O Regulamento Produtos da Construção -...
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APCMC Coimbra, 21 de Março de 2013 O Regulamento Produtos da Construção e a importância da avaliação da conformidade para a circulação dos produtos no espaço europeu Marta Silva Gestora de Processo
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APCMC Coimbra, 21 de Março de 2013
O Regulamento Produtos da Construção e a importância da avaliação da conformidade
para a circulação dos produtos no espaço europeu
Marta Silva Gestora de Processo
Aspectos gerais da Marcação CE Diretiva Produtos da Construção (89/106/CEE) Regulamento Produtos da Construção (EU) n.º 305/2011
Declarações Ambientais de Produto A certificação e as diferentes realidades A CERTIF
Importância da avaliação da conformidade Temas
Importância da avaliação da conformidade Aspectos gerais da Marcação CE
O Regulamento Produtos da Construção (EU) n.º 305/2011 define: • as condições de colocação ou disponibilização de produtos
da construção no mercado
• as regras harmonizadas sobre a forma de expressar o desempenho dos produtos de construção correspondente às suas características essenciais
• o modo de utilização da Marcação CE nesses produtos
A Diretiva 89/106/CEE é substituída para simplificar e clarificar o quadro existente e melhorar a transparência e a eficácia das
medidas em vigor
Importância da avaliação da conformidade Aspectos gerais da Marcação CE
O Regulamento (EU) n.º 305/2011 revoga a Diretiva 89/106/CEE, mas estabelece disposições transitórias: • Os produtos de construção colocados no mercado nos
termos da Diretiva 89/106/CEE antes de 1 de Julho de 2013 cumprem com o Regulamento (EU) n.º 305/2011
• Os fabricantes podem fazer a declaração de desempenho com base num certificado de conformidade ou numa declaração de conformidade emitidos antes de 1 de Julho de 2013, nos termos da Diretiva 89/106/CEE
Importância da avaliação da conformidade Aspectos gerais da Marcação CE
Declaração de conformidade
Declaração de desempenho (ANEXO III do RPC)
Diretiva Produtos da Construção (89/106/CEE)
Regulamento Produtos da Construção (EU) n.º 305/2011
• Resistência mecânica e estabilidade
• Segurança contra incêndio
• Higiene, saúde e ambiente
• Segurança e acessibilidade na utilização
• Protecção contra o ruído
• Economia de energia e isolamento térmico
• Utilização sustentável de recursos naturais (Ciclo de vida dos produtos)
Importância da avaliação da conformidade Aspectos gerais da Marcação CE
DPC 89/106/CEE Requisitos essenciais RPC (EU) n.º 305/2011
Requisitos básicos
Importância da avaliação da conformidade Aspectos gerais da Marcação CE
O RPC passa a ser regulamentar em todos os países onde existam hEN (Reino Unido, Finlândia, Noruega, Suécia, Irlanda)
O RPC também pode ser aplicável em países fora da UE que tenham sido autorizados a aplicar o regulamento. (Islândia, Croácia, Macedónia, Turquia)
Aplicação parcial em 2011-04-24 Aplicação total em 2013-07-01
Exigências essenciais das obras
Avaliação da conformidade
Marcação CE
Documentos interpretativos
Aprovação Técnica Europeia ETA
CUAP Norma harmonizada
EN
ETAG
Importância da avaliação da conformidade Aspectos gerais da Marcação CE
Diretiva Produtos da Construção (89/106/CEE)
Importância da avaliação da conformidade Aspectos gerais da Marcação CE
Avaliação e verificação da regularidade do desempenho
Marcação CE
Norma harmonizada EN
Documento de Avaliação Europeu EAD
Avaliação Técnica Europeia ETA
Exigências básicas das obras
Regulamento Produtos da Construção (EU) n.º 305/2011
Importância da avaliação da conformidade Temas
Aspectos gerais da Marcação CE Diretiva Produtos da Construção (89/106/CEE) Regulamento Produtos da Construção (EU) n.º 305/2011
Declarações Ambientais de Produto A certificação e as diferentes realidades A CERTIF
Importância da avaliação da conformidade Declarações ambientais de produto
(55) O requisito básico das obras de construção relativo à utilização sustentável dos recursos naturais deverá ter em conta, nomeadamente, a possibilidade de reciclagem das obras de construção, dos seus materiais e das suas partes após a demolição, a durabilidade das obras de construção e a utilização nas obras de matérias-primas e materiais secundários compatíveis com o ambiente.
(56) Para a avaliação da utilização sustentável dos recursos e do
impacto das obras de construção no ambiente, deverão ser utilizadas declarações ambientais de produtos, quando disponíveis.
In RCP (EU) n.º 305/2011
Importância da avaliação da conformidade Declarações ambientais de produto
Preocupações ambientais
Rótulos e declarações ambientais
Vantagem competitiva e distinção no
mercado
• Declarações ambientais do Tipo I - Rótulos ambientais Prevêem a minimização dos impactes ambientais ao longo do ciclo de vida do produto, estando os critérios disponíveis e prevendo certificação de terceira parte (ISO 14024)
• Declarações ambientais do Tipo II - Auto-declarações Alegação sobre aspetos ambientais de um produto, não sendo certificado nem recorrendo a critérios validados (ISO 14021)
• Declarações ambientais do Tipo III - Declarações Ambientais de Produto (DAP) Prevêem a quantificação dos impactes ambientais do produto ao longo do seu ciclo de vida, informação verificável e rigorosa, sendo os dados verificados por uma entidade independente (ISO 14025)
Importância da avaliação da conformidade Declarações ambientais de produto
Os requisitos específicos de verificação são aplicáveis a declarações ambientais Tipo III, quando são utilizadas para comunicação empresa-consumidor (business-to-consumer)
Quando o público alvo da declaração ambiental do Tipo III é o consumidor, a declaração deve especificar que a verificação foi efetuada por uma terceira parte independente
ASPETOS GERAIS
Verificação por terceira parte
Importância da avaliação da conformidade Declarações ambientais de produto
DAP/EPD Declaração Ambiental de Produto/ Environmental Product Declaration Declaração Ambiental de Tipo III de acordo com a ISO 14025 • Sujeita a verificação por um operador independente • Baseada na avaliação de ciclo de vida (ACV/LCA) • É um documento que comunica informação ambiental
quantificável, verificável, precisa, rigorosa e cientificamente baseada.
A EN 15804:2012 define as regras para a categoria de produtos da construção (RCP)
Importância da avaliação da conformidade Declarações ambientais de produto
Importância da avaliação da conformidade Temas
Aspectos gerais da Marcação CE Directiva Produtos da Construção (89/106/CEE) Regulamento Produtos da Construção (EU) n.º 305/2011
Declarações Ambientais de Produto A certificação e as diferentes realidades A CERTIF
Importância da avaliação da conformidade A certificação e as diferentes realidades
Marcação CE
Regulamentar
Anexo ZA da norma aplicável
Cumprimento da legislação
Certificação de Produtos e Serviços
Voluntária
Norma aplicável incluindo todos os
requisitos
Confirmação que o produto está conforme
com normas ou especificações técnicas
Certificação de Sistemas de Gestão
Voluntária
ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001 aplicável a toda ou a partes da
atividade
Confiança na capacidade de resposta
às necessidades dos clientes
Importância da avaliação da conformidade A certificação e as diferentes realidades
Está em curso o processo de qualificação da CERTIF em países como o Dubai, Arábia Saudita, Abu Dhabi e Qatar, de modo a que as suas certificações sejam aí reconhecidas e aceites em processos de exportação. No Brasil, a CERTIF tem uma parceria estabelecida com o Instituto Falcon Bauer da Qualidade que permite a obtenção de certificados brasileiros através de reconhecimento direto ou da aceitação de auditorias ou ensaios o que permite reduzir os custos para as empresas. Itália, Chipre e Brasil são alguns dos mercados onde a Certif opera em parceria com entidades locais.
A CERTIF e a Internacionalização
Importância da avaliação da conformidade Temas
Aspectos gerais da Marcação CE Directiva Produtos da Construção (89/106/CEE) Regulamento Produtos da Construção (EU) n.º 305/2011
Declarações Ambientais de Produto A certificação e as diferentes realidades A CERTIF
Importância da avaliação da conformidade A CERTIF
• Início de actividade em Maio de 1999
• Constituída por 27 associados
• Organismo Acreditado pelo IPAC para certificação de sistemas de gestão e certificação de produtos de acordo com mais de 160 normas de especificação
• Organismo Notificado pelo IPQ para avaliação no âmbito da DPC para mais de 220 normas de especificação
• Membro do EUROCER-Building, Associação que agrupa os Organismos de Certificação europeus no sector da construção
Sítios a consultar
Base de informação NANDO: http://ec.europa.eu/enterprise/newapproach/nando/ Lista de normas europeias harmonizadas http://ec.europa.eu/enterprise/newapproach/nando/index.cfm?fuseaction=cpd.hs Jornal Oficial da União Europeia: http://eur-lex.europa.eu/JOIndex.do?ihmlang=pt http://www.lnec.pt/qpe/marcacao/lista_hens/hEN_pt.pdf Notificação CERTIF: http://ec.europa.eu/enterprise/newapproach/nando/index.cfm?fuseaction=notifiedbody.notifiedbody&refe_cd=EPOS_50212
Sede - Almada T: + 351 21 2586940
Delegação - Coimbra T: +351 239 499207
Delegação - Porto T: +351 22 0500665
E: [email protected] Marta Silva
