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Versão On-line ISBN 978-85-8015-075-9 Cadernos PDE OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE NA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE Produções Didático-Pedagógicas
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Versão On-line ISBN 978-85-8015-075-9Cadernos PDE
OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE
Produções Didático-Pedagógicas
Título: Implantação da Instância Colegiada do Grêmio Estudantil no Colégio Estadual do
Campo Cristo Rei de Barra Bonita em Prudentópolis.
Autor: Julia Bernadete Hauresko
Disciplina/Área: Gestão Escolar
Escola de Implementação do Projeto e
sua localização:
Colégio Estadual do Campo Cristo Rei de Barra Bonita
Município da escola: Prudentópolis- PR
Núcleo Regional de Educação: Irati
Professor Orientador: Jussara Isabel Stockmanns
Instituição de Ensino Superior: UNICENTRO
Resumo:
О presente caderno temático está dividido em três
partes com vistas a atingir três públicos distintos da
comunidade escolar do Colégio Estadual do Campo
Cristo Rei de Barra Bonita em Prudentópolis, em
diferentes momentos do primeiro semestre de 2014.
Este estudo, embasado teoricamente em movimentos
estudantis no Brasil e na participação dos jovens
estudantes na vida cidadã do país, tem como meta
principal implantar a Instância Colegiada do Grêmio
Estudantil na escola, para que a partir da participação
nesta os estudantes se politizem tornando-se cidadãos
críticos, éticos, responsáveis e conscientes de seu papel
na construção de uma sociedade mais justa e
igualitária. Os profissionais da Educação, os pais dos
alunos e os alunos da escola tomarão conhecimento e
participarão ativamente do processo de implantação da
Instância Colegiada do Grêmio Estudantil através de:
dinâmicas diferenciadas para cada público; explicação
sobre a gestão democrática da escola, o papel das
instâncias colegiadas escolares e a importância da
existência do Grêmio Estudantil na escola, embasada
nas referências bibliográficas utilizadas na elaboração
deste trabalho, nos documentos legais da Escola como
o PPP (Projeto Político Pedagógico) e o Regimento
Escolar; leitura de textos; questionamentos e debates
referentes ao tema; exibição de vídeos para reflexão;
elaboração do Estatuto do Grêmio Estudantil; escolha e
votação da primeira diretoria do Grêmio Estudantil da
escola.
Palavras-chave:
Gestão Democrática- Instâncias Colegiadas- Grêmio
Estudantil
Formato do Material Didático: PDF
Público:
Direção, Professores, Agentes Educacionais I e II, Pais,
Alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS
COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PDE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO – OESTE
JULIA BERNADETE HAURESKO
UNIDADE TEMÁTICA
IMPLANTAÇÃO DA INSTÂNCIA COLEGIADA DO GRÊMIO ESTUDANTIL NO
COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO CRISTO REI DE BARRA BONITA EM
PRUDENTÓPOLIS.
IRATI
2013
IMPLANTAÇÃO DA INSTÂNCIA COLEGIADA DO GRÊMIO ESTUDANTIL NO
COLÉGIO ESTADUAL CRISTO REI DE BARRA BONITA EM PRUDENTÓPOLIS
Produção Didático - Pedagógica elaborada como
parte do Programa de Desenvolvimento Educacional
PDE 2013, sob a orientação da Professora Jussara
Isabel Stockmanns.
IRATI
2013
AGRADECIMENTOS
A Deus que iluminou meus passos nas minhas dificuldades no decorrer da pesquisa e
elaboração deste trabalho.
Ao meu pai (in memorian) e a minha mãe que me deram a vida a qual serve para
contribuir para o crescimento dos outros.
À professora mestra Jussara Isabel Stockmanns por me orientar durante todo o período
de estudo.
“Todo bom desempenho começa
com objetivos bem definidos”.
(Ken Blanchard)
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................ 8
UNIDADE I – GESTÃO DEMOCRÁTICA NO MEIO ESCOLAR .................................. 11
1.IDENTIFICAÇÃO: ................................................................................................. 11
2. OBJETIVO: ......................................................................................................... 11
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: .......................................................................... 11
4. CRONOGRAMA: ................................................................................................. 25
5. ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO: ........................................................... 26
6. MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO: ............................................................. 28
7. REFERÊNCIAS: .................................................................................................. 28
UNIDADE II - IMPLANTAÇÃO DA INSTÂNCIA COLEGIADA GRÊMIO ESTUDANTIL
................................................................................................................................... 32
1. IDENTIFICAÇÃO: ................................................................................................ 32
2. OBJETIVOS: ....................................................................................................... 32
2.1 GERAL: ............................................................................................................ 32
2.2 ESPECÍFICOS: ............................................................................................... 32
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: ......................................................................... 33
4. CRONOGRAMAS: .............................................................................................. 53
4.1 CRONOGRAMA DE TRABALHO COM TODAS AS TURMAS ......................... 53
4.2 CRONOGRAMA DE TRABALHO COM OS REPRESENTANTES DE TURMA
NO CONTRA TURNO ............................................................................................. 53
4.3 CRONOGRAMA DA ASSEMBLEIA GERAL NA ESCOLA ................................ 54
5. ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO: ........................................................... 54
5.2 ATIVIDADES COM OS REPRESENTANTES DE TURMA NO CONTRA TURNO . 55
6. MATERIAL PEDAGÓGICO: ................................................................................ 56
7. REFERÊNCIAS: .................................................................................................. 56
UNIDADE III – PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NA ESCOLA .......................................... 60
1. IDENTIFICAÇÃO: ................................................................................................ 60
2. OBJETIVO: ......................................................................................................... 60
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: .......................................................................... 60
4. CRONOGRAMA GERAL DAS REUNIÕES COM OS PAIS ................................. 80
5. ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO ............................................................ 80
6.MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO: .............................................................. 81
7. REFERÊNCIAS: .................................................................................................. 81
8
O presente Caderno Temático intitulado “Implantação da Instância Colegiada do
Grêmio Estudantil no Colégio Estadual do Campo Cristo Rei de Barra Bonita em
Prudentópolis” tem por objetivo implantar o Grêmio Estudantil no Colégio Estadual do
Campo Cristo Rei de Barra Bonita, zona rural do município de Prudentópolis no Paraná,
a partir do projeto elaborado no PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional).
O estudo sobre o Grêmio Estudantil será feito em nível de toda a comunidade
escolar partindo da reflexão sobre os movimentos estudantis que ocorreram no país
desde o Brasil colônia até os tempos atuais a fim de despertar, e em especial, nos
estudantes, a compreensão do que vem a ser o cidadão ativo e crítico e entender o que é
uma gestão escolar democrática.
O Grêmio Estudantil é uma instância colegiada que representa os estudantes de
um estabelecimento de ensino com direito de voz e voto dentro dos órgãos colegiados
escolares. Sua existência é vital no ambiente escolar, pois tem como fim maior
movimentar e unir os estudantes na discussão de seus direitos e deveres bem, como
debater assuntos diversos sobre a escola, comunidade e sociedade.
Segundo dados publicados no site Dia a Dia Educação do Paraná, 900 das 2.148
escolas da rede estadual de Ensino do Estado do Paraná possuem Grêmios Estudantis
ativos. No entanto, visando aumentar a participação estudantil efetiva na escola, a
Secretaria da Educação do Paraná conta com a colaboração dos NREs (Núcleos
Regionais da Educação) para orientar as escolas quanto à criação dos Grêmios
Estudantis e sua importância na vida escolar.
O Grêmio Estudantil, colegiado formado por alunos, que será implantado em
2014 no Colégio Estadual do Campo Cristo Rei, visa incentivar a participação da
comunidade local estudantil naquilo que lhe é fundamental na vida social: a politização.
Através da participação ativa nos colegiados, da apropriação dos conteúdos
historicamente construídos e da aquisição de valores sociais, políticos e culturais dentro
de um ambiente escolar democrático, os alunos sentir-se-ão melhor preparados para o
exercício pleno da cidadania.
Espera-se que este processo de estudo e implantação do Grêmio Estudantil no
Colégio Estadual do Campo Cristo Rei de Barra Bonita, bem fundamentado
APRESENTAÇÃO
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teoricamente e acompanhado por toda a comunidade escolar, resulte em uma
consciência maior de todos envolvidos quanto à atuação de uma instância colegiada
estudantil tendo clareza das normas e regras do Estatuto a serem seguidas para que a
mesma não se transforme, com o passar do tempo, em um grupo isolado ou
desestimulado a prosseguir sua ação por causa dos desafios que aparecerem.
O estudo e a implantação da Instância Colegiada Grêmio Estudantil no Colégio
Estadual do Campo Cristo Rei de Barra Bonita terão início a partir de pressupostos
teóricos e práticos divididos em três unidades que atenderão a comunidade escolar em
diferentes momentos tendo por objetivos:
I – Refletir junto à direção, professores e agentes educacionais quanto à participação das
instâncias colegiadas dentro da perspectiva de gestão democrática da escola.
II – Estudar com os alunos sobre o movimento estudantil no Brasil, tendo por finalidade
a composição das chapas concorrentes ao Grêmio Estudantil, o processo da campanha
eleitoral, a eleição e o acompanhamento inicial dos representantes eleitos.
III - Socializar a implantação da Instância Colegiada dos Estudantes junto aos pais
desde o processo inicial de estudo até a eleição da primeira diretoria do Grêmio
Estudantil no Colégio Estadual do Campo Cristo Rei de Barra Bonita.
A implantação do Grêmio Estudantil no Colégio Estadual do Campo Cristo Rei
de Barra Bonita é um desafio válido para toda a comunidade escolar. Acredita-se, que
será realizado com sucesso, visto que parte de um embasamento teórico sólido,
resultado da leitura de inúmeras referências bibliográficas sobre gestão democrática;
estrutura educacional brasileira e instâncias colegiadas na escola; participação em
inserções acadêmicas referentes à educação; diálogo com pesquisadores da área,
orientação e apoio da professora orientadora do Departamento de Pedagogia da
UNICENTRO, Prof. Ms. Jussara Isabel Stockmanns.
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UNIDADE I
GESTÃO DEMOCRÁTICA NO MEIO ESCOLAR
“Liderança é a capacidade de
transformar a visão em realidade”
(Warren G. Bennis).
11
2. OBJETIVO: Refletir sobre a gestão democrática, considerando-se a implantação
do Grêmio Estudantil no Colégio.
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:
Os saberes necessários para a educação do futuro, no contexto escolar,
fundamentam-se em: entender a condição humana; saber enfrentar as incertezas;
desenvolver o exercício do não julgamento; humanizar as relações; cuidar do que resta
do meio ambiente; saber definir, delegar, corresponsabilizar, incentivar e administrar
possíveis conflitos e frustrações dentro do ambiente escolar bem como planejar
conteúdos e determinar objetivos, valores, atitudes a partir do coletivo escolar.
A escola é um espaço tenso, contraditório e de disputas, onde coexistem
diferentes concepções de mundo, de homem, de educação e de sociedade. Diferente de
uma empresa que se utiliza de recursos financeiros para alcançar os fins determinados,
na escola são usados meios pedagógicos. Neste meio, a participação, a autonomia e
democracia devem resultar em equipes eficazes a partir de uma gestão escolar não
uniforme, mas aberta à discussões, visto que a função essencial da instituição escolar é
formar indivíduos críticos, participativos e criativos, proporcionando condições
elevadas cultural, intelectual, profissional e politicamente.
A Constituição que é a Lei suprema do país, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional 9394/96) e o PNE 2011-2020 (Plano Nacional da Educação), que
são leis peculiares da Educação descrevem a gestão democrática como um direito
fundamental da Educação. Ela aparece no art. 206 do Cap. III, na Seção I da
Constituição de 1988, no item VIII do artigo 3° do Título II da Lei de Diretrizes e Bases
UNIDADE I – GESTÃO DEMOCRÁTICA NO MEIO ESCOLAR
1. IDENTIFICAÇÃO:
a) Público: professores, gestão escolar, agentes educacionais I e II.
b) Duração: 4 horas
c) Período de realização: início do ano letivo de 2014.
12
da Educação Nacional de 1996 e no PNE – Plano Nacional de Educação implantado em
2001.
A lei 9394/96 da LDB define as normas da gestão democrática escolar
conferindo-lhe autonomia, no entanto, preserva a dimensão nacional em relação a dois
princípios fundamentais da educação: a participação dos profissionais da educação na
elaboração do Projeto Político Pedagógico da Escola bem como da comunidade em
conselhos escolares a fim de garantir um princípio constitucional, como nos afirma
Oliveira:
Ora, se a fonte maior de nosso ordenamento jurídico colocou a gestão
democrática como princípio, se as leis infraconstitucionais a reforçaram, não
seria lógico que tal exigência, nascida do direito de uma nova cultura política
de cidadania, se fizesse ausente nas mediações dos sistemas públicos de ensino.
(OLIVEIRA, 2012, p. 19).
O termo gestão democrática assegura por si só a compreensão de que o mesmo
carrega consigo princípios como a transparência, a descentralização e a participação. Na
escola não existem subordinados e sim liderados. No ambiente escolar deve ser
priorizada a liderança delegada a qual proporciona espaço para uma participação ativa
dos profissionais da educação, alunos e pais através dos seus representantes nas
instâncias colegiadas e/ou através da presença dos membros da comunidade na escola.
Gestão democrática da educação só pode ser assim chamada se todos os
envolvidos direta ou indiretamente nela, se reúnem periodicamente a fim de discutir e
decidir quais rumos devem ser tomados na escola para que a mesma se torne um
ambiente de aprendizado produtivo, como descreve o Art. 14º da LDB 9394/96:
Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino
público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme
os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes.
Estudos em diferentes escolas provaram que a motivação dos pais, dos
profissionais da educação e dos alunos se tornou maior quando houve o diálogo aberto,
a escuta, a discussão serena dos problemas, a perseverança nos objetivos estabelecidos e
cumprimento das decisões coletivas bem como um contínuo repensar do papel
educacional da escola. Por isso o papel da direção, dentro da visão de gestão
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democrática, é “abrir” a escola para que a comunidade participe de qualquer iniciativa
que parta de dentro do estabelecimento de ensino.
A escola atual apresenta uma cultura e modelo organizacional sob a ótica da
produção capitalista o que a torna pilar fundamental de sustentação e reprodução de
suas forças produtivas. Conforme CORRÊA e PIMENTA (in OLIVEIRA, 2012,) as
teorias educacionais, hoje, não conseguem convencer ou teorizar uma pedagogia da
educação, visto que a escola está inserida em um macrofator que é a sociedade desigual
e violenta a qual dificulta a ação educativa escolar porque a mesma se entrelaça com
microfatores como: despreparo dos professores, superlotação das salas de aula, carência
de materiais didáticos, analfabetismo dos pais, distanciamento dos alunos da cultura
letrada, impossibilidade do uso de tecnologias.
Segundo GADOTTI (2012), a ideologia presente nos meios de comunicação, na
família, nos partidos políticos, na religião, na escola, no direito, dificulta o ir além das
máscaras, das ilusões e das aparências, bem como pagar pelo preço da crítica, da luta,
da busca, da transgressão, da desobediência e da libertação. Então é na educação pública
gratuita e de qualidade que deve surgir a luta contra a educação dominante, que é o
aparelho ideológico de ocultação da consciência. Gadotti descreve um dos fortes
aparelhos ideológicos, a televisão, como segue:
... O controle da dominação é maior quando obtém a “neutralidade”. A
dominação vive da passividade e não da luta. A televisão é um exemplo típico;
ela não está formando uma sociedade violenta e muito menos gente revoltada.
Ela está formando gente passiva, gente que não pensa ou que pensa a realidade
que não é a sua realidade. Ela serve para ocultar a realidade. Enquanto o
telespectador “vive” os personagens de suas novelas preferidas, pensa como
esses personagens e acaba esquecendo de pensar na sua realidade, nos seus
problemas. ...(GADOTTI, 2012, p. 43)
A alienação é a diminuição da capacidade de um indivíduo refletir sobre o que
faz e por que o faz. O alienado não tem uma postura própria de ação e por isso aceita
tudo que acontece como normal e tenta enquadrar-se naquilo que está a sua volta sem
questionar e sem raciocinar. Age dessa maneira porque desconhece a ideologia
dominante por detrás daquilo que é transmitido. Dentro desse sistema de alienação os
educadores e os educandos são vítimas. (VASCONCELLOS, 1994)
Porém, assim como não se pode procurar culpados, também não se deve omitir e
‘cada um ficar na sua’ porque os problemas estão entrelaçados na sociedade, na família,
na escola, no professor e no aluno e não há como resolvê-los sem luta, resistência e
determinação contra a ditadura da ideologia e sistema dominantes. E tudo isso pode ser
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feito a partir da organização coletiva competente dos profissionais em torno de objetivos
comuns.
E ainda, no ver de VASCONCELLOS (1994), é preciso entender que se a
sociedade transformou-se e a escola faz parte dela, esta precisa ser mudada,
reconstruída, já que a relação pedagógica não está fora da vontade humana de avançar e
de transformar. Transformar e avançar na educação seria repensar e mudar as relações
de alienação que permanecem no ambiente escolar onde o aluno deve ficar quieto para
que o professor possa dar aula; para o aluno, a aula deve terminar logo e ter nota; a
administração não quer ter problemas, e os pais querem que o filho passe de ano por
causa da ascensão social.
Repensar o papel de cada cidadão no contexto da sociedade é um dever que a
escola, como órgão transmissor oficial do conhecimento historicamente construído,
precisa assumir. Fazer dos alunos cidadãos mais ativos e críticos que construam uma
sociedade mais justa, torná-los protagonistas conscientes de um processo de mudança,
não depende de uma hierarquia previamente constituída, mas do potencial de um
trabalho coletivo.
A escola é um espaço público que se encontra inclusive em lugares periféricos
por isso tem uma força enorme na formação de lideranças, e inclusive na pacificação
das relações sociais. O aluno deve estar na escola, mas o seu estar nela deve ter
significado e sentido. Educar não é criar pessoas obedientes, mas capazes de
problematizar o mundo em que vivem. A escola não pode se isolar dos problemas
nacionais porque sem ela a transformação da sociedade não vai se efetivar, em especial,
se os oprimidos não fizerem parte dela. A educação muda e transforma, é um ato de
desobediência por si só, uma decisão, ação, práxis, é algo que incomoda (GADOTTI,
2012).
A escola pode criar novas formas e comportamentos que fortaleçam o coletivo
para enfrentar a realidade, um desafio que se impõe partindo inclusive da utopia, como
disse o Papa Francisco na sua visita ao Brasil, em julho de 2013, na JMJ (Jornada
Mundial da Juventude):
[...] “o jovem tem a ilusão da utopia, e a utopia nem sempre é negativa. A
utopia é respirar e olhar adiante. O jovem é mais espontâneo, não tem tanta
experiência de vida, é verdade. Mas a experiência nos freia. Ele tem mais
energia para defender suas ideias. O jovem é essencialmente um inconformista.
E isso é muito lindo. E isso é algo comum a todos os jovens. Então eu diria,
que de uma forma geral, é preciso ouvir os jovens, dar-lhes meios de se
expressar e cuidar para que não sejam manipulados... Há pessoas que buscam a
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exploração dos jovens, manipulando essa ilusão, esse inconformismo que
existe e depois arruínam a vida dos jovens... Temos sempre que ouvi-los... e
defendê-los de manifestações de tipo ideológico, sociológico.” [...]
(PAPA FRANCISCO, 2013)
Nesta fala se percebe a clareza da necessidade de cuidar do jovem porque ele
carrega consigo características peculiares como a utopia, o inconformismo e a postura
questionadora. Por causa dessa sua peculiaridade é facilmente manipulado pela
ideologia veiculada através dos meios de comunicação e por meio de pessoas
persuasivas que por vezes se utilizam de sua atitude inconformista para fazê-lo tomar
atitudes que lhe trazem efeitos negativos.
No decorrer da História existiram indivíduos que conduziram os outros para
exterminar vidas, como fizeram os governantes políticos Adolf Hitler e Josef Stalin,
mas também existiram pessoas carismáticas que lideraram movimentos a fim de
resgatar a dignidade humana perante a marginalização social, como foi o caso do
pacifista indiano Mohandas Karamchand Ghandi e da brasileira Maria da Penha Maia,
exemplo atual de luta contra a violência doméstica no Brasil.
Mohandas Karamchand Ghandi (1869-1948), que passou a ser chamado
Mahatma, (“grande alma”, na linguagem indiana), destacou-se na luta pela
independência da Índia do jugo inglês através do princípio da resistência pacífica,
manifestada por meio de greves, passeatas, jejum e marchas (a marcha mais conhecida
foi a Marcha do Sal de 1930). A luta de Gandhi, sem armas e sem qualquer tipo de
violência, foi exemplo concreto de que uma reivindicação não necessita de força física e
armas, mas de coragem e perseverança nos ideais definidos.
Maria da Penha Maia, brasileira nascida em 1945, no município de Fortaleza no
Ceará, foi vítima de violência doméstica do marido e ficou paraplégica. Depois de 20
anos de luta conseguiu que o agressor fosse preso e ela, por sua vez, tornou-se líder e
defensora do rigor legal em favor das mulheres vítimas de agressões no âmbito
doméstico.
A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada pelo
presidente Lula, no dia 7 de agosto de 2006, e recebeu o nome de Lei Maria da Penha
Maia. Maria da Penha tornou-se símbolo de luta contra a violência doméstica e
coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos
de Vítimas de Violência (APAVV).
Em se tratando da fala sobre lideranças civis, políticas, culturais ou religiosas,
percebe-se que as mulheres ainda ocupam espaços secundários dentro de uma sociedade
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predominantemente machista. Nela ainda se mantém o pensamento tradicional, afetado
por uma variedade de estruturas sociais, que dá um maior poder e controle dos homens
em relação às mulheres, em cargos de maior dimensão pública na vida social, pública,
política, profissional e econômica.
No ver de Márcia Campos Andrade, professora da Universidade Estadual de
Maringá, no Paraná, autora do livro Dinâmicas para a convivência humana, as relações
na escola refletem as relações de uma sociedade patriarcal, onde o pai, ou na sua
ausência, o irmão mais velho assumia o papel de autoridade dentro da família. Apesar
de estas formas de convivência ainda estarem muito presentes, as relações de
desenvolvimento humano já mudaram tornando-se mais espontâneas e criativas.
Segundo ela, assim como na sociedade existe a procura de estar junto de alguém
que tenha características específicas, como a de enfrentar situações, ser corajoso,
chamar a atenção, na escola, o aluno também procura um líder popular carismático, que
se expresse melhor e até que se confronte com os professores, a direção e com a lei
vigente na escola. O que não se pode perder, no entanto, é o referencial da autoridade a
partir do poder legítimo, e não do autoritarismo, de pais e educadores, em especial da
autoridade como responsabilidade no espaço onde o processo de educação é gerenciado,
porque o papel dos educadores, pais e professores, é justamente em mostrar que na vida
existem os limites para que todos possam circular livremente sem se machucarem
mutuamente.
A sociedade ideal, perfeita não existe, mas a luta por ela não cessará enquanto
houver moradores no planeta terra, em especial os mais jovens. Eles são os construtores
de um mundo que parte de uma visão diferenciada do adulto, o qual aceita com mais
naturalidade o que acontece a sua volta e não vê motivos para indignar-se contra aquilo
que ajudou a construir. Já o jovem anseia resolver o problema real da vida dele e
também do adulto por isso, muitas vezes, se insere de maneira ativa nos projetos da
comunidade.
Os problemas como o desemprego, a discriminação de gênero e de cor, a
violência, a exclusão social, o problema ambiental são questões que fazem o jovem
sofrer muito. Não é possível que quem sofre torne-se apático. No Brasil durante a
ditadura militar, por exemplo, quem se manifestasse e de alguma maneira atingisse o
governo era perseguido diretamente. Hoje em dia, a legislação vigente dá direito à
liberdade de expressão, mas os problemas não são menores. No ver da estudante a
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Internet é um importante instrumento de informação, mas ela afirma que nada substitui
o espaço do debate e a construção coletiva presencial, como a mesma relata:
[...] a escola nos impõe uma condição apenas de aprendiz, sem possibilidade de
intervir. Somos considerados objetos da educação e não sujeitos dela, por mais
que existam estudantes que se movimentem contrariamente a isso... Talvez nos
últimos anos as escolas tenham dado alguns passos. Mas ainda não se promove
o encontro, a partilha do saber... as coisas legais que gostaríamos de saber e de
ser... Porque o jovem é criativo, tem uma capacidade fantástica de inventar e
surpreender [...]O adulto deve romper com estes muros de achar que só ele
detém o lado certo das coisas, e oportunizar ao jovem a sua capacidade de criar
(Mundo Jovem. 08/ 2011, p. 12).
O Estado, por sua vez, representa a forma máxima de organização humana com
leis que regulamentam a vida em sociedade, promovem a equidade, o bem-estar social e
econômico da população dentro de um território definido. Teóricos marxistas, como
Antonio Gramsci e Louis Althusser sustentam que as organizações como a Igreja, as
escolas e os sindicatos são parte de um aparato estatal ideológico que dependem do
apoio do Estado o qual coloca em prática, nesse espaço, as ações que lhe são viáveis.
Para alguns teóricos, o Estado estaria minimizando a sua responsabilidade pela
educação, como descreve Oliveira:
[...] autonomia financeira, administrativa e pedagógica da escola; eleição direta
de diretores; criação dos Colegiados Escolares são algumas das bandeiras
populares que passaram a integrar o discurso oficial. Na verdade, alguns
autores entendem que o propósito governamental subliminar é outorgar à
escola a responsabilidade de sua sobrevivência. [...] (OLIVEIRA, M.A.M. et
al., 2013, p. 93).
No entanto, indivíduos pensantes em diferentes espaços e contextos históricos
irão reclamar de suas condições. Enquanto muitos tenderão alienar-se ao que já existe,
outros insatisfeitos com aquilo que está a sua volta, tentarão a todo custo mudar o
percurso histórico. No processo educacional não foi, não é, e não será diferente.
Chegou o momento de repensar se a escola estruturada do jeito que se apresenta
na atualidade está dando conta do recado de repassar o conhecimento como há 100
anos. Sabe-se que, no início do século XX, foi muito difícil para professores e diretoras
das séries iniciais do Ensino Fundamental aceitar atuar em turmas seriadas. Enfrentar
desafios e resistências como foi no tempo de mudar dos grupos escolares para turmas
seriadas, ressignificar o lugar do gestor na atualidade, exige estudo, persistência e
solidez de rumo em tempos tão diferentes como os de hoje.
Então, a primeira pergunta que vem à mente é como conciliar democracia e
autoridade se, no campo da linguística, gestão e administração são termos tidos como
sinônimos? Entretanto, OLIVEIRA (2002) diferencia gestão de administração no
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sentido de que a palavra administração vem da ação de administrar, dirigir negócios,
empresas, um sentido mais técnico. Já o termo gestão é mais amplo, aberto e que
implica em participação, marca política da escola atual. Os alunos, segundo os
escolanovistas Dewey e Piaget, jamais entenderiam o que é uma democracia se na
escola fossem tratados com punição e autoritarismo.
O problema deste século é que todos querem participar, mas ninguém se
considera capaz de solucionar os problemas que existem. Gerir democraticamente uma
escola não é jogar para a comunidade o processo do planejamento, mas deixar claro
como será feito, bem como abrir espaços para que os participantes construam novas
maneiras de atuar.
Ser gestor escolar na atualidade é estar disposto a usar a sua liderança para
conduzir o processo de planejamento estratégico, participativo e de qualidade total com
base em um método científico que esteja a serviço dos participantes da escola. Construir
em conjunto atitudes e regras, analisar práticas, satisfazer as necessidades verificadas
propor e escolher ações, mesmo porque não basta fazer bem as coisas, mas fazer as
coisas certas.
Não é colocando o aluno ou o conteúdo como centro da escola que os
problemas se resolvem, pelo contrário, partir-se-á para o autoritarismo. O que se
defende hoje, pela maioria dos teóricos é que o PPP (Projeto Político Pedagógico) da
instituição, construído a partir de um planejamento participativo dentro da dinâmica de
ação-reflexão pela qual se aprende fazendo, é a garantia de um processo educativo de
qualidade (GANDIN in Fetzner e Menezes, 2012).
O PPP (Projeto Político Pedagógico) é o documento principal da escola sobre o
qual toda a comunidade escolar deve ter conhecimento porque ele é a expressão da
cultura local que tem características peculiares, próprias da região na qual a escola está
inserida. É o reflexo do potencial humano que ali se encontra, por isso mesmo flexível e
aberto às mudanças necessárias. Na verdade, é uma sistematização do que se quer na
prática escolar cotidiana, mas que se reorganiza com o tempo, muda ou se aperfeiçoa
porque é um planejamento construído a partir de escolhas, opções assumidas
coletivamente e que exige condições concretas para a sua efetivação no ambiente
escolar.
Eis o que expressa o PPP da Escola Estadual do Campo Cristo Rei de Barra
Bonita sobre a filosofia e os princípios didáticos pedagógicos desta instituição de
ensino:
19
Os aspectos didático-pedagógicos do processo ensino-aprendizagem deverão
ser caracterizados em um resgate dos sujeitos do campo que historicamente
tiveram negado o direito a uma educação de qualidade, uma vez que os
modelos pedagógicos ora marginalizavam os sujeitos do campo, ora
vinculavam-se ao mundo urbano, ignorando a diversidade sociocultural do
povo brasileiro, especialmente aquela expressa na prática social dos diversos
sujeitos do campo. Estes sujeitos do campo têm direito a uma educação
pensada, desde o seu lugar e com a sua participação, vinculada à sua cultura e
as suas necessidades humanas e sociais. Sendo assim, o presente Projeto
Político Pedagógico denota um importante instrumento para a construção de
uma educação pública e gratuita de qualidade, presente e que respeite e
valorize a diversidade humana, contribuindo assim para a construção de uma
sociedade cada vez mais justa e solidária (PPP, 2012, p.5-6).
Não existe uma sociedade desenvolvida se a educação não for. Por isso é preciso
organizar democraticamente e de maneira urgente o coletivo escolar para desafiá-lo a
agir contra a ideologia imposta através da educação, proporcionando à sociedade, desde
o Ensino Fundamental até o Ensino Superior, respostas comprometidas com a formação
humana e cidadã, a fim de fortalecer o desenvolvimento moral, afetivo, cognitivo, social
e físico de todo o ser em formação, tornando-o assim independente e preparado para
assumir novos papeis no futuro.
A partir do início do século XX, duas formas de organização do sistema fabril
tornaram-se significativas: o taylorismo e o fordismo. Dentro do princípio
taylorista/fordista, as ações de planejamento e de produção industrial eram separadas.
Enquanto a gerência planejava, o operário executava as ordens e tarefas que lhe eram
determinadas. Princípios administrativos estes adotados a partir de estudos científicos
minuciosos que incluíam planejamento, preparação, execução, controle e exploração
dos trabalhadores, objetivando tão somente a produção em massa e a colocação do
produto no mercado a custo menor e em menor tempo para obter maior lucro através do
consumo em massa. No processo da produção desse período havia uma rígida divisão
técnica do trabalho, padronização e atividades repetitivas dentro de uma tarefa
específica.
A sociedade atual, deixando para trás o velho princípio da produção industrial
taylorista/fordista, que vigorou no século XX, encontra-se em um novo paradigma
tecnológico completamente globalizado, diferenciado e apoiado na microeletrônica, cuja
característica principal é a flexibilidade e as palavras de ordem são qualidade e
competitividade. Exige-se do trabalhador a incorporação da capacidade de decifrar
códigos e linguagens, o domínio de uma língua estrangeira, o aperfeiçoamento
contínuo, um posicionamento ético e criativo, comprometimento e responsabilidade.
Um mercado de trabalho onde só entra o altamente qualificado o que gera uma grande
20
massa de excluídos. Sobre a necessidade da democratização do saber socialmente
produzido, Ferreira argumenta:
Parece haver contradição quando se verifica que os trabalhadores dos setores
menos automatizados têm que se utilizar de conhecimentos e destrezas
específicas, tendo o primeiro grau completo como requisito, enquanto os que
trabalham nos setores mais automatizados e apenas alimentam, vigiam as
máquinas, controlando a existência de problemas por meio de mensagens
emitidas na tela do computador, para o que se exige apenas a memorização das
teclas a serem acionadas sempre que tal situação ocorre, exige-se como
requisito, segundo grau completo (FERREIRA,2013, p. 55).
As tendências e os desafios da educação passam pelas profundas modificações
do sistema de produção que vigora no país, onde as novas relações entre trabalho,
cultura, ciência e tecnologia exige outro projeto pedagógico para formar intelectuais/
trabalhadores, cidadãos/ produtores a fim de atender as novas demandas da economia
global.
No entanto, hoje em pleno século XXI, depois de tantas descobertas e ampliação
de horizontes, possibilidades de exploração e dominação dos seres humanos, grandes
revoluções eletrônicas como a automação e robotização e científicas como as
microbiológicas, o homem e a mulher sentem-se perdidos. A dificuldade em organizar-
se por causa da descentralização do processo produtivo diminui a consciência dos
direitos sociais dos trabalhadores.
Todavia, a aposta na educação básica de qualidade para todos é a
democratização possível, onde os conteúdos tradicionalmente ensinados para uma
camada restrita da população passem a ser requisitos mínimos para a maioria dos
estudantes brasileiros. Por isso na escola é necessário existir um coletivo preocupado
em defender as relações humanas bem como a qualidade dessas relações, haja vista que
isso irá determinar a qualidade do que será ensinado.
Politizar não quer dizer reduzir tudo ao político, mas não se pode ignorar a
função política de todo processo pedagógico. Existem muitas escolas no Paraná que têm
Grêmios implantados e ativos, outras lutam para implantar a referida instância e ainda
outras tantas irão reativá-los porque a existência dos Grêmios é hoje uma política
educacional que visa completar o grupo que compõe as instâncias colegiadas de uma
escola que são quatro: APMF, Conselho de Classe, Grêmio Estudantil e Conselho
Escolar.
21
APMF
Fonte: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=60
A Associação de Pais, Mestres e Funcionários é constituída na escola por prazo
indeterminado, sem fins lucrativos, sem caráter político-partidário, religioso, racial, que
possui Estatuto próprio e seus representantes não são remunerados. Busca soluções para
os problemas do coletivo escolar zelando pela qualidade da educação da escola pública
e presta contas à comunidade dos recursos financeiros que administra.
Para receber recursos financeiros dos órgãos municipais, estaduais e até
internacionais, a APMF de um estabelecimento escolar deve apresentar os seguintes
documentos: Estatuto registrado em cartório de títulos e documentos – Registro Civil de
Pessoas Jurídicas; Ata da Eleição da Diretoria Atual, registrado em Cartório; Cartão de
Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ; Certidão Liberatória do
Tribunal de Contas do Estado; Lei de Utilidade Pública; Certidão Negativa de Débito do
INSS; Declaração de Imposto de Renda; DCTF – Declaração de Débitos e Créditos
Financeiros. A APMF também pode arrecadar fundos através de atividades como festas,
gincanas e doações.
22
Conselho de Classe
Fonte: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=60
O Conselho de Classe é composto por professores, professores pedagogos,
supervisores, alunos e/ou seus representantes que se reúnem periodicamente para
realizar uma discussão pedagógica que, segundo Dalben (2004), é parte integrante do
processo de avaliação desenvolvido pela escola.
Na escola onde a gestão democrática é real, o Conselho de Classe desempenha o
papel de autoavaliação, avaliação dos alunos e das práticas escolares com o objetivo de
diagnosticar a razão das dificuldades dos alunos, da própria instituição de ensino na
figura de seus professores e da organização escolar.
Feito o diagnóstico dos problemas existentes no âmbito escolar cabe à direção da
escola garantir à equipe pedagógica e aos professores o direito de estabelecer princípios,
finalidades e objetivos para apontar encaminhamentos pedagógicos a fim de superar as
dificuldades encontradas.
Grêmio Estudantil
Fonte: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=60
O Grêmio Estudantil é a representação legal dos estudantes democraticamente
instituída pela comunidade escolar que tem a função principal integrar os alunos entre
23
si, defender seus interesses e necessidades dentro da Unidade Escolar. É um espaço
aberto a todos os alunos para a troca de ideias, opiniões, anseios, reivindicações, luta
pela aprendizagem de qualidade, cidadania, direitos, responsabilidades.
É uma instância que possui normas próprias definidas de forma clara e
consistente respaldada no Estatuto do Grêmio Estudantil, proposto pela SEED
(Secretaria da Educação do Paraná) e que desenvolve atividades através de um plano
anual aprovado pelo Conselho de representantes de turma e do Conselho Escolar.
Como órgão colegiado, o Grêmio Estudantil tem o direito de organizar diversas
atividades recreativas, culturais e sociais na escola, com a ressalva de não utilizar o
espaço das aulas para realizar promoções sem aval de outros órgãos colegiados e afetar
com suas promoções a quantidade de dias letivos.
Depois de implantada em uma escola, a Instância Colegiada dos Estudantes,
pode promover eventos culturais e esportivos como festivais de música, dança,
campeonatos nas diversas modalidades esportivas, teatro, gincanas, palestras,
campanhas de alimentos, agasalhos, debates sobre a indisciplina discente ou falta de
interesse na aprendizagem escolar, organizar jornais ou fazer programas na rádio local
sobre temas que interessem aos adolescentes e jovens.
A instância colegiada estudantil, através de sua participação ativa na gestão
escolar, fortalece a educação, a ética e a democracia. Um Grêmio Estudantil,
conhecedor do seu papel politizador no meio escolar, torna-se atuante dentro da sua
realidade promovendo atividades que amenizam as dificuldades e desafios enfrentados
pelos alunos da comunidade local.
Espera-se que com a implantação do Grêmio Estudantil no Colégio Cristo Rei de
Barra Bonita não aconteça como descreve VASCONCELLOS (1994) em seu livro: de
início as organizações discentes como representantes de classe, grêmios, assembleias de
classe são até incentivadas na escola, mas a partir do momento que questionam questões
que mexem com a estrutura, começam a ser desprezadas ou reprimidas. Sua atuação na
escola deve ser incentivada como meio de formação para a cidadania e espaço de
desenvolvimento social.
Para bem educar é preciso sensibilidade, isto é, capacidade de se perceber, se
analisar, se autoconhecer, de modo a não transferir para os alunos nossas
carências e pendências emocionais, exigindo deles algo que não conseguimos
quando éramos alunos ou mesmo impedindo-os de chegar aonde nunca
chegamos (WAJNSZTEJN, A. et al, 2010, p.31).
24
O Colégio Estadual Cristo Rei de Barra Bonita terá pela primeira vez o Grêmio
Estudantil implantado na escola. Depois de muito trabalho de leitura, diálogo e
conscientização espera-se que a Instância Colegiada Estudantil uma vez implantada seja
uma força politizada e ativa, sem medo de enfrentar os desafios como representação
estudantil do referido colégio.
Conselho Escolar
Fonte: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=60
O Conselho Escolar é o órgão máximo de direção de um estabelecimento de
ensino, composto por no máximo trinta pessoas e no mínimo dez, sendo que destas,
50% são pais, alunos e membros de movimentos sociais organizados da comunidade e
50% são professores e funcionários. Um dos objetivos do Conselho Escolar é ampliar a
participação da comunidade na construção de uma escola pública, laica, de qualidade,
gratuita e universal.
É a instância colegiada responsável pela aprovação e acompanhamento da
efetivação do Projeto Político Pedagógico da escola e pela tomada de decisões. Suas
reuniões devem ser periódicas e seu papel é de elaborar, normatizar, aconselhar e
fiscalizar as ações da escola no âmbito pedagógico, administrativo e financeiro.
O Conselho Escolar tem como objetivo deliberar sobre as normas internas e o
funcionamento da escola, analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos
da escola, propor sugestões, acompanhar a execução das ações pedagógicas,
administrativas e financeiras da escola e mobilizar a comunidade escolar e local para a
participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação.
A ação transformadora, segundo Gadotti (2012), só pode ser eficiente se vier da
teoria e da prática, embebida em uma postura crítica. E quem deve tomar esta atitude
são todos os agentes e parceiros da educação se informando sobre a filosofia da
25
educação que deverá, através da reflexão, ajudar na solução dos problemas
educacionais.
Papel das Instâncias Colegiadas na Escola
A existência das Instâncias Colegiadas na Escola é um sinal evidente de que a
escola atual não é a mesma instituição escolar das décadas passadas. A escola, de forma
lenta e gradual, tornou-se um ambiente aberto para a participação ativa da comunidade,
através de representantes nos colegiados escolares.
Espera-se que as Instâncias Colegiadas como um todo atuem na escola através
da escuta, informação, reflexão crítica sobre as ideologias presentes na educação,
métodos, conteúdos, estruturas, recursos, afronta às questões, opiniões e ideologias e
consigam instaurar um diálogo fecundo entre o passado e o presente dentro de uma
linha de ação na práxis educativa da escola e assim executem muito bem o que é de sua
competência.
4. CRONOGRAMA:
MOMENTO ATIVIDADE DURAÇÃO
1º Acolhida e Dinâmica: Casamento em Alto Mar 15 min
2º Exposição sobre a gestão democrática, Projeto
Político Pedagógico, Instâncias Colegiadas da
Escola.
45 min
3º Formação de grupos para a leitura e discussão do
material disponível sobre Grêmio Estudantil no site
Dia a Dia Educação, com apresentações em forma
de seminário.
1h20min
4º Leitura e discussão, em grupos de três pessoas, de
textos sobre diversos temas referentes à educação.
30 minutos
5º Seção de vídeos como reforço dos conteúdos
trabalhados. Breve reflexão sobre cada um deles.
50 minutos
6º Avaliação do evento: aspectos positivos e
negativos.
20 minutos
26
5. ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO:
1º Momento: Breve introdução ao tema e dinâmica: Casamento em Alto Mar
Entregar o texto a cada participante, pedindo que, após a leitura, classifique os
personagens conforme orientado ao final do texto.
Conforme a história, um casal de noivos marcou seu casamento e decidiu
realizar a cerimônia em alto mar. Eles tomaram um barco conduzido por um experiente
marinheiro, uma senhora e um amigo do noivo. Durante a viagem, veio uma tempestade
muito forte, e o noivo foi tragado pela água, perdendo-se no mar. A noiva procurou o
marinheiro e implorou para que ele resgatasse seu noivo. O marinheiro propôs, levando
em conta que ela não tinha dinheiro suficiente para pagar por um serviço tão perigoso,
que pelo menos cortasse um dedo de sua mão esquerda como prova de amor. A noiva,
sem saber que decisão tomar, pensou que a velha senhora pudesse ajudá-la com sua
sabedoria. A senhora disse: Faça o que quiser, não posso decidir por você. Depois de
pensar muito, decidiu aceitar a proposta do marinheiro, pedindo ao amigo de seu noivo
que a ajudasse a cortar o dedo. O marinheiro então, cumprindo sua promessa, resgatou o
jovem noivo do mar. Logo que recobrou os sentidos e soube do acontecido, virou-se
para a noiva e disse que não casaria mais com ela, pois não conseguiria vê-la sem um
dos dedos da mão. O amigo do noivo, ao ouvir sua decisão, imediatamente propôs à
jovem casar-se com ela. A jovem não só aceitou a proposta como pediu ao marinheiro
que jogasse novamente seu antigo noivo ao mar. Individualmente, classifique os
personagens da história de 01 a 05, sendo:
1 = Pior
5 = Melhor
( ) Noiva
( ) Noivo
( ) Amigo do noivo
( ) Marinheiro
( ) Velha senhora
Após todos completarem a resposta, pedir que o grupo chegue a um consenso,
observando durante a discussão as atitudes de liderança, comunicação, flexibilidade e
consenso. Concordo/Discordo.
2º Momento: Exposição oral dialogada sobre a gestão democrática (slides em
Datashow) e espaço livre para possíveis complementações e questionamentos.
27
3º Momento:
Dividir os participantes em grupos de três componentes, através de um quebra-
cabeça de figuras, referentes à educação, como imagens de sala de aula, prédio escolar,
biblioteca, quadra de esportes, livro didático, etc., para a montagem e formação dos
grupos. Em seguida distribuir para cada grupo formado um a dois itens referentes ao
Grêmio Estudantil disponíveis no site Dia a Dia Educação. (Obs.: Levar cópias dos
mesmos textos para eventuais contratempos em relação ao acesso à Internet).
Distribuição dos temas conforme site http://www.alunos.diaadia.pr.gov.br/index.php, a
serem estudados pelos diferentes grupos formados em relação à organização do Grêmio
Estudantil na escola.
Grupo Amarelo: ‘O que é? Ações do Grêmio’;
Grupo Marrom: ‘Leis’;
Grupo Vermelho: ‘Como formar’ (p.1-11) e Cap. I a III disponíveis nas p.13 a
18;
Grupo Branco: ‘Como formar’ (p.1-11) e Cap. IV a VIII disponíveis nas p.18 a
21;
Grupo Verde: ‘Modelos de documentos’;
Grupo azul: ‘Links interessantes e contato’;
4º Momento: Ler os textos abaixo e socializar em dupla, fazendo rodízio de
forma linear (colocam-se as carteiras ou cadeiras em duas fileiras uma em frente
da outra a fim de acontecer a troca contínua de parceria para a fala e a escuta
sobre o texto lido, com o tempo cronometrado).
a) SOBREIRA, L. N. A luta por uma educação no campo. Mundo Jovem,
Porto Alegre, RS, n. 437, p. 4, jun. 2013.
b) TROMBETA, S. Educar para a autonomia. Mundo Jovem, Porto
Alegre, RS, n. 431, p. 5, out. 2012.
c) BENINCÁ, D. Para fortalecer a democracia. Mundo Jovem, Porto
Alegre, RS, n. 419, p. 15, ago. 2011.
d) PIES, N.A. Custo da indiferença. Mundo Jovem, Porto Alegre, RS, n.
403, p. 15, fev. 2010.
28
e) SEVILLANO, D. C. Grêmio Estudantil e participação política. Mundo
Jovem, Porto Alegre, RS, n. 425, p. 10, abr. 2012.
f) Jovens, movimentos e conquistas sociais. Mundo Jovem, Porto Alegre,
RS, n. 425, p. 11, abr .2012.
g) DEMO, P. Temos que reinventar a educação brasileira. Mundo Jovem,
Porto Alegre, RS, n. 441, p. 12-13, out. 2013.
5º Momento: Assistir os vídeos:
Aprendizagem significativa - O Segredo de Beethoven (12 min);
Comentário: 3 a 5 min.
De onde vêm as boas ideias (5 min).
Comentário: 3 a 5 min.
Mensagem do líder religioso Papa Francisco sobre jovens e crianças (10 min)
Comentário: 3 a 5 min.
6° momento: Avaliar o evento em grupos de três pessoas sobre os aspectos
negativos e positivos das atividades do dia.
6. MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO: Datashow, folhas de papel sulfite, pincel atômico, cópias dos textos e do Projeto
Político Pedagógico da Escola, canetas ou lápis, notebook, cartolina, recortes de
revistas.
7. REFERÊNCIAS:
A convivência humana pode ser melhor http://www.mundojovem.com.br/entrevistas/edicao-345-entrevista-a-convivencia-
humana-pode-ser-melhor. Mundo Jovem, Ed. 345, 04/2004. Acesso em 11 de novembro
de 2013.
Aprendizagem Significativa. Disponível em:
http://www.youtube.com/watch?v=PGoau28tSWU Acesso em 06 de setembro de 2013.
Conversa com o papa Francisco. Disponível em:
http://www.youtube.com/watch?v=DO9HnYLYVqE. Acesso em 06 de setembro de
2013.
Curso Experimental 02 - profa. Edméia. Disponível em :
http://www.moodle.ufba.br/course/view.php?id=1854. Acesso em 31 de outubro de
2013.
De onde vêm as boas ideias? Disponível em:
http://www.youtube.com/watch?v=a1KyeQYit1 Acesso em 06 de setembro de 2013.
29
FORACCHI, M.M. O Estudante e a Transformação da Sociedade Brasileira. São
Paulo: Cia Ed. Nacional. V.17, 1965, 313 p.
GADOTTI, Moacir. Educação e Poder: Introdução à Pedagogia do Conflito. 16 ed.
São Paulo: Cortez, 2012, 190 p.
GALINA, Irene de Fátima. Instâncias colegiadas: espaços de participação na gestão
Democrática da escola pública. Maringá, 2008.
GAZETA DO POVO. Pão e Circo. 18 e 19 de julho de 2013.
Gestão democrática na Educação: Princípios.
http://www.teresiano.g12.br/teresiano/artigos/docs/0014.pdf. Acesso em 03 de julho de
2013.
Grêmio Estudantil. http://www.alunos.diaadia.pr.gov.br/index.php. Acesso em 03 de
novembro de 2013.
GRÊMIO LIVRE ESTUDANTIL DO CEFET-MG - Gestão 2001/2002. Estudo aos
Grêmios. Janeiro de 2003. 27 p. Disponível em:
http://pt.scribd.com/doc/91030579/Estudo-aos-Gremios-Estudantis/ Acesso em 27 de
maio de 2013.
HISTÓRIA DA UNE. Depoimentos de ex-dirigentes. Vol.1 São Paulo: Livramento,
1980, 120 p.
HOPKINS, David. Liderança sistêmica na escolar. Ed. Moderna, 2007, 30 p.
INSTÂNCIAS COLEGIADAS.
http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=
60. Acesso em 27 de maio 2013.
ISTO É. Reportagem Especial: A voz das ruas se impõe, assusta os políticos,
conquista vitórias e mostra que veio para ficar. N° 2275, Ano 37, 26/06/2013.
JORNAL MUNDO JOVEM. Um jornal de ideias. n° 403. 02/2010; n°419. 08/2011;
n°425.04 e 12/2012. n° 437,07/2013;
LÜCK, H. Ação integrada: Administração, Supervisão e Orientação Educacional.
11 ed. Ed. Vozes, Petrópolis, 1994.
LÜCK, H.et al. A Escola Participativa: O trabalho do gestor escolar. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2005, 159 p.
OLIVEIRA. M. A. M. (Org.). Gestão Educacional: novos olhares, novas
abordagens. 9ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012, 119 p.
PARO, V. Educação Como Exercício do Poder: Crítica ao Senso Comum Em
Educação. 2ª ed. Cortez, 2010.
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO. Colégio Estadual do Campo Cristo Rei.
Secretaria da Educação do Estado do Paraná, 2012.
30
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. 900 escolas contam
com grêmios estudantis.
http://www.educacao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=4292. Acesso em
03 de novembro de 2013.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. Consulta Escolas.
http://www.consultaescolas.pr.gov.br/consultaescolas. Acesso em 03 de novembro de
2013.
TAVARES, M. Reflexões sobre a escola. Curitiba: Juruá, 2009, 160 p.
Todo o poder a elas: o reconhecimento da liderança feminina como uma medida para
garantir direitos e algumas notas sobre o seu empoderamento.
http://relacoesinternacionais.com.br/direitos-humanos/todo-poder-elas-reconhecimento-
da-lideranca-feminina-como-uma-medida-para-garantir-direitos-algumas-notas-sobre-
seu-empoderamento/ Acesso em 10 de novembro de 2013.
VASCONCELLOS. C.S. Disciplina: construção da Disciplina Consciente e
Interativa em Sala de Aula e na Escola. São Paulo: Libertad, v.4, 1994, 112 p.
Violência contra as mulheres: A Lei Maria da Penha já está em vigor.
http://www.contee.org.br/secretarias/etnia/materia_23.htm Acesso em 11 de novembro
de 2013.
WAJNSZTEJN, A. et al. Desenvolvimento Cognitivo e a Aprendizagem Escolar: O
que o professor deve saber para ensinar bem? Curitiba: Ed. Melo, 2010, 128 p.
31
UNIDADE II
IMPLANTAÇÃO DA INSTÂNCIA COLEGIADA GRÊMIO ESTUDANTIL
“Gente simples fazendo coisas pequenas,
em lugares pouco importantes, realiza
mudanças extraordinárias”. (provérbio
africano).
32
2. OBJETIVOS:
2.1 GERAL: Implantar a instância colegiada Grêmio Estudantil no Colégio Estadual
do Campo Cristo Rei de Barra Bonita.
2.2 ESPECÍFICOS:
2.2.1 Refletir sobre a participação histórica de jovens estudantes nos
movimentos sociais e políticos do país.
2.2.2 Entender o que são as Instâncias Colegiadas dentro da gestão
democrática educacional.
2.2.3 Conhecer as normas legais do colegiado discente previsto no Estatuto do
Grêmio Estudantil.
2.2.4 Formar uma comissão estudantil, a partir da eleição direta dos alunos da
escola, para que ela elabore o Estatuto preliminar do Grêmio Estudantil, organize a
Assembleia Geral dos Alunos para a sua aprovação e preparar o processo eleitoral.
2.2.5 Aprovar em Assembleia representativa o Estatuto do Grêmio Estudantil do
Colégio Estadual do Campo Cristo Rei de Barra Bonita.
2.2.6 Informar à comunidade local sobre a implantação do Grêmio Estudantil
na escola.
2.2.7 Realizar, por meio do voto secreto, a eleição da chapa representante do
Grêmio Estudantil.
2.2.8 Orientar a implantação do Grêmio Estudantil e auxiliar inicialmente a
chapa eleita na implementação do seu plano de ação.
UNIDADE II - IMPLANTAÇÃO DA INSTÂNCIA
COLEGIADA GRÊMIO ESTUDANTIL
1. IDENTIFICAÇÃO:
a) Público-alvo: Alunos do Ensino Fundamental e Médio do Colégio
Estadual do Campo Cristo Rei de Barra Bonita.
b) Duração: 3 horas/aula para cada turma (11 turmas) e 15 horas/aula no
contra turno para alunos representantes das turmas.
c) Total de horas/aula: 51 hora/aula.
d) Período de realização: Fevereiro a junho de 2014.
33
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:
3.1 Grêmio estudantil como um dos meios de politização do estudante
Poucos cidadãos reivindicam junto ao Estado os direitos que a cidadania lhes
fornece num determinado espaço geográfico. O mais interessante e assustador é que
todo cidadão paga altos impostos quando adquire qualquer produto, porém grande
maioria da população acha que o Estado lhe concede educação, saúde, assistência por
caridade. O que muitos não entendem claramente é que o Estado não doa, somente
administra, bem ou mal, os bens e os serviços dentro de um território legalmente
definido.
O Brasil, por exemplo, possui a maior biodiversidade do planeta e maior
detenção de bacias de água doce do mundo, e é uma potência econômica na produção de
alimentos. Porém, enfrenta, há séculos, altíssimos índices de desigualdade social por
causa da má distribuição de renda causadora da fome, da falta de moradia, desemprego,
êxodo rural em massa, em nível nacional, por causa da falta de assistência efetiva do
Estado ao pequeno agricultor.
Entender o que é ser cidadão, desfrutar dos direitos e ser cumpridor dos deveres
cabíveis depende de politização. A escola é um ambiente favorável para que isso
aconteça, visto que é o lugar frequentado por uma faixa etária desvinculada, na sua
maioria, das ideologias político-partidárias. Ela é o espaço onde se encontra a elite
pensante do país que tem como meta principal a formação integral do ser humano e o
seu preparo para o exercício pleno da cidadania.
Para que consiga formar cidadãos conscientes do seu papel social, a escola deve
oferecer um ensino de qualidade que torne os educandos seres autônomos, pensantes e
questionadores. Enfim, capazes de se enxergar não somente como vítimas de um
sistema econômico-social alienante, mas transformadores de sua realidade e dos que
estão ao seu redor, favorecendo assim toda a sociedade.
As metas estabelecidas no PNE devem ser cumpridas até 2020. Uma das
diretrizes do art. 2º do PNE 2011/2020 é a difusão dos princípios da equidade, do
respeito à diversidade e a gestão democrática da educação. Uma das estratégias para
atingir a meta sete que estabelece as médias nacionais para o IDEB é a seguinte:
Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta
de recursos financeiros à escola, com vistas à ampliação da participação da
comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos e o
desenvolvimento da gestão democrática efetiva (BRASIL. PNE, 7.8).
34
Segundo a filosofia e os princípios didático-pedagógicos do PPP (Projeto
Político Pedagógico) do Colégio Estadual do Campo Cristo Rei, o educando que
frequentar o referido colégio será formado para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho. Um dos objetivos gerais do Colégio é propiciar um ambiente educativo
voltado para a autonomia e participação do estudante.
A comunidade escolar do Colégio Estadual Cristo Rei – Ensino Fundamental e
Médio acredita que a educação é fundamental na transformação da realidade
que está posta. É através da educação que a sociedade poderá reverter seu
quadro de dificuldades, tendo cidadãos atuantes garantindo, assim, seu
progresso real. Deseja-se uma educação que forme cidadãos participativos,
capazes de tomar decisões, que sejam críticos, profissionais competentes que
acreditem em valores e os busquem, que sejam humanos e solidários uns com
os outros, mas que tenham o conhecimento e os ensinamentos da escola como
base para tudo isso e que estejam buscando sempre mais, em constante
aprendizado, adaptando-se num mundo em permanente mudança [...] (PPP,
2012, p.18).
O estabelecimento de ensino Colégio Estadual do Campo Cristo Rei almeja
construir uma sociedade mais justa, pautada em valores humanos onde a
individualidade da pessoa seja respeitada. Entretanto é necessário também conquistar
forças no coletivo para transformar a sociedade, e o início dessa mudança acontece a
partir no meio em que se vive. Através da implantação da instância colegiada do
Grêmio Estudantil, o Colégio contribuirá para o crescimento da consciência política
dos cidadãos da comunidade local.
Dantas e Caruso (2011) analisaram três experiências de educação política feitas
por diferentes órgãos em escolas públicas e privadas de São Paulo quanto à relevância
da politização aos jovens, participação política, organização de grêmios estudantis e
iniciação política dos estudantes. Para eles “a politização de uma sociedade é
pressuposto essencial ao bom funcionamento da democracia”.
A primeira ação analisada foi feita pelo Instituto Valores, no ano de 2005, e
atingiu mais de seis mil alunos em doze escolas públicas paulistanas. 1.091 alunos
responderam questionários sobre politização. Cerca de 80% do total dos jovens
entrevistados, entre 16 e 18 anos, declararam não se ter cadastrado no Tribunal Superior
Eleitoral, não atuar em ONGs, associações de bairro, sindicatos, partidos políticos e
outras esferas participativas e afirmaram buscar informações a respeito da política, em
porcentagem maior, na televisão.
Os dados coletados na pesquisa demonstraram que a vida pessoal dos jovens está
acima de qualquer realidade pública e que dependendo do valor oferecido venderiam
seu voto, contudo reconheciam como relevante o seu papel de cidadãos bem como a
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importância da educação política nas escolas e boa parte dos entrevistados não via todos
os representantes políticos como corruptos.
A segunda ação foi realizada em 2011 pelo parlamentar Vinicius Caruso, na
época com 17 anos. A ação se deu através de palestras sobre a importância da
participação política para 1.171 alunos, maioria entre 13 e 15 anos, em 13 escolas
públicas paulistanas, sobretudo do Ensino Fundamental, onde os estudantes
responderam a um questionário, no final da palestra. Dados obtidos demonstraram que
os estudantes não têm interesse e desconhecem programas de formação política no
Brasil como o Parlamento Jovem, mas sabem o que são grêmios estudantis e a
necessidade desta agremiação para o estudante. Declararam também a vontade em
participar da vida comunitária.
A terceira ação, desenvolvida por cientistas políticos nos Centros de Integração
da Cidadania (CIC) da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São
Paulo, foi um curso de Iniciação Política com 12 horas/aula, distribuído em três
encontros para as escolas do Ensino Médio mais próximas dos postos do CIC. As três
unidades escolares atingidas no primeiro semestre com alunos do Ensino Médio, os
quais responderam formulários ao final do curso, revelaram que os alunos buscam
informação política em vários meios de comunicação. Apesar do bom resultado em
relação à obtenção do título de eleitor, a maioria dos alunos não votou em 2010 e alguns
afirmam ter esquecido.
Ao serem questionados porque se interessaram pelo Curso de Iniciação Política,
a metade dos participantes apontou motivos pessoais, profissionais e educacionais e não
políticos. O resultado positivo demonstrado pelos alunos do Ensino Médio, no final do
curso, ficou em relação à procura por formação mais sólida acerca da política, dado que
demonstrou a preocupação do jovem em informar-se a respeito do assunto.
As três ações acima citadas, como exemplo de trabalho de pesquisa em escolas
paulistanas, revelam um público carente de ações quanto aos conteúdos de cidadania e
política. Esses dados apontam índices potenciais para que adquiram relevância na
educação tanto é que se chegou à conclusão de que escolarizar não é politizar e que
alunos do Ensino Médio levaram mais a sério as discussões a respeito da democracia e
da política por causa da maturidade.
O artigo disponível na Internet, denominado Estudo aos Grêmios, postado por
um representante do Grêmio do Cefet de Minas Gerais, fala dos desafios que em geral
são enfrentados durante a gestão de qualquer Grêmio Estudantil . Na visão do estudante,
36
a rotatividade dos componentes faz com que os erros sejam repetidos por falta de
experiência dos novos membros e a existência das agremiações estudantis dominadas
por partidos políticos é um grande problema em boa parte das escolas.
O estudante argumentou que os Grêmios Estudantis, muitas vezes, atuam em
defesa de si e não representam o conjunto dos estudantes. Situou a escola como uma
parte do sistema capitalista que tem mentalidade consumista e individualista e isso
explica porque define desta maneira o rumo dos conteúdos educacionais.
Saiu em defesa da participação livre de qualquer estudante da escola no Grêmio
Estudantil, independentemente de fazer parte da chapa eleita ou não, e alertou os
leitores sobre a fala enganadora de chapas concorrentes que convencem com discursos
alienatórios os estudantes despolitizados e afirmou existir ajuda da direção da escola na
vitória de uma determinada chapa. Argumentou que os alunos mais velhos tem mais
coragem de entrar na instância estudantil, já os mais novos se sentem intimidados. Disse
também que muitos membros depois de eleitos não aguentam as pressões e fracassos
constantes e se afastam. Outros, para permanecerem, tornam-se cínicos ou frios.
3.2 Sociedade consumista x alienação
A sociedade capitalista prioriza a manutenção do mercado produtivo através do
consumo desenfreado o que faz com que as pessoas não tenham mais tempo para nada
além do trabalho, a fim de sobreviver em um sistema monopolista e alienador. O
mercado competitivo investe no estudante seja para formá-lo, desfrutar de seu trabalho
ou tê-lo como consumidor.
A mídia, em geral, faz da criança, do adolescente e do jovem os principais
consumidores de seus produtos, na maioria das vezes, supérfluos, tornando-os assim
alvo principal da indústria de produção dos bens como vestuário, comida, apostilas,
livros, cursos, concursos, testes de emprego e vocacionais, guias, enciclopédias,
atualidades, tudo isso facilitado pelo crédito fácil, quer das empresas quer do sistema
financeiro, próprio de uma sociedade consumista.
Segundo OLIVEIRA (2012), a produção capitalista formou um modelo de
cultura organizacional que se reflete na escola. Os valores humanos bem como as ações
humanas têm motivações econômicas, em que a lógica e o ritmo monótono têm o seu
espaço privilegiado, deixando forçosamente de lado a criatividade pessoal e subjetiva,
aspecto inerente a todo ser humano.
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[...] A ciência é ideologizada em função da produção que, em sua lógica,
subordina a educação, a política e mesmo o próprio lazer. Se, de um lado,
pressupõe-se a subjetividade, por outro a racionalidade com respeito aos fins
define cursos de ação de uma civilização voltada para o consumo, para o
ganho, para as vantagens individuais e para o poder. É o reino da mercadoria e
de sua administração (OLIVEIRA, 2012, p.36-37).
O que importa hoje, no mercado de trabalho, é ter conhecimentos e habilidades
para melhorar a qualidade e a competitividade que geram maior produtividade e
consequentemente a superexploração. Na fábrica, por exemplo, o trabalho é coletivo e
tem metas a cumprir por unidade onde uns substituem os outros sem problema. Mas
mesmo assim, com o trabalho empresarial coletivo, o individualismo está sendo
reforçado. O que se percebe é que quando a fábrica realizar o pleno domínio da lógica
capitalista construirá consigo uma sociedade violenta, miserável, destruidora e
desumana. Tudo isso porque na atualidade se tem uma sociedade bastante flexível em
relação à liberdade de escolha e rumo, mas com uma ideologia extremamente
alienadora, onde a disciplina e a ordem até parecem não existir mais.
A alienação decorrente do sistema produtivo e a carência da participação na vida
cidadã torna a política pública juvenil urgente já que o adolescente e o jovem estão
ainda bastante despolitizados e egoístas, atentos para os padrões de consumo, ditados
pela mídia dominante e passivos frente a um sistema capitalista explorador, que junto ao
Estado visa suprir o mercado produtivo preparando a mão de obra barata que atinge
consideravelmente a faixa etária mais jovem.
Porém, assim como o estudante precisa entender que ele tem como tarefa
transformar a ordem social, a sociedade por sua vez, deve lhe permitir conhecer o
conteúdo dos mecanismos que fragmentam a sua ação política. Ser estudante é uma
condição transitória, mas que não deve ser desprovida da base sólida de conhecimentos
dentro das perspectivas de futuro em que as experiências do presente serão redefinidas.
Por isso mesmo, é necessário que o movimento estudantil, como categoria
transitória ‘revolucionária’ com sentido transformador, se assente em unidade e
coerência de propósitos para ter seus objetivos de luta transmitidos e revigorados
sempre, a fim de que essa ação tenha continuidade ao longo das novas gerações
(FORACCHI, 1965).
O aluno, que faz parte do segmento mais numeroso da escola e que menos
participa da gestão escolar, hoje, em especial, é convidado a repensar o seu papel de
cidadão dentro da escola e contribuir na solução de problemas como sujeito ativo a fim
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de se preparar para a autonomia e cidadania. É necessário que esteja motivado a adquirir
conhecimentos suficientes para lutar contra a alienação de um sistema político,
econômico e social a partir da politização do ambiente escolar.
A educação de qualidade e a formação política não são somente tarefas da
unidade escolar e sim de toda a comunidade. Para que estas possam ser efetivadas é
preciso repensar o espaço que ocupam na escola. Aí entra o papel da gestão democrática
que deve, por sua vez, proporcionar oportunidades para que, em especial, as instâncias
colegiadas das quais fazem parte o Conselho Escolar, o Grêmio Estudantil, o Conselho
de Classe e a APMF adquiram cada vez mais voz na participação do processo de gerir a
escola e assim ter influência positiva no ensino escolar de qualidade.
3. 3 Histórico do movimento estudantil no Brasil
Desde o início do século XVIII, os estudantes brasileiros cumpriram papel
relevante na construção do país. Participantes ativos e corajosos nos acontecimentos e
lutas, organizados e engajados a seu modo e em diferentes momentos históricos do
país, contribuíram para as mudanças e melhorias de vida do povo brasileiro.
A partir de 1937, já organizados em nível nacional, através da UNE (União
Nacional dos Estudantes) e por meio de outras organizações estudantis, em nível
estadual ou municipal, lutaram contra a repressão do governo de Getúlio Vargas, da
ditadura militar e se mostraram fortes em prol da Reforma Universitária. Participaram
do movimento pelas eleições diretas, as chamadas “ Diretas-Já’’ em 1984 e do processo
de “impeachment” do presidente da República Fernando Collor de Mello em 1992. No
ano de 2013, mostraram mais uma vez que fazem a diferença na luta contra a injustiça e
a corrupção política do país.
A História nos conta que durante o Brasil colônia, quando a armada francesa
constituída por seis navios e uma média de 1.200 homens, liderada pelo comandante
Jean-François Duclerc, invadiu a Baía de Guanabara, em fins de agosto de 1710, para
atacar o porto da cidade do Rio de Janeiro, por onde era escoado o ouro das Minas
Gerais, os estudantes do Colégio Jesuítico comandados pelo sertanista Bento Amaral
Coutinho, que faleceu no combate, junto com os habitantes do local, enfrentaram o
exército francês, inclusive prendendo o comandante Duclerc.
É notória a participação dos jovens em movimentos anteriores à independência
do Brasil, que embebidos das ideias liberais iluministas propagavam-nas em clubes e
sociedades secretas. Exemplo disso aconteceu durante a Inconfidência Mineira (1789),
quando jovens estudantes que voltaram do exterior apoiaram os líderes deste
39
Movimento, pois os admiravam como defensores do Iluminismo, da Independência do
Brasil, da criação de Universidades, do desenvolvimento de indústrias e da criação do
serviço militar obrigatório no país.
No ano de 1827, acadêmicos da Faculdade de Direito do Largo de São
Francisco, em São Paulo, organizaram um movimento em favor da proclamação da
República e abolição da escravatura. E em 1897, os estudantes da Faculdade de Direito,
do estado da Bahia, divulgaram através de um documento escrito as atrocidades
cometidas por militares em Canudos (BA) entre 1896-1897, onde uma média de 20 mil
sertanejos foi morta por não aceitar a forma de governo republicana recém-instaurada.
Castro Alves, poeta romântico brasileiro, nascido na Bahia em 1847 e falecido
em 1871, aos 24 anos, foi um jovem estudante, admirado por homens e, em especial,
pelas mulheres, destacou-se pela defesa dos ideais abolicionistas e republicanos.
Através de suas produções literárias, debates públicos e conferências mobilizou a
sociedade brasileira da época, em prol de duas causas principais: a abolição da
escravatura e a proclamação da república no Brasil.
A entidade estudantil pioneira que iniciou o processo de organização dos
estudantes em entidades representativas, mas que permaneceu praticamente sem atuar
até 1910, quando foi realizado o I Congresso Nacional de Estudantes em São Paulo, foi
a Federação de Estudantes Brasileiros, criada em 1901. Segundo estudiosos dos
movimentos estudantis, a falta de unidade nacional na organização dos movimentos e a
ausência de programas de luta da época contribuíram para que esses, nesse período,
fossem transitórios e regionais.
Nas primeiras décadas do século XX, por causa do intenso processo imigratório
de estrangeiros europeus para o Brasil, que junto às bagagens trouxeram para o país sua
cultura e seus valores, o patriotismo no país precisava ser resgatado, pois muitos o
consideravam ameaçado pelos estrangeirismos. Tanto é que as primeiras lutas estudantis
mais organizadas ocorreram no Brasil entre 1900 e 1930.
Os jovens estudantes brasileiros desse período lutaram lado a lado dos
intelectuais em movimentos nacionalistas como durante a Campanha Civilista de Rui
Barbosa em 1910, defendendo um presidente civil no poder e na Campanha
Nacionalista de 1915, liderada pelo persuasivo poeta Olavo Bilac, que tinha como
objetivo maior “defender a Pátria”, ou em outras palavras, fazer de tudo pelo futuro do
país, em especial, pela instrução escolar, como dever urgente de formação patriótica,
profissional, militar e cívica do povo brasileiro.
40
A Revolução Constitucionalista de 1932, conhecida com iniciais dos nomes de
quatro estudantes mortos no movimento, MMDC, mobilizou centenas de estudantes na
luta por uma Assembleia Constituinte que elaboraria a Constituição do país. A partir de
então houve maior engajamento dos jovens na formação de organizações como:
Juventude Comunista, a Juventude Integralista, a União Democrática Estudantil, a
Federação Vermelha dos Estudantes e a Frente Democrática da Mocidade.
Depois da fundação da UNE, em 1937, nasceram outras organizações estudantis
como as UEEs (Uniões Estaduais de Estudantes), CAs (Centros Acadêmicos), DCEs
(Diretórios Centrais de Estudantes), UBES (União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas), fundada em 1948, e as UMES (União Municipal dos Estudantes
Secundaristas).
A primeira presidente da UNE foi a poetisa, tradutora e feminista carioca Ana
Amélia Queirós Carneiro de Mendonça, cofundadora da Casa do Estudante, em 1929.
Hoje a praça em frente à Esplanada do Castelo no Rio de Janeiro leva o seu nome.
Porém a fundação oficial da UNE (União Nacional dos Estudantes) foi realizada a partir
do II Congresso Nacional dos Estudantes, em 22 de dezembro de 1938, cujo patrono do
Congresso, foi o presidente Getúlio Vargas e quem coordenou os trabalhos foi o então
ministro da educação Gustavo Capanema.
Segundo Memória (2006), a participação dos estudantes na História do Brasil
coincide e apoia-se durante toda sua existência, nos direitos republicanos do
cidadão. Fundada em 1901, a Federação dos Estudantes Brasileiros em pouco
tempo estabeleceu caminhos e propostas que foram abraçadas como causa por
toda uma geração jovem. Encabeçando campanhas assistenciais e sociais,
tomando partido em discussões políticas, o Movimento Estudantil foi atuante
antes mesmo da criação da UNE (União Nacional dos Estudantes) em 1937 e
de sua legalização em 1942, pelo então presidente Getúlio Vargas (SOUZA;
LEMOS, 2008).
No período do Estado Novo, entre os anos de 1937 e 1945, a UNE organizou as
primeiras reuniões no salão com a participação de universitários e a presença de
renomados políticos de grandes partidos nacionais como a União Democrática Nacional
e o Partido Socialista Brasileiro. O mundo estava em guerra e muitos países europeus
tinham governos ditatoriais. O presidente Getúlio Vargas era aliado da Alemanha, Itália
e Japão e outros países que possuíam regimes totalitários, por isso havia mobilizações,
com a participação estudantil, contra o seu governo, na época.
No dia 10 de novembro de 1943, a UNE organizou a Passeata do Silêncio, dia
em que deveria ocorrer a eleição presidencial por determinação da Constituição
41
Brasileira. A passeata ,como forma de protesto pelo não cumprimento da lei e pela volta
do governo democrático no país, acabou em violenta repressão policial que causou a
morte do estudante Jaime da Silva Teles.
A greve estudantil universitária de 1962 não somente exigia a participação dos
estudantes nos colegiados nas Universidades, mas pretendia uma Reforma Universitária
bem mais ampla, redefinindo a natureza das relações interpessoais entre alunos,
professores e administradores. Os estudantes perceberam que de nada adiantaria
reivindicar sem ampliar as bases de participação nos órgãos administrativos da
Universidade (FORACCHI, 1965).
Na década de 60, o movimento estudantil nacional chegou ao seu auge com as
reivindicações em favor do ensino público gratuito nacional e a luta pela reforma
universitária em toda a sua estrutura. O I SNRU (Seminário Nacional da Reforma
Universitária) ocorreu em Salvador, na Bahia, entre 20 a 27 de maio de 1961, e resultou
no documento chamado Declaração da Bahia. O II SNRU aconteceu em Curitiba, no
Paraná, entre 17 e 24 de março de 1962, do qual resultou a Carta do Paraná. Os
estudantes universitários reivindicaram, através destes documentos, ampla reforma
estrutural da universidade, a participação de um terço dos estudantes nos colegiados da
universidade e mudanças na LDB (Lei de Diretrizes e Bases).
Em 1962, o movimento estudantil iniciou em vários estados do país a
reivindicação do terço, conforme disposição da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação) de 20 de dezembro de 1961. Através da participação de um terço, o estudante
universitário teria direito a voz e voto nos órgãos colegiados de administração da
Universidade, definida no II SNRU, através da Carta do Paraná, mas essa participação
necessitava ser regulamentada pelos estatutos das Faculdades e Universidades. Na
época, os órgãos colegiados das universidades eram compostos pela Congregação,
Conselho Universitário e Conselhos Técnicos.
A Carta do Paraná propunha uma reforma humanizada de ensino; reivindicava a
divulgação das ciências e da técnica em nível popular; defendia reformas em toda a
estrutura universitária do país para atender a população das diferentes regiões do Brasil
bem como suas necessidades locais; declarava-se favorável à erradicação de qualquer
tipo de discriminação na seleção de alunos para adentrar o ensino universitário;
denunciava o uso incorreto dos recursos financeiros destinados à educação; reivindicava
novos estatutos para a Universidade e a mudança na Constituição brasileira que
estabelecia a cátedra vitalícia para os professores; considerava a LDB arcaica e cheia de
42
ambiguidades e ecletismos; defendia o um terço da representação estudantil nos órgãos
colegiados da Universidade.
A partir do II SNRU, a UNE- Volante, uma caravana dos diretores da UNE e do
Centro Popular de Cultura (CPC) que reunia artistas de teatro, música, artes plásticas,
cinema, percorreu durante três meses, quase todas as capitais brasileiras realizando
assembleias, reuniões, defendendo a participação estudantil de um terço nos órgãos
colegiados e apresentando o tema da Reforma Universitária em peças teatrais como
meio de divulgar as análises e propostas dos seminários.
Art. 78. O corpo discente terá representação, com direito a voto, nos conselhos
universitários, nas congregações, e nos conselhos departamentais das
universidades e escolas superiores isoladas, na forma dos estatutos das
referidas entidades (BRASIL. LDB, 1961).
Esgotado o prazo da regulamentação do terço, o Conselho Nacional da UNE
decidiu promover Greve Nacional para o dia 1º de junho de 1962. A greve teve adesão
da maior parte das 40 universidades brasileiras da época (23 federais, 14 particulares e
três estaduais), que durou 3 meses. Entretanto o movimento não logrou grandes êxitos
porque enfrentou forte oposição, no interior do próprio movimento, de grupos de
universitários, em especial da FJD (Frente da Juventude Democrática), que articulou o
seu discurso junto ao contexto das reformas de base do governo do presidente João
Goulart e mostrou-se contrária às influências da esquerda dentro da UNE. A FJD
firmou-se na imprensa como a defensora da democracia e dos estudantes brasileiros
contra o perigo do comunismo da minoria da UNE.
O eixo da luta da UNE em 1962 foi a Reforma Universitária, mas nos
Seminários Nacionais de Reforma Universitária (SNRU), que ocorreram entre 1961 e
1963, onde havia estudantes de todas as regiões brasileiras, líderes sindicais e políticos
também se discutia sobre minérios, Amazônia, lutas anti-imperialistas capital
estrangeiro, reforma agrária, verbas para a educação, ensino público e gratuito para
todos.
No interior dos movimentos estudantis havia muitos representantes de esquerda.
Além das disputas estudantis, Carlos Lacerda, Governador de Guanabara (estado
brasileiro de 1960 a 1975, no território do atual município do Rio de Janeiro) e o reitor
da Universidade do Paraná, Flávio Suplicy de Lacerda, iniciaram uma forte campanha
contra a greve universitária por um terço. As divisões internas da UNE e a acusação da
entidade ser o principal intrumento do comunismo internacional fizeram com que em
43
muitas universidades os estudantes paralisassem a greve e retornassem às aulas,
encerrando assim o movimento grevista em agosto de 1962.
A luta dos estudantes, na época, se fundia com a luta de todo o povo pela
transformação da sociedade brasileira. O ensino superior, por exemplo, era considerado
pelo governo, reitores de universidades, professores e pelos movimentos sociais,
superado para a realidade em que o Brasil se encontrava. O crescimento dos
movimentos de esquerda na política incomodava. O país necessitava adequar o ensino
às mudanças estruturais que ocorreram com a industrialização para dar continuidade às
reformas na economia rural e urbana.
No dia seguinte após o golpe militar de 31 de março de 1964, que destituiu o
presidente Goulart, a UNE foi extinta e sua sede incendiada. Em seu lugar foi criado o
Diretório Nacional dos Estudantes. Naquele momento, a UNE iniciava um longo
período de clandestinidade. Durante os 20 anos de ditadura militar no Brasil (1964-
1984), os jovens militantes se expressaram por meio de jornais clandestinos, músicas e
manifestações, apesar da intensa repressão, prisões e mortes por militares.
Em 1968, os estudantes participaram da passeata dos Cem Mil contra o abuso de
poder da Ditadura Militar. Este período político do Brasil contribuiu para a extinção dos
Grêmios Estudantis que foram substituídos pelos Centros Cívicos - os chamados
Centros do Cidadão, através do Decreto AI-5. Na década de 70, praticamente, não
houve manifestações devido às perseguições políticas e ilegalidade das organizações
estudantis no país.
Em 1984, os jovens estudantes tiveram uma participação fundamental junto aos
políticos progressistas quando saíram às ruas para reivindicar o fim da eleição indireta
do presidente da República, movimento conhecido como Diretas Já!, com o lema: “1, 2,
3, 4,5 mil. Queremos eleger o presidente do Brasil”. E o último episódio conhecido do
século XX que teve uma participação maior de jovens estudantes foi a manifestação dos
Caras Pintadas exigindo o “impeachment” do presidente Collor.
Em 1985, os esforços dos estudantes Universitários e Secundaristas foram
decisivos para a aprovação da Lei Federal nº 7398/85 que garante a
organização autônoma dos estudantes de primeiro e segundo graus, trazendo
mais uma vez para a legalidade o movimento estudantil (PESCUMA, 1990).
Assim, o processo de desenvolvimento da cidadania nas unidades escolares,
favorecendo que grupos sejam esclarecidos quanto a seus direitos e deveres,
alunos sintam-se motivados e curiosos em descobrir talentos dentro das
diversas linguagens, e sobretudo, possibilitando que a Escola se fortaleça como
origem da formação acadêmica do futuro cidadão atuante na sociedade, requer
44
a conscientização do corpo discente no que se refere à sua importância para a
existência das organizações estudantis nesse espaço”(SOUZA; LEMOS, 2008).
Os estudantes da década de 60, através dos Centros Populares de Cultura de
1961, criados no Rio de Janeiro por intelectuais de esquerda, divulgaram a arte popular
revolucionária como o cinema, o teatro, a música, a literatura, as artes plásticas,
defenderam o caráter coletivo e didático da obra de arte e o engajamento político do
artista para politizar os trabalhadores da sociedade em geral.
A partir da década de 90 se instalou uma certa apatia dentro dos movimentos
tanto sociais quanto estudantis que partiram para a privacidade e para o individualismo
como reflexo de uma crise típica do mundo contemporâneo. A luta pela sobrevivência
tornou-se o fator de preocupação constante. Alguns autores afirmam que os movimentos
estudantis estariam sofrendo uma crise de divergências políticas internas e isso distancia
as lideranças da massa estudantil.
A UNE apostou na cultura dentro do movimento e desde 1999 é realizada a
Bienal de Arte, Ciência e Cultura da União Nacional dos Estudantes a cada dois anos e
tem caráter diferenciado dos Centros Populares de Cultura. A Bienal tem como objetivo
principal divulgar a produção artística realizada nas universidades, como cinema,
dança, teatro, literatura, poesia, vídeo e discutir temáticas que envolvem a Educação,
Tecnologia e Ciência.
Uma pesquisa de campo realizada por Marcos Ribeiro Mesquita no ano de 1999
visava enxergar a problemática do movimento estudantil em relação aos estudantes,
partidos políticos, o próprio movimento estudantil e seus ideários bem como ao
surgimento de novas linguagens e práticas emergentes no movimento. O pesquisador
coletou informações através de entrevistas com 17 jovens de diferentes grupos e
orientações políticas, durante o 46.º Congresso da União Nacional dos Estudantes
(CONUNE), em Belo Horizonte (MG), que aconteceu em julho e o Congresso Nacional
dos Estudantes de Agronomia (CONEA), realizado na cidade de Pelotas (RS), em
setembro.
A fala dos participantes do CONUNE e do CONEA demonstrou que o
movimento estudantil perdeu a sua característica revolucionária, quando com o passar
do tempo, tornou-se burocratizado, hierarquizado, centralizador, ultrapassado e
partidarizado pela esquerda. A crise no movimento também é vista como resultado da
crise dos movimentos sociais, da concorrência no mercado de trabalho, do
individualismo egoísta e da crise de valores na sociedade.
45
Apesar de ter incorporado mecanismos como a proporcionalidade qualificada –
que garante a representatividade das variadas tendências em sua diretoria – e a
formação de secretarias temáticas que correspondem às demandas atuais e
gerais (secretaria de mulheres, antirracismo, cultura, meio-ambiente, etc.), o
formato fortemente institucionalizado da entidade enrijece a dinâmica própria
do movimento, bloqueando as possíveis experiências positivas que poderiam
advir desta nova estrutura[.. .](MESQUITA, M.R. 2003, p.124).
A justificativa que os estudantes dão hoje para não aderir à UNE é o descrédito
para com a entidade nacional que os representa. A União da Juventude Socialista
(UJS), grupo majoritário da direção da UNE, que atua na entidade desde 1991 até hoje,
está desacreditado. Segundo a fala de alguns militantes, a UJS manipula as decisões,
não leva em conta os anseios gerais dos estudantes e com seu discurso fechado e ações
político-partidárias, reforça o distanciamento. Como existem outros grupos de oposição
no movimento, não se chega ao consenso durante os Congressos atuais. Quando
acontecem eventos em que a UNE está envolvida, muitos estudantes não participam
porque sabem que não terão espaço.
O movimento passa assim, por uma crise de representatividade e
organicidade que se manifesta na sua intervenção fragmentada e na
pouca expressividade entre os estudantes. Existem momentos em que
esta crise se põe mais em evidência que outros. Entre os poucos
momentos de maior fluxo de participação dos estudantes nos últimos
anos, destacamos o Impeachment (MESQUITA, M.R. 2003, p.121).
O Estado totalitário no Brasil foi o responsável pela desestruturação das
organizações estudantis nas décadas passadas. Agora se tornou o incentivador da
organização. O artigo 1º da Lei Federal nº 7398, de 04 de novembro de 1985, assegura
aos estudantes do Ensino Fundamental e Médio o direito de se organizarem para
defender os interesses estudantis, e a Lei Estadual nº 11.057, de 17 de janeiro de 1995,
do Paraná, assegura a livre organização dos Grêmios Estudantis e inclusive proíbe
intervenções que venham prejudicar as atividades ou o livre funcionamento da Instância
Estudantil.
No ano de 2013, a pauta das reivindicações do 53º Congresso da UNE priorizou
a reivindicação pela assistência ao estudante, a não privatização do petróleo, a revisão
da lei da anistia, a punição dos criminosos da ditadura. Também apresentou à presidente
Dilma o pedido da desocupação do Haiti pelo exército brasileiro que faz parte da missão
de paz, criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de abril de 2004.
Hoje existe uma nova tentativa de reorganização da UNE. O movimento
estudantil está entre os novos movimentos sociais bem diferenciados do modelo
tradicional. Não inclui partidos, governos ou sindicatos, somente visa atingir interesses
46
e pautas locais em determinado momento da realidade. Por isso, as atuais entidades
existentes com estrutura centralizada e hierárquica não conseguem contemplar as novas
características e demandas dos jovens, prejudicando assim a sua participação.
Segundo alguns estudantes não há comunicação entre os estudantes e as
entidades que os representam. Isso acontece, porque não há uma pauta real, uma
agenda clara dos elementos de luta estudantis. No entanto, existe a preocupação de
alguns militantes em conscientizar-se politicamente para então se comunicar, intervir
através da solidariedade, participação e ética, sem levar para interior do movimento
estudantil discussões de diferentes tendências políticas que automaticamente
discriminam e impõem sua ideologia, tornando o movimento um transmissor do
pensamento político-partidário.
A participação política estudantil no Brasil caracterizou-se pela memória de
lutas e conquistas, pela historiografia composta de fatos relevantes ao país que nasceu
das ligas, alianças, congressos, federações, centros e grêmios estudantis. Ter uma
entidade estudantil, no Brasil, reconhecida nacional e internacionalmente como a UNE,
é poder considerá-la o fruto da tomada de consciência da necessidade de organização
estudantil nacional e de caráter permanente.
As ideias que surgem para melhorar a participação são de reestruturar a entidade,
ampliar as temáticas no interior do movimento, lutar em prol da educação e contra o
neoliberalismo, em especial, lutar em prol do ensino superior público, gratuito de
qualidade e democrático, porque as IES (Universidades de Ensino Superior) privadas
cresceram no Brasil em níveis alarmantes.
Se nos anos 60 a ascensão social via um diploma universitário era uma
expectativa da classe média da qual basicamente o movimento estudantil
universitário era proveniente, no início do novo século, o trabalho e a
qualificação são as reivindicações realistas contra a exclusão de jovens
inseridos num sistema de ensino democratizado nas últimas décadas, mas que
não responde à falta de uma mobilidade social cada vez mais dificultada pelas
políticas neoliberais (MESQUITA, M.R. 2003, p.132).
No ano de 2013, a mobilização dos jovens foi através da tecnologia digital.
Resultou em um movimento de milhares de pessoas que protestaram nas ruas contra a
política corrupta, o investimento superfaturado nos estádios para a Copa de 2014 e
reivindicaram investimentos maiores e de qualidade nas áreas de saúde, educação, bem
como a redução das tarifas do transporte coletivo. Esta última reivindicação foi atendida
imediatamente pelos órgãos governamentais.
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Atualmente na América Latina e, em especial, no Brasil temos muitas
organizações estudantis atuantes. As mais conhecidas são:
Organização Continental Latino- Americana e Caribenha (OCLAE) que tem
sua sede em Cuba e realiza seus congressos a cada dois anos.
A União Nacional de Estudantes (UNE) realiza o Congresso Nacional de
Estudantes (CONUNE) a cada dois anos, quando também elege a diretoria.
Promove as Bienais, o Circuito Universitário de Cultura e Arte (CUCA) e outras
atividades.
A União Estadual dos Estudantes (UEE) realiza os congressos a cada dois
anos para definir os rumos de atuação dos universitários no seu estado e eleger a
diretoria da entidade.
Diretório Central dos Estudantes (DCE) - representa o conjunto dos
estudantes de uma universidade que possui mais que quatro cursos. Realiza
eleições anuais ou bienais e promove debates, atividades culturais entre os
estudantes universitários.
O Diretório Acadêmico (DA) ou Centro Acadêmico (CA) representa os
estudantes de um curso da universidade. Atua junto ao DCE ( Diretório Central
dos Estudantes).
AS EXECUTIVAS DE CURSO - entidade que representa uma determinada
área de estudo da Universidade. Promove encontros nacionais de área.
ATLÉTICAS são associações esportivas de uma universidade. Atuam na
organização de campeonatos dentro das diversas modalidades.
UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS (UBES)-
representa os estudantes secundaristas do país, defende seus interesses, em
especial, relacionados à educação. Realiza seu congresso a cada dois anos para
rever o plano de ação e eleger a nova diretoria.
UNIÕES ESTADUAIS SECUNDARISTAS - representam os estudantes do
Ensino Fundamental, Médio e Técnico de cada estado. Os congressos bienais da
entidade elegem a diretoria e os delegados de cada instituição de ensino para os
Congressos da UBES.
A União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) representa os
estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Técnico de um mesmo município.
48
É ligada às Uniões Estaduais e à UBES e em seus congressos anuais ou bienais
elege os rumos da entidade e a nova diretoria.
Grêmio Estudantil entidade que representa o conjunto dos estudantes de uma
escola do ensino Fundamental, Médio ou Técnico. Possibilita a discussão sobre
os problemas gerais ou específicos da instituição de ensino, desenvolvendo e
promovendo a interação dos estudantes por meio de atividades culturais e
acadêmicas. Representa os estudantes da cada escola nos fóruns gerais do
movimento estudantil secundarista e promove o diálogo com as entidades gerais
(Uniões Estaduais e UBES). Realiza eleições anuais e também assembleias
gerais.
Associação de Pós-graduandos (APG) - entidade existente em cada
universidade para representar os estudantes de pós-graduação. Debate os
problemas e soluções locais para a área da pesquisa e pós-graduação. Atua junto
aos departamentos de cada instituição, promovendo encontros científicos,
seminários, atividades culturais e reivindicando os direitos dos estudantes.
Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) - entidade representativa
dos pós-graduandos brasileiros, estudantes de mestrado, doutorado, ou de outros
programas. Atende às demandas dos estudantes, como reajustes nas bolsas de
ensino e melhores condições para a realização da pesquisa no país. Defende a
ciência mais humanista e comprometida com as resoluções dos problemas
sociais do Brasil, aliando suas pautas às do movimento estudantil universitário e
secundarista.
O Grêmio Estudantil teve sua base fortalecida nos anos 60, mas não teve suporte
e maturidade para prosseguir como um movimento forte e estável. Tornou-se uma
organização frágil que não consegue concretizar os seus objetivos. Pode-se considerar
como causa dessa fragilidade o conhecimento precário dos movimentos dos estudantis
que adquire durante a escolarização básica.
Por ser um espaço de discussão aberto e democrático, o grêmio precisa, antes
de qualquer coisa, de gente. Não se trata de um clube para poucos, mas de um
local cujas portas devem estar abertas para a participação de qualquer aluno
que queira se manifestar. Portanto, antes de começar a discutir temas que
interessam ao corpo estudantil, é necessário mobilizar todos os alunos para que
eles possam se articular e participar das discussões futuras (Mundo Jovem, 04/
2012, p.10).
O jovem estudante deve conscientizar-se da importância em associar suas forças
às já existentes, e junto com estas contribuir para a modificação do meio social em que
49
vive, inspirando-se na história da participação dos estudantes do nosso país. Há provas
contundentes que desmascaram a visão errônea de que o jovem é alienado. Ele sempre
agiu imprimindo conteúdo e direção aos movimentos. Esse mérito de força
transformadora ninguém lhe pode tirar.
O processo educativo desenvolvido com a agremiação estudantil pode ser uma
das maneiras de vencer as distâncias e restrições entre a escola e a realidade do
estudante, oferecendo aos discentes a oportunidade de envolver-se com os
componentes curriculares tornando-os significativos, postura pedagógica que,
segundo Lowenfeld e Brittain (1977), busca aproximar assuntos de interesse
dos alunos ao seu desenvolvimento escolar (SOUZA; LEMOS, 2012).
Durante a pesquisa nos livros e arquivos da web sobre a organização de
estudantes em movimentos nacionais, percebeu-se que os estudantes lutaram
concomitantemente aos problemas que a sociedade enfrentava no período. Engajavam-
se facilmente nos movimentos sociais e políticos iniciados por associações ou grupos
que saíam em defesa ou acusação de algo que estava ocorrendo no país. Então se
conclui que a sociedade brasileira na segunda década do século XX estava mais
empenhada na luta e o jovem a acompanhava.
O relato das iniciativas estudantis nos movimentos sociais do Brasil no decorrer
dos anos de sua história é um meio para mostrar aos alunos da Educação Básica que é
possível construir um país melhor, lutar por uma vida mais digna para todos, através da
participação, deixando de lado o comodismo e o individualismo.
Atualmente, o consumismo e o individualismo levam as pessoas a não olharem
pelo coletivo; a exploração é sutil e o caos econômico e político é camuflado pelo
assistencialismo das entidades governamentais; a ideologia do comodismo tomou conta
da maioria do povo. Torna-se necessário rever o porquê do descaso em relação à
politização e quem são as pessoas beneficiadas com o analfabetismo político, social e
econômico do povo. Os mais jovens não se engajam porque sentem a carência de
referenciais partidários e ideológicos consistentes.
No entanto o estudante tem que ter em mente que a vida humana é repleta de
desafios; entender que a partir do momento que se conquista direito a algo, também é
necessário assumir os deveres decorrentes dos direitos. Quando se tem acesso à escola e
pode-se frequentá-la livremente, por exemplo, adquire-se o dever de cumprir com a
função que ela exige de cada um. Se existe o direito de participar de uma instância
colegiada na escola, torna-se necessário comprometer-se em contribuir para que esse
direito se torne concreto. A partir da participação ativa dentro da instância colegiada
50
Grêmio Estudantil, o estudante deverá desenvolver autonomamente uma postura cidadã
consciente.
Participar do Grêmio Estudantil, segundo a visão de muitos alunos, é discordar
das atitudes dos adultos, e discordar do adulto é perder espaço, é ultrapassar a
dependência benéfica, quebrar o vínculo emocional, perder a sensatez de respeito para
com os profissionais que atuam na instituição e por outra “perder tempo” quando a ideia
é formar-se e levar os sonhos adiante.
A existência do Grêmio Estudantil não é para insubordinar-se contra o adulto,
expulsar um determinado professor, contestar a direção, promover abaixo-assinados,
mas é para promover eventos que mobilizem a escola, inclusive para reivindicações ou
para diálogo com a direção ou instâncias superiores, para a troca de ideias sobre a
escola. No ano de 2013, foram visitadas todas as turmas do Ensino Fundamental e do
Ensino Médio do Colégio Estadual do Campo Cristo Rei para a divulgação do projeto
Implantação da Instância Colegiada Grêmio Estudantil com o objetivo maior de
despertar nos educandos a curiosidade em pesquisar sobre a Instância, trocar ideias com
os colegas professores e direção para que o trabalho de Implantação do Grêmio
Estudantil fosse amplamente divulgado e discutido anteriormente, visando uma solidez
posterior à implantação, que será no primeiro semestre do ano de 2014.
51
Fonte: a autora. (2013) Turma do 9º ano do Colégio Estadual do Campo Cristo Rei.
Na história da educação brasileira a representação estudantil aparece junto com o
início do ensino secundário no país, no Colégio D. Pedro II, em 1837. Nessa ápoca,
mesmo sendo esse colégio destinado somente para os filhos da elite, pode-se afirmar
que a partir do surgimento de outros estabelecimentos de Ensino secundário no Brasil,
nasceram também os Grêmios Estudantis, que tiveram um importante papel na
formação da juventude brasileira.
Em 1946, os estudantes organizaram também o 1º Congresso Paulista dos
Estudantes Secundaristas para lutar em favor do reconhecimento da sua cidadania.
Atualmente, este movimento dos estudantes secundaristas luta pela implantação dos
grêmios estudantis nas escolas de ensino básico em São Paulo.
A luta dos estudantes durante todo o processo histórico é constituída de
interferências constantes dos órgãos governamentais até pelo fato do estado, por
exemplo, estimular a formação dos grêmios estudantis na escola e estabelecer as leis e o
estatuto que o rege. Mesmo com todo este aparato legal que por si só provavelmente
não seria criado, caberá aos estudantes politizar-se a partir de sua livre iniciativa, por
52
meio de leituras referentes às entidades estudantis e participação nos encontros voltados
aos interesses estudantis.
A implantação do Grêmio Estudantil no Colégio Estadual Cristo Rei será um
processo de estudo, inquietações e novidades. Em primeiro lugar, os alunos serão
conscientizados de que a partir de junho de 2014 a escola terá as quatro instâncias
colegiadas e que podem conjuntamente propor mudanças na escola. Os alunos terão nas
aulas a fundamentação teórica necessária para entender os movimentos sociais do país,
a organização e a contribuição dos estudantes nesses movimentos, farão a eleição dos
representantes de turmas que no contra turno aprofundarão as normas legais do Grêmio
Estudantil e redigirão o Estatuto que será aprovado em Assembleia Geral dos
Estudantes.
Após a composição das chapas e o processo de campanha eleitoral feito na
escola e na comunidade local será realizada a eleição para o Grêmio Estudantil. A chapa
eleita será acompanhada por no mínimo dois meses para que sejam sanadas eventuais
dificuldades de consenso entre seus integrantes e para fins de maior amadurecimento do
grupo.
Como a escola nunca teve a Instância Colegiada Estudantil, todos os alunos
matriculados no Colégio Estadual do Campo Cristo Rei de Barra Bonita deverão
entender do que se trata e o que vem a ser a sua atuação na escola, segundo as normas
do Estatuto do Grêmio Estudantil. Em se tratando de alunos de colégio público, terão
que cumprir os objetivos estabelecidos no PPP do estabelecimento bem como as normas
do Regimento Escolar. Dentro do colegiado estudantil serão membros autônomos para
prosseguir com as suas atividades previstas no seu plano de ação, no referido
estabelecimento de ensino, como potencial de formação para a emancipação. Ficará a
cargo da consciência da instância representativa dos alunos da escola ser um mero
grupo hierárquico ou um grupo para reivindicar e propor mudanças no âmbito escolar
com um plano de ação bem elaborado, atas das reuniões em dia e calendário das ações
previstas.
53
4. CRONOGRAMAS:
4.1 CRONOGRAMA DE TRABALHO COM TODAS AS TURMAS
A
T
I
V
I
D
A
D
E
S
PERÍODO CONTEÚDO CARGA
HORÁRIA
1ª AULA Dinâmica e introdução ao projeto de
implantação do Grêmio Estudantil.
50 MIN.
2ª AULA Explanação sobre o histórico do
Grêmio Estudantil.
50 MIN.
3ª AULA
Votação e escolha de três
representantes por turma.
50 MIN.
4.2 CRONOGRAMA DE TRABALHO COM OS
REPRESENTANTES DE TURMA NO CONTRA TURNO
A
T
I
V
I
D
A
D
E
S
1º
E
N
C
O
N
T
R
O
CONTEÚDOS
Conhecer a regulamentação do
Estatuto do Grêmio Estudantil
do Estado Paraná;
Construir o Estatuto do
Grêmio Estudantil da Escola;
CARGA
HORÁRIA
5h/a
2º
E
N
C
O
N
T
R
O
Aprovar o Estatuto do Grêmio
Estudantil.
Organizar as chapas concorrentes.
5h/a
3º
CONTEÚDOS
54
4.3 CRONOGRAMA DA ASSEMBLEIA GERAL NA ESCOLA
5. ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO:
5.1 ATIVIDADES COM TODAS AS TURMAS
a) 1ª aula:
1º Momento: Apresentação geral do projeto de Implantação da Instância
Colegiada do Grêmio Estudantil no Colégio do Campo Cristo Rei de Barra
Bonita.
2º Momento: Dinâmica “A construção de torres”
Desenvolvimento: 8 a 32 participantes
O facilitador informa o fundo de cena dizendo: "Somos construtores de torres.
Nossa missão é construir torres. Torres de qualidade, quanto mais altas, melhor.”
Formam-se grupos de quatro pessoas. Cada grupo se compõe de um operário,
um supervisor e dois observadores. A tarefa consiste em o operário, com os olhos
vendados e sob a orientação do supervisor, montar a torre, feita de palitos de
fósforos colocados em paralelo, formando um quadrado, dois sobre dois. Os
observadores estarão tomando nota do que forem observando, tanto na relação entre
operário e o supervisor, quanto nos resultados atingidos. Cada dupla terá 3 minutos
E
N
C
O
N
T
R
O
Elaborar o plano de ação das
chapas.
Apresentar o plano de ação
das chapas para todos os
representantes de alunos,
pedagogos e direção.
5h/a
CONTEÚDO CARGA HORÁRIA
Aprovação do Estatuto do Grêmio
Estudantil. 1h/a
Apresentação do plano de ação das chapas
concorrentes à diretoria do Grêmio
Estudantil.
1h/a
55
para construir sua torre. Em seguida, trocam-se os papéis. Num segundo momento
os observadores passam a viver a experiência de operário e supervisor, com os
outros dois colegas como observadores. Ao final o facilitador conduz uma discussão
dirigida indagando, por exemplo:
“Como vocês se sentiram enquanto operários?”
“E como se sentiram como supervisores?”
Na medida em que o grupo for expressando os seus sentimentos, o facilitador
começa a explorar o desenvolvimento do jogo:
“Quando observadores como vocês perceberam o andamento do processo?"
“Observaram alguma relação entre a forma de liderança e os resultados
alcançados”?
b) 2ª aula: Apresentação em slides e explicação sobre a história do movimento
estudantil e o Estatuto do Grêmio Estudantil.
c) 3ª aula:
1º Momento: Explanação sobre o perfil e características de um bom líder.
2º Momento: Votação e escolha de três representantes por sala de aula para
aprofundar (em contra turno) a temática do Grêmio Estudantil e organizar o
processo eleitoral.
5.2 ATIVIDADES COM OS REPRESENTANTES DE TURMA NO CONTRA
TURNO
a) 1º Encontro:
Conscientização da responsabilidade do grupo na continuidade do
processo da implantação do Grêmio Estudantil na escola;
Pesquisa sobre o Grêmio Estudantil e a sua legislação do site Dia a
dia Educação em grupos de 3 a 4 alunos e para cada grupo será
sorteado um tema para pesquisa na Internet sobre:
GRÊMIO ESTUDANTIL
Grupo 1: O que é?
Grupo 2: Como formar?
Grupo 3: Ações do Grêmio
Grupo 4: Documentos
Grupo 5: Modelo de Documentos
Grupo 6: Leis
56
Grupo 7: Links Interessantes
Grupo 8: Vídeo
Vídeo: Sete dicas para ter boas ideias (3 minutos).
Comentário: 3 a 5 minutos.
Estudo e elaboração do Estatuto do Grêmio Estudantil;
b) 2º Encontro:
Aprovação do Estatuto do Grêmio Estudantil;
Constituição das chapas concorrentes para a eleição da diretoria do
Grêmio Estudantil;
c) 3º Encontro:
Elaboração do plano de ação das chapas.
5.3 ASSEMBLEIA GERAL DOS ESTUDANTES:
Votação do Estatuto do Grêmio Estudantil.
Apresentação do plano de ação das chapas concorrentes à diretoria do
Grêmio Estudantil.
6. MATERIAL PEDAGÓGICO: palitos de fósforo, vendas para os olhos
(dinâmica), quadro de giz, giz, caneta, caderno, Datashow, computador, papel sulfite,
cartolina, xérox de textos, tirinhas com frases sobre liderança.
7. REFERÊNCIAS: BLANCHARD, Ken. O Coração de um Líder: reflexões sobre a arte de influenciar
pessoas. Tradução de Maria Emília de Oliveira. Campinas, SP: Editora United Press,
1998, 158 p.
BOTO, C. Nacionalidade, escola e voto: a Liga Nacionalista de São Paulo.
Disponível em http://seer.fclar.unesp.br/perspectivas/article/view/1982. Acesso em
16 de novembro de 2013.
BRASIL. LDB (1996). Lei de Diretrizes e Bases da Educação: promulgada em 20 de
dezembro de 1961.
BRASIL.PNE (2011/2020). Plano Nacional da Educação: promulgado em 2010.
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http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3280. Acesso em 18
de novembro de 2013.
57
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de novembro de 2013.
CHAGAS, M. História da organização estudantil e os grêmios na atualidade.
Disponível em:
http://www.uel.br/grupoestudo/gaes/pages/arquivos/MARCOS%20artigo%20GT%2006
.pdf. Acesso em 18 de novembro de 2013.
COSTA, E. Juventude e Escola Nova durante a era Vargas
http://sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe7/pdf/04-
%20HISTORIA%20DA%20EDUCACAO%20DAS%20CRIANCAS-
%20JOVENS%20E%20ADULTOS%20NO%20BRASIL/JUVENTUDE%20E%20ESC
OLA%20NOVA%20DURANTE%20A%20ERA%20VARGAS.pdf Acesso em 18 de
novembro de 2013. DANTAS, H; CARUSO, V. Politização nas escolas: o quanto os jovens
compreendem esta demanda. Disponível em:
http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/7445/politizacao_escolas_dantas
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DIA- A- DIA- EDUCAÇÃO. Grêmio Estudantil. [2011]
http://www.alunos.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=144
Acesso em 2013.
Estrutura do Movimento Estudantil. Disponível em:
http://www.une.org.br/2011/09/estrutura-do-movimento-estudantil/. Acesso em 18
de novembro de 2013.
Estudo aos Grêmios. Disponível em:
http://www.slideshare.net/estudo_aos_gremios/estudo-aos-grmios-estudantis. Acesso
em 27 de maio 2013.
FORACCHI, M.M. O Estudante e a Transformação da Sociedade Brasileira. São
Paulo: Cia Ed. Nacional. V.17, 1965. 318 p. GALINA, Irene de Fátima. Instâncias colegiadas: espaços de participação na gestão
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GRÊMIO LIVRE ESTUDANTIL DO CEFET-MG - Gestão 2001/2002. Estudo aos
Grêmios. Janeiro de 2003. 27 p. Disponível em
http://pt.scribd.com/doc/91030579/Estudo-aos-Gremios-Estudantis/ Acesso em 27 de
maio de 2013.
HISTÓRIA DA UNE. Depoimentos de ex-dirigentes. Vol.1 São Paulo: Livramento,
1980. 120 p. História do Diretório Central dos Estudantes da Univates. Disponível em:
https://www.univates.br/editora-univates/media/publicacoes/55/pdf_55.pdf. Acesso em
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58
INSTÂNCIAS COLEGIADAS. Disponível em http://www.educacao.pr.gov.br/.Acesso
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JORNAL MUNDO JOVEM. Um jornal de ideias. 04 /2012. MESQUITA, M.R. Movimento estudantil brasileiro: Práticas militantes na ótica
dos Novos Movimentos Sociais. Revista Crítica de Ciências Sociais n.66, Outubro,
2003, p. 117-149. Disponível em http://rccs.revues.org/1151#text. Acesso em 16 de
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OLIVEIRA. M. A. M. (Org.). Gestão Educacional: novos olhares, novas
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PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO. Colégio Estadual Cristo Rei de Barra Bonita.
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2013.
SOUZA, P., LEMOS F. Em busca de ações democráticas na escola: Grêmio
Estudantil Disponível em http://www.efdeportes.com/efd121/relacoes-democraticas-
na-escola-gremio-estudantil.htm. Acesso em 16 de outubro de 2013.
59
UNIDADE III
PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NA ESCOLA
“Se os pais não participam,
a escola não vai para frente.”
(Cleuza Ramos).
60
2. OBJETIVO: Compreender a importância dos pais no acompanhamento dos filhos
e da escola no processo de implantação do Grêmio Estudantil no Colégio Estadual do
Campo Cristo Rei de Barra Bonita.
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:
3. 1. SOCIEDADE DEMOCRÁTICA
A sociedade brasileira encontra-se organizada politicamente dentro do princípio
de governo democrático. O filósofo grego Aristóteles (384 – 322 a. C.) traz a seguinte
definição para Democracia: ‘O governo do povo e pelo povo’. Abraham Lincoln (1809-
1865), presidente dos Estados Unidos entre 1961 e 1965, acrescentou ao conceito
aristotélico o termo ‘para o povo’, ficando assim a expressão: ‘O governo do povo, pelo
povo e para o povo’. Existem outras definições de democracia como: ‘forma de governo
em que a soberania é exercida pelo povo’; ‘regime de governo em que o poder de tomar
importantes decisões políticas está com os cidadãos, de forma direta ou indiretamente,
isto é, por meio de representantes eleitos’.
No mundo existem diferentes formas de governo, como república, monarquia e
ditadura militar. Dentro destas há diferentes sistemas de governo como o
presidencialismo, parlamentarismo, absolutismo, ditadura. Depois da Segunda Guerra
Mundial, a democracia, como modo de governar, ganhou grande aceitação na maioria
dos países do mundo que implantaram esta forma de governo republicana com sistema
presidencialista.
UNIDADE III – PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NA ESCOLA
1. IDENTIFICAÇÃO:
a) Público-alvo: Pais e membros da comunidade escolar;
b) Duração: 4 horas, subdivididas em duas reuniões de 2 horas
cada;
c) Período de realização:
a) 1ª quinzena de março (reunião com os pais embasada teoricamente sobre
a implantação do Grêmio Estudantil);
b) 2ª quinzena de junho (presença dos pais nas eleições e nas propostas da
chapa eleita).
61
Direito democrático não é algo particular, mas geral, universal, válido para
todos. Ao lado dos direitos individuais que são o direito à vida e à liberdade, a
democracia é uma forma de governo que defende os direitos sociais à educação, à saúde
e ao trabalho. Portanto, os valores e as práticas de uma sociedade democrática estão na
liberdade, na autonomia, na cooperação e iniciativa própria, no espírito crítico, na
responsabilidade, solidariedade e tolerância.
Segundo os argumentos de THEOBALDO MIRANDA SANTOS (1963) é
necessário exercer a maioridade civil, em relação ao voto universal, isto é, levar em
conta que dentro da forma de governo democrática está o governo da maioria de uma
sociedade, mas que deve preservar os direitos e liberdades da minoria para que não
ocorra a ditadura da maioria sobre a minoria, mas sim a soberania da maioria em favor
do bem público, fiscalizada pela minoria, argumentos reforçados no livro de
CARVALHO (2013):
[...] Democracia não é concórdia: é uma maneira inteligente de administrar a
discórdia. E o clamor universal por “mais democracia”, na medida mesma em
que se afirma como um consenso, já dá sinais de não poder suportar nenhuma
voz discordante. Assim, há razões para temer que, se o século XX começou
pedindo ditaduras e terminou por exigir a democracia, o novo século acabe por
seguir o trajeto precisamente inverso. Afinal, dizia Bernanos, a democracia não
é o oposto da ditadura: é a causa dela (CARVALHO, 2013, p.104).
Uma das formas de se evitar a tirania, por parte de parcelas majoritárias é criar
cláusulas constitucionais claras sobre o assunto, visto que o principal problema dentro
de regimes democráticos sempre foi o desrespeito às minorias e opiniões discordantes,
requisitos considerados essenciais para o exercício pleno da democracia.
O poder absoluto da maioria na Alemanha, por exemplo, durante o regime
nazista, a partir de 1933, quando o presidente da Alemanha, Paul von Hindenburg,
nomeou Adolf Hitler como chanceler do seu governo, deu início a uma tirania que com
amplo apoio popular suprimiu muitos direitos individuais, perseguiu abertamente as
minorias religiosas, raciais e de diferente orientação sexual bem como pessoas com
deficiências físicas e mentais.
Dentro de uma democracia, seja ela exercida de forma direta, indireta ou
semidireta, as liberdades individuais aparecem na livre iniciativa, na competição dos
diferentes partidos políticos, no poder governamental dividido em Executivo,
Legislativo e Judiciário, na existência de eleições e leis que limitam o poder político e
garantem a escolha dos governantes através do voto.
62
A democracia direta, também chamada de democracia pura, vem de
representação individual ou coletiva em espaços de tomada de decisão coletiva sobre
questões públicas, isto é, a forma de governo em que os cidadãos que atingiram a
maioridade dentro da lei, têm o direito de manifestar suas ideias e decidir, em
assembleia geral ou através do voto, o que desejam ou o que reprovam, a exemplo de
Atenas, na Grécia Antiga. Atualmente, em alguns lugares no mundo, em nível local, é
adotada a democracia direta, onde os habitantes reunidos em assembleia geral tomam
decisões, como por exemplo, em alguns estados (denominados cantões) da Suíça,
também na Itália, França, Suécia, Canadá. Tudo é feito ainda em caráter de democracia
experimental, com propostas de participação e votações inclusive através da tecnologia
digital.
Na América Latina, a democracia direta mostrou-se bastante esporádica,
descaracterizada e em muitos casos perversa. Uruguai é o país latino-americano que tem
a maior e mais antiga experiência com a democracia direta, chamado por isso de a
‘Suíça da América Latina’, tendo incorporado pela primeira vez em 1934 este modo de
governar.O país ampliou e melhorou os mecanismos de participação do povo e a partir
da ordem constitucional de 1967 é reconhecida no Uruguai a existência de dois
instrumentos de democracia direta: a iniciativa popular e o referendo.
A democracia indireta predomina na maior parte dos países do mundo onde os
cidadãos eleitores, em época de eleições, escolhem os representantes e estes assumindo
seus cargos no governo tomam as decisões cabíveis às necessidades de toda a população
do país. A democracia indireta ou representativa está sendo muito questionada por estar
estagnada e ultrapassada para a sociedade atual.
Existem países que mesclam as duas formas de democracia: a direta e a indireta,
portanto têm como governo uma democracia semidireta. Nesse sistema além da
existência de representantes eleitos que tomam a maior parte das decisões, os cidadãos,
por sua vez, têm a oportunidade de influenciá-las através de plebiscitos (os cidadãos são
convocados antes da criação da norma, por meio do voto, e aprovam ou não a questão a
eles submetida) e referendos (os cidadãos, através do sufrágio direto e secreto,
pronunciam-se sobre determinados assuntos relevantes à nação).
Segundo VASCONCELLOS (1994), a sociedade mudou muito a forma de
pensar nas últimas décadas por causa do processo produtivo acelerado pela
industrialização. Por um lado, a maioria da população rural passou a ser urbana e
desvinculou-se das suas raízes econômicas, culturais, afetivas e religiosas, e por outro
63
lado, o consumismo desenfreado, incentivado pela mídia, através de uma publicidade
enganosa e abusiva, infantilizou a sociedade e assim fez aumentar dentro dela a
agressividade e a violência.
Repensar o papel de cada cidadão no contexto da sociedade é um dever que a
escola, órgão transmissor oficial do conhecimento historicamente construído, precisa
assumir. Fazer uma integração e aproximação com a comunidade para conseguir junto
ao Estado, em nível de exigência coletivo, uma escola de qualidade, para formar a partir
do conhecimento e do trabalho coletivo, cidadãos conscientes, construtores de uma
sociedade melhor.
Se existem direitos é porque o Estado os determinou e assegura. Por isso é
preciso lutar para que a legalidade democrática se transforme em legitimidade, uma
coisa concreta e não somente formal e ideológica.
A escola é o reflexo da sociedade capitalista em crise, mas ao invés de assumir o
papel administrativo de uma sociedade competitiva, a escola, através da gestão
democrática, deve optar pela participação responsável. Participação esta que se
caracteriza por relações mais igualitárias no ambiente escolar, incentivo ao crescimento
pessoal, intelectual e técnico de cada aluno e profissional da educação, baseado nos
ideais educativos de importantes pesquisadores da área educacional.
A educação formal da escola é uma continuidade da educação informal que vem
da família e da sociedade. Por isso entre a educação escolar e familiar deve haver o
diálogo paritário para que através dele se estabeleça uma unidade pedagógica. Para
PARO (1996) a ação educativa jamais deveria ser um aspecto conflitante entre família e
escola, mas uma formação complementar e continuada de ambas as partes na educação
de crianças, adolescentes e jovens.
Assim como as relações na sociedade capitalista estão baseadas na produção e
distribuição de mercadorias e nas regras de compra e venda que perpassam todas as
instâncias da sociedade, os pais, por exemplo, muitas vezes veem a educação escolar
dos filhos como mercadoria a ser adquirida, seja pelo pagamento direto, em escolas
particulares, ou como um direito social, em escolas públicas. O direito à educação está
sendo confundido com direito à vaga na escola; direito à merenda escolar e,
ultimamente, ao material didático.
[...] Numa sociedade em que o autoritarismo se faz presente, das mais variadas
formas, em todas as instâncias do corpo social, é de se esperar que haja
dificuldades em levar as pessoas a perceberem os espaços que podem ocupar
com sua participação [...] (PARO, 1996, p. 326).
64
Todos os cidadãos pagam impostos e esperam vê-los convertidos em serviços e
por consequência consideram que educação escolar pública é obrigação e
responsabilidade do Estado. Muitos pais, estando envolvidos no seu trabalho
profissional e sem tempo para apoiar os filhos nos estudos, assumem uma postura
omissa e equivocada em relação à vida escolar dos filhos. Pensando desse modo, os
pais exercem influência negativa na relação que os filhos, como estudantes,
estabelecem com o mundo formal, neste caso, o ambiente escolar, onde se dá a
transmissão do conhecimento histórico-científico, determinante na formação integral
das crianças, adolescentes e jovens.
Interessante observar que nas últimas décadas, técnicos executivos e diretores de
organismos internacionais foram chamados ao Brasil para ressignificar a educação. As
propostas que surgiram dessas reuniões foram a descentralização, a autonomia e a
participação. Então é a partir desses pressupostos que se pode indagar: se o direito ao
ensino de qualidade não aconteceu; se a política do Estado quanto à educação foi
adequá-la à economia internacional e nacional e se a vida está sendo conduzida em nível
de organização mundial, então é a partir desse caráter contraditório da democracia
representativa que se deve ocupar espaços em defesa do direito à educação de qualidade
e à participação cidadã junto ao Estado.
Todos os brasileiros têm conhecimento das leis que descrevem os direitos da
criança e do adolescente no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)].
Quanto à garantia desses direitos existe um órgão municipal que zela por isso: o
Conselho Tutelar, órgão que dá apoio aos menores, em especial, no quesito da formação
familiar, dignidade e acesso à educação escolar. O ECA nas suas disposições
preliminares dos artigos 4º e 5º do Título I está muito claro, no que diz respeito à
formação e proteção dos menores de 18 anos:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária (BRASIL. ECA, art. 4º).
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da
lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais
(BRASIL. ECA, art. 5º).
O ECA define como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com
prioridade à criança e ao adolescente os direitos básicos de uma vida digna em
65
sociedade que são o respeito, a educação, a saúde, o lazer, a liberdade, a proteção. O
direito da criança é brincar, estudar e ter uma convivência sadia na família e na
sociedade e do adolescente é trabalhar e estudar até terminar o Ensino Médio, previsto
em lei nos itens I e II, do Art. 208 do Capítulo III, da Constituição do Brasil de 1988:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não
tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade a ensino médio
(BRASIL, 1988, p.34).
No entanto, direitos não existem sem deveres. Um direito sempre corresponde a
algum dever. A liberdade não é um direito absoluto. Ela está limitada pelas leis que
regulamentam a vida em sociedade. Por exemplo: Se no ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente) fala que a criança e o adolescente têm o direito de ir e vir, liberdade de
expressão, o que se deve entender que não é exclusivo a alguns. Portanto, o dever de
respeitar este direito permanece e é comum a todos sem exceção.
Sempre se ouve que o Brasil é um país onde quase nada dá certo,
principalmente, quando se trata do cumprimento de leis. Porém, nem todos se dão conta
de que querer mudar algo para melhor requer não somente vontade, mas competência
técnica. Competência técnica do governo, do empresariado, dos pais, do juiz, do
promotor, do Conselho Tutelar. Se uma criança ou adolescente, por exemplo, não
comparece à escola, tem muitas faltas não justificadas ou desistiu, a direção da escola
deve comunicar o Conselho Tutelar para que tome providências junto à família do
aluno, consciente de que deve resolver os conflitos com base na lei.
Na escola existe um regimento interno que contém descritas as providências que
serão tomadas em caso de infrações cometidas pelos alunos, como sanções e
advertências. Se a escola esgotar todos os recursos previstos e não obtiver resultados
positivos para com a conduta do aluno ou da aluna terá o direito de expulsar o estudante
daquela escola.
Inúmeras vezes, o Conselho Tutelar, criado para receber as crianças e os
adolescentes ameaçados de violação em seus direitos, é chamado para resolver
problemas que não lhe competem, e sim ao poder judicial ou à polícia. Por exemplo,
quando um adolescente se envolve em coisas proibidas por lei ou usa de violência para
com o professor, bate ou empunha uma arma contra o docente ou aluno ou quando está
depredando a escola, o correto é chamar a polícia e não o Conselho Escolar.
66
A escola terá que optar em tomar conhecimento do problema e buscar solução
no que tange àquilo que precisa enfrentar no seu cotidiano. Deve esclarecer às famílias a
partir do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da LDB (Leis de Diretrizes e
Bases da Educação) sobre os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes em
relação ao sistema de ensino brasileiro.
Segundo Vasconcellos( 1994) se toda a indisciplina da sala de aula for
comparada com o que acontece na sociedade como, por exemplo, a fome, a droga, a
mortalidade infantil, o desemprego, o desrespeito ao sinal vermelho, à faixa de
pedestres, à danificação dos equipamentos públicos, o troco por bala ou chiclete, a não
emissão da nota fiscal e o não pagamento de impostos, a indisciplina escolar não passa
de um reflexo da realidade e é preciso então construir uma teoria que ajude a enfrentar o
problema. E se depois de esgotadas as medidas legais, todos se derem conta de que
nada disso adiantou para se ter disciplina em sala de aula, então o método está sendo
ineficiente e é preciso modificá-lo.
A disciplina, na escola, deve vir do envolvimento de pais e alunos, da construção
coletiva com objetivos comuns, para que tenha sentido como uma forma de
crescimento. As normas da escola, seus objetivos e diretrizes devem expressar com
muita clareza o método de atuação da instituição em relação às diferentes transgressões.
O que deve ficar claro quanto à participação da comunidade na escola é que esta
deve ser no sentido de tomada de decisões e não apenas na execução das tarefas.
Quando se recomenda ou se reivindica a participação da comunidade na escola pública
básica, não se está adotando um conceito estreito de participação que o identifica à
simples ajuda dos pais ou responsáveis na manutenção da escola, mas sim como uma
luta pelo ensino de qualidade que é um direito constitucional, porém ainda não real.
A globalização, através da revolução científica e tecnológica, abriu as fronteiras
dos países para a economia transnacional, superou as distâncias, facilitou o trabalho e a
comunicação. Trouxe avanços enormes na área da saúde, o que aumentou a expectativa
de vida, inovações na educação, facilitou a migração de pessoas de um espaço para
outro, ampliou as relações culturais e através das invenções tecnológicas integrou o
planeta inteiro em uma aldeia comum, onde há inclusive uma língua oficial (o inglês),
universal pela qual todas as pessoas podem se comunicar.
Entretanto, a globalização também trouxe consigo a explosão demográfica, que
desafia os sistemas políticos e econômicos do planeta inteiro, gerando prejuízo enorme
67
ao meio ambiente, agravou a urbanização, acirrou a luta pela sobrevivência, ampliou a
taxa de desemprego, a exploração, a violência, o tráfico, a exclusão e a desigualdade
social. Todos esses fatores contribuíram para o crescimento do individualismo, do
medo do outro, para a perda da identidade cultural local, do mal-estar social, para a
redução da comunicação local e a grande possibilidade de novos regimes totalitaristas
ou nacionalistas.
Como se percebe, a globalização resultou em benefícios, mas também em
inúmeros malefícios, chegando ao ponto de carecer da reinvenção do ideal democrático,
do espírito de participação, da formação do sujeito solidário, ético e interdependente que
supere todas as formas de exclusão e respeite o pluralismo cultural.
Brasil, um país de todos! A intenção globalizada é fazer acreditar que há uma
nivelação de oportunidades: Escola para todos, Universidade para Todos,
Escola de Período Integral, Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos,
Fome Zero, Bolsa Família. Mas sabemos que, enquanto a minoria dos filhos
brasileiros frequentam o inglês, a natação, leem bons livros, usam a internet,
assistem bons programas de TV, andam bem calçados e bem vestidos, recebem
tratamento médico, odontológico, psicológico, andam de carro, conhecem o
shopping, o cinema, o playground e acreditam que vão ser “doutores”, os filhos
da maioria ouvem funk, assistem coisas não propícias à sua idade, andam a pé
no sol quente, cuidam dos irmãos, têm poucos brinquedos, poucas roupas, leem
revistas velhas ou coleções de clássicos baratos compradas no camelô e têm
sonhos ilusórios influenciados pela ascensão ilógica exposta pela mídia de
serem jogadores de futebol e artistas globais. Poucos acabam atingindo esta
sorte alienada, pela falta de abertura para experimentar outros horizontes,
menos fúteis e mais transformadores. A grande parte, porém, acaba
domesticada pelo trabalho reprodutivo, gerador de um salário mínimo para o
sustento e a realização das atividades básicas e enfrentando os sérios
preconceitos a eles atribuídos... ] (SILVA, R., 2007, p.275).
Segundo GADOTTI (2012), não se quer filosofia e nem as ciências sociais na
escola porque o sistema capitalista precisa de pessoas alienadas. Infelizmente, existem
filósofos atuais, baseados nos grandes filósofos, repassam uma filosofia ‘perene’ que
serve à tecnocracia e ao consumismo, e por isso não atinge o sistema capitalista. Deste
modo estes filósofos-profissionais vão determinando seu fim, sendo, em tempos
passados, escravos da teologia e hoje, da tecnocracia, ficando com o privilégio de
filosofar e não estendendo este direito aos outros.
O desafio é amplo. Não se visa somente repensar a visão sobre a sociedade
democrática, mas sobre a globalização democrática e o desenvolvimento mundial
sustentável que não poderá ser construído em curto prazo. A preocupação em formar
para o trabalho colocou o conhecimento científico construído em uma dimensão
secundária. A educação que sempre foi voltada para a formação da mão de obra
68
qualificada e para o desenvolvimento econômico terá que partir para a formação do
desenvolvimento humano que por ficar no plano de segunda ordem minou as relações
entre as pessoas em geral.
E ainda, na visão de GADOTTI (2012), a ação transformadora só pode ser
eficiente se vir da teoria e da prática. O homem só opera transformação no coletivo,
assim que não é um homem que faz a história e que a transforma, mas a massa de
homens. A luta de classes visa à destruição de classes na esperança de construir uma
sociedade sem privilégios.
Para o autor, cada um deve ser consciente de que vive em uma sociedade
capitalista e que para cada grupo social existe uma escola, então a escola para os pobres,
marginalizados e do campo deve ter prioridade absoluta. Cabe aos educadores refazer a
educação, reinventá-la e torná-la mais democrática.
3. 2. GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA
A lei 9394/96 da LDB define as normas da gestão democrática escolar
conferindo-lhe autonomia, porém preserva a dimensão nacional em relação a dois
princípios fundamentais da educação: a participação dos profissionais da educação na
elaboração do Projeto Político Pedagógico da Escola e a participação da comunidade em
conselhos escolares a fim de garantir um princípio constitucional, como nos afirma
Oliveira:
Ora, se a fonte maior de nosso ordenamento jurídico colocou a gestão
democrática como princípio, se as leis infraconstitucionais a reforçaram, não
seria lógico que tal exigência, nascida do direito de uma nova cultura política
de cidadania, se fizesse ausente nas mediações dos sistemas públicos de ensino
(OLIVEIRA, 2012 p. 19).
O termo gestão democrática assegura por si só o entendimento de que o
mesmo carrega consigo princípios como a transparência, a descentralização e a
participação. Suscita debates e reflexões porque não é bem entendido na prática, mas se
há escolas no Brasil onde a gestão participativa funcionou é porque ela é possível de ser
efetivada. Para isso é necessário muito diálogo, cooperação, compromisso, respeito e,
em especial, confiança e interação de todos os que atuam na escola: professores,
funcionários, pais, alunos e representantes da comunidade interessados na melhoria do
processo de ensino-aprendizagem.
A escola é por si só um espaço tenso e contraditório onde há diferentes
concepções de mundo, de homem, de sociedade e de disputas. Por isso, a gestão nela
nunca poderá ser uniforme e sim aberta a discussões sobre o cotidiano escolar, mesmo
69
porque a função essencial da escola é formar indivíduos críticos, participativos e
criativos, bem formados cultural, intelectual, profissional e politicamente.
No ver de GADOTTI (2012), a pedagogia do conflito é revolucionária
porque não esconde o papel ideológico e político da educação. Não existe uma educação
neutra. Ela se insere numa sociedade de diferentes classes e visa atender a classe
dominante. Não podendo exercer o papel de transformar a sociedade, ela a reproduz. A
tarefa revolucionária da educação passa então a ser a de construir uma nova cultura e
não somente transmitir a já existente.
A Constituição que é a lei suprema do país, a LDB (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional) e o PNE (Plano Nacional da Educação), que são leis
peculiares da Educação descrevem a gestão democrática como um direito fundamental
da Educação. Ela aparece no art. 206, do Cap. III, na Seção I, da Constituição de 1988,
no item VIII do artigo 3°, do Título II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional de 1996 e no PNE – Plano Nacional de Educação, criado em 1996, implantado
em 2001, que tem em suas diretrizes o princípio da gestão democrática.
A gestão democrática como princípio da educação nacional, presença
obrigatória em instituições escolares, é a forma não violenta que faz com que a
comunidade educacional se capacite para levar a termo um projeto pedagógico
de qualidade e possa também gerar “cidadãos ativos” que participem da
sociedade como profissionais compromissados e não se ausentem de ações
organizadas que questionam a invisibilidade do poder (OLIVEIRA, M.A.M. (Org.), 2012, p.17).
Gestão democrática da educação só pode ser assim chamada se todos os
envolvidos nela, direta ou indiretamente, podem se reunir periodicamente a fim de
discutir e decidir quais rumos devem ser tomados para que a escola se torne um
ambiente de aprendizado produtivo, previsto no Projeto Político Pedagógico da escola e
na grade curricular, como descreve o Art. 14 da LDB:
Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino
público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme
os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes (LDB, 1996).
Como ninguém mais abrirá mão da Escola Democrática, onde existe a educação
inclusiva, a pedagogia diferenciada, a avaliação formativa, o Projeto Político
Pedagógico construído coletivamente e a presença dos colegiados escolares, então se
70
deve beber na fonte dos teóricos que escrevem sobre o que vem a ser uma educação
democrática, fecundando assim a prática escolar com ideias e pesquisas sobre o assunto.
Conseguir participação ativa dos alunos, dos pais, dos profissionais da
educação na escola é um desafio do qual não se pode prescindir. A escola é o reflexo da
sociedade capitalista em crise, entretanto ao invés de assumir o papel administrativo de
uma sociedade competitiva em que a coação resolve os problemas de ordem pessoal, a
gestão democrática deve optar pela participação responsável, pelo amadurecimento
moral e o autoconhecimento que se caracteriza por relações mais justas e igualitárias e
pelo incentivo ao crescimento pessoal, intelectual e técnico de cada membro para
garantir na autonomia de ação a eficiência do coletivo escolar.
Segundo HOPKINS (2007), atualmente se enfrenta um desafio adaptativo
da mudança do sistema, e isso não requer somente gestão para resolver problemas
técnicos, mas liderança para solucionar conflitos adaptativos que vão muito além do
conhecimento. As pessoas são o problema e é necessário mobilizá-las e habilitá-las para
responder satisfatoriamente aos desafios e isso exige do líder aprendizagem contínua,
exemplos, experiência e reciprocidade.
O autor, vendo a dificuldade no entendimento da gestão escolar, aborda a
questão da liderança sistêmica, a qual se utilizaria de todo um potencial das escolas e
programaria conjuntamente atividades sustentáveis a fim de construir uma escola de
qualidade, contrastando com a ética atual de competitividade de direção nas escolas.
Essa atitude tornaria mais amplo o propósito moral de liderança, que em poucas
palavras vem a ser comprometimento, empenho, entendimento do que é importante para
todas as escolas de um sistema. Por exemplo, as escolas bem-sucedidas atuariam em
parceria com as escolas em dificuldade e através de um trabalho conjunto, com os
líderes comunitários, melhoraria a qualidade escolar geral.
O desafio atual da escola torna-se então a gestão democrática. É através dela
que as instâncias colegiadas devem ter espaço para discutir, avaliar e opinar sobre os
aspectos positivos e a problemática escolar. Com a implantação da instância estudantil,
os alunos participarão da gestão democrática como o fazem as outras instâncias
colegiadas - o Conselho Escolar, a APMF e o Conselho de Classe. Esse método de
trabalho, certamente, exigirá das partes esforço, diálogo e apoio mútuo na
implementação de atividades, bem como a participação ampla nas discussões, nos
planejamentos e na tomada coletiva de decisões.
71
3.3 PPP (Projeto Político Pedagógico)
O Projeto Político Pedagógico de uma unidade escolar pode ser definido como
‘a cabeça’ da escola. Qualquer projeto busca um rumo e carrega dentro de si uma ação
intencional a partir de um compromisso assumido coletivamente. Projeto porque parte
de um plano, Pedagógico porque tem definidas as ações pedagógicas dentro da escola
com intencionalidade educativa a fim de suprir os interesses reais e coletivos da
população como um todo e Político porque visa à formação do cidadão participativo,
crítico, responsável, compromissado e criativo dentro de sua atuação.
Ele é o guia cotidiano para o gestor, pais, professores, alunos e agentes
educacionais I e II no qual estão reunidas as propostas concretas de ação da escola de
curto, médio e longo prazo. Atividades estas, definidas e organizadas em prol de uma
aprendizagem de qualidade através do planejamento e avaliação contínua. Por isso o
PPP deve ser elaborado com a participação de toda a comunidade escolar,
constantemente revisado e adequado às mudanças necessárias e às novas necessidades
dos alunos para decidir com precisão o tipo de cidadão que se quer formar e quais serão
os meios utilizados para atingir os fins almejados.
As pessoas mudam constantemente de postura, de partido, de ideias. Ninguém
permanece igual por um longo tempo, portanto é preciso replanejar o que está à volta
para que se provoque menos sofrimento. O PPP está embasado em duas características
atitudinais bem concretas, que são: a igualdade de direitos e a participação, analisadas
as condições do conjunto da comunidade escolar como carências existentes do tipo
alimentar, afetivas, culturais, etc.
A educação do campo deve ter como fundamento o interesse por um modelo,
cujo foco seja o desenvolvimento humano. [...] Trata-se, de uma valorização
que deve se dar pelos próprios povos do campo, numa atitude de recriação da
história. Em síntese, o campo retrata uma diversidade sóciocultural, que se dá a
partir dos povos que nele habitam. São diferentes gerações, etnias, gêneros,
crenças e diferentes modos de trabalhar, de viver, de se organizar, de resolver
os problemas, de lutar, de ver o mundo e de resistir onde vivem (PPP, 2010,
p.6).
No Projeto Político Pedagógico do Colégio Estadual do Campo Cristo Rei da
Barra Bonita está clara a preocupação com o processo didático-pedagógico da escola no
repasse dos conteúdos, visto que a unidade escolar é carente de espaço físico, e os
alunos são filhos de pequenos agricultores, em especial, de fumicultores que ainda se
mantêm no campo. Os profissionais da Educação, como revela o PPP da escola, querem
transformar esta unidade escolar em uma escola do campo de qualidade, através do
72
trabalho pedagógico fundamentado no diálogo e direcionado para atender a necessidade
local.
Em muitas escolas do Brasil, pais e alunos formaram associações para
acompanhar mais de perto as ações escolares porque conquistaram essa oportunidade e,
consequentemente, perceberam o quanto cresceram com isso e ao mesmo tempo se
conscientizaram da sua responsabilidade de cidadãos. Reconheceram que hoje a escola
é mais interativa, nítida, integrada, preocupada com o lado humano do aluno e que a
interdependência da família e da escola deve ser levada a sério. Muitos pais também
perceberam que a escola atualmente está sobrecarregada e precisa além de ensinar,
impor limites e incutir valores, coisas que a família deixou de fazer. Porém, o mais
positivo de tudo isso é que a relação entre pais e professores tornou-se mais aberta.
A escola existe para atender as necessidades do aluno. Este deve ser o foco de
ações voltadas para o seu sucesso escolar. No entanto, é necessário ousar para pôr em
prática alternativas pedagógicas que realmente funcionem no processo ensino-
aprendizagem. A gestão democrática deve ser priorizada para que atitudes
conservadoras sejam revistas e modificadas, bem como seja garantida a efetiva
representatividade dos profissionais da educação, pais e alunos dentro da escola.
3.4 INSTÂNCIAS COLEGIADAS NA ESCOLA
Na escola existem setores que desempenham funções diferenciadas dentro de
uma estrutura organizada. Cada setor exerce as suas funções com princípios e
fundamentos comuns que norteiam a atuação específica de cada um. A articulação entre
eles na tomada de decisões deve ser garantida, num ambiente de cooperação e
reciprocidade, para que somados e integrados atendam as necessidades do aluno, um ser
em desenvolvimento cognitivo, afetivo e psicomotor e que deve ter seu desempenho
escolar garantido.
Os pais, os alunos, os profissionais da educação que desejam fazer parte dos
Colegiados Escolares devem estar preparados para assumir as funções dentro de um
Conselho Escolar, APMF, Conselho de Classe e Grêmio Estudantil. Carecem tomar
conhecimento dos dispositivos legais que estão no regimento escolar para
posteriormente discutir, por exemplo, questões referentes ao direito educacional de
qualidade e necessidades materiais da escola e opinar sobre a resolução dos problemas
internos da escola com base na lei.
73
As instâncias colegiadas na escola são em número de quatro:
• APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários): constituída na
escola por prazo indeterminado, sem fins lucrativos e sem caráter político-partidário,
religioso ou racial. Possui Estatuto próprio e seus representantes não são remunerados.
A APMF busca soluções para os problemas do coletivo escolar, zelando pela qualidade
da educação da escola pública e presta contas à comunidade dos recursos financeiros
que administra.
• Conselho de Classe - órgão composto por professores, professores
pedagogos, supervisores, alunos e/ou seus representantes que se reúnem periodicamente
para realizar uma discussão pedagógica que, segundo Dalben (2004), é parte integrante
do processo de avaliação desenvolvido pela escola. Desempenha o papel de avaliação
dos alunos e das práticas escolares a fim de diagnosticar a razão das dificuldades dos
alunos e da própria instituição de ensino. Feito o diagnóstico, estabelece princípios,
finalidades e objetivos para superar as dificuldades encontradas.
• Grêmio Estudantil - Órgão de representação legal dos estudantes da
escola democraticamente instituído pela comunidade escolar. O Grêmio Estudantil tem
normas definidas em Estatuto próprio e a sua função principal é integrar os alunos entre
si, defender seus interesses e necessidades dentro da unidade escolar. É um espaço
aberto a todos os alunos para a troca de ideias, opiniões, anseios, reivindicações, luta
pela aprendizagem de qualidade, cidadania, direitos, responsabilidades. A instância
colegiada estudantil pode promover na escola, através de um plano anual, festivais de
música, dança, campeonatos nas diversas modalidades esportivas, teatro, gincanas,
palestras, campanhas de alimentos, agasalhos, realizar debates sobre a educação de
qualidade, a indisciplina discente ou falta de interesse na aprendizagem escolar,
organizar jornais ou fazer programas na rádio local.
Conselho Escolar - Órgão máximo da escola composto por no máximo
trinta pessoas e no mínimo dez, sendo que destas, 50% são pais, alunos e membros de
movimentos sociais organizados da comunidade e 50% são professores e agentes
educacionais. É a Instância Colegiada responsável em fiscalizar as ações da escola nos
âmbitos pedagógico, administrativo e financeiro, acompanhar a execução destas ações,
propor sugestões e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em
atividades em prol da melhoria da qualidade da educação.
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A representação da comunidade escolar se dá através das instâncias colegiadas
dentro da escola: Conselho Escolar, Conselho de Classe, APMF (Associação de Pais,
Mestres e Funcionários) e Grêmio Estudantil. As instâncias colegiadas foram
estimuladas a se constituir a partir da década de 90. Há um longo caminho já
percorrido, no entanto ainda há muito por fazer a fim de efetivar concretamente o
exercício do direito de participação.
3.5 INSTÂNCIA COLEGIADA DO GRÊMIO ESTUDANTIL
Desde o início do século XVIII, jovens estudantes do Brasil cumpriram papel
relevante na construção da sociedade, transformando-a e contribuindo ativamente na
melhoria de vida do país. Participaram ativamente nos acontecimentos, como: a
expulsão dos franceses, no movimento da Inconfidência Mineira, Abolição da
Escravatura, Proclamação da República, Revolta de Canudos.
Durante a Inconfidência Mineira (1789), jovens estudantes brasileiros que
voltaram do exterior apoiaram os líderes desse Movimento, pois os admiravam por
serem defensores do Iluminismo, da Independência do Brasil, da criação de
Universidades, do desenvolvimento de indústrias e da criação do serviço militar
obrigatório.
Também nas primeiras décadas do século XX, jovens estudantes lutaram ao lado
de intelectuais em vários movimentos do Brasil, como na Campanha Civilista de Rui
Barbosa (1910), defendendo um civil no poder Executivo do país, e durante a
Campanha Nacionalista do escritor e jornalista Olavo Bilac (1915-1916), promovida
durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). A campanha de Bilac pregava o
patriotismo como a antítese ao individualismo, e uma postura dos brasileiros em defesa
da sua Pátria, através do serviço militar, da instrução primária e da educação cívica.
A partir de 1937, como integrantes da UNE (União Nacional dos Estudantes)
lutaram contra a repressão do governo de Getúlio Vargas, contra a ditadura militar,
participaram do processo de “impeachment” do presidente da República, Fernando
Collor de Mello e em 2013 mostraram mais uma vez que podem fazer a diferença na
luta contra as injustiças e a corrupção política do país.
Durante o governo do presidente Getúlio Vargas, que iniciou com a Revolução
de 1930 e foi até 1954, interrompido pela presidência de Eurico Gaspar Dutra, entre
1946-1951, os estudantes lutaram durante a Campanha Constitucionalista (1932),
exigindo uma constituição para o Brasil, conhecida também pelas iniciais dos nomes de
75
quatro estudantes mortos: MMDC e em 1948 em favor do monopólio estatal do petróleo
que tinha como lema: “O petróleo é nosso.”
O Brasil do início do século XXI tem em média 53 milhões de jovens, vistos
pelos adultos, muitas vezes, como um problema social. Mas o que é preciso entender e
aceitar é de que o jovem é o protagonista da história, a nova linguagem do mundo e não
vê o mundo como o adulto vê, mas de um jeito novo. No jovem residem os desafios e
sonhos futuros de uma sociedade mais justa.
No ano de 2013, a organização dos jovens aconteceu através da tecnologia
digital. Resultou em um movimento de milhares de jovens que protestaram nas ruas
contra a política corrupta, o investimento superfaturado nos estádios para a Copa de
2014 e reivindicaram investimentos maiores e de qualidade nas áreas da saúde,
educação, bem como a redução das tarifas do transporte coletivo.
Quando se fala em escola democrática, hoje, mais do que nunca, tem-se em vista
o fortalecimento da representação estudantil dentro dela. O Grêmio Estudantil é uma
das organizações escolares tradicionais do Brasil, cujo surgimento aconteceu
juntamente com a implantação do ensino secundário nas escolas do país.
Sabe-se que os estudantes têm um papel fundamental dentro do ambiente escolar
para que o mesmo se torne mais eficaz. Participar de todo um processo de campanha e
de eleição de um Grêmio Estudantil para os alunos é um direito de cidadania que
contribuirá para que politizados desde cedo se tornem cidadãos políticos responsáveis,
capazes de se educar ativamente para autonomia, como relata o jornalista e educador
Alexandre Le Voci Sayad, no Jornal Mundo Jovem:
Trazer o estudante para perto da escola significa potencializar o que ele faz de
melhor em prol da sua educação (seus interesses, sobretudo); significa fazer do
ambiente escolar algo acolhedor; é por fim, dar a voz a ele, inovando na
maneira de educar (Mundo Jovem, 10/ 2012, p. 6).
Hoje, a formação do Grêmio Estudantil na escola é incentivada pela Secretaria
da Educação do Paraná. Segundo o texto sobre o Grêmio Estudantil disponível no site
Dia a dia Educação, o motivo para ter um Grêmio Estudantil constituído é para que os
alunos atuem na escola e na comunidade e para que desenvolvam a liderança ao
aprender, na prática, a fazer política:
As atividades dos Grêmios Estudantis representam para muitos jovens os
primeiros passos na vida social, cultural e política. Assim, os Grêmios
contribuem, decisivamente, para a formação e o enriquecimento educacional de
grande parcela da nossa juventude, sendo em 1985, por ato do Poder
Legislativo, assegurado o funcionamento dos Grêmios Estudantis pela Lei
76
7398, como entidades autônomas de representação dos alunos (Dia a dia
Educação, 2013).
O Grêmio Estudantil é a instância colegiada e deliberativa, a partir da qual os
estudantes se organizam de modo mais sistemático, considerando os fundamentos
históricos e políticos da constituição do movimento estudantil e sua participação no
processo de redemocratização do Brasil. Este trabalho consiste em afirmar a
importância da formação dos representantes da e na comunidade escolar. Neste sentido,
é fundamental que os alunos se apropriem, a partir de situações reais, do conceito de
representação dos seus pares em diferentes espaços, com vistas a assegurar a defesa dos
interesses e das necessidades do segmento dos alunos.
O Grêmio Estudantil é o órgão máximo de representação dos estudantes da
escola, instância colegiada eleita em Assembleia Geral com estatuto a ser seguido, em
que os alunos têm direito de agir como cidadãos ativos e com direito de voz e voto.
Atuando nele o aluno defende seus direitos e interesses e aprende ética e cidadania na
prática.
A instância colegiada estudantil permite aos alunos discutir, criar e fortalecer
inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na
comunidade. É também um importante espaço de aprendizagem, cidadania,
convivência, responsabilidade e de luta por direitos. O Grêmio Estudantil também tem a
função de expor as ideias, opiniões e reivindicações dos alunos para a esfera
administrativa da instituição de ensino.
É importante lembrar que o Grêmio Estudantil como instância colegiada de uma
escola não pode ter caráter político-partidário, religioso, racial, bem como visar fins
lucrativos. Entretanto a formação política é um dos seus pilares básicos que visa
impulsionar o estudante a ser um agente ativo capaz de transformar, com experiências
individuais e únicas, através de opiniões e conflitos de ideias, o que está mais próximo e
possível para chegar a mudanças mais amplas em todo um sistema social.
Torna-se importante ter na escola grupos políticos preocupados em defender as
relações humanas, bem como a qualidade dessas relações o que irá consequentemente
determinar a qualidade do que será ensinado dentro dela. Por isso, o projeto de
implantação do Grêmio Estudantil na escola vem refletir sobre o papel do aluno nela. O
ponto de partida será responder a seguinte questão: Por que os alunos, em geral, não
levam a sério o estudo e a produção de conhecimento?
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A problemática aqui levantada é a de que o aluno não leva a sério a escola
porque não se sente sujeito ativo na construção deste espaço de apreensão do
conhecimento. A escola contribui para a sua alienação política quando não oferece
espaço para que o mesmo seja um sujeito ativo no ambiente escolar, no sentido de
atender seus anseios e suas angústias bem como de seus familiares que têm um papel
fundamental na boa formação dos filhos.
O Grêmio Estudantil como um grupo de direito legal instituído na escola deve
ser a ‘escola inicial’ de política. Participar de um Grêmio Estudantil em primeiro lugar é
decidir dar os passos iniciais no entendimento da sociedade, contribuir para a verdadeira
democratização do ensino da escola e aprender a colocar em prática a política, que pode
ser definida como a arte da organização social.
A ação estudantil dentro da instância colegiada do Grêmio deverá assentar-se em
unidade e coerência de propósitos. Ter seus objetivos de luta transmitidos e revigorados
para que a ação iniciada tenha continuidade ao longo de gerações subsequentes. Ser
estudante é uma condição transitória, mas que não deve ser desprovida de conteúdo
dentro das perspectivas de futuro onde as experiências do presente serão redefinidas.
Ela deve ser uma força permanente de reação e renovação (FORACCHI, 1965).
A participação dos alunos através de representações próprias são conquistas
históricas de estudantes que com o tempo foram declinando e hoje se visa resgatar o que
já definhou por motivos ideológicos e políticos no Brasil. Incentivar a representação
estudantil é um grande passo para democratizar a escola, porque é no chão da escola que
os alunos dão os primeiros passos em direção a uma maior atuação na vida social,
cultural e política do país.
O estudante politizado, que atua politicamente dentro e fora da escola, é um
estudante que tem motivação pela qualidade, pela relevância social e teórica do
que é ensinado. Passa a exigir explicações, motiva o professor, tem interesse
pelas relações humanas estabelecidas no interior da escola (GADOTTI, 2012,
p. 95).
Na escola não existem subordinados e sim liderados. É um espaço de formação,
informação e de discussão, não só do que os professores ensinam, mas do que interessa
aos estudantes na construção de sua personalidade. Em se tratando de gestão
democrática prioriza-se em especial a liderança delegada, a qual dá espaço para os
profissionais da educação bem como para os alunos e pais a uma participação ativa
dentro da escola. Eis uma ideia que a escritora Maria Auxiliadora Monteiro Oliveira
oferece para reflexão:
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Uma escola democrática não é aquela em que todos fazem o que querem, mas
sim aquela em que todos fazem o que é bom para todos, na concepção kantiana
de liberdade. Gerir democraticamente uma sala de aula é criar condições de
respeito mútuo, é criar condições de aprendizagem para todos os alunos,
respeitando-lhes as diferenças e trabalhando-as em benefício deles mesmos
(OLIVEIRA, 2012, p. 98).
É importante lembrar que o Grêmio Estudantil é um dos colegiados da escola e
haverá nele diferentes membros, em diferentes épocas que o representarão. Como em
todo órgão colegiado de uma unidade escolar, seus componentes deverão estas
conscientes de que só poderão tomar decisões de acordo com o Regimento Escolar do
Estabelecimento e do estatuto próprio.
3.6. ESTATUTO DO GRÊMIO ESTUDANTIL
O Estatuto é um documento que contém as normas, as quais, uma vez,
elaboradas, aperfeiçoadas e definidas na Implantação da Instância Colegiada Estudantil
devem ser seguidas pelas chapas que virão a partir da data da implantação e não
poderão ser mudadas sem convocação e aprovação da Assembleia Geral dos Estudantes
a qual deverá ser convocada com antecedência mínima de 48 horas através de Edital.
O Estatuto do Grêmio Estudantil, disponibilizado pela SEED (Secretaria
Estadual da Educação) do Paraná é constituído por oito capítulos com o conteúdo
organizado da seguinte maneira:
Capítulo I – fala da denominação, local de atuação e objetivos dessa instância;
Capítulo II – reza sobre o patrimônio da instância colegiada estudantil, bem
como sobre a responsabilidade com os bens e uso adequado deles;
Capítulo III – fala sobre a Organização do Grêmio Estudantil em Instâncias
deliberativas que são: Assembleia Geral dos Estudantes; Conselho de
Representantes de Turmas (CRT) e Diretoria;
Capítulo IV – descreve a composição do Conselho Fiscal e seus deveres;
Capítulo V- relaciona os direitos e deveres dos associados;
Capítulo VI – fala do regime disciplinar;
Capítulo VII – descreve como realizar o processo eleitoral;
Capítulo VIII- regula as disposições gerais e transitórias - o que pode ou não
ser mudado.
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O Estatuto do Grêmio Estudantil tem como objetivos gerais normatizar a ação
estudantil para que a mesma possa defender os interesses dos estudantes, promover
eventos culturais e esportivos, cooperar com a escola, realizar intercâmbio com outras
representações estudantis existentes no país e lutar pela democracia na escola. Por isso
cada turma terá também seus representantes eleitos anualmente que irão discutir e votar
as propostas do Grêmio Estudantil bem como zelar pelo cumprimento das normas do
Estatuto pela Diretoria.
A Diretoria do Grêmio é composta por onze cargos oficiais:
I - Presidente
II - Vice-Presidente
III - Secretário-Geral
IV - 1° Secretário
V - Tesoureiro-Geral
VI - l ° Tesoureiro
VII - Diretor Social
VIII- Diretor de Imprensa
IX - Diretor de Esportes
X - Diretor de Cultura
XI - Diretor de Saúde e Meio Ambiente.
As funções que cada membro da diretoria assume são muito semelhantes às
funções dos órgãos públicos administrativos em nível de município, estado e país. Basta
observar o nome de cada função. O objetivo é realmente politizar a partir da escola.
Existe também o Conselho Fiscal que se compõe de 03 membros efetivos e 03
suplentes, escolhidos na reunião do CRT (Conselho dos Representantes de Turma) entre
seus membros.
Dentre as normas do Estatuto, está o Regime Disciplinar que proíbe se utilizar
do Grêmio Estudantil para interesses particulares, expor ao ridículo os sócios do
colegiado, descumprir o Estatuto, coibir qualquer aluno, pais e outros membros da
comunidade que queiram se inteirar. Todos os alunos matriculados e frequentadores da
escola são sócios do Grêmio Estudantil e como sócios têm direitos e deveres para com a
instância colegiada. Os alunos que quiserem candidatar-se e compor chapa para
concorrer à Diretoria do Grêmio Estudantil terão que ler sobre as atribuições que lhes
compete dentro da função que irão assumir.
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4. CRONOGRAMA GERAL DAS REUNIÕES COM OS PAIS
REUNIÃO
PERÍODO/HORÁRIO
OBJETIVO
1ª 2ª quinzena de março de
2014.
Duração: 2 horas
Apresentar, aos pais e membros da
comunidade local, o processo de implantação
do Grêmio Estudantil, como princípio de
gestão democrática na escola.
2ª 2ª quinzena de junho de
2014.
Duração: 2 horas
Socializar os sucessos e as dificuldades
encontradas durante o período da
implantação do Grêmio Estudantil.
5. ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
PRIMEIRA REUNIÃO:
1º Momento: breve introdução ao tema explicando sobre o porquê do encontro e
início ao trabalho com a Dinâmica do Desafio.
Objetivo: Reconhecer o quanto se tem medo de desafios, entretanto é importante tomar
coragem e enfrentá-los, pois, por mais difíceis que eles sejam, no final se pode ter uma
surpresa feliz.
Procedimento: Formar um círculo com os participantes, colocar uma música animada e
fazer passar de mão em mão uma caixa. Explica-se aos participantes que não é apenas
uma brincadeira e que dentro da caixa há uma tarefa a ser cumprida por quem ficar com
a caixa quando a música parar. A pessoa que vai ligar ou desligar o som deverá estar
de costas para o grupo, para que não veja quem está com a caixa ao parar a música. O
coordenador fará um pequeno suspense, com perguntas do tipo: está preparado? Você
vai ter que pagar o mico, seja lá qual for a tarefa, você terá que cumprir; quer abrir? Ou,
vamos continuar? Inicia a música novamente e passa a caixa. Pode-se permitir que
quem ficou com a caixa, opte em não abri-la. Proceder assim algumas vezes, entretanto
finalmente avisar que esta é a última rodada e quem ficar com a caixa necessariamente
terá que abri-la. Quando o felizardo o fizer terá a feliz surpresa, pois encontrará um
chocolate sonho de valsa com a ordem 'coma o chocolate'.
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(Pequena pausa para reflexão e contribuições espontâneas em torno de 5 minutos)
Segundo momento: Exposição oral esquematizada através de slides em
Datashow sobre:
Sociedade Democrática;
Gestão Democrática;
PPP (Projeto Político Pedagógico da Escola);
Instâncias Colegiadas;
Grêmio Estudantil e Estatuto do Grêmio Estudantil.
Terceiro momento: Espaço livre para questionamentos a respeito do tema
abordado.
Quarto Momento: Finalização da reunião com o vídeo: Adolescência – uma
fase de mudanças.
SEGUNDA REUNIÃO:
Primeiro momento: palavras de acolhida e breve explanação sobre os objetivos
do encontro.
Segundo momento: explicação sobre como foi o processo do estudo,
composição de chapas e eleição da diretoria do Grêmio Estudantil.
Terceiro momento: apresentar à comunidade local todas as chapas que
participaram da eleição e a chapa eleita.
Quarto Momento: apresentação do plano de trabalho da chapa eleita.
2. Quinto Momento: mensagem final com o vídeo: O Ganso (lição de
liderança).
6. MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO: Caixa de bombom enrolada
para presente, bombons, aparelho de som e CD de músicas, Datashow.
7. REFERÊNCIAS:
Adolescência – uma fase de mudanças e oportunidades. Disponível em
http://www.youtube.com/watch?v=IGMaGOvE_68 Acesso em 13 de novembro de
2013.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 05 de outubro de 1988.
82
BRASIL. ECA (1990). Estatuto da Criança e do Adolescente: promulgado em 13 de
julho de 1990. Brasília: 7ª ed., 2010.
BRASIL. LDB (1996). Lei de Diretrizes e Bases da Educação: promulgada em 20 de
dezembro de 1961.
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RJ: Record, 2013, 615 p.
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http://www.slideshare.net/LucasPacheco2/sociedade-democrtica-8316428. Acesso em
05 de novembro de 2013.
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http://www.promenino.org.br/Ferramentas/Conteudo/tabid/77/ConteudoId/4eacc7b3-
35dd-4a57-9a2e-50e20db6583b/Default.aspx. Acesso em 06 de novembro de 2013.
DELORS, J. Educação: um tesouro a descobrir. 8ª Ed. São Paulo: Cortez; Brasília,
DF: MEC: UNESCO, 2003.
DIA- A- DIA- EDUCAÇÃO. Grêmio Estudantil. [2011]
http://www.alunos.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=144
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democratização da Escola? : reflexões sobre a formação de gestores. RJ: Outras
Letras, 2012, 132 p.
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São Paulo: Cortez, 2012. 186 p.
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da escola pública. Disponível em:
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atima_galina.pdf. Acesso em 21de outubro de 2013.
LOPES, N. O que é o projeto político-pedagógico (PPP). Disponível em: http://gestaoescolar.abril.com.br/aprendizagem/projeto-politico-pedagogico-ppp-
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