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5 de dezembro de 2013 Página 1Boletim Municipal5 de fevereiro de 2015
Quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 ANO 05- Nº 222
Quase 9 mil alunos da Rede Municipal de Ensino serão beneficiados com entrega gratuita de
uniformes escolaresNa última quinta-feira dia 28, a Prefei-
tura anunciou a entrega gratuita de uni-formes para os alunos que frequentam as unidades de ensino infantil, funda-mental I e II e EJA – Educação de Jovens e Adultos da Prefeitura.Os uniformes se-rão encaminhados às 35 unidades de ensino da Prefeitura.
Os kits são compostos por uma cal-ça, um blusão, uma bermuda, uma cami-seta regata e duas camisetas com man-ga curta e serão entregues aos alunos a partir dos 2 anos de idade, totalizando o benefício a 8.938 estudantes. Segundo a
secretária da Educação, o uniforme pa-dronizado dos alunos da Rede Municipal de Ensino é importante para qualificar toda a educação, garantindo a identifica-ção dos estudantes e economia para os pais. Os kit estão devidamente separa-dos por tamanhos e empacotados com o nome das unidades de ensino onde se-rão encaminhados a partir desta quinta--feira.Cada unidade de ensino receberá o kit e realizará o seu planejamento para a entrega, a partir da próxima semana, aos pais e responsáveis pelos alunos. Cada aluno receberá um kit completo.
Prefeitura estende percursos de linhas e inclui ônibus extras para atender população durante as
Festas da Uva e do VinhoDurante as Festas da Uva e do Vi-
nho de Vinhedo, de 7 a 22 de fevereiro, no Parque Municipal Jayme Ferragut, a população de Vinhedo terá mais facilida-des para ir e voltar a esse que é o maior evento turístico da cidade. É que a Prefei-tura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Transportes e Defesa Social, tomou várias medidas para facilitar o acesso às festas. A primeira delas é que durante os dias das festas, todas as linhas de ônibus da cidade terão seus percursos esten-didos até o Parque Municipal, passando pelo Portal de entrada, retornando no acesso ao Condomínio Marambaia e pa-rando no Parque. Nas sextas-feiras e sá-
bados das festas, as linhas 674, 685 e 689 fazem esse trajeto a partir das 17h00. As linhas 406, 409, 407, 674, 686 e 687 terão também ônibus extras a partir das 17h00 desses dias e terão ônibus até a 1 hora da manhã para atender o público dos shows.
Aos domingos, as linhas 674 e 685 começam a passar no parque Municipal a partir das 15h00. A partir das 15h00, várias linhas também começam a operar com ônibus extras, casos das linhas 402, 403, 404, 405, 406, 407, 674, 686 e 687, atendendo também até à 1 hora da ma-nhã para que os moradores que assistem aos shows possam voltar para as suas casas.
Abertura da Festa da Uva e do Vinho de Vinhedo será neste sábado
A 54ª Festa da Uva e 6ª Festa do Vinho de Vinhedo começam no próximo sábado, 7, com uma gama de atrativos para vinhe-denses e turistas. A cerimônia de abertura será às 16h no pal-co Madeira do Parque Municipal Jayme Ferragut, localizado na Avenida Apparecida Tellau Se-raphim, s/nº, no Portal. Após a cerimônia no palco, as autorida-des deverão seguir para o pavi-lhão de venda de frutas para o descerramento da fita, que é o ato oficial que abre a festa. Em seguida, eles percorrerão o local e ao final serão recebidos pela Parada Italiana e o Carnaval de Veneza. Para finalizar, eles ca-minharão até o Ginásio Munici-pal Antônio Elias, para descerrar a fita de abertura da Festa do
Vinho. O primeiro dia da Festa da
Uva e do Vinho terá diversas atrações musicais.O grande show da noite será com o cantor sertanejo Leonardo a partir das 21h no palco principal do Parque Municipal Jayme Ferragut. No domingo pela manhã, o Desfile de Cavaleiros, uma tradicional atração da Festa da Uva e do Vi-nho, agitará as ruas de Vinhedo. A concentração será a partir das 9h na Avenida Octávio Tasca em frente ao Novo Sesi. A saída está prevista para as 11h. Neste mesmo dia as atrações musicais começam a se apresentar a par-tir das 14h. Já o show principal da noite será com o grupo Rou-pa Nova, a partir das 21h. Todas as atrações são gratuitas.
Página 2 Boletim Municipal 5 de fevereiro de 2015
BOLETIM OFICIAL DA PREFEITURA DE VINHEDO
(Lei 3353/2010) é um órgão da Prefeitura deVinhedo, produzido pelo Departamento de
Comunicação
Tiragem:2 mil exemplares
Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
Jornalista Responsável:Eduardo Gurian
MTB: 31.026
PODER EXECUTIVOATOS OFICIAIS
(originais assinados)
Decreto n.º 013, de 02 de fevereiro de 2015.Abertura de crédito adicional especial.
JAIME CRUZ, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usan-do de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal n.º 3.643, de 03 de dezembro de 2014;
Decreta:
Art. 1.º Fica aberto na Secretaria Municipal da Fazenda - Seção de Conta-bilidade e Tesouraria, um crédito adicional especial no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), destinado suplementar a seguinte dotação orça-mentária vigente abaixo discriminada:
Suplementa
Órgão : 12 – Secretaria Municipal de Transportes e Defesa SocialU. Orçamentária : 02 – Adm Geral da SecretariaFunções : 06 – Segurança PúblicaSubfunções : 181 – PoliciamentoPrograma : 1005 – Segurança Pública e TrânsitoAção : 2000 – Manutenção e Adequação de Centrais de Segurança Natureza : 339039.000 – Outros Serv Terc Pessoa JurídicaF. de Recurso : 02 – Transf e Convênios Estaduais - VinculadosValor : R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais)Ficha : 353
Total da Suplementação: : R$ 208.000,00
Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com os recursos do excesso de arrecadação – Convênio Sistema Metropolitano de Radioco-municação Digital.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze.
Jaime CruzPrefeito Municipal
Deise de M. Gomes Serafim Elvis Olivio ToméSecretária Municipal da Fazenda Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
Bruna Cristina Bonino José Pedro CahumControladora Geral do Município Secretário Municipal de Governo
Publicado e Registrado neste Departamento de Expediente na data supra.
Alessandra Cristina Roccato MelleDepartamento de Expediente
Decreto n.º 014, de 02 de fevereiro de 2015.Abertura de crédito adicional especial.
JAIME CRUZ, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usan-do de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal n.º 3.643, de 03 de dezembro de 2014;
Decreta:
Art. 1.º Fica aberto na Secretaria Municipal da Fazenda - Seção de Conta-bilidade e Tesouraria, um crédito adicional especial no valor de R$ 206.032,02 (duzentos e seis mil, trinta e dois reais e dois centavos), destinado suplemen-tar a seguinte dotação orçamentária vigente abaixo discriminada:
Suplementa
Órgão : 12 – Secretaria Municipal de Transportes e Defesa SocialU. Orçamentária : 02 – Adm Geral da SecretariaFunções : 06 – Segurança PúblicaSubfunções : 181 – PoliciamentoPrograma : 1005 – Segurança Pública e TrânsitoAção : 1105 – Sistema Metropolitano de Radioco municação DigitalNatureza : 449052.000 – Equip Material PermanenteF. de Recurso : 02 – Transf e Convênios Estaduais - VinculadosValor : R$ 206.032,02 (duzentos e seis mil, trinta e dois reais e dois centavos)Ficha : 352
Total da Suplementação: : R$ 206.032,02
Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com os recursos do excesso de arrecadação – Convênio Sistema Metropolitano de Radioco-municação Digital.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
5 de dezembro de 2013 Página 3Boletim Municipal5 de fevereiro de 2015
Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze.
Jaime CruzPrefeito Municipal
Deise de M. Gomes Serafim Elvis Olivio ToméSecretária Municipal da Fazenda Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
Bruna Cristina Bonino José Pedro CahumControladora Geral do Município Secretário Municipal de Governo
Publicado e Registrado neste Departamento de Expediente na data supra.
Alessandra Cristina Roccato MelleDepartamento de Expediente
Decreto n.º 015, de 04 de fevereiro de 2015.Prorroga o prazo do art. 1.º e altera dispositivos no Decreto Municipal n.º
169, de 05 de agosto de 2014, que ‘Decreta requisição administrativa, na Santa Casa de Vinhedo, visando à manutenção da Assistência Médico Hos-pitalar, no Município’, e dá outras providências.
JAIME CRUZ, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 72, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o prazo contido no art. 1.º, do Decreto n.º 169/2014 e a possibilidade de sua prorrogação;
Considerando que as medidas tomadas na requisição administrativa des-crita no referido decreto não se esgotaram, para a consecução de habilitação da Santa Casa de Vinhedo no programa denominado PROSUS;
Considerando o processo administrativo n.º 1074-0/2015, que trata da to-mada de preços n.º 001/2015, destinada à contratação de empresa de enge-nharia para reforma do Centro Cirúrgico e da UTI da Santa Casa de Vinhedo;
Considerando que para a abertura definitiva das dependências da referida entidade para atendimento SUS no Município, em especial para a recupera-ção de leitos hospitalares de baixa e média complexidade, serão necessárias intervenções físicas no prédio, com as devidas contrapartidas ao Município pela entidade denominada Irmandade da Santa Casa de Vinhedo, reguladas em momento oportuno e, se necessário, com devida autorização legislativa;
Considerando, ainda, que o caráter temporário da referida requisição ad-ministrativa comporta a necessidade de adequar as dependências da Santa Casa de Vinhedo e oferecer opção à Municipalidade e aos munícipes, inde-pendentemente de demais convênios e contratos firmados com outras enti-dades;
DECRETA:
Art. 1.º Fica prorrogado o prazo do art. 1.º, do Decreto n.º 169, de 05 de agosto de 2014, por 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2.º Os arts. 4.º, 5.º e 6.º, do Decreto n.º 169/2014, passam a vigorar com as seguintes redações:
“‘Art. 4.º Será criado uma Comissão de Gestão da Santa Casa de Vinhe-do, com a finalidade de assessorar o chefe do Poder Executivo no acom-
panhamento, avaliação e crítica para que o ato administrativo realize o seu propósito específico e temporário.’ (NR)
‘Art. 5.º A Comissão de Gestão da Santa Casa de Vinhedo será composta por 9 (nove) membros, assim distribuídos:
I – Secretário Municipal da Saúde;II – Secretário Municipal de Administração;III – Secretário Municipal de Governo;IV – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos;V – 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda;VI – 2 (dois) representantes da Irmandade da Santa Casa de Vinhedo;VII – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde;VIII – 1 (um) representante da classe médica de Vinhedo.
§ 1.º Os membros mencionados nos incisos IV e V serão indicados dire-tamente pelos respectivos secretários de cada Pasta, podendo ser o próprio titular.
§ 2.º Para composição dos membros do inciso VI, será obrigatória a par-ticipação de um servidor da Santa Casa de Vinhedo, preferencialmente per-tencente ao sindicato da classe trabalhadora de saúde.
§ 3.º Para a consecução de seus trabalhos a Comissão de Gestão realiza-rá reuniões periódicas para avaliar os serviços executados, discutir assuntos relevantes e registrar em ata as memórias da reunião.
§ 4.º A Comissão de Gestão poderá na conveniência e oportunidade soli-citar a colaboração de órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de seus trabalhos, nos limites de sua competência.
§ 5.º A Comissão de Gestão será presidida pelo titular da Secretaria Mu-nicipal de Saúde.’ (NR)
‘Art. 6.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão
por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente, suplemen-tadas se necessário, devendo sempre haver a oportuna prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde.’” (NR)
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vinhedo, aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze.
Jaime CruzPrefeito Municipal
José Luis Bernegossi Elvis Olivio ToméSecretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
Bruna Cristina Bonino José Pedro CahumControladora Geral do Município Secretário Municipal de Governo
Publicado e Registrado neste Departamento de Expediente na data supra.
Alessandra Cristina Roccato MelleDepartamento de Expediente
Portaria n.º 041, de 28 de janeiro de 2015.Demitir, a pedido, a servidora Thalita Mantoanelli Genesini, admitida atra-
Página 4 Boletim Municipal 5 de fevereiro de 2015
vés da Portaria n.º 1330/2012, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no emprego público de Auxiliar de Educação Infantil, no regime C.L.T. - Con-solidação das Leis do Trabalho, a partir da data de 20/01/2015, revogam-se as disposições em contrário.
Portaria n.º 042, de 28 de janeiro de 2015.Demitir, a pedido, a servidora Glaucia Michelle Lima de Souza, admitida
através da Portaria n.º 008/2010, lotada na Secretaria Municipal de Educa-ção, no emprego público de Professor de Educação Básica I (PEB I - EF), no regime C.L.T. - Consolidação das Leis do Trabalho, a partir da data de 21/01/2015, revogam-se as disposições em contrário.
Portaria n.º 043, de 28 de janeiro de 2015.Demitir, a pedido, a servidora Dalva Regina Bonesso de Biasi, admitida
através da Portaria n.º 333/2014, lotada na Secretaria Municipal de Educa-ção, no emprego público de Auxiliar de Educação Infantil, no regime C.L.T. - Consolidação das Leis do Trabalho, a partir da data de 26/01/2015, revogam--se as disposições em contrário.
Portaria n.º 044, de 30 de janeiro de 2015.Demitir, a pedido, a servidora Dalila Pereira Santos, admitida através da
Portaria n.º 513/2012, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no em-prego público de Inspetor de Alunos, no regime C.L.T. - Consolidação das Leis do Trabalho, a partir da data de 29/01/2015, revogam-se as disposições em contrário.
Portaria n.º 045, de 30 de janeiro de 2015.Demitir, a pedido, a servidora Tamires Alves Rocha, admitida através da
Portaria n.º 738/2011, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no emprego público de Agente de Apoio Interno - Recepcionista, no regime C.L.T. - Consolidação das Leis do Trabalho, a partir da data de 28/01/2015, revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, abre na próxima sema-na um novo período de solicitação à concessão de bolsas de estudos em uni-dades da rede particular de ensino. O processo é direcionado aos estudantes que moram em Vinhedo em situação de carência socioeconômica, ou seja, aqueles com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Também são requisitos para ter, no mínimo, dois anos de residência comprovada na cidade e não ser bolsista em processo de concessão.
O novo prazo de inscrição será de 5 a 12 de fevereiro. De acordo com o
Decreto 187/2014, as bolsas serão concedidas aos estudantes no percentual de 100% do valor da matrícula, da mensalidade vigente, do material aposti-lado padronizado(*) e do uniforme do estabelecimento de ensino(*) no ano corrente à concessão.
Serão bolsas integrais de estudo que poderão ser requeridas em unidades de ensino particulares, que dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN.
O morador interessado em participar do processo deverá preencher o
requerimento de solicitação que está disponível no site da Prefeitura www.vinhedo.sp.gov.br, dentro da pasta da secretaria de Educação. Corretamente preenchido, o munícipe deverá apresentar o requerimento juntamente com todos os documentos requeridos no Atendimento Cidadão (Setor de Proto-colo), de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h, na Rua Humberto Pescarini, 292, Centro, com pagamento de taxa no valor de R$ 13,00.
Os estudantes regularmente inscritos no processo de concessão que pre-encherem os requisitos estabelecidos serão automaticamente contemplados com a bolsa de estudo na forma requerida, exceto na hipótese do número de inscritos superar o número de bolsas disponibilizadas. Neste caso, a conces-são será feita a partir de sorteio público.
O resultado do processo será divulgado no dia 19, no Boletim Municipal. Documentos:
Os interessados em participar do processo de bolsa de estudo deverão apresentar no Setor de Protocolo cópias e documentos originais:
- RG, CPF, certidão de nascimento e/ou casamentos dos membros do grupo familiar.
- Carteira de Trabalho do grupo familiar (contendo página com foto, qualificação civil, último contrato de trabalho, folha subsequente e campo de alteração salarial atualizado)
- última declaração do imposto de renda ou de isentos dos membros do grupo familiar
- comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar (recibo de salário completo, folha de pagamento ou contracheque)
* autônomo: declaração de próprio punho com firma reconhecida em cartório com data atual, informando a renda e a atividade exercida
* agricultor: declaração de renda média mensal, emitida pelo sindicato da categoria
* micro e pequeno empresário: cópia do contrato social e última declara-ção do imposto de renda da pessoa jurídica
* pensionistas e aposentados: comprovante de recebimento do benefício ou extrato de pagamentos
* desempregado ou do lar: declaração de próprio punho, com data atual, com firma reconhecida em cartório, informando que não exerce atividade remunerada
* renda agregada: apresentar declaração do doador, informando o valor doado
- declaração de bens
- comprovante de que o estudante requerente de bolsa de estudo reside em Vinhedo há pelo menos 2 anos
Página 5 Boletim Municipal 5 de fevereiro de 2015
- RELAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS DISPONIBILIZADAS PARA 2015
- BOLSAS OFERECIDAS
- BOLSAS NÃO OFERECIDAS AINDA EM DISPONIBILIDADE
NOME DA ESCOLA ANO DISPONIBILIZADO QUANTIDADE DE BOLSA E PERÍODO
BOLSASOFERECIDAS
BOLSASDISPONIVEIS
Novo Anglo
6º ano do Ens. Fundamental 01 período manhã OFERECIDA 0
1º ano do Ens. Médio 02 período manhã
OFERECIDAS 0
Terrinha1º ano do Ens. Fundamental
01 período tardeOFERECIDA 0
Sant’Anna1º ano do Ens. Médio 5 período noturno 3 OFERECIDAS 2
2º ano do Ens. Médio 5 período noturno 1 OFERECIDA 4
3º ano do Ens. Médio 10 período noturno 10
Príncipe da Paz6º ano do Ens. Fundamental 01 período das 07:30 ás
15:30.OFERECIDA 0
Colégio Beneditino 3º ano do Ens. Médio 01 período manhã 1
Colégio de Vinhedo Ed. Infantil - Fase II (05 anos completos até 30/06/15)
01 período tarde OFERECIDA 0
Arte e ManhaEd. Infantil – Fase I ( 04 anos completos até 30/06/15)
01 período a definir com a escola
1
João e Maria2º ano do Ens. Fundamental 03 período manhã 3
4º ano do Ens. Fundamental 01 período manhã OFERECIDA 0
Colégio Integral
Ed. Infantil - Maternal II (03 anos completos até 30/06/15)
01 período a definir com a escola
OFERECIDA 0
Ed. Infantil – Fase I ( 04 anos completos até 30/06/15)
01 período a definir com a escola
OFERECIDA 0
Ed. Infantil - Fase II (05 anos completos até 30/06/15)
01 período a definir com a escola
OFERECIDA 0
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCALENDÁRIO DE REUNIÕES 2015
Data Reunião Ordinária
Reunião Ex-traordinária
Horário Local
10 /02/15 X 18H SME
10/03/15 X 8H SME07/04/15 X 8H SME19/05/15 X 18H SME09/06/15 x 8H SME18/08/15 X 18H SME08/09/15 X 8H SME06/10/15 X 8H SME17/11/15 X 18H SME
Profª Iderli Amorim Lima Brentan Profª Paula Franco Guize Presidente do CME Secretária do CME
5 de dezembro de 2013 Página 6Boletim Municipal5 de fevereiro de 2015
Secretaria Municipal da SaúdeEDITAL Nº 05/2015
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMUNICA DEFERIMENTO DOS PROTOCO-LOS REFERENTE:
CADASTRO / ALTERAÇÃO DE CADASTRO / LICENÇA DE FUNCIONAMENTO / RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
PROTOCOLO RAZÃO SOCIAL ATIVIDADE ECONÔMICA / CNAE4328/2013 ACB COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUE16271/2014 ART
APOTEKARIO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
25716/2014 APS ASSISTÊNCIA PERSONALIZADA A SAÚDE LTDA
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES
10149-4/2015 BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
22217/15 CAROLINE AVANZO SIMÕES DE OLIVEIRA ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE8633/14 CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO
VINHEDOATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL
11293/2014 CLÍNICA MEDICINA DIAGNÓSTICO INTEGRADA LTDA
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE – EXCETO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
9466/2014 CLÍNICA ODONTOLÓGICA GABETTA LTDA EPP
ATIVIDADE ODONTOLÓGICA (ESTABELECIMENTO E EQUIPAMENTO)
25348/2014 CRISTINA DE JESUS BARBOSA CINTRA CECON
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
2797-1/2015 ART
DROGARIA PEREIRA DE VINHEDO LTDA ME
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
7858-8/2014 ELSI DROGARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
9376-4/2015 R FERREIRA JUNIOR & EDUARDO PEDRO LTDA - ME
ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO
24625/2015 GISELE SEVÉRIO ALEXANDRE CABELEIREIROS22079/2014 GODOY E FAZION LTDA - ME TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E
MUDANÇAS INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL6835-2/2015 HULDA SIMÕES MONTEIRO ATIVIDADES DE ACUPUNTURA25889/2015 IRANEIDE BENEDITO CARDOSO DA SILVA LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES194/2015 IRENE GODO VINHEDO ME COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS8800/2015 ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA
EMPRESAS2691/2014 JULIANA ARAKI ATIVIDADE ODONTOLÓGICA (ESTABELECIMENTO E EQUIPAMENTO)5717-9/2014 JULIO AUGUSTO MONTEIRO ATIVIDADE ODONTOLÓGICA12145/2014 KIDDE BRASIL LTDA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA
EMPRESAS12146/2015 KIDDE BRASIL LTDA ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE
EXAMES24682/2014 LISTONI CONVENIÊNCIA LTDA ME COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA9736/15 ART LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO – EXCETO A GESTÃO DE REDES9736/15 LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA COLETA DE RESÍDUOS NÃO – PERIGOSOS14988-7/2015 ART
LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS
20373/2015 LUIZ GUSTAVO FERNANDES MARQUES ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA25416/2014 M.A. NEVES DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO
EIRELLI - MECOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS
4086-8/2014 MARCELO PRANDINI ATIVIDADE ODONTOLÓGICA11222-8/2015 MARCIO FELIPE BERROCA ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA
Página 7 Boletim Municipal 5 de fevereiro de 2015
8749-3/2014 MIRCIA APARECIDA M. MOCHIUTTI ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
25678/2014 NILMAGUIAR SOUZA SILVA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
5872/2015 NUCLEO CORDIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES
23112/2015 PEDRO PIRES DE CAMPOS NETO ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA6401-7/2013 POLI ÓLEOS VEGETAIS IND COM LTDA FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE
PESSOAL25633/2014 POLY SMF COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDARESTAURANTES E SIMILARES
199/2015 RICARDO ANTUNES DOS SANTOS COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS22970/2014 ROSANGELA DE OLIVEIRA ANDRE ATIVIDADES DE PODOLOGIA25323/2014 VALDIRENE CRISTTIANI ALVES ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS DE BELEZA8754-2/2015 VANESSA CAROLINA GALLO ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA6837-9/2014 VERA ANDIARA REZENDE CAMPOS ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA25273/2014 VINICIUS ALEXANDRE LARA CASTRO
ALVES MEPADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA
22399/14 VPJ COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
6243/2014 WANDERLEI AUGUSTO MONTEIRO SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA12088-2/2014 ZURBA CARDIOLOGIA LTDA EPP ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA
O(S) RESPONSÁVEL(S) ASSUME(M) CUMPRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE E OBSERVAR AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES ÁS ATIVIDADES PRES-
TADAS, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO INCLUSIVE SUJEITO(S) AO CANCE-
LAMENTO DESTE DOCUMENTO.
EDITAL Nº 06/2015
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMUNICA O DEFERIMENTO DOS PROTO-
COLOS REFERENTE:
CANCELAMENTO DE CADASTRO E/OU LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.
PROCESSO RAZÃO SOCIAL3718-5/2008 AGV LOGÍSTICA S/A17309-3/2010 ANTONIO DE PADUA FERREIRA DE OLIVEIRA1577-5/2014 BEATRIZ DE LUCCA ME8023/99 BESTFRIGUS COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME9186-7/2014 BK BRASIL AP. E ASS. A RESTAURANTES S.A.13397/2011 COMIDA CASEIRA SABOR ÚNICO LTDA25010/2014 DA VILLA BUFFET EIRELI – EPP15455/2014 DANIELE CABRAL RODRIGUES1285/12 FENIX EMPRESA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA25266/2014 LOURENÇO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP15879/2012 MORAIS SILVA E LEMES LTDA – ME22210/2014 MORIA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA9620-5/2014 NATANAEL AGUIAR COSTA EPP11300/00 OSVALDO MAKOTO TAKIZAWA
5 de dezembro de 2013 Página 8Boletim Municipal5 de fevereiro de 2015
EDITAL Nº 07/2015
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMUNICA DEFERIMENTO DOS PROTOCO-
LOS REFERENTE:
EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA
PROCESSO RAZÃO SOCIAL ATIVIDADE.
050/2015 KARCHER INDÚSTRIS E COMÉRCIO LTDA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR
O(S) RESPONSÁVEL(S) ASSUME(M) CUMPRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE E OBSERVAR AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES AS ATIVIDADES PRES-TADAS, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO INCLUSIVE SUJEITO(S) AO CANCE-LAMENTO DESTE DOCUMENTO.
Secretaria Municipal de Administração
EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 01/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 862-9/2015SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Cultura e TurismoOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manuten-ção e operação de som, iluminação e maquinaria cênica no Teatro Municipal Sylvia de Alencar Matheus, conforme especificações do edital.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBALDATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRE-SAS INTERESSADAS: até 20/02/2015, entre 08h30min e 09h00min.DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: dia 20/02/2015, às 09h00min. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de Licitações situada à Rua Humberto Pescarini, nº 301 (ao lado do Prédio do PROCON), Fundos, Cen-tro, Vinhedo/SP, CEP 13.280-000. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das interessadas.LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na ín-tegra será fornecido aos interessados a partir de 05/02/2015, na Secretaria da Administração, Paço Municipal, Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo/SP, no horário das 11 às 16 horas, mediante o pagamento do valor da pasta ou gratuitamente, através do site: www.vinhedo.sp.gov.brVALOR DA PASTA: R$ 5,00 (cinco reais).
Poder Legislativo
Página 9 Boletim Municipal 5 de fevereiro de 2015
Página 10 Boletim Municipal 5 de fevereiro de 2015
ATO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015.
O VEREADOR MÁRCIO MELLE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VE-READORES DE VINHEDO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e especialmente as contidas no art. 19, § 3º, I; art. 42 do Regimento Interno, e
Considerando o consenso havido entre os Vereadores para as designa-ções nas Comissões Permanentes da Casa;
RESOLVE:
Art. 1º As Comissões Permanentes deste Legislativo, no período de 2 de fevereiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, ficam assim constituídas:
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA:
PAULINHO PALMEIRA – PSBRODRIGO PAIXÃO – PSOLJOSÉ HAMILTON PORT – PROS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
RUBENS NUNES – PRVALDIR BARRETO – PSOLNIL RAMOS – PROS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO:
VALDIR BARRETO – PSOLDr. ALEXANDRE VIOLA – PPSJÚNIOR (CHOCA) - SDD
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES:
Dr. DARIO PACHECO – PSDBNIL RAMOS – PROS APARECIDO DIAS (BACURAL) – PTBCOMISSÃO DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔ-MICO E TURISMO:
RODRIGO PAIXÃO - PSOLANA GENEZINI – PTB PAULINHO PALMEIRA – PSB
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMEN-TO SOCIAL:
Dr. ALEXANDRE VIOLA – PPSVAL SOUZA – PTBDr. DARIO PACHECO – PSDB
COMISSÃO DE LEGISLAÇAO PARTICIPATIVA:
MARTA LEÃO – PSDRODRIGO PAIXÃO – PSOLAPARECIDO DIAS (BACURAL) – PTB
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Câmara de Vereadores de Vinhedo, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze.
MÁRCIO MELLEPresidente
Publicado e Registrado nesta Secretaria na data supra.
EDISON CARLOS RUIZDiretor Geral
ATO Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015.
O VEREADOR MÁRCIO MELLE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VE-READORES DE VINHEDO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e
Considerando o art. 41 do Regimento Interno que trata da representação partidária,
RESOLVE:
5 de dezembro de 2013 Página 11Boletim Municipal5 de fevereiro de 2015
Art. 1º Ficam nomeados os Vereadores Val Souza – PTB, Marta Leão – PSD, Eduardo César Gelmi – PMDB, Rubens Nunes – PR e José Roberto Gomes da Silva Júnior (Júnior Choca) - SDD, para comporem a Comissão Especial de Proposições de Honrarias, em cumprimento ao artigo 5º da Re-solução nº 152/99.
Parágrafo único. A presente Comissão terá as atribuições contidas na Re-solução nº 152/99 e exercerá o mandato no período de 2 de fevereiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Câmara de Vereadores de Vinhedo, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze.
MÁRCIO MELLEPresidente
Publicado e Registrado nesta Secretaria na data supra.
EDISON CARLOS RUIZDiretor Geral
84ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURARESENHA DO EXPEDIENTE – 2/FEVEREIRO/2015
EXPEDIENTE APRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
1. OF. GP. Nº 418/2014, prestação de contas da Santa Casa de Vinhedo – novembro de 2014.
2. OF. GP. Nº 421/2014, em resposta a Moção de Apelo nº 340/2014, de autoria dos Vereadores Valdir Barreto e Rodrigo Paixão.
3. OF. GP. Nº 425/2014, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 10/2014.
4. OF. GP. Nº 426/2014, em atendimento ao disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº 1.811/91.
5. OF. GP. Nº 429/2014, em atendimento ao disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº 1.811/91.
6. OF. GP. Nº 431/2014, encaminhado vias originais da Lei nº 3.643/2014, Lei Complementar nº 132/2014 e dos Decretos nºs 258 ao 267/2014.
7. OF. GP. Nº 002/2015, em resposta ao Requerimento nº 71/2014, de autoria da Vereadora Marta Leão.
8. OF. GP. Nº 007/2015, encaminhado vias originais da Lei nº 3.645/2014 e dos Decretos nºs 268 ao 282/2014.
9. OF. GP. Nº 012/2015, em atendimento ao disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº 1.811/91.
10. OF. GP. Nº 013/2015, prestação de contas da Santa Casa de Vinhedo – dezembro de 2014
EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
PROJETO DE LEI
Número Data Autor/Assunto0002/2015 23/01/2015 EDU GELMI
Dá denominação à rua pública doada conforme Decreto nº 084/2001, localizada às margens da Rodovia Anhanguera, na lateral da Indústria Rogefran - Estrada da Capela, de “SIMÃO AMSTALDEN”.
PROJETOS DE RESOLÇÕES
Número Data Autor/Assunto0001/2015 12/01/2015 Dr. ALEXANDRE VIOLA, Subscrita
por VereadoresConstituição de Comissão de Assun-
tos relevantes para buscar subsídios para a adequação do sistema de iluminação pública de nossa cidade em consonância com a da Resolução nº 414/10 da Agên-cia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
0002/2015 06/01/2015 RUBENS NUNES, Subscrita por Vere-adores
Constituição de Comissão de Assun-tos relevantes para tratar da revitalização do centro da cidade e regulamentação no número de táxis no município de Vinhedo.
0004/2015 21/01/2015 Dr. DARIO PACHECO Acrescenta e altera dispositivos no
artigo 209 - TÍTULO VII - CAPÍTULO V - DOS TÍTULOS HONORÍFICOS -, da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
0005/2015 26/01/2015 VALDIR BARRETO, Subscrita por Ve-readores
Constituição de Comissão de Assun-tos relevantes para tratar de questões re-lativas ao transporte coletivo no município de Vinhedo.
MOÇÕES
Número Data Autor/Assunto0357/2014 18/12/2014 RUBENS NUNES, Subscrita pelos de-
mais VereadoresA Câmara de Vereadores de Vinhedo,
Estado de São Paulo, apresenta, nos ter-mos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor EDILSON CA-MARGO CALDEIRA, falecido na cidade de Valinhos - SP, no dia 17 de dezembro de 2014, com 43 anos. O Senhor EDILSON CAMARGO CALDEIRA deixa familiares. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua. Alameda Videiras, 70, Grape Village - Vinhedo - SP.
5 de dezembro de 2013 Página 12Boletim Municipal5 de fevereiro de 2015
0001/2015 05/01/2015 MARTA LEÃO A Câmara de Vereadores de Vinhedo,
Estado de São Paulo, apresenta, nos ter-mos regimentais, Moção de Congratula-ções ao Capítulo Dragões da Juventude da Ordem DeMolay pela Cerimônia Pú-blica de Maioridade. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conheci-mento ao senhor Renan Mozzer de Sou-za, residente à Rua Jariva, 94 - Vinhas da Vista Alegre - Vinhedo - SP., membro do Capítulo Dragões da Juventude da Ordem DeMolay - Templo da ARLS Templários de Vinhedo - Nº 355, Rua Caracas, 321 - Nova Vinhedo.
0002/2015 05/01/2015 MARTA LEÃO A Câmara de Vereadores de Vinhedo,
Estado de São Paulo, apresenta, nos ter-mos regimentais, Moção de Congratula-ções ao Capítulo Dragões da Juventude da Ordem DeMolay pelo Encerramento de Gestão. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento aos se-nhores Fernando Simões Guimarães Pinto Nazário - Mestre Conselheiro, residente à Rua Pereira Barreto, 1.766 - Condomínio Marambaia; Arthur Mozar Teixeira Martins - Primeiro Conselheiro, residente à Ala-meda México, 172 - Condomínio Jardim América; Manoel Lucas Carniel - Segundo Conselheiro, residente à Rua Rio de Ja-neiro, 341 - Vila Santana - Valinhos - SP.; Adalberto Pedrucci Júnior, residente à Rua Antônio Chester, 254 - Jd. Panorama e Florisberto Francisco da Silva, residente à Rua Frederico Carlos Bampa, 696 - Re-canto Canjaranas, do Conselho Consultivo e gestores do segundo semestre de 2014, do Capítulo Dragões da Juventude da Or-dem DeMolay - Templo da ARLS Templá-rios de Vinhedo - N° 355, Rua Caracas, 321 - Nova Vinhedo.
0003/2015 14/01/2015 RUBENS NUNESA Câmara Municipal de Vinhedo, Es-
tado de São Paulo, apresenta, nos ter-mos regimentais, a presente MOÇÃO de APLAUSOS Gerente do SEBRAE e a Analista de Cultura Empreendedora, pela realização da 1º Feira do Jovem Empreen-dedor de Vinhedo. Que do deliberado des-ta Casa seja dada ciência ao Senhor José Carlos Cavalcante - Gerente do SEBRAE e a Senhora Maria Paula de Castro Santos - Analista de Cultura Empreendedora.
0004/2015 14/01/2015 Dr. DARIO PACHECO Câmara Municipal de Vinhedo, Estado
de São Paulo, apresenta, nos termos re-gimentais, a presente MOÇÃO DE CON-GRATULAÇÕES, ao Sr. José Adalberto Cornavaca pela publicação do livro “Quem mexeu na minha floresta?” publicado pela Editora Paulus e lançado na Bienal Inter-nacional do Livro de São Paulo. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Sr. José Adalberto Cornavaca na Rua Corumbá, 257 - Condomínio Marambaia - Vinhedo - SP.
0005/2015 14/01/2015 MÁRCIO MELLEA Câmara de Vereadores de Vinhedo,
Estado de São Paulo, apresenta, nos ter-mos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do jovem LEONARDO TELAU, nascido em 5 de setembro de 1996, com 18 anos, falecido na cidade de Jundiaí - SP, no dia 7 de janeiro de 2015 e sepultado no dia 8 de janeiro de 2015. Era filho de Dorival Telau e Rosa Fátima Ferragut Telau. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enluta-da, residente à Rua Antônio Ferragut, nº 636, Jardim Primavera, na cidade de Vi-nhedo - SP.
0006/2015 14/01/2015 RUBENS NUNESA Câmara Municipal de Vinhedo, Es-
tado de São Paulo, apresenta, nos ter-mos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a COPAVI - CONSELHO DE PASTORES DE VINHEDO, pela realiza-ção do “Dia da Bíblia”. Que do delibera-do desta Casa, seja dado conhecimento a Vossa Reverência o Senhor Bispo EMER-SON BRIZOLA - Presidente da COPAVI; e ao Pastor LUIS GOMES DA SILVA - Coor-denador de Eventos.
007/2015 23/01/2015 ANA GENEZINIA Câmara de Vereadores de Vinhedo,
Estado de São Paulo, apresenta, nos ter-mos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor ROMUALDO COLUCCI, tinha 92 anos, faleceu dia 22 de janeiro de 2015. Era viúvo de Nair Pás-coa Genezini Colucci. Deixou as filhas Ana Maria e Eunice. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlu-tada, residente à Rua Ricardo Junco, 411 - Jd. Panorama Vinhedo.
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0008/2015 23/01/2015 ANA GENEZINIA Câmara de Vereadores de Vinhe-
do, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor ODACIR MARQUES, tinha 91 anos, faleceu dia 22 de janeiro de 2015. Era viúvo e deixa os filhos Djalma e Lucia. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Quinze de No-vembro, 278 - Nova Vinhedo.
0009/2015 27/01/2015 RODRIGO PAIXÃO, VALDIR BARRE-TO
A Câmara Municipal de Vinhedo, Es-tado de São Paulo, apresenta, nos ter-mos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO para que o Prefeito do Município revogue o aumento na tarifa de transporte coletivo, em vigor desde 24 de janeiro de 2015, e apresente projeto de lei para im-plementação do Bilhete Único, que além de diminuir o encargo para a população, torna mais prática a forma de pagamento.
0010/2015 28/01/2015 RUBENS NUNESA Câmara de Vereadores de Vinhedo,
Estado de São Paulo, apresenta, nos ter-mos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor FRANCISCO BERNAR SANCHES, falecido na cidade de Vinhedo - SP, no dia 28 de janeiro de 2015, com 93 anos. O Senhor FRANCIS-CO BERNAR SANCHES era viúvo da Se-nhora Ana Degrande Bernar, e deixa os filhos: Encarnação, Miguel, Maria, Fátima, Aparecida, Henrique, Francisco e Rosi-lene. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residen-te à Rua Asa Branca, 1260, Vila Pompéia - Vinhedo - SP.
0011/2015 28/01/2015 RUBENS NUNESA Câmara Municipal de Vinhedo, Es-
tado de São Paulo, apresenta, nos ter-mos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS às equipes de futebol B.J. PALMARES, pela conquista da Copa dos Campeões de Futebol de Vinhedo, e E.C. FOGA, pela conquista do título de vice--campeã, em partida final ocorrida no dia 25 de janeiro de 2015, no Centro Esporti-vo e Recreativo (CER) Avelino Cardoso. E que, do deliberado desta Casa seja dada ciência a todos os atletas, coordenação técnica e dirigentes das equipes finalistas, nas pessoas dos seus respectivos presi-dentes, relacionados: B.J. PALMARES = REGINALDO DA SILVA CARVALHO (Pre-sidente), PEDRO LUIS TROVO (Técnico), MÁRCIO LUIS G. ANJOS (Massagista). E.C. FOGA = JOÃO LEONARDO FOGA (Presidente), RUBENS FERREIRA DE SOUZA (Técnico), JOÃO BATISTA PEREI-RA (Massagista).
0012/2015 28/01/2015 Dr. DARIO PACHECO A Câmara de Vereadores de Vinhe-
do apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Pâmela Spanholeto Bampa, à Sr. Marie Dorion e ao Sr. Erick Hamblen pela or-ganização e realização do acampamento de autismo “Camp - At Ease” realizado no mês de janeiro em propriedade particular na Vila. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência à Sra. Pâmela Spanho-leto Bampa residente à Rua Manoel de Sá Fontes Junqueira, 104 - Vila Lorenzon.
0013/2015 28/01/2015 JOSÉ HAMILTON PORT, Dr. DARIO PACHECO, EDU GELMI, Dr. ALEXAN-DRE VIOLA, PAULINHO PALMEIRA, NIL RAMOS
A Câmara Municipal de Vinhedo, Esta-do de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APE-LO ao Senhor Prefeito no sentido de que o Governo Municipal, preliminarmente a qualquer providência relativa à execução judicial de títulos de dívida para com o Mu-nicípio, passe a utilizar-se da faculdade prevista na Lei Estadual de nº 13160, de 21 de julho de 2008, protestando os títu-los nela elencados, a saber, os de crédito, como tal definidos em leis, e os documen-tos considerados como títulos executivos judiciais e extrajudiciais pela legislação processual, e bem assim as certidões da dívida ativa de interesse da municipalida-de considerando, principalmente, a pos-sibilidade, em tese, de que venham a ser saldadas com brevidade pelo inadimplen-te, sem praticamente nenhum custo ao erário.
5 de dezembro de 2013 Página 14Boletim Municipal5 de fevereiro de 2015
0014/2015
0015/2015DE UR-
GÊNCIA
29/01/2015
30/01/2015
RODRIGO PAIXÃO, VALDIR BARRE-TO
A Câmara Municipal de Vinhedo, Esta-do de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APE-LO ao Prefeito Municipal para que regu-lamente a carga horária de 30 horas no setor de enfermagem.
RUBENS NUNESA Câmara de Vereadores de Vinhe-
do, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor JOSÉ DO ROZÁRIO, falecido na cidade de Vinhedo - SP, no dia 29 de janeiro de 2015, com 74 anos. O Senhor JOSÉ DO ROZÁRIO era casado com a Senhora Helena da Cruz Onório do Rozário, e deixa os filhos Maria Terezinha, Alexandre, Marcelo, Jean Car-los e Fernanda. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enluta-da, residente à Rua Frederico Maier, 44, Jardim Três Irmãos - Vinhedo - SP.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
11. OF. Nº 001/2015 – Controladoria Geral do Município CGM/GC – em resposta ao Requerimento nº 68/2014, de autoria dos Vereadores Rodrigo Paixão e Valdir Barreto.
12. OF. Nº 002/2015 – Controladoria Geral do Município CGM/GC – em resposta ao Requerimento nº 70/2014, de autoria dos Vereadores Rodrigo Paixão e Valdir Barreto.
13. OF. Nº 003/2015 – Controladoria Geral do Município CGM/GC – em resposta ao Requerimento nº 72/2014, de autoria dos Vereadores Rodrigo Paixão e Valdir Barreto.
14. OF. Nº 004/2015 – Controladoria Geral do Município CGM/GC – em resposta ao Requerimento nº 67/2014, de autoria da Vereadora Marta Leão.
15. OF. Nº 016/2015 - SANEBAVI, em atendimento ao disposto no Art. 3º da Lei Municipal nº 1.811/91.
16. Balancete Financeiro desta Casa, referente ao mês de dezembro de 2014.
17. Relatório do Congresso – ABRACAM – Brasília, da participação de Vereadores.
Comunicamos aos Senhores Vereadores que as demais correspondên-cias Recebidas de Diversos para esta sessão encontram-se a disposição na Secretaria da Casa.
Vinhedo, 30 de janeiro de 2015.
EDISON CARLOS RUIZDiretor Geral
CONCURSO PÚBLICOCONCURSO PÚBLICO N.º 01/2011 - EDITAL DE CHAMADA
N.º 246 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 135 DE 18/07/2011 E PRORROGADO
PELO DECRETO Nº 112 DE 17/07/2013
Convocar os Sr(.s) e Sr(ªs) abaixo relacionado(s), para comparecer(em)
no dia 12/02/2015, às 9:00 horas, na Secretaria Municipal de Assistência So-cial, sito sito Rua Oswaldo Cruz, 299 – Centro – Vinhedo, para cumprir(em) as exigências e formalidades legais para empossar(em)-se no emprego público.
ASSISTENTE SOCIAL
Ana Sueli dos Santos Lopes
Bianca Nogueira Mattos
PSICÓLOGO
José Roberto de Oliveira
Jaime Cesar da Cruz Adriano Fábio CorazzariPrefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2011 - EDITAL DE CHAMADA N.º 247 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 135 DE 18/07/2011 E PRORROGADO
PELO DECRETO Nº 112 DE 17/07/2013
Convocar os Sr(.s) e Sr(ªs) abaixo relacionado(s), para comparecer(em) no dia 12/02/2015, às 9:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação, sito Rua Anibal Lelis de Miranda, 275 – Barra Funda – Vinhedo, para cumprir(em) as exigências e formalidades legais para empossar(em)-se no emprego pú-blico.
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTILMeire Cristina TorsoRute Eleni de Oliveira Barbosa
Jaime Cesar da Cruz Adriano Fábio CorazzariPrefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014 - EDITAL DE CHAMADA N.º 9 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, HOMOLOGADO PELO
DECRETO Nº 3 DE 09/01/2015
Convocar os Sr(.s) e Sr(ªs) abaixo relacionado(s), para comparecer(em) no dia 12/02/2015, às 9:00 horas, na Secretaria Municipal de Esportes e La-zer (Parque Municipal), sito Estrada da Boiada, s/n – Portal – Vinhedo, para cumprir(em) as exigências e formalidades legais para empossar(em)-se no emprego público.
TRABALHADOR BRAÇALRodrigo Cartier do Amparo
Jaime Cesar da Cruz Adriano Fábio CorazzariPrefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014 - EDITAL DE CHAMA-DA N.º 10 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, HOMOLOGADO
PELO DECRETO Nº 3 DE 09/01/2015
Convocar os Sr(.s) e Sr(ªs) abaixo relacionado(s), para comparecer(em) no dia 12/02/2015, às 9:00 horas, na Secretaria Municipal de Assistência So-cial, sito sito Rua Oswaldo Cruz, 299 – Centro – Vinhedo, para cumprir(em) as exigências e formalidades legais para empossar(em)-se no emprego público.
5 de dezembro de 2013 Página 15Boletim Municipal5 de fevereiro de 2015
AGENTE DE APOIO INTERNO – RECEPCIONISTACatharina Brandão Cecilio
Jaime Cesar da Cruz Adriano Fábio CorazzariPrefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 14/2014 - CON-VOCAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO N.º 6 DE
04 DE FEVEREIRO DE 2015
Convocamos os Sr(s) e Sr(ªs) abaixo relacionado(s), para comparecer(em), no dia 10/02/2015, às 9:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação, sito Rua Anibal Lelis de Miranda, 275 – Barra Funda – Vinhedo, para cumprir(em) as exigências e formalidades legais para substituição, durante o impedimento legal e temporário dos integrantes do Quadro do Magistério Público Munici-pal, para o ano letivo 2015.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
Andréa Fabiana Carioca
Aurelice Setalin Valverde
Cláudia Renata Amaral Mendes
Elaine Cristina Noriega
Elaine Regina Manoel Vieira
Isabel Aparecida Batistella
Lilian Cristiane de Oliveira
Maria Cristina da Rosa Lourenson
Maria Rosemary Correa Miranda
Marta Antonia de Faria Silva
Paula Andrea Martins Gonçalves
Paula Aparecida Cachoeira Correa
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - DICarla Regina Cassani CoelhoNadja Cristina de Freitas
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – CIÊNCIASAlberto Vicente Rossano
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO FÍSICACícero Aparecido Santin Alves
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – HISTÓRIATatiana Amabile Caetano
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – INGLÊSJuliana Chaves Faria Ferreira
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – LÍNGUA PORTUGUESAMirian Bitencourt Silva
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – MATEMÁTICADaniela Maia Gonçalves Krauss
Jaime Cesar da Cruz Adriano Fábio CorazzariPrefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
Os interessados devem procurar o PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador, localizado à Rua Montei-ro de Barros, nº 101, no Centro - com documento de identidade, carteira profissional e cartão do PIS.
O atendimento ao público é de segunda a sexta--feira, das 8h às 16h30.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3886-1656.
PATVINHEDO
Confira as vagas de emprego:
• Ajudantedecargaedescarga• Auxiliardecozinha• Ajudantedemotorista• Atendentedebalcão• Conferente• Costureira• Cuidadordeidosos• Eletricista• Estoquista• Jardineiro• Mecânicomontador• Motoristadecaminhão• Operadordecaixa• Operadordetelemarketing• Pedreiro• Soldador• Técniconutrição• Vendedorinterno• Vendedor
5 de dezembro de 2013 Página 16Boletim Municipal5 de fevereiro de 2015
Nova área de almoxarifado garante a qualidade dos produtos usados na
preparação da merenda escolarCom foco na qualidade dos produtos
utilizados na preparação da merenda escolar, o almoxarifado da merenda da Prefeitura está com um novo espaço cli-matizado que garante a qualidade dos ali-mentos e segurança no armazenamento de produtos estocáveis, mesmo nos perí-odos mais quentes do ano. Na nova ins-talação permanecem os produtos estocá-veis como arroz, feijão, lentilha, macarrão, barrinha de cereal, entre outros, em uma área climatizada para manter a qualidade dos produtos, priorizando o valor nutricio-nal e o sabor dos alimentos, segundo ex-plicou o diretor de alimentação escolar da Prefeitura, Eduardo Ramos, responsável pelo departamento. De lá, os alimentos
seguem para as unidades de ensino da Rede Municipal de Educação para a con-fecção da merenda que será servida aos alunos. Já outros alimentos como carnes, frutas, verduras e legumes são entregues semanalmente, diretamente na unidade, de acordo com o cardápio criado pela nu-tricionista da Prefeitura que garante uma alimentação balanceada aos estudantes.Nutricionistas da Prefeitura realizam visi-tas semanais nas escolas para garantir a qualidade dos alimentos servidos aos alunos. O trabalho de todos envolvidos no processo de preparo é fiscalizado sema-nalmente, desde a chegada dos itens na cozinha ao momento em que ele vai para o prato do estudante.
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Guarda Municipal de Vinhedo finaliza estratégia de segurança para as Festas
da Uva e do VinhoCom um treinamento teórico e
prático realizado nesta terça-feira (3), a Guarda Municipal de Vinhe-do finalizou seus preparativos para a segurança durante o período das Festas da Uva e do Vinho, maior evento turístico da cidade, que co-meça no próximo sábado (7) e se estende até o dia 22, no parque Mu-nicipal Jayme Ferragut, que deve receber perto de 450 mil visitantes. Além da parte tática, a Guarda Mu-nicipal de Vinhedo vai levar para as Festas da Uva e do Vinho todo seu arsenal de armas não letais, forma-da por sprays de pimenta, de horte-lã, de gengibre, arma elétrica e até arma de paintball.
Participaram do treinamento teórico e prático 36 guardas muni-cipais. “Eles são a linha de frente no controle de tumulto, portam os escudos e os materiais letais e não letais, com o apoio dos demais guardas municipais”, afirma o Co-mandante da Guarda Municipal, Osmir Cruz. Uma das novidades entre os armamentos não letais do arsenal da Guarda Municipal de Vinhedo será a arma elétrica, armamento regulado por legisla-ção federal que dispara um dardo que penetra no corpo do agressor e aplica 50 mil volts imobilizando
imediatamente a pessoa, sem co-locar em risco a sua vida. Do arse-nal da Guarda Municipal, o gel de pimenta e o espargidor de hortelã são destinados apenas ao agres-
sor, não afetando as pessoas ao redor, como o gás de pimenta. Já o tiro de paintball terá a finalidade de marcar os indivíduos envolvidos no eventual tumulto. Na Festa da Uva
e do Vinho do ano passado, o grupo não precisou agir, mas o trabalho preventivo é mantido para garantir o sossego de quem frequenta as fes-tas em Vinhedo.