Ode

–UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA OS

BENEFICIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS

Rozângela Dias dos Santos

Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB

Shirley Pereira de Mesquita

Professor do Departamento de Economia - UFPB

RESUMO

As políticas sociais surgem da crescente preocupação do Estado com a melhoria da

qualidade de vida da população como um todo, no sentido de exercer uma ação direta

sobre o bem-estar dos cidadãos aos lhes proporcionar serviços ou renda. Este trabalho

teve como principal objetivo investigar os impactos do Programa Bolsa Família sobre a

mudança de vida junto às famílias beneficiadas no município de Bananeiras, tentando

junto a essas famílias identificar de que forma os recursos do Programa estão sendo

utilizados pelos beneficiários e verificar as percepções dos beneficiários sobre a

melhoria das condições de vida depois de sua participação no programa. A metodologia

utilizada para a consecução desses objetivos foi a realização de um estudo de caso com

uma abordagem quantitativa e qualitativa, tomando como base a Secretaria de

Desenvolvimento Social do Município de Bananeiras – PB, sendo os dados coletados

através da aplicação de questionário estruturado, pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Programa Bolsa Família. Qualidade de Vida. Geração de Renda

1 – INTRODUÇÃO

Pode-se caracterizar a pobreza em observância a combinação de fatores

socioeconômicos de cada indivíduo, além do estudo de fatores externos que os cercam.

Esse estudo se faz necessário não apenas para uma possível análise da identificação das

causas da pobreza, mas para possíveis alternativas na busca por soluções que sejam

criativas e com metas de fácil alcance, possibilitando o desenvolvimento de motivações

para a sua superação Ministério do Desenvolvimento Social (MDS, 2004, P. 56)

Segundo Amartya Sen (1999), a pobreza pode ser definida como uma privação

das capacidades básicas de um indivíduo e não apenas como uma renda inferior a um

patamar pré-estabelecido, enquanto Michel (2003), afirma que a situação de pobreza

precisa ser definida em parceria com o nível de cada individuo a partir da total escassez

de renda familiar, onde inviabiliza o acesso a qualquer padrão de vida necessária para

um ser humano por tanto, nos instiga a pensar que a pobreza passa a ser questão de

renda presente na economia das famílias, percebe-se então que o siginificado de pobreza

é classificado diante de muitas faces nos remetendo a idéia de que muito se há o que

fazer no Brasil.

Dedecca e Barbieri (2005) complementam a definição acima, especificando que a

pobreza ocorre também quando há insatisfação das necessidades básicas, individuais ou

coletivas, tais como: alimentação, saúde, segurança, educação, moradia. A partir daí,

delimita-se a linha de pobreza de tal forma que, se passa a considerar como indigência o

ponto máximo de carência, onde nem as necessidades alimentares são supridas.

No entanto, má distribuição das classes sociais abrange a insuficiência de renda,

o acesso aos bens privados e os serviços públicos essenciais garantidos por lei segundo

a Declaração Universal dos Direitos Humanos: Toda pessoa tem direito a um padrão de

vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação,

vestuário, habitação, assistência médica e os serviços sociais indispensáveis.

Para que a pobreza seja superada junto a um desenvolvimento social e humano,

é necessário o desenvolvimento de ações de combate à pobreza cujo alvo não esteja

centrado, apenas em aspectos econômicos, mas também em aspectos sociais. Esta

superação tem como prioridade a articulação de estratégias voltadas para o esforço de

todos envolvidos: sociedade e governo.

A má distribuição de renda do Brasil está representada por um grande número

de pessoas que vivem em vulnerabilidade social, deixando de ter acesso aos direitos

básicos garantidos por lei a todos os cidadãos: educação, saúde e assistência social.

Em acordo com os últimos dados pelo censo de 2010 do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística - IBGE, pode-se identificar a posição do Brasil frente à pobreza

encontrada no país e na região Nordeste, nosso país possui 16,2 milhões de pessoas

vivendo em condições de pobreza extrema, onde são assim enquadradas por possuir

renda mensal abaixo de até R$ 70, ou pouco mais de R$ 2 por dia.

Ainda sobre dados do censo acima citado o Nordeste destaca-se por ser a região

do país que mais sofre com o problema, concentrando 59,1% (9,61 milhões) dos

brasileiros extremamente pobres, seguida pelo Sudeste, que detém 17% (2,7 milhões).

Dentre esses 16,2 milhões de habitantes na extrema pobreza, que correspondem a 8,5%

da população brasileira, a grande maioria é negra ou parda, 53% vivem em área urbana

e 46,7% são moradores do campo que, em muitos casos, exercem atividades baseadas

na agropecuária de subsistência. (IBGE, 2010)

A partir de políticas de assistência social, o Governo vem desenvolvendo

diversos programas de proteção aos grupos menos favorecidos, objetivando eliminar a

miséria e a indigência, como também a reduzir os índices de pobreza e melhorar a

distribuição de renda. Essas políticas estão voltadas para o desenvolvimento econômico,

especialmente por meio de políticas públicas de transferência de renda de grande

alcance como o Programa Bolsa Família (PBF), que além de ser dimensionada para a

ética, humanitária, de assegurar direitos e integração de pessoas, famílias mais pobres

no projeto nacional, as políticas sociais tem ainda uma dimensão prática, econômica.

Nesta perspectiva, este trabalho apresenta o impacto do Programa Bolsa e suas

contribuições para as famílias beneficiadas do município de Bananeiras, e como o

mesmo tem colaborado ao acesso a alimentação básica com destaque a assistência

educacional e a saúde ao público de baixa renda.

A fim de cumprir o objetivo proposto acima, o presente texto está assim

organizado: Descrição do Programa Bolsa Família; metodologia de análise da pesquisa;

avaliação do programa no município de Bananeiras; e por fim, algumas considerações

finais.

2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1– Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família (PBF) tem com objetivo principal promover a

inclusão social, contribuindo para a emancipação das famílias beneficiárias, dando

meios e condições para que elas possam sair da situação de vulnerabilidade em que se

encontram.

O Bolsa Família foi criado pela medida provisória nº 132, de 20 de outubro de

2003, convertida em Lei em 09 de janeiro de 2004 – Lei nº 10.836. O PBF é um dos

programas que compõem o Fome Zero, estratégia impulsionada pelo Governo Federal

com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com

dificuldades de acesso aos alimentos. Essa estratégia se insere na promoção da

segurança alimentar e nutricional, buscando a inclusão social e a conquista da cidadania

da população mais vulnerável (MDS, 2012).

O programa se beneficiou das experiências de outros programas condicionados

de renda, criados em escala municipal e também de outros programas desenvolvidos por

quatros ministérios distintos: 1 – Programa Bolsa Escola, destinado a crianças em idade

escolar (6 a 15 anos), e operacionalizado pelo Ministério da Educação. 2 – O Bolsa

Alimentação, administrado pelo Ministério da Saúde que atendiam famílias que tinham

em sua composição crianças com até 06 anos de idade no limite de três por família; 3 –

O Auxilio Gás, sob o comando do Ministério de Minas e Energia; e 4 – o Cartão

Alimentação, administrado pelo extinto Ministério Extraordinário da Segurança

Alimentar e Combate a Fome, que pagava um valor mensal as famílias em extrema

pobreza. (BRASIL, 2010)

A criação do Programa Bolsa Família, não foi apenas uma unificação dos

programas anteriores ou apenas a busca de um maior grau de racionalidade

administrativa do governo. Este programa avançou em relação a sua implantação,

porém, suas limitações no que diz respeito ao atendimento de toda a família, e não a

membros isolados, à divergência de critérios de elegibilidade, à baixa cobertura e à

superposição de público-alvo. Os gestores do programa bolsa família entendem que a

unificação de programas de transferência de renda foi necessária, tendo em vista que a

busca por subsídios que permitam a reversão da pobreza que seja destacado que a

mesma não se refere apenas a um fator social sem importância, e que, o seu

enfrentamento só será possível se associarmos a programas de transferência de renda

ações articulados que garantam o acesso aos serviços públicos básicos (Ministério de

Desenvolvimento Social e Combate à Fome 2010).

Ainda em acordo com o Ministério do Desenvolvimento social o Programa

Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. O

beneficio é dividido em básico e variável, onde são concedidos mediante a renda per

capita mensal, conforme explica o quadro 1.

Quadro 1 – Valor do Benefício repassado pelo PBF às Famílias com renda per

capita de até R$ 70,00

BENEFICIO VALOR (R$)

Básico 70,00

Variável 32,00

Variável Jovem 38,00

Básico + 05 Variáveis 230,00

Básico + 05 Variáveis + 02 Variável Jovem 306,00

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, 2012

As famílias que tem sua renda per capita acima de R$ 70,00 (setenta reais) ficam

sem o direito de receber o beneficio básico, porém, se possuir em sua composição

familiar crianças menores de 16 anos, e a renda ficar compreendida em até R$ 140,00

(cento e quarenta reais) a família ficará recebendo apenas o beneficio variável enquanto

os beneficiários (crianças/adolescentes menores de 16 anos) estiverem na faixa etária.

(Quadro 2)

Quadro 2 – Valor do Benefício repassado pelo PBF às Famílias com renda per

capita compreendida entre até R$ 70,01 e R$ 140,00

BENEFICIO VALOR (R$)

Básico Não tem direito

Variável 32,00 podendo receber de até 05 filhos

Variável Jovem 38,00 podendo receber até dois

05 Variáveis + 02 Variável Jovem 236,00

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, 2012

Em observação a demonstração do quadro disponibilizado pelo Ministério

percebe-se que mesmo sendo um só o Programa Bolsa Família concede benefícios

divididos em três tipos diferentes, o Básico que é liberado as famílias de extrema

pobreza, seu valor é de R$ 70,00 mensais e independe da composição familiar; o

segundo beneficio são os variáveis destinados as famílias também que se encontram na

linha da pobreza ou extrema pobreza e que possuam na composição gestantes ou

crianças e adolescentes até 15 anos tendo em vista que os mesmos estão em idade

escolar e com um calendário de vacinas a cumprir, em cada famílias esse beneficio

pode ser acumulado por 05 pessoas e o valor de cada uma é R$ 32,00 mensais sendo em

sua totalidade R$ 160,00, o terceiro e ultimo beneficio é oferecido como variável jovem,

ou seja, as famílias que possuem jovens com idade de 16 a 18 anos, e que também

estejam devidamente matriculados, o valor do beneficio é de R$ 38,00 e cada família

poderá receber até dois totalizando R$ 76,00, o perfil da família a ser beneficiada se da

diante cadastro realizado pela prefeitura e informado ao Cadastro Único, que entrevista

e seleciona as pessoas que tem direito ao Bolsa Família e principalmente o valor a ser

pago diante da avaliação da constituição familiar e da renda per capita.

O Programa se estrutura em três eixos: transferência de renda, condicionalidade

e programas complementares e apoio ao combate a fome. Sua gestão é descentralizada e

compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios. Os três entes federados

trabalham com conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa.

O PBF procura enfrentar o problema da pobreza em dois momentos. No curto

prazo, o programa visa medidas de combate a pobreza como a fome e a desintegração

familiar. Em longo prazo, o programa pretende combater a pobreza, induzindo a

melhoria da educação e saúde, através das condicionalidades, garantindo melhores

oportunidades no mercado de trabalho.

No município de Bananeiras, o Programa vem sendo executado desde sua

criação que se deu no ano de 2003, onde ainda era dividido em programas distintos,

sendo executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que trabalha em

parceria com as secretarias de Educação e de Saúde.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, tomando como

base as pesquisas de 2010, a população de habitantes do município em questão é de

21.851 (vinte e um mil oitocentos e cinqüenta e um) das quais 3.452 (três mil

quatrocentos e cinqüenta e dois) são beneficiários do Programa.

Para o município de Bananeiras a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio

– PNAD estima, segundo dados de 2006, a quantidade de famílias consideradas pobres,

com perfil para o Bolsa Família sendo de 2.671 (duas mil seiscentos e setenta e uma),

levando em consideração a renda familiar per capita de R$ 140,00 (cento e quarenta

reais). Desta forma o município vem atingindo sua meta de inserção dessas famílias

dentro do Programa.

2.2 - Condicionalidades

Para o bom funcionamento do PBF pretendeu-se explicitar uma constante troca

entre governo e beneficiários, formando um elo de responsabilidade para ambos. O

governante possibilita uma autonomia financeira, enquanto as famílias, em contra

partida, aceitam as condicionalidades que embasam os objetivos do Programa.

Tais condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias nas áreas

de saúde e Educação, para poder continuar a receber o beneficio do programa Bolsa

Família. São também chamadas de contrapartidas ou co-responsabilidades das famílias,

sendo assim o desenvolvimento educacional e o acesso a atendimentos básico de saúde,

que além de combater, previne altos índices de mortalidade. Cabe aos órgãos

competentes o acompanhamento e controle dos dados sobre a frequência escolar e

calendário de vacina para crianças menores de 07 anos, além das gestantes. Os órgãos

da área de assistência social controlam a frequência mínima de 85% da carga horária

relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescente de até 15 anos em

risco e retiradas do trabalho infantil. (BRASIL, 2010).

As famílias que não atendem as condicionalidades têm os benefícios

bloqueados ou suspensos. Esta punição está relacionada com o monitoramento do

acesso das famílias aos direitos sociais básicos de educação e saúde, bem como com a

identificação das causas familiares e sociais do seu eventual não cumprimento.

2.3 – Cadastro Único

O Cadastro Único (CadÚnico) foi criado em 2001, regido pelo Decreto Nº

6.135, de 26 de janeiro de 2007, com a finalidade de suprir as necessidades de diferentes

ministérios, no sentido de identificar a população em condições de vulnerabilidade

social, através de uma ação única e integrada evitando multiplicidades de cadastros,

para gerir melhor os benefícios concedidos, tendo portanto, uma melhor eficácia dos

programas. (ASSISTÊNCIA, 2009).

Sua base é toda informatizada, da qual dispõe todos os instrumentos e

procedimento necessários para manutenção de sua base de dados que pode ser usadas

pelos governos municipais, estaduais e federais para que os mesmos tenham um

diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas e mediante essas informações

possam desenvolver políticas públicas voltadas para determinando grupo ou

comunidade.

A base de dados do CadÚnico contém algumas informações como: a)

identificação da família e de cada pessoa que faz parte da família; b) características da

família; c) identificação da casa e suas características; d) renda; e) gastos; f) bens da

família; g) participação em programas sociais, entre outras.

Para o bom funcionamento do Cadastro Único os municípios tiveram que se

incorporar neste processo, assumindo o papel de agente central, no que diz respeito a

identificação e cadastramento das famílias, pois o contato com as famílias em situação

de pobreza é diretamente realizado pelo município, o que o torna a peça fundamental

para garantir que o cadastro seja alimentado com informações qualificadas. Cabe aos

municípios identificar e cadastrar as famílias atentando para a importância da inclusão

da população socialmente mais vulnerável.

O CadÚnico hoje é monitorado pelo Decreto Nº 6.135/2007 e pela Portaria Nº

376/2008, que definem as rotinas, tais como: bloqueio, desbloqueio, reversão,

suspensão e outros.

Os dados são atualizados obrigatoriamente a cada dois anos, ou sempre que

houver mudança na composição familiar. Informações importantes também são

cruzadas com outros bancos de dados, como a Relação Anual de Informações Sociais -

RAIS, Sistema de Controle de Óbitos - SISOBI, Relação de Políticos Eleitos e

Suplentes, Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.

Segundo informações obtidas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania -

SENARC/MDS, 2010, em setembro de 2003, havia cerca de 8,1 milhões de famílias

cadastradas, o qual saltou para 20,1 milhões em junho de 2010. Este avanço é

fundamental para a identificação de famílias de baixa renda e de possibilidades de

produção de insumo para diagnósticos e orientações de políticas no Brasil.

O município de Bananeiras, em novembro de 2011 apresentava um número de

4.698 (quatro mil seiscentos e noventa e oito) famílias cadastradas, uma vez que para o

PNAD 2006, a estimativa de famílias com perfil para ser cadastradas no CadÚnico é de

3.872 (três mil oitocentos e setenta e duas), levando em consideração a renda per capita

de até meio salário mínimo.

2.4 – Controle de Instância Social - ICS

O Controle de Instância Social é a participação da sociedade civil na gestão do

PBF e nas ações públicas, como forma de contribuir para uma maior transparência das

ações do Estado e garantia de acesso das famílias mais vulneráveis ao Programa.

Conselho Municipal do Programa Bolsa Família é o nome que melhor identifica

as ICS, formada por membros da sociedade civil e do governo local, onde sua atuação

depende da integração entre o gestor municipal, membros do Conselho e da participação

da sociedade civil.

No Brasil a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante

torna-se ainda maior, em razão da extensão territorial do país e da descentralização

geográfica dos órgãos públicos integrantes dos três níveis federativos – União, estados e

municípios. No caso destes, há que considerar, ainda, o seu grande número. Por isso, a

fiscalização da aplicação dos recursos públicos precisa ser feita com o apoio da

sociedade.

2.5 – Plano Brasil sem Miséria

A fim de expandir e melhorar as estratégias do Programa Bolsa Família em

2011, o Governo Federal representado Pela Presidente da República, Dilma Roussef,

lançou um conjunto de políticas publicas sociais que objetiva ampliar os benefícios

oriundos de Transferência de renda e a fim de promover novas medidas produtivas e

inclusivas, tal conjunto se trata do Plano Brasil sem Miséria, o plano pretende elevar a

renda e as condições de bem-estar da população. As famílias extremamente pobres que

ainda não são atendidas serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais

diversos programas de acordo com as suas necessidades (MDS,2012).

Entende-se o Plano Brasil sem Miséria como uma forma de agregar aumento na

transferência de renda e inclusão produtiva como principais complementações ao PBF,

o mesmo abrange um conjunto de ações que promovem junto a outros responsáveis,

como Governo estadual, municipal ou empresas públicas e privadas criação de

programas que visem ampliação de iniciativas já existentes, como fórmula de incentivo

e parceria para desenvolvimento de oportunidades ofertando um possível

desenvolvimento econômico local e podendo se expandir diante dos resultados de tais

parcerias.

A expansão e a qualidade dos serviços públicos ofertados às pessoas em

situação de extrema pobreza norteiam o Brasil Sem Miséria. Para isso, o

plano prevê o aumento e o aprimoramento dos serviços ofertados aliados à

sensibilização, mobilização, para a geração de ocupação e renda e a

melhoria da qualidade de vida (MDS,2012).

Para uma efetiva contribuição dos responsáveis pelo bom desempenho do Plano

Brasil sem Miséria se faz necessárias estratégias por uma busca ativa, ou seja, os

profissionais de cada área traçam planos para localizar e incluir nos programas as

famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e criam novas esperanças

para esse publico alvo com a intenção de que os mesmos possam ter acesso a seus

direitos.

Encontramos três eixos de atuação do plano como forma de seguridade social

para as famílias beneficiadas: o acesso a serviços educacionais, saúde, assistências e de

segurança alimentar é o primeiro eixo, seguindo da Garantia a renda através dos

programas de Transferência de renda promovendo junto ao último eixo uma inclusão

produtiva seja na área urbana ou no cenário rural.

Em cada eixo de atuação foram incluídos programas para acesso e inclusão, na

área de educação destaca-se o Brasil alfabetizado que tem como objetivo a efetiva

alfabetização de jovens, adultos e idosos onde a esfera do Governo Federal oferece o

apoio técnico e garante assim à continuidade dos estudos, o Mais educação é outra

estratégia e incentivo a educação, ofertando escola em tempo integral trabalhando com

acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura

e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educação científica e educação

econômica.

Na saúde ofertará construção e manutenção de unidades básicas de saúde, Brasil

sorridente, Saúde da Família, Olhar Brasil, Distribuição de medicamentos, Rede

cegonha e saúde na escola, todas ações preventivas e de acompanhamento a saúde das

famílias carentes.

3 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A metodologia quanto ao objetivo será a descritiva, pois visa descrever as

características de uma determinada população, no caso em destaque o uso dos

beneficiários do Programa Bolsa família, utilizando-se de técnicas padronizadas a fim

de coletar dados.

Foi observado que o estudo de caso por ser um estudo sistematizado de dados

específicos, torna-se a metodologia mais adequada para nosso estudo, pois propiciará

investigar a mudança de vida que o Programa Bolsa Família ofereceu as famílias com

uma situação extrema de pobreza.

O estudo de caso por definição é a forma de investigação que permite a junção

de uma gama de métodos que facilitam a pesquisa em uma determinada área sendo

possível que essa investigação não seja limitada, sendo permitida averiguação entre

pessoas, grupos, eventos, escolas, investigações ou programas, possibilitando uma

amplitude no estudo e posteriormente na elaboração do Trabalho de Conclusão de

Curso (Yin, 1994: 13).

Para a descrição da realidade do município, foram selecionados indicadores

referentes à população, renda, pobreza e trabalho, vulnerabilidade social de crianças e

jovens, saúde, educação, assistência social e características do funcionalismo municipal,

todos adquiridos da base de dados do Cadastro Único. A seleção dessas dimensões e dos

indicadores que as compõem baseou-se em duas metas: erradicação da pobreza e alivio

imediato da fome. A pesquisa foi estruturada em dois componentes: Pesquisa

Qualitativa e Quantitativa, onde foram adotadas, entrevistas com um questionário

composto por 10 perguntas pertinentes ao tema, junto a 30 titulares do Programa Bolsa

Família da cidade de Bananeiras durante o processo de atualização cadastral,

compreendido entre os meses de Abril a Setembro de 2011, com a finalidade de obter

informações sobre diversas variáveis que caracterizam o perfil do público-alvo.

4. ANÁLISES DE RESULTADOS

Com a unificação dos programas de transferência de renda com base nos dados

do Cadastro Único, podemos observar que o município teve um avanço na eficácia dos

cadastros, uma vez que passou a ser mais detalhado, principalmente o perfil do

beneficiário, hoje possui 4.734 famílias cadastradas e 3.453 famílias recebendo o

beneficio. O gráfico 01, mostram a evolução em termos de cadastros ocorridos no

período de 2004 a 2011.

Segundo dados colhidos através da Secretaria de Desenvolvimento Social, no

início do Programa, os cadastros deixavam a desejar no quesito informações,

principalmente as consideradas de extrema importância, tais como trabalho e renda, o

que fazia com que muitos recebessem o dinheiro de forma indevida. Após a junção dos

Programas, passou-se a se monitorar mais, sendo exigido um recadastramento a cada

dois anos, o que gerou uma maior transparência da realidade de cada família inserida no

Cadastro Único.

Gráfico 1 -Evolução de Famílias Atendidas pelo Programa Bolsa Família –

BANANEIRAS (PB).

Fonte: MDS – Ministério do Desenvolvimento Social

Através de questionário aplicado a 30 (trinta) beneficiários do PBF, na busca por

uma avaliação do modo de vida antes e depois de serem contemplados com o beneficio

de transferência de renda, assim como coleta de dados em material bibliográficos já

publicados, foi estruturado as analises necessárias para a formação desta pesquisa.

O município de Bananeiras tem uma vasta zona rural onde se encontra 80% dos

beneficiários. Por se tratar de famílias com um histórico de desigualdade social e

econômica em suas formações, marcadas pela fome de alimentação e de oportunidades,

elas em sua maioria possuem apenas o ensino fundamental representando 40%, seguidas

de um número significativo de não alfabetizados, ficando em torno de 27% os que

nunca freqüentaram uma escola.

Essa situação, de falta de escolaridade, é um dos objetivos do Programa, por isso

é condicionante, fazendo com que as famílias garantam a permanência de seus filhos

nas escolas, com a finalidade de que a longo prazo, suas vidas não sejam iguais às de

seus antecedentes, ou seja, não herdem a má formação escolar.

A renda mensal das famílias gira em torno de um salário mínimo,para aqueles

que exercem atividades como autônomos, onde 30% dos beneficiários afirmam que

mensalmente recebem em média um salário para a manutenção da família.

Porém um fator preocupante é a outra metade desse público, pois 37% dessas

famílias não possuem nenhuma renda, e vivem apenas da agricultura familiar de

subsistência, onde a única coisa que comem é o que plantam (feijão, legumes e verduras

e raízes do tipo macaxeira e batata) além da criação de ave, caprinos e suínos, que

servem para engorda, onde são vendidos com a finalidade de adquirir o dinheiro para a

compra de outros suprimentos como vestes, calçados ou até mesmo, alguns móveis para

utilidades domésticas.

Sessenta por cento dessas famílias possuem cerca de 5 (cinco) membros em sua

composição familiar: pai, mãe e filhos,todos possuem o Número de Identificador Social

– NIS, o que facilita a inserção em outros programas do Governo Federal,ou até mesmo

o direito a outros benefícios gerados mediante o Cadastro Único, atrelados ao Programa

Bolsa Família, a exemplo temos a isenção das taxas cobradas em concursos públicos ou

provas de seleção como as do Processo Seletivo Seriado – PSS, que garante a entrada

em Universidades Públicas. Outro exemplo é a redução da tarifa de energia, onde para

se contemplado, é necessário que se tenha o NIS, e o consumo segundo as normas da

empresa de energia.

Dos 30 (trinta) beneficiários que responderam o questionário, 13 (treze),

representando 43% dos mesmos, recebem o beneficio a mais de 03 anos, e afirmaram

que empregam exclusivamente na alimentação, vindo em segundo lugar o pagamento da

luz e a compra de remédios.

Todas as famílias afirmaram que suas vidas mudaram após receberem o

beneficio, tendo como maior foco dessa mudança a educação e o acesso a rede de saúde,

pois, por serem condicionalidade para o Programa, as famílias ficam mais preocupadas

em manter os filhos na sala de aula e procurar deixar em dia as questões de saúde como

vacina, peso e outros. A permanência na escola garante aos filhos a boa educação,

incentivo para uma vida melhor, além de alimentação saudável durante a merenda.

No ato da inscrição o Responsável Familiar – RF fica informado das

condicionalidades do Programa, assim como seu funcionamento, sendo de sua total

responsabilidade o cumprimento das mesmas mantendo o filho na escola e com o

calendário de vacinas em dia, cientes de que qualquer descumprimento implicará em

advertência, seguido de 02 bloqueios, 01 suspensão e por fim o cancelamento dos

benefícios, dentro desta perspectiva, indagou se em alguns instantes essas famílias

sofreram alguma penalidade e apenas 40 % disseram que já sofreram as conseqüências

por não cumprir com os compromissos do Programa, mas, foram orientadas e

acompanhadas pelos técnicos responsáveis pelo funcionamento do programa no âmbito

municipal.

Por tanto, se percebe que diante do conhecimento das condicionalidades as

mesmas possuem aprovação e respeito por parte das beneficiadas que destacam como

necessárias e eficientes no controle e funcionamento do Programa.

4.1 – Programa Complementares realizados pelo Município

Antes mesmo do lançamento do Plano Brasil sem Miséria a cidade de

Bananeiras junto à administração local e suas devidas parcerias já desenvolvia ações

referentes à autonomia econômica de famílias beneficiadas do Programa Bolsa Família,

um grande exemplo dessa ação é a criação da associação de costureiras do município,

onde foi oferecido curso técnico e ao seu término o governo local ofereceu subsídios

para a concretização do projeto tal como disponibilização de ambiente de trabalho, do

material de serviço (máquinas, linhas, malhas) e compra de grande parte da produção,

através do fardamento escolar das escolas municipais e dos programas sociais,

possibilitando além de desenvolvimento econômico local autonomia financeira

sustentável.

Outro exemplo são os cursos gastronômicos e profissionais de beleza como

manicure, pedicure e cabeleireiro sugerindo uma nova profissão e meio alternativo para

as famílias, buscando sempre uma prática de inserção de famílias mais carentes ao

mercado de trabalho assim como geração de emprego e renda.

Em observância as políticas sociais do município de Bananeiras, através do

órgão competente, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, objetiva

garantir através de serviços prestado o acesso a direitos das famílias mais vulneráveis

seguindo como orientações o plano de desenvolvimento Brasil sem Miséria. Para tanto

vem sendo desenvolvido um trabalho contínuo de acompanhamento as famílias

beneficiárias do Programa Bolsa Família e cadastradas no Cadastro Único do Governo

Federal junto com a participação de técnicos específicos, tais como: psicólogos e

assistentes sociais, que fazem todo o mapeamento das áreas mais vulneráveis para com

isso formularem políticas internas a fim de promover a inclusão social.

São fornecidos trabalhos comunitários, palestra com grupos de mães com os

mais variados temas que abordam o acolhimento familiar, acompanhamento com

treinamento as gestantes além de distribuição de enxovais, conscientização para os

jovens através de esclarecimentos necessários para as faixas etárias em questão.

Em parcerias com outros órgãos e até mesmo com o apóio do Estado, o

município vem oferecendo cursos de capacitação e de aperfeiçoamento, esses cursos

tem a intenção de preparar as Responsáveis familiares para o mercado de trabalho e

garantir a autonomia financeira, possibilitando grandes mudanças e bons resultados no

mercado local, pois, o município vem crescendo no ramo turístico, o que gerou

oportunidades de trabalhos para muitos jovens que participaram de cursos como Guia

Turista, Garçom, Camareiro, Hotelaria, assistente administrativo e outros.

Através de tais ações voltadas para o desenvolvimento econômico e financeiro

das famílias podemos observar que muitas já deixaram de receber o beneficio por não

mais se enquadrar no perfil, pois, através de oportunidades, tem seus empregos o que

ocasiona junto a toda a família um quadro de bem estar e disponibilidade individual

financeira, no que se refere aos cursos técnicos muitos deles conseguiram o sonhado

emprego seja ele através de concursos públicos outros de carteira assinada.

5 - CONCLUSÃO

O Brasil está vivendo um período marcante da sua história, pois a garantia futura

da população está cada vez maior, e isso graças às políticas sociais, principalmente o

Bolsa Família, observando esta vertente investigou o impacto causado pelo PBF as

famílias encontradas em situação extrema de pobreza e as mudanças diante da

regularidade dos Programas de transferência de renda direta, onde o beneficiário pode

sentir-se autônomo e com uma garantia de alimentação diária.

Os Programas, bem implementados, contribuem para o fortalecimento da rede

local de serviços sociais capaz de atender as demandas dos usuários, principalmente no

que se refere às condicionalidades impostas às famílias beneficiárias.

O município de Bananeiras, tomado como amostra para a verificação do quadro

sócio-econômico dos beneficiários dos Programas de Transferência de Renda, em foco,

o PBF, mostra que apesar das críticas em relação ao programa, seus efeitos são de forma

grandiosa na melhoria de vida da maioria dos beneficiários, além de proporcionar

oportunidades na geração de emprego conseqüentemente de renda. Um dos contratos

sociais, assumidos pelo Presidente Lula, durante sua posse em 2003, que seria de

priorizar a dinâmica de desenvolvimento com a reversão da pobreza e da desigualdade

na distribuição da renda e riqueza, por meio de ações e políticas que enfrentassem a

exclusão social e o desemprego, paulatinamente está sendo cumprida, faltando apenas

mais compromisso da sociedade para que o Brasil alcance um máximo de combate com

a desigualdade social e econômica.

ABSTRACT

Social policies arise from the growing concern of the State withimproved quality of life

of the population as a whole, to exert a direct action on the welfare of the

citizens to provide them with services orincome. This work aimed to investigate the

impact of the Bolsa Família on the change of life with families benefited in the town of

Bananeiras, trying with these families to identify how resources are being used

by program beneficiaries and determine the perceptions of beneficiaries on

improving living conditions after their participation in the program. The methodology

used to achieve these goals was to perform a case study with a quantitative and

qualitative approach, based on the Department of Social Development of the City of

Bananeiras -PB, and the data collectedthrough a structured questionnaire,

search literature and documents.

Keywords: Family Grant Program. Quality of Life. Income Generation

6 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSISTÊNCIA social e cidadania. Porto Alegre: Ministério do Bem-Estar Social,

1993. 62p. Parceria entre o Ministério, Conselho Nacional de Assistência Social, Legião

Brasileira de Assistência, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento,

Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, e Federação das Associações dos

Municípios do Rio Grande do Sul.

BRASIL, Presidência da República. Lei n.10.836, de 09 de janeiro de 2004. Cria o

PBF, e dá outras providências. Brasília, DF, 2004. Disponibilizado em:<

http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.836.htm>. Acesso em:

10 de novembro de 2011.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Conceito de política pública em direito. Brasilia: IPEA,

2006.

CAPACITAÇÃO para implementação do Sistema Único de Assistência Social –

SUAS e do Programa Bolsa Família – PBF / Coordenação Geral: Tereza Cristina

Barwick Baratta…[etal.]. – Rio de Janeiro: IBAM / Unicarioca; Brasilia: MDS,2008.

484p.

CUNHA, Rosani. Transferência de renda com condicionalidade: a experiência do

Programa Bolsa Família. In: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome; UNESCO. Concepção e gestão da política social não contributiva no

Brasil. Brasília, DF, 2009, p. 331-359.

DEDECCA, Cláudio; BARBIERI, Carolina Veríssimo. Fome Zero e pilotos para a

política social. Sl, 2005. Disponível em:<www.fomezero.gov.br/documentos>. Acesso

em: 18 de Janeiro de 2012.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMIA APLICADA (IPEA), Ipeadata, Banco de

dados macroeconomicos, financeiros, sociais e regionais do Brasil. Disponivel em:

<http://www.ipeadata.gov.br>. Acesso em 20 de novembro de 2011.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), Diretoria de

Pesquisa. Sintese dos Indicadores sociais 2010. n. 21, Bananeiras: IBGE, 2010.

Disponivel em: <http://www.ibge.com.br/cidadesat/topwindow.htm?1>. Acesso em: 23

de novembro de 2011.

IPEADATA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Dados sobre pobreza e

extrema pobreza. Disponivel em: <www.ipeadata.gov.br>. Acesso em 23 de novembro

de 2011.

MDS – SNAS/Secretaria Nacional de Assistência Social (2005). Política Nacional de

Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica – NOB/SUAS.

Brasília: MDS.

MICHEL, Renaut. “Distribuição de renda e pobreza no Brasil: uma proposta de

agenda”. In: SICSÚ, João; OREIRO, José Luís; PAULA, Luiz Fernando de (orgs).

Agenda Brasil: políticas econômicas para o crescimento com estabilidade de preços.

Barueri: Manok, 2003.

MININSTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E COMBATE A FOME, Manual De

Gestão De Condicionalidade, 1ª EDIÇÃO. BRASÍLIA – DF. 2006.

PERFIL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: Assistência social 2009 / IBGE,

Coordenação de População e Indicadores Sociais, - Rio de Janeiro: IBGE, 2010.

254p.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Atlas do

Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em:

<http://www.pnud.org.br/atlas/>. Acesso em: 23 de novembro de 2011.

PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICILIO – PNAD. Síntese de

Indicadores. Disponível em:

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2004/defa

ult.shtm/>. Acesso em 23 de novembro de 2011.

REVISTA DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Ministério do Desenvolvimento Social

e Combate à Fome. Ano 2, nº 2.2010 – Brasília: MDS, 2010-03-15.

SAGI, Transferência de Renda. disponível em:

<http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ascom/gerar/index.php>. acesso em: 26 de novembro

de 2011.

SEN, AMARTYA. Capítulo 4, La Pobreza como privación de capacidades, en

Desarrollo y Libertad. Editorial Planeta S.A., Buenos Aires, 1999, pp. 114-141

SILVA, M.O.S.; YAZBER, M.C; GIOVANNI, G. A política social brasileira no

século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda, 3 ed. São

Paulo: Cortez, 2007;

WEISSHEIMER, Marco Aurélio. Bolsa Família. Avanços, Limites e Possibilidades

do Programa que está Transformando a Vida de Milhoes de Família no Brasil. 2ª

ed.

YIN, R. K. - Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre, Bookman

Companhia Editora, 3ª Ed., 2005.

Apêndice

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

Questionário de Avaliação junto aos Beneficiados do Programa Bolsa Família na

cidade de Bananeiras

1 – Onde mora?

( ) Zona Urbana ( ) Zona Rural

2 – Escolaridade:

( ) não alfabetizado ( ) ensino fundamental completo

( ) ensino fundamental incompleto ( ) ensino médio completo

( ) ensino médio incompleto ( ) ensino superior

3 – Renda mensal da família

( ) menos de 01 salário mínimo ( ) um salário mínimo ( ) não possui renda

4 – Principal atividade exercida:

( ) autônomo ( ) agricultura

( ) funcionário público ( ) aposentado

5 – Quantos membros compõe a família?

( ) 02 membros ( ) entre 03 a 05 membros ( ) mais de 05 membros

6 – Há quanto tempo recebe o benefício do Programa Bolsa Família?

( ) menos de 01 ano ( ) entre 02 a 04 anos

( ) mais de 01 ano ( ) entre 04 a 06 anos

7 - Principais gastos são com:

( ) luz ( ) alimentação

( ) remédio ( ) outros: _________________________

8 – Recebe outro beneficio do Governo Federal?

( ) SIM ( ) NÃO

9 – Já teve o beneficio bloqueado, suspenso ou cancelado por não cumprir com as

condicionalidades?

( ) SIM ( ) NÃO

10 - Houve mudança de vida na família após ser contemplado com o Programa?

( ) SIM ( ) NÃO