O que são Incoterms?

Incoterms 2000

Os INCOTERMS (Termos de Comércio Internacional), publicados pela Câmara Internacional de Comércio (CIC), são regras internacionais, uniformes e imparciais, que constituem toda a base de negociação de compra e venda internacional, definindo os direitos, obrigações, custos e riscos das partes no contrato de venda

Classificação

Grupo E

EXW (Ex Works) – Na fábrica [local combinado]

Grupo F

FCA (Free Carrier) – Franco transportador [local combinado]FAS (Free Alongside Ship) – Franco ao longo do navio [porto de embarque combinado)FOB (Free On Board) – Franco a bordo [porto de embarque combinado)

Grupo C

CPT (Carriage Paid To) –( Portes pagos até destino acordado)CIP (Carriage and Insurance Paid to) [porte e seguro pagos até destino acordado]CFR (Cost and Freight) - (custo e frete até destino acordado)CIF (Cost, Insurance and Freight) - [custo, seguro e frete – porto destino)

Grupo D

DAF (Delivered At Frontier) – Entrega na fronteira [local acordado)DES (Delivered Ex Ship) – Entrega no navio [porto destino) DEQ (Delivered Ex Quay) – Entrega no cais [porto destino) DDU (Delivered Duty Unpaid) – Sem direitos pagos [no destino)DDP (Delivered Duty Paid) – Com direitos pagos [no destino]

As regras da CCI Incluir sempre a expressão Incoterms 2000 Utilise a publicação "Incoterms" da CCI Só utilise os 13 Incoterms 2000 Para qualquer tipo de transporte incluindo

multimodal: EXW, FCA, CIP, CPT, DAF, DDU, DDP

Para transporte de mercadorias via marítima ou fluvial: FAS, FOB, CFR, CIF, DES, DEQ

O grupo "C" é igual ao grupo "F": entrega na origem O grupo "D" é entrega no destino

A mercadoria é entregue no estabelecimento do vendedor, em local designado. O comprador recebe a mercadoria no local de produção (fábrica, plantação, mina, armazém), na data combinada; todas as despesas e riscos cabem ao comprador, desde a retirada no local designado até o destino final; são mínimas as obrigações e responsabilidade do vendedor.

Ex Works

EXW

Embalagem e verificação

Carga

Transporte interior

Formalidades da exportação

Transporte principal

Seguro do Transp. principal

Formalidades da importação

Transporte interior

Recepção e descarga

VENDEDOR

COMPRADOR

Transmissãode riscos

na fábrica do vendedor

Free Carrier - Franco Transportador ou Livre

Transportador

A obrigação do vendedor termina ao entregar a mercadoria, desembaraçada para a exportação, à custódia do transportador nomeado pelo comprador, no local designado; o desembaraço aduaneiro é encargo do vendedor.

FCAEmbalagem e verificação

Carga

Transporte interior

Formalidades da exportação

Transporte principal

Seguro do Transp. principal

Formalidades da importação

Transporte interior

Recepção e descarga

VENDEDOR

COMPRADOR

Transmissão de riscos

no transporte estipulado

Free Alongside Ship - Livre no Costado do Navio.

A obrigação do vendedor é colocar a mercadoria ao lado do costado do navio no cais do porto de embarque designado ou em embarcações de transbordo. Com o advento do Incoterms 2000 o desembaraço da mercadoria passa a ser de responsabilidade do vendedor, ao contrário da versão anterior quando era de responsabilidade do comprador.

FASEmbalagem e verificação

Carga

Transporte interior

Formalidades da exportação

Transporte principal

Seguro do Transp. principal

Formalidades da importação

Transporte interior

Recepção e descarga

VENDEDOR

COMPRADOR

Transmissãode riscos

ao longo do navio -cais embarque

Free on Board - Livre a Bordo do Navio.

O vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada do navio no porto de embarque indicado e, a partir daquele momento, o comprador assume todas as responsabilidades quanto a perdas e danos. A entrega se consuma a bordo do navio designado pelo comprador, quando todas as despesas passam a correr por conta do comprador.O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação. Este termo pode ser utilizado exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

FOBEmbalagem e verificação

Carga

Transporte interior

Formalidades da exportação

Transporte principal

Seguro do Transp. principal

Formalidades da importação

Transporte interior

Recepção e descarga

VENDEDOR

COMPRADOR

Transmissãodo risco

a bordo do navio

Cost and Freight - Custo e Frete.

As despesas decorrentes da colocação da mercadoria a bordo do navio, o frete até o porto de destino designado e as formalidades de exportação correm por conta do vendedor; os riscos e danos da mercadoria, a partir do momento em que é colocada a bordo do navio, no porto de embarque, são de responsabilidade do comprador, que deverá contratar e pagar o seguro e os gastos com o desembarque. Este termo pode ser utilizado somente para transporte marítimo ou transporte fluvial doméstico. Será utilizado o termo CPT quando o meio de transporte for rodoviário, ferroviário ou aéreo.

CFR

Embalagem e verificação

Carga

Transporte interior

Formalidades da exportação

Transporte principal

Seguro do Transp. principal

Formalidades da importação

Transporte interior

Recepção e descarga

VENDEDOR

COMPRADOR

Transmissãode riscos

a bordo do navio

Cost, Insurance and Freight - Custo, Seguro e Frete.

A responsabilidade sobre a mercadoria é transferida do vendedor para o comprador no momento da transposição da amurada do navio no porto de embarque.O vendedor é o responsável pelo pagamento dos custos e do frete necessários para levar a mercadoria até o porto de destino indicado. O comprador deverá receber a mercadoria no porto de destino e daí para a frente se responsabilizar por todas as despesas.

CIF (continuação) O vendedor é responsável pelo desembaraço

das mercadorias para exportação. O vendedor deverá contratar e pagar o prêmio de seguro do transporte principal. O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar. Os riscos a partir da entrega (transposição da amurada do navio) são do comprador Deverá ser utilizado o termo CIP para os casos de transporte rodoviário, ferroviário ou aéreo.

CIF

Embalagem e verificação

Carga

Transporte interior

Formalidades da exportação

Transporte principal

Seguro do Transp. principal

Formalidades da importação

Transporte interior

Recepçap e descarga

VENDEDOR

COMPRADOR

Transmissãode riscos

a bordo do navio

Carriage Paid To - Transporte Pago Até.

O vendedor paga o frete até o local do destino indicado; o comprador assume o ônus dos riscos por perdas e danos, a partir do momento em que a transportadora assume a custódia das mercadorias. Este termo pode ser utilizado independentemente da forma de transporte, inclusive multimodal.

CPT

Embalagem e verificação

Carga

Transporte interior

Formalidades da exportação

Transporte principal

Seguro do Transp. principal

Formalidades da importação

Transporte interior

Recepção e descarga

VENDEDOR

COMPRADOR

Transmissão de riscos

no transporte estipulado

Carriage and Insurance Paid to Transporte e Seguro Pagos até.

O frete é pago pelo vendedor até o destino convencionado; as responsabilidades são as mesmas indicadas na CPT, acrescidas do pagamento de seguro até o destino; os riscos e danos passam para a responsabilidade do comprador no momento em que o transportador assume a custódia das mercadorias. Este termo pode ser utilizado idependentemente da forma de transporte, inclusive multimodal.

CIP

Em

bala

gem

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fica

ção

Carg

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Form

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Rece

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desc

arg

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VENDEDOR

COMPRADOR

Transmissão de riscos

no transporte estipulado

Delivered At Frontier - Entregue na Fonteira.O vendedor deve entregar a mercadoria no

ponto combinado na fronteira, porém antes da divisa aduaneira do país limítrofe, arcando com todos os custos e riscos até esse ponto. A entrega é feita a bordo do veículo transportador, sem descarregar. O vendedor é responsável pelo desembaraço da exportação, mas não pelo desembaraço da importação. Após a entrega da mercadoria, são transferidos do vendedor para o comprador os custos e riscos de perdas ou danos causados às mercadorias.Cláusula utilizada para transporte terrestre.

DAF

Em

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VENDEDOR

COMPRADOR

Transmissão de riscos

na fronteira convencionada

Delivered Ex-Ship - Entregue no Navio.

O vendedor coloca a mercadoria, não desembaraçada, a bordo do navio, no porto de destino designado, à disposição do comprador; até chegar ao destino, a responsabilidade por perdas e danos é do vendedor. A Descarga é por conta do comprador. Este termo somente pode ser utilizado quando tratar-se de transporte marítimo.

DES

Em

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VENDEDOR

COMPRADOR

Transmissão de riscos

a bordo do navio

Delivered Ex-Quay - Entregue no Cais.

A responsabilidade do vendedor consiste em colocar a mercadoria à disposição do comprador, não desembaraçada para importação, no cais do porto de destino designado. O vendedor arca com os custos e riscos inerentes ao transporte até o porto de destino e com a descarga da mercadoria no cais. A partir daí a responsabilidade é do comprador, inclusive no que diz respeito ao desembaraço aduaneiro de importação.Este termo deve ser utilizado apenas para transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

DEQ

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VENDEDOR

COMPRADOR

Transmissão de riscos No cais destino

Delivered Duty Unpaid - Entregues Direitos Não-pagos.

O vendedor deve colocar a mercadoria à disposição do comprador, no ponto de destino designado, sem estar desembaraçada para importação e sem descarregamento do veículo transportador. O vendedor assume todas as despesas e riscos envolvidos até a entrega da mercadoria no local de destino designado, exceto quanto ao desembaraço de importação. Cabe ao comprador o pagamento de direitos, impostos e outros encargos oficiais por motivo da importação;

Este termo pode ser utilizado para qualquer modalidade de transporte.

DDU

Em

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Carg

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VENDEDOR

COMPRADOR

Transmissão de riscos

no local acordado

Delivered Duty Paid - Entregue Direitos Pagos.

O vendedor entrega a mercadoria ao comprador, desembaraçada para importação no local de destino designado. É o INCOTERM que estabelece o maior grau de compromisso para o vendedor, na medida em que o mesmo assume todos os riscos e custos relativos ao transporte e entrega da mercadoria no local de destino designado. Não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto a obter, direta ou indiretamente, os documentos necessários à importação da mercadoria. Embora esse termo possa ser utilizado para qualquer meio de transporte, deve-se observar que é necessária a utilização dos termos DES ou DEQ nos casos em que a entrega é feita no porto de destino (a bordo do navio ou no cais).

DDP

Em

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a

VENDEDOR

COMPRADOR

Transmissão de riscos

No local acordado

“Vê mais longe a gaivota que voa mais

alto.”

Richard Bach