OS AVANÇOS E DESAFIOS NA

EFETIVAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO DECRETO 7.508/2011

MÁRCIA CUNHA DA SILVA PELLENSE Secretaria de Estado e da Saúde Pública

Coordenadora de Planejamento e Controle de Serviços de Saúde

Natal, 09 de outubro de 2015

O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um Sistema universal, Público e Gratuito de saúde

A DIMENSÃO DO SUS

• 145 milhões dependem exclusivamente do SUS

• Mais de 100 milhões cobertos pela Atenção Básica

• 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais/ano

• 500 milhões de consultas médicas /ano

• 11,3 milhões de internação/ano

A DIMENSÃO DO SUS

• Maior rede de banco de leite humano do mundo

• Maior número de transplantes de órgãos públicos do mundo

• 90% do mercado de vacinas é movimentado pelo SUS.

• 50% do mercado de equipamentos hospitalares

• 80% investimentos em Câncer no Brasil

• Mais de 90% das hemodiálises

Saúde: o principal desafio Na sua opinião, qual o principal problema do BRASIL?

6%

14%

16%

18%

28%

41%

44%

1900ral 1900ral 1900ral 1900ral 1900ral 1900ral 1900ral 1900ral 1900ral 1900ral 1900ral

Água/Esgoto/Eletricidade

Corrupção

Drogas

Educação

Emprego

Segurança

Saúde

IBOPE – fevereiro de 2011 Pesquisa realizada com 2002 pessoas, com margem de erro de 2.2 pontos

6

Qual é o principal problema de saúde pública que o Brasil tem enfrentado?

Se somadas as respostas para “demora”, temos

29% de citações

Como a sociedade brasileira avalia o SUS –

desafios

IBOPE – fevereiro de 2011 Pesquisa realizada com 2002 pessoas, com margem de erro de 2.2 pontos

Pesquisa Ibope mostra que, quando passa pela “porta de entrada”, usuário do SUS avalia bem o atendimento Na última vez que você usou o SUS, como foi atendido?

Fonte: IBOPE – fevereiro de 2011 Pesquisa realizada com 2002 pessoas, com margem de erro de 2.2 pontos

Como a sociedade brasileira avalia o SUS – atendimento

71%

Índice de Envelhecimento avança na população brasileira

Reorganizar o SUS para enfrentar novos desafios

• 48,1% da população nas capitais brasileiras têm excesso de peso; (Vigitel 2010)

• 260 mil mortes poderiam ser evitadas todos os anos com uma alimentação adequada.

(ABIA)

• 15% dos brasileiros são obesos; (Vigitel 2010)

• 23,3% são hipertensos; (Vigitel 2010)

• 6,3% são diabéticos; (Vigitel 2010)

• 18% da população das capitais relatam consumo abusivo de álcool; (Vigitel 2010)

É preciso reorganizar o SUS para enfrentar novos desafios

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO ESTADO NO SUS – LOS 8.080/90

As atribuições comuns e as competências do ente estadual na gestão do SUS, definidas no arcabouço jurídico, definem as responsabilidades de condução, regulação e direção do Sistema no âmbito estadual como tarefas essenciais e intransferíveis para que o Sistema tenha funcionalidade.

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS); III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde; IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; e d) de saúde do trabalhador; V - participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana; VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico; VII - participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho; VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde; IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional; X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa; XI - estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde; XII - formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano; XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

COMO DAR CONTA DESSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

Organização

Sistêmica?

Integração

dos

Sistemas?

Atenção

integral?

Linhas de

Cuidado?

Vazios

assistenciais?

Listas de

acesso?

• Eixo 1: Fortalecimento da gestão (qualidade), do cuidado e Regulação do Acesso

• Eixo 2: Operacionalização de Ações e Serviços Complementares • Eixo 3: Gestão do Trabalho e Educação na Saúde • Eixo 4: Desenvolvimento institucional/Gestão Estratégica e Participativa

DIRETRIZES DA GESTÃO

DIRETRIZES DA GESTÃO – SESAP/RN

Diretriz 1: Promoção da Regionalização do SUS, com vistas ao fortalecimento da governança interfederativa – Regionalização Cooperativa e Solidária

Diretriz 2: Apoio aos municípios, com ênfase no fortalecimento da Atenção Básica para a ampliação do acesso da população as ações de saúde

Diretriz 3: Instituição de mecanismos de gestão que viabilizem a implantação e implementação das Redes de Atenção

Diretriz 4: Qualificação das ações de regulação do sistema - regulação assistencial e garantia do acesso

Diretriz 5: Implementação da Avaliação, Controle e Auditoria do SUS

Diretriz 6: Coordenação dos Sistemas de Vigilância em Saúde (gestão integrada das vigilâncias)

Diretriz 7: Fortalecimento da Assistência Farmacêutica e Gerenciamento de Insumos Médico Hospitalares

Diretriz 8: Reestruturação da Rede Hospitalar, vistas a readequá-los ao desenho de Rede.

Diretriz 9: Reorganização da Rede de Atenção Especializada e inserção desses serviços nas Redes de Atenção do SUS.

Diretriz 10: Fortalecimento da gestão do trabalho, educação na saúde e saúde no trabalhador no âmbito da SESAP.

DIRETRIZES DA GESTÃO – SESAP/RN

Diretriz 11:Institucionalização do apoio institucional, nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização.

Diretriz 12: Fortalecimento dos processos de negociação, de caráter permanente, na perspectiva de instituir novos paradigmas para as relações de trabalho no âmbito do SUS (Mesa de Negociação Permanente do SUS).

Diretriz 13: Gestão de Pessoal e efetivação da Política Estadual de Educação Permanente

Diretriz 14: Adequação da estrutura da SESAP aos desafios do presente

DIRETRIZES DA GESTÃO SESAP/RN

Diretriz 15: Implementação e coordenação dos instrumentos de gestão do SUS de forma integrada, no âmbito estadual

Diretriz 16: Qualificação do Uso das Informações em Saúde e das Tecnologias de Informação no processo de Gestão

Diretriz 17: Modernização gerencial e desenvolvimento de novas tecnologias (abastecimento e logística)

Diretriz 18: Desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias de acompanhamento/execução orçamentária e financeira

DIRETRIZES DA GESTÃO SESAP/RN

“O PACTO INTERFEDERATIVO NA PERSPECTIVA DA

IMPLEMENTAÇÃO DO COAP NO RN- A REGIONALIZAÇÃO É O CAMINHO”

Quais os caminhos da regionalização???

Saúde – Direito de todos e dever do Estado

Lei 8.080 – Promoção, proteção, recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços Lei 8.142 – Participação da comunidade na gestão do sistema e transferências intergovernamentais de recursos Decreto 7.508 – Organização do SUS, planejamento da saúde, assistência à saúde e articulação interfederativa Lei 12.401 - Assistência Terapêutica e a Incorporação de Tecnologia em Saúde

Lei Complementar 141 - Valores mínimos a serem aplicados, critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Lei 8.080 Lei 8.142

DECRETO 7.508 LEI 12.401/2011

LEI 141/2012

1988 1990 1991 1993 1996 2001/2002 2006 2011

NOB NOB NOB NOAS PACTO PELA

SAÚDE COAP

DESAFIOS PERMANENTES DA GESTÃO DO SUS

• ALCANÇAR MAIOR EFETIVIDADE, EFICIÊNCIA E QUALIDADE DA RESPOSTA DO SISTEMA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO - ACESSO COM QUALIDADE.

• INOVAR NOS PROCESSOS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS.

• SUPERAR A FRAGMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE.

FORTALECER OS VÍNCULOS

INTERFEDERATIVOS NECESSÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO

DO SUS

DECRETO 7508/2011

Regulamentação da Lei nº 8080/90 para dispor sobre a organização do SUS:

• O planejamento da saúde,

• A assistência à saúde e a

• Articulação interfederativa

Garantir à população o direito à saúde, com acesso resolutivo e de qualidade e em tempo oportuno;

Organizar o SUS regionalmente para conformação de uma Rede de Atenção à Saúde visando a integralidade da assistência e a Equidade;

Efetivar um planejamento regional integrado;

Definir claramente as responsabilidades sanitárias entre os entes federativos;

Garantir maior segurança jurídica, transparência, controle social e resultados efetivos (gestão por resultados);

O QUE SE QUER COM O DECRETO 7.508/2011?

Capítulo I – das disposições preliminares

Capítulo II – da Organização do SUS

Seção I – das Regiões de Saúde

Seção II – da hierarquização

Capítulo III - do Planejamento da Saúde

Capítulo IV – da Assistência à Saúde

Seção I – da RENASES

Seção II – da RENAME

Capítulo V – da Articulação Interfederativa

Seção I – das Comissões Intergestores

Seção II – do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

Capítulo VI – das disposições finais

O PACTO FEDERATIVO

Dispositivos para a construção do COAP

• O Consenso Interfederativo (vontade política, consenso)

• As Regiões de Saúde

• O Planejamento Regional Integrado

• O Mapa da Saúde

• A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – Renases

• A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename

A Gestão do COAP e a Articulação Interfederativa

• As comissões intergestores

• O controle social

• A coordenação da implantação do COAP

• O apoio integrado do MS

CONTER NO MÍNIMO: AÇÕES e SERVIÇOS de ATENÇÃO PRIMÁRIA, URGÊNCIA e

EMERGÊNCIA, ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA e

HOSPITALAR e VIGILÂNCIA em SAÚDE.

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REGIÕES DE SAÚDE (Art. 4º a 7º)

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de municípios limítrofes, delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e redes de

comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

Garantir o acesso resolutivo, em tempo oportuno e com qualidade, às ações e serviços de saúde de promoção, proteção e recuperação, organizados em rede de atenção à saúde, assegurando um padrão de integralidade;

Efetivar o processo de descentralização de ações e serviços de um ente da Federação para outro, com responsabilização compartilhada, favorecendo a ação solidária e cooperativa entre os gestores, impedindo a duplicação de meios para atingir as mesmas finalidades;

Buscar a conjugação interfederativa de recursos financeiros e outros, de modo a reduzir as desigualdades locais e regionais, buscando a racionalidade dos gastos, a otimização de recursos e eficiência na rede de atenção à saúde.

OBJETIVOS DAS REGIÕES DE SAÚDE – RES. CIT Nº 01/2011

Regiões de Saúde - Espaço geográfico contínuo constituído com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde e serão referência para a transferência de recursos.

A Rede de Atenção à Saúde: Conjunto de ações e serviços com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Redes e Regiões de Saúde

Garantir o acesso resolutivo, em tempo oportuno e com qualidade, às

ações e serviços de saúde de promoção, proteção e recuperação, organizados em rede de atenção à saúde, assegurando um padrão de

integralidade;

Efetivar o processo de descentralização de ações e

serviços de um ente da Federação para outro, com

responsabilização compartilhada, favorecendo a ação solidária e cooperativa

entre os gestores, impedindo a duplicação de meios para atingir

as mesmas finalidades;

Buscar a racionalidade dos gastos, a otimização de recursos e eficiência na rede de atenção à saúde, por meio da conjugação interfederativa de recursos financeiros entre outros, de modo a reduzir as desigualdades locais e regionais.

Objetivos das Regiões de Saúde

Resolução CIT nº 01/11 Diretrizes para a organização

das Regiões de Saúde

• Atenção Básica • Vigilância em Saúde • Atenção Psicossocial • Urgência-Emergência • Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar

CIR Comissão Intergestores Regional

Desenvolvimento Regional

O acesso às ações e serviços de saúde do SUS se dá pelas portas de entrada estabelecidas para atendimento inicial à saúde do usuário.

SERVIÇOS DE

ATENÇÃO

PRIMÁRIA

SERVIÇOS DE

ATENÇÃO

PSICOSSOCIAL

SERVIÇOS DE

ATENÇÃO DE

URGÊNCIA E

EMERGÊNCIA

SERVIÇOS

ESPECIAIS DE

ACESSO

ABERTO

HIERARQUIZAÇÃO – PORTAS DE ENTRADA (Art. 8º a 10)

O acesso universal e igualitário será ordenado pela atenção primária.

Para assegurar ao usuário o acesso às ações e serviços, caberá aos entes, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas: I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços; II - orientar e ordenar os fluxos (Regulação); III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde (Regulação); e IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde. Equidade - ações e serviços priorizados em função da gravidade da doença, independentemente da condição socio-econômico-cultural a que pertença o indivíduo (igualdade); tratar “desigual” os “desiguais”.

HIERARQUIZAÇÃO – ACESSO (Art. 13)

Redes de Atenção à Saúde

Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações

e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que

integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de

gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado

Portaria 4.279 de 30/12/2010: Estabelece diretrizes para organização da RAS no âmbito da SUS)

As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e

serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões

assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial e têm

diversos atributos, entre eles destaca-se: a atenção básica estruturada como

primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema

DO SISTEMA FRAGMENTADO

PARA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE

ORGANIZAÇÃO

HIERÁRQUICA

ORGANIZAÇÃO

POLIÁRQUICA (REDES)

FONTE: MENDES (2002)

ABS

ALTA

COMPLEXIDADE

MÉDIA

COMPLEXIDADE

ATENÇÃO

BÁSICA

SUPORTE DIAGNÓSTICO

Hospital Geral

Hospital Especializado

Hospital de Clínicas

SAMU h

CAPS

CEO

UER

Maternidade

SUPORTE DIAGNÓSTICO Residência

Terapêutica

SPA

UBS

USF USF UBS UBS USF

ACS

UPA

Rede de Atenção à Saúde

• Garantir o direito à saúde, promovendo a equidade e contribuindo para a

redução de desigualdades sociais;

→ Diminuir vazios assistenciais - Direcionar investimentos;

→ Garantir o acesso resolutivo - Organizar ações e serviços de saúde em rede

de atenção;

→ Permitir uma gestão solidária e cooperativa, com compartilhamento de

responsabilidades - Fortalecer o processo de descentralização : discutir o papel

do estado e dos municípios , na organização regional do sistema, intensificando

a negociação e pactuação entre gestores.

Fonte: Ciclo de debates com SES e Cosems, realizados no 1º semestre de 2011

DESAFIOS DA REGIONALIZAÇÃO DO SUS

O PLANEJAMENTO DA SAÚDE INTEGRADO IMPLICA

a identificação das necessidades de saúde da população e a análise da situação de saúde do território;

as diretrizes, os objetivos plurianuais e as metas anuais, bem como os prazos de execução, indicadores e responsabilidades dos entes federados;

a Programação Anual de Ações e Serviços de Saúde (PGASS), incluindo os componentes de promoção, proteção, recuperação e reabilitação em saúde, (assistência, vigilância em saúde - epidemiológica, sanitária e saúde ambiental - e assistência farmacêutica), conforme disposto na Renases e Rename;

• as responsabilidades pelo financiamento.

O produto do processo de planejamento integrado realizado na região COAP

Planejamento Integrado

PAS

PPA

LDO/LOA

PMS

Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde públicos e privados, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Será utilizado para a identificação das necessidades de saúde / vazios assistenciais e orientará o planejamento integrado e os investimentos necessários dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde e a conformação do COAP.

Permite visualizar e acompanhar as ações e serviços de saúde existentes, contribuindo para:

acompanhar a evolução do SUS nos territórios quanto ao acesso e aos resultados produzidos.

CAP. III – Planejamento da Saúde – MAPA DA SAÚDE ( Art. 15º ao Art. 19º)

ESTRUTURA DO SISTEMA DE

SAÚDE (Cap. Instalada /

Oferta e Cobertura) REDES DE

ATENÇÃO PRIORITÁRIAS

CONDIÇÕES SOCIOSSANITÁRIAS

(Morbidade / Mortalidade /

Indicador Nacional de Acesso / Dados Socioeconômicos)

FLUXOS DE ACESSO

RECURSOS FINANCEIROS

GESTÃO DO TRABALHO E

EDUCAÇÃO NA SAÚDE

CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E

INOVAÇÃO EM SAÚDE

GESTÃO EM SAÚDE

MAPA DA SAÚDE - CONTEÚDOS

CAPITULO IV – Assistência à Saúde ( Art. 20º ao Art. 29º)

Seção I Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES A RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. O MS disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

RENASES

Ações e serviços da atenção primária

Ações e serviços da urgência e

emergência

Ações e serviços da atenção psicossocial

Ações e serviços da atenção especializada

(ambulatorial, hospitalar e

odontológica

Ações e serviços da vigilância em saúde.

CAPITULO IV – Assistência à Saúde

Seção II Da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME A RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. O MS é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

RE

NA

ME

Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica

Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da

Assistência Farmacêutica.

Relação Nacional de Medicamentos do Componente

Especializado da Assistência Farmacêutica

Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar

Relação Nacional de Insumos.

CIR CIB CIT

CAPITULO V – Da Articulação Interfederativa (Art. 30 a 32) Da Gestão do COAP

CONTROLE SOCIAL

CAPITULO V – Da Articulação Interfederativa (Art. 30 a 32)

Estado

Grupo Condutor Tripartite

CAPITULO V – Da Articulação Interfederativa (Art. 30 a 32)

Apoio Integrado

Planejamento em saúde

(regional, municipal, estadual)

Elaboração do desenho e implementação das RAS

Processos de pactuação

Implantação do COAP

PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO

• Baseado nas necessidades de saúde expressas no plano municipal; pactuado, monitorado e avaliado no âmbito da CIR

Elaborado no âmbito da Região de Saúde

• Com envolvimento dos três entes federados (União, Estado e municípios da Região de Saúde)

• Expressará as responsabilidades dos gestores (das três esferas) em relação a população do território

Coordenado pela gestão estadual

• Identificação da situação de saúde no território

• Diretrizes, objetivos plurianuais e as metas anuais para a Região de Saúde

• Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde

Resultado da produção do Planejamento Regional Integrado

Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde em redes regionalizadas e hierarquizadas, com vistas à garantir a integraliadade da assistência aos usuários;

O COAP resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos.

CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE COAP (Art. 33 a 41)

Regionalização viva

Regionalização solidária e cooperativa, como eixo estruturante do processo de descentralização

Constituição de espaços de cogestão regional

Processo compartilhado e solidário

Colegiado Intergestores Regional (CIR)

Planejar regionalmente – a partir dos Planos de Saúde

Identificar necessidades de saúde e seus determinantes e condicionantes

Identificar vazios assistenciais, de acordo com a RENASES e RENAME e discutir investimentos necessários para a região, a partir de critérios de acessibilidade e escala (qualidade e eficiência) para a conformação dos serviços de maior densidade tecnológica

Competências da CIR

Organizar a rede de ações e serviços de saúde

Identificar portas de entrada

Implantar as redes temáticas, organizando os serviços em ordem crescente de complexidade – elaborar a Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS)

Implantar protocolos clínicos, terapêuticos e de acesso

Fortalecer a AB, como ordenadora da Rede e do Cuidado

Implantar/implementar centrais de regulação e monitorar o acesso

Definir responsabilidades individuais e solidárias de cada ente federativo

Implantar o COAP

Incentivar a participação da comunidade

Competências da CIR

ESTADO DA ARTE NO RN

População por residência, período de 2010 a 2014, DATASUS. Município 2010 2011 2012 2013 2014

Arês 12.931 13.047 13.166 13.764 13.905

Baía Formosa 8.569 8.631 8.687 9.048 9.116

Brejinho 11.577 11.675 11.769 12.286 12.399

Canguaretama 30.900 31.216 31.506 32.945 33.289

Espírito Santo 10.480 10.457 10.439 10.753 10.739

Goianinha 22.467 22.851 23.209 24.476 24.889

Jundiá 3.585 3.609 3.635 3.790 3.821

Lagoa d'Anta 6.228 6.273 6.318 6.587 6.640

Lagoa de Pedras 6.992 7.035 7.079 7.372 7.425

Lagoa Salgada 7.565 7.623 7.679 8.009 8.076

Montanhas 11.418 11.372 11.333 11.644 11.608

Monte Alegre 20.670 20.825 20.959 21.833 21.996

Monte das Gameleiras 2.266 2.240 2.219 2.261 2.240

Nísia Floresta 23.818 24.149 24.501 25.800 26.208

Nova Cruz 35.541 35.618 35.741 37.079 37.239

Passa e Fica 11.111 11.313 11.519 12.188 12.424

Passagem 2.899 2.910 2.925 3.040 3.057

Pedro Velho 14.119 14.160 14.204 14.729 14.787

Santo Antônio 22.214 22.378 22.535 23.492 23.681

São José de Mipibu 39.771 40.150 40.511 42.345 42.773

Senador Georgino Avelino 3.924 3.972 4.018 4.215 4.269

Serra de São Bento 5.746 5.734 5.724 5.896 5.890

Serrinha 6.581 6.530 6.480 6.620 6.568

Tibau do Sul 11.402 11.665 11.935 12.708 13.017

Várzea 5.227 5.254 5.271 5.467 5.490

Vera Cruz 10.725 10.888 11.051 11.644 11.832

Vila Flor 2.872 2.899 2.924 3.056 3.086

Total 351.598 354.474 357.337 373.047 376.464

Estabelecimentos de Saúde, setembro/2014, CNES.

Leitos Hospitalares Existentes por Especialidade, setembro/2014, CNES.

Tipo de Estabelecimento Quantidade

ACADEMIA DA SAÚDE 7

CENTRO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA-CASF 3

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS 6

CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA DE SAUDE 103

CLINICA ESPECIALIZADA/AMBULATORIO ESPECIALIZADO 31

CONSULTORIO 8

FARMACIA 1

HOSPITAL GERAL 10

HOSPITAL DIA 1

POLICLINICA 1

POSTO DE SAUDE 91

PRONTO ANTEDIMENTO 1

SECRETARIA DE SAUDE 27

UNIDADE DE SERVICO DE APOIO DE DIAGNOSE E TERAPIA 7

UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE 1

UNIDADE MISTA 10

UNIDADE MOVEL DE NIVEL PRE-HOSP-URGENCIA/EMERGENCIA 7

Total 315

Nascidos vivos por residência, ano 2013, DATASUS.

* (10 a 19 anos) ** BPN – Baixo Peso ao Nascer (Menos de 2.500g)

MunicípioNascidos

Vivos

% 7 ou mais

consultas Pré-Natal

% de Mães

Adolescentes*

% de

BPN**

% Parto

Cesáreo

Arês 200 46,00 25,50 12,00 39,50

Baía Formosa 109 44,95 25,69 17,43 45,87

Brejinho 150 51,33 22,00 5,33 44,67

Canguaretama 539 45,27 27,83 7,98 40,45

Espírito Santo 107 53,27 29,91 12,15 37,38

Goianinha 533 56,29 25,14 8,07 36,40

Jundiá 56 69,64 19,64 10,71 44,64

Lagoa d'Anta 73 64,38 30,14 15,07 49,32

Lagoa de Pedras 97 53,61 21,65 2,06 40,21

Lagoa Salgada 141 54,61 20,57 8,51 34,04

Montanhas 158 46,20 20,25 13,92 37,34

Monte Alegre 300 58,33 23,00 7,67 42,33

Monte das Gameleiras 32 50,00 21,88 3,13 31,25

Nísia Floresta 349 43,84 22,92 9,17 38,11

Nova Cruz 480 38,96 24,17 11,25 50,42

Passa e Fica 175 64,57 20,57 7,43 63,43

Passagem 51 50,98 23,53 9,80 41,18

Pedro Velho 234 42,31 25,21 12,82 35,47

Santo Antônio 330 68,48 24,55 6,36 50,61

São José de Mipibu 709 47,81 24,82 7,33 36,67

Senador Georgino Avelino 64 59,38 28,13 6,25 28,13

Serra de São Bento 97 63,92 25,77 1,03 61,86

Serrinha 108 46,30 25,93 11,11 42,59

Tibau do Sul 159 51,57 22,01 8,81 52,20

Várzea 62 51,61 20,97 14,52 45,16

Vera Cruz 163 61,96 32,52 7,36 43,56

Vila Flor 57 50,88 29,82 10,53 45,61Total 5.533 51,24 24,72 8,89 42,31

Óbitos absolutos por residência, ano 2012, DATASUS.

Óbitos por capítulo da CID/10, ano 2012,

DATASUS.

Percentual de Cobertura Estratégia Saúde da Família, 2010 a setembro/2014.

Número de Equipes Saúde da Família e de Equipes Saúde Bucal, setembro/2014.

Internações por residência, janeiro a setembro de 2014, DATASUS.

Internações por capítulo da CID/10, janeiro a setembro de 2014, DATASUS.

População por faixa etária e ano, DATASUS.

População por sexo e ano, DATASUS.

MAPA DA SAÚDE

Sistema de Acesso Regulado

Registro Eletrônico em Saúde

Sistema de Transporte em Saúde

Sistema de Apoio Diagnóstico e Terapêutico

Sistema de Assistência Farmacêutica

Teleassistência

Sistema de Informação em

Saúde

RT 1

PO

NTO

S D

E A

TEN

ÇÃ

O S

EC

UN

DÁ

RIO

S E

TER

CIÁ

RIO

S

SIS

TEM

AS

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TIC

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RIO

S E

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CIÁ

RIO

S

RT 2

PO

NTO

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DÁ

RIO

S E

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CIÁ

RIO

S

RT 3

PO

NTO

S D

E A

TEN

ÇÃ

O S

EC

UN

DÁ

RIO

S E

TER

CIÁ

RIO

S

RT 4

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

POPULAÇÃO

APS E PONTOS DE ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

Unid. de Atenção Primária à Saúde - UAPs

H

H

Ambulatório Especializado Microrregional

Ambulatório Especializado Macrorregional

Hospital Microrregional

Hospital Macrorregional

H

H

H

H

H

H

H

H

AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

REGIÃO DE SAÚDE

RUE REDE

CEGONHA RAPS

REDE DA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

REDE DE

CRÔNICAS:

LINHA DE OBESIDADE

REDE DE

CRÔNICAS:

LINHA DE ONCOLOGIA

REDE DE

CRÔNICAS :

RENOCARDIO

VASCULAR E RESPIRATÓRIA

1 Região Recebe custeio (Monte Alegre e

Goianinha)

Plano em construção

Plano em construção

Plano em construção

s/ plano

2 Região Plano em

construção Recebe custeio

Plano em construção

Falta publicação de

portaria s/plano

3 Região Plano em

construção

Falta Plano em

construção publicação de

portaria

Plano em construção

Falta publicação de

portaria s/ plano

4 Região Plano em

construção

Falta publicação de

portaria

Plano em construção

Falta publicação de

portaria s/ plano

5 Região Plano em

construção Plano em

construção Plano em

construção

Falta publicação de

portaria s/ plano

6 Região Plano em

construção

Recebeu recurso para ambiencia

Plano em construção

Falta publicação de

portaria s/ plano

7 Região Recebe ceusteio

Recebe custeio Plano em

construção Recebe custeio

Plano em construção

8 Região Plano em

construção

Recebeu recurso para ambiencia

Plano em construção

Falta publicação de

portaria s/ plano

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME/RENAME

REGIÃO APROVADO EM CIR A SER APROVADO S/STATUS

1ª Litoral Sul e Agreste 27

2ª Oeste 15

3ª Mato Grande e Salinas

25

4ª Seridó 25

5ª Trairi 21

6ª Alto Oeste 36

7ª Metropolitana 5

8ª Vale do Açu 14

TOTAL 84 25 59

REGIONALIZAÇÃO RN - REMUME

PORTARIA GM/MS Nº 1.696 DE 27/07/07

PLANEJAMENTO E GESTAO DO SUS Como estamos...

LEI COMPLEMENTAR 141/2012: LINHA DO TEMPO RELATÓRIOS

RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO ANTERIOR

RAG ANO

ANTE-

RIOR

RELATÓRIO QUADRIMESTRE

ANO EXERCÍCIO

RREO ANO

EXERCÍCIO

RELATÓRIO QUADRIMESTRE

ANO EXERCÍCIO

RREO ANO

ANTE-RIOR

RREO ANO

EXERCÍCIO RREO ANO

EXERCÍCIO

RREO ANO

EXERCÍCIO RREO ANO

EXERCÍCIO

JAN FEV MAR MAI JUL

AGOSTO

SET

OUT

NOV

DEZ ABRIL JUN

Programação Anual de Saúde - Consolidado

Ano da PAS: 2014

Região de Saúde

Secretaria de Saúde com Programação

Anual de Saúde Secretaria de Saúde sem Programação

Anual de Saúde

Total Total em % Total Total em %

1ª Região de Saúde - São 1 3.0% 26 97.0%

2ª Região de Saúde - 3 21.0% 11 79.0%

3ª Região de Saúde - João 7 26.0% 19 74.0%

4ª Região de Saúde -

Caicó 13 52.0% 12 48.0%

5ª Região de Saúde -

Santa 0 0.0% 21 100.0%

6ª Região de Saúde - Pau 8 21.0% 29 79.0%

7ª Região de Saúde - 2 40.0% 3 60.0%

8ª Região de Saúde - Açu 3 25.0% 9 75.0%

Total 37 22.0% 130 77.0%

Fonte: SARGSUS/SGEP/MS

Programação Anual de Saúde - Consolidado

Ano da PAS: 2015

Região de Saúde Secretaria de Saúde com Programação

Anual de Saúde Secretaria de Saúde sem Programação

Anual de Saúde

Total Total em % Total Total em %

1ª Região de Saúde - São 8 29.0% 19 71.0%

2ª Região de Saúde - 1 7.0% 13 93.0%

3ª Região de Saúde - João 5 19.0% 21 81.0%

4ª Região de Saúde - Caicó

9 36.0% 16 64.0%

5ª Região de Saúde - Santa

7 33.0% 14 67.0%

6ª Região de Saúde - Pau 19 51.0% 18 49.0%

7ª Região de Saúde - 1 20.0% 4 80.0%

8ª Região de Saúde - Açu 3 25.0% 9 75.0%

Total 53 31.0% 114 68.0% Fonte: SARGSUS/SGEP/MS

Relatório Anual de Gestão Municipal, exercício 2014

Estado: RIO GRANDE DO NORTE

REGIÃO DE SAÚDE

Situação do Relatório Anual de Gestão

Aprovado Aprovado

com

ressalvas

Não

aprovado Solicitado

ajuste

Em

apreciação

pelo

Conselho de

Saúde

Sem

informação

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %

1ª Região de Saúde - São José de Mipibu 7 25,93 1 3,70 0 0,00 6 22,22 5 18,52 8 29,63

2ª Região de Saúde - Mossoró 2 14,29 0 0,00 0 0,00 0 0,00 5 35,71 7 50,00

3ª Região de Saúde - João Câmara 5 19,23 0 0,00 0 0,00 2 7,69 10 38,46 9 34,62

4ª Região de Saúde - Caicó 15 60,00 2 8,00 0 0,00 0 0,00 5 20,00 3 12,00

5ª Região de Saúde - Santa Cruz 5 23,81 0 0,00 0 0,00 1 4,76 7 33,33 8 38,10

6ª Região de Saúde - Pau dos Ferros 15 40,54 0 0,00 0 0,00 0 0,00 5 13,51 17 45,95

7ª Região de Saúde - Metropolitana 1 20,00 0 0,00 0 0,00 1 20,00 2 40,00 1 20,00

8ª Região de Saúde - Açu 2 16,67 0 0,00 0 0,00 2 16,67 4 33,33 4 33,33

TOTAL 52 31,14 3 1,80 0 0,00 12 7,19 43 25,75 57 34,13

Fonte: SARGSUS/SGEP/MS

DESAFIOS

Superar a fragmentação

Ter abertura para a dimensão regional, superando os interesses estritos de cada município

Somatória de sistemas municipais não resulta num sistema regional

Transformar o colegiado constituído num espaço de cogestão

Romper condicionamentos historicamente estabelecidos para todos os atores

Romper a cultura de relação hierarquizada

Buscar uma relação de solidariedade entre os entes federados e entre os municípios

Construir uma responsabilização coletiva pelo funcionamento da CIR

Espaço técnico e político

É IMPORTANTE...

Que as CIB e as CIR, foros decisórios no âmbito estadual e regional, fortaleçam seus aspectos políticos e técnicos (câmaras técnicas, etc.);

O protagonismo dos municípios / atuação do COSEMS;

O papel da SES como “impulsionadora” e coordenadora deste processo;

Buscar o envolvimento, neste processo, da sociedade civil, de políticos, e demais atores estratégicos, além dos conselhos de saúde – repolitização da saúde.

Agenda prioritária

Atualização dos Mapas da Saúde

Desenho da região de saúde

Definição de prioridades regionais

Elaboração/Homologação dos Planos de Redes

Definição de investimentos - co-financiamento das ações de forma tripartite (PGASS, Câmara de Compensação)

Apoio institucional e apoio integrado (rearranjos)

Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão

“O Planejamento em Saúde para dar respostas efetivas necessita da participação ativa de um grande número de pessoas e exige diálogo,

negociação e pactos constantes entre os diferentes atores sociais de um determinado território, para poder atingir seus objetivos.

Nessa perspectiva, nosso desejo é que possamos nos inspirar a construir uma realidade de saúde coletiva mais próxima das

necessidades de saúde de nossa população.”

OBRIGADO!

cpcs.sesap@gmail.com

(84)3232 – 2823/5575