O Programa de Fortalecimento Institucional para a ... · A OIT e a promoção da igualdade de...
Transcript of O Programa de Fortalecimento Institucional para a ... · A OIT e a promoção da igualdade de...
O Programa de Fortalecimento Institucional para a Igualdade de Gênero e Raça,
Erradicação da Pobreza e Geração de Emprego - GRPE
Marcia Vasconcelos - OIT
Reunión de Especialistas – Género, Probreza, Raza, Etnia: Estado de la situación en América Latina
Santiago, Chile – 7 e 8 de noviembre de 2006
A OIT e a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho
Instrumento principal e histórico: as normas internacionais do trabalho (Convenções e Recomendações)A Declaração dos Direitos e Princípios fundamentais do trabalhoA política de transversalização da dimensão de gênero e a Agenda do Trabalho DecenteA relação entre a luta contra a pobreza e a luta contra a discriminação
Princípios e DireitosFundamentais no Trabalho
Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociaçãocoletivaEliminação de todas as formas de trabalho forçado ouobrigatórioEliminação do trabalho infantilEliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação
Mecanismo de seguimento
Relatórios GlobaisA partir do ano 2000: a cada ano um dos princípios fundamentais do trabalho é objeto de um Relatório Global Os Relatórios se repetem a cada 4 anosAbordam a situação com relação a cada tema e as políticas e ações que vem sendo desenvolvidasDefinem as prioridades para a cooperação técnica
Não discriminação: um direito fundamental
A igualdade de remuneração por trabalho de igual valor e a não discriminação no emprego em sentido amplo estãodefinidas como direitos e princípios fundamentais no trabalhoParâmetros básicos: Covenções 100 e 111
C.100 - Igualdade de remuneração (1951): preconiza a igualdade de remuneração e de benefícios entre homens e mulheres por trabalho de igual valor.
C. 111 - Discriminação no emprego e na ocupação (1958): preconiza a formulação de uma política nacional que elimine toda discriminação em matéria de emprego, formação profissional e condições de trabalho por motivos de raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, além da promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento.
As dimensões de gênero e raça são eixos transversais da Agenda Nacional de
Trabalho Decente no Brasil e da Agenda Hemisférica aprovada na Reunião
Regional Americana(Brasil, maio de 2006)
Desigualdades de Gênero e Raça no Brasil
Duas dimensões fundamentais da desigualdade que atravessam a sociedade e o mundo do trabalho
Eixos estruturantes dos padrões de desigualdade e exclusão social: é impossível entender a matriz da desigualdade social no Brasil sem considerar as suas dimensões de gênero e raça
Não apenas se superpõem, mas se entrecruzam e se potencializam
É impossível alterar significativamente esse padrão de desigualdade e exclusão sem enfrentar simultaneamente as desigualdades e a discriminação de gênero e raça
Contexto Político Brasileiropara implementação do Programa GRPE
Memorandum de Entendimento assinado entre o Presidente Lula e o DiretorGeral da OIT em junho de 2003
Programa de coperação técnica para a implementação de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, em consulta com organizações de empregadores e trabalhadores
Promoção da igualdade de gênero e raça assumida objetivo estratégico do governo federal que inicia nova gestão em janeiro de 2003.
Em outubro de 2003 lançamento nacional do Programa no Brasil e assinatura de um Protocolo de Intenções entre a OIT e o Governo brasileiro (7 Ministérios e as 4 Secretarias Especiais vinculadas àPresidência da República).
Compromisso com o objetivo de fortalecer as dimensões de gênero e raça nas políticas de combate à pobreza e geração de emprego.
PROGRAMA GRPEConceitos Operacionais
Trabalho decente: é qualquer ocupação produtiva adequadamente remunerada e exercida em condições de liberdade, eqüidade e segurança e que seja capaz de garantir uma vida digna para as pessoas.
O emprego, ao lado do acesso aos serviços e equipamentos sociais básicos, é:
um dos determinantes fundamentais da pobreza (desemprego, emprego precário)um fator decisivo para a sua superação
A discriminação é um fator que cria barreiras adicionais para que as pessoas superem a pobreza.
OBJETIVO DO PROGRAMA GRPE
Apoiar a incorporação e fortalecimento
das dimensões de gênero e raça nas
políticas e programas de combate à
pobreza e à exclusão social e de
geração de emprego e renda.
ARGUMENTO CENTRAL
DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E RAÇA NO BRASILUM PROBLEMA DE MAIORIAS
As mulheres correspondem a 43% da PEA e os negros a 46% - 60 milhões dos 88 milhões de
pessoas que compõem a População Economicamente Ativa – PEA
ESTRATÉGIAS GRPE
1. Fortalecimento das capacidades institucionais dos gestores públicos encarregados da formulação, implementação e monitoramento dessas políticas.
2. Assistência técnica para a formulação/ reformulação/aperfeiçoamento/avaliação das políticas.
3. Desenvolvimento de experiências piloto.4. Fortalecimento da capacidade institucional de outros atores
sociais (sindicatos, associações de empregadores, organizações da sociedade civil).
5. Apoio à criação e/ou o fortalecimento de instâncias de diálogo e concertação social.
6. Desenvolvimento da base de conhecimentos sobre as inter-relações entre pobreza, emprego, gênero e raça (e outras formas de discriminação).
Grupos meta
Gestores de políticas públicas (níveis federal, estadual e municipal)Parceiros sociais (sindicatos, organizações empresariais, ONGs)Pesquisadores, academia Agências de desenvolvimento locais e regionais
Principais atividades e resultados
Atividades de planejamento, fortalecimentoinstitucional, capacitação e formaçãoAtividades envolvendo os constituintes daOITProjetos-PilotoDesenvolvimento da base de conhecimento e atividades de divulgação e multiplicação
Atividades de planejamento, fortalecimento institucional, capacitação e formação
Constituição de um grupo técnico de coordenação e de uma coordenação executiva.
Realização de uma Oficina Nacional de Formação de Gestores Públicos, uma Oficina de Planejamento e construção do Plano de Trabalho juntamente com os principais parceiros do Programa e de 9 reuniões temáticas.
Atividades envolvendo osconstituintes da OIT
Ministério do Trabalho e EmpregoCapacitação dos coordenadores , coordenadoras e instituições executoras do Plano Nacional de Qualificação Social e Profissional.Apoio técnico à Corcertação Social sobre Trabalho Doméstico e ao Programa Trabalho Doméstico Cidadão.Apoio técnico à Coordenação de Gênero e Raça.Apoio à Comissão Tripartite de Igualdade e Oportunidades e
Tratamento de Gênero e Raça no Trabalho.
Atividades envolvendo osconstituintes da OIT
Secretaria Especial de Políticas para as MulheresApoio ao Programa Pró-Equidade de Gênero
Ministério da Previdência SocialCapacitação dos coordenadores(as) e gestores(as) do Programa de Educação Previdenciária
Centrais SindicaisRealização de 3 Oficinas de Capacitação, apoio à publicações e participação em eventos
Projetos-Piloto
Região do Grande ABC PaulistaProtocolo de Intenções com a Câmara IntermunicipalAtividades de capacitação centradas nos gestores(as) de 5 programas sociais: Bolsa Família, Banco do Povo, Renda Cidadã, Brasil Alfabetizado e Casa-Abrigo RegionalProcesso de capacitação, envolvendo cerca de 160 pessoas e implementação do quesito corApoio à Campanha “Diferenças são Naturais. Desigualdades Não!”
Prefeitura Municipal de São PauloProtocolo de IntençõesCriação do GT-Diversidade, posteriormente transformado em Comissão IntersecretarialRealização de 13 oficinas de capacitação, envolvendo cerca de 500 pessoas
Vale do Jequitinhonha e Prefeitura de Salvador
Desenvolvimento da base de conhecimento e atividades de divulgação e multiplicação
Adaptação para a realidade brasileira e inclusão da questão racial do Manual de Capacitação sobre Gênero, Raça, Pobreza e EmpregoRealização de uma Oficina de Formação de Formadores (40 pessoas)Realização de 8 estudosEdição de 4 livros e 3 Cadernos GRPEDivulgação de 2 Press ReleasesRealização do Seminário Gênero, Raça, Pobreza e Emprego: experiências e desafios, marcando o encerramento do Programa GRPE e a elaboração de recomendações
PRICIPAIS LIÇÕES APRENDIDAS
Desafio e importância da articulação das dimensões de gênero e raça
Desafio e importância do apoio a políticas públicas de caráter nacional e que tenham capilaridade (exemplos: Plano Nacional de Qualificação Social e Profissional, Programa Trabalho Doméstico Cidadão e Programa de Educação Previdenciária)
Desafio e importância de trabalhar no nível local, por meio de projetos-piloto, de forma articulada com o nível nacional
Necessidade de desenvolver instrumentos de monitoramento e avaliação para medir os impactos dos processos de capacitação nas políticas e ações das instituições
PRICIPAIS LIÇÕES APRENDIDAS
Necessidade de institucionalizar os temas e ações para que eles resistam às mudanças administrativas (sustentabilidade)
Importância da interação com os meios de comunicação
Importância de construir sinergias com os demais projetos da OIT e com as outras agências das Nações Unidas