Gestão e preservação de documentos digitais: a experiência da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos

Fórum de Gestão e Preservação de Documentos DigitaisUNICAMP

10 de março de 2005

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órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

Missão: definir a política nacional de arquivos públicos e

privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos;

exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

Câmaras técnicas e câmaras setoriais – desenvolver estudos e apresentar resoluções e normas ao plenário

Conselho Nacional de Arquivos -Conarq

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Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos

1995 - Portaria nº 8 do Conarq, de 23/8/1995

criação da CTDE

2002 - Portaria nº 60 do Conarq, de 7/3/2002 reformulação da CTDE

Histórico

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Composição da CTDE

Representantes de vários setores do governo e da sociedade civil: Casa Civil /PR Ministério do Planejamento Marinha Câmara dos Deputados Arquivo Nacional Biblioteca Nacional Museu do Índio /FUNAI CNEN PUC-RJ Unicamp Pesquisadores

Composição multidisciplinar:

Arquivologia Biblioteconomia Ciência da Informação Tecnologia da Informação Direito Administração

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Objetivo da CTDE:

Sugerir normas, procedimentos técnicos e instrumentos legais, para a gestão arquivística e a preservação dos documentos digitais das instituições públicas e privadas.

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O documento arquivístico é

informação registrada, independente da forma ou do suporte, produzida ou recebida no decorrer das atividades de uma instituição ou pessoa, dotada de organicidade, que possui elementos constitutivos suficientes para servir de prova dessas atividades.

O documento arquivístico digital é um documento arquivístico, em formato digital,

produzido, processado e armazenado por um computador.

Estas definições constam das FAQs na página da CTDE

Conceitos básicos

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Documentos digitais - Problemas Fragilidade intrínseca do armazenamento digital –

degradação física do suporte.

Rápida obsolescência da tecnologia digital: hardware, software e formatos;

Dificuldade em garantir a integridade dos documentos – fácil acesso;

Complexidade e custos da preservação digital;

Dependência social da informação digital: dependência do documento digital como fonte de prova das funções e atividades de indivíduos, instituições e governos.

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Os documentos processados por um computador podem ser manipulados sem deixar qualquer vestígio, sendo instáveis e extremamente vulneráveis à intervenção humana e à obsolescência tecnológica

O documento de arquivo em ambiente tradicional se

caracteriza primordialmente pela sua estabilidade (permanência e durabilidade).

A autenticidade do documento arquivístico está ligada à sua estabilidade.

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Necessidade de produzir, manter e preservar documentos digitais fidedignos, autênticos e acessíveis.

Como fazer? Gestão Arquivística de Documentos

Preservação digital

O principal desafio

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Gestão arquivística de Documentos Definição:

Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente. (Lei 8159 / 91)

Finalidade: Assegurar que os documentos produzidos sejam os

melhores testemunhos de uma atividade. Somente um sistema de gerenciamento arquivístico

de documentos é capaz de garantir a produção e a manutenção de documentos eletrônicos fidedignos e autênticos

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As realizações da CTDE - o que já foi feito:

1. Estudo dos resultados e conclusões dos projetos internacionais:

InterPARES, Pittsburgh, MoReq, DoD, DIRKS, OAIS.

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As realizações da CTDE - o que já foi feito:

2. Sítio da CTDE : Atas, Textos de gestão e preservação, Glossário, Carta para preservação Perguntas mais freqüentes, Legislação, Referências bibliográficas e sítios de interesse.

http://www.arquivonacional.gov.br/conarq/cam_tec_doc_ele/index.asp

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As realizações da CTDE - o que já foi feito:

3. Elaboração de glossário de termos relacionados aos documentos digitais

4. Carta para preservação do patrimônio arquivístico digital do Conarq

5. Resolução nº 20 do Conarq, de 16 de julho de 2004 - gestão de documentos digitais

6. Divulgação dos trabalhos em eventos nacionais e junto ao governo

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As realizações da CTDE - o que está em andamento:

6. Especificação de requisitos funcionais e metadados para sistemas eletrônicos de gestão arquivística de documentos, que atendam às especificidades da legislação e práticas arquivísticas brasileiras

7. Diretrizes para recolhimento e transferência de documentos digitais às instituições arquivísticas

Carta para a Preservação

do Patrimônio Arquivístico

Digital

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Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital

Após um processo de ampla divulgação e discussão pública, o Anteprojeto da Carta da CTDE, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ - em 6 de julho de 2004, no Rio de Janeiro.

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Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital

Por que uma carta de preservação dos documentos arquivísticos digitais?

Carta de preservação do patrimônio digital da UNESCO.

Constata-se a existência de um patrimônio arquivístico digital em perigo de desaparecimento e de falta de confiabilidade.

Instrumento oficial sobre a importância e necessidade de ações para a preservação de documentos digitais

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Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital

Diretrizes para tratar a questão: ações arquivísticas para a preservação incorporadas

em todo o ciclo de vida dos documentos, desde a etapa de planejamento e concepção de sistemas eletrônicos para que não haja perda nem adulteração;

Ações de preservação que garantam o acesso contínuo aos conteúdos e funcionalidades

Necessidade de participação ativa dos arquivistas e das instituições arquivísticas no processo de gestão de documentos digitais.

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Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital

A Carta apresenta três proposições principais

1. Elaboração de estratégias e políticas Gestão arquivística de documentos; Instrumentalização das organizações arquivísticas; Governo eletrônico; Ações cooperativas.

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Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital

2. Estabelecimento de normas Padrões e protocolos Requisitos funcionais Metadados de preservação Segurança da informação digital

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Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital

3. Promoção do conhecimento Agenda de pesquisa científica; Ensino e Formação de recursos humanos; Disseminação do conhecimento

Resolução nº 20 do Conarq

16 de julho de 2004

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Resolução nº 20

Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.

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Resolução nº 20

1. Identificação dos documentos digitais

Art. 1º – Os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos deverão identificar, dentre as informações e os documentos produzidos, recebidos ou armazenados em meio digital, aqueles considerados arquivísticos para que sejam contemplados pelo programa de gestão arquivística de documentos.

2. O programa de gestão é único tanto para os documentos digitais como para os não digitais.

Art. 2º - Um programa de gestão arquivística de documentos é aplicável independente da forma ou do suporte, em ambientes convencionais, digitais ou híbridos em que as informações são produzidas e armazenadas.

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Resolução nº 20

3. O sistema eletrônico de gestão deve prever requisitos arquivísticos, de acordo com as orientações do Conarq

Art. 3º - A gestão arquivística de documentos digitais deverá prever a implantação de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos, que adotará requisitos funcionais, requisitos não funcionais e metadados estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos, que visam garantir a integridade e a acessibilidade de longo prazo dos documentos arquivísticos.

Requisitos funcionais

Requisitos não funcionias

Metadados

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Resolução nº 20

4. Participação dos profissionais de arquivo em todo o processo

Art. 4º - Os profissionais de arquivo e as instituições arquivísticas devem participar da concepção, do projeto, da implantação e do gerenciamento dos sistemas eletrônicos de gestão de documentos, a fim de garantir o cumprimento dos requisitos e metadados previstos no artigo 3º.

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Resolução nº 20

5. EliminaçãoArt. 5º – A avaliação e a destinação dos documentos arquivísticos

digitais devem obedecer aos procedimentos e critérios previstos na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e às Resoluções do CONARQ, nº 5, de 30 de setembro de 1996, nº 7, de 20 de maio de 1997, e nº 14, de 24 de outubro de 2001.

Parágrafo único – A eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão ou entidade, aprovada pela autoridade competente na sua esfera de atuação e respeitado o disposto no art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

Requisitos Funcionais para

Sistemas Eletrônicos de

Gestão Arquivística de

Documentos

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Requisitos Funcionaisdefinição É um conjunto de condições a serem cumpridas pela

organização produtora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos a fim de garantir a sua autenticidade ao longo do tempo, ou seja, o seu valor como fonte de prova das atividades desenvolvidas por uma dada instituição.

objetivos garantir a autenticidade dos documentos tradicionais e/ou

digitais; facilitar o acesso, a utilização, a legibilidade e a

compreensão dos documentos digitais; garantir a preservação a longo prazo.

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Os requisitos tratam de: Captura Código de classificação Tramitação Avaliação e destinação Recuperação da informação Segurança: física (backup) e lógica (controle

de acesso) Armazenamento Preservação Metadados

Requisitos Funcionais

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Dados relativos a outros dados, isto é, dados estruturados e codificados que descrevem e permitem encontrar, gerenciar, compreender ou preservar outros dados ao longo do tempo.

(I) Metadata, (F) métadonnée

Metadados

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Como acessar a CTDE

http://www.arquivonacional.gov.br/conarq/cam_tec_doc_ele/index.asp

http://www.arquivonacional.gov.br/