ORÇAMENTO 2012 VOLUME II COMPOSIÇÃO DOS ORÇAMENTOS · 2015. 9. 15. · Secretária de...

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

ORÇAMENTO 2012

VOLUME II

COMPOSIÇÃO DOS ORÇAMENTOS

SEPLAN – Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia AV. Luiz Viana Filho, 2º Avenida, 250 – CAB – CEP: 71746-900 – Salvador – Bahia

www.seplan.ba.gov.br

Bahia. Governador (2010 - : Jaques Wagner)

Orçamento 2012. – Salvador: SEPLAN, 2011. 2 v

Conteúdo: v. 1. Demonstrativos orçamentários consolidados e o

orçamento na estrutura do plano plurianual – v. 2. Composição dos orçamentos

1. Administração Pública - Orçamento – Bahia. I. Secretaria

do Planejamento. II. Título.

CDU 35.073.52(813.8)

JAQUES WAGNER Governador do Estado da Bahia

OTTO ALENCAR Vice-Governador

RUI COSTA Secretário da Casa Civil

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO Secretário da Administração

EDUARDO SEIXAS DE SALLES Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA Secretário da Fazenda

ZEZÉU RIBEIRO Secretário do Planejamento

OSVALDO BARRETO FILHO Secretário da Educação

MARCUS BENÍCIO FOLTZ CAVALCANTI Secretário de Infra-Estrutura em exercício

ALMIRO SENA SOARES FILHO Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

JORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLA Secretário da Saúde

JAMES SILVA SANTOS CORREIA Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

NILTON VASCONCELOS JÚNIOR Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

MAURÍCIO TELES BARBOSA Secretário da Segurança Pública

ANTÔNIO ALBINO CANELAS RUBIM

Secretário de Cultura

EUGÊNIO SPENGLER Secretário do Meio Ambiente

CÍCERO DE CARVALHO MONTEIRO Secretário de Desenvolvimento Urbano

PAULO FRANCISCO DE CARVALHO CÂMERA Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

WILSON ALVES DE BRITO FILHO Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional

DOMINGOS LEONELLI NETO

Secretário de Turismo

ELIAS DE OLIVEIRA SAMPAIO Secretário de Promoção da Igualdade Racial

PAULO CÉZAR LISBOA CERQUEIRA Secretário de Relações Institucionais

CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO

Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

ROBINSON SANTOS ALMEIDA Secretário de Comunicação Social

VERA LÚCIA DA CRUZ BARBOSA Secretária de Políticas para as Mulheres

NESTOR DUARTE GUIMARÃES NETO Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

NEY JORGE CAMPELLO

Secretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

Governo do Estado da Bahia Orçamento 2012

SUMÁRIO VOLUME I LEI ORÇAMENTÁRIA 2012...................................................................................................................................................................................................................................................................................13 DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS E O ORÇAMENTO NA ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL

CONSOLIDAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS Recursos de Todas as Fontes • Demonstrativo Consolidado.............................................................................................................................................................................................................................................21 • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão...............................................................................................................................................................................................................22 • Demonstrativo da Despesa por Função ..........................................................................................................................................................................................................................24 • Demonstrativo da Despesa por Subfunção .....................................................................................................................................................................................................................25 • Demonstrativo da Despesa por Programa.......................................................................................................................................................................................................................28 Recursos do Tesouro • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão...............................................................................................................................................................................................................30 • Demonstrativo da Despesa por Função ..........................................................................................................................................................................................................................32 • Demonstrativo da Despesa por Subfunção .....................................................................................................................................................................................................................33 • Demonstrativo da Despesa por Programa.......................................................................................................................................................................................................................36

CONSOLIDAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Recursos de Todas as Fontes e do Tesouro • Demonstrativo da Receita e da Despesa por Categoria Econômica ...............................................................................................................................................................................41 • Resumo Geral da Despesa .............................................................................................................................................................................................................................................42 • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão...............................................................................................................................................................................................................43 • Demonstrativo da Despesa por Função ..........................................................................................................................................................................................................................45 • Demonstrativo da Despesa por Subfunção .....................................................................................................................................................................................................................46 • Demonstrativo da Despesa por Programa.......................................................................................................................................................................................................................49

Recursos do Tesouro • Demonstrativo da Receita e da Despesa por Categoria Econômica ...............................................................................................................................................................................51 • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão...............................................................................................................................................................................................................52


• Demonstrativo da Despesa por Função ..........................................................................................................................................................................................................................54 • Demonstrativo da Despesa por Subfunção .....................................................................................................................................................................................................................55 • Demonstrativo da Despesa por Programa.......................................................................................................................................................................................................................58

ORÇAMENTO FISCAL

Recursos de Todas as Fontes e do Tesouro • Resumo Geral da Despesa .............................................................................................................................................................................................................................................63 • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão...............................................................................................................................................................................................................64 • Demonstrativo da Despesa por Função ..........................................................................................................................................................................................................................66 • Demonstrativo da Despesa por Subfunção .....................................................................................................................................................................................................................67 • Demonstrativo da Despesa por Programa.......................................................................................................................................................................................................................70

Recursos do Tesouro • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão...............................................................................................................................................................................................................72 • Demonstrativo da Despesa por Função ..........................................................................................................................................................................................................................74 • Demonstrativo da Despesa por Subfunção .....................................................................................................................................................................................................................75 • Demonstrativo da Despesa por Programa.......................................................................................................................................................................................................................78

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Recursos de Todas as Fontes • Resumo Geral da Despesa .............................................................................................................................................................................................................................................83 • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão...............................................................................................................................................................................................................84 • Demonstrativo da Despesa por Função ..........................................................................................................................................................................................................................86 • Demonstrativo da Despesa por Subfunção .....................................................................................................................................................................................................................87 • Demonstrativo da Despesa por Programa.......................................................................................................................................................................................................................88

Recursos do Tesouro • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão...............................................................................................................................................................................................................89 • Demonstrativo da Despesa por Função ..........................................................................................................................................................................................................................91 • Demonstrativo da Despesa por Subfunção .....................................................................................................................................................................................................................92 • Demonstrativo da Despesa por Programa.......................................................................................................................................................................................................................93


ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS • Resumo das Fontes de Financiamento dos Investimentos das Empresas Estatais – Recurso de Outras Fontes ..........................................................................................................97 • Demonstrativo dos Investimentos por Função e Fonte de Recursos – Recursos de Todas as Fontes...........................................................................................................................98 • Demonstrativo dos Investimentos por Subfunção e Fonte de Recursos – Recursos de Todas as Fontes......................................................................................................................99 • Demonstrativo dos Investimentos por Programa e Fonte de Recursos – Recursos de Todas as Fontes .....................................................................................................................100

DEMONSTRATIVO DA RECEITA • Resumo Geral da Receita por Categoria e Fonte - Recursos do Tesouro ....................................................................................................................................................................103 • Resumo Geral da Receita - Recursos do Tesouro - Ordinários e Vinculados ...............................................................................................................................................................115 • Resumo Geral da Receita - Recursos de Todas as Fontes - Tesouro e Outras Fontes................................................................................................................................................127 • Resumo Geral da Receita por Categoria e Fonte - Recursos de Outras Fontes...........................................................................................................................................................147

OUTROS DEMONSTRATIVOS • Demonstrativo da Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino...............................................................................................................................................................161 • Demonstrativo das Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde .....................................................................................................................................................................162 • Demonstrativo da Despesa com Promoção e Divulgação das Atividades do Estado....................................................................................................................................................163 • Demonstrativo das Despesas com Pessoal Decorrentes de Terceirização e Regime Especial de Contratação ..........................................................................................................167 • Demonstrativo do Quadro de Pessoal do Estado..........................................................................................................................................................................................................169 • Demonstrativo da Dívida Flutuante................................................................................................................................................................................................................................172 • Demonstrativo da Dívida Fundada Interna ....................................................................................................................................................................................................................173 • Demonstrativo da Dívida Fundada Externa ...................................................................................................................................................................................................................174 • Evolução da Receita – Recursos do Tesouro................................................................................................................................................................................................................175 • Evolução da Receita – Recursos de Todas as Fontes ..................................................................................................................................................................................................177 • Evolução da Despesa – Recursos de Todas as Fontes ................................................................................................................................................................................................179 • Resumo da Despesa das Entidades da Administração Indireta ....................................................................................................................................................................................180 • Demonstrativo da Despesa Financiada com Recursos de Operações de Crédito ........................................................................................................................................................182 • Relação de Obras em Andamento.................................................................................................................................................................................................................................193 • Receita de Entidade da Administração Indireta.............................................................................................................................................................................................................236 • Plano de Aplicação do Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES ................................................................................................................................................237 • Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNCEP........................................................................................................................................240 • Plano de Aplicação do Fundo de Defesa Sanitária Vegetal – FDSV.............................................................................................................................................................................283

ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL


• Anexos da Lei Orçamentária de 2012 ...........................................................................................................................................................................................................................291 • Atualização dos Anexos I, II e III da Lei nº 12.222 de 18 de Julho de 2011.............................................................................................................................................. .....................294

O ORÇAMENTO E O PPA • Síntese Comparativa das Ações Finalisticas.................................................................................................................................................................................................................319 • Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA...............................................................................................................................................................................322 Quadro Síntese por Órgão • Assembléia Legislativa ..................................................................................................................................................................................................................................................467 • Tribunal de Contas do Estado .......................................................................................................................................................................................................................................468 • Tribunal de Contas dos Municípios................................................................................................................................................................................................................................469 • Tribunal de Justiça.........................................................................................................................................................................................................................................................470 • Casa Militar do Governador...........................................................................................................................................................................................................................................471 • Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................................................................................................................................................................472 • Gabinete do Vice Governador .......................................................................................................................................................................................................................................473 • Secretaria da Administração..........................................................................................................................................................................................................................................474 • Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária .................................................................................................................................................................................................475 • Secretaria da Educação ................................................................................................................................................................................................................................................476 • Secretaria da Fazenda ..................................................................................................................................................................................................................................................478 • Casa Civil ......................................................................................................................................................................................................................................................................479 • Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.............................................................................................................................................................................................................480 • Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos...................................................................................................................................................................................................481 • Secretaria do Planejamento...........................................................................................................................................................................................................................................482 • Secretaria da Saúde......................................................................................................................................................................................................................................................483 • Secretaria da Segurança Pública ..................................................................................................................................................................................................................................484 • Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte .....................................................................................................................................................................................................485 • Secretaria de Cultura ....................................................................................................................................................................................................................................................486 • Secretaria de Infraestrutura ...........................................................................................................................................................................................................................................487 • Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza .....................................................................................................................................................................................488 • Secretaria de Desenvolvimento Urbano..........................................................................................................................................................................................................................489 • Secretaria do Meio Ambiente........................................................................................................................................................................................ ..................................................491 • Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.................................................................................................................................................................................... ............................492


• Secretaria de Relações Institucionais.................................................................................................................................................................................... .........................................493 • Secretaria de Promoção da Igualdade............................................................................................................................................................................................................................494 • Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional.................................................................................................................................................................................. ................495 • Secretaria de Turismo ....................................................................................................................................................................................................................................................496 • Gabinete do Governador.................................................................................................................................................................................................................................................497 • Secretaria de Políticas para as Mulheres........................................................................................................................................................................................................................498 • Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização........................................................................................................................................................................................499 • Secretaria de Comunicação Social.......................................................................................................................................................... .......................................................................500 • Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.................................................................................................................................................................501 • Encargos Gerais do Estado...........................................................................................................................................................................................................................................502 • Ministério Público...........................................................................................................................................................................................................................................................503 • Defensoria Pública do Estado da Bahia ........................................................................................................................................................................................................................504

VOLUME II

COMPOSIÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL – RECURSOS DE TODAS AS FONTES Programa de Trabalho por Secretaria e Órgão • Assembléia Legislativa ..................................................................................................................................................................................................................................................509 • Tribunal de Contas do Estado .......................................................................................................................................................................................................................................515 • Tribunal de Contas dos Municípios................................................................................................................................................................................................................................523 • Tribunal de Justiça.........................................................................................................................................................................................................................................................527 • Casa Militar do Governador...........................................................................................................................................................................................................................................534 • Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................................................................................................................................................................537 • Gabinete do Vice-Governador .......................................................................................................................................................................................................................................543 • Secretaria da Administração..........................................................................................................................................................................................................................................545 • Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária .................................................................................................................................................................................................568 • Secretaria da Educação ................................................................................................................................................................................................................................................610 • Secretaria da Fazenda ..................................................................................................................................................................................................................................................685 • Casa Civil ......................................................................................................................................................................................................................................................................694


• Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.............................................................................................................................................................................................................698 • Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos...................................................................................................................................................................................................744 • Secretaria do Planejamento ..........................................................................................................................................................................................................................................756 • Secretaria da Segurança Pública ..................................................................................................................................................................................................................................768 • Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte .....................................................................................................................................................................................................793 • Secretaria de Cultura ....................................................................................................................................................................................................................................................818 • Secretaria de Infraestrutura ...........................................................................................................................................................................................................................................856 • Secretaria de Desenvolvimento Urbano..........................................................................................................................................................................................................................883 • Secretaria do Meio Ambiente........................................................................................................................................................................................ ..................................................925 • Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.................................................................................................................................................................................... ............................952 • Secretaria de Relações Institucionais.................................................................................................................................................................................... .........................................967 • Secretaria de Promoção da Igualdade............................................................................................................................................................................................................................971 • Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional................................................................................................................................................................................. .................978 • Secretaria de Turismo.....................................................................................................................................................................................................................................................989 • Gabinete do Governador...............................................................................................................................................................................................................................................1005 • Secretaria de Políticas para as Mulheres.......................................................................................................................................................... ...........................................................1009 • Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.......................................................................................................................................................... ...........................1018 • Secretaria de Comunicação Social.......................................................................................................................................................... .....................................................................1026 • Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014...............................................................................................................................................................1039 • Encargos Gerais do Estado.........................................................................................................................................................................................................................................1043 • Ministério Público.........................................................................................................................................................................................................................................................1046 • Defensoria Pública do Estado da Bahia ......................................................................................................................................................................................................................1053 • Demonstrativo da Despesa das Entidades da Administração Indireta Segundo as Fontes de Recursos ...................................................................................................................1059

COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – RECURSOS DE TODAS AS FONTES Programa de Trabalho por Secretaria e Órgão • Assembléia Legislativa ................................................................................................................................................................................................................................................1063 • Tribunal de Contas do Estado .....................................................................................................................................................................................................................................1064 • Tribunal de Contas dos Municípios..............................................................................................................................................................................................................................1066 • Tribunal de Justiça.......................................................................................................................................................................................................................................................1067 • Casa Militar do Governador.........................................................................................................................................................................................................................................1068


• Procuradoria Geral do Estado .....................................................................................................................................................................................................................................1069 • Gabinete do Vice-Governador .....................................................................................................................................................................................................................................1070 • Secretaria da Administração........................................................................................................................................................................................................................................1071 • Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária ...............................................................................................................................................................................................1083 • Secretaria da Educação ..............................................................................................................................................................................................................................................1086 • Secretaria da Fazenda ................................................................................................................................................................................................................................................1091 • Casa Civil ....................................................................................................................................................................................................................................................................1092 • Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração...........................................................................................................................................................................................................1093 • Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.................................................................................................................................................................................................1099 • Secretaria do Planejamento ........................................................................................................................................................................................................................................1100 • Secretaria da Saúde....................................................................................................................................................................................................................................................1102 • Secretaria da Segurança Pública ................................................................................................................................................................................................................................1132 • Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte ...................................................................................................................................................................................................1136 • Secretaria de Cultura ..................................................................................................................................................................................................................................................1139 • Secretaria de Infraestrutura .........................................................................................................................................................................................................................................1143 • Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza ...................................................................................................................................................................................1146 • Secretaria de Desenvolvimento Urbano........................................................................................................................................................................................................................1175 • Secretaria do Meio Ambiente........................................................................................................................................................................................ ................................................1180 • Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.................................................................................................................................................................................... ..........................1183 • Secretaria de Relações Institucionais.................................................................................................................................................................................... .......................................1185 • Secretaria de Promoção da Igualdade..........................................................................................................................................................................................................................1186 • Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional................................................................................................................................................................................. ...............1187 • Secretaria de Turismo...................................................................................................................................................................................................................................................1189 • Gabinete do Governador...............................................................................................................................................................................................................................................1191 • Secretaria de Políticas para as Mulheres.......................................................................................................................................................... ...........................................................1192 • Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.......................................................................................................................................................... ...........................1193 • Secretaria de Comunicação Social.......................................................................................................................................................... .....................................................................1194 • Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014...............................................................................................................................................................1196 • Ministério Público.........................................................................................................................................................................................................................................................1197 • Defensoria Pública do Estado da Bahia ......................................................................................................................................................................................................................1198 • Demonstrativo da Despesa das Entidades da Administração Indireta Segundo as Fontes de Recursos ...................................................................................................................1199


COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES Programa de Investimentos das Empresas • Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - Prodeb ....................................................................................................................................................................1205 • Agência de Fomento da Bahia S/A - Desenbahia........................................................................................................................................................................................................1207 • Empresa Gráfica da Bahia - Egba ...............................................................................................................................................................................................................................1209 • Empresa Baiana de Alimentos S/A – Ebal...................................................................................................................................................................................................................1211 • Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás....................................................................................................................................................................................................................1213 • Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - Embasa...........................................................................................................................................................................................1215

COMPOSIÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

COMPOSIÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL Recursos de Todas as Fontes


Poder: 01 - Poder Legislativo Órgão: 01 - Assembléia Legislativa

Orçamento Fiscal Unid. Orçamentária: 001 - Secretaria da Assembléia Legislativa Programa de Trabalho - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00) Código/Especificação(Função,Subfunção,Programa,Projeto,Atividade,Objetivo e Modalidade de Aplicação)

Pessoal e Enc.Sociais

Juros e Enc. da Divida

Outras Desp. Correntes

Investimentos Inversões Financeiras

Amortização e Refinanciamento

da Dívida

Total

509

01 Legislativa 245.230.000 93.714.000 470.000 339.414.000 031 Ação Legislativa 127.830.000 45.380.000 120.000 173.330.000 160 Fortalecimento da Ação Legislativa 127.830.000 45.380.000 120.000 173.330.000 2787 Capacitação dos Servidores da Assembléia

Legislativa 200.000 200.000

Oferecer melhores condições de atuação profissional do corpo funcional da Assembléia Legislativa, melhorando a qualidade dos serviços através da valorização e qualificação dos servidores

90 Aplicações Diretas 200.000 200.000 6246 Exercício da Ação Legislativa 127.830.000 44.000.000 171.830.000 Assegurar o pleno funcionamento da Assembléia

Legislativa, possibilitando à apreciação de proposições em geral, o exercício da fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público e o desempenho das demais prerrogativas legais e

90 Aplicações Diretas 127.750.000 44.000.000 171.750.000 91 Aplicação Direta Decorrente de

Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade

80.000 80.000

7166 Reforma das Instalações Físicas da Assembléia Legislativa

900.000 100.000 1.000.000

Dotar a Assembléia Legislativa de infraestrutura física necessária ao pleno desempenho e condições de funcionamento, através de reforma e adaptação das suas instalações físicas

90 Aplicações Diretas 900.000 100.000 1.000.000 7167 Implementação dos Sistemas de Informação da

Assembléia Legislativa 280.000 20.000 300.000

Desenvolver e implantar novo sistema de informação da Assembléia Legislativa, visando o









da Dívida

Total

510

fortalecimento da interatividade e transparência de suas atividades

90 Aplicações Diretas 280.000 20.000 300.000 122 Administração Geral 117.400.000 46.104.000 350.000 163.854.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder

Legislativo 117.400.000 46.104.000 350.000 163.854.000

2000 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos

400.000 31.504.000 350.000 32.254.000

Executar as despesas com administração e gestão, a exemplo de material, patrimônio, transporte e outros serviços auxiliares, bem como de assessoramento e controle

90 Aplicações Diretas 400.000 31.504.000 350.000 32.254.000 2001 Administração de Pessoal e Encargos 85.000.000 85.000.000 Atender aos compromissos com o pagamento de

vencimentos e vantagens de pessoal

90 Aplicações Diretas 76.500.000 76.500.000 91 Aplicação Direta Decorrente de


8.500.000 8.500.000

2005 Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação

15.000.000 15.000.000

Atender despesas decorrentes da admissão de pessoal, sob regime especial de contratação, facultada pela Constituição Federal em seu art. 37, inciso IX e de acordo com os artigos 252 a 255 da Lei nº 6.677/94

90 Aplicações Diretas 15.000.000 15.000.000 2018 Encargos com Concessionárias de Serviços

Públicos 8.400.000 8.400.000

Garantir o fornecimento de energia elétrica, água, telefonia, correios e outras atividades de utilidade pública concedidas









da Dívida

Total

511

90 Aplicações Diretas 8.400.000 8.400.000 2023 Encargos com Locação de Mão de Obra 6.200.000 6.200.000 Assegurar o pagamento decorrente de

terceirização de mão de obra nos contratos em que se especifique o quantitativo físico do pessoal, a exemplo de limpeza, conservação, segurança e vigilância

90 Aplicações Diretas 6.200.000 6.200.000 4298 Encargos com Inativos e Pensionistas da

Extinta Caixa de Previdência Parlamentar - CPP 17.000.000 17.000.000

Atender aos compromissos referentes ao pagamento de proventos de pessoal inativo e pensões da extinta Caixa de Previdência Parlamentar - CPP

90 Aplicações Diretas 17.000.000 17.000.000 126 Tecnologia da Informação 130.000 130.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder

Legislativo 130.000 130.000

2002 Manutenção dos Serviços de Informática 130.000 130.000 Promover a melhoria do desempenho das

atividades administrativas mediante a informatização, racionalização e otimização dos recursos disponíveis

90 Aplicações Diretas 130.000 130.000 131 Comunicação Social 2.100.000 2.100.000 160 Fortalecimento da Ação Legislativa 1.600.000 1.600.000 2884 Publicidade Institucional - Ações da

Assembléia Legislativa 1.600.000 1.600.000

Informar a população sobre atos, obras, programas, metas e resultados das ações implementadas pelo Órgão

90 Aplicações Diretas 1.600.000 1.600.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder










da Dívida

Total

512

2020 Comunicação Legal 500.000 500.000 Atender despesas com a divulgação de atos

oficiais do Governo

90 Aplicações Diretas 500.000 500.000 28 Encargos Especiais 1.000 8.000.000 8.001.000 846 Outros Encargos Especiais 1.000 8.000.000 8.001.000 900 Operação Especial 1.000 8.000.000 8.001.000 2014 Operação Especial - Cumprimento de Sentença

Judiciária 1.000 1.000

Atender ao pagamento de débitos oriundos de sentenças judiciárias constantes de precatórios, inclusive de obrigações definidas em leis como de pequeno valor e outros débitos judiciais periódicos vincendos

90 Aplicações Diretas 1.000 1.000 4220 Operação Especial - Assistência a Entidades e

Pessoas 8.000.000 8.000.000

Assistir financeiramente a entidades devidamente credenciadas e reconhecidas como de utilidade pública e estudantes carentes

50 Transferências a Instituições Privadas 3.590.000 3.590.000 90 Aplicações Diretas 4.410.000 4.410.000 Total 245.231.000 101.714.000 470.000 347.415.000



Orçamento Fiscal Unid. Orçamentária: 700 - Fundação Paulo Jackson Programa de Trabalho por Entidade da Administração Indireta - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00) Código/Especificação (Função, Subfunção, Programa, Projeto/Atividade,Objetivo e Modalidade de Aplicação)




Investimentos

Inversões Financeiras


da Dívida

Total

513

01 Legislativa 1.405.000 3.615.000 850.000 5.870.000 031 Ação Legislativa 3.417.000 800.000 4.217.000 160 Fortalecimento da Ação Legislativa 3.417.000 800.000 4.217.000 4440 Funcionamento da Fundação Paulo

Jackson 3.180.000 300.000 3.480.000

Prover o funcionamento da Fundação, a fim de prestar informações das ações da Assembléia Legislativa, ampliando a transparência, visando a valorização e o aperfeiçoamento das atividades do Poder Legislativo

90 Aplicações Diretas 3.180.000 300.000 3.480.000 5089 Implementação do Sistema de TV e

Radiodifusão da Assembléia Legislativa 237.000 500.000 737.000

Disponibilizar para a sociedade um instrumento de comunicação, informando as ações da Assembléia Legislativa, ampliando a transparência, voltado para o aperfeiçoamento das atividades do Poder Legislativo

90 Aplicações Diretas 237.000 500.000 737.000 122 Administração Geral 1.405.000 193.000 50.000 1.648.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder

Legislativo 1.405.000 193.000 50.000 1.648.000


5.000 193.000 50.000 248.000


90 Aplicações Diretas 5.000 193.000 50.000 248.000 2001 Administração de Pessoal e Encargos 1.400.000 1.400.000 Atender aos compromissos com o pagamento

de vencimentos e vantagens de pessoal

90 Aplicações Diretas 1.400.000 1.400.000 131 Comunicação Social 5.000 5.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder




Orçamento Fiscal Unid. Orçamentária: 700 - Fundação Paulo Jackson Programa de Trabalho por Entidade da Administração Indireta - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00) Código/Especificação (Função, Subfunção, Programa, Projeto/Atividade,Objetivo e Modalidade de Aplicação)




Investimentos



da Dívida

Total

514


oficiais do Governo

90 Aplicações Diretas 5.000 5.000 Total 1.405.000 3.615.000 850.000 5.870.000


Poder: 01 - Poder Legislativo Órgão: 02 - Tribunal de Contas do Estado

Orçamento Fiscal Unid. Orçamentária: 001 - Diretoria Administrativa Financeira Programa de Trabalho - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00) Código/Especificação(Função,Subfunção,Programa,Projeto,Atividade,Objetivo e Modalidade de Aplicação)






da Dívida

Total

515

01 Legislativa 113.339.112 12.468.000 3.296.000 129.103.112 032 Controle Externo 85.039.000 2.648.000 2.882.000 90.569.000 161 Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 85.039.000 2.648.000 2.882.000 90.569.000 1018 Modernização do Sistema de Controle Externo

do Estado - Promoex 259.000 213.000 472.000

Modernizar e agilizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, com reformulação dos processos de trabalho, modernas tecnologias de informática, aperfeiçoamento técnico e compartilhamento e cooperação técnica

50 Transferências a Instituições Privadas 2.000 2.000 90 Aplicações Diretas 257.000 213.000 470.000 1021 Construção do Anexo à Sede dos Tribunais de

Contas do Estado e dos Municípios 2.648.000 2.648.000

Melhorar as instalações físicas e as condições de funcionamento dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, concentrando num único espaço físico as unidades sediadas na capital

90 Aplicações Diretas 2.648.000 2.648.000 2137 Auditoria e Fiscalização Contábil, Financeira,

Orçamentária, Operacional e Patrimonial do Estado

62.347.000 776.000 63.123.000

Cumprir integralmente as competências constitucionais e legais cometidas em relação às atividades de auditoria e fiscalização

90 Aplicações Diretas 51.205.000 776.000 51.981.000 91 Aplicação Direta Decorrente de


11.142.000 11.142.000

2141 Aperfeiçoamento Técnico-Profissional do Tribunal de Contas do Estado

280.000 280.000

Oferecer melhores condições de atuação profissional ao corpo funcional do Órgão, promovendo melhorias de caráter técnico-









da Dívida

Total

516

profissional, possibilitando o Tribunal de Contas do Estado a exigir resultados da parte dos Poderes do Estado em benefício da socieda

90 Aplicações Diretas 280.000 280.000 2161 Apreciação, Julgamento e Divulgação dos

Resultados do Controle Externo 22.692.000 94.000 22.786.000

Atender as expectativas da sociedade e do Poder Legislativo e mantê-los informados quanto às decisões do Tribunal de Contas do Estado, determinando as correções necessárias



3.005.000 3.005.000

3577 Desenvolvimento e Suporte Institucional do Tribunal de Contas do Estado

631.000 21.000 652.000

Implementar novos sistemas de informação para as atividades meio e fim do Tribunal de Contas do Estado, elevando os níveis de eficácia de suas atividades

90 Aplicações Diretas 631.000 21.000 652.000 3982 Realização de Concurso Público do Tribunal de

Contas do Estado 115.000 115.000

Promover as condições necessárias à melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Órgão, mediante ampliação do seu quadro de servidores

90 Aplicações Diretas 115.000 115.000 7404 Reforma das Instalações Físicas do Prédio

Sede do Tribunal de Contas do Estado 493.000 493.000

Dotar o Tribunal de Contas do Estado de infraestrutura física necessária ao pleno desempenho e condições de funcionamento, através da reforma e ampliação de suas instalações físicas

90 Aplicações Diretas 493.000 493.000









da Dívida

Total

517

122 Administração Geral 28.300.112 4.772.000 414.000 33.486.112 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder

Legislativo 28.300.112 4.772.000 414.000 33.486.112


2.787.000 414.000 3.201.000




10.000 10.000

2001 Administração de Pessoal e Encargos 28.300.112 28.300.112 Atender aos compromissos com o pagamento de




3.271.000 3.271.000

2018 Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos

876.000 876.000


90 Aplicações Diretas 876.000 876.000 2023 Encargos com Locação de Mão de Obra 1.109.000 1.109.000 Assegurar o pagamento decorrente de


90 Aplicações Diretas 1.109.000 1.109.000 131 Comunicação Social 632.000 632.000









da Dívida

Total

518

500 Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo

632.000 632.000


oficiais do Governo

90 Aplicações Diretas 632.000 632.000 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.416.000 4.416.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder

Legislativo 4.416.000 4.416.000

2013 Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos

4.416.000 4.416.000

Conceder auxílios transporte e alimentação aos servidores e empregados públicos conforme autorização legal

90 Aplicações Diretas 4.416.000 4.416.000 Total 113.339.112 12.468.000 3.296.000 129.103.112


Orçamento Fiscal Poder: 01 - Legislativo Receita de Entidade da Administração Indireta Órgão: 02 - Tribunal de Contas do Estado Unid. Orçamentária: 600 - Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para a Auditoria (em R$ 1,00) Código Especificação (Categoria, Subcategoria, Fonte, Rubrica, Alínea, Subalínea e Fonte de Recursos) Desdobramento Subcategoria Categoria

519

1000.00.00 Receitas Correntes 200.000 1700.00.00 Transferências Correntes 200.000 1760.00.00 Transferências de Convênios 200.000 1762.00.00 Transferências de Convênios dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 170.000 1762.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados 170.000 1762.99.00 62 Outras transferências de Convênios dos Estados 170.000 1764.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas 30.000 1764.99.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas Nacionais 30.000 1764.99.00 64 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas Nacionais 30.000 Total 200.000



Orçamento Fiscal Unid. Orçamentária: 600 - Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para a Auditoria Programa de Trabalho por Entidade da Administração Indireta - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00) Código/Especificação (Função, Subfunção, Programa, Projeto/Atividade,Objetivo e Modalidade de Aplicação)




Investimentos



da Dívida

Total

520

01 Legislativa 8.557.000 3.790.000 730.000 13.077.000 032 Controle Externo 300.000 300.000 161 Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 300.000 300.000 1206 Modernização da Gestão do Cedasc 300.000 300.000 Aprimorar o modelo e as práticas de gestão do

Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria - Cedasc, buscando elevar o padrão de eficiência e eficácia dos serviços prestados ao TCE

90 Aplicações Diretas 300.000 300.000 122 Administração Geral 8.557.000 460.000 30.000 9.047.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder

Legislativo 8.557.000 460.000 30.000 9.047.000


425.000 30.000 455.000


90 Aplicações Diretas 425.000 30.000 455.000 2001 Administração de Pessoal e Encargos 8.557.000 8.557.000 Atender aos compromissos com o pagamento

de vencimentos e vantagens de pessoal



1.270.000 1.270.000

2018 Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos

35.000 35.000


90 Aplicações Diretas 35.000 35.000 126 Tecnologia da Informação 2.762.000 700.000 3.462.000 161 Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 1.840.000 700.000 2.540.000







Investimentos



da Dívida

Total

521

3888 Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação para o TCE

700.000 700.000

Dotar o Cedasc e o TCE de equipamentos de informática para o desempenho de suas atribuições legais e regimentais

90 Aplicações Diretas 700.000 700.000 4046 Funcionamento dos Sistemas de

Informação do TCE 1.190.000 1.190.000

Operacionalizar os sistemas de informação e as soluções de tecnologia da informação existentes, assegurando a realização das atividades do Tribunal de Contas do Estado

90 Aplicações Diretas 1.190.000 1.190.000 7380 Implementação de Novas Soluções

Tecnológicas para o TCE 650.000 650.000

Desenvolver e adquirir novos sistemas de informação, objetivando prover o TCE de soluções tecnológicas para otimizar os processos, facilitando a atuação seletiva e tempestiva do controle externo e para o aumento da transparência quanto aos seus resultados

90 Aplicações Diretas 650.000 650.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder


2002 Manutenção dos Serviços de Informática 922.000 922.000 Promover a melhoria do desempenho das


90 Aplicações Diretas 922.000 922.000 131 Comunicação Social 38.000 38.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder









Investimentos



da Dívida

Total

522

oficiais do Governo 90 Aplicações Diretas 38.000 38.000 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 230.000 230.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder



230.000 230.000


90 Aplicações Diretas 230.000 230.000 Total 8.557.000 3.790.000 730.000 13.077.000


Poder: 01 - Poder Legislativo Órgão: 03 - Tribunal de Contas dos Municípios

Orçamento Fiscal Unid. Orçamentária: 001 - Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios Programa de Trabalho - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00) Código/Especificação(Função,Subfunção,Programa,Projeto,Atividade,Objetivo e Modalidade de Aplicação)






da Dívida

Total

523

01 Legislativa 96.675.804 17.599.000 4.270.000 118.544.804 032 Controle Externo 3.890.000 2.840.000 6.730.000 162 Aperfeiçoamento do Controle Externo dos

Municípios 3.890.000 2.840.000 6.730.000

1108 Modernização do Sistema de Controle Externo dos Municípios - Promoex

1.110.000 290.000 1.400.000

Modernizar e agilizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Municípios, com reformulação dos processos de trabalho, modernas tecnologias de informática, aperfeiçoamento técnico, compartilhamento e cooperação técn

90 Aplicações Diretas 1.110.000 290.000 1.400.000 1110 Construção do Anexo à Sede dos Tribunais de

Contas do Estado e dos Municípios 2.100.000 2.100.000

Melhorar as instalações físicas e as condições de funcionamento dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, concentrando num único espaço físico as unidades sediadas na capital

90 Aplicações Diretas 2.100.000 2.100.000 4218 Gestão das Atividades de Fiscalização e

Auditoria Externa das Contas Municipais 1.523.000 300.000 1.823.000

Garantir o cumprimento integral das competências de auditoria e fiscalização externa das contas municipais cometidas ao TCM pela Constituição e normas legais

90 Aplicações Diretas 1.523.000 300.000 1.823.000 4570 Gestão da Escola de Contas do TCM 427.000 100.000 527.000 Melhorar o padrão de qualidade do desempenho

institucional e funcional, mediante ações de capacitação e desenvolvimento técnico pessoal dos servidores do órgão e da rede jurisdicionada

90 Aplicações Diretas 427.000 100.000 527.000 6249 Fortalecimento do Controle Social das

Políticas e Contas Públicas Municipais 100.000 100.000

Conscientizar e mobilizar a sociedade e o cidadão









da Dívida

Total

524

para a prática do controle social, como instrumento de participação na formulação e avaliação das políticas e de fiscalização da aplicação dos recursos pela administração pública municipal

90 Aplicações Diretas 100.000 100.000 6250 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal

para o Exercício do Controle Interno e Externo 220.000 50.000 270.000

Apoiar o aperfeiçoamento da gestão das políticas e contas municipais mediante a oferta de produtos, serviços e capacitação aos seus agentes políticos e administrativos, com foco na importância do exercício dos controles interno e externo

90 Aplicações Diretas 220.000 50.000 270.000 6253 Desenvolvimento da Política de Gestão de

Pessoas de Informação e Conhecimento 310.000 310.000

Promover ações voltadas para a valorização, capacitação e desenvolvimento técnico e pessoal dos servidores, a melhoria da gestão de informação e conhecimento, a qualidade do desempenho institucional e funcional

90 Aplicações Diretas 310.000 310.000 6618 Aperfeiçoamento das Atividades do Controle

Externo dos Municípios 200.000 200.000

Estruturar e fortalecer o suporte operacional, com foco nos sistemas informatizados e redesenho de procedimentos, visando a melhoria dos resultados das atividades de controle externo

90 Aplicações Diretas 200.000 200.000 122 Administração Geral 96.395.804 6.969.000 630.000 103.994.804 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder

Legislativo 96.395.804 6.969.000 630.000 103.994.804


4.769.000 630.000 5.399.000

Executar as despesas com administração e









da Dívida

Total

525

gestão, a exemplo de material, patrimônio, transporte e outros serviços auxiliares, bem como de assessoramento e controle



6.000 6.000

2001 Administração de Pessoal e Encargos 95.565.804 95.565.804 Atender aos compromissos com o pagamento de




8.900.000 8.900.000

2005 Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação

830.000 830.000

Atender despesas decorrentes da admissão de pessoal, sob regime especial de contratação, facultada pela Constituição Federal em seu art. 37, inciso IX e de acordo com os artigos 252 a 255 da Lei nº 6.677/94

90 Aplicações Diretas 830.000 830.000 2023 Encargos com Locação de Mão de Obra 2.200.000 2.200.000 Assegurar o pagamento decorrente de


90 Aplicações Diretas 2.200.000 2.200.000 126 Tecnologia da Informação 280.000 3.220.000 800.000 4.300.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder

Legislativo 280.000 3.220.000 800.000 4.300.000

2002 Manutenção dos Serviços de Informática 280.000 3.220.000 800.000 4.300.000 Promover a melhoria do desempenho das









da Dívida

Total

526


90 Aplicações Diretas 280.000 3.220.000 800.000 4.300.000 131 Comunicação Social 520.000 520.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder



oficiais do Governo

90 Aplicações Diretas 520.000 520.000 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.000.000 3.000.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder

Legislativo 3.000.000 3.000.000


3.000.000 3.000.000


90 Aplicações Diretas 3.000.000 3.000.000 28 Encargos Especiais 1.000 1.000 846 Outros Encargos Especiais 1.000 1.000 900 Operação Especial 1.000 1.000 2014 Operação especial - Cumprimento de Sentença

Judiciária 1.000 1.000

Atender ao pagamento de débitos oriundos de sentenças judiciárias constantes de precatórios, inclusive de obrigações definidas em leis como de pequeno valor e outros débitos judiciais periódicos vincendos

90 Aplicaçõe

ORÇAMENTO 2012 VOLUME II COMPOSIÇÃO DOS ORÇAMENTOS · 2015. 9. 15. · Secretária de...

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