para fora da população economicamente ativa

(PEA). Especialmente entre 1990 e 1999, o percentual de trabalhadores que saíram da

posição formal cresceu, com aparente exceção para o percentual de trabalhadores que

transitaram da formalidade para a posição de conta-própria. A partir de 1999, no entanto,

esses percentuais diminuíram, indicando, provavelmente, o arrefecimento do processo de

aumento da informalidade.

39

1.5 Conclusão

Sob a marca da hiperinflação e de uma profunda instabilidade macroeconômica,

chegam ao Brasil as receitas de flexibilização do mercado de trabalho, adotadas pelo Reino

Unido e pelos Estados Unidos, durante o período Thatcher e Regan (PRADO, 2008). Estas

adentram sob a alegação de serem estimuladoras da acumulação de capital, do crescimento

econômico e do emprego. Ademais, empresários as justificam como solução para a falta de

competitividade da economia brasileira no cenário internacional.

O quadro geral de flexibilização e desregulamentação de direitos fica evidente,

particularmente durante a década de 1990. Além disso, a queda acentuada na criação de

empregos formais, em contraposição ao aumento do número de empregos sem carteira

assinada demonstra um claro processo de desestruturação do mercado de trabalho

brasileiro.

Entretanto, a partir de 2004, há uma mudança de padrão no mercado de trabalho

(PRADO, 2008). Nesse sentido, o processo de revitalização do mesmo assume contornos

relevantes. As características desse processo serão analisadas no próximo capítulo.

40

Capítulo 2 – Caracterização do Processo de Aumento da Formalização

do Mercado de Trabalho Brasileiro entre 2004 e 2009

2.1 Primeiras Evidências

A tendência de queda da participação do emprego formal no conjunto da estrutura

ocupacional, verificada durante todos os anos 1990, dá sinais de reversão a partir de 2000.

Segundo Baltar et. al. (2006), a inflexão do mercado de trabalho fica patente na maior

elasticidade da ocupação não-agrícola diante do crescimento do Produto Interno Bruto

(PIB) e na ampliação da formalização dos vínculos de emprego. Entre 2004 e 2008,

especialmente, o grau de estruturação do mercado de trabalho brasileiro apresentou

aumento de mais de quatro pontos percentuais (Gráfico 2.1).9

Vale destacar ainda que, na primeira década do século XXI, especialmente entre

os anos de 2004 e 2008, houve uma melhora no ambiente macroeconômico brasileiro.

Grande parte dessa melhora esteve intimamente relacionada à dinâmica da economia

internacional. Os anos que se seguem após 2003 foram de relativo crescimento mundial

(Gráfico 2.2).

9 O grau de estruturação do mercado de trabalho brasileiro é a razão entre os empregados com carteira assinada,

militares e servidores públicos, somados aos trabalhadores domésticos, também com carteira assinada, e o total de

ocupados, exclusive os empregadores e os trabalhadores para o consumo próprio.

41

Gráfico 2.1 - Grau de Estruturação do Mercado de Trabalho: Anos Selecionados

Fonte: Cardoso Jr (2007) e a partir da PNAD

Gráfico 2.2 – Taxa de Crescimento do Produto Nacional Bruto – Mundo, China e Brasil

Fonte: World Economic Outlook, FMI, 2009

40,4%

39,5%

41,1%

43,1%

47,6%

1996 1999 2002 2005 2008

em % da população total ocupada

8,3

9,1

10,0 10,110,4

11,6

13,0

9,0

2,2

2,83,6

4,9 4,5

5,15,2

3,2

1,3

2,7

1,1

5,7

3,2

4,0

5,7

5,1

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

China Mundo Brasil

taxa d

e c

rescim

ento

do P

NB

(%

)

42

Tal crescimento, embora disseminado por todos os países, foi impulsionado, em

grande medida, pela economia chinesa, com forte impacto nos preços das commodities.

Esse movimento de crescimento dos preços foi particularmente benéfico para as

exportações brasileiras. Com isso, a partir de 2002, o País conseguiu grandes saldos

positivos na balança comercial (Gráfico 2.3).

Neste contexto, os investimentos estrangeiros continuaram a entrar no País,

propiciando, consequentemente, uma situação mais confortável para o financiamento da

balança de pagamentos e o crescimento das reservas internacionais.

A melhora das contas externas, além de permitir o crescimento das reservas

internacionais, impactou a taxa de câmbio, que se valorizou praticamente durante todo o

período. O comportamento do câmbio contribuiu favoravelmente para o controle do nível

de preços, sendo este bem sucedido para todos os anos posteriores a 2004 (Gráfico 2.4).

Gráfico 2.3 – Saldo da Balança Comercial Brasileira – 1995/2008

Fonte: Banco Central

-200.000

-150.000

-100.000

-50.000

0

50.000

100.000

150.000

200.000

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Va

lore

s e

m U

S$

mil

hõ

es

Balança comercial Exportação de bens Importação de bens

43

Gráfico 2.4 – Comparação entre o Limite Superior para a Meta de Inflação e a Inflação

Efetiva (IPCA) – 2001/2008

Fonte: Histórico de Metas para a Inflação no Brasil, Banco Central.

Observação: Os anos de 2003 e 2004 tiveram as metas ajustadas pela Carta Aberta de 21/01/2003.

Com isso, as incertezas com relação à economia brasileira diminuíram. Em um

ambiente de menor incerteza, a partir de 2004, a formação bruta de capital fixo apresentou

trajetória de expansão (Gráfico 2.5).

6,0 5,5

10,5

8,0

7,06,5 6,5 6,5

7,7

12,5

9,3

7,6

5,7

3,1

4,5

5,9

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

14,0

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Limite Superior (%) Inflação Efetiva (IPCA % a.a)

44

Gráfico 2.5 – Formação Bruta de Capital Fixo – R$ de 1980 (Base 2008) – 1994-2008

Fonte: IPEADATA

Cumpre ressaltar que o investimento acompanhou os aumentos das exportações e

das vendas no mercado doméstico. Nos setores de atividade relativamente atualizados em

tecnologia e organização, que conseguem competir pelo atendimento das vendas no

mercado doméstico e de outros países, como mineração, siderurgia, papel e celulose, álcool

e petroquímica, a capacidade produtiva tem crescido (NEIT, 2007).

Por outro lado, outro investimento fundamental para a continuidade da

acumulação de capital é em infra-estrutura, onde a ação pública é fundamental (BALTAR

& LEONE, 2008). Nesse sentido, em 2007, o Governo Lula lançou o Programa de

Aceleração do Crescimento (PAC), prometendo aplicar em quatro anos um total de

investimentos em infra-estrutura da ordem de R$503,9 bilhões, nas áreas de transporte,

energia, saneamento, habitação e recursos hídricos.

Em resumo, o País conseguiu aproveitar-se, em grande medida, de um relativo

crescimento mundial e do aumento dos preços de seus produtos de exportação para reduzir

0

20

40

60

80

100

120

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

45

suas restrições externas e proporcionar certa melhora das contas públicas e de muitos de

seus indicadores. Contudo, o País não diminuiu, substancialmente, suas taxas de juros,

sendo este um ponto desfavorável pelo menos até 2008.

Em setembro de 2008, o pedido de concordata do Lehman Brothers, quarto maior

banco de investimento americano, como parte da crise já instalada neste mercado

financeiro, causou forte pânico nos mercados globais. Aumentaram a desconfiança quanto

à solvência do sistema bancário norte-americano e a preocupação com os impactos

recessivos no lado real da economia.

Em dezembro do mesmo ano, houve sensível deterioração dos indicadores

econômicos nos Estados Unidos, como a diminuição do gasto das famílias com consumo, o

aumento do desemprego, a queda na confiança do consumidor e a menor disponibilidade

de crédito. A economia mundial, consequentemente, sofreu com a desaceleração.

No último trimestre de 2008 e no primeiro de 2009, houve forte redução da

produção industrial no Brasil, sendo o comércio o setor menos afetado. O saldo líquido de

empregos formais também acompanhou esse movimento, porém a taxa de desocupação

não apresentou aumento expressivo.

O governo brasileiro manteve uma política fiscal ativa, através da manutenção do

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da redução de impostos sobre alguns

setores da indústria, como a automobilística. Quanto à política monetária, a taxa nominal

de juros ao ano caiu discretamente, entre setembro de 2008 e setembro de 2009, na

tentativa da normalização do mercado de crédito. Neste sentido, a participação relativa dos

bancos públicos no saldo total de créditos do Sistema Financeiro Nacional (SFN)

aumentou. Esta ação contracíclica, desde o agravamento da crise, em setembro de 2008,

tornou-se importante para sustentar o crescimento do crédito no período pós-crise.

46

Portanto, pode-se afirmar que a economia brasileira sofreu os impactos da crise,

porém estes tiveram curta duração, de modo que a economia voltou rapidamente ao ritmo

de crescimento anterior.

Gráfico 2.6 – Saldo Dessazonalizado de Empregos Formais – jan/2008 a dez/2009

Fonte: CAGED/MTE. Elaboração: LCA Obs. Em milhares.

Quanto ao mercado de trabalho, tema desta dissertação, é possível notar que o

saldo líquido de empregos formais alcançou um ―vale‖ em dezembro de 2008 (Gráfico

2.6). Este é um mês conhecido por ser de ajuste geral da mão-de-obra no mercado de

trabalho brasileiro. Isto é, há redução das admissões com relação à média mensal dos

demais meses, e aumento das demissões. Nota-se, portanto, que este comportamento

sazonal está, principalmente, ligado ao fato das empresas admitirem menos no referido

mês. Além disso, é fato que, comparativamente a outros meses, um menor número de

novas empresas iniciam suas atividades, o que reduz ainda mais o número de contratações.

156,4 153,3 173,6 171,7

129,9

227,8

173,9

202,6 201,6

19,2 20,1

(168,8)

(91,5)

(29,0)

3,8

(8,8)

51,6 37,5

98,2

203,4

165,5 170,1

309,1

82,7

jan/08 mar/08 mai/08 jul/08 set/08 nov/08 jan/09 mar/09 mai/09 jul/09 set/09 nov/09

47

Com o impacto da crise internacional, o desempenho negativo acentuado de

dezembro de 2008 permaneceu no início de 2009. A partir de agosto, entretanto, houve

efetiva recuperação do mercado de trabalho formal brasileiro.

Cabe enfatizar que, ainda em 2008, a população brasileira correspondia a cerca de

190 milhões. Destas, 160,6 milhões compunham a população em idade ativa (PIA), ou

seja, aquela com 10 anos ou mais de idade, no Brasil como um todo, segundo a Pesquisa

Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE).

A população economicamente ativa (PEA), que compreende o potencial de mão-

de-obra com que pode contar o setor produtivo, ou seja, a soma da população ocupada com

a desocupada, correspondia a 99,5 milhões de pessoas. Seu crescimento médio anual foi de

1,75%, entre 2004 e 2008, segundo a PNAD.

Por sua vez, a população ocupada, definida como o conjunto de pessoas que, num

determinado período de referência, trabalhou ou tinha trabalho (mas não trabalhou) era de

92,4 milhões, em 2008.

Por fim, a população desocupada, representada por aqueles indivíduos que não

tinham trabalho, num determinado período de referência (30 dias, por exemplo), mas

estavam dispostos a trabalhar, e que, para isso, tomaram alguma providência efetiva

(consultando pessoas, jornais, etc), somavam cerca de 7,2 milhões de pessoas.

Dentro desse contexto, é possível afirmar que a oferta de mão-de-obra vem

sofrendo diversas transformações. De acordo com Tafner (2006), a fecundidade e a

mortalidade são os principais determinantes da composição por sexo e idade da população

em idade ativa, quando não se leva em conta os que imigram e os que emigram. Sendo

48

assim, cabe constatar que a população em idade ativa vem crescendo em número absoluto,

porém sua taxa de crescimento tem caído com o passar dos anos.

Vale ainda ressaltar, como faz Tafner (2006), que esta definição, bem como as

demais, do IBGE, delimita uma idade mínima, dez anos, porém não uma idade máxima.

Isto pode significar, então, uma maior participação de certos grupos de idade na PIA, em

detrimento de outros. No caso brasileiro, a tendência de menor crescimento dos grupos

mais jovens, em relação ao grupo dos mais velhos, vem acarretando o envelhecimento da

PIA.

Mesmo sendo consenso que o processo de envelhecimento da população já está

em curso, pode-se afirmar que o Brasil ainda passa pela fase chamada de janela

demográfica ou bônus demográfico. Isto porque mais da metade da população brasileira

terá entre 15 e 64 anos, nas próximas décadas (Tabela 2.1). Deste modo, a maior

concentração de pessoas adultas na população significa maior disponibilidade de mão de

obra.

Tabela 2.1 – População Estimada por Faixa Etária e Razão de Dependência – 2005-2050

Fonte: Organização das Nações Unidas (ONU) - http://esa.un.org/unpp

Ano% 0-14 anos

% 15-64 anos% 65 anos

ou maisRazão de

dependência

2005 27,5 66,3 6,2 50,9

2010 25,5 67,6 6,9 47,9

2015 22,8 69,2 8,0 44,5

2020 20,1 70,4 9,6 42,1

2025 18,3 70,3 11,4 42,3

2030 17,0 69,3 13,7 44,2

2035 16,0 68,3 15,7 46,4

2040 15,3 67,0 17,7 49,2

2045 15,0 65,1 20,0 53,7

2050 14,7 62,8 22,5 59,3

49

É necessário atestar que este fenômeno não é eterno, uma vez que a menor

fecundidade e maior longevidade da população atuam no sentido de dar mais peso relativo

à população idosa, revertendo, portanto, a razão de dependência.10

O que vale enfatizar, neste sentido, é que, em qualquer país, a transição

demográfica só acontece uma vez e somente uma vez se pode utilizar o bônus demográfico

(ALVES, 2008). Tal período torna-se propício para a diminuição da incerteza, além da

precariedade e da informalidade do mercado de trabalho brasileiro. Isto demanda um

grande esforço em relação à educação e a capacitação dos indivíduos, a criação de

oportunidades de emprego, sobretudo o formal, e o desenvolvimento de amplos planos de

proteção social. Do contrário, o bônus pode se converter em uma carga adicional para o

País, dada a provável pressão da população em busca de emprego, em uma situação de

restrito incremento das oportunidades de trabalho.

Dentro desse contexto, as novas oportunidades de emprego formal no Brasil

foram significativas, no período de 2004 a 2009, mesmo com a crise. De acordo com o

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e

Emprego (MTE), o saldo de movimentação de admitidos e desligados, nesse período,

registrou média em patamar bem superior a do período de 2000 a 2003. Enquanto no

período compreendido entre 2000 e 2003, a média de empregos criados foi de cerca de 664

mil, entre 2004 e 2009, a média foi de cerca de 1 milhão e 350 mil empregos formais,

correspondendo, portanto, a duas vezes a média dos anos anteriores (Gráfico 2.7).

10 Isto é, a razão entre o número de indivíduos de 0 a 14 anos e os com mais de 65 anos e os indivíduos de 15 a 64 anos.

50

O ano de 2007 foi, quantitativamente, o melhor dentro do período ora analisado -

com a criação de 1.617.392 empregos formais11

. Ademais, no ano de 2009, pós-crise,

obteve-se saldo positivo, 54,2% acima do saldo verificado em 2003.

Gráfico 2.7 – Evolução do Emprego Formal - Saldo Líquido Anual – 2000-2009

Fonte: CAGED/MTE

Faz-se necessária, portanto, uma investigação mais aprofundada dos principais

aspectos deste recente processo de aumento da formalização do mercado de trabalho

brasileiro. Para que se possa traçar um quadro mais detalhado, a investigação das regiões

geográficas, dos setores e subsetores de atividade econômica e a análise dos aspectos

individuais dos trabalhadores formalizados serão os principais objetivos deste capítulo.

11 Vale ressaltar que o CAGED abrange somente os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho

(CLT), em todo o território nacional. Este cadastro é construído a partir das informações fornecidas pelos

estabelecimentos, de forma compulsória, ao MTE. Constitui, portanto, relevante fonte de informação do mercado de

trabalho de âmbito nacional e de periodicidade mensal, contemplando as movimentações de admissões e desligamentos

dos trabalhadores.

657.596

591.079

762.415

645.433

1.523.276

1.253.9811.228.686

1.617.392

1.452.204

995.110

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

51

Sendo assim, este capítulo está dividido em seis seções, além da introdução. A

seção seguinte refere-se à geografia da formalização, isto é, em que regiões, estados e

municípios foram criados mais empregos formais. A segunda seção diz respeito aos setores

mais dinâmicos de atividade econômica, em relação à formalização. A terceira investiga as

características do trabalhador formal brasileiro, em relação ao gênero, faixa etária e ao grau

de instrução. A quarta seção analisa a questão da remuneração do trabalhador. Na quinta

seção, há a construção do Índice de Qualidade do Emprego Formal (IQEF) e a avaliação de

seu resultado. Por fim, a última seção apresenta as principais conclusões do capítulo.

52

2.2 A Geografia da Formalização

A partir da análise dos dados do CAGED/MTE, pode-se afirmar que o processo

de aumento da formalização do mercado de trabalho brasileiro, entre 2004 e 2009, não

ocorreu de forma homogênea.

A região Sudeste foi a que apresentou o maior volume de criação de empregos

formais no período, correspondendo sozinha a 57,6% do total. Em especial, nos anos de

2005 e 2006, as participações relativas dessa região chegaram a 63,0% e a 62,9%,

respectivamente (Tabela 2.2).

Tabela 2.2 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Região – 2004 – 2009

Fonte: CAGED/MTE

Obs. Geração de empregos obtida pelo saldo de admissões e desligamentos

Obs.2 Ordenado pelo percentual de empregos criados em todo o período

As demais regiões corresponderam a 42,4% do total de empregos formais criados,

durante os seis anos de análise. Cumpre ressaltar que, comparando-se o ano de 2004 com o

de 2009, apenas a região Nordeste ganhou participação relativa.

A mudança mais significativa, no entanto, refere-se à passagem do ano de 2008

para o de 2009. Isto porque o eixo Sul/Sudeste perdeu cerca de dez pontos percentuais de

participação relativa na geração de empregos formais celetistas. Enquanto isso, somente a

região Nordeste ganhou mais de oito pontos percentuais de participação. Como as demais

regiões mantiveram seus percentuais relativos, parece ter havido certa transferência de

empregos formais celetistas da região Sudeste para a região Nordeste, entre 2008 e 2009,

2004 2005 2006 2007 2008 2009 Total

Brasil 1.523.276 1.253.981 1.228.686 1.617.392 1.452.204 995.110 8.070.649

Sudeste 53,6 63,0 62,9 58,7 57,9 47,8 57,6

Sul 21,7 12,9 16,3 18,6 19,0 18,5 18,0

Nordeste 12,3 15,7 13,6 12,6 14,0 22,8 14,7

Centro-Oeste 7,3 4,5 3,7 5,8 7,3 7,0 6,0

Norte 5,1 3,9 3,6 4,3 1,8 3,7 3,8

53

especificamente. Este resultado também sugere que a região Sudeste foi muito afetada pela

crise.

Utilizando-se ainda os dados do CAGED, é possível estimar a taxa de crescimento

do emprego formal, ano a ano. Para isso, compara-se o emprego gerado a cada ano com o

estoque de emprego existente em 31 de dezembro do ano anterior.

Tabela 2.3 – Taxa de Crescimento do Emprego Formal por Região – 2004-2009

Fonte: CAGED ESTABELECIMENTO/MTE

Conforme os dados, a taxa de crescimento do emprego na região Sudeste foi maior

que a média do País, entre 2005 e 2008. No entanto, em 2009, sua taxa de crescimento do

emprego formal celetista foi de 2,7%, contra os 3,1% do País, demonstrando que o eixo

Sul/Sudeste não logrou manter o mesmo padrão de crescimento dos anos anteriores. Por

outro lado, a região Nordeste conseguiu manter seu padrão de crescimento do emprego

formal, mesmo sob efeito da crise.

Quanto à análise do processo de formalização nas Unidades da Federação de cada

região, pode-se afirmar que, na região Norte, merece destaque o estado do Pará, pois foi o

único em que se criou mais 100 mil empregos formais na totalidade do período.

Na região Nordeste, Bahia, Pernambuco e Ceará foram os estados com maior

criação de empregos formais. Ademais, os três estados obtiveram variações positivas, na

comparação de 2004 e de 2009, ao contrário do Pará, anteriormente mencionado, em que a

variação percentual foi negativa.

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Brasil 6,1 4,7 4,4 5,6 4,8 3,1

Norte 7,3 4,3 3,7 5,6 2,1 2,8

Nordeste 4,9 4,9 4,0 4,7 4,4 4,7

Sudeste 6,0 5,5 5,1 6,0 5,0 2,7

Sul 7,2 3,3 4,0 5,7 5,0 3,2

Centro-Oeste 5,9 2,8 2,2 4,5 4,8 3,0

54

Em Goiás, foram criados mais de 200 mil empregos formais no período, bem como

em todos os três estados da região Sul. Estes últimos ocupam a 4ª, 5ª e 6ª posições no

ranking nacional. Em especial, o estado do Paraná apresenta o melhor resultado, com cerca

de 600 mil empregos formais gerados.

Por último, na região Sudeste, o estado de São Paulo é o maior responsável pelo

bom resultado verificado. Em termos absolutos, São Paulo criou quase três milhões de

postos de trabalho formais, entre 2004 e 2009. Em termos relativos, o mesmo responde por

61,5% dos empregos formais criados na região Sudeste e 35,4% do total do País. O estado

de Minas Gerais ocupa a 2ª posição – com 10,8% do total do País – e o Rio de Janeiro a 3ª

posição – com 9,1% (Tabela 2.4).

55

Tabela 2.4 – Geração de Empregos por Unidade da Federação – 2004-2009

Fonte: CAGED/MTE


Obs2. Ordenado pelo Total

Dentro desse contexto, a partir da análise das regiões metropolitanas e não-

metropolitanas, pode-se assegurar que estas últimas foram responsáveis por 55,9% do total

de empregos formais criados, entre 2004 e 2009. No entanto, verifica-se que, de 2004 para

2005, as metrópoles ganharam participação relativa, enquanto o interior perdeu. Nos anos

seguintes, os percentuais mantiveram-se estáveis (Gráfico 2.8).

2004 2005 2006 2007 2008 2009 TotalVariação

2004-2009

Brasil 1.523.276 1.253.981 1.228.686 1.617.392 1.452.204 995.110 8.070.649 -34,7

SP 497.652 472.931 472.627 611.539 525.607 277.573 2.857.929 -44,2

MG 175.254 155.409 152.294 168.398 130.722 90.608 872.685 -48,3

RJ 107.830 121.111 116.158 144.786 154.596 88.875 733.356 -17,6

PR 122.648 72.374 86.396 122.361 110.903 69.084 583.766 -43,7

RS 116.822 26.263 52.099 94.324 90.554 64.226 444.288 -45,0

SC 90.751 63.631 61.322 83.630 73.906 51.014 424.254 -43,8

BA 52.724 63.952 25.089 58.720 40.922 71.170 312.577 35,0

PE 37.426 40.230 38.885 46.348 52.800 46.717 262.406 24,8

CE 31.240 30.875 33.560 39.722 41.441 64.436 241.274 106,3

GO 37.253 31.672 21.061 41.153 47.347 34.404 212.890 -7,6

ES 36.007 40.660 31.969 25.074 29.374 18.975 182.059 -47,3

DF 26.194 25.356 13.374 16.364 26.245 17.422 124.955 -33,5

PA 38.204 17.797 20.806 28.003 8.726 7.380 120.916 -80,7

AM 22.731 19.939 13.005 22.584 8.736 -1.408 85.587 -106,2

RN 17.992 18.396 15.341 15.004 13.531 4.800 85.064 -73,3

MT 27.768 -5.776 4.131 24.556 22.893 5.412 78.984 -80,5

PB 12.713 10.768 13.076 12.157 9.895 13.291 71.900 4,5

MA 10.039 12.882 13.732 16.178 19.344 -4.784 67.391 -147,7

MS 20.087 4.612 6.507 11.922 9.866 12.900 65.894 -35,8

SE 9.891 7.644 7.588 8.785 11.038 11.198 56.144 13,2

RO 6.035 4.884 4.671 8.333 5.380 24.875 54.178 312,2

PI 5.890 6.562 7.540 7.901 11.324 12.727 51.944 116,1

AL 9.682 5.705 12.055 -505 3.322 7.821 38.080 -19,2

TO 5.803 994 2.140 7.105 710 3.045 19.797 -47,5

AP 2.906 1.311 1.412 1.704 1.949 191 9.473 -93,4

AC 820 2.336 1.180 -96 499 1.969 6.708 140,1

RR 914 1.463 668 1.342 574 1.189 6.150 30,1

56

Gráfico 2.8 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos nas Regiões Metropolitanas

e Não-Metropolitanas – 2004-2009

Fonte: CAGED/MTE

Ao separar a geração de emprego nas capitais e no interior do País12

e analisar a

variação do período como um todo em relação ao estoque de 2003, foi possível constatar

que as capitais obtiveram uma taxa de crescimento do emprego formal ligeiramente maior,

em comparação com o interior. A exceção foi observada na região Sul, onde a taxa de

crescimento do emprego formal no interior foi um pouco maior do que a das capitais.

Ademais, formando-se um grupo com todas as microrregiões que compreendem as

capitais e outro com todas as microrregiões do interior, verifica-se que a variação absoluta

da criação de empregos formais estava dividida, praticamente, em partes iguais (Tabela

2.5).

12 Foram separadas as 27 microrregiões que abrangem as capitais e as restantes 529 foram consideradas como interior.

35,9

45,4 45,9 45,546,8 46,6

64,1

54,6 54,1 54,553,2

53,4

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Metrópoles Interior

% de empregos formais criados

57

Tabela 2.5 – Variação do Emprego por Região – Capital e Interior – Todos os Setores -

2004-2009

Fonte: CAGED ESTABELECIMENTO/ MTE

Na indústria13

, os resultados não são muito diferentes. Na região Sul, a taxa de

crescimento do emprego formal no período foi praticamente igual nas capitais e no interior.

Entretanto, nas demais regiões do País, a referida taxa é maior nas capitais. Por outro lado,

em termos absolutos, não se pode negar que a criação de empregos formais no interior do

país é maior que a geração nas capitais. Além disso, pode-se afirmar que o processo de

interiorização do emprego industrial permanece, principalmente, nas regiões Sudeste e

Sul14

. Com base nos dados, a criação absoluta de empregos no interior do Sudeste é cerca

de 40% maior que nas capitais, enquanto no interior da região Sul, a geração de empregos

formais foi quase três vezes maior que nas respectivas capitais (Tabela 2.6).

Tabela 2.6 – Variação do Emprego na Indústria por Região – Capital e Interior – 2004-

2009


13 Compreende a indústria extrativa mineral, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a

construção civil. 14 Para mais informações, ver Saboia (2010).


Brasil 12.068.518 4.028.979 33,4 12.849.245 4.041.690 31,5 24.917.763 8.070.669 32,4

Norte 678.965 216.152 31,8 375.390 86.662 23,1 1.054.355 302.814 21,9

Nordeste 2.295.241 728.837 31,8 1.543.416 457.956 29,7 3.838.657 1.186.793 23,3

Sudeste 6.407.462 2.291.457 35,8 7.163.234 2.354.581 32,9 13.570.696 4.646.038 30,2

Sul 1.563.038 492.867 31,5 3.001.398 959.433 32,0 4.564.436 1.452.300 27,6

Centro-Oeste 1.123.812 299.666 26,7 765.807 183.058 23,9 1.889.619 482.724 20,0



Brasil 3.059.857 1.019.505 33,3 4.595.100 1.368.993 29,8 7.654.957 2.388.498 31,2

Norte 193.821 75.343 38,9 131.820 22.744 17,3 325.641 98.087 30,1

Nordeste 572.819 218.136 38,1 515.046 198.853 38,6 1.087.865 416.989 38,3

Sudeste 1.593.710 522.610 32,8 2.435.863 728.114 29,9 4.029.573 1.250.724 31,0

Sul 475.860 126.760 26,6 1.284.923 355.123 27,6 1.760.783 481.883 27,4

Centro-Oeste 223.647 76.656 34,3 227.448 64.159 28,2 451.095 140.815 31,2


58

Vale destacar ainda que, entre 2000 e 2004, o interior de todas as regiões brasileiras

– com exceção do Norte - alcançou uma taxa de crescimento do emprego formal na

indústria maior que a taxa das respectivas capitais, fazendo supor que o emprego formal

havia migrado para fora das metrópoles (Tabela 2.7).

Tabela 2.7 - Variação do Emprego na Indústria por Região – Capital e Interior – 2000-

2004


De acordo com Pochmann (2006), o emprego formal tem sua dinâmica ainda muito

influenciada pelo comportamento da produção e da exportação de bens primários. Sendo

assim, pode-se supor que as regiões metropolitanas tendem a perder importância relativa

no total de empregos formais. No entanto, conforme o mesmo autor, isto não significa,

necessariamente, a desconcentração do total das vagas geradas com carteira assinada no

Brasil (POCHMANN, 2006).

Como analisado, entre 2004 e 2009, somente as regiões Sul e Nordeste

conseguiram taxas de crescimento ligeiramente maiores no interior. Supõe-se, portanto,

que as mudanças no mapa da estrutura ocupacional ainda são tímidas e a concentração do

emprego formal ainda é elevada nos grandes centros e no interior das regiões mais

desenvolvidas.15

15 Esta suposição ficará mais clara no Capítulo 3, quando serão analisados os principais aspectos da estrutura ocupacional

brasileira.


Brasil 2.994.873 253.979 8,5 4.176.027 803.355 19,2 7.170.900 1.057.334 14,7

Norte 170.484 45.168 26,5 124.197 21.084 17,0 294.681 66.252 22,5

Nordeste 576.479 25.210 4,4 449.350 108.415 24,1 1.025.829 133.625 13,0

Sudeste 1.595.215 76.419 4,8 2.276.092 365.105 16,0 3.871.307 441.524 11,4

Sul 433.257 87.886 20,3 1.127.288 264.899 23,5 1.560.545 352.785 22,6

Centro-Oeste 219.438 19.318 8,8 199.100 43.830 22,0 418.538 63.148 15,1


59

Esta conclusão é reforçada ao se analisar a situação sob o ponto de vista dos

municípios brasileiros. O que se observa é a concentração da geração de empregos formais

nos municípios localizados nas regiões metropolitanas.

Tabela 2.8 – Geração de Emprego por Município – 50 Melhores – 2004-2009

Fonte: CAGED/MTE

Obs. Geração de empregos obtida pelo saldo de admissões e desligamentos Obs2. Ordenado pelo Total

2004 2005 2006 2007 2008 2009 T ota l

Brasil UF 1.523.276 1.253.999 1.228.686 1.617.392 1.452.204 995.110 8.070.667

São Paulo SP 126.629 172.429 173.715 234.450 232.625 131.113 1.070.961

Rio de Jane iro RJ 54.573 61.787 58.218 84.186 84.147 51.540 394.451

Belo Horizonte MG 32.246 38.329 54.589 55.471 47.320 34.270 262.225

Curitiba PR 27.591 22.187 29.414 30.572 28.212 18.897 156.873

Forta leza CE 16.870 20.603 16.965 24.032 30.012 35.391 143.873

Sa lvador BA 17.254 22.235 12.097 19.004 23.492 32.786 126.868

Brasília DF 26.194 25.356 13.374 16.364 26.245 17.422 124.955

Recife PE 15.051 17.243 12.785 18.841 24.087 20.275 108.282

Porto Alegre RS 15.873 15.680 11.910 19.983 24.133 19.054 106.633

Manaus AM 22.938 20.347 12.760 21.322 9.673 -159 86.881

Campinas SP 15.034 17.081 10.482 17.272 14.290 5.268 79.427

Goiania GO 12.405 14.709 5.214 10.609 17.656 13.538 74.131

Guarulhos SP 14.743 10.933 13.484 16.150 10.358 4.100 69.768

São Bernardo do Campo SP 16.077 15.210 9.422 14.327 11.351 -1.066 65.321

Barueri SP 10.205 9.494 10.812 17.033 7.049 7.522 62.115

Nata l RN 8.694 9.600 8.780 11.402 11.293 2.759 52.528

São José dos Campos SP 7.764 6.100 4.159 14.932 13.674 2.912 49.541

Santo André SP 8.764 9.681 9.975 10.804 7.308 2.973 49.505

Belém PA 11.875 8.374 5.693 7.167 8.684 7.002 48.795

Ribeirão Preto SP 6.850 6.354 5.497 9.870 10.470 8.873 47.914

Sorocaba SP 8.245 10.780 8.552 8.614 9.808 -217 45.782

Joinville SC 8.587 5.309 7.344 10.317 7.375 4.906 43.838

Caxias do Sul RS 12.371 4.500 5.938 11.670 7.860 415 42.754

Contagem MG 10.064 8.952 10.954 3.142 5.145 3.874 42.131

Uberlândia MG 7.939 5.608 3.561 8.825 9.312 6.650 41.895

Jundiaí SP 7.993 7.257 5.889 11.379 7.727 1.364 41.609

Duque de Caxias RJ 3.271 1.564 7.505 9.393 9.857 8.332 39.922

Vitória ES 5.044 9.122 7.758 7.992 7.823 1.797 39.536

Florianópolis SC 6.368 7.125 3.415 8.205 5.412 7.608 38.133

T eresina PI 4.155 3.952 6.129 5.094 9.032 9.640 38.002

São Caetano do Sul SP 11.414 12.426 7.629 2.288 3.157 -375 36.539

Osasco SP 4.909 11.594 3.448 9.659 5.563 838 36.011

São Luis MA 3.349 7.628 9.115 10.417 12.670 -7.561 35.618

Macaé RJ 5.706 4.296 7.786 6.796 10.013 -87 34.510

Porto Ve lho RO 2.558 1.969 1.899 2.436 3.896 20.743 33.501

Campo Grande MS 7.634 4.180 1.311 5.886 9.059 5.006 33.076

Londrina PR 6.455 4.092 2.811 5.991 8.225 5.191 32.765

Maringá PR 6.349 2.877 4.111 5.907 8.657 4.202 32.103

São José do Rio Preto SP 4.441 4.384 5.449 5.985 6.758 4.965 31.982

Araca ju SE 5.062 5.488 5.464 3.495 6.076 6.020 31.605

Serra MG 6.290 9.349 5.556 1.559 5.814 2.518 31.086

Santos SP 5.244 6.265 5.366 4.887 6.735 1.756 30.253

Niterói RJ 3.855 3.643 5.496 4.038 9.253 3.866 30.151

Piracicaba SP 4.197 5.678 6.465 8.005 5.929 -409 29.865

São Jose SC 4.281 3.677 3.191 6.248 7.668 4.320 29.385

Betim MG 4.398 5.950 4.604 10.166 2.202 1.744 29.064

João Pessoa PB 3.146 4.080 5.428 5.164 4.605 6.406 28.829

Blumenau SC 5.833 5.682 4.694 5.025 3.388 3.274 27.896

Bauru SP 5.239 4.759 3.686 5.706 5.170 2.190 26.750

Aparecida de Goiania GO 4.201 436 4.420 4.111 6.951 5.708 25.827

Total (50 melhores) 646.228 696.354 644.319 852.191 853.219 529.154 4.221.465

% dos 50 melhores 42,4 55,5 52,4 52,7 58,8 53,2 52,3

60

Conforme os dados, dos 50 municípios listados, 19 são as capitais de seus

respectivos estados, mais o município de Brasília, que pertence à capital federal. As dez

primeiras posições, referentes à geração de emprego formal no período, pertencem às

capitais. Três delas são da região Sudeste, duas da região Nordeste, duas da região Sul,

uma da região Norte e uma da região Centro-Oeste.

Por outro lado, vale ressaltar que diversas cidades do interior de São Paulo

superaram algumas dessas capitais na geração de empregos formais, no período como um

todo. Particularmente, a região do ABC Paulista, formada pelas cidades de Santo André,

São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, gerou, de 2004 a 2009, mais de 150 mil

empregos, o que a colocaria, teoricamente, na quinta posição.

61

2.3 Setores de Atividade

Os setores de atividade que mais geraram emprego, no período, foram o comércio –

27,4% do total - e o setor de serviços – 40,9% do total.

Tabela 2.9 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Setor de Atividade –

2004-2009

Fonte: CAGED/MTE Obs. Geração de empregos obtida pelo saldo de admissões e desligamentos

No que diz respeito à evolução das participações relativas dos setores, nota-se que a

construção civil foi o setor que mais aumentou sua participação relativa, de 2004 a 2009,

passando de 3,3 para 17,8%. O setor de serviços também alcançou desempenho favorável,

conseguindo aumentar sua participação relativa de 30,9 para 50,3%.

Por outro lado, dois setores importantes perderam participação relativa, de 2004

para 2009. O primeiro deles, a indústria de transformação, que possuía 33,1% de

participação nos empregos formais criados em 2004, passou para 1,1% em 2009. Este

resultado é pior do que o verificado em 2008, quando sua participação foi de 12,3%. O

outro setor que perdeu participação relativa foi a agropecuária que, em 2009, obteve

resultado líquido negativo de quase 15 mil empregos formais.

Vale ressaltar que o saldo líquido total de empregos, em 2008, ainda assim, superou

os saldos líquidos de 2005 e 2006. Isto porque o setor de serviços como um todo mais do

que compensou a diminuição de contratações na indústria.

2004 2005 2006 2007 2008 2009 Total

1.523.231 1.253.905 1.228.686 1.617.392 1.452.204 995.110 8.070.528

Extrativa mineral 0,7 0,8 1,0 0,6 0,6 0,2 0,6

Indústria de transformação 33,1 14,2 20,4 24,4 12,3 1,1 18,8

Serviços ind. de utilidade pública 0,3 1,1 0,6 0,5 0,5 0,5 0,6

Construção civil 3,3 6,8 7,0 10,9 13,6 17,8 9,6

Comércio 26,5 31,1 27,4 25,0 26,3 29,9 27,4

Serviços 30,9 45,4 42,5 36,3 44,6 50,3 40,9

Administração pública 0,0 1,7 0,7 0,9 0,7 1,8 0,9

Agrop., extr veg., caça e pesca 5,2 -1,0 0,5 1,3 1,3 -1,5 1,2

62

O aumento da importância do setor de serviços na economia, em contraposição à

redução da participação relativa dos empregos no setor agrícola e industrial, conhecido

como terciarização, avança, associado, dentre outros fatores, ao diferencial de

produtividade entre os setores. De acordo com Santos (2006), um aumento homogêneo da

demanda na economia promoveria o aumento do emprego no setor de serviços, uma vez

que este teria que contratar mais, compensando o fato de ser relativamente menos

produtivo.16

Tabela 2.10 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Subsetor de Atividade

– 2004-2009

Fonte: CAGED/MTE


16 É preciso ponderar esta afirmação, uma vez que, com o processo de reestruturação produtiva, alguns segmentos do

setor terciário tornaram-se intensivos em capital, como as telecomunicações e a intermediação financeira.

2004 2005 2006 2007 2008 2009

T ota l 1.523.276 1.253.981 1.228.686 1.617.392 1.452.204 995.110

Extrativa mineral 0,7 0,8 1,0 0,6 0,6 0,2

Indústria de Transformação 33,1 14,2 20,4 24,4 12,3 1,1

Ind. de prod. minerais não metálicos 1,0 1,0 0,8 0,8 0,9 0,5

Ind. metalúrgica 3,5 1,3 2,5 3,6 2,2 -2,7

Ind. mecânica 2,2 0,7 1,7 3,0 1,6 -1,4

Ind. do material elétrico e de comunicações 1,6 1,1 0,5 1,3 0,6 -1,1

Ind. do material de transporte 3,1 1,5 0,9 3,1 1,0 -1,8

Ind. da madeira e do mobiliário 2,0 -1,6 0,2 0,4 -0,9 -0,5

Ind. do papel, papelão, etc. 1,0 0,9 0,9 0,7 0,8 -0,1

Ind. da borracha, fumo, couros, peles, etc. 1,5 0,7 0,7 0,5 -0,2 0,0

Ind. química 3,0 2,1 2,1 1,9 1,3 1,5

Ind. têxtil 4,3 2,3 2,3 2,8 1,5 1,2

Ind. de calçados 2,4 -1,3 0,0 0,6 -0,6 1,3

Ind. de produtos alimentícios, bebidas, etc. 7,5 5,3 7,9 5,9 4,0 4,1

Serviços industriais de utilidade pública 0,3 1,1 0,6 0,5 0,5 0,5

Construção civil 3,3 6,8 7,0 10,9 13,6 17,8

Comércio 26,5 31,1 27,4 25,0 26,3 29,9

Comércio varejista 21,6 26,4 22,6 20,6 21,4 25,1

Comércio atacadista 4,9 4,7 4,8 4,4 4,9 4,8

Serviços 30,9 45,4 42,5 36,3 44,6 50,3

Instituições de crédito, seguros e

capitalização0,5 2,7 2,2 1,4 1,5 0,4

Com e administração de imóveis, valores

mobiliários, serv técnico12,0 16,5 15,1 15,4 16,4 16,8

Transportes e comunicações 6,5 7,5 5,0 3,8 6,2 5,1

Serv de alojamento, alimentação, reparação,

manutenção, redação7,3 11,8 13,4 10,5 12,7 16,3

Serviços médicos, odontológicos e

veterinários2,6 3,9 4,3 3,1 5,3 7,9

Ensino 2,0 3,0 2,4 2,0 2,6 3,8

Adm. pública direta e autárquica 0,0 1,7 0,7 0,9 0,7 1,8

Agricultura, silvicultura, etc. 5,2 -1,0 0,5 1,3 1,3 -1,5

63

Cumpre enfatizar que o setor de serviços é composto por atividades bastante

heterogêneas. Sendo assim, a análise da criação de empregos formais por subsetores de

atividade econômica implica a subdivisão deste setor, fazendo com que os 40,9% do total

de empregos criados pelo setor, no período 2004-2009, fiquem dispersos em outras seis

atividades, com características bastante distintas.17

O comércio, por sua vez, subdivide-se em comércio varejista e comércio atacadista.

O varejo compreendeu 82,8% do total de empregos formais gerados no comércio, restando

ao atacado apenas 17,2%, resultado este já esperado.

Ao observar a taxa de crescimento do emprego formal por setor e por região

(Tabela 2.11), para o ano de 2009, nota-se que os empregos formais da indústria

metalúrgica e da indústria de material elétrico e comunicações foram os que mais

―encolheram‖ de 2008 para 2009, em todas as regiões do País. Principalmente, na região

Sudeste, essas indústrias foram muito afetadas pela crise.

Na região Nordeste, por sua vez, a taxa de crescimento do emprego formal na

indústria de transformação, em 2009, foi de 4%, enquanto que, na região Sudeste, houve

queda de 1,1%. Isto quer dizer que, o Sudeste, em 2009, destruiu 1,1% de todo o estoque

de vínculos ativos formais existentes na indústria no ano anterior – 44.624 empregos.

O resultado favorável da indústria de transformação, na região Nordeste, deveu-se,

principalmente, a indústria de calçados, que obteve taxa de crescimento do emprego de

16,5%, em 2009. Cabe ressaltar que o emprego formal, nesta indústria, havia ―encolhido‖

0,5% em 2008, em relação ao ano imediatamente anterior. Portanto, o que se pode afirmar

é que houve uma recuperação substancial da indústria de calçados nessa região. Em termos

absolutos, a mesma alcançou o maior número de empregos formais gerados, em

17 São elas: instituições de crédito; comercialização de imóveis e valores; transportes e comunicações; serviços de

alojamento, alimentação, etc; serviços médicos, odontológicos e veterinários; e o ensino.

64

comparação com todas as demais indústrias, inclusive a de alimentos e bebidas – 16.647

empregos. Também o emprego formal na indústria de material de transporte, no Nordeste,

conseguiu crescer 9,2%, em relação ao estoque de empregos formais em 2008.

Ressalta-se, mais uma vez, a construção civil. Em todas as regiões, este setor

obteve, mesmo com a crise, uma taxa de crescimento do emprego formal bastante

expressiva. Este resultado é relevante, pois a construção civil é um setor, sabidamente,

pouco formalizado.

Tabela 2.11 – Taxa de Crescimento do Emprego Formal por Setor e Região - 2009

Fonte: CAGED ESTABELECIMENTO/MTE

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil

Extrativa mineral 2,3 2,7 2,2 -5,2 -1,2 1,2

Indústria de Transformação -2,5 4,0 -1,1 0,7 2,8 0,1

Ind. de prod. minerais não metálicos 3,1 3,0 -0,3 3,9 -0,6 1,2

Ind. metalúrgica -3,8 0,0 -4,7 -1,5 -2,9 -3,6

Ind. mecânica -3,3 -0,8 -4,0 0,0 4,2 -2,6

Ind. do material elétrico e de comunicações -3,3 -4,8 -5,2 -1,7 -3,8 -4,2

Ind. do material de transporte -11,0 9,2 -3,8 -3,0 10,4 -3,4

Ind. da madeira e do mobiliário -5,7 2,0 -0,4 -0,7 -3,1 -1,1

Ind. do papel, papelão, etc. -3,1 1,0 -0,6 0,3 3,7 -0,1

Ind. da borracha, fumo, couros, peles, etc. -1,1 -1,0 -0,9 1,5 5,2 0,0

Ind. química -7,2 4,1 1,8 2,2 6,4 2,1

Ind. têxtil -6,6 2,3 0,1 2,7 1,4 1,2

Ind. de calçados 2,1 16,5 1,5 -3,4 -4,0 4,3

Ind. de produtos alimentícios, bebidas, etc. 3,4 3,1 1,2 2,6 4,2 2,3

Serviços industriais de utilidade pública 4,0 1,7 1,2 2,0 -1,9 1,4


Comércio 3,4 5,2 3,9 5,0 3,3 4,2

Comércio varejista 3,0 5,0 4,0 4,9 3,2 4,2

Comércio atacadista 5,8 6,0 3,1 5,3 3,6 4,1

Serviços 2,8 4,5 3,8 4,5 3,6 3,9

Instituições de crédito, seguros e cap. 3,3 0,0 0,1 1,6 1,8 0,6

Com e administração de imóveis, valores mobiliários, serv técnico

5,4 7,5 4,2 7,3 1,7 4,9

Transportes e comunicações -0,6 1,7 3,5 3,1 3,4 3,0

Serv de alojamento, alimentação, etc. 3,0 3,9 3,4 3,7 4,2 3,6

Serviços médicos, odont. e vet. 3,4 6,9 5,8 5,4 8,9 6,0

Ensino 2,0 2,4 3,8 3,1 2,0 3,2

Adm. pública direta e autárquica 4,8 0,5 2,7 3,5 0,5 2,3

Agricultura, silvicultura, etc. -0,6 -3,7 -0,2 -2,1 0,4 -1,0

65

2.4 Características do Trabalhador Formal no Brasil

As dificuldades de inserção no mercado de trabalho brasileiro são relevantes. Isto

porque diversas situações enfrentadas pelos indivíduos, no período pré-laboral, colaboram

para uma inserção, no mínimo, precária.

Devido, por exemplo, à grande e precoce mortalidade masculina, a razão de sexo –

que expressa o número de pessoas do sexo masculino para cada grupo de 100 pessoas do

sexo feminino e que é obtida através do quociente entre as populações masculina e

feminina por grupos de idade - vem diminuindo, paulatinamente, no Brasil. De acordo com

o IBGE, em 1980, para cada grupo de 100 mulheres, havia 98,7 homens. Em 2000, já se

observavam 97 homens para cada 100 mulheres e, em 2050, espera-se que a razão de sexo

da população fique por volta de 94%. Dessa forma, verificam-se elevações no excedente

feminino na população total que, em 2000, era de 2,5 milhões de mulheres e, em 2050,

poderá atingir quase sete milhões.

Não obstante, entre 2004 e 2009, os homens ficaram com 59,1% dos empregos

formais celetistas criados no País, enquanto as mulheres obtiveram apenas 40,9%. Pode-se

afirmar, portanto, que ainda há desigualdade quanto à inserção de homens e mulheres no

mercado de trabalho formal.

Por outro lado, comparando o ano de 2009 com o de 2004, verifica-se que a criação

de empregos formais, entre os homens, caiu 45,9%, enquanto que, entre as mulheres,

houve diminuição de 15,1%. Em 2009, os empregos mais ocupados por homens,

provavelmente os da indústria em geral, sofreram uma redução em sua taxa de

crescimento, o que pode explicar a queda da participação relativa masculina no conjunto

dos empregos formais criados no País, neste período.

66

Outra questão relevante pode ser suscitada em relação aos diferenciais de gênero no

mercado de trabalho formal brasileiro. Lavinas (2001) argumenta que a participação

feminina vem aumentando de forma linear e praticamente alheia às flutuações da atividade

econômica. Razões não-econômicas, de natureza sociológica, relacionadas à busca de

autonomia e igualdade, parecem explicar grande parte dessa tendência (LAVINAS, 2001).

Além disso, de acordo com Lavinas (2001) e Ramos (2007), o aumento da

participação feminina pode ser decorrente da necessidade de complementação dos

orçamentos familiares, devido ao crescimento das famílias monoparentais chefiadas por

mulheres. Cabe ressaltar que o melhor desempenho das mulheres na disputa por postos de

trabalho pode ser explicado pela maior escolaridade e pelo menor custo de contratação.

Gráfico 2.9 – Distribuição Percentual da Criação de Empregos por Gênero – 2004-2009

Fonte: CAGED/MTE

63,6

58,8 60,1 62,4

54,4

52,7

36,4

41,2 39,9 37,6

45,6

47,3

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Masculino Feminino

67

De modo a confirmar essas suposições, o gráfico 2.9 mostra que a participação

relativa das mulheres nos empregos formais criados tem tendência de alta, enquanto a

participação relativa masculina tende a cair. Portanto, a tendência final seria de

convergência.

Em relação à escolaridade, os indivíduos com ensino médio completo foram os com

maior participação nos empregos formais criados, no período em questão. Porém, o

percentual de homens, com o ensino médio completo, formalizados em 2009, foi superior

ao percentual para as mulheres.

Tabela 2.12 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Gênero e Grau de

Instrução – 2004-2009

Fonte: CAGED/MTE Obs. Geração de empregos obtida pelo saldo de admissões e desligamentos

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Masculino 968.480 736.963 739.050 1.009.017 790.550 524.080

Analfabeto -0,2 -1,1 -0,1 0,1 -0,3 -0,3

Até o 5o ano do Ens. Fund. incompleto 1,0 -2,9 -0,9 -0,4 -2,0 2,3

5o ano do Ens. Fund. Completo -0,2 -5,2 -4,6 -1,0 -3,8 -8,1

Do 6o ao 9o ano do Ens. Fundamental 7,4 1,7 2,1 5,7 2,4 -6,5

Fundamental Completo 17,1 12,3 10,7 10,3 6,8 0,3

Médio Incompleto 13,8 12,9 11,7 11,3 10,3 9,0

Médio Completo 53,2 69,3 69,0 63,4 71,1 89,1

Superior Incompleto 4,0 4,9 5,1 4,4 5,8 5,6

Superior Completo 4,0 8,1 7,0 6,2 9,6 8,7

Feminino 554.796 517.018 489.636 608.375 661.654 471.030

Analfabeto -0,1 -0,2 0,0 0,1 0,1 -0,1

Até o 5o ano do Ens. Fund. incompleto -0,3 -1,3 -0,3 -0,4 0,5 0,3

5o ano do Ens. Fund. Completo 0,3 -2,6 -1,8 -1,0 -0,6 -2,3




Médio Completo 57,9 67,8 66,7 65,1 63,0 72,8



Total 1.523.276 1.253.981 1.228.686 1.617.392 1.452.204 995.110

Analfabeto -0,2 -0,7 0,0 0,1 -0,1 -0,2

Até o 5o ano do Ens. Fund. incompleto 0,5 -2,2 -0,7 -0,4 -0,9 1,3

5o ano do Ens. Fund. Completo 0,0 -4,1 -3,5 -1,0 -2,3 -5,4




Médio Completo 54,9 68,7 68,1 64,0 67,4 81,4



68

Não obstante, os dados podem demonstrar que as mulheres que conseguem a

formalização são aquelas com alto grau de instrução, enquanto que as mulheres com

poucos anos de estudo perdem, muitas vezes, para os homens os postos de trabalho

abertos. No caso do ensino superior completo, a participação feminina em 2009 foi quase o

dobro da masculina.

Nas faixas inferiores, até o quinto ano do ensino fundamental completo, ocorreu,

sistematicamente, a destruição líquida de empregos formais, demonstrando a dificuldade

de inserção dos trabalhadores de menor escolaridade. No plano geral, fica claro, portanto,

que as empresas estão exigindo níveis de escolaridade cada vez mais altos para as vagas

abertas.18

Nesse sentido, certas políticas públicas, como a de desenvolvimento de infra-

estrutura e habitacional, podem se constituir em instrumentos indutores importantes para

geração de oportunidades para os trabalhadores de menor qualificação, bem como o

sistema público de emprego pode atuar sobre essas ocupações com o objetivo de elevar a

qualificação daqueles que as ocupam (DEDECCA & ROSANDISKI, 2006).

Ainda de acordo com o CAGED, 68,7% dos empregos formais criados no período

como um todo estavam na faixa dos indivíduos de 18 a 24 anos. Este percentual foi bem

maior em 2009, quando 81,8% dos empregos gerados oscilavam dentro dessa faixa etária.

Este resultado, no entanto, não significa que a situação dos jovens seja confortável. Dada a

alta taxa de evasão escolar, dentre outros fatores, a maioria dos jovens, entre 18 e 24 anos

tem baixo grau de escolaridade e, consequentemente, a remuneração desses indivíduos é,

quase sempre, baixa, como será verificado mais adiante.

18 Não se pode esquecer que também há um problema de oferta para a população que está aumentando sua escolaridade.

69

Tabela 2.13 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Gênero e Faixa Etária

– 2004-2009

Fonte: CAGED/MTE


Vale ressaltar que a partir dos 50 anos, o que há é destruição e não criação de

empregos – mais de 600 mil em todo o período analisado, segundo o CAGED. Vários

fatores podem explicar este resultado. Um deles é o próprio movimento de aposentadoria e

o segundo é a dificuldade de inserção de pessoas mais velhas no mercado de trabalho.

Além disso, em 2009, os dados do CAGED mostraram que houve mais

desligamentos que admissões nas faixas de idade acima de 40 anos. Em particular, a faixa

de indivíduos economicamente ativos de 40 a 49 anos sofreu uma perda de quase 30 mil

postos de trabalho, no mesmo ano. Este resultado é o oposto do verificado em todos os

anos anteriores então estudados. A faixa de 30 a 39 anos também deixou de criar empregos

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Masculino 967.962 736.283 738.637 1.009.448 791.322 524.164

Até 17 13,5 17,4 17,1 13,7 19,7 24,7

18 a 24 60,4 70,3 73,0 64,9 72,2 91,2

25 a 29 15,3 12,6 12,8 13,3 10,1 11,4

30 a 39 12,6 7,5 6,2 9,4 2,8 -0,9

40 a 49 4,4 1,2 0,5 3,8 1,8 -4,9

50 a 64 -4,2 -6,5 -7,1 -3,4 -4,3 -17,2

65 ou mais -2,0 -2,6 -2,4 -1,7 -2,2 -4,3

Feminino 554.458 516.678 489.383 608.554 661.917 471.055

Até 17 14,9 16,7 17,3 15,4 16,6 20,7

18 a 24 62,7 67,2 68,8 66,7 64,1 71,4

25 a 29 12,8 12,4 11,9 13,4 13,3 11,8

30 a 39 12,5 9,2 8,3 9,6 9,6 6,7

40 a 49 2,4 0,6 0,3 0,9 2,3 -0,7

50 a 64 -4,7 -5,3 -5,9 -5,4 -5,4 -8,9

65 ou mais -0,6 -0,6 -0,6 -0,6 -0,6 -0,9

T ota l 1.522.420 1.252.961 1.228.020 1.618.002 1.453.239 995.219

Até 17 14,0 17,1 17,2 14,3 18,3 22,8

18 a 24 61,2 69,0 71,3 65,5 68,5 81,8

25 a 29 14,4 12,5 12,4 13,3 11,6 11,6

30 a 39 12,6 8,2 7,0 9,5 5,9 2,7

40 a 49 3,7 1,0 0,4 2,7 2,0 -2,9

50 a 64 -4,4 -6,0 -6,6 -4,2 -4,8 -13,2

65 ou mais -1,5 -1,8 -1,7 -1,2 -1,5 -2,7

70

formais, porém conseguiu fechar o ano de 2009 com saldo positivo de cerca de 27 mil

vagas.19

Por último, a investigação sobre o tipo de movimentação dos admitidos e dos

desligados permite concluir que a maior parte dos admitidos, no período pesquisado, foi do

tipo reemprego. A admissão por primeiro emprego vem caindo, em termos percentuais, no

País como um todo.

Conforme Monte (2006), uma das justificativas para este fenômeno pode estar no

problema de seleção adversa enfrentada pelo demandante da mão de obra. Em outros

termos, o empregador não tem, a princípio, informação completa sobre a produtividade do

trabalhador de primeiro emprego. Com informação incompleta, a seleção de trabalhadores

mais produtivos envolveria custos elevados. Para não incorrer em todos esses custos, o

empregador faz uso dos instrumentos disponíveis de identificação e seleção de indivíduos,

como as características pessoais. Nesse sentido, a experiência profissional tem,

provavelmente, papel fundamental, seja na inserção seja no acesso às ocupações mais

rentáveis financeiramente.

No que diz respeito aos desligamentos, a maior parte refere-se a demissões sem

justa causa, isto é, por iniciativa do empregador20

. É preciso observar, no entanto, que este

tipo de demissão perdeu participação relativa de 2007 para 2008. Ao contrário, os

desligamentos a pedido, ou seja, por iniciativa do empregado, aumentaram, na comparação

19

É preciso ter cuidado, no entanto, ao se analisar o saldo de admitidos e desligados por faixa etária, com base no

CAGED. A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), por exemplo, também mostra expansão nas faixas iniciais,

porém não na mesma magnitude que o CAGED. A diferença entre as duas fontes existe, em grande medida, por causa de

omissões – principalmente dos desligamentos - que se tornam mais frequentes, quando se trata de fluxo. Mais

especificamente, o maior fluxo de admissões e desligamentos é detectado nas faixas etárias mais jovens, que possuem

maior rotatividade, portanto mais sujeitas à ocorrência de omissões.

20 É fato que parte dessas demissões deve-se a acordos em que o empregado ―pede‖ para ser demitido para ter acesso ao

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

71

desses dois anos. Em 2009, por sua vez, as demissões sem justa causa voltaram a

aumentar.21

Tabela 2.14 – Admissão e Desligamento por Tipo de Movimentação – 2004-2009

Fonte: CAGED/MTE

É possível afirmar, portanto, que o mercado de trabalho formal, no Brasil, tem sido

favorável à inserção feminina. Além disso, a exigência de elevados níveis de escolaridade

é patente quando se trata de emprego formal. Por fim, a necessidade de qualificação da

mão-de-obra juvenil continua presente.

21 A partir de janeiro de 2007, foram incorporados novos tipos de movimentação de admissão – por reintegração e de

contrato de trabalho por prazo determinado - e desligamento – por término de contrato e término de contrato de trabalho

por prazo determinado - no CAGED. Além disso, houve o desmembramento do tipo de desligamento em ―Desligamento

por demissão sem Justa Causa‖ e ―Desligamento por demissão com Justa Causa‖. Desta forma, na tabela 2.14, esses

novos tipos estão com a freqüência zerada para competências anteriores a este período. Ademais, a movimentação

―Desligamento por demissão sem Justa Causa‖ abrangia essas classificações, até 2006.

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Total Admitidos 11.296.496 12.179.001 12.831.149 14.341.289 16.659.331 16.187.640

Admissão por primeiro emprego 18,4 18,5 17,8 17,2 16,7 15,2

Admissão por reemprego 81,6 81,5 82,2 80,9 81,6 83,1

Admissão por reintegraçao 0,0 0,0 0,0 0,1 0,1 0,1

Contrato de trabalho por prazo determinado 0,0 0,0 0,0 1,8 1,6 1,6

Total Desligados 9.773.220 10.925.020 11.602.463 12.723.897 15.207.127 15.192.530

Desligamento por demissão sem justa causa 79,1 78,9 78,9 59,4 57,8 60,3

Desligamento por demissão com justa causa 1,2 1,1 1,1 1,2 1,2 1,4

Desligamento a pedido 19,1 19,3 19,4 21,2 23,8 21,7

Desligamento por término de contrato 0,0 0,0 0,0 15,7 14,8 14,3

Desligamento por aposentadoria 0,3 0,3 0,3 0,2 0,1 0,1

Desligamento por morte 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3

Término de contrato de trab. por prazo determ. 0,0 0,0 0,0 2,1 2,0 1,9

Saldo (Admitidos - Desligados) 1.523.276 1.253.981 1.228.686 1.617.392 1.452.204 995.110

72

2.5 A Remuneração do Trabalhador Formal

Não basta verificar o saldo líquido de empregos, quantitativamente. Torna-se

necessário analisar o comportamento da remuneração da mão-de-obra. Isto porque é a

remuneração que, em última análise, explicitará o poder de compra desses trabalhadores

formais.

Em primeiro lugar, observando a remuneração por faixas de salário mínimo do

saldo de empregos formais criados, é possível afirmar que os mesmos estavam, em grande

medida, na faixa de 1,01 a 2 salários mínimos. Ou melhor, em todos os anos verificados –

exceto no ano de 2004 - só houve criação líquida de empregos formais nas duas menores

faixas de remuneração. Nas demais, houve destruição líquida de empregos. Isto demonstra

que o saldo de empregos formais gerados no País possui remuneração baixa.22

Em termos setoriais, pode-se notar que, em 2009, apenas 14,3% dos empregos

formais gerados de 1,01 a 2 salários mínimos localizavam-se na indústria de

transformação, enquanto 42,4% desses eram de trabalhadores do setor de serviços (Tabela

2.15).

Especialmente nesse ano, o setor que mais contribuiu para o maior número de

desligamentos, em relação ao de admissões, foi o setor industrial. Para exemplificar, 44,5%

do saldo líquido negativo de empregos, na faixa de 2,01 a 3 salários mínimos, foram de

empregos industriais. Isto significa um pouco mais de 35 mil desligamentos, nessa faixa de

remuneração. No mesmo ano, 44,7% do saldo líquido negativo de empregos, na faixa de

mais de 20 salários mínimos, foram no setor de serviços – cerca de nove mil empregos.

22 Um percentual positivo relacionado a um total positivo significa criação de empregos. Um percentual positivo

relacionado a um total negativo significa destruição de empregos. Por fim, um percentual negativo relacionado a um total

negativo significa criação de empregos. A comparação entre os anos fica prejudicada pelos vários aumentos do salário

mínimo.

73

Tabela 2.15 – Distribuição Percentual da Geração de Empregos por Setor e Faixa de

Salário Mínimo - 2009

Fonte: CAGED/MTE


Além disso, no ano em questão, a indústria de transformação destruiu 247.096

empregos, nas faixas de remuneração acima de 2,01 salários mínimos, entretanto, criou

255.840 vagas nas faixas inferiores, de até 2 salários mínimos. O saldo final, portanto,

desse setor, permaneceu positivo em 8.744 empregos formais. Sendo assim, houve,

provavelmente, a substituição de empregos de melhor remuneração por outros de pior

remuneração, em termos de salário mínimo.

No que diz respeito ao diferencial do salário real médio dos admitidos e desligados,

é possível afirmar que o salário médio real, em reais, dos admitidos é sistematicamente

inferior ao dos desligados.

Tabela 2.16 – Remuneração Real Média de Admitidos e Desligados por Setor – 2004 e

2009

Fonte: CAGED/MTE Base: 12_2009 Deflator: INPC

%s nas colunas Até 1 1,01 a 2 2,01 a 3 3,01 a 5 5,01 a 7 7,01 a 10 10,01 a 15 15,01 a 20 Mais de 20

2009 490.798 1.069.348 -245.945 -174.649 -63.105 -38.871 -26.438 -11.133 -20.267

Extrativa mineral 0,1 0,3 0,2 0,3 0,3 -0,3 0,7 0,7 0,4

Indústria de transformação 21,0 14,3 44,5 40,8 42,1 43,6 41,1 40,5 37,0

Serviços utilid. pública 0,6 0,6 -0,3 0,8 1,8 1,2 2,0 2,8 2,5

Construção civil 7,2 18,3 10,2 10,3 9,6 6,9 6,5 3,6 2,2

Comércio 36,7 22,9 27,1 21,0 18,5 16,3 14,3 11,4 11,3

Serviços 29,8 42,4 8,5 20,5 25,6 32,7 35,8 40,8 44,7

Administração pública 0,6 0,9 -1,7 -0,5 -0,8 -1,9 -0,9 -0,4 0,4

Agropecuária 4,1 0,4 11,6 6,9 2,8 1,5 0,4 0,5 1,4

A D A/D (%) A D A/D (%)

Extrativa mineral 770,26 865,25 89,0 1.111,00 1.250,31 88,9

Indústria de transformação 513,13 606,70 84,6 771,64 930,89 82,9

Servicos industr de utilidade pública 663,58 840,63 78,9 871,75 1.142,41 76,3


Comércio 447,84 526,32 85,1 670,36 747,65 89,7

Serviços 562,50 654,54 85,9 806,36 902,48 89,3

Administração pública 664,29 698,44 95,1 1.104,70 1.128,73 97,9

Agropecuária 338,60 364,78 92,8 573,65 613,46 93,5

Total 499,28 578,55 86,3 754,50 850,87 88,7

20092004

74

Com base na tabela 2.16, a indústria extrativa mineral foi o setor com salário real

médio dos admitidos maior – tanto em 2004 como em 2009 -, resultado este influenciado,

em grande medida, por grandes empresas, como a Petrobrás. Por outro lado, o setor

agropecuário constituiu-se como o setor com pior remuneração real média, nos dois anos

analisados. Para se chegar a esta conclusão, o salário médio mensal desses dois grupos foi

deflacionado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).23

Com exceção da indústria extrativa mineral, da indústria de transformação e dos

serviços industriais de utilidade pública, nos demais setores, o diferencial de remuneração

diminuiu, ou seja, a razão entre a remuneração mensal de admitidos e desligados

aumentou. Isto quer dizer que a admissão ocorreu, em 2009, sob uma remuneração real

maior, em todos os setores, na comparação com 2004, porém, somente nos últimos cinco

setores da tabela 2.16, a remuneração mensal dos admitidos cresceu mais que a

remuneração mensal dos desligados. Dentro desse contexto, o salário real médio dos

admitidos no setor agropecuário foi o que mais aumentou - 69,4%.

Ao se analisar o mesmo diferencial por tipo de movimentação de admitidos e

desligados24

, observa-se que os admitidos por primeiro emprego têm remuneração média

real inferior a dos admitidos por reemprego. Isto é, os reempregados ganham, em média,

25% mais que os admitidos pela primeira vez.25

Portanto, o diferencial entre os desligados

sem justa causa e os admitidos por primeiro emprego chega a 46,5%.

23 O INPC resulta dos Índices de Preços ao Consumidor (IPC) das famílias de rendimento mensal entre 1 (um) e 6 (seis)

salários mínimos residentes nas regiões urbanas das 11 áreas e têm os preços coletados no mês civil. O cálculo do INPC

do mês é feito através da média aritmética ponderada desses 11 índices. É utilizada como ponderação a população urbana

residente de cada estado. Este valor expressa a variação mensal do custo de vida das famílias da população-objetivo

(IBGE, 2006). 24 Foram escolhidos somente os casos mais representativos, quais sejam os admitidos por primeiro emprego, os admitidos

por reemprego e os desligados sem justa causa. 25 Média anual de 2009, retirada após a razão entre o salário médio real anual dos admitidos por reemprego e o dos

admitidos por primeiro emprego.

75

Gráfico 2.11 – Diferencial de Salário Real Médio de Admitidos e Desligados – 2004-2009

Fonte: CAGED/MTE Base: 12_2009 Deflator: INPC

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1.000

jan-0

4

jul-

04

jan-0

5

jul-

05

jan-0

6

jul-

06

jan-0

7

jul-

07

jan-0

8

jul-

08

jan-0

9

jul-

09

PRIMEIRO EMPREGO REEMPREGO DESLIGADOS SEM JUSTA CAUSA Salário Mínimo Real Mensal

76

2.6 A Rotatividade da Mão de Obra

Dentro desse contexto, a taxa de rotatividade, isto é, a razão do mínimo entre as

admissões e desligamentos no mês de referência e o número total de pessoas ocupadas

assalariadas no mês imediatamente anterior, representa, teoricamente, a percentagem do

número de trabalhadores substituídos por outros no total de trabalhadores.26

Sendo assim,

quando, por exemplo, as admissões são superiores aos desligamentos, o nível de emprego

aumenta, mas parte dessas admissões não é criação de empregos, é sim substituição dos

desligados (CORSEIUL ET AL., 2002).

Diversos autores argumentam, com base em pesquisas econométricas, que essa taxa

é pró-cíclica em relação ao nível de atividade econômica. Isto é, quando o mercado de

trabalho como um todo se aquece, o número de desligamentos voluntários aumenta, pois os

trabalhadores procuram trocar de emprego em busca de uma maior remuneração. Este

maior fluxo de trabalhadores, entrando e saindo das empresas, eleva a taxa de rotatividade.

O gráfico 2.10, a seguir, mostra a evolução da taxa de rotatividade, com

periodicidade mensal, entre 2004 e 2009. De acordo com o gráfico, percebe-se que a taxa

de rotatividade do emprego formal celetista foi de 2,7%, em dezembro de 2008, enquanto

que, em março de 2009, a mesma foi de 4,3%.

26

De acordo com Corseuil et al. (2002), esse tipo de definição contém algumas limitações. Uma delas surge de

desconsiderar que as admissões e os desligamentos podem estar ocorrendo simultaneamente, mas em firmas diferentes.

A segunda limitação está associada à finalização de tarefas, muito importante em certos setores, como a construção civil.

Essas duas limitações podem resultar numa superestimação da rotatividade quando a taxa é calculada da forma descrita.

77

Gráfico 2.10 – Evolução da Taxa de Rotatividade Mensal – Brasil – Todos os Setores -

2004-2009


Cabe enfatizar que a literatura existente sobre a relação entre rotatividade e

remuneração contém inúmeras divergências. Alguns autores defendem uma relação

positiva entre rotatividade e salários, enquanto outros afirmam que a mudança de emprego

afeta negativamente os ganhos oriundos do trabalho. Em outros termos, defensores da

primeira tese argumentam que a mudança voluntária de emprego seria a forma mais rápida

de avançar na carreira e elevar a posição na estrutura salarial. Corroborando a segunda

tese, outros estudiosos apontam que os trabalhadores que mais se movem são os que menos

investem em treinamentos no emprego e que empregos com maior duração estão

associados a crescimentos salariais mais acentuados.

O que parece ser consenso é que, em comparação a outros países, a taxa de

rotatividade brasileira é alta. É fato também que existem custos, tanto para trabalhadores

quanto para empresas, associados a ela. Conforme Gonzaga (1998), o treinamento provido

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

4,0

4,5

jan/04 jul/04 jan/05 jul/05 jan/06 jul/06 jan/07 jul/07 jan/08 jul/08 jan/09 jul/09

Taxa

de

Ro

tati

vid

ade

78

pela empresa no ambiente de trabalho constitui-se em um investimento de alto risco para a

firma, e também para o trabalhador que está sendo treinado. O risco, segundo o autor, está

associado à natureza incerta da capacidade de apropriação do retorno desse investimento:

―Os trabalhadores, por exemplo, podem pedir demissão (diante de uma

melhoria das condições fora da empresa) e carregar o capital humano

desenvolvido para outra firma. Já as firmas podem dispensar o

trabalhador treinado (diante de uma piora das condições de rentabilidade

de seu negócio), que pode encontrar dificuldades em vender as suas

novas habilidades para outra empresa‖ (GONZAGA, 1998, p.126).

Com base nesses argumentos, uma maior rotatividade seria um desincentivo a esse

tipo de investimento. A retração do investimento em treinamento, por sua vez, geraria

menores ganhos de produtividade e, portanto, baixa qualidade do emprego (GONZAGA,

1998).

79

2.7 A Qualidade do Emprego Formal

De modo a caracterizar de forma qualitativa e sintética o processo de revitalização

do mercado de trabalho formal brasileiro neste período, seria desejável a construção de

uma medida de qualidade. Para tanto, a partir da utilização da RAIS/2004 e da

RAIS/200827

, constrói-se um índice de qualidade do emprego formal (IQEF) por setor e

subsetor de atividade econômica.

Em primeiro lugar, as variáveis escolhidas para a caracterização da qualidade do

emprego formal foram as seguintes:

1 – Percentual dos empregos formais com no mínimo o ensino médio completo –

chamada QUALIF;

2 – Remuneração média em Reais, a preços de dezembro de 2008 – chamada

REM.MED;

3 – Percentual de empregados formais com mais de 12 meses no mesmo emprego –

chamada TEMP.

Outras variáveis poderiam ser utilizadas, porém a escolha destas três variáveis

acima se deve, por um lado, a sua importância e, por outro, a sua disponibilidade na base

de dados em questão. Em primeiro lugar, a qualificação dos trabalhadores é,

reconhecidamente, um fator relevante para o posicionamento dos mesmos no mercado de

trabalho, ou seja, uma maior escolaridade está associada à obtenção de um emprego de

maior qualidade. Em segundo lugar, uma remuneração mais alta é também variável

característica de um emprego de melhor qualidade. Optou-se, nesse ponto, por aplicar a

27 Última RAIS disponível no momento.

80

função log, de modo a suavizar os diferenciais de remuneração entre os setores de

atividade econômica. Por fim, a variável TEMP, apesar de algumas controvérsias, pode ser

correlacionada positivamente à qualidade do emprego. Dado que a qualidade do emprego

está associada positivamente à produtividade da mão-de-obra e que esta, por sua vez,

depende não apenas da alta qualificação geral da força de trabalho (via educação), mas

também de treinamentos dentro do ambiente de trabalho, é possível afirmar que maior

tempo no emprego implica, em geral, em maior possibilidade de aumento de produtividade

(GONZAGA, 1998).

A montagem do índice utiliza-se da mesma metodologia do Índice de

Desenvolvimento Humano (IDH)28

. Sendo assim, arbitrariamente, se atribui ao setor ou

subsetor com melhor resultado para uma dada variável, na comparação dos dois anos

estudados, o valor um. Já para aquele com pior desempenho, o valor do índice é tomado

como zero. Isto pode ser feito, pois o crescimento do valor de todas as três variáveis

significa uma melhora da qualidade do emprego formal. Os demais índices são

encontrados por meio da interpolação linear.

Deste modo, os índices parciais refletem a posição de cada setor ou subsetor em

relação à variável analisada e variam no intervalo de 0 a 1. A cada um dos índices parciais,

por sua vez, é atribuído peso igual na caracterização da qualidade do emprego formal do

setor ou subsetor. Portanto, o IQEF é obtido através da média aritmética simples dos três

índices anteriormente apurados (Tabelas 2.17 e 2.18).29

28

Este tipo de índice foi utilizado em Saboia (2001) e Saboia (2004). 29 Portanto, o IQEF pode variar de 0 a 1. Quanto mais próximo do zero, menor a qualidade e quanto mais próximo do um,

maior a qualidade do emprego formal.

81

Tabela 2.17 – Índice de Qualidade do Emprego Formal por Setor e Subsetor – 2004

Fonte: RAIS 2004

QUALIF REM.MED T EMP Ind QUALIF ind REM.MED Ind T EMP IQEF

T ota l 50,1 3,00 69,4 0,471 0,349 0,587 0,469


Indústria de Transformação 68,5 3,00 65,6 0,684 0,353 0,514 0,517

Ind. de prod. minerais não metálicos 25,3 2,89 67,6 0,184 0,224 0,552 0,320

Ind. metalúrgica 40,2 3,08 68,7 0,356 0,445 0,573 0,458

Ind. mecânica 51,9 3,16 68,6 0,492 0,529 0,570 0,530

Ind. do material elétrico e de com. 60,5 3,12 66,8 0,592 0,488 0,537 0,539

Ind. do material de transporte 56,1 3,29 72,9 0,541 0,678 0,652 0,624

Ind. da madeira e do mobiliário 20,4 2,77 61,1 0,127 0,084 0,428 0,213

Ind. do papel, papelão, etc. 52,1 3,10 72,2 0,494 0,464 0,641 0,533

Ind. da borracha e fumo 39,6 3,00 66,7 0,350 0,347 0,534 0,410

Ind. química 51,2 3,19 70,6 0,484 0,571 0,609 0,554

Ind. têxtil 28,6 2,76 64,7 0,222 0,072 0,495 0,263

Ind. de calçados 22,0 2,72 58,4 0,145 0,030 0,377 0,184

Ind. de produtos alimentícios, etc. 29,5 2,87 60,5 0,233 0,197 0,416 0,282



Comércio 82,2 2,81 58,1 0,843 0,127 0,371 0,447

Comércio varejista 47,9 2,77 57,7 0,445 0,082 0,362 0,296

Comércio atacadista 48,9 2,97 60,6 0,457 0,316 0,418 0,397

Serviços 78,2 3,01 66,6 0,797 0,365 0,534 0,565

Instituições de crédito, etc. 94,5 3,45 79,0 0,985 0,865 0,770 0,873

Com e administração de imóveis, etc. 50,1 2,97 58,2 0,471 0,313 0,372 0,385

Transportes e comunicações 42,4 3,03 67,5 0,382 0,386 0,549 0,439

Serv de alojamento, alimentação, etc. 38,6 2,82 64,8 0,338 0,141 0,497 0,326

Serviços médicos, odont. e vet. 69,3 2,96 78,2 0,693 0,305 0,754 0,584

Ensino 83,3 3,13 76,3 0,856 0,500 0,717 0,691

Adm. pública direta e autárquica 69,4 3,12 91,1 0,694 0,481 1,000 0,725

Agricultura, silvicultura, etc. 9,4 2,70 56,1 0,000 0,000 0,333 0,111

82

Tabela 2.18 – Índice de Qualidade do Emprego Formal por Setor e Subsetor – 2008

Fonte: RAIS 2008

Com base nas duas tabelas anteriores, pode-se afirmar que a qualidade do emprego

formal aumentou – de 0,469 para 0,533. A fim de observar um quadro mais sintético, os

setores e subsetores foram agrupados em cinco grupos, segundo o valor de seus respectivos

IQEFs. Sendo assim, os grupos foram delimitados da seguinte forma:

1º grupo: [0,8; 1,0[

2º grupo: [0,6; 0,8[

3º grupo: [0,4; 0,6[

4º grupo: [0,2; 0,4[

5º grupo: [0,0; 0,2[

QUALIF REM.MED T EMP Ind QUALIF ind REM.MED Ind T EMP IQEF

T ota l 58,7 3,13 66,3 0,571 0,500 0,527 0,533



Ind. de prod. minerais não metálicos 33,0 3,01 63,3 0,273 0,354 0,470 0,366

Ind. metalúrgica 52,9 3,19 66,5 0,504 0,568 0,531 0,534

Ind. mecânica 64,0 3,27 66,0 0,633 0,658 0,521 0,604

Ind. do material elétrico e de com. 70,0 3,22 67,4 0,702 0,605 0,549 0,619

Ind. do material de transporte 68,0 3,39 75,7 0,678 0,795 0,706 0,726

Ind. da madeira e do mobiliário 32,4 2,92 63,7 0,266 0,259 0,477 0,334

Ind. do papel, papelão, etc. 63,9 3,21 69,6 0,631 0,589 0,589 0,603

Ind. da borracha e fumo 53,5 3,13 67,6 0,510 0,494 0,552 0,519

Ind. química 62,9 3,29 69,1 0,620 0,686 0,581 0,629

Ind. têxtil 41,2 2,89 63,4 0,367 0,216 0,471 0,351

Ind. de calçados 32,7 2,83 59,3 0,270 0,147 0,393 0,270

Ind. de produtos alimentícios, etc. 37,7 3,00 60,7 0,328 0,347 0,421 0,365



Comércio 60,1 2,94 56,0 0,587 0,282 0,330 0,400

Comércio varejista 60,0 2,90 55,5 0,586 0,234 0,321 0,380

Comércio atacadista 60,7 3,11 58,5 0,594 0,473 0,377 0,482

Serviços 63,5 3,13 62,9 0,626 0,493 0,462 0,527

Instituições de crédito, etc. 95,8 3,52 73,4 1,000 0,945 0,662 0,869

Com e administração de imóveis, etc. 62,8 3,08 54,7 0,618 0,442 0,306 0,455

Transportes e comunicações 53,4 3,14 63,7 0,509 0,507 0,478 0,498

Serv de alojamento, alimentação, etc. 47,7 2,94 61,0 0,443 0,280 0,426 0,383

Serviços médicos, odont. e vet. 79,5 3,09 73,1 0,812 0,452 0,656 0,640

Ensino 86,6 3,26 74,3 0,894 0,645 0,680 0,740

Adm. pública direta e autárquica 73,4 3,28 88,6 0,741 0,664 0,952 0,786

Agricultura, silvicultura, etc. 14,4 2,87 56,7 0,058 0,197 0,343 0,199

83

A tabela seguinte expõe a classificação dos setores (Tabela 2.19) e dos subsetores

(Tabela 2.20) segundo esses grupos, em 2004 e 2008.

Tabela 2.19 – Classificação dos IQEFs dos Setores – 2004 e 2008

Fonte: Elaboração Própria

A partir desta tabela, conclui-se que, de 2004 a 2008, diversos setores melhoraram

sua posição. Os destaques foram a indústria extrativa mineral e a construção civil. A

primeira passou do grupo 3 para o grupo 2, enquanto que a segunda passou do grupo 5 para

o grupo 4, significando que – mesmo em patamares diferentes - os dois setores melhoraram

a qualidade de seu emprego formal.

Quanto aos subsetores - guardadas as devidas proporções - os que mais melhoraram

a qualidade de seu emprego formal foram o setor de serviços médicos, a indústria química,

a indústria do material elétrico, a indústria do papel e do papelão, o comércio atacadista, o

setor de comercialização e administração de imóveis e a indústria de calçados. Também é

possível afirmar que nenhum subsetor piorou em relação ao grupo em que pertencia em

2004.

2004 2008

Adm. pública direta e autárquica Adm. pública direta e autárquica

Serviços ind. de utilidade pública Extrativa mineral

Serviços ind. de utilidade pública

Serviços Serviços

Extrativa mineral Indústria de Transformação

Indústria de Transformação Comércio

Comércio

Construção civil

Construção civil Agricultura, silvicultura, etc.

Agricultura, silvicultura, etc.

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Grupo 4

Grupo 5

84

Tabela 2.20 – Classificação dos IQEFs dos Subsetores – 2004 e 2008

Fonte: Elaboração Própria Obs. Foram retirados os setores Indústria de Transformação, Comércio e Serviços.

Ademais, observa-se que nenhum dos setores ou subsetores que mais criaram

empregos formais, em 2008, segundo o CAGED, estão localizados no grupo 1, ou seja,

2004 2008

1 - Instituições de crédito, etc. 1 - Instituições de crédito, etc.

2 - Adm. pública dire ta e autá rquica 2 - Adm. pública dire ta e autá rquica

3 - Ensino 3 - Extra tiva minera l

4 - Serviços ind. de utilidade pública 4 - Ensino

5 - Ind. do material de transporte 5 - Ind. do material de transporte

6 - Serviços ind. de utilidade pública

7 - Serviços médicos, odont. e vet.

8 - Ind. Química

9 - Ind. do material elétrico e de com.

10 - Ind. Mecânica

11 - Ind. do papel, papelão, etc.

6 - Serviços médicos, odon. e vet. 12 - Ind. Metalúrgica

7 - Ind. Química 13 - Ind. da borracha e fumo

8 - Extra tiva minera l 14 - Transportes e comunicações

9 - Ind. do material elétrico e de com. 15 - Comércio atacadista

10 - Ind. do papel, papelão, etc. 16 - Com. e administração de imóveis, etc.

11 - Ind. Mecânica

12 - Ind. Metalúrgica

13 - Transportes e comunicações

14 - Ind. da borracha e fumo

15 - Comércio atacadista 17 - Serv. de alojamento, alimentação, etc.

16 - Com. e administração de imóveis, etc. 18 - Comércio varejista

17 - Serv. de alojamento, alimentação, etc. 19 - Ind. de prod. minerais não metálicos

18 - Ind. de prod. minerais não metálicos 20 - Ind. de produtos alimentícios, etc.

19 - Comércio varejista 21 - Ind. Têxtil

20 - Ind. de produtos alimentícios, etc. 22 - Ind. da madeira e do mobiliário

21 - Ind. Têxtil 23 - Ind. de calçados

22 - Ind. da madeira e do mobiliário 24 - Construção civil

23 - Ind. de calçados 25 - Agricultura , silvicultura , e tc.

24 - Construção civil

25 - Agricultura , silvicultura , e tc.

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Grupo 4

Grupo 5

85

tem boa qualidade de seus empregos formais. Pelo contrário, todos se encontram abaixo da

média geral de qualidade do emprego formal.30

Para concluir, cumpre afirmar que os índices parciais referentes à qualificação e à

remuneração melhoraram. Com isso, a qualidade do emprego formal, tal como definido

aqui, aumentou, de 2004 para 2008, entretanto, a mesma continua em torno do valor

central 0,5, dada a escala proposta.

30 Os setores que mais criaram empregos formais celetistas, em 2008, segundo o CAGED, foram o comércio e o setor de

serviços. Já os subsetores foram os serviços de alojamento, etc., os serviços de comercialização e administração de

imóveis e o comércio varejista.

86

2.8 Principais Conclusões

Desde o segundo semestre de 2003, a economia brasileira apresenta um movimento

de recuperação econômica que reverte a tendência de deterioração do mercado de trabalho

dos anos 1990 (DEDECCA & ROSANDISKI, 2006). A recuperação do mercado formal de

trabalho é visível quantitativamente.

A seguir é apresentado um resumo em tópicos, com as principais conclusões

obtidas, após o exame dos dados do CAGED/MTE para o período compreendido entre

2004 e 2009:

Em termos geográficos, a geração de empregos formais não ocorreu de forma

homogênea. A Região Sudeste continua sendo a maior criadora de postos de

trabalho formais do País;

No entanto, a Região Nordeste foi a única a ganhar participação relativa no

período como um todo e, especialmente, em 2009;

Em termos absolutos, as regiões não-metropolitanas continuam a gerar mais

empregos formais que as metropolitanas, porém o diferencial em 2009 é bem

menor do que era em 2004, ou seja, as regiões metropolitanas ampliaram sua

participação;

O comércio e os serviços são os setores de atividade que mais geraram empregos

formais no período. Porém, a construção civil foi o setor que mais ganhou

participação relativa;

A tendência secular de convergência na criação de empregos formais entre

homens e mulheres permanece, uma vez que as mulheres vêm ganhando

participação relativa no mercado de trabalho e os homens vêm perdendo;

87

Em relação à escolaridade, os indivíduos com ensino médio completo são os com

maior participação nos empregos formais criados, no período em questão;

Em termos de faixa etária, mais de dois terços dos empregos formais criados no

período estavam na faixa dos indivíduos de 18 a 24 anos;

Só foram criados postos de trabalho formais, entre 2009, nas duas menores faixas

de remuneração – até dois salários mínimos. Nas demais, houve destruição líquida

de empregos;

No período analisado, houve provavelmente a substituição de empregos de melhor

remuneração por outros de pior remuneração;

Há tendência de crescimento do salário médio real dos admitidos, porém o

diferencial de salários entre admitidos e desligados permanece.

Qualitativamente, através do Índice de Qualidade do Emprego Formal (IQEF),

observa-se uma melhora de 2004 para 2008. Mesmo assim, cumpre enfatizar que a

qualidade dos empregos formais criados, grosso modo, ainda pode melhorar muito.

A crise atingiu a economia brasileira em um momento de recuperação do mercado

de trabalho, com crescimento do emprego e da massa salarial, fatores que se tornaram

estratégicos para a dinâmica do crescimento econômico dos últimos anos. O fortalecimento

do mercado interno contribui, de forma decisiva, para a trajetória do crescimento recente, e

poderá continuar sendo uma dimensão importante.

Mesmo que o País esteja passando por uma fase positiva, ainda está distante de ter

uma situação ideal, no que diz respeito ao mercado de trabalho. No Brasil, um grande

contingente da população encontra-se ainda em condições de trabalho precário, as taxas de

desemprego ainda são altas comparadas as de outros países, e a população em idade ativa é

crescente, requerendo a criação de novos postos de trabalho.

88

A discussão abordada no capítulo seguinte diz respeito, portanto, a como está o

mercado de trabalho brasileiro como um todo, ou seja, englobando trabalhadores formais e

informais. Para tanto, será feita a construção de diferentes conceitos de informalidade.

Além disso, analisar-se-ão as diferenças regionais e setoriais relacionadas à distribuição da

população ocupada no País, permitindo a visão do que seria um mercado de trabalho

menos desigual.

89

Capítulo 3 – O Retrato Atual do Mercado de Trabalho no Brasil

3.1 Considerações Iniciais

Como descrito no capítulo anterior, o processo de aumento da formalização do

mercado de trabalho brasileiro é evidente e não homogêneo. Este processo tem sua

importância justificada pelo histórico de informalidade verificado nos anos 1990.

Entretanto, a análise anterior focou atenção sobre os empregos formais, deixando

de lado a caracterização da informalidade atual. Este esforço de caracterização das relações

de trabalho informais é, portanto, o objetivo a ser alcançado neste capítulo. Esta última

análise justifica-se, pois o processo recente de aumento da formalização e de redução da

informalidade pode causar impactos positivos sobre toda a estrutura ocupacional nacional.

A análise é feita com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

(PNAD) do IBGE31

. Nesta, a população ocupada pode ser classificada segundo as

seguintes categorias por posição na ocupação, destacando-se a assinatura da carteira de

trabalho e a contribuição previdenciária:

a) Empregado com carteira assinada

b) Empregado sem carteira assinada

b1) Empregado sem carteira assinada contribuinte

b2) Empregado sem carteira assinada não contribuinte

c) Funcionário público/militar

d) Trabalhador doméstico com carteira assinada

e) Trabalhador doméstico sem carteira assinada

e1) Trabalhador doméstico sem carteira assinada contribuinte

e2) Trabalhador doméstico sem carteira assinada não contribuinte

31 É utilizada a última PNAD disponível, ou seja, a de 2008.

90

f) Trabalhador por conta própria

f1) Trabalhador por conta própria contribuinte

f2) Trabalhador por conta própria não contribuinte

g) Empregador

g1) Empregador contribuinte

g2) Empregador não contribuinte

h) Trabalhador na produção/construção para o próprio consumo

i) Trabalhador não remunerado

Sendo assim, uma classificação bem restrita do trabalho informal – chamada

Informal 1 - inclui as categorias de posição na ocupação b2, e2, f2, g2, h e i privilegiando a

não assinatura da carteira de trabalho e a não contribuição previdenciária. As escolhas

justificar-se-iam, porque tais trabalhadores não possuem proteção da legislação trabalhista

ou previdenciária e sua inserção no mercado de trabalho é bastante precária.

Uma segunda classificação – denominada Informal 2 -, um pouco mais ampla,

agrega à classificação anterior, os grupos b1, e1 destacando a não assinatura da carteira de

trabalho dos trabalhadores assalariados, mesmo que, eventualmente, tais indivíduos

contribuam para a Previdência Social.

Uma terceira classificação – a Informal 3 - incorpora os trabalhadores por conta

própria contribuintes - f1 - cuja forma de inserção no processo produtivo não se modifica

por contribuírem para a Previdência. O trabalho autônomo pode ser reconhecido como uma

forma de trabalho informal.

Por fim, uma quarta classificação – a Informal 4 -, ainda mais ampla, inclui os

trabalhadores domésticos com carteira assinada – d. O fato de tais trabalhadores terem sua

91

relação de trabalho formalizada através da assinatura da carteira de trabalho não muda a

natureza de seu trabalho, caracterizado pela informalidade (SABOIA & SABOIA, 2004).

Consequentemente, fazem parte do grupo dos trabalhadores formais, apenas os

grupos a, c, g1, ou seja, os empregados com carteira assinada, os funcionários

públicos/militares e os empregadores contribuintes.

Figura 3.1 – Os Grupos de Informalidade

Fonte: Elaboração Própria a partir de Saboia & Saboia (2004)

3.2 O Retrato do Mercado de Trabalho Brasileiro

92

Com base nestas classificações, é possível analisar o tamanho da (in)formalidade.

Esta análise é feita para o País, para suas regiões e para suas Unidades da Federação.

Complementando esta análise, constroem-se dois índices com a finalidade de se investigar

as diferenças regionais relacionadas aos principais tipos de posição na ocupação.

Discutem-se, também, os distintos níveis de remuneração existentes nas relações de

trabalho informais. Ademais, características como gênero, cor, escolaridade e idade são

observadas, com o objetivo final de apresentar um retrato mais detalhado do mercado de

trabalho brasileiro. Por fim, considerações sobre a cobertura previdenciária e o grau de

proteção dos trabalhadores são feitas com o intuito de ampliar a visão sobre o que deve ser

um mercado de trabalho menos desigual.

3.2.1 Distribuição por Posição na Ocupação

Em primeiro lugar, analisa-se a distribuição dos trabalhadores por posição na

ocupação. Sendo assim, das 92,4 milhões de pessoas ocupadas no Brasil em 2008, os

empregados com carteira assinada, categoria típica do setor formal da economia, atingem

pouco mais da terça parte (34,5%). Os empregados sem carteira (17,2%) e os trabalhadores

por conta própria (20,2%) são os dois outros grupos mais numerosos.

As demais categorias – funcionários públicos/militares (7,0%), trabalhadores

domésticos (7,1%), empregadores (4,5%), trabalhadores não remunerados (5,0%),

trabalhadores na produção/construção para o próprio consumo (4,5%) – completam o

conjunto de posições na ocupação contidas na PNAD (Gráfico 3.1).

93

Gráfico 3.1 – Distribuição Percentual da População Ocupada por Posição na Ocupação –

Brasil – 2008

Fonte: Microdados PNAD 2008/ IBGE - Tabulação Própria

O que se observa é que o percentual de trabalhadores por conta própria não

contribuintes é grande, em relação aos que contribuem, ou seja, a contribuição

previdenciária entre os trabalhadores autônomos é bastante reduzida, sendo que pouco

mais de um de cada cinco trabalhadores por conta própria contribui.

Além disso, os trabalhadores domésticos sem carteira não contribuintes, uma

posição extremamente precária, apresentam-se em maior número, em comparação com os

domésticos com carteira assinada. Pode-se afirmar, ainda, que apenas 16,6% dos

empregados sem carteira assinada contribuem para a Previdência Social. Este percentual

em relação aos trabalhadores domésticos é ainda menor – apenas 4,7%. Entre os

empregadores, 44,4% não contribuem para a Previdência Social, sendo considerados,

portanto, informais.

34,5

17,1

14,3

7,0

5,0

5,0

4,5

3,1

2,8

2,5

2,0

1,9

0,2

Empregado com carteira

Trab. por Conta Própria não contribuinte

Empregado sem carteira não contribuinte

Funcionário Público/ Militar

Trab. Doméstico sem carteira não contribuinte

Trab. não remunerado

Trab. para consumo próprio

Trab. por Conta Própria contribuinte

Empregado sem carteira contribuinte

Empregador contribuinte

Empregador não contribuinte

Trab. Doméstico com carteira

Trab. Doméstico sem carteira contribuinte

94

3.2.2 Aspectos Geográficos

Quanto aos aspectos geográficos, as diferenças são muito relevantes. Em 2008,

enquanto apenas 23% das pessoas ocupadas na região Norte são empregados com carteira

assinada, na região Sudeste este percentual é de 43,6%. Os empregados sem carteira

contribuintes e não contribuintes não passam de 13,7% na região Sul, enquanto atingem

21,1% no Nordeste. O trabalho na produção/construção para o consumo próprio absorve

8,8% da população ocupada na região Nordeste, e apenas 2,1% na região Sudeste. O

funcionalismo público/militar varia entre 6,4% da população ocupada no Sul e 9,8% no

Norte, superando a região Centro-Oeste (Tabela 3.1).

Tabela 3.1 – Distribuição Percentual da População Ocupada por Posição na Ocupação e

Contribuição para a Previdência – Brasil e Grandes Regiões – 2008


Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

Total de Pessoas Ocupadas 92.394.585 6.863.095 24.549.260 39.397.385 14.675.303 6.909.542

Empregado com carteira assinada 34,5 23,0 20,9 43,6 38,8 33,0

Empregado sem carteira assinada contribuinte 2,8 3,8 3,2 2,6 2,4 2,9

Empregado sem carteira assinada não contribuinte 14,3 16,8 17,9 12,7 11,3 15,0

Funcionário Público/ Militar 7,0 9,8 6,2 6,7 6,4 9,5

Trabalhador Doméstico com carteira assinada 1,9 0,8 0,9 2,6 2,1 2,3

Trabalhador Doméstico sem carteira contribuinte 0,2 0,0 0,1 0,4 0,3 0,2

Trabalhador Doméstico sem carteira não contribuinte 5,0 5,6 5,6 4,8 4,0 6,0

Trabalhador por Conta Própria contribuinte 3,1 1,5 1,4 3,9 5,0 2,4

Trabalhador por Conta Própria não contribuinte 17,1 23,0 23,4 13,4 13,7 16,8

Empregador contribuinte 2,5 1,1 1,1 3,1 3,9 2,7

Empregador não contribuinte 2,0 2,6 2,3 1,7 1,7 2,7

Trabalhador para consumo próprio 4,5 4,3 8,8 2,1 4,4 3,6

Trabalhador não remunerado 5,0 7,6 8,3 2,4 6,1 3,0

95

Entre as Unidades da Federação, os percentuais de empregados com carteira

assinada variam entre 12,2% da população ocupada no Piauí e 49,1% em São Paulo. Já o

percentual dos empregados sem carteira assinada varia entre 11,6% da população ocupada

em Santa Catarina e 24,9% no Amapá. O trabalho na produção/construção para o consumo

próprio chega a 15,1% no Maranhão e não passa de 0,4% no Rio de Janeiro. O trabalho

não remunerado, por sua vez, chega a 11,9% da população ocupada no Piauí, enquanto no

Distrito Federal este percentual não supera 1% da população ocupada.

Deste modo, é possível afirmar que o Piauí apresenta o maior percentual de

informalidade – medida pela classificação Informal 1 – no conjunto da população ocupada.

Nota-se, também, que a maioria dos estados com grau de informalidade abaixo da média

nacional pertence às regiões Sul e Sudeste.

Gráfico 3.2 – Percentual da População Ocupada no Informal 1 por Unidade da Federação –

2008


Obs. Informal 1 = ∑ (empregado sem carteira não contribuinte, trabalhador doméstico sem carteira não contribuinte, trabalhador por

conta própria não contribuinte, empregador não contribuinte, trabalhador na produção/construção para o próprio consumo, trabalhador não remunerado).

75,4

70,168,6

66,5 65,8

62,3 62,2 61,9 61,560,1

57,9 57,5

54,8

51,7 51,4 50,8 50,6

48,1 47,8 47,6

44,5 43,942,8 42,1

36,3

33,3 32,631,4

PI MA CE BA PA AL PE TO PB RN AC SE RO AM MT RR GO ES MS Brasil AP MG PR RS RJ SC SP DF

96

As exceções são o Distrito Federal e o Amapá. O primeiro tem,

reconhecidamente, uma população ocupada muito formalizada, formada por empregados

com carteira assinada e funcionários públicos. Já o segundo obteve resultado

surpreendente, pois o histórico é de grande informalidade em seu mercado de trabalho.

Este resultado foi influenciado pela grande participação relativa dos funcionários públicos

– cerca de 19% contra uma média nacional de 7%.

97

3.2.3 Diferenças Regionais e Setoriais na Distribuição da População Ocupada

Utilizando-se ainda os dados da PNAD de 2008, cumpre ressaltar as diferenças

regionais e setoriais na distribuição da população ocupada. Em primeiro lugar, observa-se

que, em todas as regiões, o peso do setor de comércio é grande (Tabela 3.2). A indústria de

transformação, no entanto, tem maior peso nas regiões Sul e Sudeste. Enquanto isso, as

regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm maior presença do setor agrícola.

Tabela 3.2 – Distribuição Regional e Setorial da População Ocupada (%) – 2008

Fonte: Microdados PNAD 2008/ IBGE - Tabulação Própria Obs. NO = Norte; NE = Nordeste; S = Sul; CO = Centro-Oeste

Após verificar a dispersão regional e setorial da população ocupada, torna-se

possível a construção de um índice que demonstre as diferenças entre as estruturas

produtivas de determinada região e a do espaço nacional. Tal índice chamado de Quociente

de Especialização Regional (QE) mede o grau de semelhança entre a distribuição regional

da população ocupada em um setor e a distribuição regional da população ocupada total.32

Este quociente terá a fórmula 1.1:

QEsj = Xsj/Xj (1.1)

32

Análise baseada em KON (1995).

SP RJ MG-ES NO NE S CO Brasil

População Ocupada 20.305.692 7.147.164 11.944.529 6.863.095 24.549.260 14.675.303 6.909.542 92.394.585

Agrícola 5,1 1,9 19,5 18,9 30,8 18,4 15,0 17,4

Indústria de Transformação 20,8 11,7 14,6 12,6 9,1 18,1 10,4 14,4

Construção 7,2 8,9 8,0 8,3 6,9 6,8 8,3 7,5

Outras atividades industriais 0,6 1,2 1,3 1,0 0,7 0,6 0,8 0,8

Comércio e Reparação 18,4 18,4 16,3 18,8 16,2 17,2 19,0 17,4

Alojamento e alimentação 4,0 5,6 3,9 4,4 3,5 3,1 4,1 3,9

Transp. e comum. 6,3 7,0 4,6 4,3 3,8 4,9 4,6 5,0

Administração Pública 3,6 5,6 4,9 7,0 4,9 4,4 6,9 4,9

Educ., saúde e serv. sociais 9,7 12,0 9,0 9,3 8,4 9,1 8,8 9,2

Serviços domésticos 7,6 8,8 7,5 6,5 6,6 6,4 8,4 7,2

Outros serviços sociais 4,9 7,1 4,3 3,8 3,8 3,7 5,0 4,4

Outras atividades 11,9 12,0 6,3 5,2 5,2 7,4 8,6 7,7

% Pop. Ocupada T ota l 22,0 7,7 12,9 7,4 26,6 15,9 7,5 100,0

98

onde,

Xsj é o percentual de pessoas ocupadas no setor s e na região j em relação à população

ocupada total na região j; e

Xj é o percentual de pessoas ocupadas na região j em relação à população ocupada total no

País.

Sendo assim, se QEsj for maior que a unidade, pode-se afirmar que a região j é

especializada na atividade s. Do contrário, se QEsj for menor que a unidade, afirma-se que

a região j não é especializada nessa atividade.

Tabela 3.3 – Quociente de Especialização Regional (QEsj) - 2008


Obs. NO = Norte; NE = Nordeste; S = Sul; CO = Centro-Oeste

Após o cálculo desta razão para as cinco regiões brasileiras, além de alguns

estados específicos, observa-se que o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, apresenta

uma estrutura produtiva onde predominam atividades secundárias, como a indústria de

transformação e a construção, e, com maior intensidade, as atividades do setor terciário. O

estado de São Paulo, especificamente, que engloba 22% do total de ocupados do País,

SP RJ MG-ES NO NE S CO

Agrícola 0,23 0,25 1,51 2,54 1,16 1,16 2,01


Construção 0,33 1,15 0,62 1,11 0,26 0,43 1,11

Outras atividades industriais 0,03 0,15 0,10 0,13 0,03 0,04 0,10

Comércio e Reparação 0,84 2,37 1,26 2,54 0,61 1,08 2,54

Alojamento e alimentação 0,18 0,72 0,30 0,60 0,13 0,20 0,55

Transp. e comum. 0,29 0,90 0,35 0,58 0,14 0,31 0,62

Administração Pública 0,16 0,73 0,38 0,94 0,19 0,27 0,93

Educ., saúde e serv. sociais 0,44 1,55 0,69 1,25 0,32 0,57 1,18

Serviços domésticos 0,34 1,14 0,58 0,87 0,25 0,40 1,12

Outros serviços sociais 0,22 0,91 0,33 0,51 0,14 0,23 0,67

Outras atividades 0,54 1,55 0,49 0,70 0,19 0,47 1,16

99

apresenta uma estrutura produtiva onde predominam, além do comércio, as atividades da

indústria de transformação.

Além disso, a região Nordeste confirma-se como uma região com estrutura

produtiva fortemente agrícola. Já as regiões Centro-Oeste e Norte, também estruturadas

como regiões de atividade primária, possuem especialização em comércio. A região Sul,

por sua vez, possui estrutura relativamente diversificada.

Voltando-se agora para a investigação da diferenciação espacial da população

ocupada, segundo o tipo de posição na ocupação, consegue-se observar as diferenças de

cada região, em relação à estrutura ocupacional média do País. Com este objetivo,

constrói-se o Quociente de Diferenciação (QDij), que mede a representatividade de certo

tipo de posição na ocupação na região, comparada à representatividade da mesma no País.

Este quociente terá a seguinte fórmula 1.2:

QDij = [(Xij/Xj)* 100]/[(Xi/X)* 100] (1.2)

onde,

Xij é o total de pessoas ocupadas em cada região j e posição de ocupação i;

Xj é o total de pessoas ocupadas em cada região j;

Xi é o total de pessoas ocupadas em cada posição de ocupação i; e

X é o total de pessoas ocupadas no País.

A interpretação dada será a seguinte:

- Se QDij < 1, então a posição na ocupação i é menos representativa na região j, se

comparada à representatividade no espaço nacional;

100

- Se QDij > 1, então a posição na ocupação i é mais representativa na região j, se

comparada à representatividade no espaço nacional.

Os resultados estão na tabela 3.4. Confirma-se, com base nos mesmos, que é em

São Paulo onde os empregados com carteira assinada são mais representativos, em

comparação à media nacional. Nas regiões Norte e Nordeste, as posições relativamente

mais representativas são também as consideradas mais precárias, como os trabalhadores

para consumo próprio e os não remunerados. O estado do Rio de Janeiro e a região Sul

como um todo se destacam pela representatividade dos trabalhadores por conta própria

contribuintes. Na região Centro-Oeste, é confirmado, por sua vez, a maior

representatividade relativa dos funcionários públicos e militares.

Tabela 3.4 – Quociente de Diferenciação (QDij) - 2008


Posição na Ocupação SP RJ MG-ES NO NE S CO

Empregado com carteira assinada 1,42 1,18 1,05 0,67 0,61 1,12 0,96

Empregado sem carteira assinada contribuinte 0,78 0,88 1,16 1,34 1,14 0,83 1,02

Empregado sem carteira assinada não contribuinte 0,82 0,88 1,00 1,17 1,25 0,79 1,05

Funcionário Público/ Militar 0,82 1,27 1,01 1,40 0,90 0,92 1,37

Trabalhador Doméstico com carteira assinada 1,38 1,57 1,18 0,42 0,49 1,10 1,17

Trabalhador Doméstico sem carteira contribuinte 1,39 2,70 1,36 0,18 0,34 1,01 0,62

Trabalhador Doméstico sem carteira não contribuinte 0,91 1,02 0,98 1,12 1,11 0,80 1,19

Trabalhador por Conta Própria contribuinte 1,22 1,70 1,05 0,47 0,46 1,58 0,78

Trabalhador por Conta Própria não contribuinte 0,72 0,92 0,83 1,34 1,37 0,80 0,99

Empregador contribuinte 1,37 0,99 1,14 0,45 0,42 1,56 1,10

Empregador não contribuinte 0,86 0,69 0,90 1,32 1,15 0,86 1,36

Trabalhador para consumo próprio 0,14 0,09 1,22 0,96 1,94 0,99 0,79

Trabalhador não remunerado 0,36 0,24 0,84 1,53 1,66 1,23 0,60

101

3.2.4 Aspectos relacionados à Remuneração

Os dados relativos aos níveis médios de remuneração dos trabalhadores segundo

as várias posições na ocupação consideradas resumem, em grande medida, as diferenças

existentes entre os trabalhadores com e sem carteira assinada. Conforme esperado, as

maiores remunerações, em 2008, foram recebidas pelos empregadores contribuintes (R$

3.647) seguidas pelos empregadores não-contribuintes (R$ 2.148). Os funcionários

públicos e militares ocuparam a terceira posição (R$ 1.759).

Os trabalhadores por conta própria contribuintes (R$ 1.642) receberam quase o

triplo dos não-contribuintes (R$ 644). Já os empregados com carteira assinada (R$ 1.034)

obtiveram níveis de remuneração praticamente idênticos aos empregados sem carteira

contribuintes (R$ 1.038).

As demais posições na ocupação conseguiram níveis de remuneração bem mais

baixos – empregados domésticos com carteira (R$ 523), empregados sem carteira não

contribuintes (R$ 518), empregados domésticos sem carteira contribuintes (R$ 480) e

empregados domésticos sem carteira não contribuintes (R$ 292). Cabe destacar que o

salário mínimo nominal em 2008 era de R$ 415 (Gráfico 3.3).

102

Gráfico 3.3 – Rendimento Médio da População Ocupada por Posição na Ocupação – Brasil

- 2008


A regra geral é encontrar o menor nível de remuneração entre os trabalhadores

que constituem os grupos de informalidade. Entretanto, nem todos os trabalhadores

incorporados a este setor possuem níveis de remuneração baixos. Os empregadores não

contribuintes, por exemplo, que foram incluídos no grupo Informal 1, possuem o segundo

nível mais alto de remuneração. Já os empregados sem carteira assinada contribuintes, que

foram incorporados ao Informal 2, possuem remuneração média mais alta que os

empregados com carteira assinada.

Saboia & Saboia (2004) argumentam que nem sempre o trabalho (in)formal pode

ser associado ao trabalho (in)decente.33

Embora a regra geral seja encontrar condições de

33 O conceito de Trabalho Decente estabelecido pela OIT envolveria formas de ocupação assalariadas e por conta-

própria convenientemente remuneradas e realizadas em condições de trabalho que respeitem os princípios da liberdade,

equidade, seguridade e dignidade. Tais condições deveriam incorporar os seguintes aspectos: respeito aos princípios e

direitos fundamentais no trabalho, proteção social básica e diálogo social (DUARTE, 2006).

3.647

2.148

1.759

1.642

1.038

1.034

644

523

518

480

292

Empregador Contribuinte

Empregador Não Contribuinte

Funcionário Público/ Militar

Conta Própria Contribuinte

Empregado sem carteira Contribuinte

Empregado com carteira

Conta Própria Não Contribuinte

Doméstico com carteira

Empregado sem carteira Não Contribuinte

Doméstico sem carteira Contribuinte

Doméstico sem carteira Não Contribuinteem Reais de 2008

103

trabalho piores nos grupos de informalidade, há exceções. Alguns trabalhadores

usualmente incluídos nesses grupos, como os empregadores não contribuintes e os

trabalhadores por conta própria contribuintes, possuem, em média, remunerações

relativamente elevadas que dificilmente permitiriam identificá-los como pessoas

submetidas ao trabalho indecente.

104

3.2.5 Características dos Grupos de Informalidade

Voltando-se às estimativas para o tamanho da informalidade no Brasil,

propriamente, observa-se que os grupos construídos variam entre 47,6% da população total

ocupada - no caso do Informal 1 - e 56,0% - para o Informal 4. Pode-se, portanto, afirmar

que um de cada dois trabalhadores brasileiros está na informalidade (Gráfico 3.4).

Gráfico 3.4 – Percentual da População Ocupada nos Grupos Informal 1, Informal 2,

Informal 3 e Informal 4 – Brasil – 2008


Existem, contudo, diferenciais importantes entre os inúmeros setores de atividade

econômica. A administração pública é, sabidamente, o setor com menor percentual de

informalidade. De acordo com Saboia & Saboia (2004), teoricamente, a informalidade na

administração pública não deveria existir se todos fossem funcionários públicos. Há,

47,6

51,0

54,1

56,0

Informal 1 Informal 2 Informal 3 Informal 4

105

entretanto, pessoas subcontratadas, que trabalham para a administração pública,

classificadas nas diversas categorias incluídas nos grupos de informalidade.

Por outro lado, o setor com maior percentual de trabalhadores informais é o setor

agrícola. Neste, a grande maioria da população ocupada pode ser classificada como

informal, ou seja, não possui carteira assinada e/ou não contribui para a Previdência Social.

Gráfico 3.5 – Percentual da População Ocupada no Grupo Informal 1 por Setor – 2008


Quando analisadas as características pessoais da população ocupada, nota-se que é

maior a participação de mulheres do que de homens nos grupos de informalidade.

Enquanto 46,5% dos homens estão no informal 1, 49,1% das mulheres encontram-se em

situação similar. No informal 4, os percentuais são 53,3% e 59,8%, respectivamente

(Gráfico 3.6).

84,0

46,4

28,7

27,7

26,3

16,1

13,2

12,3

9,9

7,4

1,3

Agrícola

Comércio e Reparação

Serviços domésticos

Construção

Ind. de Transformação

Outros serviços colet., sociais e pessoais

Outras atividades

Serviços de alojam. e alimentação

Serviços de transporte, armazen. e com.

Educação, saúde e serv. sociais

Administração Pública

106

Este resultado é influenciado pelo percentual de trabalhadoras domésticas sem

carteira não contribuintes na população ocupada feminina. Este segmento informal

representa 11,7% da população ocupada feminina, enquanto que na população ocupada

masculina, este percentual não passa de 0,4%. Ademais, entre os homens, o percentual dos

empregados com carteira assinada chega a 38,4%, porém, entre as mulheres, este

percentual é bem menor, 29,2%.

Gráfico 3.6 – População Ocupada por Grupos de Informalidade e por Gênero – 2008


Pode-se concluir, então, que as mulheres têm maior probabilidade de estar na

informalidade que os homens. Mais do que isso, o rendimento mensal médio das mulheres

é sempre menor que o dos homens, não importando a posição na ocupação.

47,6

51,0

54,156,0

46,5

49,1

53,0 53,3

49,1

53,555,7

59,8


Total Homens Mulheres

107

Tabela 3.5 – Rendimento Médio por Posição na Ocupação e por Gênero – 2008


Obs. Em Reais de 2008

Conforme esperado ainda, a incidência de pessoas pretas e pardas na

informalidade tende a ser maior que a de brancos. Enquanto 40,7% dos brancos trabalham

no informal 1, 47,7% dos pretos e 55,7% dos pardos encontram-se na mesma situação. No

informal 4, os diferenciais tornam-se ainda mais elevados – 50,1%, 56,5% e 62,8%,

respectivamente.

Posição na Ocupação Homens Mulheres M/ H (%)

Empregado com carteira 1.118 885 79,2

Funcionário Público/ Militar 2.118 1.487 70,2

Empregado sem carteira contribuinte 1.221 857 70,2

Empregado sem carteira não contribuinte 535 481 89,9

Doméstico com carteira 640 511 79,7

Doméstico sem carteira contribuinte 531 477 89,9

Doméstico sem carteira não contribuinte 389 286 73,6

Conta Própria contribuinte 1.787 1.295 72,5

Conta Própria não contribuinte 730 478 65,4

Empregador contribuinte 3.933 2.944 74,8

Empregador não contribuinte 2.246 1.860 82,8

Rendimento Médio Mensa l

108

Gráfico 3.7 – População Ocupada por Grupos de Informalidade e por Cor – 2008


Outro resultado esperado e confirmado pelos dados é a maior participação das

pessoas de menor nível de escolaridade nos grupos de informalidade. Entre aqueles com

menos de um ano de estudo, 79,5% estão no informal 1. Para os que completaram o ensino

fundamental (8 anos de estudo), a participação cai para 50,4%. Quando consideradas as

pessoas com 11 anos ou mais de estudo (universitários), apenas 28,7% estão no informal 1.

Para o informal 4, os percentuais são, respectivamente, 84,8%, 58,9% e 36,9%.

40,7

47,7

55,7

44,1

51,1

58,9

48,4

53,2

60,9

50,1

56,5

62,8

Branca Preta Parda


109

Gráfico 3.8 – População Ocupada por Grupos de Informalidade e Anos de Estudo – 2008


84,8

80,5

70,8

58,9

36,9

28,7

83,1

78,0

67,4

56,5

35,9

28,5

81,4

75,3

64,1

53,6

32,9

23,0

79,5

73,3

61,7

50,4

28,7

17,2

Menos de 1 ano

1 a 3 anos

4 a 7 anos

8 a 10 anos

11 a 14 anos

15 anos ou mais


110

3.2.6 A Informalidade e a Previdência Social

O comportamento do emprego formal é absolutamente decisivo para a evolução

da arrecadação previdenciária (BALTAR & LEONE, 2008). Por outro lado, observa-se um

crescimento das contribuições entre os empregados não formalizados.

Segundo dados da PNAD, em 2008, 51,8% do total da população ocupada

contribuíram para a Previdência Social. Em 2004, este percentual era de 43,9%. Dentro

desse contexto, o número de empregados sem carteira e não remunerados que contribuem

aumentou, entre 2004 e 2008. Pode-se afirmar, no entanto, que parcela ainda significativa

de empregadores e trabalhadores por conta própria não contribuem. Dentre os

empregadores, 44,4% não contribuíram em 2008, enquanto, dentre os trabalhadores

autônomos, este percentual chegou a 84,4%. Porém, estes mesmos percentuais em 2004

foram de 42,7% e de 85,7%, respectivamente.

Tabela 3.6 – Contribuição Previdenciária por Tipo de Posição na Ocupação – 2004/2008

Fonte: Microdados da PNAD 2004 e 2008. Elaboração Própria. Obs. Foram excluídos do total de 2004 os trabalhadores sem declaração de carteira.

Quanto à cobertura previdenciária, cabe ressaltar que o número total de protegidos

teve aumento de 12,1% e o de desprotegidos teve crescimento de 0,4%.

Posição na Ocupação % contribuinte % não contribuinte % contribuinte % não contribuinte

Empregados sem carteira 11,4 88,6 16,6 83,4

Doméstico sem carteira 3,2 96,8 4,7 95,3

Conta própria 14,3 85,7 15,6 84,4

Empregador 57,3 42,7 55,6 44,4

Trabalhador na produção para o próprio consumo 0,5 99,5 1,1 98,9

Trabalhador na construção para o próprio uso 1,4 98,6 0,2 99,8

Não-remunerado 1,9 98,1 4,6 95,4

2004 2008

111

Tabela 3.7 – População Ocupada de 16 a 59 anos de idade por Posição na Ocupação e

Proteção Previdenciária – 2004/2007

Fonte: AEPS 2007; AEPS 2008/ MPS * Foram excluídos os empregados sem declaração de carteira, os domésticos sem declaração de

carteira e os trabalhadores sem declaração. ** Somatório dos trabalhadores na produção para próprio consumo, trabalhadores na

construção para próprio uso e trabalhadores não remunerados.

Nesse sentido, o número de empregados com carteira protegidos obteve aumento

de 17,5%, entre 2004 e 2007. Por outro lado, mesmo sem estarem formalizados, os

trabalhadores domésticos sem carteira estavam mais protegidos em 2007 do que em 2004.

Além disso, os trabalhadores por conta própria sem proteção aumentaram,

quantitativamente, entre os anos pesquisados. Este resultado demonstra que neste tipo de

ocupação ainda há poucos incentivos para a contribuição à Previdência.

2004 2005 2006 2007Var.%

2007-2004

T ota l de Ocupados * 75.331.426 77.608.942 79.541.146 81.162.187 7,7

T ota l de Protegidos 47.135.689 49.211.817 50.943.652 52.841.834 12,1

Empregados com carteira 25.111.184 26.494.323 27.751.938 29.512.974 17,5

Funcionários Públicos/ Militares 5.330.076 5.236.820 5.596.007 5.867.803 10,1

Empregados sem carteira 3.628.580 3.967.994 3.871.071 4.070.294 12,2

Domésticos com carteira 1.618.170 1.689.010 1.764.323 1.785.799 10,4

Domésticos sem carteira 292.580 320.043 330.749 367.068 25,5

Conta-própria 5.230.524 5.308.081 5.373.618 5.269.965 0,8

Empregador 1.930.653 2.049.798 2.285.010 1.925.075 -0,3

Não remunerado ** 3.993.922 4.145.748 3.970.936 4.042.856 1,2

T ota l de Deprotegidos 28.195.737 28.397.125 28.597.494 28.320.353 0,4

Empregados com carteira - - 449 - -

Funcionários Públicos/ Militares - - - - -

Empregados sem carteira 10.447.512 10.207.087 10.574.057 10.195.557 -2,4

Domésticos com carteira 2.572 - - - -

Domésticos sem carteira 4.118.015 4.172.798 4.183.708 4.076.499 -1,0

Conta-própria 10.478.319 10.683.872 10.570.296 10.934.752 4,4

Empregador 1.111.216 1.157.251 1.222.077 1.087.451 -2,1

Não remunerado ** 2.038.103 2.176.117 2.046.907 2.026.094 -0,6

112

3.3 Principais Conclusões

É possível afirmar que o mercado de trabalho brasileiro é ainda marcado pela

enorme informalidade. O trabalho formal, formado pelos empregados com carteira

assinada, funcionários públicos/militares e empregadores contribuintes, constitui apenas

44% - de acordo com a classificação Informal 4 – do total da população ocupada. O

trabalho informal, por outro lado, corresponde a 56% deste total e é marcado por enorme

heterogeneidade.

Após a análise, conclui-se que as mulheres, os negros e os indivíduos com poucos

anos de estudo são os grupos com maior probabilidade de estarem na informalidade. Além

disso, diferenças regionais e setoriais importantes dividem a população ocupada. Na região

Sudeste, o percentual de empregados com carteira assinada é bem superior à média

nacional. Enquanto isso, na região Nordeste, o cenário é o oposto. No Piauí, por exemplo,

o grupamento Informal 1 corresponde a três quartos da população ocupada, enquanto que a

média nacional é de cerca de metade desta população.

Por outro lado, a cobertura previdenciária tem aumentado a despeito da posse da

carteira de trabalho. Mesmo assim, em 2007, mais de um terço da população ocupada entre

15 e 64 anos ainda se encontrava desprotegida.

Portanto, as considerações deste capítulo apontam para um mercado de trabalho

que melhorou nos últimos anos, mas que ainda pode ser considerado muito desigual.

113

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O retrato sintético que se pode retirar sobre o mercado de trabalho brasileiro é que

o mesmo continua marcado por grande número de relações de trabalho informais. Mais do

que isso, os diferenciais de remuneração entre os gêneros permanece e a importância da

educação para o pertencimento à formalidade continua evidente. Ademais, o País carece de

políticas públicas que devolvam a igualdade entre brancos, pretos e pardos e a proteção

previdenciária necessita ainda ser ampliada, de modo a garantir o bem-estar da população.

O mercado de trabalho no País permanece também caracterizado por diferenças

regionais e setoriais importantes. Nesse sentido, no estado de São Paulo, os empregados

com carteira assinada possuem maior representatividade, em comparação à média nacional.

O mesmo não ocorre nas regiões Norte e Nordeste. Nestas últimas, concentram-se as

ocupações mais precárias, enquadradas nos diferentes grupos de informalidade propostos.

O estado de São Paulo representa ainda quase um quarto da população ocupada no

País, enquanto que as regiões Norte e Nordeste conjuntamente representam um terço.

Sendo assim, o emprego formal continua concentrado em uma área pequena do território

nacional, enquanto que a informalidade atinge uma parte considerável do mesmo. Isto não

quer dizer que não haja informalidade em São Paulo ou que o emprego formal seja

inexistente nas regiões mais ao norte do País.

O crescimento na geração de empregos formais entre 2004 e 2009 é um dado, sem

dúvida, a ser comemorado, mesmo que as variações relativas do mesmo refiram-se a um

universo que representa apenas 40% das pessoas economicamente ativas. A expansão de

5,1% do emprego formal, ocorrida em média anual, entre 2004 e 2008, gerou empregos

num volume um pouco maior que o aumento da PEA de 1,75% ao ano, na média desse

114

mesmo período. Por isso, a expansão do emprego formal ainda não foi capaz de

transformar significativamente o conjunto da estrutura ocupacional brasileira.

Considerando-se que a PEA ainda representa significativo ritmo de crescimento, a

expansão do emprego formal precisa continuar, para que haja importantes mudanças nesta

estrutura.

Por outro lado, vale comemorar a capacidade que a economia brasileira

apresentou quanto à recomposição do mercado formal de trabalho. Esta contraria a visão

amplamente veiculada, nos anos 1990, de que o emprego formal estaria fadado à contínua

redução. Além disso, essa expansão vai de encontro aos argumentos daqueles que, mesmo

hoje, acusam a regulação pública das relações de trabalho como principal causadora do

desemprego (DEDECCA & ROSANDISKI, 2007).

Cabe ressaltar, contudo, que a tendência de melhora do mercado de trabalho,

representada pelo intenso crescimento dos empregos formais entre 2004 e 2009, não reduz

a necessidade de uma profunda transformação das condições de emprego no País, a

começar pela continuidade da geração de novos postos de trabalho, pela manutenção do

processo de recuperação do poder de compra do salário mínimo e pelo comprometimento

social com uma agenda de políticas substanciais para a geração e preservação de

ocupações com qualidade.

Assim, o posicionamento defendido neste trabalho é o de que se deve cuidar das

orientações de rumo da economia para a obtenção de elevada atividade, viabilizando uma

maior geração de empregos formais correspondentes, compatíveis com as regras colocadas

à compra e à venda de força de trabalho. Ademais, a geração de empregos deve estar

centrada na qualidade e não somente na quantidade.

115

É mesmo fato que a manutenção do crescimento econômico torna-se fundamental.

Esta tarefa depende, por sua vez, do vigor do investimento, por sua capacidade de ampliar

a infra-estrutura e as possibilidades de produção competitiva para o mercado doméstico e a

exportação, para manter o nível das reservas internacionais, necessário para garantir a

autonomia da política macroeconômica e para cobrir as importações que tendem a crescer

junto com o mercado doméstico (BALTAR & LEONE, 2008).

A ação pública, relacionada à maior eficiência na fiscalização por parte do MTE e

aos programas de qualificação da mão de obra que visam contribuir para o aumento da

probabilidade de obtenção de um emprego de melhor qualidade, além da redução da

vulnerabilidade e da pobreza, é também relevante.

Prestar atenção para a qualidade dos empregos gerados é de suma relevância. A

viabilização de maiores níveis de rendimento dependerá, nesse sentido, do

restabelecimento de uma trajetória de aumento da produtividade, a partir da elevação da

taxa de crescimento da economia (POCHMANN, 2007).

Por último, a seletividade verificada no processo de criação de novas

oportunidades – como, por exemplo, em relação ao nível de qualificação – requer políticas

públicas urgentes que funcionem como indutores da geração de empregos formais para

aqueles trabalhadores menos qualificados.

116

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121

ANEXO

Considerações sobre as Bases de Dados Utilizadas

Pesquisa Mensal de Emprego (PME/ IBGE)

A Pesquisa Mensal de Emprego, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,

abrange as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São

Paulo e Porto Alegre. Esta produz indicadores mensais sobre a força de trabalho que

permitem avaliar as flutuações e a tendência, a médio e a longo prazos, do mercado de

trabalho, nas suas áreas de abrangência, constituindo um indicativo ágil dos efeitos da

conjuntura econômica sobre esse mercado, além de atender a outras necessidades

importantes para o planejamento socioeconômico do País. Abrange informações referentes

à condição de atividade, condição de ocupação, rendimento médio nominal e real, posição

na ocupação, posse de carteira de trabalho assinada, entre outras, tendo como unidade de

coleta os domicílios.

A pesquisa foi iniciada em 1980, sendo submetida a uma revisão completa em

1982 e duas parciais, de vulto, em 1988 e 1993, por meio das quais foram realizados

ajustamentos restritos somente ao plano de amostragem. Em 2001, passou por um amplo

processo de revisão metodológica visando não só à captação mais abrangente das

características de trabalho e das formas de inserção da mão-de-obra no mercado produtivo,

como também à atualização da cobertura temática da pesquisa e sua adequação às mais

recentes recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

122

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/ IBGE)

A PNAD tem como finalidade a produção de informações básicas para o estudo

do desenvolvimento socioeconômico do País. Esta é realizada anualmente, investigando,

de forma permanente, os temas habitação, rendimento e trabalho, associados a aspectos

demográfico e educacional e, com periodicidade variável, por meio de pesquisas

suplementares, outros assuntos de caráter demográfico, social e econômico.

Como o seu próprio nome indica, a PNAD é realizada por meio de uma amostra

de domicílios e a sua abrangência geográfica, prevista desde o seu início para ser nacional,

foi alcançada gradativamente. Iniciada em 1967 na área que hoje compreende o Estado do

Rio de Janeiro, ao final da década de 1960 a PNAD já abrangia as Regiões Nordeste,

Sudeste e Sul e o Distrito Federal. Reiniciada em 1971 nas áreas que abrangem o atual

Estado do Rio de Janeiro, o Estado de São Paulo e a Região Sul, em 1973 já cobria as

Regiões Nordeste, Sudeste e Sul, o Distrito Federal e a área urbana da Região Norte e das

demais Unidades da Federação da Região Centro-Oeste. Essa cobertura foi mantida até

1979. Em 1981, a abrangência geográfica da PNAD foi mais uma vez ampliada, passando

a excluir somente a área rural da antiga Região Norte, que compreendia as seguintes

Unidades da Federação: Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá. Essa

abrangência geográfica foi mantida para as pesquisas da década de 1990 e para as de 2001,

2002 e 2003, ou seja, a PNAD continuou a cobrir todo o País, com exceção da área rural

dessas seis Unidades da Federação. Em 2004, a PNAD foi implantada na área rural de

Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá e alcançou a cobertura completa do

Território Nacional.

A comparação dos resultados da PNAD desta década com os das anteriores deve

levar em conta que a classificação das áreas urbana e rural é feita de acordo com a

123

legislação vigente por ocasião dos Censos Demográficos. Portanto, ainda que a legislação

tenha alterado a classificação de determinadas áreas no período intercensitário, a definição

estabelecida por ocasião do Censo Demográfico 1991 foi mantida para as pesquisas da

PNAD realizadas de 1992 a 1999 e, também, a classificação vigente por ocasião do Censo

Demográfico 2000 permanecerá para as pesquisas da PNAD desta década.

Consequentemente, as estatísticas por situação urbana e rural não captam integralmente a

sua evolução, sendo que as diferenças se intensificam à medida que os resultados obtidos

se afastam do ano de realização do Censo Demográfico que serviu de marco para a

classificação da situação do domicílio.

As estatísticas da PNAD são divulgadas para o Brasil, Grandes Regiões, Unidades

da Federação e nove Regiões Metropolitanas (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo

Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre).

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE)

O CAGED constitui importante fonte de informação do mercado de trabalho de

âmbito nacional e de periodicidade mensal. Foi criado como instrumento de

acompanhamento e de fiscalização do processo de admissão e de dispensa de trabalhadores

regidos pela CLT, com o objetivo de assistir os desempregados e de apoiar medidas contra

o desemprego. A partir de 1986, passou a ser utilizado como suporte ao pagamento do

124

seguro-desemprego e, mais recentemente, tornou-se, também, um relevante instrumento à

reciclagem profissional e à recolocação do trabalhador no mercado de trabalho.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED foi criado pela Lei

4.923 de 23/12/1965, quando se instituiu a obrigatoriedade das informações sobre

admissões, desligamentos e transferências.

Devido à crescente demanda por dados conjunturais do mercado de trabalho e a

necessidade do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE de contar com estatísticas mais

completas, mais consistentes e mais ágeis, foram implementadas expressivas alterações ao

sistema CAGED. Como decorrência dos substanciais avanços, foi construído, a partir de

1983, o índice mensal de emprego, a taxa de rotatividade e a flutuação da mão-de-obra

(admitidos / desligados).

Os aperfeiçoamentos ocorridos no sistema CAGED e também na metodologia de

tratamento dos dados tornaram esse registro administrativo uma das principais fontes de

informações estatísticas sobre o mercado de trabalho conjuntural. O CAGED apresenta

desagregações em termos geográficos, setoriais e ocupacionais, possibilitando a realização

de estudos que indicam as tendências mais atuais. No aspecto conjuntural, é a única fonte

de informação com tal nível de desagregação, sendo, portanto, imprescindível a elaboração

de diagnósticos acerca das melhores alternativas de investimentos, para estimar o PIB

trimestral e para formular previsões do emprego no País.

A qualidade das informações captadas pelo CAGED vem apresentando

significativa melhora, visto que praticamente 100 % dos estabelecimentos prestam

declaração via Internet. Suas principais características são:

* Natureza: Registro Administrativo.

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* Periodicidade: mensal. As declarações de estabelecimentos com movimentação são

prestadas até o dia 7 do mês subsequente.

* Processamento: essas informações, após processadas, apresentam duas séries distintas:

uma, com origem em jan/85 se prolongando até dez/97 e outra com início em jan/92, em

nível mais agregado, e desagregado a partir de 1996.

* Abrangência: todo o território nacional.

* Desagregação geográfica: Brasil, Regiões Naturais, Mesorregiões, Microrregiões,

Unidades Federativas e Municipais.

* Cobertura: varia de acordo com a área geográfica. A média situa-se em torno de 85%

do universo de empregados celetistas.

* Principais variáveis investigadas: um conjunto de informações que possibilita o

cálculo do índice de emprego, taxa de rotatividade e a flutuação de emprego, desagregados

em nível geográfico, setorial e ocupacional. Permite igualmente a obtenção de dados sobre

os atributos dos empregados admitidos e desligados: gênero, grau de escolaridade, faixa

etária, salários e tempo de emprego.

* Número de estabelecimentos declarantes: cerca de 600 mil por mês (fonte: base

CAGED Estabelecimento - média dos meses 07/2007 a 07/2008).

* Rendimentos: representam os salários de fluxo dos admitidos e desligados, e não da

totalidade do estoque de trabalhadores. Correspondem aos salários que constam na Carteira

de Trabalho.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

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Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/MTE)

A RAIS é um Registro Administrativo, de periodicidade anual, criada com a

finalidade de suprir as necessidades de controle, de estatísticas e de informações às

entidades governamentais da área social. Constitui um instrumento imprescindível para o

cumprimento das normas legais, como também é de fundamental importância para o

acompanhamento e a caracterização do mercado de trabalho formal.

A Relação Anual das Informações Sociais - RAIS foi instituída pelo Decreto nº

76.900, de 2 de Dezembro de 1975. Em 14 de dezembro de 2000 foi publicada a Portaria

Nº 945, que dispõe sobre normas gerais de declaração da RAIS e recebimento apenas por

meios eletrônicos.

Originalmente a RAIS foi criada para conter informações destinadas ao controle

de entrada da mão-de-obra estrangeira no Brasil e os registros relativos ao FGTS, para

subsidiar o controle de arrecadação e concessão de benefícios pelo Ministério da

Previdência Social e para servir de base de cálculo do PIS/PASEP.

Atualmente, em observância ao dispositivo constitucional, viabiliza a concessão

do pagamento do Abono Salarial e se constitui no único instrumento de governo para esse

fim.

A partir dos anos 90, particularmente após 1994, os dados da RAIS vêm

registrando importantes avanços quantitativos e qualitativos, devido a campanhas

esclarecedoras, recebimento das declarações via Internet (a partir de 1995) e ao

aperfeiçoamento do processo de crítica dos dados.

Suas características principais são:

* Natureza do levantamento: Registro Administrativo.

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* Periodicidade: anual. As declarações são prestadas geralmente no período de janeiro a

março e referem-se ao ano anterior.

* Abrangência geográfica: todo o território nacional.

* Desagregação geográfica: Brasil, Regiões Naturais, Mesoregiões, Microregiões,

Unidades Federativas e Municipais.

* Cobertura: cerca de 97% do universo do mercado formal brasileiro.

* Principais variáveis investigadas empregos em 31 de dezembro e admitidos e

desligados segundo gênero, faixa etária, grau de escolaridade, tempo de serviço e

rendimentos, desagregados em nível ocupacional, geográfico e setorial. Contém

informações sobre número de empregos por tamanho de estabelecimento, massa salarial e

nacionalidade do empregado.

* Número de estabelecimentos declarantes: segundo os dados de 2006, entre os 6,7

milhões de estabelecimentos que declararam a RAIS, cerca de 3,9 milhões correspondem a

RAIS Negativa, e 2,8 milhões, a RAIS com vínculos empregatícios.

* Rendimentos: representa a remuneração média, em salário mínimo, no período vigente

do ano-base, da força de trabalho empregada. Para efeito estatístico, não são consideradas

as remunerações referentes ao 13º salário.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

O PROCESSO RECENTE DE AUMENTO DA FORMALIZAÇÃO DO … · Martins, Paula Ferreira, 1985- O Processo...

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