OMISSÃO DO GOVERNO DO ESTADO NA DESONERAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA
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OMISSÃO DO GOVERNO DO ESTADO NA DESONERAÇÃO
DOS PRODUTOS DA
CESTA BÁSICA
RENÚNCIA FISCAL EM 2014GRANDES EMPRESAS
1,2 BILHÃO
DESONERAÇÃO DA
CESTA BÁSICANA PARAÍBA
0,000000000
LEI FEDERAL Nº 12.839/2013
NOTÍCIAS SOBRE A DESONERAÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS NA CESTA BÁSICA
ÍTENS COM REDUÇÃO DE ICMS NO NORDESTEÍTENS AL BA CE MA PB PE PI RN SE
ABACATE X ABOBORA X X AÇUCAR X X X X X ARROZ X X X X XAVES X X BANANA X BANHA DE PORCO X X BATATA INGLESA X BISCOITO E BOLACHA POPULAR X X CAFÉ EM GRÃOS CRU X X CAFÉ MOÍDO E TORRADO X X X X X X XCAFÉ SOLÚVEL X X X CARNE BOVINA, BUFALINA, CAPRINA, OVINA E SUINA X X CHARQUE X COLORAL X X CREME DENTAL X FARINHA DE AMIDO X FARINHA DE ARROZ X FARINHA DE MANDIOCA X X X X XFARINHA, FLOCOS E FUBA DE MILHO (CUSCUZ) X X X X X X XFAVA COMESTÍVEL X FÉCULA DE MANDIOCA X X FEIJÃO X X X X X X XFRUTAS SECAS X FUBA DE ARROZ X GOMA DE MANDIOCA X X HORTALIÇAS X
ÍTENS COM REDUÇÃO DE ICMS NO NORDESTEÍTENS AL BA CE MA PB PE PI RN SE
JACA X LARANJA X LEITE EM PÓ X X X X LEITE IN NATURA X X XLEITE PASTEURIZADO X X X MACARRÃO X X X MAMÃO X X MANDIOCA MANGA X MARACUJÁ X X MARGARINA X X MASSA DE MANDIOCA X MELÂNCIA MELÃO X MILHO X MORTADELA X XOLEO COMESTÍVEL DE SOJA X X X OLEO DE ALGODÃO X X X OVOS X PÃO X PESCADO X X PIMENTÃO X POLVILHO DE MANDIOCA X QUEIJO COALHO XSABÃO EM BARRA X X SAL DE COZINHA X X X X X XSARDINHA EM LATA X X SOJA EM GRÃOS X SORGO X TOMATE X VERDURA X X VINAGRE X
PRODUTOS COM REDUÇÃO DE ICMS POR ESTADOSProduto Nº de Estados
Fuba de Milho 8 EstadosFeijão 8 EstadosArroz 7 EstadosCafé Moído e Torrado 6 EstadosFarinha de Mandioca 6 EstadosSal de Cozinha 6 EstadosLeite em Pó 4 EstadosÓleo de Soja 4 EstadosAçúcar 4 EstadosLeite in Natura 3 EstadosLeite Pasteurizado 3 EstadosMacarrão 3 EstadosMargarina 3 Estados
Nº DE PRODUTOS COM ICMS REDUZIDOS POR ESTADOEstado Nº Reduções por Estado
Piauí 29 ProdutosMaranhão 23 ProdutosCeará 21 ProdutosAlagoas 17 ProdutosPernambuco 12 ProdutosSergipe 9 ProdutosBaia 7 ProdutosRN 6 ProdutosParaíba 0 Produtos
POR QUE AS EMPRESAS QUE PRODUZEM E COMERCIALIZAM OS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA NÃO RECEBEM O MESMO TRATAMENTO DAS GRANDES EMPRESAS BENEFICIADAS PELO FAIN E OUTROS PROGRAMAS DE ICENTIVO FISCAL DO GOVERNO ESTADUAL?
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PROPOSTAS
1 - Garantir tratamento isonômico entre as empresas que produzem e comercializam produtos da cesta básica e aquelas beneficiadas por recursos do FAIN.
2 – Regulamentar a Cesta Básica a nível estadual.