“A Incorporação da Classificação Internacional de Funcionalidade,

Incapacidade e Saúde, CIF/OMS, no sistema de informação em saúde”.

O presente documento tem por finalidade estabelecer linhas gerais de

incorporação da Classificação Internacional de Funcionalidade,

Incapacidade e Saúde, CIF/OMS, no sistema de informação em saúde.

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde/CIF,

publicada pela Organização Mundial de Saúde em 2001, tem se constituído em

um importante instrumento para avaliação das condições de vida e para a

promoção de políticas de inclusão social. Utilizada como modelo conceitual no

World Report on Disability publicado em 2011 pela Organização Mundial de

Saúde, seu uso foi recomendado por ser um quadro de referência que melhor

reflete os princípios e valores do modelo biopsicossocial.

É um modelo de estrutura da OMS, que oferece uma base conceitual para a

definição, mensuração e formulações de políticas para saúde e incapacidade.

A CIF , por ser um sistema de classificação multidimensional, tem possibilitado

ir além de indicadores de morbidade e mortalidade, por gerar informações

sobre o estado de funcionalidade e incapacidade de indivíduos e populações.

O que antes nos permitia apenas partir da ênfase sobre as incapacidades das

pessoas, tem agora a possibilidade de evidenciar o seu nível de saúde. Esta é

uma importante mudança de paradigma que insurge com a CIF e provoca a

transição para um modelo de atenção e cuidado em saúde mais equitativo.

Necessitamos de dados confiáveis e comparáveis sobre a saúde de indivíduos

e populações, incluindo determinar a saúde geral das populações, a

prevalência e a incidência de condições não fatais, medir necessidades de

cuidados em saúde, e o desempenho e efetividade dos sistemas de cuidados

em saúde. A CIF fornece a estrutura e o sistema de classificação para estes

propósitos.

Com essa compreensão, e ciente da necessidade de se conhecer o que

acontece com as pessoas em relação aos aspectos de funcionalidade, o

Conselho Nacional de Saúde publicou em 2012 a Resolução n° 452, que

dispõe sobre o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade,

Incapacidade e Saúde no SUS, incluindo a Saúde Suplementar.

A Resolução trata da importância da utilização da CIF no Sistema Único de

Saúde e sua contribuição no sistema de informação. Resolve que a

Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde seja

utilizada no Sistema Único de Saúde, nas investigações para medir resultados

acerca do bem estar, qualidade de vida, acesso aos serviços e impacto dos

fatores ambientais na saúde dos indivíduos; como uma ferramenta estatística

na coleta e registro de dados; como ferramenta clínica para avaliar

necessidades, compatibilizar os tratamentos com as condições específicas,

ampliando a linha de cuidado; para dar visibilidade e avaliar os processos de

trabalho com os respectivos impactos reais das ações dos profissionais de

saúde; no dimensionamento e redimensionamento de serviços visando

qualificar e quantificar as informações relativas ao tratamento e recuperação da

saúde; como ferramenta no planejamento de sistemas de seguridade social, de

sistemas de compensação e nos projetos e no desenvolvimento de políticas;

como ferramenta geradora de informações padronizadas em saúde, devendo, a

mesma ser inserida no Sistema Nacional de informações em saúde do Sistema

Único de Saúde, com vistas ao controle, avaliação e regulação para

instrumentalizar a gestão no gerenciamento das ações e serviços de saúde em

todos os seus níveis de atenção.

Entendendo a CIF como uma classificação que possibilita coletar estes dados

vitais de um modo consistente e comparável internacionalmente, sendo uma

classificação que contém uma série de ferramentas, permitindo várias

abordagens, podendo ser usada em muitos setores, incluindo saúde,

educação, previdência social, trabalho e emprego, estatísticas, políticas

públicas, em toda rede de atenção e níveis de complexidade, o Conselho

Nacional de Saúde vem promovendo espaços de discussão sobre a

Incorporação da Classificação no sistema de informação, na rotina dos

serviços, na formação profissional.

Nessa segunda oficina, também para convidados, realizada durante a 22º

Conferencia Mundial de Promoção da Saúde da UIPES, demos sequencia as

discussões conservando os três eixos estabelecidos na atividade anterior,

como norteadores. A partir dos indicadores da primeira oficina, o grupo

desenvolveu e formulou propostas de execução sobre a Incorporação da

CIF/OMS. Anexo a programação do evento.

O grupo de convidados que constituiu esta oficina, definiu as seguintes

considerações e diretrizes para o tema.

Eixo 1 - Formação e educação permanente

Coordenadora: Ana Cristhina de Oliveira Brasil de Araújo

Indicadores da 1º oficina (julho de 2015) revisados e aprimorados pelos

convidados desta oficina para esse eixo:

Levantamento do que está sendo realizado para o ensino e capacitação

da CIF no âmbito da graduação, pós-graduação e controle social

Mapeamento e levantamento das necessidades para a formação e

capacitação

Difusão da informação e universalização do conhecimento por meio de

estratégias pedagógicas diferenciadas e de construção de materiais

didáticos

Fomento a discussão e a criação de estratégias de indução para a

incorporação da funcionalidade humana com base na CIF na formação,

na graduação e na pós-graduação

Ações estratégicas propostas - 2ª Oficina, maio de 2016

Formação de um Grupo de Trabalho entre o CNS e a DEGES/MS com o

objetivo de formatar dois produtos:

Pesquisa sobre o ensino da CIF/OMS

Plano operacional dos indicadores da oficina

Eixo 2 – Modelo de atenção e cuidado

Coordenadora: Tatiana Tanaka Reichert Araújo

Indicadores da 1º oficina (julho de 2015) revisados e aprimorados pelos

convidados desta oficina para esse eixo:

A CIF e seus princípios devem ser incorporados na vigilância em saúde,

nas Redes de Atenção em Saúde, linhas de cuidado e níveis de

atenção, gerando indicadores, politicas, estratégias e ações em saúde.

Essa classificação transforma a visão focada na deficiência numa visão

ampliada do estado de saúde, utilizada como ferramenta clínica para

avaliar necessidades, compatibilizar a assistência terapêutica com as

condições específicas, ampliando a linha de cuidado

A regulamentação da CIF legitima sua adoção pelos gestores nas três

esferas de governo além de estabelecer a necessidade de elaboração

de diretrizes de formação de profissionais em saúde, fomentar a

discussão, capacitar os atores envolvidos, implementar, acompanhar o

processo e avaliar os resultados objetivando uma melhoria continua na

aplicabilidade da CIF

O modelo atual de saúde é focado no diagnóstico das doenças, centrado no

modelo biomédico, através do desenvolvimento de programas e ações, em

contraposição às discussões e a ampliação da saúde no contexto atual. Existe

uma relação direta entre a alteração da função e estrutura do corpo com

fatores, tais como: sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos,

espirituais, entre outros, determinando a condição de saúde.

A efetividade da assistência à saúde e o acolhimento estão correlacionados

aos fatores contextuais para além da condição individual os quais devem ser

considerados na prática assistencial e no modelo de cuidado. Para tal, os

profissionais devem estar envolvidos, trabalhando de forma sistematizada com

registro e garantindo a transmissão desse registro para a rede

Ações estratégicas propostas- 2ª Oficina, maio de 2016

Implantação da CIF na Atenção Primária em Saúde, no Sistema de

Informação da Atenção Básica (SIAB), a saber: Rede de saúde, rede de

atenção básica, Rede intersetorial da reabilitação, programa Melhor em

Casa e CERESTs

Acessibilidade

Implantação da CIF/OMS na graduação das áreas da saúde e afins

(formação acadêmica)

Identificar e incentivar boas práticas na implantação da CIF

Realização de trabalhos científicos com uso da CIF/OMS

Treinamento de gestores e equipes de saúde

Conscientização da população sobre a CIF/OMS

Prevenção e cuidados básicos

Vigilância em saúde do trabalhador

Protagonismo do Conselho Nacional de Saúde na implantação da

CIF/OMS (agenda das comissões de Saúde do Trabalhador, Saúde da

Pessoa Idosa, Saúde da Pessoa com Deficiência, Saúde Mental,

incluindo em seus planos de trabalho).

Que o sistema de conselhos de saúde busque experiências exitosas de

implementação da CIF e que também fomente sua implantação e

implementação

Rever a genealogia da Atenção Básica e reescrever a lógica da CIF

Eixo 3. Desenvolvimento, aplicação de formulários e adequação dos

sistemas de informação

Coordenadora: Maria Cristina Pedro Biz

Considerando a carência de dados e indicadores em saúde sobre

funcionalidade nos diversos sistemas de informação em saúde, tais como,

PMAQ, SISPACTO, SIVISA, SINAM, SISCOM, RAAS, SIAB, SINAUDSUS,

entre outros, este documento recomenda

Indicadores e perguntas norteadoras da 1º oficina (julho de 2015)

revisados e aprimorados pelos convidados desta oficina para esse eixo:

Criação de um grupo de trabalho pelo Ministério da Saúde, envolvendo

suas diversas áreas técnicas, academia e sociedades cientificas, CNS,

CONASS, CONASEMS, para implementação da CIF nos sistemas de

informação em saúde

Conhecer, avaliar e compartilhar experiências em operacionalização da

CIF para avaliar as possibilidades de uso no sistema de informação em

saúde;

Instituir um GT interministerial para tratar da incorporação dos princípios

da CIF na constituição de sistemas de informação integrados que

subsidiem políticas setoriais e intersetoriais.

Perguntas norteadoras:

A aplicação será por meio de formulários (checklists, questionários)? Se sim,

os formulários conterão categorias e qualificadores da CIF ou linguagem

coloquial?

O paciente pode fazer um autorrelato? Ou seja, classificar a própria situação

por meio de um instrumento simplificado?

Quando tempo o profissional deve levar para aplicar a CIF?

Quando aplicar? Na primeira consulta e na alta? No cadastramento?

O sistema de informação atual é capaz de absorver a CIF?

O Tabwin é a ferramenta de escolha? Se sim, como o banco de dados deve ser

formado? Com Excel? Pacientes nas linhas e códigos nas colunas?

Que outras informações devem estar contidas? Nome, idade, sexo, bairro, data

da primeira consulta e da alta?

O tempo de tratamento pode ser uma variável? (Entendendo tempo de

tratamento como variável incluída nas informações)

Que indicadores poderiam ser construídos a partir desse banco? Poderiam ser

incluídos no SISPACTO? No PMAQ?

Entende a necessidade de resoluções, portarias, decretos e outras normas

para o uso da CIF?

Há a necessidade de criar comitês ou grupos consultores?

Ações estratégicas propostas - 2ª Oficina, maio de 2016

Utilizar checklist, questionários da CIF/OMS como modelo onde a lógica

adotada será o processo assistencial de trabalho

Iniciar adequação do processo de informação do cadastro individual e

domiciliar do SISAB com base nos códigos da CIF/OMS, e seu uso pelo

agente comunitário de saúde

Incorporação da CIF/OMS na discussão do registro eletrônico no

Ministério da Saúde

O CNS incorporar a CIF/OMS nas agendas estabelecidas pelos planos

de trabalho das comissões de saúde do trabalhador, da pessoa idosa,

da pessoa com deficiência, e da saúde mental.

Curitiba, 22 de maio de 2016

Alessandra Ribeiro de Souza – Conselho Federal de Serviço Social/ Conselheira Nacional de Saúde Ana Cristhina de Oliveira Brasil de Araújo – Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Anabela Correia Martins – ESTESCoimbra, Portugal. Grupo CIF/OMS Antônio Gervásio - Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Osasco e Região. Celina Maria F. de Oliveira – Agencia Nacional de Saúde/ANS Clarice Baldotto – AFB/Conselheira Nacional de Saúde Cleoneide Paulo Oliveira Pinheiro – FENACELBA/Conselheira Nacional de Saúde Cleverson Fragoso - Coordenação de Atenção do Distrito Sanitário Portão/SMS/Curitiba/PR Cristiano Santos Oliveira –Agencia Nacional de Saúde/ANS Denise Torreão Corrêa da Silva –Conselho Federal de Fonoaudiologia / Conselheira Nacional de Saúde Edmundo Dzuaiwi Omoré- COSAB/Conselheiro Nacional de Saúde Fernanda Flávia Cockell - Departamento de Políticas Públicas e Saúde Coletiva (DPPSC), UNIFESP Gilson Silva – FS/Conselheiro Nacional de Saúde

Graziela Zanoni de Andrade - SBFa /Conselheira Nacional de Saúde Igor de Carvalho Gomes - Coordenação Geral de Acompanhamento e Avaliação CGAA – DAB/SAS/MS Isabela Soares Santos - CEBES Ivone Martini – COFEN/Conselheira Nacional de Saúde Jani Betânia Souza Capiberibe – ABRA/ Conselheira Nacional de Saúde José Vanilson Torres da Silva – MNPR/Conselheiro Nacional de Saúde Jozélia Duarte Borges de Paula Ribas - Conselho Regional de Fonoaudiologia/CREFONO 3

Joari Stahlschmidt – Secretaria Municipal de Saúde/ PM Curitiba Juan Ricardo Sierra – Conselho Regional de Fisioterapia/ CREFITO Karoleen Oswald Scharan – PUC/PR Liane Terezinha de Araújo Oliveira – FEMAMA/Conselheira Nacional de Saúde Liberaci Oliveira de Souza - - Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Osasco e Região Márcia Patrício de Araújo – ABRASO/ Conselheira Nacional de Saúde Maria Cristina Pedro Biz – Conselho Nacional de Saúde Maria Regina Franke Serratto - Coordenadora dos Cursos de Fonoaudiologia e CST em Radiologia. Universidade Tuiuti do Paraná Mariangela Lopes Bitar - Coordenadora do Departamento de Saúde Coletiva, Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia/ SBF Mauro Antonio Félix - Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – ABENFISIO Melquíades Alexandre de Araujo - ACELBRA-CE Naasom Luciano – Câmara Municipal NH/RS

Neide Rodrigues dos Santos - Secretária-Executiva – CNS Renata Pereira de Matos – Secretaria/CNS Ronald Ferreira dos Santos – Presidente do Conselho Nacional de Saúde/Conselheiro Nacional de Saúde Ruth Losada de Menezes – Universidade de Brasilia –UNB Semíramis Vedovato – Conselho Federal de Psicologia/Conselheira Nacional de Saúde Silano Barros – Conselho Regional de Fisioterapia/ CREFITO 1 Simone Vieira da Cruz – AMNO/Conselheira Nacional de Saúde Stela Maris Aguiar Lemos - Coordenadora do Curso de Mestrado em Ciências Fonoaudiológicas – UFMG Suellen da Silva Ferreira - Departamento de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde-DEGES/SGTES/MS Tathiane Aquino de Araújo – Rede TRANSBRASIL/Conselheira Nacional de Saúde Tatiana Tanaka Reichert – Secretaria Municipal de Saúde/Santana de Parnaíba

Terezinha Reis de Souza Maciel – CGST/SVS/MS Thelma Regina da Silva Costa – Conselho Federal de Fonoaudiologia Thiago Braga dos Santos - Vânia Lúcia Ferreira Leite – Pastoral da Criança/ Conselheira Nacional De Saúde Wederson Rufino dos Santos - Secretaria dos Direitos Humanos/SDH

Zaíra Tronco Salerno – ASBRAN/Conselheira Nacional De Saúde

ANEXO 1