Goiânia 2011

PEDRO FERREIRA NUNES

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

O SERVIÇO SOCIAL E A POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS

Goiânia

2011

O SERVIÇO SOCIAL E A POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Prof. Rodrigo Eduardo Zambon

PEDRO FERREIRA NUNES

Londrina, _____de ___________de 20___.

Dedico este trabalho a minha Mãe Maria Lucia,

e a toda a minha família, que me deram todo o

apoio para que eu superasse mais essa etapa,

como também a todo o campesinato sem terra,

espero que esse seja mais um instrumento

para luta da classe trabalhadora.

AGRADECIMENTOS

A todos os meus professores que contribuíram direta e indiretamente

para que eu superasse esta etapa da minha vida acadêmica, dês do primário a o

ensino superior.

As minhas fontes inspiradoras: Ernesto Guevara, Camilo

Cienfuegos, José Porfírio assim como a todos aqueles que dedicaram suas vidas

pela emancipação da classe trabalhadora.

Aos meus companheiros de luta tanto no partido como no

movimento sem terra, lutando por um mundo verdadeiramente justo e igualitário, que

muito contribuíram para o meu aprendizado.

A todos aqueles que são explorados pelo capital e oprimidos pelo

sistema vigente, a classe trabalhadora em breve triunfará.

“Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera inteira”. Ernesto Guevara

Nunes, Pedro Ferreira. O Serviço Social e a luta por reforma agrária no Estado de Goiás. 2011. Nº 71. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Serviço Social) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Goiânia, 2011.

RESUMO

A Luta pela reforma agrária é uma luta histórica de milhares de camponeses que foram expulsos de suas terras e seguirão rumo à cidade em busca de melhores condições de vidas. No entanto a realidade que encontraram foi de exclusão e exploração. No Brasil ao longo da história sempre teve levantes e lutas populares pela posse da terra, no entanto o estado brasileiro nunca teve uma política de fato de reforma agrária. Hoje milhares de famílias vivem em situações precárias nas margens das rodovias, vivendo em barracas de lona preta, em uma condição de vida extremamente precárias, longe de qualquer política de saúde, educação, cultura e lazer. Uma reforma agrária no Brasil não é só possível como necessária. Por tanto o Serviço Social deve lutar para que as famílias que estão em luta pela reforma agrária possam ser atendidas com políticas públicas que atendam as necessidades dessa população que sobrevive de forma excludente, sobre tudo no estado de Goiás, um estado que tem sua base econômica nos grandes latifúndios, na monocultura e no agronegócio. O assistente social deve também atuar potencializando a luta dos movimentos populares que organizam o campesinato sem terra em luta pela reforma agrária.

Palavras-chave: Reforma Agrária. Serviço Social. Movimentos Populares. Classe

Trabalhadora.

Nunes, Pedro Ferreira. THE Social Service and the struggle for land reform in the State of Goiás. 2011. PARAGRAPH 71. Work on Completion of the Course (Bachelor in Social Service) - Center for Business Sciences and Applied Social, University of the North of Parana, Goiânia, 2011.

ABSTRACT

The Struggle for land reform and a historic struggle of thousands of peasants who were expelled from their land and follow toward the city in search of better conditions of life. However, the fact that they found was of exclusion and exploitation. In Brazil over the course of history has always had lift and people's struggles for possession of the land, however, the brazilian state has never had a policy of fact of agrarian reform. Today thousands of families living in precarious conditions in the margins of the highways, living in tents, canvas black, in a condition of life extremely precarious, far from any health policy, education, culture and leisure. Agrarian reform in Brazil is not only possible but also necessary. For both the Social Service must fight to ensure that the families that are in struggle for land reform can be treated with public policies that meet the needs of the population that survives in a exclusionary on everything in the state of Goiás, a state that has its economic base in large estates, the monoculture and agribusiness. The social worker should also act potentiating the struggle of the popular movements that organise the peasantry without land in struggle for land reform.

.

keyword : agrarian reform. social service . Popular Movement. Working class.

3.1 TABELAS

TABELA 1 – DISTRIBUIÇÃO DOS ASSENTAMENTOS EM GOIÁS POR

REGIÕES...................................................................................................................32

TABELAS 2 – TABELA 2- UTILIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS

AGROPECUÁRIOS EM GOIÁS.................................................................................33

TABELA 3 – ESTRUTUTA AGRÁRIA DE GOIÁS DE 1970 A 2006 .........................33

3.2 FOTOS

FOTO 1 – LAVOURA DIVERSIFICADA NO PA PEQUENA VANESSA II, MUNICIPIO

DE BOM JESUS DE GOIÁS......................................................................................47

FOTO 2 – PRODUÇÃO DE LEITE NO PA NOVA CONQUISTA EM LAGOA SANTA

– GO ..........................................................................................................................48

FOTO 3 - DE OCUPAÇÃO DE LATIFUNDIO IMPRODUTIVO EM GOIÁS...............49

FOTO 4 - DA OCUPAÇÃO DO INCRA DE GOIÁS EM 2011....................................49

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT A A Associação Brasileira de Normas Técnicas

UNOPAR

PT

INCRA

REUNI

PROUNI

CPT

IBGE

PCB

TL

MST

MLST

FETAEG

FETRAF

MVTC

MBTR

MPA

MCP

MMC

MAB

FECOSOL

FGE

ANDES

CUT

CSP- CONLUTAS

Universidade Norte do Paraná

Partido dos Trabalhadores

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Programa Nacional de Ampliação das Universidades Federais

Programa Universidade para Todos

Comissão Pastoral da Terra

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Partido Comunista Brasileiro

Teologia da Libertação

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Movimento de Libertação dos Sem Terra

Federação dos Trabalhadores na agricultura do Estado de Goiás

PT Pa Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

Movimento de Volta do Trabalhador ao Campo

Movimento Brasileiro dos Trabalhadores Rurais

Movimento dos Pequenos Agricultores

Movimento Camponês Popular

Movimento das Mulheres Camponesas

Movimento dos Atingidos por Barragens

Fórum Estadual de Economia Solidaria de Goiás

Fórum do Grito dos Excluídos

Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior

Central Única dos Trabalhadores

DCE

UFG

SINDSÁUDE

SINTSEPE

SINDAGRI

UDR

PRONERA

PAA

CPMI

CFESS

SUAS

Ha

PA

Central Sindical e Popular – Coordenação Nacional de Lutas

Diretório Central dos Estudantes

Universidade Federal de Goiás

Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Único de Saúde de Goiás

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público em Goiás

Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura em Goiás

União Democrática Rural

Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária

Programa de Aquisição Alimentar

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

Conselho Federal de Serviço Social

Sistema Único de Assistência Social

Hectares

Projeto de Assentamento

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 14

2 DESENVOLVIMENTO ......................................................................................... 166

2.1 O Serviço Social e a questão agrária..................................................................

Erro! Indicador não definido.6

2.1.1 A luta por Reforma Agrária no Estado de Goiás Erro! Indicador não definido.9

2.1.1.1 O Serviço Social no processo de Reforma Agrária............... ........................ 24

2.1.1.1.1 Movimentos sociais: Caso de Policia ou caso de Política? ....................... 28

2.1.1.1.1.1 A Importância do Assistente Social na luta por Reforma Agrária ............30 3 ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO .................................................................. 32

3.1 Tabelas ................................................................................................................ 32

3.2 Fotos ....................................................................................................................47 4 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 51

REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 53

APÊNDICES ............................................................................................................. 55

14

1 INTRODUÇÃO

Mesmo com o discurso predominante sobre a superação da

necessidade de se fazer uma reforma agrária no Brasil, sobre tudo pela ausência de

uma política por parte do governo de desapropriação de áreas improdutivas e

assentamento de milhares de famílias que se encontram acampadas nas margens

das rodovias na luta por um pedaço de chão, e que muitas vezes são obrigados a

radicalizar suas ações para que possam ser atendidas as suas reivindicações. O que

vemos é cada dia mais uma necessidade de se fazer uma verdadeira reforma

agrária neste país, não só para que milhares de famílias que estão acampadas

possam conseguir um pedaço de chão para dali tirar sua subsistência como

também, pela necessidade de milhares de famílias que estão nas periferias das

grandes cidades as margens das políticas públicas. Como também pela preservação

do meio ambiente e a produção saudável de alimentos. Sendo que o atual modelo

agrícola brasileiro com base na monocultura, e na agroexportação, com intenso uso

de agrotóxico é extremamente prejudicial ao meio ambiente.

Nestes quase 09 anos de governo do PT (Partido dos

Trabalhadores), o que vemos é a reforma agrária saindo da pauta do governo, com á

cooptação de lideranças dos movimentos populares, fazendo com que esses vivam

um período de descenso das lutas populares. Por outro lado o governo tem tido um

amplo apoio popular, em grande parte devido há uma conjuntura interna favorável, e

devido às políticas assistencialistas do governo como Bolsa Família, PROUNI,

REUNI entre outros. Nestes quase 09 anos de governo petista nenhuma mudança

estrutural foi realizada no Brasil, é por isso que vemos a reforma agrária saindo da

pauta do governo e sendo substituídas por políticas assistencialistas, que não muda

a situação de exploração da classe trabalhadora, mais apenas maquia uma

realidade de extrema exclusão social, exploração e subserviência ao grande capital.

A Política de Reforma Agrária deve ser encarada como uma política

social, e deve ser assumida como uma política pública pelo estado brasileiro, que

tem tratada a mesma como uma questão fora de contexto. A reforma agrária é uma

política que dá a possibilidade de emancipação para as famílias que conseguem

após longos anos de luta um pedaço de chão. Pois passam a depender apenas dos

seus esforços, assim é de primordial importância que os assistentes sociais

potencializem a luta pela reforma agrária sendo essa uma política pública

15

emancipatória e não compensatória.

O Serviço Social deve por tanto cada vez mais ocupar espaços

dentro das organizações que organizam os trabalhadores em luta pela reforma

agrária, lutando para que ás milhares de famílias que estão acampadas nas

margens das rodovias lutando por um pedaço de chão em uma situação precária

possam ter minimamente seus direito em quanto cidadão, que é de ter acesso a

políticas públicas fundamentais como educação, saúde entre outros possam ser

atendidos.

Ás milhares de família que estão acampadas sobrevivem

precariamente, com dificuldade de ter acesso a educação, mesmo a pública que não

é de qualidade, não tem acesso a saúde, mesmo a de péssima qualidade que é

ofertada pelo estado, acesso a cultura e lazer também é um privilegio que não é

garantido a esses trabalhadores, que sobrevivem vendendo a sua mão de obra em

condições de trabalho precarizado e sem nenhum direito trabalhista, é por tanto

normal ouvirmos falar em trabalho escravo em pleno século XXI no Brasil.

Há uma crescente criminalização da pobreza, dos movimentos e de

lutadores populares, assim mais uma vez voltamos ao inicio do século XX onde as

expressões da questão social eram resolvidas como caso de policia e não de

política. A cada dia vemos o estado brasileiro cada vez mais ausente do seu dever

de elaborar e executar políticas públicas que de fato atendam a necessidade da

população, em contra partida tem feito uma ação militarizada e de criminalização das

minorias em luta por garantia de direito.

É por tanto fundamental que o Serviço Social como parte do seu

compromisso histórico de construir e apoiar a luta da classe trabalhadora por sua

emancipação seja de fato efetivado, ocupando todos os espaços estratégicos de

construção dessa luta. Não só nos espaços públicos onde acabam desempenhando

simplesmente o papel de executor de políticas terminais, em empresas privadas

onde desempenham apenas o papel de um simples mediador de conflitos, que

acaba sempre pendendo para o lado do patrão. Dessa forma os movimentos

populares verdadeiramente de luta são um espaço fundamental de atuação do

assistente social comprometido com a emancipação da classe trabalhadora.

Lutar pela reforma agrária no Brasil e em Goiás é lutar de fato por

direito para milhares de famílias que estão às margens das políticas públicas

fundamentais, para que tenham acesso às mesmas e por garantia de direitos.

16

2- DESENVOLVIMENTO

2.1 O SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO AGRÁRIA

Netto e Sant’Ana, referência na profissão, afirmam que “A questão agrária

é uma das expressões da questão social, pois reflete as contradições postas pelo

capitalismo no meio rural, e no Brasil com particularidades históricas extremamente

perversas” (2004:2).

Sendo por tanto uma das expressões da questão social, é por tanto

um campo onde o assistente social deve atuar lutando para superar essa realidade,

sobretudo no Brasil onde a questão agrária ainda tem tabus colonialistas, onde o

coronelismo anda de mãos dadas com a modernidade do agronegócio. A questão

social foco de atuação do assistente social também esta presente na zona rural, e

suas expressões são as milhares de famílias acampadas nas margens das rodovias

morando em baixo de barracas de lona, excluídas de varias políticas públicas,

submetidas a trabalhos análogos a escravidão entre outros.

Segundo Canesqui “o debate da questão agrária, historicamente

polêmico, recompõe-se na atualidade, seja pela não efetivação da reforma agrária,

[...] seja pelo modelo de agricultura hegemônico” (2007:1).

Mesmo sendo a reforma agrária uma política reformista no Brasil

ela ganha um grande contorno de luta de classes, no Brasil há uma burguesia rural

que não abre mão de suas posses ursupadas historicamente dos povos indígenas.

Dessa forma a reforma agrária no Brasil ganha contornos de uma guerrilha como

mostra o caderno de conflitos no campo elaborado todos os anos pela CPT

(Comissão Pastoral da Terra).

Para Rodrigo, “a denominada Questão Agrária Brasileira se apresenta

no cenário histórico nacional desde há muito com diferentes facetas e denominação,

mas, como pano de fundo” (2001:1).

Dês do inicio de sua história aconteceram vários levantes

populares na luta pela posse da terra, podemos citar alguns mais famosos como:

Canudos, As ligas Camponesas, Trombas e formoso entre outros. Por trás desses

17

levantes estava uma situação de exploração e exclusão no campo, no entanto o

estado brasileiro sempre atuou reprimindo as lutas populares para proteger a

burguesia rural brasileira.

Oliveira e Martins também escrevem que a questão agrária se

arrasta no Brasil desde o tempo da colonização (2004:1). Carvalho e Sant’Ana

afirmam que o ímpeto pela apropriação e concentração de imensas extensões de

terras iniciaram com a colonização portuguesa e perduram até hoje (2007:1).

Moreira, como os outros, escreve que a questão agrária não é nova no Brasil e que

tem sua gênese na colonização e ainda existe (2007:1).

O ultimo censo agropecuário apresentado pelo IBGE (Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2006 mostra que nos últimos anos

aumentou a concentração de terras no Brasil, mesmo com a criação de vários

assentamentos, no entanto o governo nunca assumiu de fato a questão da reforma

agrária, enquanto por um lado são criados alguns projetos de assentamentos, por

outro lado a maioria dos recursos são destinados para o agronegócio exportador.

Mesmo assim a cada dia surgem novos movimentos sociais lutando pela terra, tanto

que segundo Ariovaldo Umbelino a luta pela posse da terra tem aumentado no

ultimo período.

Para Souza:[...]os movimentos sociais representam uma nova

ordem política, na construção de sua organização em vista à solução de suas

necessidades sociais e o Serviço Social, em sintonia com o projeto ético-político,

tendo como um dos princípios a construção de uma nova ordem social tem o dever

de apoiar tais movimentos (2007:4).

Reafirmando o que diz Souza, os movimentos populares de luta é

um espaço onde o assistente social pode atuar com autonomia e em sintonia com o

projeto ético-político da profissão, na busca pela emancipação da classe

trabalhadora. No Brasil os movimentos de luta pela reforma agrária tem uma

organização histórica e mesmo no período de descenso de luta da classe

trabalhadora, tem sido nas ultimas décadas protagonistas no enfrentamento das

políticas neoliberais implementadas pelo estado brasileiro. Além de conseguirem

18

importantes vitórias para os trabalhadores, lutando para que de fato o direito dos

mesmos sejam atendidos.

A questão agrária no país tem possibilitado ao Serviço Social

ampliar o seu campo de pesquisa e, consequentemente o seu foco de intervenção

profissional. O acirramento da questão social expressa na questão agrária tem se

caracterizado como um elemento de requisição a prática do (a) assistente social

pelas instituições e organizações que atuam na área rural. É por tanto importante

que o Serviço Social a cada dia mais se aproprie desse espaço, contribuindo e

dando subsidio aos movimentos populares em luta. Não devendo atuar

simplesmente como apoio mais construindo a luta.

Canesqui afirma que apresentar a temática da questão agrária à

política de assistência social representa uma forma de compreender as

especificidades que esta imprimi no desenvolvimento das políticas sociais, já que,

contribuiu na efetivação de propostas de trabalho condizentes com a realidade

social. Estas especificidades ganham maior relevância quando o perfil dos

municípios brasileiros é analisado: grande parte deles são de pequeno porte, cuja

estrutura ocupacional e produtiva depende fortemente da agricultura(2007:3).

É inegável a importância desse tema para aqueles que

verdadeiramente defendem e lutam por inclusão social e emancipação de fato da

classe trabalhadora. Lutar por reforma agrária é lutar contra uma situação de

exclusão e exploração de milhares de famílias que não são atendidas por políticas

públicas, que não estão na maioria dos projetos e programas sociais do governo, é

lutar pela camada da população mais pauperizada, que violentados cotidianamente

e criminalizado quando ousam a se levantar pelos seus direitos. Discutir e lutar por

reforma agrária no Brasil é lutar por milhares de famílias que estão em uma situação

de exclusão extrema.

Albuquerque e Sant’ana (2007:3) escrevem: É flagrante o distanciamento

do Serviço Social com os problemas oriundos da questão agrária. Mesmo sabendo

que uma boa parte dos assistentes sociais atuam em municípios de porte médio e

pequeno e cotidianamente se confrontam com casos dessa natureza. Uma das

explicações para tal fato nos remete a história da profissão, que tradicionalmente foi

19

solicitada para intervir na questão social urbana relacionada com o surgimento da

classe operária no cenário político. Em grande parte a formação do assistente social

é voltada para pensar os problemas da cidade e formular políticas para o espaço

urbano, subordinando a discussão do campo a segundo plano. Eles ainda escrevem

que a categoria dos Assistentes Sociais tem estado ausente na discussão dessa

temática, sendo indispensável atentar-se para ela.

2.1.1 A LUTA POR REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS

Segundo Maia: A Reforma Agrária nos remete necessariamente á

compreensão histórica do processo de construção do latifúndio no Brasil, no caso, a

resposta do motivo de sermos vice-campeão mundial em concentração de terra. É

comum em reconstituições históricas que analisam esse processo, ressaltar a

vocação latifundiária do Brasil, recuando a tempos históricos imemoráveis, como a

formação das capitanias hereditárias, para justificar esta vocação. O problema deste

tipo de interpretação é que, feito desta forma, a constatação da presença do

latifúndio, acaba tendo uma resposta naturalizada, como se este modelo fundiário

fosse algo inerente a nossa nação ou uma característica herdada que lutaríamos

para os livrarmos, mas que, pela natureza intrínseca a nossa formação, seria muito

difícil fazê-lo. (Maia, 2010).

Goiás é um estado que dês de sua formação política, social e

econômica têm sua base na agropecuária, sobretudo na criação de gado e na

monocultura. Por tanto não é diferente da maioria dos estados do interior do Brasil,

no entanto essa formação não se deu sem luta dos povos tradicionais verdadeiros

donos dessas terras, como também dos campesinos posseiros que tiveram

posteriormente suas terras ursupadas. No entanto mesmo com essa resistência ao

longo da história do Estado percebemos hoje uma naturalização da atual estrutura

fundiária, mesmo com a luta dos movimentos populares pela reforma agrária.

Goiás é um estado onde existe uma elite conservadora mais radical

que tomou posse das terras e hoje esta a serviço das grandes agroindústrias

multinacionais que também ocuparam o meio rural, cada vez mais inibindo e

expulsando os pequenos agricultores, sendo que o grande agronegócio conta com

total apoio do estado ao contrario da agricultura familiar e camponesa que tem

pouco apoio.

20

Para Maia a concepção latifundiária de nossas classes proprietárias

de terra, na qual se constituiu uma noção muito comum entre estas, de que toda

terra disponível é de propriedade exclusiva dos latifundiários, tendo a existência da

pequena propriedade apenas uma existência subsidiária ou como concessão. (Maia,

2010).

A lei de terras aprovada em 1850 colaborou para consolidação

dessa concepção citada acima, lei essa que legalizou todas as terras que foram

ursupadas ilegalmente dos povos tradicionais e do campesinato pelos grandes

proprietários. No entanto não podemos dizer que foi o marco da consolidação dos

latifúndios. Mais segundo Maia construiu seu fundamento jurídico.

Goiás teve e tem importância histórica na luta dos povos

tradicionais, do campesinato pelo direito a um pedaço de terra. Podemos citar a luta

de Santa Dica ainda na década de 40 na cidade de Goiás (Líder religiosa espécie de

Antonio Conselheiro do cerrado) que liderou centenas de famílias camponesas sem

terra que eram expulsas de suas propriedades ou que trabalhavam para grande

latifundiário sem ter direitos, criando uma espécie de uma grande colônia agrícola

ocupando terras improdutivas da região.

Foi em Goiás que aconteceu também a importante luta camponesa

de Trombas e Formoso, sob a liderança de José Porfírio, que em 1949, aos 36 partiu

de sua terra natal, o norte de Goiás (Cidade de Pedro Afonso, hoje Estado do

Tocantins) juntamente com um grupo de camponeses em busca de terras

agricultáveis. Estabeleceram-se numa região de serras e córregos na margem

esquerda do rio Tocantins, mais camponeses foram chegando, atraídos pela

propaganda sobre colonização agrícola em Goiás (Programa realizado pelo governo

de Getulio Vargas). Por volta de 1951, foram iniciadas manobras cartoriais de

grilagem de terras ocupadas pelos posseiros, que reagiram, sobretudo pegando em

armas a todas as tentativas de expulsa-los.

Entre 1954 e 1957, a área foi palco de persistentes conflitos, muitas

vezes com enfrentamento armado, e um número não conhecido de mortos, entre

camponeses, jagunços e policiais a serviço dos latifundiários. As lutas só tiveram

desfecho quando Mauro Borges, eleito governador de Goiás, em 1962, iniciou a

distribuição de cerca de 20 mil títulos de propriedade.

José Porfírio que se tornaria militante do PCB (Partido Comunista

Brasileiro) e é eleito o primeiro deputado estadual camponês, com o golpe militar em

21

1964 é cassado, preso, torturado e desaparece, sendo que até hoje não há

informações sobre o seu paradeiro.

E é no período mais nebuloso da história do Brasil (Ditadura Militar

de 1964 a 1985), que começa com mais intensidade a organização dos camponeses

na luta pela terra, são criados os primeiros sindicatos rurais, é também neste período

que impulsionado pela ala progressista da Igreja Católica (Teologia da Libertação),

que surge a CPT (Comissão Pastoral da Terra) motor propulsor da organização dos

camponeses sem terra pela posse da mesma. É este grupo coordenado pela

arquidiocese da cidade de Goiás comandada até então por Dom Tomás Balduino,

que lideram a primeira ocupação de terra em Goiás, que se tornou hoje o Projeto de

Assentamento Mosquito que em 2011 completou 25 anos de sua conquista.

Segundo Dom Tomás “Os mais incomodados com o surgimento da

organização dos trabalhadores no campo foram os latifundiários. Antes eles eram os

donos exclusivos das terras. Quando precisavam ampliar seus domínios tinham a

seu favor os poderes públicos constituídos. Bastava cercar mais terra. Além disso,

contavam com jagunços, ás vezes ex-militares, que garantiam a manutenção do seu

poder absoluto no campo. Os acampados e assentados, ao pesquisarem nos

cartórios verificaram que muitos latifúndios eram simplesmente invasões de terras

devolutas do Estado”. (Dom Tomás, 2010)

Partindo da fala de Dom Tomás e da afirmação de Maia,

reafirmamos que a formação de latifúndios no Estado de Goiás se deu a partir da

combinação entre ações estatais para a ocupação das fronteiras, com a ausência de

qualquer medida de controle sobre as terras devolutas. Dessa forma os grandes

latifundiários foram se apropriando dessas terras pertencentes ao estado através

dos mecanismos criados na lei de terras em 1850.

Mais é apenas na ditadura militar, no ano de 1965, com uma política

do governo voltada para esse setor que o latifúndio torna se uma viabilidade

econômica, o que não era até então, e isso se dá com a integração do latifúndio a

indústria.

Para Maia: As políticas agrícolas do regime militar, combinadas com

uma forte repressão sobre todas as formas de movimentos sociais, que visavam a

proteção do pequeno proprietário dos efeitos destas mesmas medidas, consolidaram

definitivamente o espaço do latifúndio no Brasil, garantindo não somente a

integração da grande propriedade ao mercado, como também direcionando toda a

22

força do Estado e dos fundos públicos para a viabilização de um tipo especifico de

produto agrícola e forma de produção, passível de ser realizada somente num

espaço agrário desenhado pelo latifúndio(Maia, 2010).

Na década de 80 sobre tudo com o fim da ditadura militar surge os

primeiros movimentos populares que organizam a luta dos camponeses sem terra,

tal qual conhecemos hoje. Hoje em Goiás temos mais de 10 organizações que

organizam diretamente a luta dos camponeses sem terra por reforma agrária. Alguns

tem uma atuação nacional, outros só no estado. Na sua maioria se organização no

Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no campo do Estado de Goiás,

sendo que este é composto não só pelos movimentos que atuam diretamente na

organização e luta pela reforma agrária, como também por organizações que apóiam

e contribuem na luta indiretamente.

O Fórum pela Reforma Agrária e Justiça no campo do Estado de

Goiás é atualmente o principal espaço de articulação das organizações que direta e

indiretamente lutam pela reforma agrária no Estado de Goiás. É hoje composto pela

CPT, MST, MLST, FETAEG, FETRAF, TERRA LIVRE, MVTC, MBTR, MPA, MCP,

MMC, MAB, FECOSOL, FGE, ANDES, CUT, CSP-CONLUTAS, DCE-UFG,

SINDSAÚDE, SINTSEPE, SINDIAGRI.

“O Sonho de acesso a terra se reavivou com a elaboração da

Constituição Federal de 1988 a qual, inobstante os avanços em diversos aspectos,

levou a política agrária de acesso á terra a intervenções pontuais e, ainda assim, por

falta de vontade política, por anos a fio, as ações de governo neste sentido

continuaram letra morta.” (Fórum Estadual pela Reforma Agrária e justiça no campo

do Estado de Goiás, 2010).

Neste sentido tudo que se conseguiu de conquista em relação à

criação de milhares de projetos de assentamentos com o assentamento de milhares

de famílias só foi possível pela organização dos camponeses sem terra, e sobre o

sangue, suor e sacrifício de muitos dessas. Pois mesmo com a constituição federal

nos garantindo a desapropriação de toda propriedade rural improdutiva e que não

esteja cumprindo sua função social, sejam desapropriadas e destinadas para o

processo de reforma agrária.

No entanto se não fosse os acampamentos nas margens das

rodovias, mostrando as veias abertas de uma sociedade desigual, as ocupações de

latifúndios improdutivos que não estão cumprindo a sua função social, as marchas e

23

as mobilizações pressionando o governo, e o sacrifício de centenas de lutadores que

tombaram na luta, com certeza nenhum projeto de assentamento teria saído do

papel e nenhuma família estaria assentada hoje.

...Precisamos nos conscientizar de que a proposta de redesenhar o

espaço agrário, através de uma reforma agrária, foi uma proposta que mudou muito,

ao longo de nossa história, assumindo feições diferenciadas na atualidade. O próprio

aumento da violência registrado nos últimos anos, que atravessa governos de

matizes e cores políticas variadas, é uma prova disto. Além do que, o próprio

processo de execução da reforma agrária na atualidade está inserido dentro dos

limites da agricultura que se formou na segunda metade do século XX, o que pode

ser constatado pela distribuição dos assentamentos no Estado de Goiás. (Maia,

2010).

A maioria dos assentamentos no Estado de Goiás foram criados na

região norte e oeste, é lá que se concentra 71,99% de toda a área distribuída e

66,21% das famílias assentadas, se juntarmos a região noroeste, os percentuais são

respectivamente de 81,40% e de 76,77%. Esses dados pode ser explicado por

vários fatores, no entanto se formos analisar, é possível perceber uma concentração

da distribuição das terras de assentamento, nas regiões menos ligadas ao

agronegócio, isto principalmente quando identificamos os tipos de produtos que

dominam a agropecuária em cada região.

A produção em toneladas de soja das regiões norte, oeste e

noroeste, com a maioria dos assentamentos, é somente 13,50% da produção das

regiões centro, sudoeste, sudeste e sul, que concentram somente 18,34% das áreas

distribuídas em assentamento.

Segundo Maia: As sobreposições dos dados de distribuição dos

assentamentos por região, com os dados dos principais produtos da pauta de

produção agropecuária do Estado de Goiás, indicam que a reforma agrária avança

em Goiás nas regiões de menor interesse para o agronegócio. (Maia, 2010)

Segundo dados do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e

Reforma Agrária) do ano de 2011, existe em Goiás cerca de 14.458 mil famílias

assentadas em cerca de 269 projetos de assentamentos criados de 1900 a 2011 no

estado. Ocupando uma área de cerca de 670.403,5841 hectares.

Segundo o Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no

campo de Goiás, há cerca de 10 mil famílias acampadas, espalhada por vários

24

acampamentos, nas margens das rodovias, em baixo de barracas de lona preta na

luta para serem assentadas. Sobrevivendo em condições degradantes longe do

acesso a qualquer política pública.

“O Programa de reforma agrária brasileiro segundo a constituição

federa de 1988 é de responsabilidade da união, mais por outro lado, é importante

que o estado de Goiás apóie concretamente sua implementação, fortalecendo com

políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, bem como a pesca e

aquicultura familiar”. (Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no Campo de

Goiás, 2010).

As elites goianas tem sua origem e poder na posse da terra, e isso

não tem sido alterado historicamente, ao contrario, as elites latifundiárias continuam

comandando os espaços de poder, e tendo forte influência nos espaços de tomada

de poder. Goiás é um dos estados mais reacionários no combate a luta por reforma

agrária, tendo importantes figuras a nível nacional que dissemina essa lógica, se por

um lado Goiás foi um estado onde teve importantes levantes e mobilizações

populares, por outro lado também é o berço da UDR (União Democrática Rural),

organização dos latifundiários e ruralistas.

Em Goiás segundo o Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça

no Campo de Goiás: Grandes partes das legislações e do conjunto das políticas

públicas são direcionadas para o agronegócio, apenas executando de forma

precária, as políticas públicas direcionadas para a agricultura familiar e camponesa

oriundas do governo federal. (Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no

Campo de Goiás, 2010).

Por tanto em uma situação extremamente difícil, sem apoio total do

governo federal, o público da reforma agrária ainda enfrenta o descaso do poder

estadual e também da maioria dos poderes municipais. Sendo de primordial

importância para o avanço da reforma agrária e consolidação das famílias em luta

por um pedaço de chão ou para produzir assim que conquista o seu é preciso o

apoio tanto dos governos Federal, estaduais e municipais.

2.1.1.1 O SERVIÇO SOCIAL NO PROCESSO DE REFORMA AGRÁRIA

Mesmo com a constituição federal de 1988, legislar sobre como

deve desenvolver o processo de reforma agrária no Brasil, na realidade não vemos

isso concretizar sem a organização, mobilização e pressão dos movimentos sociais

25

organizados sobre os governos. Todas as conquistas obtidas pelos milhares de

famílias camponesas sem terra organizadas em movimentos sociais se deram a

partir de sua luta, e não das benesses de nenhum governo. Conquistas estas

obtidas sob sangue, suor e muita luta.

No entanto se muito foi feito, há muito ainda o que se fazer, sendo

que o Serviço Social pode contribuir imensamente com essa luta, se inserindo nos

movimentos populares, e contribuindo dês de subsidiando a luta através de

pesquisas na universidade, assim também como contribuindo para que essa abra as

portas para os movimentos populares. Por outro lado deve contribuir na organização

e formação dessas organizações, como também e, sobretudo lutando junto ao

estado por políticas públicas que atendam as necessidades dessa população.

Há varias fases do processo de organização e luta dos movimentos

populares pela reforma agrária o qual deve ser potencializado pela atuação do

Serviço Social:

a) Fase de acampamento: No período de acampamento, as famílias

vivem precariamente nas margens de rodovias e estradas,

morando de baixo de barracos de lona, em uma completa

condição subumana, não são reconhecidos oficialmente pelo

Governo, sendo que de vez enquanto o INCRA encaminha uma

cesta básica para as famílias, as famílias sobrevivem prestando

serviços nas grandes fazendas ou através dos chamados bicos,

em situações precárias, sem direitos trabalhistas. As famílias

demoram em média 6 anos para serem assentados, período que

vivem nesta situação, claro os que não desistem.

b) Fase de pré-assentamento: Neste período as famílias já

conseguiram a posse da área, no entanto ainda não é liberado

nenhum recurso por parte do governo para a estruturação do

assentamento, as famílias continuam ainda morando em

barracos, no entanto em uma condição um pouco melhor pois já

tem a terra para produzir, mais nada é definitivo, assim muitos

continuam trabalhando fora, pois a licença para as famílias

começarem a plantar sua lavoura demora, como também a

divisão dos lotes. Continuam sem acesso as políticas públicas de

educação, saúde, assistência social entre outros, para conseguir

26

as mesmas precisam se deslocar por vários quilômetros.

c) Fase de assentamento: As famílias já estão produzindo, já

receberam seus créditos moradia, fomento, já tem energia

elétrica, o assentamento já tem um mínimo de estrutura. No

entanto ainda é precário o acesso a política pública de saúde,

educação, sobretudo com o transporte escolar, e estrutura para o

escoamento da produção, como também falta de assistência

técnica.

- Em Goiás temos hoje cerca de 10 mil famílias acampadas nas

margens das rodovias, é necessário lutar para que essas famílias tenham

minimamente os seus direitos fundamentais sejam garantidos, e neste processo é de

primordial importância a atuação de um assistente social, atuando no sentido de

fazer com que os programas sociais do governo cheguem até esse público, que na

fase de assentamento não é reconhecido e nem assistido. É o período mais precário

enfrentado por aqueles que estão na luta por um pedaço de chão, no entanto é um

período primordial para a conquista da terra, sendo que os acampamentos é uma

forma de mostrar para sociedade a veias de uma sociedade desigual, como também

de resistência e persistência. É o período onde as famílias também aprendem a viver

coletivamente, dividindo as misérias e derrotas como também as vitorias e alegrias.

- A fase de pré-assentamento também não é reconhecida

oficialmente pelo estado, assim que as famílias entram para a área já são

consideradas assentadas, no entanto os movimentos denominam este período de

pré-assentamento, pois as famílias ainda vivem em barracos, sem condição de

produzir, sem ainda terem recebido nenhum credito. As famílias continuam sem ter

nenhuma política pública especifica para atender suas necessidades.

-Na fase de assentamento já encontramos as famílias em uma

situação melhor, neste período encontramos alguns programas sociais de apoio as

famílias, como os créditos para construir moradias, o credito fomento para ajudar na

produção, o Programa de Aquisição Alimentar (PAA), o Programa Nacional de

Educação na Reforma Agrária (PRONERA), e assistência técnica mesmo que muito

precária. Todos estes conquistas histórica dos movimentos populares. É neste

período onde mais se necessita de apoio dos governos municipais e estaduais, o

que não acontece na maioria dos municípios, o recurso destinado mesmo com todos

estes programas são insignificantes, demoram anos para que as famílias consigam

27

acessar algum, devido à burocracia muitos nem acessam, falta assistência técnica, a

que existe é precária e deficitária. Todos os projetos de assentamentos criados são

em regiões de difícil escoamento da produção, não há transporte e falta estrutura

para as famílias comercializar a produção. Também continua sendo precário o

acesso as políticas públicas fundamentais de saúde e educação. Em um período

onde as escolas no campo têm sido fechadas, as famílias são obrigadas a mandar

seus filhos a estudar na cidade, uma parte enfrenta um transporte escolar precário,

outra parte desiste e vai morar na cidade.

Por tanto em todas as fases do processo de reforma agrária é de

primordial importância a atuação de um profissional do Serviço Social, na

elaboração, execução e operacionalização de políticas públicas para o público da

reforma agrária, atuando tanto nos órgãos públicos a nível municipal, estadual e

federal, mais sobre tudo nos movimentos sociais que fazem a luta por essa

importante política de inclusão social e emancipação tanto social quanto econômica

de milhares de famílias que estão nas margens das rodovias ou mesmo nos guetos

das grandes cidades.

A Reforma Agrária não pode continuar sendo como é hoje no Brasil,

feita sem nenhum planejamento, onde aqueles que suportam em média 6 anos nas

margens de uma rodovia sem nenhuma política pública especifica, e depois em

média 3 anos em um período de pré-assentamento, para então após quase 10 anos

chegar em um período de assentamento, onde são dadas algumas migalhas. Mais

em relação ao agronegócio exportador os recursos são infinitamente inferior.

No entanto mesmo com as dificuldades e limites a reforma agrária

tem se mostrado na prática uma política de inclusão social e emancipação de fato de

milhões de trabalhadores que se encontram em situação miserável. O censo

agropecuário de 2006 mostra que 72% do que chega à mesa do brasileiro é oriundo

da agricultura familiar e camponesa, uma produção feita em harmonia com o meio

ambiente, sem degradá-lo ou devastá-lo, ao contrario do agronegócio exportador

que para produzir contamina o solo e os alimentos com agrotóxico. Lutar pela

reforma agrária é lutar por um novo modelo agrícola brasileiro, que não agride o

meio ambiente, e nem envenena os alimentos que chegam a nossa mesa. Lutar pela

reforma agrária no Brasil é lutar de fato por justiça social, por tanto o Serviço Social

não pode ficar de fora dessa luta.

28

2.1.1.1.1 MOVIMENTOS SOCIAIS: CASO DE POLICIA OU CASO DE POLÍTICA?

Vivemos atualmente um processo intenso de criminalização da

pobreza, dos movimentos populares e de suas lideranças, sobretudo aqueles que

lutam por reforma agrária. Todos os anos a Comissão Pastoral da Terra elabora o

caderno de conflitos que mostra um retrato dos conflitos por terra em todo o Brasil. E

todos os anos podemos ver uma crescente ação contra aqueles que lutam por

reforma agrária neste país. Muitos lutadores são executados sumariamente por

jagunços a mando de latifundiários, e a justiça que é tão rápida para liberar um

liminar de desocupação de uma área não tem a mesma velocidade para julgar e

condenar estes assassinos.

O Estado que se coloca ausente na elaboração e execução de

políticas públicas para as milhares de famílias que estão na luta por reforma agrária,

esta muito presente reprimindo e criminalizando aqueles que ousam a lutar por uma

condição de vida mais digna.

No ano de 2009 foi instalada no congresso nacional uma CPMI dos

movimentos sociais segundo a bancada ruralista (antiga UDR) o objetivo era

investigar desvios de dinheiro público para financiar a luta dos movimentos sociais,

no entanto sabemos que o objetivo de fato era intimidar a luta dos movimentos

populares pela revisão dos índices de produtividade que são da década de 70, e que

se alterado destinaria mais áreas que hoje são consideradas produtivas para o

processo de reforma agrária. Não conseguiram provar nada com CPMI, mais

conseguiram barrar a discussão sobre a alteração dos índices de produtividade.

Varias lideranças de movimentos populares foram presos em

ocupações de terras, simplesmente por que cometeram o crime de desafiar os

latifundiários, ação essa decorrente da campanha dos movimentos sociais por um

projeto de lei que limite o tamanho das propriedades rurais no Brasil, o governo

tampou os olhos, os ruralistas bateram o pé e nada saiu do papel.

Mais recentemente entrou em pauta no congresso nacional o projeto

de revisão do código florestal brasileiro, que em um momento onde a questão

ambiental esta em pauta em todo o globo, vemos ser apresentado no congresso

nacional um projeto que é um estimulo a ampliação da devastação da nossa flora e

fauna. Extremamente prejudicial à agricultura familiar e camponesa, e aos povos

tradicionais, mais totalmente favorável ao grande agronegócio exportador e para os

29

latifundiários.

Em decorrência da aprovação desse projeto nefasto para o povo

brasileiro, varias lideranças camponesas e ambientalistas foram assassinadas no

norte do país. A Comissão Pastoral da Terra mais uma vez apresentou a justiça uma

lista com mais de 80 nomes de lideranças em todo o país que estão ameaçados de

morte.

O Estado brasileiro em todos os níveis tem estado presente na

repressão e criminalização dos movimentos sociais, no entanto não esta presente na

elaboração e execução de políticas públicas. Isso nos faz remeter a década de 20

do século passado onde a questão social era tratada como caso de policia e não de

política. Devido à atuação e crescimento do Serviço Social conseguimos superar ao

longo das décadas essa lógica, que infelizmente tem pautado a atuação dos

governantes hoje.

No entanto ao analisarmos a questão agrária brasileira percebemos

que esta nunca foi encarada pelos governantes como caso de política, ao contrario o

Estado sempre atuou na repressão e criminalização, por tanto encarando um

problema social como caso de policia.

Milhares de famílias foram expulsas de suas terras, obrigadas a

tomar as periferias das grandes cidades, enquanto os latifundiários que usurparam

essas terras têm o total apoio do estado. Lutar por direitos hoje no Brasil tem sido

crime, e aqueles que cometeram e comentem crime contam com o apoio do estado

e muitas vezes controlam o mesmo.

É necessário que o Serviço Social atue no sentido de colaborar para

que a questão agrária no Brasil seja vista pelo Estado brasileiro como um caso de

política e não de policia. Que os milhares de lutadores que estão na luta por reforma

agrária não são criminosos são sujeitos de direitos que devem ser visto pelo Estado

quando da elaboração de políticas públicas e não em processo de repressão.

As famílias que estão acampadas ou assentadas necessitam de

políticas públicas como saúde, educação, cultura, lazer, assistência técnica,

condição para escoar sua produção entre outros. Não queremos mais ver massacres

como o do Eldorado dos Carajás, onde vários camponeses sem terra foram

sumariamente assassinados por jagunços e agentes policiais do estado. E neste

sentido o Serviço Social deve lutar e colaborar para que esse processo de

criminalização seja superado.

30

2.1.1.1.1.1 A IMPORTÂNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL NA LUTA POR REFORMA

AGRÁRIA

Albuquerque e Sant´ana escrevem: É flagrante o distanciamento do

Serviço Social com os problemas oriundos da questão agrária. Mesmo sabendo que

uma boa parte dos assistentes sociais atuam em municípios de porte médio e

pequeno e cotidianamente se confrontam com casos dessa natureza. Uma das

explicações para tal fato nos remete a história da profissão, que tradicionalmente foi

solicitada para intervir na questão social urbana relacionada com o surgimento da

classe operaria no cenário político. Em grande parte a formação do assistente social

é voltada para pensar os problemas da cidade e formula políticas para o espaço

urbano, subordinando a discussão do campo a segundo plano. Eles ainda escrevem

que a categoria dos Assistentes Sociais tem estado ausente na discussão dessa

temática, sendo indispensável atentar-se para ela. (Albuquerque e Sant´ana, 2003).

O Serviço Social tem focado a sua atuação historicamente no

espaço urbano, o profissional tem sido formado e preparado para atuar neste

espaço, onde há minimamente uma rede de políticas sociais de assistência social.

Hoje o serviço público é o espaço sócio-ocupacional do Serviço Social

majoritariamente, isso é, mais de 70%, segundo pesquisa realizada pelo CFESS, por

tanto o assistente social pode ser caracterizado como um servidor público. E como

percebemos anteriormente o Estado brasileiro historicamente não tem assumido

políticas públicas voltadas para o público beneficiário da reforma agrária ou que

esteja em luta por esta. Assim no espaço de políticas públicas de assistência social

o profissional fica apenas no campo da discussão e execução de políticas na zona

urbana. Tanto no campo de políticas de educação, saúde, geração de renda, como

todas as políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O Serviço Social precisa perceber que a milhares de famílias que

vivem no campo, sobre tudo milhares que estão envolvidas diretamente com a

questão agrária brasileira, na luta direta pela reforma agrária e que não são

atendidas por políticas públicas especificas que atendam a sua condição de

exclusão social, é preciso lutar junto aos órgãos públicos por políticas especificas

para esses milhões de brasileiros que estão nesta situação.

No campo da pesquisa e da produção acadêmica percebemos

poucos trabalhos no campo do Serviço Social que abordam a questão agrária de

31

forma mais profunda, e que minimamente subsidie os movimentos que estão em luta

pela democratização do acesso a terra no Brasil. Alguns autores como vimos acima

citam a importância do tema, a consonância com o nosso projeto ético - político, no

entanto não há um estudo especifico e nem um aprofundamento sobre o tema. Ao

contrario há um reconhecimento da deficiência da nossa profissão em se apropriar

dessa discussão, em realizar estudos e potencializar a luta dos movimentos

populares.

É impossível falar em desigualdade social no Brasil e não se falar da

concentração de terra na mãos de poucas famílias, é impossível falar nos milhões de

miseráveis passando fome e não se lembrar das extensas áreas agricultáveis no

Brasil servindo para especulação ou exportação, é impossível se falar em proteção e

preservação do meio ambiente e não nos remeter a necessidade de discutirmos o

atual modelo de agrícola do Brasil. Por tanto é impossível se falar em mudar esse

país com inclusão social, empoderamento do povo, e a emancipação da classe

trabalhadora se não falarmos em reforma agrária.

É importante que o Serviço Social discuta, elabore e intervenha

sobre a questão agrária, há milhares de famílias acampadas vivendo em uma

situação precária e que precisam de políticas públicas especificas, há também no

Brasil milhares de famílias assentadas pelo processo de reforma agrária e que

também precisam de políticas públicas especificas. O espaço cotidiano de atuação

profissional é os municípios,e é impensável falar que os assistentes sociais não se

deparam nos municípios rurais com questões relativas a reforma agrária.

No entanto há poucas pesquisas, e trabalhos acadêmicos que

subsidia a atuação desses profissionais no enfrentamento das expressões da

questão social, sendo a questão agrária brasileira como bem coloca Netto uma

expressão da questão social, e que talvez seja hoje a mais complexa expressão da

questão social enfrentada pelos assistentes sociais, sobretudo por que ainda é

pouco discutida no seio da profissão. Ainda é um espaço de pouca atuação do

Serviço Social, tanto na pesquisa como na ação.

Lutar por reforma agrária no Brasil é enfrentar o que se tem de mais

reacionário, no entanto se queremos lutar de fato pela liberdade e emancipação da

classe trabalhadora tal como trás o nosso código de ética profissional, não se pode

vacilar, não é a reforma agrária que transformará o Brasil, no entanto ela é

extremamente tática para que isso aconteça.

32

3 ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO

3.1 TABELA

TABELA 1 - DISTRIBUIÇÃO DOS ASSENTAMENTOS EM GOIÁS POR REGIÕES

Regiões Hectares Percentual

Geral Total

Famílias Percentual

Total Geral

Norte 306.627,5601 46,85 5.984 41,79

Oeste Goiano 164.525,6508 25,14 3.498 24,42

Noroeste 61.583,4007 9,41 1.511 10,55

Centro Goiano 51.548,7434 7,87 1.231 8,59

Sudoeste 49.838,9450 7,61 1.494 10,43

Sudeste 10.684,0479 1,63 263 1,83

Sul 8.097,0805 1,23 292 2,03

Entorno do DF 1.463,4610 0,22 46 0,32

Total Geral 654.368,8894 99,96 14.319 99,96

Soma Norte e

Oeste

471.153,2109 71,99 9.482 66,21

Soma Norte,

Oeste e

Noroeste

532.736,6116 81,40 10.993 76,77

Demais

Regiões

121.632,2778 18,56 3.326 23,22

Fonte: INCRA – 2010.

TABELA 2- UTILIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUARIOS EM

GOIÁS

Total de Estabelecimentos 136.244

Área Total em Hectares 24.983,002

Lavouras

33

Estabelecimentos

Áreas em hectares

71.332

3.590,579

Pastagens

Estabelecimentos

Áreas em hectares

117.623

15.524,699

Matas e florestas

Estabelecimentos

Áreas em hectares

89.558

5.239,871

Fonte: IBGE – 2006.

Em Goiás a maioria dos estabelecimentos rurais é utilizada para

criação de bovinos, onde é necessário devastar grandes áreas de terras para

pastagem. Por outro lado as lavouras são geralmente de monocultura tal como a

soja e a cana de açúcar.

TABELA 3 – ESTRUTUTA AGRÁRIA DE GOIÁS DE 1970 A 2006

Dados Estruturais Estabelecimentos Área em Hectares

Censo de 1970 107.540 24.332,673

Censo de 1975 111.903 27.689,998

Censo de 1980 110.652 29.185,339

Censo de 1985 131.365 29.864,104

Censo de 1995 111.791 27.472,648

Censo de 2006 136.244 24.983,002

Fonte: IBGE – 2006

Mesmo com a heróica luta dos movimentos populares de luta pela

reforma agrária podemos ver que a estrutura fundiária do estado de Goiás pouco se

alterou sobre tudo se levarmos em consideração que até 1985 o censo agropecuário

de Goiás incorporava o que a região que é hoje o estado do Tocantins, por tanto se

formos analisar bem à estrutura fundiária de Goiás continua igual. Em todo este

período, sobretudo na década de 90 os movimentos de luta pela terra conseguiram,

através da luta conquistar várias áreas, mais isso não tem mudado a estrutura

fundiária do estado, devido a lentidão, burocracia e falta de vontade política.

34

Em Goiás tem hoje segundo dados do INCRA de 2011, 288

projetos de assentamentos, no entanto parte deles são

considerados ainda como pré-assentamentos, pois as famílias

ainda não receberam todos os créditos, e os assentamentos

ainda não estão estruturados. Esses projetos de

assentamentos ocupam uma área em hectares de

670.403,5841, com cerca de 14.458 famílias assentadas.

3.2 – FOTOS

Foto 1- Lavoura Diversificada – PA – Pequena Vanessa II, Município de Bom Jardim

de Goiás.

Foto do autor

FOTO 2 – Produção de Leite no PA – Nova Conquista em Lagoa Santa – GO

35

Foto do autor.

Mesmo com a falta de apoio e estrutura, os assentamentos de

reforma agrária é uma prova de inclusão social e econômica, assim que as famílias

ocupam uma área que antes era improdutiva já começam produzir, daí para frente

não necessitam mais de bolsas assistencialistas para sobreviverem, já não são

massas de manobra, as famílias passam a ter autonomia, pois passam a ter em

suas mãos instrumentos para sua própria sobrevivência, mesmo com toda a

dificuldade e falta de apoio segundo o censo agropecuário de 2006 realizado pelo

IBGE, mais de 70% do que chega à mesa do brasileiro é oriundo da agricultura

familiar e camponesa. Nos exemplos acima percebemos a diversidade da produção

nos assentamentos, respeitando o meio ambiente, as famílias mesmo sem uma

assistência técnica decente produzem em uma mesma área uma produção

diversificada, sem uso de agrotóxico e baseado na agroecologia, os projetos de

assentamento é um exemplo de que é possível um novo modelo agrícola no Brasil

sem agressão ao meio ambiente e sem a produção de alimentos envenenados, para

tanto reafirmamos a necessidade de uma reforma agrária de fato.

FOTO 3 – Ocupação de latifúndio improdutivo – Goiás

36

Foto do autor

FOTO 4 – Ocupação do INCRA de Goiás em 2011.

Foto do autor

As conquistas historicamente alcançadas pela classe trabalhadora

37

são frutos da organização, mobilização e luta. Em relação às conquistas obtidas

pelos movimentos do campesinato sem terra também não é diferente, as conquistas

obtidas são resultado de muito sangue, suor e lagrima. Mesmo com a constituição

federal de 1988 garantido no papel que toda grande propriedade rural que não

esteja cumprindo a sua função social, isto é, que seja improdutiva, deve ser

desapropriada e destinada para reforma agrária.

Porém sem a organização dos movimentos, sem os acampamentos

nas margens das rodovias mostrando a resistência no campesinato sem terra, como

também a necessidade de se fazer uma reforma agrária, sem as ocupações de

áreas improdutivas com o objetivo de pressionar as autoridades para agilizar o

processo, assim também como a ocupação dos órgãos governamentais que

executam o programa de reforma agrária, nada teria sido conquistada, nem uma

área de assentamento se quer.

As duas fotos acima mostram a luta dos movimentos para pressionar

os governos no sentido de agilizar o processo de desapropriação de áreas

improdutivas para o assentamento de novas famílias, como também para pressionar

o órgão que executa a política de reforma agrária nos Estados, para que agilize

também a estruturação dos assentamentos já criados, dando condição para as

famílias produzirem, escoar e comercializar sua produção.

Como também lutando para que nos assentamentos tenham

políticas públicas de saúde, educação, assistência técnica entre outros. Mesmo com

a reforma agrária tendo saído da pauta do governo federal, e não estando há muito

tempo na pauta dos governos estaduais e municipais, as famílias vão resistindo e

persistindo na luta, muito pouco avançou, mais o suficiente, para demonstrar a sua

eficiência e a sua necessidade.

Assim temos visto um aumento da luta pela terra, agora também

com o protagonismo dos povos tradicionais que tiveram suas terras usurpadas pelos

latifundiários, com todo esse levante tem aumentado também a violência no campo

como mostra o caderno de conflitos elaborado pela CPT todos os anos, e temos

visto o estado brasileiro mostrar que esta a serviço do grande capital e não da classe

trabalhadora, novamente como na década de 20 do século passo, vemos a questão

social ser tratada como caso de policia e não de política.

38

4 CONCLUSÃO

A questão agrária brasileira é uma expressão da questão social, no

entanto o seu enfrentamento não tem sido feito através de políticas mais sim de

policia, é necessário que o Serviço Social que pouco tem contribuído nesta

discussão se aproprie desse tema. Tanto na elaboração e execução de políticas

públicas que atendam as famílias que estão em luta por um pedaço de chão, e as

que se tornaram beneficiarias. Como no campo da pesquisa subsidiando os

movimentos populares que lutam por reforma agrária potencializando sua luta.

Historicamente uma elite burguesa latifundiária foi se apropriando

ilegalmente, usurpando e expulsando de suas terras milhões de camponeses que

tiveram que migrar para as periferias das grandes cidades, no entanto esse

processo não se deu sem resistência dos campesinos e povos tradicionais pela

posse da terra, mas mesmo com toda essa luta percebemos que nos últimos anos a

concentração de terra aumentou no Brasil.

No ultimo período tem sido desencadeado um processo intenso de

criminalização da pobreza e dos movimentos sociais que lutam pela garantia de

direitos, o Estado brasileiro que tem se ausentado na elaboração de políticas

públicas especificas para esses milhões de brasileiros que vivem em condições

subumanas, sem acesso a política de saúde, educação, cultura, lazer entre outros,

se submetendo a trabalho análogo ao da escravidão. Tem estado presente

criminalizando os movimentos populares e seus lideres.

É preciso que o Serviço Social que tem sido preparado apenas para

atuar na cidade atendendo o público urbano possa se apropriar e se preparar para

atuar com ás milhões de famílias que estão na luta pela reforma agrária e os outros

milhões que são beneficiários.

Os movimentos populares em luta pela reforma agrária deve ser um

espaço sócio-ocupacional do assistente social, sendo que a luta desses movimentos

vai em consonância com o projeto ético-político da profissão, por tanto a luta por

reforma agrária deve ser pautada pelo Serviço Social tanto do ponto de vista

cientifico, do ponto de vista acadêmica dentro da universidade como também no

cotidiano profissional elaborando e executando políticas públicas que atendam ao

público da reforma agrária. A questão agrária no Brasil não pode mais ser tratada

como um tabu no Serviço Social, e também não apenas apoiar, é necessário

fortalecer e construir a luta. Pois lutar por reforma agrária no Brasil é lutar

39

verdadeiramente por justiça social.

A questão agrária no Brasil é uma luta tática para emancipação da

classe trabalhadora, por sua formação ela ganha contorno de uma guerra, é

necessário democratizar o acesso a terra no Brasil, lutar para que milhões de

brasileiros que vivem em situação precária possam ser assentados, e partindo daí

tenha educação de qualidade, saúde, assistência técnica, condição para produzir,

escoar e comercializar sua produção.

A Reforma Agrária trás também a discussão sobre como em pleno

século XXI o estado brasileiro ainda encara algumas expressões da questão social,

tal como a reforma agrária como caso de policia e não de política. É também discutir

sobre a necessidade de um novo modelo agrícola, baseado na agroecologia e não

no agronegócio exportador e na monocultura.

Por tanto é de fundamental importância que o Serviço Social se

aproprie desse tema e fortaleça a luta por reforma agrária neste país, pois sem

reforma agrária não teremos um país justo verdadeiramente. A reforma Agrária não

acabará com a questão social, pois ela é apenas uma expressão, no entanto é uma

expressão fundamental para transformação do Brasil.

40

REFERÊNCIAS

ACCIOLY, Maria Stela Pereira. A reforma agrária em debate. X Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. RJ: 2001.

ALBUQUERQUE, Valéria de Oliveira; SANT’ANA, Raquel Santos. O Plano Nacional de Reforma Agrária e o Serviço Social. XI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Fortaleza, 2004.

ANDRIOLI, Antonio Inácio. A Reforma Agrária e o Governo Lula: entre a expectativa e a possibilidade. In Revista Espaço Acadêmico. n 31. Ano 2003. Disponível em:<http://www.espacoacademico.com.br>. Acesso em: 05 out.2009. ANJOS, Flávio Sacco dos; CALDAS, Nádia Velleda. A reforma agrária na contramão. In Sociedade em Debate. V.10, n. 2. Pelotas: EDUCAT, 2004. ARAÚJO, Brito de Castro. Assentamentos rurais do MST: objetivação – apropriação de uma nova sociabilidade. X Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. RJ:

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