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EDITAL DE CONCURSO PBLICO N. 063/GDRH/SEARH, DE 19 DE MAIO DE 2014.

Atualizado conforme retificao n 01

A Superintendente Estadual de Administrao e Recursos Humanos, Senhora Carla Mitsue Ito, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo 37, da Constituio Federal/1988, da Lei Federal n. 8.666/1993, das Leis Estaduais n. 749/1997 e n. 2.173/2009, Instruo Normativa n. 013/TC/RO/2004, entre outras correlacionadas, e de acordo com os termos do Processo Administrativo n. 01-2201.00178-0000/2014/SEARH e Portaria n. 010/GDRH/SEARH, de 6 de janeiro de 2014, com base em contrato celebrado com Fundao Professor Carlos Augusto Bittencourt FUNCAB, torna pblico o Edital de Abertura de Concurso Pblico, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas para o cargo de Oficial Policial Militar de Sade - 1 Tenente PM, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Polcia Militar do Estado de Rondnia, observadas as disposies previstas na Lei n. 509, de 8 de setembro de 1993 e suas alteraes, mediante as condies estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Pblico ser regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificaes, sendo executado pela Fundao Professor Carlos Augusto Bittencourt FUNCAB. 1.2. A realizao da inscrio implica na concordncia do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renncia expressa a quaisquer outras. 1.3. O prazo de validade do presente Concurso Pblico de 2 (dois) anos, a contar da data da publicao da homologao de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual perodo, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, conforme dispe o Artigo 37, inciso III, da Constituio Federal. 1.4. As inscries para este Concurso Pblico sero realizadas via Internet, ou no Posto de Atendimento definido no ANEXO III, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II. 1.5. Todo o processo de execuo deste Concurso Pblico, com as informaes pertinentes, estar disponvel no site www.funcab.org at o trmino da Primeira Fase, aps estar disponvel no site www.rondonia.ro.gov.br. 1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Pblico sero publicados no Dirio Oficial do Estado de Rondnia, na imprensa local e nos sites www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br. 1.7. O candidato dever acompanhar as notcias relativas a este Concurso Pblico nos sites citados no subitem 1.6, pois, caso ocorram alteraes nas normas contidas neste Edital, elas sero neles divulgadas. 1.8. Os contedos programticos para todos os cargos esto disponveis no ANEXO IV. 1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo da Polcia Militar do Estado de Rondnia pertencero ao regime jurdico estatutrio regido pelo Estatuto da Polcia Militar do Estado de Rondnia (Decreto Lei n. 09-A/82). 1.10. Os cargos, carga horria, quantitativo de vagas, requisitos e remunerao bruta so os estabelecidos no ANEXO I. 1.11. As vagas ofertadas podero ser ampliadas considerando a necessidade de pessoal da Polcia Militar do Estado de Rondnia e o quadro de reserva ser constitudo por todos aqueles candidatos aprovados fora do nmero de vagas ofertado. Para esse fim, torna-se necessria a convenincia da Administrao Pblica Estadual, como tambm a Dotao Oramentria prpria disponvel para custear os salrios dos servidores abrangidos. 1.11.1. A designao inicial da localidade (lotao) dos Oficiais de Sade ser de acordo com a escolha do candidato no momento da inscrio, conforme quadro seguinte, respeitadas as categorias e a ordem de classificao ao final no Curso de Adaptao de Oficiais de Sade. 1.11.1.1. No havendo candidatos classificados, por inexistncia de candidatos e/ou excedentes, para determinada localidade, sero convidados candidatos, considerada a ordem de classificao geral da categoria. 1.11.1.1. O candidato que aceitar o convite perder o direito de ser convocado na lista de sua localidade e em outra vaga que surja na Lista Geral, no podendo pleitear o retorno lista de origem, caso surja vaga para novas vagas naquela localidade.

CATEGORIA PORTO VELHO JI-PARAN VILHENA ARIQUEMES TOTAL Mdico Clnico Geral 3 3 3 - 9 Mdico Psiquiatra 2 - - - 2 Psiclogo 3 1 1 1 6 Assistente Social 1 - - - 1

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Odontlogo - 1 1 - 2 TOTAL 9 5 5 1 20

1.11.2. No haver vagas destinadas a pessoas com deficincias, tendo em vista as peculiaridades das funes inerentes ao cargo. 1.12. As atribuies dos cargos constam no ANEXO V. 1.13. O Edital e seus Anexos estaro disponveis no site www.funcab.org para consulta e impresso.

2. DOS REQUISITOS BSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 2.1. Os requisitos bsicos para investidura no cargo so, cumulativamente, os seguintes: 2.2. Para Oficial Policial Militar de Sade - 1 Tenente PM: 2.2.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Pblico, incluindo-se suas fases e etapas. 2.2.2. Ter nacionalidade brasileira. 2.2.3. Estar em dia com as obrigaes eleitorais. 2.2.4. Ter Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporao, em caso do candidato do sexo masculino. 2.2.5. Possuir Diploma de Graduao Superior para o exerccio do cargo, com inscrio no respectivo Conselho da Classe. 2.2.6. Apresentar os seguintes limites de idade: a) Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos, completados at a data limite para matrcula no Curso de Adaptao para Oficiais de Sade; b) Ter idade mxima de 30 (trinta) anos, no caso de civis, e 35 (trinta e cinco) anos, no caso de militares do Estado na Atividade, completados at a publicao oficial deste Edital no Dirio Oficial do Estado de Rondnia. 2.2.7. No estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo pblico e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal. 2.2.8. Ter descalo e descoberto a altura mnima de 1,65m para os candidatos do sexo Masculino e de 1,60m para as candidatas do sexo Feminino. 2.2.9. Ter boa conduta social, no possuir antecedentes criminais, achando-se no pleno exerccio de seus direitos civis e polticos. 2.2.10. Ter conduta civil compatvel com o cargo policial militar pretendido, devidamente comprovado em investigao a cargo da PMRO. 2.2.11. Ter aptido clnica, fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo, comprovada por Junta Militar de Sade da PMRO. 2.2.12. Quando Militar das Foras Armadas ou de outras Corporaes Militares Estaduais, possuir autorizao do respectivo Comandante. 2.2.13. Caso o candidato seja militar estadual, deve estar classificado no mnimo no comportamento Bom. 2.2.14. No ter sido demitido ou exonerado a bem do servio pblico.

3. DAS FASES E ETAPAS 3.1. O presente Concurso Pblico ser composto das seguintes fases e etapas para todos os cargos: PRIMEIRA FASE Executada pela FUNCAB 1 Etapa: Prova Objetiva de carter classificatrio e eliminatrio; 2 Etapa: Prova de Redao de carter classificatrio e eliminatrio; 3 Etapa: Prova de Ttulos de carter classificatrio; 4 Etapa: Teste de Aptido Fsica de carter eliminatrio; 5 Etapa: Avaliao Psicolgica de carter eliminatrio. PRIMEIRA FASE Executada pela PM/RO 6 Etapa: Avaliao de Exames Mdicos de carter eliminatrio; SEGUNDA FASE Executada pela PM/RO 7 Etapa: Curso de Adaptao de Oficiais de Sade de carter classificatrio e eliminatrio. 3.1.1. A Polcia Militar do Estado de Rondnia realizar ainda Investigao Social, que poder acontecer durante todo o certame.

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3.2. Ao final de cada etapa, o resultado ser divulgado no site www.funcab.org. A partir da segunda fase os resultados sero divulgados no site www.rondonia.ro.gov.br, Dirio Oficial do Estado de Rondnia e Jornal de Circulao do Estado de Rondnia. 3.3. As Provas Objetivas e Redao, destinadas a todos os cargos, sero realizadas nas cidades de: Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ji-Paran, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura e Guajar-Mirim, no Estado de Rondnia. A critrio da FUNCAB e da SEARH/RO, havendo necessidade, candidatos podero ser alocados para outras localidades adjacentes aos Municpios de escolha. 3.3.1. Demais etapas e 2 fase sero realizadas somente em Porto Velho/RO (Capital).

4. DAS INSCRIES 4.1. Antes de se inscrever, o candidato dever tomar conhecimento das normas e condies estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Pblico, das quais no poder alegar desconhecimento em nenhuma hiptese. 4.1.1. Objetivando evitar nus desnecessrio, o candidato dever orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrio somente aps tomar conhecimento de todos os requisitos e condies exigidos para o Concurso. 4.2. A inscrio no Concurso Pblico exprime a cincia e tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital. 4.3. As inscries devero ser realizadas pela Internet: no site www.funcab.org, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II. 4.4. O candidato dever, no ato da inscrio, marcar em campo especfico da Ficha de Inscrio On-line sua opo de cargo, localidade da vaga e local de realizao da Prova Objetiva. Depois de efetivada a inscrio, no ser aceito pedido de alterao destas opes. 4.5. No ser facultado ao candidato inscrever-se para mais de uma carreira/cargo, visto que a Prova Objetiva e Redao sero realizadas no mesmo turno para todas as categorias. 4.5.1. O candidato que efetuar mais de uma inscrio ter sua primeira inscrio paga ou isenta automaticamente cancelada, no havendo ressarcimento do valor pago, referente primeira inscrio. 4.5.2. No sendo possvel identificar a ltima inscrio paga ou isenta, ser considerado o nmero gerado no ato da inscrio, validando-se a ltima inscrio gerada. 4.5.3. de responsabilidade integral do candidato o pagamento correto do valor da inscrio, devendo o mesmo arcar com nus de qualquer divergncia de valor. 4.5.3.1. Ser cancelada a inscrio com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e cancelada as solicitaes de inscrio cujos pagamentos forem efetuados aps a data de encerramento das inscries. 4.6. A Fundao Professor Carlos Augusto Bittencourt FUNCAB, a SEARH e a PMRO no se responsabilizam por solicitaes de inscrio no recebidas por motivo de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados. 4.7. O descumprimento das instrues para inscrio implicar sua no efetivao. 4.8. O valor da inscrio ser de R$ 75,00 (setenta e cinco reais). 4.9. No ser concedida iseno total ou parcial do valor da inscrio, ressalvado o caso de Doadores de Sangue, previsto na Lei Estadual n. 1.134, de 10 de dezembro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 10.709, de 12 de novembro de 2003, publicado no Dirio da Oficial do Estado de Rondnia n. 5.353, de 12 de novembro de 2003 ou o candidato inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico) e for membro de famlia de baixa renda, ambos nos termos do Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007. 4.9.1. Roteiro para solicitao da iseno de pagamento do valor da inscrio. 4.9.2. O candidato somente poder fazer uma solicitao de iseno e uma vez tendo feito a solicitao no ser aceito pedido de alterao do cargo e local de prova. 4.9.2.1. Caso o candidato efetue mais de uma solicitao de iseno, ser considerada a ltima solicitao efetuada. 4.9.3. Os interessados em obter a iseno do pagamento do valor da inscrio, devero cumprir um dos critrios constantes nos roteiros abaixo: 4.9.3.1. Doadores de Sangue: a) acessar o endereo eletrnico www.funcab.org, impreterivelmente, entre os dias previstos para solicitao de iseno, conforme Cronograma Previsto ANEXO II; b) preencher a ficha de solicitao de iseno do valor da inscrio on-line; c) imprimir e assinar a ficha devidamente preenchida;

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d) anexar Declarao original emitida pela Fundao de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondnia FHEMERON, de que possui 04(quatro) doaes para homens e 03(trs) para mulheres, entre o perodo de 24 meses antes do ltimo dia de inscrio; e) anexar cpia da Carteira de Identidade, devidamente autenticada em cartrio; e f) ser entregue pessoalmente ou por seu representante legal, portando procurao, no Posto de Atendimento ANEXO III, observando o horrio de atendimento e nos dias previstos no Cronograma Previsto ANEXO II ou enviar via SEDEX para o Concurso Pblico PMRO- FUNCAB - Caixa Postal n. 100.665 CEP: 24.020-971 Niteri/RJ, devendo ser notificado FUNCAB seu envio, atravs de mensagem encaminhada para o correio eletrnico notificacao@funcab.org, especificando nome completo do candidato, nmero da Ficha de Inscrio, data de postagem e o nmero identificador do objeto. 4.9.3.2. Hipossuficincia financeira: 4.9.3.2.1. Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135, de 2007. 4.9.3.2.2. No ser concedida a iseno do pagamento do valor da inscrio a candidato que no possua o NIS j identificado e confirmado na base de dados do Cadnico, na data da sua inscrio. 4.9.3.2.3. Para a realizao da inscrio com iseno do pagamento do valor da inscrio, o candidato dever preencher o Formulrio de Inscrio, via Internet, no site www.funcab.org, no qual indicar o Nmero de Identificao Social NIS atribudo pelo Cadnico do Governo Federal e firmar declarao de que atende condio estabelecida no Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007. 4.9.3.2.4. No sero analisados os pedidos de iseno sem indicao do nmero do NIS e, ainda, aqueles que no contenham informaes suficientes para a correta identificao do candidato na base de dados do rgo Gestor do Cadnico. 4.9.3.2.5. A FUNCAB consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 4.9.4. A relao das isenes deferidas e indeferidas ser afixada no mural do Posto de Atendimento ANEXO - III, bem como disponibilizada no site www.funcab.org, na data prevista no Cronograma Previsto ANEXO II. 4.9.5. O candidato dispor, unicamente, de 02(dois) dias para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulrio digital, que estar disponvel no site www.funcab.org, a partir das 10h do primeiro dia at s 23h59min do ltimo dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o Horrio do Estado de Rondnia. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 4.9.6. O candidato com pedido de iseno indeferido, se ainda tiver interesse de continuar participando do certame, ter que efetuar todos os procedimentos para inscrio descritos nos subitens 4.10 ou 4.11. 4.9.7. O candidato com iseno deferida ter sua inscrio automaticamente efetivada. 4.9.8. As informaes prestadas no formulrio, bem como a documentao apresentada, sero de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade. 4.9.9. No ser concedida iseno do pagamento do valor da inscrio ao candidato que: a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; b) fraudar e/ou falsificar documentao; c) pleitear a iseno sem apresentar cpia dos documentos previstos neste item; e d) no observar o prazo e os horrios estabelecidos neste Edital. 4.9.10. Aps a entrega do requerimento de iseno e dos documentos comprobatrios, no ser permitida a complementao da documentao, nem mesmo atravs de pedido de reviso e/ou recurso. 4.9.11. Os documentos descritos neste item tero validade somente para este Concurso Pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dos mesmos. 4.9.12. No ser aceita solicitao de iseno de pagamento do valor da inscrio via postal, no mencionado neste edital, fax, correio eletrnico ou similar. 4.9.13. Fica reservado Comisso Coordenadora do Concurso Pblico da Polcia Militar do Estado de Rondnia ou a FUNCAB, o direito de exigir, a seu critrio, a apresentao dos documentos originais para conferncia. 4.9.14. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentao entregue, ser cancelada a inscrio efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo este, pela falsidade praticada, na forma da lei. 4.9.15. O interessado que no tiver seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento do valor da inscrio na forma e no prazo estabelecido no subitem 4.9.6 estar automaticamente excludo do Concurso Pblico. 4.9.16. O candidato que tiver a iseno deferida, mas que tenha realizado outra inscrio paga para o mesmo cargo, ter a iseno cancelada.

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4.9.16.1. O candidato que tiver seu requerimento de iseno do valor da inscrio indeferido poder apresentar recurso no prazo de dois dias teis aps a publicao, no site (www.funcab.org). 4.9.16.2. Aps a anlise dos recursos ser divulgada a relao dos requerimentos deferidos e indeferidos no Dirio Oficial do Estado de Rondnia e no site da Fundao Professor Carlos Augusto Bittencourt FUNCAB. 4.9.17. Ao acessar o site da Fundao Professor Carlos Augusto Bittencourt FUNCAB o candidato ser automaticamente informado pelo sistema de inscrio de que sua inscrio com pedido de iseno de pagamento do valor da inscrio foi deferida e efetivada, no gerando boleto para pagamento da inscrio. 4.10. Da inscrio pela Internet 4.10.1. Para se inscrever pela internet, o candidato dever acessar o site www.funcab.org, onde consta o Edital, a Ficha de Inscrio via Internet e os procedimentos necessrios efetivao da inscrio. A inscrio pela Internet estar disponvel durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 10 horas do 1 dia de inscrio at s 23h59min do ltimo dia de inscrio, conforme estabelecido no Cronograma Previsto ANEXO II, considerando-se o Horrio do Estado de Rondnia. 4.10.2. O candidato dever ler e seguir atentamente as orientaes para preenchimento da Ficha de Inscrio via Internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmao dos dados preenchidos antes de enviar a inscrio, evitando-se que o boto de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados. 4.10.3. Ao efetuar a inscrio via Internet, o candidato dever imprimir o boleto bancrio e efetuar o pagamento do valor da inscrio at a data do seu vencimento. Caso o pagamento no seja efetuado, dever acessar o site www.funcab.org e emitir a 2 via do boleto bancrio, que ter nova data de vencimento. A 2 via do boleto bancrio estar disponvel no site para impresso at s 15 horas do ltimo dia de pagamento, considerando-se o Horrio do Estado de Rondnia. A data limite de vencimento do boleto bancrio ser o primeiro dia til aps o encerramento das inscries. Aps essa data, qualquer pagamento efetuado ser desconsiderado. 4.10.4. As inscries somente sero confirmadas aps o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrio, que dever ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agncia bancria, obrigatoriamente por meio do boleto bancrio especfico, impresso pelo prprio candidato no momento da inscrio. No sero aceitas inscries por depsito em caixa eletrnico, via postal, fac-smile (fax), transferncia ou depsito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporneas ou por qualquer outra via que no as especificadas neste Edital. 4.10.4.1. Caso haja qualquer divergncia entre o valor da inscrio e o valor pago, a inscrio no ser confirmada, conforme os procedimentos constantes no subitem 4.5.3 e seguintes deste Edital. 4.10.5. O boleto bancrio pago, autenticado pelo banco ou comprovante de pagamento, dever estar de posse do candidato durante todo o Certame, para eventual certificao e consulta pelos organizadores. Boletos pagos em casas lotricas podero demorar mais tempo para compensao. 4.10.6. Os candidatos devero verificar a confirmao de sua inscrio no site www.funcab.org a partir do quinto dia til aps a efetivao do pagamento do boleto bancrio. 4.10.7. A confirmao da inscrio dever ser impressa pelo candidato e guardada consigo, juntamente com o boleto bancrio e respectivo comprovante de pagamento. 4.10.8. O descumprimento de quaisquer das instrues para inscrio via Internet implicar no cancelamento da mesma. 4.10.9. A inscrio via Internet de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedncia, evitando-se o possvel congestionamento de comunicao do site www.funcab.org nos ltimos dias de inscrio. 4.10.10. A FUNCAB no ser responsvel por problemas na inscrio ou emisso de boletos via Internet, motivados por falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de comunicao nos ltimos dias do perodo de inscrio e pagamento, que venham a impossibilitar a transferncia e o recebimento de dados. 4.10.11. A qualquer tempo, poder-se- anular a inscrio, prova ou nomeao do candidato desde que sejam identificadas falsidades de declaraes ou irregularidades nas provas ou documentos. 4.11. Da inscrio no Posto de Atendimento 4.11.1. Para os candidatos que no tm acesso internet, ser disponibilizado, no Posto de Atendimento ANEXO III, microcomputador para viabilizar a realizao da inscrio. 4.11.2. Ser de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrio, podendo contar apenas com orientaes do atendente do posto. No ser responsabilidade do atendente efetuar a inscrio para o candidato. 4.11.3. Para efetuar a inscrio, o candidato dever seguir todas as instrues descritas no subitem 4.10 4.12. O candidato somente ser considerado inscrito neste Concurso Pblico aps ter cumprido todas as instrues descritas no item 4 deste Edital. 4.13. As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FUNCAB do direito de excluir do Concurso Pblico aquele que no preencher o

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formulrio de forma completa e correta, ou que preencher com dados de terceiros.

5. DAS PROVAS ESPECIAIS 5.1. O candidato sem deficincia que necessitar de condio especial para realizao da prova dever solicit-la durante o perodo de inscries, enviar via SEDEX para o Concurso Pblico PMRO - FUNCAB - Caixa Postal n. 100.665 CEP: 24.020-971 Niteri/RJ. 5.2. O candidato dever encaminhar, em anexo, o Laudo Mdico (original ou cpia autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado. 5.3. O candidato que no o fizer at o trmino das inscries, seja qual for o motivo alegado, poder no ter a condio atendida. 5.4. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especial para tal fim, devero levar um acompanhante, maior de idade, que ficar em sala reservada para essa finalidade e que ser responsvel pela guarda da criana, no fazendo jus a prorrogao do tempo, conforme subitem 6.15. 5.4.1. A criana dever ser acompanhada de adulto responsvel por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado. 5.4.2. A lactante dever apresentar-se, no respectivo horrio para o qual foi convocada, com o acompanhante e a criana. 5.4.3. No ser disponibilizado, pela FUNCAB, responsvel para a guarda da criana, acarretando candidata a impossibilidade de realizao da prova. 5.4.4. Nos horrios previstos para amamentao, a candidata lactante poder ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. 5.4.5. Na sala reservada para amamentao ficaro somente a candidata lactante, a criana e uma fiscal, sendo vedada a permanncia de babs ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata. 5.4.6. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente e sem acompanhante no realizar as provas.

6. DAS CONDIES PARA REALIZAO DA PRIMEIRA FASE 6.1. As informaes sobre os locais e os horrios de aplicao da Prova Objetiva e Redao sero disponibilizadas no Posto de Atendimento ANEXO III, e no site www.funcab.org com antecedncia mnima de 5(cinco) dias da data de sua realizao, conforme consta no Cronograma Previsto ANEXO II. 6.2. Os candidatos devero acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocao para Prova (COCP), constando data, horrio e local de realizao da Prova Objetiva e Redao, disponvel no site www.funcab.org. 6.2.1. importante que o candidato tenha em mos, no dia de realizao das Prova Objetiva e Redao, o seu Comunicado Oficial de Convocao para Prova (COCP), para facilitar a localizao de sua sala, sendo imprescindvel que esteja de posse do documento oficial de identidade, observando o especificado nos subitens 6.7 e 6.7.1. 6.2.2. No ser enviada residncia do candidato comunicao individualizada. O candidato inscrito dever obter as informaes necessrias sobre sua alocao, atravs das formas descritas nos subitens 6.1 e 6.2. 6.3. de exclusiva responsabilidade do candidato tomar cincia do trajeto at o local de realizao das provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhvel ao candidato visitar o local de realizao das provas com antecedncia mnima de 24 (vinte e quatro) horas. 6.3.1. O candidato no poder alegar desconhecimento acerca da data, horrio e local de realizao da prova, para fins de justificativa de sua ausncia. 6.4. O horrio das Etapas referir-se-o ao Horrio do Estado de Rondnia. 6.5. Quando da realizao das Provas, o candidato dever, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, no podendo utilizar outro tipo de caneta ou material. 6.5.1. O candidato dever comparecer ao local de realizao das provas, portando documento oficial e original de identificao, com antecedncia mnima de 1 (uma) hora do horrio estabelecido para o fechamento dos portes. 6.6. No ser permitido o ingresso de candidato no local de realizao das provas, aps o horrio fixado para o fechamento dos portes, sendo que a Prova Objetiva e Redao ser iniciada 10 (dez) minutos aps esse horrio. Aps o fechamento dos portes, no ser permitido o acesso de candidatos, em hiptese alguma, mesmo que a prova ainda no tenham sido iniciadas.

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6.7. Sero considerados documentos oficiais de identidade: - Carteiras expedidas pelas Foras Armadas, pelas Polcias Militares; - Carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (Ordens e Conselhos de Classe) que, por Lei Federal, valem como identidade; - Certificado de Reservista; - Passaporte; - Carteiras Funcionais do Ministrio Pblico e Magistratura; - Carteiras expedidas por rgo pblico que, por Lei Federal, valem como identidade; - Carteira Nacional de Habilitao (somente modelo com foto). 6.7.1. No sero aceitos como documentos de identidade: - Certido de nascimento ou Casamento; - CPF; - Ttulos eleitorais; - Carteiras de Motorista (modelo sem foto); - Carteiras de Estudante; - Carteiras Funcionais sem valor de identidade; - Documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados. 6.7.1.1. O documento dever estar em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza, a identificao do candidato (foto e assinatura). 6.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 30 (trinta) dias. Na ocasio ser submetido identificao especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulrio prprio para fins de Exame Grafotcnico e coleta de digital. 6.8. A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 6.9. O documento de identidade dever ser apresentado ao Fiscal de Sala ou de Local, antes do acesso sala ou ao local de provas. 6.9.1. No ser permitido, em hiptese alguma, o ingresso nas salas ou no local de realizao das provas de candidatos sem documento oficial e original de identidade, nem mesmo sob a alegao de estar aguardando que algum o traga. 6.9.2. Aps identificao e entrada em sala, o candidato dever dirigir-se carteira e no poder consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horrio de incio da prova. 6.10. No ser permitida a permanncia de candidatos que j tenham terminado as provas no local de realizao das mesmas. Ao terminarem, os candidatos devero se retirar imediatamente do local, no sendo possvel nem mesmo a utilizao dos banheiros e bebedouros. 6.10.1. vedada a permanncia de acompanhantes no local da prova, ressalvado o contido no subitem 5.4. 6.11. As provas acontecero em dia, horrio e locais indicados nas publicaes oficiais e no COCP. No haver, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificao de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Pblico o candidato que faltar a Prova Objetiva e Redao. No haver aplicao de prova fora do horrio, data e locais pr-determinados. 6.12. Ser realizada coleta de digital de todos os candidatos, em qualquer etapa, a critrio da FUNCAB e da Comisso do Concurso Pblico, objetivando a realizao de exame datiloscpico, com a confrontao dos candidatos que venham a ser convocados para nomeao. 6.13. Poder ser utilizado detector de metais nos locais de realizao da prova. 6.14. O candidato no poder ausentar-se da sala de realizao das Provas aps assinatura da Lista de Presena e recebimento de seu Carto de Respostas e Folha de Respostas at o incio efetivo da prova e, aps este momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala. 6.15. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para aplicao das provas em virtude de afastamento do candidato. 6.16. Ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico, o candidato que durante a realizao das etapas: a) for descorts com qualquer membro da equipe encarregada pela realizao das etapas; b) for responsvel por falsa identificao pessoal; c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovao; d) ausentar-se do recinto da prova sem permisso; e) deixar de assinar lista de presena;

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f) fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata; g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; h) no permitir a coleta da impresso digital ou o uso do detector de metais; i) no atender as determinaes deste Edital, mais possveis retificaes; j) for surpreendido em comunicao com outro candidato; k) no devolver o Carto de Respostas e/ou Folha de Respostas ao trmino da Prova Objetiva e Redao, antes de sair da sala; l) ausentar-se do local da prova antes de decorrida 1 (uma) hora do incio da mesma; m) for surpreendido portando celular durante a realizao da prova. Celulares devero ser desligados, retiradas as baterias, e guardados dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala, mantidos lacrados e dentro da sala at a sada definitiva do local da realizao da prova; n) no atender ao critrio da alnea acima e for surpreendido com celular fora do envelope fornecido ou portando o celular no deslocamento ao banheiro/bebedouro ou o telefone celular tocar, estes ltimos, mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB; o) for surpreendido em comunicao verbal ou escrita ou de qualquer outra forma; p) utilizar-se de livros, dicionrios, cdigos impressos, mquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta; q) no devolver o Caderno de Questes, se sair antes do horrio determinado no subitem 7.11. 6.17. No permitido qualquer tipo de anotao e/ou utilizao de papel ou similar, alm do Caderno de Questes, do Carto de Resposta e da Folha de Resposta, no sendo permitida, nem mesmo, a anotao de gabarito. 6.17.1. O candidato que for pego com a anotao do gabarito dever entreg-la ao fiscal ou se desfazer da mesma, e em caso de recusa ser eliminado do certame. 6.18. Aps entrar em sala ou local de prova, no ser admitida qualquer espcie de consulta ou comunicao entre os candidatos, nem a utilizao de livros, dicionrios, cdigos, papis, manuais, impressos ou anotaes, agendas eletrnicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou similares, mquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, mquina fotogrfica ou similares, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relgio digital, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como: chapu, bon, gorro, etc. Tambm no ser admitida a utilizao de qualquer objeto/material, de qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido. 6.19. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilcitos atravs de meio eletrnico, estatstico, visual ou grafotcnico, sua prova ser anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico. 6.20. proibido o porte de armas nos locais da prova, no podendo o candidato armado realizar a mesma. 6.21. expressamente proibido fumar no local de realizao da prova. 6.22. O tempo total de realizao da Prova Objetiva e Redao ser de 4 horas. 6.22.1. O tempo de durao da prova inclui o preenchimento do Carto de Respostas e Folha de Respostas. 6.23. Toda e qualquer ocorrncia, reclamao ou necessidade de registro, dever ser imediatamente manifesta ao fiscal ou representante da FUNCAB, no local e no dia da realizao da etapa, para o registro na folha ou ata de ocorrncias e, caso necessrio, seja tomado s providncias cabveis. 6.23.1. No sero consideradas e nem analisadas as reclamaes que no tenham sido registradas na ocasio.

7. DA PROVA OBJETIVA 7.1. A Prova Objetiva ter carter eliminatrio e classificatrio e ser constituda de questes de mltipla escolha, conforme o Quadro de Provas, subitem 7.5. 7.1.1. Cada questo ter 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta. 7.2. Cada candidato receber um Caderno de Questes e um nico Carto de Respostas que no poder ser rasurado, amassado ou manchado. 7.3. O candidato dever seguir atentamente as recomendaes contidas na capa de seu Caderno de Questes e em seu Carto de Respostas. 7.4. Antes de iniciar a Prova Objetiva, o candidato dever transcrever a frase que se encontra na capa do Caderno de Questes para o quadro Exame Grafotcnico do Carto de Respostas. 7.5. A organizao da prova, seu detalhamento, nmero de questes por disciplina e valor das questes encontram-se representados na tabela abaixo: Oficial Policial Militar de Sade Mdico Clnico Geral, Mdico Psiquiatra, Psiclogo, Assistente Social e Odontlogo.

Disciplinas Quantidade de questes Valor da questo

Pontuao Mxima

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Disciplinas Quantidade de questes Valor da questo

Pontuao Mxima

Conhecimentos Gerais Lngua Portuguesa 10 2 20 Histria e Geografia de Rondnia 5 2 10 Informtica Bsica 5 2 10

Conhecimentos Especficos Direitos Humanos 5 2 10 Noes de Direito 5 2 10 Estatuto da Polcia Militar de Rondnia 10 2 20 Conhecimentos Bsicos de Sade Pblica 10 1 10 Conhecimentos na rea de Formao 30 2 60 Totais 80 - 150

7.6. Ser eliminado do presente Concurso Pblico o candidato que no obtiver, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos pontos da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 (zero) em qualquer disciplina. 7.7. O candidato dever transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Carto de Respostas, que ser o nico documento vlido para correo eletrnica. 7.8. A transcrio das alternativas para o Carto de Respostas e sua assinatura so obrigatrias e sero de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas nele contidas, pois a correo da prova ser feita somente nesse documento e por processamento eletrnico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Carto de Respostas, verificar se o nmero do mesmo corresponde ao seu nmero de inscrio contido no COCP e na Lista de Presena. No haver substituio de Carto de Respostas. 7.8.1. Por motivo de segurana, podero ser aplicadas provas de mesmo teor, porm com gabaritos diferenciados, de forma que, caber ao candidato, conferir se o TIPO DE PROVA constante em seu Carto de Respostas corresponde a do Caderno de Questes recebido. Caso haja qualquer divergncia, o candidato dever, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correo. 7.9. O candidato dever marcar, para cada questo, somente uma das opes de resposta. Ser considerada errada e atribuda nota 0 (zero) questo com mais de uma opo marcada, sem opo marcada, com emenda ou rasura. 7.10. O candidato s poder retirar-se definitivamente do recinto de realizao da prova aps 1 (uma) hora, contada do seu efetivo incio. 7.11. O candidato s poder levar o prprio exemplar do Caderno de Questes se deixar a sala a partir de 1 (uma) hora para o trmino do horrio da prova. 7.12. Ao final da prova, os 03 (trs) ltimos candidatos devero permanecer na sala at que o ltimo candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalizao, atestando a idoneidade da fiscalizao da prova, retirando-se da mesma de uma s vez. 7.12.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessrios para cumprir o subitem 7.12, a seleo dos candidatos ser feita mediante sorteio. 7.13. No dia de realizao da prova no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo da mesma e/ou aos critrios de avaliao. 7.14. Por motivo de segurana, somente permitido ao candidato fazer qualquer anotao durante a prova no seu Caderno de Questes, devendo ser observado o estabelecido no subitem 6.17. 7.15. Ao terminar a prova, o candidato dever entregar ao Fiscal, o Caderno de Questes, se ainda no o puder levar, o Carto de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execuo da prova. 7.16. O gabarito oficial ser disponibilizado no site www.funcab.org no 2 dia til aps a data de realizao da prova, a partir das 12 horas (Horrio do estado de Rondnia), conforme Cronograma Previsto ANEXO II. 7.17. No dia da realizao da Prova Objetiva, na hiptese do nome do candidato no constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocao, a FUNCAB proceder a incluso do candidato, mediante a apresentao do boleto bancrio com comprovao de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscries, original e uma cpia, com o preenchimento e assinatura do formulrio de Solicitao de Incluso. A cpia do comprovante ser retida pela FUNCAB. O candidato que no levar a cpia ter o comprovante original retido para que possa ser efetivada a sua incluso. 7.17.1. A incluso ser realizada de forma condicional e ser analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a pertinncia da referida inscrio. 7.17.2. Constatada a improcedncia da inscrio, a mesma ser automaticamente cancelada sem direito

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reclamao, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 7.18. Os cartes de respostas estaro disponveis no site www.funcab.org at 15(quinze) dias aps a divulgao do resultado da Prova Objetiva.

8. DA REDAO 8.1. A Redao, de carter eliminatrio e classificatrio, ser aplicada, no mesmo dia e horrio da Prova Objetiva, sendo realizada dentro das 4 horas previstas no subitem 6.22. 8.1.1. A Redao valer 20 (vinte) pontos e dever ser desenvolvida em formulrio especfico (Folha de Resposta), personalizado, fornecido junto com o Carto de Respostas no dia da Prova Objetiva, sendo desidentificada pelo candidato, que dever destacar o canhoto que contm seus dados cadastrais, sendo a Folha da Redao o nico documento vlido para correo. 8.1.2. A Redao dever ser feita com caneta esferogrfica azul ou preta, fabricada em material transparente. No ser permitido o uso de qualquer outro tipo de caneta, nem de apontador, lapiseira ou caneta borracha, sendo eliminado do Concurso o candidato que no obedecer ao descrito neste subitem. 8.1.3. A Folha de Resposta da Redao no poder ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que identifique o candidato em outro local que no seja o indicado, sob pena de ser anulada. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio dos textos definitivos acarretar nota ZERO na Redao. 8.2. A Redao dever ser desenvolvida em texto dissertativo, sobre tema a ser enunciado no caderno de questes. 8.2.1. Se a redao no atender a proposta da prova (tema e estrutura) ser desconsiderada; e a redao absolutamente ilegvel tambm ser desconsiderada. Nesses casos, a redao receber a nota ZERO. 8.3. A Folha de Resposta no ser substituda por erro de preenchimento do candidato. 8.3.1. Ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapasse a extenso mxima fixada na Folha de Resposta. 8.4. Ao terminar a redao, o candidato dever entregar a Folha de Resposta ao Fiscal de sala, juntamente com o Carto de Respostas. 8.5. Somente ser corrigida a Redao dos candidatos aprovados na Prova Objetiva dentro do quantitativo de 10 (dez) vezes o nmero de vagas para o cargo. 8.5.1. Para efeito de posicionamento, ser considerada a ordem decrescente da nota obtida na Prova Objetiva. Em caso de empate na ltima posio do quantitativo definido acima, todos os empatados nesta posio sero convocados. 8.6. O candidato que no for aprovado na Prova Objetiva e no tiver a Redao corrigida estar eliminado do Concurso. 8.7. Para efeito de avaliao da Redao, sero considerados os elementos de avaliao descritos no ANEXO VII. 8.8. O resultado da Redao ser registrado pelo avaliador no formulrio especfico, e as notas sero divulgadas no site www.funcab.org. 8.9. Ser aprovado na Redao o candidato que obtiver, no mnimo, 10 (dez) pontos. 8.10. A Folha de Resposta da Redao poder ser visualizada no site www.funcab.org aps a solicitao do candidato, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II, e estar disponvel at 15 (quinze) dias aps a divulgao da mesma.

9. DA PROVA DE TTULOS 9.1. Todos os candidatos ao cargo de 1 Tenente Policial Militar de Sade, que realizarem as Provas Objetivas e Redao podero entregar as cpias autenticadas em cartrio de seus ttulos na data prevista no Cronograma Previsto ANEXO II, nos locais indicados na convocao para a etapa. 9.2. Somente sero divulgadas as notas dos ttulos dos candidatos aprovados na Redao. 9.3. No sero aceitos documentos aps o prazo de entrega. O candidato dever guardar consigo o protocolo de entrega para fim de comprovao em eventual necessidade. 9.4. Os ttulos devero ser entregues por meio de cpias autenticadas em cartrio, anexando formulrio prprio para entrega de ttulos, disponvel no site www.funcab.org, onde o candidato dever numerar e descrever todos os documentos que esto sendo entregues. Cada documento dever ser numerado de acordo com o descrito no formulrio de ttulos. Dever tambm anexar declarao de veracidade, conforme modelo constante no ANEXO IX. 9.4.1. No sero aceitos ou pontuados os ttulos originais, somente cpias autenticadas em cartrio. 9.4.2. Fica reservado Comisso Coordenadora do Concurso Pblico da Polcia Militar do Estado de Rondnia ou a FUNCAB, o direito de exigir, a seu critrio, a apresentao dos documentos originais para conferncia. 9.4.3. No sero analisados ou pontuados os ttulos/declaraes que:

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a) No estiverem acompanhados pela declarao de veracidade devidamente assinada; b) No estiverem acompanhados do formulrio de ttulos devidamente preenchido. 9.4.4. Aps a entrega dos ttulos no ser permitida a complementao da documentao. 9.5. A Prova de Ttulos ter carter apenas classificatrio. 9.6. Somente sero considerados os ttulos que se enquadrarem nos critrios previstos neste Edital e que sejam voltados para a rea especfica do cargo - habilitao. 9.7. Todos os cursos previstos para pontuao na avaliao de ttulos devero estar concludos. 9.7.1. Os ttulos apresentados e seus respectivos cursos devero, obrigatoriamente, enquadrar-se nas exigncias das resolues do Conselho Nacional de Educao e do MEC. 9.8. Somente sero considerados como documentos comprobatrios diplomas e certificados ou declaraes de concluso do curso, feitos em papel timbrado da instituio, atestando a data de concluso, a carga horria e a defesa da monografia/dissertao/tese, com aprovao da banca e carimbo da instituio, quando for o caso. 9.9. Sero considerados os seguintes ttulos, para efeitos do presente Concurso Pblico:

DISCRIMINAO VALOR POR TTULO A) Ps-Graduao Stricto Sensu Doutorado 4,5 pontos B) Ps-Graduao Stricto Sensu Mestrado 3,5 pontos C) Ps-Graduao Lato Sensu (360 horas) e para Mdico: Residncia Mdica ou Curso de Especializao (Reconhecido pelo CFM/AMB/CNRM Resoluo CFM n. 1785/2006 DOU de 26/5/2006), excludo o requisito para o cargo.

2,0 pontos

9.10. Somente ser pontuado um ttulo em cada nvel de titulao. 9.11. A nota final dos ttulos, de carter classificatrio, corresponder soma dos pontos obtidos pelo candidato, variando de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. 9.12. No sero pontuados os ttulos exigidos como requisitos ou habilitao para ingresso no emprego pblico. 9.12.1. Os diplomas de graduao expedidos por universidades estrangeiras somente sero aceitos se revalidados por universidades pblicas que tenham curso do mesmo nvel e rea ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparao, conforme legislao que trata da matria. 9.12.2. O candidato que possua mais de um curso de especializao que seja compatvel com o requisito do cargo dever enviar documentao referente a ambos, um para fim de comprovao do requisito e outro para pontuao. Caso o candidato apresente apenas um ttulo dentre os mencionados, esse ser considerado como requisito e no ser pontuado. 9.12.3. O candidato dever indicar no formulrio citado no subitem 9.4 qual o ttulo dever ser considerado como requisito e o que dever ser pontuado. A no indicao acarretar a no pontuao do ttulo nessa especificao. 9.13. Para os cursos de Mestrado e Doutorado exigir-se- o certificado no qual conste a comprovao da defesa e aprovao da dissertao/tese. 9.13.1. Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras somente sero aceitos se reconhecidos por universidades que possuam cursos de ps-graduao reconhecidos e avaliados, na mesma rea de conhecimento e em nvel equivalente ou superior, conforme legislao que trata da matria. 9.13.2. Em caso de impossibilidade de apresentao do diploma, por ainda no ter sido emitido pela Instituio de Ensino, sero aceitas, para fins de pontuao, declaraes de concluso dos cursos Mestrado e Doutorado se o curso for concludo a partir de 1/1/2012, desde que constem do referido documento a comprovao da defesa e aprovao da dissertao/tese. 9.14. Os cursos de especializao lato sensu devero ser apresentados por meio de certificados acompanhados do correspondente histrico. 9.14.1. Somente sero pontuados os cursos de especializao lato sensu iniciados aps a concluso do curso exigido como requisito ao exerccio do cargo. 9.14.2. Em caso de impossibilidade de apresentao do diploma, por ainda no ter sido emitido pela Instituio de Ensino, ser aceita, para fins de pontuao, declarao de concluso do curso de especializao lato sensu se o curso for concludo a partir de 01/01/2012, desde que constem do referido documento o histrico do curso com data de concluso e aprovao da monografia. 9.15. O resultado da Prova de Ttulos ser divulgado no site www.funcab.org, na data constante no Cronograma Previsto ANEXO II.

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10. TESTE DE APTIDO FSICA 10.1. Participaro desta etapa todos os candidatos aprovados na Redao. 10.2. O Teste de Aptido Fsica possui carter eliminatrio e tem por objetivo avaliar a agilidade, resistncia muscular e aerbica do candidato, consideradas indispensveis ao exerccio de suas atividades. 10.3. O Teste de Aptido Fsica poder ser realizado em qualquer dia da semana (til ou no), sendo a chamada por grupo: feminino e masculino, ambos em ordem alfabtica. 10.3.1. Dependendo do nmero de candidatos a serem avaliados, a ordem alfabtica poder fazer com que alguns candidatos que contenham as letras iniciais do nome sendo as finais do alfabeto esperem por mais tempo para serem avaliados. 10.4. O candidato convocado para o Teste de Aptido Fsica dever apresentar-se munido de Atestado Mdico nominal ao candidato, emitido com, no mximo, 30 (trinta) dias de antecedncia da data do seu teste, devidamente assinado e carimbado pelo mdico, constando visivelmente o nmero do registro do Conselho Regional de Medicina do mesmo, em que certifique especificamente estar o candidato Apto para realizar ESFORO FSICO. O candidato que deixar de apresentar atestado ou no apresent-lo conforme especificado, no poder realizar o teste, sendo considerado inapto. 10.4.1. O Atestado Mdico ficar retido e far parte da documentao do candidato de aplicao do teste. 10.5. A preparao e o aquecimento para a realizao dos testes so de responsabilidade do prprio candidato, no podendo interferir no andamento do concurso. 10.6. O Teste de Aptido Fsica consistir na execuo de baterias de exerccios, considerando-se apto o candidato que atingir o desempenho mnimo indicado para cada um deles. Quando reprovado em qualquer uma das baterias do teste, no dar continuidade s demais baterias, sendo, portanto, automaticamente eliminado do Concurso Pblico. 10.6.1. As baterias do Teste de Aptido Fsica, a critrio da FUNCAB, podero ser filmadas e/ou gravadas. 10.6.2. O Teste de Aptido Fsica ser realizado independentemente das condies meteorolgicas. 10.7. Os exerccios fsicos para a realizao do Teste de Aptido Fsica, os procedimentos para a preparao e execuo dos testes so as constantes do ANEXO VIII - Procedimento Teste de Aptido Fsica. 10.8. O candidato, para ser considerado apto, ter que realizar o teste no tempo e/ou nas repeties/distncias exigidas para o mesmo. 10.9. O candidato dever comparecer no local e horrio definidos em sua convocao para a realizao do Teste de Aptido Fsica, trajando: camiseta, calo, short ou bermuda ou legging 3/4, meias e tnis. O candidato que no se apresentar vestido adequadamente no realizar o teste, sendo considerado inapto. 10.10. No dia do Teste de Aptido Fsica, o candidato apresentar alm do Atestado Mdico, o documento de identidade original e assinar a lista de presena. 10.11. Na execuo da corrida, o candidato poder fazer o percurso em qualquer ritmo ou intercalando a corrida com caminhada, desde que no abandone a pista ou local antes de completar o percurso no tempo estabelecido. 10.11.1. O candidato no poder receber auxlio de terceiros e/ou utilizar objetos durante a execuo ou para auxiliar na execuo do teste. 10.11.2. Na execuo da corrida, o candidato dever ter as mos livres e no poder portar nenhum objeto ou garrafa. 10.12. O candidato que der e/ou receber ajuda ser considerado inapto. 10.13. Os casos de alterao psicolgica ou fisiolgica temporria (estados menstruais, gravidez, indisposies, cibras, contuses, luxaes, fraturas etc.) que impossibilitem a realizao do teste ou diminuam a capacidade fsica dos candidatos, no sero levados em considerao, no sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado. 10.14. Ao resultado do teste de aptido fsica no sero atribudos pontos ou notas, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO. 10.14.1. O resultado de cada Teste ser registrado pelo avaliador na Ficha de Avaliao do candidato. 10.15. O candidato inapto tomar cincia de sua eliminao do Concurso Pblico assinando a Ficha de Avaliao em campo especfico. Em caso de recusa, o documento ser assinado pelo avaliador, coordenador e duas testemunhas. 10.16. O candidato considerado inapto ser excludo do Concurso Pblico.

11. AVALIAO PSICOLGICA 11.1. Todos os candidatos considerados aptos no Teste de Aptido Fsica sero convocados para a Avaliao Psicolgica, de presena obrigatria e de carter eliminatrio, que ser realizada conforme estabelecido no Cronograma Previsto ANEXO II.

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11.2. A convocao ser feita atravs de Ato de Convocao, contendo tambm os locais e horrios de realizao da Avaliao Psicolgica, a ser divulgado na Internet, no portal www.funcab.org, na data estabelecida no Cronograma Previsto ANEXO II. 11.3. A Avaliao Psicolgica para fins de seleo de candidatos um processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos objetivos e cientficos, que permite identificar se o candidato preenche os padres psicolgicos exigidos e as caractersticas para um melhor desempenho da funo. 11.4. Tais atividades submetem o indivduo a fortes presses externas e emocionais, a riscos diversos, alm de responsabilidade civil, penal e administrativa. 11.5. Entende-se por teste psicolgico a medida e padronizao de uma amostra representativa do comportamento, sendo que sua objetividade est relacionada aplicao, avaliao e interpretao dos resultados, no dependendo do julgamento subjetivo do aplicador, e sim da padronizao de uniformidade estabelecida estatisticamente por normas cientficas. 11.6. Os testes aplicados tm sua validade regulamentar estabelecida pelo Conselho Federal de Psicologia, rgo normativo da profisso, e somente sero realizados por psiclogos registrados no Conselho Federal de Psicologia. 11.7. Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicolgico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptao e seu potencial de desempenho positivo, sero definidos segundo os critrios objetivos e os parmetros estabelecidos pelo Perfil Psicolgico do cargo, conforme Decreto n. 14.518, de 31 de agosto de 2009, publicado no Dirio Oficial do Estado de Rondnia n. 1319, de 1 de setembro de 2009, dentre os quais sero considerados, para fins de indicao no Concurso, conforme abaixo: N. Caractersticas Descrio Dimenso

1 Controle Emocional Habilidade de reconhecer as prprias emoes diante de um estmulo, controlando-as de forma que no interfiram em seu comportamento.

Elevado

2 Relacionamento Intra e interpessoal Capacidade de perceber e reagir adequadamente s necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros. Elevado

3 Controle da agressividade

Controle e canalizao positiva da Energia que dispe o indivduo a enfrentar situaes adversas, direcionando-a de forma que seja benfica para si e para a sociedade mostrando-se uma pessoa combativa, administrando qualquer ao que a extrapole.

Adequado

4 Controle da ansiedade Controle da acelerao das funes orgnicas, que causam agitao emocional evitando afetar a capacidade cognitiva do candidato.

Adequado

5 Habilidade de reflexo Age de maneira reflexiva diante de um estmulo evitando aes impulsivas. Adequado

6 Raciocnio Abstrato Capacidade para determinar ligaes abstratas entre conceitos atravs de idias inovadoras. Adequado

7 Cooperao Capacidade de compartilhar conhecimentos e informaes, incentivando a troca para o crescimento conjunto. Adequado 8 Discrio Capacidade de agir reservadamente sem cometer excessos. Adequado

9 Responsabilidade Capacidade do indivduo em tomar decises, assumindo suas consequncias. Bom

10 Noo de tempo Administrao e controle do tempo em prol da produtividade. Adequado

11 Adaptabilidade Capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigncias de cada situao em que estiver inserido.

Bom

12 Iniciativa Capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou deciso superior em situaes especficas. Elevado

13 Capacidade de deciso Capacidade de tomar decises, independente de ordem superior de maneira responsvel sem causar danos. Adequado

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N. Caractersticas Descrio Dimenso

14 Potencial de liderana

Habilidade para agregar as foras latentes existentes em um grupo,canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmnico e coeso na soluo de problemas comuns, visando a atingir objetivos pr-definidos, facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as aes das pessoas, para que atuem com excelncia e motivao, estando o futuro lder disponvel para ser treinado em sua potencialidade.

Bom

15 Flexibilidade de conduta Capacidade de diversificar seu comportamento,de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigncias de cada situao em que estiver inserido.

Adequado

16 Capacidade de assimilao

Capacidade de assimilar de maneira rpida as informaes recebidas por seus sentidos aprendendo-as. Adequado

17 Resistncia fadiga psicolgica Capacidade para executar uma tarefa, vencendo as dificuldades e o cansao at conclu-la. Adequado

18 Percepo Corresponde a um aumento voluntrio e direcionado da ateno onde se busca prestar ateno em tudo o que est ocorrendo ao redor e, ao mesmo tempo, levar ao mximo a capacidade perceptiva.

Adequado

19 Senso crtico Capacidade de questionar e analisar de forma racional e inteligente. Adequado 11.7.1. Utilizam-se como parmetro de avaliao as dimenses: I elevado: muito acima dos nveis medianos; II bom: acima dos nveis medianos; III adequado: dentro dos nveis medianos; IV diminudo: abaixo dos nveis medianos; e V ausente: no apresenta as caractersticas elencadas. 11.8. No dia da realizao dos testes o candidato dever atentar-se apenas s instrues que forem transmitidas pelos tcnicos responsveis pela aplicao ( comum haver boatos entre os candidatos, que s contribuem para atrapalhar o seu desempenho individual). 11.9. O candidato dever comparecer ao local indicado no presente Edital de Convocao com antecedncia mnima de 30 (trinta) minutos do horrio fixado para seu incio, munido de documento oficial, original, de identidade, caneta esferogrfica azul ou preta e 2 (dois) lpis pretos n. 2. 11.10. Nas horas que antecedem a Avaliao Psicolgica, os candidatos devero observar os seguintes cuidados: Dormir bem na noite anterior, sendo desejvel pelo menos oito horas de sono; Alimentar-se adequadamente no caf da manh e almoo, se for o caso, com uma refeio leve e saudvel; Evitar a ingesto de bebidas alcolicas. 11.11. No sero consideradas as alteraes psicolgicas e fisiolgicas temporrias que influenciarem no desempenho da realizao dos testes, na data estabelecida para a realizao da Avaliao Psicolgica. 11.12. Os resultados finais sero obtidos por meio da anlise tcnica global de todo o material produzido pelo candidato no transcorrer desta etapa do Concurso Pblico, sendo observadas as orientaes e parmetros contidos nos manuais dos instrumentos tcnicos utilizados nas avaliaes e sero divulgados na data estabelecida no Cronograma Previsto ANEXO II. 11.13. Na Avaliao Psicolgica o candidato poder obter um dos seguintes resultados: a) Indicado candidato apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicolgico compatvel com o perfil do cargo pretendido; b) Contraindica candidato no apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicolgico compatvel com o perfil do cargo pretendido; c) FALTOSO - candidato no compareceu a Avaliao Psicolgica. 11.14. Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que for considerado CONTRAINDICADO ou FALTOSO na Avaliao Psicolgica. 11.14.1. Para a divulgao dos resultados, ser observado o previsto na Resoluo n. 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia, que cita no caput do seu artigo 6 que a publicao do resultado da Avaliao Psicolgica ser feita por meio de relao nominal, constando os candidatos indicados.

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11.14.2. A inaptido na avaliao psicolgica no significa a pressuposio da existncia de transtornos mentais. Indica, apenas, que o avaliado no atende aos parmetros exigidos para o exerccio das funes inerentes ao cargo. 11.15. Ser facultado ao candidato considerado contraindicado, e somente a este, tomar conhecimento das razes de sua contraindicao, por meio de entrevista devolutiva, a ser solicitada e agendada nas datas indicadas no Cronograma Previsto - ANEXO II, no horrio compreendido entre 10h00min do primeiro dia e 18h00min do ltimo dia, via formulrio disponvel no portal www.funcab.org, considerando-se o horrio local, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do candidato e o nmero de sua inscrio. 11.15.1. A entrevista devolutiva ser realizada na data estabelecida no Cronograma Previsto - ANEXO II. 11.15.2. No comparecimento entrevista devolutiva, o candidato pode ou no estar acompanhado de um psiclogo. Caso esteja, este dever, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP. A entrevista devolutiva ser exclusivamente de carter informativo para esclarecimento do motivo da contra-indicao do candidato ao propsito seletivo, no sendo, em hiptese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realizao do teste. As informaes tcnicas relativas ao perfil s podero ser discutidas com o psiclogo contratado, conforme a legislao vigente da classe. Caso o candidato comparea sozinho sesso de conhecimento das razes, tais aspectos tcnicos no sero discutidos, bem como no ser permitido o acesso aos testes realizados. 11.16. Aps a realizao da entrevista devolutiva, poder solicitar a reviso de sua avaliao, conforme Item 13. 11.17. A resposta aos recursos ser disponibilizada em link para consulta individual no site www.funcab.org.

12. DA AVALIAO DE EXAMES MDICOS 12.1. Avaliao de Exames Mdicos, de carter unicamente eliminatrio, ser realizada somente com os candidatos indicados na Avaliao Psicolgica, dentro do quantitativo de vagas para o cargo. 12.2. A convocao com a data, local e o horrio de realizao do Exame Mdico ser divulgada no portal www.funcab.org. 12.3. O Exame Mdico objetiva aferir se o candidato goza de boa sade fsica e psquica para suportar os exerccios a que ser submetido durante o Curso de Adaptao para Oficiais de Sade e para desempenhar as atribuies tpicas do cargo. 12.4. Aps a realizao do Exame Mdico e conferncia dos exames laboratoriais e complementares, o candidato ser considerado apto ou inapto, conforme condies incapacitantes indicadas abaixo: 12.4.1. Exame Clnico Antropomtrico. 12.4.1.1. O candidato ser considerado INAPTO, nos casos em que apresentar: a) altura inferior a 1,65 metros para o candidato masculino e 1,60 metros para o candidato feminino; b) tenso arterial sistlica superior a 140 mmHg e Diastlica superior a 90 mmHg, em carter permanente; c) hidrocele; d) cicatrizes e/ou deformao que comprometam a esttica e que levem limitao funcional de qualquer segmento do corpo, paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputao ou ausncia de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congnita ou adquirida; e) uma ou mais tatuagens que afetem a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe (conforme artigo 29 do Decreto Lei n 09-A, de 09 de maro de 1982, Estatuto dos Policiais Militares), tais como, por exemplo: as que apresentem smbolos e/ou inscries alusivos a Ideologias terroristas ou extremistas, contrrias s instituies democrticas ou que preguem a violncia e a criminalidade; discriminao ou preconceitos de raa, credo, sexo ou origem; idias ou atos libidinosos; idias ou atos ofensivos s Foras Armadas, Corporaes Policiais, Corpos de Bombeiros etc.; caso esteja(m) aplicada(s) em extensa rea do corpo, possa(m) vir a prejudicar os padres de apresentao pessoal e de uso de uniformes exigidos na Corporao; ou estejam localizadas no rosto. f) cirurgias que reduzam a plena capacidade fsica e vital; g) varizes de membros inferiores; h) doenas clnicas incurveis progressivas ou que tenham deixado seqelas limitantes para a carreira militar do Estado de Rondnia; i) doenas infectocontagiosas e parasitrias (toxoplasmose, hepatite B e/ou C, soro positivo para HIV); j) doenas contagiosas da pele; erupes eczematosas; psorase; eritrodermia; prpura; pnfigo: todas as formas; lcera de estase, anmica, microangioptica, arteriosclertica e neurotrfica; colagenose - lupus eritematoso sistmico, dermatomiosite, esclerodermia; paniculite nodular - eritema nodoso; micose profunda; hansenase; neoplasia maligna;

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k) doenas gastrointestinais crnicas e endcrinas; l) hipertrofia mdia ou acentuada da tiride associada ou no aos sinais clnicos de hipertireoidismo; m) alergia e hipersensibilidade a medicamentos e outros; n) afeces ginecolgicas e tumores; o) reaes sorolgicas positivas para sfilis e doena de chagas; p) taxa glicmica anormal; albuminria ou glicosria persistentes, atentando-se para a pro-teinria e hematria de candidatos de sexo feminino em poca menstrual (normal); sedimentoscopia e elementos anormais; cilindruria, proterinuria (++), hematuria (++); anemias, exceto as carenciais; doena linfoproliferativa maligna-leucemia, linfoma; doenas mieloproliferativa - mieloma mltiplo, leucemia, policitemia vera; hiperesplenismo; agranulocitose; discrasiasangnea; q) hrnia da parede abdominal com protuso do saco hernirio; obesidade mrbida; doena metablica; disfuno endcrina: hipofisria, tireoidiana, supra-renal, pancretica e gondica; hepatopatia; r) doena neoplsica maligna; s) manifestao clnico-laboratorial associada deficincia do sistema imunitrio; t) dependncia de lcool ou qumica; u) processo hemorroidrio; v) uropatia obstrutiva - estenose de uretra, litase urinria recidivante, prostatite crnica; rim policstico; insuficincia renal de qualquer grau; nefrite interticial; glomerulonefrite; sfilis secundria latente ou terciria; varicocele e/ou hidrocele em fase de indicao cirrgica; orquite e epidemite crnica; criptorquidia; w) exame toxicolgico positivo para maconha, cocana, herona e anfetaminas. (ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para realizao de outros exames antidrogas, a qualquer tempo, no interesse da Polcia Militar de Rondnia); x) o candidato ainda ser considerado inapto, nos casos em que apresentar alterao em exame complementar que represente qualquer uma das condies incapacitantes; z) deformidade adquirida em orelhas, lbios, nariz ou outras regies da face devido ao uso de piercings ou alargador de lbulos da orelha. 12.4.2. Exame Ortopdico 12.4.2.1. O candidato ser considerado INAPTO, nos casos em que apresentar: a) perda de substncia ssea com reduo da capacidade motora; b) limitao da amplitude fisiolgica de quaisquer articulaes; c) instabilidades articulares tipo luxaes recidivantes ou habituais e instabilidades ligarnentares isoladas ou generalizadas de qualquer etiologia; d) desvio de eixo fisiolgico do aparelho locomotor, como sequelas de fraturas, cifoses superiores a 45 graus, escoliose superior a 10 graus, espondillise e espondilolistese, natureza congnita ou adquirida, deformidade da cintura escapular, do cotovelo, punho ou mo e dos dedos; hrnia de disco da coluna vertebral; e) desvios do tornozelo e articulaes subtalar, desvios das articulaes mdio-trsicas e do antep; f) pr-existncia de cirurgia em plano articular; g) obliquidade plvica com ou sem discrepncias de complemento dos membros inferiores (maiores que 8 mm), GenuVarum ou Valgum (superiores a 5 graus); h) alteraes congnitas e seqelas de osteocondrites; i) doena infecciosa ssea e articular (osteomielite) ou seqelas que levem reduo significativa de mobilidade articular e fora muscular que sejam incompatveis com a atividade policial militar; alterao de eixo que comprometa a fora e a estabilidade das articulaes; alterao ssea que comprometa a fora e a estabilidade dos membros superiores e inferiores; discopatia; luxao recidivante; fratura viciosamente consolidada; pseudoartrose; doena inflamatria e degenerativa steo-articular; artropatia gotosa; tumor sseo e muscular; distrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou leses por esforos repetitivos. 12.4.3. Exame Neurolgico 12.4.3.1. O candidato ser considerado inapto, nos casos em que apresentar: a) alteraes neurolgicas, tipo seqelas de paralisia totais ou parciais, atrofias e distrofias musculares, perdas de sensibilidade e epilepsia; b) infeco do sistema nervoso central; doena vascular do crebro e da medula espinhal; sndrome ps-traumatismo crnio-enceflico, fraturas de crnio; distrbio do desenvolvimento psicomotor; doena degenerativa e heredodegenerativa; distrofia muscular progressiva; doenas desmielinizantes; eletroencefalograma fora dos padres normais. 12.4.4. Exame Cardiolgico 12.4.4.1. O candidato ser considerado inapto, nos casos em que apresentar: Doena coronariana; miocardiopatias; hipertenso arterial sistmica, mesmo que em tratamento; hipertenso

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pulmonar; cardiopatia congnita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCA corrigidos cirurgicamente, e a valva artica bicspide, que no promovam repercusso hemodinmica; valvulopatiaadquirida, ressalvado o prolapso de valva mitral com ausncia de repercusso funcional; pericardite; arritmia cardaca; insuficincia venosa perifrica - varizes; linfedema; fstula artrio-venosa; angiodisplasia; arteriopatia oclusiva crnica - arteriosclerose obliterante, tromboangete obliterante, arterites; arteriopatia no oclusiva - aneurismas, mesmo aps correo cirrgica; arteriopatia funcional - doena de Reynaud, acrocianose, distrofia simptico-reflexa; sndrome do desfiladeiro torcico. 12.4.5. Exame Pulmonar 12.4.5.1. O candidato ser considerado inapto, nos casos em que apresentar: a) pneumopatias (asma e tuberculose, mesmo residuais) e campos pleuro-pulmonares anormais, inclusive os que apresentam existncia daquelas doenas; b) distrbio da funo ventilatria pulmonar de qualquer natureza - asma, enfisema pulmonar, etc; tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro rgo; sarcoidose; pneumoconiose; pleuris prvio com encarceramento pulmonar; pneumotrax; RX de trax: dever ser normal, investigando-se a rea cardaca. c) pneumopatias (asma e tuberculose-BAAR/RX, mesmo residuais) e campos pleuro-pulmonares anormais, inclusive os que apresentam existncia daquelas doenas. 12.4.6. Exame Oftalmolgico 12.4.6.1. O candidato ser considerado inapto, nos casos em que apresentar: a) acuidade visual a 6 (seis) metros: avaliao de cada olho, separadamente; acuidade visual com correo: sero aceitos, 20/20 em ambos os olhos e at 20/20 em um olho e 20/40 no outro; motilidade ocular extrnseca: as excurses oculares devem ser normais; senso cromtico: sero aceitos at 3 (trs) interpretaes incorretas no teste completo; presso intra-ocular: fora dos limite compreendido entre 10 a 18 mmHg; cirurgia refrativa: ser aceita desde que tenha resultado na viso mnima necessria aprovao; infeces e processos inflamatrios crnicos, ressalvadas as conjuntivites agudas e hordolo; ulceraes, tumores, exceto o cisto benigno palpebral; opacificaes; sequelas de traumatismos e queimaduras; doenas congnitas e adquiridas; ceratocone, incluindo os desvios de eixo, estrabismo; anormalidades funcionais significativas; b) leses retinianas; retinopatia diabtica; glaucoma crnico com alteraes papilares e/ou campimtricas, mesmo sem reduo da acuidade visual; doenas neurolgicas ou musculares; discromatopsia; c) leses da crnea; Estrabismo convergente e divergente maior que 1,5 mm; conforme laudo e avaliao do especialista; d) doenas do tecido conjuntivo. 12.4.7. Exame Otorrinolaringolgico 12.4.7.1. O candidato ser considerado inapto, nos casos em que apresentar: Perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibis nas frequncias de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz) e perda auditiva maior que 30 (trinta) decibis isoladamente nas frequncias de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz), unilateral ou bilateral; otosclerose; labirintopatia; otite mdia crnica; sinusite crnica; fenda palatina; lbio leporino; distrbio da fonao. 12.4.8. Exame Psiquitrico 12.4.8.1. Todas as patologias psiquitricas so consideradas incapacitantes. 12.4.9. Exame Odontolgico 12.4.9.1. O candidato ser considerado inapto, nos casos em que apresentar: a) dentes cariados com leses periapicais, piorrias alveolares; b) menos de vinte dentes naturais; c) ausncia de qualquer dente da bateria labial (incisivos e caninos), tolerando-se dentes artificiais que satisfaam esttica; d) menos de seis molares apostos dois a dois, tolerando-se os dentes artificiais em razes isentas de leses periapicais (coroas e pontes fixas ou mveis); e) periodontopatias, anomalias dentofaciais, inclusive malocluso. 12.4.10. Dos Exames Laboratoriais 12.4.10.1. Os exames visam comprovar o estado de sade e robustez fsica do candidato, para tanto, os mesmos devero apresentar-se equipe mdica munidos dos seguintes exames (com nus para o candidato), os que devero, obrigatoriamente, vir acompanhados dos respectivos laudos: a) exame de sangue: Glicemia em jejum, hemograma completo, tipagem sangunea, fator RH, uria, creatinina, cido rico, colesterol e fraes, triglicerdeos, transaminases (TGO/TGP), VDRL, Machado Guerreiro, HBSAG (Antgeno Austrlia), AntiHbc, (IgG e IgM), Anti-HCV, sorologia para toxoplasmose, chagas e sfilis, Anti-HIV I e II, Anti-HTLV I e II, e Beta-HCG (candidata feminina), pesquisa de BAAR (trs amostras/escarro); b) exames toxicolgicos para anfetaminas, opiides, canabiides e cocana;

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c) RX do trax: PA e perfil com laudo; d) RX coluna vertebral cervical, torcica, lombar e sacra em ortostase com laudo e avaliao ortopdica do especialista; e) RX de crnio, AP e perfil com laudo; f) exame de urina - EAS; g) exame de fezes - EPF; h) eletrocardiograma (EEG), ecocardiograma bidimensional com Doppler; i) tonometria; biomicroscopia; fundoscopia; motricidade ocular extrnseca; senso cromtico; j) audiometria tonal; k) eletroencefalograma; l) laudos dos especialistas (clnica mdica, ortopedia, neurologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, psiquiatria e odontologia) de conformidade com os exames solicitados e condies capacitantes; m) Radiografia panormica odontolgica. 12.4.11. Os exames tero validade mxima de 120 (cento e vinte) dias corridos e devero ser homologados pela equipe mdica do concurso. 12.4.12. Sendo considerado INAPTO no exame mdico, o candidato ser excludo do concurso. 12.4.13. Caso algum candidato deseje solicitar reviso do resultado desta etapa, dever obedecer ao estabelecido no item 13. 12.5. Em todos os exames laboratoriais e complementares, alm do nome do candidato e nmero do seu RG ou CPF, devero constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no rgo de classe especfico do profissional responsvel, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservncia ou a omisso do referido registro. 12.6. Durante o Exame Mdico poder ser solicitado a realizao de outros exames laboratoriais e complementares, s expensas do candidato, alm dos previstos no subitem 12.4.10 deste edital, para fins de elucidao diagnstica. 12.6.1. Aps a anlise do exame mdico e dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, ser emitido parecer conclusivo da aptido ou da inaptido do candidato. 12.7. As condies clnicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o exerccio do cargo, nos termos do ANEXO X deste edital, sero consideradas para efeito de eliminao no Concurso Pblico. 12.7.1. No momento da Avaliao de Exame Mdicos o candidato dever declarar a existncia ou inexistncia de qualquer condio incapacitante para o exerccio do cargo. 12.8. Demais informaes a respeito da Avaliao de Exame Mdicos constaro de edital especfico de convocao para essa etapa. 12.9. Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que: a) ausente na Sexta Etapa: Avaliao de Exame Mdicos; b) no entregar no momento da identificao para realizao da Avaliao de Exame Mdicos, toda a documentao relacionada no ANEXO VI, no sendo permitido nem a realizao do referido exame; c) for considerado inapto, conforme condies incapacitantes relacionadas no ANEXO X. 12.10. O resultado preliminar da Avaliao de Exame Mdicos com lista nominal dos candidatos APTOS, bem como o link para consulta individual do motivo da inaptido, estaro disponveis no site www.funcab.org, nas datas estabelecidas no edital de convocao para esta fase. 12.11. Caber recurso contra o desempenho preliminar na Avaliao de Exame Mdicos, de acordo com o item 13, deste Edital. 12.12. O resultado da anlise dos recursos contra o resultado da Avaliao de Exame Mdicos ser divulgado no portal www.funcab.org.br, bem como o resultado final da fase.

13. DOS RECURSOS 13.1. Ser admitido recurso quanto: a) ao indeferimento do requerimento de iseno do valor da inscrio; b) s questes das Provas Objetivas e gabaritos preliminares; c) ao resultado da Prova de Redao; d) ao resultado da Prova de Ttulos; e) aos resultados preliminares das Etapas. 13.2. Os recursos devero ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias teis aps a ocorrncia do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1 dia til subseqente data do evento a ser recorrido. 13.2.1. Somente sero considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem. 13.2.2. No sero aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

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13.2.3. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente indeferido. 13.3. Admitir-se- para cada candidato, quanto ao gabarito das provas objetivas, 01(um) nico recurso por questo e 01(um) nico recurso para demais alneas mencionadas no subitem 13.1, o qual dever ser enviado via formulrio especfico disponvel On-line no site www.funcab.org, que dever ser integralmente preenchido, sendo necessrio o envio de um formulrio para cada questo recorrida. O formulrio estar disponvel a partir das 8h do primeiro dia at s 23h59min do ltimo dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o Horrio l do Estado de Rondnia. 13.3.1. O formulrio preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informaes ser automaticamente desconsiderado, no sendo encaminhado Banca Acadmica para avaliao. 13.3.2. O recurso deve conter a fundamentao das alegaes comprovadas por meio de citao de artigos, amparados pela legislao, itens, pginas de livros, nome dos autores. 13.3.3. Aps o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes s questes da Prova Objetiva, porventura anuladas, sero atribudos a todos os candidatos, indistintamente. 13.4. As anulaes de questes ou alteraes de gabarito ou de notas ou resultados, resultantes das decises dos recursos ou pedidos de reviso deferidos, sero dados a conhecer, coletivamente, atravs Internet no site www.funcab.org e afixadas no Posto de Atendimento, nas datas estabelecidas no Cronograma Previsto ANEXO II. 13.4.1. A Prova Objetiva ser corrigida de acordo com o novo gabarito oficial aps o resultado dos recursos. 13.4.2. Na ocorrncia do disposto no subitem 13.1, em caso de provimento de recurso, poder ocorrer a classificao/desclassificao do candidato que obtiver, ou no, a nota mnima exigida para a prova. 13.5. O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. 13.6. No sero aceitos recursos interpostos por fac-smile (fax), telex, telegrama, e-mail ou outro meio que no seja o especificado neste Edital. 13.7. Ser concedida vista do Carto de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram prova, no perodo recursal referente ao resultado preliminar das Provas. 13.8. Sero indeferidos os recursos FUNCAB e Superintendncia Estadual de Administrao e Recursos Humanos SEARH/RO: a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora; b) que estejam em desacordo com as especificaes contidas neste Captulo; c) cuja fundamentao no corresponda questo recursada; d) sem fundamentao e/ou com fundamentao inconsistente, incoerente ou os intempestivos; e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de redes sociais on-line. 13.9. A Banca Examinadora constitui a ltima instncia para recurso ou reviso, sendo soberana em suas decises, razo porque no cabero recursos adicionais.

14. DA CLASSIFICAO PARA A SEGUNDA FASE 14.1. A classificao para a segunda fase do Concurso Pblico para todos os cargos condicionada a aprovao em todas as etapas da primeira fase, e dar-se- pela nota final da Prova Objetiva somada com a nota da Prova de Redao e Prova de Ttulos, condicionada a Aptido no Teste de Aptido Fsica, indicao na Avaliao Psicolgica e aptido na Avaliao de Exames Mdicos. 14.2. No caso de igualdade de pontuao na classificao ser utilizado o critrio de desempate, sucessivamente, conforme a seguir: Para os cargos de Ensino Superior - Oficial Policial Militar de Sade - Mdico Clnico Geral, Mdico Psiquiatra, Psiclogo, Assistente Social e Odontlogo. a) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Conhecimentos Bsicos de Sade Pblica; b) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Conhecimentos na rea de Formao; c) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Estatuto da Polcia Militar de Rondnia; d) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Lngua Portuguesa; e) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Direitos Humanos; f) persistindo o empate, ter preferncia o candidato com mais idade, considerando dia, ms, ano e, se necessrio, hora e minuto do nascimento.

15. DA INVESTIGAO SOCIAL 15.1. A Investigao Social poder ocorrer durante todo o certame, podendo ser concluda at o trmino do concurso.

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15.2. A Investigao Social ter carter eliminatrio e tem como objetivo verificar a vida pregressa do candidato. 15.3. Ao resultado da Investigao Social, no sero atribudos pontos ou notas, sendo considerado indicado ou contra-indicado. 15.4. Ser eliminado do concurso o candidato que deixar de informar registro de antecedentes criminais ou qualquer pendncia em rgos Policiais, da Justia Federal, Estadual ou que prestar informaes inverdicas anteriores matrcula no Curso de Formao. 15.5. O candidato contra-indicado ter cincia dos fatos que foram constatados a respeito de sua vida pregressa, sendo dado o prazo de 5 (cinco) dias teis para a apresentao da ampla defesa e do contraditrio em obedincia ao artigo 5, inciso LV da Constituio Federal.

16. DA MATRCULA NO CURSO DE ADAPTAO PARA OFICIAIS DE SADE 16.1. Os candidatos aprovados e classificados na 1 Fase do concurso, dentro do nmero exato de vagas, sero convocados para matrcula no Curso de Formao e devero apresentar: a) Diploma de Graduao Superior para o exerccio do cargo, com inscrio no respectivo Conselho da Classe original e 3 (trs) cpias. b) Certido Negativa da Justia Federal (civil e criminal) da cidade de origem, nos ltimos 5 (cinco) anos original; c) Certido Negativa Circunstanciada da Justia Estadual (civil e criminal) da cidade de origem, nos ltimos 5 (cinco) anos original; d) Certido Negativa da Secretaria Estadual de Fazenda - original; e) Certido Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondnia - original; f) Declarao que no responde a Inqurito Policial e a Processo Administrativo Disciplinar; g) Certido Negativa de Protestos de Ttulos dos Cartrios da cidade de origem, nos ltimos 5 (cinco) anos; h) 3 (trs) fotos 3X4 recentes; i) Ttulo Eleitoral com comprovante da ltima votao - original e 3 (trs) cpias; j) Certificado de Reservista - original e 3 (trs) cpias; k) Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) - original e 3 (trs) cpias; l) Cdula de Identidade - original e 3 (trs) cpias; m) Certido de Nascimento ou Casamento - original e 3 (trs) cpias; n) Certido de Nascimento dos filhos e comprovao de vacinao dos filhos menores de 5 anos original e 3 (trs) cpias; o) PIS ou PASEP - original e 3 (trs) cpias, no caso de j ter sido empregado; p) Declarao que no foi demitido a bem do servio pblico no perodo de 5 (cinco) anos (emitida pelo prprio candidato com reconhecimento de firma).

17. DO CURSO DE ADAPTAO PARA OFICIAIS DE SADE 17.1. Os candidatos que entregarem a documentao exigida no item anterior sero matriculados no Curso de Adaptao para Oficiais de Sade, no estabelecimento de ensino da Polcia Militar do Estado de Rondnia, ocasio em que sero admitidos temporariamente at o trmino da 2 Fase do Concurso (Art. 11 do Decreto Lei n. 09-A). 17.2. O tempo de durao previsto para o Curso de Adaptao para Oficiais de Sade de 04 (quatro) meses, em regime de dedicao parcial, a ser realizado em apenas um perodo (manh ou tarde), a ser definido pela PMRO. 17.3. No caso de no aproveitamento em qualquer das matrias e/ou falta de frequncia no Curso de Adaptao para Oficiais de Sade, ser o candidato reprovado no concurso e desligado do estabelecimento de ensino ( 2 do Art. 11 do Decreto Lei n. 09-A). 17.4. Ao trmino da 2 Fase do concurso, se aprovado no Curso de Adaptao para Oficiais de Sade, o candidato ser includo no Quadro de Pessoal da Polcia Militar, em consonncia com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondnia e Legislao em vigor, respeitadas as prescries da Lei do Servio Militar e seus Regulamentos, com designao inicial da localidade (lotao) conforme disposto no item 1.11.1. 17.5. O Aluno, durante a 2 Fase do concurso, ser regido pelas normas constantes do Manual do Aluno Policial Militar.

18. DA BOLSA REMUNERADA E DO REGIME JURDICO 18.1. Os candidatos matriculados no Estabelecimento de Ensino da Corporao Militar sero denominados Alunos Oficiais do Quadro de Sade e tero, durante a realizao do Curso de Formao, a remunerao paga atravs de Bolsa Especial no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do soldo de 1 Tenente PM, conforme legislao especfica (Lei n. 1.063/02).

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18.2. O Aluno Oficial do Quadro de Sade, ao trmino da 2 Fase do concurso, se aprovado no respectivo Curso de Adaptao para Oficiais de Sade, ser includo na Polcia Militar como 1 Tenente PM do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Sade. 18.3. A situao funcional do Aluno Oficial do Quadro de Sade ser regulada em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondnia (Decreto Lei n. 09-A, de 9 de maro de 1982).

19. DA HOMOLOGAO 19.1. O resultado final do Concurso, aps decididos todos os recursos interpostos, ser homologado por ato do Superintendente Estadual de Administrao e Recursos Humanos e publicado no Dirio Oficial do Estado.

20. DISPOSIES FINAIS 20.1. Os candidatos podero obter informaes gerais referentes ao Concurso Pblico atravs do site www.funcab.org ou por meio dos telefones (21) 2621-0966 - Rio de Janeiro, (69) 3224-5460, ou pelo e-mail concursos@funcab.org ou no Posto de Atendimento - ANEXO III. 20.1.1. No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificao, convocaes ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisrios ou finais das provas e do Concurso Pblico. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital. 20.1.2. Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Edital somente podero ser feitas por meio de edital de retificao. 20.1.3. A SEARH/RO, a PMRO e FUNCAB no se responsabilizam por informaes de qualquer natureza, divulgados em sites de terceiros. 20.2. de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicaes dos Editais, comunicaes, retificaes e convocaes referentes a este Concurso Pblico, durante todos o perodo de validade do mesmo. 20.3. Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislao pertinente, dever fazer a solicitao somente na Superintendncia Estadual de Administrao e Recursos Humanos de Rondnia, no prazo das inscries, em caso de domingo ou feriado, at o primeiro dia til seguinte. Este perodo no ser prorrogado em hiptese alguma, no cabendo, portanto, acolhimento de recurso posterior relacionado a este subitem. 20.4. O candidato que desejar relatar a FUNCAB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo Central de Atendimento da FUNCAB, postando correspondncia para o Concurso Pblico - PMRO- FUNCAB - Caixa Postal n. 100.665 CEP: 24.020-971 Niteri/RJ, devendo ser notificado FUNCAB seu envio, atravs de mensagem encaminhada para o correio eletrnico notificacao@funcab.org. 20.5. Os resultados finais sero divulgados na Internet no site www.funcab.org, publicado no Dirio Oficial do Estado de Rondnia e em jornais de maior circulao no Estado de Rondnia. 20.6. O resultado final do Concurso Pblico ser homologado pela Superintendncia Estadual de Administrao e Recursos Humanos de Rondnia. 20.7. Acarretar a eliminao do candidato do Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes penais cabveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos ao Concurso Pblico, nos comunicados e/ou nas instrues constantes de cada prova. 20.8. A Administrao reserva-se o direito de proceder s incluses, em nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio, de acordo com a disponibilidade oramentria e at o nmero de vagas ofertadas neste Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do Concurso Pblico. 20.9. A convocao para posse ser feita por meio de publicao no site www.rondonia.ro.gov.br, Dirio Oficial do Estado de Rondnia e Jornal de Circulao no Estado de Rondnia. 20.10. No ser fornecido ao candidato documento comprobatrio de classificao em qualquer etapa do presente Concurso Pblico, valendo, para esse fim, o resultado final divulgado nas formas previstas no subitem 20.5. 20.11. O candidato dever manter atualizado o seu endereo junto FUNCAB, at o encerramento do Concurso Pblico sob sua responsabilidade, e, aps, junto Superintendncia Estadual de Administrao e Recursos Humanos de Rondnia. 20.12. As legislaes com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, bem como alteraes em dispositivos legais e normativos a ela posteriores, no sero objetos de avaliao nas provas do presente Concurso Pblico. 20.13. As ocorrncias no previstas neste Edital sero resolvidas a critrio exclusivo e irrecorrvel da Comisso do Concurso Pblico e da FUNCAB e, em ltima instncia administrativa, pela Procuradoria Geral do Estado de Rondnia. 20.14. Todos os cursos, requisitos para ingresso, referenciados no ANEXO I deste Edital, devero ter o reconhecimento e/ou sua devida autorizao por rgo oficial competente.

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20.15. A Superintendncia Estadual de Administrao e Recursos Humanos de Rondnia e a FUNCAB no se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos, referentes a este Concurso Pblico. 20.16. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas do Concurso Pblico so de uso e propriedade exclusivos da Banca Examinadora, sendo terminantement