Crime de enriquecimento ilícito

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    07-Jan-2017
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  • O DELITO DE ENRIQUECIMENTO ILCITO COMO ESTRATGIA PARA OCOMBATE CORRUPO: CONSIDERAES, CRTICAS E REFLEXES

    POLTICO-CRIMINAIS

    Jos Maria Panoeiro1 2

    1. INTRODUO

    certo que o tema da corrupo j foi objeto de inmeros estudos e trabalhos

    que, se no a esgotam enquanto elemento de investigao, ao menos permitem que

    o intrprete tenha uma viso mais acabada do que seja tal fato. Ainda assim, dentro

    da presente proposta de trabalho, h pontos fundamentais que precisam ser

    lanados para que se possa discutir uma eventual proposta de criminalizao do

    enriquecimento ilcito de funcionrios pblicos.

    lugar comum no mbito da crtica liberal dizer que o socialismo seria o

    ambiente ideal para a expanso da corrupo. Afirma-se que a centralizao da vida

    econmica nas mos do Estado, a implantao de um modelo de partido nico e o

    enfraquecimento dos Poderes Legislativo e Judicirio criam um ambiente onde a

    corrupo se torna um problema crnico, ambiente esse no qual os meios so

    justificados pelos fins, e uma elite dirigente passa a se beneficiar de privilgios

    inalcanveis num outro modelo de sociedade3.

    Ainda que o quadro delineado pela Operao Lava Jato possa conduzir

    apressada concluso quanto ao acerto da crtica, ela no subsiste realidade. Caso

    fosse adequado conectar tamanho do Estado e corrupo, no haveria explicao

    para que os Estados de Bem-Estar Social do Norte da Europa, conhecidos pela

    expanso de seus sistemas estatais, tivessem ndices reduzidos de corrupo ou,

    de outro modo, que o retorno da antiga URSS ao capitalismo se fizesse acompanhar

    de um exponencial incremento dos circuitos de corrupo4.

    1 Procurador da Repblica no Rio de Janeiro, doutorando em Direito Penal (UERJ), mestre em DireitoPenal (UERJ), professor de Direito Penal da Escola da Magistratura do estado do Rio de Janeiro(EMERJ) e da Escola Superior do Ministrio Pblico da Unio (ESMPU).

    2 Por questo de honestidade, o signatrio deixa registrado que no participou da elaborao das 10Medidas Contra a Corrupo e tambm no integra a Fora Tarefa da Operao Lava Jato. Destaforma, cada uma das reflexes aqui lanadas deve ser tida como opinio pessoal do autor, e no doMinistrio Pblico Federal enquanto instituio.

    3 GUIMARES, Juarez. Socialismo. In: AVRITZER, Leonardo et al. (Org.). Corrupo: ensaios ecrticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008. p. 111.

    4 Id., p. 112.

  • Parece, outrossim, que a corrupo no privilgio de uma poca ou de um

    determinado modelo de organizao social, mas , essencialmente, um

    comportamento humano. Ainda assim, sua compreenso parece estar conectada

    noo de interesse pblico, conceituando-a alguns, como ato de transgresso do

    interesse pblico, que implica uma apropriao privatista ilegtima de recursos, bens,

    patrimnios ou servios pblicos.5

    Sob outra forma, o manejo da funo pblica como instrumento de ganho

    pessoal em detrimento dos fins pblicos a ela cometidos, da talvez o desvalor a ela

    associado.

    Um olhar sobre a Histria do Brasil revela como a corrupo se incrustou no

    seio social e quo difcil foi para que ela alcanasse o patamar de visibilidade hoje

    atribudo. Na Colnia, a corrupo aparecia como consequncia de um confuso

    conjunto de leis, da desorganizao administrativa que gerava uma sobreposio de

    funes, da remunerao desnivelada, da venda de cargos pblicos pelo rei, o que

    embutia a possibilidade de ganhos maiores por seu exerccio e, principalmente, pela

    ausncia de separao entre o pblico e o privado.6 7

    Esse ambiente corrupto e permissivo, criticado por Padre Antnio Vieira no

    Sermo do Bom Ladro, drenou recursos que deveriam ser direcionados ao

    Estado Portugus e enriqueceu aqueles que o Novo Mundo atraiu, mesmo que

    tenham ferido de morte os ideais de bom governo na Colnia.8

    Durante o Imprio, a percepo da corrupo era escassa, fruto de uma

    Monarquia em que o rei era uma figura divina e pairava acima de tais fatos 9. Foi,

    porm, um fato aparentemente no relacionado corrupo, que deflagrou todo um

    movimento de acusao de tais prticas ao governo, o roubo das joias da coroa10.

    5 Ibid., p. 173.6 FIGUEIREDO, Luciano Raposo. A corrupo no Brasil Colnia. In: AVRITZER, Leonardo et al.

    (Org.). Corrupo: ensaios e crticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008. p. 209-211.7 Magistrados, capites, governadores, vice-reis, meirinhos, contratadores, eclesisticos no

    desperdiavam chances de cultivar ganhos paralelos. Em troca deles guardas facilitavam a solturade condenados, juzes calibravam o rigor das sentenas, fiscais unhavam parte das mercadoriasque deveriam tributar. A participao em atividades de contrabando revelava-se tambm tolerada.Afinal era recomendvel, ao menos tacitamente, participar das oportunidades da economia colonialamealhando ganhos para o patrimnio familiar. FIGUEIREDO (2008, p. 212).

    8 FIGUEIREDO, op.cit., p. 215.9 SCHWARCZ, Lilia Moritz. Corrupo no Brasil Imprio. In: AVRITZER, Leonardo et al. (Org.).

    Corrupo: ensaios e crticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008. p. 227-229.10 Id., p. 229.

  • Tal roubo, ainda que esclarecido, converteu-se num dilema moral para a

    Corte. Como o autor fora um funcionrio do prprio Pao, surgiram crticas quanto

    ao modo como o imperador lidava com a coisa pblica, que se aprofundaram

    quando, ao final do caso, D. Pedro agraciou a cpula da polcia da Corte com ordens

    honorficas reservadas nobreza e resolveu encerrar o caso sem punio dos

    envolvidos. Falava-se poca em corrupo poltica para dizer de uma tentativa do

    imperador de silenciar os investigadores.11

    A Repblica tambm no se viu livre da corrupo. Por um lado, se os

    republicanos derrubaram a monarquia, acusando-a de corrupta e desptica, os

    revolucionrios de 1930 tambm acusavam a Primeira Repblica de tal mazela.12

    Vargas cometeu suicdio em 1954 sob acusaes de corrupo. Em 1964, a

    corrupo foi o pretexto para o golpe militar, cujo regime ditatorial ali nascido

    tambm se encerrou sob acusaes de corrupo, despotismo e desrespeito coisa

    pblica. Por fim, em 1992, Fernando Collor de Mello, eleito em 1989, foi expulso do

    poder sob acusaes de corrupo13.

    Apesar de fazer parte de nossa realidade histrica, tem se afirmado que, ao

    longo do tempo, operou-se uma mudana tanto semntica quanto da prpria

    dimenso do que se tem por corrupo.

    Semanticamente, corruptos eram, ao tempo do Imprio e da Primeira

    Repblica, os sistemas que se revelavam incapazes de promover o bem pblico e

    no uma pessoa individualmente considerada. A partir de 1945, a corrupo passa a

    ser praticada pelo indivduo, que se locupletava da coisa pblica. E assim

    prosseguiu, passando pela ditadura militar, pelos governos Sarney e Collor at

    chegar aos governos mais recentes.14

    Contudo, tem se visualizado de forma mais lcida no quadro histrico atual,

    para alm do aspecto individual da corrupo, um conflito entre os que a vinculam

    ao comprometimento do sistema democrtico-representativo e, por outro lado, os

    que defendem os atuais mandatrios, sob a alegao de realizao de um bom

    governo, isto , voltado ao cumprimento de uma finalidade coletiva e reduo da

    desigualdade, sem preocupao com os meios utilizados.15

    11 Ibid., p. 229.12 CARVALHO, Jos Murilo. Passado, presente e futuro da corrupo brasileira. In: AVRITZER,

    Leonardo et al. (Org.). Corrupo: ensaios e crticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008. p. 237.13 Id., p. 237.14 Id., p. 238.15 Ibid., p. 239.

  • Esse embate no pode turvar as reflexes necessrias quanto aos meios que

    se deva utilizar para o combate corrupo.

    No se trata de estar a favor ou contra qualquer tipo de agremiao partidria

    ou de se seguir uma ou outra vertente ideolgica, mas, to somente, de se afirmar

    que a coisa pblica deve ser gerida em prol da coletividade, e no como meio para o

    enriquecimento injustificado de uma minoria.

    Parece tambm relevante reconhecer que a corrupo assumiu,

    proporcionalmente, outra dimenso em relao direta com o aumento dos recursos

    do Estado. Nesse quadro, a mudana da capital para Braslia, com o consequente

    distanciamento dos parlamentares de seus eleitores, acabou por reduzir o controle

    favorecendo acordos corruptos e a impunidade16.

    Apesar disso, o Brasil avana.17 A sociedade tem se organizado cada vez

    mais para exigir transparncia, responsabilidade fiscal, "ficha limpa" de candidatos a

    cargos eletivos, bem como as instituies do Estado tm respondido corrupo

    como jamais antes o fizera.

    Talvez, por essa razo, tenha-se registrado em pesquisa recente18 que a

    corrupo ocupava o primeiro lugar entre os maiores problemas do pas. O

    levantamento, como toda coleta de dados, sofre o corte temporal de um determinado

    momento. Porm, isso no retira a relevncia da percepo social contrria a um

    modo de se conduzir na vida pblica uma forma de realizar negcios e conduzir a

    atividade econmica19.

    O momento propcio ao debate sobre o que se deve ter por corrupo e

    como enfrentar esse problema de modo a reduzi-lo a um espao em que no

    comprometa a realizao do interesse pblico. o debate o que se prope quando

    se lana a proposta de criminalizao do enriquecimento ilcito (Medida n 2).

    16 CARVALHO, 2008, p. 239.17 LEITO, Mriam. Histria do futuro: o horizonte do Brasil no Sculo XXI.