OMISSÃO DO GOVERNO DO ESTADO NA DESONERAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA

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OMISSÃO DO GOVERNO DO ESTADO NA DESONERAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. RENÚNCIA FISCAL EM 2014 GRANDES EMPRESAS 1,2 BILHÃO. DESONERAÇÃO DA CESTA BÁSICA NA PARAÍBA 0,000000000. LEI FEDERAL nº 12.839/2013. NOTÍCIAS SOBRE A DESONERAÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS NA CESTA BÁSICA . - PowerPoint PPT Presentation

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OMISSÃO DO GOVERNO DO ESTADO NA DESONERAÇÃO

DOS PRODUTOS DA

CESTA BÁSICA

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RENÚNCIA FISCAL EM 2014GRANDES EMPRESAS

1,2 BILHÃO

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DESONERAÇÃO DA

CESTA BÁSICANA PARAÍBA

0,000000000

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LEI FEDERAL Nº 12.839/2013

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NOTÍCIAS SOBRE A DESONERAÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS NA CESTA BÁSICA

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ÍTENS COM REDUÇÃO DE ICMS NO NORDESTEÍTENS AL BA CE MA PB PE PI RN SE

                   ABACATE     X            ABOBORA X   X            AÇUCAR X X X X     X    ARROZ     X X     X X XAVES     X       X    BANANA     X            BANHA DE PORCO     X       X    BATATA INGLESA           X      BISCOITO E BOLACHA POPULAR X     X          CAFÉ EM GRÃOS CRU       X     X    CAFÉ MOÍDO E TORRADO X X X X     X X XCAFÉ SOLÚVEL X X   X          CARNE BOVINA, BUFALINA, CAPRINA, OVINA E SUINA     X       X    CHARQUE           X      COLORAL X X              CREME DENTAL       X          FARINHA DE AMIDO       X          FARINHA DE ARROZ             X    FARINHA DE MANDIOCA X     X   X X   XFARINHA, FLOCOS E FUBA DE MILHO (CUSCUZ) X   X X   X X X XFAVA COMESTÍVEL             X    FÉCULA DE MANDIOCA     X X          FEIJÃO X X   X   X X X XFRUTAS SECAS             X    FUBA DE ARROZ             X    GOMA DE MANDIOCA           X X    HORTALIÇAS             X    

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ÍTENS COM REDUÇÃO DE ICMS NO NORDESTEÍTENS AL BA CE MA PB PE PI RN SE

JACA     X            LARANJA     X            LEITE EM PÓ X     X   X X    LEITE IN NATURA       X     X   XLEITE PASTEURIZADO X     X     X    MACARRÃO X X   X          MAMÃO     X       X    MANDIOCA                  MANGA     X            MARACUJÁ     X       X    MARGARINA X     X          MASSA DE MANDIOCA           X      MELÂNCIA                  MELÃO             X    MILHO   X              MORTADELA             X   XOLEO COMESTÍVEL DE SOJA X     X       X  OLEO DE ALGODÃO       X     X X  OVOS     X            PÃO       X          PESCADO X         X      PIMENTÃO     X            POLVILHO DE MANDIOCA             X    QUEIJO COALHO                 XSABÃO EM BARRA       X   X      SAL DE COZINHA X X   X   X X   XSARDINHA EM LATA       X   X      SOJA EM GRÃOS             X    SORGO             X    TOMATE     X            VERDURA X           X    VINAGRE X                 

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PRODUTOS COM REDUÇÃO DE ICMS POR ESTADOSProduto Nº de Estados

Fuba de Milho 8 EstadosFeijão 8 EstadosArroz 7 EstadosCafé Moído e Torrado 6 EstadosFarinha de Mandioca 6 EstadosSal de Cozinha 6 EstadosLeite em Pó 4 EstadosÓleo de Soja 4 EstadosAçúcar 4 EstadosLeite in Natura 3 EstadosLeite Pasteurizado 3 EstadosMacarrão 3 EstadosMargarina 3 Estados

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Nº DE PRODUTOS COM ICMS REDUZIDOS POR ESTADOEstado Nº Reduções por Estado

Piauí 29 ProdutosMaranhão 23 ProdutosCeará 21 ProdutosAlagoas 17 ProdutosPernambuco 12 ProdutosSergipe 9 ProdutosBaia 7 ProdutosRN 6 ProdutosParaíba 0 Produtos

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POR QUE AS EMPRESAS QUE PRODUZEM E COMERCIALIZAM OS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA NÃO RECEBEM O MESMO TRATAMENTO DAS GRANDES EMPRESAS BENEFICIADAS PELO FAIN E OUTROS PROGRAMAS DE ICENTIVO FISCAL DO GOVERNO ESTADUAL?

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PROPOSTAS

1 - Garantir tratamento isonômico entre as empresas que produzem e comercializam produtos da cesta básica e aquelas beneficiadas por recursos do FAIN.

2 – Regulamentar a Cesta Básica a nível estadual.