Obtencao de Recursos

SRIE DE caDERnoS tcnIcoS Da agEnDa paRlamEntaR oBtEno DE FontES DE REcURSoS paRa oS mUnIcPIOS

Srie de Cadernos Tcnicos

oBtEno DE FontES DE REcURSoS paRa oS mUnIcpIoS

Eng. Civ. Hlio Xavier da Silva

SRIE DE caDERnoS tcnIcoS Da agEnDa paRlamEntaR oBtEno DE FontES DE REcURSoS paRa oS mUnIcpIoS

EXPEDIENTEPublicaes temticas da Agenda Parlamentar do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura

e Agronomia do Paran CREA-PR

Jornalista Responsvel: Anna Preussler; Projeto grfico e diagramao: Mamute Design; Reviso or-togrfica: Lia Terbeck; Organizao: Patrcia Blmel; Edio: Assessoria de Comunicao do CREA-PR.

Agenda Parlamentar CREA-PR Assessoria de Apoio s Entidades de Classe: Gestor Claudemir Marcos Prattes, Eng. Mario Guelbert Filho, Eng. Jefferson Oliveira da Cruz, Eng. Vander Della Coletta Moreno, Eng. Helio Xavier da Silva Filho, Eng. Israel Ferreira de Mello, Eng. Gilmar Pernoncini Ritter, Eng. Edgar Matsuo Tsuzuki.

Tiragem: 1.000 exemplares

* O contedo deste caderno tcnico de inteira responsabilidade do autor.

AcessibilidadeAgenda 21Arborizao UrbanaCercas EletrificadasConservao de solos e guaConstruo Coisa SriaIdeias e Solues para os MunicpiosIluminao PblicaInspeo e Manuteno PredialInstalaes ProvisriasLicenciamentos AmbientaisLicenciamentos Ambientais 2Licitaes e Obras Pblicas

Lodos e BiosslidosNossos Municpios mais SegurosObteno de RecursosPlanos DiretoresPreveno de CatstrofesProdutos OrgnicosProgramas e Servios do CREA-PRResduos SlidosResponsabilidade TcnicaSaneamento AmbientalTrnsitoUso e Reso de gua

pUBlIcao:


apRESEntaoResultado das discusses da Agenda Parlamentar, programa de contribuio tcnica s gestes

municipais realizado pelo CREA-PR Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia em parceria com entidades de classe nos municpios, a presente publicao tm o objetivo de orientar e auxiliar os gestores na implementao das propostas apresentadas como prioritrias para a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses. Foram mais de 250 propostas compiladas em trs grandes re-as: Cidade, Cidadania e Sustentabilidade.

Os temas foram detalhados por especialistas e so apresentados de forma a subsidiar projetos e propostas de polticas pblicas para os municpios. Os contedos so apresentados em formato de cartilha, totalizando 25 publicaes, com os seguintes temas: Acessibilidade; Agenda 21; Arborizao Urbana; Cercas Eletrificadas; Conservao de solos e gua; Construo Coisa Sria; Iluminao Pbli-ca; Inspeo e Manuteno Predial; Instalaes Provisrias; Licenciamentos Ambientais; Licenciamen-tos Ambientais 2; Licitaes e Obras Pblicas; Lodos e Biosslidos; Nossos Municpios mais Seguros; Obteno de Recursos; Planos Diretores; Preveno de Catstrofes; Produtos Orgnicos; Programas e Servios do CREA-PR; Propostas da Agenda Parlamentar; Resduos Slidos; Responsabilidade Tcnica; Saneamento Ambiental; Trnsito; Uso e Reso de gua.

Na presente publicao o tema abordado a obteno de recursos. O objetivo auxiliar os ges-tores na obteno de recursos e no planejamento de aes.

Alm dos contedos apresentados nas publicaes o CREA-PR, as Entidades de Classe das reas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e os profissionais ligados a estas reas esto disposio dos gestores no auxlio e assessoramento tcnico que se fizerem necessrios para a busca da aplicao deste trabalho tcnico na prtica, a exemplo do que j vem acontecendo com muitas das propostas apresentadas e que j saram do papel. Da mesma forma, o programa Agenda Parlamentar no se en-cerra com estas publicaes, mas ganha nova fora e expanso do trabalho com a apresentao tcnica e fundamentada dos assuntos.

Eng. Agr. lvaro Cabrini JrPresidente do CREA-PR

Gesto 2009/2011

SRIE DE caDERnoS tcnIcoS Da agEnDa paRlamEntaR oBtEno DE FontES DE REcURSoS paRa oS mUnIcpIoS


SUmRIo

1. OBJETIVO ..........................................................................................................................................11

2. CONCEITUAO TCNICA .................................................................................................................12

3. FUNDAMENTAO LEGAL ................................................................................................................13

4. ESTRATGIA DE IMPLEMENTAO DO PLANO DE CONTINGNCIA ................................................. 16

5. CASOS DE SUCESSO ......................................................................................................................... 27

6. CONCLUSO ..................................................................................................................................... 31

7. REFERNCIAS .................................................................................................................................... 32

8. AUTOR ...............................................................................................................................................33

8 SRIE DE caDERnoS tcnIcoS Da agEnDa paRlamEntaR oBtEno DE FontES DE REcURSoS paRa oS mUnIcpIoS

9SRIE DE caDERnoS tcnIcoS Da agEnDa paRlamEntaR oBtEno DE FontES DE REcURSoS paRa oS mUnIcPIOS

IntRoDUoUm novo direcionamento na conduo de suas atividades tem sido exigido aos gestores muni-

cipais devido a globalizao da economia e o rpido desenvolvimento tecnolgico. Torna-se, nos dias atuais, cada vez mais imprescindvel que esses gestores considerem suas operaes em uma economia de mercado globalizado, na qual, a viso de curto alcance e demasiadamente regionalizada no aten-dem s exigncias econmicas, polticas e sociais dos municpios.

No Brasil, as organizaes de natureza pblica necessitam buscar novas formas de gesto, prin-cipalmente neste novo sculo, quando o pas se adaptou as novas tecnologias.

Dentre as diversas tcnicas da administrao municipal moderna que tem sido incorporada prtica administrativa esto o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Habitao, a Reengenha-ria, o Planejamento Estratgico, o Downsizing, a Qualidade Total, entre outras. Hoje, dificilmente um rgo pblico consegue concretizar seus objetivos adequadamente sem que faa uso de algumas des-sas tcnicas, ou at mesmo de todas. No so apenas os grandes municpios que tem se preocupado em implementar estas ferramentas administrativas, os demais dos mais variados tamanhos tambm no tm escapado das imposies administrativas que o atual cenrio scioeconmico vem exigindo.

No entanto, a aplicao de determinadas tcnicas pode no ser o suficiente, caso a iniciativa, equipe qualificada, inovao e a melhoria constante no estejam contempladas nas metas municipais. a partir da busca pela garantia da qualidade e eficcia que diversas tcnicas tem sido propagadas nos meios organizacionais. Na realidade, a busca pela eficcia e qualidade tem deixado de ser uma opo e passado a ser, de fato, uma necessidade para a administrao pblica fornecer servios de qualidade e atender as necessidades dos cidados.

Os rgos pblicos devem estar preparados para maiores exigncias por parte da populao, que, cada vez mais, exige do rgo pblico o mesmo nvel de qualidade nos servios que os prestados por organizaes privadas. Neste sentido, a busca por recursos e a qualidade influi de forma decisiva como ferramenta mestra para a prestao de um servio pblico de excelncia. por isso que os r-gos pblicos esto sendo obrigados a se adaptarem s mudanas exigidas pela globalizao econ-mica e requisitos sociais.

No presente trabalho procura-se criar um instrumento que auxilie os gestores municipais e suas equipes na obteno de fontes de recursos (federal, estadual, municipal e outros) e no planejamento de aes que visem qualidade total, tendo-se como referncia a aplicao de dois projetos de grande alcance.

Como sabemos, a implementao de projetos de qualidade exige metas e, principalmente, me-todologia. Com o intuito de fornecer uma metodologia que seja adequada s necessidades dos ges-


tores municipais e suas equipes, procurou-se, neste trabalho, apresentar alguns conceitos bsicos e diretrizes desenvolvidas que possam ter replicabilidade em outros municpios, respeitando as suas peculiaridades.


1. oBJEtIVoBusca-se neste trabalho reunir alguns dos principais passos que auxilie os gestores municipais e

suas equipes na obteno de fontes de recursos (federal, estadual, municipal e outros).

Para tanto, escolhemos dois casos de sucesso no rgo pblico onde os quesitos para a contem-plao das aes foram conhecer com profundidade as diretrizes impostas pelos diversos programas existentes e adequao a realidade do municpio possibilitando ao ministrio detectar a necessidade local, o que garantiu a sua seleo por critrios meramente tcnicos.


2. concEItUao tcnIca

Ciclo oramentrioO ciclo oramentrio tem incio com a elaborao do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA),

pelo Poder Executivo. Isso ocorre no primeiro ano de governo do presidente, governador ou prefeito recm-empossado ou reeleito. Na Unio, o chefe do Executivo deve encaminhar o projeto de lei do PPA ao Legislativo at o dia 31 de agosto.

Os membros do Legislativo discutem, apresentam emendas e votam o projeto de lei do PPA at o en-cerramento da sesso legislativa. Na Unio, esse prazo termina em 15 de dezembro. Se at essa data o PPA no for votado, o recesso suspenso e os parlamentares continuam em atividade at concluir a votao.

Com base no PPA, o Executivo formula o Projeto de Lei de Diretrizes Oramentrias, definindo prioridades e metas de governo. Os governantes recm-empossados baseiam-se no PPA elaborado no governo anterior. Na Unio, o projeto de LDO deve ser enviado ao Legislativo at o dia 15 de abril.

Os membros do Legislativo tm at o encerramento da primeira parte da sesso legislativa (30 de junho, no caso da Unio) para examinar, modificar e votar o projeto de LDO. Do contrrio, o recesso pode ser suspenso at que a LDO seja aprovada.

O Poder Executivo formula o Projeto de Lei Oramentria Anual LOA de acordo com o PPA e a LDO. A elaborao da proposta oramentria comea no incio do ano e concluda depois da aprovao da LDO. Na Unio, o presidente tem at 31 de agosto para encaminhar o projeto ao Congresso Nacional.

O Poder Legislativo deve examinar, modificar e votar o projeto de LOA at o encerramento da sesso le-gislativa, que ocorre em 15 de dezembro. Caso contrrio, o recesso suspenso at que a votao seja concluda.

Os rgos e as entidades da administrao pblica executam seus oramentos e fica sujeito fis-calizao e ao controle interno do respectivo poder, assim como ao controle externo (Poder Legislativo, Tribunal de Contas e sociedade).

At 30 dias aps a publicao da LOA, o Executivo estabelece o cronograma mensal de desem-bolso e a programao financeira, de acordo com as determinaes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Plano Plurianual um instrumento de planejamento estratgico de mdio prazo, previsto na Constituio Federal

de 1988, por meio do qual o Poder Executivo federal, estadual e municipal estabelece diretrizes, objetivos e metas para quatro anos. O PPA rege a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e a Lei Ora-mentria Anual (LOA). no PPA que o governo deixa claro se vai ou no cumprir as promessas feitas na campanha eleitoral, isto , demonstra suas linhas de aes e prioridades.


3. FUnDamEntao lEgal

Fundos de participao dos Estados, Distrito Federal e municpiosConstituio da Repblica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 arts. 159 a 162 e art.

34 das Disposies Transitrias; Emenda Constitucional 14/96; Emenda Constitucional 17/97.

Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Cdigo Tributrio Nacional), arts. 91, 92 e 93

Decreto-lei 1.881, de 27 de agosto de 1981;

Lei Complementar 59, de 22 de dezembro de 1988;



Lei Complementar 106, de 23 de maro de 2001;

Deciso Normativa TCU 63, de 15 de dezembro de 2004.

Fundo de manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valo-rizao do magistrio FUnDEF

Emenda Constitucional 14, de 12 de setembro de 1996;

Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996;


Decreto 5.299, de 07 de dezembro de 2004.


contribuio de Interveno no Domnio Econmico relativa s atividades de Importao ou comercializao de petrleo e seus Derivados, gs natural e seus Derivados e lcool combustvel cIDE

Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003;

Emenda Constitucional 44, de 30 de junho de 2004;


Lei 10.866, de 04 de maio de 2004.

portaria Interministerial 127, de 29 de maio de 2008Estabelece normas para execuo do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dis-

pe sobre as normas relativas s transferncias de recursos da Unio mediante convnios e contratos de repasse, e d outras providncias.

o oramento pblico Obedecem a um conjunto de normas chamadas princpios oramentrios.

Esses princpios constam na Lei 4.320, de 1964, que estabelece as regras gerais para a elabora-o e o controle do oramento da Unio, dos Estados e dos Municpios.

Segundo a Lei 4.320/64, que instituiu Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaborao e Controle dos Oramentos e Balanos da Unio, dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal, o oramento conter a discriminao da receita e despesa de forma a evidenciar a poltica econmico-financeira e o programa de trabalho do governo:

Art. 2. A Lei de Oramento conter a discriminao da receita e despesa de forma a evidenciar a poltica econmico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princpios de unidade, universalidade e anualidade. (...)

Art. 3. A Lei de Oramento compreender todas as receitas, inclusive as de operaes de crdi-to autorizadas em lei. (...)

Art. 4. A Lei de Oramento compreender todas as despesas prprias dos rgos do governo e da administrao centralizada, ou que, por intermdio deles se devam realizar, observado o disposto no art. 2.


Instruo normativa 01, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do tesouro Nacional (IN 01/97 STN)

Disciplina a celebrao de convnios de natureza financeira que tenham por objeto a execuo de projetos ou realizao de eventos e d outras providncias.

Decreto 6.170/2007Instituiu o Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de Repasse (SICONV) e o Portal de Con-

vnios do Governo Federal .

portaria Interministerial 484, de 28 de setembro de 2009Define condies necessrias para implementao do Programa Minha Casa Minha Vida, para

populao com at 50.000 habitantes.


4. EStRatgIa DE ImplEmEntao paRa oS mUnIcpIoS

A falta de planejamento a mdio e longo prazo tem deixado de lado uma importante e eficaz ferramenta de trabalho o Plano Diretor Municipal que norteia as aes de maneira a atender a ne-cessidade da comunidade, bem como, elucida de forma clara os setores que necessitam de aes de investimentos e recursos.

o oramento pblicoCompreende a previso de todas as receitas que sero arrecadadas dentro de determinado exer-

ccio financeiro e a fixao de todos os gastos (despesas) que os governos esto autorizados a executar. A elaborao do oramento pblico obrigatria e tem periodicidade anual.

Receita pblicaPara a administrao pblica, a receita pode ser definida como o montante dos ingressos finan-

ceiros aos cofres pblicos em decorrncia da instituio e cobrana de tributos, taxas, contribuies (receita derivada) e tambm das decorrentes da explorao do seu patrimnio (receita originria).

O oramento pblico deve evidenciar a origem dos recursos se so provenientes da atividade normal do ente pblico ou se ele est se endividando ou vendendo bens para conseguir recursos e tambm a forma de aplicao desses recursos, apontando o montante aplicado na manuteno dos servios pblicos e o destinado formao do patrimnio pblico. Dessa forma, as receitas e despesas so classificadas em duas categorias econmicas: corrente e capital.

4.2.1 Receitas correntes so aquelas que normalmente alteram de forma positiva o patrimnio pblico. So recursos oriundos de impostos, taxas, contribuies e outras fontes de recursos.

4.2.2 Receitas de capital so aquelas provenientes de fatos permutativos, ou seja, so receitas no efetivas que no afetam o resultado financeiro do ente pblico. So classificados nesta categoria os ingressos provenientes da alienao de bens mveis e imveis, os emprstimos recebidos e as amorti-zaes de emprstimos concedidos. Estes fatos so classificados como receitas, em cumprimento Lei Oramentria Anual. So classificadas, tambm, como receitas de capital as transferncias recebidas de outro ente pblico para aplicao em despesas de capital.


transferncias de recursos aos municpiosOs municpios contam, alm das receitas resultantes da arrecadao dos tributos de sua compe-

tncia (como ISS ; IPTU ; ITBI ; TAXAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ) e das originrias de seu patrimnio (lucros de suas empresas ou aluguis de imveis de sua propriedade e outros), com as transferncias de recursos estaduais ( ICM ; IPVA ; TRANSPORTE ESCOLAR ; IASP/FIA ; IGD ) e federais ( FPM ; CIDE ; SALRIO EDUCAO ; ROYALTES ; ALIMENTAO ESCOLAR ; SALRIO EDUCAO).

As transferncias de recursos federais aos municpios podem ser classificadas nas seguintes mo-dalidades:

a) constitucionais ou obrigatrias;

b) legais;

c) direta ao cidado;

d) voluntrias.

transferncias constitucionais ou transferncias obrigatrias

Previstas na Constituio, as transferncias obrigatrias tambm denominadas transferncias constitucionais (consistem em repasses de uma parcela da receita tributria arrecadada por uma es-fera de governo para outra esfera de governo).

Exemplos:

Uma parte dos impostos federais, como o IPI e o IR, recolhidos pela Unio, transferida para os estados (21,5%) e para os municpios (22,5%). Essas transferncias constituem o Fundo de Parti-cipao dos Estados (FPE) e o Fundo de Participao dos Municpios (FPM).

Uma parcela do ICMS, imposto arrecadado pelo Estado, repassada para os Municpios (25%).

Transferncias legais

Consiste em repasses de recursos do Governo Federal para Estados, Distrito Federal e Muni-cpios. Essas transferncias so disciplinadas em leis especficas. Essas leis determinam a forma de habilitao, a transferncia, aplicao dos recursos e como dever ocorrer a respectiva prestao de contas.

Aplicao dos recursos repassados no vinculados a um fim especfico.

Ex: royalties do petrleo.

Aplicao dos recursos repassados vinculados a um fim especfico.


Os recursos so repassados para acorrer a uma despesa especfica.

Transferncia Automtica

Programa Nacional de Alimentao Escolar PNAE Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e

Adultos Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE Programa Brasil Alfabetizado

Transferncia Fundo a Fundo

A transferncia fundo a fundo um instrumento de descentralizao de recursos dis-ciplinado em lei especfica que se caracteriza pelo repasse diretamente de fundos da esfera federal para fundos das esferas municipais, estadual e do Distrito Federal, dis-pensando a celebrao de convnios.

Fundo Nacional de Sade FNS Fundo Nacional da Assistncia Social FNA

Transferncia direta ao cidado

Compreendem programas que concedem benefcio monetrio mensal, sob a forma de transfe-rncia de renda diretamente populao-alvo do programa.

Exemplos:

Programa Bolsa Famlia (que unificou os Programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentao, Progra-ma Nacional de Acesso Alimentao [PNAA] e Programa Auxlio-(Gs);

Programa de Erradicao do Trabalho Infantil (PETI).

Transferncias voluntrias

As transferncias voluntrias so os repasses de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federao, a ttulo de cooperao, auxlio ou assistncia financeira, que no decorra de determinao constitucional, legal ou os destinados ao Sistema nico de Sade.

A operacionalizao dessas transferncias , em regra, viabilizada por meio de convnios ou contrato de repasses.


Os recursos estaduais normalmente so repassados ao Municpio atravs de Programas de Go-vernos especficos, definidos no Oramento Estadual tais como: Vila Rural, Biblioteca Cidad, Clnica da Mulher, Construo/reforma de Escolas Estaduais, Outras aes so realizadas atravs de financia-mento por Agncia de Fomento, tais como Sedu/PR Cidade, avaliando a capacidade de endividamento do Municpio.

Instrumentos utilizados nas transferncias de Recursos FederaisOs instrumentos utilizados nas transferncias de recursos federais aos municpios so: transfe-

rncias automticas, transferncias fundo a fundo, transferncias por meio de convnio e transfern-cias por meio de contrato de repasse. Os que vai determinar a forma como as transferncias ocorrero so os atos normativos que regem cada tipo de transferncia.

As principais caractersticas de cada forma de transferncia so:

transferncias automticas: so aquelas realizadas sem a utilizao de convnio, ajuste, acordo ou contrato. So realizadas mediante o depsito em conta-corrente especfica, para a descentralizao de recursos em determinados programas na rea de educao (disciplinadas pela Medida Provisria 2.178-36, de 24/08/2001). Atualmente abrange os seguintes programas: Programa Nacional de Ali-mentao Escolar (PNAE); Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa de Apoio a Estados e Municpios para a Educao Fundamental de Jovens e Adultos (EJA).

transferncias Fundo a Fundo: As transferncias fundo a fundo caracterizam- -se pelo repasse, por meio da descentralizao, de recursos diretamente de fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal, dispensando a celebrao de convnios. As transfern-cias fundo a fundo so utilizadas nas reas de assistncia social e de sade.

convnio: disciplina a transferncia de recursos pblicos e tem como partcipe rgo da admi-nistrao pblica federal direta, autrquica ou fundo nacional, empresa pblica ou sociedade de eco-nomia mista que esteja gerindo recursos dos oramentos da Unio, visando execuo de programas de trabalho, projeto, atividade ou evento de interesse recproco com durao certa, em regime de mtua cooperao, ou seja, com contrapartida do municpio, sendo ele corresponsvel pela aplicao e pela fiscalizao dos recursos.

contrato de Repasse: instrumento utilizado para repasse de recursos da Unio para Estados, Distrito Federal e Municpios, por intermdio de instituies ou agncias financeiras oficiais federais, destinados execuo de programas governamentais.


Origem dos recursos As dotaes oramentrias destinadas aos convnios e aos contratos de repasse so alocadas no

Oramento Geral da Unio (OGU) de duas maneiras:

contemplao nominal do Estado, do Municpio ou da ONG, por meio da proposta do executivo ao ser publicada a Lei do Oramento, j haver previso dos recursos para a consecuo Planejamento do Poder Executivo, observadas as disponibilidades financeiras.

nveis de Interveno Emendas parlamentares lei oramentria anual.

Emendas Individuais

Emendas Coletivas

Bancada Estadual

Bancada Regional

Comisso Permanente do Senado e da Cmara dos Deputados

Emendas de Relator Setorial do Congresso

Etapas para obter recursos a partir de emendas.

proposio de Emenda ao ogU Encaminhar proposta ao Congresso (individual ao Par-lamentar e coletiva ao Coordenador da Bancada e/ou Relator de Comisso) nos meses de setembro a novembro, pois o prazo para os parlamentares apresentarem as emendas ao projeto oramentrio se encerra no ms de novembro.

aprovao das Emendas no ogU loa autografada.

Seleo/autorizao das Emendas pelos gestores Ministrios, Empresas,

Agncias e Fundos Nacionais.

organizao, pelo proponente, do projeto completo aps aceitao.

Encaminhamento das propostas selecionadas pelos gestores cEF ou BB para incio do processo operacional.


no contemplao explcita, mas o programa oramentrio destina recursos para regio onde se localiza o pretendente e prev a aplicao por meio de rgo ou entidade estadual, municipal ou no governamental (identifica-se essa previso pelas seguintes modalidades de destinao: 30 gover-no estadual, 40 administrao municipal, e 50 entidades privadas sem fins lucrativos).

Atualmente, o governo federal criou o Programa de Acelerao do Crescimento (PAC), que tem como um dos pilares, a desonerao de tributos para incentivar mais investimentos no Brasil, medidas fiscais de lon-go prazo, como o caso do controle das despesas com a folha de pagamento e a modernizao do processo de licitao, fundamentais para garantir o equilbrio dos gastos pblicos, sendo que as suas prioridades so investimentos em infraestrutura, saneamento, habitao, transporte, energia e recursos hdricos, entre outros.

Os recursos do Oramento Geral da Unio tm como prioridade atender as reas mais pobres das regies metropolitanas e grandes cidades e tambm as cidades com menos de 50 mil habitantes e com maior ndice de mortalidade infantil. Os recursos de financiamento ao setor pblico so do FGTS e do FAT e se destinam as aes de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio, com coleta e tratamento; ao manejo de guas pluviais urbanas, resduos slidos e saneamento integrado, que o atendimento de mais de uma modalidade de saneamento. Esses recursos so acessados por chamada pblica feita a partir de Instruo Normativa do Ministrio das Cidades, onde esto todas as regras e ritos claramente normatizados. Para a Prefeitura acessar esse recurso, precisa ter capacidade de pa-gamento, que analisada pelo agente financeiro. Ter tambm de passar pela anlise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que verificar se o Municpio atende Lei de Responsabilidade Fiscal e se est com margem para endividamento pblico. A seleo divulgada no stio do Ministrio das Cidades e as cartas consultas so preenchidas de forma eletrnica e simplificada

E o Programa Minha Casa Minha Vida que consiste em moradia para as famlias, renda para os traba-lhadores e desenvolvimento para o Brasil. um programa do Ministrio das Cidades tendo como gestor a Caixa Econmica Federal que atua na habitao urbana e rural, assim como em infraestrutura urbana.

Constituem-se em diretrizes do Programa:

a) fomento oferta de unidades habitacionais por meio da construo de novas moradias;

b) integrao a outras intervenes ou programas das demais esferas de governo;

c) integrao a outras aes que possibilitem a sustentabilidade dos projetos e promovam a incluso social dos beneficirios;

d) reserva de trs por cento das unidades habitacionais para atendimento aos idosos;

e) atendimento aos portadores de deficincias fsicas, previamente identificados, pela adoo de projetos ou solues tcnicas que eliminem barreiras arquitetnicas ou urbansticas, e pela execuo de unidades habitacionais acessveis ou adaptveis, voltadas ao atendimento desse segmento da populao;


f) nos projetos que envolvam o atendimento a famlias indgenas, quilombolas e outras comuni-dades tradicionais, so indispensveis anlise e entendimento da especificidade social e institucional da rea de interveno, de modo a assegurar integral afinidade entre as propostas de projetos e a realidade e demanda destas comunidades;

g) adoo de padres mnimos de habitabilidade e salubridade, devendo estar assegurados o acesso por via pblica, acesso a equipamentos e servios pblicos, solues de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio e ligao de energia eltrica;

h) observncia legislao urbanstica; e

i) atendimento prioritrio mulher responsvel pelo domiclio.

O acesso a esses recursos pelo interessado d-se de duas formas:

Proposta ou projeto formulado pelo prprio interessado, diretamente ao ministrio ou entidade que disponha de recursos aplicveis ao objeto pretendido. Aps anlise da neces-sidade e da viabilidade do objeto proposto, das informaes cadastrais do proponente e da sua regularidade, o ministrio ou a entidade poder aprovar o convnio e liberar os recursos.

O ministrio ou a entidade federal detectam as necessidades locais ou desejam implementar programas federais na regio. Os municpios so, ento, contatados para que efetivem sua participao no programa.

o SIconV e o portal de convnios do governo FederalPor fora do Decreto 6.170/2007, foi institudo Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de

Repasse (SICONV) e o Portal de Convnios do Governo Federal (www.convenios.gov.br).

O Siconv o sistema informatizado do Governo Federal no qual sero registrados todos os atos relativos ao processo de operacionalizao das transferncias de recursos por meio de convnios, con-tratos de repasse e termos de cooperao, desde a sua proposio e anlise, passando pela celebrao, liberao de recursos e acompanhamento da execuo, at a prestao de contas. As informaes registradas no Siconv sero abertas consulta pblica na Internet, no Portal de Convnios do Governo Federal (www.convenios.gov.br).

Com essas ferramentas, a Unio espera atingir maior agilidade e menores custos com os procedimen-tos necessrios s transferncias voluntrias de recursos federais. E mais, espera garantir maior transparn-cia aos atos de gesto, pois o Portal possibilitar o acompanhamento pela sociedade de todo o processo, desde a apresentao da proposta pelo interessado at a anlise, celebrao e liberao de recursos pelo concedente, bem como a prestao de contas on-line da execuo fsica e financeira, pelo convenente.

Desde 1 de julho de 2008, o Portal de Convnios do Governo Federal foi disponibilizado e, a partir de 1 de setembro de 2008, teve incio a obrigatoriedade de utilizao do referido portal para


a celebrao, a liberao de recursos, o acompanhamento da execuo e a prestao de contas dos convnios firmados com recursos repassados voluntariamente pela Unio.

A obrigatoriedade vale para todos os usurios do novo sistema: rgos federais com programas passveis de convnios e contratos de repasse, bem como rgos estaduais e municipais e ONGs que firmarem esses convnios e contratos com a Unio.

Identificando necessidades e Definindo prioridadesO processo de solicitao de verbas federais para aplicao nos municpios ocorre com a identi-

ficao das reais necessidades elencadas pela comunidade e selecionadas no Plano Diretor Municipal.

As reas mais solicitadas via de regra que demandam recursos so educao, sade, saneamen-to, construo e recuperao de estradas, abastecimento de gua, energia urbana e rural, e habitao.

A partir da seleo das reas carentes, diagnosticadas no Plano Diretor o gestor precisa selecio-nar as necessidades detectadas. O projeto a ser implementado deve contemplar a ao mais urgente e eficaz dentro de determinada rea carente.

A escolha do segmento a ser atingido e do projeto a ser executado devem levar em conta, dentre outros aspectos, o impacto na comunidade, a relao custo benefcio, o valor do projeto e a disponibi-lidade de recursos prprios para arcar com a contrapartida.

Programas de GovernoIdentificadas as carncias e as prioridades locais, compete ao gestor buscar junto ao rgo ou a

entidade apropriados, os recursos necessrios para implementar o projeto.

Considerando a limitao dos recursos disponveis no Oramento da Unio as proposies de convnios, em reas consideradas tambm prioritrias pelo governo federal, tm, naturalmente, mais chances de aprovao.

imprescindvel que o gestor e sua equipe tcnica conheam os diversos programas federais existentes, em especial as exigncias, finalidades e condies de participao.

No Portal de Convnios so disponibilizados pelo Governo Federal todos os programas de transfern-cias voluntrias de todos os rgos federais com programas passveis de convnios e contratos de repasse.

Alm do Portal de Convnios, que pode ser consultado no endereo , esto listados a seguir alguns endereos eletrnicos da Internet que do acesso direto a diversos pro-gramas, entidades e fundos do governo federal, relacionados por ministrio.

Ao acessar a pgina da Internet, o interessado obter informaes sobre o objetivo desses e de outros programas, as exigncias, as condies de participao, a legislao aplicvel, os formulrios para inscrio e outros dados.


MINISTRIO PROGRAMA EnDEREo ElEtRnIco

Ministrio da Educao

Programa Nacional de Capacitao de Conselheiros Municipais de Educao Pr-Conselho

www.fnde.gov.br

Programa Nacional de Alimentao Escolar

Programa Dinheiro Direto na Escola

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

FUNDEB

FUNDESCOLA

ministrio da Sade

Assistncia Farmacutica Farmcia Popular

Ateno Bsica em Sade Programa Sade da Famlia www.saude.gov.br

Assistncia Hospitalar e Ambulatorial Especializada

Fundo Nacional de Sade FNS www.fns.saude.gov.br

Fundao Nacional de Sade FUNASA www.funasa.gov.br

Ministrio da Cultura

Monumental Preservao do Patrimnio Histrico Urbano www.cultura.gov.br

Instalao de Espaos Culturais (Programa Mais Cultura)

ministrio do EsportePrograma Segundo Tempo

www.esporte.gov.brPrograma Esporte e Lazer da Cidade

Ministrio do Desenvolvi-mento Social e

combate Fome

Programa Bolsa Famlia

www. mds.gov.brPrograma de Erradicao do Trabalho Infantil PETI

Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano

O agente financeiro de vrios programas dos ministrios a Caixa Econmica Federal (CAIXA) que tem como competncia celebrar contratos de repasse e fiscalizar a execuo dos projetos.

A CAIXA disponibiliza em seu endereo eletrnico , opo Governo Federal os programas que contam atualmente com a sua participao.

O interessado em celebrar convnio ou contrato de repasse dever apresentar proposta de tra-balho no Siconv, em conformidade com o programa e com as diretrizes disponveis no sistema. Uma


vez aceita, a proposta passa a denominar-se Plano de Trabalho, que o documento por meio do qual o gestor define como o objeto do convnio ou contrato de repasse ser realizado.

RecomendaesO proponente deve caracterizar precisamente a obra, a instalao ou o servio objeto do conv-

nio, inclusive quanto sua viabilidade tcnica, custo, fases ou etapas e prazos de execuo, atravs do projeto bsico que deve ser elaborado por profissional devidamente habilitado (engenheiro ou arqui-teto) com base em estudos tcnicos preliminares e assegurando o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

Quando o objeto do convnio, do contrato de repasse ou do termo de cooperao envolver aquisio de bens ou prestao de servios, o projeto bsico recebe o nome de Termo de Referncia, o que no altera a necessidade de o documento contemplar a descrio do bem ou servio, o oramento detalhado, a definio dos mtodos e o prazo de execuo do objeto.

O plano de trabalho deve ser elaborado com as informaes tcnicas do projeto bsico. Para calcular o custo do objeto proposto, o interessado dever realizar prvias.

Tambm poder se valer de informaes contidas em bancos de dados informatizados, pesqui-sas na internet, publicaes especializadas e outras fontes.

Para obter, por exemplo, informaes sobre custos da construo civil, o interessado poder consultar o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ndices da Construo Civil (SINAPI), desenvol-vido e mantido pela CAIXA e disponvel em sua pgina na Internet, no endereo , e/ou Tabela de Preos fornecida pela Secretaria de Estado de Obras Pblicas no . Ogestor deve atentar para a fidedignidade e exatido das informaes contidas no plano de trabalho. Incorrees no projeto ou falsidade de informaes implicaro na no celebrao do convnio. Exigncias como previso de contrapartida, correta contex-tualizao da situao de necessidade, preenchimento adequado dos formulrios especficos, apre-sentao de plano de trabalho consistente e completo devem ser observadas com bastante ateno.

Algumas medidas importantes para propor a celebrao de convnio:

Elaborar plano de trabalho (planejamento) de forma detalhada, precisa e completa, descre-vendo suficientemente, de forma quantitativa e qualitativa, o objeto proposto, suas metas, etapas e/ou fases.

Estruturar oramento realista do objeto programado.

Provisionar recursos de contrapartida.


Realizar previso factvel das fases do projeto e do prazo necessrio para sua concluso.

Os limites de contrapartida e as hipteses de reduo so fixados nas Leis de Diretrizes

Oramentrias (LDO).

Para municpios com populao at 50.000 habitantes 3% a 5%.

Para municpios acima de 50.000 habitantes e reas prioritrias definidas no mbito da Poltica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), nas reas da Superintendncia do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendncia do Desenvolvimento da Amaznia (SUDAM) e na Regio Centro-Oeste 5% a 10%.

Para os demais municpios 10% a 40%.


5. caSoS DE SUcESSo

Empreendimento: VIla DoS pEScaDoRES.

Programa = Urbanizao, Integrao de Assentamentos Precrios.

Ao = Construo de 25 (vinte e cinco) habitaes para Pescadores.

Ministrio das Cidades Caixa Econmica Federal.

Parceiros Colnia Z-10 de Marilena.

Municpio Marilena.

Estado do Paran.

Recursos = R$ 378.300,00 Ministrio das Cidades.

R$ 70.000,00 Prefeitura Municipal de Marilena (contrapartida), representado por 25 (vinte e cinco) terrenos para a construo das casas.

Justificativa da proposio

Com o propsito de realocar 25 (vinte e cinco) famlias de pescadores, moradores h mais de trinta anos das Ilhas e margens dos Rios Paran e Paranapanema, que vivem em casas de madeira, palafitas, adobo, pau a pique e lona; com total falta de infraestrutura bsica em condies subumanas, que nos perodos de chuvas torrenciais, isolam as famlias do contato com a cidade, colocando em risco a vida dos mesmos, bem como, interferindo na aprendizagem das crianas, que fazem uso de barco para se locomoverem das ilhas at as margens do Distrito de Ipanema, obrigando-as a perderem aulas, buscou-se alternativas resultando na parceria entre o Ministrio da Cidade, que tem como objetivo diminuir as desigualdades sociais, Prefeitura Municipal de Marilena e Associao de Pescadores de Ma-rilena (Colnia Z10) resultando na construo de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais para aten-der as famlias de pescadores. Foram realizadas diversas visitas pela equipe tcnica constituda, com o objetivo de selecionar famlias que atendessem aos critrios do programa e que assumissem o com-promisso que to logo as casas estivessem prontas, em condies de habite-se, fariam a demolio das antigas residncias, evitando com isso novas ocupaes que colocariam em risco outras famlias. Aps a seleo das famlias concomitantemente com a construo das casas realizaram-se vrias reunies


com os beneficirios, atendendo os critrios do trabalho social da Caixa Econmica Federal, que teve como objetivo primeiro a quebra de paradigma na mudana do modo vivend, com conscientizao dos ganhos com a nova moradia, principalmente na diminuio de riscos e melhora do rendimento escolar das crianas, bem como, os ganhos com a sade por terem acesso gua tratada, energia eltrica e destino de resduos slidos. Com o decorrer do tempo e a convivncia nas reunies foi se alcanando uma maior interao entre as famlias beneficiadas, melhorando o relacionamento interpessoal. Visan-do respeitar suas necessidades foram construdas 15 (quinze) unidades habitacionais em terreno da Prefeitura Municipal de Marilena, no Distrito de Ipanema, prximo aos Rios Paran e Paranapanema, fora da faixa de domnio da Marinha do Brasil e 10 (dez) unidades na rea urbana do municpio, sendo ambos os terrenos providos de infraestrutura bsica.

O uso correto e racional dos recursos garantiu uma excelente qualidade da obra, com solidez, segurana e aconchego. Tendo como diferencial a qualidade da edificao e o cuidado com os detalhes, que possibilita futuras ampliaes de forma ordenada (previstas em projeto).

Com a adeso voluntria do Municpio de Marilena ao Fundo Nacional de Habitao de Interes-se Social e a criao do Fundo de Habitao do Municpio de Marilena, criado a partir dessa prtica estabelece-se sustentabilidade para novos programas de moradia popular, pois com a capitalizao dos recursos mensais pagos pelos beneficirios atuais, oportunizar-se- a realizao de novos empreendi-mentos com os mesmos fins.

caractersticas do Empreendimento

Trata-se de habitao em alvenaria, com a rea de 42,00 metros quadrados, com 02 quartos, banheiro, cozinha, sala e rea de servio com tanque, cobertura de madeira com telha de barro, azu-lejo at 1,50 metros no banheiro e parede da pia da cozinha, pintura de parede em ltex pva interna e externa, forro de madeira com pintura de esmalte sinttico, piso cermico pei 4.

Foram construdas 15 (quinze) casas no Distrito de Ipanema, a 1.500 metros do Rio Paran e 10 (dez) casas na cidade de Marilena, terrenos estes de propriedade da Prefeitura Municipal de Marilena.

lies aprendidas

A resistncia das pessoas rompida a partir do momento que se estabelece uma relao de cre-dibilidade, fruto de um trabalho srio, honesto e o uso correto do dinheiro pblico. Este aprendizado se deu com o passar do tempo e o estreitamento do relacionamento nas reunies mensais, nos encontros casuais e permanncia do foco (moradia digna com qualidade de vida) da administrao municipal. O uso de rtulos para classes ou pessoas, inviabiliza melhoria para os mesmos. Isso ficou evidenciado no incio do trabalho quando, aps a comunicao da aprovao do projeto, inmeras pessoas desacre-ditavam na possibilidade dos pescadores, moradores h anos daquela regio, aceitarem a mudar de


casa. O que para alegria nossa aconteceu o oposto, pois ao chegar o trmino da obra eles se mostraram ansiosos para mudar para a nova casa, entendendo ser o incio de uma nova vida com maiores possi-bilidades. O trabalho desenvolvido com seriedade e amor foi de fundamental importncia na incluso das famlias beneficiadas, que ficou evidenciado na maneira como elas foram aceitando a mudana de casa, o convvio em comunidade e a aceitao da demolio das antigas residncias (no incio o que gerou maior resistncia).

Com a quebra do paradigma de que pescadores moradores das ilhas e ribeirinhos jamais dei-xariam suas casas, os municpios vizinhos, que sofrem com os mesmos problemas, visitaram e esto solicitando junto ao Ministrio da Cidade ao idntica, com os mesmos objetivos.

Reconhecimento do trabalho

A convite da Caixa Econmica Federal REDUR-MR Apoio ao Desenvolvimento Urbano, foi inscrita esta prtica, para concorrer a premiao Nacional MELHORES PRTICAS em gesto, que tem como objetivo premiar ideias que, a princpio, parecem pequenas, mas quando implantadas causam uma profunda transformao na vida da comunidade. Foi feita a inscrio da prtica (Construo de casas para Pescadores em Marilena Paran), passamos primeira fase regional, ficamos classificados entre as 10 (dez) melhores prticas em gesto no Estado do Paran e entre as 60 (sessenta) melhores prticas em gesto no Brasil.

Empreendimento: gRaa DIVIna

Programa: Operaes Coletivas com Recursos do FGTS.

Ao: reforma e ampliao de casas na zona rural.

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal de Marilena.

Beneficirios Atendidos: 112 (cento e doze) Pequenos Proprietrios Rurais.

Recursos Disponibilizados: R$ 772.000,00 para compra de Material de Construo.

Contrapartida: Mo de Obra por conta do beneficirio.

proposta

Este programa visa atender o pequeno proprietrio rural, que mora na propriedade e que necessita de melhorias em sua casa. Foram disponibilizados R$ 6.000,00 (seis mil reais) a ttulo de subsdio (a fundo perdido) sendo que a mo de obra para executar a reforma/ampliao de


responsabilidade do beneficirio.

Marilena, Paran, cidade do extremo noroeste do Paran, com a economia advinda da agricul-tura e pecuria, com 350 (trezentos e cinquenta) pequenas propriedades (rea menor que 4 mdulos fiscais), sendo que sua grande maioria constituda por pequenos agricultores familiares morando e vivendo da renda da pequena propriedade, que nunca tiveram recursos financeiros para melhorar a sua moradia, atendendo assim aos critrios do programa.

Desenvolvimento dos trabalhos

Ficou a cargo da equipe tcnica e social da Prefeitura Municipal de Marilena, todo o trabalho de organizao e acompanhamento na execuo do programa.

Iniciamos com uma classificao dos critrios norteados pelo programa, no que diz respeito renda, tamanho da propriedade, situao jurdica da propriedade, documentos pessoais e comprova-o do estado civil dos beneficirios.

Em seguida foram realizadas visitas em cada propriedade, para levantamento dos servios ne-cessrios, relatrio fotogrfico das casas, elaborao de planta baixa, coleta de documentos pessoais.

Depois de enviado para Caixa Econmica Federal, verificadas as pendncias, foi agendada a reu-nio na Cmara Municipal de Marilena, para assinatura dos contratos.

To logo a CEF expediu a autorizao das obras, marcamos reunio com todos os beneficirios para orient-los sobre o desenrolar das obras e a compra de material de construo.

As obras foram executadas no prazo mdio de 03 (trs) meses, sendo que todos os meses acontece-ram reunies juntamente com a assistente social do municpio, assim como visitas nas casas para solicitar medio para liberao de recursos do material de construo, junto a Caixa Econmica Federal.

Resultados alcanados

Alm de melhorar a qualidade de vida dos pequenos proprietrios rurais, com a reforma de suas casas, houve um incremento de recursos na venda de material de construo exclusivamente no municpio, tributos, e grande oferta nos servios de mo de obra (pedreiro, carpinteiro, encanador, ele-tricista, pintor, perfurador de fossa etc.), melhorando assim a economia do municpio como um todo.


6. conclUSoPercebemos a necessidade de que as organizaes pblicas faam o uso das mais diversas tc-

nicas da administrao moderna, implementando ferramentas administrativas como o Plano Diretor Municipal e os Planos Municipal de Habitao, Saneamento, Regularizao Fundiria, Recursos Hdri-cos, etc. Conhecer a fundo a realidade econmica e social do municpio atravs do uso de indicadores (dados estatsticos) sobre sua localidade: populao, renda mdia das famlias, ndice de desemprego, acesso a saneamento bsico, condio das estradas, ameaas ao meio ambiente e produo agrcola, entre outros, foi de fundamental importncia para a elaborao do plano de trabalho dos casos de sucesso. O conhecimento tcnico aliado ao conhecimento da realidade local nos possibilitou o aten-dimento aos critrios do programa, com a consequente seleo por parte do Ministrio das Cidades.

de suma importncia que a equipe tcnica do municpio esteja atenta as oportunidades, quer seja atravs de indicaes de parlamentares, ou mesmo o cadastramento dos programas disponveis no Siconv (Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de Repasse) e Ministrios (Turismo, Cultura, Cidades, Esportes etc.).

Conclumos que a obteno de nveis de desempenho ainda no alcanados, assim como a sus-tentao dos rgos pblicos em uma realidade cada vez mais exigente, ocorre por meio da ao de busca de recursos, complementada por aes de melhoria, possveis de serem implementadas e que para tanto se faz necessrio conhecer os programas, os recursos disponveis e as possibilidades de ar-ticulao com outras esferas de governo em conjunto com uma equipe eficaz e comprometida, onde ouvir a comunidade fundamental para o resultado, assim como abertura por parte dos gestores p-blicos. Que a maior restrio ao crescimento a escassez de pessoas com perfil cultural adequado s funes, possvel de ser superado quando h disposio e humildade para fazer dos prprios erros e da experincia de outros um verdadeiro aprendizado, independente da sua natureza.

Temos a certeza de que as grandes mudanas que todos desejam podem ser alcanadas a partir de pequenas alteraes. Pequenas alteraes como a contratao de profissionais compro-metidos e especializados nas suas mais diversas reas e profissionalismo na gesto pblica com a consequente capacitao de seu corpo tcnico especializado so destaques para a ocorrncia dessa grande mudana.


7. REFERncIaSDEMING, W. Edwards. Qualidade: a revoluo da administrao. Traduo de Clave Comunica-

es e Recursos Humanos. Rio de Janeiro: Marques Saraiva, 1990.

o oramento pblico a seu alcance. Instituto de Estudos Socioeconmicos. Braslia: INESC, 2006.

gesto de Recursos Federais manual para agentes municipais. Controladoria Geral da Unio Secretaria Federal de Controle Interno.

convnios e outros repasses.2.ed. Tribunal de Contas da Unio Braslia: Secretaria-Geral de Controle Externo, 2008. 74 p.

o que Voc precisa Saber sobre transferncias constitucionais; Ministrio da Fazenda Secre-taria do Tesouro Nacional, fev. 2005.

manual de captao de Recursos da Unio. Estado do Rio Grande do Sul: Secretaria do Plane-jamento e Gesto, fev. 2009.

portaria Interministerial 127, de 29 de maio de 2008. Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto.

painel Urbano cAIXA. Caixa Econmica Federal.

cartilha minha casa minha Vida. Caixa Econmica Federal Governo Federal.


8. aUtoRHlio Xavier da Silva

CREA-PR-10.065/D

CREA-MT-2.436/V

[email protected]

FoRmao pRoFISSIonal:

2007 CONSULTORIAIEA Instituto de Estudos Avanados

1977 - 1981 ENGENHARIA CIVILUEM Universidade Estadual de Maring

oUtRoS cURSoS:

2009 CURSO Plano Local de Habitao de Interesse SocialMinistrio das Cidades Braslia/DF

2008 CURSO Gesto Ambiental em Urbanizao de Assentamentos PrecriosMinistrio das Cidades Braslia/DF

2003 CURSO AMANA-KEY/ACS Programa de Atualizao e Capacitao Sistemtica em Gesto para Mdia Empresa Faxinal do Cu /PR

2002 CURSO Formao de F e PolticaConferncia Nacional dos Bispos do Brasil/Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores Curitiba/ PR

EXpERIncIa: 2005 CONSULTOR TCNICODiversos Municpios ParanLocalizo, planejo, desenvolvo e executo programas com recursos estaduais e federais a serem

utilizados em Municpios do Paran (exemplos de Programas: Minha Casa Minha Vida, Operaes Co-letivas c/Recursos FGTS etc.). Municpios: Amapor, Marialva, Nova Londrina, Planaltina do Paran, Santa Cruz de Monte Castelo, dentre outros.

2005 RESPONSVEL TCNICO ENGENHEIRO CIVIL


Prefeitura de Marilena/PRPlanejo, executo e mantenho obras do municpio.

2003 RESPONSVEL TCNICO ENGENHEIRO CIVILCapelim e Cia. LTDA. Construtora CONSTRUPAR Loanda/PRExecuto obras pblicas e privadas.

2002 2003 SUPERVISOR DE OBRASFUNDEPAR/SEED Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paran/Secretaria de Estado de

Educao Curitiba/PRSupervisionei construes de unidades escolares novas, reformas e ampliaes. Analisei solicita-

es de recursos para obras e servios em unidades escolares do Estado do Paran.

1999 2001 FISCAL DE OBRASSEOP/DECOM Secretaria de Estado de Obras Pblicas/Departamento de Construo, Obras e

Manuteno Paranava/PRFiscalizei obras pblicas estaduais (escolares, de sade, segurana, cultura etc.).

1997 1998 SUPERVISOR DE OBRAS VIRIASGeotcnica S.A. Curitiba/PRSupervisionei obras virias objeto do Convnio entre o Municpio de Curitiba e Banco Interame-

ricano de Desenvolvimento (BID) do Programa Pr-Bairros.

1993 1996 RESPONSVEL TCNICO ENGENHEIRO CIVILSCORA Sistemas Construtivos Ltda. Curitiba/PR.Executei obras pblicas e privadas.

1984 1992 ENGENHEIRO CIVIL AUTNOMOCuiab/MTPlanejei e executei servios de loteamento e subdiviso de reas rurais para o Instituto Nacional

de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA) e Instituto de Terras do Mato Grosso (INTERMAT). Projetei e executei obras civis particulares.

1982 1984 ENGENHEIRO CIVIL AUTNOMOMaring/PRExecutei vrias obras particulares na regio de Maring.

Obtencao de Recursos

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