Portugal – O projeto Pombalino de inspiração iluminista

Nos últimos anos de reinado de D. João V, a diminuição das remessas de ouro do Brasil e a doença

prolongada do rei desorganizaram a máquina governativa, O descalabro financeiro, a inoperância das

instituições e a corrupção dos seus oficiais abatam-se sobre o reino e as suas colónias, pondo em causa o

modelo de governo centralizado e o próprio absolutismo régio. Foi neste contexto que, pouco depois da subida

ao trono do rei D. José, o mais tarde Marquês de Pombal assumiu as funções de secretário de Estado.

Despotismo Esclarecido

Teoria iluminista que acreditava nas virtudes do regime monárquico. Os reis eram cultos, justos e

empenhados no bem-estar dos súbditos, sendo assim, a autoridade real, iluminada pela Razão.

Esta teoria forneceu uma fundamentação racional para o reforço do poder régio. Os déspotas

iluminados entregavam-se, com entusiasmo, à reorganização dos seus reinos.

O reforço da autoridade do Estado

O novo ministro entendeu de imediato que havia necessidade de racionalizar o aparelho de Estado.

Em primeiro lugar, pôr ordem nas finanças do reino: Reestruturou-se a política fiscal e financeira das

colonias, melhorou-se o sistema de cobrança de impostos e reprimiu-se o grande fluxo de contrabando. Criou-se

então o Erário Régio – gestão completa e corrente das contas públicas – que permitia colocar ao serviço do

poder central a maior parte dos recursos financeiros do país.

Paralelamente, procedeu à reforma do sistema judicial – uniformiza o país para efeitos judiciais e

derroga os antigos privilégios da nobreza e do clero. Cria também a Intendência-geral da Polícia –

operacionalização do sistema através de um organismo centralizado e eficiente.

A modernização do sistema administrativo e judiciário implicou a supressão de direitos antigos e

suscitou o desagrado dos grupos privilegiados.

Na origem de um atentado contra D. José, o Marquês de Pombal encontra o pretexto para uma

repressão sem paralelo, dirigida contra as principais casas nobres do país. A violência e o aparato com que foi

executada a sentença na família dos Távora e afins, encheu de horror o país e a Europa, não mais se apagando

da memória coletiva dos Portugueses. A partir de então, a nobreza, fortemente abatida, não esboçou qualquer

gesto de rebeldia contra o rei ou o ministro que o representava.

Com o fim de reduzir a influência do clero, o Marquês procurou controlar o Tribunal de Santo Ofício que

subordinou à Coroa. Instituiu, também, um organismo de censura estatal – a Real Mesa Censória. Alvo

particular da animosidade do ministro foi a companhia de Jesus que foi expulsa do país e das colonias.

Apesar de submeter todos os grupos sociais ao seu poder, ele promove a Burguesia.

O reordenamento urbano

O terramoto de 1 de Novembro de 1755 que arrasou Lisboa permitiu que Pombal demonstra-se toda a

sua grandeza. No calor da tragédia, face a um rei desorientado, Pombal mostrou a sua valia e a sua eficiência:

tomou as primeiras providências que levou a efeito para “sepultar os mortos e cuidar os vivos”.

Chamando a si a tarefa de reerguer a cidade, o ministro encarregou dos trabalhos os engenheiros

Manuel da Maia e Eugénio dos Santos. Decidiu-se arrasar o que ainda restava da zona atingida e proceder à sua

reconstrução segundo um traçado completamente novo: o projeto aprovado previa artérias excecionalmente

largas e retilíneas, inscritas numa geometria rigorosa. Foram proibidos todos os projetos particulares de forma a

preservar a unidade do com junto, bom como qualquer elemento exterior que sugerisse a condição social dos

proprietários.

O conjunto, do mais puro racionalismo iluminista, abria-se o Tejo através da grandiosa Praça do

Comercio. Os projetistas adotaram soluções originais para a distribuição de água e para a drenagem dos esgotos,

concebendo, até, um engenhoso sistema de construção antissísmica – a gaiola, armação de estacas de madeira

que, penetrando até aos alicerces, evitava a derrocada dos vários andares, em caso de ruína das paredes.

A reforma do Ensino

Considerando a ignorância o maior entrava ao progresso dos povos, o iluminismo colocou o ensino no

centro das preocupações dos governantes.

Este espírito chegou a Portugal por via dos estrangeirados – portugueses que, habitando no

estrangeiro,contactaram de perto com os núcleos mais dinâmicos da cultura europeia. Os estrangeirados

teceram dias considerações sobre as realidades do país, publicando livros, opúsculos e ensaios que acabaram

por influenciar as decisões politicas.

Por inspiração direta de Ribeiro Sanches, Pombal criou um colégio destinado a jovens nobres, como

objetivo de os preparar para desempenhar os altos cargos do Estado.

O Real Colégio dos Nobres foi organizado de acordo com as mais modernas conceções pedagógicas,

integrando as línguas vivas, as ciências experimentais, a música e a dança. Embora necessário, o projeto do Real

Colégio não prosperou.

Mais proveitosas foram as medidas relativas à reestruturação geral do ensino, que abrangeram todos os

graus e todo o território nacional. A expulsão dos Jesuítas obrigou ao encerramento de todos os seus colégios e

privou muitas outras instituições dos professores que aí ensinavam. Esta situação criou um vazio pedagógico que

acabou por facilitar uma reforma profunda.

Foram criados postos para “mestres de ler e escrever”, distribuídos pelas principais localidades. Para os

alunos que pretendessem prosseguir estudos, instituíram-se várias aulas de retorica, filosofia, gramatica grega

e literatura latina. Foi à universidade que Pombal dedicou maior atenção.

Um alvará real cria a Junta de Previdência Literária que fica incumbida de estudar a reforma da

universidade, salvando-a da “ruina a que chegaram os estudos” de modo a que “as Artes e Ciências possam

neles resplandecer com a luzes mais claras em comum beneficio”.

A Universidade recebe os seus novos estatutos, que configuram uma reforma radical, quer no

planeamento dos cursos, quer nas matérias e nos métodos de ensino, que passam a ser orientados por critérios

racionalistas e experimentais.

Duas novas faculdades, a de Matemática e a de Filosofia, englobando os cursos de Ciências Naturais,

Física Experimental e Química. Para apoio desta faculdade organiza-se um moderno e bem equipado laboratório

de Física e cria-se um jardim botânico e um observatório astronómico.

Os Estatutos introduzem profundas modificações nos velhos cursos de Direito e Medicina, sendo esta

ultima obrigada a funcionar em estreita ligação com um hospital, para que os alunos tomem contacto direto

com os doentes, passando igualmente a contar com um teatro anatómico para apoio das aulas teóricas.

Pombal fez aprovar com nome de Subsidio Literário, um novo imposto sobre a carne, o vinho e a

aguardente, pagável no reino e nas colonias, assegurando assim, o êxito da reforma.