Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano X - Edição Nº ... · Elaine Cristina Fernandes...

ATOS DO GABINETE

PORTARIA N.º 0569/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, da Lei Orgânica do Município,resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos doartigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abrilde 1995, JOSUE DA COSTA, do cargo de provi-mento em comissão de ASSISTENTE DE GES-TÃO “A”, da SECRETARIA DE HABITAÇÃO DEINTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA, a contar de 16 de fevereiro de 2009.

Itajaí, 16 de fevereiro de 2009.

JANDIR BELLINIPrefeito

PORTARIA N.º 0571/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica doMunicípio, resolve NOMEAR, nos termos do arti-go 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de1995, VANTOS MARTINS DOS SANTOS,para exercer cargo de provimento em comissão deASSISTENTE DE GESTÃO “A”, da SECRETA-RIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.



PORTARIA N° 0573/09O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuiçãoque lhe confere o artigo 47, inciso XXXIX, da LeiOrgânica do Município, e considerando as C.Is n°012, 020, 037, 039, 051, 055, 066, 074 e 075/2009, resolve ADMITIR PARA EXERCER EM-PREGO PÚBLICO, os servidores abaixo relacio-nados, para exercerem a função de PROFESSOR,na área de EDUCAÇÃO INFANTIL, 40 (quaren-ta) horas semanais, do QUADRO PERMANEN-TE DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, junto aSecretaria de Educação, pelo período compreendi-do de 12 de janeiro a 20 de fevereiro de 2009:

NomeAdriana RochaAlessandra Cristina XavierAline Traicy MüllerAna Paula ConteAna Paula Inthurn AlbinoAna Paula Ventura SearaAndréia PirathAngela dos SantosCamila Carla MartinsCarina Siementencoski VanzuitaCarmem Dione PedroniChristiane FeuskeChrstiane CucoCláudia Beatriz Dadan StähelinDaili Samira Godinho de QuevedoDaniela MartinsDenise FelisbertoDiana Gomes dos SantosEdimara Ayres BarbosaEdimara Farias de JesusElaine Cristina FernandesElania Teresinha Bussolaro Almeida

Eliana da Luz de AmorimEliane Cristina Amaral dos SantosElis Maria dos SantosElisandra RamosElizabete de Oliveira Vieira OrtiElizabeth Santangelo HahnemannElza Aniceto da SilvaFabiana Aparecida dos Santos LopesFabiana VenturiFernanda da Silva dos SantosFernanda GarciaGabriela Alves NunesGlauce Diana Penna ReyGlaucia Seeger Casado WeberGraziela Aparecida VenturaGraziela SiementcoskiGraziela ZuccoGraziella VillainGrazielle Greise SantanaGrazielle Thereza PoncianoGuiomar Souza FrançaHanni PollmannHeidicler CorrêaHeloísa Rodrigues de DeusJaína CordeiroJevanete Müller BackJocimara Pereira MezzonJosiane Schimitz OrsiJuliana Cristina DiasJuliana Cunha SilvaJuliana PatrícioJuliana Storino LentschJussara Leni de AndradeLeontina Santos da Cruz ZeniLucilene Aparecida SestremMaeli Gonçalves DiasMagali Garcia InácioMaria Aparecida ReisMaria da Paz SilvaMaria Fernanda LealMariléia CaetanoMarilucia ForteMarise dos PassosMary Ellen MafraMichelle Aparecida VechiMireli Aranha Siqueira CossettinMônica Renate PereiraNádia Aparecida Anderson CalomenoNádia Aparecida RuppNazoeme Alves de Oliveira PeraNeide Aparecida PossebonOlívia Feitosa de PaulaPatrícia Campos Terra LopesPatrícia Leal Cesário PereiraPriscila Cristina PortoPriscila Cristina RégisPriscila Samara do NascimentoRafaela Priscila Sodré WiucikRita de Cássia CruzRoberta Elisa SedrezRose Alexandra LanaSandra DiasSandra Mara Eichholz GonçalvesSimone da LuzSolange Teresinha DinizSueli Terezinha dos SantosSuzana Pereira GomesTatiana VictorinoTeresinha Claudete dos Santos VicenteValcinete Valcides Grapp DeolaVania Evalda José do Valle



PORTARIA N° 0574/09O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuiçãoque lhe confere o artigo 47, inciso XXXIX, da LeiOrgânica do Município, e considerando as C.Is n°014, 021, 040, 052, 053, 056, 068 e 073/2009resolve ADMITIR PARA EXERCER EMPREGOPÚBLICO, os servidores abaixo relacionados, paraexercerem a função de PROFESSOR, na área deEDUCAÇÃO INFANTIL, 40 (quarenta) horassemanais, do QUADRO ESPECIAL DE PESSO-AL DO MAGISTÉRIO junto a Secretaria de Edu-cação, pelo período compreendido de 12 dejaneiro a 20 de fevereiro de 2009:

NomeAdriana CardozoAline Lima LeiteAna Cláudia da SilvaAndreza da CostaCleusinéia Gonçalves VicenteCristiani Regina de AragãoElisângela Cristina VicenteElisângela Gal NicolettiElizangela Gonçalves MartinsFátima Aparecida Nascimento TorquatoFrancieli Benvenuti de SouzaGenilda Marques TelesGisele de SouzaGiselle Marília Francelino RosaGraziely Corrêa PrustIzabel Cristina RayzelJoana DeckerJuliane Roza TeixeiraLuana Damázio TeixeiraLuciana Isabel Pereira de Almeida ConstantinoLucilene Pereira de Almeida KlabundeMara Regina de Maria PrezaMárcia Helena Passos de OliveiraMarilene da Rocha Forte DeichmannMarineuza Aparecida de Oliveira FigueredoZimmermannMarlene Espíndola SiqueiraMarlene VenturaMary Ellen PereiraMorgana GabrielNeuzita Venus de Melo SaisPatrícia Estela LopesRosimeri da Silva NunesTânia Maria Pereira de MeloValci Otília da Silva TietjenVanessa dos SantosVanessa Lopes de Oliveira da Silva



PORTARIA N° 0575/09O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuiçãoque lhe confere o artigo 47, inciso XXXIX, da LeiOrgânica do Município, e considerando as C.Is n°011, 018, 042, 049, e 067/2009, resolve ADMI-TIR PARA EXERCER EMPREGO PÚBLICO, osservidores abaixo relacionados, para exercerem afunção de AGENTE EM ATIVIDADES DE EDU-CAÇÃO, 30 (trinta) horas semanais, do QUA-DRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MAGIS-TÉRIO, junto a Secretaria de Educação, pelo perí-odo compreendido de 12 de janeiro a 20 defevereiro de 2009:

Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano X - Edição Nº 717 - 25 de Fevereiro/2009

Ano X - Edição Nº 717 - 25 de Fevereiro de 2009

EXPEDIENTE

SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Ivan Rupp BittencourtSecretário e

Jornalista Responsável JP SC 23050-SC

PREFEITURA DE ITAJAÍRua Alberto Werner, nº 100 - Itajaí - SC

Jandir BelliniPrefeito Municipal

Dalva Maria RheniusVice-prefeita MunicipalInstituído na forma dos parágrafos 1 e 3 do artigo 54, da Lei Orgânica, na redação

introduzida pela Emenda nº 07/97, está regulamentado pelo Decreto nº 5838, de 09 demarço de 1999, com a alteração do Decreto nº 7460, de 22 de abril de 2005.

NomeAdelaide Maria MaiaAdriane Fátima dos Passos da SilvaAlcilene da CruzAline de Souza PiresAmanda GrimesAna Lucia Smania EckertAna Maria Christina VieiraAna Maria Peixoto da Luz da CostaAna Paula Antunes FortesAna Regina dos SantosAna Valéria Torales PereiraAndréa Uliana LucariniAndreza de Souza CegattaAngelita Aparecida Tomás da SilvaAntonia da Silva CostaAriana André do NascimentoÁurea Pedroso SanchesBernadete Corrêa AdãoBianca RaymundoCarmem Regina LuciniCarolina Cevey ZolinChristiane BentoChristie MenezesCinthia da Luz FlorClaudia Julinha da Silva LourençoClaudinéia Bastos de SouzaCleusa NunesConsuela Aparecida Vieira BernardesDaiana Aparecida MotaDaniela dos Santos PereiraDaniele Maldaner KocheDébora Cristina VieiraDébora da Costa MartinsDébora Foster FilagranaEdileuza Lucas de Lima RossatoEdimara AlbertiElaine Cristina Ribeiro de SouzaElaine MachadoEliana Rosalina da Silva dos SantosEliane AlbrechtEliane Castro MartendalEliete Neves Camim MachadoElisabete BendiniElizane Vitorino da Rocha QuintinoElza Regina Pereira dos PassosFabiani Francini PereiraFernanda Elisa da SilvaFernanda Vilma Santana SilvaFrancielli Subtil de OliveiraFrancisca Hungher dos SantosGisele Liliane MoreiraGrazielle Danielle FranciscoGrazielle Tatiane RochaHarlei Rodrigues Bento de LimasHeloise Soares MáximoIraci PaulinoIvana BelliIvanete Teresinha TewsJackeline Alves SchulteJacqueline Pagani BaptistaJany Rose ChandoháJaqueline Costa MartinsJosiane Balduino Bezerra

Juliana VieiraKelen Patrícia DomatosLeonice Oliveira KiznerLetícia de Melo JaquesLuciana da Rosa Biagi CardosoLudimara Lima CavalliLuzia Mara BubachMaierly Santos SouzaMárcia Regina de Oliveira da LuzMárcia Regina Duarte FeilerMargarete Conceição Candido PereiraMargarete TrederMaria Aparecida da SilvaMaria Aparecida GonçalvesMaria Aparecida WippelMaria Bernadete ConstantinoMaria Bernadete da Silva SantosMaria das Graças JoaniniMaria de Fátima da SilvaMaria Martines AlbinoMarisol CrawfordMaritânia de Freitas GeraldoPatrícia Alves de OliveiraRegina MartinsRita de Cássia Scola RussiRoberta de Medeiros da SilvaRosane Barbosa CaurioRosane MoreiraRose Mari Passos de Oliveira RohlingRoseli Amorim da SilvaRosemari Chimka VieiraRosimari da CunhaSalete Hillmann dos SantosSandra da Costa MelatoSandra Regina da CostaSaraí Regina Furtado de SouzaSelma FreireSilmara Aparecida Aleixo DogniniSimone FariasSirlei Teresinha WolfartSolange Tânia BonaSolange Wolff CostaTeresa Cristina de Oliveira MenezesTeresinha Aparecida FurtadoTerezinha Oliveira CapelaThayna Cristina GuimarãesValéria Santos PauloValkiria FillekesVanessa CugnierVera Lúcia Baptista Guimarães



PORTARIA N° 576/09O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuiçãoque lhe confere o artigo 47, inciso XXXIX, da LeiOrgânica do Município, e considerando as C.Is n°019, 043, 050, 054, 059, 069, e 072/2009 resolveADMITIR POR PRAZO DETERMINADO, osservidores abaixo relacionados, para exercerem afunção de AGENTE EM ATIVIDADES DE EDU-

CAÇÃO, 30 (trinta) horas semanais, do QUA-DRO ESPECIAL DE PESSOAL DO MAGISTÉ-RIO junto a Secretaria de Educação, pelo períodocompreendido de 12 de janeiro a 20 de fevereirode 2009:

NomeAdriana Cagnetti PereiraAdriana Stefan ArndtAlexandra Fabiana de SouzaAlexsandra Aparecida VitorinoAmanda Cristina Gomes da SilvaAmanda Lindner PontioliAmanda Matoso AmancioAna Carolina de JesusAna Carolina dos SantosAna Cristina Barreto dos SantosAna Cristina FreitasAna Maria GomesAna Paula da SilvaAna Paula Schmitt CoelhoAndréa da SilvaAndréa Maria Spinosa de OliveiraAnidalva da Silva AmorimBerenice dos SantosBianca Seára da SilvaBruna HungerCamila Henrique SilveiraCaroline Duarte Machado FelisbertoCasiana Regina Battisti da SilvaCharlene Carine JesuínoChristianne Máximo Tolardo ApiacáCidiane AlbugieriCindy Andreatt BurgerCristiane da Rosa LagunaCristiane de SouzaCristiane FernandesCynnara Lins PereiraDaiana Bazanella CardosoDaniela Carolina da SilvaDaniela Cristina FurtadoDaniela ZimmermannDanielle da Silva SouzaDayane Roseli de SouzaDébora CaldeiraDilméria Aparecida IvanhichenDorandina Lamim Souza NetaEdina Terezinha Francisco CunhaElena Donizete RodriguesElisangela Junglos DiasElisete Uller RodriguesEloísa Carla MiguelFabiana Odail de OliveiraFábio AlvesFernanda Danaiara PereiraFernanda de MirandaFlaviane Lima da Costa MalaquiasGabriela PereiraGisele Caetano Schroeder Borges PereiraGisele Souza de OliveiraGrasiela Schmitz dos SantosIamara Rosana Jacinto da SilvaIara Schuwartz FerraesIlca Sibila da Silva


Ioléte Aparecida ZippererIvana MirandaIvone Maria de LimaIvonete GarciaIzabel Cristina DuarteJanaína MedeirosJanice da Silva KubiakJosiane Imme PedroniKarin Cristina da SilvaKarla PereiraKátia Maria Ramos EstácioLaís Martins de SouzaLays de Oliveira AlvesLiane MarchiorettLiliane da Silva PeixerLislie PasoldLiziane Terezinha Veloso RebelloLourdes Aparecida da Silva RibeiroLourdes TomazLuciana Cazarin de NovaisLuciana Cristina dos SantosLuciana de Oliveira GeraldoLuciane da SilvaLucínia CaldeiraLuiza Bernardete LealMárcia da SilvaMaria Aparecida AlvesMaria Aparecida Silva de OliveiraMaria Aparecida Vieira EspindolaMaria Eliane Godoi dos SantosMaria Elsa da Silva da SilveiraMaria Isabel Ballestero RibeiroMaria Leonor NascimentoMaria Lilian da Costa RaymundoMaria Luiza SeverinoMariana Sestrem SouzaMariana WippelMarie Fabiane SilvaMayara Leandra PenaMiriane Dejanira InocencioMônica da Silva ScalzavaraMorgana Regiane MartimPatrícia de SouzaPriscila Evelyn dos SantosPriscila FernandesPriscila Oliveira AlvesRafaela VillainRaimunda da Glória Oliveira FagundesRaquel Dias NazárioRoberta de SouzaRosane MachadoRosangela Albino HinckelRoseli Benta Inácio de SouzaRoseli MachadoRosilene Inácio de OliveiraRúbia Liliana da Rocha da RosaSamara da CostaSamile Jaques de OliveiraSandra Aparecida Pacheco de Paula LochSandra de SouzaSchirley de Fátima dos Santos ZopelaroSeloni Aparecida RamosShirley Miriam da ConceiçãoSibele Carina Gonçalves Cavanha de AlmeidaSilvana da SilvaSimone BarbettaSimone Cristina GoulartSimone Teresinha de OliveiraSirlene Batista JaquesTatiana Martins de OliveiraTatiana Penna TheodoroTatiane de Freitas CorreaTatiane Faria Terres de OliveiraTatiane PereiraTayana Regina dos Santos OLiveiraTerezinha BertoThaís Penna TheodoroThayza Claudia da RosaThuany Kalff PereiraValdeci Ribeiro

Vanessa Baptista da Silva DomingosVerasita SilveiraZaira Irias da SilvaZélia Dotto



PORTARIA N° 577/09O Prefeito Municipal de Itajaí no uso da atribuiçãoque lhe confere o artigo 47, inciso XXXIX, da LeiOrgânica do Município, e considerando as C.Is n°092, e 120/2009 resolve ADMITIR POR PRAZODETERMINADO, nos termos do artigo 1º, §§ 1º e2º, combinado com o caput do artigo 2º, da Lei nº3.596, de 16 de março de 2001, os servidores abai-xo relacionados, para exercerem a função de AGEN-TE DE ATIVIDADES EM EDUCAÇÃO – na áreade EDUCAÇÃO INFANTIL, 30 (Trinta) horas se-manais, do QUADRO ESPECIAL DE PESSOALDO MAGISTÉRIO junto a Secretaria de Educação,pelo período compreendido de 12 de janeiro a 20de fevereiro de 2009

NomeLilian BentoMaristela ZeverinoPriscila Boemer dos SantosSolange de Fátima da SilvaItajaí, 16 de fevereiro de 2009


PORTARIA N.º 0591/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, inciso XXXIX, da Lei Orgâni-ca do Município, resolve ADMITIR PARA EXER-CER EMPREGO PÚBLICO, nos termos do artigo6º da Lei Complementar 90, de 22 de dezembro de2006, OLIVIA DELLAGIUSTINA, para exercer afunção de CIRURGIÃ-DENTISTA, do PROGRA-MA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, 40 (quarenta) ho-ras semanais, de acordo com o edital nº 002/2007,junto a Secretaria de Saúde.



PORTARIA N.º 0593/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, inciso XXXIX, da Lei Orgâni-ca do Município, resolve ADMITIR PARA EXER-CER EMPREGO PÚBLICO, nos termos do artigo6º da Lei Complementar 90, de 22 de dezembro de2006, MARIA DE LOURDES XAVIER, para exer-cer a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,do PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, 40(quarenta) horas semanais, de acordo com o editalnº 002/2007, junto a Secretaria de Saúde.



PORTARIA N.º 0594/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, inciso XXXIX, da Lei Orgâni-ca do Município, resolve ADMITIR PARA EXER-CER EMPREGO PÚBLICO, nos termos do artigo6º da Lei Complementar 90, de 22 de dezembro de2006, ELIZIANE DE SOUSA PEREIRA, para exer-cer a função de TÉCNICO EM ENFERMAGEM,do PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, 40(quarenta) horas semanais, de acordo com o editalnº 002/2007, junto a Secretaria de Saúde.



PORTARIA N.º 0595/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, inciso XXXIX, da Lei Orgâni-ca do Município, resolve ADMITIR PARA EXER-CER EMPREGO PÚBLICO, nos termos do artigo6º da Lei Complementar 90, de 22 de dezembro de2006, JOSEFA DA CONCEIÇÃO SARAMENTO,para exercer a função de AGENTE COMUNITÁ-RIA DE SAÚDE, 40 (quarenta) horas semanais, deacordo com o edital nº 006/2007, junto a Secreta-ria de Saúde.



PORTARIA N.º 0596/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, inciso XXXIX, da Lei Orgâni-ca do Município, resolve ADMITIR PARA EXER-CER EMPREGO PÚBLICO, nos termos do artigo6º da Lei Complementar 90, de 22 de dezembro de2006, LAIS DA SILVA, para exercer a função deAGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, 40 (qua-renta) horas semanais, de acordo com o edital nº001/2008, junto a Secretaria de Saúde.



PORTARIA N.º 0606/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica doMunicípio, resolve EXONERAR, nos termos doartigo 38, inciso II, da Lei nº 2.960, de 03 de abrilde 1995, JOÃO RICARDO SANTANA, do cargode provimento em comissão de ASSESSOR DEGESTÃO DO PROCURADOR GERAL, da PRO-CURADORIA GERAL, a contar de 19 de fevereirode 2009.



PORTARIA N.º 0601/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica doMunicípio, resolve NOMEAR, nos termos do arti-go 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de1995, AMARILDO MADEIRA, para exercercargo de provimento em comissão de DIRETORDE INFORMAÇÕES SOCIO-ESPACIAIS, da SE-CRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E GESTÃO.



PORTARIA N.º 0607/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica doMunicípio, resolve NOMEAR, nos termos do arti-go 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de1995, CINTIA CARLA FERNANDES LENOIR,para exercer cargo de provimento em comissão deASSESSOR DE GESTÃO DO PROCURADORGERAL, da PROCURADORIA GERAL.




PORTARIA N.º 0597/09O Prefeito de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, e incisoXXXIX, da Lei Orgânica do Município, resolve FAZER CESSAR A PEDIDOos efeitos da Portaria 1.265/07, de 13 de abril de 2007, no que concerne aadmissão da servidora ELIANETE PAIVA DE BORBA, para exercer empregopúblico na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, da Secretaria deSaúde, 10 de fevereiro de 2009.



PORTARIA N.º 0608/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V,da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11,inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, JOÃO RICARDO SANTANA,para exercer cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE GESTÃODO PROCURADOR GERAL, da SECRETARIA DE SEGURANÇA COMUNI-TÁRIA E TRÂNSITO.



PORTARIA N.º 0610/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, incisoVII, da Lei Orgânica do Município, resolve

FAZER CESSAR A PEDIDO, os efeitos da Portaria nº 0576/09, de 16 defevereiro de 2009, que ADMITIU PARA EXERCER EMPREGO

PÚBLICO, no que concerne a servidora CASIANA REGINA BATTISTI DASILVA, para exercer a função de AGENTE EM ATIVIDADES DE

EDUCAÇÃO, 30 (trinta) horas semanais, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,a contar de 23 de janeiro de 2009.



PORTARIA N.º 0611/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,inciso IX, da Lei Orgânica do Município, resolve

CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DEPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos termos artigo 48 § 1º daLei

Complementar nº 131, de 2 de abril de 2008, correspondente a 20% (vinte)por cento do vencimento aos servidores abaixo

relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2009:

Nome do Servidor CargoDomingos Macário Raimundo Júnior ProcuradorFernando Sartori ProcuradorSidnei da Silva Técnico em Atividades Administrativas



PORTARIA N.º 0613/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, da LeiOrgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos doartigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, ROSANISMOELLER, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORADE UNIDADE DE SAÚDE, da SECRETARIA DE SAÚDE, a contar de 09 defevereiro de 2009.



PORTARIA N.º 0614/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, da LeiOrgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos doartigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, MARIA HIPÓLITAPORTILHO SOARES, do cargo de provimento em comissão de COORDE-NADORA DE UNIDADE DE SAÚDE, da SECRETARIA DE SAÚDE, a con-tar de 06 de fevereiro de 2009.



PORTARIA N.º 0615/09O Prefeito de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, e incisoXXXIX, da Lei Orgânica do Município, resolve FAZER CESSAR A PEDIDOos efeitos da Portaria 1.265/07,de 13 de abril de 2007, no que concerne aadmissão da servidora DAYANA KNOP SOLIGO RODRIGUES, para exerceremprego público na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, daSecretaria de Saúde, a contar de 18 de fevereiro de 2009.



PORTARIA N.º 0616/09O Prefeito de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, e incisoXXXIX, da Lei Orgânica do Município, resolve FAZER CESSAR A PEDIDOos efeitos da Portaria 0441/09, de 03 de fevereiro de 2009, no que concernea admissão do servidor DIOGO WENCZENOVICZ, para exercer empregopúblico na função de MÉDICO, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 defevereiro de 2009.



PORTARIA N.º 0618/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V,da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11,inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, ALINE FELSKIPEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDE-NADORA DE UNIDADE DE SAÚDE, da SECRETARIA DE SAÚDE.



PORTARIA N.º 0619/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V,da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11,inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, VANESSA AMORIM, paraexercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE UNI-DADE DE SAÚDE, da SECRETARIA DE SAÚDE.



PORTARIA N.º 0620/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V,da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11,inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, CINTIA MARIAZERGER, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENA-DORA DE UNIDADE DE SAÚDE, da SECRETARIA DE SAÚDE.




PORTARIA N.º 0621/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica doMunicípio, resolve NOMEAR, nos termos do arti-go 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de1995, IVONE MARIA MARTINS, para exercero cargo de provimento em comissão de COORDE-NADORA DE UNIDADE DE SAÚDE, da SECRE-TARIA DE SAÚDE.



PORTARIA N.º 0622/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica doMunicípio, resolve NOMEAR, nos termos do arti-go 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de1995, JANAINA SANTANA STOFELLI, paraexercer o cargo de provimento em comissão deCOORDENADORA DE UNIDADE DE SAÚDE,da SECRETARIA DE SAÚDE.



PORTARIA N.º 0623/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, inciso VII, da Lei Orgânica doMunicípio, resolve FAZER CESSAR a GRATIFI-CAÇÃO DE SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA, con-cedida pela Portaria 0286/09, de 23 de janeiro de2009, a servidora SABRINA FERMAIANO, acontar de 01 de fevereiro de 2009.

Itajaí, 20 de janeiro de 2009.


PORTARIA N.º 0624/09O Prefeito de Itajaí, no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, inciso IX, da Lei Orgânica doMunicípio, resolve CONCEDER GRATIFICAÇÃODE FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE ÀSENDEMIAS, nos termos artigo 11 da Lei Com-plementar 91, de 22 de dezembro de 2006, corres-pondente a 100% (cem por cento) do salário basepercebido pelos agentes abaixo relacionados, a con-tar de 01 de fevereiro de 2009:

NOME DO SERVIDORAdriana Antunes da SilvaKlayton Charles FilippiPaula Magali de Azeredo de Oliveira



PORTARIA N.º 0625/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, inciso VII, da Lei Orgânica doMunicípio, resolve FAZER CESSAR a GRATIFI-CAÇÃO DE FUNÇÃO DE AGENTES DE COM-BATE ÀS ENDEMIAS, concedida aos servidoresabaixo relacionados, a contar de 01 de fevereirode 2009:

Nome do ServidorDaniela JeremiasKelly Cardoso RibeiroMarcelo Barreiros



PORTARIA N.º 0628/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica doMunicípio, resolve NOMEAR, nos termos do arti-go 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de1995, BERNADETE FELÍCIO, para exercer ocargo de provimento em comissão de COORDE-NADORA DE UNIDADE DE SAÚDE, da SECRE-TARIA DE SAÚDE.



PORTARIA N.º 0631/09O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o artigo 47, inciso VII, da Lei Orgânica doMunicípio, realização de Concurso Público con-forme Edital 019/2007, de 27 de dezembro de 2007,Homologado pelo Decreto nº 8.704 de 03 de se-tembro de 2008, resolve NOMEAR POR CON-CURSO nos termos do artigo 11 inciso II, da Lei nº2.960, de 03 de abril de 1995, FERNANDO SOU-ZA D’ARRIGO, para exercer o cargo de provi-mento efetivo de AGENTE DA AUTORIDADEDE TRÂNSITO, Categoria 5, Grupo Funcional,Faixa I, Padrão A, 40 (quarenta) horas semanais.



Extrato do Contrato: Contrato nº 080/2009Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Catarinão Transporte e Turismo LTDACNPJ: 78.529.864/0001-92Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 002/2009Objeto: Contratação de 01 (um) microônibus parao transporte de alunos especiais I das UnidadesEscolares da Rede Escolar Municipal de Ensinolocalizadas nas localidades de Rua Blumenau,Promorar, São João, Dom Bosco, Carvalho,Espinheirinhos, Paciência, Itaipava, Rio do Meio,Murta Cordeiros e São Roque, durante o ano letivode 2009.Data Assinatura: 20/02/2009Vigência: Fevereiro a Dezembro de 2009Valor: R$ 72.980,00 (Valor total estimado para operiodo de setenta e dois mil, novecentos e oiten-ta reais.)---------------------------------------------------------Extrato do Contrato: Contrato nº 081/2009Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Visante Transporte e Turismo LTDA -MeCNPJ: 02.649.417/0001-05Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 002/2009Objeto: Contratação de 01 (um) microônibus parao transporte de alunos especiais II das UnidadesEscolares da Rede Escolar Municipal de Ensino

localizadas nas localidades de Promorar, DomBosco, Itaipava, Murta, Cordeiros, Campeche,Campos Novos, Praia Brava e Fazenda, durante oano letivo de 2009.Data Assinatura: 20/02/2009Vigência: De Fevereiro a Dezembro de 2009Valor: R$ 32.800,00 (Valor total estimado para operiodo de trinta e dois mil e oitocentos reais.)---------------------------------------------------------Extrato do Contrato: Contrato nº 082/2009Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Rokei Transporte e Turismo LTDA -Me CNPJ: 07.533.042/0001-37Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 002/2009Objeto: Contratação de 01 (um) microônibus parao transporte de professores das Unidades Escolaresda Rede Escolar Municipal de Ensino localizadasnas localidades de Avenida Contorno Sul, ruaBrusque, Av. Marcos Konder, rua Estefano JoséVanolli, rua Pedro Rangel, rua José Pereira Liberato,Av. Reinaldo Schmitausen, Itaipava, Rio do Meio,Paciência e CanhandubaData Assinatura: 20/02/2009Vigência: De Fevereiro a Dezembro de 2009Valor: R$ 39.424,00 (Valor total estimado para operiodo de trinta e nove mil, quatrocentos e vintee quatro reais)---------------------------------------------------------Extrato do Contrato: Contrato nº 083/2009Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Sv Transporte e Turismo LTDACNPJ: 05.815.820/0001-55Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 002/2009Objeto: Contratação de 01 (um) microônibus parao transporte de professores das Unidades Escolaresda Rede Escolar Municipal de Ensino localizadasnas localidades de Avenida Contorno Sul, Promorar,rua Heitor Liberato, rua Estefano José Vanolli, Av.Reinaldo Schmitausen, BR 101, Rod. Antonio Heille Brilhante II, durante o ano letivo de 2009Data Assinatura: 20/02/2009Vigência: De Fevereiro a Dezembro de 2009Valor: R$ 57.915,00 (Valor total estimado para operiodo de cinquenta e sete mil, novecentos e quinzereais)---------------------------------------------------------Extrato do Contrato: Contrato nº 079/2009Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Propaga - Comunicação LTDACNPJ: 04.412.900/0001-05Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21de junho de 1993Modalidade: Carta Convite 011/2009Objeto: SERVIÇOS DE PRODUÇÃO EVEICULAÇÃO DA CAMPANHA IPTU 2009.Data Assinatura: 12/02/2009Vigência: Vigência até 30/04/2009.Valor: R$ 80.000,00 (Valor total para o periodo deoitenta mil reais)---------------------------------------------------------Extrato do Contrato: Contrato nº 018/2009 - FMSNome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Osni Oswaldo Maestri Filho & Cia LTDAMeCNPJ: 09.224.787/0001-40Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21de junho de 1993Modalidade: Dispensa de Licitação 017/2009-FMSNúmero do Processo: 0400119/2009Objeto: prestação de serviços de pintura e recupe-ração da Unidade de Saúde do bairro Cidade Nova,localizado na Agílio Cunha, Cidade Nova, Itajaí ?SC.Data Assinatura: 11/02/2009


Vigência: execução de 20 (vinte) dias, contados daassinatura deste.Valor: R$ 22.500,00 (Valor total para o periodo devinte e dois mil e quinhentos reais)---------------------------------------------------------Extrato do Contrato: Contrato nº 013/2009 -FMSNome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: C3 Administradora e IncorporadoraLTDACNPJ: 09.568.575/0001-80Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21de junho de 1993Modalidade: Dispensa de Licitação 012/2009-FMSNúmero do Processo: 0360078/2009Objeto: A prestação de serviços de pintura e recu-peração da Unidade de Saúde do São Judas, locali-zado na Rua Carolina Vailatti, São Judas, totalizando481,34 m² de área à reparar, em caráteremergencial.Data Assinatura: 11/02/2009Vigência: prazo máximo para execução de 20 (vin-te) dias, contados da assinatura deste.Valor: R$ 18.488,44 (Valor total para o periodo dedezoito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais equarenta e quatro centavos.)---------------------------------------------------------Extrato do Contrato: Contrato n 014/2009 -FMSNome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Semofer Ind Com Ferragens LTDACNPJ: 02.959.323/0001-32Fundamento Legal: Inciso IV, do artigo 24, da Lei8666/93Modalidade: Dispensa de Licitação 013/2009-FMSNúmero do Processo: 0360081/2009Objeto: A prestação de serviços de pintura e recu-peração da Unidade de Saúde do Bambuzal, locali-zado na Rua São Joaquim, Bambuzal, Itajaí ? SC,totalizando 105 m² de área à reparar, em caráteremergencial.Data Assinatura: 11/02/2009Vigência: Prazo máximo para execução de 20 (vin-te) dias, contados da assinatura deste.Valor: R$ 19.820,00 (Valor total para o periodo dedezenove mil e oitocentos e vinte reais.)---------------------------------------------------------Extrato do Contrato: Contrato nº 015/2009-FMSNome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Angela Cristina Argolo da SilvaCNPJ: 10.612.619/0001-00Fundamento Legal: Inciso IV, do artigo 24, da Lei8666/93Modalidade: Dispensa de Licitação 014/2009-FMSNúmero do Processo: 0360082/2009,Objeto: A prestação de serviços de pintura e recu-peração da Unidade de Saúde da Murta, localizadana Rua Orlandina A. P. Correa, Murta, Itajaí ? SC,totalizando 356,05 m² de área à reparar, em cará-ter emergencial.Data Assinatura: 11/02/2009Vigência: Prazo máximo para execução de 20 (vin-te) dias, contados da assinatura deste.Valor: R$ 28.322,00 (Valor total para o periodo devinte e oito mil, trezentos e vinte e dois reais)---------------------------------------------------------Extrato do Contrato: Contrato nº 016/2009-FMSNome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Dominare Construtora LTDACNPJ: 10.589.493/0001-09Fundamento Legal:Inciso IV, do artigo 24, da Lei 8666/93Modalidade: Dispensa de Licitação 015/2009-FMSNúmero do Processo: 04000120/2009Objeto: A prestação de serviços de pintura e recu-peração da Unidade de Saúde do Promorar II, loca-lizado na Rua Ministro Luiz Galotti, Promorar II,totalizando 254,02 m² de área à reparar, em cará-ter emergencial.

Data Assinatura: 11/02/2009Vigência: Prazo máximo para execução de 20 (vin-te) dias, contados da assinatura deste.Valor: R$ 24.515,00 (Valor total para o periodo devinte e quatro mil, quinhentos e quinze reais)---------------------------------------------------------Extrato do Contrato: Contrato nº 017/2009-FMSNome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Construtora Novo Habithat LTDACNPJ: 02.721.722/0001-60Fundamento Legal: Inciso IV, do artigo 24, da Lei8666/93Modalidade: Dispensa de Licitação 016/2009-FMSNúmero do Processo: 0400121/2009,Objeto: A prestação de serviços de pintura e recu-peração da Unidade de Saúde do Promorar II, loca-lizado na Rua Sebastião Soares, Jardim Esperança,totalizando 562 m² de área à reparar, em caráteremergencial.Data Assinatura: 11/02/2009Vigência: Prazo máximo para execução de 20 (vin-te) dias, contados da assinatura deste.Valor: R$ 16.400,00 (Valor total de dezesseis mil equatrocentos reais)---------------------------------------------------------Extrato do Contrato: Contrato nº 076/2009Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Litoranea Paisagismo e Empreiteira deObras LTDA MeCNPJ: 07.686.708/0001-97Fundamento Legal: Inciso IV, do artigo 24, da Lei8666/93Modalidade: Dispensa de Licitação 043/2009Número do Processo: 0280209/2009Objeto: A prestação de serviços de reforma e recu-peração do CCCA ? Centro de Convivência da Cri-ança e do Adolescente, localizado na Rua dasHortências, nº 184, Cidade Nova, totalizando 8.000m² de área à reformar, em caráter emergencial.Data Assinatura: 06/02/2009Vigência: prazo máximo para execução de 65 (ses-senta e cinco) dias, contados da assinatura da or-dem de serviçoValor: R$ 88.272,21 (Valor total de oitenta e oitomil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e umcentavos)---------------------------------------------------------Extrato do Contrato: Contrato nº 064/2009Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍContratado: Maria das Graças Oliveira LeaoCPF: 758.732.069-53Fundamento Legal: Inciso X, do artigo 24, da Lei8666/93Modalidade: Dispensa de Licitação 031/2009Número do Processo: 0290020/2009Objeto: Locação de um imovel, localizado na RuaSão Vicente nº 781 - bairro São Vicente - Itajai.Motivo: Instalação do Abrigo de AcolhimentoInstitucional - PAIData Assinatura: 30/01/2009Vigência: De 31 de janeiro a 31 de dezembro de2009Valor: R$ 16.500,00 (Valor total para o periodo ede dezesseis mil e quinhentos reais.)---------------------------------------------------------Extrato do Contrato: Contrato nº 065/2009Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍContratado: Marcelo Figueredo HeusiCPF: 886.813.359-87Fundamento Legal: Inciso X, do artigo 24, da Lei8666/93Modalidade: Dispensa de Licitação 032/2009Número do Processo: 0290019/2009Objeto: Locação de um imovel localizado na RuaJoaquim Jose de Freitas nº 832 - bairro São João -Itajai.Motivo: Instalação da Casa de Passagem do Pro-grama de Acolhimento Institucional - PAIData Assinatura: 30/01/2009Vigência: De 30/01/2009 a 31/12/2009Valor: R$ 9.350,00 (Total para o periodo de novemil, trezentos e cinquenta reais.)

---------------------------------------------------------Extrato do Contrato: Contrato nº 075/2009Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍContratado: Jose Henrique BoldaCPF: 699.090.249-34Fundamento Legal: Inciso X, do artigo 24, da Lei8666/93Modalidade: Dispensa de Licitação 042/2009Número do Processo: 0340128/2009Objeto: Locação de um imovel, localizado na RuaDuque de Caxias nº 520 - Vila Operaria - Itajai.Motivo: Instalação do CRM Altino Lauro deAquino.Data Assinatura: 17/02/2009Vigência: De 19/02/2009 a 31/12/2009Valor: R$ 34.100,00 (Total para o periodo de trin-ta e quatro mil e cem reais.)---------------------------------------------------------Extrato do Aditivo: 4º Termo Aditivo ao Con-trato nº 257/05Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Terraplanagem Kohler LTDACNPJ: 83.602.300/0001-78Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57, da Lei8666/93Número do Processo: 3530252/2008Objeto: Executar para o Município 160 horas/mêsa serem efetuados com 01 (um) trator retro-escavadeira 4x4, em ótimo estado de conservação,para prestação de serviços junto ao Departamentode Obras da SEOSEM.Motivo: Prorrogação do prazo de vigencia do con-trato, tendo em vista a necessidade da presentelocação.Data Assinatura: 02/01/2009Vigência: De 01/01/2009 a 01/03/2009Valor: R$ 19.392,00 (Valor toral para o periodo de19.392,00)---------------------------------------------------------Extrato do Aditivo: 4º Termo Aditivo ao Con-trato nº 132/05Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Agaton Artefatos de Cimento LTDA -EppCNPJ: 85.194.520/0001-35Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57, da Lei8666/93Número do Processo: 0210073/2009Objeto: Executar para o município 160 horas/mêsa serem efetuados com: 03 (três) caminhões ca-çamba toco - TR 189, e 01 (um) caminhão caçam-ba truck - TR 188, em ótimo estado de conserva-ção, para prestação de serviços junto a SEOSEMMotivo: Prorrogação do prazo de vigencia do con-trato, pelo periodo de doze mese, tendo em vista anecessidade da presente locação.Data Assinatura: 02/01/2009Vigência: De 01/01/2009 31/12/2009Valor: R$ 69.120,00 (Valor total para o periodo desessenta e nove mil, cento e vinte reais.)---------------------------------------------------------Extrato do Aditivo: 2º Termo Aditivo ao Con-trato nº 122/2007Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍContratado: Ana Luiza de Oliveira BarbosaCPF: 980.641.001-78Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57, da Lei8666/93Número do Processo: 011035/2009Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Al-mirante Tamandaré 199, Centro, para instalaçãodo Projeto Sentinela.Motivo: Prorrogação do prazo de vigencia do con-trato, pelo periodo de tres meses, tendo em vista anecessidade da continuidade da presente locação.Data Assinatura: 02/01/2009Vigência: De 01/01/2009 a 31/03/2009Valor: R$ 3.798,72 (Valor total para o periodo detres mil, setecentos e noventa e oito reais e seten-ta e dois centavos.)---------------------------------------------------------


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2009O Município de Itajaí torna público que pretendelocar, mediante Dispensa de Licitação, com os Se-nhores: EVALDO BACK, DANIEL NUNES DASILVA, BRINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO,ELIZABETE BARBOSA, CLAUDIO CABRAL ESILVA, MARLENE DE MATTOS PAZ, JOSÉSCHMITZ, JANETE HORBACH, ALEXSANDROANTUNES LUZ, PAULINO TAUBE, FÁBIOIVAR PROCHNOW, OLGA DE ALMEIDA COS-TA E JOSÉ JOÃO GONÇALVES, os imóveis situa-dos no Município de Itajaí, nos endereços descritosnos contratos posteriores a esta Dispensa, pelovalor total de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil equatrocentos reais), durante 06 (seis) meses, con-forme decisão da Defesa Civil e Decreto Municipalnº 8.790/2008, concessão de benefício eventual –na condição de auxílio-moradia, em decorrência dacalamidade pública, com fundamento nos incisosIV e X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e altera-ções posteriores.


MARCOS ANTÔNIO EMÍLIOSecretário de Gestão de Pessoal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2009A Prefeitura Municipal de Itajaí torna público quecontratou, mediante Dispensa de Licitação, comfundamento no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores, a empresaALLEANZA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA,para serviços técnicos de engenharia para elabora-ção de projetos básicos de obras de arte para substi-tuição das redes coletoras principais do sistema demacro drenagem urbana do município de Itajaí, novalor total de R$ 128.956,95 (cento e vinte e oitomil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa ecinco centavos), em razão da urgência - emergênciada situação.


MARCOS ANTÔNIO EMÍLIOSecretário de Governo, Planejamento,

Orçamento e Gestão

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2009A Prefeitura Municipal de Itajaí torna público quecontratou, mediante Dispensa de Licitação, comfundamento no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores, a empresaALLEANZA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA,para serviços técnicos de engenharia para elabora-ção de projetos básicos de dragagens paradesassoreamento das calhas dos rios e ribeirõesdo município de Itajaí, no valor total de R$95.857,10 (noventa e cinco mil, oitocentos ecinquenta e sete reais e dez centavos), em razão daurgência - emergência da situação.


MARCOS ANTÔNIO EMÍLIOSecretário de Governo, Planejamento,

Orçamento e Gestão

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N? 002/2009 – PREGÃO

O Secretário de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de sua atribuição, atendendo aoprincípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3? da Lei 8.666, de 21 de junho de1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicadas aspropostas das empresas:

ADJUDICATÁRIA OBJETO/ITENS VALOR TOTAL

Catarinão Transporte e Turismo Ltda

Rokei Transporte e Turismo Ltda – ME

SV Transporte e Turismo Ltda

VISANTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

R$ 72.980,00

R$ 39.424,00

R$ 57.915,00

32.800,00

3

1

2

4

T O T A L R$ 203.119,00

MARCOS ANTÔNIO EMÍLIOSecretário de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão

ATOS DA SECRETARIA DE GESTÃO PESSOAL

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N? 011/2009 – CONVITE

O Secretário de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de sua atribuição, atendendoao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3? da Lei 8.666, de 21 dejunho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicadasas propostas das empresas:

ADJUDICATÁRIA OBJETO/ITENS VALOR TOTAL

T O T A L R$ 80.000,00

MARCOS ANTÔNIO EMÍLIOSecretário de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão

Propaga Comunicação LtdaContratação de serviços de agên-cia de propaganda, que se compõede planejamento, criação, distri-buição, veiculação e controle decampanha publicitária, promo-ção, materiais de divulgação, pro-dução gráfica, eletrônica, eventose outros serviços necessários àsações de comunicação social domunicípio de Itajaí-SC.R$ 80.000,00

R$ 80.000,00PropagaComunicação Ltda


ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA NÚMERO 98DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP

Aos trinta dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e nove, em cumpri-mento ao artigo 6º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Previ-dência, reuniram-se, na sede do Instituto de Previdência de Itajaí – IPI, emSessão Ordinária, o Presidente do Instituto de Previdência, Sr Noemi dosSantos Cruz que abriu a Sessão, para a posse da nova Gestão do CMP, aqual será de 2009 à 2010, dando boas vindas e agradecendo a presença detodos, apresentou os membros do conselho que foram indicados pelo go-verno, os quais são a Profª. Rosalir Demboski de Souza, tendo como su-plente o Dr. Nelson Abrão de Souza, o Dr. João Paulo Tavares BastosGama, tendo como suplente o Dr. Domingos Macário Raimundo Júnior, oSr. Anderson Manger, tendo como sua suplente a Sra. Marizete Amorim, aSra. Sarita Fazolari como representante do IPI, tendo o Sr. FernandoKotowiski como suplente, o Sr. Ivo Olâmpio Vicente como representanteda ASPMI, tendo o Sr. Antonio Carlos Cunha como suplente, a Sra.Bernadete Viti Baldo como representante da ASPAMI, tendo a Sra. Cons-tância da Silva Anacleto como suplente, e por último, a Sra. Eliane AparecidaCorrêa como representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Itajaí,tendo como suplente o Sr. Ailton da Rocha. Após, o Sr. Noemi fez brevehistórico da criação do IPI, sendo a Profª Rosalir Demboski de Souza aresponsável pela concepção do mesmo e incentivadora de sua consolida-ção, tendo o Dr. João Paulo como o primeiro Presidente. Seguindo, apre-sentou os diretores empossados nesta Gestão, os quais são: A Sra. AnikMabel Caetano Vieira - Diretora de Previdência, Sra. Simone dos Santos -Diretora Administrativa e o Sr. Carlos Alberto Collares - Diretor Financei-ro, e demais funcionários, destacando o Dr. Vitor Woyakewicz, Presidentedo Conselho Fiscal, e a Sra. Anik que está no IPI desde o início de seufuncionamento. Após a apresentação dos seus funcionários, passou a pala-vra para a Sra. Anik, a qual informou que estamos com quinhentos e sessen-ta e nove Aposentados e cento e setenta e sete Pensionistas, com cinqüentae seis Processos nos últimos três meses, sendo quarenta e duas Averbações,dezoito Aposentadorias e seis Pensões por Morte. Em seguida, passou-sea palavra para a Sra. Simone, que agradeceu a recepção e a acolhida que tevede todos, e começou implantando algumas normas a serem seguidas dentroda legalidade, sempre visando a economicidade. O próximo a ter a palavrafoi o Sr. Collares que entregou várias cópias de planilha financeira da Ges-

tão anterior com valores, onde apresentou perda do Instituto em fundos deações, quando o Dr. Vitor pediu a palavra para informar que o ConselhoFiscal deliberou na época sobre o investimento, em seguida veio a crise. ODr. João Paulo discordou da aplicação feita e que sempre se deve comprarTítulo do Governo, por ser mais seguro e reforçou a posição da Administra-ção da Profª Rosalir, que nunca permitiu aplicações que não fossem embancos oficiais.

O Sr. Collares citou um acréscimo da Folha de Pagamento no decorrer doano, passando a palavra para a Sra. Sarita, que é responsável pelo setor deRecursos Humanos, a qual explicou que no mês de fevereiro ingressaramtrês servidores, no mês de abril cinco servidores e por fim, no mês de junhomais dois, todos chamados por concurso. Em seguida fez-se a escolha doPresidente do Conselho e Secretário. Por unanimidade, foi escolhida a Profª.Rosalir Demboski de Souza para Presidente do Conselho, e a mesma esco-lheu por indicação dos demais presentes e por vontade própria, a Sra. Saritapara Secretária. O Sr Noemi dos Santos Cruz informou a todos que oConselho Fiscal permanece com seus membros até Março de 2010, osquais são: Dr. Vitor Woyakewicz como Presidente, Sr. Jairo Santos como 1ºSecretário e Sr. Carlos Alberto da Silva como 2º Secretário. Para o Comitê deInvestimento permanece o Sr. Marcos de Andrade, Sr. Ricardo Wipell,apenas indicado como novo membro o Sr. José Carlos Braga Pinheiro,sendo que o Presidente será escolhido na próxima reunião deste Comitê. OSr Noemi convidou para presidir a reunião a Profª. Rosalir, que declinou doconvite deixando a condução da sessão aos cuidados do Sr Noemi - DiretorPresidente. Agradeceu a confiança nela depositada e pediu a colaboração detodos. Explanou rapidamente, a importância da criação do IPI, uma vez queo mesmo em breve ficaria inadimplente com os pensionistas e aposentados.Comentou ainda sobre o Governo do Estado, que utilizou o mesmo planode Instituto (Fundo de Repartição e Capitalização), já que foi o IPI avanguarda em Santa Catarina. Lembrou, lamentavelmente, as dificuldadesgerenciais do IPESC, e que há falta de cultura e comunicação para entenderque não é privatização e sim uma necessidade para o futuro dos servidoresque virão aposentar-se. Informou que o Prefeito estaria presente, porémuma reunião o impossibilitou, mas se comprometeu a agendar a vinda delepara a próxima reunião. Agradeceu, passando a palavra para o Dr. JoãoPaulo, o qual perguntou se tem havido repasse proporcional da Prefeiturareferente aos custos administrativos e de atendimento do regime de Repar-tição. O Sr. Fernando informou que este custeio de Repartição não estásendo repassado, e que teríamos duas formas de resolvermos: 01) A Prefei-tura repassar proporcionalmente os custos com Repartição; 02) Solucionaro Passivo Atuarial, e entregou o Balancete de Novembro e Dezembro/2008.A Sra. Bernadete pediu a palavra para comunicar que a partir do mês demarço, a ASPAMI retorna as atividades, sendo que as reuniões ocorrerão na1ª quarta feira do mês e gostaria que o IPI estivesse presente. Juntamentecom o Sr. Ivo, comentou que houve um problema com a retenção do Impos-to de Renda de algumas aposentadas que deverão fazer uma retificaçãojunto a Receita Federal. O Dr. João Paulo pediu que a ASPMI tomassefrente para dar assistência a estas Aposentadas. Passando a palavra para oSr. Ivo, este informou que o Tribunal de Contas está devolvendo algumasaposentadorias e mandando cessar benefícios, sugeriu ainda, mudanças naLei para incorporação dos valores, para cálculo dos mesmos. Aproveitan-do, colocou a disposição um espaço no jornal da ASPMI para qualquerpublicação que o IPI queira. A Sra. Eliane informou que o sindicato dispõede um Advogado para atendimento aos servidores e, inclusive, para estasaposentadas que tiveram problemas com Imposto de Renda, todas as se-gundas, quartas e sextas feira, no período da manhã. O Dr. Vitor pediu apalavra para ler uma mensagem de congratulações a qual foi entregue para aPresidenta. O Sr Jairo, ao pedir a palavra, informou que o Conselho Fiscalé atuante e está sempre a par dos valores e atos deste Instituto, e que asreuniões são trimestrais, porém estão se reunindo mensalmente. Nada maishavendo a tratar, o Presidente do Instituto de Previdência, o Sr Noemi dosSantos Cruz agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a reunião eeu Secretária, lavrei a presente ata que depois de lida, discutida e aprovada,vai por todos os presentes assinada.

Publique-se em 30 de janeiro de 2009.

PORTARIA Nº 037/09O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí no uso da atribui-ção que lhe confere o art. 3º, alínea “g”, da Lei nº 3742/02, RESOLVEconceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Cons-titucional nº 41/2003, a servidora EDIR GARCIA SILVA, matrícula nº 571901,ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, Categoria “2”,Faixa “I”, Padrão “A4”, com carga horária de oito horas diárias, lotada naSecretaria de Educação, com proventos fixados da seguinte forma:

Proventos Valor(R$) Vencimentos (100%) 1.450,78 Gratificação de Regência de Classe (35%) 507,77 Triênio (20%) 290,16 Triênio Adquirido (20%) 290,16

Total 2.538,87

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


NOEMI DOS SANTOS CRUZDiretor Presidente

Instituto de Previdência de Itajaí

ATOS DA IPI


ATOS DA SEC. DE SAÚDE

EDITAL Nº 006/2007A Prefeitura de Itajaí, através da Secretaria Mu-

nicipal de Saúde, torna pública a chamada dos

classificados e aprovados no Processo Seletivo

Público – Edital nº 006/2007 , conforme o nome

descrito abaixo de acordo com a necessidade atu-

al desta secretaria.

Cargo de Agente Comunitário de Saúde

Graziella dos Santos Pegoraro

DALVA MARIA RHENIUSSecretária de Saúde

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 03/2009Convênio nº 03/2009 celebrado entre o Municí-

pio de Itajaí/Secretaria Municipal de Saúde, atra-

vés do seu Fundo Municipal de Saúde e a Asso-

ciação dos Diabéticos de Itajaí e Navegantes –

ADIN.

RESUMO DO OBJETO: auxiliar de forma des-

centralizada no atendimento e assistência aos por-

tadores do diabetes, detecção precoce da doença,

desenvolvimento de atividades físicas, assim

como no tratamento da doença, com a finalidade

de reabilitar os pacientes e proporcionar uma

melhor qualidade de vida.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº

2.5.7.00002.00005.00010.00122.00002.3.3.3.5.00

– Transferências a Instituições Privadas sem fins

Lucrativos, Reserva de saldo nº 269.

VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de

2009

VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2009

SIGNATÁRIOS: NORBERTOSCHICOVSKI, Responsável pela Institui-ção; MARCOS ANTÔNIO EMÍLIO, Secre-tário do Governo, Planejamento, Orçamentoe Gestão; DALVA MARIA ANASTÁCIORHENIUS, Secretária de Saúde.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 07/2009Convênio nº 07/2009 celebrado entre o Municí-

pio de Itajaí/Secretaria Municipal de Saúde, atra-

vés do seu Fundo Municipal de Saúde e a Asso-

ciação do Câncer Amor Próprio.

ATOS DA SEMASA

EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 005 ao Contrato nº 005/2007Contratada: PROPAGA - COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogar com fundamento no Inciso II doArt. 57 da Lei 8.666/93 o Contrato N° 005/2007, para o período compreendido de 07/02/2009 à 31/12/2009 dos serviços de Agência de Publicidade. Valor: R$ 296.548,08 (duzentos e noventa e seis milquinhentos e quarenta e oito reais e oito centavos). Data Assinatura: 06/02/2009.

Itajaí/SC, 06 de fevereiro de 2009.

Flávio Antônio Lage de FariaDiretor Geral – SEMASA

EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO 001/2009

Objeto: O presente convênio tem por objeto contribuição financeira no valor de R$ 80.000,00 (oitentamil reais), pelo SEMASA - Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura de Itajaí/SCpara a Liga das Escolas de Samba de Itajaí, destinados a viabilizar o “Carnaval de Itajaí, Porto da Folia2009”. Data de Assinatura: 20 de fevereiro de 2009. Signatários: Flávio Antônio Lage de Faria – DiretorGeral e Fernando Deichmann Pereira – Diretor Administrativo-Financeiro; Jean Carlos Reinert – Presi-dente LIESI.

Itajaí/SC, 20 de fevereiro de 2009.

Flávio Antônio Lage de FariaDiretor Geral

Profª Rosalir Demboski de SouzaPresidenta

Sarita FazolariSecretária

João Paulo Tavares Bastos Gama

Anderson Manger

Anik Mabel Caetano Vieira

Simone dos Santos

Jairo Santos

Sr. Noemi dos Santos CruzDiretor Presidente

Bernardete Viti Baldo

Monique Luciane Correa

Constância da Silva Anacleto

Eliane Aparecida Corrêa

Ivo Olâmpio Vicente

Carlos Alberto Collares

Vitor Woyakewicz

Jean Valter Sestrem

Salésio PedriniRicardo Wippel

Carlos Alberto da Silva

Fernando Kotowiski


RESUMO DO OBJETO: auxiliar de forma descentralizada, os beneficia-

dos com atendimento psicológico, visitas domiciliares, atividades

ocupacionais, valorizando sua proteção e recuperação, proporcionando

assim, qualidade de vida aos portadores da doença.


2.5.7.00002.00005.00010.00122.00002.3.3.3.5.00 – Transferências a

Instituições Privadas sem fins Lucrativos, Reserva de saldo nº 270.

VALOR: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais)

DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2009


SIGNATÁRIOS: NILZA MARIA MARTINS, Responsável pela Insti-

tuição; MARCOS ANTÔNIO EMÍLIO, Secretário do Governo, Planeja-

mento, Orçamento e Gestão; DALVA MARIA ANASTÁCIO RHENIUS,

Secretária de Saúde.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 06/2009Convênio nº 06/2009 celebrado entre o Município de Itajaí/Secretaria

Municipal de Saúde, através do seu Fundo Municipal de Saúde e a Associ-

ação Beneficente dos Aposentados e Pensionistas de Itajaí.

RESUMO DO OBJETO: incentivar, de forma descentralizada na amplia-

ção do atendimento de saúde aos aposentados e pensionistas de Itajaí,

assim como seus dependentes.


2.5.7.00002.00005.00010.00122.00002.3.3.3.5.00 – Transferências a

Instituições Privadas sem fins Lucrativos, Reserva de saldo nº 272.

VALOR: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais)



SIGNATÁRIOS: IVO FISCHER, Responsável pela Instituição; MAR-COS ANTÔNIO EMÍLIO, Secretário do Governo, Planejamento, Or-çamento e Gestão; DALVA MARIA ANASTÁCIO RHENIUS, Secretá-ria de Saúde.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 02/2009Convênio nº 02/2009 celebrado entre o Município de Itajaí/Secretaria Mu-

nicipal de Saúde, através do seu Fundo Municipal de Saúde e a Associação

dos Portadores de Artrite do Vale do Itajaí – APAVI.

RESUMO DO OBJETO: incentivar de forma descentralizada, na integração

social do portador de doenças reumáticas e no desenvolvimento de oficinas

de terapia ocupacional, bem como, prevenir o agravamento da doença.


2.5.7.00002.00005.00010.00122.00002.3.3.3.5.00 – Transferências a Ins-

tituições Privadas sem fins Lucrativos, Reserva de saldo nº 271

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)



SIGNATÁRIOS: VERA REGINA ANDRADE OURIQUES, Responsá-vel pela Instituição; MARCOS ANTÔNIO EMÍLIO, Secretário doGoverno, Planejamento, Orçamento e Gestão; DALVA MARIAANASTÁCIO RHENIUS, Secretária de Saúde.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 07/2009

Convênio nº 07/2009 celebrado entre o Município de Itajaí/Secretaria Mu-

nicipal de Saúde, através do seu Fundo Municipal de Saúde e o Centro de

Tratamento Alternativo Pró-Vida.

RESUMO DO OBJETO: auxiliar de forma descentralizada, no tratamento

à dependentes químicos masculinos, portadores do vírus HIV, doentes ou

não, em regime de internato.


2.5.7.00002.00005.00010.00122.00002.3.3.3.5.00 – Transferências a Ins-

tituições Privadas sem fins Lucrativos, Reserva de saldo nº 268.

VALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil)



SIGNATÁRIOS: JAIR ALMEIDA JÚNIOR, Responsável pela Insti-

tuição; MARCOS ANTÔNIO EMÍLIO, Secretário do Governo, Pla-

nejamento, Orçamento e Gestão; DALVA MARIA ANASTÁCIO

RHENIUS, Secretária de Saúde.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 04/2009

Convênio nº 04/2009 celebrado entre o Município de Itajaí/Secretaria Mu-

nicipal de Saúde, através do seu Fundo Municipal de Saúde e o Centro de

Recuperação e Reabilitação Resgate Dominante.

RESUMO DO OBJETO: auxiliar, de forma descentralizada, a entidade na

recuperação psicossocial de mulheres acima de 18 anos do município, em

condições de vulnerabilidade social e que vivem em condições de risco

devido aos problemas relacionados ao alcoolismo e/ou toxicodependência,

portadoras do vírus HIV ou não, assim como o auxílio a moradores de rua.

DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA

nº2.5.7.00002.00005.00010.00122.00002.3.3.3.5.00

– Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos, Reserva de

saldo nº 266.

VALOR: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais)



SIGNATÁRIOS: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROMÃO, Res-

ponsável pela Instituição; MARCOS ANTÔNIO EMÍLIO, Secretário

do Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão; DALVA MARIA

ANASTÁCIO RHENIUS, Secretária de Saúde.


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 10/2009Convênio nº 10/2009 celebrado entre o Município de Itajaí/Secretaria daCriança e do Adolescente, através do seu Fundo Municipal de Atendimento aCriança e ao Adolescente e a Associação Passos de Integração.

RESUMO DO OBJETO: incentivar de forma descentralizada, o desenvolvi-mento do Programa Acolhimento Institucional, que visa oferecer a crianças eadolescentes, quando afastados de suas famílias, acolhimento institucional,garantindo seus direitos fundamentais, viabilizando paralelamente, o exercí-cio de sua cidadania.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº2.3.1.00002.00003.00008.00243.00001.3.3.3.5.0 – Transferências a Insti-tuições privadas sem fins lucrativos, Reserva de saldo nº 70.

VALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)



SIGNATÁRIOS: JUCÉLIA FERREIRA, Responsável pela Instituição;MARCOS ANTÔNIO EMÍLIO, Secretário do Governo, Planejamento,Orçamento e Gestão; NILSON LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA, Secretá-ria da Criança e do Adolescente.


RESUMO DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto incentivar, deforma descentralizada, o desenvolvimento do Programa Acolher e Cuidar, quevisa dar apoio e acompanhamento temporário de crianças e adolescentesegressos dos abrigos de Itajaí.


VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)




EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 13/2009Convênio nº 13/2009 celebrado entre o Município de Itajaí/Secretaria daCriança e do Adolescente, através do seu Fundo Municipal de Atendimento aCriança e ao Adolescente e o Associação Lar da Criança Feliz.

RESUMO DO OBJETO: incentivar, de forma descentralizada, o desenvolvi-mento do Programa Clinicando, que visa oferecer “escuta analítica” e inter-venção à crianças, adolescentes e seus cuidadores, inseridos nos programas deacolhimento institucional do município.


VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)



SIGNATÁRIOS: NORA SILVIA FERNANDES ANTUNES, Responsávelpela Instituição; MARCOS ANTÔNIO EMÍLIO, Secretário do Gover-no, Planejamento, Orçamento e Gestão; NILSON LUIZ RAMOS DEOLIVEIRA, Secretária da Criança e do Adolescente.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 12/2009Convênio nº 12/2009 celebrado entre o Município de Itajaí/Secretaria daCriança e do Adolescente, através do seu Fundo Municipal de Atendimento aCriança e ao Adolescente e o Abrigo Luz do Amanhã.

RESUMO DO OBJETO: incentivar, de forma descentralizada, o desenvolvi-mento do Programa Acolhimento Institucional, que busca proporcionar acrianças de zero a doze anos, em situação de risco pessoal e social, proteçãoprovisória e excepcional, conferindo-lhes condições preconizadas no art. 92do ECA, bem como, trabalhar a reintegração da criança em sua família deorigem, desenvolvendo apoio aos familiares.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº nº2.3.1.00002.00003.00008.00243.00001.3.3.3.5.0 – Transferências a Insti-tuições privadas sem fins lucrativos, Reserva de saldo nº 70.

VALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)



SIGNATÁRIOS: MARIA APARECIDA VIEIRA CASCAES, Responsávelpela Instituição; MARCOS ANTÔNIO EMÍLIO, Secretário do Gover-no, Planejamento, Orçamento e Gestão; NILSON LUIZ RAMOS DEOLIVEIRA, Secretária da Criança e do Adolescente.


RESUMO DO OBJETO: incentivar de forma descentralizada, o desenvolvi-mento do Programa Família Acolhedora, que visa oferecer a crianças e adoles-centes, quando afastados de sua família, uma alternativa de acolhimento quepossibilite a convivência familiar e comunitáriantindo seus direitos funda-mentais, viabilizando paralelamente, o exercício de sua cidadania.


VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)




ATOS DA SECRETARIADA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


DECRETO Nº 8.822, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-MENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA

SOCIAL.

O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 47, VIIe XVI, da Lei Orgânica Municipal, e com o art. 18, inciso I, da Lei nº 5.219 de19 de dezembro de 2008 e considerando a solicitação constante da C.I. n. 015/09 e o parecer n.006, da Secretaria de Governo Planejamento, Orçamento eGestão,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), para atender as despesas da Secretaria deAssistência Social:

01 – Administração Direta01.09 – Secretaria de Assistência Social04.122.0008.2.0467 – Programa de Apoio Administrativo – Secretaria deAssistência Social – Fonte de Recurso 41 – Transferência de Convênios –Outros3.33.90.00/CS – AplicaçõesDiretas................................................................................R$ 50.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º, no valor de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), correrá por conta do excesso de arrecadaçãoobtido através do termo de convênio nº 11580009, firmado entre a EletrosulCentrais Elétricas S.A. e o Município de Itajaí, para a implantação do ProjetoAjuda Comunitária nas comunidades atingidas pela “situação de emergência”,caracterizada por meio do Decreto nº 8.759/2008.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal

ATOS DA PROCURADORIA

DECRETO Nº 8.823, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009.REVOGA O DECRETO Nº 8.811, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.

O Prefeito de Itajaí, no uso das atribuições conferidas no art. 47, inciso VII da Lei Orgânicado Município e, de acordo com a C.I. nº 018/09, da Secretaria de Governo, Planejamento,Orçamento e Gestão,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.811, de 27 de janeiro de 2009, que “dispõe sobre aabertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Atendimentoda Criança e ao Adolescente”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 20 de fevereiro de 2009.


JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMAProcurador-Geral do Município

LEI Nº 5.233, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009.CRIA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO SOCI-AL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ E RESPECTIVOSCARGOS, CONCEDE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JANDIR BELLINI, Prefeito de Itajaí. Faço saber que a Câmara Municipalvotou e aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Secretaria de Comunicação e Promoção Social daCâmara de Vereadores de Itajaí e a Diretoria de TV, Rádio e Mídia; Direto-ria Institucional de Relacionamento e Cerimonial; e Diretoria de Atendi-

mento à Cidadania e os respectivos cargos de chefia dessas estruturas, deprovimento em comissão, conforme prevê o caput do Artº 11, da Lei Com-plementar nº 70/2005, designados respectivamente como: Secretário deComunicação e Promoção Social, nível AS1; Diretor de TV, Rádio e Mídia,nível AS2; Diretor Institucional de Relacionamento e Cerimonial, nível AS2e Diretor de Atendimento à Cidadania, nível AS2.

§1º Para auxiliar o Poder Legislativo Municipal no seu mister de legislar,fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da adminis-tração indireta, também ficará afeta à Secretaria de Comunicação Social daCâmara de Vereadores de Itajaí, à Presidência e a todos os Senhores Verea-dores, o Balcão da Cidadania, que consistirá num serviço destinado a aten-der as reclamações dos munícipes e o encaminhamento para o órgão públicocompetente para solução da questão colocada ou para constituir moção,indicação ou qualquer outro ato afeto às funções legislativas, fiscalizadorase controladoras do Legislativo.

§2º Para a realização do serviço mencionado no parágrafo anterior, quefuncionará das 8h às 19h e em dias de sessão até o término desta, a Câmarafica autorizada a servir-se, também, de estagiários que estejam cursando o2º Grau ou universitários, com remuneração de R$5,00 (cinco reais) a hora,podendo efetuar o recrutamento via CIEE – Centro de Integração EmpresaEscola, mediante convênio, observando-se as demais regras estabelecidasna legislação federal atinentes à matéria.

§3º Os estagiários deverão ficar cobertos com seguro de acidentes pessoais,contratado pelo CIEE e a Câmara poderá conceder auxílio transporte a serestabelecido pela Mesa, mediante resolução.

Art. 2º Ficam também criados os níveis/símbolos que especifica no AnexoI desta Lei Complementar.

Art. 3º Além dos cargos mencionados no Art.1º, ficam criados os cargos deprovimento em comissão, na forma do mesmo dispositivo legal, constantesdo anexo II desta Lei, com os quantitativos e respectivos níveis de venci-mento.

§1º Os vereadores solicitarão a nomeação de seus Assessores Parlamentaresao Presidente da Câmara conforme níveis e atribuições básicas definidas noanexo IV.

§2º O somatório dos vencimentos dos Assessores Parlamentares integran-tes de cada gabinete estará limitado a R$ 13.931,68 (treze mil e novecentose trinta e um reais e sessenta e oito centavos).

§3º As atribuições dos cargos criados por esta Lei estão descritas no anexoIV desta Lei Complementar.

Art. 4º Fica alterado para 4(quatro) o número de cargos de Assessor deGabinete da Presidência.

Art. 5º Ficam alteradas as atribuições e a denominação do cargo AssessorParlamentar, que passa a ser Assessor Parlamentar (II).

Art. 6º Ficam alteradas as atribuições e a denominação do cargo Assessor deGabinete, que passa a ser Assessor Parlamentar (III).

Art. 7º Ficam criados os cargos e quantitativos mencionados no anexo III,no quadro de pessoal efetivo, da Câmara de Vereadores de Itajaí, cujoacesso depende de aprovação em concurso público.

§1º O vencimento dos cargos será estabelecido por níveis, em número de


vinte e cinco, identificados alfabeticamente de “A” a “Y” com incrementode 1,5% (um e meio por cento) entre cada nível.

§2º O nível inicial de cada servidor será conforme o especificado no anexoIII.

§3º As atribuições destes cargos encontram-se no anexo IV.

§4º Para o preenchimento da vaga será exigida escolaridade mínima de nívelespecificado no anexo III.

Art. 8º Fica alterado para 02 (dois) o quantitativo de vagas do cargo deJornalista constante do Anexo I da Lei Complementar N° 70, de 16 dedezembro de 2005.

Art. 9º Fica alterado para 09 (nove) o quantitativo de vagas do cargo deAuxiliar de Limpeza e Conservação e para 04 (quatro) o quantitativo devagas do cargo de motorista, constantes do Anexo I da Lei ComplementarN° 70, de 16 de dezembro de 2005, alterado pela Lei Complementar Nº95, de 22 de fevereiro de 2007 e pela Lei Complementar Nº 99, de 04 deabril de 2007, cujo concurso público para acesso deverá ser simplificado,consistente basicamente de prova prática e escolaridade mínima.

Art. 10. Fica alterado para 4(quatro) o quantitativo de vagas dos Cargosde Provimento em Comissão de Assessor Legislativo, constantes do ane-xo II, da Lei Complementar nº 70, de 16 de dezembro de 2005, com amodificação feita pela Lei Complementar nº 95 de 22 de fevereiro de 2007.

Art. 11. Fica a Câmara de Vereadores de Itajaí autorizada a concedar vale-alimentação a todos os seus servidores, equivalente a R$ 10,00 (dez reais)por dia de trabalho, descontando-se, portanto, as faltas injustificadas.

§1º Serão consideradas faltas justificadas, para o efeito de recebimento dovale-alimentação: as férias; os dias em que não há expediente na Câmara;casamento até 8 (oito) dias; nascimento de filho(inclusive adotivos), até5(cinco) dias contínuos na primeira semana do nascimento; luto, até 5(cinco) dias contínuos na primeira semana, por falecimento de cônjuge,pais, filhos(inclusive adotivos) e irmãos; licença a funcionária gestante;licença prêmio e licença médica para tratamento de saúde.

§2º Para a implantação da vantagem social de que trata o caput desteartigo, o setor administrativo financeiro fica autorizado a tomar todas asprovidências que se fizerem necessárias.

Art. 12. Será concedido auxilio aos servidores, correspondente ao valor de50% do curso de graduação afetos às atividades administrativas, de fisca-lização, legislativas e afins da Câmara e será paga mediante reembolso,após a apresentação do respectivo comprovante de pagamento da insti-tuição de ensino.

§1º Excluem-se das disposições do caput deste artigo, servidores efetivosdurante o exercício de cargos de Secretários ou equivalentes, Diretores deDepartamento ou equivalentes e servidores com remuneração igual ousuperior a dos mesmos.

§2º O benefício de que trata esta Lei não será incorporada à remuneraçãodo servidor para quaisquer fins.

§3º Para fins do reembolso do benefício, o Servidor deverá encaminhar àSecretaria de Administração e Finanças, o comprovante de pagamento damensalidade escolar, em seu próprio nome, até o dia 15(quinze) de cadamês.

§4º A cada semestre encerrado, o servidor beneficiado deverá comprovar a

freqüência no curso respectivo de no mínimo 75% (setenta e cinco por

cento) por disciplina, sem o qual não receberá o benefício no semestre

seguinte.

§5º Os servidores efetivos estáveis, também excluídos os referidos no §1º

deste Artigo, também poderão receber o auxilio de que se trata, nos termos

do caput deste artigo, para cursos de pós-graduação ou especialização, nas

áreas do direito administrativo, direito constitucional, processo legislativo

e das áreas administrativas ou afins da Câmara, não podendo os beneficiários

pedir demissão do seu cargo até o prazo de 5 anos após a conclusão do

curso, para o qual foi beneficiado pelo auxilio concedido.

§6º O não cumprimento por parte do servidor, das disposições do parágra-

fo anterior sujeitará o infrator à devolução do beneficio concedido na pro-

porção do prazo que restar para a conclusão do termo previsto.

Art. 13. Quando da exoneração de qualquer servidor, que tenha direito a

férias vencidas, fica a Câmara de Vereadores autorizada a indenizá-las, até

o limite de férias vencidas previsto no Estatuto dos Servidores Públicos

Municipais de Itajaí, inclusive com o acréscimo de 1/3 (um terço).

Parágrafo único No mesmo evento previsto no caput, o servidor terá direi-

to a receber, também, a indenização das férias proporcionais ao tempo

trabalhado, no caso de férias não vencidas.

Art. 14. Ao servidor que necessitar, poderá ser concedido o vale-transpor-

te, nos termos da legislação federal que trata da matéria, podendo ser

antecipada a aquisição e distribuição aos servidores e procedido o descon-

to legal correspondente, no recebimento dos vencimentos, a posteriori.

Art. 15. O Servidor da Câmara que desejar filiar-se à ASPMI – Associação

dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí, poderá fazê-lo, arcando, no

entanto, com a mensalidade integral que será descontada em folha, após a

realização de convênio, para esse fim, com aquela associação.

Art. 16. Os valores constantes em moeda corrente, desta Lei Complemen-

tar, serão atualizados automaticamente no mesmo percentual de atualiza-

ção e/ou reajuste dos servidores municipais, que venham a ocorrer a partir

desta data.

Art. 17. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por

conta de dotações próprias do orçamento vigente à época dos respectivos

dispêndios, ficando a presidência, desde logo autorizada a tomar todas as

medidas que se fizerem necessárias, especialmente orçamentárias, inclusi-

ve eventual criação de crédito especial, anulação de dotação e o mais que se

fizer necessário para implementação plena dos dispositivos da presente lei

complementar.

Art. 18. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publica-

ção, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Itajaí, 16 de fevereiro de 2009.


JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMAProcurador-Geral do Município


Anexo I

Nível/Símbolos Remuneração

AS1 – C R$ 3.100,00

AS1 – D R$ 1.500,00

Anexo II

Cargos em comissão Quantidade Nível

Assessor de TV, Rádio e Mídia 01 AS1-B

Assessor de Eventos e Cerimonial 01 AS1-B

Assessor Jurídico de Atendimento à Cidadania 01 AS1-B

Assessor Jurídico de Apoio as Comissões Permanentes 01 AS1-B

Assessor Comunitário de Atendimento à Cidadania 01 AS1-B

Assessor de Políticas Públicas e acessibilidade da Pessoa com Deficiência 01 AS1-B

Coordenador de serviços gerais 01 AS1-B

Assessor Parlamentar (I) 12 AS1-C

Assessor Parlamentar (IV) 12 AS1-D

Diretor de Informática 01 AS2

Anexo III

Cargos Efetivos Quantidade Vencimento Escolaridade

Assistente Social 01 R$ 1.900,00 Nível Superior

Editor de Áudio e Vídeo 01 R$ 1.800,00 Nível Técnico

Técnico de Áudio e Vídeo 01 R$ 1.800,00 Nível Técnico

Sonoplasta 01 R$ 1.800,00 Nível Técnico

Operador Técnico em Gravação 02 R$ 1.350,00 Nível Médio

Técnico de Manutenção em Informática 01 R$ 1.800,00 Nível Técnico

Designer gráfico 01 R$ 1.900,00 Nível Superior

Agente de Serviços Gerais Externo 02 R$ 1.100,00 Nível Médio

Anexo IV

1 Assistente Social1.1 Encaminhar providências e prestar orientação social aos cidadãos;1.2 orientar e encaminhar os cidadãos para receber benefícios e ServiçosSociais;1.3 apresentar relatório mensal das ações desenvolvidas pelo órgão com osseus resultados;1.4 outras atividades correlatas.

2 Editor de Áudio e Vídeo2.1 Auxiliar na busca de fontes para a edição e atualização de informações;2.2 executar edição de matérias e programas de TV, Rádio, Mídia e afins;2.3 responder e zelar pela limpeza e controle dos equipamentos que fazemparte do patrimônio da Casa.2.4 executar atividades afins quando solicitadas.

3 Técnico de Áudio e Vídeo3.1 Auxiliar na organização e execução de serviços técnicos de instalação deequipamentos;

3.2 manter equipamentos sempre em condições de bom funcionamento;3.3 responder e zelar pela limpeza e controle dos equipamentos que fazemparte do patrimônio da Casa.3.4 executar atividades afins quando solicitadas.

4 Sonoplasta4.1 Executar e editar as gravações das sessões ordinárias e extraordinárias,solenes, especiais e das audiências públicas da Câmara de Vereadores de Itajaí,bem como, das cópias que lhe forem solicitadas, após despacho favorável dapresidência;4.2 auxiliar na manutenção da guarda e responsabilidade o acervo do arquivode imagem e som;4.3 manter arquivos de fitas, cd’s ou outras técnicas de gravação contendohinos oficiais nacionais, estaduais e municipais ou ainda de outros requisitadospela Secretaria de Comunicação e Promoção social;4.4 proceder a constante revisão nos equipamentos de som e gravação;4.5 assessorar na manutenção regular do som, mantendo-o em perfeito funci-onamento a serviço da edilidade da Câmara de Vereadores;4.6 efetuar outras tarefas afins determinadas pela Secretaria de Comunicaçãoe Promoção Social;


4.7 manter sob sua guarda e responsabilidade os aparelhos eletro-eletrônicose outros equipamentos utilizados nos serviços de som e gravação.4.8 executar atividades afins quando solicitadas.

5 Operador Técnico em Gravação5.1 Operar câmeras para gravação e transmissão de vídeo;5.2 operar estúdio de áudio para gravação;5.3 cuidar, zelar e preservação dos equipamentos que são patrimônio da Câ-mara Municipal de Vereadores;5.4 outras atividades afins.

6 Técnico de Manutenção em Informática6.1 Realizar trabalhos de instalação e manutenção de redes, sistemas e compu-tadores instalados na Câmara de Vereadores de Itajaí;6.2 redigir relatórios anuais relacionado a Computadores e Sistemas instaladosna Casa;6.3 auxiliar no planejamento de projetos em geral de sistemas que envolvamo processamento eletrônico de dados e ampliação da infra-estrutura deinformática da Casa Legislativa;6.4 executar atividades relacionadas ao controle de qualidade dos serviçosrealizados nos computadores e sistemas;6.5 executar outras atividades compatíveis com a função.

7 Designer Gráfico7.1 Programação visual de campanhas publicitárias;7.2 criação de logomarcas/Layouts para câmara;7.3 desenvolvimento de layouts/artes para as mais diferentes necessidades dacâmara e seus vereadores;7.4 planejamento e identificação visual do interior e exterior da Câmara.7.5 executar outras atividades compatíveis com a função.

8 Secretário de Comunicação e Promoção Social8.1 Coordenar diretamente os projetos e atividades relacionadas com o siste-ma de comunicação interna e externa;8.2 coordenar os projetos e atividades relacionadas com os programas depromoção social, bem como as atividades de articulação institucional, visan-do o atendimento às demandas da comunidade;8.3 promover a realização das atividades de comunicação da Câmara de Vere-adores dirigindo e supervisionando o sistema de divulgação das informaçõesacerca dos serviços do legislativo municipal;8.4 organizar os serviços relativos às audiências, visitas, conferências e reuni-ões de que deva participar ou em que tenha interesse o Presidente da Câmarade Vereadores;8.5 apreciar as relações existentes entre a Câmara de Vereadores e o Públicoem geral, propondo medidas para melhorá-las;8.6 supervisionar o canal de televisão, rádio e mídia da Câmara de Vereadores,responsabilizando-se por sua programação;8.7 programar solenidades, expedir convites e anotar as providências que sefaçam necessárias ao fiel cumprimento dos programas;8.8 supervisionar o balcão cidadania, deixando-o devidamenteinstrumentalizado para o desempenho de sua função precípua.

9 Diretor de TV, Rádio e Mídia9.1 Coordenar e executar atividades inerentes ao canal de TV Câmara bemcomo gravações de programas de TV, Rádio e distribuição de mídia paraveiculação.9.2 gerenciar e assegurar informações necessárias ao desempenho da sua fun-ção;9.3 planejar, dirigir, coordenar e executar programação para TV, Rádio eMídia;9.4 manter visibilidade às ações da Câmara de Vereadores em quaisquer ativi-dades correlatas.

10 Diretor Institucional de Relacionamento e Cerimonial10.1 Planejar, organizar, coordenar e executar atividades inerentes ao desen-volvimento e ampliação das relações internas e institucionais da Câmara deVereadores;10.2 assistir o Presidente e as demais autoridades quando solicitado, quanto aoprotocolo a ser observado nas cerimônias e eventos oficiais e à organização e

realização de eventos institucionais;10.3 planejar e coordenar a distribuição de material institucional;10.4 planejar, organizar, dirigir, controlar, coordenar e avaliar as atividadesda Câmara de Vereadores, bem como provê-las de orientação e dos meiosnecessários ao bom desempenho;10.5 acompanhar o cumprimento de metas e avaliar os resultados na sua áreade atuação;10.6 fornecer subsídios para a proposição de programas de intercâmbio deconhecimentos ou de ação conjunta com órgãos e entidades cujas competên-cias se correlacionem com as matérias pertinentes à sua área de atuação;10.7 observar a legislação, as normas e instruções pertinentes quando daexecução de suas atividades;10.8 desempenhar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

11 Diretor de Atendimento à Cidadania11.1 Viabilizar e elaborar meios de realizar todos os tipos de legalizações dedocumentos, como: carteira de identidade, certidão de nascimento, casamentoe óbito dentre outros, para o cidadão de baixa renda.11.2 efetuar a orientação jurídica com o devido encaminhamento;11.3 orientar e encaminhar o cidadão de baixa renda nas questões pertinentesàs áreas de saúde, serviço social e afins;11.4 desenvolver ações emergenciais em ocasiões excepcionais;11.5 coordenar e responder pelo desempenho funcional e operacional dobalcão da cidadania.

12 Assessor de TV, Rádio e Mídia12.1 Auxiliar o Diretor em todas as ações vinculadas a TV, Rádio e Mídia,sempre que este for solicitado;

13 Assessor de Eventos e Cerimonial;13.1 Auxiliar no planejamento, organização, coordenação e execução de ati-vidades inerentes ao desenvolvimento e ampliação das relações internas einstitucionais da Câmara de Vereadores;13.2 assessorar o Diretor e as demais autoridades quando solicitado, quanto aoprotocolo a ser observado nas cerimônias e eventos oficiais e à organização erealização de eventos institucionais;13.3 executar a distribuição de material institucional sempre que solicitado;13.4 prover orientação que visem a execução das ações vinculadas ao planeja-mento, organização, controle das atividades da Câmara de Vereadores, facili-tando as atribuições do Diretor;13.5 acompanhar o cumprimento de metas e avaliação em sua área de atua-ção;13.6 fomentar junto ao Diretor, subsídios para a proposição de programas deintercâmbio de conhecimentos ou de ação conjunta com órgãos e entidadescujas competências se correlacionem com as matérias pertinentes à sua áreade atuação;13.7 observar a legislação, as normas e instruções pertinentes quando daexecução de suas atividades;13.8 desempenhar outras atividades afins que lhe forem atribuídas que lheforem atribuídas.

14 Assessor Jurídico de atendimento a cidadania14.1 Orientar os cidadãos;14.2 assessorar o Diretor em todas as ações vinculadas a área jurídica vincula-das ao atendimento do balcão;14.3 auxiliar na organização e conservação do desempenho do atendimento;14.4 contribuir para o pleno desenvolvimento do balcão;14.5 formular os encaminhamentos das questões não resolvidas com a inter-venção da Assessoria, ao Secretário de Comunicação e Promoção Social, àPresidência da Casa ou aos Vereadores e ainda, exercer outras atividadescorrelatas;14.6 exercer atividades correlatas;

15 Assessor Comunitário de Atendimento à Cidadania15.1 Orientar a comunidade, através de seus representantes que buscaremapoio no Balcão da Cidadania, incluindo associações comunitárias e de Bair-ros, Clubes de Serviços, Igrejas, ONGs em geral e afins, sobre os direitos doscidadãos junto aos órgãos públicos;15.2 dar atenção especial a qualquer outra necessidade que se propõe o balcão


ATOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL

da Cidadania.

16 Assessor Jurídico de apoio as Comissões16.1 Orientar as comissões permanentes no assuntos de prerrogativa de seusmembros;16.2 apontar legalidade e demais inserções jurídicas com seus pareceres;16.3 desenvolver outras ações correlatas ao ordenamento jurídico.

17 Assessor de Políticas Públicas e acessibilidade da Pessoa com Deficiência17.1 Assessorar na articulação de Políticas que visem ações comuns à pessoadeficiente;17.2 avaliar programas e serviços que beneficiem a promoção da pessoa comdeficiência, junto ao legislativo, com vistas a qualidade de vida, contribuindopara a elaboração de novos projetos;17.3 garantir a acessibilidade e informação à pessoa com deficiência junto aolegislativo municipal;17.4 executar outras atividades correlatas.

18 Coordenador de Serviços Gerais18.1 Acompanhar e supervisionar todo o procedimento de limpeza, conserva-ção e organização dos locais de trabalho e instalações, tornando o ambientesempre agradável.

19 Assessor Parlamentar Nível I19.1 Coordenar todas as atividades do gabinete auxiliando o Vereador noâmbito das comissões na elaboração de proposições e pronunciamentos;19.2 planejar e supervisionar o controle de gastos do gabinete;19.3 acompanhar as sessões legislativas auxiliando o Vereador;19.4 representar o vereador quando este assim solicitar em assuntos relaciona-dos ao gabinete; manter o vereador informado de todos os fatos ocorridos nogabinete, prestando relatório semanal das atividades;19.5 zelar pelo patrimônio do legislativo municipal, respondendo pelopatrimônio do gabinete;19.6 desempenhar outras atividades afins que lhe forem atribuídas pelo Verea-dor;

20 Assessor Parlamentar Nível II20.1 Auxiliar o Vereador no âmbito das comissões em que atua na elaboraçãode proposições epronunciamentos;20.2 acompanhar o Vereador nos trabalhos externos anotando as observaçõesque por este forem indicadas;20.3 organizar a agenda diária do Vereador, mantendo-o sempre informadodos compromissos agendados com antecedência;20.4 registrar e controlar as audiências, visitas, reuniões e outros compromis-sos em que tenha o Vereador interesse de participar;20.5 recepcionar os visitantes que se dirigirem ao gabinete;20.6 realizar pesquisas, estudos, relatórios e demais documentos objetivandooferecer subsídio na elaboração de suas proposições;20.7 manter cadastro de autoridades e instituições de interesses do parlamen-tar;20.8 desempenhar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.

21 Assessor Parlamentar Nível III21.1 Preparar regularmente sinopse das matérias de interesse do vereadorpublicadas nos principais órgãos da imprensa;21.2 incubir-se das correspondências expedidas e recebidas pelo parlamentar;21.3 manter controle da tramitação, prazos e providências adotadas sob pro-posições do parlamentar;21.4 organizar índices por assuntos de leis, decretos, resoluções, projetos edemais; documentos legislativos necessários ao bom desempenho das ativida-des do parlamentar;21.5 desempenhar outras atividades afins que lhe forem atribuídas pelo Verea-dor.

22 Assessor Parlamentar Nível IV22.1 Secretariar o gabinete respondendo pelo atendimento da comunicaçãoem geral;22.2 despachar e encaminhar todas as correspondências do gabinete, manten-do regularmente o protocolo de todas as atividades;22.3 acompanhar o Vereador nas reuniões setoriais e comunitárias anotandoas reivindicações e encaminhamentos propostos para subsidiar os trabalhoslegislativos;22.4 desempenhar outras atividades afins que lhe forem atribuídas pelo Verea-dor

23 Diretor de Informática

RESOLUÇÃO 002/2009O Superintendente da Fundação Cultural de Itajaí, no uso de suas atribuiçõesem conformidade com a Lei n. 3.473 de 11 de janeiro de 2000, alterada pelalei n. 4.467 de 28 de novembro de 2005, regulamentada pelo Decreto n.8.466 de 28 de dezembro de 2007, estabelece a prorrogação do prazo paraentrega de projetos artísticos e culturais.

Resolve:

Art. 1º - Os projetos enviados à Lei Municipal de Incentivo à Cultura, pode-rão ser protocolados na Fundação Cultural de Itajaí até o dia 16 de março de2009;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Agnaldo PinheiroSuperintendente da Fundação Cultural de Itajaí

23.1 Planejar, organizar e supervisionar as atividades da área de informáticada Câmara;23.2 analisar sistemas, o suporte técnico, a programação, a operação, a orga-nização e os métodos na área de informática;23.3 descrever os equipamentos e os conteúdos dos equipamentos de informáticaa serem adquiridos, dando suporte, nesse aspecto à área de licitações.23.4 exercer outras atividades correlatas à questão da informática da Câmara.

24 Agente de Serviços Gerais Externo24.1 Executar serviços externos da câmara municipal;24.2 conduzir motocicleta;24.3 exercer outras as atividades correlatas.

Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano X - Edição Nº ... · Elaine Cristina Fernandes...

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