ÓRGÃO OFICIAL ANO 9 - NÚMERO 1289 PREFEITURA DE … · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE...

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ÓRGÃO OFICIAL PREFEITURA DE BETIM QUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016 ANO 9 - NÚMERO 1289 LEI LEI Nº 6.078, DE 02 DE AGOSTO DE 2016. DISPÕE SOBRE O INCENTIVO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MELHORIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Instituído o Projeto Melhoria na Escola visan- do a melhoria da Rede Municipal de Ensino por meio de projetos e propostas apresentados por servidores públicos municipais lotados na secretaria municipal de ensino. § 1º Os projetos poderão ser apresentados por professores e demais servidores públicos lotados na secretaria municipal de ensino. § 2º Os projetos deverão visar planos de melhoria no siste- ma de ensino, tendo como finalidade: I - combater a evasão escolar; II - melhoria no aprendizado dos alunos; III - aprimorar aproximação da comunidade local com rede municipal de ensino; IV - incentivo a prática de esportes. § 3º O projeto de deverá ter autoria individual e ser apre- sentado em nome do servidor, contendo os seguintes dados: I - nome da escola; II - endereço; III - assunto do trabalho proposto para melhoria da prática educacional. Art. 2º Para avaliação dos projetos a Secretaria Munici- pal de Educação deverá nomear comissão composta de, no mínimo, 5 (cinco) pessoas, sendo dois representantes do Poder Executivo, um representante do Poder Legislativo e dois representantes da sociedade. Art. 3º O Poder Executivo poderá disponibilizar premiação em dinheiro para o autor do projeto e/ou benefícios e me- lhorias destinados à unidade de ensino da qual faz parte. Art. 4º A entrega da premiação ocorrerá em solenidade ofi- cial na Câmara Municipal de Betim, na semana do dia do professor, dia 15 de Outubro de cada ano. Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei por meio de decreto e regulamentos próprios. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Betim, 02 de agosto de 2016. Carlaile Jesus Pedrosa Prefeito Municipal (Originária do Projeto de Lei nº 191/15, de autoria do Vere- ador Palmério Cardoso Ferreira - Palmerinho) VETOS VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 6.439, DE 21 DE JUNHO DE 2016. O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, opõe veto total à Proposição de Lei nº 6.439, de 21 de junho de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 4.795, DE 08 DE JULHO DE 2009, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.132, DE 1º DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” por inconstituciona- lidade. Publique-se e comunique-se ao Presidente da Câmara Mu- nicipal de Betim. Betim, 02 de agosto 2016. Carlaile Jesus Pedrosa Prefeito Municipal VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 6.440, DE 21 DE JUNHO DE 2016. O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, opõe veto total à Proposição de Lei nº 6.440, de 21 de junho de 2016, que “DISPÕE SOBRE OBRIGATO- RIEDADE DO MUNICÍPIO DE BETIM A IMPLANTAR O SISTEMA CICLOVIÁRIO COM TODA A SINALI- ZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NECESSÁRIA AO REALIZAR PROJETOS DE CONSTRUÇÃO OU EXPANSÃO DAS VIAS PÚBLICAS” por inconstitucio- nalidade. Publique-se e comunique-se ao Presidente da Câmara Mu- nicipal de Betim. Betim, 02 de agosto 2016. Carlaile Jesus Pedrosa Prefeito Municipal VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 6.447, DE 21 DE JUNHO DE 2016. O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, opõe veto total à Proposição de Lei nº 6.447, de 21 de junho de 2016, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ANDADORES INFANTIS EM CRECHES E ESCOLAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO”, por incons- titucionalidade. Publique-se e comunique-se ao Presidente da Câmara Mu- nicipal de Betim. Betim, 1º de agosto de 2016. Carlaile Jesus Pedrosa Prefeito Municipal PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Em reunião realizada às 09:30 horas, do dia 03 de agosto de 2016, no Gabinete do Prefeito, com a presença do Chefe do Poder Executivo Municipal, Carlaile Jesus Pedrosa, da Procuradora-Geral do Município, Clélia Patrícia Figuei- redo Coura Horta., e do Secretário Adjunto de Educação Infantil, Geraldo Magela Diniz Santos, e, de outro lado, o representante da Mellore Alimentos Ltda., Paulo Cézar de Faria, acompanhado de Ivan Costa Sander, foi firmado o compromisso de construção do Centro Infantil Muni- cipal (creche) no Lote 01-A da quadra 77, Bairro Jardim das Alterosas, até 31 de dezembro de 2016. Para imediato cumprimento da contrapartida legal, pela empresa, ficou acordado que a mesma fará os projetos, arquitetônico e complementares, de acordo com as especificações do Mu- nicípio de Betim, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, Divisão de Infraestrutura, sendo que essa Se- cretaria também acompanhará e fiscalizará a execução da obra. Os valores relativos aos projetos e ao muro, este edificado pela empresa no lote em questão, poderão ser de- cotados do valor da contrapartida legal a ser cumprida pela empresa, que deverá juntar aos autos as planilhas de custos e cronogramas de obras, para anuência dos órgãos próprios da municipalidade. A empresa deverá, ainda, juntar aos autos comprovantes de custos e cronogramas da reforma, já executada, na Creche Pedacinho do Céu, situada na Rua Contagem, 600, Bairro Betim Industrial, neste Município, para análise e anuência dos órgãos próprios da municipali- dade. Betim, 03 de agosto de 2016. Carlaile Jesus Pedrosa Prefeito Municipal. Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta Procuradora-Geral do Município. Geraldo Magela Diniz Santos Secretário Adjunto de Educação Infantil. Paulo Ce- zar de Faria e Ivan Costa Sander . GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO DEMITE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando requerimento de demissão formulado pelo Agente Comunitário de Saúde, através do Processo Admi- nistrativo nº 27184/2016 de 07 de julho de 2016. DECRETA: Art. 1º. Fica Aparecida Angela Maciel, matrícula 0207086-3, demitida da função pública de Agente Comu- nitário de Saúde, a partir de 07 de julho de 2016. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2016. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrá- rio. Prefeitura Municipal de Betim, 21 de julho de 2016. Carlaile de Jesus Pedrosa Prefeito Municipal de Betim Rasível dos Reis Santos Junior Secretário Municipal de Saúde Gestos do SUS - Betim DECRETO EXONERA SECRETÁRIO DE ESCOLA O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada FRANCIELLE SARAIVA FREIRE, CPF nº 119.520.066/86, do cargo comissionado de Secre- tário de Escola,da Escola Municipal Arthur Trindade, da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 31 de julho de 2016. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica- ção, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2016. Prefeitura Municipal de Betim, 03 de agosto de 2016. Carlaile Jesus Pedrosa Prefeito Municipal Wagner Lara Braga Secretário Adjunto de Administração DECRETO EXONERA SECRETÁRIO EXECUTIVO I O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada HELENA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO, CPF nº 729.285.906/25, do cargo comissio- nado de Secretário Executivo I, do Gabinete do Prefeito, a partir de 31 de julho de 2016. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica- ção, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2016. Prefeitura Municipal de Betim, 03 de agosto de 2016. Carlaile Jesus Pedrosa Prefeito Municipal Wagner Lara Braga Secretário Adjunto de Administração DECRETO EXONERA ASSESSOR I O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado JOSÉ FERREIRA DE CARVA- LHO, CPF nº 403.024.406/82, do cargo comissionado de Assessor I, da Gerência Regional Imbiruçu, da Secretaria Municipal de Governo, a partir de 31 de julho de 2016. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi- cação, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2016. Prefeitura Municipal de Betim, 03 de agosto de 2016. Carlaile Jesus Pedrosa Prefeito Municipal Wagner Lara Braga Secretário Adjunto de Administração DECRETO NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada GEIZIANE NARA TACIANO, CPF nº 074.162.796/58, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, a partir da presente data. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica- ção, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2016. Prefeitura Municipal de Betim, 03 de agosto de 2016. Carlaile Jesus Pedrosa Prefeito Municipal Wagner Lara Braga Secretário Adjunto de Administração DECRETO NOMEIA SUPERVISOR I O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada HELENA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO, CPF nº 729.285.906/25, para exercer o cargo comissionado de Supervisor I, do Setor de Jornalismo de Administração Geral e Infraestrutura, da Seção de Jorna- lismo, da Divisão de Imprensa, da Secretaria Municipal de Comunicação, a partir da presente data. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2016. Prefeitura Municipal de Betim, 03 de agosto de 2016. Carlaile Jesus Pedrosa Prefeito Municipal Wagner Lara Braga Secretário Adjunto de Administração DECRETO NOMEIA AGENTE DO PROGRAMA CESTA ESCOLA O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada ROSELY DINIZ MAIA DE OLIVEI- RA, CPF nº 006.970.416/38, para exercer o cargo comis- sionado de Agente do Programa Cesta Escola, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir da presente data. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica- ção, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2016. Prefeitura Municipal de Betim, 03 de agosto de 2016. Carlaile Jesus Pedrosa Prefeito Municipal Wagner Lara Braga Secretário Adjunto de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA / SMS – SRH Nº 346/2016 AUTORIZA RETORNO DE SERVIDOR. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atri- buições legais, conforme o disposto no art. 100 da Lei 884/1969, e considerando o que consta do Processo Admi- nistrativo nº 25235/2016 de 20/06/2016, RESOLVE: Art. 1º - Fica o (a) servidor (a) ANA CRISTINA MILA- NEZ BRAGA, matrícula nº 0205565-1, autorizado (a) a retornar às suas atividades normais, do cargo efetivo de PSICOLOGO, lotado (a) Divisão de Serviços de Hemodia- lise - HPRPORF, a partir de 18 de julho de 2016. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. Prefeitura Municipal de Betim, 07 de julho de 2016. Rasível dos Reis Santos Junior Secretário Municipal de Saúde Gestor SUS-Betim PORTARIA/SMS – SRH Nº 375/2016 AUTORIZA RETORNO DE SERVIDOR. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atri- buições legais, conforme o disposto no art. 100 da Lei 884/1969, e considerando o que consta do Processo Admi- nistrativo nº 28165/2016 de 18 de julho de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Fica o (a) servidor (a) RONISE COSTA LIMA, matrícula nº 0201421-1, autorizado (a) a retornar às suas atividades normais, do cargo efetivo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, lotado (a) Maternidade HPRPORF, a partir de 18 de julho de 2016. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitos a 18 de julho de 2016. Prefeitura Municipal de Betim, 02 de Agosto de 2016. Rasível dos Reis Santos Junior Secretário Municipal de Saúde Gestor SUS-Betim SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICA- ÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 11/2016- PAC nº: FMS 0057/2016, Fundamento: arts. 26 e 24, inciso IV da Lei 8666/93, com a empresa AMGS COMERCIO E REPRE- SENTAÇÕES LTDA no valor de R$ 2.160,00 (Dois mil, cento e sessenta reais), para aquisição de órtese, prótese e materiais especiais, com entrega imediata. (a) Secre- taria Municipal de Saúde-Gestor do SUS. Betim – MG, 02/08/16. FMS/SMS Betim-MG. Pregão Eletrônico nº 124/2015 – PAC nº 268/2015. Objeto: Aquisição do medicamento Genotropin para cumprimento de Mandado Judicial. Dia 17/08/2016 às 09:00h. Edital completo no site: www. licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Informações: (31)3512-3319 – Diretoria de Suprimentos – 04/08/2016. FMS/SMS Betim-MG. Pregão Eletrônico nº 84/2015 – PAC nº 192/2015. Objeto: Aquisição de Kit acessório para bomba de infusão de insulina Accu-check para cumprimen- to de Mandado Judicial. Dia 17/08/2016 às 08:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Informações: (31)3512-3319 – Diretoria de Su- CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

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ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM QUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016ANO 9 - NÚMERO 1289

LEI

LEI Nº 6.078, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.DISPÕE SOBRE O INCENTIVO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MELHORIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica Instituído o Projeto Melhoria na Escola visan-do a melhoria da Rede Municipal de Ensino por meio de projetos e propostas apresentados por servidores públicos municipais lotados na secretaria municipal de ensino.§ 1º Os projetos poderão ser apresentados por professores e demais servidores públicos lotados na secretaria municipal de ensino.§ 2º Os projetos deverão visar planos de melhoria no siste-ma de ensino, tendo como finalidade: I - combater a evasão escolar;II - melhoria no aprendizado dos alunos;III - aprimorar aproximação da comunidade local com rede municipal de ensino;IV - incentivo a prática de esportes.§ 3º O projeto de deverá ter autoria individual e ser apre-sentado em nome do servidor, contendo os seguintes dados:I - nome da escola;II - endereço;III - assunto do trabalho proposto para melhoria da prática educacional.Art. 2º Para avaliação dos projetos a Secretaria Munici-pal de Educação deverá nomear comissão composta de, no mínimo, 5 (cinco) pessoas, sendo dois representantes do Poder Executivo, um representante do Poder Legislativo e dois representantes da sociedade.Art. 3º O Poder Executivo poderá disponibilizar premiação em dinheiro para o autor do projeto e/ou benefícios e me-lhorias destinados à unidade de ensino da qual faz parte.Art. 4º A entrega da premiação ocorrerá em solenidade ofi-cial na Câmara Municipal de Betim, na semana do dia do professor, dia 15 de Outubro de cada ano.Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei por meio de decreto e regulamentos próprios.Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Betim, 02 de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito Municipal(Originária do Projeto de Lei nº 191/15, de autoria do Vere-ador Palmério Cardoso Ferreira - Palmerinho)

VETOS

VETO TOTALÀ PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 6.439, DE 21 DE JUNHO DE 2016.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, opõe veto total à Proposição de Lei nº 6.439, de 21 de junho de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 4.795, DE 08 DE JULHO DE 2009, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.132, DE 1º DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” por inconstituciona-lidade.Publique-se e comunique-se ao Presidente da Câmara Mu-nicipal de Betim.Betim, 02 de agosto 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito Municipal

VETO TOTALÀ PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 6.440, DE 21 DE JUNHO DE 2016.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, opõe veto total à Proposição de Lei nº 6.440, de 21 de junho de 2016, que “DISPÕE SOBRE OBRIGATO-RIEDADE DO MUNICÍPIO DE BETIM A IMPLANTAR O SISTEMA CICLOVIÁRIO COM TODA A SINALI-ZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NECESSÁRIA AO REALIZAR PROJETOS DE CONSTRUÇÃO OU EXPANSÃO DAS VIAS PÚBLICAS” por inconstitucio-nalidade.Publique-se e comunique-se ao Presidente da Câmara Mu-nicipal de Betim.Betim, 02 de agosto 2016.

Carlaile Jesus PedrosaPrefeito Municipal

VETO TOTALÀ PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 6.447, DE 21 DE JUNHO DE 2016.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, opõe veto total à Proposição de Lei nº 6.447, de 21 de junho de 2016, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ANDADORES INFANTIS EM CRECHES E ESCOLAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO”, por incons-titucionalidade.Publique-se e comunique-se ao Presidente da Câmara Mu-nicipal de Betim.Betim, 1º de agosto de 2016.Carlaile Jesus PedrosaPrefeito Municipal

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSOEm reunião realizada às 09:30 horas, do dia 03 de agosto de 2016, no Gabinete do Prefeito, com a presença do Chefe do Poder Executivo Municipal, Carlaile Jesus Pedrosa, da Procuradora-Geral do Município, Clélia Patrícia Figuei-redo Coura Horta., e do Secretário Adjunto de Educação Infantil, Geraldo Magela Diniz Santos, e, de outro lado, o representante da Mellore Alimentos Ltda., Paulo Cézar de Faria, acompanhado de Ivan Costa Sander, foi firmado o compromisso de construção do Centro Infantil Muni-cipal (creche) no Lote 01-A da quadra 77, Bairro Jardim das Alterosas, até 31 de dezembro de 2016. Para imediato cumprimento da contrapartida legal, pela empresa, ficou acordado que a mesma fará os projetos, arquitetônico e complementares, de acordo com as especificações do Mu-nicípio de Betim, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, Divisão de Infraestrutura, sendo que essa Se-cretaria também acompanhará e fiscalizará a execução da obra. Os valores relativos aos projetos e ao muro, este já edificado pela empresa no lote em questão, poderão ser de-cotados do valor da contrapartida legal a ser cumprida pela empresa, que deverá juntar aos autos as planilhas de custos e cronogramas de obras, para anuência dos órgãos próprios da municipalidade. A empresa deverá, ainda, juntar aos autos comprovantes de custos e cronogramas da reforma, já executada, na Creche Pedacinho do Céu, situada na Rua Contagem, 600, Bairro Betim Industrial, neste Município, para análise e anuência dos órgãos próprios da municipali-dade. Betim, 03 de agosto de 2016. Carlaile Jesus Pedrosa Prefeito Municipal. Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta Procuradora-Geral do Município. Geraldo Magela Diniz Santos Secretário Adjunto de Educação Infantil. Paulo Ce-zar de Faria e Ivan Costa Sander .

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETODEMITE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando requerimento de demissão formulado pelo Agente Comunitário de Saúde, através do Processo Admi-nistrativo nº 27184/2016 de 07 de julho de 2016.DECRETA: Art. 1º. Fica Aparecida Angela Maciel, matrícula 0207086-3, demitida da função pública de Agente Comu-nitário de Saúde, a partir de 07 de julho de 2016.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2016.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrá-rio. Prefeitura Municipal de Betim, 21 de julho de 2016.Carlaile de Jesus PedrosaPrefeito Municipal de BetimRasível dos Reis Santos JuniorSecretário Municipal de Saúde Gestos do SUS - Betim

DECRETOEXONERA SECRETÁRIO DE ESCOLAO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica exonerada FRANCIELLE SARAIVA FREIRE, CPF nº 119.520.066/86, do cargo comissionado de Secre-

tário de Escola,da Escola Municipal Arthur Trindade, da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 31 de julho de 2016.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2016.Prefeitura Municipal de Betim, 03 de agosto de 2016.Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração

DECRETO

EXONERA SECRETÁRIO EXECUTIVO I

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada HELENA MARIA DOS SANTOS

CORDEIRO, CPF nº 729.285.906/25, do cargo comissio-

nado de Secretário Executivo I, do Gabinete do Prefeito, a

partir de 31 de julho de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-

ção, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2016.

Prefeitura Municipal de Betim, 03 de agosto de 2016.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração

DECRETO

EXONERA ASSESSOR I

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado JOSÉ FERREIRA DE CARVA-

LHO, CPF nº 403.024.406/82, do cargo comissionado de

Assessor I, da Gerência Regional Imbiruçu, da Secretaria

Municipal de Governo, a partir de 31 de julho de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-

cação,

retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2016.

Prefeitura Municipal de Betim, 03 de agosto de 2016.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração

DECRETO

NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada GEIZIANE NARA TACIANO, CPF

nº 074.162.796/58, para exercer o cargo comissionado de

Auxiliar de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo,

a partir da presente data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-

ção, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2016.

Prefeitura Municipal de Betim, 03 de agosto de 2016.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração

DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR I

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada HELENA MARIA DOS SANTOS

CORDEIRO, CPF nº 729.285.906/25, para exercer o cargo

comissionado de Supervisor I, do Setor de Jornalismo de

Administração Geral e Infraestrutura, da Seção de Jorna-

lismo, da Divisão de Imprensa, da Secretaria Municipal de

Comunicação, a partir da presente data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação,retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2016.

Prefeitura Municipal de Betim, 03 de agosto de 2016.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração

DECRETO

NOMEIA AGENTE DO PROGRAMA CESTA ESCOLA

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada ROSELY DINIZ MAIA DE OLIVEI-

RA, CPF nº 006.970.416/38, para exercer o cargo comis-

sionado de Agente do Programa Cesta Escola, da Secretaria

Municipal de Assistência Social, a partir da presente data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-

ção, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2016.

Prefeitura Municipal de Betim, 03 de agosto de 2016.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA / SMS – SRH Nº 346/2016

AUTORIZA RETORNO DE SERVIDOR.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atri-

buições legais, conforme o disposto no art. 100 da Lei

884/1969, e considerando o que consta do Processo Admi-

nistrativo nº 25235/2016 de 20/06/2016,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o (a) servidor (a) ANA CRISTINA MILA-

NEZ BRAGA, matrícula nº 0205565-1, autorizado (a) a

retornar às suas atividades normais, do cargo efetivo de

PSICOLOGO, lotado (a) Divisão de Serviços de Hemodia-

lise - HPRPORF, a partir de 18 de julho de 2016.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação.

Prefeitura Municipal de Betim, 07 de julho de 2016.

Rasível dos Reis Santos Junior

Secretário Municipal de Saúde

Gestor SUS-Betim

PORTARIA/SMS – SRH Nº 375/2016

AUTORIZA RETORNO DE SERVIDOR.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atri-

buições legais, conforme o disposto no art. 100 da Lei

884/1969, e considerando o que consta do Processo Admi-

nistrativo nº 28165/2016 de 18 de julho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o (a) servidor (a) RONISE COSTA LIMA,

matrícula nº 0201421-1, autorizado (a) a retornar às suas

atividades normais, do cargo efetivo de TERAPEUTA

OCUPACIONAL, lotado (a) Maternidade HPRPORF, a

partir de 18 de julho de 2016.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação, retroagindo seus efeitos a 18 de julho de 2016.

Prefeitura Municipal de Betim, 02 de Agosto de 2016.

Rasível dos Reis Santos Junior

Secretário Municipal de Saúde

Gestor SUS-Betim

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICA-

ÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 11/2016- PAC nº: FMS

0057/2016, Fundamento: arts. 26 e 24, inciso IV da Lei

8666/93, com a empresa AMGS COMERCIO E REPRE-

SENTAÇÕES LTDA no valor de R$ 2.160,00 (Dois mil,

cento e sessenta reais), para aquisição de órtese, prótese

e materiais especiais, com entrega imediata. (a) Secre-

taria Municipal de Saúde-Gestor do SUS. Betim – MG,

02/08/16.

FMS/SMS Betim-MG. Pregão Eletrônico nº 124/2015

– PAC nº 268/2015. Objeto: Aquisição do medicamento

Genotropin para cumprimento de Mandado Judicial. Dia

17/08/2016 às 09:00h. Edital completo no site: www.

licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Informações:

(31)3512-3319 – Diretoria de Suprimentos – 04/08/2016.

FMS/SMS Betim-MG. Pregão Eletrônico nº 84/2015 –

PAC nº 192/2015. Objeto: Aquisição de Kit acessório para

bomba de infusão de insulina Accu-check para cumprimen-

to de Mandado Judicial. Dia 17/08/2016 às 08:00h. Edital

completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do

Brasil S/A. Informações: (31)3512-3319 – Diretoria de Su-

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

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primentos – 04/08/2016.

FMS/SMS Betim-MG. Pregão Eletrônico com cota reser-vada para ME/EPP/COOP nº 41/2016 – PAC nº 101/2016 – RP nº 13/2016. Objeto: Registro de Preços para aquisi-ção de cateter epicutâneo. Dia 18/08/2016 às 09:00h.Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Informações: (31)3512-3319 – Diretoria de Su-primentos – 04/08/2016.

FMS/SMS Betim-MG. Pregão Eletrônico nº 74/2015 – PAC nº 171/2015. Objeto: Aquisição de material para teste alérgico. Dia 19/08/2016 às 08:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Informações: (31)3512-3319 – Diretoria de Suprimentos – 04/08/2016.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 03/16 – PAC nº 012/16 – RP 01/16 – registro de preços para even-tual aquisição de contrastes radiológicos. Foi declarada VENCEDORA nos lotes “A, B, C e D” a empresa: PRON-TOFAR LTDA EPP. O processo fica com vistas franquea-das aos interessados. Pregoeiro. 03/08/2016.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo de prorrogação do prazo, por igual período e valor, do Contrato nº 184/15, firmado com A & F Representações e Manutenção de Produtos Médicos Ltda. Ref.: Prestação de serviço de locação de furadeiras pneumáticas. PAC nº 257/15, Dispensa de Licitação nº 89/15. Signatários: Rasí-vel dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de Saúde, e Alexis Trindade de Souza, Representante da Contratada. Data 05/05/16.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo de prorrogação do prazo, por igual período e valor, do Con-trato nº 50/15, firmado com Biopragas Controle de Vetores e Pragas Urbanas Ltda – ME. Ref.: Serviços especializa-dos de dedetização, desinsetização e desratização. PAC nº 294/14, Pregão Presencial nº 162/14. Signatários: Rasível dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de Saúde, e Floresmarcia Maria de Almeida Abreu, Representante da Contratada. Data 07/06/16.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1° Termo Aditivo de prorrogação do prazo do Contrato n° 195/15, por mais 90 (noventa) dias, firmado com PMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda. Ref.: Fornecimento de reagentes para exames imunológicos com fornecimento de equipamentos em regime de comodato. PAC nº 110/14, Pregão Eletrônico nº 61/14. Signatários: Rasível dos Reis Santos Junior, Se-cretário Municipal de Saúde, e Franco Scarponi, Represen-tante da Contratada. Data 22/06/16.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 4º Termo Aditivo de prorrogação do prazo, por igual período e valor, do Con-trato n.º 150/12, Ref.: Locação de imóvel não residencial. PAC n.º 104/12, Dispensa de Licitação n.º 046/12. Signa-tários: Rasível dos Reis Santos Junior, Secretário Muni-cipal de Saúde, e Dirce Grassi de Freitas, Locadora. Data 05/05/16.

FMS/SMS de Betim-MG. Considerando que houve erro material na publicação do dia 24/05/16, referente ao Con-trato n° 38/16 – PAC n° 109/16 – Dispensa de Licitação n° 27/16, faz-se a presente retificação, desta forma: ONDE SE LÊ: “Extrato do Contrato, firmado com Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – CIS-MEP”; “Data 23/05/16.” LEIA-SE: “Extrato do Contrato n° 38/16, firmado com Instituição de Cooperação Intermu-nicipal do Médio Paraopeba – CISMEP”; Data 31/05/16.”

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 2° Termo Aditivo de prorrogação do prazo, por igual período e valor, do Con-trato n° 143/14, firmado com Elevadores Atlas Schindler S/A. Ref.: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, em elevadores da marca Atlas Schindler. PAC nº 141/14, Inexigibilidade de Licitação nº 10/14. Signatários: Rasível

dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de Saúde, e Antonio Rodrigues de Souza Neto, Representante da Con-tratada. Data 01/07/16.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 3º Termo Aditivo de prorrogação do prazo nas mesmas condições do Contra-to nº 145/13, firmado com Centro Especializado Nossa Senhora D’Assumpção Ltda. Ref.: Prestação de serviços especializados a portador de transtorno mental. PAC nº 92/13, Inexigibilidade de Licitação nº 10/13. Signatários: Rasível dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de Saúde, e Natália Inês Costa, Representante da Contratada. Data 04/07/16.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 4º Termo Aditivo de prorrogação do prazo e valor do Contrato nº 148/13, firma-do com Air Liquide Brasil Ltda. Ref.: Prestação de serviço de locação de aparelho de ventilação respiratória do tipo CPAP e componentes para uso domiciliar. PAC nº 67/13, Pregão Eletrônico nº 018/13. Signatários: Rasível dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de Saúde, e Cristiane de Castro Chagas Ribeiro, Representante da Contratada. Data 04/07/16.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 2º Termo Aditivo de prorrogação do prazo por 12 (doze) meses e valor do alu-guel, do Contrato nº 146/12, firmado com Conselho Parti-cular Nossa Senhora do Carmo da Sociedade São Vicente de Paulo. Ref.: Locação de imóvel não residencial. PAC nº 109/12, Dispensa de Licitação nº 49/12. Signatários: Rasí-vel dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de Saúde, e Rodrigo Cardoso Nogueira, Representante do Locador. Data 04/07/16.

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICA-ÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 47/2016- PAC nº: FMS 0166/2016, Fundamento: arts. 26 e 24, inciso IV da Lei 8666/93, com as empresas COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA no valor de R$ 106.716,00 (Cen-to e seis mil, setecentos e dezesseis reais), DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 142.815,00 (Cento e quarenta e dois mil, oitocentos e quinze reais), FARMACONN LTDA no va-lor de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos re-ais), HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA no valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), FRESFRESENIUS KABI BRASIL LTDA no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos reais), CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA no valor de R$ 129.540,00 (cento e vinte e nove mil, quinhen-tos e quarenta reais) e BH FARMA COMERCIO LTDA no valor de R$ 321,12 (trezentos e vinte e um reais e doze centavos) para aquisição de medicamentos, com entrega imediata. (a) Secretaria Municipal de Saúde-Gestor do SUS. Betim – MG, 03/08/16.

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Adminis-tração, Assunto: Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contra-to de Prestação de Serviços de Seguro Total da Frota de Veículos da PMB, Nº 095/2012, assinado em 13/07/2012, entre o Município de Betim e a empresa MAPFRE SE-GUROS GERAIS S.A. Objeto: Prorrogação do Prazo por: 12 (doze) meses a contar de 15/07/16 a 15/07/17, o acréscimo de quantitativo e a alteração do valor do Con-trato assinado em 13/07/2012. O valor do Contrato fica aditado em 4,984344%, correspondente a R$ 9.952,33 (NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), passando o va-lor total para R$ 209.624,15 (DUZENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS), nas Dotações 07.04.04.122.0004.211001 - 339039 010000 (Outros Serviços de Terceiros- Pes-soa Jurídica), 11.01.12.361.0017.223201 - 339039 010001 (Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica),

23.01.06.244.0027.260501 - 339039 010000 (Outros Ser-viços de Terceiros- Pessoa Jurídica). PAC 94/12, PP 25/12. Signatários: Wagner Lara Braga, Secretário Adjunto de Administração e Paulo Roberto Martins representante da Contratada. Data de assinatura do Aditivo: 13/07/2016.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administra-ção, Assunto: Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº ADM0030/2016, entre o Município de Betim e a SA-LUS – ASSOCIAÇÃO PARA A SAÚDE SOCIOEDUCA-TIVA. Objeto: contratação de pessoa jurídica para contra-tar uma equipe multidisciplinar para selecionar e capacitar mulheres e jovens para atuarem na Regional Alterosas, objetivando construir e fortalecer a rede social de preven-ção e enfrentamento à violência. Prazo: 12 meses. Valor do Contrato: R$673.133,00 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS) na Dotação Orçamentária 23.01.06.244.0027.160301 339039 020024. PAC 119/15, PE 50/15. Signatários: Wagner Lara Braga, Secretário Adjunto de Administração, e Irene kay Adams Bruinsma, representante da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 01/07/2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA SEMED Nº 045, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 REVOGA PORTARIA QUE DESIGNOU SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO INFANTIL NOS TERMOS DO ART.7º DA LEI Nº 5.698, DE 19 DE MAIO DE 2014.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conferidas no ato de sua posse,RESOLVE:Art. 1º. Fica revogada a Portaria SEMED N.º 018, de 1º de fevereiro de 2016.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 25 de julho de 2016.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 1º de agosto de 2016.Mary Rita de Cássia do PradoSecretária municipal da Educação

PORTARIA SEMED Nº 047, DE 1º DE AGOSTO DE 2016DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO IN-FANTIL NOS TERMOS DO ART.7º DA LEI Nº 5698 DE 19 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,considerando a Lei nº5695 de 19 de maio de 2014 que dispõe sobre a transformação do cargo público efetivo de educador infantil no cargo público efetivo de professor da educação infantil e alterou dispositivos da Lei Municipal Nº 2886 de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Munici-pal de Betim;considerando que no art.7º da Lei nº5695 de 19 de maio de 2014 ficou estabelecido que o ocupante de Cargo de Professor da Educação Infantil que possuir habilitação em Normal Superior ou Graduação em Pedagogia poderá, por designação, assumir as funções de Coordenador Pedagógi-co de Centro Infantil, fazendo jus à percepção de gratifica-ção de 30% (trinta por cento) de seu vencimento, enquanto permanecer na referida função.RESOLVE:Art. 1º Fica a servidora ZILMA PAIN PAIXÃO, Profes-sora da Educação Infantil, matrícula 134618, designada a exercer as funções de Coordenadora Pedagógica no Centro Infantil Municipal São Luiz, fazendo jus a percepção de gratificação de 30% (trinta por cento) enquanto permane-cer no exercício da referida função.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 25 de julho de 2016.Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.Betim, 1º de agosto de 2016.

Mary Rita de Cássia do Prado

Secretária municipal da Educação

PORTARIA SEMED Nº 0048, DE 02 DE AGOSTO DE 2016DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE CENTRO IN-FANTIL NOS TERMOS DO ART.7º DA LEI Nº 5698 DE 19 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,considerando a Lei nº5695 de 19 de maio de 2014 que dispõe sobre a transformação do cargo público efetivo de educador infantil no cargo público efetivo de professor da educação infantil e alterou dispositivos da Lei Municipal Nº 2886 de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Munici-pal de Betim;considerando que no art.7º da Lei nº5695 de 19 de maio de 2014 ficou estabelecido que o ocupante de Cargo de Professor da Educação Infantil que possuir habilitação em Normal Superior ou Graduação em Pedagogia poderá, por designação, assumir as funções de Coordenador Pedagógi-co de Centro Infantil, fazendo jus à percepção de gratifica-ção de 30% (trinta por cento) de seu vencimento, enquanto permanecer na referida função.RESOLVE:Art. 1º Fica a servidora ALESSANDRA SOUZA ALMEI-DA, Professora da Educação Infantil, matrícula 136409, designada a exercer as funções de Coordenadora Pedagó-gica no Centro Infantil Municipal Wilma da Costa Pinto Afonso, fazendo jus a percepção de gratificação de 30% (trinta por cento) enquanto permanecer no exercício da re-ferida função.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2016.Art. 3º Fica revogada a Portaria SEMED Nº 019, de 1º de fevereiro de 2016, bem como as demais disposições em contrário.Betim, 02 de agosto de 2016. Mary Rita de Cássia do PradoSecretária municipal da Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 19.376/2014.O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa cele-brado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Mu-nicipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD BETIM) concede à JMC PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LTDA. –EPP, CNPJ: 01.802.604/0001-14, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO CONCOMI-TANTES – Classe 3, para atividade de terraplanagem e instalação usina de produção de concreto asfáltico, situado na Rua Sertaneja, nº 462, bairro Arranjador Lima, Betim, MG, com validade até 28/07/2020, conforme documenta-ção contida no Processo Administrativo nº 19.376/2014. Betim, 29 de julho de 2016. Luciano Flório da Silveira, Se-cretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Presidente do CODEMA.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 23.088/2012.O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa cele-brado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Mu-nicipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD BETIM) concede à PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA., CNPJ: 12.361.753/0001-

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

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Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l

Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG

Tele fone: (31) 3539-4621Pub l icações : iobe t im@gmai l .com

Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa

Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz

Procuradora Gera l do Mun ic íp ioCle l ia Pat r i c ia F Coura Hor ta

Secre tar io Mun ic ipa l de ComunicaçãoHugo Marc io Lemos Te ixe i ra

ORGÃO OFICIALacesse nosso portal

www.betim.mg.gov.br

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ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

01, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO CONCO-MITANTES – Classe 3, para atividade de usina de pro-dução de concreto asfáltico, situado na Rodovia BR 262, Km 357, Fazenda Aroeiras, Betim, MG, com validade até 28/07/2020, conforme documentação contida no Proces-so Administrativo nº 23.088/2012. Betim, 29 de julho de 2016. Luciano Flório da Silveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Presiden-te do CODEMA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 9.931/2015.O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa cele-brado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Mu-nicipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-vel (SEMMAD BETIM) concede à FAPE LTDA., CNPJ: 41.911.579/0001-21, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLI-FICADA – Classe 1, para atividade de estamparia, funila-ria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial, situado na Rua Gracyra Resse de Gouveia, nº. 865, bairro Jardim Piemont, Betim, MG, com validade até 28/07/2020, conforme documentação contida no Processo Administra-tivo nº 9.931/2015. Betim, 29 de julho de 2016. Luciano Flório da Silveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Presidente do CODEMA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 15.118/2015.O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Leis Municipais nº 5.628/2013, 5.828/2014 e 5.948/2015, Deliberação Normativa CODE-MA no. 01/2014,bem como Convênio de Cooperação Téc-nica Administrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvi-mento Sustentável (SEMMAD BETIM) concede à CONS-TRUTORA MARKA LTDA., CNPJ: 03.058.991/0001-51, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – Classe 0, para atividade de Terraplanagem, construção civil aci-ma de 950m2, e intervenção em Área de 52 (cinquenta e dois) metros lineares de Preservação Permanente – APP para construção de muro, situado na Avenida Marcos Ri-beiro de Mendonça, s/nº,lotes 01 a 9, 12 e 13 da quadra 23, bairro Várzea das Flores, Betim, MG, com validade até 20/12/2019, conforme documentação contida no Processo Administrativo nº 15.118/2015. Betim, 21 de dezembro de 2015. Luciano Flório da Silveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Presiden-te do CODEMA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 15.142/2015.O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Leis Municipais nº 5.628/2013, 5.828/2014 e 5.948/2015, Deliberação Normativa CODE-MA no. 01/2014, bem como Convênio de Cooperação Téc-nica Administrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvi-mento Sustentável (SEMMAD BETIM) concede à CONS-TRUTORA MARKA LTDA., CNPJ: 03.058.991/0001-51, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – Classe 0, para atividade de Terraplanagem, construção civil acima de 950m2, e intervenção em Área de 45 (quarenta e cin-co) metros lineares de Preservação Permanente – APP para construção de muro, situado na Avenida Marcos Ribeiro de Mendonça, s/nº, lotes 01 a 10, 12 a 18 da quadra 22, bairro Várzea das Flores, Betim, MG, com validade até 20/12/2019, conforme documentação contida no Processo Administrativo nº 15.142/2015. Betim, 21 de dezembro de 2015. Luciano Flório da Silveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Presiden-te do CODEMA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 14.931/2016.O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa celebra-do entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desen-volvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEM-MAD BETIM) concede à HOSPITAL MATER DEI S.A., CNPJ: 16.676.520/0001-59, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – Classe 1, para atividade de implantação

de rede de drenagem pluvial, situado na Via Expressa, nº 15.300 à 16.398, Bairro Duque de Caxias, Betim, MG, com validade até 28/07/2020, conforme documentação contida no Processo Administrativo nº 14.931/2016. Betim, 29 de julho de 2016. Luciano Flório da Silveira, Secretário Mu-nicipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Presidente do CODEMA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 27.688/2016.O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa celebra-do entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desen-volvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEM-MAD BETIM) concede à VERDEBRITA BENEFICIA-MENTO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA., CNPJ: 07.513.293/0002-30, a LICENÇA DE OPERAÇÃO – Classe 3, para a atividade de extração de rocha para a pro-dução de britas com ou sem tratamento, no local denomina-do Estrada Fazenda das Gorduras, s/n, bairro Bandeirinhas, Betim, MG, com validade até 28/07/2022, conforme pro-cesso administrativo 27.688/2016. Betim, 29 de julho de 2016. Luciano Flório da Silveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Presiden-te do CODEMA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 14.845/2016.O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa celebra-do entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desen-volvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEM-MAD BETIM) concede à GESTAMP BRASIL INDÚS-TRIA DE AUTOPEÇAS S/A., CNPJ: 02.147.467/0008-60, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO CORRETIVA – Classe 3, para atividade de estamparia, situado na Rodovia BR-262, Km 359, Bairro Aroeiras, Betim, MG, com validade até 28/07/2019, conforme documentação contida no Proces-so Administrativo nº 14.845/2016. Betim, 29 de julho de 2016. Luciano Flório da Silveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Presiden-te do CODEMA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 34.128/2013.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Municipal nº 3.274/1999, Lei Munici-pal nº 5.628/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 concede à SELECTRUCKS COMÉRCIO DE VE-ÍCULOS LTDA., CNPJ: 63.106.363/0002-07, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – Classe 0 para atividade de comércio por atacado de caminhões novos e usados; serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, situado à Rodovia BR 381, Fernão Dias, s/nº, Km 482,1, bairro Jardim Piemont, Betim, MG, com validade até 07/07/2018, conforme documentação contida no Processo Administrativo nº 34.128/2013. Betim, 14 de Julho de 2016. Luciano Flório da Silveira, Secretário Mu-nicipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 44.187/2015.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Municipal nº 3.274/1999, Lei Munici-pal nº 5.628/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 concede à MARCELO HENRIQUES CAN-DINHO – ME, CNPJ: 22.904.440/0001-06, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – Classe 0, para atividade de comércio atacadista de resíduos de plástico, papel e pa-pelão, situado na Rua Maria de Araújo, nº 625, bairro Santo Cruz, Betim, MG, com validade até 21/07/2020, confor-me documentação contida no Processo Administrativo nº 44.187/2015. Betim, 22 de julho de 2016. Luciano Flório da Silveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e De-senvolvimento Sustentável.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 24.076/2015.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Municipal nº 3.274/1999, Lei Munici-pal nº 5.628/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 concede ao JOÃO LUÍS DOS ESPÍRITO SAN-TO, CPF: 194.923.166-68, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – Classe 0, para atividade de construção

civil acima de 950m2, situado na Rua Teodomira Odete da Silva (esquina com Rua do Rosário), nº 1.213, bairro Angola, Betim, MG, com validade até 19/07/2020, confor-me documentação contida no Processo Administrativo nº 24.076/2015. Betim, 20 de julho de 2016. Luciano Flório da Silveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e De-senvolvimento Sustentável.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 15.558/2016.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Municipal nº 3.274/1999, Lei Munici-pal nº 5.628/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 concede à MARIA CARMEN DE FREITAS E OUTRAS, CPF: 506.923.486-20, a LICENÇA AMBIEN-TAL SIMPLIFICADA – Classe 0, para atividade de terra-planagem e construção civil acima de 950m2, situado na Rua Olímpia Bueno Franco, nº 362, quadra 19, lote 26, bairro Jardim da Cidade, Betim, MG, com validade até 21/07/2020, conforme documentação contida no Processo Administrativo nº 15.558/2016. Betim, 22de julho de 2016.

Luciano Flório da Silveira, Secretário Municipal de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICI-PAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica a realização do Pregão Presencial Nº 085/2016, relativo ao Processo Licitatório n° 103/2016, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de menor valor total do lote. A abertura do credenciamento se dará às 09h do dia 23/08/2016, a disputa ocorrerá às 9h30min do mesmo dia. O objeto licitado é: Registro de preço para futura e eventual prestação de serviço de ins-talação de ponto de rede com conexão ethernet e forne-cimento de material incluso. O Edital completo está dis-ponível no site da i.CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Administrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-3066. A Pregoeira, 01/08/2016.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato da Ata de Registro de Preços nº 042/2016. Processo Licitatório nº 081/2016, Pregão Eletrônico nº 065/2016. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamen-tos e insumos. Empresa Detentora do Preço Registrado: OPHTHALMOS S.A.. Vigência do instrumento: 12 meses. Signatários: Carina Saraiva Lanza - Diretora em substitui-ção ao secretário executivo da i.CISMEP e representante da Contratada. A íntegra do instrumento encontra-se dis-ponível na Superintendência Operacional da I.CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – I.CISMEP. Comunica rela-ção de notas fiscais a serem abatidas em multa aplicada ao fornecedor Farmaconn Ltda por meio do Processo Admi-nistrativo nº 86/2016. Em análise à Ata de Registro de Pre-ços nº 32/2015 do Processo Licitatório nº 11/2015, Pregão Presencial nº 05/2015 e considerando a cláusula 8.8 – Das Multas e Penalidades 8.8.2.2 - 10% (dez por cento), sobre o valor da parcela a ser entregue, no caso de atraso superior a 30 (dias) na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com possível rescisão con-tratual. E análise à Ata de Registro de Preços nº 66/2015 do Processo Licitatório nº 102/2015, Pregão Presencial nº 54/2015 e considerando a cláusula 8.8 – Das Multas e Penalidades 8.8.4.2 – Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da prestação de serviços/fornecimento não realizados, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento desta Ata, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne im-próprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas, hipótese em que poderá ser declarada a inexecução total da Ata/Contra-to. Considerando o Processo Administrativo 86/2016 para punição da empresa Farmaconn Ltda, através do Parecer da Assessoria Jurídica nº 59 e 66/2016, decisão do Secre-tário Executivo publicada em 07 e 21/07/2016 e Memória de Cálculo de Multa Aplicada apresentada pelo Coorde-

nador do Cismep; Certifico o valor de R$ 108,43 (cento e oito reais e quarenta e três centavos) referente a multa imposta ao fornecedor. Considerando a Cláusula 8.8.4 da ARP 32/2015 e 8.8.6 da ARP 66/2015 e ao constatar que na presente data, há o débito devido pela Cismep ao fornece-dor (fl.105-110), indico o desconto do valor de R$ 108,43 (cento e oito reais e quarenta e três centavos) da nota fiscal abaixo relacionada como pagamento da multa imposta pela Instituição. Relaciono a nota fiscal a serem descontada par-cialmente da empresa para pagamento da multa aplicada: Nota Fiscal nº 0000249170 – R$ 108,43 – Nota de Empe-nho 403.01.01/2016.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICI-PAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica o JULGAMENTO do Pregão Presencial nº 058/2016 – Pro-cesso Licitatório nº 074/2016 – Registro de Preço para Futura e Eventual Prestação de serviço de Lavanderia. Aberta a sessão, o Pregoeiro e Equipe de Apoio verifica-ram a ausência de interessados, de forma que o referido procedimento licitatório restou DESERTO. O processo fica com vistas franqueadas aos demais interessados. Maio-res informações, telefone (031) 3512-4429. O Pregoeiro 03/08/2016.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICI-PAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica o JULGAMENTO do Pregão Eletrônico nº 061/2016 – Pro-cesso Licitatório nº 077/2016 – Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Material Médico. Foi julgada como vencedora, as respectivas empresas: Lote 01: Fracassado. Lote 02: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPI-TALARES LTDA. Lote 03: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. Lote 04: POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Lote 05: POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Lote 06: FRA-CASSADO. Lote 07: INTENSIVEMED IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP. Lote 08: FRACASSADO. Lote 09: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. Lote 10: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA. Lote 11: POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Lote 12: POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOS-PITALARES LTDA. Lote 13: VITAE TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA EPP. Lote 14: FRACASSADO. Lote 15: COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IM-PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. Lote 16: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGI-COS E HOSPITALARES LTDA. Lote 17: FRACASSA-DO. Lote 18: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. Lote 19: NACIONAL COMERCIAL HOSPITA-LAR LTDA. Lote 20: FRACASSADO. O processo fica com vistas franqueadas aos demais interessados. Maio-res informações, telefone (031) 3512-4429. O Pregoeiro 03/08/2016.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICI-PAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrônico nº 063/2016, relativo ao Processo Licitatório n° 079/2016, nos moldes das Leis Fe-derais nº 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de menor valor total do item. O acolhimento de propostas se inicia no dia 16/08/2016 ás 08h00 (Oito Horas). A abertura da Sessão do Pregão Eletrônico se inicia no dia 19/08/2016 ás 10h00 Horas (Dez Horas). O objeto licitado é: Registro de preços para futura e eventual aquisição de soluções quí-micas. Informa-se que o Edital completo está disponível no site da i.CISMEP no endereço eletrônico: www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Ad-ministrativa, no endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 09h00 as 16h00. Maiores informações, telefone (031) 3512-4429. O Pregoeiro, 03/08/2016.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICI-PAL DO MÉDIO PARAOPEBA –i.CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrônico Nº 088/2016, relativo ao Processo Licitatório n° 106/2016, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. A abertura das propostas se dará às 09:00 h do dia 18/08/2016, a disputa ocorrerá às 10h do mesmo dia. Objeto licitado é: Registro de preços para futu-ra e eventual aquisição de pulseira de identificação confec-cionada em papel tyvek. O edital completo está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site da i.CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra--se à venda na Coordenadoria Administrativa, Rua Cór-

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ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

sega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400. A Pregoeira, 03/08/2016.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato do primei-ro termo aditivo ao contrato nº 20/2016 Processo adminis-trativo de compras nº 42/2016, firmado com a empresa INFANTARIA COMERCIAL EIRELI - ME, cujo objeto é o acréscimo de 18,1818% ao saldo contratual. Signatários: João Luiz Teixeira - Secretário Executivo da CISMEP e representante da Contratada. A íntegra do instrumento se encontra disponível no site da CISMEP endereço eletrôni-co www.cismep.com.br e na Superintendência Operacional da CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-3066.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato do termo de cooperação técnica que entre si celebram o Município de Igarapé e esta Instituição, cujo objeto é a cooperação técnica e operacional entre as partes, visando estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização da obra de unidade de saúde, denominado Hospital oftal-mológico da i.CISMEP. A íntegra do instrumento se en-contra disponível no site da CISMEP endereço eletrônico www.cismep.com.br e na Superintendência Operacional da CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-3066.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato do ter-ceiro termo de apostilamento ao Processo administrativo de compras nº 59/2015, contrato nº 9912376114 firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-GRAFOS, cujo objeto é o reajuste de valores contratuais no importe de 10,64%. Signatários: João Luiz Teixeira - Secretário Executivo da CISMEP. A íntegra do instru-mento se encontra disponível no site da CISMEP endere-ço eletrônico www.cismep.com.br e na Superintendência Operacional da CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horá-rio de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-3066.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – I.CISMEP. Comunica valor a ser depositado pela empresa RC Group Comércio e Servi-ços Ltda ME, para pagamento de multa aplicada pela Ins-tituição, por meio do Processo Administrativo nº 35/2016. Em análise à Ata de Registro de Preços nº 64/2015 do Processo Licitatório nº 111/2015, Pregão Eletrônico nº 61/2015 e considerando a cláusula 7.8 – Das Multas e Pe-nalidades 7.8.4.3 - Multa de 30 % (vinte por cento) sobre o valor de todas as Notas de Empenho expedidas ao fornece-dor, em caso de descumprimento sistemático e reiterado de obrigações assumidas em Ata ou Contrato que comprome-tam a prestação de serviços, hipótese em que poderá ser de-clarada a inexecução total da Ata/Contrato. Considerando o Processo Administrativo 35/2016 para punição da empre-sa RC Group Comércio e Serviços Ltda – ME, através do Parecer da Assessoria Jurídica nº 28/2016, decisão do Se-cretário Executivo publicada em 28/06/2016 e Memória de Cálculo de Multa Aplicada apresentada pelo Coordenador do Cismep; Ao constatar que na presente data não há ne-nhum débito devido pelo Cismep ao fornecedor (fl.70-71), certifico o valor de R$ 1.019,76 (Um mil, dezenove reais e setenta e seis centavos) a ser depositado pela empresa como pagamento da multa imposta pela Instituição.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Assunto: ATO DE HOMOLOGAÇÃO. Betim (MG), 03 de agosto de 2016. HOMOLOGO a presente licitação na modalidade de Li-citação Convite para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICO/CIENTÍFICA PARA MA-PEAMENTO, REDESENHO, ANÁLISE E MELHORIA DE PROCESSOS, E DEFINIÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO DOS MACROPROCESSOS, Nº 004/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 058/2016, conforme discriminado no edital, e ADJUDICO o obje-to à empresa vencedora: AGANETTE INFORMÁTICA LTDA., no Lote 01, no valor de R$ 97.920,00 (noventa e sete mil novecentos e vinte reais). O presente processo perfaz o valor de R$ 97.920,00 (noventa e sete mil nove-centos e vinte reais). (A) JOÃO LUIZ TEIXEIRA - Secre-tário Executivo da i.CISMEP.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL CONJUNTO SEMED E SEMAS N°001/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015

A Prefeitura Municipal de Betim, conforme item 12.2.2 da Errata n° 002, de 19 de

outubro de 2015, torna pública a convocação dos aprovados da SECRETARIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL, em SUBSTITUIÇÃO aos contratados desligados deste Processo

Seletivo Simplificado no 1° semestre de 2016, segundo disposto no Edital Conjunto nº

001/2015 do Processo Seletivo Simplificado, obedecendo a classificação, a comparecer à

Divisão de Desenvolvimento de Pessoal- Seção de Recrutamento Seleção e Estágio da

Prefeitura Municipal de Betim situada na Rua Pará de Minas, nº 640, Brasiléia, Betim/MG, no

prazo de 03 (três) dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, para tratar da sua contratação

temporária e pegar a carta de convocação , os seguintes candidatos:

Cargo: Assistente Social - Ampla Concorrência

Classif. Nº Inscrição Candidato Data Nasc. Nota Final

106º 001670 LÚCIA RIBEIRO DE ALMEIDA LOURENÇO 03/03/1980 75

Cargo: Psicólogo- Ampla Concorrência

Classif. Nº Inscrição Candidato Data Nasc. Nota Final

57º 009846 AIDA DO NASCIMENTO TEIXEIRA DELLARETTI 05/01/1984 85

Cargo: Tradutor e Intérprete de Sinais- Ampla Concorrência

Classif. Nº Inscrição Candidato Data Nasc. Nota Final

9º 019083 ISABEL MUNHOZ DA SILVA BRAGA 21/06/1973 60

Cargo: Oficial de Administração - Ampla Concorrência

Classif. Nº Inscrição Candidato Data Nasc. Nota Final

85º 026114 ALVARO ANTONIO DRUMOND ROSA 04/09/1976 85

86º 001913 BRUNO ALEXANDRE DINIZ 02/08/1981 85

Cargo: Educador Social - Ampla Concorrência

Classif. Nº Inscrição Candidato Data Nasc. Nota Final

24º 004797 CAROLINE RAQUEL MOTA DIAS 14/07/1996 80

25º 026457 FERNANDA NUNES BARROSO 08/09/1983 80

Cargo Recepcionista- Ampla Concorrência

Classif. Nº Inscrição Candidato Data Nasc. Nota Final

25º 019645 SIRLEI MATOS CASCAIS 08/12/1980 90

26º 025311 HERIC MAICON ALMEIDA MOTA 10/05/1984 90

Betim, 03 de agosto de 2016.

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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

Avenida Amazonas, 1.354 – Brasiléia / MG – CEP 32.600-324

Tel: (31) 3593.9608 – 3595.8607 – 3595.7828 e-mail: [email protected]

Nos termos da Portaria IPREMB n° 092, de 01/03/2016, e demais legislação vigente, fica V. Sa. NOTIFICADA a comparecer IMEDIATAMENTE a contar do recebimento desta notificação, na sede do IPREMB, na Av. Amazonas, 1.354-A, Bairro Brasiléia, Betim/MG, das 9 às 17h, para fazer seu recadastramento anual (Prova de Vida), a fim de regularizar sua situação cadastral. O não comparecimento no prazo estabelecido ensejará a suspensão do pagamento de seus próximos benefícios até a efetiva regularização cadastral.

Para o recadastramento é necessário apresentar CPF, documento de identidade e comprovante de endereço recente. No caso de beneficiários menores ou incapazes, é obrigatória também a apresentação da documentação elencada nos artigos 10, 11, e 12, da Portaria IPREMB nº 092/2016.

Caso já tenha realizado o recadastramento 2016, gentileza desconsiderar esta notificação.

NOME CPF ABEL JOSE MARTINS DE ALMEIDA ADELINA SANTOS DE MORAES AIDE ROSA DE FARIA MATA ANA CAROLINA CORREIA CAMARGOS ANA MARIA DA CONCEICAO DIAS PRADO LAGE ANALICE COSTA TUDEIA AVELLAR APARECIDA DAS GRACAS GOMES FERREIRA APARECIDA HELENA OLIVEIRA SOARES AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS CASSIA DENINA ALCANTARA CHAVES CASSIA HELENA COSTA CLEIA VIEIRA SANTOS CLEIMAR DE ANDRADE LIMA CLEUSA DE ALMEIDA SANTOS CLEUZA MARIA DA SILVA LUTITO DALMI EUSTAQUIO BUENO DAYANA FERRY OLIVEIRA ECLEIDE MARIA VENEROSO INACIO ELAINE FATIMA SANTANA ZAMBALDE ELIANA MENEZES TRINDADE ESTELLA DALVA SOUZA GENI GOMES DA SILVA GERALDO CAMPOLINA GERALDO FRANCISCO DAMASCENO GLAUCIA PATRICIO DE ALMEIDA CRUZ HELENA GOMES BARBOSA DE SOUZA HELENICE TRINDADE IARA SOARES DINIZ IONY MARIA AZEVEDO IRACI BARBOSA DA SILVA IRLENE MOREIRA IZABEL MARTINS DE JESUS JOANA DARC TELES JOSE CARLOS CAMPOS JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JOSE LUCIO ANTERO LAISE SOARES PINTO LEILA SANDRA RIBEIRO DE ANDRADE AGUIAR LIVIA VITORIA MADJARIAN RIBEIRO LOURDES DINIZ COSTA LUCIA PEREIRA DE SOUZA RIBEIRO LUIZA HELENA DE SOUZA SANTOS MARCILENE DA SILVA DE ASSIS MARIA ANTONIA CASSIMIRO DE ABREU

091.087.856-00 031.414.676-84 764.445.116-15 106.696.096-84 276.990.306-30 624.524.366-15 485.794.166-04 037.891.506-14 294.992.406-91 663.369.376-15 310.932.996-49 198.571.366-72 279.071.046-53 375.212.176-91 506.912.286-04 306.729.886-15 082.827.676-54 705.008.606-10 297.701.496-91 427.776.316-20 609.250.606-82 526.126.946-68 953.286.026-68 041.190.886-34 969.064.306-10 033.410.496-30 764.395.936-68 679.430.126-15 970.592.776-68 109.066.066-91 556.100.306-25 109.068.006-68 087.463.116-53 549.363.818-53 091.507.496-68 264.634.826-68 275.985.516-34 517.061.306-78 104.592.556-06 402.515.276-20 017.734.931-08 736.028.256-04 079.393.726-45 032.298.766-01

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

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ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVO QUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

Avenida Amazonas, 1.354 – Brasiléia / MG – CEP 32.600-324

Tel: (31) 3593.9608 – 3595.8607 – 3595.7828 e-mail: [email protected]

MARIA ANTONIA FERREIRA MARIA ANTONIA RIBEIRO MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CORREIA MARIA CECILIA DE FREITAS CORREA MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ASSIS MARIA DA CONCEICAO MENDONCA COUTO MARIA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA MARIA DE ANDRADE DINIZ MARIA DE FATIMA FERNANDES BARROSO MARIA DE FATIMA RODRIGUES FRANCO MARIA DELMA DE SOUSA MARIA DO AMPARO COSTA MARIA DO CARMO MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MARIA DO CARMO MIRANDA MARIA DO CARMO SILVEIRA PIZANI MARIA DO SOCORRO SILVA RODRIGUES MARIA DOS ANJOS SILVA MARIA ELIANE DE ASSIS ALVES MARIA ELISA DE CAMPOS FERREIRA MARIA EZEQUIEL GOMES DA SILVA MARIA GOMES DA SILVA MARIA JOSE ZINATO FERREIRA MARIA LYDIA DE SOUZA MARIA MENESES SANTOS MARIA PEREIRA FLORES MARIA SERENITA PINTO DE ANDRADE MARIANGELA OLIVEIRA MONTE SILVA MARILSA FERREIRA FELIPE MARIO MARIANO DE CAMARGOS MARLY SILVA MARTA SILVA CERQUEIRA MARTHA MIRANDA MAURA MACIEIRA DE OLIVEIRA NEIVA AUXILIADORA MOREIRA DE JESUS NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA OLIVIA FERREIRA DA CRUZ PALMIRA JOVELINA DE ARCANJO RAIMUNDO GUALBERTO BARBOSA RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS CARVALHO ROBERTO DE SOUZA ROSANA DO CARMO NOGUEIRA INACIO ROSANE MOREIRA MAGALHAES SILVANIA DE OLIVEIRA SILVA GOMES SILVIA MARIA LAGES VIANA SONIA DOS SANTOS SILVA TEREZINHA RIBEIRO NEVES VALDA LUCAS PEREIRA DA SILVA VALERIA APARECIDA DE SOUZA WAGNER LUIZ SILVA WANDA LUCIA DA ROCHA ZELIA FERREIRA BANI ZELINDA MENDES MARCELINO PINTO BRANDAO GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE E SILVA GILDA PEREIRA DE ASSIS JHESSICA EMANUELY BATISTA RODRIGUES MARCIO ALFREDO DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR

462.093.366-04 363.713.516-72 519.147.276-49 619.202.826-53 597.649.706-30 012.032.276-55 011.683.896-58 714.609.506-15 327.998.536-68 666.275.166-91 936.175.936-15 969.083.866-00 700.604.956-34 898.433.476-68 248.047.386-49 186.584.316-49 199.526.276-53 736.038.136-34 337.609.506-04 003.071.776-02 861.608.506-87 880.812.306-53 968.643.116-00 679.471.316-00 398.784.496-53 764.436.806-00 317.587.206-97 227.015.406-15 371.110.946-20 442.094.526-53 674.033.606-72 421.179.686-00 248.051.576-15 514.026.456-00 448.352.056-34 199.532.596-15 791.965.946-91 898.003.976-04 279.705.906-91 548.999.236-00 278.643.166-20 297.681.446-53 485.796.966-15 007.009.856-54 432.690.446-15 108.857.576-53 702.440.906-10 448.334.826-49 548.724.996-20 843.263.446-87 686.337.696-20 076.863.826-72 764.859.516-87 138.162.296-89 024.578.646-58 021.959.736-76 119.474.846-56

Betim, 01 de Agosto de 2016.

Evandro Manoel Firmino da Fonseca Diretor Executivo

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EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – TRANSBETIM

PORTARIA Nº 027/2016, de 02 de agosto de 2016.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito - TRANSBETIM, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a

Lei Municipal n° 4.762/09, RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a Portaria 030/2015, da Comissão Permanente de Licitação, pelo prazo de 20 dias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 12/08/2016.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Betim, 02 de agosto de 2016. Gilvaldo de Vasconcellos Costa/Diretor-Presidente

TRANSBETIM

Edital de Notificação de Penalidade por Infração de Trânsito

O Diretor - Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito de Betim - Transbetim, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste

Município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 829/97 do CONTRAN, considerado a devolução das

notificações por Infrações de Trânsito pelo Correio os abaixo relacionados das infrações cometidas, concedendo-lhes caso queiram, o prazo

de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à junta Administrativa de Recursos de infrações do Município de Betim

JARI e/ou procederem ao pagamento da multa.Edital 037/2016. Ordem Nome Nro. AIT Placa Data Cód Infração / Desbobramento1 A ELETRO SCANIA LTDA ME AG01329722 LOQ6686 17/05/2016 554-1 / 62 AAS-ENGENHARIA AMB E DE SEG LTDA B117268903 PVG7284 12/05/2016 745-5 / 03 ABIMAEL VASCONSELOS FIAU AG01329713 HIZ9445 17/05/2016 554-1 / 44 ABV SLATE C.E I.DE PROD M..LTDA B117297173 PXS6581 18/05/2016 745-5 / 05 ACQUAVILLE POCOS A LTDA ME AG01324442 PUU4714 25/05/2016 554-1 / 56 ACREMIRCE MARIA DE MELO BARROS AG01329956 GVM1410 25/05/2016 554-1 / 27 ADAIR RICARDO B117261643 PVY2896 10/05/2016 745-5 / 08 ADAIR DE JESUS ROCHA B117227653 GVX9225 03/05/2016 745-5 / 09 ADAIR SEBASTIAO SERAFIM AG01329823 HCL2910 19/05/2016 554-1 / 410 ADALBERTO DE MELO ROSENDO AG01324397 HLR7227 18/05/2016 736-6 / 211 ADALBERTO SANTOS GOMES AG01329368 HCF2018 20/05/2016 554-1 / 212 ADALGIZA TEIXEIRA DE ANDRADE FER B117202903 HJR4042 28/04/2016 745-5 / 013 ADEIAS RODRIGUES LIMA AB05047938 NYE9614 28/04/2016 550-9 / 014 ADEILDO GONCALVES LUIZ B117258893 HBR9645 09/05/2016 745-5 / 015 ADELIA SANDRA DE A DOS SANTOS AG01329228 OPL4882 16/05/2016 554-1 / 416 ADELSON ALAIR PINTO AG01326216 GTK0887 20/05/2016 556-8 / 017 ADELSON GOMES DE SOUZA B117260983 GQQ2457 10/05/2016 745-5 / 018 ADEMIR GONCALVES AG01329951 DYA0858 25/05/2016 556-8 / 019 ADEMIR SAMPAIO DA SILVA REIS B117260433 GRE8258 10/05/2016 745-5 / 020 ADENAILDE CARMITA DOS SANTOS B117200153 DSQ0871 27/04/2016 745-5 / 021 ADERALDO LUZ DE LIMA B117331053 JOY9479 26/05/2016 745-5 / 022 ADEVANILSON SANTANA DE JESUS B117234693 HFC5910 05/05/2016 745-5 / 023 ADICELIA FERREIRA MEDEIROS B117279353 HIX6525 15/05/2016 745-5 / 024 ADILSON DAMIAO RIBEIRO AG01326171 OXA4816 11/05/2016 554-1 / 425 ADILSON FARIA COSTA B117298603 PXO2492 19/05/2016 745-5 / 026 ADILSON MARTINS BARBOSA AB05076059 HGX4816 08/05/2016 605-0 / 127 ADILSON RODRIGUES ADELINO B117290243 GXI1048 17/05/2016 745-5 / 028 ADILSON SCHMITT B117205873 HKN3738 29/04/2016 745-5 / 029 ADIMILSON DE SOUZA ABREU B117201363 HCJ2573 28/04/2016 745-5 / 030 ADINEI MENDES PEREIRA B117336003 PVT2722 26/05/2016 745-5 / 031 ADIRCE MARIA LOPES B117306193 PUU4130 21/05/2016 746-3 / 032 ADOLFINA DE SIQUEIRA MOREIRA AG01329707 HKP9136 17/05/2016 554-1 / 433 ADONAIS ALMEIDA RIBEIRO B117312243 HNY9672 22/05/2016 745-5 / 034 ADRIANA ABADIA MENDES LUIZ B117137453 DDA0708 15/04/2016 745-5 / 035 ADRIANA ALINE A FABEL BRAGA B117285403 DNW3708 16/05/2016 745-5 / 036 ADRIANA ALVES DE MORAIS AG01329297 PVC9711 18/05/2016 556-8 / 037 ADRIANA DE SOUZA FIGUEIREDO B117312683 ENT4802 22/05/2016 745-5 / 038 ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA NUNES B117244373 LCR7415 07/05/2016 745-5 / 039 ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA NUNES B117252073 LCR7415 08/05/2016 746-3 / 040 ADRIANA FRANCISCA DA SILVA AB00044993 PVK5871 09/05/2016 686-6 / 141 ADRIANA MOREIRA DINIZ AG01324379 OMG5319 16/05/2016 556-8 / 042 ADRIANA REGINA DA SILVA AG01328974 DMX5005 12/05/2016 554-1 / 243 ADRIANO ANSELMO DO NASCIMENTO B117246793 HIO6882 07/05/2016 745-5 / 044 ADRIANO AUGUSTO DE SOUZA LIMA B117307953 HFP8409 21/05/2016 746-3 / 045 ADRIANO GOMES NUNES B117294423 DUE7026 14/05/2016 745-5 / 046 ADRIANO PEREIRA DA SILVA AG01329946 HJD2663 25/05/2016 554-1 / 247 ADRIANO VIEIRA MAGALHAES B117222603 HMY6148 02/05/2016 745-5 / 048 ADRIANO VINICIUS DA COSTA B117272423 HGF8911 13/05/2016 745-5 / 049 ADRIEL CASSIMIRO DE QUEIROZ AG01326208 HMY5929 19/05/2016 736-6 / 250 ADRIELE ALVES DE SOUZA VIEIRA AG01329166 HFB7961 13/05/2016 556-8 / 051 AFONSO PALHARES AG01327341 HGL4888 18/05/2016 555-0 / 052 AFONSO RIBEIRO NETO B117110613 CVR2078 09/04/2016 745-5 / 053 AGNALDO BARBOSA AMORIM B117211373 GVG9687 30/04/2016 745-5 / 054 AGNALDO BARBOSA LEAL B117320823 HEO2252 23/05/2016 745-5 / 055 AGNALDO DA SILVA MOREIRA B117297283 HDB8310 18/05/2016 745-5 / 056 AGNALDO JUNIO AGAPITO B117214233 NLH0029 30/04/2016 745-5 / 057 AGNALDO TIMOTEO FAUSTINO B117227323 GVW5100 03/05/2016 745-5 / 058 AGOSTINHO MARTINS FILHO AG01326202 DCD1941 17/05/2016 554-1 / 459 AGRIMAR DE SOUZA LESSA AG01974362 HAG1989 20/06/2016 554-1 / 460 AGROPECUARIA AGRO RIO LTDA ME B117231403 GOZ8652 04/05/2016 745-5 / 061 AGROPECUARIA SANTO ONOFRE LTDA - B117285843 OXD9786 16/05/2016 745-5 / 062 AGUCA GOSTO ALIMENTOS LTDA ME B117204663 OPT3718 29/04/2016 745-5 / 063 AIDA GODINHO PEREIRA EIRELI ME B117226883 HIM0985 03/05/2016 746-3 / 064 AILSON APARECIDO DE OLIVEIRA B117231723 OLR4922 04/05/2016 745-5 / 065 AILSON TADEU DOS SANTOS AG01329812 AVQ6706 18/05/2016 554-1 / 466 AILTON FERREIRA DE SOUZA AG01324387 HFG4800 16/05/2016 555-0 / 067 AILTON ALMEIDA B117213243 GTJ6052 30/04/2016 745-5 / 068 AILTON JOSE PEREIRA AG01329833 PXB5029 19/05/2016 554-1 / 569 AILTON PEREIRA CAMPOS AG01327320 ERX4450 16/05/2016 550-9 / 070 AILTON RODRIGUES SIMAO B117213683 HAA9247 30/04/2016 745-5 / 071 AILTON SOUZA B117290133 GKM7261 17/05/2016 745-5 / 072 AISLAN SEVERINO GOMES AG01325468 IKL4324 11/05/2016 545-2 / 173 ALAIR DA COSTA BICACO LOPES B117267033 LPC8899 12/05/2016 746-3 / 074 ALAN GABRIEL DE OLIVEIRA B117241073 FIZ9980 06/05/2016 745-5 / 075 ALBERTINO ACACIO FERREIRA AG01329648 KKU8437 23/05/2016 556-8 / 076 ALBERTO LUIZ DOS REIS AB05085967 OPI0162 06/05/2016 556-8 / 077 ALCENIR GONCALVES FIGUEIREDO B117344693 OPU3914 28/05/2016 745-5 / 078 ALCIONE PIMENTA AG01324336 OQY4388 12/05/2016 554-1 / 279 ALD AUTOMOTIVE SA B117239863 PXC7934 06/05/2016 745-5 / 080 ALDAMIR LOPES DA ROCHA B117313783 OWX5014 22/05/2016 745-5 / 081 ALDEMAR RODRIGUES DE NOVAIS AG01326168 HCL2077 11/05/2016 554-1 / 482 ALDO DE OLIVEIRA SANTOS AG01324177 HNP6360 28/04/2016 554-1 / 383 ALEF MORATO COELHO DE SOUZA B117296953 HMN9154 17/05/2016 745-5 / 084 ALESSANDRA DA CUNHA LOPES AG01324313 GTJ0320 12/05/2016 556-8 / 085 ALESSANDRA DE PAULA MACIEL B117238983 HDV0288 06/05/2016 745-5 / 086 ALESSANDRO DIAS DOS SANTOS B117316643 NXZ2474 22/05/2016 745-5 / 087 ALESSANDRO VIRMOND TRANSPORTES LTDA ME B117155603 MKW5931 19/04/2016 745-5 / 088 ALETHEA BARBOSA DE OLIVEIRA AG01324321 OWI9638 12/05/2016 554-1 / 289 ALEX ADLER FIGUEIREDO GUEDES B117346563 HAG4710 29/05/2016 745-5 / 090 ALEX BATISTA DA FONSECA AG01329627 PXH7191 18/05/2016 545-2 / 191 ALEX CUNHA ALMEIDA AG01324369 HLB0957 16/05/2016 554-1 / 492 ALEX GOMES DA SILVA B117257573 HFK1918 09/05/2016 745-5 / 093 ALEX RODRIGUES RAMOS B117308943 HZH2159 19/05/2016 745-5 / 094 ALEX SANDER JAKSON SOUZA B117287823 GMV3905 16/05/2016 745-5 / 0

95 ALEX SANT ANA ALVES PEREIRA B117204883 NYE0633 29/04/2016 745-5 / 096 ALEX SOUZA GARCIA B117247123 GRC9191 07/05/2016 745-5 / 097 ALEXANDRA GRAFIN VON MEDEM AG01324308 NXX9879 12/05/2016 573-8 / 098 ALEXANDRA ZEFERINO DE OLIVEIRA B117339413 HBS0642 27/05/2016 745-5 / 099 ALEXANDRE AFONSO DA COSTA AG01324316 GTZ2268 12/05/2016 585-1 / 1100 ALEXANDRE BRUM DE MELO B117320713 OOV8522 23/05/2016 745-5 / 0101 ALEXANDRE DA SILVA DE LIMA AG01327400 OMH4045 25/05/2016 554-1 / 2102 ALEXANDRE FRANCISCO BILUCA B117343373 GZK5633 28/05/2016 745-5 / 0103 ALEXANDRE GALAFASSI AG01325547 HGG9917 19/05/2016 736-6 / 2104 ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA AG01326233 HNE7230 30/05/2016 556-8 / 0105 ALEXANDRE JUNIO DA SILVA AG01329745 HFE1884 19/05/2016 556-8 / 0106 ALEXANDRE NOGUEIRA DE MATOS AB05079467 GVR0064 04/05/2016 736-6 / 2107 ALEXANDRE PINTO DA ASSUNCAO B117212473 HLX7320 30/04/2016 745-5 / 0108 ALEXANDRE REZENDE TRINDADE AG01325476 OPI2627 12/05/2016 554-1 / 5109 ALEXANDRE RIBEIRO GOMES AG01325499 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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

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219 ANTONIO CARLOS SOARES B117231943 OLR7200 29/04/2016 745-5 / 0220 ANTONIO DE PADUA ARAUJO B117344703 HFW6097 28/05/2016 745-5 / 0221 ANTONIO DORNAS PEREIRA AB05081827 HFX8149 07/05/2016 555-0 / 0222 ANTONIO ELIAS GONCALVES AG01325481 GZE0462 12/05/2016 554-1 / 4223 ANTONIO ERIVALDO P PARDINHO B117222043 DTR4472 02/05/2016 745-5 / 0224 ANTONIO EUSTAQUIO TINANO B117327093 GZN8535 25/05/2016 745-5 / 0225 ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA B117256363 GXU4343 09/05/2016 745-5 / 0226 ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO B117308063 BSS9700 21/05/2016 745-5 / 0227 ANTONIO GERALDO BATISTA AG01329488 HMZ7075 13/05/2016 566-5 / 0228 ANTONIO HAMILTON GONCALVES B117325113 GZT6974 25/05/2016 745-5 / 0229 ANTONIO JOSE COELHO NETTO AB02661645 HKY1373 04/05/2016 736-6 / 2230 ANTONIO JOSE DE BARROS AG01325479 HDN6262 12/05/2016 554-1 / 4231 ANTONIO JOSE DE MATOS B117056933 LCP3990 29/03/2016 745-5 / 0232 ANTONIO JOSE PEREIRA B117218963 CBM7163 01/05/2016 745-5 / 0233 ANTONIO LUIZ DA SILVA AG01325575 NXY2928 30/05/2016 556-8 / 0234 ANTONIO LUIZ MOREIRA B117232273 GTZ3677 30/04/2016 745-5 / 0235 ANTONIO MARCIO RIBEIRO AG01329835 PUU7038 19/05/2016 554-1 / 2236 ANTONIO MARCOS DA CUNHA B117236343 CPL7537 05/05/2016 745-5 / 0237 ANTONIO OLIMPIO DE SOUZA B117155933 ENX2165 19/04/2016 746-3 / 0238 ANTONIO PAULO DE SOUZA AG01329220 HDV2943 12/05/2016 555-0 / 0239 ANTONIO RIBEIRO DINIZ E OUTRO AG01325495 HCH6548 13/05/2016 554-1 / 4240 ANTONIO SADI JUNIOR AG01329250 OPS4213 16/05/2016 554-1 / 6241 ANTONIO WAGNER DE OLIVEIRA B117271213 HDM4188 13/05/2016 745-5 / 0242 ANTONIO WALTER SANT ANA B117278143 GUW3809 14/05/2016 745-5 / 0243 APARECIDA FATIMA PAULA GUIMARAES B117279793 HLQ0476 15/05/2016 745-5 / 0244 APARECIDA IZABEL DE MAGALHAES B117260103 FLR4739 10/05/2016 745-5 / 0245 APARECIDA ROBERTINA SOARES DE AS AB05080524 HAO2710 03/05/2016 555-0 / 0246 ARISTIDES DE OLIVEIRA FILHO AG01329784 OXD6691 27/05/2016 552-5 / 0247 ARLEN AUGUSTO DA SILVA BARROS B117236903 HLJ0876 06/05/2016 745-5 / 0248 ARLETE ALVES DE ALMEIDA B117262083 HNX3883 10/05/2016 745-5 / 0249 ARMANDA MARCELINO DIAS AG01328962 HOC4101 11/05/2016 554-1 / 4250 ARNALBERTO JACQUES NUNES SEIXAS B117309933 OXI5979 21/05/2016 745-5 / 0251 ARNALDO CESAR DIAS DE A. FILHO AG01329859 HJU2142 20/05/2016 555-0 / 0252 ARNALDO VALLE PASSOS AG01324414 ORB2202 25/05/2016 554-1 / 6253 ARTHUR RODRIGO B DE MAGALHAES B117332483 OLW2498 26/05/2016 745-5 / 0254 ARTUR ALVES FILHO AG01329753 MTM2894 20/05/2016 554-1 / 5255 ASAFE EMP PART IMOBILIARIOS LTDA AG01329274 GVX6611 18/05/2016 556-8 / 0256 ASSINATURA EXTERNA EIRELI AB05086255 PUY3467 10/05/2016 612-2 / 0257 ASSISBET ASSISTENCIA BETIM LTDA AG01329260 HEE7909 16/05/2016 554-1 / 4258 ASSOCIACAO MOVIMENTO RENASCER B117251853 OWU7474 08/05/2016 745-5 / 0259 ASSOCIACAO MOVIMENTO RENASCER B117251303 OWU7474 08/05/2016 745-5 / 0260 AUGUSTO EMMANUEL DE LIMA AG01327380 OWW1816 19/05/2016 554-1 / 2261 AUREA LUCIA SILVA GAMEIRO AG01326240 OOW6671 30/05/2016 605-0 / 1262 AURELIVES DO AMPARO F DAMASIO B117287383 GSO5459 16/05/2016 745-5 / 0263 AURINDO FERREIRA DE SOUSA B117285183 EIW3977 16/05/2016 745-5 / 0264 AUTO SPORT SERVICOS E PECAS LTDA E100026265 PUZ0768 12/07/2016 500-2 / 0265 AUXILIADORA ANOTNIO VIEIRA AG01329291 GLE9685 18/05/2016 556-8 / 0266 AYRLEE DOS ANJOS PARAGUAY B117236013 PUA5466 05/05/2016 745-5 / 0267 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A AG01326231 HNM2960 23/05/2016 550-9 / 0268 BANCO FINASA BMC S A B117202683 HLU5185 28/04/2016 745-5 / 0269 BANCO FINASA BMC S A AG01324334 GZW2169 12/05/2016 554-1 / 2270 BANCO FINASA SA B117131293 GZH3355 14/04/2016 745-5 / 0271 BANCO FINASA SA AG01327391 HGL4478 20/05/2016 556-8 / 0272 BANCO GMAC SA AG01324354 HJR5128 13/05/2016 556-8 / 0273 BANCO ITAUCARD SA AG01324304 HAF2505 11/05/2016 545-2 / 1274 BANCO ITAULEASING SA AG01325486 HIR0709 12/05/2016 554-1 / 4275 BANCO ITAULEASING SA B117252953 HKN6990 08/05/2016 745-5 / 0276 BANCO ITAULEASING SA B117283103 GSZ5208 15/05/2016 745-5 / 0277 BANCO SOFISA S A B117317413 GOW2351 23/05/2016 745-5 / 0278 BANDEIRANTES S/A ARREN.MERCANTIL AG01329718 GWR0050 17/05/2016 554-1 / 4279 BARBARA ESTEFANIA DE ALMEIDA AG01329658 PUZ7096 24/05/2016 545-2 / 2280 BARBARA GRAZIELLE JESUS OLIVEIRA B117246573 LVT9472 07/05/2016 745-5 / 0281 BARBARA SOFIA ROSA COSTA B117290793 JFH4976 17/05/2016 745-5 / 0282 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B117240303 HID3170 06/05/2016 745-5 / 0283 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B117322583 HID2391 24/05/2016 745-5 / 0284 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B117327643 HCY4697 27/05/2016 745-5 / 0285 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B117316533 HJB2584 22/05/2016 745-5 / 0286 BELINI BENEDITO CHIMINAZZO B117136463 FVN0123 15/04/2016 745-5 / 0287 BELMIRA ELIZABETE SILVA B117212803 PUB9361 30/04/2016 746-3 / 0288 BENEDITO VAZ JUNIOR AG01329735 HEA0985 18/05/2016 556-8 / 0289 BENEDITO VIEIRA SOBRINHO AB05073528 EFT9169 10/04/2016 552-5 / 0290 BERNARDO CESAR ARAUJO MOTA AG01326212 HNX8349 19/05/2016 736-6 / 2291 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AG01325514 HKN3658 16/05/2016 573-8 / 0292 BIG FOODS COM DE ALIMENTOS LTDA B117302673 GYW1762 20/05/2016 745-5 / 0293 BMG LEASING S/A ARR. MERC. B117288483 GKU5003 16/05/2016 745-5 / 0294 BOM RETIRO EMP PARTICIPACOES LTD AG01324391 GTJ7507 17/05/2016 736-6 / 2295 BRENO LUIZ SOARES CARDOSO B117225453 OQX8037 03/05/2016 745-5 / 0296 BRUNA C. BRAGA PACHECO B117331933 HIC3514 26/05/2016 745-5 / 0297 BRUNA DANIELE DA CRUZ B117345463 GTA8461 28/05/2016 745-5 / 0298 BRUNA FERNANDES COELHO DA SILVA AG01329312 EDT8875 12/05/2016 556-8 / 0299 BRUNA GREICE DA SILVA ASSING B117028773 HBG1592 25/03/2016 745-5 / 0300 BRUNA TAMOIO OLIVEIRA F BARBOSA AB05082117 DRF6623 25/04/2016 555-0 / 0301 BRUNO ALEXANDRE DA SILVA B117275503 HMB4538 14/05/2016 745-5 / 0302 BRUNO ALEXANDRE ESTEVAM B117344583 GYB3895 28/05/2016 745-5 / 0303 BRUNO ALEXANDRE RODRIGUES GOMES B117335673 HIP8223 26/05/2016 745-5 / 0304 BRUNO ANTUNES MACIEL AG01329326 HBJ8814 15/05/2016 656-4 / 0305 BRUNO AUGUSTO DE SOUZA B117230513 GSD7997 04/05/2016 745-5 / 0306 BRUNO CESAR MACEDO COSTA B117295743 GXA7007 15/05/2016 745-5 / 0307 BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA AG01327292 PVM7809 11/05/2016 554-1 / 1308 BRUNO SOARES DE CASTRO AG01324401 JEL6218 18/05/2016 736-6 / 2309 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AG01329848 GZE0594 19/05/2016 538-0 / 0310 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AG01329957 HKN4269 25/05/2016 554-1 / 2311 C. F. C. DRIVE LTDA - ME B117292553 OXC5938 18/05/2016 745-5 / 0312 CAIO AUGUSTO M OZOLIO B117330403 JPG4540 25/05/2016 745-5 / 0313 CAIO CESAR SOUZA ANDRADE B117314993 HJI1970 22/05/2016 745-5 / 0314 CAIO DE SOUSA S GUIMARAES B117258453 HKR2793 09/05/2016 745-5 / 0315 CAMILA HELENA MORAIS DOS REIS AG01324323 HHB3181 12/05/2016 554-1 / 2316 CAMILA LELES MARTINS AG01329177 HKT3246 13/05/2016 556-8 / 0317 CANABRAVA RENT A CAR LTDA ME B117253063 OQQ8083 08/05/2016 745-5 / 0318 CARINA APARECIDA DE MELO CORREA B117287503 HLN3878 16/05/2016 745-5 / 0319 CARINA MARIA VENANCIO AG01328975 PUV7780 12/05/2016 554-1 / 2320 CARLA JOSEANE DE FREITAS CARVALH AG01329752 HCL4828 20/05/2016 604-1 / 2321 CARLOS ALBERTO BRAGA B117337873 OXK2210 27/05/2016 745-5 / 0322 CARLOS ALBERTO DA ROCHA AG01329671 HNQ3594 25/05/2016 736-6 / 2323 CARLOS ALBERTO DA SILVA B117207963 PWP6770 28/04/2016 746-3 / 0324 CARLOS ALEXSANDRO DE SOUZA B117233483 GUE7850 05/05/2016 745-5 / 0325 CARLOS ANTONIO M. DE SOUZA AG01329847 OLS5084 19/05/2016 555-0 / 0326 CARLOS APOLINARIO AG01326196 HNQ7645 15/05/2016 656-4 / 0327 CARLOS AUGUSTO ABRANTES PENA AG01324424 OXC9459 25/05/2016 554-1 / 4328 CARLOS BARBOSA MIRANDA B117259663 HHY9552 10/05/2016 746-3 / 0329 CARLOS HENRIQUE BOTELHO B117241293 HGL3196 06/05/2016 745-5 / 0330 CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS AB05084973 KWE3561 26/04/2016 581-9 / 2331 CARLOS HENRIQUE DALSECO COSTA B117310703 HFS5450 22/05/2016 745-5 / 0332 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA AG01327326 HAI4694 18/05/2016 555-0 / 0333 CARLOS HENRIQUE TAVARES BARBOSA AG01329234 GZT5874 16/05/2016 554-1 / 4334 CARLOS JOSE DOS ANJOS AG01329455 HDR6061 13/05/2016 555-0 / 0335 CARLOS LIMA AG01329390 HCF1507 24/05/2016 556-8 / 0336 CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO JUNIOR B117262743 OQL2324 11/05/2016 745-5 / 0337 CARMEM LUCIA GONCALVES B117265273 OPY0932 11/05/2016 745-5 / 0338 CAROLINE LEMOS DE OLIVEIRA B117263403 HBA5632 11/05/2016 745-5 / 0339 CAROLINO PEREIRA DE CARVALHO AG01327386 HBU0214 20/05/2016 554-1 / 4340 CASA DE CARNES GUARARAPES LTDA B117319283 GUF4052 23/05/2016 746-3 / 0341 CASSIA APARECIDA DE O.FERES B117332043 HKR8271 26/05/2016 745-5 / 0342 CASSIANE ARAUJO DE JESUS MOURA AG01324385 HKN3338 16/05/2016 555-0 / 0

343 CASSIO GRIGORIO DOS SANTOS B117314113 PUY6521 22/05/2016 745-5 / 0344 CATARINA CANDIDA DA SILVA B117344253 HLG1279 28/05/2016 745-5 / 0345 CATEDRAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA B117235573 FQS4016 05/05/2016 745-5 / 0346 CELIO DA SILVA SANTOS AG01324405 HIR1234 20/05/2016 555-0 / 0347 CELIO FERNANDES DA SILVA B117249213 GNW2735 08/05/2016 745-5 / 0348 CELIO MARTINS DE OLIVEIRA AG01327361 HNL0558 18/05/2016 562-2 / 1349 CELMA APARECIDA B FERREIRA B117243713 OLT1124 07/05/2016 745-5 / 0350 CELSO GONCALVES FERREIRA AG01329865 HML6681 21/05/2016 554-1 / 3351 CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA AG01327301 HML7820 13/05/2016 556-8 / 0352 CENTRO AUTOMOTIVO NAVES E MARIAN AG01329298 GVO9838 18/05/2016 555-0 / 0353 CESAR LAURIA AG01325539 HKT3298 19/05/2016 736-6 / 2354 CESAR PEREIRA FRANCO B117257353 GYV9411 09/05/2016 745-5 / 0355 CEZAR ALVES DE MARIANO B117283973 HAA8221 15/05/2016 745-5 / 0356 CFC NOVA AVENIDA LTDA ME AG01329247 OPJ7587 16/05/2016 556-8 / 0357 CHARLANA DA SILVA VALENCA ME B117265383 HNP6216 11/05/2016 745-5 / 0358 CHARLES BRUNO OLIVEIRA SOUZA AG01329383 PWR6859 23/05/2016 573-8 / 0359 CHARLES DE ANDRADE FROES AB05085134 HCQ1664 07/05/2016 736-6 / 2360 CHARM COM REP PROD E ART PLAST LTDA B117258013 OQI2335 09/05/2016 745-5 / 0361 CHIRLENE DE OLIVEIRA LIMA B117206423 HLZ2059 28/04/2016 745-5 / 0362 CHRISTIANE DA ROCHA FORTES LOPES B117342933 PWU1029 28/05/2016 745-5 / 0363 CHRISTIANE DE CASTRO SOARES COST AG01329664 HMF1715 24/05/2016 556-8 / 0364 CHRISTIANE GOSLING RENAULT B117336663 PXJ3939 26/05/2016 745-5 / 0365 CHRISTIANO DAMASCENO B117321043 DSN2471 24/05/2016 745-5 / 0366 CHRISTIANO JESUS SILVA PEDROSA AG01328991 OWX1229 12/05/2016 554-1 / 4367 CHRISTIANO PAULINO LEAL B117232603 HBD3066 03/05/2016 745-5 / 0368 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL B117245143 HBY9199 07/05/2016 745-5 / 0369 CIBELE AMARAL CUNHA AG01329382 PWZ0036 23/05/2016 736-6 / 2370 CICERO GOMES DO NASCIMENTO B117310373 BGS9359 22/05/2016 745-5 / 0371 CIDINEY NUNES MONTEIRO AG01326201 HEJ8167 17/05/2016 554-1 / 4372 CIRO AMARAL GAMA AG01327352 OWW1335 18/05/2016 548-7 / 0373 CLAUDIA CRISTINA GOMES AG01324322 GSP9758 12/05/2016 554-1 / 2374 CLAUDIA GOMES DE ARAUJO B117234913 LRA2367 05/05/2016 745-5 / 0375 CLAUDIA HELENA DA SILVA PAES AG01324394 GVO9040 17/05/2016 545-2 / 1376 CLAUDIA HELENA M DOS SANTOS B117332373 PWC5790 26/05/2016 745-5 / 0377 CLAUDIA REGINA DUARTE SILVA AG01326234 PWK0024 30/05/2016 555-0 / 0378 CLAUDIA RODRIGUES LOPES B116991483 OLT9249 19/03/2016 745-5 / 0379 CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA B117319393 PUJ7381 23/05/2016 745-5 / 0380 CLAUDIO ANTUNES ANDRADE AG01329831 GZN4721 19/05/2016 554-1 / 4381 CLAUDIO CRISTIANO LOUZADA B117261203 HLN7724 10/05/2016 745-5 / 0382 CLAUDIO DOS REIS DIAS B117292883 PWH3981 18/05/2016 745-5 / 0383 CLAUDIO FELIX DA COSTA B117246243 HNI1149 07/05/2016 745-5 / 0384 CLAUDIO FELIX DA COSTA B117252403 HNI1149 08/05/2016 745-5 / 0385 CLAUDIO FERNANDES BORROMEU AB05082131 HHB3654 05/05/2016 555-0 / 0386 CLAUDIO JUNIO PINHEIRO DOS SANTO AB05085976 PXR3422 15/05/2016 556-8 / 0387 CLAUDIO LUIZ CONCEICAO AG01327331 DDB8334 18/05/2016 554-1 / 4388 CLAUDIO LUIZ SALDANHA ALVES B117221823 HHB9437 02/05/2016 745-5 / 0389 CLAUDIO MELGACO NATALINO B117281333 HCF1182 15/05/2016 745-5 / 0390 CLAUDIO MOREIRA DE ALMEIDA AB05080597 MXQ9187 04/05/2016 555-0 / 0391 CLAUDIO NEY AMATO AG01327385 HKC3506 19/05/2016 556-8 / 0392 CLAUDIO ROBERTO VALENTE B117280453 HDY0600 15/05/2016 745-5 / 0393 CLAUDIO ROGERIO DA SILVA MACEDO AG01329855 HEE7911 20/05/2016 555-0 / 0394 CLAUDIO SILVA AG01327354 HHR3437 18/05/2016 555-0 / 0395 CLAUDIO TAVARES MELO AG01329728 HNG3268 18/05/2016 550-9 / 0396 CLAUDIO VICTOR NASCIMENTO B117344913 GUI2412 28/05/2016 745-5 / 0397 CLEBER AGUIAR RODRIGUES AG01329469 KZC1546 13/05/2016 550-9 / 0398 CLEBER APARECIDA LOURENCO B117279803 KFH0672 15/05/2016 746-3 / 0399 CLEBER DOS SANTOS ALVES B117275613 OPR1362 14/05/2016 745-5 / 0400 CLEBER DOS SANTOS ALVES B117214453 OPR1362 30/04/2016 745-5 / 0401 CLEBER RODRIGUES VIEIRA B117306633 GMH8799 21/05/2016 745-5 / 0402 CLEIDE IZABEL PEDROSA DE MELO B117283753 HNP3184 15/05/2016 745-5 / 0403 CLEIDE QUARESMA AG01329256 HBS7567 16/05/2016 555-0 / 0404 CLELIA MORAIS DE SOUZA AG01329924 GYZ6410 23/05/2016 736-6 / 2405 CLEMENTE GERALDO RIBEIRO B117249543 OLU6602 08/05/2016 745-5 / 0406 CLEMILSON FONSECA SANTOS B117226773 GZF1471 03/05/2016 745-5 / 0407 CLENILSON GONCALVES B116999183 DGN0912 20/03/2016 745-5 / 0408 CLENIO EUSTAQUIO ROCHA B117302563 FKC7849 20/05/2016 745-5 / 0409 CLEONICE DA CRUZ DE JESUS AB05080598 HOD1010 04/05/2016 555-0 / 0410 CLEONICE DOS SANTOS A.O.LIMA AG01329820 HMH1615 18/05/2016 555-0 / 0411 CLEONICE RODRIGUES RIBEIRO AG01325472 HLZ2914 11/05/2016 555-0 / 0412 CLERIO BERNARDES ALVES B117218193 OPO0289 01/05/2016 745-5 / 0413 CLERIO PEREIRA SOBRINHO AG01329633 HEN7131 18/05/2016 545-2 / 1414 CLESIO CORREA DE ANDRADE B117329183 HLI4466 27/05/2016 745-5 / 0415 CLEUNICE MARIA FERREIRA AG01329607 HLZ1881 16/05/2016 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Page 9: ÓRGÃO OFICIAL ANO 9 - NÚMERO 1289 PREFEITURA DE … · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” por inconstituciona- ... redo Coura Horta., e do

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

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467 DEIVID PARREIRAS DE LIMA AG01329955 HHM4912 25/05/2016 554-1 / 2468 DEIVISON SOUZA SILVA JUNIOR B117277043 GSG0560 14/05/2016 745-5 / 0469 DELCIO MOREIRA ROCHA B117333913 HHA0855 26/05/2016 745-5 / 0470 DELMIRA ROSA DOS SANTOS NETA AG01329345 HKO5181 17/05/2016 556-8 / 0471 DELMO PAULO DE OLIVEIRA AG01329217 GZP2658 12/05/2016 556-8 / 0472 DELMO PAULO DE OLIVEIRA AG01327293 GZP2658 12/05/2016 556-8 / 0473 DELSON DIAS ANDRADE AB05085979 OWU2645 15/05/2016 556-8 / 0474 DENILSON CARLOS MACIEL VIANA AG01329246 OQI0899 16/05/2016 556-8 / 0475 DENIS PAULO ANDRADE AG01329350 HNE9487 18/05/2016 555-0 / 0476 DENISE MARIA LEITE CABRAL B117202243 OPH5683 28/04/2016 745-5 / 0477 DENISE NUNES DE LIMA B117215443 HNE3217 01/05/2016 745-5 / 0478 DENNYS DA SILVA BRITO B117335123 HBN8087 26/05/2016 746-3 / 0479 DERCI VIEIRA ROBERTO AB05084867 APN8527 08/05/2016 573-8 / 0480 DICIRLENE SILVA S.DE FREITAS B117324673 GSI9276 25/05/2016 745-5 / 0481 DIEGO AUGUSTO DA SILVA AG01329940 HNO5535 25/05/2016 554-1 / 2482 DIEGO BRUNO DE OLIVEIRA AG01329826 GWC6761 19/05/2016 556-8 / 0483 DIEGO BRUNO DE OLIVEIRA AG01329651 GWC6761 23/05/2016 555-0 / 0484 DIEGO HENRIQUE ALVES AG01327359 HMJ2850 18/05/2016 554-1 / 6485 DIEGO SALIBA LARA AG01329714 OPJ9015 17/05/2016 556-8 / 0486 DIEGO SALIBA LARA AG01327396 OPJ9015 25/05/2016 554-1 / 2487 DIENE DE SOUZA SANTOS LARA B117338313 HLZ4399 27/05/2016 745-5 / 0488 DILCEIA DAS GRACAS BONENTE AG01329805 GVI3793 17/05/2016 736-6 / 2489 DILMA APARECIDA DA SILVA AG01326204 PVY4949 17/05/2016 605-0 / 1490 DILZA DOS SANTOS B117156483 DRG1873 19/04/2016 746-3 / 0491 DIMAS APARECIDO MARCAL AG01329394 OWL6742 25/05/2016 550-9 / 0492 DIMAS APRIGIO DOS SANTOS B117209503 HIK4439 30/04/2016 745-5 / 0493 DIMAS JOSE DOS SANTOS AB05076227 GTT4236 11/05/2016 556-8 / 0494 DINAMICA AGUARDENTE ALC E T LTDA B117310263 HMI4499 22/05/2016 745-5 / 0495 DINAMICA IMP EXP INDUSTRIA E COM DE ALIM B117255603 AVL8845 09/05/2016 745-5 / 0496 DIRCE MARIA DAS DORES SILVA B117243603 HAK0677 07/05/2016 745-5 / 0497 DIRCILENE PEDRO DE SOUZA B117214343 ELX6841 30/04/2016 745-5 / 0498 DIVINA MARIA MODESTO AG01329922 OPL2409 21/05/2016 550-9 / 0499 DIVINO PEDROSA DA SILVA B117276713 OPW8546 14/05/2016 745-5 / 0500 DJALMA SILVESTRE ELOI B117304543 HGJ5471 21/05/2016 745-5 / 0501 DMA DISTRIBUIDORA S/A B117274513 PVE2448 14/05/2016 745-5 / 0502 DOMBERTO DUTRA DE SOUZA B117309603 HIU7455 20/05/2016 745-5 / 0503 DOMINGOS ROSA DE LANA B117242723 OXE6868 07/05/2016 745-5 / 0504 DONISETI JOSE DE OLIVEIRA B117313563 EEI1887 22/05/2016 745-5 / 0505 DOUGLAS JULIANO RAMOS DA SILVA AB05075215 GYV7494 02/05/2016 573-8 / 0506 DUTOTEC SERVICOS E MANUTENCOES I B117235683 PXE5852 05/05/2016 745-5 / 0507 DUTOTEC SERVICOS E MANUTENCOES I B117218633 PXE5852 01/05/2016 745-5 / 0508 DUTRA DUTRA AGROINDUSTRIA LTDA B117328413 PVV2137 27/05/2016 745-5 / 0509 ECLEIDE CANAAN DE MELO AG01327370 HKN0368 19/05/2016 554-1 / 4510 ECLEIDE CANAAN DE MELO AG01329841 HKN0368 19/05/2016 554-1 / 4511 ECLEIDE MARIA VENEROSO INACIO AG01329853 HLK2107 20/05/2016 573-8 / 0512 ED BRUNO COSTA B117311473 HKP7782 22/05/2016 745-5 / 0513 EDELVANIA SOUZA MARQUES AG01329927 HHT9127 23/05/2016 555-0 / 0514 EDENICE CRISTINA P B DE CAMARGO AG01324358 HNY3597 16/05/2016 736-6 / 2515 EDER BARBOSA AG01326237 HKR9753 30/05/2016 556-8 / 0516 EDER FERREIRA SILVA 05617921606 B117287163 NVK6667 16/05/2016 745-5 / 0517 EDER PEREIRA MACHADO DORNELAS AG01324419 GUP8810 25/05/2016 554-1 / 4518 EDERALDO AMANCIO MESSIAS B117305313 HNQ8623 21/05/2016 745-5 / 0519 EDGAR NETO GOMES LOPES AG01324344 HKA1741 12/05/2016 550-9 / 0520 EDGAR NETO GOMES LOPES AG01329460 HKA1741 13/05/2016 550-9 / 0521 EDGARD SIMONCELLO FREIRE AG01325567 HHP2741 24/05/2016 555-0 / 0522 EDIANA PIO DE SOUZA B117117213 GZB9790 11/04/2016 745-5 / 0523 EDILSON SOARES DE MOURA B117228313 HKP6981 03/05/2016 745-5 / 0524 EDILSON VICENTE DA SILVA AG01329199 PVJ5898 16/05/2016 554-1 / 4525 EDIMAR GOMES DE SOUZA AG01329758 PWE4816 20/05/2016 556-8 / 0526 EDIMILSON ALBINO DA SILVA AG01329231 PXN5978 16/05/2016 554-1 / 6527 EDINALVA FERREIRA B. MORENO B117274953 GXJ9545 14/05/2016 745-5 / 0528 EDINALVA MARIA JESUS VIANA B117227873 HLZ2677 03/05/2016 745-5 / 0529 EDINALVA PEREIRA VIEIRA AG01329813 HNG4721 18/05/2016 548-7 / 0530 EDINAR MAIA AMORIM AG01329704 JHD6358 17/05/2016 554-1 / 6531 EDITH MARIA MELO B117232053 HJG2002 29/04/2016 746-3 / 0532 EDITORA GLOBO UNIVERSAL LTDA B117221053 GYB8308 01/05/2016 745-5 / 0533 EDITORA GLOBO UNIVERSAL LTDA B117341403 GYB8308 28/05/2016 745-5 / 0534 EDMILSON ASSIS NASCIMENTO B117171993 HJF1136 22/04/2016 745-5 / 0535 EDMILSON TAVARES DE SOUZA AG01329181 GWP6320 14/05/2016 554-1 / 3536 EDMUNDO PALMEIRA DA SILVA JUNIOR B117150323 PJR2791 17/04/2016 745-5 / 0537 EDNA ELENA DE PAULA SOUZA AG01327358 HNE4047 18/05/2016 555-0 / 0538 EDNA FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA AG01329726 HLW1305 17/05/2016 545-2 / 1539 EDNA MARIA DE ANDRADE SILVA B117330613 HMA6209 25/05/2016 745-5 / 0540 EDNEIA MACHADO DE OLIVEIRA AG01325576 HIA8498 30/05/2016 554-1 / 1541 EDNILSON DA SILVA EREDES B117323573 HLU6216 24/05/2016 745-5 / 0542 EDSON ALVES DE SA B117227543 OLV9078 03/05/2016 745-5 / 0543 EDSON CESARIO AVILA B117320273 OPA4897 23/05/2016 745-5 / 0544 EDSON DE OLIVEIRA SILVA AG01327409 HCS7537 27/05/2016 556-8 / 0545 EDSON DEIVID DA SILVA AG01329225 GTB7219 16/05/2016 555-0 / 0546 EDSON JOSE DE SOUZA AG01329152 MVJ7718 10/05/2016 556-8 / 0547 EDSON LUIZ DE ARAUJO B117303993 HAG1373 20/05/2016 745-5 / 0548 EDSON MUNIZ MACEDO AG01329749 GVW1987 20/05/2016 583-5 / 0549 EDSON RICARDO CHELOTTI LEAL B117321593 PUO8802 24/05/2016 745-5 / 0550 EDSON RODRIGUES CERQUEIRA B117284743 HDL2354 15/05/2016 745-5 / 0551 EDUARDO ALVES DA SILVA AG01325508 GXZ1466 13/05/2016 554-1 / 4552 EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA AG01329361 OLQ4360 19/05/2016 550-9 / 0553 EDUARDO GONCALVES PEREIRA B117313013 OMF4539 22/05/2016 745-5 / 0554 EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA B117216323 PUS3384 01/05/2016 745-5 / 0555 EDUARDO LUIZ FERREIRA AG01328990 HKA7704 12/05/2016 550-9 / 0556 EDUARDO RABELO DE ABREU B117297503 HDM1961 15/05/2016 746-3 / 0557 EDUARDO RESENDE LARA B117221163 NIU2089 01/05/2016 745-5 / 0558 EDUARDO VIANA RABELO B117329953 OQE3011 25/05/2016 745-5 / 0559 EDVALDO NASCIMENTO RIBEIRO B117337763 GWA7203 27/05/2016 745-5 / 0560 EDVALDO VIEIRA ALVES AA02278274 HKP6195 10/05/2016 554-1 / 1561 EDVANIA SILVA RODRIGUES B117335343 GNL2040 26/05/2016 746-3 / 0562 EDVAR DINIZ DUARTE AG01325537 OWO2970 19/05/2016 736-6 / 2563 ELAINE PEREIRA AZEVEDO B117210503 GYV7338 30/04/2016 745-5 / 0564 ELBINO FERREIRA DOS SANTOS B117264943 OPW9793 11/05/2016 745-5 / 0565 ELCIO SANTANA DE ARRUDA B117338753 EIZ3641 27/05/2016 745-5 / 0566 ELEN APARECIDA MARTINS B NEVES AG01324370 HJF1966 16/05/2016 554-1 / 4567 ELENI PEREIRA LOPES DOS REIS B117326543 HDJ1000 25/05/2016 745-5 / 0568 ELENICE LIMA RODRIGUES B117263293 HGS0685 11/05/2016 745-5 / 0569 ELENIR PORTES DE ABREU B117337213 HKC7854 26/05/2016 745-5 / 0570 ELENIR ROCHA M. CAETANO AG01325496 HMQ6006 13/05/2016 554-1 / 4571 ELEONIO RIBEIRO DA CRUZ B117228753 HER9219 03/05/2016 745-5 / 0572 ELIALDA COSTA ARAUJO INACIO B117210383 HHI2974 30/04/2016 745-5 / 0573 ELIANA APARECIDA DA SILVA B117015353 HMB7077 23/03/2016 745-5 / 0574 ELIANA DO CARMO SILVA AG01329288 GSA6953 18/05/2016 554-1 / 4575 ELIANE ARREDES DE OLIVEIRA AG01326187 PUT5988 11/05/2016 554-1 / 4576 ELIANE BARBOZA MENDES AB05084865 HHG7234 08/05/2016 545-2 / 1577 ELIANE PESTANA DOS SANTOS B117163743 GZK2299 21/04/2016 745-5 / 0578 ELIAS CORREA JACOB AG01328973 HIM9524 12/05/2016 554-1 / 2579 ELIAS DA SILVA ROMUALDO AG01329639 HFS0685 19/05/2016 550-9 / 0580 ELIAS PEDRO DOS SANTOS AG01329864 PWE1012 21/05/2016 555-0 / 0581 ELIDIO FELIPE B117284523 HMR6943 15/05/2016 745-5 / 0582 ELIDOMAR PEREIRA DA COSTA AG01329173 GKZ7000 13/05/2016 612-2 / 0583 ELIEZER SANTOS DE OLIVEIRA AB05059859 HHQ8474 27/04/2016 605-0 / 1584 ELINEIA RODRIGUES DE SOUZA AG01329601 HGX6836 13/05/2016 555-0 / 0585 ELINEIDE FRANCA SANTANA B117166933 OVA8868 21/04/2016 745-5 / 0586 ELINEUSA NEGROMONTE RIBEIRO AG01329660 OPS1481 24/05/2016 562-2 / 2587 ELIONI FELICIANA DA SILVA AG01328977 HKP1536 12/05/2016 554-1 / 2588 ELISA ALVES MOREIRA AG01329604 MPK0127 13/05/2016 556-8 / 0589 ELISANGELA ALVES LUCA DA SILVA B117247013 MTE3717 07/05/2016 745-5 / 0590 ELISANGELA NASCIMENTO SANTOS DA SILVA B117182333 DDH8746 24/04/2016 745-5 / 0

591 ELISANGELA SILVA P DE ASSIS B117251203 GYR5440 08/05/2016 745-5 / 0592 ELISMAR DE SOUZA AZEVEDO B117318403 OWQ9867 23/05/2016 745-5 / 0593 ELISMAR LUCIANA DA CRUZ SOUZA AG01326194 HIX1361 14/05/2016 554-1 / 4594 ELIZA MARCHESI AMARAL B117305103 HNE7989 21/05/2016 745-5 / 0595 ELIZABETE APARECIDA DE REZENDE C B117305863 NXY3173 21/05/2016 745-5 / 0596 ELIZABETE GOMES VIANA B117246683 HKR9049 07/05/2016 745-5 / 0597 ELIZABETH DE OLIVEIRA PINTO B117247903 OPY5067 08/05/2016 745-5 / 0598 ELIZABETH GONCALVES DA SILVA B117263843 GTP8668 11/05/2016 745-5 / 0599 ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA AB05084666 DLF3042 23/04/2016 550-9 / 0600 ELIZANGELA ABREU PINTO DE PAULA B117225783 GWM8254 03/05/2016 745-5 / 0601 ELIZANGELA DOMINGUES MENDONCA B117211483 CIT0620 30/04/2016 745-5 / 0602 ELIZEU BARBOSA DE OLIVEIRA AB05076060 GWA9610 08/05/2016 556-8 / 0603 ELIZEU DE OLIVEIRA COTA B117343263 GYI8666 28/05/2016 745-5 / 0604 ELMAR MALAGOLI AG01329815 NUA0207 18/05/2016 554-1 / 3605 ELOI CARDOSO DA MATA AG01329194 HJE6732 16/05/2016 554-1 / 4606 ELOIR PEREIRA DE O JUNIOR AG01326199 GVT2961 17/05/2016 556-8 / 0607 ELOIR VIEIRA MARTINS AG01329843 HNG7546 19/05/2016 554-1 / 4608 ELOISA ROSA SOARES AG01326214 DOX1686 19/05/2016 520-7 / 0609 ELOIZO PEDRO DE CARVALHO AG01329949 HNO1113 25/05/2016 554-1 / 2610 ELSON JOSE DE FARIA B117265713 GYJ8463 11/05/2016 746-3 / 0611 ELTON DAMASCENO DA SILVA AB05081027 GXP2580 23/04/2016 556-8 / 0612 ELTON PEREIRA DA SILVA AG01329494 GOJ4718 13/05/2016 555-0 / 0613 ELZA LOPES DA SILVA AG01329454 HGP4610 13/05/2016 555-0 / 0614 ELZI BATISTA DE OLIVEIRA B117222153 HEI4274 02/05/2016 745-5 / 0615 ELZI CARVALHO MIRANDA B117304003 HDV4862 20/05/2016 745-5 / 0616 ELZIRA NUNES DA ROCHA B117304983 PUQ2517 21/05/2016 745-5 / 0617 EMANUEL ALVES DA CUNHA AG01329919 HBS4669 20/05/2016 554-1 / 4618 EMBRAURB EMPRESA BRASILEIRA DE U B117228533 PXH0687 03/05/2016 745-5 / 0619 EMBRAURB EMPRESA BRASILEIRA DE U B117259443 PXH0687 10/05/2016 745-5 / 0620 EMBRAURB EMPRESA BRASILEIRA DE U B117298383 PXH0687 19/05/2016 745-5 / 0621 EMERSON ALISSON DE MENEZES B117296303 HCO4399 16/05/2016 745-5 / 0622 EMERSON ALISSON DE MENEZES B117334903 HCO4399 26/05/2016 745-5 / 0623 EMERSON CORDEIRO MACIEL B117345573 HKH6891 28/05/2016 745-5 / 0624 EMERSON DAMIAO PINHEIRO ROCHA B117229193 GZF0994 04/05/2016 746-3 / 0625 EMERSON ESTEVES DA SILVA B117249323 IFL5307 08/05/2016 745-5 / 0626 EMERSON GONCALVES DA SIVA AG01326239 OFV1595 30/05/2016 554-1 / 7627 EMERSON RODRIGUES DA FONSECA B117188163 HIB2695 25/04/2016 745-5 / 0628 EMERSON VENANCIO CHAVES B117230073 LAK2852 04/05/2016 746-3 / 0629 EMILIANA DE OLIVEIRA HENRIQUE B117268573 PWI3459 12/05/2016 745-5 / 0630 EMM COMERCIO E SERVICOS LTDA B117339303 HJQ6201 27/05/2016 745-5 / 0631 EMP BRAS DE ENG E COM SA EBEC AG01327355 LRC8375 18/05/2016 555-0 / 0632 ENEAS FERNANDES JUNIOR B117208953 GZN5321 29/04/2016 745-5 / 0633 ENGEPETRO PRESTACAO DE SERVICOS AG01329456 HLN1073 13/05/2016 555-0 / 0634 ENGESP CONSTRUCOES LTDA B117302013 OMD8920 20/05/2016 745-5 / 0635 ENIDE LUIZ DO AMARAL E OUTRO B117265933 OXK7797 11/05/2016 745-5 / 0636 ENOS MARQUES DE FREITAS B117264173 GZH7296 11/05/2016 746-3 / 0637 EPAMINONDAS TRIVELATO B117300703 GWR7070 19/05/2016 745-5 / 0638 ERCILIA MORAIS SILVA B117223583 JOY5189 02/05/2016 745-5 / 0639 ERICA LARISSA PEREIRA NUNES B117280903 AVP1831 15/05/2016 745-5 / 0640 ERICA PAULA MOREIRA MAGELA B117246023 HEJ7814 07/05/2016 745-5 / 0641 ERICA PRISCILA F ROCHA GERALDO B117261863 OLV9294 10/05/2016 745-5 / 0642 ERICA SOARES SILVA FONSECA B117163083 JLP6778 21/04/2016 745-5 / 0643 ERICK MOREIRA SANTANA B117213023 GZW2333 30/04/2016 745-5 / 0644 ERIKA ATAIDE STARLING LAGES AG01327399 EZZ1991 25/05/2016 554-1 / 2645 ERIKA MENDONCA DA SILVA BARBOSA B117337003 PVS0340 26/05/2016 746-3 / 0646 ERLANE GOMES FONTES AG01329221 PUK2011 12/05/2016 550-9 / 0647 ERLENIR RIBEIRO DE CARVALHO B117321813 PVB2777 24/05/2016 745-5 / 0648 ERMELINDA CERINA DOS SANTOS B117206313 PWH6981 28/04/2016 745-5 / 0649 ESCOLA REAL MASTER LTDA B117300033 PUM4381 19/05/2016 745-5 / 0650 ESER TECIO PACHECO B117267473 GOW4212 12/05/2016 745-5 / 0651 ESQUADRIAS METALICAS E. F. LTDA AG01329617 OLX2572 18/05/2016 555-0 / 0652 ESTANISLAU TEODOSIO FERREIRA B117203783 NHT2805 28/04/2016 745-5 / 0653 ESTAPOSTES T RODOVIARIOS LTDA B117155163 FTP2225 19/04/2016 745-5 / 0654 ESTHER MAIA CRUZ AG01325518 OXJ5898 16/05/2016 555-0 / 0655 ESTILO BRINDES I COM BOLSAS LTDA B117207203 PWS8975 28/04/2016 745-5 / 0656 EUBIA NUNES PEREIRA MOREIRA B117222813 GKJ3825 02/05/2016 745-5 / 0657 EUCLIDES FAUTINO DE SOUZA B117345243 HII9701 28/05/2016 745-5 / 0658 EUCLIDES FORTUNATI AG01329910 OQS1375 19/05/2016 545-2 / 6659 EUCLIDES VICTALINO PERDIGAO AG01329348 GWZ4319 17/05/2016 605-0 / 1660 EUDES PEREIRA DE MORAIS B117317523 HHH0013 23/05/2016 745-5 / 0661 EUDOCIO ALVES MARINHO AB05082128 OLW3345 03/05/2016 555-0 / 0662 EUNICE ALVES DE SANTANA B117240193 HCL6309 06/05/2016 745-5 / 0663 EUNICE DE FARIA LOPES B117256703 OPW5060 09/05/2016 745-5 / 0664 EUNICIA DE SOUZA SILVA AG01329708 PUU6977 17/05/2016 550-9 / 0665 EUSTAQUIO FERNANDO ANTUNES AG01329344 OQE3099 17/05/2016 555-0 / 0666 EVA APARECIDA DA SILVA PAVAO B117312793 GWZ2513 22/05/2016 745-5 / 0667 EVA BATISTA B117311803 GUA2055 22/05/2016 745-5 / 0668 EVANDERIS VON DER HEIDE VIEIRA AB05080793 GYJ9434 06/05/2016 555-0 / 0669 EVANDRO BENJAMIN DA CRUZ AG01329618 HFS2560 18/05/2016 556-8 / 0670 EVANDRO BENJAMIN DA CRUZ AG01325556 HFS2560 19/05/2016 556-8 / 0671 EVANDRO DE SALES BARBOSA B117335893 NYC8047 26/05/2016 745-5 / 0672 EVANDRO SOARES DE QUEIROZ B117179473 GSJ9958 23/04/2016 745-5 / 0673 EVERTON GLEICO PEREIRA COSTA B117202793 OWL0249 28/04/2016 745-5 / 0674 EVILENE CANDIDA G AMARAL AG01324317 HFO2923 12/05/2016 554-1 / 2675 EXPEDITO BISPO DE LIMA B117260543 GTG9700 10/05/2016 745-5 / 0676 EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA B117136243 EVO4830 15/04/2016 745-5 / 0677 EXPRESSO TS TRANSP. E EMP. 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Page 10: ÓRGÃO OFICIAL ANO 9 - NÚMERO 1289 PREFEITURA DE … · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” por inconstituciona- ... redo Coura Horta., e do

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

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715 FELIPPE HENRIQUE DE OLIVEIRA LEM B117274623 OPI0473 14/05/2016 745-5 / 0716 FERNANDA C PALHANO B117238653 HLJ5586 06/05/2016 745-5 / 0717 FERNANDA CRISTIANE CARDOSO B117246803 PVG2811 07/05/2016 745-5 / 0718 FERNANDA P A F CORRET SEGUROS ME AG01326224 OWT2745 20/05/2016 550-9 / 0719 FERNANDEZ VINICIUS ALONSO R. DE PINHO B117295633 FDW0560 15/05/2016 745-5 / 0720 FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA AG01329650 PUR2186 23/05/2016 545-2 / 1721 FERNANDO BORGES DA MOTTA AG01329396 GZO6201 30/05/2016 573-8 / 0722 FERNANDO CESAR MORANDI B117206093 HKQ8295 29/04/2016 745-5 / 0723 FERNANDO DE ARAUJO FIALHO B117346233 HIG3600 29/05/2016 746-3 / 0724 FERNANDO DE SOUZA CARVALHO AG01329771 OLQ1355 24/05/2016 554-1 / 5725 FERNANDO E SOUZA TRANSPORTES LTD AA02278271 HDG9445 03/05/2016 556-8 / 0726 FERNANDO EUSTAQUIO GUEDES AG01324335 PUC5390 12/05/2016 554-1 / 2727 FERNANDO FERREIRA MARCAL B117321483 GWR0111 24/05/2016 745-5 / 0728 FERNANDO JOSE DA SILVA B117332593 OXK6084 26/05/2016 745-5 / 0729 FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA B117247893 OWO1590 08/05/2016 745-5 / 0730 FERNANDO LIBERATO COSTA REIS B117309383 OWQ9247 19/05/2016 745-5 / 0731 FERNANDO LUIS DA COSTA B117310043 AJY7912 21/05/2016 745-5 / 0732 FERNANDO RAFAEL NETO AG01328678 GUJ0019 03/05/2016 550-9 / 0733 FERNANDO REMIDIO DE MELO B117331823 HLZ5244 26/05/2016 745-5 / 0734 FERNANDO ROBERTO DA CRUZ AG01326172 HAE2051 11/05/2016 556-8 / 0735 FIAT AUTOMOVEIS LTDA B117319063 PUY3807 23/05/2016 745-5 / 0736 FILOMENA ROSA DE ALMEIDA AG01329609 HGR6340 16/05/2016 573-8 / 0737 FIRME CANDIDO LEMOS AG01329165 GZT0159 13/05/2016 556-8 / 0738 FLAVIA OTONI DE RESENDE AG01325507 GVI3737 13/05/2016 554-1 / 4739 FLAVIA RODRIGUES GUIMARAES SILVA AG01327406 OQE0111 25/05/2016 554-1 / 2740 FLAVIO ANTONIO SILVA VAZ AB05084968 DMM4286 22/04/2016 555-0 / 0741 FLAVIO CASTELO BRANCO AG01324421 HDK9570 25/05/2016 554-1 / 4742 FLAVIO DE JESUS LIMA AG01328967 JEB6718 11/05/2016 556-8 / 0743 FLAVIO GERALDO GOUVEA DE AVELAR B117266373 HNT6106 12/05/2016 745-5 / 0744 FLAVIO GOMES DUTRA B117290903 OWJ3938 17/05/2016 746-3 / 0745 FLAVIO LUCIO AGRIPINO B117209403 HNE0706 30/04/2016 746-3 / 0746 FLAVIO ROBERTO DE MELO B117208733 HLU6406 29/04/2016 745-5 / 0747 FORROS E GOMES LTDA B117235243 HGZ7163 05/05/2016 745-5 / 0748 FRANCELINO SOARES DE OLIVEIRA AG01326221 HLX2371 20/05/2016 556-8 / 0749 FRANCISCO ANTONIO DE A ARRAIS AG01325528 HNN3950 18/05/2016 554-1 / 6750 FRANCISCO ASSIS B117300913 PVA1458 19/05/2016 745-5 / 0751 FRANCISCO BONIFACIO DE OL.MENDES AG01325295 OXK2614 28/04/2016 605-0 / 1752 FRANCISCO CEZAR M SANTOS AG01324338 OMG8895 12/05/2016 554-1 / 2753 FRANCISCO DA SILVA CAMPOS AG01324311 OQH5033 12/05/2016 604-1 / 2754 FRANCISCO E DE ABREU R DE SOUSA AG01328978 GZW8286 12/05/2016 554-1 / 2755 FRANCISCO EUGENIO RECEPUTI B117245693 OQB6993 07/05/2016 745-5 / 0756 FRANCISCO GRACIANO DE OLIVEIRA B117316203 GZN0001 22/05/2016 745-5 / 0757 FRANCISCO SUDARIO FIDELES B117235793 HLL7000 05/05/2016 745-5 / 0758 FRANCISCO XAVIER MARTINS B117265503 HJG5603 11/05/2016 745-5 / 0759 FREDERIC LUCAS LIMA VIEIRA AG01329628 OWT3954 18/05/2016 545-2 / 1760 FREDERICK PEREIRA RAMOS B117304323 HDX7887 20/05/2016 745-5 / 0761 FREDERICO NASCIMENTO L TEIXEIRA AG01324341 HCY1135 12/05/2016 556-8 / 0762 FREDERICO VIANA OLIVEIRA AB05085983 HKY7651 15/05/2016 556-8 / 0763 FROTA CAR LTDA EPP B117260323 PUP2297 10/05/2016 745-5 / 0764 FUTURA ASSIST TEC CELULARES LTDA B117203673 HCI6390 28/04/2016 745-5 / 0765 FV FRIGORIFICO VEREDA LTDA B117258563 KPC8952 09/05/2016 745-5 / 0766 GABRIEL DA SILVA MOROTTI AG01329353 OPB7264 18/05/2016 555-0 / 0767 GABRIEL FERNANDO HORTA SILVA B117268133 PVJ1885 12/05/2016 745-5 / 0768 GABRIEL TUPYNAMBA PINHEIRO B117270773 OWR6283 13/05/2016 745-5 / 0769 GABRIELA IOLANDA AZEVEDO DE MELO B117224803 OPC4437 03/05/2016 745-5 / 0770 GAROTO GAS LTDA B117294103 PXF6616 18/05/2016 745-5 / 0771 GARRA REPRES.E DIST.LTDA EPP B117263183 HMT0637 11/05/2016 745-5 / 0772 GASPERIM RAMALHO DE SOUZA B117249873 HEC3845 08/05/2016 745-5 / 0773 GENECY CLEUSA GOMES COSTA AG01324407 HKN3655 24/05/2016 538-0 / 0774 GENIVALDO ROQUE DE OLIVEIRA AG01325520 FJL4416 17/05/2016 554-1 / 4775 GENIVALDO ROQUE DE OLIVEIRA AG01328486 FJL4416 03/05/2016 555-0 / 0776 GEOVANE PEREIRA DOS SANTOS B117285953 GOW6810 16/05/2016 745-5 / 0777 GERAIS COMPRESSORES LTDA EPP B117336993 PUZ5840 26/05/2016 745-5 / 0778 GERALDA CONCEICAO DA SILVA B117340513 HMR6295 28/05/2016 745-5 / 0779 GERALDA DOS ANJOS PINTO AG01326236 OQV1302 30/05/2016 573-8 / 0780 GERALDA DUTRA GOMES AB05076222 PXI8137 25/04/2016 565-7 / 0781 GERALDA LUISA SANTANA AG01327338 HKC3181 18/05/2016 554-1 / 4782 GERALDA MARCELINO DE JESUS AG01327366 HMY5378 19/05/2016 604-1 / 2783 GERALDA PEREIRA ALVIM DA CRUZ AB05044616 GOL3550 08/05/2016 518-5 / 1784 GERALDA PEREIRA ALVIM DA CRUZ AB05044615 GOL3550 08/05/2016 593-2 / 0785 GERALDO AFONSO DE SOUZA AG01329630 HHZ8470 18/05/2016 545-2 / 1786 GERALDO ALVES DA CRUZ FILHO B117328193 DKO6647 27/05/2016 745-5 / 0787 GERALDO ANDERSON DE OLIVEIRA AG01327405 HEW4579 25/05/2016 554-1 / 2788 GERALDO CAMILO SOUTO B117215663 GZW1107 01/05/2016 745-5 / 0789 GERALDO DE FATIMA M. DOS SANTOS B117225903 GYW1026 03/05/2016 745-5 / 0790 GERALDO DE JESUS ALVES B117294863 HGL2796 14/05/2016 745-5 / 0791 GERALDO EDSON DA SILVA AG01329809 HBS5464 18/05/2016 736-6 / 2792 GERALDO EUSTAQUIO DE LIMA AG01329612 HJB6312 18/05/2016 554-1 / 6793 GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA B117211153 HCJ5270 30/04/2016 745-5 / 0794 GERALDO FELICIO FONSECA AG01325565 HNY2509 23/05/2016 555-0 / 0795 GERALDO FERNANDES RAFAEL B117345803 GYV3846 29/05/2016 745-5 / 0796 GERALDO FERREIRA DA CUNHA B117274843 HBL7435 14/05/2016 745-5 / 0797 GERALDO GONCALVES DE O E ALVES B117201913 OPC1060 28/04/2016 745-5 / 0798 GERALDO HENRIQUE DA SILVA B117206643 OQF0969 28/04/2016 745-5 / 0799 GERALDO JUNIOR DA SILVA B117296183 GYL2325 16/05/2016 745-5 / 0800 GERALDO MAGELA DA CRUZ AG01329732 GVO9343 18/05/2016 555-0 / 0801 GERALDO MAGELA DE SOUSA SANTOS B117339743 GYI9339 27/05/2016 745-5 / 0802 GERALDO MAGELA PIRES DE AVELAR AG01329804 HNQ8317 16/05/2016 554-1 / 4803 GERALDO MARCIO DE MOURA B117277483 HFC9281 14/05/2016 745-5 / 0804 GERALDO NAZARENO DA SILVA B117239533 HCS4088 06/05/2016 745-5 / 0805 GERALDO PEREIRA JUNIOR B117054733 EEI9794 29/03/2016 745-5 / 0806 GERALDO RUBENS DA ROCHA B117335233 NWF1066 26/05/2016 745-5 / 0807 GERALDO SANTANA ALBUQUERQUE AG01324355 HED6681 13/05/2016 545-2 / 1808 GERALDO VIDAL DA SILVA AG01329375 GZD9397 20/05/2016 554-1 / 4809 GERALDO VIEIRA VALADARES NETO AG01324301 CSN4086 11/05/2016 545-2 / 1810 GERCINO ANTONIO RIBEIRO FILHO B117327973 OPX7322 27/05/2016 745-5 / 0811 GERNAK EQUIP SEGURANCA LTDA AG01329611 GYC7786 17/05/2016 736-6 / 2812 GEROLINO DA CONCEICAO B117340073 PXS5079 28/05/2016 746-3 / 0813 GERRI AFFONSO VENTURA B117266483 PXJ0135 12/05/2016 745-5 / 0814 GERSON SERAFIM DE SOUSA B117279133 PVV0792 15/05/2016 745-5 / 0815 GESIEL VIEIRA PEREIRA AG01329603 HFW3466 13/05/2016 545-2 / 2816 GESIEL VIEIRA PEREIRA AG01324353 HFW3466 13/05/2016 545-2 / 2817 GESTER GESTAO DE SERV. 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Page 11: ÓRGÃO OFICIAL ANO 9 - NÚMERO 1289 PREFEITURA DE … · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” por inconstituciona- ... redo Coura Horta., e do

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

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963 JARBAS AMORIM AG01329767 GUX3485 24/05/2016 555-0 / 0964 JASON FRANCIS RODRIGUES DA SILVA AG01329736 GXA7843 18/05/2016 556-8 / 0965 JEAN ALEXSON MIRANDA AG01324378 NDR3830 16/05/2016 556-8 / 0966 JEFERSON ALVES FERREIRA AG01329934 PWY4275 25/05/2016 554-1 / 2967 JEFERSON ALVES PEREIRA B117331713 JLL4220 26/05/2016 745-5 / 0968 JEFERSON APARECIDO B. 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1087 JOSE NORENDINO RODRIGUES AG01329954 HBL7376 25/05/2016 556-8 / 01088 JOSE ONOFRE DE OLIVEIRA AG01328355 GVO9157 22/04/2016 554-1 / 11089 JOSE PORCINO NETO B117189483 EQW3135 26/04/2016 745-5 / 01090 JOSE RICARDO DE ALMEIDA A JUNIOR B117329623 HLM4403 24/05/2016 745-5 / 01091 JOSE ROBERTO DE SOUZA AG01329241 HKN0879 16/05/2016 555-0 / 01092 JOSE RODRIGUES CARDOSO JUNIOR B117339193 OLT5013 27/05/2016 745-5 / 01093 JOSE RODRIGUES CARDOSO JUNIOR B117342823 OLT5013 28/05/2016 745-5 / 01094 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS B117308173 HGO2733 21/05/2016 745-5 / 01095 JOSE ROSA DA SILVA B117251413 OOV4891 08/05/2016 745-5 / 01096 JOSE SANTOS DE OLIVEIRA AG01329265 PVB7787 16/05/2016 556-8 / 01097 JOSE VICENTE TEIXEIRA AG01326207 HKH0504 19/05/2016 605-0 / 11098 JOSE WAGNO LIMA B117134263 EYJ4560 14/04/2016 745-5 / 01099 JOSELIA DE OLIVEIRA AG01326184 HCF1301 11/05/2016 556-8 / 01100 JOSELITO PEREIRA DIAS B117257463 HKC5289 09/05/2016 745-5 / 01101 JOSIANA DE FATIMA VALIM AG01329222 HCL7766 13/05/2016 556-8 / 01102 JOSIANE BARBOSA COELHO AG01329801 GXN1699 16/05/2016 613-0 / 01103 JOSIANE EVA COSTA AG01329773 OPA6715 25/05/2016 545-2 / 11104 JOSIANE OLIVEIRA DE C MACEDO AG01326200 HLX9216 17/05/2016 554-1 / 41105 JOSIANE OLIVEIRA DE C MACEDO AG01329656 HLX9216 24/05/2016 556-8 / 01106 JOSIAS AFONSO RIBEIRO B117312023 OQU2202 22/05/2016 745-5 / 01107 JOSIAS GUIMARAES DA SILVA B117322473 HNE0408 24/05/2016 745-5 / 01108 JOSIAS SIMOES VIEIRA AG01329705 HLZ2460 17/05/2016 554-1 / 41109 JOSIMAR DE OLIVEIRA GONCALVES B117335453 GTW0026 26/05/2016 747-1 / 01110 JOSUE ANGELO LOPES POSSAS AG01329921 PWX7217 20/05/2016 538-0 / 01111 JOTTA ROSA DA SILVA AG01324372 NNG8662 16/05/2016 556-8 / 01112 JOVE SILMAR GUERRA BERNARDES B117317743 GYQ1603 23/05/2016 745-5 / 01113 JOVINO DA SILVA BRITO B117306203 HLP1752 21/05/2016 745-5 / 01114 JSL LOCACOES LTDA AG01324329 PVH8167 12/05/2016 554-1 / 41115 JUAREZ ANTONIO DE OLIVEIRA B117307183 BEM9804 21/05/2016 745-5 / 01116 JUAREZ PEREIRA DE ALMEIDA AB05082130 GWB1911 03/05/2016 555-0 / 01117 JUAREZ TORRES LEITE B117331163 HKR3419 26/05/2016 746-3 / 01118 JUCELIA GOMES DE OLIVEIRA AG01325519 HML7021 17/05/2016 546-0 / 01119 JUCIANO TIAGO DE ALMEIDA AG01329615 HLX7631 18/05/2016 556-8 / 01120 JULIA MARIA ALVES DE AQUINO AG01329479 HIM9670 13/05/2016 556-8 / 01121 JULIANA ARAUJO DUTRA DE OLIVEIRA AG01326235 HAX5807 30/05/2016 556-8 / 01122 JULIANA DO CARMO DELFINO AG01329471 EJT5178 13/05/2016 556-8 / 01123 JULIANA M. DOS SANTOS BARBOSA B117310923 GOK6096 22/05/2016 745-5 / 01124 JULIANE CRISTINA DINIZ B. 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MEDEIROS DE CARVALHO B117245913 HDV1740 07/05/2016 745-5 / 01169 LAZARO ANTONIO DA SILVA AG01329321 PWH0115 13/05/2016 550-9 / 01170 LEANDRO DE SOUZA PEREIRA B117327533 GXZ5652 27/05/2016 745-5 / 01171 LEANDRO GOMES DA SILVA AG01325530 HEE7749 18/05/2016 556-8 / 01172 LEANDRO LUIZ DE ARAUJO AB05085989 GZJ5100 15/05/2016 556-8 / 01173 LEANDRO RIBEIRO LACERDA B117329403 HLZ5906 27/05/2016 745-5 / 01174 LEANDRO RIBEIRO SANTOS B117267253 OPX8446 12/05/2016 745-5 / 01175 LEANDRO SALAZAR DOMINGOS B117253173 GVO2172 08/05/2016 745-5 / 01176 LEANDRO SERGIO DE OLIVEIRA AG01326220 OWJ8730 20/05/2016 556-8 / 01177 LECI LINO DA SILVA AG01329213 AZA3298 11/05/2016 520-7 / 01178 LEDMAR MARTIR DA LOMBA B117219183 OWO6833 01/05/2016 745-5 / 01179 LEFLEX COMERCIO E INSTALACOES INDUSTRIAI B117100713 FFQ6369 08/04/2016 745-5 / 01180 LEILA ALVES COELHO B117333253 GWQ6932 26/05/2016 745-5 / 01181 LEILA APARECIDA MOREIRA SILVA AG01329475 OPQ6849 13/05/2016 554-1 / 11182 LEILA MARIA TAVARES RIBEIRO 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AG01324143 HCF1929 15/04/2016 736-6 / 21197 LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA AG01327334 HLA0161 18/05/2016 554-1 / 41198 LEONICE MAURA DA SILVA B117221383 GZF1133 02/05/2016 745-5 / 01199 LEONISIA MARINS BARBOSA E SILVA B117342163 HFB4371 28/05/2016 745-5 / 01200 LEOPOLDINO BRAZ DA COSTA B117190143 BHG9897 26/04/2016 745-5 / 01201 LERENE BEATRIZ PIRES B117304213 KOX3184 20/05/2016 746-3 / 01202 LEUNICE SILVA CARNEIRO AG01328972 HGL3313 12/05/2016 554-1 / 21203 LEVI KOLANSKY BORGES AG01326191 HIJ7975 12/05/2016 520-7 / 01204 LIDIANE PEREIRA BRAGA AG01324364 HDB8169 16/05/2016 554-1 / 41205 LIESLEI MENDONCA DE AMORIM AG01324448 OQI0667 25/05/2016 555-0 / 01206 LIFE RENT A CAR LTDA ME B117220063 PXP6849 01/05/2016 745-5 / 01207 LIGIA VILELA FELIX B117325333 PWH4752 25/05/2016 745-5 / 01208 LILIAN ANDREA DA SILVA PAULA OLI AB02622085 HEA1177 08/05/2016 545-2 / 11209 LIMA LOC DE VEIC E TRANSP LTDA B117328743 HKN0542 27/05/2016 745-5 / 01210 LINCOLN DO CARMO ALMEIDA AG01329175 HBJ4944 13/05/2016 556-8 / 0

Page 12: ÓRGÃO OFICIAL ANO 9 - NÚMERO 1289 PREFEITURA DE … · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” por inconstituciona- ... redo Coura Horta., e do

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

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1211 LINCOLN FERNANDES DE MELO B117258903 PVG8645 09/05/2016 745-5 / 01212 LINDAURA APARECIDA DE OLIVEIRA AG01324390 HCY4390 17/05/2016 554-1 / 61213 LINDENBERG SARAIVA ALVES B117221603 HIJ3520 02/05/2016 745-5 / 01214 LINDOLAN MOVEIS LTDA B117236123 HJZ4375 05/05/2016 745-5 / 01215 LINO PEREIRA DE ABREU B117296073 GLK5968 16/05/2016 745-5 / 01216 LIVIA BRUZIGUESSI AG01324375 GZJ8770 16/05/2016 554-1 / 41217 LIVIAN MARA PEDROSO B117218413 HJK4881 01/05/2016 745-5 / 01218 LOCADORA NACIONAL LTDA B117340953 OPI1641 28/05/2016 745-5 / 01219 LOCAEX LOCADORA LTDA ME B117259333 PVU1209 10/05/2016 745-5 / 01220 LOCAGERAIS LOC DE VEICULOS LTDA AG01329838 PWJ9280 19/05/2016 554-1 / 21221 LOCALIZA FLEET S/A B117321703 PUE0437 24/05/2016 745-5 / 01222 LOCALIZA FLEET S/A B117303113 PWU7018 20/05/2016 745-5 / 01223 LOCALIZA RENT A CAR S.A. AG01329367 PVT9873 20/05/2016 554-1 / 21224 LOCALIZA RENT A CAR S.A. AG01327383 PXO3373 19/05/2016 550-9 / 01225 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 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COD 01037 AG01329385 PVI3999 23/05/2016 554-1 / 41267 LUCILEIA GOMES DE ARAUJO B117300253 GSI1002 19/05/2016 746-3 / 01268 LUCILMA SOARES DE JESUS AG01324427 HLH4484 25/05/2016 554-1 / 41269 LUCILMA SOARES DE JESUS AG01324430 HLH4484 25/05/2016 554-1 / 41270 LUCIMAR SOUZA DE CARVALHO B116998633 EDV5019 20/03/2016 745-5 / 01271 LUCINEIA FRANCISCA DE S ALVES B117262303 HKC6166 10/05/2016 745-5 / 01272 LUCINEIA JULIA DOS SANTOS SILVA B117298823 OPC1195 19/05/2016 745-5 / 01273 LUCIO JOSE GONCALVES MOREIRA FIL B117323023 HFC4410 24/05/2016 745-5 / 01274 LUCIO PEREIRA DA FONSECA B117203123 PVX6299 28/04/2016 745-5 / 01275 LUCY ANTUNES PEIXOTO ALMEIDA B117261103 HMB2520 10/05/2016 745-5 / 01276 LUDMILA QUINTANILHA LIGORIO VIAN AG01329635 OPH8061 18/05/2016 545-2 / 11277 LUELMA ABREU BERTONE B117254273 CSE0390 09/05/2016 745-5 / 01278 LUIS ALBERTO DE ALMEIDA B PENA B117330393 OXB5523 25/05/2016 745-5 / 01279 LUIS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA AG01329901 OQJ1313 17/05/2016 554-1 / 21280 LUIS BARBOSA PINTO AG01329490 HMR5588 13/05/2016 556-8 / 01281 LUIS CARLOS MENDES B117268243 HGK0217 12/05/2016 745-5 / 01282 LUIS GONTIJO DE ANDRADE AG01324302 JUY3816 11/05/2016 545-2 / 11283 LUIZ HENRIQUE FRANCA A DA SILVA B117343813 OQR7150 28/05/2016 745-5 / 01284 LUIZ CARLOS DE SOUZA SOBRINHO B117347883 BMA3423 29/05/2016 745-5 / 01285 LUIZ CARLOS DE SOUZA SOBRINHO B117322913 BMA3423 24/05/2016 746-3 / 01286 LUIZ CLAUDIO DUTRA TORRES B117330723 MUU3487 25/05/2016 745-5 / 01287 LUIZ CLAUDIO MAIA AG01329866 GZN1770 21/05/2016 554-1 / 31288 LUIZ DA SILVA CAMPOS B117292333 GQN8632 18/05/2016 745-5 / 01289 LUIZ DONIZETE CARVALHO SILVEIRA B117217093 HDQ7110 01/05/2016 745-5 / 01290 LUIZ EDUARDO DE SOUZA AG01329257 HDY4849 16/05/2016 554-1 / 61291 LUIZ FERNANDO LOPES DA SILVA AG01329277 HDO7948 18/05/2016 556-8 / 01292 LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO AG01327369 GUF4677 19/05/2016 554-1 / 41293 LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS B117320503 CBP9823 22/05/2016 745-5 / 01294 LUIZ GUSTAVO ALVES PASSOS B117343603 HLO5830 28/05/2016 745-5 / 01295 LUIZ GUSTAVO AMATO B117221503 PWU8339 02/05/2016 745-5 / 01296 LUIZ HENRIQUE SOUZA SILVA AB05081825 FFR7203 02/05/2016 605-0 / 11297 LUIZ JOAO DE ASSIS B117328633 OPT6135 27/05/2016 745-5 / 01298 LUIZ REIS DA COSTA AB05085968 HNR2652 06/05/2016 556-8 / 01299 LUIZ RICARDO G.DOS SANTOS AG01329195 KMY7323 16/05/2016 554-1 / 41300 LUIZ TORQUATO DE SOUZA B117081353 GTA6049 03/04/2016 745-5 / 01301 LUIZA MARIA DE JESUS B117148343 HHS0674 17/04/2016 746-3 / 01302 LUIZA MARIA DE JESUS B117183003 HHS0674 24/04/2016 746-3 / 01303 LUMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTD B117291233 PUY9451 17/05/2016 746-3 / 01304 LUSINETE DE SOUZA FERREIRA AG01324386 HMY1563 16/05/2016 555-0 / 01305 LUZIA DAS GRACAS MORAIS AG01329928 HEE7504 23/05/2016 555-0 / 01306 LUZIA DAS GRACAS MORAIS AG01325562 OPK7727 23/05/2016 545-2 / 11307 M&M EMBALAGENS LTDA ME B117228973 HNW2163 04/05/2016 745-5 / 01308 MADEIREIRA CRISTAL LTDA ME B117246353 AWJ9056 07/05/2016 745-5 / 01309 MAGALI DE JESUS CARVALHO AG01329452 HMZ4335 12/05/2016 581-9 / 61310 MAGNO APARECIDO DE OLIVEIRA AG01327315 HFU5711 13/05/2016 736-6 / 21311 MAICON TEIXEIRA DA CRUZ B117299593 HCY5282 19/05/2016 745-5 / 01312 MAIKEL AGANETTI OTATTI B117307513 OLX4647 21/05/2016 746-3 / 01313 MAISCAR COM DE VEICULOS LTDA ME AG01324436 NMY7834 25/05/2016 556-8 / 01314 MANOEL ANTONIO ALVES GONCALVES AG01329388 ELD5810 24/05/2016 556-8 / 01315 MANOEL CABRAL REIS AG01329473 GSH4921 13/05/2016 555-0 / 01316 MANOEL DEUSDEDIT JUNIOR AG01329242 HKE9195 16/05/2016 555-0 / 01317 MANOEL DOS REIS PEREIRA DE SOUZA AG01324349 HBW6164 13/05/2016 550-9 / 01318 MANOEL GONCALVES VIANA B117219513 OLY1869 01/05/2016 745-5 / 01319 MANOEL LAMONICA FIGUEIREDO B117214013 PUH6207 30/04/2016 745-5 / 01320 MANOEL PEREIRA DA COSTA AG01329748 GKJ0815 20/05/2016 736-6 / 21321 MANOEL RODRIGUES DE MAGALHAES AG01329637 HLZ4274 18/05/2016 548-7 / 01322 MANOEL VITOR REIS DE AMORIM B117219073 HOJ7703 01/05/2016 745-5 / 01323 MANUEL CONSTANTINO ROCHA B117293103 HFH1005 18/05/2016 745-5 / 01324 MARBOI ALIMENTOS LTDA AB05081819 GVQ6553 15/04/2016 550-9 / 01325 MARCEL BARBIZAN DIAS FERREIRA AG01329268 MTY5490 18/05/2016 546-0 / 01326 MARCELA MARCOS LAMEIRA B117268793 BNG5377 12/05/2016 745-5 / 01327 MARCELINO MACHADO NETO B117339963 NGL2253 28/05/2016 745-5 / 01328 MARCELITO LIVIO SIMAN FERREIRA B117275173 PVO0420 14/05/2016 746-3 / 01329 MARCELLO VITOR LIMA B117335783 GWB7782 26/05/2016 745-5 / 01330 MARCELO ANTONIO ALVES SOARES B117257803 HGK2859 09/05/2016 746-3 / 01331 MARCELO APARECIDO DA CUNHA B117265163 PUF3441 11/05/2016 745-5 / 01332 MARCELO BALBI TEIXEIRA B117297943 HFR0056 19/05/2016 745-5 / 01333 MARCELO BRAULIO DE MELO SOARES AB05082342 GPG1987 01/04/2016 518-5 / 11334 MARCELO BRAULIO DE MELO SOARES AB05082343 GPG1987 01/04/2016 518-5 / 2

1335 MARCELO DE SOUZA ROSSI AG01329218 HAG1475 12/05/2016 538-0 / 01336 MARCELO GAMA VELOSO B117298503 EYI5434 19/05/2016 745-5 / 01337 MARCELO GERALDO LARA AG01329666 PXI7276 25/05/2016 545-2 / 21338 MARCELO MANOEL BATISTA AG01325506 HHY9614 13/05/2016 554-1 / 51339 MARCELO RODRIGO VELOSO B117306083 OQO8951 21/05/2016 745-5 / 01340 MARCIA CRISTINA DE MORAIS LOPES AG01325503 HGP6507 13/05/2016 554-1 / 41341 MARCIA DE FATIMA CAMARGOS B117305093 HKN1337 21/05/2016 745-5 / 01342 MARCILENE GONCALVES B117279023 GWD6026 15/05/2016 745-5 / 01343 MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA AG01324376 OWX2364 16/05/2016 556-8 / 01344 MARCIO ANTONIO DA SILVA ROCHA AB05083731 HHO1699 22/04/2016 573-8 / 01345 MARCIO ANTONIO VALERIANO AG01324371 HFS7226 16/05/2016 554-1 / 41346 MARCIO AUGUSTO COSTA AG01329381 PUD9824 23/05/2016 555-0 / 01347 MARCIO BATISTA DE PAULA AG01328988 PWG8274 12/05/2016 554-1 / 41348 MARCIO DE AQUINO B117304763 GVW3871 21/05/2016 745-5 / 01349 MARCIO DE SOUZA ROCHA AB02646549 JFS4383 04/05/2016 555-0 / 01350 MARCIO NAZARENO SEABRA HASTENREITER B117272203 LCG7629 13/05/2016 745-5 / 01351 MARCIO NAZARENO SEABRA HASTENREITER B117272973 LCG7629 13/05/2016 745-5 / 01352 MARCIO NUNES BICALHO B117307403 PUS8806 21/05/2016 745-5 / 01353 MARCIO NUNES BICALHO B117308283 PUS8806 21/05/2016 745-5 / 01354 MARCIO RODRIGUES LOPES AG01326226 PWL3785 21/05/2016 554-1 / 31355 MARCIONILIO LOPES MARTINS AG01329315 GXO3855 12/05/2016 554-1 / 51356 MARCO ANTONIO L DA ROCHA LIMA B117223473 OPO6556 02/05/2016 746-3 / 01357 MARCO ANTONIO MARIANO AB05085970 HKF2510 06/05/2016 556-8 / 01358 MARCO AURELIO FARIA DA SILVA AB05080792 HDD6463 05/05/2016 552-5 / 01359 MARCO AURELIO VELOSO TEIXEIRA B117299483 PVW8287 19/05/2016 745-5 / 01360 MARCO TULHO SOUZA B117255043 HFO0723 09/05/2016 745-5 / 01361 MARCO WAGNER A FERREIRA DE SOUZA AG01329362 HKN0793 19/05/2016 545-2 / 11362 MARCONI CARLOS DE RESENDE AG01325492 HLB5146 13/05/2016 556-8 / 01363 MARCONI LEITE FERREIRA B117219953 HKO1255 01/05/2016 745-5 / 01364 MARCONY DE FARIA COSTA AG01329765 JMZ8951 23/05/2016 554-1 / 61365 MARCOS ANTONIO BENTO GUERRA AG01325573 OXB7075 25/05/2016 541-0 / 01366 MARCOS ANTONIO DOS S BARBOSA AG01329237 OPS0331 16/05/2016 554-1 / 41367 MARCOS ANTONIO DOS S BARBOSA AG01325526 OPS0331 18/05/2016 554-1 / 41368 MARCOS AURELIO DE PAULO DA SILVA B117189263 MPN2848 26/04/2016 745-5 / 01369 MARCOS DA SILVA GAIA B117281553 OFJ7886 15/05/2016 745-5 / 01370 MARCOS FAUSTINO DE OLIVEIRA B117336773 PXK7328 26/05/2016 745-5 / 01371 MARCOS FERNANDO DOS SANTOS AG01327296 HGS5111 12/05/2016 554-1 / 41372 MARCOS HENRIQUE CANGUSSU PEREIRA AG01329631 OLQ6384 18/05/2016 545-2 / 11373 MARCOS MELO DE REZENDE AG01326177 PWS8480 11/05/2016 554-1 / 51374 MARCOS RAIMUNDO DA SILVEIRA B117287493 INE2579 16/05/2016 745-5 / 01375 MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS B117235463 OWV7389 05/05/2016 745-5 / 01376 MARCOS RODRIGO DE CARVALHO B117203563 HLS8336 28/04/2016 745-5 / 01377 MARCOS TULIO MENEZES AG01324328 HBZ5535 12/05/2016 554-1 / 41378 MARCOS VENICIO FELIPE B117276383 GTW6751 14/05/2016 745-5 / 01379 MARCOS VICENTE ALVES PIRES AG01324416 PXK2682 25/05/2016 554-1 / 41380 MARCOS VINICIUS CIRILO B117260763 JMI3741 10/05/2016 745-5 / 01381 MARCUS VINICIUS OLIVEIRA B117219403 GTC1097 01/05/2016 745-5 / 01382 MARDELANE MACARY R. FERREIRA B117217203 OQT0553 01/05/2016 745-5 / 01383 MARGARETE DE OLIVEIRA LIMA B117286393 NWG4935 16/05/2016 745-5 / 01384 MARGE TRANSPORTES LTDA EPP AG01325560 PVT8072 23/05/2016 556-8 / 01385 MARIA ADELAIDE VIANA DIAS B117255703 OQQ2636 09/05/2016 745-5 / 01386 MARIA AGUSTINHA TEOTONIO B117176063 EEI8063 23/04/2016 745-5 / 01387 MARIA ALICE OLIVEIRA DE SOUZA AG01329867 HMP5157 25/05/2016 545-2 / 11388 MARIA ALVES NEPOMUCENO DA SILVA AG01324356 GTY8319 15/05/2016 545-2 / 71389 MARIA ANGELA DE F SETA E SILVA B117265493 KQC0019 11/05/2016 745-5 / 01390 MARIA ANGELICA DE SOUZA SILVA AG01329458 PVS0123 13/05/2016 556-8 / 01391 MARIA APARECIDA ALVES DE PAULA AG01327353 HLB6751 18/05/2016 555-0 / 01392 MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA AG01329498 HIH0694 16/05/2016 573-8 / 01393 MARIA APARECIDA DOS R SILVA AG01329282 HBL9267 18/05/2016 554-1 / 41394 MARIA APARECIDA DOS R SILVA AG01327382 HBL9267 19/05/2016 554-1 / 41395 MARIA APARECIDA LIMA DA CRUZ B117239973 LCW5113 06/05/2016 745-5 / 01396 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ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

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1459 MARIA SUELI MORAIS DA MATA B117337653 HNS4946 27/05/2016 745-5 / 01460 MARIANA SILVA DANTAS DE OLIVEIRA AG01327299 HAE2702 12/05/2016 736-6 / 21461 MARIANA SILVA DANTAS DE OLIVEIRA AG01329932 HAE2702 24/05/2016 550-9 / 01462 MARIANE DE MORAIS MARTINS REZENDE AG01327371 GWO8643 19/05/2016 554-1 / 41463 MARIETA FERREIRA DE SOUZA AG01329286 JQI9050 18/05/2016 554-1 / 41464 MARILDA CARVALHO ANDRADE B117268353 PUZ0350 12/05/2016 745-5 / 01465 MARILDA DA SILVA LIMA B117188933 CQO5555 26/04/2016 745-5 / 01466 MARILENE DAMASCENO DE AZEVEDO - AG01329457 PUQ4007 13/05/2016 573-8 / 01467 MARILENE DOS SANTOS GONCALVES AG01324428 OWT5919 25/05/2016 554-1 / 51468 MARILENE LUZIA SILVA GOMES AG01324305 OWK8403 11/05/2016 555-0 / 01469 MARILENE LUZIA SILVA GOMES AG01328968 OWK8403 11/05/2016 555-0 / 01470 MARILIA MARIA DA SILVA AG01324357 PUP6595 16/05/2016 554-1 / 41471 MARILUZ DE AGUIAR AG01329245 HFB9265 16/05/2016 556-8 / 01472 MARINA FRANCISCA CHAGAS MOURA AA02278272 HMK2008 04/05/2016 556-8 / 01473 MARINA IACOMINI BARROS B117228203 HKF2468 03/05/2016 745-5 / 01474 MARIO CLAUDINO B117234473 HKN3148 05/05/2016 745-5 / 01475 MARIO DO NASCIMENTO CURY B117318073 GSF6041 23/05/2016 745-5 / 01476 MARIO EDESIO ARAUJO MELO B117266593 OWL0730 12/05/2016 745-5 / 01477 MARIO LUCIO DA SILVA B117321373 OOX1317 24/05/2016 745-5 / 01478 MARIO LUCIO PESSOA B117252733 PWD7570 08/05/2016 745-5 / 01479 MARISA APARECIDA MACIEL ALVES B117288263 DBQ5389 16/05/2016 745-5 / 01480 MARISA MOURA SALVADOR B117208403 HGU9488 29/04/2016 745-5 / 01481 MARLENE DOS SANTOS DE SOUZA B117325553 ABC0243 25/05/2016 745-5 / 01482 MARLENE FERNANDES DE SOUZA B117310483 GRV1401 22/05/2016 745-5 / 01483 MARLENE MARTA DE O PEREIRA B117315103 HGS2935 22/05/2016 746-3 / 01484 MARLUCE DOS SANTOS ROCHA B117220723 HKQ4631 01/05/2016 745-5 / 01485 MARLUCIO FERREIRA GONCALVES B117300363 HMA8302 19/05/2016 745-5 / 01486 MARLY EGIDIO DA SILVA GOMES B117217533 HMU7970 01/05/2016 745-5 / 01487 MARTA MENDES DA SILVA MARQUES AG01329453 HKN0716 13/05/2016 555-0 / 01488 MARY IMACULADA LOTE CABRAL B117218203 HCC9933 01/05/2016 745-5 / 01489 MATERRA LTDA ME AG01329605 GXR1921 16/05/2016 556-8 / 01490 MATEUS DE JESUS COSTA AG01324366 GVV1141 16/05/2016 554-1 / 51491 MATEUS GOMES FERREIRA B117338863 GKJ6682 27/05/2016 745-5 / 01492 MATEUS MARTINS DOS SANTOS B117288373 HMB0248 16/05/2016 745-5 / 01493 MATEUS ROSA OLIVEIRA AG01329489 GTJ8701 13/05/2016 556-8 / 01494 MATEUS VINICIUS BATHE AG01329709 OPB8364 17/05/2016 550-9 / 01495 MATHEUS HENRIQUE RAMOS AZEVEDO AG01329451 GVX5854 12/05/2016 599-1 / 01496 MAURICIO FERNANDES FERREIRA B117211593 HCA0009 30/04/2016 745-5 / 01497 MAURILIO SEVERO DOS SANTOS B117245253 DFM2906 07/05/2016 745-5 / 01498 MAURO ANTONIO DO AMARAL AB05082127 OPC0866 03/05/2016 555-0 / 01499 MAURO LUCIO MOREIRA GOMES B117326873 HGA5730 25/05/2016 745-5 / 01500 MAURO PEREIRA DA SILVA B117171773 LRP1263 22/04/2016 745-5 / 01501 MAURO VIEIRA DE FREITAS B117342493 HJR6522 28/05/2016 745-5 / 01502 MAUSILENE LACERDA DE ANDRADE B117210603 GUL3976 30/04/2016 746-3 / 01503 MAUSILENE LACERDA DE ANDRADE B117212363 GUL3976 30/04/2016 745-5 / 01504 MAUSILENE LACERDA DE ANDRADE B117219293 GUL3976 01/05/2016 745-5 / 01505 MAUSILENE LACERDA DE ANDRADE B117227003 GUL3976 03/05/2016 745-5 / 01506 MAUSILENE LACERDA DE ANDRADE B117242393 GUL3976 07/05/2016 746-3 / 01507 MAUSILENE LACERDA DE ANDRADE B117275833 GUL3976 14/05/2016 746-3 / 01508 MAUSILENE LACERDA DE ANDRADE B117347443 GUL3976 29/05/2016 746-3 / 01509 MAUSILENE LACERDA DE ANDRADE B117305423 GUL3976 21/05/2016 745-5 / 01510 MAXSUEL JOSE PARREIRAS AG01329331 HIB6224 15/05/2016 694-7 / 11511 MAXWELL BATISTA DA SILVA B117312573 GXH0164 22/05/2016 745-5 / 01512 MAYCON CAMPOS BORGES AB05085962 HJO5737 06/05/2016 556-8 / 01513 MAYCON ROGER PEREIRA ME AG01328999 OWZ3185 13/05/2016 736-6 / 21514 MAYCON ROGER PEREIRA ME AG01327392 OWZ3449 20/05/2016 736-6 / 21515 MAYCON ROGER PEREIRA ME B117317303 OWZ3247 23/05/2016 745-5 / 01516 MAYCON ROGER PEREIRA ME AG01329871 OWZ3449 30/05/2016 736-6 / 21517 MAYCON ROGER PEREIRA ME AG01329770 OWZ3429 24/05/2016 554-1 / 61518 MAYCON TOMAS ALVES DE SOUZA AG01329626 HNV6087 18/05/2016 556-8 / 01519 MEIRYMARLY BATISTA A A MARTINS AG01324425 HLZ1540 25/05/2016 555-0 / 01520 MERC E PADARIA JEQUITIPAO LTDA AB05084861 OLQ5530 07/05/2016 556-8 / 01521 MERCANTIL 2000 LTDA ME B117309163 OQX0921 19/05/2016 745-5 / 01522 MESSIAS NERES DOS SANTOS B117251963 HLZ4962 08/05/2016 745-5 / 01523 METROPOLE RENT A CAR LTDA ME B117284193 OQH1712 15/05/2016 745-5 / 01524 MG SERVICOS ADM. LTDA AG01328954 HLH5361 11/05/2016 554-1 / 61525 MICHELE DOS SANTOS SILVA AG01329480 GXQ1865 13/05/2016 556-8 / 01526 MICHELLE CAMARGOS DOS SANTOS B117266703 GRE8804 12/05/2016 746-3 / 01527 MICHELLE CRISTIANE A SALLES B117256693 HKR1067 09/05/2016 745-5 / 01528 MIGUEL ARCANJO TEIXEIRA DA SILVA B117228423 HHG4748 03/05/2016 745-5 / 01529 MIGUEL PINHEIRO DA SILVA AB05059803 GMH7510 17/05/2016 552-5 / 01530 MIKAEL FALCAO VIANA AG01329314 HBH2261 12/05/2016 554-1 / 61531 MILENE INACIA DE OLIVEIRA AB05082115 GTS8256 22/04/2016 554-1 / 31532 MILTON FERREIRA CAMPOS AG01327337 GXI7080 18/05/2016 554-1 / 41533 MILTON FERREIRA CAMPOS AG01329259 GXI7080 16/05/2016 554-1 / 41534 MILZA FERREIRA BATISTA AB05084864 HAB3785 07/05/2016 556-8 / 01535 MINAS CID CEN DE ATENDIMENTO SA AG01325489 HJV5988 12/05/2016 556-8 / 01536 MINAS LOCK L.DE MOTOS E AC.LTDA B117302233 HJO1503 20/05/2016 746-3 / 01537 MIRTES APARECIDA DA SILVA B117124473 PUY7810 12/04/2016 745-5 / 01538 MIRTIS SANTOS DA ROCHA AG01325572 NKC9999 25/05/2016 554-1 / 51539 MISLENE DOS SANTOS GONCALVES B117224133 GTY2631 02/05/2016 745-5 / 01540 MITHQAL KHALIL AHMAD OTHMAN AG01329786 HBL9125 30/05/2016 554-1 / 41541 MIZAEL ALVES DE SOUZA AG01324381 KZP0235 16/05/2016 555-0 / 01542 MIZAEL ALVES DE SOUZA AG01327339 KZP0235 18/05/2016 555-0 / 01543 MJM CONSTRUTORA E MANUTENCAO LTD B117250863 OQP7786 08/05/2016 745-5 / 01544 MOACIR ANUNCIACAO RIOS FILHO AG01327294 HES0422 12/05/2016 545-2 / 11545 MONALISA MARTINS DE ALMEIDA AG01328976 HKC6930 12/05/2016 554-1 / 21546 MONICA ANTONIA SILVA OLIVEIRA B117308723 GUW2542 21/05/2016 745-5 / 01547 MONICA MARIA DE OLIVEIRA B117330173 GWH5973 25/05/2016 746-3 / 01548 MONICA SILVA SOARES AG01327389 PUT4381 20/05/2016 736-6 / 21549 MONICA TEIXEIRA LIMA AG01329844 GPK1319 19/05/2016 554-1 / 41550 MONIQUE PEREIRA LEMOS DA SILVA B117291343 DZA6975 17/05/2016 745-5 / 01551 MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A B117237553 PXO7349 06/05/2016 745-5 / 01552 MOVIDA LOCACOES DE VEICULOS S.A. B117289913 PWO5631 17/05/2016 745-5 / 01553 MOVIDA LOCACOES DE VEICULOS S.A. B117271543 PWY1935 13/05/2016 745-5 / 01554 MOZART RIBEIRO FILHO B117314883 HCY9197 22/05/2016 745-5 / 01555 MUDANCAS E TRANS IDELLAR LTDA-ME B117316973 HDK8359 22/05/2016 745-5 / 01556 MULTISON ACESSORIOS LTDA EPP AG01329851 OMD7289 20/05/2016 556-8 / 01557 MULTLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME B117208513 LUX8921 29/04/2016 745-5 / 01558 MURILO DE PAULA CARDOSO AG01326229 HIM5925 23/05/2016 554-1 / 41559 MURILO GOMES SOARES AG01329775 HJF2819 25/05/2016 556-8 / 01560 N T C SERVICOS LTDA AG01329802 PUA8364 16/05/2016 554-1 / 41561 NADIA TEREZINHA DE SOUZA AG01325483 MUS9439 12/05/2016 554-1 / 41562 NADJO HENRIQUE SILVA SANTOS B117275393 OLU6405 14/05/2016 745-5 / 01563 NAILA CLEIDE FERREIRA P. SILVA B117326323 HDQ5209 25/05/2016 745-5 / 01564 NAIRA MERCEDES DE S. CRUZ B117334803 ORB3614 26/05/2016 745-5 / 01565 NARA ALICE MULLER DA COSTA AG01328733 HHF7725 29/04/2016 554-1 / 11566 NASCIMENTO RAMALHO CORREIA B117323243 HMQ4705 24/05/2016 745-5 / 01567 NASMAROES FERREIRA DA SILVA AG01329818 HGX9718 18/05/2016 554-1 / 41568 NATALIA DIAS ANDRADE DE FARIA B117252513 HOJ7740 08/05/2016 745-5 / 01569 NATALIA GONTIJO DE MELO AG01329188 HLU5018 16/05/2016 554-1 / 41570 NATANAEL RIBEIRO SANTOS AG01327047 HHF5459 05/04/2016 556-8 / 01571 NEIDEMAR ISAAC DE OLIVEIRA AG01329369 HFN9753 20/05/2016 555-0 / 01572 NEILOR JOSE ARRUDA AB05085985 HKN3111 15/05/2016 556-8 / 01573 NELIO SANTOS DE FARIA AG01324350 GPR1948 13/05/2016 723-4 / 01574 NELIO SANTOS DE FARIA AG01329668 GPR1948 25/05/2016 723-4 / 01575 NELSON ARRUDA B117340843 HID3936 28/05/2016 745-5 / 01576 NELSON MARRA B117321923 HBH2166 24/05/2016 745-5 / 01577 NELSON RODRIGUES MACHADO AG01329931 FWH0808 24/05/2016 550-9 / 01578 NELSON RODRIGUES SOARES AG01324307 KKM2307 11/05/2016 538-0 / 01579 NELSON SANTOS DE FIGUEIREDO B117225673 GLQ3968 03/05/2016 745-5 / 01580 NEUSA XAVIER DA SILVA B117264403 HMI1999 11/05/2016 745-5 / 01581 NEUZA CANDIDA DOS SANTOS AG01324309 HOJ4398 12/05/2016 554-1 / 51582 NEUZILENE GINO DE OLIVEIRA AG01329319 HKN0541 13/05/2016 555-0 / 0

1583 NICOLA MENTA B117213463 OWJ5185 30/04/2016 745-5 / 01584 NICOLLAS LAGE HILARIO FERREIRA AG01324330 GSB8154 12/05/2016 554-1 / 41585 NICOLLAS LAGE HILARIO FERREIRA AG01324345 GSB8154 12/05/2016 550-9 / 01586 NILDO PEREIRA NEIVA AG01324380 GTD0125 16/05/2016 555-0 / 01587 NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA AG01327314 HIM2507 13/05/2016 554-1 / 51588 NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA AG01328983 HAM0645 12/05/2016 554-1 / 61589 NILSON BARBOSA LIMA B117213803 HMN2980 30/04/2016 745-5 / 01590 NILSON VICENTE RODRIGUES SILVA B117276163 GYO4392 14/05/2016 745-5 / 01591 NILTON CARLOS DA COSTA AG01329449 HDJ1974 12/05/2016 555-0 / 01592 NIUSO JOSE DOS SANTOS AG01329335 GWA5151 16/05/2016 550-9 / 01593 NIVALDO GOMES DOS SANTOS B117211263 GOZ7587 30/04/2016 745-5 / 01594 NIVEA MARIA FERREIRA AG01327306 HML7012 13/05/2016 556-8 / 01595 NIVIA PEREIRA QUARESMA B117251193 GRZ8487 08/05/2016 745-5 / 01596 NORBERTO VIEIRA DOS SANTOS AG01329465 HEU6621 13/05/2016 554-1 / 41597 NORMA MARTINELLI LIMA B117342383 HCL1506 28/05/2016 745-5 / 01598 NORMA SUELI VILACA AG01329807 GUJ9526 18/05/2016 736-6 / 21599 NTC SERVICOS LTDA B117236673 PUQ3338 05/05/2016 745-5 / 01600 OBERIS TIMOTEO ANASTACIO B117340183 GUJ0990 28/05/2016 746-3 / 01601 ODEON LTDA B117297393 HJO3333 12/05/2016 745-5 / 01602 ODETE ALVES LEAL AG01326228 ALJ6568 23/05/2016 554-1 / 61603 ODETE MARTINS DE SOUZA B117339203 OPG8822 27/05/2016 745-5 / 01604 ODILON JONAS DA SILVA B117258233 GUH9232 09/05/2016 745-5 / 01605 ODILON JONAS DA SILVA B117221713 GUH9232 02/05/2016 745-5 / 01606 ODIRLEI MOREIRA GAUDENCIO DE LA AB05083561 HIR0356 02/05/2016 605-0 / 11607 ODISLEY MADRONA DE PAULA AG01328963 HHJ1920 11/05/2016 550-9 / 01608 OLEIR DOS ANJOS BARROS B117293003 HOJ4422 18/05/2016 745-5 / 01609 OLGA DE FREITAS DA SILVA AG01325555 HMB1773 19/05/2016 545-2 / 11610 OLINTO JOSE DOS SANTOS B117273413 PWS2773 13/05/2016 745-5 / 01611 OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA EPP B117301903 MIX0989 20/05/2016 745-5 / 01612 ONG CONSCIENCIA HUMANA EDUCATIVA B117316103 HMQ9773 22/05/2016 745-5 / 01613 OPTICAL SHOP COMERCIO LTDA B117282323 HKJ3252 15/05/2016 745-5 / 01614 ORLANDO DA ROCHA SILVA B117276933 GXP0773 14/05/2016 746-3 / 01615 OSVALDO PEREIRA DE SOUZA B117201033 GYQ6924 28/04/2016 745-5 / 01616 OSWALDO MINARDI AG01324420 GZW6135 25/05/2016 554-1 / 41617 OTONIEL SOARES DE OLIVEIRA AG01327329 GYG1506 18/05/2016 554-1 / 41618 OZEAS DE PAIVA FARIA B117156593 GXA7239 19/04/2016 746-3 / 01619 PABLO CANDIDO GUIMARAES B117250203 HIR2764 08/05/2016 745-5 / 01620 PABLO MARQUES ROSA AG01329167 PUF4746 13/05/2016 556-8 / 01621 PADARIA RODRIGUES COSTA LTDA - M AG01324348 OXB9411 12/05/2016 545-2 / 21622 PADARIA RODRIGUES COSTA LTDA - M AG01329644 OXB9411 20/05/2016 545-2 / 21623 PADRAO CONSTRUCOES ELETRICAS LTD AG01328316 OXK4329 15/04/2016 648-3 / 01624 PAMELA DE BRITO FERNANDINO B117208303 HCJ7237 29/04/2016 745-5 / 01625 PANIFICADORA TRIGO N LTDA LTDA B117306743 PVK3348 21/05/2016 746-3 / 01626 PARANASA ENGENHARIA E COM.S.A B117261973 HEW8130 10/05/2016 745-5 / 01627 PASSA TEMPO EMBRIOES LTDA E100026183 HMI5416 12/07/2016 500-2 / 01628 PATRICIA DA SILVA MATOS FRANCO AG01324392 HLZ1523 17/05/2016 605-0 / 11629 PATRICIA DE SOUZA SALDANHA B117278583 HDI8352 14/05/2016 745-5 / 01630 PATRICIA DO CARMO PINTO AG01329674 HDO2052 25/05/2016 736-6 / 21631 PATRICIA FERRARI DE MELO AG01328971 OQU5227 12/05/2016 554-1 / 21632 PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA AG01325484 OPE8530 12/05/2016 554-1 / 41633 PATRICIA RASLAN DOS SANTOS AG01329948 OXA2171 25/05/2016 554-1 / 21634 PATRICK RIBEIRO PEGORITTI B117210823 GMV5160 30/04/2016 746-3 / 01635 PAULINE PINHEIRO DUTRA B117219733 HOI3379 01/05/2016 745-5 / 01636 PAULO ALVES MENDES AG01329646 HBY7477 23/05/2016 605-0 / 21637 PAULO CESAR DA SILVA B117314223 GOJ2418 22/05/2016 745-5 / 01638 PAULO CEZAR LELIS DOS SANTOS B117345133 HCV5485 28/05/2016 745-5 / 01639 PAULO DA SILVA B117300583 OQR2311 19/05/2016 745-5 / 01640 PAULO GERALDO DUPIN VALE B117216983 GXP2252 01/05/2016 746-3 / 01641 PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA B117261753 HHP9686 10/05/2016 745-5 / 01642 PAULO HENRIQUE SOARES AG01324327 OQZ2557 12/05/2016 554-1 / 41643 PAULO PEREIRA B117256253 GYV1700 09/05/2016 745-5 / 01644 PAULO ROBERTO DIAS B117309823 HEQ8040 21/05/2016 745-5 / 01645 PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA B117218523 HGS2691 01/05/2016 745-5 / 01646 PAULO ROGERIO TEIXEIRA AG01329255 HAK7431 16/05/2016 554-1 / 11647 PAULO SERGIO DE JESUS B117241953 GXJ4413 07/05/2016 745-5 / 01648 PAULO SERGIO SIMAO ME B117219303 OLX7101 01/05/2016 745-5 / 01649 PAULO SOARES DE ANDRADE B117338093 GYA3758 27/05/2016 745-5 / 01650 PEDREIRA IRMAOS MACHADO LTDA E100026242 OWP4600 12/07/2016 500-2 / 01651 PEDRO HENRIQUE DA SILVA AG01328980 KMA6417 12/05/2016 550-9 / 01652 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ARAUJO AB05075372 LOO6155 05/05/2016 545-2 / 11653 PEDRO HENRIQUE PAIXAO OLIVEIRA B117281773 OWK2636 15/05/2016 745-5 / 01654 PEDRO HENRIQUE SILVA GUIMARAES AG01329478 AHU4441 13/05/2016 554-1 / 41655 PEDRO IVO VIEIRA AG01328961 GSR6450 11/05/2016 554-1 / 41656 PERCI AMANCIO CARREIRO JUNIOR AG01329176 HHS4987 13/05/2016 554-1 / 51657 PERPETUA GOMES ABADE - COD 00338 B117264503 PVJ6629 11/05/2016 745-5 / 01658 PETERSON THARSO LIMA DE JESUS AG01329917 HIM5935 19/05/2016 550-9 / 01659 PIZZARIA BIAZZA LTDA ME B117290573 GZF5250 17/05/2016 745-5 / 01660 PLANEJAR LAR COMERCIO VAREJISTA AG01327295 HID9643 12/05/2016 556-8 / 01661 PLANEX SA CONS.DE PLA.E EXECUCAO B117328203 OQC3680 27/05/2016 746-3 / 01662 PLUS CAR LTDA B117247233 HJT3087 07/05/2016 745-5 / 01663 PONTO LOCADORA LTDA B117281113 PWN1547 15/05/2016 746-3 / 01664 PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM AG01325494 HMN6987 13/05/2016 554-1 / 41665 PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM B117205103 HMM6392 29/04/2016 745-5 / 01666 PRESIMON PRESTACAO DE SERVICOS I B117256803 PUH5695 09/05/2016 745-5 / 01667 PRISCILA AGUIAR DUTRA AG01329842 NXX2839 19/05/2016 554-1 / 41668 PRISCILA FRANCISCA DE OLIVEIRA B117300693 PEK2200 19/05/2016 745-5 / 01669 PRISCILA KEILA DA SILVA B117267703 PVF1857 12/05/2016 745-5 / 01670 PRISCILLA ANDRADE PEREIRA GONCAL AG01329783 HFW6444 25/05/2016 556-8 / 01671 QUALITYSEG SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMA B117301803 KHQ4011 20/05/2016 745-5 / 01672 QUEILA CRISTINA DE ASSUNCAO SILV AG01329789 GWS7732 30/05/2016 556-8 / 01673 R2 PROMOCAO COMERCIAL LTDA ME E100026144 HGF0501 12/07/2016 500-2 / 01674 RADIO BETIM SOC RADIODIFUSAO LTD AG01324399 OMA5090 18/05/2016 736-6 / 21675 RAFAEL BATISTA CARDOSO LIMA AG01325541 OQA2528 19/05/2016 736-6 / 21676 RAFAEL DOS SANTOS DIAS B117219843 HKW7431 01/05/2016 746-3 / 01677 RAFAEL FRANCISCO DE MELO AG01329602 HNR0029 13/05/2016 545-2 / 21678 RAFAEL MARTINS ALVES AG01329625 HNL0409 18/05/2016 556-8 / 01679 RAFAEL MORAES RODRIGUES DA CRUZ B117302903 HKR2728 20/05/2016 745-5 / 01680 RAFAEL VIEIRA ROCHA SILVA B117282983 HDQ5523 15/05/2016 745-5 / 01681 RAFAELA DE SOUZA B117230403 HGS8991 04/05/2016 745-5 / 01682 RAIANNE CAROLINE DE OLIVEIRA B117176393 GXO2280 23/04/2016 745-5 / 01683 RAIMUNDO ANTONIO RODRIGUES FILHO AG01324426 HLH3257 25/05/2016 548-7 / 01684 RAIMUNDO DA CRUZ SANTOS AG01324339 DPN4758 12/05/2016 554-1 / 21685 RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA ME AG01324441 OQB0521 25/05/2016 554-1 / 41686 RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA B117327423 HAG9461 27/05/2016 745-5 / 01687 RAIMUNDO NONATO FONSECA B117340293 GZN6594 28/05/2016 745-5 / 01688 RAIMUNDO PINTO FILHO B117312803 OQT5212 22/05/2016 745-5 / 01689 RAIMUNDO VICENTE GOMES AG01327325 HEW5584 18/05/2016 554-1 / 41690 RAMON BRENO MUNIZ REIS AG01329355 OLW5824 18/05/2016 573-8 / 01691 RAMON DOUGLAS VIEIRA SOUZA AG01329846 HOW8292 19/05/2016 538-0 / 01692 RAMON FELIPE MACIEL SANTANA B117220833 GVP7640 01/05/2016 745-5 / 01693 RAMON MORAIS SANTOS B117343153 GRM7474 28/05/2016 746-3 / 01694 RAPHAEL MARKS TRINDADE MACHADO B117290683 GTH4451 17/05/2016 745-5 / 01695 RAPHAELLA CRISTINA DA SILVA AG01329621 DQG3425 18/05/2016 555-0 / 01696 RAPOSO REPRESENTACOES LTDA ME B117337103 GCW3749 26/05/2016 745-5 / 01697 RAY DE CASTRO ALVES AG01329652 HIB7323 24/05/2016 554-1 / 41698 REGINALDO DE SOUZA PEDROSO AG01329785 OPN7721 29/05/2016 604-1 / 21699 REGINALDO LOPES DOS SANTOS AG01329189 HKA5723 16/05/2016 554-1 / 41700 REGIS CLEBER FERNANDES DE SOUZA AG01329702 HCE9205 17/05/2016 605-0 / 11701 REINALDO AMARAL FERREIRA AG01324347 OWS3557 12/05/2016 545-2 / 11702 REINALDO OLIVEIRA B117149993 KOF7620 17/04/2016 745-5 / 01703 RENATA LUCIA DE BRITO B117328083 IKO5732 27/05/2016 746-3 / 01704 RENATA MARIA DE LIMA BRAGA AG01329755 HBU4163 20/05/2016 554-1 / 41705 RENATO AVELINO DE JESUS B117297063 HER9067 17/05/2016 746-3 / 01706 RENATO CESAR SILVA BRITES AG01328995 HMQ3783 13/05/2016 545-2 / 6

Page 14: ÓRGÃO OFICIAL ANO 9 - NÚMERO 1289 PREFEITURA DE … · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” por inconstituciona- ... redo Coura Horta., e do

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

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1707 RENATO DO NASCIMENTO QUINTAO AB05085986 HCY2108 15/05/2016 556-8 / 01708 RENATO FLAVIO SIQUEIRA AG01329869 OQB8451 30/05/2016 555-0 / 01709 RENATO GALDINO DA SILVA AB05082126 HIR3820 03/05/2016 555-0 / 01710 RENATO GERALDO DA SILVA AG01325470 PVB0349 11/05/2016 545-2 / 11711 RENATO MADRUGA F DIAS DE CASTRO AG01329774 PWS3728 25/05/2016 545-2 / 11712 RENATO MARQUES DA SILVA AG01328984 PUI1176 12/05/2016 554-1 / 41713 RENATO MEDEIROS SANCHES AG01328992 GOJ7460 12/05/2016 554-1 / 41714 RENATO VIEIRA DOS SANTOS AG01326178 JHA2259 11/05/2016 554-1 / 41715 RENE GONCALVES DA ROCHA B117324563 HDQ9477 25/05/2016 745-5 / 01716 RENE JEAN VITAL DINIZ AG01329311 HLQ3298 11/05/2016 555-0 / 01717 RETIFICA 5 MACHAS LTDA B117299813 HNC4660 19/05/2016 745-5 / 01718 RHAISSA CAROLINA DOS R PEIXOTO B117333143 HFE1287 26/05/2016 746-3 / 01719 RICARDO AMARILHA DE CASTRO B117237223 PWA6762 06/05/2016 745-5 / 01720 RICARDO AUGUSTO DA CRUZ AB05073968 HAV7727 08/05/2016 736-6 / 21721 RICARDO AUGUSTO DA CRUZ AB05073969 HAV7727 08/05/2016 518-5 / 11722 RICARDO DE OLIVEIRA MOZZONI B117324453 HKJ8982 25/05/2016 745-5 / 01723 RICARDO GUIMARAES DE CASTRO AG01326189 OLV0430 12/05/2016 556-8 / 01724 RICARDO JOSE DONATO MELLO B117252623 OPC0565 08/05/2016 745-5 / 01725 RICARDO MARCEL DE JESUS AG01329653 ELM4089 24/05/2016 556-8 / 01726 RICARDO MARCIO FERREIRA CARVALHO AG01324315 GWB4400 12/05/2016 545-2 / 11727 RICARDO NEVES GONCALVES B117201583 HPD3127 28/04/2016 745-5 / 01728 RICARDO ONOFRE VIEIRA B117342603 HFE1850 28/05/2016 745-5 / 01729 RICARDO ONOFRE VIEIRA B117345353 HFE1850 28/05/2016 745-5 / 01730 RICARDO SANTOS ARAUJO B117269783 HLJ6754 13/05/2016 745-5 / 01731 RICARDO SILVEIRA MARQUES B117289253 HMZ5784 17/05/2016 745-5 / 01732 RICHARD RODRIGUES SANTIAGO B117304653 HGS1083 21/05/2016 746-3 / 01733 RICHER DOUGLAS DA S SOUZA AG01329333 GLB1321 15/05/2016 694-7 / 11734 RILDO WESSLEY LIMA DE ARAUJO B117225123 OPA1555 03/05/2016 745-5 / 01735 RINALDO LOPES DA COSTA AG01325553 HNQ8376 19/05/2016 736-6 / 21736 RINALDO LUCIO NICODEMOS B117248993 HLJ5437 08/05/2016 745-5 / 01737 RINALDO LUIZ ALVES FIGUEIREDO AG01327395 HCF1185 23/05/2016 555-0 / 01738 RISIMARA SANTOS ROSA B117291013 HJE6168 17/05/2016 745-5 / 01739 RISIMARA SANTOS ROSA B117240203 HJE6168 06/05/2016 745-5 / 01740 RITA ELISABETH DE SOUZA BRITO AM B117244153 GYB6503 07/05/2016 745-5 / 01741 ROBERLENO SOUZA DE MATOS B117343593 HBY9311 28/05/2016 745-5 / 01742 ROBERT DE MELO NOGUEIRA AG01327309 GRV2929 13/05/2016 573-8 / 01743 ROBERTA BASILIO COELHO DE SOUZA B117318733 EBS6538 23/05/2016 746-3 / 01744 ROBERTH RODRIGUES DE OLIVEIRA B117303333 HGJ5452 20/05/2016 745-5 / 01745 ROBERTO CESAR FONSECA SANTOS B117244043 HNX5468 07/05/2016 745-5 / 01746 ROBERTO DE PAULA B117077063 DLF4385 02/04/2016 745-5 / 01747 ROBERTO ESTEVAO DIAS AG01326170 GZP4076 11/05/2016 554-1 / 41748 ROBERTO GONCALVES PEREIRA B117299153 LUW3330 19/05/2016 745-5 / 01749 ROBERTO LOPES DA CRUZ B117205653 GTF8227 29/04/2016 745-5 / 01750 ROBSON JOSE DOS SANTOS AG01329622 LBI5034 18/05/2016 555-0 / 01751 ROBSON JOSE LOPES AB05086609 DUT8342 01/05/2016 519-3 / 01752 ROBSON JOSE LOPES AB05086605 DUT8342 01/05/2016 518-5 / 11753 ROBSON JOSE LOPES AB05086606 DUT8342 01/05/2016 518-5 / 21754 ROBSON PERES DE OLIVEIRA AG01329178 HNO5952 13/05/2016 556-8 / 01755 ROBSON PERES DE OLIVEIRA AG01324352 HNO5952 13/05/2016 556-8 / 01756 ROBSON PIRES GONCALVES AG01329672 GUK1011 25/05/2016 723-4 / 01757 ROBSON SANTOS SILVA B117286063 HGL4849 16/05/2016 745-5 / 01758 RODINELI TEIXEIRA SILVA CORREA B117323803 KKA7622 24/05/2016 745-5 / 01759 RODRIGO ALVES RATES B117206863 GZT9716 28/04/2016 745-5 / 01760 RODRIGO DE BRITO MELLO B117299043 HDW7333 19/05/2016 746-3 / 01761 RODRIGO DE MATOS GONCALVES AG01329930 HJF2691 23/05/2016 550-9 / 01762 RODRIGO FERNANDES MACIEL B117318623 GTS7496 23/05/2016 745-5 / 01763 RODRIGO HENRIQUE ELIAS AG01326213 PXB6698 19/05/2016 520-7 / 01764 RODRIGO JOSE MAIA AB05032019 GSZ3160 25/04/2016 518-5 / 11765 RODRIGO JOSE MAIA AB05032018 GSZ3160 25/04/2016 736-6 / 21766 RODRIGO LUIZ DIAS MAGALHAES B117249103 IYM0088 08/05/2016 745-5 / 01767 ROGELSON VAGNER VILELA B117293983 PUG2345 18/05/2016 745-5 / 01768 ROGER NUNES DE SOUZA AG01329861 PWJ0734 20/05/2016 554-1 / 11769 ROGERIA BATISTA MOREIRA AG01325488 OQK5645 12/05/2016 556-8 / 01770 ROGERIA BATISTA MOREIRA AG01327297 OQK5645 12/05/2016 556-8 / 01771 ROGERIO DA SILVA SALLES AG01329743 HKP6390 19/05/2016 554-1 / 21772 ROGERIO MAGALHAES B117341173 HIR1015 28/05/2016 746-3 / 01773 ROGERIO PEREIRA SANTOS B117299703 HNN9629 19/05/2016 745-5 / 01774 ROGERIO ROCHA AG01329378 GZT6639 20/05/2016 554-1 / 41775 ROGERIO RODRIGUES DE MELO AB05082168 HHO1339 05/05/2016 581-9 / 11776 ROGERIO ROZENDO AG01329296 GKT1432 18/05/2016 556-8 / 01777 ROMINA ROCHA BARROSO AMORIM B117210493 HNW5734 30/04/2016 745-5 / 01778 ROMUALDO JOSE DOS S JUNIOR B117344803 MUT6738 28/05/2016 745-5 / 01779 ROMULO CESAR DE CHAGAS E GONZAGA AB05085974 GZE0347 06/05/2016 556-8 / 01780 ROMULO CORREA GONZAGA AG01329808 OPR9351 18/05/2016 736-6 / 21781 ROMULO REZENDE SILVA AG01327365 GYV9310 19/05/2016 581-9 / 61782 RONALDO ADRIANO DE ANDRADE AG01329481 OMB4466 13/05/2016 556-8 / 01783 RONALDO ADRIANO DE ANDRADE AG01329952 OMB4466 25/05/2016 556-8 / 01784 RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS B117166163 NZO0477 21/04/2016 745-5 / 01785 RONALDO BRUGNARO AG01329754 OPL6365 20/05/2016 554-1 / 41786 RONALDO DE DEUS MENDES AG01329742 BVY8406 19/05/2016 554-1 / 21787 RONALDO DE JESUS FERREIRA B117253833 GZO6839 08/05/2016 745-5 / 01788 RONALDO EUSTAQUIO MARTINELI AG01325504 HLZ1608 13/05/2016 554-1 / 41789 RONALDO GONCALVES CORDEIRO B117271873 KZP4265 13/05/2016 745-5 / 01790 RONALDO OTONI SANTA BARBARA AG01329343 PUI7603 17/05/2016 555-0 / 01791 RONALDO RODRIGUES DIAS AG01329316 HMA6935 12/05/2016 556-8 / 01792 RONALDO SANTOS DA SILVA AG01328966 GVV4001 11/05/2016 545-2 / 21793 RONALTY II POLICARPO RIOS B117292993 PXJ8168 18/05/2016 745-5 / 01794 RONAN PEREIRA DOS SANTOS AG01329762 PVP5802 20/05/2016 554-1 / 61795 RONAN SANTANA REIS B117267693 HIH1755 12/05/2016 745-5 / 01796 RONEY GOMES PEDROSA AB05085961 HJH9595 06/05/2016 556-8 / 01797 RONILDO TEIXEIRA DE CARVALHO AG01328959 PVH9190 11/05/2016 554-1 / 41798 RONNIE VOM FERREIRA SANTOS AG01329349 OWR3504 18/05/2016 605-0 / 11799 ROSA AMELIA DE ALMEIDA AG01329830 HLZ0226 19/05/2016 554-1 / 41800 ROSA AMELIA DE ALMEIDA AG01329360 HLZ0226 19/05/2016 555-0 / 01801 ROSA HELENA DE CAMARGOS B117332703 CIQ2319 26/05/2016 745-5 / 01802 ROSA MARIA AZEVEDO MARQUES B117237443 GSJ2974 06/05/2016 745-5 / 01803 ROSA NALMA FERNANDES VIEIRA AG01326232 GWA6778 30/05/2016 555-0 / 01804 ROSANA CHAVES DE SOUZA VIEIRA B117257023 HGA9171 09/05/2016 745-5 / 01805 ROSANA MARIA MADUREIRA FIALHO DO AG01325571 NYA1011 25/05/2016 550-9 / 01806 ROSANGELA MOREIRA SIMPLICIO DE O B117314663 PXP4112 22/05/2016 745-5 / 01807 ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA B117339633 HNK6389 27/05/2016 745-5 / 01808 ROSANGELA RIBEIRO DAMASCENO AG01329197 OPM0956 16/05/2016 554-1 / 41809 ROSANGELA RIBEIRO DAMASCENO AG01326174 OPM0956 11/05/2016 554-1 / 41810 ROSANIA RODRIGUES BRAGA B117267363 GXW4135 12/05/2016 745-5 / 01811 ROSELEIA RODRIGUES DE SOUSA B117296293 GPG6213 16/05/2016 745-5 / 01812 ROSELI DA ENCARNACAO SOUZA AG01329238 OPI3879 16/05/2016 554-1 / 41813 ROSENO FERNANDES PEREIRA DOS SAN AG01329264 PVA6073 16/05/2016 554-1 / 41814 ROSIANE CARLA COURA B117207413 HNF5548 28/04/2016 745-5 / 01815 ROSILAINE APARECIDA DE QUEIROZ AB05085982 HET4080 15/05/2016 556-8 / 01816 ROSSINI AUGUSTO DOS SANTOS AG01329351 HNU0152 18/05/2016 555-0 / 01817 ROUXINOL VIAGENS E TURISMO LTDA B117319723 PXL4968 23/05/2016 745-5 / 01818 ROZALTIVO SOARES PEREIRA B117274403 HAG1914 14/05/2016 745-5 / 01819 ROZELI A DOS SANTOS COSTA B117319613 HJN5018 23/05/2016 745-5 / 01820 ROZIMEIRE A DA R FERREIRA B117318183 HJD2978 23/05/2016 746-3 / 01821 RUBENS GADEA CARDOSO AG01329318 HHG0658 13/05/2016 555-0 / 01822 RUBENS VECCHIO DA SILVA AG01329484 HNG3419 13/05/2016 556-8 / 01823 RUBIANA APARECIDA SILVA B117248663 PVW1107 08/05/2016 746-3 / 01824 S11 LOCADORA DE VEICULOS EIRELI B117331273 OXD0261 26/05/2016 745-5 / 01825 SADA TRANSPORTES E ARM SA B117228103 HJS0312 03/05/2016 745-5 / 01826 SAF SIST DE SEG E UTIL DOM LTDA B117254603 HNO6483 09/05/2016 745-5 / 01827 SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL B117323903 HFC9160 24/05/2016 745-5 / 01828 SALGADOS UNIVERSAL IND E COMERCI AG01328965 GZO3567 11/05/2016 545-2 / 11829 SALLES ALMEIDA C MEDICA EIRELI B117295853 FOC3844 15/05/2016 745-5 / 01830 SALVADOR GERSON P. DE MESQUITA AG01325478 HLG9429 12/05/2016 554-1 / 6

1831 SALVADOR VALDEVINO DA CONCEICAO B117226333 OXK3360 03/05/2016 745-5 / 01832 SAMUEL CAMPOS PEREIRA AG01322684 OLU2110 07/04/2016 550-9 / 01833 SAMUEL EBERTH DE MELO B117227763 EQE0118 03/05/2016 745-5 / 01834 SANDEL FERREIRA DE OLIVEIRA B117282763 HNQ5224 15/05/2016 745-5 / 01835 SANDRA APARECIDA BATISTA ALVES B117240083 PUB6275 06/05/2016 745-5 / 01836 SANDRA APARECIDA LOPES ALVES AG01326175 HEJ2711 11/05/2016 554-1 / 41837 SANDRA DE OLIVEIRA MARTINS B117312133 OQI4542 22/05/2016 745-5 / 01838 SANDRA MARIA ALCANTARA SILVA B117207523 HJR5266 28/04/2016 745-5 / 01839 SANDRA MARIA B. MILTON SALES B117275403 OQQ9307 14/05/2016 745-5 / 01840 SANDRA MARIA REIS B117178373 OQY2697 23/04/2016 745-5 / 01841 SANDRA REGINA CORREA DE SOUZA AG01329959 OPU9048 30/05/2016 550-9 / 01842 SANDRA SOARES TOLEDO SOUZA B117241183 HMO2755 06/05/2016 745-5 / 01843 SANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS B117161983 JMA4711 20/04/2016 745-5 / 01844 SANDRO BRAZ MARTINS B117220283 HAY0836 01/05/2016 745-5 / 01845 SANDRO LUIZ DE SOUZA B117333033 HJX0439 26/05/2016 745-5 / 01846 SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL AG01325501 GOW7952 13/05/2016 554-1 / 41847 SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL B117256583 PXB6359 09/05/2016 745-5 / 01848 SANTOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA AB05086254 HJU3456 08/05/2016 605-0 / 11849 SANTOS JOSE DE ALMEIDA B117306413 OMA7676 21/05/2016 745-5 / 01850 SANTOS PEREIRA DE SOUZA AG01327316 KKB6891 14/05/2016 554-1 / 61851 SARA DAS GRACAS RIBEIRO BRANDAO B117143503 HGX6871 16/04/2016 746-3 / 01852 SAUL SOARES DOS SANTOS AG01325424 HKC4706 09/05/2016 556-8 / 01853 SAYONARA EMPR GERAIS LTDA EPP B117286283 PVW5190 16/05/2016 745-5 / 01854 SEBASTIANA CAVALCANTE LINDEMANN B117319943 AKH9785 23/05/2016 745-5 / 01855 SEBASTIAO ADILSON GONCALVES B117279573 GWK7196 15/05/2016 745-5 / 01856 SEBASTIAO ALVES DAMASCENO - COD B117263513 OWH4641 11/05/2016 745-5 / 01857 SEBASTIAO AMBROSIO RIBEIRO B117300143 GVW5245 19/05/2016 746-3 / 01858 SEBASTIAO ANTONIO A. RODRIGUES B117211703 HNG4583 30/04/2016 745-5 / 01859 SEBASTIAO BABETTO B117283313 GVE7488 15/05/2016 745-5 / 01860 SEBASTIAO COSME COSTA HEREDIA B117297723 HML5899 15/05/2016 745-5 / 01861 SEBASTIAO DIAS B117273963 EBX0921 13/05/2016 746-3 / 01862 SEBASTIAO FABIANO DA SILVA B117348433 HEA2572 29/05/2016 745-5 / 01863 SEBASTIAO IVANIR DE SOUZA B117233153 PUF2247 05/05/2016 745-5 / 01864 SEBASTIAO LOURES BOMFIN AG01325557 GWI6996 20/05/2016 546-0 / 01865 SEBASTIAO MENDES BARBOSA AG01329814 HFN5650 18/05/2016 554-1 / 31866 SEBASTIAO PINHEIRO GONCALVES B117209393 GSB5938 30/04/2016 745-5 / 01867 SELMA FERREIRA DOS ANJOS B117215773 GWI0799 01/05/2016 745-5 / 01868 SERGIO CAETANO LOPES AB05075361 CHE6002 30/04/2016 545-2 / 11869 SERGIO DE SOUZA MAIA B117333703 HNR7340 26/05/2016 745-5 / 01870 SERGIO HENRIQUE SANTOS PATRICIO B117338973 PVZ0211 27/05/2016 745-5 / 01871 SERGIO JOSE DA SILVA B117308833 PXP2642 21/05/2016 745-5 / 01872 SERGIO LUIZ DE SOUSA FERREIRA B117316863 GXZ1658 22/05/2016 745-5 / 01873 SERGIO LUIZ MOREIRA AB05085966 HFR2945 06/05/2016 556-8 / 01874 SERGIO RODRIGUES DA ROCHA B117241513 HDJ8873 07/05/2016 745-5 / 01875 SERGIO SANTOS DA SILVA B117307293 DMR0399 21/05/2016 745-5 / 01876 SET - SERV TECNICOS EM INFO LTDA AG01329359 OWK9852 19/05/2016 555-0 / 01877 SETELOC LTDA ME AG01325536 PUP2576 19/05/2016 550-9 / 01878 SHEILA ARAUJO DE OLIVEIRA B117334133 GQR6732 26/05/2016 745-5 / 01879 SHIRLEY K SACRAMENTO RODRIG ME B117237113 PVY9434 06/05/2016 745-5 / 01880 SHIRLEY SILVA DOS SANTOS AG01329810 HKN3321 18/05/2016 736-6 / 21881 SIDNEY AGOSTINHO MOREIRA B117195643 KKS8384 27/04/2016 745-5 / 01882 SILBERTO MESSIAS MENDES AG01329936 GWV8936 25/05/2016 554-1 / 21883 SILENE MARLA FERNANDES B117313903 HKN1053 22/05/2016 745-5 / 01884 SILVANA CORDEIRO DE AZEVEDO B117294973 GOC1928 14/05/2016 745-5 / 01885 SILVANA DA SILVA PALHARES B117278253 PVC0335 14/05/2016 745-5 / 01886 SILVANA DE AGUIAR PARAGUAI B117330283 PWK0179 25/05/2016 745-5 / 01887 SILVANE MARTINS SANTOS MARINHO AB05085987 HMD1023 15/05/2016 556-8 / 01888 SILVIA AMELIA DE O. RODRIGUES B116991593 HMF7567 19/03/2016 745-5 / 01889 SILVIA COSTA GOUVEIA B117303883 HJW0044 20/05/2016 745-5 / 01890 SILVIA ROGERIA REDUA AG01329278 HID1354 18/05/2016 556-8 / 01891 SILVIA ROGERIA REDUA AG01324429 HID1354 25/05/2016 554-1 / 41892 SILVIO ALVES DE ARAUJO AG01329365 GYL5437 20/05/2016 547-9 / 01893 SILVIO ALVES DE ARAUJO AG01329641 GYL5437 20/05/2016 548-7 / 01894 SILVIO FERREIRA LOPES AG01325548 GSH9122 19/05/2016 518-5 / 11895 SIMONE ELIAS SANTOS B117283423 PUR2901 15/05/2016 746-3 / 01896 SIMONE ELIAS SANTOS B117282653 PUR2901 15/05/2016 745-5 / 01897 SIMONE ELIAS SANTOS B117288153 PUR2901 16/05/2016 745-5 / 01898 SIMONE MARCIA DE S DE OLIVEIRA AB05075367 HCW6209 05/05/2016 555-0 / 01899 SIMONE MARCIA DE S DE OLIVEIRA AB05075366 HCW6209 05/05/2016 545-2 / 11900 SINARA CRISTINA ALVES DE J SILVA AG01327322 HNM1252 16/05/2016 722-6 / 11901 SINDICATO DOS M CEGONHEIROS B117222263 PUF9924 02/05/2016 746-3 / 01902 SINDICATO EMP ESTAB B B H REGIAO B117266603 PXA2008 12/05/2016 746-3 / 01903 SIRLENE DA SILVA FIRMO B117311913 GPW7425 22/05/2016 746-3 / 01904 SIRLENE RODRIGUES CASCALHOSILVA AG01326238 HKN3745 30/05/2016 556-8 / 01905 SIVAL DE JESUS SANTOS AG01325544 GKT7065 19/05/2016 736-6 / 21906 SMI TRANSPORTES LTDA B117225233 OQT9971 03/05/2016 745-5 / 01907 SMP LOCACOES B117255153 GWO1788 09/05/2016 746-3 / 01908 SOLANGE ALVES MOREIRA B117310593 HGP6206 22/05/2016 745-5 / 01909 SOLANGE BATISTA BARBOSA B117314003 HDQ1748 22/05/2016 745-5 / 01910 SOLANGE DA CONCEICAO DOS REIS B117234363 GZF3590 05/05/2016 745-5 / 01911 SOLANGE DE OLIVEIRA B117209723 DWM4531 30/04/2016 745-5 / 01912 SOLANGE DOS SANTOS B.DE MORAES B117249433 HMI1632 08/05/2016 745-5 / 01913 SOLANGE FARIA SILVEIRA AG01329273 PVG2096 18/05/2016 556-8 / 01914 SOLANGE FERREIRA DA SILVA B117231503 GWM9707 04/05/2016 745-5 / 01915 SONIA MARIA ANDRE AG01326219 HIX6471 20/05/2016 554-1 / 41916 SONIA MARIA ANDRE AG01329374 HIX6471 20/05/2016 554-1 / 41917 SONIA MARIA DE MELO AG01325561 GWZ2205 23/05/2016 545-2 / 11918 SONIA MARTA DE CARVALHO AG01324318 GVS0625 12/05/2016 554-1 / 21919 SONIA REGINA GALVAO TEIXEIRA AG01325564 HEE7386 23/05/2016 556-8 / 01920 SONIA SOARES DE OLIVEIRA COELHO AG01329840 EZR1794 19/05/2016 554-1 / 21921 SONJA TATIANA F GOMES DOS SANTOS B117147463 NYA4422 17/04/2016 745-5 / 01922 SOUZA E BARBOSA SOC DE ADVOGADOS AG01325482 HHF9374 12/05/2016 554-1 / 41923 SOUZA MALTA BAR E REST LTDA AG01329730 HDV8062 18/05/2016 556-8 / 01924 STELA HERCULANO ALVES GABRIEL B117326433 CNC3861 25/05/2016 745-5 / 01925 STRADA VEICULOS E PECAS LTDA AG01328957 OQW5561 11/05/2016 554-1 / 41926 SUELI MARCAL PEREIRA DA SILVA B117289703 HMR7409 17/05/2016 745-5 / 01927 SUZANA LEITE FONSECA AG01329747 OLW4314 20/05/2016 736-6 / 21928 SV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA B117251633 HNG4845 08/05/2016 745-5 / 01929 TADEU APARECIDO DE OLIVEIRA B117233923 PWT2040 05/05/2016 745-5 / 01930 TAIOBEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA B117298713 NTM6387 19/05/2016 745-5 / 01931 TALES PEREIRA ESPANHOL AG01326186 PVJ9527 11/05/2016 554-1 / 41932 TALITA LAISSA RODRIGUES AB05082124 PUA0769 03/05/2016 555-0 / 01933 TAMARA MARCIA MOREIRA B117337433 KZB2645 26/05/2016 745-5 / 01934 TAMIRES ROCHA PEREIRA AG01329863 MOZ4519 21/05/2016 555-0 / 01935 TANIA MARA CANUTO B117235903 HGO8944 05/05/2016 745-5 / 01936 TANIA MARIA DA GAMA SILVA AG01325525 OWV2971 18/05/2016 554-1 / 51937 TANIA MARIA SALLES DINIZ AG01325515 HNG3978 16/05/2016 556-8 / 01938 TATIANE DE ALMEIDA SOUZA B117234803 HJA5944 05/05/2016 745-5 / 01939 TATIANE GOMES DE SOUZA AG01325477 HAE0193 12/05/2016 556-8 / 01940 TAY EMPREENDIMENTOS LTDA AG01324396 OPV1881 18/05/2016 736-6 / 21941 TEC PONTE MANUTENCAO LTDA AG01327384 HNG4957 19/05/2016 556-8 / 01942 TELIO EMILIO FERRAZ DE BULHOES AG01324306 HNM5115 11/05/2016 545-2 / 71943 TEREZA CRISTINA B DE OLIVEIRA AB05075219 HVH2670 03/05/2016 552-5 / 01944 TEREZA JOSE DA SILVA AG01329470 GYQ5178 13/05/2016 555-0 / 01945 TEREZINHA ANTUNES AG01329739 HGN0190 18/05/2016 545-2 / 11946 TEREZINHA RODRIGUES DE MOURA B117237663 HNG3713 06/05/2016 745-5 / 01947 THAIS LACERDA E SILVA AG01325566 PWJ8969 23/05/2016 546-0 / 01948 THAIS PEREIRA SILVA AG01329839 HKR5904 19/05/2016 554-1 / 21949 THAIS ROSAS MONTEIRO B117236563 HCI6036 05/05/2016 745-5 / 01950 THAIS ROSAS MONTEIRO B117234583 HCI6036 05/05/2016 745-5 / 01951 THALES MAYA AGUILAR B117240963 HDJ0795 06/05/2016 745-5 / 01952 THIAGO VIEGAS KINSMANN B117336333 HAK4970 26/05/2016 745-5 / 01953 THIAGO DUTRA DE OLIVEIRA AG01329640 PVK7635 19/05/2016 556-8 / 01954 THIAGO GOMES DE FREITAS AB05085988 HDW3633 15/05/2016 556-8 / 0

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ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

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1955 THIAGO MORENO DE ALMEIDA B117340733 OQS7691 28/05/2016 745-5 / 01956 TIAGO DE SOUZA ALCANTARA B117269453 HJB2152 13/05/2016 745-5 / 01957 TIAGO DE SOUZA ALCANTARA B117296623 HJB2152 17/05/2016 745-5 / 01958 TIAGO PENIDO DE BARROS REZENDE B117254163 HKJ8078 08/05/2016 745-5 / 01959 TOP LEVEL DISTRIBUIDORA LTDA B117162203 NOT6613 21/04/2016 745-5 / 01960 TOYOSO KINOSHITA B117297833 GZO6146 16/05/2016 745-5 / 01961 TRANS AUDI LTDA -ME AG01325563 PXD4205 23/05/2016 545-2 / 11962 TRANS LOC TRANSPORTE E L LTDA ME B117327863 HMW8210 27/05/2016 745-5 / 01963 TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA B117153513 LYY7078 18/04/2016 745-5 / 01964 TRANSPORTE COLETIVO JUATUBA LTDA E100026119 GZV3348 12/07/2016 500-2 / 01965 TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA B117229413 IPM9490 04/05/2016 745-5 / 01966 TRANSVEL SERVICOS LTDA AG01329364 HCV2059 20/05/2016 573-8 / 01967 TTX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS IND AB05085469 PXR0448 09/05/2016 550-9 / 01968 TULIO DAHYER DE FARIA B117314773 HJN0890 22/05/2016 745-5 / 01969 TURIBIO HENRIQUE CAMPOS B117203233 GZX9013 28/04/2016 745-5 / 01970 UARLEI SILVA SANTOS B117257243 GTC2970 09/05/2016 745-5 / 01971 UARLEI SILVA SANTOS B117257793 GTC2970 09/05/2016 745-5 / 01972 UARLEN ANANIAS ALVES AG01329483 OWI9785 13/05/2016 554-1 / 41973 UELDSON ALMANSA BOTELHO B117271003 FQN7558 13/05/2016 745-5 / 01974 UEMERSON FLORENTINO DA SILVA AG01326206 HLA5388 18/05/2016 736-6 / 21975 UIARA DE OLIVEIRA M SOARES AG01324382 HIR2236 16/05/2016 555-0 / 01976 UILHIAN VENCESLAU AZEVEDO RODRIG AG01325529 HJE0326 18/05/2016 554-1 / 41977 UNIAO BRASIL PARTICIPACOES S/A B117244263 PXA1210 07/05/2016 745-5 / 01978 UNIBASE CONSTRUCAO E PAVIMENTACA AG01329387 PUQ2061 24/05/2016 556-8 / 01979 UNIDAS SA B117242403 OLP3058 07/05/2016 745-5 / 01980 VAGNER ALEXANDRE TOBIAS SANTOS B117043513 KLE6671 27/03/2016 745-5 / 01981 VAGNER ALVES AG01329251 HCP4922 16/05/2016 554-1 / 61982 VAGNER GONCALVES DA SILVA B117320053 GZB8651 23/05/2016 745-5 / 01983 VALDECI GOMES DE SOUZA B117205763 HDF7515 28/04/2016 745-5 / 01984 VALDEMAR VALENTIM GANDRA AG01329376 PXA9774 20/05/2016 554-1 / 41985 VALDIANE ALVES FRANCA B117252843 HFE3227 08/05/2016 745-5 / 01986 VALDINEY RODRIGUES FERREIRA B117247783 HKE8717 08/05/2016 746-3 / 01987 VALDIR GOMES DUARTE AG01329487 HKN1695 13/05/2016 556-8 / 01988 VALDIR PEREIRA DE SOUSA AG01328982 DQG3548 12/05/2016 556-8 / 01989 VALERIA APARECIDA DA S REIS AG01329854 NXZ5892 20/05/2016 546-0 / 01990 VALERIA DA APARECIDA B DE LAIA AG01325542 HFE1630 19/05/2016 736-6 / 21991 VALERIA SOARES CARDOSO B117263953 HLG3907 11/05/2016 746-3 / 01992 VALMIR BARREIROS DA SILVA AG01327357 GZK2113 18/05/2016 556-8 / 01993 VALMIR DE JESUS OLIVEIRA B117183543 DPA8853 24/04/2016 745-5 / 01994 VALMIRA ISABEL DE ALMEIDA B116999513 FCR1714 20/03/2016 745-5 / 01995 VALMIRO PEREIRA SOARES B117286833 HLX9187 16/05/2016 745-5 / 01996 VALNEIA APARECIDA SILVA B117272093 KLA4835 13/05/2016 745-5 / 01997 VALTER BATISTA DE OLIVEIRA B117282103 HAD7030 15/05/2016 745-5 / 01998 VANDA VILMA PITTOL VILELA AG01329190 GZX5220 16/05/2016 550-9 / 01999 VANDEI ANTUNES DA CRUZ B117186303 GSW5098 25/04/2016 745-5 / 02000 VANDERLEI MEDEIROS DE SOUZA B117255483 OOZ0779 09/05/2016 745-5 / 02001 VANEIDE VELOSO MENESES B117316313 HHP0314 22/05/2016 745-5 / 02002 VANESSA CARDOSO BRANDAO AG01329858 PVC4346 20/05/2016 555-0 / 02003 VANESSA CASTANHEIRA DA F FERRAZ B117243163 NYG0411 07/05/2016 745-5 / 02004 VANESSA PIRES COELHO AG01329744 HAG2533 19/05/2016 554-1 / 42005 VANIA APARECIDA DE L. G. RIBEIRO AG01324410 GZW2824 24/05/2016 555-0 / 02006 VANIA MARIA OLIVEIRA DE LIMA AG01324400 GZF1928 18/05/2016 736-6 / 22007 VANTUIL SANTANA MACHADO B117264613 JOV4544 11/05/2016 745-5 / 02008 VANTUIR DA CONCEICAO AZEVEDO AG01329654 JVL5473 24/05/2016 545-2 / 12009 VARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA B117220613 HKC7608 01/05/2016 745-5 / 02010 VENINO JOAO BARBOSA AB05079466 HGL3346 04/05/2016 550-9 / 02011 VERA LUCIA BASTOS B117291673 HGG9057 18/05/2016 745-5 / 02012 VERA LUCIA DO N DOS SANTOS AG01329832 JIB5277 19/05/2016 554-1 / 42013 VERA LUCIA FAGUNDES GUANASI B117265053 HGL3264 11/05/2016 745-5 / 02014 VERA LUCIA NASCIMENTO LIMA AG01329845 HFO2953 19/05/2016 538-0 / 02015 VERA LUCIA TEIXEIRA B117337323 HKZ1862 26/05/2016 745-5 / 02016 VERSA LOCADORA DE VEICULOS LTDA B117236783 PVY5184 05/05/2016 745-5 / 02017 VERSA LOCADORA DE VEICULOS LTDA B117203893 PXQ4972 28/04/2016 745-5 / 02018 VIACAO SANTA EDWIGES LTDA AG01325538 HIJ7087 19/05/2016 736-6 / 22019 VIACAO SANTA EDWIGES LTDA AG01329778 OWH3024 25/05/2016 563-0 / 02020 VIASTRADA LOCADORA DE VEICULOS L B117324013 OPV7790 24/05/2016 745-5 / 02021 VICENTE APARECIDO DE OLIVEIRA AG01328989 KFH1822 12/05/2016 554-1 / 42022 VICENTE BOLINA BATISTA B117116003 HNV1805 10/04/2016 745-5 / 02023 VICENTE CECILIO DE ARAUJO B117317083 GYW3000 23/05/2016 745-5 / 02024 VICENTE DE PAULA TEIXEIRA B117248553 GMU4324 08/05/2016 745-5 / 02025 VICENTINA RAMOS BARBOSA SILVA B117212033 GQP8836 30/04/2016 745-5 / 02026 VILMAR GOMES DA SILVA B117324903 GVX6165 25/05/2016 745-5 / 02027 VIMA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA - B117324893 PUR9652 25/05/2016 745-5 / 02028 VINICIUS ANTONIO MENDES DA SILVA B117319833 HKJ0259 23/05/2016 745-5 / 02029 VINICIUS DIAS DE QUEIROZ B117308613 GTY0776 21/05/2016 745-5 / 02030 VINICIUS JUNIO MANOEL B117293433 HEU4221 18/05/2016 745-5 / 02031 VINICIUS JUNIO SOARES DE JESUS AG01327378 HCQ7200 19/05/2016 554-1 / 22032 VINICIUS MACHADO FELIPE AG01329860 GQR6516 20/05/2016 555-0 / 02033 VINICIUS PORTO SOUZA AG01329636 HNR2680 18/05/2016 545-2 / 12034 VIRGINIA CLARI GRIPP BRANDAO B117292113 HCF2928 18/05/2016 745-5 / 02035 VIRIATO CAMPOS DOS REIS AG01325546 CLU3863 19/05/2016 723-4 / 02036 VISUAL MONTAGEM E SERRALHERIA LT B117217753 GSP5288 01/05/2016 745-5 / 02037 VITOR JUNIO DA SILVA AG01325568 OOX6904 24/05/2016 581-9 / 12038 VIVIANE FURLAN FERREIRA DE ABREU AG01325497 HML5723 13/05/2016 554-1 / 42039 VIVIANE MARIA DE SOUZA B117227213 PUB4031 03/05/2016 745-5 / 02040 VIVIANY DOS SANTOS MADEIRA B117233263 GYB4922 05/05/2016 745-5 / 02041 WAGNER AUGUSTO PEREIRA SILVA AG01329235 GSB2574 16/05/2016 554-1 / 42042 WAGNER CAETANO DE OLIVEIRA AG01329200 OQI7333 16/05/2016 554-1 / 12043 WAINSTER MAGNO SOARES LARA B117343043 OOW4002 28/05/2016 745-5 / 02044 WALDIR ALVES DOS SANTOS B117203453 GZJ0238 28/04/2016 746-3 / 02045 WALISSON ADRIANO DA SILVA AG01324384 NOS8158 16/05/2016 555-0 / 02046 WALISSON BRENO DE SOUSA LINO AG01324417 HHR4133 25/05/2016 554-1 / 42047 WALISTON BRUNO DE Q.CUNHA AG01325549 HNG3368 19/05/2016 648-3 / 02048 WALKIRIA OLIVEIRA MONTEIRO B117237883 PXQ3839 06/05/2016 745-5 / 02049 WALLACE DE SOUZA RIOS AG01329174 HPD0491 13/05/2016 556-8 / 02050 WALTER AUGUSTO DO AMARAL AG01327394 GWH4489 23/05/2016 550-9 / 02051 WALTER BARBOSA DIAS B117219623 PXM2492 01/05/2016 745-5 / 02052 WALTER DE ASSIS B117277923 AYK3273 14/05/2016 745-5 / 02053 WALTER FERREIRA DOS SANTOS B117344143 PUP1936 28/05/2016 745-5 / 02054 WALTER PARANHOS B117240743 GKM4261 06/05/2016 745-5 / 02055 WALTER PEREIRA DOS REIS B117244703 HLR6228 07/05/2016 746-3 / 02056 WALTER PEREIRA DOS REIS B117213573 CLA9570 30/04/2016 745-5 / 02057 WALTER REIS DE SOUZA B117248883 HLZ1052 08/05/2016 745-5 / 02058 WANDER TADEU F. DOS SANTOS B117200923 JTN0133 28/04/2016 745-5 / 02059 WANDERLEI ALMEIDA COSTA AG01325513 GZI1540 14/05/2016 555-0 / 02060 WANDERLEIA APARECIDA A DE SOUZA AG01326230 DOT0852 23/05/2016 554-1 / 42061 WANDERLEY DE JESUS VIANA B117215223 GWL2225 01/05/2016 745-5 / 02062 WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS AB05061000 GWA6795 08/05/2016 546-0 / 02063 WANDERLUCIO APARECIDO DE ANDRADE AG01329757 CQF1740 20/05/2016 554-1 / 42064 WANDERLY GOMES AB05086595 PVJ7626 04/05/2016 736-6 / 22065 WANDERSON ANDRADE DE FREITAS AG01329000 GKX6405 13/05/2016 550-9 / 02066 WANDERSON EUSTAQUIO GONCALVES B117223253 GTG3111 02/05/2016 745-5 / 02067 WANDRA ALMEIDA DE SIQUEIRA AG01324362 HZO3131 16/05/2016 554-1 / 42068 WANIA LUCIA SILVEIRA VALE B117269893 OQX9749 13/05/2016 745-5 / 02069 WANICE GOMES COELHO GONCALVES B117311703 OXE8969 22/05/2016 745-5 / 02070 WANILDA HERCULANO DA SILVA B117284303 PUJ3125 15/05/2016 745-5 / 02071 WARLEI DIAS PEREIRA B117330833 PVK9059 25/05/2016 745-5 / 02072 WARLESON RODRIGUES VIEIRA AG01327363 GZI3630 19/05/2016 581-9 / 62073 WARLEY FAGNER LARA B117272643 OMB1454 13/05/2016 745-5 / 02074 WEIDER CARLOS ALVES B117327103 HNK6898 27/05/2016 745-5 / 02075 WELBERT LOPES ROCHA B117258123 CMM2334 09/05/2016 745-5 / 02076 WELISON SANTOS AG01329171 HEJ5996 13/05/2016 556-8 / 02077 WELLINGTON BATISTA DA SILVA AG01329828 HKC6646 19/05/2016 554-1 / 62078 WELLINGTON DE OLIVEIRA SILVA B117212143 GXW0735 30/04/2016 745-5 / 0

2079 WELLINGTON FREDERICO DE OLIVEIRA AG01329263 GPX4302 16/05/2016 555-0 / 02080 WEMERSON ALVES DA SILVA AG01327305 OPV2674 13/05/2016 554-1 / 42081 WEMERSON DUARTE HOLANDA B117275283 HJF2327 14/05/2016 745-5 / 02082 WEMERSON QUINTAO SILVA AG01329645 HKY9287 21/05/2016 605-0 / 12083 WEMERSON SOARES FERREIRA B117289693 PUL4118 17/05/2016 745-5 / 02084 WENDER BORGES MIRANDA B117277153 OYF7224 14/05/2016 745-5 / 02085 WENDERSON LUIZ VIEIRA B117231173 GWK8251 04/05/2016 745-5 / 02086 WERLEM GONCALVES DE AZEVEDO B117259003 KZW5125 09/05/2016 745-5 / 02087 WERLEM GONCALVES DE AZEVEDO B117288603 KZW5125 16/05/2016 745-5 / 02088 WESLEI BARBOSA BAETA B117282003 HCJ5276 15/05/2016 745-5 / 02089 WESLEY CALAZANT B117258783 OPX2459 09/05/2016 746-3 / 02090 WESLEY DE SOUZA MADUREIRA B117338533 HEE0977 27/05/2016 745-5 / 02091 WESLEY SILVA AG01326211 HJZ8316 19/05/2016 605-0 / 12092 WILENE WILMA SOUZA SERRA AB05076061 GZO6739 08/05/2016 556-8 / 02093 WILLER ZUCCHERATE JUNIOR AG01329249 HKN4196 16/05/2016 554-1 / 62094 WILLIAM JOHNY MIRANDA B117231613 OOW8267 04/05/2016 745-5 / 02095 WILLIAM LINO DA ROCHA B117295523 MRY0860 15/05/2016 745-5 / 02096 WILLIAM MATEUS GONCALVES AG01329347 HIB4838 17/05/2016 555-0 / 02097 WILLIAN DOUGLAS BARBOSA AB05060226 HKA4695 02/05/2016 605-0 / 12098 WILLIS GREGUES NONATO RODRIGUES AG01329168 PXG3933 13/05/2016 556-8 / 02099 WILSON FERREIRA DA SILVA AG01329776 OLT7688 25/05/2016 605-0 / 12100 WILSON JUNIO CAMPOS DE OLIVEIRA B117314553 PVQ2104 22/05/2016 745-5 / 02101 WILSON NUNES DE SOUZA AB05085975 HDR6691 10/05/2016 556-8 / 02102 WILTON CRISTIANO DE FREITAS AG01327403 GTG3296 25/05/2016 554-1 / 12103 WILTON PEDRO DA SILVA AG01329751 OQS9911 20/05/2016 736-6 / 22104 WIRLENE EDIVIRGEM DE ANDRADE AZE AG01329629 GXR2474 18/05/2016 545-2 / 12105 ZA ZA FLORES E PLANTAS LTDA ME AG01329915 OWJ0525 19/05/2016 550-9 / 02106 ZELIA GOMES DA SILVA AG01327307 HKN3519 13/05/2016 556-8 / 02107 ZENILDA MARIA DE JESUS AB05086701 ODN1967 01/05/2016 572-0 / 02108 ZENILDA MARIA DE JESUS AB05086702 ODN1967 01/05/2016 518-5 / 12109 ZENILDA MARIA J GUEDES E OUTRO AG01329323 HAA9544 15/05/2016 656-4 / 02110 ZENILDA MARIA J GUEDES E OUTRO B117250973 HAA9544 08/05/2016 745-5 / 02111 ZENILTON PEREIRA DE SOUZA AG01329918 HKP8867 20/05/2016 556-8 / 02112 ZILMAR BENTO DE SOUZA B117330943 JSU3514 26/05/2016 745-5 / 0

Autoridade de Trânsito, Betim, 02 de Agosto de 2016.

O Diretor – Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito de Betim – Transbetim, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 829/97 do CONTRAN, considerado a devolução das notificações por Infrações de Trânsito pelo Correio os abaixo relacionados das infrações cometidas, concedendo-lhes caso queiram, o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à junta Administrativa de Recursos de infrações do Município de Betim JARI e/ou procederem ao pagamento da multa. Edital 038/2016.

N.º Nome AIT Placa Data Infração/Desdob.1 A 3 GESTAO EMPRES CONSULT PART LTDA B117508483 OPV3878 06/07/2016 7455 / 02 ACHILES GOMES B117498033 DIN6415 03/07/2016 7463 / 03 ADEL JOSE DA CRUZ B117458873 FOX4951 25/06/2016 7455 / 04 ADELANDIA VIEIRA COSTA B117456673 EMC4326 24/06/2016 7455 / 05 ADEMAR DE OLIVEIRA LIMA B117463383 EQJ2594 26/06/2016 7455 / 06 ADILSON FUNE DE CARVALHO AB05087080 HNC3872 18/06/2016 5568 / 07 ADRIANE DA SILVA FERNANDES OLIVEIRA B117476033 MHB4566 28/06/2016 7455 / 08 ADRIANO DA SILVA ALVES AG01974199 LLC8706 04/07/2016 5509 / 09 ADRIANO JOSE DA SILVA B117457883 HEV0012 25/06/2016 7455 / 010 ALBERTO JOSE DE OLIVEIRA B117466683 GWA3303 26/06/2016 7455 / 011 ALEXANDRE SOARES MOUTINHO B117452503 OPN2071 24/06/2016 7455 / 012 ANA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO B117503313 PUI1470 02/07/2016 7455 / 013 ANILSON CARMO DA SILVA AG01974159 NKX3916 23/06/2016 5541 / 414 ANTERO UMBUZEIRO B117490773 DRB9433 01/07/2016 7455 / 015 ANTONIO FELIX ALVES SALOME AB05081889 JJM8982 11/06/2016 5541 / 116 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA B117452713 OQA9400 24/06/2016 7455 / 017 ARISVALDO JOSE DE SOUZA AG01327572 OLV7678 04/07/2016 5541 / 418 ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA EPP B117458543 MIY2714 25/06/2016 7455 / 019 AVIARIO SANTO ANTONIO LTDA B117452273 HCW2639 23/06/2016 7455 / 020 BENTA CORREA GOMES B117470643 FAA2623 27/06/2016 7455 / 021 BRAZ CELESTINO SOARES B117457443 GLQ6006 25/06/2016 7455 / 022 BRENO VENANCIO MELQUIADES DA SIL B117500233 MNO9282 03/07/2016 7455 / 023 BRUNO GIACOMELLI DA S GONCALVES AG01325747 OLU1675 24/06/2016 5541 / 424 BUFFET RAVENA GARDEN LTDA B117457223 ETH7403 25/06/2016 7455 / 025 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AG01327619 MCK1619 08/07/2016 5541 / 226 CAMILLA DE OLIVEIRA MORAES AG01327616 LPO1726 08/07/2016 5541 / 227 CANDIDA ESTACIA CERQUEIRA DE CARVALHO AG01324650 NIK0942 24/06/2016 7234 / 028 CARLOS ALBERTO DA SILVA AG01974966 JGE4058 07/07/2016 5550 / 029 CARLOS DE MORAES SILVA B117460633 EDT4245 25/06/2016 7455 / 030 CARMEN HELENA M. MILAGRES NEVES AG01327551 KNM8074 29/06/2016 6050 / 131 CICERO SOARES DA SILVA B117507273 DSD8554 06/07/2016 7455 / 032 CLAUDIA APARECIDA AMADOR B117463503 EYG6338 26/06/2016 7463 / 033 CLAUDINETE DA SILVA SANTOS B117492313 FLK3755 01/07/2016 7455 / 034 CLAUDIONOR NOGUEIRA DE SOUZA AB05086957 ELX4782 13/06/2016 5525 / 035 CLEBER ALVES DA SILVA B117449633 OPA6628 23/06/2016 7455 / 036 CLEBER PEREIRA FREIRE B117463603 FNL8344 26/06/2016 7455 / 037 COMERCIAL DE FRUTAS SIMOES LTDA EPP B117459103 CQH7611 25/06/2016 7455 / 038 COMERCIO E TRANSPORTES MIORANZA LTDA B117465913 CUD0246 26/06/2016 7455 / 039 COUTINHO MOVEIS E DECORACOES TABAPUA LTD AG01324699 BLV1629 30/06/2016 5541 / 440 DALLAS HOLDING SA B117454143 FNY8324 24/06/2016 7455 / 041 DANIEL MARTINS CARNEIRO B117453923 DEW4491 24/06/2016 7455 / 042 DENISON ANTONIO SANTOS AG01974943 KVA7292 28/06/2016 5541 / 243 DINEA DE PAULA MARTINS B117452933 HLA9850 24/06/2016 7455 / 044 DORIVAL DE PAULA COUTINHO B117465363 HFK4798 26/06/2016 7455 / 045 ECOLIMPO CENT DE EMB AUTO LTDA AG01974644 MVB7329 30/06/2016 5509 / 046 EDUARDO DA SILVA AG01325778 OPI0463 05/07/2016 5568 / 047 ELBERT VANDERLEI V DOS SANTOS B117460743 HFN7281 25/06/2016 7455 / 048 ELSON PEREIRA DA ROCHA B117442603 DAR4245 18/06/2016 7455 / 049 ELTON ALVES FARIAS B117464923 JQI2614 26/06/2016 7455 / 050 ENGESET ENG.E SERV.DE TELEC. S/A B117503973 PUH5385 02/07/2016 7455 / 051 ESTER CARNEIRO LIMA DE ARAUJO B117450303 HIB2223 23/06/2016 7455 / 052 FABIANA LOPES RAMOS DE OLIVEIRA B117496933 HAD1842 02/07/2016 7455 / 053 FABIANNY NOELLY DA SILVA AB05088888 AHU0761 10/06/2016 5509 / 054 FABIANO CARVALHO LIMA B117510353 DUP0577 07/07/2016 7463 / 055 FABRICIO EDIPO DRUMN MOREIRA AG01974936 GYM5059 28/06/2016 5541 / 256 FALCARE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA B117468773 DZX1698 26/06/2016 7455 / 057 FERNANDO NICOLETE AG01974134 CKY9966 22/06/2016 5541 / 458 GENILSON ALMEIDA LOPES B117470103 HEI5940 27/06/2016 7455 / 059 GERALDO ANTONIO GUIMARAES B117466133 ALL3415 26/06/2016 7455 / 060 GERALDO LUIZ BARBOSA B117494843 HCU3847 02/07/2016 7455 / 061 GILBERTO ELIZEU RODRIGUES B117470313 GIO1408 27/06/2016 7455 / 062 GILMAR RAMOS DE SOUSA B117488353 FBP1509 01/07/2016 7455 / 063 GILSON ANDRADE COUTINHO B117454583 GWV5010 24/06/2016 7463 / 064 GUILHERME NUNES DA NOVA AG01325740 MJX0205 23/06/2016 5541 / 265 HEIDSON JOSE MELO DE OLIVEIRA AG01324688 GWH1073 29/06/2016 5541 / 266 HELLEN VALENCA ARAUJO AB05080151 GOL1326 21/06/2016 5509 / 067 HERMELINO BARBOZA DA SILVA B117504203 ELR5112 04/07/2016 7463 / 068 HYDROCOM COM DE EQUIP ELETROMECANICOS LT B117466573 CFF5454 26/06/2016 7455 / 069 INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS LTDA AG01974575 MWT3187 22/06/2016 5568 / 070 ITAJACI DE FATIMA C DA SILVA AG01324697 GXT1082 29/06/2016 5541 / 271 IVANIR LOPES DA SILVA B117470093 JLA4912 27/06/2016 7455 / 072 JADEL MIRANDA B117463933 PVW4847 26/06/2016 7455 / 073 JADIR FERNANDES DE OLIVEIRA B117469213 HVM2658 26/06/2016 7455 / 074 JAQUELINE NERYS FREITAS B117499573 OWK6345 03/07/2016 7455 / 075 JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA B117450623 ETD6851 23/06/2016 6050 / 376 JESSICA PAULA DE SOUZA NERIS AB02622090 OOS4449 25/06/2016 5738 / 077 JOAO ANDRE ARAUJO MARTINS B117466023 OQJ6739 26/06/2016 7455 / 078 JOAO MARIA G. FERNANDES B117501113 HFM9479 03/07/2016 7455 / 079 JOAQUINA ALVES DE SOUZA B117478903 EUC7422 29/06/2016 7455 / 080 JORGE DE LOURDES CABRAL B117466243 HFG9444 26/06/2016 7463 / 0

Page 16: ÓRGÃO OFICIAL ANO 9 - NÚMERO 1289 PREFEITURA DE … · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” por inconstituciona- ... redo Coura Horta., e do

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

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81 JOSE ALFREU SOARES JUNIOR B117493633 PUI2074 02/07/2016 7455 / 082 JOSE AUGUSTO MARIZ B117512003 HCC7153 07/07/2016 7455 / 083 JOSE AVELINO DE ALVARENGA AG01974681 OYG8409 07/07/2016 6050 / 184 JOSE DARCY ERNESTO PINHEIRO AG01327579 EBJ5693 05/07/2016 5541 / 485 JOSE DOS REIS DA SILVA B117499243 COI4764 03/07/2016 7455 / 086 JOSE FERREIRA FRIGO AG01974934 HLO2400 28/06/2016 5541 / 287 JOSE G F RODRIGUES E OUTRO AG01974803 JJF1426 06/07/2016 5819 / 188 JOSE JACOB DAUR B117454703 HAV9423 24/06/2016 6050 / 389 JOSE LUIZ JESUS DA SILVA B117513433 FAP8717 08/07/2016 7455 / 090 JOSE LUIZ JESUS DA SILVA B117513543 DZJ7986 08/07/2016 7455 / 091 JOSE MARQUES PEIXOTO B117452053 CSP1488 23/06/2016 7455 / 092 JOSE NETO SOBRINHO B117471083 CYX2076 27/06/2016 7455 / 093 JOSE OLINTO SEIXAS DE AGUIAR JUNIOR B117455903 HHZ3400 24/06/2016 7463 / 094 JOSE SEBASTIAO ROSA B117473723 GPL0022 28/06/2016 7455 / 095 JOSENITO BATISTA SANTANA B117437103 EAR2379 20/06/2016 7455 / 096 JULIANA ROSA DOS SANTOS B117468553 KLB2982 26/06/2016 7463 / 097 KLENIO MARCOS FAGUNDES DA ROCHA B117461623 HIA1970 25/06/2016 7463 / 098 KUYFFERSON JUAN GODOI AB05041597 HAT2874 17/06/2016 5738 / 099 LEONARDO LUIZ SANTOS SOARES B117448753 HDV7829 23/06/2016 7455 / 0100 LEONARDO LUIZ SANTOS SOARES B117512883 HDV7829 08/07/2016 7455 / 0101 LEONARDO SANTIAGO TOLENTINO B117449963 FWM6297 23/06/2016 7463 / 0102 LORMINIO JOSE DE OLIVEIRA B117458323 ERP1100 25/06/2016 7455 / 0103 LOURIVAL MARTINS DE LIMA B117467013 KEO9359 26/06/2016 7455 / 0104 LUCIANO DE SOUZA RAMOS B117469323 HJH7471 26/06/2016 7455 / 0105 LUCIANO JAIRO DE SA B117481533 CLA3610 29/06/2016 7455 / 0106 LUCIANO JAIRO DE SA B117491323 CLA3610 01/07/2016 7455 / 0107 LUCIMARA CUNHA SANTOS B117502543 DNB9027 03/07/2016 7455 / 0108 M GUERRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME B117470753 PUP5914 27/06/2016 7455 / 0109 MANOEL CASSEMIRO DE CASTRO B117458003 CIH7758 25/06/2016 7455 / 0110 MARCELO RODRIGUES PEREIRA B117463713 GMV4752 26/06/2016 7455 / 0111 MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA B117450733 OWX7368 23/06/2016 7455 / 0112 MARCIO HENRIQUE FERREIRA SANTOS B117442923 OFM4807 18/06/2016 7455 / 0113 MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA B117509693 HAN8459 07/07/2016 7455 / 0114 MARCOS BEZERRA DA SILVA B117502983 DLG3271 03/07/2016 7455 / 0115 MARCOS BEZERRA DA SILVA B117456893 DLG3271 24/06/2016 7455 / 0116 MARCOS BEZERRA DA SILVA B117450293 DLG3271 23/06/2016 7463 / 0117 MARIE LOUISE DE MIRANDA AG01975005 HOE9217 29/06/2016 5541 / 5118 MAURICIO MENDES B117493523 HDJ5925 02/07/2016 7455 / 0119 MAURO BIASINI B117494733 GEM9938 02/07/2016 7455 / 0120 MAURO LUCIO DA SILVEIRA B117469983 LAU9656 26/06/2016 7455 / 0121 MIGUEL DE ARAUJO JUNIOR B117450073 NNV0111 23/06/2016 7463 / 0122 MIRLEIA HERMINIA VALADARES B117452493 PWP8572 24/06/2016 7455 / 0123 MOZART DE SANTANA TRIGUEIRO AG01974083 PWI1214 23/06/2016 5568 / 0124 NADIN HADDAD B117449193 OMB7678 23/06/2016 7455 / 0125 NEUZA DE PAULA SANTOS DE LIMA AG01327598 MTL8032 08/07/2016 5541 / 4126 NIVALDO RODRIGUES DE SANTANA B117448973 OMF7748 23/06/2016 7463 / 0127 ORCILEI JOSE DE OLIVEIRA TOME B117448643 BQO8260 23/06/2016 7455 / 0128 OSMAR BATISTA DE SOUZA B117474603 DUQ7962 28/06/2016 7455 / 0129 OSMAR LOURENCO VAZ B117453153 OPW8211 24/06/2016 7463 / 0130 OXN IND E COM. DE ROUPAS LTDA AG01974721 OLS8912 30/06/2016 5541 / 3131 PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA B117449413 MKH2779 23/06/2016 7455 / 0132 PAULIVANIA FERREIRA DA SILVA SILVESTRE B117436323 EBR3858 19/06/2016 7455 / 0133 PLAYVENDER DIST DE HIGIENE E LIMPEZA LTD B117472403 LLR9413 27/06/2016 7455 / 0134 R S COM IMP PEC A SERV LTDA ME AB05081845 OHP6517 21/06/2016 5738 / 0135 RAFAEL DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA B117475153 HJY0910 28/06/2016 7455 / 0136 RAFAEL FRANCO MORAES AB05079812 PVQ6402 11/06/2016 5541 / 1137 RAYMUNDO PINHEIRO NUNES B117480543 LPG0764 29/06/2016 7455 / 0138 REGINALDO ADRIANO DA SILVA B117449743 HKT5606 23/06/2016 7455 / 0139 RENATO CARDOSO CANCADO B117471203 HCB7950 27/06/2016 7455 / 0140 RICARDO ROSA CASSIANO B117455803 DWL5764 24/06/2016 7455 / 0141 RIVAEL FERNANDES DA SILVA B117459973 DHS9187 25/06/2016 7455 / 0142 ROBINSON ALVES MENDONCA B117463823 OGZ4117 26/06/2016 7455 / 0143 RODRIGO LUIZ DOS SANTOS B117450513 OPD0137 23/06/2016 7455 / 0144 RONDINELE JULIO DA SILVA B117489453 HJJ1433 01/07/2016 7455 / 0145 RONIVALDO LUIZ DA SILVA B117453603 INR8859 24/06/2016 7463 / 0146 SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS B117467453 KZQ8710 26/06/2016 7455 / 0147 SANDRO DE MELO E SILVA B117459753 HLW0870 25/06/2016 7455 / 0148 SCHEILA PATRICIA A.CALDEIRA AB00037294 HNC5511 24/06/2016 5550 / 0149 SERGIO TONACO SILVA B117483953 HNW3898 30/06/2016 7455 / 0150 SILVA E DUARTE COMERCIAL LTDA - B117472513 PWE6490 27/06/2016 7455 / 0151 SOL DO BEASIL IND COM IMPOT LTDA AG01974186 NLZ3553 29/06/2016 5827 / 0152 SONIA JOSE DE SOUZA B117463163 NYT0118 26/06/2016 7463 / 0153 SONIA SANTOS OLIVEIRA B117438963 ENC4723 21/06/2016 7455 / 0154 STEPHANIA SOUZA DE AL. BASILIO B117459093 NYA0044 25/06/2016 7455 / 0155 TATIANE MARQUES GOULART WALSICK B117459423 CCR1402 25/06/2016 7455 / 0156 TRANSPORTADORA PEREGRINA EIRELLI B117470973 MGK2547 27/06/2016 7455 / 0157 TRANSPORTADORA RAPIDO AVENTUREIRO LTDA B117483183 DTB2212 29/06/2016 7455 / 0158 TRJ COMUNICACAO VISUAL EIRELI B117471303 FFX1654 27/06/2016 7455 / 0159 VALDECI DA SILVA DE FREIRE AG01974911 KNV7788 27/06/2016 5541 / 4160 VALDECIR COSMO DOS SANTOS B117458983 EAZ1663 25/06/2016 7455 / 0161 WALDINEI PATRICIO GOMES B117470533 OOV2264 27/06/2016 7455 / 0162 WALLACE JORDAN DE SOUZA MAIA AB05081897 GZD8457 11/06/2016 5541 / 1163 WANDERLEY ROCHA PALHARES B117460303 HES0452 25/06/2016 7455 / 0164 WARLEN ANTONIO DE OLIVEIRA B117453593 HMQ7183 24/06/2016 7455 / 0165 WEDERSON DE OLIVEIRA FONSECA B117466803 GZD8177 26/06/2016 7455 / 0166 ZULMA MAGUIEDA F BARBOSA FERRAZ B117464373 HNK5551 26/06/2016 7455 / 0

Autoridade de Trânsito, Betim, 02 de Agosto de 2016.

Empresa de Transporte e Trânsito - TRANSBETIMJari / Betim - MGBOLETIM INFORMATIVO N.º 126/2016Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Betim - MG, quando da sessão realizada no dia 29/07/2016 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJari / Betim - MGSeq. Data do Nº Recurso N° AIT/ Placa Resultado Julgamento Sistema PROCES- SAMENTO 1 29/07/2016 18922161 E100017000 HKD3030 Indeferido2 29/07/2016 18922856 E100017555 HLX8759 Deferido3 29/07/2016 18923088 E100017809 GOY9597 Indeferido4 29/07/2016 18925674 E100018156 GTE5914 Indeferido5 29/07/2016 18931035 AB05048331 HDT2626 Indeferido6 29/07/2016 18931060 AB04997936 GZH1657 Indeferido7 29/07/2016 18931094 AB05037661 HIJ8947 Deferido8 29/07/2016 18931145 AB05048494 HCV6945 Deferido9 29/07/2016 18931255 AB05049472 HBG0449 Indeferido10 29/07/2016 18931263 AB05035912 FRP0921 Deferido11 29/07/2016 18931280 AB05037491 HLT3670 Deferido12 29/07/2016 18931306 AB05008014 HNY3601 Deferido13 29/07/2016 18931314 AB05025192 OWP2502 Indeferido14 29/07/2016 18931330 AB05025191 OWP2502 Indeferido15 29/07/2016 18931526 AB05049409 OOX6915 Indeferido16 29/07/2016 18931542 AB02650278 GSH9099 Deferido17 29/07/2016 18931577 AB05021049 OLQ4952 Indeferido18 29/07/2016 18931585 AB05021048 OLQ4952 Indeferido19 29/07/2016 18931593 AB05040052 GVQ1565 Indeferido20 29/07/2016 18931601 AB04993941 OLO7900 Indeferido21 29/07/2016 18931610 AB05004617 HAD8156 Indeferido22 29/07/2016 18931660 AB05048763 HDV9159 Indeferido23 29/07/2016 18931679 AB05039674 HFE0533 Indeferido

24 29/07/2016 18931687 AB05048319 HFE0533 Deferido25 29/07/2016 18931695 AB05039863 HFE0533 Indeferido26 29/07/2016 18931720 AB05004486 GOZ6822 Indeferido27 29/07/2016 18931738 AB02661343 HDK3868 Indeferido28 29/07/2016 18931754 AB05048251 HDK3868 Indeferido29 29/07/2016 18931762 B114510543 PUE0400 Deferido30 29/07/2016 18931789 AB02671588 HNM9226 Deferido31 29/07/2016 18931821 AB05023790 HJF2795 Deferido32 29/07/2016 18931907 AB05048577 OWS0251 Indeferido33 29/07/2016 18931940 AB05003470 HHK9758 Deferido34 29/07/2016 18932037 AB04990523 HFX1701 Deferido35 29/07/2016 18932045 AB04995663 HFX1701 Indeferido36 29/07/2016 18932053 AB05039010 HFB2404 Indeferido37 29/07/2016 18932070 B107727613 MNI0278 Indeferido38 29/07/2016 18932112 AB05049163 HKQ4793 Deferido39 29/07/2016 18932120 AB05039985 HKH0573 Indeferido40 29/07/2016 18932139 AB05051608 OWI0628 Indeferido41 29/07/2016 18932147 AB05051616 HEG6560 Indeferido42 29/07/2016 18932155 AB05038334 HBG7873 Indeferido43 29/07/2016 18932214 AB05010136 HNG3967 Indeferido44 29/07/2016 18932230 AB05004883 HKR1271 Deferido45 29/07/2016 18932249 AB05013357 HKR1271 Indeferido46 29/07/2016 18932281 AB05011441 HMN5996 Deferido47 29/07/2016 18932359 B112727773 HKO5201 Indeferido48 29/07/2016 18932383 AB05012748 GTK4073 Indeferido49 29/07/2016 18932434 AB05012899 HBG7651 Indeferido50 29/07/2016 18932493 AB05050475 OWV8924 Indeferido51 29/07/2016 18932510 AB05051139 HFS6351 Deferido52 29/07/2016 18932528 AB04977424 HPY5225 Indeferido53 29/07/2016 18932544 AB05006162 HPY5225 Deferido54 29/07/2016 18932713 AB05008872 HJJ7383 Indeferido55 29/07/2016 18932721 AB05049116 GYV6311 Indeferido56 29/07/2016 18932772 AB05040146 KLU1891 Indeferido57 29/07/2016 18932807 AB05032439 OQN7465 Indeferido58 29/07/2016 18932858 AB05050943 GLZ0177 Indeferido59 29/07/2016 18932890 AB05049421 HFE1854 Indeferido60 29/07/2016 18932925 AB05020659 GSA6620 Indeferido61 29/07/2016 18932933 AB05020191 GSA6620 Deferido62 29/07/2016 18932941 AB05045865 HKA7270 Indeferido63 29/07/2016 18932968 AB05051415 HJP9994 Indeferido64 29/07/2016 18932992 AB05049651 GSB3393 Indeferido65 29/07/2016 18933012 AB05020174 GXR3753 Deferido66 29/07/2016 18933122 AB02604289 GXO0376 Indeferido67 29/07/2016 18933149 AB05012148 OXC2424 Deferido68 29/07/2016 18933216 AB05022068 HHX8320 Indeferido69 29/07/2016 18933232 AB05050951 GVP7163 Indeferido70 29/07/2016 18933259 AB05048286 HKE7567 Indeferido71 29/07/2016 18933267 AB04998689 HEI5401 Indeferido72 29/07/2016 18933275 AB05012044 OPA8193 Indeferido73 29/07/2016 18933318 AB05002810 HNX5522 Deferido74 29/07/2016 18933326 AB02640794 GVQ1774 Indeferido75 29/07/2016 18933385 B114714373 GXP5628 Indeferido76 29/07/2016 18933479 AB05033658 HEM9754 Indeferido77 29/07/2016 18933487 AB05015570 GZN9251 Indeferido78 29/07/2016 18933520 AB05009780 GMH9297 Deferido79 29/07/2016 18933538 AB05051678 GWH2807 Indeferido80 29/07/2016 18933562 B114815023 GRF4325 Indeferido81 29/07/2016 18933648 B114899403 HID1839 Indeferido82 29/07/2016 18933656 AB05040311 HKR2338 Indeferido83 29/07/2016 18933664 AB05052365 HAE0342 Indeferido84 29/07/2016 18933715 B114925133 HNC0745 Indeferido85 29/07/2016 18933723 AB05043391 HGL8083 Indeferido86 29/07/2016 18933774 AB05041947 GVE2962 Indeferido87 29/07/2016 18933782 AB05041948 HAE1454 Indeferido88 29/07/2016 18933790 AB05026665 HKR1897 Indeferido89 29/07/2016 18933809 AB05022834 OWP0712 Indeferido90 29/07/2016 18933817 AB05050742 HLU3305 Indeferido91 29/07/2016 18933841 AB05054948 GOL5447 Deferido92 29/07/2016 18933850 AB05038210 OPQ7440 Deferido93 29/07/2016 18933876 AB04976849 MUV2059 Indeferido94 29/07/2016 18933884 AB05035988 JUS6400 Indeferido95 29/07/2016 18933892 B114871903 HLY4847 Indeferido96 29/07/2016 18933900 AB02658539 GSH9868 Indeferido97 29/07/2016 18933919 B114851653 OWH3028 Indeferido98 29/07/2016 18933935 B114885643 NZG4394 Indeferido99 29/07/2016 18933943 B114977163 ETG9906 Deferido100 29/07/2016 18933951 B113218703 GSV5031 Indeferido101 29/07/2016 18933960 B112763413 GWP4073 Indeferido102 29/07/2016 18933994 AB05043560 OLT8005 Deferido103 29/07/2016 18934006 AB05023861 HFL9346 Deferido104 29/07/2016 18934014 AB05054083 GUV5126 Deferido105 29/07/2016 18934022 AB05054620 GUV5126 Deferido106 29/07/2016 18934030 AB05036202 HNG6993 Deferido107 29/07/2016 18934073 B113680373 HLP7404 Indeferido108 29/07/2016 18934081 AB02671459 OLT5006 Indeferido109 29/07/2016 18934090 AB05049768 HMC8001 Deferido110 29/07/2016 18934108 AB05053010 LOP9807 Indeferido111 29/07/2016 18934116 B114806223 ISZ9609 Indeferido112 29/07/2016 18934124 AB05015959 HJG3242 Indeferido113 29/07/2016 18934132 B113553873 OQO3005 Indeferido114 29/07/2016 18934159 B112917083 OQO3005 Indeferido115 29/07/2016 18934167 B110602573 OQO3005 Indeferido116 29/07/2016 18934175 B114838013 HCF1719 Indeferido117 29/07/2016 18934183 AB05053751 HCF1719 Indeferido118 29/07/2016 18934191 B114047003 HCF1719 Indeferido119 29/07/2016 18934200 AB05032468 HEI6420 Indeferido120 29/07/2016 18934218 AB05032467 HEI6420 Indeferido121 29/07/2016 18934242 AB05023701 HCP1453 Indeferido122 29/07/2016 18934250 AB05024467 HFE0566 Deferido123 29/07/2016 18934285 AB05034428 HAK5343 Deferido124 29/07/2016 18934293 AB02668996 GPL1675 Deferido125 29/07/2016 18934301 B115057793 OPN1234 Indeferido126 29/07/2016 18934328 AB05023526 HNQ8392 Indeferido127 29/07/2016 18934344 B114680713 HML8517 Indeferido128 29/07/2016 18934352 AB05036393 OPH8143 Indeferido129 29/07/2016 18934387 B113461583 HGG7611 Indeferido130 29/07/2016 18934395 AB05038901 HBY8043 Indeferido131 29/07/2016 18934403 AB05036210 HNR1567 Indeferido132 29/07/2016 18934411 B113467853 HBW2819 Indeferido133 29/07/2016 18934420 B114556743 OUT2454 Indeferido134 29/07/2016 18934438 AB05040264 HID4451 Indeferido135 29/07/2016 18934446 B109663833 HKN0454 Indeferido136 29/07/2016 18934454 B115011373 HFD4802 Indeferido137 29/07/2016 18934462 AB04988787 HJB0527 Indeferido138 29/07/2016 18934497 B113006843 CKM6309 Indeferido139 29/07/2016 18934521 B114373373 FNW9257 Indeferido140 29/07/2016 18934530 B113075603 OLZ3753 Indeferido141 29/07/2016 18934556 B114462363 GPP8426 Indeferido142 29/07/2016 18934564 AB05040651 PUG2096 Deferido143 29/07/2016 18934572 B115256903 GTX9011 Indeferido144 29/07/2016 18934615 AB05005351 HKJ7708 Indeferido145 29/07/2016 18934623 B114895873 HOF8974 Deferido146 29/07/2016 18934631 B114498113 GPH4608 Indeferido147 29/07/2016 18934640 B114953073 GRL1110 Indeferido

Page 17: ÓRGÃO OFICIAL ANO 9 - NÚMERO 1289 PREFEITURA DE … · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” por inconstituciona- ... redo Coura Horta., e do

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

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148 29/07/2016 18934658 B114698313 NGN3428 Indeferido149 29/07/2016 18934682 B115035903 HKE3731 Indeferido150 29/07/2016 18934690 B111715333 HEQ2743 Indeferido151 29/07/2016 18934741 B115227413 OLU1349 Indeferido152 29/07/2016 18934750 B113992113 ORA7193 Indeferido153 29/07/2016 18934776 AB05042753 PUK1260 Indeferido154 29/07/2016 18934784 AB05051092 HHT5218 Indeferido155 29/07/2016 18934792 AB05034124 HHM2233 Indeferido156 29/07/2016 18934819 AB05050510 HHJ6212 Deferido157 29/07/2016 18934827 AB05039516 DUC3219 Indeferido158 29/07/2016 18934860 AB05053094 HGR3586 Deferido159 29/07/2016 18934886 AB05053184 HGR3586 Indeferido160 29/07/2016 18934894 B113443433 HJZ0006 Indeferido161 29/07/2016 18934910 AB05024689 HCW3213 Indeferido162 29/07/2016 18934929 B114773663 PUX3790 Indeferido163 29/07/2016 18934945 AB05053861 OWM6147 Indeferido164 29/07/2016 18934961 B114222123 HKU8553 Indeferido165 29/07/2016 18934970 AB05033773 HGK8936 Indeferido166 29/07/2016 18934988 AB05025684 HGK8936 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29/07/2016 18937450 AB05069704 GSK9299 Indeferido330 29/07/2016 18937484 AB02673976 HKJ7190 Indeferido331 29/07/2016 18937500 AB05058518 HNG6172 Deferido332 29/07/2016 18937519 B115860803 HCI9282 Deferido333 29/07/2016 18937527 B115611103 OLZ2237 Indeferido334 29/07/2016 18937535 AB05061816 HLD9516 Indeferido335 29/07/2016 18937543 B115400003 OQN7415 Deferido336 29/07/2016 18937551 AB05067993 HAV8102 Deferido337 29/07/2016 18937578 B115552903 HML4564 Indeferido338 29/07/2016 18937586 B115534753 HML4564 Indeferido339 29/07/2016 18937594 AB05060941 GLF8580 Indeferido340 29/07/2016 18937653 AB05030645 OWT3808 Indeferido341 29/07/2016 18937661 B115842973 NHC2256 Deferido342 29/07/2016 18937688 AB05067841 GTK1919 Deferido343 29/07/2016 18937696 B116012373 HNI1241 Deferido344 29/07/2016 18937704 AB05070028 NYA0382 Indeferido345 29/07/2016 18937712 B115524083 OXJ9510 Indeferido346 29/07/2016 18937720 B115540703 OPG8225 Indeferido347 29/07/2016 18937739 AB05068229 HAG2446 Deferido348 29/07/2016 18937747 B115434003 OUT7642 Indeferido349 29/07/2016 18937755 B115792923 HMM4830 Indeferido350 29/07/2016 18937763 B115809203 ANM0305 Indeferido351 29/07/2016 18937771 AB05038293 PUM3494 Indeferido352 29/07/2016 18937780 AB05056385 HKA3740 Indeferido353 29/07/2016 18937798 B115295613 OQF6687 Indeferido354 29/07/2016 18937806 B115922723 HLV2913 Deferido355 29/07/2016 18937814 AB05069297 HAG0897 Indeferido356 29/07/2016 18937822 AB05070024 HAG0897 Deferido357 29/07/2016 18937865 B115618353 NYG9264 Indeferido358 29/07/2016 18937881 AB05058320 HAG2446 Indeferido359 29/07/2016 18937890 AB05060938 HMC1811 Indeferido360 29/07/2016 18937908 AB05056148 HJB2818 Indeferido361 29/07/2016 18937916 B115537613 PVV7371 Indeferido362 29/07/2016 18937983 AB05050353 PUJ0477 Indeferido363 29/07/2016 18937991 B115880263 OPS7295 Indeferido364 29/07/2016 18938011 B115867503 GVX0077 Indeferido365 29/07/2016 18938038 AB05079204 HOI4827 Indeferido366 29/07/2016 18938054 AB05071307 PVY2895 Indeferido367 29/07/2016 18938062 AB05070040 HNY2830 Indeferido368 29/07/2016 18938113 AB05071752 GKJ3916 Indeferido369 29/07/2016 18938121 B115913153 HNQ7467 Indeferido370 29/07/2016 18938130 B115891153 HNQ7467 Indeferido371 29/07/2016 18938148 B115886863 HNQ7467 Indeferido372 29/07/2016 18938231 B115956273 PVH7089 Deferido373 29/07/2016 18938350 B116036353 HHJ3999 Deferido374 29/07/2016 18938400 AB05061077 GSB1583 Deferido375 29/07/2016 18941155 B114807433 ONY5711 Indeferido

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, Rua Rio de Janeiro, nº 471 5º andar, Centro – Belo Horizonte/ MG, CEP 30160-040. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Betim, Rua Felipe dos Santos, nº 479, Centro – Betim/MG, CEP 32600-126.

Secretaria da JARI BETIM, 29 de Julho de 2016. Presidente da Jari / Betim - MG

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SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

PAUTA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICI-PAL DE CONTRIBUINTES A SE REALIZAR EM 09/08/2016. Local: Centro Administrativo João Paulo II - Rua Pará de Minas - 640 Brasiléia - Betim – M/G.Sala de reuniões da Secretaria Adjunta da Fazenda – 14:00 horas.Julgamentos previstos: * Recurso Nº 535/2015 Processo Nº 9922/2015

Contribuinte: Rontan Eletro Metalúrgica Ltda Representantes: Paulo Édson Marques – OAB/SP – 31.387 Paula Cristina Mariano Marques – OAB/SP – 30.371 Assunto: Omissão no recolhimento de ISSQN Revisor: Conselheiro Ronaldo Menezes de Freitas* Recurso Nº 539/2016 Processo Nº 9886/2015 Contribuinte: Ultrajato Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda Rodovia Fernão Dias/BR 381 – KM 505, S/Nº Citrolândia – Betim/MG Diretor:

Adenilson José Costa Assunto: ISSQN Próprio Revisor: Conselheiro Marcus Vinícius Ferreira de Barros* Recurso Nº 537/2016 Processo Nº 9905/2015 Contribuinte: Adição Distribuição Express Ltda Representantes: Wagner Patrik M. Andrade - OAB/MG – 117.237 Assunto: ISSQN - Retenção na Fonte/Defesa/Réplica Conselheiro Ronaldo Menezes de Freitas* Recurso Nº 541/2016 Processo Nº 000568/2015 Requerente: Gran Royalle Betim Empreendimentos Imo-

biliários S/A Representante: Flávia Maria Fonseca Borges – OAB/MG – 109.025 Assunto: Alteração Cadastro Imobiliário Conselheira Edlamar Calazans Silva* Recurso Nº 532/2015 Processo Nº 9708/2014 Recorrente: Espaço Caipira Shows Ltda Representante: Advogada: Marina Lara Rezende Van Herk – OAB/MG – 132.185 Assunto: ISSQN - Defesa

Relatora: Conselheira Edlamar Calazans Silva

CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME2010 20100065802 0010050077001 58086001 VIA I FERREIRA CENTRO OESTE 95877001 CELIA MARA DE SALES LIMA MOTA2011 111008252455 0010050077001 58086001 VIA I FERREIRA CENTRO OESTE 95877001 CELIA MARA DE SALES LIMA MOTA2012 8120019060 0010050077001 58086001 VIA I FERREIRA CENTRO OESTE 95877001 CELIA MARA DE SALES LIMA MOTA2013 136103 0010050077001 58086001 VIA I FERREIRA CENTRO OESTE 95877001 CELIA MARA DE SALES LIMA MOTA2014 132177 0010050077001 58086001 VIA I FERREIRA CENTRO OESTE 95877001 CELIA MARA DE SALES LIMA MOTA2010 20100066362 0020060143001 20634001 ARTUR TRINDADE 29169001 GENY CARVALHO TRINDADE2011 111008210969 0020060207005 26045001 ELETROMOVEIS SA LTDA 52321001 PETRONIO DE JESUS FERREIRA E SA2015 121707 0020070083001 102927001 RONALDO CHAVES 117429001 ANA MARIA FRANCO JARDIM2014 76235 0020090084001 110031001 JOSE DONISET DOS SANTOS 117429001 ANA MARIA FRANCO JARDIM2015 76605 0020090084001 110031001 JOSE DONISET DOS SANTOS 117429001 ANA MARIA FRANCO JARDIM2012 8120015302 0030070470003 15180001 ADAIR RESENDE DE BRITES 118146001 MARIA DE LOURDES DA SILVA

2010 20100068517 0030120130001 25856001EENE EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA 64649001 HARAS BAGE DO SUL LIMITADA

2011 111008210826 0030120130001 25856001EENE EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA 64649001 HARAS BAGE DO SUL LIMITADA

2012 8120015689 0030120130001 25856001EENE EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA 64649001 HARAS BAGE DO SUL LIMITADA

2013 47072 0030120130001 25856001EENE EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA 64649001 HARAS BAGE DO SUL LIMITADA

2015 91699 0030200124001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91700 0030200125001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA

2014 100299 0040030358001 47533001 MARINHO ALVES DA SILVA SOBRINHO 5823001 P E B DESIGN E COMUNICACAO LTDA EPP2011 111008197869 0040120326001 65989001 AMELIA DE ASSIS TEIXEIRA E OUTRA 1000028501 ANTONIO CARLOS FERES BARBOSA2015 39454 0050030352016 87002001 EDMARDO NUNES MACHADO 79310001 RAIMUNDA ROSÂNGELA LIMA COSTA2010 20100073459 0050050028001 47719001 MARIO S DE MELO E OUTRO 47724001 MARIO SEBASTIAO DE MELO2012 8120018383 0050050028001 47719001 MARIO S DE MELO E OUTRO 47724001 MARIO SEBASTIAO DE MELO2015 98085 0050050169004 1000062319 MARIA DO SOCORRO LOPES 95829001 GERALDO MAGELA BATISTA LOPES2015 98084 0050050169005 1000062319 MARIA DO SOCORRO LOPES 95829001 GERALDO MAGELA BATISTA LOPES2015 98083 0050050169006 1000062319 MARIA DO SOCORRO LOPES 95829001 GERALDO MAGELA BATISTA LOPES2011 111008239867 0050080237001 50812001 OSVALDINA PINHO FARIA 116139001 SILVANA MEYRE PINHO MACHADO2012 8120046998 0050080347001 105495001 VALMIR BELLO DA SILVA 69414001 CAIXA ECONOMICA FEDERAL2013 43228 0050080347001 105495001 VALMIR BELLO DA SILVA 69414001 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2013 76435 0050090350024 35684001 JOAQUIM EUGENIO FILHO 109015001 JOAO FRANCISCO DE RESENDE EUGENIO

2015 126287 0050090351009 55402001 SEBASTIAO JOSE SARAIVA 34577001 JOAO CARLOS DE SOUZA BATEMARQUE

2015 49003 0050120210001 28768001 FRANCISCO PEREIRA DA CUNHA 1000007778 SONIA MARIA CUNHA CALDEIRA BRANT

2015 48995 0050120210003 28768001 FRANCISCO PEREIRA DA CUNHA 1000007778 SONIA MARIA CUNHA CALDEIRA BRANT2015 81375 0050120240001 39991001 JOSE PEREIRA DA CUNHA 96062001 MARIA DE LOURDES PEREIRA LARA2013 85684 0050120240003 39991001 JOSE PEREIRA DA CUNHA 96062001 MARIA DE LOURDES PEREIRA LARA2015 48999 0050120310002 28768001 FRANCISCO PEREIRA DA CUNHA 85297001 MARIA DA CONCEICAO CUNHA2011 111008247394 0050170261002 54189001 RONER AMARAL CAMPOS 54053001 RONALDO AMARAL CAMPOS2012 8120018825 0050170261005 54189001 RONER AMARAL CAMPOS 54053001 RONALDO AMARAL CAMPOS2009 20090610575 0050170261006 54053001 RONALDO AMARAL CAMPOS 54189001 RONER AMARAL CAMPOS2015 136857 0050180144004 58735001 WALACE DE OLIVEIRA LIMA 1000026348 WALACE DE OLIVEIRA LIMA2014 84850 0060010807005 63229001 KLEBER DUMONT OLIVEIRA 79002001 DUMONT EMPREENDIMENTOS LTDA2014 84855 0060010807006 63229001 KLEBER DUMONT OLIVEIRA 79002001 DUMONT EMPREENDIMENTOS LTDA2015 85281 0060010807006 63229001 KLEBER DUMONT OLIVEIRA 79002001 DUMONT EMPREENDIMENTOS LTDA2014 84852 0060010807007 63229001 KLEBER DUMONT OLIVEIRA 79002001 DUMONT EMPREENDIMENTOS LTDA2015 85280 0060010807007 63229001 KLEBER DUMONT OLIVEIRA 79002001 DUMONT EMPREENDIMENTOS LTDA2011 111008317896 0060040089001 28547001 FRANCISCO DE PAULA GONTIJO 162001 DEPOSITO GONTIJO LTDA - MATRIZ2012 8120168724 0060040089001 28547001 FRANCISCO DE PAULA GONTIJO 162001 DEPOSITO GONTIJO LTDA - MATRIZ

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 1 de 43

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ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2015 67609 0060040265003 88414001 JANAINA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA 119303001 PAULA KARLUSSE SILVA BARRETO

2015 103001 0060060722003 103905001 MAURO LUCIO RESENDE VIEIRA DE ASSIS 101808001 TULIO FERNANDES ASSIS2015 61140 0070020030009 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 9025001 HEWA ENGENHARIA LTDA2015 61141 0070020030010 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 89989001 SILVANA MENEZES SURETTE2012 8120016159 0070020030019 92683001 DESIA SOUZA SANTIAGO 125692001 GLEISON RODRIGUES CAMPOS2015 36425 0070020030019 92683001 DESIA SOUZA SANTIAGO 125692001 GLEISON RODRIGUES CAMPOS2015 61143 0070020050001 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 9025001 HEWA ENGENHARIA LTDA2015 61144 0070020050003 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 9025001 HEWA ENGENHARIA LTDA2015 61259 0070020070008 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 9025001 HEWA ENGENHARIA LTDA2015 61262 0070020070025 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 9025001 HEWA ENGENHARIA LTDA2015 61154 0070050109015 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 9025001 HEWA ENGENHARIA LTDA2015 61156 0070050109023 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 9025001 HEWA ENGENHARIA LTDA2015 61161 0070050109027 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 9025001 HEWA ENGENHARIA LTDA

2013 77651 0070050109032 84958001 JORGE DO CARMO QUEIROZ 112859001 MARINA FRANCISCA DAS CHAGAS MOURA

2014 72876 0070050109032 84958001 JORGE DO CARMO QUEIROZ 112859001 MARINA FRANCISCA DAS CHAGAS MOURA2015 61214 0070050109176 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 9025001 HEWA ENGENHARIA LTDA2013 115589 0070050190006 51462001 PAULO DINIZ REZENDE 114429001 MARCOS ROGERIO ALMEIDA DUTRA2015 61235 0070060072031 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 9025001 HEWA ENGENHARIA LTDA2015 61236 0070060072032 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 9025001 HEWA ENGENHARIA LTDA2015 61237 0070060072033 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 9025001 HEWA ENGENHARIA LTDA2013 128334 0070060081005 55990001 SHOZO OKANO 1000051688 MARCIA MASSUE OKANO BABA

2015 127383 0070060081052 76602001SERGIO MILTON MARTINS DE OLIVEIRA PENIDO 260001 NEWTON JOSE DE LIMA

2010 20100092103 0070060081078 110801001 VANIA MARIA BRAGA DA SILVA 93201001 SIRLEY MARGARET DA MATA GONCALVES2011 111008228273 0070060130001 40905001 JOSEFINO DE OLIVEIRA 1000061236 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA2012 8120018033 0070060130001 40905001 JOSEFINO DE OLIVEIRA 1000061236 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA2013 87605 0070060130001 40905001 JOSEFINO DE OLIVEIRA 1000061236 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA2014 82949 0070060130001 40905001 JOSEFINO DE OLIVEIRA 1000061236 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA2015 74141 0070090050002 80671001 JOSE ANGELO DE ASSIS EUSTAQUIO 36694001 JOSE ANGELO DE ASSIS EUSTAQUIO2014 45490 0070100320001 27644001 EXPEDITO MARTINS CHUMBINHO 2662001 EXPEDITO MARTINS CHUMBINHO2011 111008226824 0080060045001 39021001 JOSE LIMA PEREIRA DA MATA 36344001 JORGELINA PEREIRA DA MATA2012 8120085404 0080060045001 39021001 JOSE LIMA PEREIRA DA MATA 36344001 JORGELINA PEREIRA DA MATA2013 83509 0080060045001 39021001 JOSE LIMA PEREIRA DA MATA 36344001 JORGELINA PEREIRA DA MATA2014 78818 0080060045001 39021001 JOSE LIMA PEREIRA DA MATA 36344001 JORGELINA PEREIRA DA MATA2015 79185 0080060045001 39021001 JOSE LIMA PEREIRA DA MATA 36344001 JORGELINA PEREIRA DA MATA

2011 111008250919 0080120286001 56728001 TELIO BUENO CAMPOS 3797001 REGINA MARCIA BRAGA DA SILVA CAMPOS

2011 111008201943 0090060246001 21382001BRASILEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 118493001 MOISES ANTONIO RODRIGUES

2011 111008246527 0090300269001 83125001 RICARDO WAGNER DE FREITAS 84903001 GERALDO MAGELA ASSUNCAO2012 8120120767 0090300269001 83125001 RICARDO WAGNER DE FREITAS 84903001 GERALDO MAGELA ASSUNCAO2013 120944 0090300269001 83125001 RICARDO WAGNER DE FREITAS 84903001 GERALDO MAGELA ASSUNCAO2014 117829 0090300269001 83125001 RICARDO WAGNER DE FREITAS 84903001 GERALDO MAGELA ASSUNCAO2015 23026 0090320175008 1000027236 BRAVO INCORPORADORA LTDA 1000019419 CARLOS ALBERTO PEREZ RABELO2011 111008251680 0090390080001 69956001 TV GLOBO LTDA 1000029073 TV GLOBO LTDA

2015 35260 0100050649001 117521001 DANILO MARCUS HASTENREITER PALHARES 112212001 MUCIO MENEZES MESQUITA2015 47384 0110030457002 67599001 FERNANDO TOLENTINO DE MELLO 30725001 GESSI RODRIGUES DA SILVA2011 111008281415 0110070378002 4280001 JOSE ALVES DE MELO 1000060450 HELIO ALVES DE MELO2012 8120129125 0110080279002 56595001 TADEU SUSSUMU INOUE 27406001 EUSTAQUIO EULER DE RESENDE2015 13542 0110120126001 17808001 ANDRE LUIZ BRITO DE ALMEIDA 2143001 CARLOS AUGUSTO DE REZENDE

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 2 de 43

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2014 136390 0110150102001 59398001 WILCE PAULO LEO NETO 59397001 WILCE PAULO LEO JUNIOR2012 8120088867 0120090180002 40671001 JOSE TOMAS SARAIVA 1000004921 JOSE TOMAZ SARAIVA2012 8120088869 0120090180003 40671001 JOSE TOMAS SARAIVA 1000004921 JOSE TOMAZ SARAIVA2013 21777 0120170150001 18026001 ANICIO FARES DEBIAN 54310001 ROSANA DE OLIVEIRA DEBIAN AMARAL2013 21775 0120170150002 18026001 ANICIO FARES DEBIAN 54310001 ROSANA DE OLIVEIRA DEBIAN AMARAL2013 21778 0120170150003 18026001 ANICIO FARES DEBIAN 54310001 ROSANA DE OLIVEIRA DEBIAN AMARAL2013 21784 0120170150004 18026001 ANICIO FARES DEBIAN 54310001 ROSANA DE OLIVEIRA DEBIAN AMARAL2013 21780 0120170150006 18026001 ANICIO FARES DEBIAN 54310001 ROSANA DE OLIVEIRA DEBIAN AMARAL2013 65183 0120280167001 127069001 HELIONAI DE ALMEIDA SANTOS 1000073640 BATERLAY LTDA ME2014 60231 0120280167001 127069001 HELIONAI DE ALMEIDA SANTOS 1000073640 BATERLAY LTDA ME

2013 120976 0120310058001 1000028951 RICCO IMOVEIS LTDA 1000032562 TERGILENE HOLDING PATRIMONIAL S/A2012 8120074098 0130060299002 33606001 JAIR DA SILVA ANTAO 35600001 JOAQUIM BONIFACIO DINIZ2015 67222 0130060299002 33606001 JAIR DA SILVA ANTAO 35600001 JOAQUIM BONIFACIO DINIZ2013 111070 0130210320001 110935001 AILTON CAETANO CABRAL 49807001 NILMA GERALDA DO PRADO REIS

2011 111008208063 0130210332001 2191001 DALLAS TERRAS LTDA 445001RADIO BETIM SOCIEDADE DE RADIODIFUSAO LTDA

2014 7668 0140240030002 15260001 ADAO BARBOSA DA SILVA 61874001 SELMA PEREIRA2015 6907 0140240030002 15260001 ADAO BARBOSA DA SILVA 61874001 SELMA PEREIRA2015 6910 0140240030005 15260001 ADAO BARBOSA DA SILVA 61874001 SELMA PEREIRA2014 75511 0140240080004 1000061472 GENOVEVA MARIA DINIZ 37518001 JOSE DA SILVA COUTO NETO2015 75878 0140240080004 1000061472 GENOVEVA MARIA DINIZ 37518001 JOSE DA SILVA COUTO NETO2014 75500 0140240080005 1000061472 GENOVEVA MARIA DINIZ 37518001 JOSE DA SILVA COUTO NETO2015 75871 0140240080005 1000061472 GENOVEVA MARIA DINIZ 37518001 JOSE DA SILVA COUTO NETO2015 75885 0140240080027 1000061472 GENOVEVA MARIA DINIZ 37518001 JOSE DA SILVA COUTO NETO2015 75875 0140240110002 1000061472 GENOVEVA MARIA DINIZ 37518001 JOSE DA SILVA COUTO NETO2014 75503 0140240110004 1000061472 GENOVEVA MARIA DINIZ 37518001 JOSE DA SILVA COUTO NETO2015 75873 0140240110004 1000061472 GENOVEVA MARIA DINIZ 37518001 JOSE DA SILVA COUTO NETO2013 135040 0150080817001 1000008002 VALERIA DE OLIVEIRA MELO 75160001 GABRIEL ALVES NERIS2014 131070 0150080817001 1000008002 VALERIA DE OLIVEIRA MELO 75160001 GABRIEL ALVES NERIS2015 133444 0150080817001 1000008002 VALERIA DE OLIVEIRA MELO 75160001 GABRIEL ALVES NERIS

2009 20090616523 0150081036002 22168001 CARMEM MARIA DO PATROCINIO FERREIRA 111758001 JANIO GONCALVES DOS SANTOS2015 82027 0160210206009 40281001 JOSE ROBERTO MARCELINO 1000033034 ELEN CRISTINA MELANIA2011 111008195610 0160220148001 2979001 ADELINO ROBL 76327001 CELIO CEZAR PEREIRA2013 15113 0160220148001 2979001 ADELINO ROBL 76327001 CELIO CEZAR PEREIRA2015 46192 0160310158001 27770001 FABIO ZEFERINO DE FREITAS 41883001 LAURO DE SOUZA2014 124680 0170060177002 55692001 SEBASTIAO XAVIER DE LIMA 75848001 ALDAIR ALVES DE LIMA2010 20100111457 0170060177003 55692001 SEBASTIAO XAVIER DE LIMA 75848001 ALDAIR ALVES DE LIMA2012 8120126789 0170060177003 55692001 SEBASTIAO XAVIER DE LIMA 75848001 ALDAIR ALVES DE LIMA2013 127572 0170060177003 55692001 SEBASTIAO XAVIER DE LIMA 75848001 ALDAIR ALVES DE LIMA2014 124684 0170060177003 55692001 SEBASTIAO XAVIER DE LIMA 75848001 ALDAIR ALVES DE LIMA2010 20100111465 0170060177010 55692001 SEBASTIAO XAVIER DE LIMA 75848001 ALDAIR ALVES DE LIMA2012 8120126786 0170060177010 55692001 SEBASTIAO XAVIER DE LIMA 75848001 ALDAIR ALVES DE LIMA2013 127571 0170060177010 55692001 SEBASTIAO XAVIER DE LIMA 75848001 ALDAIR ALVES DE LIMA2014 124686 0170060177010 55692001 SEBASTIAO XAVIER DE LIMA 75848001 ALDAIR ALVES DE LIMA2010 20100112448 0180020097001 34657001 JOAO DA ROCHA MENDES 1382001 ALVINO FERREIRA DA SILVA2011 111008223466 0180020097001 34657001 JOAO DA ROCHA MENDES 1382001 ALVINO FERREIRA DA SILVA2012 8120076471 0180020097001 34657001 JOAO DA ROCHA MENDES 1382001 ALVINO FERREIRA DA SILVA2013 74296 0180020097001 34657001 JOAO DA ROCHA MENDES 1382001 ALVINO FERREIRA DA SILVA

2013 101987 0180060400002 118482001 MARIA EUGENIA DE ASSUNCAO 1918001CENTRO ESPECIALIZADO NOSSA SENHORA D'ASSUMPCAO LIMITADA

2013 101982 0180060400003 118482001 MARIA EUGENIA DE ASSUNCAO 1918001CENTRO ESPECIALIZADO NOSSA SENHORA D'ASSUMPCAO LIMITADA

2013 101985 0180060400004 118482001 MARIA EUGENIA DE ASSUNCAO 1918001CENTRO ESPECIALIZADO NOSSA SENHORA D'ASSUMPCAO LIMITADA

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2013 38238 0180190150001 1511001 CONFECCOES DORA LTDA 70169001 PAULO HENRIQUE DE AVELAR

2014 41418 0190010070005 80478001 ELISABETE MOACIR CUNHA 83994001CAR - FLASH MECANICA ESPECIALIZADA LTDA ME

2013 109377 0190150414001 49002001 MUCIO MONTEIRO DUTRA 1000051875 LEANDRO FRANCISCO DUTRA2012 8120048487 0190160140001 123427001 EDER VICENTE MORAES 1000024502 JULIANA MAGNA COELHO2010 20100115946 0190160339002 72374001 FRANCISCO EUSTAQUIO ALVES 18650001 ANTONIO CARVALHO PERICO2012 8120048486 0190160359001 123427001 EDER VICENTE MORAES 1000024502 JULIANA MAGNA COELHO

2015 83552 0210040135001 87360001 JOSYMAR FONTE BOA MENEZES ANDRADE 100012001 GILMAR MENEZES ANDRADE2015 9194 0210050050001 16196001 AGUINALDO JOSE DE CARVALHO 77576001 GEORGE EIJI SUSUKI

2015 102164 0210100030002 93604001 MARTA AMARAL 309001 SV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA2013 105629 0210100040002 93604001 MARTA AMARAL 57160001 UBIRAJARA AUGUSTO DO AMARAL

2015 40108 0210110010003 1065001 EDUARDO AMARAL GOMES 1000054355VILLA ANNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

2010 20100117124 0210120062001 23651001 D ARTAGNAN JULIO MATOS 43867001 MANOEL LUIZ VENTURA COSTA2015 24941 0210250140001 21639001 CARLOS ALBERTO DE MELO 57160001 UBIRAJARA AUGUSTO DO AMARAL2013 113973 0220180418001 1000041450 OSMAR VIEGAS PEREIRA 1000041908 ANDRÉ LUIZ LAGE COELHO2014 110621 0220180418001 1000041450 OSMAR VIEGAS PEREIRA 1000041908 ANDRÉ LUIZ LAGE COELHO2015 112071 0220180418001 1000041450 OSMAR VIEGAS PEREIRA 1000041908 ANDRÉ LUIZ LAGE COELHO2012 8120036166 0230110183003 115346001 CARLOS ALBERTO PACHECO 87000001 MISAEL PACHECO DE FREITAS2013 31849 0230110183003 115346001 CARLOS ALBERTO PACHECO 87000001 MISAEL PACHECO DE FREITAS2010 20100120334 0230160108002 22533001 CELSO JOSE ROSA 55299001 SEBASTIAO FRANCISCO DE CASTRO2011 111008203881 0230160108002 22533001 CELSO JOSE ROSA 55299001 SEBASTIAO FRANCISCO DE CASTRO2012 8120037964 0230160108002 22533001 CELSO JOSE ROSA 55299001 SEBASTIAO FRANCISCO DE CASTRO2013 33744 0230160108002 22533001 CELSO JOSE ROSA 55299001 SEBASTIAO FRANCISCO DE CASTRO2011 111008225602 0230180144001 37466001 JOSE D DA SILVA 1000063962 JOSE DOMINGOS DA SILVA2014 21450 0230210142001 20869001 AUSTINO PEREIRA RODRIGUES 1000064935 VALQUIRIA PEREIRA RODRIGUES

2011 111008235252 0240050173001 46872001 MARIA LUZIA PEREIRA DA SILVA 81105001 GERALDO MAGELA DE DEUS RODRIGUES

2011 111008235253 0240050185001 46872001 MARIA LUZIA PEREIRA DA SILVA 81105001 GERALDO MAGELA DE DEUS RODRIGUES2012 8120123085 0240170410001 54394001 ROSELYS TEIXEIRA GAZZINELLI 1000040490 MARIA MARTA TEIXEIRA2014 120489 0240170410001 54394001 ROSELYS TEIXEIRA GAZZINELLI 1000040490 MARIA MARTA TEIXEIRA2011 111008254130 0240390182001 98113001 WASHINGTON JOAQUIM PATRICIO 126470001 JONATHAN LUCAS ALEXANDRE2011 111008216889 0240540039002 30184001 GERALDO MAGELA LOPES 115279001 RONALDO JOSE DE OLIVEIRA2011 111008216888 0240540039003 30184001 GERALDO MAGELA LOPES 115279001 RONALDO JOSE DE OLIVEIRA2015 72070 0240560054002 35716001 JOAQUIM FERREIRA ROCHR 8441001 JOAQUIM FERREIRA DA ROCHA

2010 20100124419 0250110298001 21610001 CARLOS ABDALA 56405001SOGEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA

2011 111008202966 0250110298001 21610001 CARLOS ABDALA 56405001SOGEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA

2012 8120036002 0250110298001 21610001 CARLOS ABDALA 56405001SOGEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA

2013 54971 0250110457001 89686001FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO 1000058223

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

2015 129041 0250130053001 56405001SOGEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA 43171001 LUIZ FERNANDO RANGEL

2010 20100125564 0260050240003 40508001 JOSE SILVA DE ARAUJO 75228001 JOSE SILVA DE ARAUJO2012 8120088566 0260050240003 40508001 JOSE SILVA DE ARAUJO 75228001 JOSE SILVA DE ARAUJO2013 86819 0260050240003 40508001 JOSE SILVA DE ARAUJO 75228001 JOSE SILVA DE ARAUJO2014 82164 0260050240003 40508001 JOSE SILVA DE ARAUJO 75228001 JOSE SILVA DE ARAUJO2012 8120100250 0260420347001 1000031420 MARIA APARCIDA MOREIRA 1000031453 DANIEL DE OLIVEIRA PINTO2013 99079 0260420347001 1000031420 MARIA APARCIDA MOREIRA 1000031453 DANIEL DE OLIVEIRA PINTO2015 95335 0260420347001 1000031420 MARIA APARCIDA MOREIRA 1000031453 DANIEL DE OLIVEIRA PINTO

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 4 de 43

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2013 88237 0260460109001 90529001 JULIANA AUGUSTA DA CUNHA 11751001 TECBRAS INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA2013 27696 0260490084001 103012001 ASCENDINO DE OLIVEIRA PAIVA 1000024828 MAISA DA SILVA CLEMENTE

2009 20090122316 0260510080001 103478001CRISAUTO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA 117803001 SAARA QUARESMA CASTRO

2015 36851 0270010174001 64506001 DIONIZIO MARTINS DA ROCHA 55880001 SERGIO MARTINS FRANCO

2015 119706 0280020370002 53369001 RICARDO JORGE MAIA 100798001 GRECIA MARIA CAETANO FALCAO MAIA

2015 63795 0280080255001 32490001IMOBILIARIA E CORRETORA DE IMOVEIS NOGUEIRA LTDA 1000031252

IMOBILIARIA E CORRETORA DE IMOVEIS NOGUEIRA

2014 127552 0280130166001 1000054857 SUDARIO JOSE DA SILVA 48689001 MILTON SARAIVA RESENDE2015 129750 0280130166001 1000054857 SUDARIO JOSE DA SILVA 48689001 MILTON SARAIVA RESENDE2010 20100131836 0280210137001 45632001 MARIA DAS DORES MARTA 27100001 OLGA ASSUNCAO CARDOSO2012 8120101653 0280210137001 45632001 MARIA DAS DORES MARTA 27100001 OLGA ASSUNCAO CARDOSO2013 12326 0280210137001 45632001 MARIA DAS DORES MARTA 27100001 OLGA ASSUNCAO CARDOSO2015 93109 0280210496001 44096001 MARCELO FERREIRA DA SILVA 67845001 MARCELO FERREIRA DA SILVA2012 8120026743 0280300416001 111539001 ANNE MARIE OURIVIO NORBIN LIMA 1000039725 JULIANO LOURENÇO PEREIRA2013 36020 0280370100001 8881001 CLENIO RIBEIRO LIMA 95349001 JOAO PAULO GUIMARAES BARROS

2015 63806 0280580759001 32490001IMOBILIARIA E CORRETORA DE IMOVEIS NOGUEIRA LTDA 1000031252

IMOBILIARIA E CORRETORA DE IMOVEIS NOGUEIRA

2011 111008225175 0280590426001 36891001 JOSE ASSUNCAO CARDOSO 80575001 JOSE ASSUMPCAO CARDOSO2012 8120080928 0280590426001 36891001 JOSE ASSUNCAO CARDOSO 80575001 JOSE ASSUMPCAO CARDOSO2013 78970 0280590426001 36891001 JOSE ASSUNCAO CARDOSO 80575001 JOSE ASSUMPCAO CARDOSO2014 74209 0280590426001 36891001 JOSE ASSUNCAO CARDOSO 80575001 JOSE ASSUMPCAO CARDOSO2013 80730 0280620318002 37759001 JOSE DIAS 1000059834 ELVIA DE BERNARDI CARDOSO

2015 63805 0280650087001 32490001IMOBILIARIA E CORRETORA DE IMOVEIS NOGUEIRA LTDA 1000031252

IMOBILIARIA E CORRETORA DE IMOVEIS NOGUEIRA

2014 67246 0280740227001 33767001 JAMILO BARBOSA DE MOURA 24793001 DJALMA FERNANDES SOARES2014 67235 0280740232001 33767001 JAMILO BARBOSA DE MOURA 24793001 DJALMA FERNANDES SOARES2014 67244 0280740734001 33767001 JAMILO BARBOSA DE MOURA 113188001 KLEBER CALDEIRA2014 67240 0280740736001 33767001 JAMILO BARBOSA DE MOURA 113188001 KLEBER CALDEIRA2011 111008237526 0280770039001 1000022733 MOISÉS TADEU CARDOSO 123586001 LUIZ GABRIEL DA SILVA2011 111008230818 0280810100001 99407001 LINDALVA ALVES DE JESUS E OUTROS 111664001 LEILA RAMOS DA COSTA2011 111008208312 0280820056001 109995001 DARIO DE OLIVEIRA SILVA 60039001 JOAO JULIAO DOS SANTOS2012 8120045945 0280820056001 109995001 DARIO DE OLIVEIRA SILVA 60039001 JOAO JULIAO DOS SANTOS2013 42137 0280820056001 109995001 DARIO DE OLIVEIRA SILVA 60039001 JOAO JULIAO DOS SANTOS2011 111008223209 0280820080001 72052001 JOAO BATISTA DE FREITAS 109995001 DARIO DE OLIVEIRA SILVA2012 8120075846 0280820080001 72052001 JOAO BATISTA DE FREITAS 109995001 DARIO DE OLIVEIRA SILVA2013 73655 0280820080001 72052001 JOAO BATISTA DE FREITAS 109995001 DARIO DE OLIVEIRA SILVA2013 118573 0280910039001 1000031300 RAFAEL RODRIGUES DE PAULA 64231001 JOSE RAYMUNDO QUINTAO2014 115349 0280910039001 1000031300 RAFAEL RODRIGUES DE PAULA 64231001 JOSE RAYMUNDO QUINTAO2015 117320 0280910039001 1000031300 RAFAEL RODRIGUES DE PAULA 64231001 JOSE RAYMUNDO QUINTAO2011 111008225167 0280910039004 36888001 JOSE ASSUMPCAO CARDOSO 1000031300 RAFAEL RODRIGUES DE PAULA2015 109855 0281070230001 106526001 NOEMI DE SOUZA 100339001 RAQUEL PACHECO DE FREITAS2011 111008197114 0290030210001 76442001 ALEXANDRE JOSE LOPES DE FARIA 103613001 JOSE ROBERTO COSTA2009 20090133040 0310130740004 116903001 FERNANDA PEREIRA MIRANDA 90146001 LUIZ FLAVIO PEREIRA MIRANDA

2011 111008251793 0310190207001 57240001 V R TRANSP.REVENDEDOR RETALHISTA LTD 548001

VR. TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

2015 35088 0320040317001 64500001 DANIEL MILITTINO NEVES 1000032349 EDERSON GONÇALVES NUNES2015 87143 0320160261001 41935001 LAZARO DE OLIVEIRA SOUZA 1000046260 RODRIGO MARQUES DA SILVA2011 111008254857 0320200180001 116792001 ZILDA EUZEBIA PEREIRA 116908001 JUVENIL GERALDO CANCIO2012 8120137856 0320200180001 116792001 ZILDA EUZEBIA PEREIRA 116908001 JUVENIL GERALDO CANCIO2014 137575 0320200180001 116792001 ZILDA EUZEBIA PEREIRA 116908001 JUVENIL GERALDO CANCIO2013 33528 0320210349001 125550001 CELIO SAMPAIO LOPES 86696001 JOAO BATISTA BARBOSA2014 26949 0320210349001 125550001 CELIO SAMPAIO LOPES 86696001 JOAO BATISTA BARBOSA

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2011 111008246976 0320220241001 53811001 RODOLFO RICARDO 32882001 ISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE EIRELI - ME

2012 8120121714 0320220241001 53811001 RODOLFO RICARDO 32882001 ISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE EIRELI - ME

2013 121919 0320220241001 53811001 RODOLFO RICARDO 32882001 ISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE EIRELI - ME

2014 118852 0320220241001 53811001 RODOLFO RICARDO 32882001 ISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE EIRELI - ME

2015 120927 0320220241001 53811001 RODOLFO RICARDO 32882001 ISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE EIRELI - ME2014 123222 0320270288001 83714001 SCHIRLENE DE SOUZA 1000056663 MIZAEL SOARES MONTEIRO2015 129945 0320280054001 69179001 TADEU DE JESUS COSTA 114988001 WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA2015 84626 0320310099002 41454001 JURANDIR MARTINS DOS SANTOS 117744001 RONALDO MARTINS FREIRE2015 84625 0320310315001 41454001 JURANDIR MARTINS DOS SANTOS 117744001 RONALDO MARTINS FREIRE2011 111008200868 0320320282001 20562001 ARNALDO PERTENCE E OUTROS 1000028013 SÁLVIO NÉLIO PERTENCE2013 18393 0320330582001 78913001 ALEXANDRE MAGNO ARAUJO 103397001 MARIA EDIR DOS SANTOS DE JESUS2014 11419 0320330582001 78913001 ALEXANDRE MAGNO ARAUJO 103397001 MARIA EDIR DOS SANTOS DE JESUS

2013 80840 0320400618001 1000045402 JOSE DO CARMO BRASILINO DE OLIVEIRA 1000045400 VANDER GONCALVES DA CRUZ

2014 76104 0320400618001 1000045402 JOSE DO CARMO BRASILINO DE OLIVEIRA 1000045400 VANDER GONCALVES DA CRUZ2010 20100148186 0320420292002 43961001 MANOEL SANTA RITA MACHADO 118551001 AGIEL DA SILVA2011 111008232792 0320420292002 43961001 MANOEL SANTA RITA MACHADO 118551001 AGIEL DA SILVA2012 8120097998 0320420292002 43961001 MANOEL SANTA RITA MACHADO 118551001 AGIEL DA SILVA2013 96672 0320420292002 43961001 MANOEL SANTA RITA MACHADO 118551001 AGIEL DA SILVA2013 50066 0320440087001 104204001 ERNANI JOSE DE OLIVEIRA 1000025179 LOURIVAL FERREIRA MARIANO2011 111008251069 0320450551001 84516001 TEREZINHA BORGES DE OLIVEIRA 79331001 EDIVAR RODRIGUES DE OLIVEIRA2012 8120129728 0320450551001 84516001 TEREZINHA BORGES DE OLIVEIRA 79331001 EDIVAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

2010 20100148657 0320470348001 54633001 RUTE SILVANIA DE MELO 32882001 ISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE EIRELI - ME

2011 111008247857 0320470348001 54633001 RUTE SILVANIA DE MELO 32882001 ISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE EIRELI - ME2012 8120028099 0320500057001 87858001 ANTONIO DA SILVA 113641001 NAIR FIGUEIREDO DE ASSIS

2010 20100149259 0320510265001 45025001 MARIA APARECIDA DONATO 32882001 ISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE EIRELI - ME2011 111008232188 0320600579001 66858001 LUIZA CHEQUE DOS SANTOS LEMOS 109154001 EDIMARIO SILVA BRITO2012 8120096705 0320600579001 66858001 LUIZA CHEQUE DOS SANTOS LEMOS 109154001 EDIMARIO SILVA BRITO

2011 111008226362 0320620083001 38461001 JOSE GERALDO ABADE 32882001 ISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE EIRELI - ME

2010 20100151446 0320670072001 56191001 SILVIO CRISTO MOREIRA 32882001 ISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE EIRELI - ME2015 80191 0320690263001 39454001 JOSE MARINHO DE MORAES 91410001 JOAO FELIPE DE SIQUEIRA FILHO

2014 97469 0320700120001 46101001 MARIA DO CARMO SILVA 32882001 ISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE EIRELI - ME

2015 97966 0320700120001 46101001 MARIA DO CARMO SILVA 32882001 ISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE EIRELI - ME

2010 20100152857 0320730179001 42305001 LIENE FIGUEIREDO SOARES 32882001 ISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE EIRELI - ME

2010 20100153913 0320790291001 47974001 MARTINS PEREIRA DE ANDRADE 32882001 ISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE EIRELI - ME

2011 111008236270 0320790291001 47974001 MARTINS PEREIRA DE ANDRADE 32882001 ISAJOL - IMOBILIARIA SAO JOSE EIRELI - ME2010 20100154473 0320850190001 66956001 SEBASTIANA MONTEIRO MACIEL 109154001 EDIMARIO SILVA BRITO2011 111008249076 0320850190001 66956001 SEBASTIANA MONTEIRO MACIEL 109154001 EDIMARIO SILVA BRITO2012 8120125543 0320850190001 66956001 SEBASTIANA MONTEIRO MACIEL 109154001 EDIMARIO SILVA BRITO2013 126213 0320850190001 66956001 SEBASTIANA MONTEIRO MACIEL 109154001 EDIMARIO SILVA BRITO

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 6 de 43

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2012 8120057327 0330030200001 87438001 FRANCISCO CLEMENTINO CHAVES 127124001 CARLOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA2013 54065 0330030200001 87438001 FRANCISCO CLEMENTINO CHAVES 127124001 CARLOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA2015 48406 0330030200001 87438001 FRANCISCO CLEMENTINO CHAVES 127124001 CARLOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA2012 8120125433 0330060243001 54932001 SAULINO SOUZA LIMA 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2011 111008298986 0330170276001 93595001 PAULO ELOISIO DOS SANTOS 101050001 CAMILA MARTINS DOS SANTOS2013 115620 0330170276001 93595001 PAULO ELOISIO DOS SANTOS 101050001 CAMILA MARTINS DOS SANTOS2011 111008298985 0330170276002 93595001 PAULO ELOISIO DOS SANTOS 101050001 CAMILA MARTINS DOS SANTOS2013 115619 0330170276002 93595001 PAULO ELOISIO DOS SANTOS 101050001 CAMILA MARTINS DOS SANTOS2011 111008298984 0330170276003 93595001 PAULO ELOISIO DOS SANTOS 101050001 CAMILA MARTINS DOS SANTOS2013 115618 0330170276003 93595001 PAULO ELOISIO DOS SANTOS 101050001 CAMILA MARTINS DOS SANTOS

2014 113207 0330320317001 51862001 PEDRO ALVES DE VASCONCELOS 48927001 MONICA DA CUNHA VASCONCELOS DINIZ2015 116132 0330750181001 52259001 PEDRO SOUZA DE ALVARENGA 1000061540 MARCOS TORRES2010 20100160496 0330770204001 36628001 JOSE ALVES VIEIRA RIBEIRO REIS 22073001 CARLOS ROBSON SOARES2011 111008315614 0330770204001 36628001 JOSE ALVES VIEIRA RIBEIRO REIS 22073001 CARLOS ROBSON SOARES2011 111008203257 0340010079005 84237001 CARLOS FERNANDES MAGALHAES 16308001 AIRTON SANTOS DA SILVEIRA

2011 111008251415 0340030027001 57062001 TOLEDO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 1000028241 MARCO TULIO AMARAL BORGES

2012 8120139119 0340030027001 57062001 TOLEDO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 1000028241 MARCO TULIO AMARAL BORGES

2015 67487 0340070150005 33715001 JAIRO EUSTAQUIO AMARAL 1000037368 MARIA DAS DORES PEREIRA DO AMARAL2012 8120139020 0340080254001 71402001 MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA 90072001 FABIO RODRIGUES DE ALMEIDA2010 20100161247 0340090055002 59705001 WILTON EUSTAQUIO LARA 1000012920 GERLY SILVEIRA DE ALMEIDA2011 111008254610 0340090055002 59705001 WILTON EUSTAQUIO LARA 1000012920 GERLY SILVEIRA DE ALMEIDA2012 8120139141 0340090055002 59705001 WILTON EUSTAQUIO LARA 1000012920 GERLY SILVEIRA DE ALMEIDA2013 140521 0340090055002 59705001 WILTON EUSTAQUIO LARA 1000012920 GERLY SILVEIRA DE ALMEIDA2014 137090 0340090055002 59705001 WILTON EUSTAQUIO LARA 1000012920 GERLY SILVEIRA DE ALMEIDA2015 139667 0340090055002 59705001 WILTON EUSTAQUIO LARA 1000012920 GERLY SILVEIRA DE ALMEIDA2013 102195 0340130172001 66323001 MARIA GILVANIA MOREIRA 63379001 KENNEDI NUNES MOREIRA2014 98026 0340130172001 66323001 MARIA GILVANIA MOREIRA 63379001 KENNEDI NUNES MOREIRA2013 52898 0340210334001 66595001 FERNANDO PAIXAO SANTANA 67181001 CONSTRUTORA MARANASO LTDA2014 46854 0340210334001 66595001 FERNANDO PAIXAO SANTANA 67181001 CONSTRUTORA MARANASO LTDA2015 47266 0340210334001 66595001 FERNANDO PAIXAO SANTANA 67181001 CONSTRUTORA MARANASO LTDA2015 96946 0340240129001 45686001 MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO 119919001 ANDERSON LOPES DE ALMEIDA

2014 16287 0340260033001 18677001 ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA 104754001 MASTERCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

2014 16289 0340260048001 18677001 ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA 104754001 MASTERCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

2014 16288 0340260081001 18677001 ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA 104754001 MASTERCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

2014 16290 0340260093001 18677001 ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA 104754001 MASTERCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA2015 102760 0340320195001 48154001 MAURILIO DE SOUZA 117429001 ANA MARIA FRANCO JARDIM2014 107893 0340350013001 49944001 NILTON ALVES CUNHA 1000030496 ELETRO REZENDE LTDA

2014 103325 0350020063001 48506001MILA S/A IMPORTACAO, COMERCIO E INDUSTRIA 1000035663 SIMONE NERY LACERDA CAMPOS

2015 103825 0350020063001 48506001MILA S/A IMPORTACAO, COMERCIO E INDUSTRIA 1000035663 SIMONE NERY LACERDA CAMPOS

2015 138101 0360010339002 59264001 WASHINGTON PEREIRA DE CASTRO 65079001 VICENTE RABELO

2015 48852 0370130089001 84932001 FRANCISCO JOSE REZENDE DOS SANTOS 1000030015 JOAO GRACIANO CRUZ

2010 20100168911 0370210227001 57741001 VANDEI MONTEIRO DE PAULA 1000032020NORTESUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

2011 111008307882 0370210227001 57741001 VANDEI MONTEIRO DE PAULA 1000032020NORTESUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2012 8120132438 0370210227001 57741001 VANDEI MONTEIRO DE PAULA 1000032020NORTESUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

2011 111008308207 0370250280001 117538001 VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO 120435001 ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO2011 111008308206 0370250320001 117538001 VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO 120435001 ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO2011 111008308205 0370251325001 117538001 VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO 120435001 ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO2015 100103 0380020103001 6807001 MARIA ROSA RIBEIRO BATISTA 1000065205 FREDERICO RODRIGUES2015 100104 0380020115001 6807001 MARIA ROSA RIBEIRO BATISTA 1000065205 FREDERICO RODRIGUES2011 111008200120 0380100156001 19695001 ANTONIO NOGUEIRA DO CARMO 110025001 JOSE AUGUSTO DE CASTRO2012 8120030115 0380100156001 19695001 ANTONIO NOGUEIRA DO CARMO 110025001 JOSE AUGUSTO DE CASTRO2013 25460 0380100156001 19695001 ANTONIO NOGUEIRA DO CARMO 110025001 JOSE AUGUSTO DE CASTRO

2010 20100171535 0380120402001 32549001 IND E COM DE CALCADOS ARCO E FLEXA 1000034908 IND E COM DE CALCADOS ARCO E FLEXA

2011 111008221475 0380120402001 32549001 IND E COM DE CALCADOS ARCO E FLEXA 1000034908 IND E COM DE CALCADOS ARCO E FLEXA

2010 20100171543 0380120417001 32549001 IND E COM DE CALCADOS ARCO E FLEXA 1000034908 IND E COM DE CALCADOS ARCO E FLEXA

2011 111008221476 0380120417001 32549001 IND E COM DE CALCADOS ARCO E FLEXA 1000034908 IND E COM DE CALCADOS ARCO E FLEXA

2010 20100171550 0380120432001 32549001 IND E COM DE CALCADOS ARCO E FLEXA 1000034908 IND E COM DE CALCADOS ARCO E FLEXA

2011 111008221477 0380120432001 32549001 IND E COM DE CALCADOS ARCO E FLEXA 1000034908 IND E COM DE CALCADOS ARCO E FLEXA2011 111008226679 0380130063001 62164001 JOSE INACIO DA CUNHA 23287001 COMITECO S/A2012 8120084958 0380130093001 62164001 JOSE INACIO DA CUNHA 23287001 COMITECO S/A2012 8120084962 0380130108001 62164001 JOSE INACIO DA CUNHA 23287001 COMITECO S/A2012 8120084961 0380130123001 62164001 JOSE INACIO DA CUNHA 23287001 COMITECO S/A2012 8120026939 0380140091001 18214001 ANTONIO ACCACIO SIMAO 107368001 FABIO GARCIA NOGUEIRA2012 8120085651 0380140103001 88515001 JOSE LUIZ DA SILVA 1000051145 WALTER VIEIRA AMORIM2013 83764 0380140103001 88515001 JOSE LUIZ DA SILVA 1000051145 WALTER VIEIRA AMORIM2011 111008195662 0380200372001 65836001 ADEMAR JOSE DE OLIVEIRA 1000055014 ANTONIO RENATO TAVORA2012 8120020456 0380200372001 65836001 ADEMAR JOSE DE OLIVEIRA 1000055014 ANTONIO RENATO TAVORA2013 15244 0380200372001 65836001 ADEMAR JOSE DE OLIVEIRA 1000055014 ANTONIO RENATO TAVORA2013 62941 0380300093001 75906001 GILSON MARCELO 101372001 EDUARDO APARECIDO ROSA E OUTRO2011 111008221686 0380300441002 107295001 IREMAR JOSE DE QUEIROZ 114840001 ANTONIO MIRANDA PEREIRA2014 10895 0380310205001 16588001 ALCINO MARCOS DA COSTA 1000067225 MARIA DE LOURDES ASSIS COSTA2015 10131 0380310205001 16588001 ALCINO MARCOS DA COSTA 1000067225 MARIA DE LOURDES ASSIS COSTA2014 10896 0380310229001 16588001 ALCINO MARCOS DA COSTA 1000067225 MARIA DE LOURDES ASSIS COSTA2015 10129 0380310229001 16588001 ALCINO MARCOS DA COSTA 1000067225 MARIA DE LOURDES ASSIS COSTA2012 8120084424 0380320297001 92195001 JOSE GERALDO RODRIGUES 1000038018 ROSANGELA DIAS FARIAS DUARTE2012 8120131860 0380370492001 57469001 VALDIR GONCALVES FERREIRA 123097001 EDILANE RIBEIRO DAMASO SANTIAGO2013 134775 0380370492001 57469001 VALDIR GONCALVES FERREIRA 123097001 EDILANE RIBEIRO DAMASO SANTIAGO2012 8120087271 0380380177001 39917001 JOSE PAULINO DOS SANTOS 74654001 ILTON ROSA DE MOURA2013 101570 0380440609001 73307001 MARIA DO CARMO DE SOUZA 1000045064 MARIA APARECIDA ROCHA SILVA2013 58523 0380450016001 120238001 GABRIELA ANTUNES ALVES 117934001 ISAIAS SOARES DOS SANTOS2013 79275 0380520408001 37031001 JOSE BELIANNO DE SOUZA 117934001 ISAIAS SOARES DOS SANTOS2015 99864 0380520518002 47087001 MARIA PERPETUA GOMES LIMA 103467001 MARIA CELIA FERNANDES2015 99865 0380520518003 47087001 MARIA PERPETUA GOMES LIMA 103467001 MARIA CELIA FERNANDES2013 23656 0380580593001 78799001 ANTONIO DO CARMO DE REZENDE 1000029984 ANDRE LUIZ GOMES2014 115739 0380650108001 52643001 RAIMUNDO DOS SANTOS 81255001 MARA LUCIA PICORELLI SANTOS2014 115740 0380650122001 52643001 RAIMUNDO DOS SANTOS 81724001 FERNANDA VALENTE BATISTA2011 111008233065 0390040390001 44169001 MARCIA APARECIDA DE MENDONCA 98389001 LUCIANO FERREIRA PACHECO2011 111008233064 0390040390002 44169001 MARCIA APARECIDA DE MENDONCA 98389001 LUCIANO FERREIRA PACHECO2011 111008220905 0390060137001 86631001 ILDA FERREIRA DA COSTA 86299001 JOSE FELICIO FERREIRA2011 111008226158 0390060137002 38180001 JOSE FELICIANO FERREIRA 86299001 JOSE FELICIO FERREIRA2011 111008226157 0390060137003 38180001 JOSE FELICIANO FERREIRA 86299001 JOSE FELICIO FERREIRA2011 111008239969 0390110147001 50934001 OSVALDO NUNES ALVES 90779001 NILZA DA SILVA JOAQUIM ALVES

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2011 111008210339 0390110198001 25388001 EDMAR FERREIRA 82263001 MARIA APARECIDA OLIVEIRA2011 111008210338 0390110198002 25388001 EDMAR FERREIRA 82263001 MARIA APARECIDA OLIVEIRA

2011 111008236576 0390120039001 48307001MAXWELL GUEDES DO NASCIMENTO E OUTROS 34355001 JOAO BATISTA CAMPOLINA

2011 111008216180 0390120063001 74797001 GERALDA DE SOUZA LIMA SIQUEIRA 23835001 DANIEL MARTINS DA SILVA2011 111008198506 0390130159002 17975001 ANGELO AUGUSTO ESQUARCIO 60059001 JOANA DARC FERREIRA ALVES LOPES2011 111008235991 0390130608001 103803001 MARLENE ISAURA GOUVEIA 89388001 ALUIZIO BEZERRA PAMPLONA2010 20100180619 0390140321001 54709001 SALUSTIANO FLORENTINO DA SILVA 108765001 PEDRO IVO FERREIRA CAMINHAS2011 111008247940 0390140321001 54709001 SALUSTIANO FLORENTINO DA SILVA 108765001 PEDRO IVO FERREIRA CAMINHAS2012 8120123912 0390140321001 54709001 SALUSTIANO FLORENTINO DA SILVA 108765001 PEDRO IVO FERREIRA CAMINHAS

2014 55966 0390240197001 81105001 GERALDO MAGELA DE DEUS RODRIGUES 106156001 LAERTE GOMES DE OLIVEIRA2010 20100181385 0390250326001 41771001 LAIR DE SOUZA E SILVA 118628001 BRUNO VIEIRA LOPES GOMES2011 111008229052 0390250326001 41771001 LAIR DE SOUZA E SILVA 118628001 BRUNO VIEIRA LOPES GOMES2012 8120091218 0390250326001 41771001 LAIR DE SOUZA E SILVA 118628001 BRUNO VIEIRA LOPES GOMES2010 20100181864 0390310282001 19297001 ANTONIO JESUS RIBEIRO 32511001 IMOBILIARIA RECORDE LTDA2011 111008199788 0390310282001 19297001 ANTONIO JESUS RIBEIRO 32511001 IMOBILIARIA RECORDE LTDA2012 8120029361 0390310282001 19297001 ANTONIO JESUS RIBEIRO 32511001 IMOBILIARIA RECORDE LTDA2013 24704 0390310282001 19297001 ANTONIO JESUS RIBEIRO 32511001 IMOBILIARIA RECORDE LTDA2014 17805 0390310282001 19297001 ANTONIO JESUS RIBEIRO 32511001 IMOBILIARIA RECORDE LTDA2012 8120026894 0390320306001 18178001 ANTONIA PEREIRA DE CARVALHO 1000027780 THIAGO QUIRINO RAFAEL2013 22059 0390320306001 18178001 ANTONIA PEREIRA DE CARVALHO 1000027780 THIAGO QUIRINO RAFAEL2014 15182 0390320306001 18178001 ANTONIA PEREIRA DE CARVALHO 1000027780 THIAGO QUIRINO RAFAEL2015 14468 0390320306001 18178001 ANTONIA PEREIRA DE CARVALHO 1000027780 THIAGO QUIRINO RAFAEL2010 20100182425 0390400177003 23513001 CREMEM JUSTINO DE SOUZA 1000037314 CLOMEN JUSTINO DE SOUZA2011 111008207906 0390400177003 23513001 CREMEM JUSTINO DE SOUZA 1000037314 CLOMEN JUSTINO DE SOUZA2012 8120044944 0390400177003 23513001 CREMEM JUSTINO DE SOUZA 1000037314 CLOMEN JUSTINO DE SOUZA2014 93433 0390610111001 44375001 MARCIO LUIZ DE ABREU DINIZ 103854001 ITAMAR ALVES FERREIRA2015 93893 0390610111001 44375001 MARCIO LUIZ DE ABREU DINIZ 103854001 ITAMAR ALVES FERREIRA2015 98563 0390620282001 46390001 MARIA GOMES DE JESUS 1000062808 JOAO MAURICIO COSTA NASCIMENTO2014 84260 0400281081001 103266001 JUSCELINO DE OLIVEIRA BRAGA 1000023387 MARIA JOSE DOS SANTOS2011 111008225037 0400290029002 36682001 JOSE ANDRADE LIMA 1000039374 MARIA DAS GRAÇAS LIMA2012 8120080492 0400290029002 36682001 JOSE ANDRADE LIMA 1000039374 MARIA DAS GRAÇAS LIMA2012 8120091216 0400310283001 1000024882 LAIO FILIPE DA SILVA 1000037073 WAGNER APARECIDO DE PAULA2013 89612 0400310283001 1000024882 LAIO FILIPE DA SILVA 1000037073 WAGNER APARECIDO DE PAULA2012 8120104834 0400370149001 110940001 MARIA SOARES FERREIRA 1000035023 JULIANA MARIA DIAS2014 74538 0400390292001 106113001 JOSE BENTO COLARES 1000029759 RICARDO ALBERTH DE OLIVEIRA

2010 20100187499 0400400040012 110755001 JOAO WILHEIM DE VITERBO SADRA 50595001ORIGOL ORGANIZACAO IMOBILIARIA GONCALVES LTDA

2011 111008224022 0400400040012 110755001 JOAO WILHEIM DE VITERBO SADRA 50595001ORIGOL ORGANIZACAO IMOBILIARIA GONCALVES LTDA

2012 8120078061 0400400040012 110755001 JOAO WILHEIM DE VITERBO SADRA 50595001ORIGOL ORGANIZACAO IMOBILIARIA GONCALVES LTDA

2012 8120071806 0400400040029 108955001 INOCENCIO ROSA DOS SANTOS 50595001ORIGOL ORGANIZACAO IMOBILIARIA GONCALVES LTDA

2015 135439 0400440141001 90066001 VINICIUS AUGUSTO DA SILVA 78526001 NILSON LINO DE OLIVEIRA2014 56207 0400450363001 30263001 GERALDO MENELAU ESTEVES 1000062024 ALTIVA JANUARIA ESTEVES2014 129617 0400530088001 57087001 TONINHO IMOVEIS LTDA 1000030956 IVAN CARVALHO DE OLIVEIRA2010 20100190394 0400530342001 44064001 MARCELO ADRIANE DA SILVA 112169001 MARCELO ADRIANE DA SILVA2014 26125 0400530842002 22084001 CARLOS SABORDA 17362001 AMANDO ZENON DA SILVEIRA2014 71422 0400540488001 1000027581 JOAQUIM BUENO DOS SANTOS 59529001 WILSON ALVES RODRIGUES2013 105245 0400620303001 47866001 MARLENE ROCHA MACIEL 1000031617 DENISIANE DUTRA DE OLIVEIRA

2012 7 0400630146001 120816001 SPH TECNOLOGIA LTDA-ME 1000058529 WANDERLUCIA DO CARMO LANA FERREIRA

2012 5000007 0400630146001 120816001 SPH TECNOLOGIA LTDA-ME 1000058529 WANDERLUCIA DO CARMO LANA FERREIRA

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 9 de 43

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ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2012 8120114591 0400710350001 51059001 OTACIR NUNES DOS SANTOS 1000049673 TATIANE NUNES DOS SANTOS2013 20694 0400720537001 1000037635 ANA PAULA CARVALHO AZEVEDO 1000044942 ADEMIR JESUS FERREIRA2014 13772 0400720537001 1000037635 ANA PAULA CARVALHO AZEVEDO 1000044942 ADEMIR JESUS FERREIRA2015 13065 0400720537001 1000037635 ANA PAULA CARVALHO AZEVEDO 1000044942 ADEMIR JESUS FERREIRA2013 107792 0400770138001 48730001 MIRENE SARAIVA DE CARVALHO 89153001 VERA LUCIA GONCALVES2014 66145 0400790497001 33276001 IZABEL MIRANDA NARDI 58323001 VICENTE MARTINS DIAS2015 66479 0400790497001 33276001 IZABEL MIRANDA NARDI 58323001 VICENTE MARTINS DIAS2011 111008216742 0400801198001 29993001 GERALDO INACIO GOMES 1000028005 DALVA ALVES DA SILVA2010 20100197258 0400870144001 51334001 PAULO ARAUJO COSTA 60385001 PAULO ARAUJO COSTA2011 111008240299 0400870144001 51334001 PAULO ARAUJO COSTA 60385001 PAULO ARAUJO COSTA2012 8120115113 0400870144001 51334001 PAULO ARAUJO COSTA 60385001 PAULO ARAUJO COSTA2010 20100197266 0400870158001 51334001 PAULO ARAUJO COSTA 60385001 PAULO ARAUJO COSTA2011 111008240298 0400870158001 51334001 PAULO ARAUJO COSTA 60385001 PAULO ARAUJO COSTA2012 8120115115 0400870158001 51334001 PAULO ARAUJO COSTA 60385001 PAULO ARAUJO COSTA2013 15438 0400900545001 102709001 ADENIZIO DE MORAES 1000045410 EVALDO PEREIRA CRAVO SILVA2013 48256 0400910252001 1000041185 ELIZABETE AVELINO MILITAO 1000047507 MIRIAN APARECIDA DE FREITAS SILVA2013 48254 0400910288001 69224001 ELIZABETE AVELINO MILITAO 1000051433 JOAO ANTONIO TOMAZ2011 111008228442 0401010034001 41148001 JUAREZ PEREIRA BRAGA 44564001 MARCOS ANTONIO APOLINARIO2012 8120089803 0401010034001 41148001 JUAREZ PEREIRA BRAGA 44564001 MARCOS ANTONIO APOLINARIO2013 88079 0401010034001 41148001 JUAREZ PEREIRA BRAGA 44564001 MARCOS ANTONIO APOLINARIO2014 83451 0401010034001 41148001 JUAREZ PEREIRA BRAGA 44564001 MARCOS ANTONIO APOLINARIO2015 56504 0401010378002 30268001 GERALDO MIRANDA CAMPOS 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2015 12607 0401010390001 17524001 AMIRES DE OLIVEIRA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2015 12513 0401010402001 17524001 AMIRES DE OLIVEIRA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2014 14857 0401010426001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2015 14138 0401010426001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2015 12525 0401010435001 17524001 AMIRES DE OLIVEIRA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2010 20100200938 0401030078001 54462001 ROSIMEIRE MATILDES DE O LEITE 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2011 111008247683 0401030078001 54462001 ROSIMEIRE MATILDES DE O LEITE 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2012 8120123267 0401030078001 54462001 ROSIMEIRE MATILDES DE O LEITE 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2013 123632 0401030078001 54462001 ROSIMEIRE MATILDES DE O LEITE 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2014 120678 0401030078001 54462001 ROSIMEIRE MATILDES DE O LEITE 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2015 122850 0401030078001 54462001 ROSIMEIRE MATILDES DE O LEITE 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2014 14844 0401030404001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2015 14141 0401030404001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2015 12528 0401040468001 17524001 AMIRES DE OLIVEIRA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2011 111008198704 0401050579001 18188001 ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS 1000071627 CELIA PEREIRA DINIZ2012 8120026906 0401050579001 18188001 ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS 1000071627 CELIA PEREIRA DINIZ2013 22070 0401050579001 18188001 ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS 1000071627 CELIA PEREIRA DINIZ2014 15195 0401050579001 18188001 ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS 1000071627 CELIA PEREIRA DINIZ2015 14484 0401050579001 18188001 ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS 1000071627 CELIA PEREIRA DINIZ2015 12557 0401060078001 17524001 AMIRES DE OLIVEIRA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2014 14829 0401060090001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2015 14117 0401060090001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2014 14856 0401060103001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2015 14119 0401060103001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2014 14864 0401060116001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 10 de 43

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2015 14135 0401060116001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2014 14850 0401060128001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2015 14121 0401060128001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2011 111008235809 0401060870001 47675001 MARIO LUDEVICE DA SILVA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2012 8120105638 0401060870001 47675001 MARIO LUDEVICE DA SILVA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2013 104667 0401060870001 47675001 MARIO LUDEVICE DA SILVA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2014 100563 0401060870001 47675001 MARIO LUDEVICE DA SILVA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2015 101072 0401060870001 47675001 MARIO LUDEVICE DA SILVA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2014 14849 0401070382001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2015 14120 0401070382001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2011 111008203196 0401100507001 71658001 CARLOS DA SILVA 75602001 ALTAIR CILAS NOVI2011 111008197730 0401110022001 17376001 AMARES DE OLIVEIRA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2012 8120024796 0401110022001 17376001 AMARES DE OLIVEIRA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2013 19832 0401110022001 17376001 AMARES DE OLIVEIRA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2014 12896 0401110022001 17376001 AMARES DE OLIVEIRA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA2010 20100203890 0401110526001 35096001 JOAO LOURENCO FILHO 64076001 JURANDIR AFONSO DE JESUS2011 111008223695 0401110526001 35096001 JOAO LOURENCO FILHO 64076001 JURANDIR AFONSO DE JESUS2012 8120077236 0401110526001 35096001 JOAO LOURENCO FILHO 64076001 JURANDIR AFONSO DE JESUS2011 111008235516 0401130061001 47289001 MARIA TERESINHA LELIS 1000023885 MARIA DE FATIMA LELIS COELHO2012 8120055338 0401180098001 27766001 FÁBIO TULIO DE SOUZA 27767001 FABIO TULIO PACELHE DE SOUZA2013 51986 0401180098001 27766001 FÁBIO TULIO DE SOUZA 27767001 FABIO TULIO PACELHE DE SOUZA2010 20100205911 0401180221001 33325001 IZILDO PAULO LARA 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2011 111008222291 0401180221001 33325001 IZILDO PAULO LARA 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2012 8120073516 0401180221001 33325001 IZILDO PAULO LARA 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2013 71254 0401180221001 33325001 IZILDO PAULO LARA 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2014 66245 0401180221001 33325001 IZILDO PAULO LARA 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2015 66581 0401180221001 33325001 IZILDO PAULO LARA 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2010 20100205929 0401180233001 33325001 IZILDO PAULO LARA 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2011 111008222294 0401180233001 33325001 IZILDO PAULO LARA 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2012 8120073515 0401180233001 33325001 IZILDO PAULO LARA 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2013 71252 0401180233001 33325001 IZILDO PAULO LARA 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2014 66246 0401180233001 33325001 IZILDO PAULO LARA 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2015 66580 0401180233001 33325001 IZILDO PAULO LARA 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA

2014 14862 0401180530001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2014 14861 0401180540001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2014 14833 0401180550001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2014 14839 0401190214001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2015 14144 0401190214001 18008001ANHANGUERA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA 1000034739 AMYRES DE OLIVEIRA

2013 51271 0401210887001 27483001 EVAIR LEMES DA CUNHA 87242001J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

2010 20100207719 0401220204001 51916001 PEDRO BOTILHEIRO 17524001 AMIRES DE OLIVEIRA2011 111008240941 0401220204001 51916001 PEDRO BOTILHEIRO 17524001 AMIRES DE OLIVEIRA2012 8120116496 0401220204001 51916001 PEDRO BOTILHEIRO 17524001 AMIRES DE OLIVEIRA2015 104376 0401220786001 118926001 ATAIDE FRANCISCO PINTO 118924001 MIRTES ARANTES SILVERIO2016 101331 0401220786001 118926001 ATAIDE FRANCISCO PINTO 118924001 MIRTES ARANTES SILVERIO2015 104377 0401220798001 118926001 ATAIDE FRANCISCO PINTO 118924001 MIRTES ARANTES SILVERIO

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 11 de 43

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ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

29

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2016 101330 0401220798001 118926001 ATAIDE FRANCISCO PINTO 118924001 MIRTES ARANTES SILVERIO2015 104378 0401220810001 118926001 ATAIDE FRANCISCO PINTO 118924001 MIRTES ARANTES SILVERIO2016 101329 0401220810001 118926001 ATAIDE FRANCISCO PINTO 118924001 MIRTES ARANTES SILVERIO

2013 113343 0410021307001 2953001 ON OFF LTDA 1000054448SAO FRANCISCO PARTICIPAÇOES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA

2014 109973 0410021307001 2953001 ON OFF LTDA 1000054448SAO FRANCISCO PARTICIPAÇOES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA

2015 111416 0410021307001 2953001 ON OFF LTDA 1000054448SAO FRANCISCO PARTICIPAÇOES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA

2015 129152 0410030110001 1000027900SOLLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 1000066299 P & B MARTINS PARTICIPAÇOES LTDA -ME

2015 129151 0410030110002 1000027900SOLLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 1000066299 P & B MARTINS PARTICIPAÇOES LTDA -ME

2013 53007 0410080090001 75619001 FERNANDO TORQUETTI JUNIOR 99379001 MK LOCACAO DE MAQUINAS LTDA EPP

2014 66815 0410140210001 33577001 JAIR DE AGUIAR 1000067889 MARIA CRISTINA MIRANDA AGUIAR SANTANA

2015 67171 0410140210001 33577001 JAIR DE AGUIAR 1000067889 MARIA CRISTINA MIRANDA AGUIAR SANTANA2011 111008195418 0410141059001 15175001 ADAIR MARIANO PATRICIO 79172001 ANGELA MARIA FERNANDES PATRICIO

2014 66814 0410141119001 33577001 JAIR DE AGUIAR 1000067889 MARIA CRISTINA MIRANDA AGUIAR SANTANA

2015 67169 0410141119001 33577001 JAIR DE AGUIAR 1000067889 MARIA CRISTINA MIRANDA AGUIAR SANTANA

2014 66816 0410141139001 33577001 JAIR DE AGUIAR 1000067889 MARIA CRISTINA MIRANDA AGUIAR SANTANA

2015 67170 0410141139001 33577001 JAIR DE AGUIAR 1000067889 MARIA CRISTINA MIRANDA AGUIAR SANTANA

2015 135601 0410150190001 82265001 VIRGINIA MELGACO SILVEIRA 122005001PEQUI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

2014 117928 0410170394001 79518001 RINCAO DO SUL CONSULTORIA S/A 1000057457 MARIA INES PONTARA NOGUEIRA2015 39674 0410201241001 25509001 EDSON ALVES DE RESENDE 27828001 FAYAL S/A

2013 105649 0430050550001 126839001 MARTA DE SOUZA GUEDES RODRIGUES 65014001 MARIA LUCIA MENDES

2014 101650 0430050550001 126839001 MARTA DE SOUZA GUEDES RODRIGUES 65014001 MARIA LUCIA MENDES2011 111008231132 0430070318001 42505001 LOURIVAL BASTOS DE MATOS 1000023513 RAMON BENEVIDES2012 8120094466 0430070318001 42505001 LOURIVAL BASTOS DE MATOS 1000023513 RAMON BENEVIDES2010 20100219649 0430090781001 35394001 JOAO ROBERTO BORGES 4306001 CRECHE JOSE ALVES PINTO2012 8120077805 0430090781001 35394001 JOAO ROBERTO BORGES 4306001 CRECHE JOSE ALVES PINTO2013 75675 0430090781001 35394001 JOAO ROBERTO BORGES 4306001 CRECHE JOSE ALVES PINTO2015 114596 0430100174001 76914001 PAULO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO 24822001 DJESSAR SERAFIM FERREIRA2010 20100221330 0430220043001 53507001 ROBERHT MARIE PARURLE E OUTRO 53511001 ROBERT MARIE PATURLE2011 111008246687 0430220043001 53507001 ROBERHT MARIE PARURLE E OUTRO 53511001 ROBERT MARIE PATURLE2012 8120121045 0430220043001 53507001 ROBERHT MARIE PARURLE E OUTRO 53511001 ROBERT MARIE PATURLE2012 8120042552 0430240275001 121943001 CONSTRUTORA FERRAZ LTDA 1000015574 MILENE DE CASTRO SOARES2015 7996 0430260075001 66993001 ADOLFO FERNANDES COSTA 1000024272 MARIANA MENDES SERAFIM2012 8120099262 0430550119001 98725001 MARCO AURELIO OLIVEIRA TORETTI 88748001 PRO-HAB CONSTRUCOES LTDA2015 67719 0440430205001 88720001 JANDIRA MARIA BARBOSA 1000067314 ESSSENCIAL IMOVEIS LTDA2012 8120061653 0440460107001 103913001 GEANE PIRES DE OLIVEIRA 80457001 JOSEFA VIANA VIEIRA2011 111008234866 0440530345001 119003001 MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 63770001 IRON FERNANDES HUGUINIM2015 139371 0440600478002 59610001 WILSON JOSE AMARAL 62142001 PAULO OSCAR AULER2011 111008200628 0440760525001 20308001 ARI LIMA 85253001 JOSE NICOLAU CORREIA2011 111008200627 0440760537001 20308001 ARI LIMA 85253001 JOSE NICOLAU CORREIA2011 111008216193 0440770489002 29273001 GERALDA GOMES VASCONCELOS 85885001 GERALDA GOMES VASCONCELOS2010 20100229465 0440780429001 62121001 MARIA NOGUEIRA DE ABREU 62142001 PAULO OSCAR AULER2011 111008235346 0440780429001 62121001 MARIA NOGUEIRA DE ABREU 62142001 PAULO OSCAR AULER

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 12 de 43

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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2012 8120104408 0440780429001 62121001 MARIA NOGUEIRA DE ABREU 62142001 PAULO OSCAR AULER2013 103391 0440780429001 62121001 MARIA NOGUEIRA DE ABREU 62142001 PAULO OSCAR AULER

2015 91936 0440810443001 43588001 MAGDA F SOALHEIRO 101180001MAGDA FERNANDES SOALHEIRO DO PINHO ASSIS

2015 91935 0440810455001 43588001 MAGDA F SOALHEIRO 101180001MAGDA FERNANDES SOALHEIRO DO PINHO ASSIS

2012 8120051128 0441010380001 99834001 ELIANE APARECIDA DA SILVA 97035001 DOUGLAS REZENDE RICARDO2015 111363 0441230062001 50470001 OLIVIO VIEIRA 80922001 AIRTON PEREIRA SALDANHA2015 111362 0441230080001 50470001 OLIVIO VIEIRA 80922001 AIRTON PEREIRA SALDANHA2015 40926 0441250126001 75106001 ELENIR RAMOS DE ARAUJO 123124001 SILVANA CERQUEIRA LOURENCO2014 97471 0441320160001 46101001 MARIA DO CARMO SILVA 62142001 PAULO OSCAR AULER2015 97963 0441320160001 46101001 MARIA DO CARMO SILVA 62142001 PAULO OSCAR AULER2010 20100234523 0441330247001 21654001 CARLOS ALBERTO FERREIRA 68212001 CARLOS ALBERTO FERREIRA2011 111008203051 0441330247001 21654001 CARLOS ALBERTO FERREIRA 68212001 CARLOS ALBERTO FERREIRA2012 8120036126 0441330247001 21654001 CARLOS ALBERTO FERREIRA 68212001 CARLOS ALBERTO FERREIRA2013 31808 0441330247001 21654001 CARLOS ALBERTO FERREIRA 68212001 CARLOS ALBERTO FERREIRA2014 25151 0441330247001 21654001 CARLOS ALBERTO FERREIRA 68212001 CARLOS ALBERTO FERREIRA2010 20100234531 0441330247002 21654001 CARLOS ALBERTO FERREIRA 68212001 CARLOS ALBERTO FERREIRA2011 111008203050 0441330247002 21654001 CARLOS ALBERTO FERREIRA 68212001 CARLOS ALBERTO FERREIRA2012 8120036127 0441330247002 21654001 CARLOS ALBERTO FERREIRA 68212001 CARLOS ALBERTO FERREIRA2013 31809 0441330247002 21654001 CARLOS ALBERTO FERREIRA 68212001 CARLOS ALBERTO FERREIRA2014 25150 0441330247002 21654001 CARLOS ALBERTO FERREIRA 68212001 CARLOS ALBERTO FERREIRA2015 69012 0441360465001 107654001 JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA 61966001 MARY BERNARDES DE OLIVEIRA2015 89015 0441380338001 103461001 LUCAS PEREIRA DOS SANTOS 97365001 ADRIANO REZENDE GONCALVES2015 89016 0441380351001 103461001 LUCAS PEREIRA DOS SANTOS 97365001 ADRIANO REZENDE GONCALVES2011 111008226202 0441420820002 79838001 JOSE FERREIRA DE SOUZA 103588001 JOSE FERREIRA DE SOUZA2013 18622 0441600245001 78891001 ALFREDO EUSTAQUIO SCHIARA 94930001 FLAVIO GERALDO PEREIRA DA SILVA2015 10907 0441600245001 78891001 ALFREDO EUSTAQUIO SCHIARA 94930001 FLAVIO GERALDO PEREIRA DA SILVA2012 8120023646 0441600245002 78891001 ALFREDO EUSTAQUIO SCHIARA 94930001 FLAVIO GERALDO PEREIRA DA SILVA2015 10906 0441600245002 78891001 ALFREDO EUSTAQUIO SCHIARA 94930001 FLAVIO GERALDO PEREIRA DA SILVA2012 8120023644 0441600245003 78891001 ALFREDO EUSTAQUIO SCHIARA 94930001 FLAVIO GERALDO PEREIRA DA SILVA2015 10913 0441600245003 78891001 ALFREDO EUSTAQUIO SCHIARA 94930001 FLAVIO GERALDO PEREIRA DA SILVA2012 8120062765 0441720016001 62478001 GERALDO CALIXTO COSTA 1000021965 JOSE FERREIRA DUARTE2013 59784 0441720016001 62478001 GERALDO CALIXTO COSTA 1000021965 JOSE FERREIRA DUARTE2012 8120116692 0441810666001 51993001 PEDRO ELIAS DE ABREU 1000032504 WILLIAMI ANTONIO MARTINS2013 116728 0441810666001 51993001 PEDRO ELIAS DE ABREU 1000032504 WILLIAMI ANTONIO MARTINS

2015 118843 0441820299001 53106001 REINALDO BACELAR DUARTE 125705001 RAQUEL VASCONCELOS RAMALHO SOARES2015 137004 0441830394002 80732001 WALDINEU ROSA 62142001 PAULO OSCAR AULER2012 8120088353 0441830394005 40393001 JOSE ROSA FILHO 62142001 PAULO OSCAR AULER2015 137008 0441830394005 80732001 WALDINEU ROSA 62142001 PAULO OSCAR AULER2015 84041 0441970107001 1000028105 JULIANA KELLEN SILVA DOS SANTOS 81530001 ALEXANDRE RODRIGUES

2015 92647 0441980098003 6880001 MANOEL MESSIAS FONSECA DE SOUZA 87377001 ALIRIO JOSE DA SILVA

2014 83198 0442000342001 72105001 JOVELINA LIZARDA SOUZA DE CARVALHO 1000074506 IRANDI FONSECA DE SOUZA SILVA

2015 83589 0442000342001 72105001 JOVELINA LIZARDA SOUZA DE CARVALHO 1000074506 IRANDI FONSECA DE SOUZA SILVA

2011 111008205035 0442030235001 126487001 CLAUDIA APARECIDA MODESTO 98637001CONSTAP CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

2012 8120039518 0442030235001 126487001 CLAUDIA APARECIDA MODESTO 98637001CONSTAP CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

2013 35349 0442030235001 126487001 CLAUDIA APARECIDA MODESTO 98637001CONSTAP CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

2014 28552 0442030235001 126487001 CLAUDIA APARECIDA MODESTO 98637001CONSTAP CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 13 de 43

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ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

31

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2011 111008235682 0442040240001 79610001 MARINALVA DAS GRACAS FREITAS SCHIARA 121923001 FERNANDO VAZ GUIMARAES2011 111008228985 0442070535002 41697001 KLENNY CORREA DE MAGALHAES 62142001 PAULO OSCAR AULER2011 111008228987 0442070535003 41697001 KLENNY CORREA DE MAGALHAES 62142001 PAULO OSCAR AULER2011 111008228986 0442070535004 41697001 KLENNY CORREA DE MAGALHAES 62142001 PAULO OSCAR AULER2013 81842 0442090387001 83996001 JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS 1000048032 EDUARDO BACHMANN2014 77107 0442090387001 83996001 JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS 1000048032 EDUARDO BACHMANN2015 77472 0442090387001 83996001 JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS 1000048032 EDUARDO BACHMANN2015 109147 0442090551001 10421001 NILO RODRIGUES PINTO 7109001 IVON SOARES DOS SANTOS2015 64921 0442110245001 36471001 JOSE AGUIAR DE ANDRADE 68491001 IRAN EVANGELISTA DOS REIS2014 8612 0442140157001 91572001 ADILSON NOGUEIRA DE ARAUJO 117884001 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA2015 47258 0442140343001 28030001 FERNANDO NEVES DE SOUZA 103098001 LAURA SIQUEIRA BATISTA2011 111008225483 0442200141001 37313001 JOSE CARVALHO 53564001 ROBERTO CARLOS DA SILVA2012 8120081760 0442200141001 37313001 JOSE CARVALHO 53564001 ROBERTO CARLOS DA SILVA2013 79857 0442200141001 37313001 JOSE CARVALHO 53564001 ROBERTO CARLOS DA SILVA2010 20100247459 0442220354003 28234001 FLORIANO MARIO SILVA 72990001 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA2011 111008213749 0442220354003 28234001 FLORIANO MARIO SILVA 72990001 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA2012 8120027431 0442220459001 18443001 ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA 1000071282 MARINALDO RUFINO DIAS2013 22658 0442220459001 18443001 ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA 1000071282 MARINALDO RUFINO DIAS2014 15769 0442220459001 18443001 ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA 1000071282 MARINALDO RUFINO DIAS2012 8120064964 0442250237001 89950001 GERSON MOTA DE OLIVEIRA 1000036993 NARCIZO MIGUEL AMARO2013 62077 0442250237001 89950001 GERSON MOTA DE OLIVEIRA 1000036993 NARCIZO MIGUEL AMARO2014 57004 0442250237001 89950001 GERSON MOTA DE OLIVEIRA 1000036993 NARCIZO MIGUEL AMARO2015 57304 0442250237001 89950001 GERSON MOTA DE OLIVEIRA 1000036993 NARCIZO MIGUEL AMARO2012 8120120448 0442250337001 114570001 REZENDE, SOUZA E CIA 1000038224 ANGELO MAXIMO JOSE SILVEIRA2010 20100248457 0442270476001 51961001 PEDRO DE ALMEIDA MAGALHAES 87828001 RICARDO DE ALMEIDA QUINTELLA2011 111008240992 0442270476001 51961001 PEDRO DE ALMEIDA MAGALHAES 87828001 RICARDO DE ALMEIDA QUINTELLA2012 8120116610 0442270476001 51961001 PEDRO DE ALMEIDA MAGALHAES 87828001 RICARDO DE ALMEIDA QUINTELLA2011 111008210849 0442320101001 63454001 EFIGENIA RODRIGUES DE FREITAS 1000029103 ATAIDE SILVA DE SOUZA2011 111008246495 0442390403001 115948001 RICARDO SOARES DE ANDRADE 1000027582 JOSE PAULO DA SILVA2011 111008202228 0442420180001 64454001 CAETANO LIBERATO DA SILVA 53313001 RICARDO DA SILVA MIRANDA2011 111008235373 0442440292001 67066001 MARIA PAULA DE JESUS 123675001 MARGARIDA DA SILVA DE SOUZA2012 8120104472 0442440292001 67066001 MARIA PAULA DE JESUS 123675001 MARGARIDA DA SILVA DE SOUZA2010 20100252574 0442520116001 62298001 GENI DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS 62142001 PAULO OSCAR AULER2010 20100252657 0442530050001 62301001 AUDES FEITOSA 16925001 ALIRIO DA SILVA CAETANO2011 111008201096 0442530050001 62301001 AUDES FEITOSA 16925001 ALIRIO DA SILVA CAETANO2012 8120032372 0442530050001 62301001 AUDES FEITOSA 16925001 ALIRIO DA SILVA CAETANO2010 20100252806 0442530477001 83100001 NOVAMETAIS METALURGIA LTDA 48570001 MILTON DE SA2012 8120107961 0442530477001 83100001 NOVAMETAIS METALURGIA LTDA 48570001 MILTON DE SA2013 107448 0442530477001 83100001 NOVAMETAIS METALURGIA LTDA 48570001 MILTON DE SA2014 103433 0442530477001 83100001 NOVAMETAIS METALURGIA LTDA 48570001 MILTON DE SA2015 103965 0442530477001 100110001 ALTOM METALURGIA LTDA 48570001 MILTON DE SA2011 111008228535 0442550470001 124203001 JULIANA SOUSA AMARAL DIAS 1000025402 ERASMINO PROCOPIO ALVES2010 20100253077 0442560168001 22204001 CAROLINA PINHEIRO BRAGA 1000030955 DILAIR PEREIRA DA SILVA2015 60187 0442580732002 75993001 HELI ANTONIO SOARES 1000021961 CELIA MARIA DE ARAUJO BATISTA2015 118711 0442600456001 6676001 REGINALDO ALVES SALOMAO 110875001 MARIA DAS MERCES FERREIRA2012 8120098419 0442620153001 89826001 MARCELO PEREIRA DA ROCHA 53275001 RENILDO DA SILVA SEABRA2013 97125 0442620153001 89826001 MARCELO PEREIRA DA ROCHA 53275001 RENILDO DA SILVA SEABRA2011 111008235474 0442660296002 122001001 MARIA SERGIA NUNES 75291001 JOSE GERALDO DA LUZ2014 99657 0442660296002 122001001 MARIA SERGIA NUNES 75291001 JOSE GERALDO DA LUZ

2011 111008250828 0442700271001 56713001 TATIANE PORTO DA SILVA 1000026739ALEXANDRE ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO

2012 8120129369 0442700271001 56713001 TATIANE PORTO DA SILVA 1000026739ALEXANDRE ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO

2014 87636 0450070150001 96651001 LILIANE DARLEN MAIA SANTOS 96028001 DANIEL PAULA DE SOUZA2015 88100 0450070150001 96651001 LILIANE DARLEN MAIA SANTOS 96028001 DANIEL PAULA DE SOUZA

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2011 111008212104 0450080510001 61126001 ERISSON FACCHIN VIEIRA 105454001 FLAVIO NATAL RIBEIRO2012 8120072897 0450140694001 67113001 ISTANISLAU JOSE DE MELO 16948001 ALMANDO AVELINO DE LIMA2013 70542 0450140694001 67113001 ISTANISLAU JOSE DE MELO 16948001 ALMANDO AVELINO DE LIMA2015 65834 0450140694001 67113001 ISTANISLAU JOSE DE MELO 16948001 ALMANDO AVELINO DE LIMA2011 111008231656 0450200318001 74218001 FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADE 65420001 MILTON LOPES DE SOUSA

2010 20100257193 0450210138001 27299001 EULER FRANCISCO GUERRA 1000065039 PEDRO GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

2011 111008212628 0450210138001 27299001 EULER FRANCISCO GUERRA 1000065039 PEDRO GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

2012 8120054303 0450210138001 27299001 EULER FRANCISCO GUERRA 1000065039 PEDRO GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

2013 50883 0450210138001 27299001 EULER FRANCISCO GUERRA 1000065039 PEDRO GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

2014 44697 0450210138001 27299001 EULER FRANCISCO GUERRA 1000065039 PEDRO GERALDO PEREIRA DOS SANTOS2014 120510 0450210359001 1000055078 ROSEMARY DOS SANTOS INÁCIO 78277001 CRISTIANO ANDRE AMARAL BORGES2011 111008247145 0450210497001 5516001 ROLAND CAPLUM 1000050083 CARLA VIANA MORATO2012 8120122071 0450210497001 5516001 ROLAND CAPLUM 1000050083 CARLA VIANA MORATO

2015 42354 0450260174001 26561001 ELY CARLOS DA ROCHA 98734001 MARIA IZABEL CORDEIRO DE EVANGELISTA2011 111008203620 0450270342001 118165001 CASSIO VIANA CARDOSO 101858001 BRUNO CESAR COSTA AUGUSTO2011 111008252945 0450280216001 58547001 VIRGILINO SOARES DOS SANTOS 78277001 CRISTIANO ANDRE AMARAL BORGES2012 8120047134 0450300042001 60630001 DIMAS MAURICIO DE NANTES 79635001 LEONARDO APOLINARIO SILVA

2013 130617 0470040226001 63645001 TEREZA DE JESUS ELIANA DA SILVA BERAO 63614001 ROSEMARY DUARTE DE OLIVEIRA2012 8120096060 0470060216001 87754001 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA COELHO 77964001 JOSE RODRIGUES GUIMARAES2011 111008252312 0470060540001 69069001 VANIR DE DEUS GUIMARAES 127050001 FABIO PEREIRA DOS SANTOS2012 8120132807 0470060540001 69069001 VANIR DE DEUS GUIMARAES 127050001 FABIO PEREIRA DOS SANTOS2013 135745 0470060540001 69069001 VANIR DE DEUS GUIMARAES 127050001 FABIO PEREIRA DOS SANTOS2012 8120132487 0470070110001 95646001 VANDER JUNIOR ALBERGARIA 82168001 ADALTON CELSO DOS SANTOS2012 8120027383 0470080325001 18416001 ANTONIO BANI DA SILVA 1000033514 ADELSON MARCELINO MOTA2011 111008252315 0470080421001 69069001 VANIR DE DEUS GUIMARAES 1000026728 INEZ DAS GRACAS CONFESSOR2013 135748 0470080421001 69069001 VANIR DE DEUS GUIMARAES 1000026728 INEZ DAS GRACAS CONFESSOR

2011 111008206098 0470110167001 94636001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG 27800001 FATIMA MARIA DINIZ CERQUEIRA

2012 8120045094 0470120403001 114383001 CRISTIANO SOARES BARBOSA 1000021417 JAQUELINO LEMES DE SOUSA2015 34481 0470120403001 114383001 CRISTIANO SOARES BARBOSA 1000021417 JAQUELINO LEMES DE SOUSA2011 111008217462 0470130204001 119490001 GILDASIO RAMOS DOS SANTOS 17093001 ALTAIR MIGUEL DA SILVA2012 8120065525 0470130204001 119490001 GILDASIO RAMOS DOS SANTOS 17093001 ALTAIR MIGUEL DA SILVA2013 62672 0470130204001 119490001 GILDASIO RAMOS DOS SANTOS 17093001 ALTAIR MIGUEL DA SILVA2014 57625 0470130204001 119490001 GILDASIO RAMOS DOS SANTOS 17093001 ALTAIR MIGUEL DA SILVA

2015 35497 0470150388001 115339001DARTCON DIAMANTE ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA 1000045824 ROGERIO LEMOS

2013 28141 0470180623001 20803001 AUGUSTO SALGADO ALEIXO E OUTRO 1000060491 JOSE FLAVIO LOTT CARVALHO2014 21321 0470180623001 20803001 AUGUSTO SALGADO ALEIXO E OUTRO 1000060491 JOSE FLAVIO LOTT CARVALHO2013 28142 0470180653001 20803001 AUGUSTO SALGADO ALEIXO E OUTRO 1000060491 JOSE FLAVIO LOTT CARVALHO2014 21320 0470180653001 20803001 AUGUSTO SALGADO ALEIXO E OUTRO 1000060491 JOSE FLAVIO LOTT CARVALHO2013 28145 0470180683001 20803001 AUGUSTO SALGADO ALEIXO E OUTRO 1000060491 JOSE FLAVIO LOTT CARVALHO2013 28143 0470180713001 20803001 AUGUSTO SALGADO ALEIXO E OUTRO 1000060491 JOSE FLAVIO LOTT CARVALHO2014 21322 0470180713001 20803001 AUGUSTO SALGADO ALEIXO E OUTRO 1000060491 JOSE FLAVIO LOTT CARVALHO2016 15620 0480020250001 90169001 APARECIDA DIVINA MENDES 1000045462 SERGIO MENDES SILVESTRE2015 25035 0480050075001 21657001 CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS 87534001 LUIZ RODRIGUES DE PAULA2015 134664 0480050111001 58117001 VICENTE ARRUDA AMORIM 1000023741 ROBERTO MENDES DA SILVA2011 111008241122 0480090039001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116876 0480090039001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

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LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2011 111008241127 0480090055001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116884 0480090055001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2011 111008241126 0480090067001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116883 0480090067001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116880 0480090103001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2011 111008241135 0480090115001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116879 0480090115001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2011 111008241134 0480090157001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116878 0480090157001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2011 111008241133 0480090169001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116885 0480090169001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2011 111008241132 0480090181001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116886 0480090181001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2011 111008241131 0480090193001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116887 0480090193001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2011 111008241130 0480090235001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116888 0480090235001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2011 111008241129 0480090247001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116889 0480090247001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2011 111008241128 0480090259001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116877 0480090259001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2011 111008241136 0480090271001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116874 0480090271001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2011 111008241137 0480090295001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116872 0480090295001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116870 0480090311001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2011 111008241139 0480090350001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116871 0480090350001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2011 111008241125 0480090365001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116869 0480090365001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2011 111008241123 0480090380001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA2012 8120116875 0480090380001 105461001 PEDRO JACINTHO CANDINI 1000024347 MARCELO BICALHO PENA

2013 101078 0480100092001 75102001MARIA DE FATIMA VIGA DO ROSARIO BRIGIDO 477001 J. A. IMOVEIS LTDA - ME

2012 8120102162 0480100354001 75102001MARIA DE FATIMA VIGA DO ROSARIO BRIGIDO 477001 J. A. IMOVEIS LTDA - ME

2013 101080 0480100354001 75102001MARIA DE FATIMA VIGA DO ROSARIO BRIGIDO 477001 J. A. IMOVEIS LTDA - ME

2015 20474 0480110304001 102361001 ARN CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA 1000070062 GRAZIELE RESENDE MOREIRA SILVA

2015 118313 0480120119001 1000022500 RAQUEL RODRIGUES DA SILVA SANTOS 1000057319 CRISTIANO REIS DOS SANTOS2011 111008236382 0480170098001 107609001 MAURICIO GOMES VILELA 125483001 LUIZ NATALINO GOMES DA SILVA2012 8120106904 0480170098001 107609001 MAURICIO GOMES VILELA 125483001 LUIZ NATALINO GOMES DA SILVA2013 50746 0480190124001 76218001 EUCLIDIONOR DIAS DE ANDRADE 1000038796 ALEXANDRE CUPERTINO CAMPOS2014 95268 0480300085001 45111001 MARIA AUGUSTA BENJAMIM 18825001 ANTONIO DE PADUA RAMOS2014 95274 0480300325001 45111001 MARIA AUGUSTA BENJAMIM 18825001 ANTONIO DE PADUA RAMOS2010 20100266640 0480300337001 44487001 MARCO ANTONIO R GONCALVES 113160001 RICARDO TAMM RENAULT2011 111008233381 0480300337001 44487001 MARCO ANTONIO R GONCALVES 113160001 RICARDO TAMM RENAULT2012 8120134214 0490050345001 81362001 VITOR ALVES PINTO 1000036421 JOSE JOAQUIM RODRIGUES GOMES2013 137177 0490050345001 81362001 VITOR ALVES PINTO 1000036421 JOSE JOAQUIM RODRIGUES GOMES2014 133260 0490050345001 81362001 VITOR ALVES PINTO 1000036421 JOSE JOAQUIM RODRIGUES GOMES2012 8120136046 0490090309001 59121001 WANDER MARQUES ALBINO 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2013 139054 0490090309001 59121001 WANDER MARQUES ALBINO 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2014 135175 0490090309001 59121001 WANDER MARQUES ALBINO 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2015 137717 0490090309001 59121001 WANDER MARQUES ALBINO 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2012 8120065778 0500060155002 31027001 GILSON JUSTINO MIRANDA 1000042269 ANTONIO DAVID2014 136524 0500060275001 59465001 WILLIAN CIOLLETTI CARDOSO 23966001 DARIO JOSE DE REZENDE2011 111008205207 0500280132002 22991001 CLAUDIO THEOTONIO SOARES 1000002045 CLAUDIO THEOTONIO SOARES2013 35744 0500280132002 22991001 CLAUDIO THEOTONIO SOARES 1000002045 CLAUDIO THEOTONIO SOARES2012 8120108577 0500280468001 56568001 MIZAEL SABINO DUARTE 1000014023 SUSIMAR BRAZ DE OLIVEIRA DUARTE2010 20100271640 0500360099001 63903001 JULIANA MENDES MORAIS 1000011427 JULIANA MENDES MORAIS2011 111008228530 0500360099001 63903001 JULIANA MENDES MORAIS 1000011427 JULIANA MENDES MORAIS2012 8120089988 0500360099001 63903001 JULIANA MENDES MORAIS 1000011427 JULIANA MENDES MORAIS2014 83655 0500360099001 63903001 JULIANA MENDES MORAIS 1000011427 JULIANA MENDES MORAIS2013 94835 0500360111001 85582001 LUIZ JOSE PEREIRA 17085001 ALTAIR FAUEZ SOARES2014 90442 0500360111001 85582001 LUIZ JOSE PEREIRA 17085001 ALTAIR FAUEZ SOARES

2015 102580 0500410425001 48074001ESPOLIO MAURICIO ANTONIO LARA REZENDE 1000066891

MAURICIO ALEXANDRE OLIVEIRA LARA REZENDE

2015 137912 0510160180001 100591001 WANDERSON SANTOS SOARES 68197001 EUCLIDES VIEIRA GOMES2013 131610 0510170267001 86453001 CRISTIANA PATRICIA DA SILVA 1000052552 MARIA DAS DORES SILVA RODRIGUES2013 131622 0510180051001 24203001 DEOLMIRA MARIA MASCARELLO 1000010096 VANIA CASSIA RIBEIRO2015 69939 0510190075001 34737001 JOAO DE SOUZA 16076001 AGMAR PILLER2013 71068 0520150534001 33239001 IVONE XAVIER 3332001 CRISTINO ADALTON DE FARIA2012 8120021168 0520170200001 15833001 ADRIANA SILVA MAGALHAES E SILVA 1000033249 RAIMUNDO PINTO DE PAIVA JUNIOR2013 15993 0520170200001 15833001 ADRIANA SILVA MAGALHAES E SILVA 1000033249 RAIMUNDO PINTO DE PAIVA JUNIOR2014 8926 0520170200001 15833001 ADRIANA SILVA MAGALHAES E SILVA 1000033249 RAIMUNDO PINTO DE PAIVA JUNIOR

2012 8120040013 0520230419001 23053001 CLEBER RODRIGUES 81432001HILTON MARQUES NARCISO DE FREITAS MORAES

2010 20100276995 0520230531001 64687001 VICUNHA TELECOMUNICAÇÃO LTDA 59005001 WALTER FERREIRA DA SILVA2011 111008309436 0520230531001 64687001 VICUNHA TELECOMUNICAÇÃO LTDA 59005001 WALTER FERREIRA DA SILVA2012 8120135839 0520230531001 64687001 VICUNHA TELECOMUNICAÇÃO LTDA 59005001 WALTER FERREIRA DA SILVA2012 8120137403 0520330772001 71023001 WILTON LARA RIBEIRO SILVEIRA 1000032986 VALERIA CRISTINA PEREIRA PINTO2011 111008282767 0520370388001 79586001 JOSE DIONIZIO DA SILVA 124999001 ROSELI MARIA DA SILVA CAMPOS2010 20100278678 0530040093001 47578001 MARIO BUZETTI 90384001 PEDRO CANDIDO FILHO2011 111008235712 0530040093001 47578001 MARIO BUZETTI 90384001 PEDRO CANDIDO FILHO2012 8120105440 0530040093001 47578001 MARIO BUZETTI 90384001 PEDRO CANDIDO FILHO2013 104457 0530040093001 47578001 MARIO BUZETTI 90384001 PEDRO CANDIDO FILHO2014 100351 0530040093001 47578001 MARIO BUZETTI 90384001 PEDRO CANDIDO FILHO2012 8120064499 0540040350001 30406001 GERALDO RIBEIRO DA SILVA 86231001 RODRIGO DA COSTA FERREIRA2014 37881 0540060455001 1000059102 Amanda Daniele de Almeida Evangelista 25084001 DURVALINA MARIA DO CARMO2015 38062 0540060455001 1000059102 Amanda Daniele de Almeida Evangelista 25084001 DURVALINA MARIA DO CARMO2015 89648 0540410538001 1000045135 LUCIO JOSE DE CERQUEIRA NETTO 1000068420 ANA IZAURA ALMEIDA CEQUEIRA2014 8006 0540420413001 62645001 ADELINO MATIAS JOSE 1000043871 JOÃO VANDERLEI CARLOS DA SILVA2010 20100291804 0540770625001 46388001 MARIA GOMES DA SILVA E OUTRA 1000034660 MARIA GOMES DA SILVA2011 111008234906 0540770625001 46388001 MARIA GOMES DA SILVA E OUTRA 1000034660 MARIA GOMES DA SILVA2011 111008224753 0540910010001 102916001 JORGE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA 2320001 H ASSUNCAO COMERCIAL LTDA2012 8120079728 0540910010001 102916001 JORGE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA 2320001 H ASSUNCAO COMERCIAL LTDA2011 111008224752 0540910211001 102916001 JORGE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA 2320001 H ASSUNCAO COMERCIAL LTDA2012 8120079729 0540910211001 102916001 JORGE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA 2320001 H ASSUNCAO COMERCIAL LTDA2011 111008224751 0540910216001 102916001 JORGE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA 2320001 H ASSUNCAO COMERCIAL LTDA2012 8120079727 0540910216001 102916001 JORGE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA 2320001 H ASSUNCAO COMERCIAL LTDA2011 111008224755 0540920053001 102916001 JORGE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA 2320001 H ASSUNCAO COMERCIAL LTDA2012 8120079726 0540920053001 102916001 JORGE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA 2320001 H ASSUNCAO COMERCIAL LTDA2011 111008224754 0540920065001 102916001 JORGE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA 2320001 H ASSUNCAO COMERCIAL LTDA2011 111008224756 0540920387001 102916001 JORGE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA 2320001 H ASSUNCAO COMERCIAL LTDA2012 8120079725 0540920387001 102916001 JORGE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA 2320001 H ASSUNCAO COMERCIAL LTDA

2010 20100294576 0540970140001 79046001 GACAR INDUSTRIA E COMERCIO E SER LTDA 9596001GACAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

2010 20100294584 0540970176001 79046001 GACAR INDUSTRIA E COMERCIO E SER LTDA 9596001GACAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

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Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2010 20100294592 0540970176002 79046001 GACAR INDUSTRIA E COMERCIO E SER LTDA 9596001GACAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

2013 135079 0550100282001 67232001 VALERIO ALVES PINTO 1000044600 GILSON PEREIRA BRAGA2013 96411 0550230092001 2232001 MANOEL GERALDO PINTO 9648001 MANOEL GERALDO PINTO2015 70615 0550240290001 82156001 JOAO LUCIO ALVES 65982001 ANTONIO RITA LEITE2015 34599 0550370036001 23618001 CUSTODIO GUERRA DE CARVALHO 1000070846 RONALDO DOS SANTOS RODRIGUES2014 63442 0550380342001 32488001 IMOBILIARIA CAMPOS ELISEOS LTDA 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2015 63765 0550380342001 32488001 IMOBILIARIA CAMPOS ELISEOS LTDA 20974001 BARBOSA IMOVEIS LTDA2014 115314 0550570111001 125898001 RAFAEL GONCALVES LOPES 1000037432 CONSTRUJOB EDIFICAÇOES LTDA2014 14500 0550570267001 17856001 ANELCI MOREIRA SOARES 1000056559 WAGNER FERREIRA BRAGA2011 111008252292 0550610099001 57884001 VANIL J PEREIRA 1000034857 GERALDO DOREMIM DA SILVA2010 20100301512 0550610345001 48241001 MAURO LUCIO DE OLIVEIRA 73289001 JOSE JOAO DA COSTA VALES2011 111008236537 0550610345001 48241001 MAURO LUCIO DE OLIVEIRA 73289001 JOSE JOAO DA COSTA VALES2012 8120107212 0550610345001 48241001 MAURO LUCIO DE OLIVEIRA 73289001 JOSE JOAO DA COSTA VALES2014 20081 0550640048002 2238001 ARGENTINO LEITE PEDRA 64630001 ARGENTINO LEITE PEDRA2015 19934 0550640048002 2238001 ARGENTINO LEITE PEDRA 64630001 ARGENTINO LEITE PEDRA2014 20080 0550640048003 2238001 ARGENTINO LEITE PEDRA 64630001 ARGENTINO LEITE PEDRA2015 19933 0550640048003 2238001 ARGENTINO LEITE PEDRA 64630001 ARGENTINO LEITE PEDRA2015 61306 0560070086002 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 9025001 HEWA ENGENHARIA LTDA2015 61307 0560070086004 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 340001 ADAIR AUGUSTO DO AMARAL2015 61305 0560070086006 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 9025001 HEWA ENGENHARIA LTDA2015 61311 0560070086010 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 9025001 HEWA ENGENHARIA LTDA2015 61312 0560070086011 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 9025001 HEWA ENGENHARIA LTDA2015 93379 0560100131001 117300001 IGOR LEMOS MANSUR 89275001 MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA

2015 116286 0560100422001 60541001 PETRONIO PINHO DE BRITO 1000053360MAPA & DI PIETRO INCORPORAÇOES LTDA ME

2011 111008211575 0560120158001 75665001 ELZI ROSA DE CARVALHO 1000029678 PEDRO HENRIQUE DINIZ DUARTE

2011 111008205273 0560130192001 23086001 CLELIA PERAZZONI 103097001 RODRIGO FONSECA PERES DOS SANTOS

2012 8120040093 0560130192001 23086001 CLELIA PERAZZONI 103097001 RODRIGO FONSECA PERES DOS SANTOS

2014 126772 0560140620001 1000025004SOCIEDADE INCORPORADORA R.G.R.SPE LTDA 4619001 CONSTRUTORA GRANATA LTDA

2013 32291 0560190284010 72193001 CARLOS FRANCISCO BERTOLO BERNADONE 1000039235 CREUZA DALVA REZENDE MELO2012 8120053113 0570030323001 26863001 EPIDIO ALVES PEREIRA 26475001 ELPIDIO ALVES PEREIRA2012 8120053112 0570030345001 26863001 EPIDIO ALVES PEREIRA 26475001 ELPIDIO ALVES PEREIRA2010 20100308053 0570030368001 26863001 EPIDIO ALVES PEREIRA 26475001 ELPIDIO ALVES PEREIRA2011 111008212020 0570030368001 26863001 EPIDIO ALVES PEREIRA 26475001 ELPIDIO ALVES PEREIRA2012 8120053114 0570030368001 26863001 EPIDIO ALVES PEREIRA 26475001 ELPIDIO ALVES PEREIRA

2013 105802 0570110535001 1000041340 MATHEUS HENRIQUE SAMPAIO DOS SANTOS 1000049566 RICARDO INACIO DE PAULA SANTOS

2014 101797 0570110535001 1000041340 MATHEUS HENRIQUE SAMPAIO DOS SANTOS 1000049566 RICARDO INACIO DE PAULA SANTOS

2015 102333 0570110535001 1000041340 MATHEUS HENRIQUE SAMPAIO DOS SANTOS 1000049566 RICARDO INACIO DE PAULA SANTOS2015 108924 0570120192001 76263001 NICODEMOS DA SILVA MELO 1000047386 FELIPE VILELA FRIES2011 111008231193 0570140379002 42554001 LUCAS MORAIS 86356001 GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA2011 111008231192 0570140379003 42554001 LUCAS MORAIS 86356001 GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA2010 20100310794 0570180099001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2011 111008225919 0570180099001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2012 8120082762 0570180099001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2013 80854 0570180099001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2014 76121 0570180099001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2015 76491 0570180099001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2010 20100310802 0570180116001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 18 de 43

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2011 111008225918 0570180116001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2012 8120082763 0570180116001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2013 80858 0570180116001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2014 76123 0570180116001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2015 76492 0570180116001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2010 20100310810 0570180137001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2011 111008225917 0570180137001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2012 8120082760 0570180137001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2013 80855 0570180137001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2014 76118 0570180137001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2015 76493 0570180137001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2010 20100310828 0570180216001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2011 111008225916 0570180216001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2012 8120082761 0570180216001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2013 80857 0570180216001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2014 76124 0570180216001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2015 76494 0570180216001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2010 20100310836 0570180250001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2012 8120082759 0570180250001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2013 80853 0570180250001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2014 76120 0570180250001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2015 76489 0570180250001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2010 20100310844 0570180262001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2011 111008225920 0570180262001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2012 8120082757 0570180262001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2013 80859 0570180262001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2014 76122 0570180262001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2015 76490 0570180262001 37816001 JOSE DO CARMO FELIPE ROSA 1000074444 EDSOM DIAS PEREIRA2013 29782 0570230144001 21393001 BRAULIO SANTOS SILVA 1000043839 LUCAS ROCHA DA LUZ DOS SANTOS2015 5995 0570310324001 477001 J. A. IMOVEIS LTDA - ME 1000056778 VINICIUS OLIVEIRA MELO2012 8120071757 0570320295001 63704001 INEZ LUIZA DE REZENDE 1000031390 RENATO ALVES DOS SANTOS2013 69379 0570320295001 63704001 INEZ LUIZA DE REZENDE 1000031390 RENATO ALVES DOS SANTOS2013 140263 0570360060001 110627001 WILSON MARQUES DA COSTA 1000041024 JULIANO DE CASSIO VIEIRA2012 8120038285 0570360291001 1000031435 CHAFICA SAMAHA 1000051389 DARES TEODORIO DE OLIVEIRA2014 136837 0570360291001 110627001 WILSON MARQUES DA COSTA 1000051389 DARES TEODORIO DE OLIVEIRA

2014 107492 0570360320001 76263001 NICODEMOS DA SILVA MELO 60549001 MMC ENERGIA E CONSTRUÇÕES LTDA2013 140279 0570390024001 110627001 WILSON MARQUES DA COSTA 113650001 CLEONIDE BARBOSA DE ALMEIDA2014 136835 0570390036001 110627001 WILSON MARQUES DA COSTA 1000055615 ROGERIO DA SILVA BERTUANE2015 139418 0570390036001 110627001 WILSON MARQUES DA COSTA 1000055615 ROGERIO DA SILVA BERTUANE2014 136841 0570390048001 110627001 WILSON MARQUES DA COSTA 1000055429 JOSE LIMA JUNIOR2015 139417 0570390048001 110627001 WILSON MARQUES DA COSTA 1000055429 JOSE LIMA JUNIOR2015 129390 0570390060001 1000055427 SONISIA ANTUNES RODRIGUES 1000058937 RUBENS RABELO DE MENEZES2015 139415 0570390108001 110627001 WILSON MARQUES DA COSTA 1000062107 DULCILENE SIMÃO VAZ FERREIRA2011 111008245810 0570390120001 52805001 RAIMUNDO NONATO PEREIRA 110627001 WILSON MARQUES DA COSTA2012 8120119138 0570390120001 52805001 RAIMUNDO NONATO PEREIRA 110627001 WILSON MARQUES DA COSTA2013 119223 0570390120001 52805001 RAIMUNDO NONATO PEREIRA 110627001 WILSON MARQUES DA COSTA2011 111008254481 0570390132001 110627001 WILSON MARQUES DA COSTA 1000025879 ROBERTO LEOCADIO DE SENRA2012 8120137152 0570390132001 110627001 WILSON MARQUES DA COSTA 1000025879 ROBERTO LEOCADIO DE SENRA2013 140264 0570390132001 110627001 WILSON MARQUES DA COSTA 1000025879 ROBERTO LEOCADIO DE SENRA

2011 111008254477 0570390332001 110627001 WILSON MARQUES DA COSTA 60549001 MMC ENERGIA E CONSTRUÇÕES LTDA2013 22131 0570440620001 18238001 ANTONIO ALBERTINO DA COSTA 1000031702 MEIRE AVELINO BESSA LIMA

2015 17673 0570470102001 110432001 ANTONIO MARCOS SANTANA 1000047731GEMINI PROJETOS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

2015 94310 0570470118001 1000051301 MARCOS ACYOLE BASTOS JUNIOR 1000048618 MARCIO LOPES DE RESENDE

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 19 de 43

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2015 35233 0570510147001 23881001 DANILO ANTONIO DA SILVA 87669001 GERALDO AFONSO DE OLIVEIRA2011 111008218828 0570510195001 112124001 HENRIQUE DE MOURA CARVALHO 94706001 CLAUDIO PIRES ARAUJO2011 111008218829 0570510211001 112124001 HENRIQUE DE MOURA CARVALHO 94706001 CLAUDIO PIRES ARAUJO2012 8120113694 0570730181001 99668001 ORLANDO FABIO DE SIQUEIRA 1000031521 ELITA PIMENTA AMARAL2012 8120113690 0570730259001 99668001 ORLANDO FABIO DE SIQUEIRA 1000031521 ELITA PIMENTA AMARAL2013 118752 0570790051001 90776001 RAIMUNDO ANGELO PALHARES 28983001 GASPAR NUNES DE LIMA2013 61412 0570790063001 90775001 GERALDO PALHARES FILHO 28983001 GASPAR NUNES DE LIMA2013 61414 0570790075001 90775001 GERALDO PALHARES FILHO 28983001 GASPAR NUNES DE LIMA2013 61413 0570790307001 90775001 GERALDO PALHARES FILHO 28983001 GASPAR NUNES DE LIMA2013 61411 0570790319001 90775001 GERALDO PALHARES FILHO 28983001 GASPAR NUNES DE LIMA2013 118753 0570790331001 90776001 RAIMUNDO ANGELO PALHARES 28983001 GASPAR NUNES DE LIMA2011 111008225732 0580050294001 37633001 JOSE DE FATIMA DA SILVA CAMPOS 1000028880 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA2015 136263 0580060078001 11173001 VIVIAN JERONIMO DE MELO 121895001 ANA LUIZA ABDO MENDONCA2011 111008213803 0580100258002 91615001 FRANCINA SEVERINA TOMAZ 1000028975 ESTERLINA MARIA XAVIER2015 66075 0580120295001 107452001 IVAN GUIMARAES SOARES JUNIOR 1000050107 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

2012 8120094904 0580150388001 42700001 LUCIANO WAGNER DE ANDRADE PINTO 109497001 JAIRO DA SILVA MARCAL

2013 93374 0580150388001 42700001 LUCIANO WAGNER DE ANDRADE PINTO 109497001 JAIRO DA SILVA MARCAL

2013 48644 0580160437001 71196001 ELSON DE ABREU ROCHA JUNIOR 1000039765 FERNANDO SERGUE MENDONCA OZOLIO2013 75793 0580180078001 71963001 JOAO SERGIO FERREIRA 112376001 DIENO FERREIRA SILVA2014 70955 0580180078001 71963001 JOAO SERGIO FERREIRA 112376001 DIENO FERREIRA SILVA2015 86983 0580210123001 1000059816 GUSTAVO FELIPE PARREIRAS LIMA 121866001 ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO

2013 79933 0580240062001 125118001 JOSE CHAVES DE OLIVEIRA 1000051545 SELMA APARECIDA CHAVES DE OLIVEIRA

2015 63801 0580250505001 32490001IMOBILIARIA E CORRETORA DE IMOVEIS NOGUEIRA LTDA 1000031252

IMOBILIARIA E CORRETORA DE IMOVEIS NOGUEIRA

2011 111008208888 0580300066003 24492001 DIMAS PEDRO DE A FILHO E OUTROS 6600001 DIMAS PEDRO DE ALCANTARA FILHO2012 8120047137 0580300066003 24492001 DIMAS PEDRO DE A FILHO E OUTROS 6600001 DIMAS PEDRO DE ALCANTARA FILHO2013 105626 0580320354002 93604001 MARTA AMARAL 1000013447 RAUL CARVALHO AMARAL2013 88254 0580350288001 109113001 JULIANA DO NASCIMENTO SILVA 88376001 ALFREDO ALVES PEREIRA2014 83631 0580350288001 109113001 JULIANA DO NASCIMENTO SILVA 88376001 ALFREDO ALVES PEREIRA2015 84030 0580350288001 109113001 JULIANA DO NASCIMENTO SILVA 88376001 ALFREDO ALVES PEREIRA2014 107549 0580430222001 7351001 NIEL INACIO TEIXEIRA 37779001 JOSE DIAS PEREIRA DOS SANTOS2010 20100331121 0580720153003 119614001 LUIZ CARLOS AZEVEDO 95219001 CLAUDIO DE SOUZA2011 111008231674 0580720153003 119614001 LUIZ CARLOS AZEVEDO 95219001 CLAUDIO DE SOUZA2012 8120095548 0580720153003 119614001 LUIZ CARLOS AZEVEDO 95219001 CLAUDIO DE SOUZA2013 94044 0580720153003 119614001 LUIZ CARLOS AZEVEDO 95219001 CLAUDIO DE SOUZA2011 111008245339 0580750575001 114649001 PRISCILA FERREIRA DE FREITAS 98371001 ALINE MARIA TOMANIK2011 111008201468 0590030330001 65171001 BANCO HERCULES SA 1000028858 ODEON LTDA2011 111008251889 0590190320001 57355001 VALDEMAR NONATO DE SOUZA 77749001 JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA2012 8120131607 0590190320001 57355001 VALDEMAR NONATO DE SOUZA 77749001 JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA2013 13983 0590190320001 57355001 VALDEMAR NONATO DE SOUZA 77749001 JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA2011 111008222096 0590230147001 103854001 ITAMAR ALVES FERREIRA 126492001 LUCIENE PEREIRA RODRIGUES2012 8120072940 0590230147001 103854001 ITAMAR ALVES FERREIRA 126492001 LUCIENE PEREIRA RODRIGUES2014 92643 0610090099001 98938001 MARCELO DA SILVA JULIO 1000037864 CLEBER FERNANDES DA SILVA VALLE2015 93051 0610090099001 98938001 MARCELO DA SILVA JULIO 1000037864 CLEBER FERNANDES DA SILVA VALLE

2015 115967 0610110108001 98146001 PEDRO PAULO MENDES DA SILVA 6209001TECNOSEF SONDAGENS E FUNDACOES LTDA.

2012 8120069784 0610200120001 1000025142 HUMBERTO MAX BARBOSA DE PAULA 105131001 JOSE CARLOS SOARES BRAGA2011 111008306143 0620340349001 56525001 SUDARIO CARVALHO DA SILVA 1000031442 ALTILINA INEZ RODRIGUES DA SILVA2011 111008306144 0620440240001 56525001 SUDARIO CARVALHO DA SILVA 1000031442 ALTILINA INEZ RODRIGUES DA SILVA2015 102026 0630020347001 47930001 MARSIL LTDA 89924001 DELIO PACHECO2015 102028 0630030123001 47930001 MARSIL LTDA 115094001 GERALDO CAMPOLINA2012 8120094640 0630100089001 127203001 LUCIA ARAUJO DE SOUZA 1000026215 GERALDO APARECIDO FERREIRA DIAS

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 20 de 43

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ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2013 93093 0630100089001 127203001 LUCIA ARAUJO DE SOUZA 1000026215 GERALDO APARECIDO FERREIRA DIAS2011 111008201708 0630130111001 20999001 BEATRIZ DEOTI E SILVA RODRIGUES 75407001 ANTONIO CARLOS DA SILVA2011 111008202916 0630130150001 21549001 CARLA DEOTTI SILVA BARBOSA 75407001 ANTONIO CARLOS DA SILVA2011 111008197000 0630130165001 16693001 ALESSANDRA DEOTTI SILVA PEREIRA 75407001 ANTONIO CARLOS DA SILVA2006 20060342472 0630190130001 35583001 JOAQUIM AVELINO DA SILVA 42441001 LAERTE PEDRO2007 20070351844 0630190130001 35583001 JOAQUIM AVELINO DA SILVA 42441001 LAERTE PEDRO2012 8120039308 0640240334001 22743001 CIRA DE SOUZA 1000028951 RICCO IMOVEIS LTDA2013 93355 0650100533001 107882001 LUCIANO ROGERIO DE CASTRO 33164001 IVANIR MOREIRA DE SOUZA COSTA2011 111008197703 0650100837003 17333001 AMADEU ONOFRE DA SILVA 119958001 PEDRO UTSCH FALLETT2014 87561 0650101029001 42298001 LIDIO DE FREITAS RAMOS 123630001 MARIA DAS DORES DE SOUSA2015 88027 0650101029001 42298001 LIDIO DE FREITAS RAMOS 123630001 MARIA DAS DORES DE SOUSA2011 111008216530 0650111313001 486001 GERALDO DE MORAIS RESENDE 79244001 VALDEMAR DE MORAIS RESENDE2015 141936 0650120379001 80666001 JOAO GUALBERTO MOREIRA 116810001 JULIANO JUNIOR SILVA2015 31727 0670010511001 77396001 CONSTRUCOES AMBIENTAIS LTDA 121376001 AMILTON DO NASCIMENTO2011 111008198129 0670010523001 88402001 ANA PAULA DOS SANTOS 113581001 SOELI DE SOUZA SILVA

2011 111008231259 0670030596001 103115001 LUCIANA CONCEICAO DIAS DE ANDRADE 125435001 JOAQUIM ANACLETO DE OLIVEIRA

2012 8120094733 0670030596001 103115001 LUCIANA CONCEICAO DIAS DE ANDRADE 125435001 JOAQUIM ANACLETO DE OLIVEIRA2011 111008207970 0670070229001 69302001 CRISTINA APARECIDA DE SOUZA 10285001 RONIVON DE CARVALHO PEDROSO

2014 105947 0670070457001 43553001 MVF INCORPORACOES E COMERCIO LTDA 1000057107 LOTUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

2015 107349 0670070457001 43553001 MVF INCORPORACOES E COMERCIO LTDA 1000057107 LOTUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA2015 90813 0670080256001 43224001 LUIZ GONZAGA DA MATA 62421001 CLAUDOMIRO FERNANDES DA SILVA

2014 105957 0670080592001 43553001 MVF INCORPORACOES E COMERCIO LTDA 1000058295 JOAO CARLOS PIRES BAUER2012 8120061614 0670090080001 89212001 GASPAR TOSTA DAMAS 113521001 GILBERTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA2014 53469 0670090080001 89212001 GASPAR TOSTA DAMAS 113521001 GILBERTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA2015 53715 0670090080001 89212001 GASPAR TOSTA DAMAS 113521001 GILBERTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA2011 111008228906 0670090152001 69812001 KATIA MARIA MARQUES MOREIRA 1000023929 HUMBERTO PEREIRA MARTELETE2012 8120115466 0670090443001 11548001 PAULO CEZAR DO NASCIMENTO 1000050696 CLEBER DE FARIA PEREIRA2013 115467 0670090443001 11548001 PAULO CEZAR DO NASCIMENTO 1000050696 CLEBER DE FARIA PEREIRA2011 111008212149 0670090515002 116996001 ERNANE DA SILVA ARAUJO 55343001 SEBASTIAO GONCALVES XAVIER2012 8120053351 0670090515002 116996001 ERNANE DA SILVA ARAUJO 55343001 SEBASTIAO GONCALVES XAVIER2012 8120038231 0670190127001 110966001 CESARIO DE ARAUJO 1000037470 CLEBER GOMES PEREIRA FREITAS2013 34030 0670190127001 110966001 CESARIO DE ARAUJO 1000037470 CLEBER GOMES PEREIRA FREITAS2014 27466 0670190127001 110966001 CESARIO DE ARAUJO 1000037470 CLEBER GOMES PEREIRA FREITAS2015 27367 0670190127001 110966001 CESARIO DE ARAUJO 1000037470 CLEBER GOMES PEREIRA FREITAS

2011 111008245883 0670200397001 106383001 RAMON FERNANDES DOS SANTOS 125312001 ANDREZA PAES MOREIRA DOS SANTOS

2012 8120119372 0670200397001 106383001 RAMON FERNANDES DOS SANTOS 125312001 ANDREZA PAES MOREIRA DOS SANTOS

2013 119469 0670200397001 106383001 RAMON FERNANDES DOS SANTOS 125312001 ANDREZA PAES MOREIRA DOS SANTOS

2015 118217 0670200397001 106383001 RAMON FERNANDES DOS SANTOS 125312001 ANDREZA PAES MOREIRA DOS SANTOS

2013 109471 0670200836001 43553001 MVF INCORPORACOES E COMERCIO LTDA 105087001 JUNIOR LEITE MACIEL2011 111008235658 0680070233002 47502001 MARINA DUARTE DA SILVA 81243001 WERLIS BARCELOS DA SILVA2011 111008227800 0680070278002 40295001 JOSE ROBERTO TRANT 1000004880 JOSE ROBERTO TRANT2012 8120088125 0680070278002 40295001 JOSE ROBERTO TRANT 1000004880 JOSE ROBERTO TRANT2013 86373 0680070278002 40295001 JOSE ROBERTO TRANT 1000004880 JOSE ROBERTO TRANT2014 81714 0680070278002 40295001 JOSE ROBERTO TRANT 1000004880 JOSE ROBERTO TRANT2015 82087 0680070278002 40295001 JOSE ROBERTO TRANT 1000004880 JOSE ROBERTO TRANT2010 20100358033 0680070702001 71352001 JOSE LUIZ DOS SANTOS 1000073670 JOSE ARTUR AVELAR ALVES

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 21 de 43

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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2011 111008226955 0680070702001 71352001 JOSE LUIZ DOS SANTOS 1000073670 JOSE ARTUR AVELAR ALVES2012 8120011469 0680070702001 71352001 JOSE LUIZ DOS SANTOS 1000073670 JOSE ARTUR AVELAR ALVES2013 83828 0680070702001 71352001 JOSE LUIZ DOS SANTOS 1000073670 JOSE ARTUR AVELAR ALVES2014 6555 0680070702001 71352001 JOSE LUIZ DOS SANTOS 1000073670 JOSE ARTUR AVELAR ALVES2015 79495 0680070702001 71352001 JOSE LUIZ DOS SANTOS 1000073670 JOSE ARTUR AVELAR ALVES2012 8120135982 0680120620002 104927001 WALTER WILKEN 65392001 SEBASTIAO DA SILVA PONTES2015 101005 0680130162001 47646001 MARIO JOSE GODINHO PERPETUO 247001 MARIO JOSE GODINHO PERPETUO2013 24246 0680320408001 60192001 ANTONIO GERALDO BATISTA 98083001 GIRCELEI PINHEIRO MACEDO2012 8120094557 0680350061001 102802001 LUCAS DE SOUZA LIMA 94335001 AILMO ALVES DIAS2012 8120094554 0680360043001 102802001 LUCAS DE SOUZA LIMA 94335001 AILMO ALVES DIAS

2013 129723 0690050091001 100334001 SONIA RODRIGUES SILVA REZENDE 21466001CADAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

2014 74058 0690080407001 77866001 JOSE ANTONIO RODRIGUES PORTO 76430001 ROBSON MARCOS DE ALCANTARA E OUTRO2015 16375 0690080585001 1000002767 ANTONIO FERNANDO DA SILVA 1000063047 JOSE LUCIO DOS REIS2013 20151 0690110470001 69512001 AMILTON VITORINO DOS SANTOS - ME 1000009829 AMILTON VITORINO DOS SANTOS2013 159858 0690110470001 69512001 AMILTON VITORINO DOS SANTOS - ME 1000009829 AMILTON VITORINO DOS SANTOS2015 119886 0690130300001 83125001 RICARDO WAGNER DE FREITAS 46883001 MARIA MAGDA DE FREITAS PALHARES

2014 14193 0700010036001 122617001 ANDRE FALEIRO MALAGUTH MENDONCA 1000058405 SALEVAM SALIM DA SILVA2015 107805 0700010440001 1000061315 NATHALIA RUBIA AGUIAR MOREIRA 66584001 ADRIANO ALVES DE MORAIS2011 111008254844 0700020411001 89970001 ZENON SANTIAGO DA SILVA 19091001 ANTONIO FERREIRA FRADE2013 67299 0700140405001 96000001 HUERZELEI DE JEZUZ MIGUEL 123471001 GENIVALDO FERNANDES DAMASCENO2011 111008217552 0700360010001 108665001 GILSON GOMES DE SOUZA 104639001 GENIVAL CARDOSO DOS SANTOS2012 8120065766 0700360010001 108665001 GILSON GOMES DE SOUZA 104639001 GENIVAL CARDOSO DOS SANTOS2013 62915 0700360010001 108665001 GILSON GOMES DE SOUZA 104639001 GENIVAL CARDOSO DOS SANTOS

2012 8120109414 0710050077018 115615001 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA 1000023001 VANESSA FAGUNDES FONSECA

2012 8120109421 0710050077025 115615001 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA 1000022976 MARCONY MOREIRA MARQUES

2012 8120109445 0710050077049 115615001 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA 1000022919 FABRICIO MOREIRA

2012 8120109455 0710050077059 115615001 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA 1000061259 DIOGO SODRE DE ALMEIDA

2012 8120109638 0710050077251 115615001 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA 75569001 JOSE JOAO RODRIGUES

2012 8120109342 0710050077273 115615001 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA 1000029112 GUILHERME THIAGO COUTRIN AMARAL

2013 109440 0710100051001 119176001MVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1000022067 CONSTRUTORA MARKA LTDA

2014 122980 0710100067001 83391001 SAO BENTO IMOBILIARIA S/A 1000057456 ANGELO ANTONIO PONTARA2012 8120106552 0720050058001 89196001 MARTA LELES GOMES LIMA 8486001 JOSE CUSTODIO DA SILVA2013 105667 0720050058001 89196001 MARTA LELES GOMES LIMA 8486001 JOSE CUSTODIO DA SILVA2010 20100379831 0720050082001 40380001 JOSE ROQUE DE PAIVA 83933001 JOSE ROQUE DE PAIVA2011 111008227864 0720050082001 40380001 JOSE ROQUE DE PAIVA 83933001 JOSE ROQUE DE PAIVA2012 8120088321 0720050082001 40380001 JOSE ROQUE DE PAIVA 83933001 JOSE ROQUE DE PAIVA2014 57493 0730010003001 86076001 GILBERTO MONTEIRO DA MATA 76239001 ITAMAR ALMEIDA SILVA2014 10941 0730090100001 1000040030 ALDA MILAGRES DE ASSIS 1000040682 WAGNER LUCAS ESTEVAO2015 10175 0730090100001 1000040030 ALDA MILAGRES DE ASSIS 1000040682 WAGNER LUCAS ESTEVAO2011 111008249263 0730100180001 55226001 SEBASTIAO DOS SANTOS 78169001 ELIANA NUNES DO PRADO2011 111008249262 0730100222001 55226001 SEBASTIAO DOS SANTOS 78169001 ELIANA NUNES DO PRADO2010 20100382611 0730200012001 57488001 VALDIR MARTINS DE FREITAS 1000030942 VALDIR MARTINS DE FREITAS2013 134814 0730200012001 57488001 VALDIR MARTINS DE FREITAS 1000030942 VALDIR MARTINS DE FREITAS2010 20100382686 0730200179001 57488001 VALDIR MARTINS DE FREITAS 1000030942 VALDIR MARTINS DE FREITAS2013 134818 0730200179001 57488001 VALDIR MARTINS DE FREITAS 1000030942 VALDIR MARTINS DE FREITAS2014 130849 0730200179001 57488001 VALDIR MARTINS DE FREITAS 1000030942 VALDIR MARTINS DE FREITAS

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 22 de 43

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ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2010 20100382694 0730200241001 57488001 VALDIR MARTINS DE FREITAS 1000030942 VALDIR MARTINS DE FREITAS2013 134815 0730200241001 57488001 VALDIR MARTINS DE FREITAS 1000030942 VALDIR MARTINS DE FREITAS2010 20100382702 0730200263001 57488001 VALDIR MARTINS DE FREITAS 1000030942 VALDIR MARTINS DE FREITAS2013 134813 0730200263001 57488001 VALDIR MARTINS DE FREITAS 1000030942 VALDIR MARTINS DE FREITAS2010 20100382710 0730200278001 57488001 VALDIR MARTINS DE FREITAS 1000030942 VALDIR MARTINS DE FREITAS2013 134816 0730200278001 57488001 VALDIR MARTINS DE FREITAS 1000030942 VALDIR MARTINS DE FREITAS2010 20100382728 0730200320001 57488001 VALDIR MARTINS DE FREITAS 1000030942 VALDIR MARTINS DE FREITAS

2013 27813 0730370331001 63944001ASSOCIACAO JURIDICA PARA AS BOAS NOVAS DO REINO 1000046701 RAFAELA PIRES

2013 15024 0730450360001 15404001 ADELAN ANDRADE 1000065407 JOSE IVOR DE LIMA2014 7930 0730450360001 15404001 ADELAN ANDRADE 1000065407 JOSE IVOR DE LIMA2012 8120097614 0740290423001 43731001 MANOEL DA CONCEICAO MOURA 1000024727 HERNANI JOSÉ DE CARVALHO2013 96298 0740290423001 43731001 MANOEL DA CONCEICAO MOURA 1000024727 HERNANI JOSÉ DE CARVALHO2014 91965 0740290423001 43731001 MANOEL DA CONCEICAO MOURA 1000024727 HERNANI JOSÉ DE CARVALHO2011 111008221569 0740300530001 80002001 IOLANDA CAMPOS NEVES 80001001 MARIA DIRCE DE ARAUJO FIGUEIREDO2013 65480 0740370456001 117075001 HERBERT TOMAZ FERREIRA 86749001 JADIR SOUZA DE OLIVEIRA2014 60535 0740370456001 117075001 HERBERT TOMAZ FERREIRA 86749001 JADIR SOUZA DE OLIVEIRA2011 111008213942 0740380432001 28447001 FRANCISCO CARLOS RIBEIRO 28632001 FRANCISCO CARLOS RIBEIRO2012 8120057299 0740380432001 28447001 FRANCISCO CARLOS RIBEIRO 28632001 FRANCISCO CARLOS RIBEIRO2010 20100392198 0740380516001 46486001 MARIA HELENA SANTANDREA 1000067944 MARIA HELENA SANTANDREA2011 111008234961 0740380516001 46486001 MARIA HELENA SANTANDREA 1000067944 MARIA HELENA SANTANDREA2012 8120103423 0740380516001 46486001 MARIA HELENA SANTANDREA 1000067944 MARIA HELENA SANTANDREA2013 102364 0740380516001 46486001 MARIA HELENA SANTANDREA 1000067944 MARIA HELENA SANTANDREA2014 98202 0740380516001 46486001 MARIA HELENA SANTANDREA 1000067944 MARIA HELENA SANTANDREA2015 98720 0740380516001 46486001 MARIA HELENA SANTANDREA 1000067944 MARIA HELENA SANTANDREA2014 41812 0740420408001 3383001 ELMIRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 102028001 ROSA MARIA DE ALMEIDA2015 42066 0740420408001 3383001 ELMIRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 102028001 ROSA MARIA DE ALMEIDA2015 42063 0740420444001 3383001 ELMIRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 102028001 ROSA MARIA DE ALMEIDA2014 47691 0740440199001 28314001 FRANCISCA EUSTAQUIA DE MORAIS 106598001 FRANCISCA EUSTAQUIA DE MORAIS2014 47693 0740440199002 28314001 FRANCISCA EUSTAQUIA DE MORAIS 106598001 FRANCISCA EUSTAQUIA DE MORAIS2014 47692 0740440199003 28314001 FRANCISCA EUSTAQUIA DE MORAIS 106598001 FRANCISCA EUSTAQUIA DE MORAIS2013 136621 0750050440001 58200001 VICENTE PAULO MOURA 118078001 CASSIO ANTONIO SOARES COSTA2014 132687 0750050440001 58200001 VICENTE PAULO MOURA 118078001 CASSIO ANTONIO SOARES COSTA2013 136619 0750050491001 58200001 VICENTE PAULO MOURA 118078001 CASSIO ANTONIO SOARES COSTA2014 132689 0750050491001 58200001 VICENTE PAULO MOURA 118078001 CASSIO ANTONIO SOARES COSTA2010 20100396355 0750060163001 17957001 ANGELINA MARIA DA ASSUNCAO SILVA 1000042773 MARIA DA GLORIA MARQUES DA SILVA2012 8120067659 0750120295001 31653001 HELIO EXPEDITO TAVARES 89867001 JOAO GUALBERTO DOS REIS2013 65004 0750120295001 31653001 HELIO EXPEDITO TAVARES 89867001 JOAO GUALBERTO DOS REIS2012 8120061758 0750120307001 29053001 GENARO THEODORO DA SILVA 1000052337 JOSE MATEUS MOREIRA2013 58756 0750120307001 29053001 GENARO THEODORO DA SILVA 1000052337 JOSE MATEUS MOREIRA2014 53637 0750120307001 29053001 GENARO THEODORO DA SILVA 1000052337 JOSE MATEUS MOREIRA2010 20100397114 0760090177003 15809001 ADORINO NUNES DA SILVA 93242001 ADORINO NUNES DA SILVA2011 111008195911 0760090177003 15809001 ADORINO NUNES DA SILVA 93242001 ADORINO NUNES DA SILVA2012 8120021072 0760090177003 15809001 ADORINO NUNES DA SILVA 93242001 ADORINO NUNES DA SILVA2013 15888 0760090177003 15809001 ADORINO NUNES DA SILVA 93242001 ADORINO NUNES DA SILVA2010 20100397122 0760090177004 15809001 ADORINO NUNES DA SILVA 93242001 ADORINO NUNES DA SILVA2011 111008195910 0760090177004 15809001 ADORINO NUNES DA SILVA 93242001 ADORINO NUNES DA SILVA2012 8120021070 0760090177004 15809001 ADORINO NUNES DA SILVA 93242001 ADORINO NUNES DA SILVA2011 111008195909 0760140130003 15809001 ADORINO NUNES DA SILVA 93242001 ADORINO NUNES DA SILVA2013 15889 0760140130003 15809001 ADORINO NUNES DA SILVA 93242001 ADORINO NUNES DA SILVA2012 8120047472 0770010500003 116175001 DIVALDE JOSE LEANDRO 102484001 IMOBILIARIA SERRA DAS FLORES LTDA2013 43724 0770010500003 116175001 DIVALDE JOSE LEANDRO 102484001 IMOBILIARIA SERRA DAS FLORES LTDA2014 36914 0770010500003 116175001 DIVALDE JOSE LEANDRO 102484001 IMOBILIARIA SERRA DAS FLORES LTDA2013 17840 0780180447001 93032001 ALCINA AUGUSTA DE OLIVIERA 2360001 REINALDO IMOVEIS LTDA

2011 111008207674 0780180481001 23463001COOPERATIVA BANCO C DA PRODUCAO LTDA 1000028028 CLEUSA MARIA AVELAR DUCA

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 23 de 43

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ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

41

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2011 111008209291 0780190353001 70026001 DOMINGOS FADEL SOARES 1000024436 FACULDADE DE ACAILANDIA LTDA

2010 20100398435 0780200154001 23463001COOPERATIVA BANCO C DA PRODUCAO LTDA 53095001 REGINO BATISTA DE OLIVEIRA

2011 111008207679 0780200154001 23463001COOPERATIVA BANCO C DA PRODUCAO LTDA 53095001 REGINO BATISTA DE OLIVEIRA

2012 8120030533 0780360408003 65982001 ANTONIO RITA LEITE 1000017793 ALDAMIR LOPES DA ROCHA2013 50193 0780370391001 104002001 ESIO JOSE SOARES 99844001 FAUSTO DE SOUZA RIBEIRO2012 8120069750 0790120173001 32174001 HUMBERTO CASTELO RAMALHO LUZ 87304001 KENNYA RAMALHO LUZ2012 8120069751 0790120173002 32174001 HUMBERTO CASTELO RAMALHO LUZ 87304001 KENNYA RAMALHO LUZ2011 111008195493 0800040087001 15241001 ADAO AGUSTINHO TEIXEIRA 1000035313 ADAO AGOSTINHO TEIXEIRA2015 130149 0800050082001 69717001 TARCIZO ANTONIO DE ASSUNCAO 1000065062 MARIA INEZ SILVA2015 130150 0800050094001 69717001 TARCIZO ANTONIO DE ASSUNCAO 1000065062 MARIA INEZ SILVA2015 130151 0800050106001 69717001 TARCIZO ANTONIO DE ASSUNCAO 1000065062 MARIA INEZ SILVA2015 83497 0800090055001 40978001 JOSINA ALVES DOS REIS 23383001 CONCESSIO JOSE MENEZES2014 16438 0800160043001 122294001 ANTONIO DA CUNHA GONCALVES 1000057514 LUIZ ANTONIO DA SILVA SOBRINHO2014 16437 0800170133001 122294001 ANTONIO DA CUNHA GONCALVES 1000057360 JOSUE MOREIRA DOS SANTOS2012 8120062196 0820090163001 29269001 GERALDA FRANCISCA POLICARPO 121317001 GERALDA REGINA POLICARPO2013 59194 0820090163001 29269001 GERALDA FRANCISCA POLICARPO 121317001 GERALDA REGINA POLICARPO2014 54093 0820090163001 29269001 GERALDA FRANCISCA POLICARPO 121317001 GERALDA REGINA POLICARPO

2014 90870 0820090283001 43424001 LUIZ ZEFERINO DE FREITAS 127369001 PRADO COMPONENTES RODOVIARIOS LTDA2010 20100605854 0820090474001 17980001 ANGELO CUSTODIO DE FARIA 126769001 GRAZIELLE SANTOS DA FONSECA2011 111008198511 0820090474001 17980001 ANGELO CUSTODIO DE FARIA 126769001 GRAZIELLE SANTOS DA FONSECA2010 20100605862 0820090484001 17980001 ANGELO CUSTODIO DE FARIA 126769001 GRAZIELLE SANTOS DA FONSECA2015 138476 0830050451001 92314001 WESLEI ANTONIO BELO 77428001 JOAO BATISTA DE ALMEIDA2011 111008251932 0840080294001 57419001 VALDEVINO RODRIGUES DE ARAUJO 9483001 VALDEVINO RODRIGUES DE ARAÚJO2012 8120131743 0840080294001 57419001 VALDEVINO RODRIGUES DE ARAUJO 9483001 VALDEVINO RODRIGUES DE ARAÚJO

2014 104747 0840100312001 48942001MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1000073329 JOSE ANSELMO DA SILVA

2015 105308 0840100312001 48942001MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1000073329 JOSE ANSELMO DA SILVA

2010 20100408457 0840180360002 64977001 MARIA JOSE VIDOTTI LOUZADA 1000064475 MARIA JOSE VIDOTTI LOUZADA2011 111008235145 0840180360002 64977001 MARIA JOSE VIDOTTI LOUZADA 1000064475 MARIA JOSE VIDOTTI LOUZADA2012 8120103875 0840180360002 64977001 MARIA JOSE VIDOTTI LOUZADA 1000064475 MARIA JOSE VIDOTTI LOUZADA2013 102831 0840180360002 64977001 MARIA JOSE VIDOTTI LOUZADA 1000064475 MARIA JOSE VIDOTTI LOUZADA2011 111008252037 0840290015001 106651001 VALENTIN SUDARIO DA SILVA 44171001 MARCIA APARECIDA FERREIRA2012 8120132087 0840290015001 106651001 VALENTIN SUDARIO DA SILVA 44171001 MARCIA APARECIDA FERREIRA2013 135005 0840290015001 106651001 VALENTIN SUDARIO DA SILVA 44171001 MARCIA APARECIDA FERREIRA2014 131036 0840290015001 106651001 VALENTIN SUDARIO DA SILVA 44171001 MARCIA APARECIDA FERREIRA2010 20100409760 0840380090001 48963001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR 48883001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR2011 111008237652 0840380090001 48963001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR 48883001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR2012 8120109271 0840380090001 48963001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR 48883001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR2013 108853 0840380090001 48963001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR 48883001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR2014 104858 0840380090001 48963001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR 48883001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR2015 105424 0840380090001 48963001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR 48883001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR2010 20100409778 0840380102001 48963001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR 48883001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR2011 111008237654 0840380102001 48963001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR 48883001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR2012 8120109272 0840380102001 48963001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR 48883001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR2013 108852 0840380102001 48963001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR 48883001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR2014 104856 0840380102001 48963001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR 48883001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR2015 105422 0840380102001 48963001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR 48883001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR2015 105423 0840380114001 48963001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR 48883001 MOYSES ALBUQUERQUE AVELAR2015 15104 0840390318001 18459001 ANTONIO BIAGIO DA SILVA 124246001 ISMAR AMERICO DE SOUZA2015 15107 0840390360001 18459001 ANTONIO BIAGIO DA SILVA 124246001 ISMAR AMERICO DE SOUZA2010 20100409919 0840400222001 42210001 LEVI JOSE PARREIRAS DA SILVA 42232001 LEVY JOSE PARREIRAS DA SILVA2011 111008230706 0840400222001 42210001 LEVI JOSE PARREIRAS DA SILVA 42232001 LEVY JOSE PARREIRAS DA SILVA

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2012 8120093510 0840400222001 42210001 LEVI JOSE PARREIRAS DA SILVA 42232001 LEVY JOSE PARREIRAS DA SILVA

2013 110700 0840400222001 1000038619 NEUSA MENDES DE MORAIS RODRIGUES 42232001 LEVY JOSE PARREIRAS DA SILVA

2014 107235 0840400222001 1000038619 NEUSA MENDES DE MORAIS RODRIGUES 42232001 LEVY JOSE PARREIRAS DA SILVA2012 8120110444 0840470145001 123840001 NELIO MENDES DE MORAIS 1000007536 SEBASTIAO FARIAS FILHO2013 110138 0840470145001 123840001 NELIO MENDES DE MORAIS 1000007536 SEBASTIAO FARIAS FILHO

2015 54881 0850040441001 1000022776 GERALDO BARTOLOMEU ALVES 1000064476 JECRITISA INCORPORADORA EIRELI-ME

2015 54882 0850040453001 1000022776 GERALDO BARTOLOMEU ALVES 1000064476 JECRITISA INCORPORADORA EIRELI-ME2011 111008224851 0850070074001 93865001 JOSE AFONSO RIBEIRO 48013001 MATIAS DO CARMO RIBEIRO2010 20100414083 0850290044001 27829001 FAZENDA PARAISO ESTADUAL 81354001 ESTADO DE MINAS GERAIS2010 20100414091 0850290059001 27829001 FAZENDA PARAISO ESTADUAL 81354001 ESTADO DE MINAS GERAIS2011 111008233841 0850310041001 103732001 MARIA APARECIDA DA MATA 1000068364 MARIA APARECIDA DA MATA2015 95409 0850310041001 103732001 MARIA APARECIDA DA MATA 1000068364 MARIA APARECIDA DA MATA2012 8120106757 0850340169001 48046001 MAURA CONCEICAO DA SILVA 1000030765 ADILSON MARTINS PIMENTA2013 105940 0850340169001 48046001 MAURA CONCEICAO DA SILVA 1000030765 ADILSON MARTINS PIMENTA2014 101941 0850340169001 48046001 MAURA CONCEICAO DA SILVA 1000030765 ADILSON MARTINS PIMENTA2015 102508 0850340169001 48046001 MAURA CONCEICAO DA SILVA 1000030765 ADILSON MARTINS PIMENTA

2011 111008208035 0850350419002 23652001 DACI TEIXEIRA DA CRUZ 57241001V. BOAVENTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

2010 20100415635 0860110111001 44395001 MARCIO PARREIRAS RODRIGUES 90996001 MARCIO PARREIRA RODRIGUES2011 111008233314 0860110111001 44395001 MARCIO PARREIRAS RODRIGUES 90996001 MARCIO PARREIRA RODRIGUES2012 8120099024 0860110111001 44395001 MARCIO PARREIRAS RODRIGUES 90996001 MARCIO PARREIRA RODRIGUES2013 97784 0860110111001 44395001 MARCIO PARREIRAS RODRIGUES 90996001 MARCIO PARREIRA RODRIGUES2014 19300 0860120318001 20031001 ANTONIO SILVESTRE DE ALMEIDA 1000051036 VANESSA APARECIDA DE ALMEIDA

2013 42858 0860160278001 91404001 DENISE MARIA APARECIDA DE MATOS ACELI 116794001 RODRIGO BATISTA DE AZEVEDO2014 13857 0860240063003 7845001 ANA ROSELITA MIRANDA FIGUEIREDO 1000069836 VIVIANE MIRANDA FIGUEIRO MATOS2015 13156 0860240063003 7845001 ANA ROSELITA MIRANDA FIGUEIREDO 1000069836 VIVIANE MIRANDA FIGUEIRO MATOS2015 17514 0860260356002 19399001 ANTONIO LUIZ DIAS 99414001 BELMIRA RUAS CORREIA

2015 98033 0860430153001 61738001 MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA ANDRADE 1000068747 CICERO DE REZENDE RIOS

2015 41135 0860520327002 118179001 ELIANE DE PAULA COLETA 118226001 MIRLENE CRISTINA DE ALMEIDA AMARAL2011 111008240821 0860690241001 61958001 PAULO SERGIO H MACHADO E OUTRO 1000025433 PAULO SERGIO HERBERT MACHADO2016 65504 0860850039001 89304001 JOANA DARC DUTRA QUINTILIANO 89308001 SILVANA FERREIRA MOREIRA1996 19960137164 0860900243001 79036001 WADY JORGE HUBAIDE 1000068489 BETIM LAR LTDA2011 111008235552 0861000234001 108866001 MARIA VICENCIA PULQUEIRA 114184001 UBIRAJARA MARTINS GALVAO2012 8120105000 0861000234001 108866001 MARIA VICENCIA PULQUEIRA 114184001 UBIRAJARA MARTINS GALVAO2013 103983 0861000234001 108866001 MARIA VICENCIA PULQUEIRA 114184001 UBIRAJARA MARTINS GALVAO2014 99867 0861000234001 108866001 MARIA VICENCIA PULQUEIRA 114184001 UBIRAJARA MARTINS GALVAO

2015 96106 0861030180001 114830001 MARIA CIRLENE MOREIRA LINHARES SIMOES 85548001 LUCIANA MARCIA FERREIRA CARVALHO2015 11176 0861050039001 16940001 ALISON RONIERI SANTOS 1000022058 ALESSANDRO LOYOLA SANTOS2011 111008232912 0880020133001 87102001 MARCELO DE CARVALHO GREGORIO 108029001 CASSIO DIAS CARDOSO2011 111008227104 0880030152001 39380001 JOSE MARIA FERREIRA 60324001 JOSE MARIA FERREIRA2012 8120136527 0880110563001 59329001 WELLINGTON JORGE LARA 1000029853 ANA MARIA COLARES DE REZENDE2013 139596 0880110563001 59329001 WELLINGTON JORGE LARA 1000029853 ANA MARIA COLARES DE REZENDE2016 137617 0880220271001 59648001 WILSON PEDRO MOTA 1000022067 CONSTRUTORA MARKA LTDA2015 108018 0880560067001 1000061358 GERALDO EVANGELO DA SILVA 1366001 NELIO COSTA DUTRA2015 108020 0880790201001 1000061358 GERALDO EVANGELO DA SILVA 1366001 NELIO COSTA DUTRA2015 108019 0880790202001 1000061358 GERALDO EVANGELO DA SILVA 3270001 LEILA TEODORO SILVA2014 89002 0880790204001 97173001 LUCIMAR ALVES ZUBA 109933001 LUCIANO CECILIO DOS SANTOS2015 89472 0880790204001 97173001 LUCIMAR ALVES ZUBA 109933001 LUCIANO CECILIO DOS SANTOS

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

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Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2014 26554 0880800030001 1000029839 CASTINALDO BASTOS SANTOS 84089001 BENEDITO DOS SANTOS2014 26553 0880800040001 1000029839 CASTINALDO BASTOS SANTOS 84089001 BENEDITO DOS SANTOS

2013 139381 0890010095004 1000026879 WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES 1000036501 SONIA CRISTINA PINTO2011 111008212392 0890110080001 65900001 ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DA SILVA 1000043625 CÂNDIDA LEOPOLDINA SILVA2015 114200 0890170140001 70601001 PAULO CESAR CANDIDO 87257001 LUCIANO DA COSTA MORATO2016 51380 0910040204176 104454001 GERALDA LOPES SOARES 1000074482 DIEGO SHCOT MENDES

2012 8120086663 0910080093001 39583001 JOSE MENDES DE CARVALHO 1000038943PORTILHO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

2014 80153 0910080093001 39583001 JOSE MENDES DE CARVALHO 1000038943PORTILHO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

2012 8120086664 0910080104001 39583001 JOSE MENDES DE CARVALHO 1000038943PORTILHO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

2014 80155 0910080104001 39583001 JOSE MENDES DE CARVALHO 1000038943PORTILHO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

2012 8120086665 0910080115001 39583001 JOSE MENDES DE CARVALHO 1000038943PORTILHO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

2014 80154 0910080115001 39583001 JOSE MENDES DE CARVALHO 1000038943PORTILHO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

2015 139812 0910090129001 100442001 YOLANDA GERALDA CORREA EL BIZRI 1000046686 AFONSO GOMES DE AZEVEDO

2012 8120117885 0910100078001 78776001 PRAIA LOCADORA LTDA 1000028418 I 9 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

2011 111008241854 0910100240001 78776001 PRAIA LOCADORA LTDA 1000028418 I 9 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

2012 8120117883 0910100240001 78776001 PRAIA LOCADORA LTDA 1000028418 I 9 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

2011 111008241857 0910100251001 78776001 PRAIA LOCADORA LTDA 1000028418 I 9 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

2012 8120117887 0910100251001 78776001 PRAIA LOCADORA LTDA 1000028418 I 9 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

2011 111008241858 0910100262001 78776001 PRAIA LOCADORA LTDA 1000028418 I 9 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

2012 8120117886 0910100262001 78776001 PRAIA LOCADORA LTDA 1000028418 I 9 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA2015 21920 0920190063001 122451001 BARBARA DAS GRACAS MILANEZ 1000066172 LUCIENE APARECIDA COELHO2012 8120068292 0920260251001 93635001 HERMANS ROLIM 1000024510 VITOR MARTINS JUSTINO2011 111008253587 0920260395001 97413001 WADSON LEMOS MADUREIRA 126728001 GERALDO MARIA SOARES2012 8120075528 0920270021001 34233001 JOAO ALVES DE BARCELOS 1000070687 MARIA LUIZA DE RAMOS BARCELOS

2013 127825 0920270211001 1000029273 SERGIO AUGUSTO ROCHA COELHO 1000051064SEDAN-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP

2015 127143 0920270211001 1000029273 SERGIO AUGUSTO ROCHA COELHO 1000051064SEDAN-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP

2014 31100 0920280129001 54798001COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGRIC ENG E URBANIZACAO SANCRUZA 1000068080 VANTUIR LOPES PATRICIO

2015 31275 0920280129001 54798001COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGRIC ENG E URBANIZACAO SANCRUZA 1000068080 VANTUIR LOPES PATRICIO

2014 31099 0920320147001 54798001COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGRIC ENG E URBANIZACAO SANCRUZA 1000068079 DIVINO FORTUNATO

2015 31291 0920320147001 54798001COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGRIC ENG E URBANIZACAO SANCRUZA 1000068079 DIVINO FORTUNATO

2014 31087 0920330068001 54798001COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGRIC ENG E URBANIZACAO SANCRUZA 1000068077 EPIFÂNIO MEYER

2015 31292 0920330068001 54798001COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGRIC ENG E URBANIZACAO SANCRUZA 1000068077 EPIFÂNIO MEYER

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2014 31079 0920340349001 54798001COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGRIC ENG E URBANIZACAO SANCRUZA 1000068078 ROMILDA MARIA DA ROCHA BAETA

2015 31295 0920340349001 54798001COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGRIC ENG E URBANIZACAO SANCRUZA 1000068078 ROMILDA MARIA DA ROCHA BAETA

2010 20100434495 0920360262001 39362001 JOSE MARIA DE LIMA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2011 111008227090 0920360262001 39362001 JOSE MARIA DE LIMA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120086135 0920360262001 39362001 JOSE MARIA DE LIMA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 84285 0920360262001 39362001 JOSE MARIA DE LIMA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 79608 0920360262001 39362001 JOSE MARIA DE LIMA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 79978 0920360262001 39362001 JOSE MARIA DE LIMA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 109080 0930160100037 115615001 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA 1000038271 NATALIA GEORGIA LOURENÇO BRAGANÇA2015 19911 0940100089001 85974001 ARGEMIRO EDSON RIBEIRO 91275001 GRAN VIVER URBANISMO S/A

2012 8120026443 0940120266001 105388001 ANGELICA CAPUTO RIBEIRO DE OLIVEIRA 56568001 MIZAEL SABINO DUARTE2015 40489 0940180130001 79377001 EDVALDO DOS SANTOS HUHN 117598001 VANIA CELESTE HUHN

2013 120158 0940190183001 53170001 RENATA MANIRA DEBIAN CARVALHO 1000055074 RENATA MANIRA DEBIAN DE CARVALHO

2014 117022 0940190183001 53170001 RENATA MANIRA DEBIAN CARVALHO 1000055074 RENATA MANIRA DEBIAN DE CARVALHO2010 20100436979 0960030066001 26539001 ELVINA PELAGEM DOS SANTOS 51832001 PECUARIA DO PONTAL LTDA2011 111008211485 0960030066001 26539001 ELVINA PELAGEM DOS SANTOS 51832001 PECUARIA DO PONTAL LTDA2012 8120052194 0960030066001 26539001 ELVINA PELAGEM DOS SANTOS 51832001 PECUARIA DO PONTAL LTDA2013 48737 0960030066001 26539001 ELVINA PELAGEM DOS SANTOS 51832001 PECUARIA DO PONTAL LTDA2014 42027 0960030066001 26539001 ELVINA PELAGEM DOS SANTOS 51832001 PECUARIA DO PONTAL LTDA2011 111008217520 0960180168001 1000023213 DANIEL GUSTAVO NUNES DE SALES 1000024513 MOZAR FERREIRA DA SILVA FILHO2012 8120065691 0960180168001 1000023213 DANIEL GUSTAVO NUNES DE SALES 1000024513 MOZAR FERREIRA DA SILVA FILHO2013 62836 0960180168001 1000023213 DANIEL GUSTAVO NUNES DE SALES 1000024513 MOZAR FERREIRA DA SILVA FILHO2014 57794 0960180168001 1000023213 DANIEL GUSTAVO NUNES DE SALES 1000024513 MOZAR FERREIRA DA SILVA FILHO2013 64627 0960221249001 66789001 HEL NATAN PAVUNA DE OLIVEIRA 96846001 ISMAIL PAULO PEREIRA2006 20060477211 0960240010001 63007001 ANTONIO LUIZ VILLACA MENDES 1000061262 GIOVANNA FERREIRA MENDES2007 20070454473 0960240010001 63007001 ANTONIO LUIZ VILLACA MENDES 1000061262 GIOVANNA FERREIRA MENDES2006 20060477229 0960240020001 63007001 ANTONIO LUIZ VILLACA MENDES 1000061262 GIOVANNA FERREIRA MENDES2007 20070454481 0960240020001 63007001 ANTONIO LUIZ VILLACA MENDES 1000061262 GIOVANNA FERREIRA MENDES2006 20060477237 0960240030001 63007001 ANTONIO LUIZ VILLACA MENDES 1000061262 GIOVANNA FERREIRA MENDES2007 20070454499 0960240030001 63007001 ANTONIO LUIZ VILLACA MENDES 1000061262 GIOVANNA FERREIRA MENDES2006 20060477245 0960240040001 63007001 ANTONIO LUIZ VILLACA MENDES 1000061262 GIOVANNA FERREIRA MENDES2007 20070454507 0960240040001 63007001 ANTONIO LUIZ VILLACA MENDES 1000061262 GIOVANNA FERREIRA MENDES2006 20060477252 0960240050001 63007001 ANTONIO LUIZ VILLACA MENDES 1000061262 GIOVANNA FERREIRA MENDES2007 20070454515 0960240050001 63007001 ANTONIO LUIZ VILLACA MENDES 1000061262 GIOVANNA FERREIRA MENDES2006 20060477260 0960240060001 63007001 ANTONIO LUIZ VILLACA MENDES 1000061262 GIOVANNA FERREIRA MENDES2007 20070454523 0960240060001 63007001 ANTONIO LUIZ VILLACA MENDES 1000061262 GIOVANNA FERREIRA MENDES2006 20060477278 0960240070001 63007001 ANTONIO LUIZ VILLACA MENDES 1000061262 GIOVANNA FERREIRA MENDES2007 20070454531 0960240070001 63007001 ANTONIO LUIZ VILLACA MENDES 1000061262 GIOVANNA FERREIRA MENDES2006 20060477286 0960240080001 63007001 ANTONIO LUIZ VILLACA MENDES 1000061262 GIOVANNA FERREIRA MENDES2007 20070454549 0960240080001 63007001 ANTONIO LUIZ VILLACA MENDES 1000061262 GIOVANNA FERREIRA MENDES2010 20100439387 0970010171001 110104001 JOSE LUIZ OLIVEIRA 124924001 ALESSANDRO BENEDITO DE GODOI2011 111008284464 0970010171001 110104001 JOSE LUIZ OLIVEIRA 124924001 ALESSANDRO BENEDITO DE GODOI2012 8120085765 0970010171001 110104001 JOSE LUIZ OLIVEIRA 124924001 ALESSANDRO BENEDITO DE GODOI2013 83884 0970010171001 110104001 JOSE LUIZ OLIVEIRA 124924001 ALESSANDRO BENEDITO DE GODOI

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 27 de 43

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ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

45

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2015 34095 0970020219001 120827001COOPERAT. DE SERV. DE TRANSP. FRETADO DE BETIM 1000043702 BEVAL TURISMO EIRELI

2011 111008210372 0980050507001 25410001 EDMILSO JOSE DINIZ 101779001 EDIMILSO JOSE DINIZ2014 118981 0980120299001 53823001 RODRIGO OTAVIO FRANCA BANDEIRA 1000049940 VALERIA REIS DE ALMEIDA2013 122028 0980120313001 53823001 RODRIGO OTAVIO FRANCA BANDEIRA 1000043879 NICACIO DIEGUES JUNIOR2014 115272 0990190149001 94290001 RAFAEL AGUIAR COSTA 1000043104 REGINALDO RODRIGUES SOUZA

2015 93579 0990300123001 44256001 MARCIO AGUIAR 45810001 MARIA DE FATIMA MACHADO ALVARENGA2011 111008233843 0990480060004 110587001 MARIA APARECIDA DA SILVA 33136001 IVAN STEFANOFF2012 8120100336 0990480060004 110587001 MARIA APARECIDA DA SILVA 33136001 IVAN STEFANOFF2015 128318 0990480161001 56121001 SILVESTRE ALVES DE REZENDE 1000072227 REGINA ALVES RESENDE2009 20090445550 1000120060001 29415001 GERALDO ALVES BARREIRA E OUTRO 29435001 GERALDO ALVES PARREIRA2009 20090445584 1000120096001 29379001 GERALDO A PARREIRA E OUTRO 29435001 GERALDO ALVES PARREIRA2009 20090445592 1000120108001 29379001 GERALDO A PARREIRA E OUTRO 29435001 GERALDO ALVES PARREIRA2009 20090445600 1000120120001 29379001 GERALDO A PARREIRA E OUTRO 29435001 GERALDO ALVES PARREIRA2009 20090445626 1000120172001 29379001 GERALDO A PARREIRA E OUTRO 29435001 GERALDO ALVES PARREIRA2010 20100449311 1000190254001 43845001 MANOEL L DE OLIVEIRA 1000068931 MANOEL LOPES DE OLIVEIRA2011 111008232747 1000190254001 43845001 MANOEL L DE OLIVEIRA 1000068931 MANOEL LOPES DE OLIVEIRA2012 8120097815 1000190254001 43845001 MANOEL L DE OLIVEIRA 1000068931 MANOEL LOPES DE OLIVEIRA2013 96488 1000190254001 43845001 MANOEL L DE OLIVEIRA 1000068931 MANOEL LOPES DE OLIVEIRA2014 92160 1000190254001 43845001 MANOEL L DE OLIVEIRA 1000068931 MANOEL LOPES DE OLIVEIRA2015 92567 1000190254001 43845001 MANOEL L DE OLIVEIRA 1000068931 MANOEL LOPES DE OLIVEIRA

2012 8120102482 1000280189001 45969001 MARIA DE LOURDES SOUZA DOS SANTOS 121539001 GERALDO RICARDO DE LANA2015 47071 1010010085001 112009001 FERNANDO DA COSTA MATOS 1000050187 LEONE CESAR BATISTA2012 8120122608 1010010303001 123759001 RONEI DOS SANTOS 8393001 DANIEL ALVES DIAS.2011 111008224342 1020050061001 82246001 JOAQUIM MARQUES DA SILVA 1000023373 JOAQUIM MARQUES DA SILVA2012 8120078781 1020050061001 82246001 JOAQUIM MARQUES DA SILVA 1000023373 JOAQUIM MARQUES DA SILVA2010 20100451358 1020060469002 44499001 MARCO ATONIO DE NAZARETH 44577001 MARCOS ANTONIO DE NAZARETH2011 111008233394 1020060469002 44499001 MARCO ATONIO DE NAZARETH 44577001 MARCOS ANTONIO DE NAZARETH2012 8120099222 1020060469002 44499001 MARCO ATONIO DE NAZARETH 44577001 MARCOS ANTONIO DE NAZARETH2013 97981 1020060469002 44499001 MARCO ATONIO DE NAZARETH 44577001 MARCOS ANTONIO DE NAZARETH

2014 116102 1040050512001 52844001 RAIMUNDO RIOS DE LIMA 115115001 URBANIZA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

2015 118087 1040050512001 52844001 RAIMUNDO RIOS DE LIMA 115115001 URBANIZA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

2012 8120111965 1040050536002 50135001 NOE DE OLIVEIRA LOPES 115115001 URBANIZA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

2013 111779 1040050536002 50135001 NOE DE OLIVEIRA LOPES 115115001 URBANIZA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA2013 99770 1050010160001 113669001 MARIA CECILIA PEREIRA FLORENCIO 84832001 SEBASTIAO FABIO DE FARIA2014 95541 1050010160001 113669001 MARIA CECILIA PEREIRA FLORENCIO 84832001 SEBASTIAO FABIO DE FARIA2015 96037 1050010160001 113669001 MARIA CECILIA PEREIRA FLORENCIO 84832001 SEBASTIAO FABIO DE FARIA2010 20100453826 1050020041003 82893001 CESAR JOSE GUIMARAES SOARES 114999001 IARA MARTINS COLEN2011 111008209144 1050050230001 91262001 DJALMA ANDRADE FERREIRA 118394001 JOSE DE ANDRADE FERREIRA2015 24192 1050110711001 69414001 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1000060872 JUAREZ DA SILVA ROQUE FILHO2015 57947 1050110842001 104715001 GILDASIO SOUZA SANTOS 1000063450 WANDERSON JOSE DA SILVA2013 61196 1050120053001 76441001 GERALDO MARCOS DA SILVEIRA 73864001 ANTONIO RIBEIRO PINTO2012 8120169265 1050130111001 1000014894 REGIANE DO CEU DA SILVA ANTUNIS 69084001 MARCILENE KERLHY ALVES2013 164955 1050130111001 1000014894 REGIANE DO CEU DA SILVA ANTUNIS 69084001 MARCILENE KERLHY ALVES2014 146155 1050130111001 1000014894 REGIANE DO CEU DA SILVA ANTUNIS 69084001 MARCILENE KERLHY ALVES2015 118580 1050130111001 1000014894 REGIANE DO CEU DA SILVA ANTUNIS 69084001 MARCILENE KERLHY ALVES

2015 112311 1050140360001 114303001 OSVALDO MARCOS SILVA COUTO 114310001BELMONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

2015 112315 1050140372001 114303001 OSVALDO MARCOS SILVA COUTO 114310001BELMONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 28 de 43

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2015 112314 1050140384001 114303001 OSVALDO MARCOS SILVA COUTO 114310001BELMONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

2015 112313 1050140384002 114303001 OSVALDO MARCOS SILVA COUTO 114310001BELMONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

2015 112312 1050140396001 114303001 OSVALDO MARCOS SILVA COUTO 114310001BELMONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

2014 112546 1050140744001 51552001 PAULO HUMBERTO PASSOS BAPTISTA 1000013726 DORCELENE BARBOSA AMARAL2015 18166 1050150159001 19735001 ANTONIO PIO CARDOSO FILHO 19196001 ANTONIO GOMES DE MELO2015 18167 1050150171001 19735001 ANTONIO PIO CARDOSO FILHO 19196001 ANTONIO GOMES DE MELO2011 111008237289 1060010020001 126721001 MOACIR FERREIRA 112926001 CALCADOS SOARES SOUTO LTDA2013 40997 1060010061001 23477001 CORDOVAL LOURENCO DE SOUZA 122687001 ZULMIRA NEVES LOURENCO2014 34091 1060010061001 23477001 CORDOVAL LOURENCO DE SOUZA 122687001 ZULMIRA NEVES LOURENCO2015 34210 1060010061001 23477001 CORDOVAL LOURENCO DE SOUZA 122687001 ZULMIRA NEVES LOURENCO2015 34896 1060040064001 23755001 DAMASIO HUMBERTO PEREIRA GOMES 115777001 JOSE LUIZ GODIN DE SOUZA2015 34895 1060040064002 23755001 DAMASIO HUMBERTO PEREIRA GOMES 115777001 JOSE LUIZ GODIN DE SOUZA2011 111008233960 1060200161001 45095001 MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA 1000038211 OSMAR RODRIGUES DE ALMEIDA2012 8120100632 1060200161001 45095001 MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA 1000038211 OSMAR RODRIGUES DE ALMEIDA2013 94410 1060200161001 1000038214 LUIZ DE PAULA SANTOS 1000038211 OSMAR RODRIGUES DE ALMEIDA2011 111008252038 1060270050001 106651001 VALENTIN SUDARIO DA SILVA 44171001 MARCIA APARECIDA FERREIRA2012 8120132089 1060270050001 106651001 VALENTIN SUDARIO DA SILVA 44171001 MARCIA APARECIDA FERREIRA2013 135008 1060270050001 106651001 VALENTIN SUDARIO DA SILVA 44171001 MARCIA APARECIDA FERREIRA2011 111008305587 1070060981001 125775001 SILVANA DE DEUS SILVA 77973001 NATALINO DA SILVA GAMA2012 8120127744 1070060981001 125775001 SILVANA DE DEUS SILVA 77973001 NATALINO DA SILVA GAMA

2011 111008228525 1070091563002 102254001 JULIANA MARQUES DA COSTA 88599001 CONSUELO DE ANDRADE CATAO ALVES2014 69494 1070110655001 1000052366 JOAO DARC LOPES 94571001 GILSON ANTONIO SIQUEIRA2013 107640 1070110807001 103904001 MILTON PARREIRAS GOMES 1000036366 SHIRLEI SOMMERS DE FREITAS2014 29478 1080020268001 23232001 CLOVES TITO JUNIOR 4832001 CLOVIS TITO JUNIOR2014 29477 1080020293001 23232001 CLOVES TITO JUNIOR 4832001 CLOVIS TITO JUNIOR2014 29474 1080020325001 23232001 CLOVES TITO JUNIOR 4832001 CLOVIS TITO JUNIOR2014 137412 1080050525001 59827001 ZELIA DOS SANTOS 1000062267 ELMIR MARTINS DE MOURA2012 8120034113 1080060449002 69213001 BOMBARRAL SOCIEDAD ANONIMA 1000036911 LILIAN LOIOLA DUARTE2013 134413 1080110020001 68909001 VALDECIR CANDIDO DA CRUZ 126538001 BLENDA GARDENIA DOS SANTOS

2011 111008211331 1080180201001 99897001 ELIZABETH MARIA MAGALHAES ANDRADE 25954001 ELBER JOSE BARRETO2011 111008235205 1080180231001 106442001 MARIA LUCIA JUNQUEIRA MAGALHAES 25954001 ELBER JOSE BARRETO2012 8120126284 1100010065001 55409001 SEBASTIAO LACERDA CAMPOS 44037001 MARA CRISTINA DE LIMA2013 127061 1100010065001 55409001 SEBASTIAO LACERDA CAMPOS 44037001 MARA CRISTINA DE LIMA2012 8120131208 1100090271001 111006001 UNIAO FEDERAL 51579001 PAULO LOURENCO DE FREITAS2013 134096 1100090271001 111006001 UNIAO FEDERAL 51579001 PAULO LOURENCO DE FREITAS2014 130070 1100090271001 111006001 UNIAO FEDERAL 51579001 PAULO LOURENCO DE FREITAS2015 132449 1100090271001 111006001 UNIAO FEDERAL 51579001 PAULO LOURENCO DE FREITAS2012 8120131207 1100090296001 111006001 UNIAO FEDERAL 51579001 PAULO LOURENCO DE FREITAS2013 134095 1100090296001 111006001 UNIAO FEDERAL 51579001 PAULO LOURENCO DE FREITAS2014 130069 1100090296001 111006001 UNIAO FEDERAL 51579001 PAULO LOURENCO DE FREITAS2015 132450 1100090296001 111006001 UNIAO FEDERAL 51579001 PAULO LOURENCO DE FREITAS2015 132451 1100090853001 111006001 UNIAO FEDERAL 51579001 PAULO LOURENCO DE FREITAS2010 20100465713 1100110132001 31589001 HELIO AMARAL PINTO 96924001 JONAS DOS SANTOS FERNANDES2010 20100465770 1100110318001 58363001 VICENTE PAULO DE OLIVEIRA 114971001 VICENTE PAULO DE OLIVEIRA

2014 120423 1110020123074 125457001ROSARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1000044802 MARCUS FIGUEIREDO NOGUEIRA

2011 111008252360 1120030793002 3432001 VENEZA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA 89715001FUNDATEC - FUNDACOES TECNICAS E TRANSPORTES LTDA

2012 8120132930 1120030793002 3432001 VENEZA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA 89715001FUNDATEC - FUNDACOES TECNICAS E TRANSPORTES LTDA

2013 46199 1120090149006 88143001 EDNEIA BARBER 11256001 JOSE GERALDO ALEIXO

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 29 de 43

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ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2012 8120026408 1120110280001 1000035414 ANGELA RIBEIRO DA CRUZ DE MEIRA 1000034804BFLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE - LTDA

2011 111008195592 1130010320003 126980001 ADELIA LOPES 1102001 JOAO AZEVEDO DE ASSIS2015 133644 1140070830001 109390001 VALTER DOS REIS MOREIRA 114948001 JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS

2014 20473 1140111603001 94601001 ARMANDO CECCONELLO 1000020406 LEONARDO FERNANDES MATOS DA SILVA2012 8120087168 1140130184001 39857001 JOSE OTACILIO FURST 38377001 JOSE FRANCISCO GUARACY2010 20100470291 1140130519001 28950001 GABRIEL SILVA 38377001 JOSE FRANCISCO GUARACY

2014 16450 1140130779001 109034001 ANTONIO DA SILVA 86594001PETRINA CECELIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS

2015 15742 1140130779001 109034001 ANTONIO DA SILVA 86594001PETRINA CECELIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS

2015 68201 1140131195001 85098001 JELMAR DANIEL COELHO E OUTROS 1000059297 WANDERLEI DE JESUS

2015 30893 1140131455001 94636001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG 1000021992 MARIA JOSE NATALINO

2014 94977 1140160738002 99267001 MARIA APARECIDA DE MATOS ALMEIDA 93267001 CELSO CASTRO DE OLIVEIRA2013 131763 1140180319001 33942001 JEAN ZUCHER 38377001 JOSE FRANCISCO GUARACY2013 131764 1140180339001 33942001 JEAN ZUCHER 38377001 JOSE FRANCISCO GUARACY2013 131765 1140180359001 33942001 JEAN ZUCHER 38377001 JOSE FRANCISCO GUARACY

2014 46070 1150030500001 1000043138 FAUSTO MAFRA NETO 1000033967 KARINA CERQUEIRA MESQUITA NUNES

2015 46367 1150030500001 1000043138 FAUSTO MAFRA NETO 1000033967 KARINA CERQUEIRA MESQUITA NUNES

2013 41739 1150030550001 23798001 DANIEL DE ALVARENGA BOY 89049001 FERNANDA CASSIA DA COSTA VARGAS

2012 8120070448 1150030750001 76326001IGREJA PENTECOSTAL DO EVANGELHO PLENO 73729001 TEREZINHA TORRES BARBOSA

2013 102495 1180180080001 46561001 MARIA IVANISE DIAS 1000048641 GRACIANO AUGUSTO PEREIRA2011 111008232004 1180260070001 43282001 LUIZ LARA DE OLIVEIRA 1000039260 RODRIGO TADEU LARA DE OLIVEIRA2011 111008236629 1180340220001 69527001 MESSIAS FERREIRA DA SILVA 18456001 ANTONIO BERNARDINO DA SILVA2015 114257 1180400010001 51387001 PAULO CESAR DE CARVALHO 1000022693 RODRIGO RAMOS DA SILVA

2015 23171 1180460440001 87789001 BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA 97162001 BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A2015 48719 1180470140001 28610001 FRANCISCO FELIX DOS SANTOS 1000066384 MANOEL FELIX DOS SANTOS

2015 32264 1180500001001 1000022067 CONSTRUTORA MARKA LTDA 1000022545B & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

2012 8120082106 1180520090001 1000031094 JOSE DA LUZ GONCALVES 1000032616 CASSIMIRO ALVES VIEIRA

2014 114341 1180600010001 72664001 POLARIS INCORPORACOES LTDA 1000022545B & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

2000 20000833895 1180640070001 23444001 CONSTRUTORA RODOMINAS S/A 87789001 BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA

2001 20010959417 1180640070001 23444001 CONSTRUTORA RODOMINAS S/A 87789001 BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA

2002 20021766553 1180640070001 23444001 CONSTRUTORA RODOMINAS S/A 87789001 BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA2015 48067 1190020404001 28366001 FRANCISCO AGENOR DE SOUZA 118522001 RHEUBERT NERI DE SOUZA2015 20696 1190050063001 20637001 ARTUR ZEFERINO DE FREITAS NETO 31758001 HELIO ZEFERINO DE FREITAS2013 74919 1190050159001 581001 JOAO HENRIQUE DA SILVA 1000032713 RAFAEL ARANTES VILELA2014 70073 1190050159001 581001 JOAO HENRIQUE DA SILVA 1000032713 RAFAEL ARANTES VILELA2012 8120070638 1190060317001 32430001 ILDO CELSO RAMALHO COSTA 1000045517 WALDIRANE CUNHA SILVA2013 113501 1190090085001 96143001 ORGANIZACOES UNIAO S.A. 52266001 PEDRO VICENTE DA SILVA

2013 64129 1190120226001 1000024378 GUILHERME ANTONIO FERREIRA SABACK 72684001 ELIANE DIRCE DA SILVA LAGE2015 93963 1190130163001 44396001 MARCIO PEDRO DA SILVA 1000005568 MARCIO PEDRO DA SILVA2015 62700 1190180196002 1000042104 HUMBERTO JAMAL FERREIRA 59977001 ROSELI MARIA DINIZ AMARAL

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 30 de 43

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2013 106323 1190201155001 76408001 MAURO DE ALMEIDA 1000007350 ROSA AMELIA DE ALMEIDA2015 102890 1190201155001 76408001 MAURO DE ALMEIDA 1000007350 ROSA AMELIA DE ALMEIDA

2015 121541 1190280321001 54001001 ROMILSON JOSE PINTO 1000034865 LEONARDO SALES DE CARVALHO PINTO2013 126723 1190290059001 55230001 SEBASTIAO DUARTE MIRANDA 3526001 JORGE TADEU DAZIO GOULART2014 123816 1190290059001 55230001 SEBASTIAO DUARTE MIRANDA 3526001 JORGE TADEU DAZIO GOULART2015 125994 1190290059001 55230001 SEBASTIAO DUARTE MIRANDA 3526001 JORGE TADEU DAZIO GOULART2014 42613 1190380069001 105999001 EMMANUEL CESAR PASCHOALIM DIAS 34448001 JOAO BATISTA SANCHES DE OLIVEIRA

2011 111008241352 1190420368001 81020001PETTERSON WICTON VENANCIO DE CARVALHO 119865001 FLAVIO ALEXANDRE XAVIER

2015 123740 1200070040001 96710001 SANDRA BANDEIRA 117749001 ELAINE RODRIGUES SOARES2013 72804 1200070112001 103578001 JERMANO BISPO GOMES FERRAZ 22151001 CARMELITO ACASSIO DE OLIVEIRA2014 67895 1200070112001 103578001 JERMANO BISPO GOMES FERRAZ 22151001 CARMELITO ACASSIO DE OLIVEIRA2015 68254 1200070112001 103578001 JERMANO BISPO GOMES FERRAZ 22151001 CARMELITO ACASSIO DE OLIVEIRA2011 111008238522 1210040811001 49419001 NELSON DE OLIVEIRA 1000042153 MARIO ALVES PEREIRA2012 8120110578 1210040811001 49419001 NELSON DE OLIVEIRA 1000042153 MARIO ALVES PEREIRA2013 110313 1210040811001 49419001 NELSON DE OLIVEIRA 1000042153 MARIO ALVES PEREIRA2014 106843 1210040811001 49419001 NELSON DE OLIVEIRA 1000042153 MARIO ALVES PEREIRA2012 8120089768 1210041430002 41130001 JUAREZ GERALDO DA SILVA E OUTRO 1000037812 JUAREZ GERALDO DA SILVA JUNIOR

2014 9900 1220041135001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 117689001 REAL MINAS CORRETORA DE IMOVEIS LTDA2014 9771 1220051370001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 56980001 TERRITORIAL INVESTIMENTOS LTDA2014 9775 1220100120001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 56980001 TERRITORIAL INVESTIMENTOS LTDA2014 9754 1220100175001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 56980001 TERRITORIAL INVESTIMENTOS LTDA2014 9856 1220100222001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 56980001 TERRITORIAL INVESTIMENTOS LTDA2014 9817 1220100266001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 56980001 TERRITORIAL INVESTIMENTOS LTDA2014 9907 1220100309001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 56980001 TERRITORIAL INVESTIMENTOS LTDA2014 9842 1220100352001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 56980001 TERRITORIAL INVESTIMENTOS LTDA2014 9869 1220100902001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 56980001 TERRITORIAL INVESTIMENTOS LTDA2014 9786 1220100940001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 56980001 TERRITORIAL INVESTIMENTOS LTDA2014 9765 1220101016001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 56980001 TERRITORIAL INVESTIMENTOS LTDA2014 9843 1220101110001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 56980001 TERRITORIAL INVESTIMENTOS LTDA2014 9906 1220101150001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 56980001 TERRITORIAL INVESTIMENTOS LTDA2014 9811 1220101190001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 56980001 TERRITORIAL INVESTIMENTOS LTDA2014 9917 1220101240001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 56980001 TERRITORIAL INVESTIMENTOS LTDA2014 9841 1220101371001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 56980001 TERRITORIAL INVESTIMENTOS LTDA2014 9867 1220101421001 16183001 AGROMINERACAO LTDA 56980001 TERRITORIAL INVESTIMENTOS LTDA

2014 25274 1230010035001 84774001 CARLOS ALEXANDRE GODOY DE REZENDE 1000040908 CLAUDIO RAMOS LOPES2015 26416 1230010123001 102065001 CASSIO KUBITSCHEK DE ARAUJO 123030001 MARCIUS KUBTSCHEK DE ARAUJO

2011 111008214025 1230010158001 28562001 FRANCISCO DE SOUZA LIMA 1000028503 CLARICE ALMEIDA DE OLIVEIRA DANTAS2011 111008233818 1240050318001 124754001 MARIA ANTONIETA PEREIRA DA SILVA 106045001 HUGO SERGIO GOMES DOS SANTOS2012 8120094674 1240050318001 116425001 LUCIA HELENA DE CASTRO SILVA 106045001 HUGO SERGIO GOMES DOS SANTOS2013 93128 1240050318001 116425001 LUCIA HELENA DE CASTRO SILVA 106045001 HUGO SERGIO GOMES DOS SANTOS2014 88643 1240050318001 116425001 LUCIA HELENA DE CASTRO SILVA 106045001 HUGO SERGIO GOMES DOS SANTOS2011 111008250797 1250060141001 56679001 TARCISIO MERENTINO DA PAIXAO 95270001 FABRICIO ANTONIO DA SILVA2012 8120129281 1250060141001 56679001 TARCISIO MERENTINO DA PAIXAO 95270001 FABRICIO ANTONIO DA SILVA

2011 111008235807 1250110521001 122301001 MARIO LUCIO TEIXEIRA DE TOLEDO E MOURA 112868001 ARLEN MARIANO MARTINS

2012 8120105634 1250110521001 122301001 MARIO LUCIO TEIXEIRA DE TOLEDO E MOURA 112868001 ARLEN MARIANO MARTINS

2013 104663 1250110521001 122301001 MARIO LUCIO TEIXEIRA DE TOLEDO E MOURA 112868001 ARLEN MARIANO MARTINS

2014 100559 1250110521001 122301001 MARIO LUCIO TEIXEIRA DE TOLEDO E MOURA 112868001 ARLEN MARIANO MARTINS

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2015 101068 1250110521001 122301001 MARIO LUCIO TEIXEIRA DE TOLEDO E MOURA 112868001 ARLEN MARIANO MARTINS

2016 22562 1250350185001 22279001 CECILIA DE FATIMA COELHO 31912001HERCULES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

2013 15222 1270230115001 15509001 ADEMAR EUSTAQUIO DA SILVA 23264001 COHAB - MG2010 20100500113 1270230127002 31910001 HERCULES DE SOUZA SOBRINHO 79345001 HERCULES DE SOUZA SOBRINHO2011 111008218888 1270230127002 31910001 HERCULES DE SOUZA SOBRINHO 79345001 HERCULES DE SOUZA SOBRINHO2012 8120068146 1270230127002 31910001 HERCULES DE SOUZA SOBRINHO 79345001 HERCULES DE SOUZA SOBRINHO2013 65512 1270230127002 31910001 HERCULES DE SOUZA SOBRINHO 79345001 HERCULES DE SOUZA SOBRINHO

2014 83248 1270400325001 120969001 JOVENIL PEREIRA DE CARVALHO 109719001 FLORENCIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO

2015 31080 1300120516001 94636001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG 43838001 MANOEL JOSE PINHEIRO

2015 30905 1300180030001 94636001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG 1000027707 CELIO FIALHO DE SOUZA

2015 30979 1300180433001 94636001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG 1000027706 CARLOS FIALHO DE SOUZA

2015 30980 1300180443001 94636001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG 1000027706 CARLOS FIALHO DE SOUZA

2015 30982 1300180473001 94636001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG 1000027706 CARLOS FIALHO DE SOUZA

2015 30983 1300180483001 94636001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG 96620001 PAULO SERGIO MACHADO

2015 30956 1300190330001 94636001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG 77143001 OREZINA TERESA DE SOUZA SANTOS

2014 27282 1310030450009 22580001 CELSUO TETSUO NISHIMOTO 22573001 CELSO TETSUO NISHIMOTO2013 129965 1310080120001 86942001 SUZANA POILLERAT DE ANDRADE 56568001 MIZAEL SABINO DUARTE2014 127686 1310080120001 86942001 SUZANA POILLERAT DE ANDRADE 56568001 MIZAEL SABINO DUARTE2012 8120130253 1340130380001 122350001 TIAGO CESAR PEIXOTO 121631001 RICARDO SOUZA ALVES2013 133110 1340130380001 122350001 TIAGO CESAR PEIXOTO 121631001 RICARDO SOUZA ALVES

2015 31018 1350050100001 94636001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG 1000047468

CLAM - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA

2015 31019 1350050100002 94636001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG 1000047468

CLAM - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA

2015 31020 1350050100003 94636001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG 1000047468

CLAM - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA

2015 31021 1350050100004 94636001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG 1000047468

CLAM - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA

2015 31022 1350050100005 94636001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG 1000047468

CLAM - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA

2015 64713 1370110060001 98979001INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE M.G. 94390001

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES TORAFLEX LTDA

2013 133200 1370110070001 1000031560 TIZIANO BERTOLO 70023001 MARILSA FERREIRA FELIPE

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2013 133199 1370110070003 1000031560 TIZIANO BERTOLO 70023001 MARILSA FERREIRA FELIPE2013 133201 1370110070004 1000031560 TIZIANO BERTOLO 70023001 MARILSA FERREIRA FELIPE2013 133202 1370110070005 1000031560 TIZIANO BERTOLO 70023001 MARILSA FERREIRA FELIPE2014 133130 1390120084001 110166001 VINICIUS SILVA SIDONIO 1000054379 ANTONIO JOSE PEREIRA2013 36137 1390220377001 91498001 CLEUSA VASCONCELOS DE FREITAS 96224001 DORIANA MARIA DA SILVA DE CASTRO2015 44445 1390330062001 40303001 ESPOLIO DE JOSE ROCHA DE SOUZA 60571001 MARISTELA SOARES FRAGA2015 44444 1390330097001 40303001 ESPOLIO DE JOSE ROCHA DE SOUZA 60571001 MARISTELA SOARES FRAGA2010 20100514320 1390330157001 50965001 OSVALDO TEIXEIRA DE MIRANDA 100924001 OSVALDO TEIXEIRA MIRANDA2011 111008239986 1390330157001 50965001 OSVALDO TEIXEIRA DE MIRANDA 100924001 OSVALDO TEIXEIRA MIRANDA2012 8120114407 1390330157001 50965001 OSVALDO TEIXEIRA DE MIRANDA 100924001 OSVALDO TEIXEIRA MIRANDA2013 114302 1390330157001 50965001 OSVALDO TEIXEIRA DE MIRANDA 100924001 OSVALDO TEIXEIRA MIRANDA2014 110950 1390330157001 50965001 OSVALDO TEIXEIRA DE MIRANDA 100924001 OSVALDO TEIXEIRA MIRANDA

2015 40103 1400010380001 1065001 EDUARDO AMARAL GOMES 1000054355VILLA ANNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

2012 8120050377 1400040600001 25734001 EDUARDO FELIX DO AMARAL 105444001 LOCADORA DE IMOVEIS SERRA AZUL LTDA

2013 46773 1400040600001 25734001 EDUARDO FELIX DO AMARAL 105444001 LOCADORA DE IMOVEIS SERRA AZUL LTDA2010 20100516051 1410070020001 32778001 IRIS NASCIMENTO DE SOUZA 79878001 LINDOURO AUGUSTO GOMES2011 111008221723 1410070020001 32778001 IRIS NASCIMENTO DE SOUZA 79878001 LINDOURO AUGUSTO GOMES2012 8120072202 1410070020001 32778001 IRIS NASCIMENTO DE SOUZA 79878001 LINDOURO AUGUSTO GOMES2013 69834 1410070020001 32778001 IRIS NASCIMENTO DE SOUZA 79878001 LINDOURO AUGUSTO GOMES2011 111008238927 1410120270002 49903001 NILSON JOSE DA SILVA 122868001 MILSON JOSE DA SILVEIRA2014 107802 1410120270002 49903001 NILSON JOSE DA SILVA 122868001 MILSON JOSE DA SILVEIRA2011 111008222328 1410270100001 33372001 JACINTA PEREIRA DOS SANTOS 1000048192 CELSO SERGIO FERREIRA2012 8120073628 1410270100001 33372001 JACINTA PEREIRA DOS SANTOS 1000048192 CELSO SERGIO FERREIRA2013 71316 1410270100001 33372001 JACINTA PEREIRA DOS SANTOS 1000048192 CELSO SERGIO FERREIRA2010 20100517497 1410270140001 33372001 JACINTA PEREIRA DOS SANTOS 1000048192 CELSO SERGIO FERREIRA2011 111008222331 1410270140001 33372001 JACINTA PEREIRA DOS SANTOS 1000048192 CELSO SERGIO FERREIRA2012 8120073623 1410270140001 33372001 JACINTA PEREIRA DOS SANTOS 1000048192 CELSO SERGIO FERREIRA2013 71320 1410270140001 33372001 JACINTA PEREIRA DOS SANTOS 1000048192 CELSO SERGIO FERREIRA2011 111008197704 1410420020002 17334001 AMADEU PEDRO SOUTO 1000022133 ELIANE MOURAO MORAES2012 8120024723 1410420020002 17334001 AMADEU PEDRO SOUTO 1000022133 ELIANE MOURAO MORAES2013 19758 1410420020002 17334001 AMADEU PEDRO SOUTO 1000022133 ELIANE MOURAO MORAES

2015 13039 1410590090001 17685001 ANA MARIA VILELA DE OLIVEIRA 1000062232 CATARINA SABINA ARAUJO DE AMARAL

2014 42938 1410630192001 74627001 ENIL DE FATIMA DO CARMO 1000055747 MARINES CARDOSO FERREIRA NUNES2011 111008225669 1410770020001 9531001 JOSE DANIEL DA COSTA 1000025912 DANIEL SILVA NASCIMENTO2013 80884 1410830071001 1000045993 JOSÉ DO CARMO VIEIRA 22520001 CELSO GABRIEL DE REZENDE2010 20100521283 1410840100001 23070001 CLEIA MIRES SILVA BORTOT 79878001 LINDOURO AUGUSTO GOMES2011 111008205251 1410840100001 23070001 CLEIA MIRES SILVA BORTOT 79878001 LINDOURO AUGUSTO GOMES2012 8120040041 1410840100001 23070001 CLEIA MIRES SILVA BORTOT 79878001 LINDOURO AUGUSTO GOMES2013 35887 1410840100001 23070001 CLEIA MIRES SILVA BORTOT 79878001 LINDOURO AUGUSTO GOMES2014 29106 1410840100001 23070001 CLEIA MIRES SILVA BORTOT 79878001 LINDOURO AUGUSTO GOMES2015 29045 1410840100001 23070001 CLEIA MIRES SILVA BORTOT 79878001 LINDOURO AUGUSTO GOMES2010 20100521515 1410880010001 40798001 JOSE VIEIRA SOUZA 79878001 LINDOURO AUGUSTO GOMES2011 111008228217 1410880010001 40798001 JOSE VIEIRA SOUZA 79878001 LINDOURO AUGUSTO GOMES2012 8120089173 1410880010001 40798001 JOSE VIEIRA SOUZA 79878001 LINDOURO AUGUSTO GOMES2013 87431 1410880010001 40798001 JOSE VIEIRA SOUZA 79878001 LINDOURO AUGUSTO GOMES2015 101934 1410910250001 47930001 MARSIL LTDA 1000065825 UELINTON MORAIS DE OLIVEIRA2015 101943 1410930130002 47930001 MARSIL LTDA 1000049922 MANOEL HENRIQUE DA COSTA2015 101956 1410990250001 47930001 MARSIL LTDA 1000058177 MARCOS WAGNER DE OLIVEIRA2011 111008234915 1420010240001 46411001 MARIA GORETE DE OLIVEIRA MELO 1000045665 LOIANE APARECIDA DE MELO2012 8120103300 1420010240001 46411001 MARIA GORETE DE OLIVEIRA MELO 1000045665 LOIANE APARECIDA DE MELO2013 122125 1440180060001 116656001 ROGERIO BARROS DA SILVA 1000040053 MIRTS MIYOSHI MATSUSHITA

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 33 de 43

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2012 8120108907 1450460020001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108374 1450460020001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104295 1450460020001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104857 1450460020001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108908 1450460030001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108302 1450460030001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104344 1450460030001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104858 1450460030001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS2013 108368 1450460150001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 1000050381 LIGIA APARECIDA MENDONÇA SMITH2015 92604 1450460150001 65257001 MANOEL MACIEL DE LIMA 1000050381 LIGIA APARECIDA MENDONÇA SMITH2015 92605 1450460160001 65257001 MANOEL MACIEL DE LIMA 1000050381 LIGIA APARECIDA MENDONÇA SMITH2015 92595 1450460170001 65257001 MANOEL MACIEL DE LIMA 1000050381 LIGIA APARECIDA MENDONÇA SMITH2015 92596 1450460180001 65257001 MANOEL MACIEL DE LIMA 1000050381 LIGIA APARECIDA MENDONÇA SMITH2015 92597 1450460190001 65257001 MANOEL MACIEL DE LIMA 1000050381 LIGIA APARECIDA MENDONÇA SMITH2015 92598 1450460200001 65257001 MANOEL MACIEL DE LIMA 1000050381 LIGIA APARECIDA MENDONÇA SMITH2013 96522 1450460210001 43874001 MANOEL MARCELO DE LIMA 1000050381 LIGIA APARECIDA MENDONÇA SMITH2015 92602 1450460210001 65257001 MANOEL MACIEL DE LIMA 1000050381 LIGIA APARECIDA MENDONÇA SMITH

2012 8120108937 1450460330001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108331 1450460330001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104452 1450460330001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104926 1450460330001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108938 1450460340001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108453 1450460340001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104236 1450460340001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104927 1450460340001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108837 1450470160001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108309 1450470160001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104303 1450470160001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104934 1450470160001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108838 1450470170001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108272 1450470170001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104359 1450470170001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 34 de 43

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2015 104935 1450470170001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS2014 104279 1450560250001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 1000040229 ALVARO JOSE DOS SANTOS JUNIOR2012 8120095676 1450570190001 65896001 LUIZ CARLOS PEDERSOLI 1000052173 MARIA IMACULADA DE MOURA E SILVA

2012 8120108862 1450580060001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108260 1450580060001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104339 1450580060001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104816 1450580060001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS2012 8120108864 1450580080001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 97128001 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.2013 108438 1450580080001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 97128001 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.2014 104219 1450580080001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 97128001 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.2015 104818 1450580080001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 97128001 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

2012 8120108781 1450610010001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108294 1450610010001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104347 1450610010001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104883 1450610010001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108884 1450610140001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108416 1450610140001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104267 1450610140001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104955 1450610140001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS2012 8120128380 1450620110002 56317001 SINVALDO ALVES MEIRELES 1000028294 FABIANE SILVA DE PAULA2013 129195 1450620110002 56317001 SINVALDO ALVES MEIRELES 1000028294 FABIANE SILVA DE PAULA2012 8120108828 1450700010001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 97128001 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.2013 108312 1450700010001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 97128001 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.2014 104390 1450700010001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 97128001 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.2015 104996 1450700010001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 97128001 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

2012 8120108749 1450700270001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108293 1450700270001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104346 1450700270001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104819 1450700270001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108750 1450700280001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108439 1450700280001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104220 1450700280001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104820 1450700280001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 35 de 43

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53

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2012 8120108751 1450700290001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108240 1450700290001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104400 1450700290001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104821 1450700290001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108752 1450700300001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108319 1450700300001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104355 1450700300001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104865 1450700300001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108753 1450700310001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108286 1450700310001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104382 1450700310001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104866 1450700310001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108754 1450700320001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108339 1450700320001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104277 1450700320001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104867 1450700320001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108755 1450700330001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108454 1450700330001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104237 1450700330001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104868 1450700330001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108756 1450700340001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108383 1450700340001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104314 1450700340001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104869 1450700340001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108757 1450700350001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108264 1450700350001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104444 1450700350001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2015 104870 1450700350001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108758 1450700360001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108332 1450700360001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104454 1450700360001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104871 1450700360001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108759 1450700370001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108291 1450700370001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104451 1450700370001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104901 1450700370001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108760 1450700380001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108437 1450700380001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104328 1450700380001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104902 1450700380001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108761 1450700390001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108252 1450700390001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104425 1450700390001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104903 1450700390001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108762 1450700400001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108442 1450700400001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104239 1450700400001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104904 1450700400001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108763 1450700410001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108318 1450700410001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104354 1450700410001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104905 1450700410001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108764 1450700420001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108348 1450700420001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 37 de 43

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2014 104280 1450700420001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104906 1450700420001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS2012 8120108774 1450770140001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 97128001 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.2013 108389 1450770140001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 97128001 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.2014 104266 1450770140001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 97128001 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.2015 104823 1450770140001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 97128001 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

2012 8120108688 1450770160001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108242 1450770160001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104429 1450770160001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104838 1450770160001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108689 1450770170001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108328 1450770170001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104298 1450770170001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104839 1450770170001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2012 8120108690 1450770190001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2013 108427 1450770190001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2014 104271 1450770190001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2015 104840 1450770190001 48830001 MOACIR GONCALVES DA COSTA 2297001 CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

2011 111008245297 1460020080001 101351001PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - FARMACIA POPULAR DO BRASIL 94672001 LAVANDERIA SANTA TEREZA LTDA- EPP

2013 109067 1480010020156 115615001 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA 1000036598 CRISTIAN JUNIOR DA SILVA2015 39174 1480010101001 102273001 EDINALVA PEREIRA ROQUE 1000065972 ANGELA VAZ DE SOUSA2012 8120020927 1480010201001 81979001 ADILSON SILVA AMARO 1000061732 WILSON DE OLIVEIRA2013 15718 1480010201001 81979001 ADILSON SILVA AMARO 1000061732 WILSON DE OLIVEIRA2014 7426 1480010201001 1000055180 ADAIR CASSINI DA SILVA 1000061732 WILSON DE OLIVEIRA2015 69793 1480010201001 1000051331 JOAO DA CUNHA LEITE 1000061732 WILSON DE OLIVEIRA

2012 8120105327 1480060099001 83393001MARINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 1000042922

UNIMED BELO HORIZONTE COOP DE TRABALHO MEDICO

2013 20664 1490010100001 91218001 ANA MARIA SILVA SOUZA 93971001 GERALDO VANDIR DA SILVA

2011 111008213241 1490010350001 91785001FERMASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1000026641 ANDERSON JOSE ANDRADE GOMES

2012 8120055841 1490010350001 91785001FERMASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1000026641 ANDERSON JOSE ANDRADE GOMES

2011 111008212914 1490020200001 103063001 EVILTON JOSE PACE 97603001 EDNA SANTOS OLIVEIRA TEIXEIRA2011 111008212916 1490020210001 103063001 EVILTON JOSE PACE 97603001 EDNA SANTOS OLIVEIRA TEIXEIRA2011 111008227801 1490070170001 123387001 JOSE ROBERTO VIANA 78545001 MARDELY MARQUES RODRIGUES2012 8120088127 1490070170001 123387001 JOSE ROBERTO VIANA 78545001 MARDELY MARQUES RODRIGUES2013 86374 1490070170001 123387001 JOSE ROBERTO VIANA 78545001 MARDELY MARQUES RODRIGUES2013 23053 1490080100001 86718001 ANTONIO CARLOS MOREIRA GROSSI 41086001 JOVINO TEIXEIRA2013 23046 1490080110001 86718001 ANTONIO CARLOS MOREIRA GROSSI 41086001 JOVINO TEIXEIRA

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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2015 20280 1490080180001 72658001 ARLINDO GOMES DE ANDRADE 1000028595 OI CONSTRUCOES LTDA - ME2011 111008254189 1490100070001 88730001 WELLERSON XAVIER FERREIRA 41086001 JOVINO TEIXEIRA2011 111008209466 1490110060001 102365001 EDELSON ALBINO DE CARVALHO 113487001 MANOEL DA LUZ CAMPOS2010 20100533775 1500040008001 44305001 MARCIO COSCARELLI 97187001 MARCIO COSCARELLI2011 111008233219 1500040008001 44305001 MARCIO COSCARELLI 97187001 MARCIO COSCARELLI2012 8120098821 1500040008001 44305001 MARCIO COSCARELLI 97187001 MARCIO COSCARELLI2013 97576 1500040008001 44305001 MARCIO COSCARELLI 97187001 MARCIO COSCARELLI

2010 20100534260 1500050035001 46476001 MARIA HELENA R FERRAZ ESP 1000058525 FRANCISCO CASSEMIRO MARTINS FERRAZ

2011 111008234955 1500050035001 46476001 MARIA HELENA R FERRAZ ESP 1000058525 FRANCISCO CASSEMIRO MARTINS FERRAZ

2012 8120103407 1500050035001 46476001 MARIA HELENA R FERRAZ ESP 1000058525 FRANCISCO CASSEMIRO MARTINS FERRAZ

2013 102345 1500050035001 46476001 MARIA HELENA R FERRAZ ESP 1000058525 FRANCISCO CASSEMIRO MARTINS FERRAZ2010 20100534278 1500050040001 26706001 EMILIANO RESMINI DR 1000058544 ACIR TORRENTE DE MOURA2011 111008211774 1500050040001 26706001 EMILIANO RESMINI DR 1000058544 ACIR TORRENTE DE MOURA2012 8120052726 1500050040001 26706001 EMILIANO RESMINI DR 1000058544 ACIR TORRENTE DE MOURA2013 49270 1500050040001 26706001 EMILIANO RESMINI DR 1000058544 ACIR TORRENTE DE MOURA

2014 26918 1500060016001 22435001 CELIO LUIZ DE FREITAS 53871001 ROGERIO DA CUNHA CALDEIRA BRANT

2016 20225 1510010010138 69414001 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1000048892ADBER ALEX DOS SANTOS PREISGCKE ARAUJO

2013 122548 1520020001001 113086001 RONALDO ALVES PEIXOTO 44328001 MARCIO EUSTAQUIO DA SILVA2014 79461 1530150170001 115533001 JOSE MARIA ALMEIDA SILVA 76263001 NICODEMOS DA SILVA MELO2012 8120129656 1530170300001 8010001 TEREZA CRISTINA DIAS NUNES 1000022575 PAULO EDUARDO DE ALMEIDA2013 130602 1530170300001 8010001 TEREZA CRISTINA DIAS NUNES 1000022575 PAULO EDUARDO DE ALMEIDA2014 128468 1530170300001 8010001 TEREZA CRISTINA DIAS NUNES 1000022575 PAULO EDUARDO DE ALMEIDA

2015 136029 1530230320001 106254001VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 124160001 JORGE RODRIGUES DE FARIA

2015 31939 1530270070001 112085001 CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA 122278001 TIAGO PAUBEL PEREIRA2011 111008290179 1560120260001 100298001 MARA SILMA PEREIRA 1000049491 DIMAS ANTONIO SANTIAGO2012 8120098151 1560120260001 100298001 MARA SILMA PEREIRA 1000049491 DIMAS ANTONIO SANTIAGO2013 96823 1560120260001 100298001 MARA SILMA PEREIRA 1000049491 DIMAS ANTONIO SANTIAGO2012 8120098150 1560120260002 100298001 MARA SILMA PEREIRA 1000049491 DIMAS ANTONIO SANTIAGO2013 96825 1560120260002 100298001 MARA SILMA PEREIRA 1000049491 DIMAS ANTONIO SANTIAGO2015 11764 1570010040001 17180001 ALUIZ JOSE DA COSTA 115964001 VALDIVIO DA SILVA OLIVEIRA2012 8120112508 1570010200001 1000032692 ODETE SILVA DO NASCIMENTO 1000033314 LUCAS ANDRADE RESENDE2013 112317 1570010200001 1000032692 ODETE SILVA DO NASCIMENTO 1000033314 LUCAS ANDRADE RESENDE2014 108919 1570010200001 1000032692 ODETE SILVA DO NASCIMENTO 1000033314 LUCAS ANDRADE RESENDE2010 20100544194 1570130100001 86216001 MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE 121486001 WAGNER FERREIRA GONCALVES2011 111008233589 1570130100001 86216001 MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE 121486001 WAGNER FERREIRA GONCALVES2012 8120099671 1570130100001 86216001 MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE 121486001 WAGNER FERREIRA GONCALVES2013 165023 1570130100001 1000072690 ALECSANDRO NERES DE OLIVEIRA 121486001 WAGNER FERREIRA GONCALVES2014 146232 1570130100001 1000072690 ALECSANDRO NERES DE OLIVEIRA 121486001 WAGNER FERREIRA GONCALVES2015 67802 1600030030001 106076001 JANETE SUZI RAMOS SILVEIRA 65079001 VICENTE RABELO2013 47623 1600030070001 109685001 ELIANE CRISTINA DA SILVA 43171001 LUIZ FERNANDO RANGEL2015 41124 1600030070001 109685001 ELIANE CRISTINA DA SILVA 43171001 LUIZ FERNANDO RANGEL2013 135427 1600030080001 109684001 VANDER SARDINHA DOS SANTOS 43171001 LUIZ FERNANDO RANGEL2015 133849 1600030080001 109684001 VANDER SARDINHA DOS SANTOS 43171001 LUIZ FERNANDO RANGEL

2015 135306 1600030110001 82438001VILLE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA 94537001 CLAUDIO EUGENIO DE SOUZA

2011 111008252043 1600040090001 98218001 VALERIA ALVES MOREIRA PEREIRA 1000028150 GERALDO FERREIRA LIMA2011 111008210887 1600040130001 122219001 ELAINE MOREIRA CORDEIRO 1000022557 JOUBER SILVA SARAIVA AMARAL

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 39 de 43

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2015 135309 1600050080001 82438001VILLE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA 113996001 WEULER DIAS MACEDO DE SOUZA

2015 135310 1600050090001 82438001VILLE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA 306001 SONIA MARIA DINIZ RESENDE

2014 28414 1600060270001 121853001 CIRO FRANCISCO PEDROSA 1000040089 AILTON DA COSTA DA SILVA2011 111008216821 1600080130001 95829001 GERALDO MAGELA BATISTA LOPES 1000059718 DIEGO VINICIUS FONSECA LOPES2014 55891 1600080130001 95829001 GERALDO MAGELA BATISTA LOPES 1000059718 DIEGO VINICIUS FONSECA LOPES

2015 135283 1600100100001 82438001VILLE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA 123897001 ALMIR SILVA JUNIOR

2012 8120039768 1600100270001 110068001 CLAUDIO EUSTAQUIO GOULART DA SILVA 120744001 MARIA VANUZA MENDES DOS SANTOS2013 122023 1600110010001 94541001 RODRIGO OTAVIO DE OLIVEIRA VALLE 61858001 DANIEL ALESSANDRO COSTA2015 28332 1600130120001 121853001 CIRO FRANCISCO PEDROSA 1000013843 DANIELA RESENDE BRAGA

2015 135295 1600140050001 82438001VILLE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA 124028001 ANDERSON RODRIGUES CAMPOS

2015 135296 1600140060001 82438001VILLE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA 124028001 ANDERSON RODRIGUES CAMPOS

2013 35367 1600140090001 103477001 CLAUDIA DE ALMEIDA SANTOS 77261001 ROVALDO COELHO CUNHA

2015 135298 1600140340001 82438001VILLE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA 1000034869 MICHEL ROQUE CHAVES

2015 135287 1600150100001 82438001VILLE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA 94219001 JOAO RICARDO MAGALHAES GONCALVES

2015 40945 1620020007001 62854001ELESSONIA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA E O 44580001 MARCOS ANTONIO DINIZ

2014 40724 1620020007002 62854001ELESSONIA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA E O 44580001 MARCOS ANTONIO DINIZ

2015 40946 1620020007002 62854001ELESSONIA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA E O 44580001 MARCOS ANTONIO DINIZ

2014 40719 1620020007005 62854001ELESSONIA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA E O 44580001 MARCOS ANTONIO DINIZ

2015 40949 1620020007005 62854001ELESSONIA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA E O 44580001 MARCOS ANTONIO DINIZ

2013 34152 1630010073001 126312001 CHRISTIANE PIRES MUNIZ 1000025000 MARLENE DE JESUS SANTOS2014 27578 1630010073001 126312001 CHRISTIANE PIRES MUNIZ 1000025000 MARLENE DE JESUS SANTOS2013 34150 1630010074001 126312001 CHRISTIANE PIRES MUNIZ 1000025000 MARLENE DE JESUS SANTOS2014 27577 1630010074001 126312001 CHRISTIANE PIRES MUNIZ 1000025000 MARLENE DE JESUS SANTOS2013 34151 1630010081001 126312001 CHRISTIANE PIRES MUNIZ 1000025000 MARLENE DE JESUS SANTOS2014 27582 1630010081001 126312001 CHRISTIANE PIRES MUNIZ 1000025000 MARLENE DE JESUS SANTOS2013 34146 1630010142001 126312001 CHRISTIANE PIRES MUNIZ 1000025000 MARLENE DE JESUS SANTOS2014 27580 1630010142001 126312001 CHRISTIANE PIRES MUNIZ 1000025000 MARLENE DE JESUS SANTOS2013 34147 1630010143001 126312001 CHRISTIANE PIRES MUNIZ 1000025000 MARLENE DE JESUS SANTOS2014 27581 1630010143001 126312001 CHRISTIANE PIRES MUNIZ 1000025000 MARLENE DE JESUS SANTOS2013 34149 1630010144001 126312001 CHRISTIANE PIRES MUNIZ 1000025000 MARLENE DE JESUS SANTOS2014 27579 1630010144001 126312001 CHRISTIANE PIRES MUNIZ 1000025000 MARLENE DE JESUS SANTOS2011 111008303916 1630010156001 113576001 RUBENS DE OLIVEIRA 59556001 WILSON COELHO DE AZEVEDO2013 123924 1630010156001 113576001 RUBENS DE OLIVEIRA 59556001 WILSON COELHO DE AZEVEDO2013 34148 1630010800001 126312001 CHRISTIANE PIRES MUNIZ 1000025000 MARLENE DE JESUS SANTOS2014 27576 1630010800001 126312001 CHRISTIANE PIRES MUNIZ 1000025000 MARLENE DE JESUS SANTOS

2014 107334 1650130060001 115294001NEW HOME CONSTRUTORA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 1000037811 JONATHAM GONCALVES

2012 8120114960 1680010001001 51270001 PAULINO EGG DE REZENDE 105364001PROMULT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

2013 132737 1680010001001 51270001 PAULINO EGG DE REZENDE 105364001PROMULT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 40 de 43

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ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO QUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2014 111664 1680010001001 51270001 PAULINO EGG DE REZENDE 105364001PROMULT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

2013 132729 1680010060001 1000025634 MILTON DO PRADO 34577001 JOAO CARLOS DE SOUZA BATEMARQUE

2014 138028 1680010060001 1000025634 MILTON DO PRADO 34577001 JOAO CARLOS DE SOUZA BATEMARQUE

2015 103973 1680010060001 1000025634 MILTON DO PRADO 34577001 JOAO CARLOS DE SOUZA BATEMARQUE

2012 8120052977 1680010070001 4831001 ENI SHIRLEY KAMEI. 1375001STAMINA TRANSPORTES INDUSTRIA E COMERCIO

2013 132293 1680010070001 4831001 ENI SHIRLEY KAMEI. 1375001STAMINA TRANSPORTES INDUSTRIA E COMERCIO

2013 132686 1680230030003 89593001 JORGE PEREIRA GOMES 87698001 JESUS GONTIJO DE ANDRADE2014 73025 1680230030003 89593001 JORGE PEREIRA GOMES 87698001 JESUS GONTIJO DE ANDRADE2012 8120118457 1740010520001 68650001 RADS COMPONENTES LTDA 77302001 DOMENICO CARNOVALE2013 118494 1740010520001 68650001 RADS COMPONENTES LTDA 77302001 DOMENICO CARNOVALE2014 115270 1740010520001 68650001 RADS COMPONENTES LTDA 77302001 DOMENICO CARNOVALE

2015 23508 1750230170001 21466001CADAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 89564001 MARIA DO CARMO LARA GONCALVES

2010 11100443702565 1770010040001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2011 111008318471 1770010040001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2012 8120169332 1770010040001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2013 165070 1770010040001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2014 146084 1770010040001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2015 123536 1770010040001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2010 11100443702563 1770010060001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2011 111008318469 1770010060001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2012 8120169330 1770010060001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2013 165068 1770010060001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2014 146086 1770010060001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2015 123538 1770010060001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2010 11100443702564 1770010070001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2011 111008318470 1770010070001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2012 8120169331 1770010070001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2013 165069 1770010070001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2014 146087 1770010070001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2015 123537 1770010070001 1000034064 SALUSTIANO GONÇALVES LARA 109232001 MARCIO LUCIANO NEIVA2011 111008204095 1790010030004 1000025904 CHRISTOFHER ALBERT COTRUFO 31097001 GIUSEPPE CAVINA2012 8120025298 1810010060004 76125001 ANA BEATRIZ BITTENCOURT GOMES 83445001 BEATRIZ DE PAULA EUSTACHIO2011 111008263273 1810010250001 1000027784 CARLOS VAMBERTO SOUZA 65449001 PAULO SERGIO DE ARAUJO2012 8120037068 1810010250001 1000027784 CARLOS VAMBERTO SOUZA 65449001 PAULO SERGIO DE ARAUJO2013 32779 1810010250001 1000027784 CARLOS VAMBERTO SOUZA 65449001 PAULO SERGIO DE ARAUJO2011 111008253909 1810020140001 59015001 WALTER GONCALVES DO COUTO 88846001 WILLIAM GUILHERME AMARAL2014 46396 1810020180001 76428001 FELISMINO DA PAIXAO PEREIRA 62947001 MARIA AUGUSTA MAGALHAES2015 98916 1810020230001 1000065818 MARIA JOSE AMARAL BICALHO 53503001 RN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA2013 25513 1820010220001 116450001 ANTONIO ORNELES FRANCA 115421001 LEILA SILVEIRA DE CASTRO2014 18646 1820010220001 116450001 ANTONIO ORNELES FRANCA 115421001 LEILA SILVEIRA DE CASTRO2013 25512 1820010220002 116450001 ANTONIO ORNELES FRANCA 115421001 LEILA SILVEIRA DE CASTRO2014 18647 1820010220002 116450001 ANTONIO ORNELES FRANCA 115421001 LEILA SILVEIRA DE CASTRO

2014 139906 1820010370001 106357001 NEWTON DINIZ LIMA 107993001 MARIA DA CONCEICAO PEDRO RODRIGUES

2015 108794 1820010370001 106357001 NEWTON DINIZ LIMA 107993001 MARIA DA CONCEICAO PEDRO RODRIGUES2014 55100 1820010460001 1000030153 GERALDO DOS PASSOS TRINDADE 1000024618 CLEUSA DE OLIVEIRA BUENO2015 55383 1820010460001 1000030153 GERALDO DOS PASSOS TRINDADE 1000024618 CLEUSA DE OLIVEIRA BUENO2011 111008317139 1820010660001 1000030822 VERA LUCIA BRITO QUINTÂO 105845001 CLEITON DUARTE ALVES

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 41 de 43

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ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVO QUINTA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2016

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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2012 8120132986 1820010660001 1000030822 VERA LUCIA BRITO QUINTÂO 105845001 CLEITON DUARTE ALVES2013 29842 1820010680001 1000043339 BRENO ZORDAN MARTINS GAMA 1000045279 CLAUDIA CASSIA GAMA2013 29844 1820010680002 1000043339 BRENO ZORDAN MARTINS GAMA 1000045279 CLAUDIA CASSIA GAMA2013 29843 1820010680003 1000043339 BRENO ZORDAN MARTINS GAMA 1000045279 CLAUDIA CASSIA GAMA2013 82955 1840010080002 38716001 JOSE HILARIO DE MELO 94871001 GERALDO MAGELA LARA2013 82956 1840010080003 38716001 JOSE HILARIO DE MELO 94871001 GERALDO MAGELA LARA2013 82957 1840010080004 38716001 JOSE HILARIO DE MELO 94871001 GERALDO MAGELA LARA2013 82953 1840010080005 38716001 JOSE HILARIO DE MELO 94871001 GERALDO MAGELA LARA2015 91735 1900010010001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 5032 1900010020001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91736 1900010030001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91721 1900010040001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91737 1900010050001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91738 1900010060001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91692 1900010070001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91694 1900010080001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91722 1900010090001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91723 1900010100001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91724 1900010110001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91712 1900010120001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91713 1900010130001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91725 1900010140001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91726 1900010150001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91727 1900010160001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91728 1900010170001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91714 1900010180001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91715 1900010190001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91716 1900010200001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91717 1900010210001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91718 1900010220001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91729 1900010230001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91730 1900010240001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91731 1900010250001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91732 1900010260001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91719 1900010270001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91720 1900010280001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91733 1900010290001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91734 1900010300001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91701 1900010310001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91702 1900010320001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91708 1900010330001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91688 1900010340001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91709 1900010350001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91703 1900010360001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91689 1900010370001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91704 1900010380001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91705 1900010390001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91711 1900010400001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 5599 1900010410001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91706 1900010420001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91710 1900010430001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91707 1900010440001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2015 91690 1900010450001 1000044113 EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA 92313001 M DOIS G EMPREENDIMENTOS LTDA2014 144323 1930010030003 8684001 EDILIA MARIA DE ARAUJO 68770001 GILSON GERALDO ROCHA2012 8120040317 2000010011001 1000028014 CLEVERSON TEIXEIRA RUBEM 10973001 MARCELO GOMES BATISTA2015 33724 2010070270001 79852001 COOHAIME 1000048051 ULISSES FADINI

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 42 de 43

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CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

Betim, 03 de agosto de 2016 - REVISÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONVALIDAÇÃO

Relação dos créditos relativos ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos cobradas em conjunto com referido imposto modificados com relação ao sujeito passivo por ocasião da migração de dados da base SGM/SAFCI/SINTAX para a base SGI/MERCURIO. Revisão dos créditos convalidada pelo Superintendente de Receitas, com fulcro no item 17 da Portaria SPR 002/2015.

ANONÚMERO DO

LANÇAMENTOÍNSCRIÇÃO CADASTRAL

CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO REVISADO

2015 33738 2010080160001 79852001 COOHAIME 1000044685 GILMARA FERREIRA DA SILVA2015 33955 2010100300001 79852001 COOHAIME 1000056277 JOSE MAURO DA SILVA2015 33956 2010100310001 79852001 COOHAIME 1000056275 ADAIR GUIMARAES

2014 43382 2010110010001 1000024676EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1000043262 MARCELO DE ABRANCHES QUINTAO

2014 43218 2010110020001 1000024676EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1000043259

SANTA MARTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

2015 33690 2010180250001 79852001 COOHAIME 1000043323LUFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES

2015 33823 2010180260001 79852001 COOHAIME 1000043323LUFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES

2015 33845 2010180270001 79852001 COOHAIME 1000043323LUFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES

2015 33692 2010190100001 79852001 COOHAIME 93514001 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS2015 33847 2010200150001 79852001 COOHAIME 1000048051 ULISSES FADINI2015 33848 2010200160001 79852001 COOHAIME 1000048051 ULISSES FADINI2014 101262 2010230040001 1000045342 MARLUCIA FERREIRA BARBOSA 1000055616 TATIANE GOMES BARBOSA2015 33958 2010270050001 79852001 COOHAIME 1000057531 JOSE NILSON MENEZES2015 33967 2010270330001 79852001 COOHAIME 76099001 ARY DE OLIVEIRA MENDES

2014 43165 2040050010001 1000024676EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1000059120 SAVIO SERVULO GONÇALVES

2013 132279 2040260110001 2001 ANTIQUARIUS SCOTH BAR LTDA 1000024676EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

2015 42599 2060010010001 6989001 EMCCAMP RESIDENCIAL S.A 71179001 ANTONIO GOMES FILHO

Samir Rachid LauarSuperintendente de Receitas Página 43 de 43

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CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

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Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Adélio Carlos da Silva20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Alimentação do Vereador

30/06/2016 1361 R$680,00Paulo A. Assunção Restaurante e Lanchonete

R$680,00Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

30/06/2016 316 R$800,00Cristiane Aparecida Silva dos Reis

30/06/2016 386 R$192,00João Ricardo Duarte

R$992,00Total :

R$1.672,00

R$1.672,00

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Edson Leonardo Monteiro20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Alimentação do Vereador

21/06/2016 7002 R$112,40Robson Soncim Ferreira Dantas ME

30/06/2016 8030 R$80,00Ivanete Coimbra Amaral - ME

R$192,40Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Copa Interna

30/06/2016 3073 R$370,00AG Tele Gás Ltda ME

R$370,00Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material Gráfico

30/06/2016 276 R$1.150,00Cristiane Martins dos Santos

R$1.150,00Total :

R$1.712,40

R$1.712,40

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

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Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Carlos de Oliveira Silva20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Copa Interna

28/06/2016 398 R$1.093,17Padaria e Confeitaria La Torre

R$1.093,17Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

30/06/2016 9180 R$480,50Papelaria Matriz Ltda

R$480,50Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material Gráfico

30/06/2016 1620 R$1.000,00SC Editora Gráfica Ltda

R$1.000,00Total :

R$2.573,67

R$2.000,00

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Antônio Carlos de Matos Rocha20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Copa Interna

28/06/2016 401 R$187,47Padaria e Confeitaria La Torre

30/06/2016 3430 R$895,39Mini Mercado e Padaria São Judas Tadeu Ltda.

R$1.082,86Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Locação de Imóveis

30/06/2016 Recibo R$1.000,00Laisma Alves de Aguilar

R$1.000,00Total :

R$2.082,86

R$2.000,00

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

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Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Carlos Renato Dias Muniz20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

R$,00

R$,00Total :

R$,00

R$,00

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Marcos Antônio da Paz20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Copa Interna

03/06/2016 31787 R$141,45Supermercado Super Luna S.A

29/06/2016 1671 R$40,00Distribuidora de Bebidas Tropical Minas Ltda

R$181,45Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Despesas com Água, Luz, Telefone e IPTU

02/06/2016 Fatura R$46,64Telemar Norte Leste S/A

06/06/2016 Fatura R$41,67Cemig

08/06/2016 Fatura R$52,83Copasa

R$141,14Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Locação de Imóveis

02/06/2016 Recibo R$665,00Reinaldo Imóveis Ltda.

R$665,00Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

24/06/2016 11430 R$324,20Copiadora Collete Ltda

24/06/2016 6974 R$55,60Copiadora Collete Ltda

27/06/2016 862 R$78,00Freitas & Bistene Ltda

R$457,80Total :

R$1.445,39

R$1.445,39

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

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Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Daniel Alessandro Costa20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

R$,00

R$,00Total :

R$,00

R$,00

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Tiago Santana Cassiano20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Copa Interna

29/06/2016 402 R$552,62Padaria e Confeitaria La Torre

R$552,62Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

24/06/2016 6975 R$110,00Copiadora Collete Ltda

29/06/2016 9168 R$293,40Papelaria Matriz Ltda

30/06/2016 99 R$189,60Izani Doria - ME

R$593,00Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material Gráfico

25/06/2016 50134 R$601,37Churrascaria Trevo Contagem Ltda.

29/06/2016 287 R$250,00Gráfica JR Comunicação Ltda - ME

R$851,37Total :

R$1.996,99

R$1.996,99

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

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Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Divino Lourenço da Silva20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Copa Interna

28/06/2016 399 R$576,40Padaria e Confeitaria La Torre

R$576,40Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

07/06/2016 414 R$70,00Multi Toner Recargas Ltda

24/06/2016 11432 R$272,70Copiadora Collete Ltda

24/06/2016 6977 R$13,40Copiadora Collete Ltda

R$356,10Total :

R$932,50

R$932,50

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Dimas Pereira de Amorim20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Alimentação do Vereador

30/06/2016 540 R$250,00Restaurante Gomes Ltda - ME

R$250,00Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Locação de Imóveis

30/06/2016 Recibo R$1.000,00Maria Eliana Morato dos Santos

R$1.000,00Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

20/06/2016 1 R$483,40Manoel Pereira de Melo

30/06/2016 2 R$367,70Manoel Pereira de Melo

R$851,10Total :

R$2.101,10

R$2.000,00

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

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Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Elza Marques20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Material Gráfico

29/06/2016 499 R$2.150,00Renato de Oliveira Alves

R$2.150,00Total :

R$2.150,00

R$2.000,00

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Marcos Roberto Abramo20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Alimentação do Vereador

22/06/2016 2956 R$44,80Sushinara Ltda - ME

29/06/2016 2964 R$44,80Sushinara Ltda - ME

R$89,60Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Copa Interna

02/06/2016 31757 R$67,55Supermercado Super Luna S.A

14/06/2016 98881 R$7,98Supermercado Super Luna S.A

R$75,53Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

10/06/2016 9116 R$83,40Papelaria Matriz Ltda

14/06/2016 8521 R$40,00Kalunga Com. e Ind. Gráfica Ltda.

14/06/2016 29507 R$30,54Lachini & Myrrha Comércio de Alimentos Ltda

R$153,94Total :

R$319,07

R$319,07

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

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Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Erasmo Carlos Oliveira da Silva20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

21/06/2016 9145 R$63,00Papelaria Matriz Ltda

24/06/2016 11431 R$32,00Copiadora Collete Ltda

24/06/2016 6976 R$5,00Copiadora Collete Ltda

R$100,00Total :

R$100,00

R$100,00

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Kléber Eduardo de Sousa Rezende20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Alimentação do Vereador

29/06/2016 970 R$802,50Renata Batista Guimarães Rocha - ME

R$802,50Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Copa Interna

28/06/2016 397 R$453,37Padaria e Confeitaria La Torre

28/06/2016 1669 R$154,00Distribuidora de Bebidas Tropical Minas Ltda

R$607,37Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

27/06/2016 9159 R$572,90Papelaria Matriz Ltda

R$572,90Total :

R$1.982,77

R$1.982,77

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

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Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Ernani Crisipo de Araújo20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Alimentação do Vereador

29/06/2016 2841 R$800,00Churrascaria e Restaurante Sabor do Frango Ltda ME

R$800,00Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

29/06/2016 3649 R$740,00Armarinhos Bianca Ltda - ME

R$740,00Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material Gráfico

30/06/2016 275 R$470,00Cristiane Martins dos Santos

R$470,00Total :

R$2.010,00

R$2.000,00

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

José Afonso Oliveira20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Alimentação do Vereador

30/06/2016 20298 R$166,95Barril Center Chopp Ltda - ME

R$166,95Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Copa Interna

29/06/2016 3811 R$1.749,70Comercial Marques Ltda

R$1.749,70Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

24/06/2016 6972 R$45,00Copiadora Collete Ltda

24/06/2016 6973 R$2,50Copiadora Collete Ltda

28/06/2016 9165 R$52,10Papelaria Matriz Ltda

R$99,60Total :

R$2.016,25

R$2.000,00

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

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Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Joaquim Pereira Gonçalves20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Despesas com Água, Luz, Telefone e IPTU

28/06/2016 Fatura R$971,57Oi Móvel S.A.

28/06/2016 Fatura R$103,89Cemig

R$1.075,46Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Locação de Computadores e Impressoras

30/06/2016 610 R$506,00Jentech Tecnologia e Comércio Ltda

R$506,00Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Locação de Imóveis

30/06/2016 Recibo R$800,00Marcos Martins da Silva

R$800,00Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

30/06/2016 774 R$805,35Thales Nacif de Paula ME

R$805,35Total :

R$3.186,81

R$2.000,00

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Eliseu Xavier Dias20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Copa Interna

30/06/2016 3602 R$1.209,31Campos Supermercados

R$1.209,31Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

30/06/2016 9182 R$292,00Papelaria Matriz Ltda

R$292,00Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material Gráfico

30/06/2016 1523 R$500,00MM Impressos Ltda

R$500,00Total :

R$2.001,31

R$2.000,00

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

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Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Eutair Antônio dos Santos20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Copa Interna

02/06/2016 267 R$106,76TNX Panificadora Ltda - EPP

06/06/2016 87 R$94,91Padaria do Posto Eireli - EPP

29/06/2016 89 R$178,08Padaria do Posto Eireli - EPP

R$379,75Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Manutenção de Veículos Oficiais

30/06/2016 492 R$30,00José Alves de Melo - ME

R$30,00Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

24/06/2016 6979 R$13,20Copiadora Collete Ltda

27/06/2016 7027 R$510,00Freitas & Bistene Ltda

29/06/2016 9167 R$147,50Papelaria Matriz Ltda

R$670,70Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material Gráfico

28/06/2016 1715 R$910,00RP Serviços Gráficos Ltda - ME

R$910,00Total :

R$1.990,45

R$1.990,45

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

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Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Palmério Cardoso Ferreira20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Alimentação do Vereador

07/06/2016 107617 R$152,50Restaurans Cardápios Ltda

10/06/2016 107763 R$151,10Restaurans Cardápios Ltda

17/06/2016 108274 R$147,07Restaurans Cardápios Ltda

21/06/2016 108569 R$152,90Restaurans Cardápios Ltda

22/06/2016 108637 R$152,02Restaurans Cardápios Ltda

R$755,59Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Copa Interna

15/06/2016 1776 R$270,00Lanchonete Amazonas Ltda - ME

27/06/2016 1786 R$270,00Lanchonete Amazonas Ltda - ME

29/06/2016 1788 R$214,00Lanchonete Amazonas Ltda - ME

R$754,00Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

29/06/2016 288 R$219,00Anderson Caliari Batista - ME

29/06/2016 17947 R$244,60J & H Copiadora e Papelaria Ltda

R$463,60Total :

R$1.973,19

R$1.973,19

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Vinícius Braga Saraiva Resende20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

R$,00

R$,00Total :

R$,00

R$,00

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

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Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Welinton Sandro de Abreu20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Copa Interna

28/06/2016 400 R$438,39Padaria e Confeitaria La Torre

R$438,39Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

24/06/2016 11434 R$166,80Copiadora Collete Ltda

29/06/2016 9174 R$212,20Papelaria Matriz Ltda

30/06/2016 9179 R$231,00Papelaria Matriz Ltda

30/06/2016 502 R$90,00Anderson Caliari Batista - ME

R$700,00Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material Gráfico

29/06/2016 500 R$800,00Renato de Oliveira Alves

R$800,00Total :

R$1.938,39

R$1.938,39

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :

Verba Indenizatória

Câmara Municipal de Betim

Marilene Alves Torres20166 Parlamentar :Referência : /

ValorFornecedorNota FiscalData

Alimentação do Vereador

22/06/2016 701 R$350,90Churrascaria Charrua Ltda - ME

R$350,90Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Copa Interna

27/06/2016 3598 R$1.112,87Campos Supermercados

R$1.112,87Total :

ValorFornecedorNota FiscalData

Material de Escritório e Suprimentos de Informática

21/06/2016 3180 R$235,00Ultraprint Recargas e Serviços Ltda ME

24/06/2016 9153 R$510,40Papelaria Matriz Ltda

R$745,40Total :

R$2.209,17

R$2.000,00

Valor Total da Verba :

Valor Indenizado :