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Oficina de PLANEJAMENTO, CRIAÇÃO E

GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS

Site de apoiowww.ambiental.adv.br/ufvjm

III SEMANA DE HUMANIDADES

Prof. Dr. Evandro Sathler

Esta oficina é inspirada na experiência do ProUC.

Durante os anos de 2009 e 2010 foram instituídos pelo programa em torno de 50.000 hectares em UC

municipais (15.000 hectares em UCPI em seis municípios e o restante em UC de Uso

Sustentável).

Além do apoio na regularização institucional de outras tantas, envolvendo um território de

aproximadamente 150.000 ha.


Todo o material disponibilizado no site provêm da experiência deste

programa.

Disponível:

modelo de estudo técnico; roteiro de consulta pública; quadro de usos,

objetivos e restrições; outros arquivos conexos.


1º BLOCO: AVALIAÇÃO DE ÁREAS POTENCIAIS

Duração: 40 minutos

2º BLOCO: PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES


3º BLOCO: PLANEJAMENTO E GESTÃO



Desde o ano 2000 o Brasil é regido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conhecido

pela sigla SNUC (Lei 9.985 de 18 de julho de 2000).

Trata-se do marco legal que orienta a atuação do Poder Público no que tange às Unidades de Conservação, tipologia de ÁREA NATURAL PROTEGIDA ou de ESPAÇO TERRITORIAL

ESPECIALMENTE PROTEGIDO.


O que é Sistema?No caso de Unidades de Conservação, deve se entender como o conjunto de áreas naturais protegidas ou unidades de conservação que,

planejado e manejado como um todo, é capaz de viabilizar os objetivos nacionais (ou

estaduais, ou regionais) de conservação.No sistema deveria conter amostras representativas de

áreas dos seus diferentes ambientes ecológicos e fisiográficos, distribuídos por todas suas unidades

geopolíticas, de forma a ter representado no sistema toda a sua diversidade de ambientes e espécies.


SEANP

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

RESERVA LEGAL

ÁREA DE PRESERVAÇÃO

PERMANENTE

PARQUE FLUVIAL

OUTRAS


O que são Unidades?Representados pelas áreas protegidas individuais, são os

elementos do sistema que, contendo exemplos de variedade biológica do país, são representativas dos seus principais ambientes ecológicos (biomas, ecossistemas) e

fisiográficos (descrição da natureza, da terra e dos fenômenos naturais = geografia física).

Essas unidades estão unidas funcionalmente, são de particular necessidade para as exigências do homem e seu

ambiente, e podem conter, ainda, objetos ou sítios de importância histórica, arqueológica, cultural ou de outra

índole, que justifiquem sua proteção.


O QUE É UNIDADE DE CONSERVAÇÃO?


“espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com

características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de

conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam

garantias adequadas de proteção”.

( SNUC, art. 2º, I)


POR QUE CRIAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO?

Porque todos têm o direito ao meio ambiente equilibrado;

Porque é um dever do Poder Público e da coletividade defender e preservar o ambiente para

as presentes e futuras gerações.

Constituição Federal de 1988.


Espaço territorial

Porção do município, do estado ou da união no qual recai uma relação de poder.

Espaço territorial + proteção legal=

Institucionalização do espaço(Unidade de Conservação)

Sobre este espaço territorial recai o interesse de uma norma legal específica que institui direitos e

obrigações.


Unidades de Proteção Integral

I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional;IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre.

Unidades de Proteção Integral

I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional;IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre.

GRUPOS E CATEGORIAS

Unidades de Uso Sustentável

I - Área de Proteção Ambiental;II - Área de Relevante Interesse Ecológico;III - Floresta Nacional (estadual ou municipal);IV - Reserva Extrativista;V - Reserva de Fauna;VI - Reserva de Desenvolvimento Sustentável; VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.


GRUPO DE PROTEÇÃO INTEGRALGRUPO DE PROTEÇÃO INTEGRAL


A A Estação EcológicaEstação Ecológica e a e a Reserva BiológicaReserva Biológica têm como têm como objetivo a preservação da natureza e a realização de objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisa científica. Devem ser de posse e domínio pesquisa científica. Devem ser de posse e domínio

público, sendo proibida a visitação pública. A pesquisa público, sendo proibida a visitação pública. A pesquisa científica depende de autorização prévia. científica depende de autorização prévia.

ESTAÇÃO ECOLÓGICA E RESERVA BIOLÓGICA (ART. 9º E 10 - SNUC)ESTAÇÃO ECOLÓGICA E RESERVA BIOLÓGICA (ART. 9º E 10 - SNUC)

Compreendem áreas terrestres e/ou marinhas, essencialmente não alteradas pelas atividades humanas, contendo espécies ou ecossistemas de relevante valor

científico, nas quais há proteção integral da biota e onde os processos ecológicos e geológicos naturais devem prosseguir sem interferência humana direta, excetuadas, em casos excepcionais, medidas transitórias de recuperação de seus ecossistemas

alterados.

Objetivos de manejo primários são: preservar a diversidade biológica e os ecossistemas em estado de evolução livre, propiciar a obtenção de conhecimento,

proteger espécies raras, endêmicas, vulneráveis ou em perigo de extinção, contribuir para o monitoramento ambiental.


O O ParqueParque tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais e a diversidade biológica, preservar a diversidade genética, naturais e a diversidade biológica, preservar a diversidade genética,

áreas de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando o áreas de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando o uso indireto dos recursos naturais como a realização de pesquisas uso indireto dos recursos naturais como a realização de pesquisas

científicas, e o desenvolvimento de atividades de educação e científicas, e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de

turismo ecológico. É de posse e domínio público e a visisitação turismo ecológico. É de posse e domínio público e a visisitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de

Manejo e a pesquisa científica depende de autorização prévia. Manejo e a pesquisa científica depende de autorização prévia.

PARQUE (ART. 11 – SNUC)PARQUE (ART. 11 – SNUC)

Compreendem áreas terrestres e/ou marinhas extensas, contendo um ou mais ecossistemas naturais preservados ou pouco alterado pela ação humana, dotado de atributos naturais ou paisagísticos notáveis e contendo ecossistemas ou sítios geológicos de grande interesse científico, educacional e recreativo, em relação às

quais as autoridades tomem providências para proteger permanentemente e prevenir ou eliminar, o mais cedo possível, eventual ocupação ou exploração.


São áreas terrestres e/ou marinhas contendo um ou mais sítios com características abióticas naturais de relevante importância que, por sua singularidade, raridade, beleza ou vulnerabilidade, corram risco de se tornar ameaçados e necessitem de

proteção, sendo seu objetivo preservar tais atributos.O tamanho da área não é fator significativo, necessitando apenas ser o suficiente para uma proteção adequada do sítio e de seu entorno, em condições naturais,

isolada ou em conjunto, formações geológicas pouco comuns, aspectos geomorfológicos notáveis, sítios paleontológicos ou arqueológicos e, eventualmente

sítios históricos. O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, e a visitação pública está sujeita às condições e restrições

estabelecidas no Plano de Manejo.

MONUMENTO NATURAL (ART. 12)MONUMENTO NATURAL (ART. 12)

Como objetivo de manejo secundário, é considerado o incentivo ao desenvolvimento regional, mediante a utilização das áreas para fins educativo e turísticos.


O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, havendo incompatibilidade com os objetivos de manejo, a área deve

ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei. A visitação pública está sujeita às normas e restrições e a pesquisa científica depende de

autorização prévia do órgão responsável.

REFUGIO DE VIDA SILVESTRE (ART. 13) REFUGIO DE VIDA SILVESTRE (ART. 13)

O Refúgio de Vida Silvestre compreendem as áreas terrestres e marinhas em que em a proteção e o manejo são necessários para assegurar a existência e/ou reprodução de espécies ou comunidades da flora e/ou

residente ou migratória.

O tamanho da área depende das necessidades de cada espécie ou comunidade a proteger, sendo aceitável que a proteção manipule o habitat

ou controle de inimigos naturais de espécies chaves.


GRUPO DE USO SUSTENTÁVELGRUPO DE USO SUSTENTÁVEL


I - Área de Proteção Ambiental;

II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

III - Floresta Nacional (estadual ou municipal);

IV - Reserva Extrativista;

V - Reserva de Fauna;

VI - Reserva de Desenvolvimento Sustentável;

VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.


ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ART. 15 – SNUC)ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ART. 15 – SNUC)

As APA são áreas terrestres ou marinhas, de configuração e tamanho variáveis, submetidas a modalidades de manejo diversas, podendo compreender ampla gama de paisagens naturais, semi-naturais ou alteradas, com características

notáveis e dotadas de atributos bióticos, estéticos ou culturais que exijam proteção para assegurar o bem-estar das populações humanas, conservar ou melhorar as condições ecológicas locais ou preservar paisagens e atributos

naturais e culturais importantes.

Podem conter, entre outras, áreas sob proteção integral, ou ainda, atuar como zonas- tampão para resguardar outras áreas incluídas em categorias mais

rigidamente protegidas.

Dada a diversidade de razões e objetivos que podem justificar a instituição de uma APA, é recomendável que o ato legal de criação de

cada unidade desta categoria de manejo estabeleça os objetivos específicos de conservação para a mesma, bem como as restrições

de uso dos recursos naturais nela contidos.


Os objetivos primários das APA, a serem atingidos em conjunto ou isoladamente, dependendo das especificidades

locais são:

• Preservar beleza cênicas; • Proteger a biodiversidade, na medida de sua

compatibilidade para com o uso e ocupação humana da área;

• Proteger as águas e a bacia hidrográfica;• Criar condições para o turismo e a recreação em base

sustentável;• Pesquisa;• Incentivar o desenvolvimento regional integrado; • Fomentar o uso sustentável dos recursos naturais.


COMO IDENTIFICAR UMA ÁREA?COMO IDENTIFICAR UMA ÁREA?


?!


Passo – a – Passo:

1.1. Mapa do município;Mapa do município;2.2. Identifique os fragmentos florestais ou de vegetação nativa, como também Identifique os fragmentos florestais ou de vegetação nativa, como também outros ecossistemas (lagos, rios etc); outros ecossistemas (lagos, rios etc); 3.3. Confrontar com o Plano Diretor, Mapa de Áreas Prioritárias para a Confrontar com o Plano Diretor, Mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação (MMA), Zoneamento Ecológico Econômico ou outro Conservação (MMA), Zoneamento Ecológico Econômico ou outro Instrumento equiparável; Instrumento equiparável; 4.4. Mapa dos Sistemas de Áreas Naturais Protegidas ou de Unidades de Mapa dos Sistemas de Áreas Naturais Protegidas ou de Unidades de Conservação; Conservação; 5.5. Identifique lacunas biológicas ou fitogeográficas na rede existente de UC.Identifique lacunas biológicas ou fitogeográficas na rede existente de UC.

Geralmente, vão ser identificados muitos Geralmente, vão ser identificados muitos fragmentos e, naturalmente, não é possível fragmentos e, naturalmente, não é possível

transformar todos eles em unidades de transformar todos eles em unidades de conservação.conservação.


O que fazer?Qual caminho seguir ?


Visitar as áreas e realizar estudos preliminares, utilizando-se dados secundários, que podem ser enriquecidos com alguns levantamentos de campo mais detalhados;

Classificação hierárquica dos principais fragmentos segundo seu valor biológico para a conservação;

Descrever os fragmentos considerados prioritários pelo seu valor biológico e também alguns que se destaquem por estarem sob forte ameaça;

Rápida avaliação e análise socioambiental.


Critérios de Classificação ATRIBUTOS BIOFÍSICOS

INTEGRIDADE DOS RECURSOS NATURAIS

INFLUÊNCIAS EXTERNAS

ATRIBUTOS SOCIOECONÔMICOS


Tamanho da área: atribuindo-se prioridade a fragmentos de maior área contínua, considerando-se que, especialmente na paisagem

fragmentada da Mata Atlântica, áreas maiores têm maiores chances de manter grandes populações de algumas espécies, ou pelo menos

alguma população de alguma espécie, como grandes carnívoros.

Representatividade fitogeográfica: seguindo a recomendação de que os esforços de conservação sejam direcionados para áreas que tenham maior probabilidade de resultar na preservação de um

número maior de espécies.

Conectividade: áreas com maior probabilidade de fluxo gênico com outros fragmentos naturais, uma vez que a probabilidade de fluxo gênico é inversamente proporcional à distância entre fragmentos.

ATRIBUTOS BIOFÍSICOS


Proteção de mananciais: priorizando-se áreas que protejam os recursos hídricos, além da biodiversidade, atribuindo-se valor

máximo às áreas que protegem nascentes e cursos d’água, seguidas daquelas que protegem apenas margens e, com menor valor, áreas que não possuem qualquer corpo hídrico nos limites pretendidos.

Diversidade de fisionomias: fragmentos com diferentes tipos de vegetação.

Riqueza de espécies lenhosas: considerando-se que maior riqueza dessas espécies reflete menor perturbação do ecossistema e que quanto maior a riqueza de espécies vegetais, maior a diversidade potencial de fauna. A riqueza de espécies tem sido o critério mais largamente utilizado na seleção de reservas ao redor do Mundo.


Número de espécies raras: considera-se o número de espécies vegetais com ocorrência em um único fragmento em análise,

considerando-se que espécies com ocorrência única podem ser extintas como conseqüência da extinção do habitat. Conforme

observado por estudos, a presença e a persistência de espécies raras na comunidade é atualmente vista como um dos mais

importantes indicadores da integridade do ecossistema.

Número de espécies de ocorrência restrita: considerando-se que espécies com distribuição ampla têm maiores chances de

sobrevivência do que espécies de ocorrência restrita.


INTEGRIDADE DOS RECURSOS NATURAIS

Presença de espécies exóticas invasoras: pesquisas demonstram que essas espécies colocam em risco a

sobrevivência de muitas espécies nativas, sendo uma das principais causas da perda de biodiversidade mundial.

Assim, o valor das áreas para conservação é inversamente proporcional à extensão da invasão.

Freqüência de incêndios: presença de fogo, incêndios freqüentes e que atingem o fragmento como um todo

acarretam perdas de biodiversidade.


Presença de gado ou outros animais de pastoreio: com base na constatação de que, embora o gado possa ser benéfico em áreas ocupadas por gramíneas invasoras,

reduzindo os danos causados por incêndios, a presença de gado oferece risco de transmissão de zoonoses à fauna

nativa e geralmente prejudica os processos naturais de regeneração das espécies vegetais e a dinâmica do

ecossistema.

Presença de lixo: atribuindo-se maior valor biológico às áreas limpas, uma vez que o lixo abundante ou tóxico

pode trazer sérias conseqüências negativas ao ecossistema.

Corte seletivo: considerando-se ser esta uma evidência direta de alteração na estrutura e nos processos

ecológicos do ecossistema.


INFLUÊNCIAS EXTERNAS

Considerando que a vulnerabilidade do ecossistema deve ser incorporada ao processo de seleção de áreas

protegidas.

Uso das terras no entorno: já que os efeitos de borda e os riscos de desastres são maiores ou menores em função do uso das terras ao redor da área protegida.

Relação perímetro/superfície: atribuindo-se menor valor biológico a fragmentos com alta proporção de áreas

sob efeitos de borda, considerando-se o pressuposto de que quanto menor a relação perímetro/superfície,

melhor para a conservação


ATRIBUTOS SOCIOECONÔMICOS ATRIBUTOS SOCIOECONÔMICOS

Concentração fundiária: Deve-se levantar preliminarmente a situação fundiária: público, privado, posseiro e a

concentração da mesma.

Caracterização das atividades produtivas: Deve ser identificadas as atividades e se estas são compatíveis ou

não com o que se busca conservar/preservar com a instituição da unidade de conservação.

Identificar e localizar as áreas de influência de cada atividade: agrícolas, pastoris, silviculturais, turísticas,

industriais, extrativismo, pesca, piscicultura, entre outras.


Dimensão social e cultural: Buscar informações do número de membros das populações inseridas

na área em estudo e em seu entorno direto.

Se há população tradicional vivendo ou fazendo uso da área ou dos recursos naturais.


Verificar se são desenvolvidas atividades religiosas no interior da área em estudo.

Levantamento preliminar da existência e de quais são as organizações sociais.

Como também as características ou padrões relacionados à saúde, educação e moradia dos

grupos residentes na área e em seu entorno direto.


Definição Definição preliminar da preliminar da categoria de categoria de

manejo. manejo.


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