UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

PROJOVEM TRABALHADOR: A EXPERÊNCIA VIVENCIADA NO

MUNICIPIO DE SANTA RITA/PB

Renildo Lúcio de Moraes

Pós-graduado lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB

Roberto Veras de Oliveira

Professor do Departamento de Ciências Sociais - UFPB

RESUMO

O presente estudo se propõe a relatar as percepções dos sujeitos locais: atuantes no Fórum da

Juventude, Educadores e Gestores do Projovem Trabalhador coincidem, ou não, com os

propósitos anunciados do Programa e que implicações isso tem para o desenvolvimento deste no

âmbito local (potencialidades e limites), que interferem direto ou indiretamente na inserção no

mundo do trabalho O Projovem Trabalhador – juventude cidadã foi implantado no município de

Santa Rita através do convênio entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da

Paraíba com o Ministério do Trabalho e Emprego. O programa é destinado a jovens estudantes e

trabalhadores das camadas populares com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, em

situação de desemprego e que sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até 1

(um) salário-mínimo. Nos anos de 2009 e 2010 participaram 240 jovens em oito cursos de

qualificação profissional. Os resultados obtidos confirmaram a hipótese de que os sujeitos da

pesquisa, ao responderem afirmam que o Projovem Trabalhador se apresentado como uma

alternativa inovadora e satisfatória, mas se faz necessário construir estratégias de interiorização e

ampliar a oferta de vagas e cursos diversificados. Outro fato primordial é efetivação da

participação juvenil nos processo de acompanhamento do programa, seja do Fórum de Juventude

nas relações macro, seja dentro do programa com jovens beneficiários.

Palavras-chave: Juventude, Políticas Públicas, Trabalho e Educação, Projovem Trabalhador.

2

1 - INTRODUÇÃO

Este estudo tem como tema central: Juventude e Políticas Públicas de qualificação e

inserção no mundo do trabalho, o mesmo surgiu das inquietações provocadas na atuação junto

aos jovens participantes do Curso de Liderança Juvenil de 2008, que teve foco nas políticas

públicas de geração de emprego e renda, promovidos pela ONG ASTEIAS – Juventude, Atitude

e Cidadania, na qualidade de facilitador do módulo de políticas públicas de/para/com juventude,

no qual os jovens freqüentemente definiam como prioridade o acesso ao mundo do trabalho.

Como também as inquietações que foram acumuladas durante a vivencia profissional como

Assistente Social junto ao programas: Projovem Adolescente (2008/2009)1, Projovem

Trabalhador (2009/2010)2 e Projovem Urbano (2010/2011) 3.Neste sentido se faz necessário

pontuar alguns elementos sobre a expressão dos elementos da realidade juvenil brasileira.

No Brasil, a juventude tem ganhado espaço na mídia, nas atuações de ONG’s, nas

pesquisas acadêmicas e nos debates públicos principalmente nos últimos dezessete anos. Devido

às vulnerabilidades juvenis com o crescimento da população jovem, como podemos observar

através de dados do IBGE (2008), cerca de 50,5 milhões de brasileiro, especificamente, 1\4 tem

entre 15 a 29 anos, em geral designados pelos demógrafos de “adultos jovens”.

A juventude brasileira é marcada por uma extrema diversidade e manifesta as diferenças

e as desigualdades sociais que caracterizam nossa sociedade. E o fato é que o Estado não se

preparou para receber adequadamente esse enorme contingentes de cidadãos jovens. “Durante

muito tempo os jovens permaneceram invisíveis aos olhos do país. O resultado disso é que o

Brasil acumulou uma dívida social enorme com a juventude. A conta é alta. E uma grande

parcela deve ser paga pelo Estado, sob a forma de políticas públicas”. (BRASIL, 2007)

Na perspectiva de compreender melhor esse contexto será necessário recorrer à história,

que nos ilustra o quanto nos últimos dezessete anos, as políticas públicas para os/as jovens no

Brasil foram desenvolvidas, tanto no Estado com seus de diversos setores da sociedade, a partir

do marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente, que preconiza a defesa dos direitos das

crianças e adolescentes, embora a distância entre o estabelecido na lei e a realidade permaneça

grande.

1 Vinculo de Prestação de Serviço Junto Governo do Estado da Paraíba, através SEDH;

2 Vinculo de Prestação de Serviço junto Governo do Estado da Paraíba, através SEDH;

3 Vinculo de Prestação de Serviço Junto Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da SEDEC;

3

As questões referentes aos/às jovens, com mais de 18 anos, permaneceram

desconsideradas como foco de ação pública e social até meados dos anos 90, quando eclodiu um

novo ciclo de interesse pelo tema, provocado pelo agravamento dos problemas de exclusão

social gerados de um lado pelos impactos do projeto neoliberal, e por outro pelo mercado que

passa criar necessidades, desejos e comportamentos consumistas. Também o avanço da

tecnologia corrobora com a sutil forma de disseminar a ideologia individualista.

Nos dias atuais quando se fala em juventude, sempre está ligada a questões como

violência, uso de drogas, ou com algum comportamento classificado como exótico. Mesmo

quando não está diretamente ligada à violências, está de certa forma relacionada com os

processos de globalização de consumo, ou seja, o jovem geralmente é objeto de estudo quando

de alguma forma se torna “problema ou espetáculo”. (ABRAMO, 1994)

A juventude apresenta formas e condições sociais diversificadas, que imprimem à

condição juvenil uma imensa ambigüidade: os limites de idade não são fixos, a liminaridade é

uma condição preponderante, as questões de gênero se apresentam desiguais, a classe social

define o estilo desigual de vida, os agentes juvenis ora são vítimas, ora são algozes da sociedade;

em certas situações, são força de trabalho ativa, mas em outras são desqualificados e assim por

diante. Essa condição da relatividade, se por um lado exclui os jovens de participação na

definição de certas condições, por outro, os deixa numa posição confortável por ainda não terem

de assumir todas as responsabilidades do mundo adulto.

No entanto, dificilmente se pode negar que os jovens se converteram numa categoria

social, interclassista e comum a ambos os sexos, definida por uma condição especifica que

demarca interesses e necessidades próprias, desvinculada da idéia de mera transição. Na

realidade, os jovens se constituem no espaço social em que agentes se encontram envoltos em

relações sociais com seus pares, família, escola, comunidade, outros. Portanto, trata-se de uma

categoria relacional, que exige um desenvolvimento de políticas articuladas entre si, ensejando

condições para que esse jovem possa exercer plenamente seu estado de cidadão.

Vale destacar que o jovem não é "o adulto de amanhã", ele é o jovem de hoje. Longe do

aparente significado da frase, deve-se atentar para o fato de que este jovem (hoje) é um sujeito

em constante relação com outros, vivendo um contínuum de elaboração de si e das relações

sociais, em que é ser social, emissor e receptor de ações-reações. Portanto, ele não é ainda o

adulto que será – e isso é bom - a menos que seja impedido – e isso é mau – de se fazer adulto

durante seu processo de desenvolvimento.

O estudo em pauta sinalizou a existência de certo predomínio conceitual, que polariza o

conceito da juventude: a juventude representada pelos jovens bem sucedidos (ricos), os

4

despossuídos (pobres), os desvalidos (marginais, desviantes), os negros, os indígenas, os de

território periféricos (favelados, subdesenvolvidos), os do Primeiro Mundo, entre outros. Ao se

olhar a juventude sob a perspectiva sócioestrutural, sem dúvida, pode-se falar dessas diferentes

juventudes, representadas pelos jovens integrados que fazem uso de sua “moratória de papéis” e

contrastam com jovens em situação de desintegração, excluídos, os chamados “jovens-

problema” que, na lógica do capital, são desnecessários. Ao se passar da lógica global à lógica

das sociedades nacionais, porém, o problema torna-se gritante, quando o contingente de

“desnecessários” passa a ser 25% da população total do País e do Estado, significando um risco à

sustentabilidade da sociedade.

A condição juvenil tratada neste estudo investigativo é constituída sobre o pano de fundo

da crise do Estado, das instituições tradicionalmente consagradas à transmissão de uma cultura

adulta hegemônica, cujo prestígio debilita-se pelo não cumprimento de suas promessas e pela

perda de sua eficácia simbólica como ordenadora da sociedade.

Um dos aspectos percebidos neste estudo diz respeito às manifestações expressas nas

falas dos jovens no tocante ao desejo de não continuarem vivendo e reproduzindo a situação de

pobreza herdada de seus pais, fruto de uma sociedade marcada pela falta de proteção e promoção

social. Essa perspectiva negativa origina pessimismo e prejudica a formulação de projetos de

vida, contribuindo para a reprodução do mosaico da desigualdade social.

Assim, como estratégias de combate e este clico de reprodução da desigualdade social,

em meados de 2003, com o novo contexto político configurado no primeiro Governo do Partido

dos Trabalhadores, nomeado por muitos autores a Era Lula, recolocou-se em debate público a

questão da pobreza. E posteriormente em 2005 se apresenta como instrumento de

reconhecimento e garantia dos direitos da juventude brasileira a criação, no âmbito do Governo

Federal, da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e do

Programa de Inclusão de Jovens que definiram como juventude os\as cidadãos\ãs entre 15 a 29

anos. Nesta perspectiva o Documento Base da 1ª Conferência Nacional de Juventude afirma que

pode ser considerado jovem os\as adolescentes-jovens (entre 15 a 17 anos), os jovens (entre 18 a

24 anos) e os jovens-adultos (entre 25 a 29 anos). (BRASIL, 2007, p.08)

Posteriormente, no processo de realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude,

realizada no período de outubro de 2007 a abril de 2008, o segundo tema mais recorrente foi o

trabalho e geração de emprego. Entre as diversas sugestões, fica explícita a demanda por

inserção no mundo do trabalho. Ela aparece nos dois principais grupos de propostas: a ampliação

e melhoria da qualificação profissional e a criação de programas e medidas para garantir a

entrada do jovem no mercado de trabalho. (BRASIL, 2008a, p. 12).

5

No tocante a qualificação profissional, os jovens reivindicam aumentar o número de

vagas do programas Primeiro Emprego. Além disso, as sugestões vindas das conferências

preparatórias na Paraíba (municipais, regionais, livre e Estadual) evidenciam a preocupação com

o outro elo da cadeia: a qualificação e a entrada no mundo do trabalho. Pois, já é verificado que

apenas a qualificação4 não garante a empregabilidade do jovem. Entre as propostas estão a

ampliação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego e de outros mecanismos que

usem incentivos fiscais para viabilizar a obtenção de um emprego sem a cobrança de experiência

como critério.

Portanto, o Governo da Paraíba através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento

Humano firmou convênio com Governo Federal através do Ministério do Trabalho e Emprego

no ano de 2007, para executar a implantação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro

Emprego, na modalidade Juventude Cidadã5, cujo objetivo é preparar o jovem para o mercado de

trabalho e em ocupações alternativas geradoras de renda. Assim, durante os anos de 2007 e 2008,

não se efetivou a implantação do referido programa, gerando assim um processo administrativo,

que definia a devolução do referido recurso do convênio no montante de R$ 5,96 milhões para os

cofres da União.

Em 10 de julho de 2008, a Lei nº 11.692, Estabelece a unificação de seis programas já

existentes voltados para a juventude – Agente Jovem, Projovem, Saberes da Terra, Programa

Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e

Escola de Fábrica), em um único Programa, PROJOVEM em quatro modalidades (PROJOVEM

ADOLESCENTE, PROJOVEM URBANO, PROJOVEM CAMPO E PROJOVEM

TRABALHADOR) nos termos da Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007, cuja

regulamentação consta do Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008.

Neste sentido, a partir do dia 26/06/2009 ocorreu a assinatura do termo de aditivo7, que

define o compromisso de implantação no Estado da Paraíba do Programa Projovem Trabalhador,

modalidade Juventude Cidadã. O valor do convênio de R$ 5,9 milhões que foi repassado em

4 Ver publicação do DIESSE, 2008, Trajetórias da juventude nos mercado de trabalho metropolitanos: mudanças na inserção

entre 1998 e 2007.

5 Criado pela Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, estabelece que o Programa Nacional do Primeiro Emprego em duas

modalidades: Consocio Social da Juventude que é executado por ONG e Juventude Cidadã por Governos Municipais e Governos

Estaduais, ambos terá o público beneficiário jovem que estiver na faixa etária entre 16 a 24 anos, que não tenha vínculo anterior

de trabalho formal, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que esteja cursando ensino fundamental ou médio

e ainda o que já concluiu o ensino médio. 6 Ver site www.portaltransparencia.gov.br/convenio/2007

7 Ver site www.portaltransparencia.gov.br/convenio/2007

6

2007, via Ministério do Trabalho e Emprego, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento

Humano para atender a demanda, de 6.000 jovens de 68 cidades8 da Paraíba.

O processo seletivo aconteceu no período de julho e agosto de 20099 através de

inscrições pela internet. Durante o processo, 20.460 jovens de 68 cidades da Paraíba fizeram

inscrição on-line para concorrer às seis mil vagas oferecidas. O município de João Pessoa teve o

maior número de inscrições com 6.659. Em segundo lugar ficou Campina Grande com 1.988

candidatos e da cidade de Bayeux inscreveram-se 733 pessoas. Na quarta colocação ficou Sapé

com 654 e Santa Rita ocupou a quinta posição com 516 inscritos. A concorrência varia de

acordo com a quantidade de vagas e cursos oferecidos em cada município. Neste período cada

jovem participante do programa receberá uma bolsa auxílio de R$ 100,00 (cento reais) mediante

comprovação de 75% de freqüência nas aulas do programa. Em meados de Março de 2010

iniciou-se o processo de inserção no mercado de trabalho.

Portanto, acreditamos que a relações estabelecidas entre a condição social e juvenil dos

participantes do programa Projovem Trabalhador, a categoria trabalho como via de acesso à

autonomia e as transformações e crises do mundo do trabalho na sociedade contemporânea, são

fatores que se relacionam na contradição, e, em momentos dialogam e em outros se divergem.

Dessa forma, este estudo aborda criticamente as percepções dos sujeitos atuantes no

Fórum da Juventude de Santa Rita sobre o desenvolvimento do Programa Projovem

Trabalhador/Juventude Cidadã, na cidade de Santa Rita, em especial quanto ao desempenho

deste Programa no que diz respeito à sua capacidade de favorecer uma educação profissional

adequada que colabore com a inserção dos jovens trabalhadores das camadas populares no

mercado de trabalho.

O Fórum de Juventude se caracteriza como um espaço de reflexão e de levantamento de

propostas e idéias para melhorar a vida dos/as jovens no município. O processo de construção do

Fórum se deu a partir da tentativa de unir as idéias de vários/as jovens como: jovens da igreja,

jovens grêmios estudantil, jovens partidários políticos, jovens de ONGs, jovens moradores da

cidade. Esse grupo tentou buscar outros/as jovens para pensar a realidade vivida e planejar ações

e estratégias para solucionar e intervir com ações concretas para melhorar a vida dos/as

próprios/as jovens e da comunidade.

8 Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alhandra, Araçagi, Araruna, Areia, Aroeiras, Baia da Traição, Bananeiras, Barra de Santa Rosa,

Bayeux, Belém, Boqueirão, Borborema, Caaporã, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha,

Conceição, Conde, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Esperança, Guarabira, Imaculada, Ingá, Itabaiana, Itaporanga,

Itapororoca, João Pessoa, Juazeirinho, Lagoa Seca, Livramento, Mamanguape, Marcação, Mari, Monteiro, Nova Floresta, Patos,

Pedras De Fogo, Piancó, Picuí, Pilar, Pilões, Pitimbu, Pocinhos, Pombal, Princesa Isabel, Queimadas, Remígio, Rio Tinto, Santa

Luzia, Santa Rita, Sapé, Serra Branca, Sobrado, Solanea, Sousa, Sumé, São José de Piranhas, São João do Rio do Peixe, São

Bento, São Miguel de Taipu, Taperoá e Teixeira. 9 Ver site www.paraiba.pb.gov.br/sedh/noticias

7

O Fórum Santaritense de Juventude tem como estratégias de atuação 04 eixos: a)

Organizar e Articular os grupos juvenis do município que estejam a fins de dialogar sobre os

direitos da juventude e também articular-se com os grupos juvenis da Rede de Jovens do

Nordeste; b) Capacitar os jovens membros do Fórum com temas relacionados a participação

juvenil, políticas públicas de juventude, cultura juvenil e orçamento público; c) Propor minuta de

lei para conselho municipal de juventude, emendas ao orçamento em conjunto com diversos

movimento sociais da cidade; e d) Acompanhar e fiscalizar os orçamento públicos das políticas

públicas de juventude (PPJ) na esfera municipal e contribuir com a Rede de Jovens do Nordeste

no processo de acompanhamento das PPJ no âmbito estadual.

Neste sentido o estudo presente estudo tem o objetivo geral de analisa em que medida as

percepções dos sujeitos locais: atuantes no Fórum da Juventude, Educadores e Gestores do

Projovem Trabalhador coincidem, ou não, com os propósitos anunciados do Programa e que

implicações isso tem para o desenvolvimento deste no âmbito local (potencialidades e limites),

que interferem direto ou indiretamente na inserção no mundo do trabalho. E objetivos

específicos: a) levantar informações sobre a implantação do Projovem Trabalhador em Santa

Rita, tendo como foco o perfil dos jovens beneficiários e rede socioassistencial de apoio a

inserção no mundo do trabalho; b) analisar as estratégias utilizadas de inserção no mundo do

trabalho dos/as jovens através do Sistema Nacional de Emprego/SINE-PB, núcleo do município

de Santa Rita; e c) verificar se os/as jovens beneficiários se reconhecem como sujeitos de direitos

e tem conhecimento acerca das políticas públicas de juventude.

Este trabalho está dividido em duas partes, além da introdução, da metodologia, das

considerações finais e bibliografia. Na primeira parte trata de fundamentar o estudo em três

momentos inter-relacionados: o entendimento de política pública; o contexto do atual e

complexo ciclo de desenvolvimento do capitalismo e sua crise com impacto no mundo do

trabalho; e as mazelas que ele impõe à humanidade, e seu rebatimento na população juvenil das

classes populares. A segunda parte aborda e analisa em que medida as percepções dos sujeitos

locais: atuantes no Fórum da Juventude, Educadores e Gestores do Projovem Trabalhador

coincidem, ou não, com os propósitos anunciados do Programa e que implicações isso tem para o

desenvolvimento deste no âmbito local (potencialidades e limites), que interferem direto ou

indiretamente na inserção no mundo do trabalho. Esta parte esta organizada em cinco tópicos: a)

Retrato da realidade juvenil Santaritense; b) A implantação e seleção dos jovens beneficiários; c)

O percurso da qualificação profissional; d) Inserção no mundo do trabalho; e) Processo de

monitoramento e de avaliação.

8

2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O exame das políticas públicas de juventude no Brasil é uma tarefa ainda a ser realizada

na amplitude posta pelos desafios das práticas observadas, nos últimos dez anos em nossa

sociedade, pois, o Brasil compartilha, com o conjunto dos países latino-americanos o dilema das

grandes desigualdades sociais e de uma tênue e estável experiência democrática, mas carrega

especificidades históricas que exigem um denso esforço de compreensão de alguns de nossos

dilemas.

Diante deste contexto, se faz necessário pontuar algumas mudanças que ocorreram no

sistema capitalista e seus rebatimentos no mundo do trabalho brasileiro.

Segundo Antunes (1999), o capitalismo pós-II Grande Guerra estabeleceu um novo

padrão de desenvolvimento que articulava regulação e compromisso. Houve a consolidação de

Estados Nacionais fortes e a implementação de políticas de Bem-Estar Social. O pleno emprego,

o consumo em massa, o contrato coletivo de trabalho foram também implementados nos países

mais desenvolvidos. A interlocução com sindicatos organizados de trabalhadores, o

compromisso capital/trabalho, era mediado pelo Estado, resultando em conquistas sociais e

democráticas, que buscavam reduzir as desigualdades sociais criadas pelo capitalismo por meio

de mecanismos amplos de provisão de bens e serviços concebidos como direito.

Em meados décadas de 1970/1980, o sistema de acumulação capitalista, baseado no

fordismo, entra em crise e inicia a era da fusão do capital industrial e bancário, gerando

posteriormente o capital financeiro baseado nas relações de globalização.

No Brasil, a precarização das condições de trabalho e a flexibilização das normas

reguladoras da relação capital-trabalho vieram acompanhadas de uma desregulamentação do

tempo e do espaço de trabalho possibilitadas pela modernização informacional. O espaço e o

tempo, agora virtualizados, permitiram vivências simultâneas, flexíveis, fluídas e imateriais que,

na perspectiva de Behring (2007), repercutiram negativamente no cotidiano dos trabalhadores.

É neste cenário de crise do sistema capitalista que se gerou a precarização da relação de

trabalho, que se apresenta como grande gerador de desigualdade social e de exclusão da classe

trabalhadora, com maior impacto na população juvenil economicamente ativa, que se expressa

através do avanço do desemprego nos anos 1990, em especial o desemprego dos jovens, gerando

demandas por políticas que reduzam as elevadas taxas de desocupação e que auxiliem o jovem a

iniciar sua vida profissional. POCHMANN (2001)

De acordo com a legislação brasileira, o trabalho é um direito que deve permitir o acesso

não apenas aos bens de subsistência (água, alimentação, moradia, saneamento básico, vestuário,

9

educação e energia), mas também aos recursos tecnológicos e aos bens culturais e simbólicos de

uma sociedade.

Segundo o autor Leon apud Madeira,

Em última instância, e de forma bem sucinta, os índices de desemprego

representam a falta de capacidade da economia de um país em oferecer todo

o trabalho produtivo que a sua população deseja. Diferentes segmentos da

sociedade apresentam dificuldades diferentes de acesso ao trabalho

produtivo, por um conjunto diversificado de situações. Entretanto, os

indicadores de desemprego juvenil sempre foram os mais elevados, não só

no Brasil, como em todo mundo. O mais instigante é que essa situação

persiste mesmo nos períodos de expansão econômica.

(LEON apud MADEIRA, 2009, p.273).

Os jovens a que nos referimos nesta análise têm “rosto definido”. Pertencem à classe ou

fração de classe de filhos de trabalhadores/as assalariados ou que produzem a vida de forma

precária por conta própria, no campo e na cidade, com particularidades sócio culturais e étnicas.

Neste sentido, a questão do trabalho é a segunda preocupação da juventude brasileira,

apontada na pesquisa Perfil da Juventude Brasileira (2004)10, que assinala o cenário internacional

do desemprego, cujo crescimento nos últimos dez anos vem se acentuando mundialmente e já

atinge 47% dos jovens dos países do MERCOSUL de 15 a 24 anos, e mostra que, se cotejadas

com a realidade vivida pelos adultos, às ocupações dos jovens apresentam situação bem mais

preocupante. Elas são majoritariamente caracterizadas pela baixa qualidade, pela precariedade

dos vínculos empregatícios e por menor remuneração, localizam-se nos setores informais e

comprometem a escolarização.

Não há consenso entre os autores sobre o lugar dos jovens no mercado de trabalho. Por

exemplo CARRANO (2007), CASTRO & ABRAMOVAY (2002) e NOVAIS (2005), defendem

que na faixa etária de 15 a 18 anos os jovens precisam de políticas de garantia que possibilitem a

conclusão da escolaridade básica, ou seja, a conclusão do Ensino Médio. Neste sentido pesquisas

anteriores11 demonstram que a conclusão do Ensino Médio é a melhor maneira de se aumentar as

chances do jovem conquistar espaço no mercado de trabalho.

Os estudos econômicos da DIEESE (2008), demonstram que a variável escolaridade é a

mais significativa na redução das desigualdades, tanto em relação ao acesso ao mercado quanto

em relação à disparidade entre os rendimentos recebidos. Por que, então, não avançarmos para a

definição de políticas públicas que garantam uma verdadeira universalização de qualidade da

10

Ver Fundação Perseu Abramo www.fpabramo.org.br/node/5381 11

Relatório de Desenvolvimento Juvenil (2007); Pesquisa Juventude e Juventudes: o que une e o que separa (2006); Projeto

Juventude Brasileira (2004).

10

escola básica e para a garantia dos recursos sociais mínimos – na forma de transferência de renda

diretamente para os jovens – para que estes possam concluir o Ensino Médio na idade adequada?

Hoje, cerca de 82% dos jovens de 15 a 17 anos estão na escola (idade considerada ideal para se

cursar o Ensino Médio), mas somente 43% cursam este nível do ensino.

Segundo Carrano (2007), em segundo lugar, as políticas públicas de primeiro emprego

oscilaram, desde os governos de Fernando Henrique Cardoso até o atual, entre a busca de

qualificação profissional apressada para mercados de trabalhos inexistentes e a criação de

estratégias de baixa eficácia naquilo que diz respeito à colocação de jovens em postos de

trabalho junto às empresas.

Parece haver, contudo, uma linha de pensamento que costura as diferentes iniciativas; ou

seja, empurrar o jovem pobre para um mercado de postos de trabalho inexistentes. Algo que, em

última instância, responsabiliza o jovem por sua condição de desempregado. Entre 2003, ano que

foi criado o Programa Federal do Primeiro Emprego e 2006, dentre os quase 2,5 milhões de

vagas criadas (segundo dados do IPEA/IBGE, 2008), os jovens entre 18 e 24 anos ocuparam

somente 172 mil novas vagas. Estes dados falam por si só e atestam a ineficácia das políticas de

primeiro emprego no Brasil.

Os jovens das camadas populares, cada vez mais cedo, pressionam os mercados de

trabalho em busca de ocupação. Evidentemente, a debilidade orçamentária das famílias, que não

conseguem manter os jovens num estado de “moratória social” que lhes possibilite concluir a

educação básica, é um dos fatores determinantes para o aumento da pressão por vagas no

mercado de trabalho.

Entretanto, segundo Carrano precisamos considerar que conseguir

[...] trabalho e rendimento faz parte do jogo de busca por autonomia que os

jovens jogam com as instituições – principalmente a instituição família. A

pressão dos mercados de consumo e a demanda por lazeres também são

elementos que precisam ser levados em consideração na análise desta

relação entre emprego, desemprego e inatividade dos jovens. (CARRANO,

2007, p. 31)

Os jovens compõem, assim, uma classe trabalhadora mais heterogênea e, portanto, mais

fragmentada, apresentando uma tendência à exclusão no mercado de trabalho, como discute

Antunes (1999), e confirmando por Pochamann,

A crescente quantidade de jovens sem emprego pode ser distinguida por

intermédio de quatro categorias novas de desemprego: desemprego de

inserção, ou seja, do jovem que está na condição de procura, por um longo

tempo, de seu primeiro emprego; desemprego recorrente, que se refere à

situação de jovens que, na ausência de emprego estável, encontram uma

ocupação temporária, parcial e provisória; desemprego de reestruturação,

decorrente do forte ajuste estrutural promovido pelas empresas; desemprego

11

de exclusão, onde o jovem permanece na condição de sem-emprego por um

longo período. (POCHMANN, 2001, p. 88).

Ocorreu, ao longo dos anos 1990 então um aumento da vulnerabilidade da inserção

ocupacional dos jovens, verificado, por um lado, pelas análises das trajetórias profissionais, com

o movimento de desvalorização dos diplomas, desqualificação relativa dos certificados de cursos

de formação, busca do primeiro emprego, instabilidade das ocupações e freqüência de

desemprego; por outro lado, pelas crescentes exigências de formação e de experiência

profissional, como resultado dos novos requisitos de contratação pelos empregadores.

(POCHMANN, 2000).

Medeiros e Salm completam:

As condições de ingresso [no mercado de trabalho] são degradadas, o poder

de barganha é nenhum. Misturados aos agora desempregados de longa

duração, forma-se na base do mercado de trabalho não apenas uma super

oferta de trabalhadores não qualificados e rebaixados mas de indivíduos

cujas deficiências os tornam inempregáveis. (MEDEIROS e SALM, 1994, p.

63)

Resta saber até que ponto os efeitos e a fragilidade, em evidência, põem em xeque o

processo de desenvolvimento brasileiro e quais os rebatimentos reais se dará no acesso ao dos

jovens egressos do Projovem Trabalhador no mercado de trabalho na cidade de Santa Rita/PB?

3 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A metodologia utilizada orienta-se por uma visão critica do Materialismo histórico, na

perspectiva, dialética. Pois segundo Netto (2011), a dialética é o

método para pensar o mundo enquanto movimento. É o método que permite

ao pensador dialético observar o processo pelo qual as categorias, noções ou

formas de consciência surgem umas das outras para formar totalidades cada

vez mais inclusivas, até que se complete o sistema de categorias, noções ou

formas, como um todo”. (NETTO, 2011, p. 23)

Nesta direção, o caminho a percorrer busca trazer à tona as contradições que fazem parte

da natureza da relação entre a juventude e o projeto societário (ético-político) de construção de

direitos regulamentados por normativas para esse segmento social. Com foco destinado ao

Programa Projovem Trabalhador e sua relação entre o direito social para juventude, os dilemas

com o mercado de trabalho orientado pelo sistema capitalista e possibilidade de construção de

novo projeto societário.

12

Este estudo será de cunho qualitativo. A escolha deste método justifica-se pela pretensão

de garantir o ponto de vista dos atores envolvidos na pesquisa e ser um fragmento

complementador dos estudos quantitativos públicos por órgão12 oficias do governo federal,

evitando com isso distorções de analise e de interpretações.

A coleta de dados foi desenvolvida em três momentos simultâneos e de acordo com o

processo de pesquisa, a saber: uma pesquisa exploratória, a pesquisa de campo e a organização, a

análise e o tratamento dos dados.

No primeiro momento, efetivamos dialogo com Comitê Gestor do Projovem Trabalhador

do Governo da Paraíba, cuja sede se encontra na Secretaria de Estado do Desenvolvimento

Humano, com o objetivo de coletar informações quantitativas sobre o Projovem Trabalhador,

especialmente sobre seu desenvolvimento em Santa Rita no período de 2009/2010, o foco era

saber quantos cursos de qualificação profissional foram oferecidos; quantos jovens participaram

e o perfil deles, como faixa etária, sexo, etnia/raça, escolaridade, faixa de renda familiar e bairro

onde moram.

No segundo momento, realizamos entrevistas com 05 pessoas diretamente envolvidas na

realização do Programa em Santa Rita, a saber: 02 jovens, 01 educador e 02 gestores do

Projovem Trabalhado, pois acreditamos que estes atores foram protagonistas da implementação

deste programa e tem cada um seu ponto de vista sobre as potencialidades e dificuldades que o

programa possui.

Concomitantemente com as entrevistas, efetivamos pesquisa bibliográfica e fichamento

de documentos contendo registros necessários ao desenvolvimento e fundamentação do estudo,

objetivando uma visão mais dinâmica do tema proposto de acordo com a óptica de diversos

autores.

Após a coleta dos dados e a leitura crítica e interpretativa das fontes, foram observados os

critérios utilizados por cada autor no que se refere à disposição dos assuntos. Assim sendo, tem-

se uma noção de como separar os assuntos que comporão o desenvolvimento do estudo.

Em seguida foram realizadas anotações das considerações e comentários pertinentes

expostos por cada autor, objetivando relacioná-las entre si, outros autores e dados coletado na

pesquisa de campo. Dessa forma, foi possível desenvolver uma análise fundamentada e expor

considerações pessoais.

A interpretação dos dados, segundo Minayo (1996), exige elaboração de Categorias

Analíticas capazes de desvendar as relações essenciais, mas também de Categorias Empíricas e

12

IBGE, IPEIA e DIEESE.

13

Operacionais capazes de captar as contradições do nível empírico em questão. A partir dos

dados colhidos e acumulados, o investigador se volta para os fundamentos da teoria para uma

reflexão sobre os conceitos iniciais, para colocação em dúvida das idéias evidentes.

Para finalizar, concordando com Minayo (1996), entende-se que qualquer processo de

investigação deve vislumbrar um vínculo estratégico com a realidade e, no caso particular das

políticas públicas de juventude, afirma-se que ele deve contribuir para elucidar as contradições

inerentes ao sistema capitalista que se reflete no modelo de políticas excludentes.

4 - ANÁLISE DE RESULTADOS

Com intuito de iniciamos o dialogo sobre juventude santarritense, trabalho e políticas

públicas de juventude, se faz necessários fazermos um breve histórico dos aspectos sociais,

econômico e político do cotidiano da cidade.

No que se refere aos aspectos econômicos, ela é o maior produtor de abacaxi da Paraíba,

e conhecida como a cidade dos canaviais, pela grande produção de cana-de-açúcar. Tendo o

terceiro Pólo Industrial do Estado da Paraíba, com destaque para os setores de Cerâmica,

Coureiro-calçadista e Confecção13. Por muito tempo, dominou o cultivo da cana-de-açúcar, tendo

a cidade usinas que produziam açúcar, em sua maioria ativas até hoje.

Portanto, assinala-se o retrato de uma cidade com o quarto maior PIB do Estado, rica em

recursos minerais, o 3º maior pólo industrial do estado, mas rica também em desigualdade e em

má distribuição de renda. De acordo com dados do CENSO 2010 do IBGE, o município tem um

PIB de R$ 979.385,850 e o PIB per capita de R$ 7.781,67. Isso reafirma que a cidade de Santa

Rita/PB produz riquezas em grande escala, mas estas não são redistribuídas com a população,

adequadamente, gerando assim o empobrecimento da maioria (uma gritante realidade). Se

observarmos os dados referentes à distribuição de renda, é possível percebermos a disparidade

existente entre quem tem rendimentos nominais e quem só tem acesso ao beneficio do programa

bolsa família, com renda mensal fixa entre R$ 32 (trinta e dois reais) a R$ 306 (trezentos e seis

reais). Cerca de 75.088/hab. (PNAD 2010) estão na linha de famílias pobres no município, destes

64.020/hab; são beneficiados pelo programa Bolsa Família, 16.00514 famílias de acordo com

13 Empresas de grande porte estão instaladas: Alpargatas, Sublime, Indaiá, Brastex, Valtex e De Millus.

14 Ver site do MDS www.mds.gov.br.

14

dados do Ministério Desenvolvimento Social e divulgado pelo Portal da Transparência15

possuem 11.068 pessoas vivem com renda mensal de R$ 70 (setenta reais) e 4.976 pessoas com

rendimento de ¼ salário mínimo, enquanto 11 pessoas têm rendimentos acima de 30 (trinta)

salários mínimos detendo assim boa parte da renda da cidade.

4.1 - RETRATO DA REALIDADE JUVENIL SANTARITENTE

A cidade de Santa Rita/PB possuía em 2010, de acordo com dados do Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística (IBGE), uma população de cerca de 131.684 Mil/hab. Dos

120.310mil/hab, 32.694mil/hab eram jovens entre 15 e 29 anos que representa 27,1% da

população do município.

Segundo o censo demográfico de 2010 (IBGE), o município de Santa Rita/PB, dos jovens

entre 15 a 29 anos, 49,8% eram do sexo masculino e 50,2% do sexo feminino. Até a idade de 18

anos, proporcionalmente, havia mais jovens do sexo masculino do que do sexo feminino. A

partir dos 19 anos, o quadro se inverte e até os 29 anos (com exceção dos 22 anos) havia mais

jovens do sexo feminino do que do sexo masculino. A grande maioria, 82,1% ou 29.114,4

mil/hab, vivia no meio urbano, e apenas 17,9% viviam em áreas rurais, mas é importante lembrar

que esse percentual equivalia a 5.545,60 mil jovens.

A expressão da questão social juvenil Santarritense se reflete através do grau de

desigualdade social presente na cidade. A cidade de Santa Rita apresenta um alto índice de caso

de mortalidade juvenil por causas externas, neste sentido, recorremos aos dados de jornais locais

e pesquisa nacional sobre o assunto.

O Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008 revela que Santa Rita/PB é o

terceiro município paraibano onde mais se mata jovem, com uma taxa de homicídio de 58,2 por

100 mil. O estudo16 mapeou os municípios mais violentos, entre os 5.565 do País, e nesta

pesquisa destacaram-se três cidades paraibanas: João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita,

sendo assim, a cidade de João Pessoa, ficou com o 22ª lugar, Campina Grande em 56ª lugar e

Santa Rita 165ª no ranking das 200 cidades mais violentas do Brasil.

15

http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaFavorecidos.asp?Exercicio=2011&SelecaoUF=1

&CodUF=0&SiglaUF=PB&NomeUF=Para%EDba&CodMun=2175&NomeMun=Santa+Rita&CodFuncao=08&Co

dAcao=8442&NomeAcao=Bolsa+Fam%EDlia&ValorAcao=17170201.0000&Pagina=1067 16

Ver o site: www.sangari.com/mapadaviolencia/

15

Por esse quadro perverso de exclusão, segundo Jorge Werthein (2010), afirma-se que os

municípios brasileiros precisam assumir responsabilidade com os jovens. “Os governos

municipais têm de prestar atenção, pois, estão na ponta. A responsabilidade não é só do governo

federal”. O autor aponta que a responsabilidade seja compartilhada entre as três esferas de

governo, como também aponta à função estratégica do governo municipal no diagnóstico e na

execução de ações de prevenção a violência que seja coordenada e financiada pelo Governo

Estadual e Federal.

A juventude vivencia a dualidade, por um lado, da denúncia da exclusão juvenil presente

na realidade dos grandes centros urbanos e, por outro, a cooptação pela “sociedade de consumo”

ou “mercado jovem“. (SPOSITO, 2003, Apud DUBET,1987).

É neste contexto supracitado, onde vive a juventude santarritense, que o Programa

Projovem Trabalhador atua, tendo sido recebido como possibilidade de melhoria das condições

sócio-economicas para os jovens das camadas populares. Como podemos confirmar na fala do

jovem beneficiado pelo programa.

O Projovem foi uma oportunidade que estava passando, e eu corri e preguei,

aproveitei o máximo e hoje estou trabalhando nesta livraria como atendente.

(Jovem, 25 anos).

Portanto vamos reconstruir o mosaico dos aspectos objetivos e subjetivos que fizeram

acontecer o Projovem Trabalhador em Santa Rita nestes últimos anos.

4.2 - A IMPLANTAÇÃO E SELEÇÃO DOS JOVENS BENEFICIÁRIOS

No que referente ao processo de implantação do Projovem Trabalhador em Santa Rita,

ocorreu sob a coordenação do Comitê Gestor Estadual do Projovem Trabalhador, órgão

vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, sob a supervisão da

Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba e do Conselho Estadual de Juventude da

Paraíba.

Segundo o Comitê Gestor Estadual do Projovem Trablhador, o processo de

implementação do Projovem Trabalhador aconteceu em três etapas: na primeira foram

mobilizados os atores locais do poder público e da sociedade civil. O poder público foi

representado pela Prefeitura Municipal de Santa Rita, através da Secretaria Municipal de Bem

Estar Social, e o Governo do Estado foi representado pelo Centro Social Urbano, que é uma

unidade de atendimento dos serviços socioassistencial da Secretaria de Estado do

16

Desenvolvimento Humano, enquanto a sociedade civil foi representada pelo Fórum de Juventude

de Santa Rita, que é uma organização juvenil que promove o controle social dos recursos

públicos.

O processo seletivo aconteceu no período de julho a agosto de 2009 através de inscrições

no portal www.paraiba.pb.gov.br/projovem. Durante o processo, 516 jovens inscritos disputaram

240 vagas distribuídas em sete cursos: Secretária com informática; Serigrafia: Corte e costura;

Doces e salgados; Operador de micro e manutenção; Operador de micro básico e Recepcionista.

A divulgação da seleção ocorreu no município através da Secretaria Municipal de Ação e Bem

Estar Social, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência

Especializado da Assistência Social (CREAS), Centro Social Urbano (CSU), utilizando rádios

comunitárias, panfletos e carro de som. A metodologia utilizada para o processo de inscrição foi

por meio do acesso à Internet nos pontos de inclusão digital disponíveis nas escolas municipais,

nos equipamentos públicos e lan houses. Esse processo resultou no amplo número de inscrições,

revelando que o uso da Internet, como forma de democratização para o processo de seleção,

possibilitou condições equânimes de participação dos jovens, rompendo assim com

interferências externas da cultura política local.

Por outro lado, segundo o Fórum de Juventude17, a

implementação do Projovem em Santa Rita não foi um fato divulgado, não

houve participação da sociedade civil, no primeiro momento, as informações

chegam aos poucos, gerando assim pouco envolvimento das organizações

juvenis na sua efetivação. (jovem 25 anos).

Neste contexto apresentado acima, fica evidenciado que o principio da participação

juvenil, que é um dos pilares centrais da Política Nacional de Juventude, não foi garantido neste

processo de implementação do programa.

Os mecanismos de participação são garantidos pela Constituição Federal 1988, e são

conquista dos movimentos da sociedade civil organizada brasileira. Há uma trajetória de luta

popular, com vários tipos de conselhos, que deram origem aos atuais conselhos existentes na

esfera pública, realizando uma mediação entre a sociedade civil e a sociedade política.

A autora Maria da Gloria Gonh (2007) afirma que o movimento social contemporâneo

“deixou de ser apenas um discurso da oposição e passou a objeto de política pública; elaboram-

se leis, decretos e regulamentos legislativos; criaram se espaços na estrutura de poder, por meio

da promulgação de conselho de direito”.

17

O Fórum de Juventude de Santa Rita é uma organização da juventude local que foi publicada na monografia de

graduação em Serviço Social pela UFPB/2007 - intitulada Fórum de Juventude: Nova forma de participação política

na cidade de Santa Rita/PB.

17

Os conselhos de direito sugiram por exigências constitucionais. Mas, sua criação de fato

depende do jogo político de cada localidade que explica a sua existência e seu funcionamento.

As atribuições dos conselhos de direito são de controle e fiscalização do poder executivo; de

participação no planejamento das políticas de gestão do município, como: Plano Plurianual -

PPA, Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

Portanto, a cidade de Santa Rita, não possui o Conselho Municipal de Juventude, e o

Fórum de Juventude vem efetivando o diálogo político e pressão social junto a poder executivo

municipal e legislativo para a criação do conselho municipal de juventude.

4.3 - O PERCURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

As aulas foram iniciadas em outubro de 2009, e tiveram a duração de cinco meses, com

carga horária total de 300 horas aulas distribuídas entre a Qualificação Profissional, com 200

horas para os Arcos Ocupacionais, e a Qualificação Social, com 100 horas aulas.

Os cursos foram desenvolvidos no Centro Social Urbano (CSU), que está situado no

prédio antigo, construído na década de 1970 pelos Governos Militares. O CSU é uma unidade

Estadual destinada ao atendimento de serviços socioassistenciais. De acordo com as avaliações

feitas pelos gestores, educadores e jovens o local é grande, com salas e espaços adequados, mas

o prédio se encontra com problemas nas instalações físicas que impossibilitou um desempenho

mais qualificados por parte da empresa executora dos cursos, e afetou diretamente no

desempenho dos educadores.

A proposta pedagógica foi desenvolvida compreendendo, de forma integrada, as três

dimensões: elevação da escolaridade, qualificação social e profissional e a participação cidadã.

Estas dimensões estão presentes na matriz curricular de forma interdisciplinar, com ações de

caráter formativo, incluindo os conteúdos preconizados para os módulos: social e profissional,

sem prejuízos de outros que se definam em função da realidade local e do perfil dos jovens

atendidos.

Segundo os princípios do Projovem Trabalhador, ele afirma que a formação dos jovens

deve contribuir para sua formação integral (intelectual, técnica, cultural e cidadã). Para tanto,

alguns princípios serão norteadores desse processo formativo: a) A formação integral baseada no

trabalho como principio educativo, na dinâmica das relações sociais e na participação ativa dos

educandos no processo ensino – aprendizagem; b) A valorização dos saberes acumulados pelos

18

jovens, adquiridos nas relações familiares, comunitárias, sócio-políticas e no decorrer do

processo de ensino-aprendizagem; c) A valorização das identidades e direitos sociais e coletivos,

de características sócio-culturais, de gênero, de orientação sexual e pessoas com deficiência; e d)

A Educação dialógica, democrática e participativa.

Os educadores têm um papel fundamental no processo de ensino aprendizado e são ponte

entre os conteúdos programáticos e a interlocução juntos aos jovens participantes do programa.

Podemos observar como são vistos os educadores e suas práticas pedagógicas, através do ponto

de vista de jovem e do Gestor.

Os educadores do programa em Santa Rita foram excelentes, oriundos

da educação popular e dos movimentos sociais conseguiram

resultados surpreendentes, fazendo com que o processo de ensino

aprendizagem ocorresse de forma enriquecedora e a satisfação era

percebida a cada visita do Comitê Gestor na cidade. (Gestor, 34 anos)

Na fala do Gestor, os educadores com origem no movimento social e com experiência em

práticas de educação popular tinham melhores condições de compreender que cada jovem estava

chegando ao programa com diferentes expectativas, com diferentes sonhos, com diferentes

histórias, o que os obrigava (ou deveria obrigar...) a entender e a assumir esta chegada como uma

rica possibilidade de, finalmente, reposicionar esses alunos que até então só conheceram a

exclusão.

Os meus professores! Foram ótimos, a equipe de professores era

dinâmica e criativa, cada dia tinha uma novidade que nos motiva a

participar das atividades, principalmente nas aulas práticas. (Jovem,

23 anos)

Os conteúdos dos cursos de qualificação profissional são estabelecidos pelo governo

federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, ou seja, a margem de modificação é

mínima. Neste sentido os educadores pontuaram que a proposta pedagógica do programa, que

apresenta como pano de fundo o método da educação popular, muitas vezes não estão presentes

no material pedagógico, como podemos observa abaixo:

Os conteúdos foram indispensáveis para a construção de conceitos e

práticas individuais e coletivas. Contudo, o material didático

disponibilizado não tinha um cariz libertador (Pautado na Educação

Popular e nas Metodologias Ativas. Desse modo, percebeu-se o nível

de atuação do corpo docente que avaliou e re-estruturou o material

utilizado, o que possibilitou contemplar as diversidades juvenis locais.

(Educadora, 25 anos)

19

Por outro lado, os jovens afirmam que os conteúdos disponíveis na apostila distribuída

pela empresa ILATEC, era resumida e não tinha todos os conteúdos obrigatórios determinados

pelo MTE, gerando transtorno e déficit no processo de aprendizagem. .

O conteúdo ficou muita coisas a desejar, pois as apostilha elaboradas

pela entidade que executou o projeto foi muito paupérrima, levando

assim o próprio educador fazer as suas próprias pesquisas para

aprimora e adequarem ao Material obrigatório disponibilizado pelo

MTE. (Jovem, 23 anos)

4.4 - INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

O processo de inserção dos jovens no mundo do trabalho se caracteriza como a segunda

etapa do programa. Nesta etapa que são desenvolvidas ações que fazem parte do plano

estratégico de inserção de jovens no mundo do trabalho, elaborado pela instituição de

monitoramento e apoio à gestão, tendo sua responsabilidade dividida com as instituições

contratadas para executar as ações de qualificação, Secretaria de Estado do Desenvolvimento

Humano, através da Gerência Executiva de Trabalho, Emprego e Renda, que coordena o SINE

estadual e seus 18 postos de atendimento.

De acordo com o Comitê Gestor Estadual do Projovem Trabalhador, foram desenvolvidas

as seguintes ações: no primeiro momento foram efetuados os cadastramentos dos jovens

concluintes no Cadastro do SINE da cidade de Santa Rita, com o objetivo de captar vagas e

realizar a intermediação de mão de obra; no segundo momento foi feita a mobilização do setor

produtivo, através das suas entidades de classe representativas, como as CDL’s, Federações de

Indústrias, Associações Comerciais e demais órgãos responsáveis pelos atores da política de

geração de emprego e renda do Estado da Paraíba; no terceiro momento foram feitas as

articulação para promover a criação de unidades produtivas de caráter associativo ou

cooperativo, como uma forma alternativa para ocupações de difícil colocação no mercado formal

de trabalho; e no quarto momento foram feitos os controle e acompanhamento dos processos de

inserção do jovem no mundo do trabalho.

A autora Cacciamali, apresentou um esquema de desenho institucional para políticas

públicas de juventude, trabalho, emprego e renda, compreendendo três processos conectados:

A primeira é a criação de incentivos para a contratação dos jovens no

mercado de trabalho, de tal forma a permitir-lhes adquirir experiência e

capacitação, sem retira-los dos sistemas de aprendizagem e de certificação.

20

O segundo é criar produtos para os sistemas de informação do mercado de

trabalho de tal forma a diminuir a sua assimetria de informações. [...] No

terceiro, a participação dos jovens e os seus posicionamentos devem ser

incorporados tanto na formulação das políticas públicas, quanto nos

movimentos e ações que ampliam a cidadania, incentivando o

desenvolvimento do interesse dos jovens por temas e pela participação

política, que ainda ocupam um espaço pequeno na agenda de interesse e de

atividades dos jovens. (CACCIAMALI, 2004, p.56)

Portanto podemos observar na pesquisa o desenho institucional que compõe o Projovem

Trabalhador e suas conexões através dos pontos de vista dos Gestores, Educadores e jovens

envolvidos no programa.

No que se refere a inserção, percebo a necessidade de aperfeiçoamento do

formato dessa inserção, é preciso estabelecer uma melhor relação com rede

produtiva local, além de garantir o acesso as oportunidade do mercado.

(Gestor, 28 anos)

Houve um esforço por parte da empresa de apoio a gestão para inseri os

jovens do programa no mercado de trabalho, desde a realização de eventos

para promove o programa junto aos empresários, como também o

encaminhamento para o SINE identificar vagas no mercado para estes

jovens. (Educador, 25 anos)

A inserção no mercado de trabalho eu acho que são poucos que chegaram lá,

pois o mercado está cada vez mais exigente sempre querendo que os jovens

tenha experiência sem dar a verdadeira oportunidade. (Jovem, 23 anos)

A bolsa auxilio que faz parte do processo de transferência de renda, se caracteriza como

estimulo à continuidade dos estudos, de modo que o ingresso do jovem no mercado de trabalho

possa ser retardado, ao mesmo tempo em que vai sendo melhor preparado para seu ingresso no

mercado de trabalho, potencializando suas habilidades.

É recorrente na fala dos adultos e de muitos jovens que eles participam do Projovem

apenas por causa do dinheiro, este se apresentando assim como a única motivação de participar

do programa. Do ponto de vista dos jovens, a bolsa auxilio representa o benefício que é direto e

indispensável, pois visa custear as passagens e os materiais gastos nas atividades do Projeto,

como também estimular a busca por outros cursos, como: o Pré-vestibular, Informática e outros.

Por outro lado, os Gestores afirmam que a bolsa motiva e contribui para a permanência

no curso e ajuda a garanti o objetivo maior, que é de inserção do/da jovem no mercado de

trabalho, bem como a continuação dos estudos. O educador vê como incentivo para manter os

jovens em atividades, facilitando assim uma preocupação a menos para que cada um/a posa

terminar a sua capacitação: “Lógico que eu sempre lembro os/as jovens que isso é um paliativo.

21

Sempre faço pautar em sala de aula para eles/as o que devem colocar em pratica é a formação

adquirida”.

4.5 - PROCESSO DE MONITORAMENTO E DE VALIAÇÃO

Segundo o Relatório Final de Monitoramento do Projovem Trabalhador da Paraíba

(2010), o processo de monitoramento do programa aconteceu com os seguintes atores: Comitê

Gestor do Projovem Trabalhador e Associação de Prevenção à AIDS - AMAZONA, contando

com a empresa Instituto Latino-Americano de Tecnologia em Educação e Ciências – ILATEC,

que foi a responsável pela execução dos cursos de qualificação profissional que aconteceram no

municipal de Santa Rita. O Comitê Gestor18 do Projovem Trabalhador é um órgão colegiado de

gestão compartilhada composta por servidores públicos estaduais, representantes do Núcleo de

Atendimento ao Jovem, do Plano Territorial de Qualificação – PLANTEQ; Gerência Executiva

de Apoio a Programas Governamentais, todos vinculados à Secretaria de Estado do

Desenvolvimento Humano. Segundo o Comitê Gestor, as ações de acompanhamento foram

desenvolvidas através de visitas sistemáticas nas 08 turmas dos cursos oferecidos no município

de Santa Rita, tendo como referencia três visitas in loco. Sendo a primeira no inicio das

atividades do Programa, a segunda no meio do processo e a terceira no período de conclusão do

curso. Também foram utilizados instrumentos de acompanhamento das freqüências, do trabalho

voluntário dos jovens e das ações pedagógicas de qualificação e elevação da escolaridade. Outro

instrumento de acompanhamento do programa foi: o Sistema de informação e gerenciamento

JUVENTUDE WEB disponibilizado pelo MTE, que gerencia todos os contratos das empresas

executoras, o cadastro de todos os jovens, cadastro dos cursos, acompanhamento de freqüência e

acompanhamento da inserção dos jovens no mercado de trabalho, que será realizado através do

SINE. O Sistema Juventude Web, do MTE, gerenciam o deposito das bolsas nas contas bancárias

dos alunos, que receberam uma bolsa auxílio de R$ 100,00, durante seis meses, mediante

comprovação de 75% de freqüência nas aulas dos cursos de capacitação oferecidos no Projovem

Trabalhador.

Para fortalecer a reflexão do processo de acompanhamento e avaliação do programa,

optamos em dialogar com as afirmações dos sujeitos da pesquisa composta por jovens, gestores e

educadores, tendo como foco as questões relacionadas ao conhecimento da proposta social e sua

avaliação sobre o programa,

18

Ver Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 01/10/2009, no site www.paraiba.pb.gov.br/doepb.

22

O Gestor, 28 anos, destaca

A proposta é oferecer qualificação profissional aos jovens na faixa etária de

18 a 29 anos que não tenham tido nenhuma experiência formal no mercado

de trabalho. Avalio de forma positiva na sua teoria, no entanto, na execução

entraves ocorreram no seu percurso, de toda forma acredito sim na proposta,

claro que observando as falhas de execução e corrigindo-as no que for

possível.

Os recortes apresentados pelo Gestor, acima, traz os elementos de conhecimento do

programa e público a que se destina. E destaca que se faz necessário reorganizar e ajustar

problemas operacionais presente na execução da máquina pública, como os processos de

licitação, distribuição, controle e estoque dos insumos necessários para boa execução do

programa.

O segundo Gestor destaca a necessidade de adaptação da política nacional às

necessidades locais, como podem observa abaixo:

A proposta ainda carece de modificações, para contemplar as

diversidades juvenis. Pois, um padrão de material pedagógico aplicado

nos quatro cantos do país, talvez não seja a melhor ara realidade dos

jovens paraibanos e, ainda, mais especificamente, os jovens santa-

ritenses. De todo modo, o que se apresentou como uma proposta

piloto e com as modificações e adequações são necessárias. Com isso,

é indispensável modificações. Porém, a proposta se apresenta

necessária para a implantação das Políticas Publicas de juventude no

município de Santa Rita-PB. (Gestor, 34 anos)

Portanto, os destaques feitos pelos gestores acima têm uma interface direta com os pontos

destacados pelos jovens e educadores, que iremos observar abaixo:

É um programa para capacitar os/as Jovens entre 18 e 29 anos para assim

tentar inseri-lo no mercado de trabalho. Sim, mas ainda falta muito pra

melhorar. Também percebo que o poder público tem que se enlague-se para

assim conseguir fazer parceria com os órgãos privados para encaminhar o

jovem para o mercado de trabalho. (Educadora, 25 anos).

A educadora, 25 anos, apresenta conhecimento sobre a proposta do programa e

sentimento de que acredita em suas ações, mas traz uma preocupação relacionada ao processo de

inserção no mundo do trabalho dos jovens qualificados, que hoje é um “gargalo” neste processo.

A afirmação da educadora reforça a hipótese de que o agravamento do desemprego é um

fenômeno que compõem o atual processo de acumulação capitalista, dependendo pouco da

qualificação ou da desqualificação do trabalhador jovem. E por isso o Governo Estadual deve

melhor e organizar suas estratégias junto ao Posto do SINE-Santa Rita, na captação e reserva de

vagas junto às empresas de iniciativa privadas presente na cidade pelas indústrias de calcados,

alimentos e vestuário.

23

A jovem, 25 anos, destaca e afirma que o desenho do programa está bem conectado, por

compreender que o processo de inclusão social defendido pelo governo federal garante direito e

gera oportunidade presente no processo de educação profissional aliado à transferência de renda

que gera impacto direito na economia local e, por fim, tem função social de promover acesso ao

mercado de trabalho com metas prefixadas.

A forma como os programas de inclusão social da juventude foram

elaborados é muita boa, pois faz a junção da educação com a qualificação

profissional, ainda encaminha para o mercado de trabalho e beneficia o

jovem com uma ajuda de custo que irá contribuir inclusive para sua

manutenção no programa. (jovem, 25 anos)

Em seguida o tema da participação e controle social volta ao eixo da avaliação trazida

pela jovem, 23 anos, participante do programa, onde afirma:

De forma individual algumas pessoas do Fórum fizeram um

acompanhamento sobre a realização do programa, mas não se apresentou

nenhum relatório ou escrita avaliando o projeto de modo sistemático, mas

acredito que é preciso. (Jovem, 23 anos).

A jovem, 23 anos, afirma em sua fala, quando relata sua avaliação sobre o

acompanhamento do programa, o aspecto do direito a voz. Dar a voz ao jovem é reconhecê-lo

como sujeito de direito, numa experiência democrática e participativa, e essa tem sido uma

recomendação pertinente para não se repetirem velhas fórmulas de tutela e controle de

segmentos juvenis, presentes no recorrente tom saneador e profilático que por vezes os

programas e as políticas assumem, objetivando corrigir possíveis e potenciais comportamentos

inadequados das juventudes, como envolvimento com crime, drogas, vandalismo e violência.

5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Projovem Trabalhador vem se apresentado com natureza de política púbica

compensatória e focalizada. Mas com características inovadoras e satisfatórias. Mas suas ações

são centralizadas no território urbano, enquanto 17,9% dos jovens vivem em territórios

considerados rurais como Odilândia, Lerolândia, Bebelândia e Forte Velho. Por isso, precisamos

construir estratégias de interiorização. Outra constatação é a de que a oferta de vagas é

insuficiente para demanda posta pela juventude Santaritense.

Concordamos que a condição juvenil se impõe, independentemente das próprias políticas

públicas, e, na realidade, provoca políticas públicas e precisa ser reconhecida e considerada nas

24

ações públicas na sua diversidade. Mesmo reconhecendo avanços nas políticas públicas e sociais,

a dívida social acumulada pelo Estado Brasileiro é enorme e se faz necessário expandir a oferta

de vagas e o acesso à juventude nas pequenas, médias e grande cidade, como também nos

território urbanos e rurais.

Por fim, o desenho institucional legal do Projovem Trabalhador é suficiente para

acompanhar o impacto do programa, mas na sua execução, em esfera estadual, esbarra no quadro

limitado de recursos humanos para efetivar o processo de monitoramento compatível com a

abrangência territorial e o tamanho do programa. Outra dificuldade é a influência política nos

municípios que muitas vezes interferem negativamente na execução programa. Mesmo assim, o

programa atingiu seus objetivos de qualificação social e profissional dos jovens beneficiários do

programa com destaque para o processo participativo que ocorreu desde a seleção ate a inserção

como conclusão do programa.

MINI CURRÍCULO

Renildo Lúcio de Moraes

Assistente Social, graduado pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (2007); Especialista

em Adolescência e Juventude pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia – FAJE (2009);

Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB (2011).

Ex-coordenador do Núcleo de Atendimento ao Jovem da Secretaria de Estado do

Desenvolvimento Humano da Paraíba (2009/2010) e membro do Conselho Estadual de

Juventude da Paraíba (2009/2010), atuou como membro do Comitê Gestor Estadual do Projovem

Trabalhador e do Comitê Gestor Estadual do Projovem Urbano (2010). E membro da Rede de

Jovem do Nordeste – Núcleo Paraíba e da ONG ASTEIAS – Juventude, Atitude e Cidadania

(2005/2011). Atualmente é Professor do Projovem Urbano de João Pessoa – Secretaria

Municipal de Educação – Prefeitura Municipal de João Pessoa. E-mail:

renildolmoraes@yahoo.com.br

REFERÊNCIAS

ABRAMO, Helena Wendel, (1994). Cenas Juvenis: punks e darks no espetáculo urbano. São

Paulo: ANPOCS/Scritta.

ABRAMO, Fundação Perseu. Perfil da Juventude Brasileira. Brasília, 2004. Disponível no

site: http://www.fpabramo.org.br/node/5381, acesso em novembro de 2011.

25

ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e negação do trabalho.

São Paulo: Boitempo Editorial, 1999.

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