Artigo publicado na Revista Democracia viva n. 24 – outubro-dezembro de 2004

Onde você guarda o seu racismo?Maurício Santoro

Pesquisador do Ibase

“Uma campanha contra o racismo? Mas você acha que esse é um problema sério no Brasil? A questão é a desigualdade econômica, não a cor da pele” . Ouvi muitas afirmações como essa ao longo dos últimos meses, sempre que comentava com amigos e amigas que estava trabalhando com o tema da discriminação racial. A maior parte das pessoas que me diziam isso eram cientistas sociais, jornalistas e economistas com preocupações com relação à sociedade brasileira e impecáveis credenciais progressistas. Por que a dificuldade em encarar o racismo?

O movimento negro faz duras – e merecidas – críticas à elite política do Brasil pela recusa em encarar o racismo como um dos principais problemas nacionais. Durante muito tempo, essa questão foi encoberta pelo mito da democracia racial e pela crença de que o desenvolvimento econômico geraria emprego e oportunidades para todas as pessoas, independente da cor da pele. Felizmente, esse quadro de auto-ilusão já começou a mudar. O governo Lula inovou ao criar uma secretaria para a promoção da igualdade racial, e a discussão sobre cotas e ação afirmativa está no centro do debate público. O Ibase se junta a esse movimento participando do grupo Diálogos contra o Racismo, e preparando uma campanha contra o racismo.

É uma história que remonta a 2001. Durante os debates que antecederam a Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, formou-se no Brasil uma rede de organizações da cidadania ativa que pretendia discutir esses temas. O grupo foi batizado como “Diálogos contra o Racismo” e realizou quatro encontros desde então.

Uma das principais preocupações dos Diálogos é destacar que o combate ao racismo é importante para a população branca e não pode ficar restrito ao movimento negro. Dessa perspectiva é que surgiu a idéia de criar uma campanha contra a discriminação racial que tivesse como público-alvo a população não-negra do Brasil.

O sociólogo Florestan Fernandes, pioneiro dos estudos sobre o tema, observou que no Brasil as pessoas têm o preconceito de não terem preconceito. De fato, uma recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostrou que 87% da população brasileira acreditam que existe racismo no país, mas apenas 4% admitem que é racista. 1 O problema é sempre alheio, ou então é atribuído à sociedade, de maneira abstrata.

1 “Discriminação racial e preconceito de cor no Brasil”. Pesquisa realizada em setembro e outubro de 2003 e disponível em http://www.fpa.org.br/nop/racismo/preconceito.htm.

1

Seríamos um país de “racismo sem racistas”? Como abordar um problema que ninguém sequer admite que tem? A opção foi criar uma campanha provocadora, para incomodar e fazer pensar. O mote – “Onde você guarda o seu racismo?” – parte do pressuposto que todas as pessoas são um pouco racistas. Podemos não ter atitudes que mostrem isso abertamente, mas, por alguma razão, mantemos a bizarra crença de que pessoas são melhores ou piores do que outras devido à cor da pele.

A equipe da campanha foi às ruas, em lugares públicos do Rio de Janeiro – shoppings, praias, a Feira de São Cristóvão, a Lagoa Rodrigo de Freitas – e perguntou a mais de 200 pessoas onde guardavam seu racismo. As respostas foram transformadas em comerciais de TV e também serviram de base para a preparação de cartazes, folders e outdoors.

As reações à pergunta seguiram quase todas o mesmo roteiro. Começaram com olhos arregalados e uma expressão de surpresa. Em seguida, a pessoa entrevistada garantia que não era racista, de jeito nenhum. Às vezes até mostrava sua indignação com o problema da discriminação racial. Graças à habilidade da jornalista Helena Rocha, que conduziu as entrevistas, essa fachada de frases politicamente corretas ruiu diante dos exemplos concretos. O que você faria se estivesse numa rua escura e aparecesse um negro? E se seu filho namorasse uma negra. Ahn, bem...

Após o constrangimento inicial, as pessoas começavam a se mostrar mais à vontade, e a falar abertamente do racismo que continuam a guardar, mesmo que em muitos casos saibam que é uma atitude errada. Houve quem dissesse ter herdado esse comportamento de pais, mães ou avós e agora lutasse para deixar de lado esse legado familiar.

Às vezes, a discriminação se manifesta em pequenos gestos e expressões que, à primeira vista, podem até parecer carinhosas. Por exemplo, foi comum a menção a um(a) negro(a) que “foi criado(a) quase como alguém da família”. Em geral, um eufemismo que significa alguém que prestava serviços de faxina, arrumação e cozinha. Como observa a professora da UFRJ Liv Sovik, uma das organizadoras da campanha, “Quando no Brasil alguém diz que uma pessoa é ´quase da família´, podemos ter certeza que essa pessoa não é branca.”

O mote da campanha é tão provocador que estimulou um debate entre a própria equipe. Nas reuniões de organização e nos bastidores das filmagens dos comerciais, nos perguntávamos onde guardamos nosso racismo – afinal, não somos melhores do que as pessoas que entrevistamos. Foi dessas discussões que surgiu a idéia de fechar os anúncios e os cartazes com a frase – “Jogue fora seu racismo”. Ninguém quer guardar uma coisa ruim.

Algumas respostas à pergunta “Onde você guarda o seu racismo?”

• “Nas piadas.”

• “Não sou racista, mas a sociedade me obriga a ser.”

2

• “No passado, isso é algo da escravidão, não existe mais.”

• “Como é que vou ser racista se minha noiva é morena?”

• “No medo.”

• “Eles são muito piores. Quando conseguem um bom emprego, pisam na gente.”

• “No inconsciente.”

• “Não sou racista. Talvez eu simplesmente não goste de gente que faz coisas erradas.”

Contudo, há quem considere que embora existam casos de discriminação racial aqui e ali, o Brasil não seria um país racista. Ou seja, esse seria um problema ocasional, fruto de atitudes equivocadas de algumas pessoas, mas que não teria impactos gerais na sociedade. A questão seria mesmo a pobreza e a desigualdade social. O fato de que a maioria da população pobre é formada por afrodescendentes não passaria de mera conseqüência dos quatro séculos da escravidão no Brasil, apesar de já terem se passado mais de cem anos desde a Abolição. No entanto, as estatísticas mostram que a cor importa.

Em númerosUm dos indicadores sociais mais respeitados do mundo é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Criado pelo Nobel de economia Amartya Sen, reúne dados sobre educação, esperança de vida e renda. O sociólogo Marcelo Paixão, coordenador do Observatório Afrobrasileiro e professor da UFRJ, calculou o IDH brasileiro separadamente, para a população branca e negra – todos os dados apresentados neste artigo incluem nesta categoria pretos e pardos, que são cerca de 45% dos(das) habitantes do país.

O resultado é que em 2001 o IDH da população branca foi de 0,820, enquanto o da negra alcançou somente 0,712. A disparidade se mantém quando os dados são desagregados para as regiões brasileiras, tanto as mais ricas quanto as mais pobres. No Sul, por exemplo, os números são respectivamente 0,837 e 0,753. No Nordeste, 0,739 e 0,704. Para se ter uma idéia do que isso representa em termos de desigualdade, é preciso imaginar a realidade de países diferentes: “O IDH da população negra é equivalente ao que fica entre El Salvador e China, na 107ª posição (em 175 nações)... Já a branca apresentou IDH equivalente ao Kuwait, 46ª posição”.2

É comum o argumento de que a pobreza da população negra seria explicada pelo patamar educacional. Se afrodescendentes tivessem boa instrução formal, em escolas e universidades, conseguiriam melhorar de vida tanto quanto qualquer pessoa de pele clara. Isso se refletiria em salários mais altos e empregos de prestígio, incluindo posições de destaque nas Forças Armadas, na diplomacia, nas grandes empresas etc.

2Paixão, 2003, p.62.

3

Primeiro, os indicadores da desigualdade. Enquanto 11% da população branca completaram um curso universitário no Brasil, entre a parcela negra esse percentual é de apenas 2,6%. No extremo oposto da escala educacional, 7,5% dos brancos e brancas são analfabetos, mas o número cresce para cerca de 20% dos afrodescendentes.3

As estatísticas do IBGE mostram que mesmo quando têm a mesma quantidade de anos de estudos da população branca, negros e negras ganham salários mais baixos. Com o ensino médio completo, um(a) branco(a) tem rendimento de R$870 contra R$655 de negros(as). Para quem passou pelo funil do diploma universitário, esses valores são de R$2.003 e R$1.278.4

As dificuldades para negros e negras ascenderem no sistema educacional está ligada ao círculo vicioso da pobreza, mas também, de modo fundamental, à violência do racismo nas escolas: piadas, insultos, agressões, a desvalorização sistemática da cultura e da história da população afrodescendente. Mas “normalmente é provável que ela [a discriminação] se concretize por meio de uma ´profecia´ auto-realizável, que leva os professores a investirem mais nos estudantes brancos.”5 É fácil compreender os efeitos desses comportamentos na auto-estima de negros e negras, acostumados a ouvir desde criança que as grandes oportunidades na vida estão reservadas para pessoas de pele clara.

Um padrão semelhante ocorre no mercado de trabalho. Ninguém ignora que anúncios de emprego que pedem “boa aparência” quase sempre significam a exclusão de afrodescendentes, sobretudo quando se trata de ambientes freqüentados pela elite, como shopping centers, hotéis luxuosos ou lojas sofisticadas. A discriminação também se reflete em programas de TV e comerciais. Estrelas negras, como Taís Araújo e Camila Pitanga, são uma bela novidade na televisão brasileira, mas a maioria dos atores e atrizes afrodescendentes ainda estão relegados a papéis de serviçais, como se sua cor fosse um pecado.

O racismo também se manifesta no cotidiano das empresas. A exemplo do que acontece nas escolas, negros(as) sofrem com piadas e agressões e são com freqüência preteridos nas promoções, com base num código implícito de que não é “apropriado” para uma grande empresa ter executivos(as) afrodescendentes em posições de comando. Segundo os dados do Balanço Social Ibase, negros(as) são apenas 13,7% do total de pessoal efetivo das empresas, e ocupam somente 4,3% das posições de chefia. Como afirma o coordenador do projeto, João Sucupira: “O simples ato de informar a quantidade de negros e negras existente na empresa virou um pesadelo... Um empresário chegou a dizer que, se fosse incluído o item ´número de trabalhadores negros´, ele não apoiaria a campanha pela divulgação do balanço social.”6

Além do trabalho e da escola, há outro setor no qual as conseqüências do racismo podem ser, literalmente, fatais. Trata-se da ação da polícia. “Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”, diz a canção do Rappa. A cor da pele já é suficiente para indicar um “comportamento suspeito” e garantir revistas em blitzes, abordagens truculentas e até mesmo a morte. Flávio Sant´ana, o dentista negro assassinado pela PM paulista em fevereiro de 2004, teria sido

3Telles, 2003, p. 202 e 203.4Heringer, 2002, p. 135Telles, Op. Cit., p. 238.6Sucupira, 2004, p. 59.

4

confundido com um ladrão se fosse louro de olhos azuis? O caso ganhou destaque por se tratar de uma vítima de classe média, mas qualquer adolescente negro, em especial se morador de favela ou de periferia, sabe que essa é apenas a ponta do iceberg, com a maioria dos casos submersos abaixo da linha da pobreza.

No Brasil, o número de homicídios por ano é comparável ao de um país em guerra. Só em 2000, foram 40 mil assassinatos, a maioria de homens (90%) e concentrados na faixa etária de 15 a 24 anos (230 mortes por 100 mil habitantes, contra uma média nacional de 27). Desses, o grosso é formado por negros, a ponto de que “para alguns especialistas, o que está ocorrendo é um genocídio de jovens, e negros em particular.” Na faixa dos 14 aos 19 anos, os homicídios de negros são 17,2% superiores aos dos brancos.7

As estatísticas provam uma realidade incômoda. A raça importa. Não é apenas a condição socioeconômica, ser afrodescendente significa ser submetido(a) a discriminações brutais e sistemáticas e não apenas ao racismo ocasional desta ou daquela pessoa.

Não é por acaso que governos autoritários, como a ditadura militar brasileira, têm dificuldades em lidar com a questão racial. Os generais de 1964 tiraram as perguntas relativas à cor da pele do Censo de 1970, porque sabiam que os resultados iriam contra o mito da democracia racial. Mesmo hoje, a maioria dos países latino-americanos deixa de fora dados sobra raça em seus censos, o que torna mais complexa a tarefa dos movimentos antidiscriminação. Sem informações precisas a respeito dos efeitos do racismo, é mais árduo o esforço para combatê-lo.

Políticas contra o racismo

Apesar de todos os problemas, a luta contra o racismo no Brasil avançou muito ao longo dos últimos anos. Embora a legislação anti-racismo remonte à década de 1950 (Lei Afonso Arinos), é notoriamente difícil condenar alguém com base nela, inclusive pela resistência de juízes e juízas em aplicar penas rigorosas nesses casos. A Constituição de 1988 trouxe inovações, como o reconhecimento das terras de Quilombos e a defesa dos “direitos difusos” por instituições como o Ministério Público, que se tornou um importante agente nas campanhas contra a discriminação racial. Também se consolidou entre as organizações de cidadania ativa que atuam na área o recurso de recorrer aos tribunais internacionais de direitos humanos, no âmbito da ONU e da Organização dos Estados Americanos.

As Nações Unidas são um fórum especialmente relevante para o combate ao racismo. Durante décadas, a posição do Itamaraty foi a defesa da suposta “democracia racial” brasileira como um modelo de tolerância a ser adotado por outros países. Com o colapso desse mito, a diplomacia começou a mudar, embora num ritmo lento. O Brasil poderia ter sediado a Conferência Mundial contra o Racismo, que acabou ocorrendo na África do Sul, mas o governo FHC avaliou que seria alvo de ataques do movimento negro durante o evento. O medo de ver as mazelas nacionais expostas diante dos países desenvolvidos, um dos grandes horrores da elite brasileira, falou mais alto do que o compromisso com a justiça racial.

7Ramos e Lemgruber, 2004, p. 136; Lemgruber, 2004.

5

Contudo, a estratégia oficial não adiantou muito. O movimento negro se mostrou competente e bem-articulado internacionalmente, utilizando a conferência de Durban para denunciar as condições aviltantes da população negra no Brasil. Nesse processo, foi vital o trabalho de uma série de cientistas sociais dedicados ao estudo do racismo (as notas deste artigo citam alguns desses homens e mulheres), cujas análises e pesquisas têm ajudado muito na compreensão da seriedade e da profundidade do problema.

O governo acabou recuando e estabelecendo, pela primeira vez, programas de ação afirmativa, como o do Ministério das Relações Exteriores, que concede bolsas para candidatos(as) afrodescendentes à carreira diplomática. O Ministério da Justiça foi mais longe e estabeleceu cotas para negros(as) em seus processos de seleção de pessoal.

Com a posse de Lula na Presidência da República, a questão racial ganhou importância, ocupando espaço inédito na agenda política brasileira. Em 21 de março de 2003, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, foi criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que coordena a ação governamental nessa área.

No Congresso, circulam 25 projetos ligados à ação afirmativa, incluindo o Estatuto da Igualdade Racial. Esta proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), abarca áreas como saúde, educação, mercado de trabalho e regulamentação de terras para quilombolas. Cria ouvidorias para receber queixas ligadas à discriminação racial e um fundo para financiar políticas de ação afirmativa.

A medida mais controversa adotada nos últimos anos é o estabelecimento de cotas para estudantes afrodescendentes nas universidades públicas, como aquelas implantadas pela Uerj e UNB, às vezes por iniciativa das assembléias legislativas estaduais, como no Rio de Janeiro. As críticas a esses projetos foram variadas. Para algumas pessoas, as cotas são uma tentativa de aplicar no Brasil um modelo pensado para a realidade dos EUA. Para outras, ferem o princípio do mérito na entrada para a universidade, e prejudicam principalmente a população branca e pobre. Há também quem afirme ser impossível dizer quem é negro(a) num país com a miscigenação do Brasil.

A primeira objeção cai por terra quando se examina a tradição jurídica brasileira – as cotas são aplicadas desde a Era Vargas, utilizadas na educação, serviço público, mercado de trabalho e mais recentemente até em partidos políticos para diversas categorias que enfrentam maiores dificuldades: deficientes físicos, mulheres, filhos(as) de agricultores (que têm cotas em escolas de agronomia) e até para pessoas nascidas no Brasil, para se protegerem da concorrência de estrangeiros. Acordos diplomáticos como a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (de 1965) também determinam que sejam implantadas políticas que corrijam situações de discriminação racial.8

É evidente que cotas raciais são somente uma das medidas necessárias para diminuir a desigualdade e democratizar as universidades e é preciso pensar em políticas específicas também 8Devo estes esclarecimentos a uma palestra de Hédio Silva, doutor em Direito e diretor do CEERT, no I Encontro Brasileiro de Bolsistas do Programa Internacional de Bolsas da Fundação Ford. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2004.

6

para brancos(as) pobres. Mas é injusto e cruel dizer à população negra que tenha paciência e espere mais algumas gerações até que se resolva permitir seu acesso ao ensino superior. Também é lógico que se deve planejar programas de acompanhamento para afrodescendentes que ingressem no terceiro grau por cotas, para que possam permanecer na universidade e recuperar eventuais deficiências de formação educacional.

Também se afirma que não é fácil saber quem é negro(a) no Brasil. Curioso, pois quando se trata de discriminar, agredir e humilhar, sabe-se muitíssimo bem. O critério mais usado, em todo mundo, é o da auto-identificação. Considera-se afrodescendente quem assim se declara. Claro que podem ocorrer abusos e talvez pela primeira vez na história brasileira, brancos(as) queiram se passar por negros(as) para obter vantagens. Com a prática e a experiência, serão formuladas maneiras de amenizar esses problemas.

O debate sobre o racismo no Brasil mal começou e com certeza ficará muito melhor. Por ora, paremos por aqui. Para um país racista, mas supostamente sem racistas, este artigo já está de bom tamanho.

Referências bibliográficasHERINGER, Rosana (org.) Sonhar o futuro, mudar o presente: diálogos contra o racismo, por uma estratégia de inclusão racial no Brasil. Rio de Janeiro: Ibase, 2002.

LEMGRUBER, Julita. “Violência, omissão e insegurança pública: o pão nosso de cada dia”. Disponível em www.cesec.ucam.br. Acesso em agosto de 2004.´

LEMGRUBER, Julita e RAMOS, Silvia. “Urban violence, public safety policies and responses from civil society”. In: Social Watch 2004: Fear and Want. Montevidéu, Instituto del Tercer Mundo, 2004.

PAIXÃO, Marcelo. “A Hipótese do Desespero: a questão racial em tempos de frente popular.” Observatório da Cidadania 2003: população pobre versus mercado. Rio de Janeiro: Ibase, 2003.

SUCUPIRA, João. “Balanço social: diversidade, participação e segurança do trabalho.” Democracia Viva, jun/jul 2004.

TELLES, Edward. Racismo à Brasileira: uma nova perspectiva sociológica. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2003.

7