O Relatório - ec.europa.eu · O ano de 2014 foi um ano de preparação e de transição ... para o...

2015Relatório

anual

sobre as políticas da União Europeia em matéria de desenvolvimento e de ajuda externa e respetiva execução em 2014

O Relatório

Desenvolvimentoe Cooperação

3

Comissão EuropeiaCooperação Internacional e o Desenvolvimento Rue de la Loi 41 - B-1049 BruxelasFax: +32 (0)2 299 64 07E-mail: [email protected]

Internethttp://ec.europa.eu/europeaid/index_en.htmhttp://eeas.europa.eu/index_en.htmPode consultar o relatório anual em 23 línguas oficiais da União Europeia no seguinte endereço:http://ec.europa.eu/europeaid/multimedia/publications_enMediante pedido, é possível obter estas duas publicações em versão impressa([email protected]).

1 6Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e mais além – Uma vida digna para todos, em todo o mundo

2 8

Construir o futuro em conjunto

3 9Programação da futura cooperação para o desenvolvimento

4 10

Execução da Agenda para a Mudança

5 12

Crescimento inclusivo e sustentável

6 13

Boa governação

7 14

Reforçar a justiça

8 15

Paz e estabilidade

9 17

Parcerias estratégicas

10 18

Solidariedade e apoio

11 19

Perspetivas

12 20

Anexos financeiros

Relatório anual de 2015 sobre as políticas da União Europeia em matéria de desenvolvimento e de ajuda externa e respetiva execução em 2014

R e l a t ó r i o a n u a l d e 2 0 1 5 s o b r e a s P o l í t i c a s d e D e s e n v o l v i m e n t o e d e A j u d a E x t e r n a d a U n i ã o E u r o p e i a e r e s p e t i v a e x e c u ç ã o e m 2 0 1 44 5

A Comissão Europeia, ou qualquer pessoa agindoem seu nome, não é responsável pela utilização quepossa ser feita das informações apresentadas

Todas as fotos são © UE, exceto:Primeira página: ©Woraput/iStock; P3: ©Szefei/iStock; P6: Wildpixel/iStock, P11: © Kevin Landwer-Johan/iStock; P14: © pixelfusion3d/iStock; P16: ©sansubba/iStock; P17: Sean_Warren/iStock; P20: ©Oktay Ortakcioglu/istock

© União Europeia, 2016Reprodução autorizada mediante indicação da fonte.No final da presente publicação figura uma ficha catalográfica.Conceção/pré-impressão: Global Concept Consulting.

Luxemburgo Serviço das Publicações da União Europeia, 2016

Impresso na Bélgica, março de 2016Impresso em papel reciclado a que foi concedido o rótulo ecológico da UE para papel gráfico (www.ecolabel.eu)

5

O ano de 2014 foi um ano de preparação e de transição para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, a nível global e na União Europeia.

Foi com muito gosto que aceitei a proposta do Presi-dente da Comissão, Jean-Claude Juncker, para assumir a responsabilidade pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento da União Europeia, e fazer parte de uma forte equipa de Comissários das Relações Externas presidida pela Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Seguran-ça e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini. Com base no trabalho desenvolvido pelo meu antecessor, Andris Piebalgs, a minha ambição é garantir que a União Europeia continue a desempenhar um papel decisivo na prossecução da agenda para o desenvolvimento e prestar a tão necessária assistência para o desenvolvimento aos nossos países parceiros.

O ano de 2014 foi o primeiro ano em que se implemen-tou um vasto conjunto de instrumentos de assistência para o desenvolvimento no âmbito do Quadro Finan-ceiro Plurianual (QFP) para o período de 2014 a 2020. Uma linha de crédito intercalar garantiu a continuidade do financiamento – e, consequentemente, a continuida-de do nosso compromisso nos países parceiros - entre o 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento e a entrada em vigor do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento em março de 2015. A programação da assistência tem agora uma relação mais direta com as próprias políti-cas e as estratégias dos países parceiros, intensificando o impacto do financiamento.

Juntamente com a assistência para o desenvolvimen-to prestada pelos Estados-Membros, a União Europeia continua a ser de longe o maior doador da assistência

para o desenvolvimento oficial no mundo, com 58,2 mil milhões de EUR disponibilizados em 2014. Isto ajudou a garantir que a União Europeia tivesse uma voz ativa nas negociações internacionais, que desde então leva-ram à adoção da nova agenda para o desenvolvimento sustentável de 2030.

Este relatório anual de 2014 demonstra como a União Europeia manteve o seu compromisso para promover os seus valores fundamentais de paz, de segurança, de desenvolvimento sustentável, de redução da pobre-za e dos direitos humanos a nível mundial. O trabalho desenvolvido na implementação dos Objetivos de De-senvolvimento do Milénio (ODM) continuou a garantir os maiores progressos antes do prazo do fim de 2015, com avanços significativos em domínios como a edu-cação, a saúde e a redução da pobreza. Além disso, a assistência para o desenvolvimento foi utilizada para responder a situações de crise particulares, nomeada-mente, o surto do vírus ébola na África Ocidental.

O documento de trabalho da Comissão que acompanha a presente comunicação fornece informações com mais pormenores sobre como a União Europeia em 2014 cumpriu os seus compromissos, administrou a sua aju-da para a obtenção de resultados e implementou os seus programas temáticos e geográficos.

O material apresentado dá uma panorâmica do traba-lho realizado por milhares de pessoas de todo o mundo em 2014, com o objetivo comum de tornar o mundo um lugar melhor para todos. Os principais desafios subsis-tem e, ao mesmo tempo, impulsionam os nossos esfor-ços para os anos vindouros.

PREFÁCIOPELO COMISSÁRIO, NEVEN MIMICAMembro da Comissão Europeia responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento


Consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio

1 https://ec.europa.eu/europeaid/policies/european-development-policy/agenda-change_en, COM(2011)637 final, 13.10.2011

2 COM(2014) 335 de 2.6.2014.

3 http://www.consilium.europa.eu/en/workarea/downloadasset.aspx?id=40802190987

1 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e mais além – Uma vida digna para todos, em todo o mundo

Em 2014, a União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros continuaram a ser o maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento e promoveram os valo-res fundamentais europeus da paz, segurança, desen-volvimento sustentável, redução da pobreza e direitos humanos em todo o mundo. A UE continuou a apoiar áreas prioritárias da «Agenda para a Mudança» 1, nome-adamente os direitos humanos, a democracia e outros elementos essenciais da boa governação e do cresci-mento inclusivo e sustentável.

Em 2014, a UE desenvolveu respostas globais para fa-zer face às crises graves, como o conflito na Ucrânia, as crises na República Centro-Africana e no Sudão do Sul, o terror espalhado pelo Dae’sh no Médio Oriente e noutras regiões, bem como o surto de ébola na África Ocidental.

A Comunicação da Comissão intitulada «Uma vida dig-na para todos: passar da visão à ação coletiva», de junho de 2014 2, define a posição da UE nas negoci-ações internacionais sobre os Objetivos de Desenvolvi-mento Sustentável (ODS), os sucessores dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), descrevendo os princípios fundamentais e propondo domínios prioritári-os e possíveis objetivos para a agenda de desenvolvi-mento pós-2015 e os ODS. A Comunicação foi aprovada pelo Conselho em 16 de dezembro de 2014 3.

Com a aproximação do prazo-limite de 2015 para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Mi-lénio, os progressos para os alcançar têm sido substan-ciais. O primeiro ODM, que consistia em reduzir para metade a pobreza extrema foi alcançado em 2010, cinco anos antes do previsto. O ODM que consiste em reduzir para metade a percentagem da população que carece de acesso a água potável também foi alcan-çado na mesma altura.

O objetivo de reduzir para metade a percentagem da população vítima de fome poderá ser alcançado, já que a proporção de pessoas subnutridas a nível mun-dial diminuiu de 23,2 % em 1990 1992 para 14,9 % em 2010-2012.

O ODM destinado a garantir que todas as crianças terminem um ciclo completo de ensino primário foi alcançado na América Latina e Caraíbas, Ásia Orien-tal e Pacífico, bem como na Europa e Ásia Central. Re-gistaram-se grandes progressos em matéria de igual-

dade entre os sexos no ensino primário nos países em desenvolvimento, com uma taxa de frequência de 97 raparigas para 100 rapazes.

O apoio significativo da UE contribuiu para realizar pro-gressos no que respeita aos ODM relacionados com a saúde. A taxa de mortalidade das crianças com menos de cinco anos era, em 2012, quase metade da de 1990. Do mesmo modo, a taxa de mortalidade materna diminuiu 45 % entre 1990 e 2013. As no-vas infeções pelo VIH diminuíram 44 % entre 2001 e 2012. A incidência de tuberculose e as mortes pro-vocadas por esta doença estão a diminuir e o objetivo de reduzir para metade a sua propagação é exequível. O objetivo relativo à malária também pode ser plena-mente alcançado, uma vez que se registou uma dimi-nuição das taxas de mortalidade de 42 % entre 2010 e 2012.

51,4 mil milhões

de EUR

20142020

6instrumentos


3 Programação da futura cooperação para o desenvolvimento

Em 2014, primeiro ano do quadro financeiro plurianu-al 2014-2020, foi adotado um grande número de do-cumentos de programação indicativa plurianual que abrangem tanto a cooperação bilateral a nível nacional e regional como os programas temáticos. Os documen-tos de programação para a cooperação com países par-ceiros seguiram quase exclusivamente uma abordagem em que se deixou de elaborar documentos de estratégia da UE específicos por país, mas em que a programação está diretamente relacionada com as próprias políticas e estratégias dos países parceiros. Em consonância com a «Agenda para a Mudança» 5, a programação caracteri-zou-se por uma forte tónica setorial com vista a reforçar o impacto e facilitar a gestão da ajuda da UE.

Na Cimeira África-UE, que se realizou em Bruxelas em abril de 2014, foi dado um novo impulso à Estratégia Conjunta África-UE 6 e adotadas orientações políticas para desenvolver a parceria UE-África. As novas priorida-des definidas no Roteiro Comum para 2014-2017 foram

imediatamente refletidas no processo de programação da UE, em especial no que diz respeito ao Mecanismo de Apoio à Paz em África 7, a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e do recentemente criado Pro-grama Pan-Africano 8, o primeiro programa de âmbito continental a título do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) 9.

Em 2014, a Comissão e os Estados-Membros man-tiveram os seus esforços em prol de uma programa-ção conjunta da cooperação para o desenvolvimento. O processo avançou em 18 países parceiros, tendo os documentos de programação conjuntos sido finalizados em 14 deles 10. A maioria dos países que participaram na programação conjunta fazem parte do grupo dos países menos desenvolvidos ou de rendimento médio inferior, e mais de metade deles foram classificados como Estados frágeis pela Organização de Cooperação e de Desenvol-vimento Económicos (OCDE).

2 Construir o futuro em conjunto

A UE e os seus Estados-Membros continuam a ser o maior doador mundial de ajuda pública ao desenvolvi-mento (APD). A APD da UE no seu conjunto ascen-deu a 58,2 mil milhões de EUR em 2014, o que cor-responde a 0,42 % do rendimento nacional bruto (RNB) cumulado. O total da APD correspondente apenas aos Estados-Membros da UE ascendeu a 56,1 mil milhões de EUR em 2014, ou seja, 0,41 % do RNB cumulado. Em 2014, a Comissão Europeia continuou a prestar apoio político e financeiro ao desenvolvimento em todo o mundo, tendo autorizado mais de 9,9 mil milhões de EUR para a ajuda externa ao desenvolvimento 4, o que representa cerca de 7 % do orçamento geral da UE para 2014.

O artigo 208.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece que «na execução das políticas suscetíveis de afetar os países em desenvolvi-mento, a União tem em conta os objetivos da coopera-ção para o desenvolvimento». A inclusão da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) no seu di-reito primário coloca a UE à parte na cena internacio-nal. Com a tomada de posse da Comissão Juncker em 1 de novembro de 2014, foi adotado um novo método de trabalho que, por si só, constitui um instrumento de coerência das políticas. Os polos de áreas de compe-tências liderados pelos Vice-Presidentes da Comissão favorecem a elaboração de políticas transversais que contribuem para assegurar uma abordagem global re-lativamente aos objetivos de desenvolvimento, o que aumenta a eficácia da cooperação para o desenvolvi-mento da UE.

Em 2014, a Comissão prosseguiu os seus esforços no sentido de reforçar a CPD a todos os níveis. No início de 2014, os serviços da Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) realizaram conjuntamente um primeiro exercício de apresentação pelas Delega-ções de relatórios sobre a CPD. Os 41 relatórios recebi-dos cobriam 62 países parceiros.

A nova Comissão também trouxe uma mudança de mandato e de nome. Em resposta à evolução da agen-da de desenvolvimento global, a Direção-Geral do De-senvolvimento e da Cooperação passou a chamar-se Direção-Geral da Cooperação Internacional e do De-senvolvimento (DG DEVCO). Neven Mimica foi nomeado Comissário Europeu para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento.

O Grupo de Comissários no domínio da Ação Externa, presidido pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vi-ce-Presidente da Comissão (AR/VP), Federica Moghe-rini, começou a reunir-se regularmente em novembro de 2014. Os membros do grupo são o Comissário res-ponsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvi-mento, o Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e as Negociações relativas ao Alarga-mento, a Comissária responsável pelo Comércio e o Co-missário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises. São convidados a participar outros Comissá-rios, em função dos temas constantes da ordem de tra-balhos de cada reunião.

O ano de 2014 foi igualmente marcado pela criação da Direção-Geral da Política de Vizinhança e Negociações de Alargamento (DG NEAR), na sequência da transfe-rência da Direção da Vizinhança Europeia da DG DEVCO para a antiga Direção-Geral do Alargamento.

4 As dotações de autorização são promessas juridicamente vinculativas de que serão efetuadas despesas em determinados projetos, contratos, etc., quer no mesmo ano da autorização quer posteriormente. Os pagamentos dizem respeito a montantes que devem ser pagos num determinado ano.

5 COM(2011) 637 final de 13.10.2011.

6 https://ec.europa.eu/europeaid/regions/africa/continental-cooperation/joint-africa-eu-strategy_en

7 hhttps://ec.europa.eu/europeaid/regions/africa/continental-cooperation/african-peace-facility_en

8 https://ec.europa.eu/europeaid/regions/africa/continental-cooperation/pan-african-programme_en

9 Regulamento (UE) n.º 233/2014; JO L 77 de 15.3.2014, p. 44.

10 Birmânia/Mianmar, Burundi, Camboja, Chade, Comores, Gana, Guatemala, Laos, Mali, Namíbia, Ruanda, Senegal, Sudão do Sul e Togo.






16 http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=URISERV:r12102

A implementação de seis novos instrumentos de financiamento externo – Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, Instrumento Europeu de Vizinhança 11, Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) 12, Instrumento para a Estabilidade e a Paz 13, Instrumento Europeu para a Democracia e os Di-reitos Humanos 14 e Instrumento de Parceria 15 – financiados pelo orçamento da UE teve início em 2014. Os novos instrumentos traduzem a nível operacional as prioridades da Agenda para a Mudança. Durante o período 2014-2020, o mon-tante total afetado aos instrumentos é de 51,4 mil milhões de EUR.O 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que não é abrangido pelo orçamento da UE, entrou em vigor em março de 2015 com uma verba de 30,5 mil milhões de EUR para a cooperação com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e com os países e territórios ultramarinos (PTU) 16.


17 http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-434_en.htm?locale=en

18 COM(2014) 263 final de 13.5.2014.

19 COM(2014) 733 final de 15.12.2014.

20 http://www.newdeal4peace.org/

21 SWD(2014) 152 final de 30.4.2014.

22 http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/foraff/142682.pdf

23 COM(2012) 492 final sobre a sociedade civil, SWD(2012) 457 final sobre educação para o desenvolvimento e sensibilização, e COM(2013) 280 final sobre as autoridades locais

24 C(2014) 4865 final de 15.7.2014. 25 http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-593_en.htm?locale=en

4 Execução da Agenda para a Mudança

A Parceria Global para uma Cooperação para o Desen-volvimento Eficaz, um fórum de caráter voluntário e multilateral, constitui um quadro essencial para a agen-da da eficácia da ajuda e do desenvolvimento. A primei-ra reunião de alto nível da Parceria Global para uma Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz foi realizada no México em abril de 2014, tendo reunido um grupo verdadeiramente diversificado de do-adores e parceiros que se debruçaram sobre questões importantes para os países em desenvolvimento, os mecanismos para acompanhar e avaliar os progressos e o compromisso no sentido de melhorar a eficácia no terreno. Na referida reunião foram lançadas 39 inicia-tivas voluntárias.

O instrumento «EU Aid Explorer» 17 foi lançado na reu-nião do México e faz parte integrante da ação da UE para reforçar a transparência e a responsabilização. Os cidadãos e os parceiros da UE podem examinar a utili-zação dos fundos dos doadores; e os próprios doadores podem melhorar a coordenação e a eficácia.

Em 13 de maio de 2014, a Comissão adotou uma Co-municação intitulada «Reforço do papel do setor privado no crescimento inclusivo e sustentável nos países em desenvolvimento» 18. Esta nova es-tratégia introduz a participação do setor privado, que traz uma dimensão nova e essencial da cooperação para o desenvolvimento da UE destinada a melhorar o enquadramento empresarial e as condições para o de-senvolvimento do setor privado nos países parceiros e a encorajar um maior empenhamento do setor privado no processo de desenvolvimento.

A Comissão reconhece que o «financiamento mis-to», ou seja, a combinação de subvenções da UE com empréstimos ou capital de outros financiadores, pú-blicos e privados, constitui um meio importante para mobilizar recursos adicionais para o desenvolvimento. No final de 2014, mais de 1,99 mil milhões de EUR de subvenções provenientes do orçamento da UE, do FED e dos Estados Membros tinham financiado 233 projetos e mobilizado aproximadamente 19 mil milhões de EUR de empréstimos de instituições financeiras europeias e de bancos de desenvolvimento regionais. Ao combinar estrategicamente as subvenções da UE com o financi-amento do mercado, o financiamento misto contribuiu

para mobilizar investimentos superiores a 44 mil mi-lhões de EUR nos países parceiros da UE.

Em 2014, um total de 419 milhões de EUR de subven-ções da UE mobilizaram um volume de investimento total previsto de quase 7,7 mil milhões de EUR. A Co-missão comprometeu-se a aumentar a parte da ajuda fornecida pela UE através de instrumentos financeiros inovadores, tendo identificado instrumentos, domínios e setores essenciais em que se pode recorrer ao financia-mento misto com mais frequência 19.

Desde novembro de 2011 e do lançamento do «Novo Pacto para a Ação nos Estados Frágeis» 20, foram alcançados progressos substanciais no sentido de me-lhorar a política e a prática de desenvolvimento atual à escala nacional e através de reformas. A UE desem-penha um papel ativo no âmbito da Rede Internacio-nal sobre Conflitos e Fragilidade da OCDE e no diálogo internacional intergovernamental sobre a consolidação da paz e a consolidação do Estado.

Enquanto grande promotora dos direitos humanos, em 2014 a UE realizou debates sobre esta questão com 37 países parceiros e agrupamentos regionais. O empenhamento da UE neste domínio refletiu-se no de-senvolvimento e na implantação de um conjunto de fer-ramentas que promovem uma abordagem baseada nos direitos, que inclui todos os direitos humanos na cooperação para o desenvolvimento da UE 21. Em maio de 2014, as conclusões do Conselho saudaram este passo significativo 22.

Com base nos compromissos políticos da UE para apoi-ar os intervenientes não estatais, como as organiza-ções da sociedade civil (OSC) e as autoridades locais 23, o programa temático «organizações da sociedade civil e autoridades locais» adotado em julho de 2014 24 no âmbito do ICD visa reforçar estes intervenientes nos países parceiros.

Em 2014, 56 países beneficiaram de uma dotação to-tal de 152 milhões de EUR para fomentar iniciativas nacionais que apoiaram ações das OSC destinadas a reforçar a governação, a responsabilização das institui-ções públicas e um processo de elaboração de políticas inclusivo. Do mesmo modo, 29 países beneficiaram de

uma dotação total de 14,5 milhões de EUR destinada a iniciativas nacionais de apoio às autoridades locais e às associações nacionais de autoridades locais.

Em 2014, foram consolidados os resultados positivos da política de 2011 em matéria de apoio orçamental e a sua nova abordagem operacional, o que permitiu melhorar substancialmente a coerência e a comuni-cação de informações, bem como a gestão de riscos e o diálogo político. No final de 2014, estavam a ser executados 233 programas de apoio orçamental em 84 países e PTU, representando um montante total de 11,175 mil milhões de EUR. Em 2014, os desembol-sos de apoio orçamental elevaram-se a mais de 1,6 mil milhões de EUR, o que representa 15,9 % do total dos desembolsos de APD.

A UE continua empenhada em consagrar pelo menos 20 % da sua ajuda ao apoio à inclusão social e ao desenvolvimento humano. As despesas no domínio do desenvolvimento humano representam atualmente 25 % dos fundos afetados do programa temático «Bens Públicos Mundiais e Desafios Globais» criado no âmbito do ICD, em conformidade com os compromissos assu-midos perante o Parlamento Europeu. A investigação e a inovação podem fomentar o desenvolvimento através

do reforço do potencial humano e das infraestruturas, bem como da conceção de novos serviços e produtos através do programa Horizonte 2020 da UE.

A UE também se comprometeu firmemente a que pelo menos 20 % do total das suas despesas se des-tinem a medidas relevantes para o clima. A inte-gração das questões relacionadas com o ambiente e as alterações climáticas na cooperação para o desenvol-vimento continua a ser uma prioridade máxima, tendo sido afetado pelo menos 20 % do orçamento a ações relevantes para o clima. Garantir a duplicação do finan-ciamento afetado à biodiversidade até 2015 constitui outro objetivo estratégico importante. A iniciativa em-blemática da UE «Biodiversity for Life» (B4Life) 25 foi lançada em 22 de maio de 2014 para ajudar os países mais pobres a proteger os seus ecossistemas, combater o crime contra a vida selvagem e desenvolver economias verdes. A iniciativa contará com um orça-mento máximo estimado em 800 milhões de EUR para o período 2014-2020.

Em 2014, foi lançada uma avaliação estratégica da ajuda da UE consagrada à igualdade de género e ao empoderamento das mulheres nos países parceiros.

75 milhões de EUR

9,8 milhões de EUR


5 Crescimento inclusivo e sustentável

Cerca de 1,4 mil milhões de pessoas em todo o mundo não têm acesso à eletricidade e quase três mil milhões recorrem aos combustíveis sólidos (como o carvão e a biomassa tradicional) para cozinharem e se aquece-rem. A energia está ligada à erradicação da pobreza, ao acesso à água potável, ao crescimento económico, à saúde, à educação, ao empoderamento das mulheres e à segurança alimentar.

Em setembro de 2014, à margem da Cimeira das Na-ções Unidas sobre o clima realizada em Nova Iorque, a UE assinou cinco declarações conjuntas com países africanos sobre o reforço da cooperação no domínio da energia com o objetivo de fortalecer os laços políticos entre os compromissos políticos dos países parceiros no domínio da energia e o apoio às ações financiadas pela UE e por outros doadores pertinentes.

6 Boa governação

Em 2014, a UE continuou a apoiar a democracia em todo o mundo, desde os países da sua vizinhança até à África Subsariana, Ásia e América Latina. Foram afetados mais de 93 milhões de EUR para apoiar processos eleitorais, reforçar os parlamentos e os partidos políticos e desenvolver os meios de comunicação social.

Foram atribuídos 75 milhões de EUR para catalisar os investimentos do setor priva-do no acesso à energia. Foi apresentada uma proposta para uma nova iniciativa de financiamento de eletrificação rural (ElectriFI) para reforçar a viabilidade, sustentabilidade e efeito de alavanca dos recursos da UE afetados à cooperação no domínio da energia, em especial para a eletrificação das zonas rurais.

Em 2014, a UE continuou a apoiar a entrada em fun-cionamento da arquitetura de governação afri-cana através da concessão de 9,8 milhões de EUR à Comissão da União Africana para melhorar as suas capacidades de observação eleitoral, ao Parlamento Pan-Africano, ao Tribunal e à Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

Com um orçamento anual de cerca de 40 milhões de EUR a título do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, as missões de observação eleitoral da UE (MOE) continuaram a reforçar a con-fiança e a aumentar a fiabilidade e transparência dos processos eleitorais democráticos.

Em 2014, foram enviadas sete MOE para o Egito, Gui-né-Bissau, Kosovo 26, Maláui, Maldivas, Moçambique e Tunísia. Foi enviada uma Equipa de Avaliação Eleitoral ao Afeganistão, nove Missões de Peritos Eleitorais à Ar-gélia, Bolívia, Salvador, Fiji, Iraque, Líbia, Mauritânia, Ni-géria e Tailândia, e duas Missões de Acompanhamento Eleitoral à Nigéria e à República Democrática do Congo (RDC).

26 Esta designação não prejudica as posições em matéria de estatuto, e está em conformidade com a RCSNU 1244/1999 e o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

36 milhões de EUR

27 milhões de EUR

20 milhões de EUR

33 milhões de EUR


7 Reforçar a justiça

Em 2014, a justiça e o Estado de direito continuaram a ocupar um lugar central entre os objetivos e operações da UE. A UE continuou a participar em programas de re-forço das capacidades no domínio do Estado de direito, segurança e justiça em mais de 50 países em todo o mundo. Ao apoiar os esforços dos países terceiros para reforçar os seus sistemas judiciais, a UE contribuiu para colmatar o fosso existente entre as capacidades dos Estados e o Tribunal Penal Internacional.

A corrupção constitui um grande obstáculo ao desen-volvimento. Com a Comunicação de 2014 intitulada «Uma vida digna para todos: passar da visão à ação coletiva» 27, a UE renovou o seu empenhamento na luta contra a corrupção, promovendo a adoção e implemen-tação de quadros jurídicos adequados e de políticas na-cionais no quadro pós-2015. Em 2014, foram realiza-dos projetos no valor de aproximadamente 77 milhões de EUR para lutar contra a corrupção a nível nacional, através de ações de promoção, sensibilização e comu-nicação e reforçar as capacidades dos organismos de controlo e de supervisão, bem como do sistema judicial.

8 Paz e estabilidade

O Instrumento para a Estabilidade e a Paz permite à UE reagir rapidamente com ações específicas em situações de crise emergentes. Durante o ano de 2014, este ins-trumento permitiu à UE prestar apoio urgente e atem-pado no âmbito de crises altamente prioritárias, como as da Ucrânia, Síria e Iraque, República Centro-Africana e a crise provocada pelo surto de ébola. Estas ações, realizadas a título do Instrumento para a Estabilidade e a Paz, constituem normalmente a primeira medida da UE para a construção de sociedades pacíficas e para a erradicação da pobreza nos países frágeis e afeta-dos por conflitos - uma prioridade absoluta para a UE. Em 2014, a UE continuou a apoiar o processo do Novo Pacto 28 com o objetivo de garantir que as intervenções da UE tenham um impacto positivo sobre a redução da pobreza e a prevenção de conflitos.

No final de 2014, a UE tinha em curso 16 missões e operações civis e militares no domínio da Política Co-mum de Segurança e Defesa (PCSD). Em 2014, fo-ram destacadas duas missões civis (EUCAP Sael Mali 29 e a EUAM Ucrânia 30) e uma operação militar na Repúbli-ca Centro-Africana (EUFOR RCA 31). As missões da PCSD variam em termos de dimensão (de 10 a 1000 pesso-

as) e de mandato. Em 2013 foi iniciada uma missão mi-litar no Mali (EUTM Mali 32) que se prolongará até 2016.

Desde o início da crise política e de segurança, a UE tem apoiado de forma constante a integridade territori-al do Mali, o regresso do país à ordem constitucional e a procura de uma solução política para a crise através do diálogo. A UE participou no processo de Paz de Argel desde junho de 2014 enquanto comediadora.

Em 2014, foram assinados contratos de consolidação do Estado com uma série de países frágeis afetados pela epidemia de Ébola, nomeadamente a Guiné, a Ser-ra Leoa e a Libéria, a fim de dar apoio aos serviços de saúde, manter a estabilidade macroeconómica e criar uma margem de manobra orçamental para a aplicação das medidas relacionadas com a epidemia.

Na República Centro-Africana, a UE apoiou os esfor-ços envidados a nível regional em prol da estabilização. Desde janeiro de 2014, está em funções um novo Go-verno de transição e, em setembro, a força da União Africana MISCA foi substituída por uma operação de manutenção da paz das Nações Unidas: MINUSCA.

27 COM(2014) 335 de 2.6.2014.

28 http://www.newdeal4peace.org/

29 Missão de reforço das capacidades da UE para o Sael Mali.

30 Missão de aconselhamento da UE para a Ucrânia.

31 Força (Militar) da UE na República Centro-Africana.

32 Missão de Formação da UE no Mali.

33 https://ec.europa.eu/europeaid/trust-fund-bekou_en

A UE é o principal doador de APD da República Centro-Afri-cana. Em 15 de julho de 2014, foi lançado um fundo fiduciá-rio inovador de vários doadores gerido pela UE: «Bêkou» 33. Graças às contribuições provenientes do FED, da França, da Alemanha e dos Países Baixos em 2014, este novo fundo re-cebeu 36 milhões de EUR. Além disso, o fundo recebeu 27 mi-lhões de EUR para a saúde e a educação, 20 milhões de EUR para os processos eleitorais e 33 milhões de EUR de apoio orçamental para as situações de fragilidade a título de um «Contrato de Apoio à Construção do Estado» que permitiu que o Estado desempenhasse as suas funções básicas.

41 milhões de EUR

213 milhões de EUR


Em dezembro de 2013, a Comunicação conjunta da AR/VP e da Comissão Europeia intitulada «Abordagem global da UE em relação às crises e aos conflitos externos» 34 apresentou algumas propostas sobre a forma de reforçar a coerência, a globalidade e a eficácia da ação externa da UE, com especial destaque para as situações de conflito e de crise.

Na sequência das conclusões do Conselho de maio de 2014 sobre a abordagem global da UE, os serviços da Comissão e o SEAE colaboraram com os Estados-Mem-bros da UE na elaboração de um plano de ação, que foi

adotado em 2015.

Em 2014, a UE continuou a aplicar o seu quadro estra-tégico para o Corno de África 35, prosseguindo uma abordagem global para a paz e a estabilidade na re-gião. A nível nacional, a UE assumiu o papel de princi-pal parceiro internacional na Somália, prestando apoio político, financeiro e em matéria de segurança. Além disso, a UE continua a ser a entidade com maior partici-pação financeira na Missão da União Africana na Somá-lia (AMISOM). Em 2014, foi aprovado um montante de 89 milhões de EUR de apoio à Somália a partir do FED.

9 Parcerias estratégicas

34 JOIN(2013) 30 final de 11.12.2013.

35 http://register.consilium.europa.eu/doc/srv?l=EN&f=ST%2016858%202011%20INIT 36 http://ec.europa.eu/dgs/fpi/what-we-do/partnership_instrument_en.htm

A cooperação bilateral com o Governo sírio está suspensa desde 2011, mas em 2014 foi prestada ajuda humanitária de importância vi-tal (41 milhões de EUR) através do IEV, a fim de ajudar os cidadãos cercados da Síria. Esta verba serviu para apoiar ações nos domínios da saúde, educação, apoio aos meios de subsistên-cia e ao reforço das capacidades da sociedade civil. Foi igualmente concedido apoio aos países vizinhos, nomeadamente à Jordânia e ao Líbano, a fim de os ajudar a enfrentar as consequências da crise. Em 2014, foram autorizados 213 mi-lhões de EUR no total a favor destes três países através do IEV. Na Jordânia, a ajuda é utilizada principalmente para cobrir os custos ligados aos serviços de educação das crianças sírias refugi-adas. No Líbano, a ajuda é utilizada para fazer face às pressões sobre as infraestruturas do país, incluindo as escolas, os cuidados de saúde primários e o tratamento das águas residuais. Foram autorizados 20 milhões de EUR para criar o Fundo Fiduciário Regional da União Europeia em resposta à crise síria, que contou com um montante adicional de três milhões de EUR de contribuição da Itália, na qualidade de parceiro inicial do cofinanciamento.

A UE tem um interesse estratégico em promover as relações com os parceiros que desempenham um pa-pel cada vez mais importante nos assuntos mundiais, incluindo os que deixaram de ser elegíveis para ajuda bilateral ao desenvolvimento, como o Brasil, a China, a Índia e o México. Além disso, a UE promove parcerias equitativas com economias emergentes (por exemplo, Sudeste Asiático e América Latina). O Instrumento de Parceria (IP) 36 foi adotado em 2014 para responder a estas necessidades.

O IP apoia a dimensão externa das políticas internas da UE, que vão da competitividade e migração até à investigação e inovação, e aborda os grandes desafios globais, como a segurança energética, as alterações cli-máticas e a proteção ambiental, bem como aspetos es-pecíficos da diplomacia económica da UE. O Instrumen-to abrange igualmente a diplomacia pública (incluindo a diplomacia cultural) e as ações de sensibilização desti-nadas a promover os valores e interesses da UE.


A UE declarou 2015 como o Ano Europeu para o Desenvolvimento (AED 2015) e adotou o lema «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro». O AED 2015 é o primeiro Ano Europeu para o Desenvolvimento e tem como objetivo sensibilizar os cidadãos da UE e outras partes interessadas para a ação externa da UE no domínio do desenvolvimento.

10 Solidariedade e apoio

Em 2014, a Direção-Geral da Ajuda Humanitária e da Proteção Civil (DG ECHO) concedeu mais de 1,3 mil mi-lhões de EUR de assistência em resposta a catástrofes naturais, conflitos armados e crises prolongadas.

Na África Ocidental, o principal desafio em 2014 foi o surto de ébola, que vitimou mais de onze mil pessoas. A Comissão, um dos principais doadores internacionais a reagir, mobilizou 210 milhões de EUR a título de aju-da ao desenvolvimento e a uma recuperação rápida, a executar em 2014 e 2015. Juntando as contribuições para a ajuda humanitária e os 138,4 milhões de EUR para a investigação sobre o tratamento, o diagnóstico e vacinas, a contribuição total da Comissão Europeia as-cendeu a 414 milhões de EUR. O financiamento global da UE, que inclui os montantes provenientes do orça-mento da UE e as contribuições dos Estados-Membros, excedeu 1,2 mil milhões de EUR. Além disso, mais de 100 milhões de EUR foram financiados pela indústria, no âmbito da Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores.

O apoio significativo da Comissão às iniciativas mundi-ais no domínio da saúde, como a Aliança Mundial para as Vacinas e a Imunização (GAVI), contribuiu para reali-zar progressos a nível dos ODM, nomeadamente na re-dução da mortalidade das crianças com menos de cinco anos. Em 2014, a GAVI recebeu uma nova autorização de 10 milhões de EUR para melhorar a disponibilidade das vacinas pneumocócicas nos países ACP menos de-senvolvidos. Em junho de 2014, o Parlamento Europeu

e o Conselho aprovaram a participação da UE no segun-do programa da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos, tendo a contribuição da UE ascendido a 683 milhões de EUR.

O apoio financeiro da UE ao Programa Mundial para a Educação tem contribuído de modo decisivo para os esforços com vista a melhorar as metas dos ODM em matéria de educação. Em junho de 2014, a Comissão acolheu em Bruxelas a segunda conferência de doado-res para o refinanciamento da educação da Parce-ria Mundial para a Educação. A conferência deu origem a um compromisso sem precedentes de 26 mil milhões de EUR de financiamento interno adicional para a edu-cação.

A igualdade entre homens e mulheres continuou a ser um desafio essencial em 2014, tendo a UE aplicado uma estratégia de resposta global que inclui atividades de integração da dimensão de género em praticamente todos os grandes programas de ajuda. No programa re-centemente adotado no âmbito do ICD «Bens Públicos Mundiais e Desafios Globais», foram reservados mais de 100 milhões de EUR para o período 2015-2020 a fim de promover o bem-estar das mulheres e das cri-anças, com especial destaque para as práticas nocivas, como a mutilação/excisão genital feminina e o casa-mento infantil, precoce e forçado.

11 Perspetivas

37 http://www.acp.int/sites/acpsec.waw.be/files/Final_BD%20-%20English.pdf

38 http://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/h2020/wp/2014_2015/main/h2020-wp1415-societies_en.pdf

39 https://www.textilbuendnis.com/index.php/en/

A igualdade de género e o empoderamento das mulheres constituem elementos transversais importantes das atividades de desenvolvimento. O papel fundamental que as mulheres desem-penham em todos os setores do desenvolvimento nos países ACP foi particularmente evidenci-ado no estudo «Mulheres dos países ACP, atores do desenvolvimento» 37. Esta publicação ilustra o papel essencial das organizações de base no exercício dos direitos das mulheres e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável.

Dez anos após o devastador tsunami de 26 de de-zembro de 2004, a UE ainda está a participar ativa-mente na recuperação da região. No total, ao longo da última década, a Comissão Europeia concedeu 123 mi-lhões de EUR às vítimas do tsunami em toda a região

(Indonésia, Sri Lanca, Índia, Maldivas e Tailândia) atra-vés de ajuda humanitária. Só os esforços de reconstru-ção da Indonésia ascenderam a um montante adicional de 200 milhões de EUR.

O ano de 2015 é um ano charneira para o de-senvolvimento internacional e marca uma transi-ção para uma abordagem integrada com vista à erradicação da pobreza e à promoção do desen-volvimento sustentável. Três reuniões internacionais de alto nível permitiram chegar a acordo sobre a nova agenda, incluindo a fixação da Agenda para o desenvol-vimento sustentável para 2030 com os ODS, a terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento realizada em Adis Abeba, em ju-lho de 2015, e a Cimeira das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável realizada em Nova Iorque, em setembro. Igualmente importante, a Con-ferência COP 21 da CQNUAC, que se realizará em Paris, em dezembro de 2015, deverá adotar objetivos essenciais para limitar as alterações climáticas, o que tem um impacto significativo sobre as políticas interna-cionais em matéria de desenvolvimento.

O exercício de programação conjunta continuará a ser alargado em 2015 e o primeiro relatório com base no novo Quadro da UE para a cooperação interna-cional e o desenvolvimento baseado em resulta-dos está previsto para o último trimestre de 2015.

A migração e, em particular, a crise migratória no Me-diterrâneo constituem uma questão de importância crescente em toda a União Europeia. Por conseguinte, o Conselho Europeu decidiu convocar uma cimeira es-pecial com a União Africana e os países principais neste domínio de intervenção, que terá lugar em Malta, em 11 e 12 de novembro de 2015.

Em 2015, serão financiados vários projetos de inves-tigação no domínio das ciências sociais e humanas no âmbito do programa de trabalho Horizonte 2020, que disponibilizarão novos instrumentos analíticos e trarão novas perspetivas para ajudar a reforçar o papel da UE enquanto ator global 38.

As prioridades para 2015 incluem o apoio à gestão res-ponsável das cadeias de abastecimento mundiais. Em especial, a UE apoiará a iniciativa alemã «Parceria para a gestão sustentável dos têxteis» 39, cujo objetivo é a promoção de práticas empresariais responsáveis nos países em desenvolvimento no sentido de aplicarem normas sociais, ecológicas e económicas ao longo de toda a cadeia de valor dos têxteis.

O relatório bienal sobre a CPD, que abrange o perío-do 2013-2015, será apresentado no segundo semestre de 2015 e incluirá um inquérito sobre a aplicação da CPD nos Estados-Membros. Também será publicado em 2015 um Plano de Ação da UE sobre as questões de género para o período 2016-2020 sob a forma de documento de trabalho dos serviços da Comissão.

Ano Europeu do Desenvolvimento

2015

BG ES

CS DA

DE ET

EL EN

FR HR

IT LV

LT HU

MT NL

PL PT

RO SK

SL FI

SV

o nosso mundoa nossa dignidadeo nosso futuro

21

Anexos financeiros

12Tabela 1 Percentagem do orçamento da UE dedicado à ajuda externa em 2014

Ajuda externa (Orçamento + FDE); 9 906.178 M€

Orçamento da Comissão sem a Ajuda Externa 1; 133 503.5 M€

Compromissos em milhões de €

Orçamento da Comissão sem a Ajuda Externa 133.504 M€

Ajuda externa (Orçamento + FDE) 9.906 M€

Orçamento da Comissão + FDE 143.410 M€

7%

Tabela 2 Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) em 2014

Dos quais APD

Instrumentos (1) Compromissos(2) Pagamentos Compromissos(2) Pagamentos

Lomé

Bolsas PIN / RIP - 12 - 12

Ajuda aos Refugiados - - - -

Stabex 1 3 1 3

Capital de Risco - 0 - 0

SYSMIN - - - -

Países pobres fortemente endividados - - - -

Uso de juros (Lomé) - - - -

Transferência 6.º FED - - - -

Transferência 7.º FED - 0 - 0

Total Lomé 1 15 1 15

Cotonou

Envelope A - Ajuda Programável 458 2,062 458 2,032

Envelope B - Imprevistos 83 325 83 315

Projetos regionais 103 407 103 406

Intra ACP 413 630 88 302

Cofinanciamento Envelope A 62 30 - -

Outros - - - -

Despesas de implementação + República Democrática do Congo 104 112 104 111

Total Cotonou 1,222 3,566 835 3,164

Total Geral FED 1,223 3,581 836 3,180

Decomposição por instrumento de ajuda ao desenvolvimento financiado pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED) em 2014 (quantia em milhões de €).(1) Exceto a Instalação de Investimento (10.º FED) gerida pelo BEI(2) Os compromissos de 2014 foram calculados de acordo com os procedimentos do CAD:Total de compromissos estabelecidos em 2014 reduzido por descompromissos em projetos comprometidos em 2014

1 Estimativa93%


Total Gerido porEuropeAid Gerido por outras DG das quais APD

Áre

a da

Rúb

rica

/ Po

lític

a

Des

criç

ão

Com

p.

Paga

men

tos

(1)

Com

p.

Paga

men

tos

(1)

Com

p.

Paga

men

tos

(1)

Com

p.

Paga

men

tos

(1)

4 01 - ECFINAssuntos Económicos e Financeiros Interna-

cionais 96,61 58,61 - - 96,61 58,61 38,00 -

4 04 - EMPL

Instrumento de Assis-tência de Pré-Adesão

- Emprego, Políticas So-ciais e Desenvolvimento dos Recursos Humanos

- 62,53 - - - 62,53 - 62,53

4 05 - AGRIInstrumento de Assis-tência de Pré-Adesão - Agricultura e Desenvol-

vimento Rural1,81 160,53 - - 1,81 160,53 - 141,56

4 07 - ENVContribuição para Acor-dos Ambientais Multila-terais e Internacionais

3,05 3,84 - - 3,05 3,84 0,20 0,20

4 13 - REGIO

Instrumento de Assis-tência de Pré-Adesão - Desenvolvimento

Regional e Cooperação Regional e Territorial

- 256,81 - - - 256,81 - 210,99

4 14 - TAXUDCooperação Aduaneira e Assistência Interna-

cional1,19 1,07 - - 1,19 1,07 1,19 1,07

4t 15 - EACEducação, programas

MEDIA em países terceiros

20,14 20,14 - - 20,14 20,14 - -

4 17 - SANCOAcordos Internacionais e Participação em Organi-

zações Internacionais0,33 0,33 - - 0,33 0,33 - -

4 19 - RELEXInstrumento de Estabi-lidade (IdS) - Resposta a crises e prevenção de

crises188,06 200,94 - - 188,06 200,94 185,48 196,33

4 Política Externa e de Se-gurança Comum (PESC) 304,69 263,45 - - 304,69 263,45 294,03 254,42

4 Missão de Observação Eleitoral (MOE) 43,46 31,02 - - 43,46 31,02 41,41 30,20

4Cooperação com países terceiros ao abrigo do

Instrumento de Parceria (IP)

115,93 21,62 - - 115,93 21,62 - -

4Difusão de informação

sobre as relações exter-nas da União Europeia

11,31 12,73 - - 11,31 12,73 1,47 1,66

4 20 - TRADE Política Comercial 13,70 11,97 - - 13,70 11,97 4,36 3,49

4 21- DEVInstrumento de Coope-ração para o Desenvol-

vimento (ICD)2.273,11 1.699,33 2.172,78 1.698,84 100,34 0,49 2.206,24 1.663,45

4 Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) 2.302,40 1.623,73 2.195,64 1.622,09 106,77 1,64 2.238,70 1.587,31

4Instrumento Europeu

para a Democracia e os Direitos Humanos

132,78 128,16 132,78 127,99 - 0,17 132,78 119,66

4Instrumento de Estabi-lidade (IdS) - Ameaças

globais e transregionais82,26 48,16 82,26 48,16 - - 0,01 46,59

4Instrumento para a

Cooperação no domínio da Segurança Nuclear

(ICSN)29,35 46,85 29,35 46,85 - - 29,35 44,25

Tabela 3 Orçamento geral da UE para ajuda externa em 2014

Total Gerido porEuropeAid Gerido por outras DG das quais APD

Áre

a da

Rúb

rica

/ Po

lític

a

Des

criç

ão

Com

p.

Paga

men

tos

(1)

Com

p.

Paga

men

tos

(1)

Com

p.

Paga

men

tos

(1)

Com

p.

Paga

men

tos

(1)

4A Parceria entre a União

Europeia e a Grone-lândia

24,57 17,04 24,57 17,04 - - - -

4Cooperação para o

Desenvolvimento a Nível Mundial

37,15 24,80 37,15 24,80 - - 37,15 24,30

4

Conclusão das ações implementadas ao

abrigo do Programa do Instrumento dos Países Industrializados (IPI+)

0,00 11,66 0,00 11,66 - - 0,00 4,08

4 22 - ELARG Processo e Estratégia de Alargamento 1.317,49 787,54 - - 1.317,49 787,54 1.291,37 751,73

4 Regulamentação da Ajuda 32,96 21,02 - - 32,96 21,02 - -

4 23 - ECHOAjuda Humanitária,

Assistência Alimentar e Preparação para

Catástrofes1.093,84 1.358,43 - - 1.093,84 1.358,43 1.075,50 1.342,48

4 Mecanismo de Proteção Civil da União 15,39 4,19 - - 15,39 4,19 15,08 3,99

4 Voluntários da Ajuda da União 12,15 0,72 - - 12,15 0,72 12,15 0,72

4 34 - CLIMAContribuição para

Acordos sobre o Clima Multilaterais e Interna-

cionais0,78 0,78 - - 0,78 0,78 - -

4+5 Despesas administrativas com ajudas externas (2) 528,42 522,70 384,96 382,18 143,46 140,52 505,20 499,97

Total 8.682,94 7.400,69 5.059,48 3.979,62 3.623,45 3.421,07 8.109,65 6.990,96

Tabela 4 Ajuda Externa 2006-2014

Compromissos em milhões de €15,000

14,000

13,000

12,000

11,000

10,000

9,000

8,000

7,000

6,000

5,000

4,000

3,000

2,000

1,000

020072006 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Orçamento EuropeAid

FED EuropeAid

Não EuropeAid Orçamento

Total Geral

(1) Antes de recuperações(2) Inclui as despesas administrativas de gestão do FED colocadas constantes na rúbrica 5.

Custo administrativo total APD (Orçamento + FED) (a partir das rúbricas 4 e 5 e envelope administrativo do FED) indicado nas tabelas 5.14 e 5.15(3) Decomposição por rubrica orçamental de ajuda externa financiada pelo Orçamento geral da Comissão em 2013. (Quantia em milhões de €)


Pagamentos em milhões de €

Tabela 5 Distribuição regional de ajudas a países em vias de desenvolvimento (APD) em 2014

Europa; 1942,124 M€

África, a Norte do Sara; 511,352 M€

África, a Sul do Sara; 1567,253 M€

Ásia: Médio Oriente; 1119,813 M€

Ásia: Sul e Central, Extremo Oriente; 1.332,435 M€

América; 317,90 M€

Oceânia; 4,40 M€

Bilaterais não afetos; 2.128,988 M€

Ajudas APD Multilaterais, Total; 21,685 M€

(Milhões de €) Total Geral Gerido pelo EuropeAid Gerido por outras DG

Região (1) Compromissos Pagamentos Compromissos Pagamentos Compromissos Pagamentos

Europa 1,942 1,888 494 594 1,448 1,293

África, a Norte do Sara 511 474 469 440 43 34

África, a Sul do Sara 1,567 3,968 976 3,239 591 730

Ásia: Médio Oriente 1,120 946 744 496 376 450

Ásia: Sul e Central, Extremo Oriente 1,332 1,101 1,019 790 313 311

América 318 704 275 630 43 73

Oceânia 4 73 3 71 2 3

Bilateral, não afeto 2,129 972 1,752 733 377 238

Ajudas APD Multilaterais, Total 22 45 17 41 5 4

Total APD 8,946 10,171 5,749 7,034 3,197 3,137

0%

22%

6%

15%

4%0%

24%

17%

12%

(1) Por região da OCDE. Cf tabelas “Decomposição por Países das Ajudas ao Desenvolvimento da CE em 2014”.

Orçamento EuropeAid

FED EuropeAid

Não EuropeAid Orçamento

Total Geral

12,000

11,000

10,000

9,000

8,000

7,000

6,000

5,000

4,000

3,000

2,000

1,000

020072006 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Região (1) 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Europa 2,030 2,230 2,269 2,354 2,487 1,942

África 4,577 3,230 3,975 4,807 5,302 2,079

Norte do Sara 618 673 678 793 705 511

Sul do Sara 3,929 2,500 3,151 3,956 4,523 1,209

Regional 30 57 146 58 74 358

América 899 934 716 815 899 318

Norte e Central 621 609 445 525 564 125

Sul 260 257 246 184 246 160

Regional 19 68 25 106 88 33

Ásia 2,043 2,063 2,000 2,202 2,522 2,452

Médio Oriente 669 652 663 789 1,187 1,120

Sul e Central 1,024 948 1,099 1,194 927 1,108

Extremo Oriente 295 363 158 140 329 173

Regional 56 99 79 80 79 51

Oceânia 89 116 19 103 239 4

Bilateral, não afeto 2,000 1,761 2,134 2,494 2,149 2,129


Total APD 11,764 10,658 11,323 12,930 13,725 8,946

Região (1) 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Europa 1,720 1,507 1,437 1,430 1,526 1,888

África 4,111 4,161 3,939 4,401 3,896 4,442

Norte do Sara 610 537 517 503 331 474

Sul do Sara 3,478 3,563 3,170 3,727 3,371 3,728

Regional 23 61 252 171 194 240

América 809 973 721 731 719 704

Norte e Central 441 666 421 422 384 430

Sul 348 287 270 292 296 238

Regional 20 21 30 17 38 36

Ásia 1,854 1,845 1,868 1,776 1,993 2,047

Médio Oriente 617 596 507 594 895 946

Sul e Central 908 935 996 821 823 824

Extremo Oriente 266 267 315 299 218 237

Regional 63 47 49 62 57 40

Oceânia 59 91 85 70 72 73

Bilateral, não afeto 955 1,084 916 889 878 972


Total APD 9,800 9,841 9,213 9,535 9,262 10,171

Tabela 6 Distribuição regional de ajudas a países em vias de desenvolvimento (APD) 2009-2014



Fluxos de APD Bilaterais e Multilaterais.(1) Por região da OCDE. Cf tabela “Decomposição por Países das Ajudas ao Desenvolvimento da CE em 2014”.


Tabela 7 Descrição pormenorizada das APD por setor em 2014 - CompromissosCompromissos em milhões de €

Setor de Destino Total Gerido porEuropeAid

Gerido porOutras DG

Infraestruturas e serviços sociais 3.936,54 2.524,72 1.411,82

Ensino 558,44 406,63 151,81

Ensino, nível não especificado 185,10 181,60 3,50

Ensino básico 195,22 178,33 16,90

Ensino secundário 22,00 22,00

Ensino pós-secundário 156,11 24,70 131,41

Saúde 402,76 385,24 17,52

Saúde, geral 118,00 117,00 1,00

Saúde básica 284,76 268,24 16,52

Políticas / programas de população e saúde reprodutiva 73,13 73,13

Abastecimento de água e saneamento 165,05 124,05 41,00

Governo e sociedade civil 2.262,88 1.125,49 1.137,39

Outras Infraestruturas e serviços sociais 474,27 410,18 64,09

Infraestruturas e serviços económicos 529,18 373,38 155,80

Transporte e armazenagem 109,89 28,82 81,08

Comunicações 45,50 30,00 15,50

Geração e abastecimento de energia 324,08 289,56 34,52

Serviços bancários e financeiros 1,70 1,70

Empresas e outros serviços 48,00 25,00 23,00

Setores produtivos 618,84 508,02 110,82

Agricultura, Florestas e Pescas 372,89 356,52 16,37

Agricultura 330,66 314,84 15,82

Florestas 28,00 28,00

Pescas 14,23 13,68 0,55

Indústria, Exploração Mineira e Construção 146,58 63,13 83,45

Indústria 146,58 63,13 83,45

Recursos Naturais e Exploração Mineira 0,00 - 0,00

Construção - - -

Comércio e Turismo 11,00 0,00 10,99

Política e regulação comercial 99,37 88,37 10,99

Turismo

Multissetoriais / transversais 1.135,02 948,58 186,44

Proteção ambiental em geral 239,12 157,17 81,95

Outros multissetores 895,90 791,41 104,49

Ajudas em bens e programa de assistência geral 638,03 615,03 23,00

Apoio orçamental geral 486,70 463,70 23,00

Ajuda alimentar ao desenvolvimento / assistência em segurança alimentar 151,33 151,33 -

Outra assistência em bens - - -

Ação relacionada com dívida - - -

Ação relacionada com dívida - - -

Ajuda humanitária 1.362,61 215,52 1.147,09

Resposta a Emergências 1.249,24 195,00 1.054,24

Ajuda à reconstrução e reabilitação 34,52 10,52 24,00

Prevenção e preparação para catástrofes 78,85 10,00 68,85

Outros / não afeto / não especificado 725,73 563,27 162,47

Custos administrativos dos dadores 609,72 473,77 135,95

Refugiados em países dadores - - -

Não afeto / não especificado 116,01 89,50 26,52

Total Geral 8.945,95 5.748,52 3.197,43

Decomposição por setor das Ajudas Públicas ao Desenvolvimento (APD) financiadas no orçamento geral da Comissão e do Fundo de Desenvolvimento Europeu (FDE) em 2014. Fluxos de APD Bilaterais e Multilaterais.

Tabela 8 Descrição pormenorizada das APD por setor em 2014 - PagamentosPagamentos em milhões de €

Setor de Destino Total Gerido porEuropeAid

Gerido porOutras DG

Infraestruturas e serviços sociais 3.676,06 2.860,38 815,68

Ensino 562,10 519,17 42,94

Ensino, nível não especificado 200,22 193,34 6,88

Ensino básico 121,24 118,90 2,35

Ensino secundário 53,14 50,16 2,98

Ensino pós-secundário 187,50 156,77 30,73

Saúde 400,07 382,15 17,92

Saúde, geral 81,58 79,37 2,21

Saúde básica 318,49 302,78 15,70

Políticas / programas de população e saúde reprodutiva 89,66 89,49 0,16

Abastecimento de água e saneamento 392,80 301,40 91,41

Governo e sociedade civil 1.697,16 1.131,46 565,70

Outras Infraestruturas e serviços sociais 534,25 436,70 97,55

Infraestruturas e serviços económicos 1.103,23 906,99 196,24

Transporte e armazenagem 658,42 533,97 124,45

Comunicações 21,73 12,67 9,06

Geração e abastecimento de energia 355,27 314,53 40,74

Serviços bancários e financeiros 9,86 8,38 1,48

Empresas e outros serviços 57,95 37,44 20,51

Setores produtivos 1.016,22 837,59 178,62

Agricultura, Florestas e Pescas 649,90 490,63 159,27

Agricultura 592,75 433,65 159,10

Florestas 31,82 31,81 0,01

Pescas 25,33 25,18 0,15

Indústria, Exploração Mineira e Construção 142,34 137,19 5,15

Indústria 129,64 126,79 2,86

Recursos Naturais e Exploração Mineira 12,25 9,98 2,27

Construção 0,45 0,42 0,03

Comércio e Turismo 129,20 115,00 14,20

Política e regulação comercial 213,94 200,85 13,09

Turismo 10,04 8,93 1,11

Multissetoriais / transversais 856,38 651,36 205,02

Proteção ambiental em geral 230,74 221,45 9,29

Outros multissetores 625,64 429,91 195,73

Ajudas em bens e programa de assistência geral 1.033,57 1.003,53 30,04

Apoio orçamental geral 913,92 888,28 25,64

Ajuda alimentar ao desenvolvimento / assistência em segurança alimentar 119,65 115,26 4,39

Outra assistência em bens

Ação relacionada com dívida 1,00 1,00

Ação relacionada com dívida 1,00 1,00

Ajuda humanitária 1.710,11 216,88 1.493,23

Resposta a Emergências 1.451,74 125,04 1.326,70

Ajuda à reconstrução e reabilitação 164,72 41,02 123,70

Prevenção e preparação para catástrofes 93,66 50,83 42,83

Outros / não afeto / não especificado 774,18 556,46 217,72

Custos administrativos dos dadores 613,54 479,70 133,84

Refugiados em países dadores 21,27 0,11 21,16

Não afeto / não especificado 139,37 76,64 62,73

Total Geral 10.170,75 7.034,20 3.136,55

Decomposição por setor das Ajudas Públicas ao Desenvolvimento (APD) financiadas no orçamento geral da Comissão e do Fundo de Desenvolvimento Europeu (FDE) em 2014. Fluxos de APD Bilaterais e Multilaterais.


Tabela 9 Decomposição por país e instrumento - Compromissos


País / Região ENI

ICD

- G

eo(1

)

ICD

- T

ema

(2)

IED

DH

IFS

ICSN

PESC

IPA

Echo

Out

ros

Tota

l ORÇ

FED

Tota

l Ger

al

Parte 1: Países e Territórios em Desenvolvimento (APD)

Europa, Total 447,01 - 39,00 - 34,27 8,20 114,75 1.285,09 13,80 - 1.942,12 - 1.942,12

Albânia - - - - - - - 67,63 - - 67,63 - 67,63

Bielorrússia 19,00 - - - - - - - - - 19,00 - 19,00

Bósnia e Herzegovina - - - - 0,77 - 5,25 80,22 1,50 - 87,76 - 87,76

Kosovo (3) - - - - - - 91,27 67,45 - - 158,72 - 158,72

ARJM - - - - - - - 77,62 - - 77,62 - 77,62

República da Moldávia (4) 131,00 - - - - - - - - - 131,00 - 131,00

Montenegro - - - - - - - 36,52 - - 36,52 - 36,52

Sérvia - - - - - - - 191,08 1,50 - 192,58 - 192,58

Turquia - - - - 17,00 - - 554,76 - - 571,76 - 571,76

Ucrânia 242,00 - - - 16,50 8,20 15,78 - 10,80 - 293,28 - 293,28

Estados n. especif. - da ex-Jugoslávia - - - - - - - - - - - - -

Europa, Regional 55,01 - 39,00 - 0,01 - 2,42 209,80 - - 306,24 - 306,24

África, Total 465,86 123,58 157,08 0,09 90,17 4,00 69,27 - 473,93 6,25 1.390,23 688,37 2.078,60

Norte do Sara, Total 465,86 - - 0,01 4,50 - 26,20 - 12,00 2,74 511,35 - 511,35

Argélia 26,50 - - - - - - - 10,00 - 36,50 - 36,50

Egito 30,00 - - 0,01 - - - - - 2,74 32,75 - 32,75

Líbia 8,00 - - - 4,50 - 26,20 - 2,00 - 40,73 - 40,73

Marrocos 170,00 - - - - - - - - - 170,00 - 170,00

Tunísia 169,00 - - - - - - - - - 169,00 - 169,00

Norte do Sara, Regional 62,37 - - - - - - - - - 62,37 - 62,37

Sul do Sara, Total 32,50 69,17 0,08 69,17 4,00 37,22 - 369,27 1,51 582,92 626,37 1.209,30

Angola - - - - - - - - - - - - -

Benim - - - - - - - - - - - - -

Botsuana - - - - - - - - - - - - -

Burquina Faso - - - - - - - - - - - 0,00 0,00

Burundi - - - - - - - - - - - 61,70 61,70

Camarões - - - - - - - - 3,00 - 3,00 - 3,00

Cabo Verde - - - - - - - - - - - 3,00 3,00

República Cen-tro-Africana - - - - 10,65 - - - 22,50 - 33,15 129,00 162,15

Chade - - - - 14,00 - - - 31,50 - 45,50 10,00 55,50

Comores - - - - - - - - - - - - -

República Democrática do Congo

- - 0,00 0,00 14,00 - 4,60 - 51,06 - 69,66 47,00 116,66

República Demo-crática do Congo - - - - - - - - - - - - -

Costa do Marfim - - - - - - - - 2,00 - 2,00 - 2,00

Jibuti - - - - - - 17,90 - 2,02 - 19,95 - 19,95

Guiné Equatorial - - - - - - - - - - - - -

Eritreia - - - - - - - - - - - - -

Etiópia - - - - - - - - 32,32 - 32,32 10,00 42,32

Gabão - - - - - - - - - - - - -

Gâmbia - - - - - - - - - - - - -

Gana - - - - - - - - - - - - -

Guiné - - - - 0,02 - - - - - 0,02 - 0,02

Guiné-Bissau - - - - - - - - - - - 24,95 24,95

Quénia - - - - - - - - 22,22 - 22,22 - 22,22

Lesoto - - - - - - - - - - - - -

Libéria - - 0,00 - - - - - - - 0,00 - 0,00

Madagáscar - - - - - - - - - - - 82,00 82,00

Maláui - - - - - - - - - - - - -

Mali - - 0,27 - - - 5,50 - 33,00 - 38,77 - 38,77

Mauritânia - - - - - - - - - - - 1,82 1,82

Maurícia - - - - - - - - - - - - -

Moçambique - - - - - - - - - - - - -

Namíbia - - - - - - - - - - - - -

Níger - - 11,00 - - - 9,16 - - - 20,19 2,00 22,19

Nigéria - - - 0,08 - - - - 12,50 - 12,58 25,00 37,58

Ruanda - - 4,00 - - - - - - - 4,00 - 4,00

Santa Helena - - - - - - - - - - - - -

São Tomé e Príncipe - - - - - - - - - - - - -

Senegal - - - - 0,00 - - - - - 0,00 20,90 20,90

Seicheles - - 3,00 - - - - - - - 3,00 - 3,00

Serra Leoa - - - - - - - - - - - - -

Somália - - - - 7,00 - - - 44,44 - 51,44 10,00 61,44

África do Sul - 26,00 - - - - - - - - 26,00 - 26,00

Sudão - - - - 13,50 - - - 56,36 - 69,86 - 69,86

Sudão do Sul - - - - 10,00 - - - 56,36 - 66,36 30,00 96,36

Suazilândia - - - - - - - - - - - 2,00 2,00

Tanzânia - - - - - 4,00 - - - - 4,00 - 4,00

Togo - - - - - - - - - - - 4,00 4,00

Uganda - - - - - - - - - - - 3,00 3,00

Zâmbia - - - - - - - - - - - 64,00 64,00

Zimbabué - - - - - - - - - - - - -

Sul do Sara, Regional - 6,50 50,90 - - - - - - 1,51 58,91 96,00 154,91

África, Regional - - 23,73 - - - - 4,78 - - - 28,51 45,53

América, Total - 381,56 111,84 - 2,89 - - - - 46,15 - 542,44 356,79

Norte e Central, Total - 160,99 75,50 - 2,76 - - - - 17,10 - 256,34 308,02

Antígua e Barbuda - - - - - - - - - - - - -

Belize - - - - - - - - - - - - -

Costa Rica - - - - - - - - - - - - -

Cuba - - - - - - - - - - - - -

Domínica - - - - - - - - - - - - -

República Dominicana - - - - - - - - - - - - -

El Salvador - - - 0,01 - - - - - - 0,01 - 0,01

Granada - - - - - - - - - - - - -

Guatemala - 25,66 0,00 - - - - - - - 25,66 - 25,66

Haiti - - 5,00 - - - - - 18,50 - 23,50 5,00 28,50

Honduras - 51,60 - - - - - - - - 51,60 - 51,60

Jamaica - - - - - - - - - - - - -

México - - - - - - - - - - - - -

Monserrate - - - - - - - - - - - - -

Nicarágua - 8,00 - - - - - - - - 8,00 - 8,00

Panamá - - - - - - - - - - - - -

Santa Lúcia - - - - - - - - - - - - -

São Vicente e Granadinas - - - - - - - - - - - - -

País / Região ENI

ICD

- G

eo(1

)

ICD

- T

ema

(2)

IED

DH

IFS

ICSN

PESC

IPA

Echo

Out

ros

Tota

l ORÇ

FED

Tota

l Ger

al


Antilhas, Regional - - - - - - - - - - - - -

América N. e C., Regional - - - - - - - - 11,04 - 11,04 - 11,04

Sul, Total - 140,13 5,00 - - - - - 13,03 1,50 159,66 - 159,66

Argentina - - - - - - - - - - - - -

Bolívia - 102,63 - - - - - - - - 102,63 - 102,63

Brasil - - - - - - - - - - - - -

Chile - - - - - - - - - - - - -

Colômbia - 0,15 - - - - - - 13,03 1,50 14,68 - 14,68

Equador - - - - - - - - - - - - -

Guiana - - - - - - - - - - - - -

Paraguai - 1,98 - - - - - - - - 1,98 - 1,98

Peru - - - - - - - - - - - - -

Suriname - - - - - - - - - - - - -

Uruguai - - - - - - - - - - - - -

Venezuela - - - - - - - - - - - - -

América do Sul, Regional - 35,36 5,00 - - - - - - - 40,37 - 40,37

América, Regional - 33,42 - - - - - - - - 33,42 - 33,42

Ásia, Total 859,88 869,09 69,50 0,94 42,03 13,10 109,12 - 445,59 38,00 2.447,25 5,00 2.452,25

Médio Oriente, Total 688,88 53,50 - - 42,02 1,50 9,92 - 324,00 - 1.119,81 - 1.119,81

Irão - - - - - - - - 9,45 - 9,45 - 9,45

Iraque - - - - 6,00 1,50 - - 47,00 - 54,50 - 54,50

Jordânia 174,50 - - - - - - - - - 174,50 - 174,50

Líbano 143,33 - - - 0,03 - - - - - 143,35 - 143,35

Território Palestini-ano Ocupado 307,00 - - - 11,00 - 9,92 - 33,50 - 361,42 - 361,42

Síria 59,05 - - - 21,99 - - - 201,05 - 282,09 - 282,09

Iémen - 51,00 - - 3,01 - - - 33,00 - 87,01 - 87,01

Médio Oriente, Regional 5,00 2,50 - - - - - - - - 7,50 - 7,50

Sul e Centro Ásia, Total 171,00 597,68 68,30 0,94 0,01 11,60 99,21 - 121,59 38,00 1.108,33 - 1.108,33

Afeganistão - 207,50 - 0,19 - - 79,14 - 11,03 - 297,90 - 297,90

Arménia 19,00 - - - - - - - - - 19,00 - 19,00

Azerbaijão 21,00 - - - - - - - - - 21,00 - 21,00

Bangladeche - 31,00 - - - - - - 13,50 - 44,50 - 44,50

Butão - - - - - - - - - - - - -

Geórgia 131,00 - - - 0,01 - 18,30 - - 23,00 172,31 - 172,31

Índia - - - - - - - - 6,00 - 6,00 - 6,00

Cazaquistão - - - - - - - - - - - - -

República do Quirguizistão - 30,00 - - 0,00 - - - - 15,00 45,00 - 45,00

Maldivas - - - 0,75 - - - - - - 0,75 - 0,75

Mianmar (Burma) - 120,00 - - - - - - - - 120,00 - 120,00

Nepal - 22,65 - - - - - - 1,30 - 23,95 - 23,95

Paquistão - 97,50 - - - - - - 52,73 - 150,23 - 150,23

Sri Lanca - 14,00 - - - - - - - - 14,00 - 14,00

Tajiquistão - 35,03 0,04 - - - - - - - 35,07 - 35,07

Turquemenistão - - - - - - - - - - - - -

Usbequistão - 20,00 - - - - - - - - 20,00 - 20,00

Ásia Central, Regional - 10,00 53,26 - - 11,60 - - 7,74 - 82,60 - 82,60

Sul da Ásia, Regional - 10,00 15,00 - 0,00 - 1,73 - 29,30 - 56,03 - 56,03

País / Região ENI

ICD

- G

eo(1

)

ICD

- T

ema

(2)

IED

DH

IFS

ICSN

PESC

IPA

Echo

Out

ros

Tota

l ORÇ

FED

Tota

l Ger

al

Ásia Central e Sul, Regional - - - - - - - - - - - - -

Extremo Oriente, Total - 168,20 - - - - - - - 0,00 168,20 5,00 173,20

Camboja - 50,00 - - - - - - - - 50,00 - 50,00

China - - - - - - - - - - - - -

Indonésia - - - - - - - - - - - - -

República Popular Democrática da Coreia

- - - - - - - - - - - - -

Laos - - - - - - - - - - - - -

Malásia - - - - - - - - - - - - -

Mongólia - 8,20 - - - - - - - - 8,20 - 8,20

Filipinas - 76,00 - - - - - - - - 76,00 - 76,00

Tailândia - - - - - - - - - 0,00 0,00 - 0,00

Timor-Leste - - - - - - - - - - - 5,00 5,00

Vietname - 14,00 - - - - - - - - 14,00 - 14,00

Ásia Extremo Orien-te, Regional - 20,00 - - - - - - - - 20,00 - 20,00

Ásia, Regional - 49,71 1,20 - - - - - - - 50,91 - 50,91

Oceânia, Total 1,90 1,50 3,40 1,00 4,40

Ilhas Cook - - - - - - - - - - - - -

Fiji - - - - - - - - - - - - -

Quiribáti - - - - - - - - - - - - -

Ilhas Marshall - - - - - - - - - - - - -

Estados Federados da Micronésia - - - - - - - - - - - - -

Nauru - - - - - - - - - - - - -

Niuê - - - - - - - - - - - - -

Palau - - - - - - - - - - - - -

Papua Nova Guiné - - - - - - - - 1,50 1,50 1,50

Samoa - - - - - - - - - - - - -

Ilhas Salomão - - - - - - - - - - - 0,00 0,00

Toquelau - - - - - - - - - - - - -

Tonga - - - - - - - - - - - 1,00 1,00

Tuvalu - - - - - - - - - - - - -

Vanuatu - - - - - - - - - - - - -

Wallis e Futuna - - - - - - - - - - - - -

Oceânia, Regional - - 1,90 - - - - - - - 1,90 - 1,90

Bilateral, não afeto 461,01 - 657,66 173,15 19,00 4,05 0,89 6,27 98,10 66,73 1.486,86 136,92 1.623,79

Parte I (APD) Bilateral, Total 2.233,76 1.251,49 935,14 174,19 185,48 29,35 294,03 1.291,37 1.075,50 112,48 7.582,77 836,30 8.419,06

Parcerias Público-Privadas

Nações Unidas 2,20 1,00 10,00 - - - - - - 3,86 17,06 - 17,06

UNRWA - - - - - - - - - - - - -

UNDP - - - - - - - - - - - - -

PAM - - - - - - - - - - - - -

OMS - - - - - - - - - - - - -

FAO - - - - - - - - - 0,33 0,33 0,33

Fundo Monetário Internacional (FMI) - - - - - - - - - - - - -

Grupo do Banco Mundial - - - - - - - - - - - - -

Organização Mundial do Comércio - - - - - - - - - 3,35 3,35 - 3,35

Bancos de Desenvolvimento Regional

- - - - - - - - - - - - -

País / Região ENI

ICD

- G

eo(1

)

ICD

- T

ema

(2)

IED

DH

IFS

ICSN

PESC

IPA

Echo

Out

ros

Tota

l ORÇ

FED

Tota

l Ger

al


Outras Instituições Multilaterais - - - - - - - - - 1,27 1,27 - 1,27

GFTAM - - - - - - - - - - - - -

Outros - - - - - - - - - - - - -

Parte I (APD) Ajudas Multilaterais, Total 2,20 1,00 10,00 - - - - - - 8,48 21,68 - 21,68

Parte I (APD), Total 2.235,96 1.252,49 945,14 174,19 185,48 29,35 294,03 1.291,37 1.075,50 120,97 7.604,45 836,30 8.440,75

Parte II: Países e Territórios em Transição (não APD)

Países em vias de Desenvolvimento Mais Avançados

54,61 - 43,48 - - - 10,67 17,75 - 138,24 264,75 - 264,75

Anguila - - - - - - - - - - - - -

Aruba - - - - - - - - - - - - -

Barbados - - - - - - - - - - - - -

Barém - - - - - - - - - - - - -

Baamas - - - - - - - - - - - - -

Bermuda - - - - - - - - - - - - -

Brunei - - - - - - - - - - - - -

Ilhas Caimão - - - - - - - - - - - - -

Taiwan - - - - - - - - - - - - -

Ilhas Falkland - - - - - - - - - - - - -

Polinésia Francesa - - - - - - - - - - - - -

Gibraltar - - - - - - - - - - - - -

Hong Kong, China - - - - - - - - - - - - -

Israel - - - - - - - - - - - - -

Coreia - - - - - - - - - - - - -

Koweit - - - - - - - - - - - - -

Macau - - - - - - - - - - - - -

Maiote - - - - - - - - - - - - -

Antilhas Holandesas - - - - - - - - - - - - -

Nova Caledónia - - - - - - - - - - - - -

Omã - - - - - - - - - - - - -

Ilhas Pitcairn - - - - - - - - - 0,72 0,72 - 0,72

Catar - - - - - - - - - - - - -

São Pedro e Mi-quelão - - - - - - - - - - - - -

Arábia Saudita - - - - - - - - - - - - -

Singapura - - - - - - - - - - - - -

São Cristóvão e Neves - - - - - - - - - - - - -

Trindade e Tobago - - - - - - - - - - - - -

Ilhas Turcas e Caicos - - - - - - - - - - - - -

Emirados Árabes Unidos - - - - - - - - - - - - -

Ilhas Virgens Britânicas - - - - - - - - - - - - -

Não afeto MADCT 54,61 - 43,48 - - - 10,67 17,75 - 137,52 264,03 - 264,03

PECO / NEI - - - - - - - 0,00 - 57,84 57,84 - 57,84

Bulgária - - - - - - - - - - - - -

Croácia - - - - - - - - - 0,31 0,31 - 0,31

Chipre - - - - - - - - - 32,96 32,96 - 32,96

República Checa - - - - - - - - - - - - -

Estónia - - - - - - - - - - - - -

Gronelândia - - - - - - - - - 24,57 24,57 - 24,57

País / Região ENI

ICD

- G

eo(1

)

ICD

- T

ema

(2)

IED

DH

IFS

ICSN

PESC

IPA

Echo

Out

ros

Tota

l ORÇ

FED

Tota

l Ger

al

Hungria - - - - - - - - - - - - -

Letónia - - - - - - - - - - - - -

Lituânia - - - - - - - - - - - - -

Islândia - - - - - - - - - - - - -

Malta - - - - - - - - - - - - -

Polónia - - - - - - - - - - - - -

Roménia - - - - - - - - - - - - -

Rússia - - - - - - - - - - - - -

República Eslovaca - - - - - - - 0,00 - - 0,00 - 0,00

Eslovénia

Não afeto Europa - - - - - - - - - - - - -

Não afeto PECO - - - - - - - - - - - - -

Parte II (Não APD) Ajudas Bilaterais, Total 54,61 - 43,48 - - - 10,67 17,76 - 196,08 322,59 - 322,59

BERD - - - - - - - - - - - - -

Parte II (Não APD)Ajudas Multilaterais, Total

- - - - - - - - - - - - -

Parte II (Não APD), Total 54,61 - 43,48 - - - 10,67 17,76 - 196,08 322,59 - 322,59

Total da Parte I e Parte II 2.290,57 1.252,49 988,62 174,19 185,48 29,35 304,69 1.309,12 1.075,50 317,04 7.927,05 836,30 8.763,34

Linhas BA 60,03 - 102,00 11,04 9,17 1,20 0,35 51,38 9,20 4,91 249,27 - 249,27

Outros Fluxos 9,09 5,00 18,39 2,05 84,84 - - 8,37 18,34 81,38 227,47 386,95 614,42

Fluxos Totais 2.359,69 1.257,49 1.109,01 187,28 279,48 30,55 305,04 1.368,88 1.103,04 403,33 8.403,79 1.223,24 9.627,03

País / Região ENI

ICD

- G

eo(1

)

ICD

- T

ema

(2)

IED

DH

IFS

ICSN

PESC

IPA

Echo

Out

ros

Tota

l ORÇ

FED

Tota

l Ger

al

1 ICD - Geo: Ásia, América Latina, África do Sul, Pan-África

2 ICD - Tema: Migração, Segurança alimentar, Atores não estatais, Ambiente, Desenvolvimento humano e social, Programas ACP de açúcar

3 RCSNU 1244/99

4 doravante Moldávia

Decomposição por país / região de ajuda externa financiada pelo Orçamento geral da Comissão em 2014.APD Bilaterais e Multilaterais / Fluxos não APD.


Tabela 10 Decomposição por país e instrumento - Pagamentos


País / Região ENI

ICD

- G

eo(1

)

ICD

- T

ema

(2)

IED

DH

IFS

ICSN

PESC

IPA

Echo

Out

ros

Tota

l ORÇ

FED

Tota

l Ger

al

Parte 1: Países e Territórios em Desenvolvimento (APD)

Europa, Total 502,49 0,37 43,50 23,26 21,84 16,29 117,61 1.120,34 33,34 8,36 1.887,40 0,15 1.887,55

Albânia - - - 0,69 - - - 74,21 - - 74,91 - 74,91

Bielorrússia 14,91 - 2,00 0,56 1,41 1,93 - - - - 20,82 - 20,82

Bósnia eHerzegovina - - - 2,07 - - 4,88 98,76 1,50 0,16 107,40 - 107,40

Kosovo (3) - - - 3,89 - - 98,70 89,87 - - 192,46 - 192,46

ARJM - - - 0,94 - - - 65,77 - - 66,71 - 66,71

República da Moldávia (4) 94,68 - 2,61 1,13 - - - - - - 98,42 - 98,42

Montenegro - - - 0,65 - - - 28,53 - - 29,19 - 29,19

Sérvia - - - 1,38 - - - 142,33 0,90 0,27 144,88 - 144,88

Turquia - - - 3,19 - - - 488,05 23,16 - 514,40 - 514,40

Ucrânia 312,56 - 2,96 1,66 10,46 14,30 10,00 - 7,78 - 359,72 - 359,72

Estados n. especif. - da ex-Jugoslávia - - - - - - - 0,24 - - 0,24 - 0,24

Europa, Regional 80,33 0,37 35,93 7,08 9,97 0,06 2,22 132,56 - 7,94 278,25 0,15 278,40

África, Total 426,03 79,36 287,48 47,81 79,50 0,30 46,00 - 628,33 11,24 1.606,05 2.836,32 4.442,37

Norte do Sara, Total 423,10 - 9,06 11,30 7,58 0,30 9,00 - 10,62 1,93 1.606,05 0,01 474,17

Argélia 31,80 - 1,59 1,29 - - - - 10,21 - 44,90 - 44,90

Egito 93,99 - 1,40 4,15 1,94 0,30 - - - 1,10 102,88 - 102,88

Líbia 11,54 - 0,81 0,51 5,40 - 9,00 - 0,35 - 28,88 - 28,88

Marrocos 77,00 - 2,22 1,37 - - - - - 0,35 80,94 - 80,94

Tunísia 178,04 - 0,26 3,30 0,16 - - - 0,06 - 181,81 - 181,81

Norte do Sara, Regional 30,73 - 2,78 0,67 0,08 - - - - 0,48 34,75 0,01 34,77

Sul do Sara, Total - 79,36 237,38 33,84 66,13 - 31,97 - 617,71 7,58 1.073,97 2.654,10 3.728,07

Angola - - 6,56 0,25 - - - - - - 6,81 38,88 45,68

Benim - - 0,72 0,27 - - - - 0,23 - 1,22 52,24 53,46

Botsuana - - 0,03 0,27 - - - - - - 0,30 30,45 30,75

Burquina Faso - 0,08 7,55 - 0,60 - - - 21,05 - 29,27 120,99 150,26

Burundi - - 3,75 0,61 0,23 - - - 3,48 1,09 9,16 62,56 71,72

Camarões - 5,14 5,09 0,21 - - - - 4,64 - 15,07 54,83 69,91

Cabo Verde - 0,16 1,78 - - - - - - - 1,95 14,06 16,01

República Cen-tro-Africana - - 2,48 - 2,48 - - - 26,64 - 31,60 92,63 124,23

Chade - - 2,38 1,10 0,80 - - - 45,12 - 49,40 59,35 108,75

Comores - - 0,53 1,27 - - - - 0,04 - 1,83 6,96 8,79

República Demo-crática do Congo - - 17,54 2,12 4,55 - 8,23 - 62,54 1,56 96,54 76,47 173,00

República Demo-crática do Congo - 0,49 5,75 0,01 - - - - 0,40 - 6,65 16,01 22,66

Costa do Marfim - 14,15 3,14 1,19 7,70 - - - 2,68 - 28,87 72,39 101,26

Jibuti - - 0,07 0,01 - - 11,35 - 2,96 - 14,42 5,04 19,46

Guiné Equatorial - - - - - - - - - - - - -

Eritreia - - 0,80 0,60 - - - - - - 1,40 7,91 9,31

Etiópia - - 6,68 0,20 4,39 - 0,28 - 49,09 - 60,63 151,52 212,16

Gabão - - 0,95 - - - - - - - 0,95 3,50 4,44

Gâmbia - - 1,41 0,01 - - - - 1,69 - 3,11 8,23 11,34

Gana - 0,18 3,67 1,17 - - - - 0,01 - 5,04 33,89 38,92

Guiné - - 1,29 0,84 4,66 - - - 3,56 1,92 12,26 28,84 41,10

Guiné-Bissau - - 2,84 1,88 0,57 - 0,00 - 0,09 - 5,38 17,16 22,54

Quénia - 3,53 12,81 0,63 - - - - 33,51 - 50,48 79,81 130,29

Lesoto - - 0,36 0,08 - - - - 1,15 0,07 1,66 11,59 13,25

Libéria - - 3,40 0,66 0,08 - - - 2,67 - 6,82 55,03 61,85

Madagáscar - 1,13 4,60 1,18 0,06 - - - 2,42 - 9,38 102,27 111,66

Maláui - 0,48 4,31 1,95 - - - - 1,00 - 7,74 45,86 53,60

Mali - - 2,97 1,46 2,82 - 4,74 - 40,82 - 52,82 179,93 232,75

Mauritânia - - 6,75 0,70 - - - - 13,63 - 21,08 19,18 40,26

Maurícia - - 0,18 - - - - - - - 0,18 6,27 6,45

Moçambique - 1,05 4,27 0,45 - - - - 2,32 0,37 8,46 71,39 79,85

Namíbia - 0,69 1,06 0,11 - - - - 0,20 - 2,05 20,13 22,18

Níger - - 5,88 0,66 10,08 - 7,33 - 42,31 - 66,27 130,55 196,82

Nigéria - - 0,57 3,49 3,38 - - - 11,71 - 19,15 73,30 92,45

Ruanda - - 2,64 0,48 - - - - 2,98 - 6,11 62,25 68,35

Santa Helena - - - - - - - - - - - 5,00 5,00

São Tomé e Príncipe - - 0,96 - - - - - - - 0,96 3,91 4,88

Senegal - - 1,59 0,27 2,94 - - - 9,96 - 14,76 54,26 69,02

Seicheles - - 0,77 - - - - - - - 0,77 0,08 0,85

Serra Leoa - - 6,42 0,37 - - - - 0,59 - 7,39 51,19 58,58

Somália - - 6,85 1,35 4,74 - - - 66,47 - 79,41 65,67 145,08

África do Sul - 38,03 1,66 0,87 - - - - - 0,72 41,28 - 41,28

Sudão - - 11,75 1,13 5,85 - - - 36,61 - 55,35 21,29 76,64

Sudão do Sul - - 5,04 1,05 3,51 - - - 114,34 0,14 124,09 45,99 170,08

Suazilândia - 13,07 0,58 0,23 - - - - - - 13,88 4,74 18,62

Tanzânia - 0,81 1,93 0,01 0,12 - - - 3,75 - 6,62 51,99 58,61

Togo - - 2,11 0,04 - - - - 0,01 - 2,15 25,53 27,68

Uganda - - 8,98 0,67 - - - - 4,02 0,13 13,80 85,23 99,03

Zâmbia - - 4,28 0,32 - - - - 0,21 - 4,82 20,19 25,01

Zimbabué - 0,37 6,44 2,41 1,31 - - - 2,81 - 13,34 29,29 42,63

Sul do Sara, Regional - - 53,21 1,27 5,24 - - - - 1,58 61,29 378,28 439,57

África, Regional 2,94 - 41,04 2,67 5,79 - 3,98 - - 1,73 57,92 182,20 240,12

América, Total - 309,28 87,90 19,47 16,79 1,95 - - 58,06 3,95 497,41 206,25 703,66

Norte e Central, Total - 133,10 42,81 9,59 12,19 1,02 - - 39,14 0,76 238,62 190,89 429,51

Antígua e Barbuda - - 0,18 - - - - - 0,07 - 0,25 0,54 0,79

Belize - 9,87 1,86 0,00 - - - - - - 11,74 2,63 14,37

Costa Rica - 5,91 - 0,03 - - - - 0,31 - 6,25 - 6,25

Cuba - 1,45 4,85 - - - - - 1,06 - 7,36 - 7,36

Domínica - 2,25 - - - - - - - - 2,25 1,44 3,68

República Domi-nicana - 3,40 1,72 0,89 1,13 - - - 0,51 - 7,65 32,86 40,51

El Salvador - 7,17 2,48 0,89 0,32 - - - 2,80 - 13,65 - 13,65

Granada - - - - - - - - 0,01 - 0,01 6,05 6,06

Guatemala - 8,95 1,91 1,47 - - - - 3,53 - 15,86 - 15,86

Haiti - - 8,84 1,15 8,08 - - - 22,15 0,04 40,26 82,63 122,90

Honduras - 18,02 1,21 1,04 - - - - 3,31 - 23,58 - 23,58

Jamaica - 23,69 - 0,06 - - - - 0,01 - 23,77 29,00 52,77

México - 5,20 2,64 1,30 - 1,02 - - 0,36 - 10,53 - 10,53

Monserrate - - - - - - - - - - - 4,28 4,28

Nicarágua - 11,54 8,15 1,30 0,59 - - - 4,54 0,02 26,14 - 26,14

Panamá - 8,22 - - - - - - 0,31 0,37 8,90 - 8,90

Santa Lúcia - 0,18 - - - - - - 0,01 - 0,20 2,77 2,97

País / Região ENI

ICD

- G

eo(1

)

ICD

- T

ema

(2)

IED

DH

IFS

ICSN

PESC

IPA

Echo

Out

ros

Tota

l ORÇ

FED

Tota

l Ger

al


São Vicente e Granadinas - 1,06 - - - - - - 0,16 - 1,22 2,04 3,26

Antilhas, Regional - - 1,27 0,19 0,52 - - - - - 1,98 25,46 27,44

América N. e C., Regional - 26,19 7,70 1,27 1,54 - - - - 0,33 37,02 1,19 38,21

Sul, Total - 146,51 41,33 8,80 4,60 0,93 - - 18,92 1,78 222,88 15,36 238,24

Argentina - 6,73 0,29 0,16 - - - - 0,22 - 7,40 - 7,40

Bolívia - 21,93 2,89 0,51 0,74 - - - 0,78 0,24 27,08 - 27,08

Brasil - 4,13 6,35 0,70 0,52 0,93 - - 0,12 - 12,74 - 12,74

Chile - 15,35 1,58 0,43 - - - - - - 17,35 - 17,35

Colômbia - 27,20 4,42 2,28 2,27 - - - 13,32 - 49,49 - 49,49

Equador - 9,03 5,34 0,46 - - - - 2,34 - 17,17 - 17,17

Guiana - 0,01 0,93 0,39 - - - - 0,01 - 1,34 15,30 16,64

Paraguai - 8,99 1,42 0,42 - - - - 0,49 - 11,31 - 11,31

Peru - 19,10 5,00 0,61 - - - - 0,58 - 25,29 - 25,29

Suriname - - - 0,00 - - - - 0,01 - 0,01 0,06 0,07

Uruguai - 5,11 1,19 0,58 - - - - - - 6,88 - 6,88

Venezuela - 0,44 2,90 0,84 - - - - 1,06 - 5,24 - 5,24

América do Sul, Regional - 28,50 9,03 1,42 1,08 - - - - 1,55 41,56 - 41,56

América, Regional - 29,67 3,75 1,08 - - - - - 1,41 35,90 - 35,90

Ásia, Total 523,55 578,37 116,96 46,04 92,99 6,74 87,72 - 573,60 4,97 2.030,95 15,71 2.046,66

Médio Oriente, Total 444,41 21,07 16,41 11,32 63,72 0,48 9,27 - 377,40 1,57 945,65 - 945,65

Irão - 0,49 1,30 0,29 - - - - 1,74 - 3,82 - 3,82

Iraque - 8,49 - 1,42 6,94 - 0,00 - 43,92 - 60,77 - 60,77

Jordânia 60,21 3,09 0,32 0,65 0,52 0,48 - - 69,57 0,07 134,90 - 134,90

Líbano 67,08 - 2,32 1,27 26,44 - - - 64,04 0,40 161,56 - 161,56

Território Palestini-ano Ocupado 297,91 - 8,38 2,54 7,84 - 9,17 - 38,22 0,22 364,29 - 364,29

Síria 3,29 0,27 0,07 2,01 19,96 - - - 120,57 - 146,18 - 146,18

Iémen - 7,61 3,11 1,67 1,85 - - - 39,34 0,13 53,71 - 53,71

Médio Oriente, Regional 15,92 1,12 0,90 1,47 0,18 - 0,10 - - 0,75 20,43 - 20,43

Sul e Centro Ásia, Total 78,74 402,92 58,39 25,75 24,84 4,73 78,45 - 150,06 0,33 824,21 - 824,21

Afeganistão - 145,09 7,71 9,18 10,88 - 64,95 - 32,70 - 270,50 - 270,50

Arménia 28,09 - 2,87 0,74 - 3,74 - - 2,61 - 38,05 - 38,05

Azerbaijão 7,79 0,16 0,60 0,51 - - - - 0,05 - 9,11 - 9,11

Bangladeche - 47,73 9,88 1,93 0,09 - - - 14,41 - 74,03 - 74,03

Butão - 3,30 0,14 0,01 - - - - 0,12 - 3,57 - 3,57

Geórgia 40,88 - 3,18 1,46 2,65 0,26 11,90 - 0,70 0,07 61,13 - 61,13

Índia - 43,89 5,56 0,71 0,15 - - - 8,92 - 59,23 - 59,23

Cazaquistão - 7,43 0,27 0,87 - - - - 0,63 - 9,20 - 9,20

República do Quirguizistão - 20,42 1,04 0,86 2,54 - - - 0,91 - 25,77 - 25,77

Maldivas - 0,11 - 0,70 - - - - - - 0,81 - 0,81

Mianmar (Burma) - 15,45 5,30 2,42 2,58 - - - 26,95 0,17 52,88 - 52,88

Nepal - 19,17 4,42 0,93 0,01 - - - 1,98 - 26,49 - 26,49

Paquistão - 53,10 6,83 1,46 2,94 - - - 56,23 - 120,58 - 120,58

Sri Lanca - 9,25 1,41 0,81 - - - - 1,22 - 12,70 - 12,70

Tajiquistão - 10,67 1,85 1,13 0,40 - - - 1,89 - 15,95 - 15,95

Turquemenistão - 2,50 - 0,65 - - - - 0,27 - 3,42 - 3,42

Usbequistão - 4,54 0,13 0,06 - 0,58 - - 0,48 - 5,78 - 5,78

Ásia Central, Regional 1,98 18,07 1,48 0,24 1,16 0,15 0,63 - - 0,09 23,79 - 23,79

Sul da Ásia, Regional - 0,68 3,40 0,94 1,41 - 0,95 - - - 7,39 - 7,39

País / Região ENI

ICD

- G

eo(1

)

ICD

- T

ema

(2)

IED

DH

IFS

ICSN

PESC

IPA

Echo

Out

ros

Tota

l ORÇ

FED

Tota

l Ger

al

Ásia Central e Sul, Regional - 1,35 2,30 0,14 0,03 - - - - - 3,82 - 3,82

Extremo Oriente, Total - 132,59 29,11 7,09 3,57 1,54 - - 46,14 0,83 220,87 15,71 236,58

Camboja - 28,64 6,22 1,66 - - - - 5,02 - 41,54 - 41,54

China - 20,76 1,43 1,79 - 0,71 - - 0,06 0,76 25,51 - 25,51

Indonésia - 14,59 2,92 0,48 - - - - 0,78 - 18,77 0,01 18,77

República Popular Democrática da Coreia

- - 5,07 0,15 - - - - 0,30 - 5,52 - 5,52

Laos - 5,33 4,05 0,65 - - - - 2,47 - 12,49 - 12,49

Malásia - 2,21 - 0,02 - - - - - - 2,23 - 2,23

Mongólia - 3,21 0,88 0,06 - 0,20 - - 0,05 - 4,40 - 4,40

Filipinas - 23,70 2,36 1,04 3,48 - - - 30,45 0,07 61,10 - 61,10

Tailândia - 4,16 2,74 0,18 0,00 - - - 4,26 - 11,35 - 11,35

Timor-Leste - - 1,31 0,02 0,09 - - - - - 1,41 15,70 17,12

Vietname - 23,91 1,11 0,54 - 0,63 - - 2,76 - 28,95 - 28,95

Ásia Extremo Oriente, Regional - 6,09 1,03 0,50 - - - - - - 7,61 - 7,61

Ásia, Regional 0,40 21,78 13,06 1,88 0,86 - - - - 2,23 40,21 - 40,21

Oceânia, Total - 4,08 7,42 1,83 0,30 - - - 2,32 - 15,95 57,31 73,27

Ilhas Cook - - - - - - - - - - - 1,00 1,00

Fiji - 4,08 0,12 0,45 0,30 - - - 0,10 - 5,05 1,94 6,99

Quiribáti - - - - - - - - - - - 5,19 5,19

Ilhas Marshall - - - - - - - - 0,03 - 0,03 0,55 0,58

Estados Federados da Micronésia - - - - - - - - - - - 0,39 0,39

Nauru - - - - - - - - - - - 0,85 0,85

Niuê - - - - - - - - - - - 0,59 0,59

Palau - - - - - - - - - - - 0,01 0,01

Papua Nova Guiné - - 0,48 0,79 - - - - 1,46 - 2,73 8,12 10,85

Samoa - - 0,00 - - - - - 0,27 - 0,28 6,24 6,52

Ilhas Salomão - - 0,20 0,57 - - - - 0,23 - 1,00 3,78 4,78

Toquelau - - - - - - - - - - - - -

Tonga - - 0,08 - - - - - 0,06 - 0,14 3,81 3,95

Tuvalu - - - - - - - - - - - 1,21 1,21

Vanuatu - - 0,22 - - - - - 0,18 - 0,40 0,58 0,98

Wallis e Futuna - - - - - - - - - - - 0,47 0,47

Oceânia, Regional - - 6,31 0,01 - - - - - - 6,32 22,57 28,89

Bilateral, não afeto 128,68 8,37 130,77 7,65 30,38 5,42 3,09 45,61 46,82 15,97 422,76 49,05 471,81

Parte I (APD) Bilateral, Total 1.580,76 979,83 674,03 146,05 241,81 30,71 254,42 1.165,95 1.342,48 44,49 6.460,52 3.164,79 9.625,31

Parcerias Público-Privadas

Nações Unidas 4,59 - - 3,80 - - - - - 4,15 12,54 - 12,54

UNRWA 4,59 - - - - - - - - - 4,59 - 4,59

UNDP - - - - - - - - - - - - -

PAM - - - - - - - - - - - - -

OMS - - - - - - - - - - - - -

FAO - - - - - - - - - 0,78 0,78 - 0,78

Fundo Monetário Internacional (FMI) - - - - - - - - - - - - -

Grupo do Banco Mundial - - - - - - - - - - - - -

Organização Mundial do Comércio - - - - - - - - - 1,87 1,87 - 1,87

Bancos de Desenvolvimento Regional

- - - - - 13,54 - - - - 13,54 - 13,54

País / Região ENI

ICD

- G

eo(1

)

ICD

- T

ema

(2)

IED

DH

IFS

ICSN

PESC

IPA

Echo

Out

ros

Tota

l ORÇ

FED

Tota

l Ger

al


Outras Instituições Multilaterais - 0,91 - - - - - - - 1,60 2,51 15,00 17,51

GFTAM - - - - - - - - - - - 15,00 15,00

Outros - - - - - - - - - - - - -

Parte I (APD) Ajudas Multilaterais, Total 4,59 0,91 - 3,80 - 13,54 - - - 7,62 30,46 15,00 45,46

Parte I (APD), Total 1.585,35 980,74 674,03 149,85 241,81 44,25 254,42 1.165,95 1.342,48 52,11 6.490,98 - 9.670,77

Parte II: Países e Territórios em Transição (não APD)

Países em vias de Desenvolvimento Mais Avançados

30,96 18,29 1,76 2,40 1,58 - 9,03 7,53 5,02 44,92 121,48 40,21 161,69

Anguila - - - - - - - - - - - 3,50 3,50

Aruba - - - - - - - - - - - - -

Barbados - 0,54 - - - - - - - - 0,54 8,41 8,95

Barém - - - 0,00 - - - - - - 0,00 - 0,00

Baamas - - - - - - - - - - - - -

Bermuda - - - - - - - - - - - - -

Brunei - - - - - - - - - - - - -

Ilhas Caimão - - - - - - - - - - - - -

Taiwan - - - 0,20 - - - - - - 0,20 - 0,20

Ilhas Falkland - - - - - - - - - - - 0,16 0,16

Polinésia Francesa - - - - - - - - - - - 8,21 8,21

Gibraltar - - - - - - - - - - - - -

Hong Kong, China - - - 0,02 - - - - - - 0,02 - 0,02

Israel 6,48 - 1,47 1,66 - - - 0,29 5,01 - 14,92 - 14,92

Coreia - - - - - - - - - - - - -

Koweit - - - - - - - - - - - - -

Macau - - - - - - - - - - - - -

Maiote - - - - - - - - - - - 8,25 8,25

Antilhas Holandesas - - - - - - - - - - - 0,41 0,41

Nova Caledónia - - - - - - - - - - - 0,06 0,06

Omã - - - - - - - - - - - - -

Ilhas Pitcairn 0,23 - - - - - - - - 0,72 0,95 - 0,95

Catar - - - - - - - - - - - - -

São Pedro e Miquelão - - - - - - - - - - - 4,14 4,14

Arábia Saudita - - - - - - - - - - - - -

Singapura - - - - - - - - - - - - -

São Cristóvão e Neves - 9,54 - - - - - - - - 9,54 0,77 10,31

Trindade e Tobago - 8,20 - - - - - - 0,01 - 8,21 3,77 11,98

Ilhas Turcas e Caicos - - - - - - - - - - - 5,60 5,60

Emirados Árabes Unidos - - - - - - - - - - - - -

Ilhas Virgens Britânicas - - - - - - - - - - - - -

Não afeto MADCT 24,24 - 0,29 0,51 1,58 - 9,03 7,24 - 44,20 87,09 0,43 87,52

PECO / NEI 4,46 - 2,01 5,65 - 2,60 - 77,50 - 38,86 131,08 - 131,08

Bulgária 0,48 - - - - - - 8,43 - - 8,90 - 8,90

Croácia - - - 0,19 - - - 28,61 - 0,18 28,98 - 28,98

Chipre 0,04 - - - - - - - - 21,02 21,06 - 21,06

República Checa - - - - - - - - - - - - -

Estónia 0,04 - - - - - - - - 0,00 0,04 - 0,04

Gronelândia - - - - - - - - - 17,04 17,04 - 17,04

Hungria 0,12 - - - - - - 0,19 - 0,14 0,45 - 0,45

País / Região ENI

ICD

- G

eo(1

)

ICD

- T

ema

(2)

IED

DH

IFS

ICSN

PESC

IPA

Echo

Out

ros

Tota

l ORÇ

FED

Tota

l Ger

al

Letónia 0,04 - - - - - - - - - 0,04 - 0,04

Lituânia 0,05 - - - - - - - - - 0,05 - 0,05

Islândia - - - - - - - 2,56 - - 2,56 - 2,56

Malta 0,03 - - - - - - - - - 0,03 - 0,03

Polónia 0,03 - - - - - - 10,65 - 0,17 10,85 - 10,85

Roménia - - - - - - - 26,81 - 0,00 26,82 - 26,82

Rússia 3,58 - 2,01 5,45 - 2,60 - - - 0,29 13,93 - 13,93

República Eslovaca 0,06 - - - - - - 0,00 - 0,01 0,07 - 0,07

Eslovénia - - - - - - - 0,25 - - 0,25 - 0,25

Não afeto Europa - - - - - - - - - - - - -

Não afeto PECO - - - - - - - - - - - - -

Parte II (Não APD) Aju-das Bilaterais, Total 35,42 18,29 3,77 8,04 1,58 2,60 9,03 85,03 5,02 83,78 252,56 43,71 296,27

BERD - - - - - - - - - - - - -

Parte II (Não APD)Ajudas Multilaterais, Total

- - - - - - - - - - - - -

Parte II (Não APD), Total 35,42 18,29 3,77 8,04 1,58 2,60 9,03 85,03 5,02 83,78 252,56 43,71 296,27

Total da Parte I e Parte II 1.620,77 999,02 677,80 157,90 243,38 46,85 263,45 1.250,98 1.347,50 135,89 6.743,54 3.223,50 9.967,04

Linhas BA 59,12 - 100,30 10,04 8,80 1,37 0,45 50,01 9,61 3,43 243,12 - 243,12

Outros Fluxos 1,00 2,46 9,57 0,82 4,61 - - 13,54 10,93 91,52 134,45 357,70 492,15

Fluxos Totais 1.680,89 1.001,48 787,68 168,75 256,79 48,21 263,90 1.314,53 1.368,04 230,84 7.121,11 3.581,20 10.702,31

1 ICD - Geo: Ásia, América Latina, África do Sul, Pan-África

2 ICD - Tema: Migração, Segurança alimentar, Atores não estatais, Ambiente, Desenvolvimento humano e social, Programas ACP de açúcar

3 RCSNU 1244/99

4 doravante Moldávia

País / Região ENI

ICD

- G

eo(1

)

ICD

- T

ema

(2)

IED

DH

IFS

ICSN

PESC

IPA

Echo

Out

ros

Tota

l ORÇ

FED

Tota

l Ger

al

Decomposição por país / região de ajuda externa financiada pelo Orçamento geral da Comissão em 2014.APD Bilaterais e Multilaterais / Fluxos não APD.

Comissão EuropeiaRelatório Anual de 2015 sobre as Políticas de Desenvolvimento e de Ajuda Externa da União Europeia e respetiva execução em 2014

Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2016

2016 – 44 p. – 21x29,7 cmISBN: 978-92-79-59061-0doi:10.2841/502279ISSN: 2315-0289

Mais informações sobre a cooperação externa:Info Point Cooperação ExternaPublicações, visitas, conferênciashttp://ec.europa.eu/europeaid/infopoint/index_en.htm

Europe Direct é um serviço que respondeàs suas perguntas sobre a União EuropeiaLinha telefónica gratuita (*):00 800 6 7 8 9 10 11(*) Alguns operadores de telefonia móvel não permitem o acesso aos números iniciados por 00 800 ou cobram estas chamadas.

COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIAPublicações gratuitas: • via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu); • nas representações ou delegações da União Europeia.

Pode obter os respetivos contactos em (http://ec.europa.eu) ou enviando um fax para +352 2929-42758.

Publicações pagas:• via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu).

Assinaturas pagas (por exemplo, as séries anuais do Jornal Oficialda União Europeia, as coletâneas da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia):através de um dos agentes de vendas do Serviço das Publicações da UniãoEuropeia (http://publications.europa.eu/others/agents/index_en.htm).

ec.europa.eu/europeaid

9 789279 590610

ISBN 978-92-79-59061-0

MN

-AF-15-001-PT-N

O Relatório - ec.europa.eu · O ano de 2014 foi um ano de preparação e de transição ... para o...

Documents

Transcript of O Relatório - ec.europa.eu · O ano de 2014 foi um ano de preparação e de transição ... para o...