ORG_ESTADO_AULA_9_10_21032016
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Organização do Estado
Estrutura Básica da Federação
Aulas 9 e 10 (21/03/2016)
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FEDELALISMO
O sistema político pelo qual vários estados se reúnem
para formar um Estado federal, cada um conservando
sua autonomia e a tríplice capacidade.
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FEDELALISMO
Federação (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, aliança”) ou Estado Federal
Os entes da Federação são autônomos, com competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central.
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FEDELALISMO
Apenas o Estado federal é considerado soberano,
inclusive para fins de direito internacional.
Apenas ele possui personalidade internacional e os
estados federados são reconhecidos pelo direito
internacional apenas na medida em que o respectivo
Estado federal o autorizar.
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FEDELALISMO
Quanto à forma de Estado, as federações
contrapõem-se aos estados unitários e distinguem-se
também das confederações.
Exemplos de estados federais: Alemanha,
Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Emirados Árabes
Unidos, Índia, Malásia, México, Nigéria, Rússia, Suíça,
Estados Unidos.
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FEDELALISMO – ORIGEM
Ideologia resultante da revolução e independência dos
Estados Unidos, berço do federalismo mundial.
Em 1776 líderes coloniais norte americanos se
insurgiram contra a ingerência da Inglaterra, passando
a questionar a origem da soberania.
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FEDELALISMO – ORIGEM
Para os colonos a soberania tem origem na
população e seria exercida pelo Estado nos limites do
poder que lhe fosse delegado.
Na concepção dos ingleses, a soberania pertencia ao
Estado inglês (King-in-Parliament) por critérios do
próprio soberano.
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FEDELALISMO – ORIGEM
Após a declaração da independência (1776)
as Colônias Americanas foram desafiadas a elaborar
um novo regime constitucional para substituir a lei
britânica.
Em 1777, foi estabelecido o pacto confederativo,
uma unidade frágil entre os estados autônomos norte-
americanos para fazer frente à Europa.
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FEDELALISMO – ORIGEM
Em 1787, delegados dos estados norte americanos se
reuniram na Convenção de Filadélfia para repensar
o arranjo confederativo.
Surgiram dois modelos inaceitáveis:
1. O imperialismo, que tinha se provado inadequado
porque centralizava todo o poder e negava aos
estados qualquer independência e autoridade;
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FEDELALISMO – ORIGEM
2) A confederação que tinha fracassado pela ausência de poder centralizador capaz de manter uma unidade entre os estados. Novamente colocou-se em questão o tema da soberania.Questão: A soberania deveria ser atribuída à toda população dos Estados Unidos ou à população de cada estado?
Os antifederalistas defendiam que a soberania deveria ser própria de cada estado e os nacionalistas defendiam que a população dos Estados Unidos deveria ser um todo soberano.
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FEDELALISMO – ORIGEM
Finalmente decidiu-se criar um novo governo em lugar
de "arranjar" o que já existia. Os delegados
elegeram George Washington para que presidisse à
convenção. O resultado foi a Constituição dos
Estados Unidos da América.
A convenção é um dos eventos centrais na história
dos Estados Unidos da América.
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FEDELALISMO – ORIGEM
Em 1788, a constituição dos Estados Unidos foi
ratificada e deu origem ao primeiro estado federado
(detentor de soberania e composto por diversas
entidades territoriais autônomas dotadas de governo
próprio). Modelo adotado pela maioria dos Estados
Democráticos de Direito.
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DIFERENÇA ENTRE CONFEDERAÇÃOE FEDERAÇÃO
A confederação é uma associação de Estados
soberanos, usualmente criada por meio de tratados,
mas que pode eventualmente adotar uma constituição
comum. Os Estados constituintes não abandonam a
sua soberania.
Na Federação, a soberania é transferida para o
estado federal.
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FORMAS DE FEDERAÇÃO
O caminho adotado para a celebração do pacto
federativo e consequente formação do Estado
soberano federativo pode ser centrípeto ou
centrífugo.
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FORMAS DE FEDERAÇÃO
No movimento centrípeto de formação de uma
federação, vários estados decidem se unir para
providenciar defesa e colaboração mútua e
constituem um único Estado soberano.
Os Estados Unidos e a Suíça são exemplos do
movimento centrípeto.
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FORMAS DE FEDERAÇÃO
No movimento centrífugo, há descentralização do
governo para haver maior dispersão do Poder. O
Brasil é um exemplo de formação centrífuga da
federação: as competências de um governo
centralizador foram divididas entre União, Estados,
Distrito Federal e Municípios.
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FEDERAÇÃO BRASILEIRA – CARACTERÍSTICAS
• Autonomia dos entes (poder político e tríplice
capacidade)
• Repartição de competências
• Bicameralismo (Deputados – Senado)
• Indissolubilidade
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VEDAÇÕES QUE VISAM EQUILÍBRIO FEDERATIVO
Art. 19
Inciso I: Princípio da laicidade
Inciso II: Princípio da presunção de veracidade dos
documentos públicos.
Inciso III: Princípio da igualdade
19
VEDAÇÕES QUE VISAM EQUILÍBRIO FEDERATIVO
Art. 18 § 3º; 4º
Divisão geográfica.
Art. 49, XV
Plebiscito