O que são faixas de servidão?

As faixas de servidão, também chamadas de faixas de segurança, são áreas sobre as quais passam as linhas de transmissão de energia elétrica. Essas faixas têm a largura determinada em função da classe de tensão, dos vãos entre estruturas e altura destas. A partir da construção das linhas, os proprietários desses terrenos podem fazer o uso de suas terras com algumas limitações, em razão da necessidade de preservar a segurança das pessoas, evitando acidentes, e prevenir problemas com as linhas.

Quem estabelece o trajeto das linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão?

Existem duas situações:1 – Linhas de transmissão destinadas a transferir grandes quantidades de energia, tem o traçado definido procurando estabelecer a menor distância entre os dois pontos, desviar de obstáculos que dificultem a construção e manutenção destas.

2 – Redes de distribuição destinadas a fazer o atendimento de propriedades rurais, tem o trajeto definido de forma a permitir que o maior número de propriedades seja atendido com o menor comprimento de rede, e geralmente procuram se situar próximas a estradas para facilitar a construção e manutenção. Diferentemente das linhas de transmissão, existe maior facilidade de se fazerem desvios no trajeto de forma a evitar remoção de habitações ou outro tipo de construção. As linhas são projetadas para atender ao aumento do consume ou novas propriedades.

O que acontece com as propriedades agrícolas ou com as habitações que estão neste trajeto?

No caso de linhas de transmissão as empresas transmissoras solicitam autorização aos proprietários para o uso da faixa, caso essa autorização não seja concedida, a mesma poderá solicitar junto à ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica) decreto autorizando o uso imediato da área para posterior ação judicial entre o proprietário e a transmissora para definição do valor a ser ressarcido. No caso de necessidade de remoção de alguma edificação a transmissora fará esse serviço e indenizará o proprietário em 100% do valor da mesma. Para as redes de distribuição normalmente não existem estes problemas visto que o traçado da mesma objetiva o atendimento desses proprietários e o trajeto é projetado evitando construções existentes.

Por que as pessoas devem ceder estas áreas?

Por se tratar de um serviço de utilidade pública e ser a eletricidade um produto perigoso. Tudo deve ser feito dentro da maior segurança possível, tanto a construção como a operação das linhas de transmissão. Cabe salientar, no entanto, que essa cessão não representa a perda do terreno na faixa de servidão, mas sim a restrição do seu uso.

A que distancia da faixa de servidão é permitido plantar ou construir casas e que culturas podem ser plantadas?

A construção de casas pode ser feita fora dos limites da faixa de servidão. A largura dessas faixas é definida pela empresa de energia para cada linha de transmissão. No entanto, antes de construir próximo às linhas de transmissão, o proprietário deve se certificar com a empresa de energia a distância necessária.

As plantações na faixa de servidão podem ser feitas desde que as culturas em sua idade adulta não atinjam alturas acima dos limites estabelecidos pela empresa de energia elétrica.

Em geral, em terrenos planos, sob as linhas de tensão igual ou superior a 138.000 volts, as culturas não devem passar de três metros de altura, como por exemplo, milho, soja, trigo, girassol, verduras, flores. A plantação de cana-de-açúcar não é permitida, pois as queimadas provocam o desligamento das linhas de transmissão. Para terrenos acidentados, onde os cabos das linhas são bastantes altos, outras culturas de maior porte podem ser plantadas, mas é necessária a autorização da empresa de energia elétrica.

Quais os cuidados que se devem ter quando existem cercas nos terrenos que serão destinados para a faixa de servidão?

Os fios das cercas comuns devem ser interrompidos com isoladores. Além disso, são necessários outros cuidados, como por exemplo, a colocação de fio-terra; porém é preciso seguir as orientações de empresas proprietárias da linha. As cercas eletrificadas não são permitidas nas áreas da faixa de servidão, devido à possibilidade de ocorrência de acidentes, que podem causar riscos de vida para animais e pessoas.

Esferas de segurança.

Com objetivo de sinalização diurna de advertência e segurança da inspeção aérea são usadas esferas de diâmetro de 600mm, na cor laranja ou vermelha e especadas de 30m, no Maximo com um mínimo de três esferas.