o que foi que mudou - Faculdade Legale€¦ · OS CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA PETIÇÃO INICIAL A...

OS CÁLCULOS TRABALHISTAS

PARA PETIÇÃO INICIAL

A LEI 13.467/17

o que foi que mudou ?

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“Art. 840. .....................................................

§ 1º ...De que resulte o dissídio, o pedido, que

deverá ser certo e determinado e com a indi-

cação do seu valor...

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Com base nessa nova dicção do § 1º do art. 840

da CLT, quais ferramentas, mecanismos e que

formas nós advogados devemos utilizar na

liquidação dos pedidos contidos na inicial?

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1º A apurar............nunca mais

2º Liquidar a pretensão ou o direito?

Ex. horas extras pela jornada da inicial (pretensão) ou

direito (Cartões de ponto, diferenças)

Antes de responder é bom lembrar, primeiro, nos

honorários de sucumbência (Art. 791-A e §3º).

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Independentemente de todos os percalços pelos quais

todos nós que atuamos nesta área do direito,

principalmente advogados, juízes e peritos, haveremos

de passar, a partir de novembro de 2017, torna-se

necessário um conhecimento amplo do espectro dos

cálculos trabalhistas e muito bom senso na sua

utilização. DM

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Dentro do contexto liquidar pretensão ou direito, vamos

trabalhar com a petição inicial a seguir considerando o

critério de liquidação da pretensão e tecendo

comentários ao depois, quanto a liquidação do direto,

lembrando sempre que, o pedido mais comum no

processo trabalhista, o de horas extras, é o mais genérico

de todos e, se pautado em documentos, depende da

apresentação, pela reclamada dos controles de jornada o

que dificulta sobremaneira a liquidação do direito

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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A

PETIÇÃO INICIAL

• Vínculo Empregatício

• Contrato 01/10/2015 a 30/09/2015

• Salário R$ 1.780,00

• Periculosidade R$ 534,00

• Remuneração R$ 2.314,00

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PETIÇÃO INICIAL

• De 2ª a 6ª

• das 07h30min as 18h45min c/ 15min intervalo

• Sábados

• das 08h as 15h sem intervalo

• 1 Domingo por mês

• das 08h as 15h sem intervalo

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PETIÇÃO INICIAL

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PETIÇÃO INICIAL

2ª a 6ª Sábado Domingo

Saída 18,75 15,00 15,00

Entrada 07,50 08,00 08,00

H. Legais 08,00 04,00

Intervalo 0,25 0,25

Horas Extras 03,00 h. e. 02,75 h. e. 07,00 h. e.


PETIÇÃO INICIAL

Dias HE/Dia Nº. Dias HE/Mês Meses T. H. E.

2ª/6ª 3,75 20 75,00 12 900,00

Sáb 2,75 05 13,75 12 165,00

Dom 7,00 01 07,00 12 84,00

Interv 1,00 25 25,00 12 300,00

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PETIÇÃO INICIAL

• 1. Justiça Gratuita

• 2. Reconhecimento do vínculo

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PETIÇÃO INICIAL

3 Pagamento do

adicional de

Periculosidade de

todo o contrato de

trabalho...................

R$ 534,00

X 12 meses =

R$ 6.408,00

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PETIÇÃO INICIAL

4 Reflexo do adicional

de periculosidade nas

férias + 1/3.......

R$ 534,00

+ R$ 178,00 =

R$ 712,00

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PETIÇÃO INICIAL


de periculosidade nas

férias proporc. + 1/3

(1/12)............

R$ 712,00

÷ 12 =

R$ 59,33

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PETIÇÃO INICIAL


de periculosidade no

13º salário proporc.

de 2015 (03/12).....

R$ 534,00

÷ 12 x 03 =

R$ 133,50

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PETIÇÃO INICIAL



13º salário proporc.

de 2016 (10/12)..........

R$ 534,00

÷ 12 x 10 =

R$ 445,00

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PETIÇÃO INICIAL



aviso prévio

indenizado............... R$ 534,00

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PETIÇÃO INICIAL


de periculosidade e de

suas incidências

acima pleiteadas em

FGTS e multa de

40%...........................

Pericul. R$ 6.408,00

13º (2012) R$ 133,50

13º (2013) R$ 445,00

Av. Prévio R$ 534,00

Total R$ 7.520,50

x 11,2%

R$ 842,30 DM

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PETIÇÃO INICIAL

• Obs.: Todo mês écreditado na contavinculada do reclamante8% dos seusrendimentos. Quandoele é demitido recebe40% dos 8% creditadona conta do FGTS (8% x40% = 3,2%), ou seja, aoser demitido saca os 8%+ 3,2% = 11,2%.

Salário de R$1.500,00

R$1.500,00 x 8% =

R$120,00

R$120,00 x 40% =

R$48,00

R$120,00 + R$48,00 =

R$168,00

R$1.500,00 x 11,2% =

R$168,00

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PETIÇÃO INICIAL

10 Horas Extras

excedentes da 8ª

diária e 44ª

semanal..............

Vide Transparências nº 10

e 11 acima

R$ 2.314,20/220h

R$ 10,52 x 1,50 =

R$ 15,78 Vr. da HE

R$ 15,78 x 1.065,00 =

R$ 16.805,70

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PETIÇÃO INICIAL

11 Horas Extras

decorrentes da

ausência de

intervalo...

O § 4º do art. 71, diz

que o pagamento tem:

1ºNatureza Indenitária

2º Só paga o tempo

suprimido

R$15,78

x 300,00 HE

R$ 4.734,00

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PETIÇÃO INICIAL

12 Horas Extras

laboradas aos

domingos...................

R$ 2.314,00/220h

R$ 10,52 x 2 =

R$ 21,04 Vr. da HE

R$ 21,04 x 84,00 =

R$ 1.767,05

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PETIÇÃO INICIAL

13 Reflexos de todas as

horas extras

pleiteadas nos itens

“10”, “11” e “12”,

acima nos DSR’s........

O § 4º do art. 71, diz que o

pagamento tem:

1º Natureza indenitária

2º Só paga o tempo suprimido

HE (8ª/44ª) R$ 16.805,70

HE (Interv.) R$ 4.733,18

HE (Dom.) R$ 1.767,05

TOTAL R$ 23.305,93

x 20%

R$ 4.661,18

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PETIÇÃO INICIAL

14 Reflexos das horas

extras e dos DSR’s

nas férias + 1/3, nos

13ºs salários no aviso

prévio..............

HE R$23.305,93

DSR’s R$ 4.661,18

TOTAL R$27.967,11

x 8,33%

R$ 2.329,86

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PETIÇÃO INICIAL

Total 1.119

Período ÷ 12 meses

Média/Mês 93,25

93,25 ÷ 1.119 = 0,08333

0,083333 x 100% = 8,33%

1.119 x 8,33% = 93,21

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• Janeiro 175

• Fevereiro 87

• Março 92

• Abril 110

• Maio 45

• Junho 93

• Julho 105

• Agosto78

• Setembro 15

• Outubro 110

• Novembro 101

• Dezembro 108


PETIÇÃO INICIAL

15 Incidência do FGTS +

40% sobre as HE, os

DSR’s e seus reflexos

em férias + 1/3, 13ºs e

aviso prévio..................

HE 8ª/44ª R$ 16.805,70

Interv R$ 4.734,00

Dom R$ 1.767,65

DSR’s R$ 4.661,18

Reflexos R$ 7.075,68

Total R$35.044,21

x 11,2%

R$ 3.924,95

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PETIÇÃO INICIAL

16 Pagamento das

seguintes verbas

rescisórias:

a. Aviso Prévio

Indenizado.............. R$ 1.780,00

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PETIÇÃO INICIAL

b. Saldo Salarial........... R$ 1.780,00

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PETIÇÃO INICIAL

c. 13º salário de 2015,

proporcional (3/12)....

R$ 1.780,00/12 x 3 =

R$ 445,00

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PETIÇÃO INICIAL

d. 13º salário de 2016,

proporcional (10/12)..

R$ 1.780,00/12 x10 =

R$ 1.483,33

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PETIÇÃO INICIAL

e. Férias Vencidas de

2015/2016, acrescidas

de 1/3....

R$ 1.780,00 +

(R$ 1.780,00/3)

R$ 2.373,33

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PETIÇÃO INICIAL

f. 1/12 de Férias

proporcionais

acrescidas de 1/3....

(R$ 2.373,33/12)

R$ 197,78

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PETIÇÃO INICIAL

g. FGTS + 40% sobre as

verbas

rescisórias.................

Av Prévio R$ 1.780,00

Saldo Sal R$ 1.780,00

13º (2012) R$ 445,00

13º (2013) R$ 1.483,33

TOTAL R$5.488,33

x11,20%

R$ 614,69

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PETIÇÃO INICIAL

h. FGTS + 40% de todo

o contrato de

trabalho......................

Salário R$ 1.780,00

Meses x 12

Total R$21.360,00

FGTS + 40% x 11,2%

R$2.392,32

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PETIÇÃO INICIAL

i. Multa do artigo 477

da CLT......................R$ 1.780,00

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PETIÇÃO INICIAL

• Art. 467 - Em caso de rescisão de contrato de trabalho,

havendo controvérsia sobre o montante das verbas

rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao

trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do

Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de

pagá-las acrescidas de cinquenta por cento.

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PETIÇÃO INICIAL

• Acórdão : 20080431350 Turma: 06 Data Julg.:19/05/2008 Data Pub.: 30/05/2008 Processo :20070958046 Relator: RAFAEL E. PUGLIESE

RIBEIROSalários atrasados. A expressão "verbasrescisórias" (CLT, 467) engloba as parcelasincontroversas que são devidas pelo empregadorpor ocasião da "rescisão" do contrato, incluindo ossalários atrasados.

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PETIÇÃO INICIAL

j. Multa do artigo 467

da CLT......................

Av. Prévio R$ 1.780,00

Saldo Sal R$ 1.780,00

13º (2012) R$ 445,00

13º (2013) R$ 1.483,33

Férias Venc R$ 2.373,33

Férias Prop R$ 197,78

FGTS Resc R$ 614,32

FGTS Cont R$2.392,32

Total R$11.066,08

x 50%

Valor R$5.533,04

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PETIÇÃO INICIAL

Janeiro de 2017

Até R$1.360,70 80% do Salário

De R$1.360,71 que exceder de R$1.360,70

multiplica-se por 50% e

Até R$1.2.268,05 soma-se aos R$1.088,56

Acima de R$2.268,05 R$1.542,24 DM

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PETIÇÃO INICIAL

Base de Cálculo do SD

Salário R$ 1.780,00

R$1.780,00

R$1.360,70 -

R$ 419,30

50% x

R$ 209,65

R$1.088,56 +

R$1.298,30

x 4 Parcelas

R$5.193,20

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PETIÇÃO INICIAL

Valor dado a Causa Para

Fins de AlçadaR$66.929,56

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