Ofício N°. 187/2016 viçosa do Ceará-CE., 10 de Outubro de ... - RELATORIO DE GESTAO... · O...

PREFEITURA DE ,VIÇOSA DO CEARA

Secrefar/o Executivo do Gabinete do Prefeito

Ofício N°. 187/2016 viçosa do Ceará-CE., 10 de Outubro de 2016.

Ao Exmo. Sr.

Conselheiro Dr. Francisco de Paula Rocha Aguiar

DD. Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do CearáFortaleza-CE

Senhor Presidente,

Em atendimento ao que preceitua os Artigos 54 e 55, da Lei Complementar N9

101 de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Instrução Normativa do Tribunal deContas dos Municípios, estamos encaminhando a essa Egrégia Corte de Contas "Relatório deGestão Fiscal", referente ao Quadrimestre "Maio/Agosto de 2016", que se faz acompanhar de:

> Demonstrativo da Despesa de Pessoal;> Demonstrativo da Dívida Consolidada;

> Demonstrativo das Operações de Crédito;> Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa;> Demonstrativo de Garantias Concedidas e Contra Garantias Recebidas; e

> Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal;

Segue em anexo comprovantes de publicações dos anexos do referido relatório,bem como edital de publicação, os quais foram afixados nos locais públicos e de livre acesso ao

público, encontrando-se disponíveis na internei através do SITE: (www.vicosa.ce.gov.br), paraconhecimento público por meio eletrônico.

Na certeza de ter atendido o objetivo de dar fiel cumprimento às determinaçõeslegais, cuja finalidade precípua consiste na preservação do princípio constitucional da publicidade,submeto a Vossa Excelência o incluso Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Quadrimestre

Maio/Agosto de 2016.

Respeitosamente

DIVALDO CARNEIRO SOARES

Prefeito Municipal

Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa, 322 - Centro - Viçosa do Ceará - CECEP: 62.300-000 - Fone; (88) 3632 1544

EZuiQ+

:nmm;

WPREFEITURA DE ,

VIÇOSA DO CEARASecretaria Executivo do Gabinete do Prefeito

Ofício N°. 187/2016 Viçosa do Ceará-CE., 10 de Outubro de 2016.

Ao Exmo. Sr.

Conselheiro Dr. Francisco de Paula Rocha Aguiar

DD. Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do CearáFortaleza-CE

Senhor Presidente,

Em atendimento ao que preceitua os Artigos 54 e 55, da Lei Complementar101 de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Instrução Normativa do Tribunal deContas dos Municípios, estamos encaminhando a essa Egrégia Corte de Contas "Relatório deGestão Fiscal", referente ao Quadrimestre "iVIaio/Agosto de 2016", que se faz acompanhar de:

> Demonstrativo da Despesa de Pessoal;> Demonstrativo da Dívida Consolidada;

> Demonstrativo das Operações de Crédito;> Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa;> Demonstrativo de Garantias Concedidas e Contra Garantias Recebidas; e

> Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal;

Segue em anexo comprovantes de publicações dos anexos do referido relatório,bem como edital de publicação, os quais foram afixados nos locais públicos e de livre acesso ao

público, encontrando-se disponíveis na Internet através do SITE: (www.vicosa.ce.gov.br), paraconhecimento público por meio eletrônico.

Na certeza de ter atendido o objetivo de dar fiel cumprimento às determinaçõeslegais, cuja finalidade precípua consiste na preservação do princípio constitucional da publicidade,submeto a Vossa Excelência o incluso Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Quadrimestre

Maio/Agosto de 2016.

Respeitosamente,

Dl\7Atl50 CARNEIRO SSOARES

Prefeito Municipal

Av, Major Felizardo de Pinho Pessoa, 322 - Centro - Viçosa do Ceará - CECEP: 62.300-000 - Fone: (88) 3632 1544

sza

mv


Secrefor/a Executiva do Gabinefe do Prefeito

RELATORIO DE GESTÃO FISCAL

(R.G.F.)LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

2° (SEGUNDO) QUADRIMESTRE DE 2016

(MAIO-AGOSTO/2016)

ADMINISTRAÇÃODIVALDO CARNEIRO SOARES

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa, 322 - Centro - Viçosa do Cearó - CECEP; 62.300-000 - Fone; (88) 3632 1544

cEn


Secretario Executivo do Gabinete do Prefeito

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Nos termos do Artigo 54 e 55 da Lei Complementar N- 101, de 04 deMaio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Instrução Normativa do Tribunal deContas dos Municípios do Ceará, a publicidade das Leis e dos Atos do ExecutivoMunicipal, far-se-à na imprensa Local e por afixação na Sede da Prefeitura, CâmaraMunicipal e locais de livre acesso ao Público, bem como por meio eletrônico atravésdo SITE (wwvtf.vicosa.ce.eov.br).

O Senhor Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suasatribuições legais, cumprimento da Lei Complementar N^ 101/2000-LRF, torna aopúblico para conhecimento de todos, que no dia 29/09/2016, ficam publicados oRelatório de Gestão Fiscal - R.G.F., referente ao 2^ (Segundo) Quadrimestre doExercício de 2016.

Conforme cópias anexas, que ora torna público, através de afixação dopresente edital nas repartições públicas e privadas.

Viçosa do Ceará-CE., 29 de Setembro de 2016.

Ido CARNEIRO SOARES

Prefeito Municipal

Av. Mojor Felizardo de Pinho Pessoa, 322 - Centro - Viçosa do Ceará - CECEP; 62.300-000 - Fone: (88) 3632 1544

cearaGoverno Muoicipal de viçosa do CearáConsolidado

RGF-ANEXO1 (LRF,art,55,ificiso I,alínea 'a')

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RÇAMENTO FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIALquadrimestre de 2016 (ate Agosto)

Rl 1,(

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

Liquidadas

(a)

Inscritas era restosa pagar não

processados (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (l)

Pessoa ativoPessoal inativo e pensionistaOutras.desoesas de pessoal decorrentes de contratos e tercerização (Par.l° do art.18 da LRF)

DESPESA NAO COMPUTADAS (parag. lo. do art. 19 da LRF) ( l)Indenizações por demissão e incentivos à demissãç vo untáriaDecorrentes de deçisao judicial de penoso anterior ao da apuraçãoDespçsas de exerciçios anteriores de período anterior ao da apuraçãoInativos e pensionistas com recursos vinculados

58.799.299,6457.089.3 3 841.709.9 5 80

0 001.709.965 8

0 00 00,0

1.709.965 8

0,000,000 000 000 000 000 000 000,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =(l - II) | 57.089.333,84 | 0,00

APURAÇAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL ! VALOR \ SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 101,563,681,55 100,00 \

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (Illa +Illb) 57,089.333,84 1 56,2nLIMITE MÁXIMO (Vl)(incisos I,II e III do art, 20 da LRF ) 1 54,844,388,04 1 54,00 lLIMITE PRUDENCIAL (Vll) = (0,95 XVI) (parágrafo único do art, 22 da LRF) 52,102,168,64 1 51,30^LIMITE DE ALERTA (Vlll) =(0,90 XVI) (íncíso II do Par, P do art. 59 da LRF) 49,359,949,24 48,60 %

Nota: Durante oexercício,,somente as despesas liquidadas são consideradas executadas, No encerramento do exercício, as despesasnao liquidadas inscritas em restos a pagar nao processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior

Pag,; 0001

CearáGovernç Municipal de viçosa do CearáConsolidado

RELATORIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIALr quadnmestre de 2016 (até Agosto)

transparência, as despesas executadas estão segregadas ei;Despesas liqui a as,consideradas,aque as.ei pe houve a entrega do material ou serviço,nos termos do art,63 da Lei 4,320/64Despesas empenhadas m^s.nao liquidadas, incritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas noencerramento do exercício, por força inciso II do art,35 da lei 4,320/64 h ^ ^

DIVALDO CARNEIRO SOARESPrefeito Municipal

7—

ícaro RAFi^EL DE SO^SA /RRODASecretario de Finanças

MD CONTA

Contro

A - EPP

JCIANA VIEIRA ÇARDOSÇador(a) Geral do MuniMunicípio

ceara , , , ,Governo Municipal de Viçosa do CearáConsolidado

RGF - ANEXO l (LRF, Art, 55, inciso I, alinea 'b')

RELATORIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTO FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIAL2° quadrimestre de 2016 (até Agosto)

SALDO DOexercícioANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO ATUAL

DÍVIDA CONSOLIDADA

DIVIDA CONSOLIDADA - DC (l)Djvida mobiliariaDivida contratüal

InternaExtçffia

Precatorjos Dosteriores a 05/05/2000 (inclusive) - vencidos e não pagosOutras dividas

DEDUÇÕES (II]Disponibilidade de caixa brutaDemais haveres financeiros(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) =(l - II)

Receita corrente liguida - RCL

da DC sobre a RCL (I/RCL)

da DCL sobre a RCL (iii/rcl)

Limite definido por resolução do Senado Federal [%)

Limite de alerta (inciso lll do parag.P do art.59 da LRF)

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

a Contratual (iv)=(v+vi+vii+viii)a de PPP (V),

DlVÍ(DivicParcelamento de dividas (VI)-

3,527.393,O

3.52/. 3933.527.39

13.095.86226.793.172,,,

206,805 8013.904,115,56

'4

-9.568.469,50

104.073.835,99

,395í

124.888.603,19

Atç 0 PQuadrimestre

3.366.803,250,00

3.366.803 253.366.803 25

O 00O 000 0

22.076.3 9 629.511.8 O

236.908 17.672,433 O

-18.709.566,38

99.938.767,51

3,37%

-II,m

119.926.521,01

112.399,742,87 | 107,933,868,91

3,527,393,480,00

3.527.393,48

3.366,803,25O 00

3,366.803,2S

Atç o 2°Quadrimestre

3.193.346,89

3.193.346:3.193.346

19.460.097 825.199.838 5

273.411 96.013.152 62

-16.266.750,95

101,563,681,55

3,

-16,02?í

121,876,417,86

109,688,776,07

3.193.346,890,00

3.193.346,89

Pag.; 0001

R$ 1,(

Atç o 3°Quadrimestre

cearaGoverno Municipal de viçosa do CearáConsolidado

De tributosDe contribuiççe? sociais

PrevidencianasDemais contribuições sociais

DO FGTS, Çoii Instituições não financeiras

Divida com Instituição financeira (vil)internaExterna

Demais dividas contratuais (vill)

RELATORIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTO FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIALr quadnmestre de 2016 (até Agosto)

3,527,3933,527.393

,366,803,'25,366,803125

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA

3,193,3463,193,346

Pag,; 0002

Precatçrios anteriçres a 05/05/2000Precatorjos posteriores a 05/05/2000Insuficiência financeiraDepositosRestos a pagar não processados exercícios anterioresAntecipaçao de receita orçamentaria - ARO

0,000 000 00

69,384 6715,079,108 48

0 00

87.1213.368.90(

,00,00,004104

,00

128.849.716.87

,00,00,0010

,88,00

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA (IX)Passivo atuarialOutras dividas

DEDUÇÕES (X]Disponibilidade de caixa brutaInvestimentosDemais baveres financeiros

, (-) Restos a pagar processadosObrigações não integrantes da D,C,

48,591,83548,598,835

7,00034,852

il00

'111

48.591.83548.598.835

00

7.00034.852

5700

!'1

1:10 0

52.983.765 2252.990.765 22

0,000 00

7.000 0034.852 32

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) =(IX - X) -48,591,835,57 | -48,591.835,57 | -52,983,765,22FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE responsável: Prefeitura Municipal de -Viçosa do Ceará - DATA DA EMISSÃO: 28/09/2016 - HORA DA EMISSÃO: 14:19:19

cearaGoverno Municipal de viçosa do CearaConsolidado

NOTA: os valores da Câmara não estão contemplados oeste relatório.

•ÀL^DIVALDO CARNEIRO $OARES

Prefeito Huoicipal

ícaro RAFAEL DE SO^SA /RRUDASecretario de FioaÉas

RELATORIO.DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇPENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALquadniestre de 2016 (até Agosto)

MD CONTADAS

DA - EPF

sAdXa pnctx. -QgyyWe--LUCIANA VIEIRA CARDOSÇ

Cootro ador(a) Geral do Municipio

CearáGoverooMunicipaldeviçosadoCearáConsolidado

RELATORIODEGESTÃOFISCALDEMONSTRATIVODASOPERAÇOESDECRÉDITO

ORÇAMENTOSFISCALDASEGURIDADESOCIAL1°quadnmestrede2016(atéAgosto)

RGF-Anexo4(IRF,art.55,incisoI,alínea'd'eincisoIII,alinea'c')

OPERAÇÕESDECRÉDITO

SUJEITAS,AO,LIMITEPARAFINSDECONTRATAÇÃO(l)Hobiliana

InternaExterna Externa

ContratualInterna

NAOSUJEParce

DetriDecon

Aberturade,créditoAquisiçãofinanciadadebensearrendamentomercantilfinanceiro

DerivadasdePPPDepisaquisiçõesfinanciadas

AntecipaçãodereceitaPela,vendaatermodebenseserviçosDemaisantecipaçõesdereceita

Assunção,reconhecimentoeconfissãodedividas(lrf,art29,parágrafoOutrasoperaçoesdecredito

ExternaAberturade,créditoAquisiçãofinanciadadebensearrendamentomercantilfinanceiro

DerivadasdepppDemaisaq''"

AntecipaçãoPelavendDemaisan

isiçõesfinanciadasereceitaa,termodebensçserviços

ecipaçõesdereceitaAssunção,reconhecimento,econfissãodedividas(lrf,art29,paráqrafoOutrasoperaçoesdecredito

TASAOLIMITE,PARAFINSDECONTRATAÇÃO(II)'""Ptodedividas

lí^tos,.„..tribuiç9e§sociaisPrevidenciariasDemaiscontribuiçõessociais

DoFGTS-—

Rí1,(

VALORREALIZADO

NOQUADRIMESTREDEREFERÊNCIA

ATÉOQUADRIMESTREDEREFERENCIA(a)

Pag,;0001

cearaGoveroo Municipal de Viçosa do CearáCofiso idado

RELATORIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇOES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS,FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIALr quadrimestre de 2016 (até Agosto)

Melhoria da Administraçãç de receitas e da gestão fiscal, financeira e patriiPrograma de lluminaçao Publica - RELUZOutras operações de crédito não sujeitas ao limite

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

Receita corrente liquida - RCL

Operações vedadas

00 período de referência (lll)

De período anteriores ao de referência

Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (iv)=(la +lll)

3,00] 00

Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externaLimite de alerta (inciso lll do parag.P do art.59 da LRF) - (?í)

Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária

Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de receiTotal considerado para contratação de novas operações de crédito (v)=(iv +lla)

VALOR

0,1li,(

101.563,681,55

16.250.189,05

14.625.170,14

/.109.45/,n

SOBRE A RCL

100,00

16,00 %

14,40 %

7,

FONTE; SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL; Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - DATA DA EMISSÃO: 28/09/2016 - HORA DA EMISSÃO; 14:20:39Nota :

Pag,: 0002

CearáGoverno Huoicipal de viçosa do CearáConsolidado

WLlr|r:DIVALDQ ÇARNEIRO SOARES

Prefeito Hünicipal

ícaro RAFAEL DE SOySA/ARRUDASecretario de Finpças

RELATORIO DE GESTÃQ FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS,FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALI" (juadrimestre de 2016 (até Agosto)

MD CON lADO DA - EPP

UCIANA VIEIRA CARDOSOContro ador(a) Geral do Monicipio

Pag.: 0003

cearaGoveroo Municipal de viçosa do cearáCenso idado

Anexo S (LRF , Art. 55, inciso III, alinea 'a'

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL1° quadniestre de 2016 (até Agosto)

Pag,; 0001

Rj 1,0

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADEDE CAIXA LÍQUIDA

(ANTES OAINSCRIÇÃO DE

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)(F)=(A)-(B+C+D+E)

EMPENHOS NÃOLIQUIDADOSCANCELADOS(NÃOINSCRITOS PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOSDISPONIBILIDADEDE CAIXA BRUTA

RESTOS A PAGiE NÃO PAGOS

^R LIQUIDADOS RESTOS A PAGAREMPENHADOS ENÃO LIQUIDADOSDE EXERCÍCIOS

ANTERIORES

(0)

DEMAISOBRIGAÇÕESFINANCEIRAS

(E)

RESTOS A PAGAREMPENHADOS ENÃO LIQUIDADOSDO EXERCÍCIOS

(A)

DE EXERCÍCIOSANTERIORES

(B)

DO EXERCÍCIOATUAL

(0

Total de recursos vinculados (l) | 11.248,270,58 | 5,791,579,93 1 8,668,23 2,494,300,81 1 60,752,32 1 2.892,969,29 1 19.462,004,67 0,00

Área da EducaçãoÁrea da Saúde

9,202,421,802.045.848,78

5,650,319,93141,260,00

8,668,130,10

2.180.253,74314.047,07

49.957,2710.795,05

1.313.222,731.579.746,56

13,247,364,596,214,640,08

0,000,00

Total de recursos não vinculados (li) | 13,951,567,98 | 210,035,69 1 0,00 1 7.222,511,83 65,079,60 1 6,453.940,86 1 9,784,709,46 0,00

Demais áreas | 13,951,567,98 | 210.035,69 1 0,00 1 7.222.511,83 | 65,079,60 1 6.453,940,86 ! 9,784.709,46 0,00

Total (iii)= (i+ii) 1 25.199.838,56 | 6,001,615,62 I 8.668,23 1 9,716.812,64 | 125,831,92 1 9,346,910,15 1 29,246,714,13 0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores | 52,990,765,22 | 7.000,00 1 0,00 1 34,852,32 | 0,00 52,948,912,90 1 610,703,88 0,00

NOTA: Adisponibilidade do RPPS está coiiproiiietida com opassivo atuarial

Os valores da câmara não estão contemplados neste relatório,


-ÍCARO RAFAEJE SOUS^ ARRUDA-

A - EPP

Lil,OnnO- aeÀ/vcxLUCIANA VIEIRA CARDOSO

CearaGoverno Municipal de viçosa do CearáConsolidado

RGF - ANEXO 3 (LRF,art,55,inciso l,alinea 'c' e art, 40 í lo.)

RELATORIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALquadrimestre de 2016 (até Agosto)

GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL

Até 0 lo,Quadriiestre

Até 9 2o,Quadrimestre


EXTERNAS (l)Aval ou Fiança em Operações de CréditoOutras Garantias nos Termos da LRF

INTERNAS (II)Aval ou Fiança em operações de CréditoOutras Garantias nos Termos da LRF

TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = ( I +II ) | | |

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 104.0/3,835,99 | 99,938,767,51 | 101,563,681,55

l DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE ARCL | 0,00% | 0,00% | 0,00% 0,00%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> | 22,00% | 22,00% | 22,00% 22,00%

LIMITE DE ALERTA ( inciso III do parag, P do art,59 da LRF ) (%) | 19,80% | 19,80% | 19,80% 19,80%

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DOexercícioANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL

Até 0 lo,Quadrimestre



EXTERNAS (V)Aval ou Fiança eii Operações de CréditoOutras Garantias nos Termos da LRF

INTERNAS (VI)Aval ou Fiança em Operações de CréditoOutras Garantias nos Termos da LRF

TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS (VII) = ( V+ VI ) 1 1

FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - DATA DA EMISSÃO: 28/09/2016 - HORA DA EMISSÃO: 14:20:06

Pag.; 0001

R$ 1,00

CearaGoverno Municipal de Viçosa do CearaConsolidado

RGF - ANEXO 3 (LRF,art,55,inciso l,alinea 'c' e art, 40 J lo.)

Medidas corretivas:Medidas corretivas:Nota: Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

RELATORIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALr (juadriiestre de 2016 (até Agosto)

DIVALDO CARNEIRO $OARESPrefeito Municipal

MD CON DA - EPP

ÍCARO RAFAEL DE SO^Si/ARRUDASecretario de Fiijánças

LUCIANA VIEIRA CARDOSOContro ador(a) Geral do Municipio

Pag.; 0002

Rí 1,00

CearaGoverno Municipal de Viçosa do CearáConsolidado

Anexo / - LRF , Art.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente Liquida

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Jotal com Pessoal - DTPLimite Máximo (incisos,l, li ç iil, art, 20 da LRF - <%>Limite Prudencial (paragrafo unico, art, 22 da LRFj - <%>

RELATORIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

^ ORÇAMENTOS FISCAL E,DA SEGURIDADE SOCIAL2° quadrifflestre de 2016 (ate Agosto)

Rl 1,00

VALOR ATÉ O BIMESTRE

101,563,681,55

SOBRE A RCL

DIVIDA CONSOLIDADA | VALOR | t SOBRE ARCL

Divida Conso'Limite Defini

idada Liquidado por Resolução do Senado Federal -16,266,750,95

121,876,41/,86-16,02%120;00%

GARANTIA DE VALORES VALOR 1 t SOBRE ARCL

Tçtal das GarLimite Definii

antias concedidasdo por Resolução do Senado Federal 0,00

22.344,009,940,00%

22;00%OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR %SOBRE ARCL |

Operações de Crçdjto Externas e InternasOperações de Credito por Antecipação da ReceitaLimite efini 0 pe o senado Federa para Operações de Crçdito Externas ç InternasLimite definido pe o senado Federal para Operações de credito por Antecipação da Receita

|, 016.250,189! 57,109,457! 1

0,00%0,00%

16,00%7,00%

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOSODO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA (ANTES

DA INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DOEXERCÍCIO)

Valor total 29,857,418,01 | 62,295,823,05 |

Pag.: 0001

Ceara . , . . . , , relatorio de gestão fiscalGoveroo Municipal de Viçosa do Ceara demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal Paq.; 0002consoiitlado Orçamentos fiscal e da seguridade social

2° quadniestre de 2016 (ate Agosto)

FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de viçosa do Ceará - DATA DA EMISSÃO: 28/09/2016 - HORA DA EMISSÃO: 14:25:44


MD CON DA - EPP

ÍCARO RAFAEL DE SOUS/aRRUDA LUCIANA VIEIRA CARDOSOSecretario de Fiwnças Controlador(a) Geral do Municipio

DECLARAÇÃO

Declaro que, em cumprimento ao que determina os Artigos 54 e 55 da

Lei Complementar N° 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),

foi publicado por afixação no mural do Paço da Câmara Municipal de Viçosa do

Ceará, para conhecimento do público em geral, o Relatório de Gestão Fiscal da

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, referente ao 1"(Segundo) Quadrimestre do

ano de 2016 (Maio/Agosto de 2016).

Viçosa do Ceará-CE., de Setembro de 2016.

C£AR^-CE

Filho

^07.347.826/0001 -70*06 920.323 -7

CÂMARA MUNICIPAL OE VIÇOSA DO CEAR/AV: MAJOR FELIZARDO OE PINHO PESSOA

, SN- CENTRO • CEP: 62300 •000VIÇOSA DO CEARA CEARA I

DECLARAÇÃO



foi publicado por afixação no mural do Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa doCeará, para conhecimento do público em geral, o Relatório Resumido da Execução

Orçamentária da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, referente ao 4" (Quarto)

Bimestre do ano de 2016 (Julho/Agosto de 2016).


ramsco

CPF.: 033.70^Secretário áeAd

DECLARAÇÃO



foi publicado por afixação no mural da Agência do Banco Bradesco de Viçosa do

Ceará, para conhecimento do público em geral, o Relatório de Gestão Fiscal da

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, referente ao 2"(Segundo) Quadrimestre do

ano de 2016 (Maio/Agosto de 2016).


\

DECLARAÇÃO



foi publicado por afixação no mural do Fórum da Comarca de Viçosa do Ceará,

para conhecimento do público em geral, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura

Municipal de Viçosa do Ceará, referente ao 2" (Segundo) Quadrimestre do ano de

2016 (Maio/Agosto de 2016).

Viçosa do Ceará-CE., ^ de Setembro de 2016.

f COMARCA DE VIÇOSA DOCE

DECLARAÇÃO


Lei Complementar N" 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),

foi publicado por afixação no mural da Agência dos Correios e Telégrafos, doMunicípio de Viçosa do Ceará, para conhecimento do público em geral, oRelatório

de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, referente ao 1"

(Segundo) Quadrimestre do ano de 2016 (Maio/Agosto de 2016).

Viçosa do Ceará-CE., 5 O de Setembro de 2016.

DECLARAÇÃO



foi publicado por afixação no mural da Agência do Banco do Brasil de Viçosa do

Ceará, para conhecimento do público em geral, o Relatório Resumido da Execução

Orçamentária da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, referente ao 4" (Quarto)

Bimestre do ano de 2016 (Julho/Agosto de 2016).


"tedesel^'^

Ofício N°. 187/2016 viçosa do Ceará-CE., 10 de Outubro de ... - RELATORIO DE GESTAO... · O...

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