Antnio Duarte Amaro

O socorro em Portugal

Organizao, formao e cultura de segurana nos

corpos de bombeiros, no quadro da Proteco Civil

Antnio Duarte Amaro

O socorro em Portugal

Organizao, formao e cultura de segurana nos

corpos de bombeiros, no quadro da Proteco Civil

Dissertao apresentada para cumprimento dos requisitos necessrios

obteno do grau de Doutor em Geografia Humana, realizada sob a

orientao cientfica de Professora Doutora Fantina Tedim e Professor

Doutor Luciano Loureno.

PORTO, 2009

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Agradecimentos

As primeiras palavras de agradecimento destinam-se Orientadora e Co-orientador

deste trabalho, respectivamente a Professora Doutora Fantina Tedim e Professor Doutor

Luciano Loureno, pelo apoio, fora e incentivo permanentes ao longo desta caminhada, feita,

passo a passo, com persistncia, coerncia e muito esprito de sacrifcio.

Devo a ambos, no s a abertura para a aceitao das mudanas de ambiente

relativamente s temticas em apreo, mas tambm a disponibilidade sistemtica para ouvir,

aconselhar, sugerir, apontar caminhos e exigir rigorosas e pormenorizadas justificaes

cientficas.

Bem hajam, Professora Doutora Fantina Tedim e Professor Doutor Luciano Loureno

a quem devo, inequivocamente, o despertar para o esprito geogrfico nos mais de dez anos

de actividade conjunta na ENB e, nos ltimos anos, na Associao Portuguesa de Preveno

Riscos e Segurana, a cuja direco me orgulho de pertencer, na qualidade de vice-presidente.

A seguir impe-se lembrar, reconhecer e agradecer, na pessoa do Comandante

Operacional Distrital Rui Esteves, toda a colaborao prestada no s por todos os CODIS,

mas tambm pelos Comandantes dos Corpos de Bombeiros, Sapadores, Municipais e

Voluntrios, sem o esforo dos quais no teria sido possvel obter to vasto nmero de

respostas ao inqurito lanado no decurso do ano 2007.

Mas a realizao da parte emprica da tese deve muito ao insubstituvel contributo das

24 comunicaes pessoais escritas, enviadas por individualidades com especial preparao e

reconhecida experincia nas diferentes vertentes da problemtica dos bombeiros e da

Proteco Civil, cujo nome consta, por direito prprio, das referncias bibliogrficas deste

estudo.

Tambm no posso deixar de lembrar o contributo inestimvel das entrevistas gravadas

que me foram concebidas pelo Padre Victor Melcias, na qualidade de primeiro Presidente do

extinto Servio Nacional de Bombeiros, Dr. Antnio Nunes, na qualidade de Presidente do

ex-Servio Nacional de Proteco Civil, General Paiva Monteiro, enquanto Presidente do ex-

Servio Nacional de Bombeiros e Proteco Civil, Coronel Antnio Antunes, ento

Comandante do RSB de Lisboa e Ex-Vice Presidente do Servio Nacional de Bombeiros e

Proteco Civil e, ainda, do Coronel Ribeiro de Almeida, na qualidade de Ex-Inspector

Regional de Bombeiros do Centro.

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Ao Dr. Duarte Caldeira e ao Dr. Amrico Mateus, manifesto o meu profundo apreo e

admirao pelo franquear das portas da ENB, a cujo Conselho Cientfico-Pedaggico tenho a

honra de pertencer desde 1997.

O agradecimento mais profundo no mundo dos Bombeiros destina-se ao Dr. Artur

Gomes, sempre disponvel e paciente para esclarecer dvidas e suscitar novas interrogaes no

binmio: Bombeiros proteco civil, englobando, neste agradecimento, o Engenheiro Pedro

Lopes pelo inestimvel apoio quanto ao binmio Bombeiros-Inem.

A seguir o meu agradecimento estende-se aos meus colegas da Riscos, Associao Nacional

de Riscos, Preveno e Segurana pela fora transmitida destacando o conselho norteador e pleno

de sabedoria, quanto forma e contedo, do Professor Doutor Fernando Rebelo.

Neste agradecimento da maior justia destacar, ainda, o Professor Doutor Romero

Bandeira, Presidente do Conselho Cientfico-Pedaggico da ENB, com quem convivo h

largos anos como membro deste rgo, pela simpatia, fino trato, disponibilidade e eficcia no

apoio a este trabalho nas reas em que reputado especialista.

Registo, tambm, o impulso recebido, em termos especiais de encorajamento, para dar

prioridade realizao da tese, por parte dos Professores Catedrticos jubilados, Joo

Abrantes e Vasco Reis, que comigo colaboram na exigente funo de Director da Escola

Superior de Sade do Alcoito.

Por fim, agradecimento muito especial no s s muitas centenas de bombeiros, de todas as

categorias, quadros, regies e tipologias, a quem tive o privilgio de ministrar formao no mbito

da ENB, mas tambm ao Corpo de Bombeiros de Algueiro Mem Martins com quem partilhei,

no terreno, as preocupaes, associativas e operacionais, nos quatro anos consecutivos em que

desempenhei as funes de Presidente da respectiva Associao.

Para o tratamento do texto contou-se com a preciosa e competente ajuda do tcnico

Cludio Barreira e da Dr.. Paula Costa, aos quais agradeo a disponibilidade e a pacincia.

A formatao final do trabalho deve-se ao inestimvel contributo do gegrafo Dr.

Adriano Nave a quem se presta homenagem pelo empenho, sensibilidade e pacincia na

elaborao da composio final.

As ltimas palavras tm de ser destinadas s pessoas que durante anos suportaram a

realizao deste trabalho, sempre interligado com outras tarefas com ele conexas e associadas.

Mili, minha mulher, e ao meu filho Gonalo, devo desculpas pelo tempo roubado ao

convvio que bem mereciam, em especial, nos ltimos dois anos, por imperativo de

cumprimento de prazos e exigncias cientficas e metodolgicas.

Obrigado aos dois. Bem hajam pelo apoio sem desfalecimentos.

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RESUMO

Em Portugal, a base da organizao do socorro s populaes continua assente nas

Associaes/Corpos de Bombeiros ditos voluntrios.

Este modelo de voluntariado denota enormes fragilidades, quer na componente

associativa designadamente nas reas de gesto, quer na componente operacional, com dfices

acentuados, no s, ao nvel da formao inicial e contnua, mas tambm, ao nvel da cultura

de segurana individual e colectiva.

No estando em causa o valor insubstituvel do voluntariado, o carinho e a simpatia das

comunidades pelos seus bombeiros, impe-se uma mudana organizacional na dinmica do

socorro, assente na afirmao inequvoca do binmio Municpios Bombeiros, no quadro das

responsabilidades de Proteco Civil que a Lei confere s Autarquias.

Nesta lgica, a implementao do Centro Municipal de Operaes de Socorro, constituiria

um passo de gigante para o enquadramento racional, no s dos corpos de bombeiros

existentes nos Municpios, mas tambm da figura do Comandante Operacional Municipal.

Obviamente, em todo este processo de mudana e transformao, em que a formao e o

treino so cruciais para um socorro eficaz e de qualidade, a resposta da Escola Nacional de

Bombeiros, autoridade pedaggica de formao dos bombeiros tem sido manifestamente insuficiente,

face s necessidades sentidas nos CBs, no s quanto formao especializada, especfica e,

sobretudo, de formadores, mas tambm na definio de um modelo pedaggico de

uniformizao da formao bsica.

Ao nvel da anlise da cultura de segurana nos bombeiros, efectuada com base em nove

grandes questes relativas poltica de gesto de SHST, avaliao de riscos, segurana de

instalaes, formao, sade ocupacional, registos, segurana de veculos, treino fsico e

equipamentos de proteco individual, foram comprovados dfices de cultura de segurana em

todas as tipologias de CBs, com destaque para os voluntrios, indicando, claramente, a pouca

importncia que tem sido dada a estas matrias, no obstante o volume assinalvel de feridos e

mortos dos ltimos anos.

Por outro lado, considerando que a misso e os riscos so idnticos, ficou provada a

necessidade de igual formao e de uniformizao das carreiras dos bombeiros sapadores,

municipais e voluntrios.

Em suma, no quadro actual, s a superao do dfice do binmio, formao e cultura de

segurana, poder criar condies para a mudana organizacional dos CBs e construir os

bombeiros do sculo XXI, baseados na convergncia entre desempenhos voluntrios com

verdadeira competncia profissional e desempenhos profissionais com sensibilidade

voluntria.

Palavras-chave: riscos, socorro, bombeiros profissionais, bombeiros voluntrios,

competncia, segurana, corpo de bombeiros, formao, cultura de segurana, proteco civil.

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ABSTRACT

CIVIL PROTECTION AND FIRE-FIGHTERS

Organization, training and safety

In Portugal, the structure of the rescue service is still seating on Fire Brigades composed

mostly of volunteer fire-fighters.

This volunteering model denotes enormous fragilities, both in the associative component

particularly in the areas of management, as well as in the operational component, with

increased flaws, not only, at the level of the initial and on going training, but also in the

context of the culture of the individual and collective safety.

Not being in question the irreplaceable value of volunteering, the affection and

consideration of the community for their firemen an organizational change must be

implemented in the dynamics of rescue operations, based on an unequivocal assertion of the

combination of Municipalities and Fire Departments, under the responsibility of Civil

Protection that the Law gives to Local Authorities.

Following this logic, the implementation of the Municipal Rescue Operations Centre

would be a giant step forward in the rational framework, not only in the existing Fire

Departments in the municipalities, but also of the figure of the Municipal Operational

Commander.

Obviously, in all this process of change and transformation, in which learning and training

are crucial for an efficient and first-rate aid, the response of the Firemens National School,

teaching authority of firemen training has been manifestly insufficient, given the felt needs

in the Fire Departments, not only on specialized and specific training, especially trainers, but

also in the definition of a pedagogical model for the standardization of basic training.

At the level of analysis of the safety culture in firemen, which was based on nine major

issues concerning the "management policy of the SHHW (Safety, Hygiene and Health in the

Workplace), "risk assessment", "Facilities Safety", "training", occupational health", "records",

"vehicle safety", "physical training" and "protective equipment, were confirmed deficits in the

safety culture in all types of Fire Departments, with prominence for the volunteers,, clearly

indicating the low priority that has been given to these matters, despite the remarkable amount

of injured and deaths in recent years.

On the other hand, considering that the mission and the risks are identical it has been

proven the need for equal training and standardization of the careers of all fire-fighters,

professional as well as volunteers.

In short, in todays framework, only the overcoming of the deficit of the current

combination between training and safety culture, can create conditions for structural change in

Fire Departments and create the firemen of the XXI century, based on the convergence

between volunteer performances with real professional competence and professional

performances with a volunteers sensitivity.

Key Words: Hazards, Rescue, Professional Fire-fighter, Volunteer Fire-fighter,

Competence, Security, Training, Safety Culture, Civil Protection.

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Sumrio

Introduo

Captulo I Organizao do Socorro em Portugal: Incongruncias do Sistema

1. Evoluo Histrica

2. Novo Ordenamento Jurdico, Funcional e Operacional

3. Atribuies, Competncias e Responsabilidades dos Agentes de Proteco Civil no

Socorro

Captulo II Formao nos Bombeiros Portugueses

1. Organizao de Formao

2. O Papel da Escola Nacional de Bombeiros na Certificao e na Formao

Contnua dos Bombeiros

Captulo III Cultura de Segurana nos Bombeiros Portugueses

1. Enquadramento

2. Perfil de Risco dos Bombeiros Portugueses

3. Poltica de Preveno e Gesto de Segurana e Sade no Trabalho, nos Corpos de

Bombeiros

Captulo IV Perspectivas de Mudana na Organizao do Socorro

1. Anlise do Dfice de Instruo/Formao nos Corpos de Bombeiros

2. Anlise do Dfice de Cultura de Segurana nos Corpos de Bombeiros

3. Mudana de Paradigma na Organizao do Socorro

Concluso

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ndice de Abreviaturas

ACT Autoridade para as Condies do Trabalho

AETL Aerotanques Ligeiros

AFN Autoridade Florestal Nacional

AETM Aerotanques Mdios

AETP Aerotanques Pesados

AHBV Associaes Humanitrias de Bombeiros Voluntrios

AFOCELCA Agrupamento complementar de empresas, constitudo pelo

Grupo Portocel, Soporcel, Celbi e Celulose do Caima para a Preveno e

Combate dos Incndios Florestais.

AGRIS Programa de apoio ao desenvolvimento agrcola e florestal

ANMP Associao Nacional dos Municpios Portugueses

ANPC Autoridade Nacional de Proteco Civil

ANTEPH Associao Nacional de Tcnicos de Emergncia Mdica Pr-Hospitalar

APC Agentes de Proteco Civil

APIF Agncia para a Preveno de Incndios Florestais

BBSF Brigadas de Bombeiros Sapadores Florestais

BCIN Brigadas de Combate a Incndios

BHATI Brigada Helitransportada de Ataque Inicial

BHV Brigada Helitransportada de Voluntrios

BI Brigada de Incndio

BM Bombeiro Mergulhador

BPH Bases Permanentes de Helicpteros

CAP Certificado de Aptido Profissional

CB Corpo de Bombeiros

CBM- Curso de Bombeiro Mergulhador

CBs Corpos de Bombeiros

CCO Centro de Coordenao Operacional

CCOD - Centro de Coordenao Operacional Distrital

CCOM Centro de Coordenao Operacional Municipal

CCON - Centro de Coordenao Operacional Nacional

CDOS Comando Distrital de Operaes de Socorro

CFGR Centro de Formao Geral Regional

CI Combate a Incndios

CIF Coordenador de Incndios Florestais

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CIUI Combate a Incndios Urbanos e Industriais

CNEC Centro Nacional Especializado Coordenador

CNPC Comisso Nacional de Proteco Civil

CDPC Comisso Distrital de Proteco Civil

CEB Companhia Especial de Bombeiros

CES Conduo de Embarcao de Socorro

CMPC Comisso Municipal de Proteco Civil

CM Cmara Municipal

CMA Centro de Meios Areos

CMOS Centro Municipal de Operaes de Socorro

CMDFCI Comisso Municipal de Defesa da Floresta Contra Incndios

CNIF Coluna Nacional de Interveno Florestal

CNOS Comando Nacional de Operaes de Socorro

CNPV- Comisso Nacional para a Promoo do Voluntariado

CODIS Comandante Operacional Distrital

CODU Centro de Orientao de Doentes Urgentes

COFA Comando Operacional da Fora Area

COM Comandante Operacional Municipal

COMTE - Comandante

COS Comandante de Operaes de Socorro

CPE Comunicao Pessoal Escrita

CTT Conduo Todo Terreno

CVP Cruz Vermelha Portuguesa

DAE Desfibrilhao Automtica Externa

DECIF Dispositivo Especial de Combate a Incndios

DFCI Defesa da Floresta contra Incndios

DGAM Direco-Geral de Autoridade Martima

DGRF Direco Geral de Recursos Florestais

DISP. - Disponibilidade

DON Directiva Operacional Nacional

ECIN Equipa de Combate a Incndios

ECF Equipas de Contra-Fogo

EF Educao Fsica

EFTS - Equipas de Fogos Tcticos de Supresso

EHATI Equipa Helitransportada de Ataque Inicial

EHV Equipa Helitransportada de Voluntrios

EI Equipas de Interveno

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EIP Equipa de Interveno Permanente

ELAC Equipas Logsticas de Apoio ao Combate

EMAC Equipas Mveis de Apoio ao Combate

EMGFA Estado-Maior General das Foras Armadas

ENB Escola Nacional de Bombeiros

EPI Equipamento de Proteco Individual

EPIs Equipamentos de Proteco Individual

ERAS Equipas de Reconhecimento e Avaliao de Situao

ESF Equipas de Sapadores Florestais

FA Foras Armadas

FAP Fora Area Portuguesa

FEB Fora Especial de Bombeiros

FOCON Fora Operacional Conjunta

FP Formao Pedaggica

GIPS / GNR Grupo de Interveno de Proteco e Socorro/GNR

GCIF Grupo Combate Incndios Florestais

GLOR Grupo Logstico de Reforo

GNR Guarda Nacional Republicana

GRIF Grupo de Reforo Incndios Florestais

GTF Gabinete Tcnico Florestal

HEBL Helicpteros Bombardeiros Ligeiros

HEBM Helicpteros Bombardeiros Mdios

HEBP Helicpteros Bombardeiros Pesados

HEATI - Helicpteros de Ataque Inicial

HEATA - Helicpteros de Ataque Ampliado

ICNB Instituto da Conservao da Natureza e Biodiversidade

IDICT Instituto de Desenvolvimento e Inspeco das Condies do Trabalho

IF Incndios Florestais

IM Instituto de Meteorologia

INAG Instituto Nacional da gua

INEM Instituto Nacional de Emergncia Mdica

IU Incndios Urbanos

IUI Incndios Urbanos e Industriais

ISHST Instituto para a Segurana, Higiene e Sade no Trabalho

LBP Liga dos Bombeiros Portugueses

LBPC Lei de Bases de Proteco Civil

LMF Laboratrio Mvel de Fogo

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MAI Ministrio da Administrao Interna

MD Ministrio da Defesa

MER - Mergulhador

MJ Ministrio da Justia

MNE Ministrio dos Negcios Estrangeiros

MP Matrias Perigosas

MRCC Centro Coordenador de Busca e Salvamento Maritimo

NP Norma Portuguesa

NRBQ (Nucleares, Radiolgicos, Biolgicos e Qumicos)

NS Nadador Salvador

OHSAS Occupational Health and Safety Management Systems

PAI Programa de Apoio s Infra-estruturas.

PAL Pessoal Apoio Logstico

PEM Posto de Emergncia Mdica

PCO Posto de Comando Operacional

PCOC Posto de Comando Operacional Conjunto

PJ Polcia Judiciria

PM Primeiro-Ministro

PMDFCI Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incndios

PNDFCI Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incndios

PEM Posto de Emergncia (Posto INEM, sedeado nos Corpos de Bombeiros)

POM Plano Operacional Municipal

PSP Polcia de Segurana Pblica

PV Posto de Vigia

RCC Rescue Coordination Center da Fora Area Portuguesa

REN Rede Elctrica Nacional

RES Reserva INEM

RNPV Rede Nacional de Postos de Vigia

SAP Servio de Atendimento Permanente

SAV Suporte Avanado de Vida (ambulncia SAV)

SBV Suporte Bsico de Vida (ambulncia SVB)

SD Salvamento e desencarceramento

SE Segurana Externa

SEPNA / GNR Servio da Proteco da Natureza e do Ambiente da GNR

SF Sapadores Florestais

SGA Salvamento em Grande ngulo

SGO Sistema de Gesto de Operaes

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SHST Segurana, Higiene e Sade no Trabalho

SHT Segurana e Higiene no Trabalho

SI Segurana Interna

SIEM Sistema Integrado de Emergncia Mdica

SIG Sistema de Informao Geogrfica

SIOPS Sistema Integrado de Operaes de Proteco e Socorro

SISI - Sistema Integrado de Segurana Interna

SITREP Situation Report

SIV Suporte Imediato de Vida (ambulncia SIV)

SMPC Servio Municipal de Proteco Civil

SNA Servio Nacional de Ambulncias

SNB Servio Nacional de Bombeiros

SNBPC Servio Nacional de Bombeiros e Proteco Civil

SOE Sector Operacional Especial

SST Segurana e Sade no Trabalho

SSLI Sistema de Socorro e Luta contra Incndios

SWOT Anlise dos pontos Fortes (Strenghs) e Fracos (Weaknesses) de uma organizao

com as Oportunidades (Opportunities) e Ameaas (Threats) do meio envolvente.

TAE Tcnico de Ambulncia de Emergncia (pertencente ao INEM)

TAS Tripulante de Ambulncia de Socorro (pertencente aos CBs)

TAT Tripulante de Ambulncia de Transporte (pertencente aos CBs)

TO Teatro de Operaes

UI Urbanos e Industriais

VMER Viatura Mdica de Emergncia e Reanimao

ZA Zona Apoio

ZCR Zona Concentrao e Reserva

ZS Zona de Sinistro

18

19

Introduo

1.

20

21

1. Segurana e Socorro: Novo Paradigma

No mbito da segurana e proteco civil, a anlise de riscos, o socorro e a gesto das

crises tm assumido importncia crescente, sobretudo a partir do final do ltimo quartel do

sculo passado, com o objectivo de dar uma resposta imediata e eficaz aos desastres sejam

acidentes graves ou catstrofes, que, entretanto, passaram a ocorrer com maior frequncia, ou

talvez melhor, passaram a ser objecto de muito maior divulgao meditica.

De facto, as sociedades modernas, nomeadamente as mais desenvolvidas, debatem-se

hoje com problemas que, no sendo novos, assumem, por vezes, uma dimenso redobrada,

porque os riscos cresceram com o acelerado desenvolvimento tecnolgico e com a expanso

dum urbanismo desenfreado. Paralelamente os cidados, mais evoludos, mais informados e

da naturalmente mais sensveis, esto tambm psicologicamente menos preparados para os

aceitar.

O Tsunami de Dezembro de 2004 que vitimou mais de 250 mil pessoas, o furaco

Katrina que arrasou a cidade de Nova Orlees e matou perto de 2000 pessoas, o sismo do

Paquisto no qual faleceram perto de 60 mil pessoas, ou o tufo de Myanmar (s para citar

alguns dos mais recentes e devastadores) alertaram-nos para uma nova realidade a que os

Estados modernos no podem fechar os olhos. As grandes variaes demogrficas e as

mudanas climticas criaram muitas e novas preocupaes que remetem para atitudes de

contnua preveno, anlise e gesto de risco.

Os atentados de Nova Iorque de Setembro de 2001, de Madrid em 2004 ou de Londres

em 2005, confrontam os Estados com a necessidade de rapidamente agirem concretizando

respostas integradas e profissionais.

Em Portugal, a gravidade e dimenso dos incndios florestais, em especial os de 2003 e

2005 contriburam para uma sbita tomada de conscincia, quer pela populao, quer pelo

poder poltico, de uma nova realidade que ps a nu as deficincias do sistema de preveno e

socorro.

Foram ento suscitadas srias interrogaes ao nvel poltico e social quanto

adequao da Organizao de Proteco Civil e, sobretudo, do principal agente, corpos de

bombeiros, de matriz predominantemente voluntria, para assegurar, em tempo til e em

situao de emergncia, uma resposta de socorro bem articulada, por um lado, e, por outro, a

necessria proteco de pessoas e bens.

Neste quadro de ameaas segurana humana em sociedades com um elevado grau de

complexidade e risco, como a nossa, os Corpos de Bombeiros profissionais, mistos, ou

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voluntrios constituem, entre ns, a base da resposta para o socorro das populaes e

salvaguarda do patrimnio, ao nvel local, distrital ou nacional. No prembulo do Decreto-Lei

n. 247/2007 de 27 de Junho, tambm designado Regime Jurdico dos Corpos de Bombeiros (CBs)

claramente referido que em Portugal, o socorro s populaes assenta nos corpos de bombeiros e assim

continuar a ser mesmo que, entretanto, se tenham criado brigadas de sapadores ou o grupo de interveno de

proteco e socorro (GIPS da Guarda Nacional Republicana - GNR) que colaboram no mbito da primeira

interveno em incndios florestais, ou se venham a formar mais agentes e constituam outras foras.

Porm, a componente operacional do sistema so os bombeiros voluntrios, so a espinha dorsal.

Eles cumprem mais de 90% das misses de proteco civil e tendem a ser profissionais na sua aco. So

voluntrios, mas tm de tender a estar disponveis para receber uma formao cada vez mais abrangente e

qualificada. No me parece que exista o risco de o sistema soobrar por estar assente em voluntrios. Eles

dependem de ns sobre o ponto de vista operacional e isso decorre de uma situao em que, at hoje, no tem

havido quebras de solidariedade. (Arnaldo Cruz, 2007: 34).

Considerando o volume, diversidade e complexidade dos servios prestados, (Quadro I),

interrogamo-nos se os mesmos poderiam ser desempenhados, em larga medida, por

bombeiros verdadeiramente voluntrios, mormente ao nvel do socorro pr-hospitalar,

conhecidas que so as faltas de disponibilidade de pessoal voluntrio, sobretudo ao nvel da

primeira interveno.

Quadro I: Bombeiros em Misso de Proteco Civil.

Fonte: ANPC/2007.

a) Inclui incndios rurais, urbanos e industriais.

b) Mais de 84% dos acidentes envolvem viaturas;

c) No est includo o transporte de doentes, mas 43154 so transportes Inter-Hospital.

d) Inclui maioritariamente conflitos legais (agresso/violao), danos vrios em infra-estruturas e vias de comunicao

(inundaes/infiltraes).

a) Incndios 47 502

b) Acidentes 40 510

c) Pr-Hospitalar 772 237

d) Ocorrncias Diversas 32 810

e) Servios de Apoio 112 372

f) Actividades de Formao 11 724

g) Falsos Alertas (Alarmes) 11 511

h) Transporte de Doentes 7 956

Total 1 059 015

SERVIOS PRESTADOS - 2007

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e) Inclui limpeza de via, patrulhamento, participao em actividades desportivas, espectculos, servios variados a empresas, e

outros.

f) Inclui 1685 exerccios/simulacros.

g) Inclui servios gerais de apoio populao, actividades de evacuao terrestre, entre outros.

h) No SITREP (Situation Report) nacional para 2007 apenas esto registados estes nmeros.

A falta de meios e os atrasos no socorro, prendem-se com o facto de nem todas as

associaes de voluntrios tm condies financeiras e humanas para prestar um bom servio de socorro, como

alis ficou visvel em Alij, onde no havia tripulao para levar a ambulncia at vtima de acidente que

veio a morrer. (Caldeira, 2008:11).

Por outro lado, a circunstncia da maioria dos Corpos de Bombeiros Voluntrios possuir pessoal

profissionalizado para assegurar a prestao de servios ambulatrios de transporte de doentes e de, muitas

vezes, este pessoal ser utilizado para ocorrer a emergncias com prejuzo dos doentes a transportar para

consultas ou tratamentos (misso que no exclusiva dos CBs) suficiente para demonstrar a extrema

dificuldade de mobilizao de recursos humanos voluntrios, em especial nos dias de semana, no perodo das 7

s 20 horas, para fazer face s solicitaes dos servios. Esta debilidade impede tambm uma maior

rentabilizao dos investimentos de formao, uma vez que o voluntrio tem cada vez mais dificuldade em

dispor de tempo para frequentar aces de formao e a sua assiduidade ao Corpo de Bombeiros cada vez

mais reduzida. A soluo para este grave problema a institucionalizao em todos os corpos de bombeiros

voluntrios de grupos da interveno permanente para garantir uma primeira e qualificada resposta s

emergncias que tendero a ser mais frequentes e complexas. (LBP, 2003: 8-9).

Ora, seguindo de perto Caldeira (CPE, 2008:1), tal estrutura permanente j existe

ainda que mitigada, na medida que os funcionrios bombeiros e no bombeiros que tm uma relao

contratual com as Associaes ascendem a 5200 no Pas, segundo dados de 2003. Desagregando os

dados, tais funcionrios dividem-se em:

- Administrativos (no bombeiros): 15%;

- Outras funes (no bombeiros): 10%;

- Bombeiros com vrias funes (nos CBs): 75%.

Estes nmeros permitem-nos inferir que a maioria dos servios assinalados no quadro I

foi executado por 75% dos 5200 elementos contratados nas respectivas Associaes, ou seja,

por 3900 bombeiros permanentes ligados sobretudo urgncia pr-hospitalar.

Obviamente o voluntariado em si mesmo, enquanto doao solidria e esprito altrusta,

no est em causa, bem pelo contrrio. Todavia, a segurana e o socorro enquanto direitos de

cidadania constitucionalmente consagrados, exigem nveis de prontido, qualidade e eficcia

na aco que o modelo vigente j no pode satisfazer, no quotidiano da sociedade de risco em

que vivemos.

24

Hoje em dia, s dedicao e boa vontade j no so suficientes para se ser um bom bombeiro, embora

continuem a ser atributos essenciais para um voluntariado consciente. Nos dias de hoje so necessrias, no

mnimo trs condies para se ser um bom bombeiro voluntrio. So elas: querer, poder e saber. A primeira o

querer porque, sendo o bombeiro um ente solidrio e altrusta, gosta de ajudar aqueles que, por qualquer razo

momentnea, carecem de auxlio. O segundo pressuposto poder, o que significa ter disponibilidade, no s

para colaborar regularmente nas misses de socorro, mas tambm para receber a formao adequada para o

desempenho da sua nobre misso de bombeiro. O terceiro predicado, e no menos importante, saber, o que

implica no s ter a formao adequada, mas tambm possuir formao actualizada. Nos dias de hoje, a

formao adequada comprova-se atravs da certificao, a qual garante a aquisio de competncias para o

desempenho de determinadas funes, ao passo que a formao actualizada se obtm atravs de recertificaes

regulares, cada uma das quais comprova a manuteno de determinada competncia antes adquirida.

(Loureno, 2006:65).

Neste quadro, podemos interrogar-nos, como alis fez Loureno (2006: 65) ser que

todos os bombeiros, voluntrios ou no, que participam no socorro em geral e no combate a

incndios em particular, cumprem as trs condies atrs referenciadas?

E ser que, nos dias de hoje, continua o mesmo autor, face s situaes de manifestao

de riscos a que qualquer bombeiro possa ser chamado a dar resposta, o conceito de bombeiro

voluntrio mantm o mesmo significado de h mais de cinquenta anos, quando foi publicado

o paradigmtico Regulamento dos Corpos de Bombeiros pelo Decreto-Lei n. 38439/51, de

17 de Setembro?

Ser bombeiro voluntrio ou profissional uma actividade ocupacional de elevado risco.

Para se ser bombeiro necessrio passar por um conjunto de patamares e adquirir um

conjunto de saberes: de saber conhecimento, de saber fazer e de saber ser. Esses saberes esto

relacionados, no s com conhecimentos gerais sobre os riscos e perigos com que tm de lidar no

quotidiano das aces de socorro e salvamento, mas tambm saberes fazer/executar e saberes

ser/estar fundamentais para uma actuao tecnicamente eficiente e eficaz.

Por outro lado, tratando-se de uma actividade de alto risco, para alm da formao e

medidas de proteco e segurana, exigida ao bombeiro robustez fsica adequada para

transportar equipamentos e percorrer distncias at locais de difcil acessibilidade e ainda para

resistir a prolongados perodos de esforo, seja para transportar sinistrados, seja para demolir,

cortar, escalar ou escavar.

Necessita de boa capacidade visual e auditiva e capacidade de resistncia a odores fortes

e poeiras.

25

Exige-se ainda ao bombeiro desembarao e rapidez de movimentos, agilidade fsica

elevada e rapidez de reaco face ao perigo.

A gesto dos riscos em presena exige tambm resistncia psquica, equilbrio emocional

e mesmo ateno dispersa para apreciar e equacionar os factores presentes nos sinistros e agir

em conformidade.

A qualidade das relaes interpessoais a estabelecer, seja com colegas de servio seja

com o pblico, mormente com pessoas em estado de choque, exige do bombeiro flexibilidade

e abertura na relao.

ainda confrontado com marcadas exigncias a nvel de controlo e estabilidade

emocionais para exercer as suas actividades, em situaes em que tanto a prpria vida como a

de outrem podem correr perigo. Alm disso, pode ser sujeito a intenso e prolongado esforo

susceptvel de provocar stress e desconforto emocional.

Saliente-se, ainda, o esprito de iniciativa, coragem e arrojo que lhe so pedidos em

situaes limite que se lhes so deparadas.

Muito embora o risco esteja presente em qualquer profisso, a pluralidade de actividades

de socorro que os bombeiros desempenham em condies e ambientes hostis sujeita-os, de

forma muito singular, a riscos biolgicos, fsicos, qumicos, ergonmicos e psicolgicos que

lesam a sua sade e podem causar a morte.

Na sociedade de risco em que vivemos, o novo quadro de ameaas segurana dos

cidados, configura-se com a rapidez e a sofisticao das comunicaes na sociedade

globalizada, com indstrias agressivas para o ambiente, inovaes tecnolgicas geradoras de

perigos acrescidos, possibilidades de acesso a armas letais e, em especial, a armas de destruio

massiva (nucleares, radiolgicas, biolgicas e qumicas), fazendo sobressair associaes

criminosas e o terrorismo internacional, em parte pelo recrudescimento de antagonismos

nacionalistas e religiosos, em que a concepo tradicional da segurana do Estado, associada

manuteno da ordem pblica e ao controlo da criminalidade, tende a estar ultrapassada.

A sociedade parece revelar, inclusivamente, uma hipersensibilidade ao risco, tomando

conscincia de que os recursos que constituem a base da riqueza das sociedades esto cada vez

mais poludos e de que crescem as foras destrutivas. Deixa, assim, de se preocupar, cada vez

mais, com as consequncias gravosas do prprio desenvolvimento urbano-industrial, e do

sistema produtivo que o suporta, ou seja, alm de socialmente reflexivos, os riscos e as suas

consequncias tornam-se tambm politicamente reflexivos, obrigando os Estados a novas

formas de regulao pblica (Gonalves, 2002:94).

26

Neste quadro de instabilidade e certezas, a segurana assume um novo conceito,

abrangendo no s a segurana individual ou nacional: o risco social tornou-se numa inevitabilidade

suportada quotidianamente pelas massas (Sennett, 2001:125), mas tambm a segurana global,

motivando a redefinio dos sistemas de informao e o papel das foras de segurana e das

foras de socorro e assistncia s populaes.

Estaro os estados impotentes perante as vulnerabilidades globais? Podero super-las

ou preveni-las, sem uma efectiva cooperao transnacional?

Como bem assinala Pereira (2006:44), os fundamentos estruturais e reguladores da

ordem mundial, parecem cada vez mais incapazes de oferecer um mnimo de segurana a

muitos povos do planeta.

Em resumo, el Estado est siendo sutilmente deformado, en cuanto a instrumento de bienestar

humano, por la dinmica de la globalizacin que lo impulsa, en diferentes grados, hacia una relacin de

subordinacin respecto a las fuerzas globales del mercado. En parte como repuesta a esto y en parte como

resultado de las deficiencias del secularismo como fuente de realizacin humana, en muchos terrenos el Estado

est perdiendo tambin su capacidad para procurar los componentes sociales, econmicos y materiales de la

seguridad dentro de sus proprias fronteras.(Falk, 2002:72).

Estas transformaes que afectam toda a conceptualizao sobre os entendimentos

anteriores sobre a segurana esto a deixar sem significado o que tradicionalmente se vinha

entendendo por segurana interna e segurana externa (Pereira, 2006:147).

No quadro do conceito de segurana humana, as pessoas, os cidados exprimem e

experimentam hoje outras preocupaes e sentimentos de insegurana e incerteza da sua vida

quotidiana, seja a nvel do trabalho, da sade ou do meio ambiente. Estamos perante

demandas da mais variada ordem no quadro dos direitos da cidadania.

Nalguns casos, estamos a falar de segurana poltica frente a abusos e violaes de

direitos humanos; de segurana pessoal e individual face criminalidade, violncia contra as

mulheres, ou ao terrorismo; noutros trata-se de segurana ambiental face degradao do ar,

gua, solo e florestas; ou ainda segurana alimentar frente escassez de alimentos ou aos

riscos derivados de produtos perigosos para a sade humana; tambm a segurana frente a

doenas e enfermidades novas, transmissveis por contgio, inalao e secrees; segurana

econmica frente ao trabalho precrio e desigualdade de rendimentos e, finalmente, a

segurana financeira com as crises bolsistas, como por exemplo o subprime.

Em suma, estamos perante um conceito integrador da segurana humana,

humanocntrico que tem a sua gnese na luta pelos direitos humanos, e por uma vida digna e

plena para todos, ao nvel ambiental, industrial, alimentar, sanitrio, segurana ante novos

27

riscos sociais, tecnolgicos, novas formas de trabalho, e no unicamente o fundamento da ordem,

ou seja a perspectiva estatocntrica, a qual deve ceder passo perspectiva humanocntrica,

introduzindo a segurana humana como eixo integrador das polticas pblicas de proteco e

socorro perante as inmeras vulnerabilidades sociais. (Pereira, 2006: 143-176).

Fundamentalmente, a segurana humana implica proteger as liberdades vitais, socorrer

as pessoas expostas a ameaas e a situaes difceis, de tal modo que possam criar-se sistemas

com dispositivos operacionais de sobrevivncia, dignidade e meios de vida, apelando no s

proteco, mas tambm preveno e habilitao das pessoas para valer-se a si mesmas em

situao de vulnerabilidade.

Os novos riscos so qualitativamente diferentes dos riscos da sociedade industrial.

Embora reconhecendo que os pases pobres so naturalmente mais vulnerveis aos riscos do

que os pases ricos, Beck considera que os riscos tendem a ser globais no sentido de que

transcendem as fronteiras nacionais, afectando potencialmente toda a humanidade e todas as

formas de vida animal e vegetal (Beck, 1992:21,22). Este entendimento no indiferente ao

facto de os riscos serem indissociveis dos processos de globalizao econmica e social,

escapando, do mesmo passo, s instituies de controlo e proteco da sociedade industrial e

dos Estados.

Efectivamente, os novos riscos so, em grande parte, riscos globais, por exemplo, os riscos

ambientais e de sade pblica mais em foco nos ltimos tempos transcendem as fronteiras

nacionais. A propagao de doenas emergentes como a Sida, a pneumonia atpica ou a

disseminao de produtos alimentares contaminados acompanham o comrcio de

mercadorias, a mobilidade de pessoas e a circulao das tecnologias. A omnipresena do risco

na sociedade contempornea encontra-se, assim, estreitamente associada sua globalizao

(Gonalves, 2003:6).

Uma outra ideia central a de que os cidados se tornam cada vez mais socialmente

reflexivos, deixando de aceitar sem discusso novas tecnologias ou novos modelos produtivos.

Os riscos tendem a dominar o debate pblico, dando origem a novos tipos de conflitos e

controvrsias, numa sociedade cada vez mais mediatizada. As imagens que nos entram em

casa todos os dias, tal como as leituras da imprensa e os discursos mediticos, tendem a gerar

um estranho sentido de risco permanente, como se a vida estivesse continuamente no arame

(Silveirinha, 2007:11).

No tendo o nosso Pas sido atingido, at agora, pelos graves atentados que tm

assolado a humanidade, Leandro (2007: 16) interroga-se se estaramos preparados para

responder bem, como aconteceu em Nova Iorque e Madrid. A resposta s pode ser um rotundo

28

No. E com vergonha que o reconheo, bastando recordar o que se passou em 2002 com o desastre da Ponte

de Entre-os-Rios em Castelo de Paiva, quer o modo amador, assustado e improvisado como essa crise foi

gerida. No mundo actual no se pode funcionar naqueles moldes (Leandro, 2007: 16).

Mais recentemente ocorreu um desastre com a embarcao Luz do Sameiro na Nazar,

vitimando seis vidas humanas, tragdia perante a qual o Chefe do Estado Maior das Foras

Armadas assumiu com enorme dignidade toda a responsabilidade (), constatando-se que a origem

das falhas deve encontrar a sua explicao no sistema em vigor que histrico e tradicional, burocratizado,

estando desfasado das ameaas actualmente existentes e do armamento, da sua frequncia e ritmo (Leandro,

2007: 16).

Por outro lado, todos os anos somos vtimas das consequncias de graves situaes

meteorolgicas traduzidas em incndios florestais durante o tempo quente, como durante o

perodo frio atravs de grandes chuvadas e consequentes inundaes ou da aco erosiva do

mar, no estando s em causa o nosso interior e as florestas, mas tambm a nossa costa que,

se bem tratada, uma das reas que mais receitas pode proporcionar e que tem vindo a ser

progressivamente destruda. E tudo se repete anualmente sem grandes melhorias significativas, indiciando

que parte dos desastres que tm afectado os nossos ecossistemas consequncia da falta de um correcto,

devidamente cumprido e acompanhado ordenamento territorial (Leandro, 2007:16).

Hoje a questo relativa s ameaas provenientes das rpidas mudanas climticas deve

ser encarada do mesmo modo que uma verdadeira guerra, que no podemos perder, em

termos de planeamento, coordenao e execuo (Leandro, 2007: 16).

No fundo, a segurana s uma, devendo ser concebida no topo do Estado e sendo

responsvel pela sua concepo o chefe do Governo, a fim de que haja um Planeamento Integrado

que procure ultrapassar nas questes de Segurana, as histricas barreiras entre Ministrios, percebendo que

cada vez mais h zonas de sobreposio que devem ser trabalhadas em conjunto, coordenadas e ganhando

sinergias, o que vir a beneficiar toda a Comunidade Nacional (Leandro, 2007: 28).

Os Ministrios da Soberania (Negcios Estrangeiros, Defesa, Administrao Interna e

Justia) tm reas de sobreposio e da que no se possa continuar a trabalhar no modelo de

cilindros estanques e numa relao apenas verticalizada (Leandro, 2007: 30). Por outro lado,

para que possa haver segurana deve existir coordenao entre os sistemas e necessrio dar

queles que se encontram no terreno todas as informaes necessrias, de um modo

transversal. O mesmo deve ocorrer na rea operacional executiva, ou seja, em matrias como a

proteco e o socorro, temos de responder de um modo coordenado, integrado em rede, sem

preocupao de protagonismos desnecessrios da parte de quem quer que seja, dos cilindros

estanques, sejam ministrios ou corporaes (fig. 1).

29

Fonte: Adaptado de Leandro, 2007.

Fig. 1 - Paradigma Tradicional das Responsabilidades de Segurana e Defesa.

Parece claro que em questes de Segurana Humana ou Grande Segurana, a de que

ningum suficiente e, muito menos auto-suficiente, ningum pode ficar de fora, nem ningum

deve actuar de modo isolado, porque, no demais diz-lo, o objectivo final da segurana o

cidado (modelo humanocntrico) e no apenas o Estado (modelo estatocntrico), cabendo a este

organizar, com a sociedade civil, a segurana colectiva, onde todos e cada um dos sistemas e

subsistemas de defesa, proteco e socorro devero ter o seu quinho de responsabilidade na

execuo, coordenada, de planos de segurana e socorro das populaes em risco.

E se as Autarquias tm sido responsveis por grande parte do desenvolvimento do Pas, reconhecimento

que deve ser feito so, em muitos casos, as grandes responsveis, no s pelos gravssimos atentados ambientais

que tm ocorrido e que esto vista de todos, como tambm pela falta de prontido da Proteco Civil nas suas

reas de responsabilidade. Estamos, como sociedade nacional, j a pagar o preo de omisses e de decises

desastradas, o que se pode agravar no futuro (Leandro, 2007:16).

Quanto a propostas para obviar situao actual, Garcia Leandro, aponta a juno da

Segurana e da Defesa, asseverando que para efeitos de segurana, as Autarquias e a Proteco Civil

(incluindo os bombeiros) deviam depender deste Ministrio (diga-se Ministrio da Segurana e Defesa) que teria

um Secretrio de Estado para a Segurana do Territrio Nacional; os Bombeiros, tendencialmente, tero que

ser profissionalizados e sujeitos a uma estrutura hierarquizada (Leandro, 2007:18).

Parece-nos hoje claro que se no passado e em termos histricos, se poderia separar a segurana

militar (ameaas externas) da segurana interna e da segurana (proteco) civil, hoje a situao

completamente diferente, as reas sobrepem-se e tudo deve ser concebido, estruturado e planeado de modo

integrado ao nvel da Estratgia Total (topo do Estado) at chegar, para o planeamento e execuo,

autarquia, empresa, aos servios, escola, ao hospital, s estradas, portos e aeroportos, aos complexos

desportivos, etc., at ao cidado, de modo a que ningum fique de fora. o nico modo de conseguirmos os

resultados de que precisamos, dando segurana e tranquilidade nossa populao e investimentos. (Leandro,

2007: 16-17).

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30

, no fundo, o novo conceito que a realidade e a dinmica social da sociedade

globalizada nos impe no s transformando o cidado e os povos no ponto fulcral de toda a

segurana e da chamada democratizao dos riscos, mas tambm como participantes activos e

responsveis pela prpria segurana, pois ningum pode ser dispensado do seu contributo

comunitrio. A Segurana Humana no algo que as pessoas possam esperar e receber passivamente das

instituies sociais. parte substancial delas a sua participao activa e a sua capacidade para assumir riscos

(Pereira, 2006: 183).

Em sntese, seja nos grandes desastres naturais, que se tm verificado um pouco por

todo o mundo, seja em grandes acidentes provocados pelo terrorismo internacional e ou

outras situaes de catstrofe humanitria, resultante da actividade e dos movimentos

populacionais, uma das constataes mais relevantes e tambm mais preocupantes a

deficiente articulao entre foras ou servios de segurana e estruturas ou servios de

proteco e socorro e das foras armadas, bem patente, entre ns, nos incndios de 2003

(Livro Branco, 2003: 75-89).

Os novos conceitos de segurana interna (pelo menos ao nvel legislativo) vo, pois, no

sentido de promover a articulao permanente entre todas estas foras e servios na

planificao, organizao operacional e execuo, no obstante, na Constituio Portuguesa,

os conceitos de Segurana Interna e Defesa ainda surgirem diferenciados.

Em sntese, na figura seguinte (fig. 2), tenta mostrar-se uma compreenso integrada e

indivisvel da Segurana englobando trs linhas fundamentais: Segurana Externa, Segurana

Interna e Proteco Civil.

Fig. 2 Novo Paradigma de Segurana (adaptado de Leandro, 2007).

PM

SIS

Proteco Civil

MNE MD MAI MJ

SE SI

31

Todo o processo legislativo nesta matria , ainda, muito recente. O problema est na

aceitao pelos diferentes sistemas (foras, servios de segurana, de interveno e socorro),

com culturas muito prprias, do processo de coordenao, direco, controlo e comando

operacional, por parte da figura do Secretrio-Geral do Sistema de Segurana Interna, nos

termos previstos nos artigos 16 ao 19 da Lei de Segurana Interna, Lei n 53/2008, de 29 de

Agosto.

Resumindo, com a globalizao do risco, os conceitos e paradigmas da segurana que

perduraram desde a Segunda Guerra Mundial entraram em crise, conduzindo s situaes

seguintes:

Fim da segurana garantida;

Diluio dos conceitos de segurana interna/segurana externa, dando assim

origem ao conceito alargado de segurana, ou grande segurana como diria

Garcia Leandro (2007:24-30);

Estados a no garantirem, por si ss, a segurana, a proteco e o socorro,

constatando-se, no s a necessidade da forte interdependncia no seu

funcionamento, mas tambm numa forte dependncia da participao social e

privada e da dinmica da cooperao internacional (fig. 3).

Fig. 3 - Os Pilares da Segurana Humana na Sociedade da

Globalizao do Risco (Adaptado de Isabel Pais, 2008).

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Optimizao

da Segurana

SEGURANA

Encontrar motivaes em conjunto

Compatibilizar valores e intenes

Sectores:

Estado

Privado

Social/Cooperativo

32

Por outro lado, cada vez mais o aumento do nvel de proteco e segurana das

populaes vai depender da promoo e fomento de campanhas de sensibilizao e de

comunicao de uma cultura de segurana, explicitamente orientadas para as comunidades e

grupos mais vulnerveis, sendo crucial potenciar a participao desses cidados e das suas

estruturas associativas de mbito local em tarefas ligadas preveno, socorro e reabilitao.

Considerando a distribuio geogrfica de proximidade (fig. 4), os CBs ditos

voluntrios (pese embora as dificuldades de prontido para a primeira interveno) so

indiscutivelmente os primeiros guardies das comunidades, a quem os cidados recorrem

quando sujeitos aos mais variados e diferentes tipos de riscos, cumprindo, como atrs referido, mais

de 90% das misses de proteco civil (Cruz, 2007:34).

Fig. 4 - Distribuio geogrfica dos corpos de bombeiros portugueses.

De facto, no quadro dos modelos de organizao do socorro, Portugal o caso nico na

Europa, e provavelmente no mundo, em que o mbito de interveno dos bombeiros est dependente, na sua

esmagadora maioria, da mobilizao da sociedade civil em torno das associaes. Em todos os pases, a

estrutura profissional o principal pilar e que no final de contas orienta e enquadra toda a estrutura voluntria

que tem um nobre papel, mas que no pode de forma alguma subverter o sistema, at pelos nveis de

responsabilizao que a cada um cabe (Curto, CPE, 2007:2).

33

A questo central que est colocada ao actual modelo de socorro baseado nos CBs

voluntrios que, mesmo havendo voluntrios, h uma crescente crise de disponibilidade dos

voluntrios, pelo que o modelo de voluntariado existente enquanto alicerce da resposta dos Corpos de Bombeiros

s exigncias do socorro quotidiano, regista grandes fragilidades em quase todo o territrio nacional. (LBP,

2003:9).

Por outro lado, h dfices de preparao fsica, profissional e de cultura de segurana

que colocam em risco a integridade dos bombeiros em geral e dos ditos voluntrios em

particular.

No Portugal de hoje, as pessoas querem uma resposta rpida e eficaz, que resolva o

problema no mais curto espao de tempo possvel e com o mnimo de consequncias. Ora,

esta resposta no se compadece com tempos de espera e de disponibilidade dos bombeiros.

A primeira interveno do socorro uma questo de tempo e deve ser profissionalizada. (Costa,

2008:39). Ou seja, a vertente da eficcia que a aco da primeira interveno tem que ter, deve

estar sustentada por bombeiros que possam treinar-se todos os dias e com formao contnua

permanente. esta a perspectiva da profissionalizao da primeira interveno, sem prejuzo

da prestimosa e insubstituvel contribuio complementar do voluntariado. Nesta linha, a

questo central da tese saber at que ponto vivel continuar a manter um sistema de

socorro baseado em CBs voluntrios, com falta de disponibilidade, formao e segurana.

2. Objectivos e estrutura do trabalho

Discutida a problemtica, este trabalho procurar responder, seguinte

hiptese/interrogao principal:

No quadro da proteco civil, o modelo de voluntariado existente, enquanto

alicerce de resposta dos corpos de bombeiros, s exigncias do socorro quotidiano,

registar dfices quanto disponibilidade, formao e segurana dos agentes?

E s seguintes sub-hipteses/interrogaes:

A. Nos corpos de bombeiros, os resultados em sade ocupacional e segurana

estaro associados cultura organizacional e de segurana neles existente?

B. As melhores performances ao nvel da formao e segurana dos bombeiros

estaro associadas ao respectivo estatuto profissional?

Subsequentemente, dar-se- resposta a outras interrogaes complementares e

confinantes com a hiptese principal, como sejam:

34

Quanto formao ministrada nos CBs

1. Os corpos de bombeiros garantem aos recrutas/aspirantes (ora chamados

estagirios) instruo/formao mnima de 280h, aprovada pelo SNB em 1 de

Agosto de 2001, conforme consta do Manual de Formao Inicial de Bombeiros?

2. Que diferenas existem e como se explicam as disparidades, ao nvel da formao

entre profissionais e voluntrios?

Quanto formao ministrada na Escola Nacional de Bombeiros (ENB)

3. Qual a responsabilidade da ENB no panorama geral e actual da formao dos

bombeiros?

4. A ENB garante a formao especializada e especfica e a formao de

formadores necessrios aos 413 CBs de Portugal Continental?

5. A ENB descentralizada seria uma boa soluo para aumentar a formao dos

bombeiros?

Quanto existncia de uma carreira nica para todos os bombeiros

6. Sendo idnticas as funes e os riscos, porque no existe uma carreira nica para

Bombeiros voluntrios e profissionais baseadas em competncias bsicas

comuns?

Quanto cultura de segurana existente nos CBs

7. ministrada formao no domnio da Segurana e Preveno de riscos

profissionais nos CBs?

8. Qual a periodicidade dos exames mdicos nos CBs?

9. Considerando o grau de exigncia da funo do bombeiro qual a periodicidade

do treino e recuperao fsica nos CBs voluntrios e profissionais?

10. Quem fiscaliza a aptido fsica, tcnica e psicolgica dos bombeiros para o

desempenho da sua misso?

Quanto organizao interna dos CBs

11. Considerando a centralidade da figura do comandante na dinmica dos Corpos

de Bombeiros, qual o perfil dominante nos CBs voluntrios e profissionais?

12. Quais as razes da falta de homogeneidade na distribuio dos meios de socorro

bsico e nos equipamentos de proteco individual, em CBs da mesma espcie?

13. Como se justifica, a nvel operacional, a reduzida utilizao de ferramentas de

sapador nas aces de combate a incndios florestais?

Quanto organizao do socorro

14. Qual a lgica de distribuio geogrfica dos CBs?

35

15. Quais as vantagens e inconvenientes da nomeao dos comandos dos CBs ditos

voluntrios pelas direces das respectivas associaes?

16. Quais as vantagens e inconvenientes da criao da figura de Comandante

Operacional Municipal?

17. Quem manda nas Associaes Humanitrias de Bombeiros e a quem prestam

contas?

18. Haver Corpos de Bombeiros a mais em alguns Distritos ou Concelhos?

A resposta a estas interrogaes que constituem o cerne dos objectivos deste estudo,

visa permitir uma anlise das principais fragilidades e dfices do actual sistema organizacional

de socorro, estribado nos CBs ditos voluntrios, sobretudo ao nvel da primeira interveno,

comparando-a com a realidade dos CBs profissionais, de molde apresentao de propostas

concretas para ultrapassagem das actuais vulnerabilidades e estrangulamentos organizacionais

de uns e de outros.

Quanto estrutura do trabalho propriamente dita, no primeiro captulo, comeamos

por analisar a evoluo histrica da organizao do socorro em Portugal at aos nossos dias,

com especial enfoque na nova legislao decorrente da Lei de Bases da Proteco Civil,

enunciando as incongruncias do sistema.

No segundo captulo, aborda-se a problemtica das competncias e da formao dos

bombeiros, no s quanto formao inicial, mas tambm quanto formao especializada e

especfica e as disparidades existentes nos diferentes tipos de CBs (voluntrios e profissionais).

Analisa-se o papel da Escola Nacional de Bombeiros enquanto autoridade pedaggica de

formao dos Bombeiros Portugueses, aludindo-se sua oferta e eficcia formativa,

problemtica da Carreira nica e ao Ensino Superior em Bombeiros e Proteco Civil.

No terceiro captulo, define-se o perfil de riscos profissionais dos bombeiros

portugueses e espelha-se a crua realidade da cultura de Segurana e Sade Ocupacional nos

CBs. Por outro lado, traduzem-se as diferenas entre bombeiros profissionais e voluntrios,

no s quanto a equipamentos de proteco individual, mas tambm quanto ao controlo de

riscos profissionais.

No quarto captulo, so analisadas as vulnerabilidades, dfices e fragilidades dos CBs e

do sistema de socorro nas vertentes associativa e operacional. Espelha-se o dfice de

qualificao dos recursos humanos, as disparidades formativas e as debilidades dos meios de

preveno dos riscos profissionais, apontando-se caminhos, modelos e perspectivas de

superao dos problemas, de organizao do socorro, formao e cultura de segurana dos

CBs, no quadro da proteco civil.

36

Por fim, retomam-se, sinteticamente, numa perspectiva de conjunto, as principais

concluses relativas problemtica em estudo, centrada nas insuficincias do sistema de

socorro, assente no modelo de voluntariado existente em Portugal.

3. Metodologia

O processo de investigao desenvolveu-se em funo das questes levantadas em

torno da problemtica atrs exposta (que assumem, naturalmente, um papel orientador) e

operacionaliza-se numa estratgia de pesquisa integrada, a qual privilegia uma combinao

entre uma abordagem qualitativa e uma abordagem quantitativa. Existe, alis, uma

efectiva distino entre estes dois tipos de abordagem metodolgica na pesquisa social

(Tavares, 2007:65). Contudo, tambm existe a conscincia de que a fronteira que as separa

nem sempre rigorosamente delimitvel e, por vezes, artificial. Basta referir o facto das

chamadas tcnicas quantitativas incorporarem elementos qualitativos e ser cada vez mais

comum as chamadas tcnicas qualitativas terem elementos quantitativos, sobretudo quando

se procede anlise de contedo da informao (Tavares, 2007:65).

Tais abordagens metodolgicas assentam na utilizao de um conjunto diversificado de

tcnicas de investigao, chegar realidade por partes (Machado Pais, 2002:72), cuja articulao

permite obter resultados complementares entre si e sucessivamente inter-relacionados, numa

perspectiva global.

Desde logo, foi essencial o recurso no s s tcnicas no documentais do processo de

pesquisa (entrevistas, observao directa e inquritos), mas tambm s tcnicas documentais

(recolha e anlise bibliogrfica, recolha e anlise documental), com vista a produzir um

conjunto amplo e variado de informao subjacente ao aprofundamento dos temas.

A hierarquizao interna e a definio do posicionamento relativo das tcnicas de

investigao aplicadas, quanto ao grau de importncia que desempenham no processo de

pesquisa, parece um exerccio desnecessrio, pois a funo de cada uma delas especfica e

complementar face aos objectivos globais. Alis, como bem assinala Tavares (2007:67), a

investigao e as diferentes formas de produo do conhecimento nas vrias reas cientficas

tm um carcter cumulativo.

Este trabalho no podia, pois, deixar de ser, como j foi assinalado, no s o produto

acumulado da reflexo acerca da minha participao activa, ao longo de mais de dezasseis

anos, de bombeiro sem farda, mas tambm, da investigao emprica sobre o objecto em estudo.

37

Considerando, apesar de tudo, a escassa produo cientfica sobre a problemtica da

proteco civil e dos bombeiros portugueses, a primeira etapa de desenvolvimento do projecto de

investigao, iniciado em finais de 2005, cingiu-se muito recolha, anlise bibliogrfica e

documental tcnicas, alis, aplicadas ao longo de todo o processo de pesquisa com vista a

dissecar intensivamente a informao disponvel relativa ao quadro terico e ao objecto emprico1.

A natureza dos documentos recolhidos e analisados muito distinta e varivel. Nela se

incluem documentos utilitrios, de carcter meramente informativo (jornais e revistas dos

bombeiros), textos escritos de diferentes tipos, desde os que revelam preocupaes cientficas e

tcnicas (manuais), at aos que so redigidos com objectivos instrumentais, normalmente

caracterizados por terem uma carga ideolgica e por serem pouco rigorosos. Sobretudo, nestes

casos, a anlise dos documentos submete-se a um estado de contnua tenso entre texto e

contexto, cada um definindo e redefinindo o outro (Tavares, 2007:79), ou seja, os documentos

contribuem para contextualizar a realidade em estudo e, por outro lado, toda a sua anlise

determinada pela necessidade de identificar e interpretar o contexto que lhe est subjacente, e

simultaneamente, a necessidade de considerar o contexto dos discursos a produzidos, para

avaliar os significados presentes no seu contedo e, eventualmente, a sua credibilidade.

Ainda, nesta fase, comeou a pr-se em prtica a tcnica da entrevista presencial (com

recurso a gravador) e ao envio de questionrios com questes abertas via correio electrnico, a

informantes privilegiados face ao tema em estudo, prtica essa que foi utilizada ao longo de

todo o trabalho de campo, para preciso de afirmaes, textos e contextos.

A opo metodolgica pela entrevista, desde o incio do trabalho, revelou-se essencial

para o desenvolvimento da pesquisa, posto que, atravs da recolha, anlise, sistematizao e

interpretao das concepes explcitas e implcitas, nos discursos produzidos por

protagonistas no activo e, mais posteriormente, por personalidades que j desempenharam

funes centrais na vida das organizaes de Proteco Civil e Bombeiros potencializaram o

aprofundamento nas vrias vertentes da problemtica em estudo.

De todo este trabalho de campo, obtiveram-se um total de 30 entrevistas aprofundadas,

das quais, 24, recepcionadas, por via postal e por e-mail (a larga maioria) constituindo

verdadeiras comunicaes pessoais escritas com o mnimo de trs e o mximo de vinte pginas e

as restantes seis, obtidas atravs de entrevista presencial e registadas em suporte gravado.

1 Quer a pesquisa documental, quer a pesquisa bibliogrfica so fundamentais em qualquer trabalho de

investigao. No entanto, a nosso ver, a primeira mais vasta do que a segunda, que se cinge, em regra, a

publicaes na forma de livro e revistas, enquanto a pesquisa documental, alm destes, inclui sries estatsticas,

cartografia, suportes audiovisuais e informticos.

38

As entrevistas, subordinaram-se a um questionrio previamente testado (ANEXO I),

com perguntas abertas e de grande amplitude, divididas em seis blocos, que enquadravam as

seguintes temticas:

- lgica de organizao e distribuio geogrfica dos corpos de bombeiros;

- voluntariado versus profissionalizao dos bombeiros enquanto agentes de Proteco

Civil;

- carreira nica;

- disparidades de instruo/formao nos corpos de bombeiros;

- competncias estratgicas dos bombeiros;

- cultura de segurana e sade ocupacional nos corpos de bombeiros.

A escolha dos entrevistados tomou como ponto de partida a convico de que se trata

efectivamente de actores que esto, ou j estiveram, envolvidos em funo de destaque e

poder de deciso no mbito do sistema de proteco e socorro e, portanto, excepcionalmente

posicionados para oferecer uma informao privilegiada sobre a problemtica em anlise.

Obedeceu, ainda, a critrios de seleco centrados na tentativa de garantir a diversidade dos

mesmos, no sentido de assegurar a constituio de um conjunto heterogneo e plural, que

abarque as vrias vertentes/sensibilidades da problemtica da Proteco Civil e dos Bombeiros.

Por outro lado, o facto do investigador conhecer, previamente, a maioria dos

entrevistados, e algumas das suas caractersticas, constituiu uma vantagem importante, no s

no sentido da segurana e proficuidade dos depoimentos recolhidos, mas tambm porque

permitiu ao investigador suscitar interrogaes e receber, nalguns casos, novas comunicaes

pessoais, complementares, de reforo ou esclarecimento de posies. Estas novas comunicaes

pessoais, complementares, encontram-se devidamente agrupadas, por data e autor, nas

referncias bibliogrficas.

Um dos aspectos mais importantes, por motivos tcnicos e por motivos ticos, prendia-

se, desde o incio, com a necessidade de garantir aos entrevistados o anonimato e,

consequentemente, a confidencialidade, muito embora a maioria deles, sobretudo os 24 que

enviaram comunicaes pessoais escritas via e-mail e que, em regra, j no se encontram no

activo, no tenham levantado qualquer bice identificao e publicao das suas opinies

escritas. Trata-se de um factor tcnico, pois a garantia de anonimato confere potencialmente

maior fiabilidade e qualidade s entrevistas, ao contribuir para aumentar a relao de confiana

estabelecida entre o entrevistador e os entrevistados, aspecto que assume um carcter decisivo

na aplicao desta tcnica.

39

A anlise das comunicaes pessoais escritas recepcionadas via e-mail, ou por correio, foi

efectuada por anlise de contedo simples e categorizao muito aberta. Assim, utilizando os

procedimentos de estruturao do significado das representaes presentes nos discursos dos

entrevistados, ou seja, durante a dissertao da problemtica em estudo, construda com base

na discusso dos resultados da pesquisa emprica realizada, so utilizados excertos de discursos

escritos emitidos nas entrevistas. Este constitui um dos procedimentos mais abertos da

anlise de dados provenientes da aplicao desta tcnica, o que potencializa ainda mais a sua

funo tpica de explorao, aprofundamento, complementaridade e reforo da informao. O

investigador tem uma margem de liberdade muito maior, na medida em que escolhe os seus

dados para fins ilustrativos mais do que para fins demonstrativos (Dubet, 1994:255).

Por outro lado, o facto desta forma de anlise das entrevistas reduzir a funo de verificao,

sobretudo quando se procede a formas de categorizao mais fechadas da anlise de contedo, no significa,

naturalmente, que a categorizao esteja ausente, visto que todas as formas de observao sociolgica, em sentido

lato, supem necessariamente a categorizao do que observado a orientao do racional para o real.2

(Almeida e Pinto, 1986:62).

Na segunda etapa do desenvolvimento do processo de investigao, ultrapassada a fase

mais exploratria, foram aplicadas a observao directa e o inqurito, com objectivos e

funes diferentes: se a primeira dessas tcnicas visa a explorao qualitativa de informao

(a exemplo da entrevista) e, simultaneamente, a verificao de hipteses ao assentar num guio

orientador no totalmente aberto, o inqurito, por sua vez, uma tcnica quantitativa por

definio e, sobretudo quando a sua estrutura se configura a partir de um formulrio

composto basicamente por questes fechadas, potencializa essencialmente a verificao de

hipteses.3

Em suma, a observao directa e continuada foi aplicada no contexto de uma estratgia

de pesquisa integrada, em complementaridade com um conjunto diversificado de outras

tcnicas, de natureza documental (pesquisa e anlise bibliogrfica, pesquisa e anlise documental) e no

2 Na tcnica de entrevista, e muito particularmente quando se utilizam os seus procedimentos mais abertos, a

exemplo da observao directa, os resultados so potencialmente mais subjectivos. Tal no constitui

propriamente uma preocupao, porque a existncia de algum grau de subjectividade inerente a todas as formas

de conhecimento cientfico, mas obriga o investigador a tentar diminuir ao mnimo as margens de erro, ou seja,

tentar, dentro do possvel, objectivar a subjectividade (Tavares, 2007: 74).

3 De forma rigorosa, a observao directa existiu, com maior ou menor intensidade, ao longo de todo o trabalho,

dado que o investigador est dentro do sistema, na qualidade de membro do Conselho Cientifico - Pedaggico

da Escola Nacional de Bombeiros, mas que, nesta fase, se focalizou de forma particularmente relevante e

intensiva na internalidade funcional dos corpos de Bombeiros enquanto agentes da proteco civil e na ligao

s estruturas de proteco civil recm criadas.

40

documental (entrevista e inqurito). Deste modo, consubstancia-se como uma tcnica e no como

um mtodo de investigao, pois um dos instrumentos de recolha de informao em

paridade com outros de natureza qualitativa e quantitativa e no o mtodo em que assenta

todo o processo de pesquisa.4

Para alm disso, uma especificidade assinalvel reside no facto do principal instrumento

de investigao ser o prprio investigador, ele uma fonte de dados (atravs da observao

participante, da interaco), instrumento da sua recolha (atravs da escuta, da interrogao, dos registos) e do

seu tratamento (Fernandes, 2002: 27). Nesta perspectiva, observa os locais, os objectos e os smbolos,

observa as pessoas, as actividades, os comportamentos, as interaces verbais, as maneiras de fazer, de estar e de

dizer, observa as situaes, os ritmos e os acontecimentos. Participa duma maneira ou doutra no quotidiano

desses contextos e dessas pessoas (Tavares, 2007: 76).

Por outro lado, circulando com relativo vontade nos contextos de investigao (corpos

de bombeiros, alguns CODIS e ENB principalmente), bastante frequente encontrar

informantes privilegiados, interlocutores preferenciais com quem contacta mais intensamente ou de

quem obtm informaes sobre aspectos a que no pode ter acesso directo (Costa, 1986: 132), podendo

envolv-los, caso se justifique, com cunho mais formalista. De qualquer modo, a observao

directa permite desvendar outras dimenses da realidade que no se atinge ao nvel da reflexo

de gabinete, da documentao disponvel ou at das simples respostas a perguntas. No

havendo necessidade de um guio estruturado, a observao directa permite

fundamentalmente esclarecimentos pontuais e alguns realinhamentos das dimenses e das

categorias em estudo, no que concerne sobretudo a pormenores no previstos inicialmente.

Se o processo de pesquisa documental e o trabalho de campo visaram a explorao e o

aprofundamento da informao terica, de carcter mais qualitativo, o inqurito visou, atravs

da obteno de dados de natureza quantitativa, a procura de generalizaes, singularidades e

de regularidades que permitem verificar as tendncias predominantes e a sua comparabilidade.

Considerando a intercomplementaridade entre as diferentes tcnicas de investigao

emprica aplicadas, com o inqurito pretende-se saber essencialmente quais so as opinies

dos comandantes (ou outros elementos do comando) dos Corpos de Bombeiros, voluntrios

(associativos) e profissionais (sapadores) e municipais (puros e mistos) representativos do

4 No se trata, portanto, de um estudo etnogrfico, embora a observao directa realizada, de natureza mais

aberta e qualitativa, no deixe de constituir, de certa forma, uma aproximao aos estudos etnogrficos,

tendo como denominador comum os procedimentos subjacentes sua aplicao.

41

universo em estudo, relativamente s variveis utilizadas que se reportam a factores cujo

conhecimento, j obtido atravs de outras tcnicas, era, nesta fase, ainda insuficiente5.

Assim, para alm das questes enunciadas na folha de rosto do inqurito, relativas

tipologia do Corpo de Bombeiros e ao perfil do comando, as questes que compem o

formulrio do inqurito (ANEXO II) reportam-se, em larga medida, cultura de segurana e

sade ocupacional dos bombeiros voluntrios e profissionais, s competncias estratgicas

detidas pelos bombeiros, conforme definidas pelo Instituto do Emprego e Formao

Profissional (IEFP-2004), formao inicial ministrada nos CBs e oferta formativa da ENB

ao nvel da formao especializada, especifica e de formao de formadores. Fazem ainda

parte do inqurito questes ligadas criao de uma carreira nica nos bombeiros portugueses

e s vantagens e inconvenientes da criao da figura do Comandante Operacional Municipal e

s funes e competncias da Escola Nacional de Bombeiros.

A estruturao do questionrio, construdo naturalmente em funo dos objectivos

inerentes ao contedo, forma e tipo de perguntas, favorece as questes fechadas, visando

fins essenciais da aplicao desta tcnica relacionados com a verificao (quantitativa) de

tendncias predominantes. Deste modo, a maioria das questes que o compem so

fechadas ou semi-fechadas, sob a forma dicotmica, de escala ou de escolha exclusiva

entre hipteses mltiplas de resposta e apenas uma questo aberta, relativa questo da

carreira nica.

Importa salientar que a elaborao das questes constitui sempre um exerccio intensivo

de aperfeioamento metodolgico na procura da maior reduo possvel da margem de erro

do instrumento utilizado e, consequentemente, dos resultados obtidos. Seria, porventura,

suprflua a explicitao total dos pormenores relativos aos mltiplos procedimentos,

mobilizados na construo definitiva do formulrio de inqurito, no obstante o carcter

decisivo para a maior ou menor fiabilidade dos resultados da provenientes.

No obstante, alguns dos cuidados necessrios para a elaborao do formulrio do

inqurito prendem-se, em grande parte, com o suporte lingustico, ou seja, foi fundamental

cuidar da linguagem utilizada, ou, mais precisamente, do sentido, evitando questes de

semntica, de modo a obviar as ratoeiras provenientes das possibilidades de leitura mltipla de

uma mensagem (Tavares, 2007: 84).

5 A informao produzida por qualquer inqurito visa conhecer essencialmente as opinies dos inquiridos.

Mesmo quando as questes a colocadas se relacionam com prticas, profissionais ou de outro tipo, as respostas

no traduzem directamente essas prticas mas apenas aquilo que os inquiridos afirmam serem as suas prticas

(Tavares, 2007: 82).

42

Efectivamente, de entre os erros mais usuais da formulao de inquritos, procurou-se evitar:

Existncia de determinados termos (particularmente os qualificativos e/ou os de

cariz afirmativo), que influenciam e induzem de diversas maneiras (consciente ou

sobretudo inconscientemente) as respostas;

O uso de termos ambguos, cujo significado no percepcionado da mesma forma

por todos os inquiridos;

As questes duplas, que pretensamente mediriam duas variveis em simultneo,

mas, na prtica, no medem uma nem a outra, e tambm as perguntas de linguagem

tcnica dificilmente descodificveis (ou, pior ainda, descodificadas de maneira

diferente por quem concebeu o inqurito e pelos inquiridos) (Carmo e Ferreira,

1998:138).

Nesta linha, exige-se ao investigador um cuidado meticuloso na formulao das

questes, de molde a que as mesmas signifiquem o mesmo para todos os inquiridos. (Judith

Bell, 1997: 27).

Por outro lado, a ordenao das questes constitui tambm um procedimento essencial na

construo do formulrio de inqurito, na medida em que a incluso de cada pergunta e a

posterior interpretao do resultado de cada resposta no , de forma alguma, independente

da sua posio no (conjunto do) formulrio, podendo a mesma questo assumir resultados

bem distintos consoante o local em que est colocada. A ordenao das questes obedeceu

essencialmente a critrios assentes em procedimentos tcnicos conhecidos, colocando no fim

as mais polmicas e/ou de natureza pessoal e procurando evitar-se o chamado efeito de halo, ou

seja, garantindo uma determinada sequncia, de modo a no permitir que determinadas

questes influenciem as respostas das seguintes (Tavares, 2007: 84).

Foi tambm considerado como factor relevante a dimenso dos formulrios de

inqurito, ou seja, o nmero de questes a introduzir, posto que, se fossem em nmero

excessivamente reduzido, no abrangeriam toda a problemtica que se pretendia inquirir; se,

pelo contrrio, fossem demasiado numerosas, no s se arriscaria a ser de anlise impraticvel,

no tempo disponvel para investigao, mas tambm teria um efeito dissuasor sobre os

inquiridos, aumentando a probabilidade de no resposta. O nmero de perguntas do

questionrio foi, por isso, o adequado pesquisa em presena e no mais do que esse quanto

baste (Carmo e Ferreira, 1998:141).

As desvantagens tpicas dos inquritos por questionrio de auto-preenchimento (a nossa

opo) relacionadas com o menor controlo global do seu processo, podem ser mais facilmente

ultrapassadas quando o formulrio se estrutura em torno de questes de (relativamente) fcil

43

resposta, entendidas uniformemente e sem equvocos pelos inquiridos. Tal aspecto, alis, foi

previamente aferido em virtude da realizao do pr-teste, cujo objectivo geral, em termos

procedimentais, foi o de obter indicaes acerca da forma como as perguntas eram

compreendidas, ainda numa fase reversvel anterior ao lanamento do inqurito. Por outro

lado, compreendeu tambm a aferio de factores relativos, por exemplo, ordem sequencial

das perguntas, ao facto das questes fechadas cobrirem todo o leque de possibilidades de

resposta, s recusas ou hesitaes nas respostas a determinadas perguntas, ou reaco geral

ao questionrio.

Com efeito, para que a eficcia terica do inqurito seja potenciada, haver que diminuir a

delegao de funes [] de modo a diminuir a cadeia de filtragem entre a resposta e o dado e o

aprofundamento da uniformizao controlada das decises que dirigem o processo de produo de dados

(Virgnia Ferreira, 1986: 193).

O universo de estudo a que se reporta o inqurito constitudo por todos os Corpos de

Bombeiros de Portugal Continental, num total de 437, divididos por, 413 Corpos de

Bombeiros Voluntrios/Associativos, 18 Corpos de Bombeiros Municipais Mistos e 6 Corpos

de Bombeiros Municipais Sapadores.

A estratgia de lanamento do inqurito visou a cobertura mxima possvel do universo

de estudo, tendo sido enviados inquritos, repetidas vezes, com envelopes pr-comprados e pr-

endereados a todos os 437 corpos de bombeiros de Portugal Continental, acompanhados,

simultaneamente, por largas centenas de telefonemas de recomendao.

Ainda assim, no foi possvel vencer a resistncia de alguns elementos de comando que,

por receios infundados, criaram a convico de que o preenchimento do inqurito se poderia

inserir numa estratgia para descobrir fragilidades de funcionamento do respectivo corpo de

bombeiros ou pr em causa o comando e o sistema de voluntariado.

Aps a recepo dos questionrios, foram validadas 332 respostas, correspondentes a

74,6% do total do universo em estudo (437 CBs a nvel de Portugal Continental), amostra

indubitavelmente representativa do universo em estudo.

Independentemente da tipologia dos CBs, do total dos 278 concelhos existentes em

Portugal continental, apenas 10 no se encontram representados (fig. 5), um deles, no distrito

de Faro, Castro Marim, por ser o nico concelho do continente que no possui Corpo de

Bombeiros. Os restantes nove correspondem aos distritos de Bragana (3), Carrazeda de

Ansies, Alfndega da F, Freixo de Espada Cinta, distrito de Viseu (2), Moimenta da Beira

e Mortgua, distrito de Setbal (2), Montijo e Sines, no distrito de Aveiro (1), Murtosa e no

distrito de Lisboa (1), Odivelas.

44

Fig. 5 - Incidncia geogrfica do inqurito, por municpio.

Ainda no domnio da elevada representatividade da amostra, face ao universo das

hipteses, de salientar a incidncia, ao nvel distrital, onde foram obtidas respostas de 100%,

respectivamente nos distritos de Beja, Castelo Branco, vora, Faro e Portalegre (fig. 6).

Por outro lado, no cmputo geral, apenas o distrito do Porto fica abaixo dos 50% de

respostas (fig. 6). Todavia, nos 46,7% de respostas, esto representados CBs de todos os

concelhos deste distrito (fig. 5).

45

Fig. 6 - Amostragem do Inqurito dos Corpos de B.V., por distrito.

Como nota final, importa salientar que a obteno deste enorme volume de respostas,

nesta rea difcil e problemtica, fica a dever-se no s, insistncia sistemtica do envio do

inqurito (quer pelo correio, quer por e-mail), mas tambm ao esforo suplementar do

investigador, traduzido em muitas dezenas de deslocaes e contactos pessoais, utilizando

toda a margem de manobra decorrente do conhecimento de muitos dos interlocutores do

sistema de socorro, em especial, dos elementos de comando dos Centros Distritais de

Operaes de Socorro (CDOS).

4. Definies e Conceitos

A definio de conceitos essencial numa rea de estudo ainda recente, como a

problemtica da proteco civil e socorro, de modo a tornar o texto mais conciso, explicativo

e consistente. Alguns conceitos bsicos, desta rea, como por exemplo, o conceito de risco,

tm sido utilizados, ao longo do tempo, com diversos significados, quer em sentido lato, quer

em sentido restrito, no s devido sua interdisciplinaridade, mas tambm consoante a sua

utilizao em linguagem de uso comum ou tcnico-cientfica.

Para efeitos deste trabalho, interessa-nos no s a utilizao tcnico-cientfica, mas

tambm a legislao oficial pertinente, sobre os conceitos mais utilizados e de maior

significncia no quadro referencial do sistema de proteco e socorro.

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Vulnerabilidade

Em primeiro lugar, uma aluso ao termo vulnerabilidade que, no mbito da proteco

civil, pode definir-se como a condio resultante de factores fsicos, sociais, ambientais e econmicos que

aumentam a susceptibilidade de uma comunidade ao impacto de um perigo (ANPC/Glossrio, 2007:46)

ou seja, a vulnerabilidade, ao nvel da proteco civil resulta de falhas em preveno como o ordenamento do

territrio, a falta de aplicao de normas de conteno e a falta de fiscalizao, podendo, tambm, aludir-se

vulnerabilidade urbana, em que, a aco do homem altera permanentemente a vulnerabilidade de um local que

assim vai variando no espao e no tempo. (ANPC/Glossrio, 2007:46).

Por outro lado, a heterogeneidade e a interactividade da vulnerabilidade social, as

polticas pblicas, no caso da proteco civil, devem assumir uma dimenso multiescalar e

atender aos factores de diferenciao espacial mesmo em territrios contguos. Isto implica

uma reviso dos paradigmas dominantes de preparao, de mitigao e de anlise dos

acidentes, enfatizando o planeamento pr-evento e a cartografia das populaes vulnerveis, procedendo-se

tambm a um rigoroso inventrio das redes sociais e do potencial de resistncia e de resilincia dos indivduos e

dos grupos mais vulnerveis (Mendes, 2007:41).

Sabemos que, quanto maior for a vulnerabilidade de uma comunidade/lugar, mais

exposta estar a sofrer perdas e danos em caso de acidente grave ou catstrofe. Nesta linha, o

Estado no pode dispensar a proteco civil de proximidade que as Associaes Humanitrias de

Bombeiros, de emanao popular local representam, mesmo com dificuldades.

Risco

Na obra The Risk Society (A Sociedade do Risco) 1992, Ulrick Beck, autor a quem

atribuda a paternidade do conceito, os riscos so uma entidade omnipresente em qualquer

actividade humana, embora apenas possam ser imaginados parcialmente, visto que ningum

consegue identificar todas as situaes de risco possveis (Areosa, 2007:1234)

Contudo, o tipo de riscos que temos nas sociedades de hoje difere dos do passado, na medida em que

hoje eles so potencialmente ilimitados, seja geograficamente (na medida em que os perigos so globalizados, no

se limitando ao seu espao de origem a sociedade de risco mundial), seja em termos de tempo, seja ainda no

alcance dos seus danos que se podem perpetuar para as prximas geraes. O risco atinge todos, sem distino

de classe, democrtico, invisvel, imprevisvel, incalculvel (as consequncias desconhecidas indesejadas

tornam-se uma fora dominante na historia e na sociedade). (Silveirinha, 2007:13).

Os perigos so reais mas os riscos so construes sociais. Por outro lado, as incertezas

que so o que constitui um risco, podem tornar-se visveis quando so socialmente definidas

pelo conhecimento ou por formas de processamento de conhecimento como a cincia, o

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sistema legal e os media. O que escapa percepo sensria s se torna socialmente disponvel

experincia nas imagens e relatos dos media. As imagens de esqueletos de rvores, de peixes infestados de

vermes, de focas mortas (cujas imagens vivas ficaram gravadas nos coraes humanos) condensam e concretizam

o que no se compreende de outra forma na vida quotidiana (Beck, 1995:100).

Vejamos de seguida algumas definies, em termos de enquadramento legal, do

conceito de risco:

a probabilidade de que um efeito especfico ocorra dentro de um perodo, determinado ou em

circunstncias determinadas. (Decreto-Lei n 164/2001 de 23 de Maio);

a combinao da probabilidade e da(s) consequncia(s) da ocorrncia de um determinado

acontecimento perigoso (Norma Portuguesa 4379, 2001:7);

a probabilidade do potencial danificador ser atingido nas condies de uso e/ou exposio,

bem como a possvel amplitude do dano (Comisso Europeia; 1996:11);

sistema complexo de processos cuja modificao de funcionamento susceptvel de acarretar