ÓRGÃO OFICIAL - Prefeitura do Município de...
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ÓRGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO
SECRETARIA DE GESTÃOMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 03/02/2015 Nº 2233ANO XXV
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0146/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º - Fica (m) exonerado (s), a pedido, o (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), de conformidade com o art. 50, da Lei Municipal Complementar nº 239/98.
Nome Matrícula A Partir de Cargo
MARILI LEITE VIEIRA CAROLINO 19175 17/01/2015 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ROBERTA MORAIS DA SILVA DOS SANTOS 34783 16/01/2015 TECNICO DE ENFERMAGEM
SANY CLER ALEIXO CHIQUETTI VITORINO 36409 16/01/2015 TECNICO DE ENFERMAGEM
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 26 de Janeiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 147 / 2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CIE nº 2015003633,
DECRETA:
Art.1º - Fica nomeado(a) FERNANDO MENCK, matrícula 32843, a partir de 2 de Fevereiro de 2015, no cargo de provimento em comissão de GERENTE ADMINISTRATIVO, símbolo GAS, comlotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 26 de Janeiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos
Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009
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Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas.Página Oficial - www.maringa.pr.gov.br
ÍNDICEGabinete do Prefeito....................................................................................... 01 Secretaria de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística ................... 09 Secretaria de Fazenda ................................................................................ 11 Secretaria de Trânsito e Segurança ............................................................ 11
ORGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO
PARANÁ
EDITADO PELA SECRETARIA DE GESTÃO
PREFEITO MUNICIPAL: Carlos Roberto PupinSECRETÁRIO DE GESTÃO: José Luiz BovoGERENTE DO ORGÃO OFICIAL: Ivan Teixeira CoelhoEDITORES: Cesar da Silva Gomes e Michele Adriana da Silva Neves
Av. XV de Novembro, 701Fone PABX (044) 3221-1234
Cx. Postal 430 - CEP 87013-230MARINGÁ - PARANÁ
e-mail: [email protected]
Fundação do O. O. M. - 01/12/1989 Tabagismo, álcool e drogas são prejudiciais à saúde.
Lei Municipal 8129/2008
DECRETO Nº 148 / 2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CI 2015003656-SERH,
DECRETA:
Art.1º - Fica nomeado(a) LUCINEI TESCARO, matrícula 73467, a partir de 2 de Fevereiro de 2015, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR IV, símbolo CSS, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - SEMULHER.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 26 de Janeiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 152 / 2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CIE nº 2015001693,
DECRETA:
Art.1º - Fica nomeado(a) VANESSA GUIMARAES ROCHA SANCHES, matrícula 32474, a partir de 2 de Fevereiro de 2015, no cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE SERVICO, símbolo CAS, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SER-VICOS PÚBLICOS - SEMUSP.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 26 de Janeiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos
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DECRETO Nº 0155/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 966,/2013, e Lei Complementar nº 993/2014.
DECRETA:
Art.1º - Fica concedido, Promoção na Carreira, ao(s) servidor(es) público(s) efetivo(s) do quadro geral da Administração Direta, previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, nos termos estabelecidos nas Leis Complementares nº 966/2013 e 993/2014, abaixo relacionado(s).
Nome Matrícula Cargo Ref/Niv Anter. Ref/Niv Enqua. A Partir de
ROSELAINE FARIAS MENDES 33427 AUXILIAR OPERACIONAL I 2 II 2 01/11/2014
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 27 de Janeiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 156/2015
Regulamenta a Lei nº 9725, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre a proibição de qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos do Município de Maringá e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica proibido a qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros e espaços públicos, mananciais e afluentes, nos limites do Município de Maringá.
Parágrafo único. Entende-se também por lixo, para os objetivos deste Decreto, os dejetos de animais que passam a ser de responsa-bilidade de seus proprietários ou acompanhantes.
Art. 2º. O descumprimento das disposições do art 1° deste Decreto ensejará a aplicação das seguintes penalidades:
I- advertência por escrito;
II- multa no valor de R$50,00 ( cinquenta ) reais para volume pequenos, que tenham tamanho igual ou menor ao de uma lata de refri-gerante, se reincidente;
III- multa no valor de R$150,00( cento e cinquenta ) reais para resíduos maiores que uma lata de refrigerante, se reincidente;
IV- multa prevista nos incisos I e II aplicadas em dobro nas reincidências subsequentes; Art. 3º. Qualquer cidadão poderá denunciar o descumprimento do disposto no presente Decreto, junto à Ouvidoria Municipal.
Art. 4° Será de competência da Secretaria Municipal de Gestão, através do Setor de Fiscalização, a viabilização dos objetivos referidos neste Decreto.
Art 5°. No caso das infrações previstas neste Decreto serem cometidas por pedestre, esse será abordado no ato pelo agente fiscal para a devida notificação e ciência da infração, devendo identificar-se e fornecer todos os dados que lhe forem solicitados para a lavratura do auto.
§ 1º. Negando-se o infrator a fornecer seus dados para a lavratura do auto, o agente público poderá conduzi-lo coercitivamente ao distrito policial mais próximo, para o registro da ocorrência.
§ 2º. No caso de flagrante do lançamento de lixo por ocupante de veículo automotor, o agente público anotará o número da placa e a multa será lançada ao proprietário do veículo, seja pessoa física ou jurídica.
Art. 6° As Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente firmarão parcerias objetivando a realização de campanhas educativas sobre
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o tema, informando inclusive das consequências do lixo jogado em locais inapropriados e do agravamento da poluição ao Meio Ambiente.
Parágrafo único. O Poder Executivo instalará lixeiras, em locais acessíveis e de fácil visualização, para os diferentes tipos de lixos produzidos, atendendo as especificações do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Art. 7 ° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 27 de janeiro de 2015.
Carlos Roberto PupinPrefeito MunicipalJosé Luiz BovoSecretário Municipal de Gestão
DECRETO Nº 158 / 2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CIE nº 2015004020,
DECRETA:
Art.1º - Fica nomeado(a) ALLAN DAVID ANDRADE DE O BRITO BUKONSKI, matrícula 73469, a partir de 2 de Fevereiro de 2015, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR II, símbolo GAS, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 27 de Janeiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 159 / 2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CIE nº 2015004020,
DECRETA:
Art.1º - Fica nomeado(a) PEDRO MASSYUKI TERAMON, matrícula 73468, a partir de 2 de Fevereiro de 2015, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR III, símbolo CAS, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 27 de Janeiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 161/2015
Dispõe sobre a concessão do Adicional de Incentivo de Mérito e da Promoção Vertical aos profissionais do Magistério previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 885, de 18 de julho de 2011, que alterou o artigo 44, § 4º da Lei Complementar nº 790, de 10 de dezembro de 2009,
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DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Adicional de Incentivo de Mérito e a Promoção Vertical aos profissionais do Magistério previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, nos termos estabelecidos na Lei Complementar nº 790/2009, de 10 de dezembro de 2009, constates nos anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da concessão do Adicional de Incentivo de Mérito e da Promoção Vertical terão início a partir de 1º de fevereiro de 2015.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Sílvio Magalhães Barros, 27 de janeiro de 2015.
Carlos Roberto PupinPrefeito MunicipalJosé Luiz BovoSecretário de GestãoGilmar José Benkendorf SilvaSecretário de Recursos Humanos
ANEXO I - DECRETO Nº 161/2015
MatrículaNome Percentual (%)Cargo
ADICIONAL DE INCENTIVO DE MÉRITO
A Partir De 13146 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/2015 5,00ALICE TAVARES DE SOUZA 31247 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/2015 5,00ELAINE GENTIL SIATTI DOS SANTOS 31669 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/201510,00ESTER FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS 16146 ORIENTADOR EDUCACIONAL - MC 01/02/2015 5,00EUNICE RIBEIRO DE MORAIS 33655 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/2015 5,00GISELE ALESSANDRA RUBIO MOTTA 17063 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/2015 5,00IOLANDA MARIA ROSSATO BRAVIM 15261 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/2015 5,00JOANIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA 20857 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/2015 5,00JOSIANE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 15776 PROFESSOR 5 A 8 - 20 HS - MC 01/02/201510,00LEONICE PELARIO DA SILVA 10139 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/2015 5,00LIZETE APARECIDA M DE MOURA 19477 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/2015 5,00LUCIANE DA SILVA DE SAO JOSE 20011 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/201510,00MARCIA REGINA BALINI XAVIER 33665 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/2015 5,00MARISELMA SANTANA DA SILVA 32621 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/201510,00MARLI MARIN 12562 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/201510,00ROSEBEL CANDIDA DE SOUZA STUANI 33666 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/201510,00ROSEMAR ANDREAZZI REGINA 20476 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/2015 5,00ROSICLER DOS SANTOS MACHADO 17969 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/2015 5,00ROSICLER DOS SANTOS MACHADO 20211 PROFESSOR 20 HS - MC 01/02/2015 5,00SIMARLEY SOARES DO NASCIMENTO
ANEXO II - DECRETO Nº 161/2015
MatrículaNomeCla/NivAnteriorCargo
Cla/NivEnqudr.
PROMOÇÃO VERTICAL
A Partir De 19932 C 7AUXILIAR EDUCACIONAL - B B 7 01/02/2015LUZIA APARECIDA DIAS 19786 C 8EDUCADOR INFANTIL 30 HS - B B 8 01/02/2015MARIA DE JESUS SOUTO FACTORI
DECRETO Nº 162 / 2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CIE nº 2015004066,
DECRETA:
Art.1º - Fica Exonerado(a), ADRIANA SILVA AMARAL, matrícula 73339, a partir de 2 de Fevereiro de 2015, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR IV, símbolo CSS, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGE.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PÁG. 6MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 03/02/2015 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2233
PAÇO MUNICIPAL, 27 de Janeiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 184 / 2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CIE nº 2015004228,
DECRETA:
Art.1º - Fica Exonerado(a), GILMAR JOSE BENKENDORF SILVA, matrícula 72919, a partir de 1 de Fevereiro de 2015, do cargo de provimento em comissão de SEC. MUN. DE RECURSOS HU-MANOS, símbolo SUBSÍDIO, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - SERH.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 28 de Janeiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de Gestão
DECRETO Nº 0190/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CIE nº 2015004005,
DECRETA:
Art.1º - Fica o Sr. NELSON GOMES TONELLI, matrícula 7999, para, cumuladamente ao exercício de suas funções, responder interinamente como Gerente de Aprovação de Implantação de Edificações, entre 26/01/2015 a 24/02/2015, no período de férias do titular.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 28 de Janeiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 192/2015
Libera a caução incidente sobre imóveis para realização das obras de infraestrutura do loteamento JARDIM PRIMAVERA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº. 92463/2014/2014, de interesse de Loteadora Terra Ltda.
D E C R E T A : -
Art. 1º Fica liberada a caução incidente sobre as Datas 01, 02, 03, 04, da Quadra 75; Datas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, da Quadra 81; todas do loteamento JARDIM PRIMAVERA, tendo em vista a conclusão das obras de infraestrutura urbana sobre o referido loteamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 29 de janeiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalLAERCIO BARBÃOSecretário Municipal de Planejamento e UrbanismoJOSÉ LUIZ BOVOSecretário Municipal de Gestão
DECRETO Nº 193 / 2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CIE nº 2015004463,
DECRETA:
Art.1º - Fica nomeado(a) MADALENA DA CRUZ, matrícula 73470, a partir de 2 de Fevereiro de 2015, no cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE SERVICO, símbolo CAS, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SESP.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 29 de Janeiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 0194/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, no uso das atribui-ções legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº
PÁG. 7MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 03/02/2015 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2233
966,/2013, e Lei Complementar nº 993/2014.
Art.1º - Fica concedido, Promoção na Carreira, ao(s) servidor(es) público(s) efetivo(s) do quadro geral da Administração Direta, previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, nos termos estabelecidos nas Leis Complementares nº 966/2013 e 993/2014, abaixo relacionado(s).
Nome Matrícula Cargo Ref/Niv Anter. Ref/Niv Enqua. A Partir de
MARIA BEATRIZ RIBEIRO 9432 AUXILIAR DE ENFERMAGEM I 33 II 33 01/07/2014
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 29 de Janeiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 0195/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 966,/2013, e Lei Complementar nº 993/2014.
DECRETA:
Art.1º - Fica concedido, Promoção na Carreira, ao(s) servidor(es) público(s) efetivo(s) do quadro geral da Administração Direta, previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, nos termos estabelecidos nas Leis Complementares nº 966/2013 e 993/2014, abaixo relacionado(s).
Nome Matrícula Cargo Ref/Niv Anter. Ref/Niv Enqua. A Partir de
MELINA AYUMI YAMAKAWA 33548 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 2 II 2 01/12/2014
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 29 de Janeiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº. 196/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando os festejos do carnaval,
D E C R E T A:
Art. 1º. PONTO FACULTATIVO nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2015, nas repartições públicas municipais, exceto nos departamentos cujos serviços, dada a sua natureza especial, não podem ser interrompidos, os quais funcionarão normalmente.
Art. 2º. No dia 18 de fevereiro de 2015, o expediente nas repartições públicas municipais será das 13 horas às 17 horas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PÁG. 8MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 03/02/2015 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2233
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 29 de janeiro de 2015.
Carlos Roberto PupinPrefeito MunicipalJosé Luiz BovoSecretário Municipal de GestãoMário Massao Hossokawa Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 198 / 2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CI 2015004653-SERH,
DECRETA:
Art.1º - Fica nomeado(a) GABRIELLI AGOSTINETI AZEVEDO, matrícula 73471, a partir de 2 de Fevereiro de 2015, no cargo de provi-mento em comissão de ASSESSOR II, símbolo GAS, com lotação no(a) SEC MUN DE OBRAS PÚBLICAS - SEMOP.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 29 de Janeiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 34 / 2015 - GAPRE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CIE nº 2015001693,
R E S O L V E:
Exonerar o(a) Servidor(a) MARCELO BATISTA DE CASTRO, matrícula 18951, a partir de 2 de Fevereiro de 2015, da função gratificada de COORDENADOR DE SERVICO, símbolo FGC, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS - SEMUSP.
Registre-se e Publique-se.
PAÇO MUNICIPAL, 26 de Janeiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoGILMAR JOSE BENKENDORF SILVASecretário Municipal de Recursos Humanos
PÁG. 9MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 03/02/2015 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2233
SECRETARIA DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA
PROCESSO 34/2015-PMMPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 024/2015-PMM
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Declaro inexigível a licitação, com fundamento no “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Parecer nº. 201/2015-PROGE, constante na página 09, a contratação da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, inscrita no C.N.P.J. 76.484.013/0001-45, com sede na Rua Engenheiro Rebouças, nº. 1376, Bairro Rebouças, na cidade de Curitiba/PR, no valor estimado de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), valor referente ao fornecimento de água e esgoto para o FUNREBOM (Corpo de Bombeiros de Maringá), compreendendo os Postos e Quartel Central, para o período de Janeiro a Dezembro de 2015, tudo de conformidade com os documentos que instruem o processo nº. 34/2015-PMM.
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Maringá, 02 de fevereiro de 2015.
TEN. CEL. QOBM ERCULES ALVES DE CARVALHOComandante do 5º Grupamento de Bombeiros de Maringá
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato acima, de autoria de Ten. Cel. QOBM ERCULES ALVES DE CARVALHO, Comandante do 5º Grupamento de Bom-beiros de Maringá, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Maringá, 02 de fevereiro de 2015.
José Luiz Bovo Secretário de Gestão Decreto nº. 0002/2013
Assistido pelo: Gilton Domingues BonneauSecretário da SEMAT
Processo 33/2015-PMMPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 025/2015-PMM
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput” do artigo 25, da Lei federal nº. 8.666/93 e Parecer nº. 200/2015-PRO-GE, constante na página 09, a contratação da COPEL DISTRI-BUIÇÃO S/A, CNPJ nº. 04.368.898/0001-06, com sede na Rua José Izidoro Biazetto, nº. 158, Bloco C, Mossungue, na cidade de Curitiba-PR, no valor estimado de R$155.000,00 (cento e cinquenta cinco mil reais) referente à fornecimento de energia elétrica para Funrebom - Corpo de Bombeiros de Maringá, compreendendo os Postos e Quartel Central, para o período de Janeiro a Dezembro de 2015, tudo de conformidade com os documentos que instruem o processo nº. 33/2015-PMM.
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Maringá, 02 de fevereiro de 2015.
TEN. CEL. QOBM ERCULES ALVES DE CARVALHOComandante do 5º Grupamento de Bombeiros de Maringá
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato acima, de autoria de Ten. Cel. QOBM ERCULES ALVES DE CARVALHO, Comandante do 5º Grupamento de Bom-beiros de Maringá, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Maringá, 02 de fevereiro de 2015.
CARLOS ROBERTO PUPIN Prefeito Municipal
PROCESSO 132/2015-PMMPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 026/2015-PMM
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no Caput do Artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93, e Parecer nº. 172/2015 - PROGE, constante na página 24, a contratação do profissional THIAGO VINICIUS ALVES UEDA, inscrito no CPF nº. 059.318.319-32 e RG nº 9684438-7, sito à Rua Leonor de Held, 419-Apto. 03, Jardim Alvorada, Maringá-PR, no valor global de R$900,00 (novecentos reais), referente à apresentação no Projeto Convite à Música, acrescidos do valor de R$180,00 (cento e oitenta reais), referente ao pagamento junto ao I.N.S.S. – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL pela execução do trabalho acima mencio-nado, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 132/2015-PMM.
Face ao disposto no Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Maringá, 02 de fevereiro de 2015.
OLGA MARIA AGULHOSecretária Municipal da Cultura
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato acima, de autoria de OLGA MARIA AGULHO, Secretária Municipal da Cultura, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Maringá, 02 de fevereiro 2015.
José Luiz Bovo Secretário de Gestão Decreto nº. 0002/2013
Assistido por: Gilton Domingues BonneauSecretário da SEMAT
PROCESSO 93/2015-PMMPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 027/2015-PMM
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93, e Parecer nº. 249/2015-PRO-GE, constante na página 10, a contratação da IMPRENSA NA-CIONAL CNPJ 04.196.645/0001-00, sito à SIG Quadra 06, lote 800, Setor Gráfico, Brasília/DF, no valor global de R$40.000,00 (quarenta mil reais), valor referente à publicações de Atos Adminis-
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trativos Municipais, na Imprensa Nacional, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 93/2015-PMM.
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Maringá, 02 de fevereiro de 2015.
GILTON DOMINGUES BONNEAUSecretário Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato acima, de autoria de GILTON DOMINGUES BONNE-AU, Secretário Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devi-damente instruído.
Publique-se. Maringá, 02 de fevereiro de 2015.
JOSÉ LUIZ BOVOSecretário de Gestão Decreto nº. 0002/2013
PROCESSO 91/2015-PMMPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 028/2015-PMM
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93, e Parecer nº. 250/2015-PRO-GE, constante na página 09, a contratação do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ 76.437.383/0001-21, com sede na Rua dos Funcionários, s/nº., Ju-vevê, no município de Curitiba/PR, no valor global de R$90.000,00 (noventa mil reais), para pagamento de prestação de serviços em publicações de Atos Administrativos Municipais, na Imprensa Oficial do Estado, para 2015, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 91/2015-PMM.
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Maringá, 02 de fevereiro de 2015.
GILTON DOMINGUES BONNEAUSecretário Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato acima, de autoria de GILTON DOMINGUES BONNE-AU, Secretário Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devi-damente instruído.
Publique-se.
Maringá, 02 de fevereiro de 2015.
JOSÉ LUIZ BOVOSecretário de Gestão Decreto nº. 0002/2013
PROCESSO 220/2015-PMMPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 029/2015-PMM
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput”, Artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93, e Parecer nº. 226/2015-PRO-GE, constante na página 08, a contratação da AMUSEP - ASSO-CIACAO DOS MUNICIPIOS DO SETENTRIAO PARANAENSE, inscrita no CNPJ nº.00.737.038/0001-41, com sede na Avenida XV de Novembro nº. 701, 1 Andar, Zona 01, no Município de Maringá/PR, no valor total estimado de R$330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), referente a contribuições para a AMUSEP, correspondente aos meses de Janeiro a Dezembro de 2015, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 220/2015 – PMM.
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Maringá, 03 de fevereiro de 2015.
MÁRIO MASSAO HOSSOKAWAChefe de Gabinete
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato acima, de autoria de MÁRIO MASSAO HOSSOKA-WA, Chefe de Gabinete do Prefeito , tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Maringá, 03 de fevereiro 2015.
CARLOS ROBERTO PUPINPREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/15-PMM
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRADES E PORTÕES EM METALON, CONCERTINA E INTERFONE, NA GUARDA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MU-NICIPAL DE TRANSPORTES E SEGURANÇA - SETRANS, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA - SEMAT
MOTIVAÇÃO: ESTE CERTAME FOI REVOGADO EM TODO SEU TEOR, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA/ SETRANS.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, PODERÃO SER ADQUI-RIDAS NA AV. XV DE NOVEMBRO, 701 – 2º. ANDAR – CENTRO - FONE (44) 3221-1284 / 3221-1575 – DIRETORIA DE LICITAÇÕES – www.maringa.pr.gov.br - serviços – licitações.
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SECRETARIA DE FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à Lei nº 9.452/1997, considerando o disciplinado na Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre procedimentos a serem obervados pela União, Estados, Distritos Federal e Municípios, com fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal , o Poder Executivo Municipal notifica a Câmara Municipal de Maringá, bem como os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, da liberação de recursos recebidos através de Convênios/Programas, conforme demostrativo abaixo explicitado:
Orgão Concedente Convênio Valor Data Repasse
COHAPAR IMPLANTAÇÃO DE API, ATI E CAMPO DE FUTEBOL 90.457,50 30/01/2015
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA IGD-SUAS GESTÃO DE SERVIÇOS 5.844,96 30/01/2015
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - DEFICIENTE 29.510,96 30/01/2015
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PISO BÁSICO FIXO I - PAIF - CRAS 84.000,00 30/01/2015
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PISO BÁSICO FIXO I - PAIF - CRAS 84.000,00 02/02/2015
Secretaria Municipal de FazendaDiretoria de Contabilidade e FinançasCoordenadoria de Convênios
SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
ATA N°. 01/2015 – JARI I
Aos dias seis do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000010444, 2014-10000010445, 2014-10000010446, 2014-10000010457, 2014-10000010547, 2014-10000010548, 2014-10000010688, 2014-10000012925, 2014-10000012928, 2014-10000012962, 2014-10000013304, 2014-10000016058, 2014-10000016202, 2014-10000016222, 2014-10000016236, 2014-10000016237, 2014-10000016238, 2014-100000016239, 2014-10000016297, 2014-10000016299, 2014-10000016452, 2014-10000016453, 2014-10000016471, 2014-10000016670 e 2014-10000016671. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000012200, 2014-10000012223, 2014-10000012357, 2014-10000013270, 2014-10000013274, 2014-10000013275, 2014-10000013302, 2014-10000013303, 2014-10000013305, 2014-10000013353, 2014-10000014146, 2014-10000015022, 2014-10000016156 e 2014-10000016626. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á no dia oito do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente
ATA N°. 01/2015 – JARI II
Aos dias seis do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 116100-10720002117, 2014-10000007409, 2014-10000007425, 2014-10000009411, 2014-10000010026, 2014-10000010907, 2014-10000011095, 2014-10000011098, 2014-10000011099, 2014-10000011101, 2014-10000012366, 2014-10000012371, 2014-10000012878, 2014-10000012885, 2014-10000012886, 2014-10000012890, 2014-10000014540, 2014-10000015784 e 2014-10000015902. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2013-32321, 2014-10000012199, 2014-10000012312, 2014-10000012400, 2014-10000013356, 2014-10000013357, 2014-10000013366, 2014-10000013383, 2014-10000013485, 2014-10000013540, 2014-10000013646, 2014-10000013677, 2014-10000013708, 2014-10000014625, 2014-10000014731, 2014-10000014833, 2014-10000014933, 2014-10000014936, 2014-10000014937 e 2014-10000015975. DAR PROVIMENTO o processo: 2014-10000014267. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á dia oito do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Valdecir Martins BarbozaMembroOsmar Xavier AleixoMembroAnderson BeraldoCoordenadorRaphael Esteves MoribePresidente
PÁG. 12MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 03/02/2015 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2233
ATA N°. 02/2015 – JARI I
Aos dias oito do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às de-zessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pauta, sen-do por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000010458, 2014-10000010469, 2014-10000010471, 2014-10000010474, 2014-10000010479, 2014-10000010604, 2014-10000010724, 2014-10000010925, 2014-10000012334, 2014-10000015156, 2014-10000016015, 2014-10000016098, 2014-10000016172 e 2014-10000016221. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000010846, 2014-10000010870, 2014-10000010931, 2014-10000012291, 2014-10000012519, 2014-10000012690, 2014-10000013028, 2014-10000013048, 2014-10000013253, 2014-10000013258, 2014-10000014013, 2014-10000014145, 2014-10000014233, 2014-10000014240, 2014-10000014363, 2014-10000014898, 2014-10000015008, 2014-10000015009, 2014-10000015014, 2014-10000015131, 2014-10000015132, 2014-10000016093, 2014-10000016165, 2014-10000016188 e 2014-10000016198. A próxima sessão será ordinária e realizar--se-á no dia treze do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente
ATA N°. 02/2015 – JARI II Aos dias oito do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administra-tiva de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 116100-10010039251, 2013-31934, 2013,37810, 2014-1000002801, 2014-10000002837, 2014-10000004844, 2014-10000010184, 2014-10000012368, 2014-10000012369, 2014-10000012814, 2014-10000012815, 2014-10000012817, 2014-10000013111, 2014-10000013608, 2014-10000013609, 2014-10000013719, 2014-10000014356, 2014-10000014616, 2014-10000014617, 2014-10000014622, 2014-10000014823, 2014-10000014825, 2014-10000014826, 2014-10000014951 e 2014-10000015982. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000012313, 2014-10000012340, 2014-10000012720, 2014-10000012796, 2014-10000012931, 2014-10000012964, 2014-10000012996, 2014-10000013622, 2014-10000013726, 2014-10000013732, 2014-10000013956, 2014-10000014634, 2014-10000014641, 2014-10000014813, 2014-10000014934, 2014-10000015976 e 2014-10000015992. A próxima sessão será ordinária e realizar--se-á dia treze do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Valdecir Martins BarbozaMembroOsmar Xavier AleixoMembroAnderson BeraldoCoordenadorRaphael Esteves MoribePresidente
ATA N°. 03/2015 – JARI I
Aos dias treze do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às de-zessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pauta, sen-do por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000010466, 2014-10000011953, 2014-10000012162, 2014-10000012178, 2014-10000012364, 2014-10000012365, 2014-10000012692, 2014-10000012712, 2014-10000012713, 2014-10000012827, 2014-10000012880, 2014-10000012881, 2014-10000012884, 2014-10000012934, 2014-10000014988, 2014-10000016240, 2014-10000016255, 2014-10000016257, 2014-10000016258, 2014-10000016294, 2014-10000016302, 2014-10000016320, 2014-10000016321 e 2014-10000016454. DAR PROVIMEN-TO PARCIAL os processos: 2014-14105, 2014-10000010308, 2014-10000010760, 2014-10000010771, 2014-10000011037, 2014-10000012213, 2014-10000012243, 2014-10000012483, 2014-10000012514, 2014-10000012518, 2014-10000012595, 2014-10000015073, 2014-10000016090 e 2014-10000034000. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á no dia quinze do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente
ATA N°. 03/2015 – JARI II
Aos dias treze do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000016669, 2014-10000017409, 2014-10000017413, 2014-10000017809, 2014-10000017883, 2014-10000017884, 2014-10000017885, 2014-10000018954, 2014-10000018958, 2014-10000018970 e 2014-10000018974. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000015282, 2014-10000015711, 2014-10000015715, 2014-10000015717, 2014-10000015751, 2014-10000015761, 2014-10000015762, 2014-10000015800, 2014-10000015914, 2014-10000016414, 2014-10000016457, 2014-10000017932, 2014-10000017936, 2014-10000017940, 2014-10000018611, 2014-10000018620, 2014-10000018626, 2014-10000018976, 2014-10000019002, 2014-10000020572, 2014-10000022348 e 2014-10000022351. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á dia quinze do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, man-dando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Valdecir Martins BarbozaMembroOsmar Xavier AleixoMembroAnderson BeraldoCoordenadorRaphael Esteves MoribePresidente
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ATA N°. 04/2015 – JARI I
Aos dias quinze do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 116100-14120005852, 2014-10000002739, 2014-10000003556, 2014-10000010440, 2014-10000010510, 2014-10000010511, 2014-10000010514, 2014-10000011713, 2014-10000011831, 2014-10000012011, 2014-10000012037, 2014-10000012107, 2014-10000012110, 2014-10000012111, 2014-10000013504, 2014-10000013506, 2014-10000013534, 2014-10000013536, 2014-10000013537, 2014-10000014015, 2014-10000015657, 2014-10000015963, 2014-10000017516, 2014-10000017746, 2014-10000017748 e 2014-10000017799. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000015157, 2014-10000015169, 2014-10000015172, 2014-10000015194, 2014-10000015197, 2014-10000015235, 2014-10000015353, 2014-10000015356 e 2014-10000015598. DAR PROVIMENTO o processo: 2014-10000007757. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á no dia vinte do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente
ATA N°. 04/2015 – JARI II Aos dias quinze do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000016253, 2014-10000016474, 2014-10000017371, 2014-10000017393, 2014-10000017559, 2014-10000017639, 2014-10000017640, 2014-10000017641, 2014-10000017881, 2014-10000018901, 2014-10000018957, 2014-10000018969, 2014-10000020494, 2014-10000024135 e 2014-10000024553. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000012792, 2014-10000015728, 2014-10000015732, 2014-10000015776, 2014-10000015920, 2014-10000015959, 2014-10000016417, 2014-10000016419, 2014-10000016944, 2014-10000016980, 2014-10000016981, 2014-10000017189, 2014-10000017970, 2014-10000018627, 2014-10000022340 e 2014-10000022341. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á dia vinte do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Valdecir Martins BarbozaMembroOsmar Xavier AleixoMembroAnderson BeraldoCoordenadorRaphael Esteves MoribePresidente
ATA N°. 05/2015 – JARI I
Aos dias vinte do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administra-tiva de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assina-dos. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 116100-10510000412, 116100-13240012233, 2014-10000000951, 2014-10000010461, 2014-10000010462, 2014-10000010476, 2014-10000010519, 2014-10000010521, 2014-10000010616, 2014-10000010670, 2014-10000011711, 2014-10000012079, 2014-10000012109, 2014-10000014407, 2014-10000017351, 2014-10000017352, 2014-10000017515, 2014-10000017812, 2014-10000017971 e 2014-10000017994. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000012684, 2014-10000014435, 2014-10000014624, 2014-10000015433, 2014-10000015437, 2014-10000015469, 2014-10000015605, 2014-10000015606, 2014-10000015614, 2014-10000015650, 2014-10000017344, 2014-10000017346, 2014-10000017347, 2014-10000017348, 2014-10000017354, 2014-10000017388, 2014-10000017399, 2014-10000017498, 2014-10000017504, 2014-10000017712 e 2014-10000017743. DAR PROVIMENTO o processo: 2014-10000016778. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á no dia vinte e dois do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente
ATA N°. 05/2015 – JARI II
Aos dias vinte do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000011118, 2014-10000011411, 2014-10000013539, 2014-10000014030, 2014-10000014295, 2014-10000016295, 2014-10000016300, 2014-10000016304, 2014-10000016308, 2014-10000016309, 2014-10000016501, 2014-10000016743, 2014-10000017211, 2014-10000017308, 2014-10000017309, 2014-10000017387, 2014-10000017468, 2014-10000017481, 2014-10000017500 e 2014-10000017675. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000009138, 2014-10000015916, 2014-10000015917, 2014-10000015918, 2014-10000016433, 2014-10000017753, 2014-10000017815, 2014-10000017953 e 2014-10000018101. A próxima sessão será ordinária e realizar-se--á dia vinte e dois do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Valdecir Martins BarbozaMembroOsmar Xavier AleixoMembroAnderson BeraldoCoordenadorRaphael Esteves MoribePresidente
PÁG. 14MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 03/02/2015 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2233
ATA N°. 06/2015 – JARI I
Aos dias vinte e dois do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 116100-10010046041, 116100-12630000270, 2014-10000004307, 2014-10000008267, 2014-10000010482, 2014-10000010669, 2014-10000011695, 2014-10000011830, 2014-10000012021, 2014-10000013007, 2014-10000013106, 2014-10000013108, 2014-10000013527, 2014-10000013528, 2014-10000015803, 2014-10000015804, 2014-10000015805, 2014-10000015809, 2014-10000015810, 2014-10000016945 e 2014-10000017501. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000014432, 2014-10000014437, 2014-10000015298, 2014-10000015516, 2014-10000015597, 2014-10000016960, 2014-10000016961, 2014-10000017342, 2014-10000017390, 2014-10000017414, 2014-10000017417, 2014-10000017418, 2014-10000017436, 2014-10000017437, 2014-10000017476, 2014-10000017564 e 2014-10000017596. DAR PROVIMENTO o processo: 2014-10000012888. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á no dia vinte e seis do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente
ATA N°. 06/2015 – JARI II
Aos dias vinte e dois do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Adminis-trativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 116100-16000001794, 116100-16000001795, 2012-32075, 2012-32181, 2014-10000003302, 2014-10000015446, 2014-10000016500, 2014-10000016690, 2014-10000017290, 2014-10000017636 e 2014-10000037043. DAR PROVIMENTO PARCIAL os pro-cessos: 2011-16985, 2014-10000015737, 2014-10000016416, 2014-10000016507, 2014-10000016527, 2014-10000016567, 2014-10000016568, 2014-10000016569, 2014-10000016585, 2014-10000016632, 2014-10000016637, 2014-10000016657, 2014-10000016752, 2014-10000017360, 2014-10000018850, 2014-10000018896 e 2014-10000024149. DAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000035694 e 2014-10000037357. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á dia vinte e seis do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Valdecir Martins BarbozaMembroOsmar Xavier AleixoMembroAnderson BeraldoCoordenadorRaphael Esteves MoribePresidente
ATA N°. 07/2015 – JARI I
Aos dias vinte e seis do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 116100-10010051457, 2014-10000003516, 2014-10000013348, 2014-10000013541, 2014-10000014480, 2014-10000015808, 2014-10000015811, 2014-10000015962, 2014-10000016839, 2014-10000016854, 2014-10000016921, 2014-10000016943, 2014-10000018959, 2014-10000022385 e 2014-10000024134. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000012018, 2014-10000014370, 2014-10000014404, 2014-10000014436, 2014-10000014443, 2014-10000015666, 2014-10000015670, 2014-10000017163, 2014-10000017197, 2014-10000017248, 2014-10000017296, 2014-10000017313, 2014-10000017400, 2014-10000017416, 2014-10000017467, 2014-10000017496, 2014-10000017497, 2014-10000018880, 2014-10000018881 e 2014-10000023033. DAR PROVIMENTO os processos: 2013-19504 e 2014-10000008150. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á no dia vinte e sete do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, man-dando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente
ATA N°. 07/2015 – JARI II
Aos dias vinte e seis do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2014-10000015025, 2014-10000015034, 2014-10000015035, 2014-10000015036, 2014-10000015037, 2014-10000015038, 2014-10000015545, 2014-10000015554, 2014-10000015618, 2014-10000015631, 2014-10000015632, 2014-10000015654, 2014-10000015725, 2014-10000015802, 2014-10000016234, 2014-10000016415, 2014-10000016418, 2014-10000016950, 2014-10000017364, 2014-10000017365 e 2014-10000017636. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000013901, 2014-10000016733, 2014-10000016840, 2014-10000018693, 2014-10000020480, 2014-10000021910, 2014-10000023277, 2014-10000023873, 2014-10000023887 e 2014-10000024112. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á dia vinte e sete do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Valdecir Martins BarbozaMembroOsmar Xavier AleixoMembroAnderson BeraldoCoordenadorRaphael Esteves MoribePresidente
PÁG. 15MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 03/02/2015 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2233
ATA N°. 08/2015 – JARI I
Aos dias vinte e sete do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 116100-12930000752, 116100-14120004499, 116100-14120006914, 2014-10000263943, 2012-22682, 2014-10000006138, 2014-10000006142, 2014-10000006149, 2014-10000006432, 2014-10000007514, 2014-10000012517, 2014-10000015572, 2014-10000017227, 2014-10000017245, 2014-10000020090, 2014-10000021551, 2014-10000022000, 2014-10000022840, 2014-10000023514 e 2014-10000040027. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000017021, 2014-10000017172, 2014-10000017198, 2014-10000017199, 2014-10000017247, 2014-10000017254, 2014-10000017256, 2014-10000017288, 2014-10000017300, 2014-10000017310, 2014-10000017311, 2014-10000018933, 2014-10000020517, 2014-10000020519, 2014-10000022198, 2014-10000023012, 2014-10000023734, 2014-10000025721 e 2014-10000038612. DAR PROVIMENTO o processo: 2012-08722. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á no dia vinte e nove do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente
ATA N°. 08/2015 – JARI II
Aos dias vinte e sete do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos pro-cessos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2012-20821, 2012-30236, 2012-30242, 2012-30245, 2012-31482, 2012-32243, 2014-14753, 2014-10000004831, 2014-10000010495 e 2014-10000024008. DAR PROVIMENTO PARCIAL os pro-cessos: 2012-13126, 2014-10000008706, 2014-10000018418, 2014-10000018429, 2014-10000018442, 2014-10000018451, 2014-10000018453, 2014-10000018601, 2014-10000018694, 2014-10000018695, 2014-10000018696 e 2014-10000018723. DAR PROVIMENTO os processos: 2014-08343, 2014-14295 e 2014-10000023890. A próxima sessão será ordinária e realizar-se--á dia vinte e nove do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Valdecir Martins BarbozaMembroOsmar Xavier AleixoMembroAnderson BeraldoCoordenadorRaphael Esteves MoribePresidente
ATA N°. 09/2015 – JARI I
Aos dias vinte e nove do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Douglas Kazuo Takayama, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os pro-cessos: 116200-18210080258, 2014-20721, 2014-10000003544, 2014-10000006014. 2014-10000006150, 2014-10000006153, 2014-10000010326, 2014-10000017076, 2014-10000018281, 2014-10000018388, 2014-10000018389, 2014-10000018407, 2014-10000018417, 2014-10000018653, 2014-10000018697, 2014-10000018940, 2014-10000019127, 2014-10000018128, 2014-10000020865, 2014-10000022017, 2014-10000023527 e 2014-10000024157. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2014-10000018124, 2014-10000018125, 2014-10000018221, 2014-10000018222, 2014-10000018231, 2014-10000018244, 2014-10000018245, 2014-10000018255, 2014-10000018280, 2014-10000019172, 2014-10000019954, 2014-10000021638, 2014-10000023223, 2014-10000024158, 2014-10000024159, 2014-10000024160, 2014-10000024161 e 2014-10000024162. DAR PROVIMENTO o processo: 2012-33472. A próxima sessão será ordinária e realizar-se-á no dia três do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Gustavo Henrique CondeMembroMarcio José P. de CarvalhoMembroAnderson BeraldoCoordenadorDouglas Kazuo TakayamaPresidente
ATA N°. 09/2015 – JARI II
Aos dias vinte e nove do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente esta Junta Adminis-trativa de Recursos de Infrações, sob a presidência do Sr. Raphael Esteves Moribe, com a presença dos membros abaixo assinados. Aberta a sessão foi realizado a análise final dos processos em pauta, sendo por NEGAR PROVIMENTO os processos: 2012-36315, 2014-23945, 2014-26436, 2014-26347, 2014-10000000739, 2014-10000010635, 2014-10000012525, 2014-10000016982 e 2014-10000024007. DAR PROVIMENTO PARCIAL os processos: 2011-36071, 2012-09116, 2014-10000018486, 2014-10000018503, 2014-10000018507, 2014-10000018526, 2014-10000018554, 2014-10000018569, 2014-10000018570, 2014-10000018572, 2014-10000018573, 2014-10000018574, 2014-10000018851, 2014-10000037692 e 2014-10000037693. DAR PROVIMENTO os processos: 2014-21450, 2014-21451, 2014-21453, 2014-21454 e 2014-10000041295. A próxima sessão será ordinária e realizar--se-á dia três do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezessete horas. E nada mais havendo para tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente ata, a qual eu, Anderson Beraldo, lavrei e assinei após colher assinaturas dos membros e do Presidente desta Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Valdecir Martins BarbozaMembroOsmar Xavier AleixoMembroAnderson BeraldoCoordenadorRaphael Esteves MoribePresidente