OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE

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Versão Online ISBN 978-85-8015-080-3Cadernos PDE

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Deficiência Intelectual: desenvolvimento e habilidades manuais

MARTINS, Ideva Luchini1

LEVANDOVSKI, Ana Rita2

Resumo

Este artigo apresenta um trabalho de pesquisa realizado no Programa-Plano de

Desenvolvimento da Educação – PDE na Educação Especial. Relata a proposta de intervenção

realizada no primeiro semestre do ano de 2015, em uma escola de Educação Infantil e Ensino

Fundamental na Modalidade de Educação Especial, em um município do norte do Estado do

Paraná com alunos da EJA e Ensino Fundamental. Tem como objetivo uma ação

metodológica voltada ao trabalho artesanal visto como forma de oportunizar ao educando

especial o desenvolvimento de suas potencialidades, oferecendo atividades efetivamente

enriquecedoras e eficazes, promovendo além de seu desenvolvimento motor, a atenção,

concentração e socialização com espírito cooperativo e criativo.

Palavras-Chave: Educação Especial; Deficiência Intelectual; Aprendizagem; Habilidades

Manuais.

Introdução

A Educação Especial perpassou por diversos embates conflitantes até se chegar às

grandes conquistas que hoje nos são apresentadas. Pois nem sempre houve um olhar

diferenciado às pessoas com algum tipo de deficiência. Estas eram maltratadas, isoladas de

tudo e de todos sem qualquer direito ou respeito como cidadão.

Todavia, estudos científicos desenvolvidos na área educacional inclusiva, provocaram

algumas mudanças no que diz respeito ao tratamento dado a essas pessoas. No decorrer da

história humana, houve uma revolução nos valores e costumes. O respeito à heterogeneidade

provocou modificações na estrutura de condutas interpessoais na sociedade e na educação

escolar.

Diante deste contexto, a Educação Especial, não se restringe somente à transmissão de

conhecimentos, mas sim, a integração de seus alunos de maneira participante, consciente,

1 Professora da rede pública estadual com formação em História, pós graduada em Educação Especial e em

Psicopedagogia. 2 Orientadora, Professora Mestre da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP – Campus de Cornélio

Procópio; do Centro de Ciências Humanas e da Educação – CCHE.

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construtiva e transformadora da sociedade, comungando de atividades que busquem sua

autonomia e independência pessoal.

Assim, o presente artigo procura retratar dentro das bases legais e históricas da

Educação Especial, a essência do trabalho pedagógico concentrado nas habilidades manuais

as quais favorecem um amplo desenvolvimento intelectual, motor e psicossocial para os

alunos que apresentam algum tipo de deficiência intelectual.

Dessa forma, busca-se com este estudo oferecer treinamentos e oficinas que

desenvolvam as habilidades manuais desses alunos, proporcionando o contato com materiais

diversificados tais como retalhos de tecidos de diversas cores, rasgadura de revistas coloridas

para projeção do mosaico em caixas de sapato e pintura em guardanapos com auxílio de

placas de raios-X.

Neste contexto, a intervenção proposta busca envolver os alunos e a comunidade

escolar partilhando de todas as etapas do projeto desenvolvido salientando o grande empenho

e participatividade dos alunos dentro de suas limitações, estimulando suas potencialidades

com o intuito de levá-los a desenvolver e aprimorar habilidades manuais, proporcionando

satisfação e inserção social, além de explorar e expandir a criatividade e o exercício da

cidadania.

Visão Histórica Das Pessoas Com Deficiência

Durante muitas décadas, as pessoas com deficiências foram subjugadas, segregadas,

excluídas ou simplesmente deixadas à margem do abandono sócio-cultural, caracterizadas

como indivíduos fora dos padrões ditos “normais”, segundo as diversas concepções que se

estabeleciam dentro da sociedade vigente.

A literatura mostra que na antiguidade as crianças que apresentavam algum tipo de

deficiência ou nasciam com alguma má formação física eram marcadas por grandes

preconceitos de acordo com a cultura da sociedade a qual pertenciam. Em algumas sociedades

as pessoas com deficiência carregavam-na como imagem da imperfeição humana. Segundo

Gugel (2007) há relatos na literatura de pais que abandonavam seus filhos à beira de rios ou

em lugares considerados sagrados, sendo que os que sobreviviam ficavam à mercê de uma

sociedade abusiva e exploradora. Em outras sociedades, casais que tinham filhos com

deficiências os consideravam pecadores e tais nascimentos eram vistos como castigo de Deus.

Dessa forma, os deficientes eram considerados seres diabólicos e malévolos e até mesmos

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bruxos e feiticeiros que nasciam deficientes para se purificar. Ainda para essa autora, com o

passar do tempo a igreja tornou-se protetora de tais indivíduos, combatendo a eliminação dos

filhos que nasciam com deficiência.

Porém, para Mazzotta (2005, p. 16), a própria igreja também contribuiu para essa

repugnância acerca da pessoa com deficiência, pois ao proclamar que o ser humano foi criado

à imagem e semelhança de Deus conferindo-lhe a condição de perfeição física e mental. A

partir desse contexto é que as ideias de exclusão começaram a surgir. Muitas pessoas

deficientes ao serem abandonadas, eram recolhidas por religiosas ou instituições de caridade e

asilares que as acolhiam dando-lhes alimentação e proteção. Contudo, as excluíam do

convívio com a sociedade, como se fossem pessoas indignas de estar no meio.

Assim, de acordo com Aranha (2001), essas instituições eram vistas como ambientes

segregados que receberam o nome de Instituições Totais caracterizando o Paradigma da

Institucionalização, ou seja, instituições para abrigar deficientes.

Por volta do século XVIII, a medicina passou a ter uma visão mais científica do

comportamento dos deficientes. O desenvolvimento dos estudos médicos permitiu a

verificação da causa de muitas deficiências e que estas eram resultantes de disfunções no

organismo e não de causas religiosas. Pessotti afirma que, “o desenvolvimento da ciência

permite questionar os dogmas religiosos e começam a surgir estudos mais sistemáticos na área

médica visando explicar tais comportamentos" (1984, p. 72).

Contudo, tal descoberta não solucionou o problema da segregação, apenas

transformou-se num marco em atendimento às necessidades básicas de saúde dos deficientes.

Pois, enquanto algumas culturas simplesmente eliminavam as pessoas deficientes, outras

adotaram a prática de interná-las em grandes instituições de caridade, junto com doentes e

idosos (SASSAKI, 1997). Assim, o abandono e a eliminação dos deficientes não causavam

nenhum problema moral e ético na sociedade, sendo vistos como incapazes, inúteis e

dependentes não havendo perspectivas de mudanças nesse quadro.

Com as transformações econômicas e sociais advindas com a Revolução Industrial,

época em que se caracteriza a indústria mecânica, surge uma nova concepção de deficiência,

pois com a necessidade de escolarização em massa dos trabalhadores constata-se que uma

parcela da população não consegue aprender conforme as normas escolares vigentes na época;

e, a deficiência, até então ocasionada por anomalias genéticas, epidemias e mutilados de

guerra, passaram a ser também por mutilação em acidentes de trabalho e doenças

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profissionais (FONSECA, 2000), o que contribuiu para surgimento do Direito de Trabalho e

do sistema de seguridade social.

Somente no século XIX é que houve grandes mudanças para os indivíduos com

deficiência tendo como precursores da educação especial médicos e pedagogos que iam

contra as crenças da época, pois acreditaram na possibilidade de que pessoas com

necessidades especiais poderiam aprender, ser educadas. Assim, teve-se início os estudos e a

atenção especializada às pessoas com deficiências e os problemas respectivos a cada uma.

Segundo Jannuzzi (2004), um dos marcos é o trabalho do jovem médico Jean Marc-

Gaspard Itard ao apresentar o primeiro programa sistemático de Educação Especial, no ano de

1800. Ele trabalhava com uma metodologia que usou com Victor, o menino selvagem que

morava nas florestas de Aveyron, que também recebeu o nome de menino-lobo (JANNUZZI,

2004).

A partir do século XVIII, vários estudiosos como Philippe Pinel (1745-1826); Jean-

Étienne Dominique Esquirol (1772-1840); Edouard Séguin (1812-1880); Johann Heinrich

Pestallozzi, Froebel (1746-1827); Maria Montessori (1870-1952); Alfred Binet (1857-1911)

aprofundaram estudos sobre a deficiência e foram criadas as escolas destinadas à educação

especial.

O século XIX destaca-se, principalmente na Europa, com os primeiros movimentos de

atendimento às pessoas com deficiência, trazendo mudanças na sociedade que resultaram em

aprimoramento de medidas educacionais (MAZZOTTA, 2005), culminando com novos

princípios dentro da área de Educação Especial.

Os movimentos sociais pelos direitos humanos foram intensificados basicamente na

década de 1960, devido à conscientização e sensibilização da sociedade sobre os prejuízos

que a segregação e a marginalização de indivíduos de grupos com status minoritários.

Em consequência, no século XX inaugurou novos princípios dentro da área de

Educação Especial, no sentido favorecer a inclusão das pessoas com necessidades especiais

nos sistemas sociais e educacionais, considerando que a aceitação das diferenças tem início no

princípio de integração, com acesso a oportunidades independentemente das dificuldades ou

diferenças que tenham, assegurando uma educação de qualidade a todos.

A Educação Especial

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A Educação Especial de acordo com Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na

Educação Básica é uma modalidade da educação escolar; processo educacional definido em

uma proposta pedagógica assegurando um conjunto de recursos e serviços educacionais

especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em

alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação

escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam

necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica

(BRASIL, 2001).

Também é uma modalidade educacioal que perpassa os níveis, etapas e demais

modalidades de ensino, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os

recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem

nas turmas comuns do ensino regular.

O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e

organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena

participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. As atividades

desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas

na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento

complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência

na escola e fora dela. (BRASIL, 2001).

Segundo o Plano Nacional de Educação – PNE, dentre as atividades de atendimento

educacional especializado são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o

ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia

assistiva. Ao longo de todo o processo de escolarização esse atendimento deve estar

articulado com a proposta pedagógica do ensino comum. O atendimento educacional

especializado é acompanhado por meio de instrumentos que possibilitem monitoramento e

avaliação da oferta realizada nas escolas da rede pública e nos centros de atendimento

educacional especializados públicos ou conveniados.

De acordo com Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com

deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou

sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação

plena e efetiva na escola e na sociedade. A educação especial designa para essa modalidade

de ensino pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas

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habilidades/superdotação, passando pelo ensino de jovens e adultos, alunos do campo,

quilombolas e indígenas, até mesmo o ensino de competências profissionais.

Os estudos mais recentes no campo da educação especial enfatizam que as definições

e uso de classificações devem ser contextualizados, não se esgotando na mera especificação

ou categorização atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou

aptidão. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto

no qual se inserem. Esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para alterar a

situação de exclusão, reforçando a importância dos ambientes heterogêneos para a promoção

da aprendizagem de todos os alunos.

Ainda de acordo com o PNE, a educação especial direciona suas ações para o

atendimento às especificidades desses alunos no processo educacional e, no âmbito de uma

atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação

continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas

colaborativas.

Em consonância às essas ações, o atendimento educacional especializado é realizado

mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino da Língua

Brasileira de Sinais, da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do

sistema Braille, do Soroban, da orientação e mobilidade, das atividades de vida autônoma, da

comunicação alternativa, do desenvolvimento dos processos mentais superiores, dos

programas de enriquecimento curricular, da adequação e produção de materiais didáticos e

pedagógicos, da utilização de recursos ópticos e não ópticos, da tecnologia assistiva e outros

(PNE MEC/SEESP).

Além disso, para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua

formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e

conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita a sua atuação no atendimento

educacional especializado, aprofunda o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas

salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional

especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes

hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação

especial.

Ainda de acordo com o Plano o Nacional de Educação Para assegurar a

intersetorialidade na implementação das políticas públicas a formação deve contemplar

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conhecimentos de gestão de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o desenvolvimento

de projetos em parceria com outras áreas, visando à acessibilidade arquitetônica, aos

atendimentos de saúde, à promoção de ações de assistência social, trabalho e justiça. Pois

como afirma Mantoan (1997) “para que se obtenha sucesso nessa corrente educativa geral

será necessário que as ações educacionais desenvolvidas dentro do paradigma da inclusão

sejam ramificadas por todos aqueles que se encontram envolvidos no processo de

escolarização: professores, alunos e pessoal administrativo”.

Dentro dessa perspectiva, os sistemas de ensino devem organizar as condições de

acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da

aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender as necessidades educacionais

de todos os alunos. A acessibilidade deve ser assegurada mediante a eliminação de barreiras

arquitetônicas, urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliários

– e nos transportes escolares, bem como as barreiras nas comunicações e informações.

Bases Legais da Educação Especial no Brasil

No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império,

com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual

Instituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, hoje

denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro. No

início do século XX é fundado o Instituto Pestalozzi (1926), instituição especializada no

atendimento às pessoas com deficiência mental; em 1954, é fundada a primeira Associação de

Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; e, em 1945, é criado o primeiro atendimento

educacional especializado às pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena

Antipoff.

Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser

fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –

LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação,

preferencialmente dentro do sistema geral de ensino (LDBEN 1961).

Lei nº 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir “tratamento especial” para

os alunos com “deficiências físicas, mentais, os que se encontram em atraso considerável

quanto à idade regular de matrícula e os superdotados”, não promove a organização de um

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sistema de ensino capaz de atender às necessidades educacionais especiais e acaba reforçando

o encaminhamento dos alunos para as classes e escolas especiais.

A Constituição Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos fundamentais

“promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer

outras formas de discriminação” (art.3º, inciso IV). Define, no artigo 205, a educação como

um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania

e a qualificação para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de

condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e

garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado,

preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208).

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, no artigo 55, reforça

os dispositivos legais supracitados ao determinar que “os pais ou responsáveis têm a

obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Também nessa

década, documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a

Declaração de Salamanca (1994) passam a influenciar a formulação das políticas públicas da

educação inclusiva.

Em 1994, é publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo

de “integração instrucional” que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular

àqueles que “(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares

programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais” (PNEE, 1994

p.19).

Ao reafirmar os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de

participação e aprendizagem, a Política não provoca uma reformulação das práticas

educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no

ensino comum, mas mantendo a responsabilidade da educação desses alunos exclusivamente

no âmbito da educação especial.

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59,

preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos

e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade

específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental,

em virtude de suas deficiências e assegura a aceleração de estudos aos superdotados para

conclusão do programa escolar. Também define, dentre as normas para a organização da

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educação básica, a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do

aprendizado” (art. 24, inciso V) e “[...] oportunidades educacionais apropriadas, consideradas

as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante

cursos e exames” (art. 37).

Em 1999, o Decreto nº 3.298, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre a

Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação

especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino,

enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.

Acompanhando o processo de mudança, as Diretrizes Nacionais para a Educação

Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º, determinam que:

Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às

escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades

educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de

qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001).

As Diretrizes ampliam o caráter da educação especial para realizar o atendimento

educacional especializado complementar ou suplementar à escolarização, porém, ao admitir a

possibilidade de substituir o ensino regular, não potencializam a adoção de uma política de

educação inclusiva na rede pública de ensino, prevista no seu artigo segundo.

O Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que “o grande

avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva

que garanta o atendimento à diversidade humana”. Ao estabelecer objetivos e metas para que

os sistemas de ensino favoreçam o atendimento às necessidades educacionais especiais dos

alunos, aponta um déficit referente à oferta de matrículas para alunos com deficiência nas

classes comuns do ensino regular, à formação docente, à acessibilidade física e ao

atendimento educacional especializado.

A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001,

afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades

fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência

toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos

e de suas liberdades fundamentais. Este Decreto tem importante repercussão na educação,

exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da

diferenciação, adotado para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à

escolarização.

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Na perspectiva da educação inclusiva, a Resolução CNE/CP nº 1/2002, que estabelece

as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica,

define que as instituições de ensino superior devem prever, em sua organização curricular,

formação docente voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre

as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.

A Lei nº 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio legal

de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas

de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras como parte

integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia.

A Portaria nº 2.678/02 do MEC aprova diretrizes e normas para o uso, o ensino, a

produção e a difusão do sistema Braille em todas as modalidades de ensino, compreendendo o

projeto da Grafia Braille para a Língua Portuguesa e a recomendação para o seu uso em todo

o território nacional.

Em 2003, é implementado pelo MEC o Programa Educação Inclusiva: direito à

diversidade, com vistas a apoiar a transformação dos sistemas de ensino em sistemas

educacionais inclusivos, promovendo um amplo processo de formação de gestores e

educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à

escolarização, à oferta do atendimento educacional especializado e à garantia da

acessibilidade.

Em 2004, o Ministério Público Federal publica o documento: “O Acesso de Alunos

com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular”, com o objetivo de

disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirmando o direito e os

benefícios da escolarização de alunos com e sem deficiência nas turmas comuns do ensino

regular (PNE, 2001)

Impulsionando a inclusão educacional e social, o Decreto nº 5.296/04 regulamentou as

Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00, estabelecendo normas e critérios para a promoção da

acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesse contexto, o

Programa Brasil Acessível, do Ministério das Cidades, é desenvolvido com o objetivo de

promover a acessibilidade urbana e apoiar ações que garantam o acesso universal aos espaços

públicos.

O Decreto nº 5.626/05, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, visando ao acesso à

escola dos alunos surdos, dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a

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formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, o ensino da

Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e a organização da educação

bilíngüe no ensino regular.

Em 2005, com a implantação dos Núcleos de Atividades de Altas

Habilidades/Superdotação – NAAH/S em todos os estados e no Distrito Federal são

organizados centros de referência na área das altas habilidades/superdotação para o

atendimento educacional especializado, para a orientação às famílias e a formação continuada

dos professores, constituindo a organização da política de educação inclusiva de forma a

garantir esse atendimento aos alunos da rede pública de ensino.

De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada

pela ONU em 2006 e da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados-Partes devem

assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que

maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta da plena

participação e inclusão, adotando medidas para garantir que:

a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob

alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino

fundamental gratuito e compulsório, sob alegação de deficiência;

b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de

qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em

que vivem (Art.24).

Neste mesmo ano, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, os Ministérios da

Educação e da Justiça, juntamente com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a

Ciência e a Cultura – UNESCO, lançam o Plano Nacional de Educação em Direitos

Humanos, que objetiva, dentre as suas ações, contemplar, no currículo da educação básica,

temáticas relativas às pessoas com deficiência e desenvolver ações afirmativas que

possibilitem acesso e permanência na educação superior.

Em 2007, é lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, reafirmado pela

Agenda Social, tendo como eixos a formação de professores para a educação especial, a

implantação de salas de recursos multifuncionais, a acessibilidade arquitetônica dos prédios

escolares, acesso e a permanência das pessoas com deficiência na educação superior e o

monitoramento do acesso à escola dos favorecidos pelo Beneficio de Prestação Continuada –

BPC (PDE, 2007)

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No documento do MEC, Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e

programas é reafirmada a visão que busca superar a oposição entre educação regular e

educação especial.

Contrariando a concepção sistêmica da transversalidade da educação especial nos

diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, a educação não se estruturou na perspectiva

da inclusão e do atendimento às necessidades educacionais especiais, limitando, o

cumprimento do princípio constitucional que prevê a igualdade de condições para o acesso e

permanência na escola e a continuidade nos níveis mais elevados de ensino (PDE, 2007)

Para a implementação do PDE é publicado o Decreto nº 6.094/2007, que estabelece

nas diretrizes do Compromisso Todos pela Educação, a garantia do acesso e permanência no

ensino regular e o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos,

fortalecendo seu ingresso nas escolas públicas.

A Educação Especial foi sistematizada no Brasil a partir de 1960, e no Paraná em

1963. É importante entender que essa preocupação em sistematizar essa educação tanto antes

como depois desta data está relacionada às contradições existentes no contexto geral da

educação e sua participação na sociedade capitalista. Ao longo da história as mudanças

ocorridas na vida produtiva das pessoas com algum tipo de deficiência mental ou física é que

desencadearam as transformações no atendimento a elas como a educação. Aranha (2001),

relata que foi com a Revolução Industrial que houve a necessidade de estruturar os sistemas

nacionais de ensino e escolarização para a população potencialmente produtiva da época,

gerando o que se pode chamar de momento da educação.

No Paraná, que fixa as normas para a Educação Especial, modalidade da Educação

Básica para alunos com necessidades educacionais especiais no Sistema de Ensino do Estado

do Paraná, e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, assegura a

oferta de atendimento educacional especializado aos alunos que apresentam necessidades

educacionais especiais inclusive a superdotação/altas habilidades.

A organização dessa educação está vinculada ao critério de que tais sujeitos

necessitam esse atendimento especializado por não corresponderem à expectativa de

normalidade aceita pela sociedade vigente, ou seja, sujeitos que teriam dificuldades no

aprendizado em meio às classes de educação regular comum. Para Fonseca (2005), a criança

deficiente é aquela que:

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se desvia da média ou da criança normal em: características mentais; aptidões

sensoriais; características neuromusculares e corporais; comportamento emocional;

aptidões de comunicação; múltiplas deficiências, até ao ponto de justificar e requerer

a modificação das práticas educacionais ou a criação de serviços de educação

especial no sentido de desenvolver ao máximo as suas capacidades. (p.25)

Neste panorama entende-se o quanto é essencial repensar as práticas educativas e seus

objetivos enquanto educação especializada; pois esta contempla um público diversificado com

necessidades e potencialidades individuais pautada em uma legislação que busca a inclusão

sócio-educativa transformadora, com intuito de desvelar indivíduos autônomos e

independentes, com seus direitos respeitados socialmente.

Atividades Manuais e seus Benefícios para os Alunos com Deficiência Intelectual

O trabalho é inerente ao ser humano. Através do trabalho o homem produz e reproduz

as condições de sua existência, transformando a natureza e a si mesmo. O homem se

humaniza através do trabalho. O processo de humanização, que ocorre por meio das relações

sociais, pressupõe a superação das próprias limitações e o desenvolvimento das capacidades

individuais. Esse processo se dá por meio da educação (ROSS, 1996).

Considerando que o trabalho tem importante repercussão na vida de todos os

indivíduos, e é apontado como atividade fundamental para a realização pessoal,

desenvolvimento da autoestima, interação social, sentimento de pertinência e capacidade, bem

como, construção de identidade e autonomia (SAINT-JEAN, 2003; NETTO, 2003), há a

busca incessante de práticas pedagógicas inovadoras que permitam uma ação docente crítica,

transformadora e reflexiva sobre o trabalho diário do professor que tem plena consciência de

que “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria

produção ou a sua construção” (FREIRE, 1996).

Partindo desta premissa, dentro da educação especial, incorpora-se um novo olhar de

expectativas quanto à área profissional, oportunizando ao educando além do desenvolvimento

de suas habilidades manuais, o aumento de sua motivação na realização de atividades, na

atenção, concentração e a coordenação motora fina, promovendo a socialização o espírito

cooperativo como a troca de materiais durante a realização das tarefas e interatividade

comunicativa.

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Lapidando essas habilidades, produzirão artigos manuais, objetos e produtos artesanais

que de alguma forma os tornarão conscientes da capacidade que possuem e, quem sabe, por

meio da sistematização do conhecimento explorarão tal aprendizagem no âmbito profissional.

Partindo deste contexto, este projeto foi elaborado focalizando o trabalho manual

como atividade viabilizadora de acréscimos positivos canalizando ações que contemplassem

as potencialidades dos educandos, respeitando suas necessidades educativas e oportunizando

seu desenvolvimento, contribuindo para aumentar a motivação na realização das atividades,

desenvolvendo a atenção, a concentração e a coordenação motora fina além de promover a

socialização e o espírito cooperativo.

Nesta perspectiva, direcionou-se o desenvolvimento desse projeto para que fosse

possível auxiliar os alunos a aprenderem e aprimorarem as destrezas manuais através dos

trabalhos artesanais, que além de uma forma de manifestação artística ajudando a melhorar a

concentração, a autoestima, a autoimagem e o foco de atenção.

Estratégias Metodológicas utilizadas na proposta de intervenção

A implementação do projeto foi desenvolvida em uma Escola de Educação Infantil e

Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial, foco desta pesquisa, com alunos

de uma turma da Educação de Jovens e Adultos, no turno matutino onde atuo como

professora regente.

As estratégias aqui expostas conduziram a prática de atividades artesanais com o

objetivo de desenvolver e aprimorar habilidades manuais nos alunos para lhes proporcionar

satisfação e inserção social, permitindo-lhes explorar e expandir a criatividade e o exercício

da cidadania.

Após a organização do cronograma, o projeto foi socializado junto à comunidade

escolar e aos alunos envolvidos na pesquisa, sendo apresentado a eles o “Artesanato” como

eixo motivador do processo ensino-aprendizagem, sendo que as habilidades manuais são

recursos favoráveis ao amplo desenvolvimento das competências e potencialidades dos alunos

especiais.

Para maior compreensão do projeto e do que seria trabalhado, foram apresentados aos

alunos fotos, vídeos explicativos bem como modelos de peças artesanais prontas,

demonstrando os materiais necessários e sua adequada utilização para a produção da atividade

a serem desenvolvidas.

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Nesta proposta, algumas atividades foram desenvolvidas durante as aulas como, por

exemplo, a técnica da colagem em mosaico, que nada mais é uma expressão artística na qual

o autor, no caso o artista, organiza pequenas peças coloridas e as colam sobre uma superfície,

formando imagens. As peças a serem utilizadas em um mosaico podem ser pequenos

fragmentos de pedras, como mármore, granito, pedaços de vidro, seixos, pedras semipreciosas

e outros materiais, sobre qualquer superfície, seja ela fixa ou transportável.

Nesta atividade o mosaico foi construído a partir da rasgadura de papéis coloridos de

revistas, colando-os em caixas recicladas, envernizando-as posteriormente, desenvolvendo a

coordenação motora fina e valorizando o reciclado.

Outra atividade desenvolvida foi a tapeçaria em talagarça que é formada por fios

espaçados usados como base para tecer bordados, sendo aplicada a partir da seriação dos

materiais, separação das malhas e recorte dessas em tiras, escolha e combinação das cores,

para posteriormente iniciar a confecção dos tapetes: caseados, amarrados, bordados com

barbante ou com linha. Com esta atividade, os alunos podem aprimorar suas habilidades

práticas e seu desenvolvimento psicossocial.

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Dando continuidade a intervenção pedagógica, foi trabalhada a pintura em tecido. Para

esta atividade, foram confeccionados moldes de desenhos em placas de raios-X, resultando

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em desenhos vazados para facilitar a aplicabilidade e manuseio por parte dos alunos, levando-

os a escolherem os desenhos e as cores adequadas para a pintura em guardanapos. Neste

trabalho foram estimuladas a coordenação motora fina, ampla, discriminação visual, atenção e

concentração dos alunos envolvidos.

No decorrer das aulas, foi possível observar um avanço significante da aprendizagem

dos alunos, evidenciado pela participação, interatividade, descontração, bem como maior

curiosidade em investigação e enriquecimento dos conhecimentos já assimilados, ampliando

os horizontes de expectativas. É claro que houve dificuldades, sendo necessária a adaptação

ou adequação de recursos em algumas atividades; carecendo improvisar, substituir alguns

materiais e adaptar outros para a conclusão das propostas desenvolvidas; pois, planejar é

preciso, mas se adequar às mudanças é necessário (SANTOS, 2010).

Ao final da implementação, foram expostos os trabalhos realizados com ampla

divulgação à comunidade escolar e aos pais principalmente, com o objetivo de conscientizá-

los sobre as potencialidades dos alunos especiais em meio suas necessidades, ressaltando suas

habilidades com vistas à superação das dificuldades.

A avaliação se concretizou durante o processo de implementação do projeto, de

maneira gradativa, com foco no desenvolvimento e no progresso de construção do aluno e não

somente no resultado alcançado, pois para o aluno especial há de se ter um olhar especial,

direcionado pela essência do saber construído socialmente, com continuidade e inclusão.

Dentro de uma nova perspectiva em que a Educação Especial é uma área do

conhecimento e passa a ser concebida pela Política de Educação Especial na Perspectiva da

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Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), novos paradigmas se incorporam quanto aos conteúdos,

objetivos, metodologias e avaliação dentro do ensino-aprendizagem adotados por este

seguimento; pois, não basta mediar o conhecimento, mas sim criar oportunidades que

concretizem a autonomia, independência e emancipação dos alunos especiais para viver e

conviver como cidadãos, com deveres e direitos garantidos.

Considerações Finais

A partir da concretização da prática pedagógica percebeu-se que as atividades manuais

favorecem o desenvolvimento dos alunos especiais não só no tocante voltado à coordenação

motora, mas também ao que se diz respeito a sua integralidade enquanto indivíduo que

escolhe e direciona suas atividades de acordo com sua potencialidade, capacidade produtora e

criativa de peças, artigos ou objetos artísticos.

Durante o processo de intervenção, o envolvimento dos alunos em todas as ações

propostas, foi o eixo para que esses aprendizes partilhassem de uma autonomia construtiva,

reforçando a ideia de que a persistência vence as limitações e transpõe as barreiras que se

instauram diante do teor educativo na modalidade de educação especial.

Cabe ressaltar que o conhecimento teórico atrelado à prática foi essencial para nortear

as ações e que a cada erro ou dificuldade apresentada pelos alunos favorecia uma avaliação

diagnóstica dos objetivos e da metodologia aplicada bem como das estratégias escolhidas.

Finalizando a implementação do projeto acima desenvolvido, observou-se o quão

importante é o trabalho onde se estrutura e incorpora os conhecimentos e ações a ser praticada

pedagogicamente à realidade escolar do alunado envolvido, buscando nas potencialidades a

superação dos desafios e nas conquistas a certeza da construção do conhecimento de maneira

inclusiva e social.

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