Orientacoes - LOTEAMENTOS

8/19/2019 Orientacoes - LOTEAMENTOS

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ESTADO DE SANTA CATARINA BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO

EXTREMO SUL – BRDE

ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DEPROJETOS DE ENGENHARIA


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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 3

2 REQUISITOS MÍNIMOS DE PROJETOS........................................................... 4 2.1 - Projetos .......................................................................................................... 4

2.2 – Responsabilidades Técnicas e Aprovações .............................................. 4

2.3 - Memorial Descritivo ................................................................................. 5

2.4 – Especificação Técnica e Memórias de Cálculo.........................................

5

2.5 – Orçamento .......................................................................................

5

2.6 - Cronograma Físico-Financeiro de Execução e de Desembolso ......

6

3 NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS NO BRDE.................. 73.1 – Instruções Gerais .............................................................................

7

3.2 - Instruções Específicas ...................................................................... 7

3.2.1 - Obras Civis ........................................................................... 7

3.2. 1.1 – Projetos ................................................................ 7

3.2.1.2 - Memoriais Descritivos e Especificações ............. 13

3.2.1.3 – Orçamentos ..........................................................

14

3.2.2 – Pavimentação .......................................................................

14

3.2.3 - Drenagem de Águas Pluviais................................................. 16

3.2.4 - Obras de Arte Especiais......................................................... 18

3.2.5 – Saneamento .......................................................................... 19

3.2.5.1 - Sistema de Abastecimento de Água ......................

19

3.2.5.2 - Sistema de Esgoto Sanitário .................................. 21

3.2.5.3 - Disposição Final de Resíduos Sólidos e Tóxicos .. 223.2.5.3.1 Aterro Sanitário ....................................... 22

3.2.5.3.2 Lixo Hospitalar e/ou Tóxico ................... 26

4 INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DAS PLANILHAS MODELOS... 27

4.1 Orçamentos Quantitativos para Obras e Serviços de Engenharia A-1.........

27

4.2 Cronograma Físico-Financeiro A-2 ....................................................... 28

4.3 Planilha de Medição A-3............................................................................. 29

4.4 Orçamentos Quantitativos para Máquinas e Equipamentos A-4..................

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5 ANEXOS.................................................................................................................... 31

5.1 Check List para Projetos de Obras Civis...................................................... 31

5.2 Check List para Projetos de Pavimentação.................................................. 34

5.3 Check List para Projetos de Drenagem Pluvial...........................................

35

5.4 Check List para Projetos de Obras de Arte Especiais................................... 36

5.5 Check List para Projetos de Saneamento – Abastecimento de Água........... 37

5.6 Check List para Projetos de Saneamento – Esgoto Sanitário.......................

38

5.7 Check List para Projetos de Aterro Sanitário..............................................

39

5.8 Check List para Projetos de Disposição Final de Resíduos – LixoHospitalar e/ou Tóxico...................................................................................................

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1 - INTRODUÇÃO

O presente material visa auxiliar a apresentação e tramitação dos projetos

elegíveis para o FUNDAM – Fundo Estadual de Apoio aos Municípios.

Os projetos eleitos pela municipalidade serão elaborados de acordo com os

vários procedimentos constantes neste documento e analisados, basicamente, nos seus

componentes técnicos e orçamentários.

Destaca-se que a análise técnica dos documentos não caracteriza

corresponsabilidade do analista, já que a responsabilidade técnica pelos projetos é de

seus autores, conforme certidões de Responsabilidades Técnicas emitidas.

Para fins de análise do projeto enviado, além dos itens requisitados neste

material, pode ocorrer a manifestação adicional do analista, ficando resguardada sua

competência para solicitar informações complementares, bem como promover outras

averiguações e observações que julgar pertinentes à luz do caso concreto, inclusive

com a realização de vistorias “in loco”, quando essencial.

As transferências de recursos feitas por intermédio do FUNDAM serão

formalizadas por meio de convênios e observarão:

- Decreto nº 1621, de 03 de julho de 2013;- Decreto nº 127, de 30 de março de 2011, no que não conflitar com as

disposições do acima mencionado;

- Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.


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2 - REQUISITOS MÍNIMOS DE PROJETOS

Os projetos técnicos elegíveis devem ser compostos pelos elementos abaixo

listados e suficientes à precisa caracterização da obra a ser executada, atendendo às

Normas Técnicas e à legislação vigente. Deve estabelecer com precisão, através de

seus elementos constitutivos, todas as características, dimensões, especificações e as

quantidades de serviços e de materiais, custo e tempo necessários para execução da

obra, de forma a evitar alterações e adequações durante a execução das obras.

Serão compostos, obrigatoriamente, pelos seguintes elementos :

2.1 - Projetos

Os projetos deverão ser elaborados de modo a permitir o entendimento,

execução e fiscalização da solução proposta. Deve conter a representação gráfica do

objeto e elaborado de modo a permitir sua visualização em escala adequada,

demonstrando formas, dimensões, funcionamento, perfeitamente definidas em plantas,

cortes, elevações, esquemas e detalhes, obedecendo as normas técnicas pertinentes.

Além disso, deve evidenciar a viabilidade técnica e ambiental da obra por

meio de estudos técnicos preliminares.

2.2 – Responsabilidades Técnicas e Aprovações

Todos os elementos que compõem o projeto devem ser elaborados por

profissional legalmente habilitado, sendo indispensável o registro da respectiva

responsabilidade técnica (ART – Anotação de responsabilidade Técnica, no caso de

engenheiros e/ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, no caso de arquitetos),

identificação do autor e sua assinatura em cada uma das peças gráficas e documentos

produzidos.

Os mesmos devem apresentar aprovação e assinaturas dos órgãos competentes

conforme art.16 do decreto estadual nº 127 e demais necessidades específicas ao

projeto:

- Licenças Ambientais expedidas pelos órgãos competentes, quando envolver


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obras, instalações ou serviços que exijam estudos ambientais;

- Alvarás e licenças municipais necessárias à realização de obras, expedidas

pelo órgão competente;

- Projeto aprovado pelos órgãos sanitários estaduais competentes, quando se

tratar de obras em estabelecimentos de saúde.

2.3 - Memorial Descritivo

O Memorial Descritivo deverá ter a descrição detalhada do objeto projetado,

na forma de texto, onde serão apresentadas as soluções técnicas adotadas, bem comosuas justificativas, necessárias ao pleno entendimento do projeto.

2.4 – Especificação Técnica e Memórias de Cálculo

Deve ser redigida especificação técnica para a execução da obra ou serviço de

engenharia, fixando as condições a serem seguidas, caracterizando de forma sucinta os

materiais, equipamentos e sistemas construtivos a serem aplicados e o modo como serãoexecutados cada um dos serviços.

Deverá também ser apresentada memória de cálculo para os itens necessários.

2.5 - Orçamento

O orçamento do custo global da obra deverá conter os itens, discriminação,

unidade, quantidade, preços unitários e preço global em moeda corrente, doinvestimento proposto.

O referido orçamento deverá ser detalhado, fundamentado em quantitativos de

serviços e fornecimentos propriamente avaliados. A avaliação dos custos deve ter como

base preços de insumos praticados no mercado ou valores de referência e levantamentos

de quantidades de materiais e serviços obtidos a partir dos projetos, memoriais e

especificações.

Em conformidade com o decreto nº 127,de 30 de março de 2011,art. 16º, § 1º, osprojetos terão como parâmetro de admissibilidade para aprovação as composições dos


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custos unitários previstos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da

Construção Civil (SINAPI) e, no caso de obras e serviços rodoviários, na tabela do

Sistema de Custos Rodoviários (SICRO), acrescidos da parcela de Benefícios e

Despesas Indiretas (BDI), que não poderá ser superior ao divulgado pelo Departamento

Estadual de Infraestrutura (DEINFRA). Dessa forma as planilhas orçamentárias devem

seguir o modelo A1 e as composições acima mencionadas.

2.6 - Cronograma Físico-Financeiro de Execução

O cronograma deverá representar graficamente o desenvolvimento dos serviços a

serem executados ao longo do tempo de duração da obra demonstrando, em cada

período, o percentual físico a ser executado e o respectivo valor financeiro despendido.

Seguir o modelo da planilha A-2.


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3 - NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS NO BRDE

Os projetos técnicos a serem apresentados deverão obedecer às normas da

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e aos critérios e regulamentações

dos órgãos estaduais envolvidos no FUNDAM.

3.1 – Instruções Gerais

Todos os documentos deverão ser reproduzidos em cópias legíveis, sem rasuras

ou alterações que não constem no original.

Deverão ser apresentados em duas vias impressas além de mídia digital: asplanilhas (conforme os modelos disponibilizados) em formato .xls e os desenhos do

projeto em .dwg.

Os projetos deverão estar devidamente cotados, não sendo aceito o levantamento

de quantitativos através de escala.

Obs: Demais projetos e documentos necessários ao empreendimento e não

especificados neste material de orientações poderão ser solicitados pelo analista para

elaboração de seu parecer.

3.2 - Instruções Específicas

3.2.1 - Obras Civis

3.2. 1.1 - Projetos

Apresentar as pranchas dos projetos: arquitetônico, estrutural, hidráulico,sanitário, elétrico/telefônico e de prevenção de incêndio, conforme descrito a seguir:

A. Projeto Arquitetônico

A.1 Localização do Investimento

Indicação do terreno no qual será implantada a unidade, dentro do perímetro

urbano e demais unidades do mesmo tipo existente dentro do perímetro urbano.


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A.2 Implantação

- Levantamento Planialtimétrico (original e proposto);

- Dimensões e área do lote;- Indicação do Norte;

- Acessos;

- RN (Referência de Nível);

- Projeção da edificação e respectivos recuos dentro do lote.

A.3 Planta Baixa

Esta prancha deverá conter:- dimensões e áreas de todos os compartimentos;

- dimensões das janelas e portas (tabela de esquadrias);

- área total da edificação;

- finalidade de cada compartimento;

- espessuras das paredes;

- indicação dos níveis internos dos compartimentos e dos níveis externos

(passeios, terreno, etc) com base num único referencial (por ex: nível do meio-fio);- indicativos dos cortes longitudinal e transversal;

- indicação dos revestimentos.

A. 4 Cortes e Elevações

- Cortes longitudinais e transversais da edificação onde são representadas as

alturas dos compartimentos, dos peitoris, das portas e janelas e dos perfis do telhado;

- Indicação dos revestimentos e material de cobertura.

A. 5 Detalhes

- Detalhes construtivos conforme as necessidades de acabamento da obra.

a) Em caso de construção não convencional (área da saúde, por exemplo)

deverão ser encaminhados todos os detalhes de execução especial, tais como:

esquadrias, painéis, placas, etc., além de memorial explicativo do processo construtivo.

b) Caso façam parte do objeto do empreendimento as instalações especiais


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(lógica, CFTV, alarme, detecção de fumaça), instalações de ar condicionado, instalações

de transporte verticais (elevador) e paisagismo, os respectivos projetos deverão ser

apresentados em conformidade com as normas existentes.

B. Projeto Estrutural

B. 1 Infra-estrutura e Supra-Estrutura

As fundações deverão satisfazer às normas da ABNT aplicáveis e serem

projetadas com base nos ensaios de sondagem do terreno. Além disso, deverão constar

do projeto também as características da capacidade de carga do terreno.

Quando forem utilizadas fundações com estacas deverá ser apresentada acapacidade mínima de carga das estacas.

Além dos elementos citados deverão no mínimo constar do projeto estrutural:

- Planta de locação das fundações e pilares com as respectivas cargas e tensão do

concreto adotada;

- Planta de formas das fundações com a tensão do concreto adotada;

- Planta de armação das fundações com relação do volume de concreto, área de

formas e peso de armaduras e especificações;

- Planta de armação dos pilares, vigas e lajes com relação de quantidades de

concreto, formas, armaduras e especificações;

- Para estruturas com pré-moldados apresentar ART de projeto e execução da

estrutura, memória de cálculo e detalhes das ferragens;

- Detalhes das escadas com relação de quantitativos e especificações;

- Detalhes das caixas d'água, seções especiais, balanços, pendurais, etc.;

- Projeto de estrutura da cobertura, principalmente das estruturas metálicas.


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C. Projeto Hidráulico

Deverão ser elaborados de acordo com as normas vigentes da ABNT, com os

seguintes elementos mínimos:- Planta contendo todas as tubulações de água fria e quente, inclusive legenda e

fonte de abastecimento;

- Perspectiva isométrica na escala 1:20, contendo todas as tubulações e

localização cotada dos pontos de água fria ou quente por compartimento isoladamente,

inclusive do ramal de entrada e do reservatório de água, contendo legenda em todas as

pranchas;

- Detalhes da caixa d’água, cisternas e ramal de entrada, inclusive legenda;

- Esquema vertical das tubulações, inclusive legenda;

- Quadro de quantidades e especificações.

D. Projeto Sanitário

Deverão ser elaborados de acordo com as normas vigentes da ABNT, com os

seguintes elementos mínimos:

- Esquema geral configurando a posição dos aparelhos sanitários, todas as

tubulações, dispositivos de inspeção e de ventilação, bem como disposição final,

inclusive legenda;

- Detalhes de todas as tubulações e conexões, por compartimento isoladamente;

- Detalhes construtivos das caixas de inspeção, caixas de gordura e dispositivos

de tratamento dos efluentes (fossa séptica, sumidouro, filtro anaeróbico) com perfil

hidráulico, nível do lençol freático e teste de percolação quando se tratar da infiltração

do esgoto no terreno;


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- Esquema vertical;


E. Projeto Elétrico

E. 1 Projetos que devem ser submetidos à análise prévia da concessionária

Estão incluídos neste item os projetos de apresentação obrigatória à

concessionária conforme critérios estabelecidos nas Normas Técnicas da mesma.

Os projetos devem ser enviados ao BRDE após aprovação da concessionária.

E.2 Projetos sem necessidade de análise prévia da concessionária

Os projetos deverão apresentar os seguintes elementos mínimos:

- Planta das instalações, indicando a localização e potência dos pontos de

utilização, traçado e bitolas dos eletrodutos e condutores, inclusive legenda de

convenções;

- Diagrama unifilar dos quadros de distribuição indicando a corrente nominal dos

dispositivos de proteção e fases que alimentam os diversos circuitos inclusive legenda

de convenções;

- Planta de situação indicando a localização da entrada e quadros de distribuição

e detalhamento dos alimentadores dos quadros de distribuição e aterramentos;

- Indicação do tipo de entrada padrão CELESC a ser utilizada ou detalhes nos

casos de atendimento por outras concessionárias;

- Projetos de proteção contra descargas atmosféricas, acompanhados da

aprovação do Corpo de Bombeiros;

- Quadro de quantidades e especificações;


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- Dimensionamento da luminotécnica, condutos, condutores e segurança.

F. Projeto de Instalações Telefônicas

Os projetos deverão obedecer às normas da ABNT e regulamentadas pelas

concessionárias e deverão ser encaminhados constando os seguintes elementos

mínimos:

- Planta geral, indicando as tomadas telefônicas e o traçado de tubulação,

podendo estes elementos constar no projeto elétrico, inclusive legenda.


G. Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio

Será executado conforme as normas da ABNT e do serviço do Corpo de

Bombeiros, devendo apresentar os seguintes elementos:

- Parecer do Corpo de Bombeiros

- Planta geral contendo as tubulações e dispositivos de preservação e combate a

incêndio.

- Detalhes de todos os dispositivos de prevenção e combate a incêndio.

- Representação gráfica da localização e tipo de extintores a serem usados.

H. Projeto da Rede de Gás

- Parecer do Corpo de Bombeiros.

- Planta baixa com a localização dos cilindros e circulação de acesso, para

serviços de reposição;


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- Detalhes gerais, específicos, e complementares.

I - Projeto de Captação de Águas Pluviais

- Planta contendo todos os pontos de tomada e destino pluvial, inclusive legenda,

com dimensionamento e memorial descritivo;

Os projetos deverão ser apresentados conforme as exigências do decreto nº 99,

de 1º de março de 2007, em relação à implantação dos sistemas de captação e retenção

de águas pluviais.

J - Projetos de Ampliação de Edificações

Para o caso de obras de ampliação, deverão ser elaborados em conformidade

com os itens já citados acima.

Os projetos deverão representar graficamente todos os elementos da edificação e

da ampliação, bem como as modificações nos sistemas hidro-sanitários, elétrico e

telefônico.

A apresentação dos projetos básicos deverá constar de:

- Planta baixa com a representação gráfica de paredes a demolir e a construir,

com amarração de cotas;

- Cortes com representação de demolição e construção;

- Elevações com a representação de modificações de acabamento.

- Detalhes com a representação de modificações dos sistemas construtivos,

quando necessário, em escalas convenientes.

3.2.1.2 - Memoriais Descritivos e Especificações

Todos os projetos de obras civis deverão ser acompanhados dos respectivos

memoriais descritivos e especificações.Os memoriais descritivos dos projetos deverão conter uma síntese do projeto,


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descrevendo sucintamente a obra, os elementos que o compõem, áreas, etc.

Além disso, devem apresentar especificações dos materiais e técnicas

construtivas a serem empregados, bem como dos serviços que serão executados.

No caso de ampliação os memoriais deverão descrever a construção existente, as

demolições previstas e as obras que serão executadas.

3.2.1.3 - Orçamentos

Todos os projetos deverão estar acompanhados pelos respectivos orçamentos por

serviços e correspondentes custos unitários, conforme planilha orientativa – anexo A1.

3.2.2 - Pavimentação

Os projetos de Pavimentação de vias urbanas deverão obedecer às seguintes

orientações:

- Apresentar planta da cidade com localização da obra;

- Apresentar planta do levantamento planialtimétrico da via a ser pavimentada,onde conste estaqueamento pelo eixo, referência de nível (RN) identificável, orientação

(norte), nome das ruas transversais, cota das testadas dos lotes, muros, edificações (tipo

e material), nome dos proprietários, pontos notáveis e acidentes naturais, drenagem

existente, passeios, legenda, etc.

- Apresentar o projeto geométrico e de terraplanagem da via (planta e perfil)

onde constem os seguintes elementos: raios e elementos de curva de concordância(horizontal e vertical), tangentes e respectivas declividades, perfil do terreno pelo eixo,

cotas por estaca do terreno e do greide de terraplenagem, cruzamentos com bueiros,

pontes e viadutos.

- Apresentar seções transversais para grandes cortes e aterros;

- Apresentar detalhe dos cruzamentos das ruas (raio de curvatura, largura do

passeio e da via, etc);- Dimensionamento do pavimento com respectivo memorial de cálculo;


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- Apresentar as seções tipos das ruas, com indicação de declividades do

pavimento, sarjetas e passeios, largura da pista de rolamento, meio-fio e passeios, bem

como espessura das camadas do pavimento e respectivos materiais construtivos;

- Apresentar nota de serviço de pavimentação, indicando as cotas dos

componentes da via (eixo, meio-fio e passeios) definidos por estacas, para o caso de

implantação de ruas novas;

- Especificações detalhadas dos serviços de pavimentação citando, inclusive, as

normas que devem ser obedecidas na construção;

- Apresentar detalhe de meio fio;

- Apresentar detalhe de passeio com elementos que promovam acessibilidade

universal;

- Apresentar projetos complementares de proteção contra inundação e/ou

deslizamento, quando necessários;

- Apresentar projeto de drenagem conforme orientações gerais do item 3.2.3;

- Compatibilizar o projeto de pavimentação com a drenagem;

- Indicar o tipo de pavimento das ruas que cruzam ou atingem a rua em projeto;

- Projeto de sinalização vertical e horizontal;

- Apresentar orçamento discriminado por rua e por tipo de serviço e respectivos

custos unitários. Incluir neste orçamento todos os serviços de terraplanagem e

compactação dos passeios.

- Memorial descritivo;


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Não serão aceitos projetos de pavimentação em locais sem projeto de drenagem

pluvial.

3.2.3 Drenagem de Águas Pluviais

Os projetos de drenagem, mesmo os que acompanham o de pavimentação,

deverão seguir as seguintes orientações:

- Planta da cidade indicando o local do investimento e cursos d'água (córrego,

rios, lagos, canais, etc) com pontos de lançamento das águas pluviais;

- Apresentar planta (escala 1:500) do sistema de drenagem da área do projeto e

das ligações deste com unidades do sistema já existente e com os corpos receptores, que

contenha:

- em cada trecho: cota de nivelamento do tampão e de fundo dos poços de

visita, comprimento, declividade, diâmetro da tubulação e sentidos de

escoamento das águas;

- quadro de legendas e convenções de articulação das folhas do projeto;

- pontos de travessias de depressões;

- pontos de lançamento final e/ou ligação com o sistema existente, cotados.

- Apresentar perfis para o sistema de drenagem da área do projeto e ligações

deste com unidades do sistema existente, e que contenham as seguintes informações:

- cotas das estacas distanciadas no máximo de 20,00m, assinalando-se

ainda os pontos baixos entre duas estacas consecutivas;

- cotas do projeto (fundo dos poços de visita, entrada e saída dos coletores);

- diâmetro, extensão e declividade em cada trecho;

- numeração dos coletores ou poços de visita e denominação das vias

públicas transversais;

- indicar locais de travessias de depressões.

- Apresentar detalhes das caixas de passagem, poços de visita, bocas de lobo,

caixas-ralos, dissipadores, etc;


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- Apresentar detalhes de ligação com a rede existente indicando cotas e

profundidades das caixas existentes e projetadas;

- Apresentar especificações detalhadas dos materiais e serviços;

- Apresentar Memorial Descritivo contendo:

- descrição sumária das unidades existentes, que servem de suporte às

unidades projetadas;

- a descrição detalhada das unidades projetadas;

- dados de vazão do corpo hídrico (rio, córrego, lago, etc) na seção prevista

para lançamento das águas pluviais (exigência da FATMA):

- a justificativa dos critérios e parâmetros adotados nos projetos das novas

unidades, especialmente quanto a: definição física da bacia de

contribuição; pontos de lançamento final; definição do sistema proposto

(áreas tributárias a cada trecho ou setor de galerias e trechos que

prescindiram destas); avaliação da quantidade de água, que escoará

superficialmente; obras especiais (dispositivos de proteção, de dissipação de

energia, estruturas de lançamento, canalização de cursos d’água, etc).

- Apresentar planilha e memória de cálculo das galerias;

- Apresentar planilha de movimento de terra;

- Apresentar orçamento discriminado por rua e por item de serviço com

respectivo custo unitário;

- Aprovação do projeto de galerias de águas pluviais no órgão ambiental

responsável, para os casos de implantação de novas ruas, sem drenagem existente;

3.2.4 Obras de Arte Especiais

Compõem basicamente obras de arte especiais: os projetos de pontes, viadutos,passarelas, etc, os quais deverão seguir as orientações adiante:


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- Apresentar planta com localização do investimento;

- Apresentar estudo hidrológico da área de abrangência do projeto, quando este

for de caráter fluvial, para a definição do nível de máxima cheia;

- Apresentar levantamento planialtimétrico com curvas de nível da área onde

será implantado o projeto com indicação do norte, perfis longitudinal e transversal;

- Apresentar laudo de sondagens com consequente resistência do solo e definição

do tipo de fundação mais adequado;

- Apresentar plantas, cortes, elevações e detalhes da infraestrutura com locação

da fundação e dos pilares e tabelas de quantitativos (formas, concreto e aço);

- Apresentar cálculo estrutural das fundações, pilares, encontros, cortinas,

berços, tubulões, longarinas, transversinas, lajes, parapeitos etc, com memória dos

cálculos e esforços solicitantes considerados, mesmo para pré-fabricados que

também deverão apresentar detalhes e ferragens;

- Apresentar plantas, cortes e elevações e detalhes da superestrutura que

contenham as formas e armaduras de pilares, vigas e tabuleiro (caso de pontes e

viadutos), detalhes de apoio, de drenagem, de escoamento das águas pluviais, dos

guarda- corpos (quando houver) e tabelas de quantitativos. (concreto, aço e formas);

- Apresentar no caso de pontes e viadutos o projeto de cimbramento e

descimbramento com respectivas fases da execução e da concretagem;

- Memorial descritivo;

- Especificações dos serviços e materiais;

- Apresentar orçamento discriminado por itens de serviços e respectivos custos

unitários.


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3.2.5 Saneamento

Todos os projetos da área de saneamento deverão receber aprovação do órgãoambiental competente.

3.2.5.1 Sistema de Abastecimento de Água

Os projetos de sistemas de Abastecimento de Água Tratada deverão estar de

acordo com as normas da ABNT, bem como conter os seguintes elementos:

- População a ser abastecida;

- Dados de previsão de abastecimento e consumo;

- Capacidade da rede existente;

- Inventário dos recursos hídricos (quantidade e qualidade):

- Dados de vazão do corpo hídrico na seção prevista para captação (em época de

estiagem);

- Levantamentos plani-altimétrico da região do projeto;

- Projeto da captação de:

- manancial de superfície, contendo barragem e a elevatória;

- poço profundo, contendo detalhamento do poço e do tipo de

bombeamento;

- adução, subadução e rede de distribuição;

- esquema de vazões;

- planta e perfil de adução e subadução, contendo todos os dados

necessários, inclusive detalhes;


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- Planta de rede de distribuição, contendo indicações das tubulações,

registros válvulas, elevatórias, reservatórios, etc.

- Projetos da estação de tratamento, estações de recalque e reservatórios: planta,corte, elevação e detalhes;

- Planta de todo o sistema, inclusive a parte existente;

- Impactos Ambientais (exigência da FATMA);

- Especificações;

- Memorial Descritivo: Todas as informações, cálculos, detalhes e justificativas

consideradas essenciais para a completa apreciação dos projetos para captação d'água,

adução, subadução, rede de distribuição, estações elevatórias, tratamento ou

reservação.

- Orçamento: Apresentar orçamento discriminado por parte do sistema e por item

de serviço com respectivo custo unitário.

Obs: Os projetos deverão receber aprovação prévia da concessionária a fim de

que possa ligar ao sistema da mesma.

3.2.5.2 Sistema de Esgoto Sanitário

Os projetos de sistemas de esgotos sanitários deverão ser aprovados pelo setortécnico da concessionária, do órgão ambiental e demais órgãos competentes, bem como

conter os seguintes elementos:

- População a ser beneficiada;

- Capacidade da rede e tratamento existente;

- Dados de vazão e de qualidade do corpo hídrico na seção prevista delançamento do efluente tratado, nas situações críticas, bem como a carga poluidora


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assimilável admissível;

- Características da carga poluidora do efluente tratado;

- Descrição das alternativas para tratamento do esgoto sanitário, bem como seus

fatores condicionantes;

- Planta com levantamento plani-altimétrico da área de interesse do projeto;

- Planta da rede de esgotos sanitários, com indicações de diâmetro da tubulação,

extensão, declividade, cotas dos poços de visita;

- Detalhes dos poços de visita, tanques fluxíveis, ligações prediais, etc;

- Planta e perfil dos interceptores contendo as mesmas indicações da rede;

- Distribuição física (lay out) das principais unidades do sistema;

- Plantas, cortes, elevações e detalhes de elevatórias, estações de tratamento e

travessias de tubulações, etc.;

- Planta de localização do sistema de tratamento de esgoto sanitário e do ponto

de lançamento do efluente tratado, em escala não superior a 1: 10.000;

- Especificações detalhadas para cada unidade projetada, de modo a facilitar a

formulação, análise e execução do projeto;

- Memorial Descritivo contendo:

- descrição sumária das unidades existentes, que servem de suporte às

unidades projetadas;

- descrição detalhada das unidades projetadas;

- memória de cálculo do sistema.


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- Justificativa dos critérios e dos parâmetros adotados;

- Planilha de cálculo da rede e interceptores de esgoto sanitário;

- Programa de monitoramento ambiental;

- Apresentar Manual de Operações e Manutenção do Sistema proposto;

- Orçamento por parte do sistema e por item de serviço com respectivo custo

unitário.

3.2.5.3 Disposição Final de Resíduos Sólidos e Tóxicos

Os projetos deverão ter aprovação prévia do órgão ambiental e conter os

requisitos necessários na forma a seguir discriminada:

3.2.5.3.1 Aterro Sanitário

Devem constar do projeto:

- Planta com localização do projeto e que contenha rios, córregos, lagoas e

mananciais de abastecimento;

- Localização atual do depósito de lixo urbano;

- Localização do futuro aterro e/ou tratamento do lixo - tipo de solo, indicando

em qual bacia e sub-bacia hidrográfica o aterro se localizará;

- Aspectos de proteção ambiental (proteção aos córregos, rios, mananciais,

unidades unifamiliares);

- Apresentar levantamento planialtimétrico da área e do seu entorno;


24/41

23

- Apresentar sondagem com as diferentes camadas que compõem o subsolo, bem

como o nível do lençol freático, de modo à bem caracterizar a área geologicamente;

- Metodologia de execução do aterro ou processo industrial;

- Concepção e justificativas do projeto: todos os elementos de projeto devem ser

suficientemente descritos e especificados, com apresentação de desenhos, esquemas,

detalhes, etc., de:

a) Sistema de drenagem superficial:

- indicação da vazão de dimensionamento do sistema;

- disposição dos canais em planta;

- indicação das secções transversais e declividade do fundo dos canais em

todos os trechos;

- indicar, quando necessário, o tipo de revestimento dos canais;

- indicar locais de descargas dos canais.

b) Sistema de coleta e remoção de percolado:

- estimativa de percolado a coletar e remover;

- dispor em planta estes elementos;

- material utilizado e especificações dos mesmos;

- frequência de coleta e remoção;

- forma utilizada para remoção.

c) Sistema de tratamento de percolado:

- estimativa de percolado a tratar;

- disposição em planta dos elementos do sistema;

- dimensões desses elementos;

- cortes e detalhes necessários a perfeita visualização dos mesmos;

- processo utilizado e sequência de operações.


25/41

24

d) Sistema de Impermeabilização: Sempre que for necessário deverá ser

previsto sistema de impermeabilização inferior e/ou superior do aterro,

devendo ser indicado:

- tipo de impermeabilização adotada;

- materiais empregados e especificação dos mesmos;

- as dimensões;

- o método construtivo.

e) Sistema de remoção do gás:

- materiais empregados;

- disposição em planta dos elementos do sistema;

- dimensões desses elementos;

- dos cortes e detalhes necessários à perfeita visualização dos mesmos.

- Manual de operação do aterro contendo acondicionamento e estocagem dos

resíduos:

- Acessos e isolamentos do aterro:

- devem ser indicados em planta(s) o(s) acesso(s) à área do aterro, bem

como as medidas a serem tomadas para sua operação em dias de chuva;

- apresentar forma de isolamento do aterro.

- Material inerte para cobertura: deve ser indicado o local de empréstimos do

material para cobertura;

- Disposição dos resíduos: indicar a forma de disposição dos resíduos com a

espessura das camadas de resíduos, a espessura das camadas de cobertura dos resíduos

com material inerte, e os taludes formados com os resíduos, em cada disposição;


26/41

25

- Vida útil do aterro, apresentando:

- quantidade de resíduos a serem dispostos (total anual, mensal em m³);

- densidade aproximada;- capacidade prevista para a área;

- vida útil da área.

- Plano de fechamento (depois de concluído o aterro, o que será feito com o local

preenchido);

- Memorial Descritivo em que devem constar, no mínimo, os seguintes

elementos:

- população urbana e densidade populacional;

- as condições atuais de deposição de resíduos sólidos;

- a estrutura administrativa e técnica utilizada pela municipalidade para

operar o sistema atual e futuro;

- o volume atual de coleta de resíduos sólidos expresso em toneladas;

- outras informações adicionais julgadas necessárias, pertinentes e

relevantes.

- Orçamento discriminado por parte do sistema e por item de serviços e

respectivo custo unitário.

Obs: Os projetos deverão ser elaborados conforme as normas vigentes.

3.2.5.3.2 Lixo Hospitalar e/ou Tóxico

- O projeto deve observar as normas vigentes e as exigências do órgão

ambiental;

- Planta com localização do projeto e dos hospitais e/ou outras estabelecimentos

produtores de lixo tóxico;


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26

- O anteprojeto deve ser analisado e aprovado pelo órgão ambiental competente;

- Todos os elementos de projeto devem ser suficientemente descritos e

especificados, com apresentação de desenhos, esquemas, detalhes, etc;

- Memorial descritivo e especificações técnicas;

- Manual de operação do sistema proposto contendo:

a) acondicionamento e estocagem dos resíduos;

b) transporte e disposição final.

- O projeto deve apresentar orçamento discriminado por serviço e respectivos

custos unitários.


28/41

27

4. INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DAS PLANILHAS

MODELOS

Todas as planilhas enviadas deverão estar assinadas por profissional habilitado

responsável pela elaboração da planilha, assim como pelo prefeito do município.

Deverão ser apresentadas em duas vias impressas além de mídia digital

(disponibilizar as planilhas em formato .xls):

4.1 Orçamentos Quantitativos para Obras e Serviços de Engenharia

A-1

Os orçamentos deverão ser apresentados contendo todos os serviços a serem

executados, especificando item a item as quantidades, unidades e custos unitários dos

serviços.

A verificação e aprovação dos orçamentos, a cargo do BRDE, serão efetuadas

observando-se os valores nos aspectos quantitativos e de custos e mediante comparativo

com as composições dos custos unitários previstos no Sistema Nacional de Pesquisa e

Custos (SINAPI) e, no caso de obras e serviços rodoviários, na tabela do Sistema deCustos Rodoviários (SICRO). Dessa forma apresentar composição da planilha

orçamentário utilizando-se os referidos parâmetros, citando o código do item

correspondente no campo destinado na planilha.

A planilha de orçamento, conforme modelo A-1, apresentada em anexo,

deverá ser preenchida obedecendo à seguinte sistemática:

- ÍTEM: Número sequencial do item de serviço a executar;

- CÓDIGO (SINAPI/SICRO): Código do item em referência ao Sistema

Nacional de Pesquisa e Custos (SINAPI) e, no caso de obras e serviços rodoviários, na

tabela do Sistema de Custos Rodoviários (SICRO);

- DISCRIMINAÇÃO: Listagem de todos os serviços a executar;

- UNIDADE: Unidade de medida do item. (Sempre deverá existir uma e nunca


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28

usar como unidade “verba”);

- QUANTIDADE: Valor da quantidade do serviço, que quando necessário

deverá conter mão-de-obra e materiais em separado;

- CUSTO UNITÁRIO: Valor em R$ (Reais) por unidade de Serviço;

- BDI (%): Valor percentual a ser acrescido ao custo do serviço referente a

parcela de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). A parcela de BDI não poderá ser

superior ao divulgado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA/SC).

- PREÇO DO SERVIÇO: Valor em R$ (Reais) por Serviço;

- TOTAIS R$: Valor em Reais do total do orçamento;

4.2 Cronograma Físico-Financeiro A-2

Deverão ser preenchidos os Cronogramas Físico-Financeiros de Projetos,

conforme modelo A2, de acordo com os recursos disponíveis para os períodos previstos

e com a seguinte sistemática:

- ITEM: Número sequencial do item de serviço. (Na mesma ordem da planilha

A-1, caso seja necessário será pedida a subdivisão dos itens em subitens);

- DISCRIMINAÇÃO: Listagem dos serviços a executar;

- PERÍODO (ETAPAS): Colocar na coluna das etapas, o valor em Reais (R$) do

serviço a ser executado por mês e % físico do serviço;

- TOTAL: Valor total dos serviços, conforme orçamento em Reais (R$) e

respectivas % do serviço em relação ao total geral;

- TOTAL NA ETAPA EM R$ (SIMPLES): total em R$ da coluna;


30/41

29

- TOTAL NA ETAPA ACUMULADO EM R$: Somatório do acumulado no

mês anterior e o total do mês simples considerado;

- TOTAL NA ETAPA EM % SIMPLES: Porcentagem no mês em relação ao

total do investimento;

- TOTAL NA ETAPA EM % ACUMULADO: Somatório da porcentagem

acumulada no mês anterior e o % simples no mês considerado.

4.3 Planilha de medição A-3

A planilha de medição para fins do convênio será preenchida pelo responsável

técnico pela fiscalização/execução da obra.

Os itens e serviços terão seus campos preenchidos exatamente como os

constantes na licitação.

O período que compreende a primeira medição será aquele contado a partir do

início da obra até o momento da medição. O período da segunda medição será contadodo momento da primeira medição até o momento da segunda medição e assim

sucessivamente.

Os campos da coluna “contratado” deverão ser preenchidos com os valores da

proposta apresentada na licitação.

Os campos da coluna “executado no período” deverão ser preenchidos com os

valores da medição em questão.

Os campos “executado acumulado” deverão ser preenchidos considerando-se

todas as medições efetuada até o momento, inclusive a medição em questão.

Os campos “FUNDAM” e “Contrapartida” deverão ser preenchidos obedecendo

aos limites conveniados, sendo que o somatório de ambos deverá ser igual ao valor total

da obra.

OBS:Após envio da planilha de medição, a proponente deverá solicitar vistoria ao

BRDE.


31/41

30

4.4 Orçamentos Quantitativos para Máquinas e Equipamentos A-4

Para máquinas ou equipamentos os orçamentos deverão ser apresentados

conforme planilha A-4. Deverá ser apresentado orçamento prévio de três fornecedores,

no mínimo, contendo:

- ITEM: Número sequencial do item;

- DISCRIMINAÇÃO: Listagem das máquinas e/ou equipamentos a serem

adquiridos via pregão eletrônico;

- VALOR UNITÁRIO: Valor em R$ (Reais) por unidade Do item;

- NOME DO FORNECEDOR: Nome do fornecedor consultado;

- TELEFONE DO FORNECEDOR: Informar o número de telefone / ou

endereço eletrônico do fornecedor consultado;

- DATA DA PESQUISA: Deve ser informada também a data da pesquisa

realizada;

- FORMA DE PESQUISA: Deverá ser informada a forma de pesquisa dos

orçamentos apresentados (1 -Telefone, 2 - Internet, 3 - Orçamento por Fax, 4 -

Orçamento por e-mail, 5 - Outros).


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31

5. ANEXOS

PROJETO ARQUITETNICO

L

I

P B

C

D

PROJETO ESTRUTURAL

P

P

P

P ,

P ART ,

D

D ', , , , .

P

PROJETO HIDRULICO

P

P 1:20

D ,

E

Q

PROJETO SANITRIO

P

E , , ,

D

D ,

E

Q

5.1 BA

C (, , , ) FUNDAM. E

, BRDE.

(

. .):


33/41

32

PROJETO ELTRICO

P

D

P

I

P

Q

D , ,

PROJETO DE INSTALAES TELEFNICAS

P ,

Q

PROJETO DE PREENO E COMBATE A INCNDIO

P

D

R

P C B

PROJETO DE REDE DE GS (QUANDO FOR O CASO)

P

D , ,

P C B

PROJETO DE AMPLIAES (QUANDO FOR O CASO)

P

C

E

D

DEMAIS DOCUMENTOS

O

C F F

M D

E T

M C

( . .):

5.1 BA


, BRDE.


34/41

33

DOCUMENTOS DE FORMALIAO

C C R I M

ART

A

L A

R

P , 99/2007

P , .

OBS: A .

( . .):

5.1 BA


, BRDE.


35/41

34

P

P

P ( )

S

D (I )

D ( )

A

A

A

P / ( )

P

P ( )

O

C F F

M D

E T

M C


ART

A

L A

R

OBS: A .

5.2 AA

C FUNDAM. E

, BRDE.

( . .):


36/41

35

P '

P

P

D , , , , ,

D

P

A ( )

O

C F F

M D

E T

M C


ART

A

L A

R

OBS: A .

( . .):

5.3 A A

C FUNDAM. E

, BRDE.


37/41

36

P

E ,

A

L

P, ,

P,

N ,

O

C F F

M D

E T

M C


ART

A

L A

R

OBS: A .

5.4 BA A A

C FUNDAM. E

, BRDE.

( . .):


38/41

37

L

P ( , , )

P

P , : , ,

P ,

P

D

C

I ( )

D

O

C F F

M D

E T

M C


ART

A

L A

R

OBS: A .

5.5 AA ABA A

C S A FUNDAM. E

, BRDE.

( . .):


39/41

38

L

P

D , , ,

P

D ( )

P, , , , .

P

M O M S

P

C

D

C

D

P

A M O M S

O

C F F

M D

E T

M C


ART

A

L A

R

OBS: A .

5.6 AA A A

C S E S FUNDAM. E

, BRDE.

( . .):


40/41

39

P

L

L /

A

L

S ,

M

C (S ; ;

; I; )

M

A

D

P ( , );

I

I

O

C F F

M D

E T

M C


ART

A

L A

R

OBS: A .

5.7 A A

C D F R A S FUNDAM. E

, BRDE.

( . .):


41/41

40

P

A

D, , ,

M

O

C F FM D

E T

M C


ART

A

L A

R

OBS: A .

5.8 /

C D F R L H / T FUNDAM. E

, BRDE.

(

. .):

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